Tipo
Livro
Título
Precatórios e requisições de pequeno valor - RPV
Data
2005
Ementa

Sumário:Contexto atual -- Aspectos orçamentários -- Procedimentos afetos à expedição de requisições de pagamento -- Procedimentos adotados nos Tribunais Regionais Federais -- Procedimentos posteriores aos depósitos efetuados pelos Tribunais Regionais Federais para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor -- Procedimentos na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev. e atual. --.   
2005
Precatórios e requisições de pequeno valor - RPV: manuais de procedimentos da Justiça Federal. --
   Imprenta: Brasília, CJF, 2005.
   Descrição Física: 71 p. --
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.033, de 21 de Dezembro de 2004
      Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003
      Emenda Constitucional nº 37, de 2002
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
      Emenda Constitucional nº 30, de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Constituição de 1988  Art. 100

Normas Referenciadas

 
 
Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
 
 
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
 
 
Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
 
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
 
 
Altera a redação do art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao pagamento de precatórios judiciários.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:49:59.000Z [ 8642164 ]