Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020 | Camargo, Bibiana Helena Freitas | Abordagem constitucional dos tribunais de contas: uma análise acerca da evolução de suas competências para alcance da avaliação qualitativa | Bibiana Helena Freitas Camargo. | 341.385 | | Artigo de revista |
2020 | Oliveira, Mariana Beatriz Tadeu de | A contabilização dos gastos com pessoal nos contratos de gestão dentro dos limites previstos na Lei de responsabilidade fiscal: considerações e possíveis implicações | Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira. | 341.382 | | Artigo de revista |
2020 | Macedo, Alessandro | A COVID-19 e a sua repercussão na administração pública: aspectos fiscais e financeiros a serem observados pela gestão municipal | Alessandro Macedo. | 341.3 | | Artigo de revista |
2020 | Romano, Rogério Tadeu | A irredutibilidade de vencimentos do servidor e o direito adquirido: reflexões com relação aos efeitos da crise da COVID-19 | Rogério Tadeu Romano. | 341.33 | Art. 23 § 1° | Artigo de revista |
2020 | Romano, Rogério Tadeu | A irredutibilidade de vencimentos do servidor e o direito adquirido: reflexões com relação aos efeitos da crise da COVID-19 | Rogério Tadeu Romano. | 341.33 | Art. 23 § 2° | Artigo de revista |
2020 | Costa, Débora Coelho | Análise crítica sobre a nova Emenda constitucional n° 105/2019 | Débora Coelho Costa. | 341.2537 | | Artigo de revista |
2020 | Caldas, Mirela Reis | Antecipação de tributos e créditos adicionais durante coronavírus | Mirela Reis Caldas. | 341.386 | | Artigo de revista |
2020 | Costa, Geovani Alves da | A transparência das contas públicas na era da informação: controle social na administração pública municipal | Geovani Alves da Costa, Ana Maria da Silva Souza. | 341.3 | | Artigo de revista |
2020 | Rangel, Tauã Lima Verdan | A utilização da ouvidoria no procedimento licitatório como concreção do princípio da fiscalização: a substancialização da participação da sociedade civil | Tauã Lima Verdan Rangel. | 341.3527 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
2020 | Rangel, Tauã Lima Verdan | A utilização da ouvidoria no procedimento licitatório como concreção do princípio da fiscalização: a substancialização da participação da sociedade civil | Tauã Lima Verdan Rangel. | 341.3527 | Art. 48 | Artigo de revista |
2020 | Ribeiro, Glaucia Maria de Araújo | Compliance, sua evolução e reflexos na construção de uma política anticorrupção no Brasil | Glaucia Maria de Araújo Ribeiro, Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho. | 341.3 | | Artigo de revista |
2020 | Grieco Neto, Lourenço | Conflito entre o direito à estabilidade do servidor público e a exoneração para cumprimento do limite legal de despesa de pessoal | Lourenço Grieco Neto, Pedro Luiz Ferreira de Almeida. | 341.33 | | Artigo de revista |
2020 | Souza, Carlos Alexandre de | Controle externo dos gastos públicos: uma análise do gasto com pessoal do Distrito Federal após a Lei de responsabilidade fiscal | Carlos Alexandre de Souza, Jeremias Pereira da Silva Arraes. | 341.382 | | Artigo de revista |
2020, 2019 | Novo, Benigno Nunez | Controle interno na administração pública | Benigno Novo Núñez. | 341.3 | | Artigo de revista |
2020 | Borges, Maria Cecília | Irregularidades no pagamento de pessoal nas contas de prefeito | Maria Cecília Borges. | 340 | | Artigo de revista |
2020 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Lei complementar nº 173/2020: breve análise | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.382 | Art. 65 | Artigo de revista |
2020 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Lei complementar nº 173/2020: breve análise | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.382 | Art. 21 § 1° | Artigo de revista |
2020 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Lei complementar nº 173/2020: breve análise | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.382 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
2020 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Manual do ordenador de despesas à luz do novo regime fiscal | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.387 | | Livro |
2020 | Lima, Edilberto Carlos Pontes | Nova geração de regras fiscais: solução ou novos problemas? | Edilberto Carlos Pontes Lima. | 341.382 | | Artigo de revista |
2020 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | O cabimento do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em recuperações judiciais e falências em hipóteses não previstas na Lei 11.101-2005 | Paulo Henrique dos Santos Lucon, Nathália Vargas. | 342.236 | Art. 49 | Artigo de revista |
2020 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | O cabimento do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em recuperações judiciais e falências em hipóteses não previstas na Lei 11.101-2005 | Paulo Henrique dos Santos Lucon, Nathália Vargas. | 342.236 | Art. 63 | Artigo de revista |
2020 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | O cabimento do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em recuperações judiciais e falências em hipóteses não previstas na Lei 11.101-2005 | Paulo Henrique dos Santos Lucon, Nathália Vargas. | 342.236 | Art. 86 | Artigo de revista |
2020, 2019 | Silva, Thalita da Costa e | O controle externo da administração pública e a competência dos tribunais de contas para julgar as contas de gestão do chefe do poder executivo municipal | Thalita da Costa e Silva. | 341.3 | | Artigo de revista |
2020 | Alves, Francisco Gabriel | O cumprimento dos limites da despesa total com pessoal pelos municípios cearenses de acordo com a Lei de responsabilidade fiscal | Francisco Gabriel Alves, Nayana de Almeida Adriano. | 341.382 | | Artigo de revista |
2020 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | O mar não está para o servidor público | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.33 | | Artigo de revista |
2020 | Rodrigues, Lucas Amadeu Lucchi | Princípio da eficiência na administração pública gerencial | Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues. | 341.336 | | Artigo de revista |
2020 | Angelis Neto, Paschoal de | Princípios do direito registral imobiliário brasileiro. Uma abordagem sistêmica do registro imobiliário no Brasil | Paschoal de Angelis Neto, Rodrigo Félix Rodrigues. | 342.1136 | Art. 14 inciso II | Artigo de revista |
2020 | Angelis Neto, Paschoal de | Princípios do direito registral imobiliário brasileiro. Uma abordagem sistêmica do registro imobiliário no Brasil | Paschoal de Angelis Neto, Rodrigo Félix Rodrigues. | 342.1136 | Art. 17 | Artigo de revista |
2020 | Angelis Neto, Paschoal de | Princípios do direito registral imobiliário brasileiro. Uma abordagem sistêmica do registro imobiliário no Brasil | Paschoal de Angelis Neto, Rodrigo Félix Rodrigues. | 342.1136 | Art. 23 inciso I | Artigo de revista |
2020 | Angelis Neto, Paschoal de | Princípios do direito registral imobiliário brasileiro. Uma abordagem sistêmica do registro imobiliário no Brasil | Paschoal de Angelis Neto, Rodrigo Félix Rodrigues. | 342.1136 | Art. 167 inciso I | Artigo de revista |
2020 | Angelis Neto, Paschoal de | Princípios do direito registral imobiliário brasileiro. Uma abordagem sistêmica do registro imobiliário no Brasil | Paschoal de Angelis Neto, Rodrigo Félix Rodrigues. | 342.1136 | Art. 167 inciso II | Artigo de revista |
2020 | Angelis Neto, Paschoal de | Princípios do direito registral imobiliário brasileiro. Uma abordagem sistêmica do registro imobiliário no Brasil | Paschoal de Angelis Neto, Rodrigo Félix Rodrigues. | 342.1136 | Art. 176 | Artigo de revista |
2020 | Angelis Neto, Paschoal de | Princípios do direito registral imobiliário brasileiro. Uma abordagem sistêmica do registro imobiliário no Brasil | Paschoal de Angelis Neto, Rodrigo Félix Rodrigues. | 342.1136 | Art. 227 | Artigo de revista |
2020 | Angelis Neto, Paschoal de | Princípios do direito registral imobiliário brasileiro. Uma abordagem sistêmica do registro imobiliário no Brasil | Paschoal de Angelis Neto, Rodrigo Félix Rodrigues. | 342.1136 | Art. 236 | Artigo de revista |
2020 | Angelis Neto, Paschoal de | Princípios do direito registral imobiliário brasileiro. Uma abordagem sistêmica do registro imobiliário no Brasil | Paschoal de Angelis Neto, Rodrigo Félix Rodrigues. | 342.1136 | Art. 237 | Artigo de revista |
2020 | Carneiro, Alexandre de Freitas | Proposta e desenho de participação efetiva na gestão da educação pública pelos conselhos gestores | Alexandre de Freitas Carneiro. | 341.31 | | Artigo de revista |
2020 | Almeida, Ricardo Damasceno de | Responsabilidade fiscal: Lei complementar 101/2000 | Ricardo Damasceno de Almeida, Marcelo Jucá Lisboa. | 341.387 | | Livro |
2020 | Reis, Ronam Colansky | Resultado primário: comparativo entre a estimativa e a realização do município de Belo Horizonte entre os anos de 2002 a 2017 | Ronam Colansky Reis. | 341.383 | | Artigo de revista |
2020 | Limberger, Têmis | Transparência na concessão de incentivos tributários e a demonstração da renúncia de receita tributária: realidade, perspectivas e possibilidades | Têmis Limberger, Luiz Felipe Menezes Tronquini. | 341.39104 | | Artigo de revista |
2019 | Sá, Luís Filipe Vellozo Nogueira de | A análise econômica do direito no controle externo das políticas públicas: um olhar pela fechadura | Luís Filipe Vellozo Nogueira de Sá, Robert Luther Salviato Detoni. | 341.3 | | Artigo de revista |
2019 | Abertol, Maikel Hanzen de | A aplicação dos limites constitucionais no orçamento do poder público de Cerro Largo | Maikel Hanzen de Abertol. | 341.2 | | Artigo de revista |
2019 | Martins, Bruno Sá Freire | A complementação da aposentadoria | Bruno Sá Freire Martins. | 341.62352 | Art. 69 | Artigo de revista |
2019, 2016, ..., 2011, 2010 | Mendes, Sérgio | Administração financeira e orçamentária: teoria e questões | Sérgio Mendes. | 341.38 | | Livro |
2019, 2015, ..., 2011, 2010 | Reis, Heraldo da Costa | A Lei 4.320 comentada e a Lei de responsabilidade fiscal | Heraldo da Costa Reis, José Teixeira Machado Júnior. | 341.3834 341.383 341.38 341.387 | | Livro |
2019 | Leal Sobrinho, Antonio | Análise do esforço fiscal na arrecadação do IPTU para os municípios do estado do Ceará utilizando modelo de fronteira estocástica | Antonio Leal Sobrinho, Frederico Augusto Gomes de Alencar. | 341.39 | | Artigo de revista |
2019 | Carneiro, Alexandre de Freitas | Análise do processo de implantação do sistema de custos na administração municipal: o caso de vilhena, Rondônia | Alexandre de Freitas Carneiro, Willian Cabral Martins. | 341.31 | | Artigo de revista |
2019, 2018 | Mota, Giordano Bruno Araújo Cavalcante | A obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileira | Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota. | 341.3 | | Artigo de revista |
2019 | Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969 | A reforma tributária do IBS à luz dos princípios federativos e da capacidade contributiva | Ricardo Lodi Ribeiro. | 341.39 | Art. 11 | Artigo de revista |
2019 | Lima, Jacson Bueno de | A regulamentação constitucional dos sistemas de controle interno no Brasil e as experiências nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul | Jacson Bueno de Lima. | 341.31 | | Artigo de revista |
2019 | Rangel, Tauã Lima Verdan | As ouvidorias como instrumento de fiscalização por parte da sociedade civil: eficiência, publicidade e informação como princípios norteadores | Tauã Lima Verdan Rangel. | 341.3 | Art. 48 | Artigo de revista |
2019 | Teixeira, Francisco Eugênio Vilar Tôrres | A terceirização na administração pública e o Decreto nº 9.507/18 | Francisco Eugênio Vilar Tôrres Teixeira. | 341.355 | | Artigo de revista |
2019, 2018 | Carvalho Júnior, Jorge Pinto de | Auditoria de renúncia de receitas: ampliação do escopo do controle externo exercido pelos tribunais de contas para além da despesa | Jorge Pinto de Carvalho Júnior. | 341.3 | | Artigo de revista |
2019 | Diniz, Josedilton Alves | Avaliação da capacidade de pagamento dos estados e do Distrito Federal com a utilização de análise de componentes principais | Josedilton Alves Diniz, José Dionísio Gomes da Silva, Maurício Corrêa da Silva. | 341.387 | | Artigo de revista |
2019 | Nascimento, Roberto Sérgio do | Avaliação do nível de aderência da NBC TSP 03 (provisões, ativos e passivos contingentes) em face da convergência internacional da contabilidade pública brasileira | Roberto Sérgio do Nascimento, Felipe Sousa Almeida, Ricardo Viotto. | 341.3 | | Artigo de revista |
2019 | Furtado, Madeline | Breve análise sobre o planejamento e o Plano Anual de Contratações (PAC) da Administração Pública Federal (IN/SEGES/ME nº 01/2019) | Madeline Furtado, Antonieta Vieira, Monique Furtado. | 341.31 | Art. 174 | Artigo de revista |
2019 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | Controle externo da administração pública | Evandro Martins Guerra ; prefácio Carlos Pinto Coelho Motta. | 341.3 | | Livro |
2019, 2015, ..., 2008, 2006 | Oliveira, Regis Fernandes de, 1944 | Curso de direito financeiro | Regis Fernandes de Oliveira. -- | 341.38 | | Livro |
2019 | Braccini Neto, Mario | Da Constituição da República à desvinculação das receitas da União: alcance, impactos e mecanismos de relativização da vinculação orçamentária por determinação de gastos mínimos obrigatórios | Mario Braccini Neto. | 341.383 | | Artigo de revista |
2019 | Reis, Luciano Elias | Despesas com pessoal no Poder Executivo municipal: limites e consequências | Luciano Elias Reis. | 341.382 | Art. 20 | Artigo de revista |
2019 | Reis, Luciano Elias | Despesas com pessoal no Poder Executivo municipal: limites e consequências | Luciano Elias Reis. | 341.382 | Art. 19 | Artigo de revista |
2019 | Reis, Luciano Elias | Despesas com pessoal no Poder Executivo municipal: limites e consequências | Luciano Elias Reis. | 341.382 | Art. 23 | Artigo de revista |
2019 | Vasconcelos Sobrinho, Julio Caio Cesar Rodrigues | Esforço fiscal dos municípios alagoanos para o aumento de suas receitas: uma análise dos impactos da lei de responsabilidade fiscal | Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho. | 341.381 | | Artigo de revista |
2019, 2018 | Detofol, Adelino | Execução orçamentária e seus reflexos para as políticas públicas | Adelino Detofol. | 341.383 | Art. 4° | Artigo de revista |
2019, 2018 | Detofol, Adelino | Execução orçamentária e seus reflexos para as políticas públicas | Adelino Detofol. | 341.383 | Art. 20 | Artigo de revista |
2019, 2018 | Detofol, Adelino | Execução orçamentária e seus reflexos para as políticas públicas | Adelino Detofol. | 341.383 | Art. 42 | Artigo de revista |
2019, 2018 | Detofol, Adelino | Execução orçamentária e seus reflexos para as políticas públicas | Adelino Detofol. | 341.383 | Art. 19 | Artigo de revista |
2019, 2018 | Detofol, Adelino | Execução orçamentária e seus reflexos para as políticas públicas | Adelino Detofol. | 341.383 | Art. 1° | Artigo de revista |
2019, 2018 | Detofol, Adelino | Execução orçamentária e seus reflexos para as políticas públicas | Adelino Detofol. | 341.383 | Art. 67 | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Ygor Frota de | Fatores políticos influenciam nas despesas com pessoal? | Ygor Frota de Oliveira, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior. | 341.382 | | Artigo de revista |
2019 | Santos, Elber Araújo dos | Gestão de riscos no setor público como ferramenta de tomada de decisão nos municípios | Elber Araújo dos Santos, Aristófanes Diêgo Araújo Cabral, Sileide Dias das Neves. | 341.31 | | Artigo de revista |
2019 | Gonçalves, Cláudio Cairo | Iluminação pública e as novas "fórmulas de procura" | Cláudio Cairo Gonçalves, Ítalo Cerqueira Lemos. | 341.3526 | | Artigo de revista |
2019 | Conrado, Márcio Macedo | Impactos da Lei nº 13.655/2018 nos órgãos de controle e seus reflexos na administração pública | Márcio Macedo Conrado, Fernando B. Meneguin. | 341.3221 | Art. 42 | Artigo de revista |
2019 | Motta Filho, Walter Horta | Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público: uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais | Walter Horta Motta Filho, Felipe Lacerda Diniz Leroy, Marcella Shinkawa. | 341.3 | | Artigo de revista |
2019 | Barros, Sílvia Maria | Informação como mecanismo de controle social | Sílvia Maria Barros. | 341.2 | | Artigo de revista |
2019 | Antunes, Maciel Carlos | Informações sobre desempenho orçamentário: estudo comparativo das normas orçamentárias no Brasil e Estados Unidos da América | Maciel Carlos Antunes. | 341.383 | | Artigo de revista |
2019 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Lacuna na Lei de Responsabilidade Fiscal: a falta de metas e limites para a dívida que mais atormenta os municípios : a de curto prazo | Flavio Corrêa de Toledo Junior. | 341.387 | Art. 4° | Artigo de revista |
2019 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Lacuna na Lei de Responsabilidade Fiscal: a falta de metas e limites para a dívida que mais atormenta os municípios : a de curto prazo | Flavio Corrêa de Toledo Junior. | 341.387 | Art. 9° | Artigo de revista |
2019 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Lacuna na Lei de Responsabilidade Fiscal: a falta de metas e limites para a dívida que mais atormenta os municípios : a de curto prazo | Flavio Corrêa de Toledo Junior. | 341.387 | Art. 59 | Artigo de revista |
2019 | Machado, Henrique Pandim Barbosa | Levando o orçamento público a sério: notas sobre orçamento, direito e parlamento | Henrique Pandim Barbosa Machado, Priscilla Norgann de Sousa Rocha. | 341.383 | | Artigo de revista |
2019 | Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961 | Licitações financiadas por organismos internacionais e o controle exercido pelos tribunais de contas | Márcia Walquiria Batista dos Santos, Rodrigo Numeriano Dobourcq Dantas. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Leite, Harrison | Manual de direito financeiro | Harrison Leite. | 341.38 | | Livro |
2019 | Motta, Fabrício | O controle dos recursos transferidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) | Fabrício Motta, Fernanda de Moura Ribeiro Naves. | 341.38 | Art. 25 | Artigo de revista |
2019 | Gidi, Antonio | O processo civil brasileiro na "era da austeridade"?: efetividade, celeridade e segurança jurídica : pequenas causas, causas não contestadas e outras matérias de simplificação das decisões judiciais e dos procedimentos | Antonio Gidi, Hermes Zaneti Jr. | 341.272 | | Artigo de revista |
2019, 2016, 2015 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | O que não deveria entrar na despesa com pessoal | Flavio Corrêa de Toledo Junior. | 341.382 | Art. 18 | Artigo de revista |
2019 | Medeiros, Glaucia Rodrigues Nascimento | Orçamento público brasileiro à luz da LRF: um instrumento na busca da eficiência da gestão pública e no controle do emprego dos recursos públicos | Glaucia Rodrigues Nascimento Medeiros, Marcus Vinicius Batella Medeiros. | 341.383 | | Artigo de revista |
2019 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de | Ordenador de despesas não responde perante a Lei de improbidade administrativa de forma objetiva: responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidade | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.336 | | Artigo de revista |
2019 | Machado, Murillo Victor Umbelino | Os desafios dos tribunais de contas na fiscalização dos regimes próprios de previdência social à luz dos 30 anos da Constituição Federal | Murillo Victor Umbelino Machado. | 341.62 | | Artigo de revista |
2019 | Marques, Diego Ricardo | Os impactos do contingenciamento orçamentário e financeiro da União sobre a gestão das unidades gestoras do poder executivo federal | Diego Ricardo Marques, Rodrigo Ferreira Feliciano de Lima. | 341.383 | | Artigo de revista |
2019 | Rangel, Tauã Lima Verdan | O uso da audiência pública em processos administrativos da Aneel: reflexões acerca do princípio da participação da sociedade civil | Tauã Lima Verdan Rangel. | 341.257 | Art. 48 | Artigo de revista |
2019 | Pinho, Maria Nazaré Gonçalves | O uso do governo digital pelo controle social no combate à corrupção pública brasileira | Maria Nazaré Gonçalves Pinho, Luís Borges Gouveia. | 341.3 | | Artigo de revista |
2019 | Cardoso, Gustavo Brígido Bezerra | Participação popular no controle das parcerias público-privadas | Gustavo Brígido Bezerra Cardoso, Samuel Vasconcelos Marques. | 341.353 | Art. 48 | Artigo de revista |
2019 | Alamy, Marcos André | Planejamento orçamentário e a efetivação dos direitos fundamentais | Marcos André Alamy, Naiara Cardoso Gomide da Costa Alamy. | 341.383 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
2019 | Schiefler, Eduardo André Carvalho | Processo administrativo eletrônico | Eduardo André Carvalho Schiefler. | 341.362 | | Livro |
2019 | Zanon, Iuri Carlos | Responsabilidade dos coobrigados na recuperação judicial | Iuri Carlos Zanon, Ana Claudia Redecker. | 340 | | Artigo de revista |
2019 | Cavalcante, Lucas Ernesto Gomes | Transação tributária e renúncia de receita nos termos do art. 14 da Lei de responsabilidade fiscal | Lucas Ernesto Gomes Cavalcante, Mariana Luz Zonari. | 341.39442 | | Artigo de revista |
2019, 2018 | Silva, Kathiana Isabelle Lima da | Transparência e governo eletrônico | Kathiana Isabelle Lima da Silva. | 341.31 | | Artigo de revista |
2019 | Silva, Andressa Carvalho da | VISOR: uma ferramenta visual para divulgação dos alertas da LRF emitidos pelo TCESP | Andressa Carvalho da Silva, Fabio Correa Xavier. | 340 | | Artigo de revista |
2018, 2017 | Copola, Gina | A alegada violação ao art. 42 da LRF e a ausência de ato de improbidade administrativa | Gina Copola. | 341.387 | Art. 42 | Artigo de revista |
2018 | Cavalcanti, Arthur Miranda | A atuação do poder judiciário e a efetividade da superação da crise da empresa | Arthur Miranda Cavalcanti. | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
2018 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2018 | Zanin, Diones Fernandes | Análise comparativa dos gastos com pessoal nos municípios do sudoeste do Paraná | Diones Fernandes Zanin, Luana Krug. | 341.382 | | Artigo de revista |
2018 | Brito, Stênnia Maria Ferreira de | Análise da execução orçamentária do município de Natal/RN nos anos de 2014 - 2016 | Stênnia Maria Ferreira de Brito. | 341.383 | | Artigo de revista |
2018 | Rabelo, Natanael Carvalho | Análise das despesas com pessoal dos poderes executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na Lei de responsabilidade fiscal | Natanael Carvalho Rabelo, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior. | 341.387 | Art. 20 | Artigo de revista |
2018 | Rabelo, Natanael Carvalho | Análise das despesas com pessoal dos poderes executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na Lei de responsabilidade fiscal | Natanael Carvalho Rabelo, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior. | 341.387 | Art. 18 | Artigo de revista |
2018 | Rabelo, Natanael Carvalho | Análise das despesas com pessoal dos poderes executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na Lei de responsabilidade fiscal | Natanael Carvalho Rabelo, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior. | 341.387 | Art. 19 | Artigo de revista |
2018 | Rabelo, Natanael Carvalho | Análise das despesas com pessoal dos poderes executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na Lei de responsabilidade fiscal | Natanael Carvalho Rabelo, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior. | 341.387 | Art. 54 | Artigo de revista |
2018 | Rabelo, Natanael Carvalho | Análise das despesas com pessoal dos poderes executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na Lei de responsabilidade fiscal | Natanael Carvalho Rabelo, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior. | 341.387 | Art. 21 | Artigo de revista |
2018 | Rabelo, Natanael Carvalho | Análise das despesas com pessoal dos poderes executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na Lei de responsabilidade fiscal | Natanael Carvalho Rabelo, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior. | 341.387 | Art. 22 | Artigo de revista |
2018 | Rabelo, Natanael Carvalho | Análise das despesas com pessoal dos poderes executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na Lei de responsabilidade fiscal | Natanael Carvalho Rabelo, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior. | 341.387 | Art. 23 | Artigo de revista |
2018 | Rabelo, Natanael Carvalho | Análise das despesas com pessoal dos poderes executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na Lei de responsabilidade fiscal | Natanael Carvalho Rabelo, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior. | 341.387 | Art. 2° | Artigo de revista |
2018 | Rabelo, Natanael Carvalho | Análise das despesas com pessoal dos poderes executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na Lei de responsabilidade fiscal | Natanael Carvalho Rabelo, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior. | 341.387 | Art. 53 | Artigo de revista |
2018 | Rabelo, Natanael Carvalho | Análise das despesas com pessoal dos poderes executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na Lei de responsabilidade fiscal | Natanael Carvalho Rabelo, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior. | 341.387 | Art. 59 § 1° inciso II | Artigo de revista |
2018 | Paz, Rodrigo Noleto | Análise econômica dos gastos públicos nos municípios brasileiros: uma abordagem em dados em painel | Rodrigo Noleto Paz. | 341.382 | | Artigo de revista |
2018 | Mota, Giordano Bruno Araújo Cavalcante | A obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileira | Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2018 | Puccioni, Felipe Galvão | A queda do desenvolvimentismo brasileiro | Felipe Galvão Puccioni. | 340 | Art. 32 | Artigo de revista |
2018 | Puccioni, Felipe Galvão | A queda do desenvolvimentismo brasileiro | Felipe Galvão Puccioni. | 340 | Art. 38 | Artigo de revista |
2018 | Melo, Cristina Andrade | Aspectos jurídicos da gestão de pessoal dos profissionais da educação básica no Plano Nacional de Educação | Cristina Andrade Melo. | 341.3 | | Artigo de revista |
2018 | Silva, Maurício Corrêa da | Balanço orçamentário: o demonstrativo do gestor público e da sociedade | Maurício Corrêa da Silva. | 341.31 | | Artigo de revista |
2018 | Alvares, Merlyn Alvares Ambrosio | Captação de recursos via transferências voluntárias: um olhar para os municípios do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo | Merlyn Alvares Ambrosio Alvares, Marcello Simão Branco. | 341.32 | | Artigo de revista |
2018, 2015 | Cammarosano, Marcio | Contratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados | | 341 | Art. 16 § 4° inciso I | Artigo de revista |
2018 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | Controle social para a efetividade das políticas públicas | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. | 341.2 | | Artigo de revista |
2018, 2017, ..., 2013, 2010 | Abraham, Marcus | Curso de direito financeiro brasileiro | Marcus Abraham. | 341.38 | | Livro |
2018, 2017, 2015 | Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes | Direito financeiro esquematizado | Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. | 341.38 | | Livro |
2018, 2012, 2005 | Ferrari, Regina Maria Macedo Nery | Direito municipal | Regina Maria Macedo Nery Ferrari. -- | 341.316 | | Livro |
2018 | Silva, Francisco Wilson Ferreira da | Do cometimento, em tese, do crime de apropriação indébita previdenciária pelo não repasse das consignações realizadas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais cearenses | Francisco Wilson Ferreira da Silva. | 341.62 | | Artigo de revista |
2018 | Duran, Camila Villard, 1982 | Enfrentando a crise financeira: como constrangimentos jurídicos causaram a fragmentação institucional do poder monetário brasileiro no pós-2008 | Camila Villard Duran, Caio Borges. | 342.245 | Art. 28 | Artigo de revista |
2018 | Chaise, Rosa Maria | Escolas dos tribunais de contas, avaliação e controle social: uma relação necessária | Rosa Maria Chaise. | 341.385 | | Artigo de revista |
2018 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Exame da constitucionalidade do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988: análise da pretensão de extensão, via judicial, da isenção do IR aos rendimentos dos trabalhadores da ativa em razão de doença grave | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39453 | Art. 14 | Artigo de revista |
2018 | Busquets, Cristina Del Pilar Pinheiro | Gestão de contratos: novo tempo, nova perspectiva | Cristina Del Pilar Pinheiro Busquets. | 341.352 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
2018 | Messias, Diego | Gestão de custos no setor público: um panorama de experiências internacionais | Diego Messias, Júlio César Ferreira, Dione Olesczuk Soutes. | 341.32 | | Artigo de revista |
2018 | Carmona, Paulo Afonso Cavichioli | Governança processual: a possibilidade de celebração de ajustamento de conduta administrativa com o TCU | Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Ana Carolina Tingo de Lima. | 341.4622 | Art. 59 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Valadão, Alexsander Roberto Alves | Guerra fiscal do ICMS: uma análise de viabilidade jurídica e consequências juseconômicas a partir da "Guerra dos Portos" | Alexsander Roberto Alves Valadão, Rodrigo Diego Santa Ritta. | 341.39104 | | Artigo de revista |
2018 | Magalhães, João Marcelo Rego | Inaplicabilidade do regime de precatórios judiciais à indenização por desapropriação | João Marcelo Rego Magalhães, Francisco Luciano Lima Rodrigues. | 341.3772 | Art. 16 § 4° inciso II | Artigo de revista |
2018 | Menezes, Alex Pereira | Incipiência das normas de equiparação constitucional das garantias e prerrogativas dos membros e auditores de tribunais de contas com as típicas dos magistrados do poder judiciário | Alex Pereira Menezes. | 341.2722 | | Artigo de revista |
2018 | Silva, Leidson Rangel Oliveira | Isenções tributárias e abuso do poder de legislar | Leidson Rangel Oliveira Silva. | 341.39453 | Art. 14 | Artigo de revista |
2018, 2015, ..., 2005, 2002 | Pazzaglini Filho, Marino, 1943 | Lei de improbidade administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal : legislação e jurisprudência atualizadas | Marino Pazzaglini Filho. | 341.336 341.337 341.362 | | Livro |
2018 | Rocha, Guilherme | Leis tributárias de iniciativa parlamentar: a revelação de uma antiga novidade constitucional | Guilherme Rocha, Daniel Barile. | 341.39 | Art. 14 | Livro |
2018, 2009 | Carvalho, Deusvaldo | LRF: doutrina e jurisprudência : abordagem completa, incluindo a lei de crimes fiscais e resoluções do Senado da República | Deusvaldo Carvalho. | 341.387 | | Livro |
2018, 2011, 2003 | Mileski, Helio Saul | O controle da gestão pública | Helio Saul Mileski. | 341.3836 341.3 | | Livro |
2018 | Lima, Luiz Henrique | O controle da responsabilidade fiscal e os desafios para os tribunais de contas em tempos de crise | Luiz Henrique Lima. | 341.3 | | Artigo de revista |
2018 | Garcia, Fernando Couto | O emprego da arrecadação da CIDE-Combustíveis pelos Estados-membros e suas implicações para o federalismo | Fernando Couto Garcia. | 341.3991 | | Artigo de revista |
2018 | Queiroz, Rholden Botelho de | O orçamento público e a efetividade dos direitos fundamentais sociais | Rholden Botelho de Queiroz. | 341.27 | Art. 9° | Artigo de revista |
2018 | Queiroz, Rholden Botelho de | O orçamento público e a efetividade dos direitos fundamentais sociais | Rholden Botelho de Queiroz. | 341.27 | Art. 59 § 1° inciso V | Artigo de revista |
2018 | Alves Filho, Paulo Roberto Frota | O poder geral de cautela no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará | Paulo Roberto Frota Alves Filho, Simone Coêlho Aguiar. | 341.3 | | Artigo de revista |
2018 | Ramires, Rosana Laura de Castro Farias | O poder nomogenético dos tribunais de contas | Rosana Laura de Castro Farias Ramires. | 341.385 | | Artigo de revista |
2018, 2017, 2016, 2015 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual | Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. | 341.383 341.31 | | Artigo de revista |
2018 | Santa Catarina. Tribunal de Contas | Para onde vai o seu dinheiro 16: versão simplificada do parecer prévio sobre as contas prestadas pelo governador do Estado ao Tribunal de Contas de Santa Catarina : (conforme art. 48 da Lei complementar nº 101, de 04/05/2000) : contas do governo - exercício 2017 | Tribunal de Contas de Santa Catarina. | 341.385 | | Livro |
2018 | Silva, Anderson Soares | Passivo atuarial e seu impacto no balanço patrimonial da União | Anderson Soares Silva, Anderson Chaves Silva. | 341.38 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
2018 | Vuolo, Cassyra L | Plano plurianual e a audiência pública: planejando sob um novo olhar | Cassyra L. Vuolo. | 341.257 | Art. 49 | Artigo de revista |
2018 | Vuolo, Cassyra L | Plano plurianual e a audiência pública: planejando sob um novo olhar | Cassyra L. Vuolo. | 341.257 | Art. 67 | Artigo de revista |
2018 | Vuolo, Cassyra L | Plano plurianual e a audiência pública: planejando sob um novo olhar | Cassyra L. Vuolo. | 341.257 | Art. 48 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Nazareth, Paula Alexandra | Planos diretores e instrumentos de gestão urbana e ambiental no Estado do Rio de Janeiro | Paula Alexandra Nazareth. | 341.32 | | Artigo de revista |
2018 | Góes, Viviane Souto de | Poder legislativo municipal de São Gabriel: funções e instrumentos | Viviane Souto de Góes, David Lorenzi Jr, Raquel Dalvit Flores. | 341.253 | | Artigo de revista |
2018 | Kegel, Patricia Luíza | Politicas públicas e desenvolvimento local: impactos dos instrumentos de transparência na eficiência do governo municipal de Iporã do Oeste/SC no período de 2009 a 2013 | Patricia Luíza Kegel, Ari Söthe. | 341.31 | | Artigo de revista |
2018 | Nascimento, Thiago Lima do | Políticas públicas violadoras de direitos fundamentais: a concessão inconstitucional de renúncia de receita de ICMS, no estado do Pará, e a (im)possibilidade de sua convalidação pela LC 160/2017 | Thiago Lima do Nascimento. | 341.39104 | Art. 14 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Soares, Cristiano Sausen | Procedimentos que antecedem a implantação de sistema de custos no setor público: estudo de caso em um município | Cristiano Sausen Soares. | 341.31 | | Artigo de revista |
2018 | Valle, Vivian Cristina Lima López | Quem decide o gasto público: controle constitucional de leis orçamentárias pelo Supremo Tribunal Federal | Vivian Cristina Lima López Valle, Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto. | 341.382 | | Artigo de revista |
2018 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Questões polêmicas na apuração da despesa com pessoal: as verbas indenizatórias e o inadequado afastamento dos ganhos financeiros do regime próprio de previdência | Flavio Corrêa de Toledo Junior. | 341.382 | Art. 18 | Artigo de revista |
2018 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Questões polêmicas na apuração da despesa com pessoal: as verbas indenizatórias e o inadequado afastamento dos ganhos financeiros do regime próprio de previdência | Flavio Corrêa de Toledo Junior. | 341.382 | Art. 169 | Artigo de revista |
2018 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Questões polêmicas na apuração da despesa com pessoal: as verbas indenizatórias e o inadequado afastamento dos ganhos financeiros do regime próprio de previdência | Flavio Corrêa de Toledo Junior. | 341.382 | Art. 19 § 1° inciso I | Artigo de revista |
2018 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Questões polêmicas na apuração da despesa com pessoal: as verbas indenizatórias e o inadequado afastamento dos ganhos financeiros do regime próprio de previdência | Flavio Corrêa de Toledo Junior. | 341.382 | Art. 19 § 1° inciso II | Artigo de revista |
2018 | Carvalho, André Castro | Regime jurídico da e-cash bitcoin no direito financeiro brasileiro | André Castro Carvalho. | 341.38 | Art. 44 | Artigo de revista |
2018 | Haber Neto, Michel | Transparência fiscal & sigilo tributário | Michel Haber Neto. | 341.38 | | Livro |
2018 | Mânica, Fernando Borges | Transparência nas parcerias da administração pública com o terceiro setor: inovações da Lei nº 13.019/14 e deveres decorrentes da Lei nº 13.460/17 | Fernando Borges Mânica, Fernando Menegat. | 341.353 | | Artigo de revista |
2018 | Silva, Abinair Bernardes da | Transparência passiva do controle externo municipal: um estudo nos tribunais de contas | Abinair Bernardes da Silva, Luiz Carlos Miranda. | 341.3 | | Artigo de revista |
2018 | Pascoal, Valdecir | Uma nova primavera para os tribunais de contas: artigos, discursos e entrevistas | Valdecir Pascoal ; prefácio Carlos Ayres Britto ; apresentação Heleno Taveira Torres. | 341.385 | | Livro |
2017 | Peixoto, Armando Fortes | A corrupção no enfoque ao caso brasileiro | Armando Fortes Peixoto. | 341.55172 | | Artigo de revista |
2017 | Mateus, Wilson Roberto | A edição de decretos municipais reconhecendo emergência ou calamidade financeira e a sua validade frente à sistemática do direito financeiro | Wilson Roberto Mateus, Maria Lúcia Miranda Alvares. | 341.387 | | Artigo de revista |
2017, 2016 | Ávila, Marta Dulcélia Gurgel | A formação política e econômica brasileira e seus reflexos nas finanças públicas municipais | Marta Dulcélia Gurgel Ávila. | 341.224 | Art. 11 | Artigo de revista |
2017 | Silva, Bráulio Humberto da | A influência da receita corrente líquida per capita no ICMS esportivo: um olhar sobre a participação dos municípios no ano de 2012 | Bráulio Humberto da Silva, Aline Glantinni Silva. | 341.31 | Art. 2° | Artigo de revista |
2017 | Bez, Maria Vitória | Análise dos restos a pagar não processados na prefeitura municipal de Florianópolis e os impactos na gestão orçamentária no ano de 2015 | Maria Vitória Bez, Fabricia Silva Rosa. | 341.382 | Art. 42 | Artigo de revista |
2017 | Barbosa, Washington Luís Batista | A possibilidade de licitar entre bancos, privados e públicos, o gerenciamento dos depósitos judiciais da justiça comum mediante percentual remuneratório: a solução para os problemas orçamentários para custear a estrutura do juciciário nos estados | Washington Luís Batista Barbosa. | 341.3527 | Art. 20 § 5° | Artigo de revista |
2017 | Barbosa, Washington Luís Batista | A possibilidade de licitar entre bancos, privados e públicos, o gerenciamento dos depósitos judiciais da justiça comum mediante percentual remuneratório: a solução para os problemas orçamentários para custear a estrutura do juciciário nos estados | Washington Luís Batista Barbosa. | 341.3527 | Art. 20 § 1° | Artigo de revista |
2017 | Barbosa, Washington Luís Batista | A possibilidade de licitar entre bancos, privados e públicos, o gerenciamento dos depósitos judiciais da justiça comum mediante percentual remuneratório: a solução para os problemas orçamentários para custear a estrutura do juciciário nos estados | Washington Luís Batista Barbosa. | 341.3527 | Art. 20 § 2° | Artigo de revista |
2017 | Bicalho, Luciano Medeiros de Andrade | A responsabilidade fiscal e as exigências para recebimento de recursos provenientes de transferências voluntárias | Luciano Medeiros de Andrade Bicalho. | 341.3991 | | Artigo de revista |
2017 | Lima, Marcos Felipe Pinheiro | As limitações de despesas com pessoal contidas na LRF e a possibilidade de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos | Marcos Felipe Pinheiro Lima. | 341.382 | Art. 20 | Artigo de revista |
2017 | Lima, Marcos Felipe Pinheiro | As limitações de despesas com pessoal contidas na LRF e a possibilidade de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos | Marcos Felipe Pinheiro Lima. | 341.382 | Art. 18 | Artigo de revista |
2017 | Lima, Marcos Felipe Pinheiro | As limitações de despesas com pessoal contidas na LRF e a possibilidade de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos | Marcos Felipe Pinheiro Lima. | 341.382 | Art. 19 | Artigo de revista |
2017 | Lima, Marcos Felipe Pinheiro | As limitações de despesas com pessoal contidas na LRF e a possibilidade de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos | Marcos Felipe Pinheiro Lima. | 341.382 | Art. 22 | Artigo de revista |
2017 | Lima, Marcos Felipe Pinheiro | As limitações de despesas com pessoal contidas na LRF e a possibilidade de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos | Marcos Felipe Pinheiro Lima. | 341.382 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
2017 | Lima, Marcos Felipe Pinheiro | As limitações de despesas com pessoal contidas na LRF e a possibilidade de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos | Marcos Felipe Pinheiro Lima. | 341.382 | Art. 59 § 1° inciso II | Artigo de revista |
2017 | Rocha, Heloisa Rodrigues da | Avaliação de autoridade fiscal: o caso da IFI no Senado Federal | Heloisa Rodrigues da Rocha. | 341.3 | Art. 67 | Artigo de revista |
2017 | Silva, Alcameno Alves e | Breves comentários sobre o poder discricionário da administração municipal em dispor dos próprios bens dominicais á luz da função social | Alcameno Alves e Silva. | 342.12182 | Art. 44 | Artigo de revista |
2017 | Lucena, Pedro Flávio Cardoso | Competência tributária e facultatividade: conceitos jurídicos logicamente incompatíveis | Pedro Flávio Cardoso Lucena. | 341.393 | | Artigo de revista |
2017 | Aquino, Cíntia Vanessa Monteiro Germano | Contabilidade criativa: o caso do Governo do Estado do Ceará | Cíntia Vanessa Monteiro Germano Aquino, Ana Clécia Silva Rufino, Vicente Gomes Silva Neto. | 341.3 | Art. 42 | Artigo de revista |
2017 | Glock, José Osvaldo | Controle interno e o apoio aos tribunais de contas | José Osvaldo Glock. | 341.3 | Art. 59 | Artigo de revista |
2017 | Batista, Nadia Cristina | Créditos adicionais orçamentários e a continuidade dos serviços públicos | Nadia Cristina Batista. | 341.386 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2017 | Bomfim, Gilson Pacheco | Da possibilidade de controle dos incentivos tributários pelo Poder Judiciário | Gilson Pacheco Bomfim. | 341.39104 | Art. 17 | Artigo de revista |
2017 | Bomfim, Gilson Pacheco | Da possibilidade de controle dos incentivos tributários pelo Poder Judiciário | Gilson Pacheco Bomfim. | 341.39104 | Art. 14 | Artigo de revista |
2017 | Bomfim, Gilson Pacheco | Da possibilidade de controle dos incentivos tributários pelo Poder Judiciário | Gilson Pacheco Bomfim. | 341.39104 | Art. 16 | Artigo de revista |
2017 | Bomfim, Gilson Pacheco | Da possibilidade de controle dos incentivos tributários pelo Poder Judiciário | Gilson Pacheco Bomfim. | 341.39104 | Art. 15 | Artigo de revista |
2017 | Bomfim, Gilson Pacheco | Da possibilidade de controle dos incentivos tributários pelo Poder Judiciário | Gilson Pacheco Bomfim. | 341.39104 | Art. 26 | Artigo de revista |
2017 | Velloso, Andrei Pitten | Desonerações tributárias anti-isonômicas: o papel do poder judiciário na concretização de um sistema tributário coerente, isonômico e justo | Andrei Pitten Velloso. | 341.39104 | Art. 14 | Artigo de revista |
2017 | Barros, Lívia Ribeiro dos Santos | Despesa com pessoal nos municípios piauienses: uma análise descritiva | Lívia Ribeiro dos Santos Barros, Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá. | 341.382 | | Artigo de revista |
2017 | Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes de | Diagnóstico e propostas para o Nordeste no Plano Plurianual 2016-2019: concepções de desenvolvimento e crescimento | Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho. | 341.38 | Art. 48 | Artigo de revista |
2017 | Santos, Pablo Francisco dos | Equitable mootness no direito recuperacional brasileiro: considerações sob a ótica do direito e desenvolvimento | Pablo Francisco dos Santos. | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
2017 | Gonzaga, Geovanna Ellen da Silva | Federalismo brasileiro e as transferências intergovernamentais: a concretização das políticas públicas à luz da superação da dicotomia do mínimo existencial e a reserva do possível | Geovanna Ellen da Silva Gonzaga, Leonardo Buissa Freitas. | 341.3991 | Art. 11 | Artigo de revista |
2017 | Gonzaga, Geovanna Ellen da Silva | Federalismo brasileiro e as transferências intergovernamentais: a concretização das políticas públicas à luz da superação da dicotomia do mínimo existencial e a reserva do possível | Geovanna Ellen da Silva Gonzaga, Leonardo Buissa Freitas. | 341.3991 | Art. 14 § 1° | Artigo de revista |
2017 | Travaglia, Karina Ramos | Fortalecimento da governança: uma agenda contemporânea para o setor público brasileiro | Karina Ramos Travaglia, Luís Filipe Vellozo Nogueira de Sá. | 341.3 | | Artigo de revista |
2017 | Souza, Lucas Juvencio Spinosa de | Histórico de arrecadação e de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do estado do Ceará - Fecop | Lucas Juvencio Spinosa de Souza, Manuel Salgueiro Rodrigues Junior, Aldemir Freire Moreira. | 341.3 | | Artigo de revista |
2017 | Piscitelli, Tathiane | ICMS na base do PIS/COFINS e a modulação de efeitos da decisão do STF: o risco fiscal e a reconstrução de um argumento | Thatiane Piscitelli, Breno Ferreira Martins Vasconcelos, Maria Raphaela Dadona Matthiesen. | 341.396 | Art. 37 | Artigo de revista |
2017 | Piscitelli, Tathiane | ICMS na base do PIS/COFINS e a modulação de efeitos da decisão do STF: o risco fiscal e a reconstrução de um argumento | Thatiane Piscitelli, Breno Ferreira Martins Vasconcelos, Maria Raphaela Dadona Matthiesen. | 341.396 | Art. 38 | Artigo de revista |
2017 | Isa, Haruki | Inoperância do controle interno e os danos à sociedade | Haruki Isa. | 341.3852 | Art. 59 | Artigo de revista |
2017, 2016 | Marrara, Thiago, 1980 | Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidade | Thiago Marrara, Emanuelle Urbano Maffioletti. | 341.3782 | | Artigo de revista |
2017 | Laure, Andressa Campos | Lei de acesso à informação: a importância da transparência e do controle social para o funcionamento da administração pública | Andressa Campos Laure. | 341.272 | | Artigo de revista |
2017, 2016 | Abraham, Marcus | Lei de responsabilidade fiscal comentada | Marcus Abraham. | 341.387 | | Livro |
2017, 2016, ..., 2013, 2012 | Leite, Harrison Ferreira | Manual de direito financeiro | Harrison Leite. | 341.38 | | Livro |
2017 | Cruz, Álvaro Ricardo de Souza | Ministério Público e o mito do "Peter Pan" | Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Gustavo Hermont Corrêa. | 341.413 | | Artigo de revista |
2017 | Freire, Dimona Albuquerque Arraes | Natureza preventiva do controle interno no setor público | Dimona Albuquerque Arraes Freire, Paulo César de Sousa Batista. | 341.3 | | Artigo de revista |
2017 | Dall'Olio | O controle externo na avaliação das políticas públicas | Leandro L. S. Dall'Olio. | 341.3 | Art. 25 § 3° | Artigo de revista |
2017 | Dall'Olio | O controle externo na avaliação das políticas públicas | Leandro L. S. Dall'Olio. | 341.3 | Art. 25 § 1° | Artigo de revista |
2017 | Oliveira, José Auriço | O impacto do novo regime fiscal no Tribunal de Contas do Estado do Ceará | José Auriço Oliveira, Amanda Cavalcante de Lima. | 341.3 | Art. 2° inciso IV | Artigo de revista |
2017 | Oliveira, José Auriço | O impacto do novo regime fiscal no Tribunal de Contas do Estado do Ceará | José Auriço Oliveira, Amanda Cavalcante de Lima. | 341.3 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
2017 | Oliveira, José Auriço | O impacto do novo regime fiscal no Tribunal de Contas do Estado do Ceará | José Auriço Oliveira, Amanda Cavalcante de Lima. | 341.3 | Art. 2° inciso III | Artigo de revista |
2017 | Baptista, Patrícia | O patrimônio público estadual e seu regime jurídico | Patrícia Baptista, Carlos da Costa e Silva Filho, Marcelle Figueiredo da Cunha. | 342.12182 | Art. 16 | Artigo de revista |
2017 | Costa, Wallerson Pereira da | Orçamento público: a importância do orçamento participativo na gestão pública | Wallerson Pereira da Costa. | 341.3 | Art. 3° | Artigo de revista |
2017 | Costa, Wallerson Pereira da | Orçamento público: a importância do orçamento participativo na gestão pública | Wallerson Pereira da Costa. | 341.3 | Art. 16 inciso II | Artigo de revista |
2017 | Costa, Wallerson Pereira da | Orçamento público: a importância do orçamento participativo na gestão pública | Wallerson Pereira da Costa. | 341.3 | Art. 17 § 4° | Artigo de revista |
2017 | Batista, Nadia Cristina | Orçamento público e planejamento com transparência e responsabilidade na gestão fiscal | Nadia Cristina Batista. | 341.383 | | Artigo de revista |
2017 | Dotti, Marinês Restelatto | Principais veículos de transferências voluntárias de recursos a entes públicos e as entidades privadas sem fins lucrativos | Marinês Restelatto Dotti. | 341.3991 | Art. 25 | Artigo de revista |
2017, 2016, ..., 2009, 2008 | Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de | Regime próprio de previdência social dos servidores públicos | Marcelo Barroso Lima Brito de Campos. | 342.62 341.62 | | Livro |
2017 | Cunda, Daniela Zago Gonçalves da | Termos de ajustamento de gestão: perspectivas para um controle externo consensual | Daniela Zago Gonçalves da Cunda, Fernando Simões dos Reis. | 341.31 | Art. 59 § 1° | Artigo de revista |
2017 | Borges, Priscila Kelly Fernandes Pedroso | Transparência administrativa e o controle externo dos tribunais de contas | Priscila Kelly Fernandes Pedroso Borges. | 341.3 | | Artigo de revista |
2016 | Carvalho, Daniel Bulha de | A contratação de obras públicas de grande vulto ante as restrições do art. 42 da Lei de responsabilidade fiscal | Daniel Bulha de Carvalho. | 341.3526 | | Artigo de revista |
2016 | Duarte Júnior, Agenor Batista | A convergência contábil às normas internacionais e o seu reflexo no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público | Agenor Batista Duarte Júnior. | 340 | | Artigo de revista |
2016, 2015 | Pontes, Larissa De Barros | A desnecessidade de observância do art. 16 da lei de responsabilidade fiscal na contratação de serviços contínuos | Larissa de Barros Pontes. | 341.32 | Art. 16 | Artigo de revista |
2016 | Silva, Victor Oliveira | A forma de fixação da contraprestação devida na relação de estágio e sua classificação no orçamento da administração pública | Victor Oliveira Silva. | 341.3 | Art. 20 | Artigo de revista |
2016 | Silva, Victor Oliveira | A forma de fixação da contraprestação devida na relação de estágio e sua classificação no orçamento da administração pública | Victor Oliveira Silva. | 341.3 | Art. 18 | Artigo de revista |
2016 | Silva, Victor Oliveira | A forma de fixação da contraprestação devida na relação de estágio e sua classificação no orçamento da administração pública | Victor Oliveira Silva. | 341.3 | Art. 19 | Artigo de revista |
2016 | Piva, Fernanda Neves | A governança corporativa das companhias em recuperação judicial | Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti. | 342.2386 | Art. 64 | Artigo de revista |
2016 | Piva, Fernanda Neves | A governança corporativa das companhias em recuperação judicial | Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti. | 342.2386 | Art. 30 | Artigo de revista |
2016 | Piva, Fernanda Neves | A governança corporativa das companhias em recuperação judicial | Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti. | 342.2386 | Art. 35 | Artigo de revista |
2016 | Piva, Fernanda Neves | A governança corporativa das companhias em recuperação judicial | Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti. | 342.2386 | Art. 55 | Artigo de revista |
2016 | Piva, Fernanda Neves | A governança corporativa das companhias em recuperação judicial | Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti. | 342.2386 | Art. 12 | Artigo de revista |
2016 | Piva, Fernanda Neves | A governança corporativa das companhias em recuperação judicial | Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti. | 342.2386 | Art. 49 | Artigo de revista |
2016 | Piva, Fernanda Neves | A governança corporativa das companhias em recuperação judicial | Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti. | 342.2386 | Art. 45 | Artigo de revista |
2016 | Piva, Fernanda Neves | A governança corporativa das companhias em recuperação judicial | Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti. | 342.2386 | Art. 26 | Artigo de revista |
2016 | Piva, Fernanda Neves | A governança corporativa das companhias em recuperação judicial | Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti. | 342.2386 | Art. 52 | Artigo de revista |
2016 | Piva, Fernanda Neves | A governança corporativa das companhias em recuperação judicial | Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti. | 342.2386 | Art. 7° | Artigo de revista |
2016 | Piva, Fernanda Neves | A governança corporativa das companhias em recuperação judicial | Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti. | 342.2386 | Art. 27 | Artigo de revista |
2016 | Piva, Fernanda Neves | A governança corporativa das companhias em recuperação judicial | Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti. | 342.2386 | Art. 43 | Artigo de revista |
2016 | Piva, Fernanda Neves | A governança corporativa das companhias em recuperação judicial | Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti. | 342.2386 | Art. 50 § 4° | Artigo de revista |
2016 | Piva, Fernanda Neves | A governança corporativa das companhias em recuperação judicial | Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti. | 342.2386 | Art. 50 § 14 | Artigo de revista |
2016 | Piva, Fernanda Neves | A governança corporativa das companhias em recuperação judicial | Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti. | 342.2386 | Art. 51 § 1° | Artigo de revista |
2016 | Piva, Fernanda Neves | A governança corporativa das companhias em recuperação judicial | Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti. | 342.2386 | Art. 51 § 3° | Artigo de revista |
2016 | Piva, Fernanda Neves | A governança corporativa das companhias em recuperação judicial | Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti. | 342.2386 | Art. 53 | Artigo de revista |
2016 | Piva, Fernanda Neves | A governança corporativa das companhias em recuperação judicial | Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti. | 342.2386 | Art. 56 § 3° | Artigo de revista |
2016 | Piva, Fernanda Neves | A governança corporativa das companhias em recuperação judicial | Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti. | 342.2386 | Art. 65 | Artigo de revista |
2016 | Piva, Fernanda Neves | A governança corporativa das companhias em recuperação judicial | Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti. | 342.2386 | Art. 66 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Vera Beatriz Soares de | A importância do controle interno na administração pública municipal | Vera Beatriz Soares de Oliveira. | 341.28 | Art. 54 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Vera Beatriz Soares de | A importância do controle interno na administração pública municipal | Vera Beatriz Soares de Oliveira. | 341.28 | Art. 59 | Artigo de revista |
2016 | Silva, Fernando Amorim da | Análise das decisões exaradas pelo tribunal de contas nos processos de fiscalização dos municípios: o caso de Santa Catarina | Fernando Amorim da Silva, Irineu Afonso Frey. | 341.3836 | | Artigo de revista |
2016 | Sousa, Anderson Rafael Costa | Análise do impacto da implementação da Lei de acesso à informação nos escritórios de contabilidade pública do estado do Piauí | Anderson Rafael Costa Sousa, Elcilene Ferreira Rosa, Renaria Rodrigues dos Santos. | 341.28 | Art. 48 | Artigo de revista |
2016, 2015 | Duarte, Fellipe Simões | A obrigação de fazer ambiental e a responsabilidade fiscal do Estado | Fellipe Simões Duarte. | 341.347 | | Artigo de revista |
2016 | Citadini, Antonio Roque, 1950 | A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o tribunal de contas | Antonio Roque Citadini. | 341.385 | | Artigo de revista |
2016 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | As despesas impróprias na jurisprudência do TCE-SP | Flavio Corrêa de Toledo Junior. | 341.382 | | Artigo de revista |
2016 | Cerezetti, Sheila Neder | A silenciosa "consolidação" da consolidação substancial: resultados de pesquisa empírica sobre recuperação judicial de grupos empresariais | Sheila Neder Cerezetti, Francisco Satiro. | 342.2386 | Art. 3° | Artigo de revista |
2016 | Cerezetti, Sheila Neder | A silenciosa "consolidação" da consolidação substancial: resultados de pesquisa empírica sobre recuperação judicial de grupos empresariais | Sheila Neder Cerezetti, Francisco Satiro. | 342.2386 | Art. 52 | Artigo de revista |
2016 | Carvalho, Ivo César Barreto de Carvalho | As pedaladas fiscais e as vicissitudes das peças orçamentárias do Brasil | Ivo César Barreto de Carvalho. | 341.383 | | Artigo de revista |
2016 | Abraham, Marcus | As renúncias fiscais: um panorama introdutório | Marcus Abraham, Carlos Alberto C. Santos, Fernando Raposo Franco. | 341.39104 | Art. 14 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade | Kiyoshi Harada. -- | 341.55173 | | Artigo de revista |
2016 | Waisberg, Ivo | A viabilidade da recuperação judicial do produtor rural | Ivo Waisberg. | 342.2386 | Art. 48 | Artigo de revista |
2016 | Waisberg, Ivo | A viabilidade da recuperação judicial do produtor rural | Ivo Waisberg. | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
2016 | Vargas, Tuany Baron de | Concurso público e o direito subjetivo à nomeação: uma análise a partir dos limites impostos pela Lei de responsabilidade fiscal | Tuany Baron de Vargas. | 341.33312 | Art. 73 | Artigo de revista |
2016 | Vargas, Tuany Baron de | Concurso público e o direito subjetivo à nomeação: uma análise a partir dos limites impostos pela Lei de responsabilidade fiscal | Tuany Baron de Vargas. | 341.33312 | Art. 22 | Artigo de revista |
2016 | Pires, Cristiane | Contribuição de melhoria, gestão urbanística e renúncia fiscal: discussões fundamentais em tempos de crise financeira no setor público | Cristiane Pires. | 341.3972 | | Artigo de revista |
2016 | Abraham, Marcus | Controle das finanças públicas, direitos fundamentais e cidadania fiscal: dos tribunais de contas à sociedade na Constituição de 1988 | Marcus Abraham, Carlos Alberto C. Santos, Fernando Raposo Franco. | 341.3836 | | Artigo de revista |
2016 | Diniz Filho, Antonio Nominando | Da possibilidade de aplicação da revisão geral de que trata o art. 37, X, aos subsídios de vereadores | Antonio Nominando Diniz Filho, Luciana Carla Soriano de Souza. | 341.2553 | | Artigo de revista |
2016 | Senhoras, Elói Martins | Dinâmica político-eleitoral e seus impactos na administração pública | Elói Martins Senhoras, Tércio Araújo da Silva Neto. | 341.31 | | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, José Marcos Domingues de, 1954 | Em defesa da cidadania fiscal | José Marcos Domingues. | 341.387 | | Artigo de revista |
2016 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | E se eu não sou candidato, posso? | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.28492 | | Artigo de revista |
2016 | Söthe, Ari | Evidenciação das informações contábeis: estudo nos governos municipais da região sul do Brasil | Ari Söthe, Rodrigo Prante Dill, Iara Dresel. | 341.316 | | Artigo de revista |
2016 | Neves, Mônica Kroger Magalhães Macêdo | Gestão de folha de pagamento e controle responsável dos gastos com pessoal: decisões recorrentes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais | Mônica Kroger Magalhães Macêdo Neves. | 341.382 | Art. 20 | Artigo de revista |
2016 | Neves, Mônica Kroger Magalhães Macêdo | Gestão de folha de pagamento e controle responsável dos gastos com pessoal: decisões recorrentes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais | Mônica Kroger Magalhães Macêdo Neves. | 341.382 | Art. 18 | Artigo de revista |
2016 | Neves, Mônica Kroger Magalhães Macêdo | Gestão de folha de pagamento e controle responsável dos gastos com pessoal: decisões recorrentes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais | Mônica Kroger Magalhães Macêdo Neves. | 341.382 | Art. 19 | Artigo de revista |
2016 | Neves, Mônica Kroger Magalhães Macêdo | Gestão de folha de pagamento e controle responsável dos gastos com pessoal: decisões recorrentes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais | Mônica Kroger Magalhães Macêdo Neves. | 341.382 | Art. 2° | Artigo de revista |
2016 | Silva, Albertiano Dias da | Gestão tributária dos municípios brasileiros: a busca da autonomia municipal | Albertiano Dias da Silva. | 341.399 | | Artigo de revista |
2016 | Marrara, Thiago | Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidade | Thiago Marrara, Emanuelle Urbano Maffioletti. -- | 341.3782 | | Artigo de revista |
2016 | Costa, Juliana Almeida | Lei de responsalidade fiscal: observância dos limites de gastos com pessoal no poder executivo dos estados da região Nordeste de 2013 a 2015, período de início da recessão econômica brasileira | Juliana Almeida Costa, Wescley Soares Silva. | 341.382 | Art. 18 | Artigo de revista |
2016 | Costa, Juliana Almeida | Lei de responsalidade fiscal: observância dos limites de gastos com pessoal no poder executivo dos estados da região Nordeste de 2013 a 2015, período de início da recessão econômica brasileira | Juliana Almeida Costa, Wescley Soares Silva. | 341.382 | Art. 23 § 3° | Artigo de revista |
2016 | Costa, Juliana Almeida | Lei de responsalidade fiscal: observância dos limites de gastos com pessoal no poder executivo dos estados da região Nordeste de 2013 a 2015, período de início da recessão econômica brasileira | Juliana Almeida Costa, Wescley Soares Silva. | 341.382 | Art. 25 § 3° | Artigo de revista |
2016, 2012, ..., 2009, 2007 | Matias-Pereira, José | Manual de gestão pública contemporânea | José Matias-Pereira. | 341.31 | | Livro |
2016 | Gradvohl, Michel André Bezerra Lima | Necessidade de controle dos benefícios tributários | Michel André Bezerra Lima Gradvohl. | 341.39104 | Art. 14 | Artigo de revista |
2016 | Gradvohl, Michel André Bezerra Lima | Necessidade de controle dos benefícios tributários | Michel André Bezerra Lima Gradvohl. | 341.39104 | Art. 4° inciso I | Artigo de revista |
2016 | Ramos, Luciano Silva Costa | Nuances da aplicação da Lei de responsabilidade fiscal pelos tribunais de contas | Luciano Silva Costa Ramos, Diogo Roberto Rimgemberg. | 341.387 | | Artigo de revista |
2016 | Cappellari, Álisson dos Santos | O criminal compliance como instrumento de prevenção da criminalidade econômica no âmbito das instituições financeiras | Álisson dos Santos Cappellari, Vicente Cardoso de Figueiredo. | 341.5 | | Artigo de revista |
2016 | Barbosa, Jaqueline D'Arc do Nascimento | O papel da ouvidoria do TCE/PI como ferramenta de controle social de gastos públicos | Jaqueline D'Arc do Nascimento Barbosa, Ceciane Portela Sousa. | 341.28 | Art. 48 | Artigo de revista |
2016 | Silva, Adalberto Emanuel Lourenço da | O período eleitoral e os servidores públicos municipais. Carreira do magistério: Desincompatibilização. Reestruturação e revisão geral anual à luz das metas previstas pelo plano nacional de educação. Limites temporais da Lei federal nº 9.504/1997 e da Lei de responsabilidade fiscal | Adalberto Emanuel Lourenço da Silva, Sarita da Matta Dias Peres. | 341.28 | | Artigo de revista |
2016 | Chimenti, Ricardo Cunha | Orçamento público e dívida pública | Ricardo Cunha Chimenti. | 340 | Art. 36 | Artigo de revista |
2016 | Arellano, Luis Felipe Vidal | O regime de execução das empresas estatais e seus reflexos sobre o endividamento público: como controlar as empresas estatais? | Luis Felipe Vidal Arellano. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2016 | Gallindo, Sergio Paulo Gomes | Outorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa | Sergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim. | 341.39 | Art. 14 § 1° | Artigo de revista |
2016 | Senhoras, Elói Martins | Períodos eleitorais e seus impactos na administração pública | Elói Martins Senhoras, Tércio Araújo da Silva Neto. | 341.31 | | Artigo de revista |
2016 | Martins, Marcelo Guerra | Portais da transparência e o controle social das finanças públicas | Marcelo Guerra Martins. | 341.2 | Art. 48 | Artigo de revista |
2016 | Santos, Bruno Oliveira dos | Possibilidade de renúncia de receitas cujo montante seja inferior aos respectivos custos de cobrança: uma abordagem à luz do princípio da economicidade, da lei de responsabilidade fiscal e das normas técnicas contábeis | Bruno Oliveira dos Santos. | 341.382 | | Artigo de revista |
2016 | Moraes, Antonio Carlos Flores de | Prestações de contas no Brasil: impropriedades e consequências | Antonio Carlos Flores de Moraes. | 341.3 | | Artigo de revista |
2016 | Tsubouchi, Tadahiro | Remunerações do profissional da saúde: médico do programa saúde da família / agentes comunitários de saúde / agente de combate a endemias | Tadahiro Tsubouchi. | 341.382 | | Artigo de revista |
2016 | Fusco, Cláudia Costa de Araújo | Restos a pagar em último ano de mandato | Cláudia Costa de Araújo Fusco. | 341.382 | Art. 42 | Artigo de revista |
2016, 2012 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Restrições financeiras de último ano de mandato | Flávio C. de Toledo Jr. | 341.2534 341.282 | Art. 31 | Artigo de revista |
2016, 2012 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Restrições financeiras de último ano de mandato | Flávio C. de Toledo Jr. | 341.2534 341.282 | Art. 38 | Artigo de revista |
2016, 2012 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Restrições financeiras de último ano de mandato | Flávio C. de Toledo Jr. | 341.2534 341.282 | Art. 42 | Artigo de revista |
2016, 2012 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Restrições financeiras de último ano de mandato | Flávio C. de Toledo Jr. | 341.2534 341.282 | Art. 21 | Artigo de revista |
2016, 2012 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Restrições financeiras de último ano de mandato | Flávio C. de Toledo Jr. | 341.2534 341.282 | Art. 23 | Artigo de revista |
2016 | Carneiro, Alexandre de Freitas | Situação dos gastos com pessoal e dívida consolidada nos municípios do Cone Sul de Rondônia após 15 anos da LRF | Alexandre de Freitas Carneiro. | 341.382 | | Artigo de revista |
2016 | Mello, Henrique | Sobre o sistema tributário de referência para os gastos indiretos | Henrique Mello. | 341.39 | Art. 4° § 2° inciso V | Artigo de revista |
2016 | Mello, Henrique | Sobre o sistema tributário de referência para os gastos indiretos | Henrique Mello. | 341.39 | Art. 4° § 2° inciso XIV | Artigo de revista |
2016 | Diniz, Gleison Mendonça | Transparência digital na gestão pública: uma análise de conglomerados nos municípios cearenses | Gleison Mendonça Diniz, Diego de Queiroz Machado, Fátima Regina Ney Matos. | 341.3 | | Artigo de revista |
2016 | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | Um breve estudo sobre a dogmática jurídica dos incentivos fiscais | Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. | 341.39104 | Art. 14 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Gonçalves de, 1910 | A "trimbiose" entre Estado, governo e administração pública: .o orçamento público como instrumento de efetivação | Antonio Gonçalves de Oliveira, Cristhian Carla Bueno de Albuquerque. | 341.31 | | Artigo de revista |
2015 | Alves, Juliana Alencar | A análise do controle das despesas com pessoal no poder judiciário: um estudo aplicado aos tribunais de justiça de médio porte | Juliana Alves Alencar, Maria Rafaela de Oliveira Freitas, Leonel Gois Lima Oliveira. | 341.382 | | Artigo de revista |
2015 | Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho | A aplicação da Lei de acesso à informação a licitações públicas e contratos administrativos | Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. | 341.2 | | Artigo de revista |
2015 | Rocha, Tatiana Cristina Silva | A apresentação do projeto de convênio e sua viabilidade licitatória | Tatiana Cristina Silva Rocha. | 341.3991 | | Artigo de revista |
2015 | Santos, Vanessa dos | A classificação da despesa com terceirizações no setor público e seus reflexos à luz da Lei de responsabilidade fiscal | Vanessa dos Santos. | 341.382 | | Artigo de revista |
2015 | Gonçalves, Carolina Lima | A competência tributária e a aplicabilidade do art. 11 da Lei de responsabilidade fiscal em face dos municípios | Carolina Lima Gonçalves. | 341.393 | | Artigo de revista |
2015 | Leite, Marcello Costa e Silva | A importância dos tribunais de contas no combate à corrupção | Marcello Costa e Silva Leite. | 341.385 | | Artigo de revista |
2015 | Nunes, Luís Henrique Assis | A inaplicabilidade do artigo 16 da lei de responsabilidade fiscal às licitações processadas sob o sistema do regitro de preços | Luís Henrique Assis Nunes. | 341.3527 | Art. 16 | Artigo de revista |
2015 | Anjos, Pedro Germano dos | A institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicos | Pedro Germano dos Anjos. | 341.382 | Art. 48 | Artigo de revista |
2015 | Anjos, Pedro Germano dos | A institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicos | Pedro Germano dos Anjos. | 341.382 | Art. 49 | Artigo de revista |
2015 | Anjos, Pedro Germano dos | A institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicos | Pedro Germano dos Anjos. | 341.382 | Art. 67 | Artigo de revista |
2015 | Anjos, Pedro Germano dos | A institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicos | Pedro Germano dos Anjos. | 341.382 | Art. 9° § 4° | Artigo de revista |
2015 | Lopes, Jonas | Ameaça às contas | Jonas Lopes. | 341.387 | | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Geovani Ferreira de | A prestação de contas ao Tribunal de Contas da União no contexto do open government partnership | Geovani Ferreira de Oliveira. | 341.3 | | Artigo de revista |
2015, 2014 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | As cautelas fiscais para criar despesa pública | Flavio Corrêa de Toledo Junior. | 341.387 | | Artigo de revista |
2015 | Montenegro, Ivo | As contas do governo da União | Ivo Montenegro. | 341.382 | | Artigo de revista |
2015, 2014 | Buzanello, Graziele Mariete | As inovações trazidas pela Lei nº 10.931/2004 no procedimento judicial e extrajudicial de retificação de registro imobiliário | Graziele Mariete Buzanello. | 342.1136 | | Artigo de revista |
2015 | Wacheleski, Marcelo Paulo | A terceirização na administração pública e e os impactos no orçamento | Marcelo Paulo Wacheleski, Pedro Henrique Brunken Flores. | 341.31 | | Artigo de revista |
2015 | Lacerda, Christiano | Como um controle efetivo pode promover transformação social | Christiano Lacerda, Mirina Carrara. | 341.3 | | Artigo de revista |
2015 | Farias, Viviane Moura de | Contribuição para o custeio da iluminação pública: estudo do comportamento da arrecadação na região metropolitana de Fortaleza | Viviane Moura de Farias, Samuel Leite Castelo, Sérgio Cláudio Gomes Pereira. | 341.397 | Art. 11 | Artigo de revista |
2015 | Costa, Susana Henriques da | Controle judicial de políticas públicas: relatório geral do Brasil | Susana Henriques da Costa. | 341.41 | Art. 16 | Artigo de revista |
2015, 2013 | Oliveira, Weder de | Curso de responsabilidade fiscal | Weder de Oliveira ; Gilmar Mendes, prefácio. | 341.387 | | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 4° | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 9° | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 11 | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 14 inciso II | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 17 | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 20 | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 23 § 1° | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 23 § 2° | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 30 inciso I | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 56 | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 57 | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 60 | Livro |
2015, 2013, ..., 2008, 2006 | Petter, Lafayete Josué | Direito financeiro | Lafayete Josué Petter. -- | 341.38 | | Livro |
2015 | Bomfim, Gilson Pacheco | Incentivos tributários: conceituação, limites e controle | Gilson Pacheco Bomfim. | 341.39104 | | Livro |
2015 | Silva, Moacir Marques da | Lei de responsabilidade fiscal para concurso público: teoria e prática | Moacir Marques da Silva. | 341.387 | | Livro |
2015 | Santos, Luiz Alberto dos | Limites do chefe do poder executivo na elevação de gasto com pessoal em final de mandato presidencial | Luiz Alberto dos Santos. | 341.3871 | | Artigo de revista |
2015 | Cunda, Daniela Zago Gonçalves da | Modelos de auditoria pública: um estudo comparado entre as instituições brasileiras e a italiana | Daniela Zago Gonçalves da Cunda. | 341.385 | | Artigo de revista |
2015 | Gama, Valéria Martinez da | O ativismo judicial sob o enfoque do direito financeiro e tributário | Valéria Martinez da Gama. | 341.418 | | Artigo de revista |
2015 | Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira | O Brasil e o Acordo geral de compras governamentais da organização mundial do comércio (GPA - WTO): perspectivas e harmonização jurídica | Alécia Paolucci Nogueira Bicalho. | 341.31 | | Artigo de revista |
2015 | Albuquerque, Lorena Carneiro Vaz de Carvalho | O caráter indenizatório e as particularidades do auxílio-alimentação fornecido pelas agências reguladoras | Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque. | 341.3313 | Art. 18 | Artigo de revista |
2015 | Silveira Neto, Otacílio dos Santos | O direito da responsabilidade fiscal no Brasil e suas correlações com a soberania nacional | Otacílio dos Santos Silveira Neto. | 341.387 | | Artigo de revista |
2015 | Diniz, Gleison Mendonça | O estado da transparência digital de portais eletrônicos: um estudo nos municípios do Ceará | Gleison Mendonça Diniz. | 341.2 | | Artigo de revista |
2015 | Goes, Francisco Cristiano Maciel de | O IPTU como instrumento de arrecadação dos municípios | Francisco Cristiano Maciel de Goes. | 341.39 | | Artigo de revista |
2015, 2014 | Martins, Denis Moreira Monassa | O papel dos controles internos para garantia da probidade na gestão pública: uma análise prática de convênios | Denis Moreira Monassa Martins, Rodrigo Crelier Zambão da Silva. | 341.350142 | Art. 25 | Artigo de revista |
2015 | Trento, Peter | Orçamento público: peça de ficção? | Peter Trento. | 341.383 | | Artigo de revista |
2015 | Abraham, Marcus | Os 15 anos da Lei de responsabilidade fiscal | Marcus Abraham. | 341.387 | | Artigo de revista |
2015 | Ribeiro, Bruno Fialho | Parcerias público-privadas no Brasil | Bruno Fialho Ribeiro. | 341.353 | | Artigo de revista |
2015 | Paixão Jr., Sebastião Ventura Pereira da | Pedaladas fiscais e crime de responsabilidade | por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. | 341.387 | | Artigo de revista |
2015 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Protesto de duplicata contra o poder público | Carlos Ari Sundfeld, Vera Monteiro, Rodrigo Pagani de Souza. | 342.2455 | Art. 9° | Artigo de revista |
2015 | Silva, Raquel Veloso da | Reflexos da existência de dívida de exercícios anteriores e restos a pagar à luz da Lei nº 4.320/64, da Lei de responsabilidade fiscal e da legislação vigente no Distrito Federal | Raquel Veloso da Silva. | 341.387 | | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Ronaldo Ribeiro de | Regimes previdenciários: principais fatores que impactam sua gestão | Ronaldo Ribeiro de Oliveira. | 341.62 | | Artigo de revista |
2015 | Gasparetto, Patrick Roberto | Repartição constitucional da receita tributária, desonerações e autonomia municipal | Patrick Roberto Gasparetto, Emerson Rogerio Moleta, Diego Buligon. | 341.387 | | Artigo de revista |
2015 | Jucá, Francisco Pedro | Responsabilidade fiscal, algumas reflexões | Francisco Pedro Jucá, Lauro Ishikawa. | 341.387 | | Artigo de revista |
2015 | Almeida, Pericles Ferreira de | Revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos | Pericles Ferreira de Almeida. | 341.33 | | Artigo de revista |
2015 | Rossi, Sérgio Ciqueira | Será o 42? | Sérgio Ciqueira Rossi. | 341.387 | | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Nayana Guimarães Souza de | Servidores públicos e o excesso de gastos na administração pública | Nayana Guimarães Souza de Oliveira. | 341.382 | Art. 19 | Artigo de revista |
2015, 2003 | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella | Terceirização municipal em face da Lei de Responsabilidade Fiscal | Maria Sylvia Zanella Di Pietro. | 341.3 | Art. 1018 § 1° | Artigo de revista |
2015 | Abraham, Marcus | Transparência e cidadania fiscal nos 15 anos da Lei de responsabilidade fiscal | Marcus Abraham. | 341.387 | | Artigo de revista |
2015 | Rodrigues Júnior, Manuel Salgueiro | Transparência na gestão fiscal nos municípios do estado do Ceará | Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior, Vanessa Aragão de Goes Salgueiro. | 341.2732 | | Artigo de revista |
2014 | Serrano, Hermes Wagner Betete | A ação de improbidade administrativa como tutela da moralidade administrativa | Hermes Wagner Betete Serrano, Henrique Parisi Pazeto. | 341.336 | | Artigo de revista |
2014 | Willeman, Flávio de Almeida | A competência dos tribunais de contas de determinar termo de ajustamento de gestão nas concessões: conversibilidade das sanções administrativas pecuniárias em investimentos | Flávio de Almeida Willeman. | 341.353 | Art. 14 | Artigo de revista |
2014 | Santos, Manoel Messias | A compra de medicamentos pela Administração Pública para atender sentença judicial: variação e desorganização do planejamento | Manoel Messias Santos. | 341.31 | | Artigo de revista |
2014 | Muniz Filho, Júlio César | Aderência dos municípios cearenses à Lei da transparência | Júlio César Muniz Filho, Renata Bessa Pontes. | 341.2 | | Artigo de revista |
2014 | Ferreira Filho, Wilson Rodrigues | A importância do plano plurianual participativo na gestão pública | Wilson Rodrigues Ferreira Filho. | 341.3 | | Artigo de revista |
2014 | Ferraz, Luciano | Além da sociedade de economia mista | Luciano Ferraz. | 341.31 | | Artigo de revista |
2014 | Oliveira, Izabelle Amorim e Vasconcelos | Análise das alterações causadas pela nova legislação de convênios e congêneres: Lei complementar n. 119/2012 no âmbito do estado do Ceará | Izabelle Amorim e Vasconcelos Oliveira. | 341.350142 | | Artigo de revista |
2014, 2013 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | A nova contabilidade pública: conteúdos. Polêmicas. Controles | Flavio Corrêa de Toledo Jr. | 341.3 | | Artigo de revista |
2014 | Melo, Lidiana Fonseca de Souza | A nova contabilidade pública como instrumento de auxílio à avaliação das políticas públicas | Lidiana Fonseca de Souza Melo. | 341.28 | | Artigo de revista |
2014 | Cobra, Harley Fabiany Junqueira | As auditorias operacionais como mecanismos de controle dos tribunais de contas | Harley Fabiany Junqueira Cobra. | 341.385 | | Artigo de revista |
2014 | Stein, Daniel | A venda das ações detidas por entidades de direito público: hipótese atípica de alienação de bem público | Daniel Stein. | 342.12328 | Art. 44 | Artigo de revista |
2014 | Bolzoni, Fernando Baptista | Cartilha eleitoral: eleições gerais de 2014 : aspectos relevantes | Fernando Baptista Bolzoni. | 341.28 | | Livro |
2014, 2013 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Cessão de crédito tributário viola a Lei de Responsabilidade Fiscal | Kiyoshi Harada. | 341.394 | | Artigo de revista |
2014 | Menezes, Gihad | Corrupção: sua aplicabilidade ao caso brasileiro | Gihad Menezes. | 341.55 | Art. 48 | Artigo de revista |
2014 | Zockun, Carolina Zancaner | Da terceirização na administração pública | Carolina Zancaner Zockun. | 341.32 | | Livro |
2014 | Di Sarno, Daniela Campos Libório | Desapropriação por zona e parceria público-privada | Daniela Campos Libório Di Sarno. | 341.3772 | | Artigo de revista |
2014 | Alochio, Luiz Henrique Antunes | Dívida ativa municipal e o "protesto" como "alternativa eficiente" ao "custo" da execução fiscal: uma reflexão a partir do Estado do Espírito Santo | Luiz Henrique Antunes Alochio. | 341.394 | Art. 11 | Artigo de revista |
2014 | Scaff, Fernando Facury | Equilíbrio orçamentário, sustentabilidade financeira e justiça intergeracional | Fernando Facury Scaff. | 341.38 | | Artigo de revista |
2014 | Santos, Luiz Alberto dos | Estudo: limites do chefe do poder executivo na elevação do gasto com pessoal em final de mandato presidencial | Luiz Alberto dos Santos. | 341.251 | | Artigo de revista |
2014 | Amaral, Antonio Carlos Cintra do, 1932 | Garantia e contragarantia por empresa pública ou sociedade de economia mista, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal | Antônio Carlos Cintra do Amaral. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2014 | Pereira, Daniela Gomes | Gerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas | Daniela Gomes Pereira, Isabella Virgínia Freire Blondini. | 341.31 | | Artigo de revista |
2014 | Domingues Filho, José | Lei de improbidade administrativa: aplicada | José Domingues Filho. | 341.336 | | Livro |
2014 | Valero, Luiz Martins | Novidades no simples nacional: possibilidade de opção pelas pessoas jurídicas que prestem serviços de advocacia, medicina veterinária e odontologia, auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração, jornalismo e publicidade, arquitetura e engenharia. Há mesmo ganho tributário? | Valero, Luiz Martins. | 341.39 | | Artigo de revista |
2014 | Silva, Isabela Morbach Machado e | O sistema orçamentário brasileiro, planejamento e políticas públicas | Isabela Morbach Machado e Silva. | 341.383 | Art. 4° | Artigo de revista |
2014 | Silva, Isabela Morbach Machado e | O sistema orçamentário brasileiro, planejamento e políticas públicas | Isabela Morbach Machado e Silva. | 341.383 | Art. 165 | Artigo de revista |
2014 | Baccarini, Sônia de Oliveira Santos | Os princípios e sua relevância no Direito Financeiro | Sônia de Oliveira Santos Baccarini. | 341.38 | | Artigo de revista |
2014 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Os projetos de infraestrutura com participação minoritária de empresa estatal e o problema da concessão de garantias =: Infrastructure projects with state companies as minority shareholders and the problem of theprovision of guarantees | Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza, Vera Monteiro. | 341.387 | Art. 40 § 6° | Artigo de revista |
2014 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Primeiras linhas de direito financeiro e tributário: material e processual | Hugo de Brito Machado Segundo. | 341.39 | | Livro |
2014 | Haranda, Kiyoshi | Tentativas de desestabilização da lei de responsabilidade fiscal | Kiyoshi Haranda. | 341.3 | | Artigo de revista |
2014 | Costa, Antônio França da | Termo de ajustamento de gestão: busca consensual de acerto na gestão pública | Antônio França da Costa. | 341.385 | | Artigo de revista |
2014 | Alencar, Carlos Higino Ribeiro de | Transparência nos estados e nos municípios | Carlos Higino Ribeiro de Alencar. | 341.2 | | Artigo de revista |
2014 | Oliveira, Weldon César Braga de | Tribunais de contas brasileiros e suas funções constitucionais | Weldon César Braga de Oliveira. | 341.385 | | Artigo de revista |
2013 | Abreu, João Paulo Pirôpo de | A autonomia financeira do poder judiciário: limites traçados pelo princípio da independência e harmonia dos poderes | João Paulo Pirôpo de Abreu. | 341.256 | | Livro |
2013 | Moraes, Antonio Carlos Flores de | Acesso à informação: um direito fundamental | Antonio Carlos Flores de Moraes. | 341.2 | Art. 4° § 4° | Artigo de revista |
2013 | Papariello Júnior, Vincenzo | Administração financeira e orçamentária: CESPE : questões comentadas e organizadas por assunto | Vincenzo Papariello Júnior. | | | Livro |
2013 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | A gestão da dívida ativa municipal | Flavio C. de Toledo Jr. | 341.316 | Art. 11 | Artigo de revista |
2013 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | A gestão da dívida ativa municipal | Flavio C. de Toledo Jr. | 341.316 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
2013 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | A gestão da dívida ativa municipal | Flavio C. de Toledo Jr. | 341.316 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
2013 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | A gestão da dívida ativa municipal | Flavio C. de Toledo Jr. | 341.316 | Art. 14 § 3° inciso II | Artigo de revista |
2013 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | A gestão da dívida ativa municipal | Flavio C. de Toledo Jr. | 341.316 | Art. 58 | Artigo de revista |
2013 | Araújo, Itair de Oliveira | A Lei de responsabilidade fiscal e as "outras despesas de pessoal": a polêmica sobre a terceirização de mão de obra na administração pública brasileira | Itair de Oliveira Araújo, Fabrícia Júnia de Oliveira Martins, Walmer Faroni. | 341.355 | Art. 18 § 1° | Artigo de revista |
2013 | Pelegrini, Simone | A lei de responsabilidade fiscal e suas implicações nas esferas municipais | Simone Pelegrini. | 341.387 | | Artigo de revista |
2013 | Silva, Thallys Gomes de Sousa da | A progressividade do IPTU como instrumento de redução da dependência econômica dos municípios | Thallys Gomes de Sousa da Silva. | 341.39 | | Artigo de revista |
2013 | Atheniense, Alexandre | As vulnerabilidades e soluções para o processo eletrônico | Alexandre Atheniense. | 341.4 | | Artigo de revista |
2013 | Cruz, Cláudia Ferreira da | Avaliação da responsabilidade na gestão fiscal com base nos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: um estudo com municípios de Santa Catarina | Cláudia Ferreira da Cruz e Elói Martins Senhoras. | 341.387 | | Artigo de revista |
2013, 2012 | Meneses, Fabricio Cardoso de | Considerações quanto à viabilidade jurídica de adoção da denominada "Filiação Automática" no âmbito da previdência fechada | Fabricio Cardoso de Meneses. | 341.62 | | Artigo de revista |
2013 | Moraes, Maria Aparecida de | Controle interno como instrumento de planejamento, organização e transparência na administração pública municipal: o caso do município de Guarei/SP | Maria Aparecida de Moraes, Antonio Gonçalves de Oliveira, Tiago Hideki Niwa. | 341.316 | | Artigo de revista |
2013 | Hachem, Daniel Wunder | Cooperação econômica entre entes federativos, transferências voluntárias de recursos financeiros e a natureza jurídica dos convênios públicos | Daniel Wunder Hachem. | 341.350142 | | Artigo de revista |
2013 | Dall'Olio, Leandro Luis dos S | Custos no setor público | por: Leandro Luis dos S. Dall'Olio. | 341.382 | Art. 50 § 3° | Artigo de revista |
2013 | Kiyoshi, Harada | Desapropriação da refinaria de petróleo pelo estado do Rio de Janeiro | kiyoshi Harada. | 341.3772 | | Artigo de revista |
2013 | Gomes, Ana Paula | Elementos de direito financeiro: teoria e questões resolvidas e comentadas | Ana Paula Gomes. | 341.38 | | Livro |
2013 | Gomes, Ana Paula de Oliveira | Extrafiscalidade e ações afirmativas: diálogos entre teoria constitucional tributária e finanças públicas | Ana Paula de Oliveira Gomes. | 341.3992 | | Artigo de revista |
2013 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Indisponibilidade das receitas públicas | Kiyoshi Harada. | 341.381 | Art. 11 | Artigo de revista |
2013 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Indisponibilidade das receitas públicas | Kiyoshi Harada. | 341.381 | Art. 14 § 1° | Artigo de revista |
2013 | Nascimento, Sávio | Lei de responsabilidade fiscal: legislação explicada e mais de 240 questões de concursos com gabarito | Sávio Nascimento. | 341.387 | | Livro |
2013, 2011, ..., 2008, 2007 | Bruno, Reinaldo Moreira | Lei de responsabilidade fiscal e orçamento público municipal | Reinaldo Moreira Bruno. -- | 341.387 | | Livro |
2013 | Vianna, Flavia Daniel | O fracionamento ilegal de despesa e sua solução pelo sistema de registro de preços e pregão | Flavia Daniel Vianna. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2013 | Ferrari, André Luiz Sant'ana | Riscos fiscais e Lei de Responsabilidade Fiscal no Estado de Santa Catarina | André Luiz Sant'ana Ferrari, Elói Martins Senhoras. | 341.387 | | Artigo de revista |
2013 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Tentativas de desestabilização da Lei de responsabilidade fiscal | Kiyoshi Harada. | 341.387 | | Artigo de revista |
2012 | Alvarenga, Carlos Frederico Rubino Polari de | A atuação dos três poderes da república, do tribunal de contas e do controle social na formulação, execução e controle da política fiscal da união | Carlos Frederico Rubino Polari de Alvarenga. | 341.39 | | Artigo de revista |
2012 | Serra, Rita de Cássia Chió | Accountability democrática e as ouvidorias | Rita de Cássia Chió Serra, João Rafael Chió Serra Carvalho, Ricardo Carneiro. | 341.3 | | Artigo de revista |
2012 | Câmara, Conceição de M. Chagas de Melo | A constitucionalidade da obrigatoriedade do exercício da competência tributária em face do artigo 11 da Lei de responsabilidade fiscal | Conceição de M. Chagas de Melo Câmara. | 341.393 | | Artigo de revista |
2012 | Lima, Edilberto Carlos Pontes | A democracia e seus problemas: breves notas à luz da teoria da escolha pública | Edilberto Carlos Pontes Lima. | 341.234 | | Artigo de revista |
2012 | Silva, Dirlene Gregório Pires da | A possibilidade de entidade fechada de previdência privada constituir-se como patrocinadora de planos de benefícios ofertados aos seus empregados | Dirlene Gregório Pires da Silva. | 341.62 | Art. 31 | Artigo de revista |
2012 | Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes | Curso de direito financeiro | Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. | 341.38 | | Livro |
2012 | Bonesso, Allaymer Ronaldo | Curso de direito financeiro moderno | Allaymer Ronaldo Bonesso. | 341.38 | | Livro |
2012 | Torres Jr., Paulo Frenando Feijó | Despesas plurianuais e a proibição do artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Paulo Fernando Feijó Torres Jr. | 341.387 | Art. 42 | Artigo de revista |
2012 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | Direito financeiro e controle da atividade financeira estatal | Evandro Martins Guerra ; Carlos Pinto Coelho Motta, prefácio. | 341.38 | | Livro |
2012 | Scaff, Fernando Facury | Equilíbrio orçamentário e sustentabilidade financeira: anotações sobre o Brasil | Fernando Facury Scaff, Francisco Sergio Silva Rocha. | 341.383 | | Artigo de revista |
2012 | Bicalho, Guilherme | Ética, cidadania e realidade brasileira: uma abordagem sobre transparência fiscal | por Guilherme Bicalho. | 341.38 | | Artigo de revista |
2012 | Silva Filho, Luís Abel da | Evolução das despesas municipais no Ceará: conjuntura e análise | Luís Abel da Silva Filho, Fládia Valéria Dantas dos Santos, William Gledson e Silva. | 341.382 | | Artigo de revista |
2012 | Santos, Paulo Dantas dos | Gestão pública municipal e consórcio municipal de saúde | Paulo Dantas dos Santos. | 341.383 | | Livro |
2012, 2011, 2001 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Lei de diretrizes orçamentárias: peça fundamental da Lei de responsabilidade fiscal | Flávio C. de Toledo Júnior. | 341.381 341.38 | | Artigo de revista |
2012 | Bertassi, André Luís | Lei de responsabilidade fiscal: efeitos nas finanças públicas nas capitais dos estados brasileiros | André Luís Bertassi, André Roberto Cillo, Gideon Carvalho de Benedicto. | 341.387 | | Livro |
2012, 2005, ..., 2001, 2000 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Lei de responsabilidade fiscal: os pontos de interesse para o município | Flávio C. de Toledo Júnior. | 341.387 341.38 | | Artigo de revista |
2012, 2011 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Lei de responsabilidade fiscal. Requisitos para concessão de incentivos tributários | Harada Kiyoshi. | 341.39 | | Artigo de revista |
2012, 2011, 2005 | Bittencourt, Sidney | Manual de convênios administrativos | Sidney Bittencourt. -- | 341.352 341.350142 | | Livro |
2012 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O conceito de receita programada em face da existência ou não de impacto orçamentário na Lei complementar nº 101/2000 | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.387 | Art. 14 | Artigo de revista |
2012 | Sá, Geysa Elane Rodrigues de Carvalho | O controle social como ferramenta de combate à corrupção | Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá. | 341.28 | | Artigo de revista |
2012 | Oliveira, Edson Luciani de | O direito financeiro, tributário e políticas públicas: uma análise conjunta além do texto legal | Edson Luciani de Oliveira. | 341.3991 | | Artigo de revista |
2012 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | O parecer prévio e a transparência fiscal | Flávio C. de Toledo Júnior. | 341.387 | Art. 73 | Artigo de revista |
2012 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | O parecer prévio e a transparência fiscal | Flávio C. de Toledo Júnior. | 341.387 | Art. 48 | Artigo de revista |
2012 | Barbosa, Hermano Notaroberto | O poder de não tributar: benefícios fiscais na Constituição | Hermano Notaroberto Barbosa. | 341.39 | Art. 11 | Livro |
2012 | Vasconcellos, Alexandre | Orçamento público: inclui Lei de Responsabilidade Fiscal comentada | Alexandre Vasconcellos. | 341.383 | | Livro |
2012 | Queiróz, Éber Wesley Lemos de | Pacto de austeridade fiscal: um diagnóstico dos municípios do estado de Pernambuco entre os anos de 2006 e 2010 | Éber Wesley Lemos de Queiróz, Valmir Alves Ferreira da Silva. -- | 340 | | Artigo de revista |
2012 | Nóbrega, Marcos | Parcerias Público-privadas: licitação, LRF e restrições fiscais | Marcos Nóbrega. | 341.353 | | Artigo de revista |
2012 | Menezes, Filipe Cortes de | Proporcionalidade constitucional no cargo em comissão | Filipe Cortes de Menezes. | 341.3 | Art. 19 | Artigo de revista |
2012 | Martins, Marcelo Guerra | Renúncia de receita como gasto tributário e a Lei de Responsabilidade Fiscal | Marcelo Guerra Martins. | 341.382 | | Artigo de revista |
2012 | Carneiro Júnior, Amilcar Araújo | Restos a pagar: uma interface necessária entre a Lei de responsabilidade fiscal e a Lei de improbidade administrativa | Amilcar Araújo Carneiro Júnior. | 341.387 | Art. 14 | Artigo de revista |
2012 | Carneiro Júnior, Amilcar Araújo | Restos a pagar: uma interface necessária entre a Lei de responsabilidade fiscal e a Lei de improbidade administrativa | Amilcar Araújo Carneiro Júnior. | 341.387 | Art. 42 | Artigo de revista |
2012 | Guerra, Luiz | Sociedades simples e o direito à recuperação judicial e extrajudicial: o equívoco da súmula 49 do TJSP | Luiz Guerra. | 342.2386 | Art. 1° | Artigo de revista |
2012 | Guerra, Luiz | Sociedades simples e o direito à recuperação judicial e extrajudicial: o equívoco da súmula 49 do TJSP | Luiz Guerra. | 342.2386 | Art. 48 | Artigo de revista |
2012 | Guerra, Luiz | Sociedades simples e o direito à recuperação judicial e extrajudicial: o equívoco da súmula 49 do TJSP | Luiz Guerra. | 342.2386 | Art. 2° inciso I | Artigo de revista |
2012 | Guerra, Luiz | Sociedades simples e o direito à recuperação judicial e extrajudicial: o equívoco da súmula 49 do TJSP | Luiz Guerra. | 342.2386 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
2012 | Guerra, Luiz | Sociedades simples e o direito à recuperação judicial e extrajudicial: o equívoco da súmula 49 do TJSP | Luiz Guerra. | 342.2386 | Art. 47 | Artigo de revista |
2012 | Guerra, Luiz | Sociedades simples e o direito à recuperação judicial e extrajudicial: o equívoco da súmula 49 do TJSP | Luiz Guerra. | 342.2386 | Art. 51 | Artigo de revista |
2012 | Saffnauer, Delmair Sousa e Silva | Tipos de controle e suas formas de atuação | Delmair Sousa e Silva Saffnauer. | 341.3 | | Artigo de revista |
2012 | Senhoras, Elói Martins | Transparência na administração pública | Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. | 341.31 | | Artigo de revista |
2012 | Dalvi, Luciano | Tributos, taxas e contribuições: defesas e recursos fiscais no âmbito administrativo e judicial | Luciano Dalvi. | 341.39 | | Livro |
2012 | Melo, Liana de Castro | Um estudo centrado na importância de um sistema de custos na administração pública | Liana de Castro Melo, Maria Valéria Santos Leal. | 341.3 | | Artigo de revista |
2011 | Paniago, Einstein Almeida Ferreira | Accountability e publicidade no estado democrático de direito | Einstein Almeida Ferreira Paniago. | 341.31 | | Artigo de revista |
2011 | Reis, Heraldo da Costa | A depreciação na administração pública | Heraldo da Costa Reis. | 341.316 | Art. 4° | Artigo de revista |
2011 | Reis, Heraldo da Costa | A depreciação na administração pública | Heraldo da Costa Reis. | 341.316 | Art. 50 § 3° | Artigo de revista |
2011 | Taveira Junior, Rubens Silveira | A ética como elemento de controle em tempos de responsabilidade fiscal | Rubens Silveira Taveira Junior. | 341.387 | | Artigo de revista |
2011 | Pinho, Vitor Gonçalves | A instituição e cobrança da contribuição de melhoria como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal: uma forma de financiamento das obras públicas de grande vulto | Vitor Gonçalves Pinho. | 341.3972 | | Artigo de revista |
2011 | Morais Filho, Oswaldo Martins de | Análise dos investimentos em Segurança Pública no Brasil entre 2000 e 2009 | Oswaldo Martins de Morais Filho. | 341.5514 | Art. 1° | Artigo de revista |
2011 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Art. 42 da lei de responsabilidade fiscal: a polêmica das despesas líquidas e preexistentes | Flavio C. de Toledo Jr. | 341.387 | Art. 42 | Artigo de revista |
2011 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal: a polêmica das despesas líquidas e preexistentes | Flávio C. de Toledo Jr. | 341.387 | Art. 42 | Artigo de revista |
2011 | Rio Grande do Sul. Tribunal de Contas | Brigada militar de estado-membro: fundo militar de reaparelhamento ; possibilidade ; considerações | Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. | 341.3 | Art. 62 | Artigo de revista |
2011 | Rio Grande do Sul. Tribunal de Contas | Brigada militar de estado-membro: fundo militar de reaparelhamento ; possibilidade ; considerações | Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. | 341.3 | Art. 25 | Artigo de revista |
2011 | Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de | Corrupção & improbidade: críticas e controle | Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza ; prefácios: Ubiratan Aguiar, Pedro Durão. | 341.362 | | Livro |
2011 | Reis, Heraldo da Costa | Custo e controle gerencial na administração municipal | Heraldo da Costa Reis. | 341.316 | Art. 4° inciso I | Artigo de revista |
2011, 2007 | Silva, Sandoval Alves da | Direitos sociais: leis orçamentárias como instrumento de implementação | Sandoval Alves da Silva. -- | 341.27 | | Livro |
2011, 2007 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Eficácia nas concessões, permissões e parcerias: concessões e permissões tradicionais, lei 8.987/95, parcerias público-privadas, lei 11.079/04, responsabilidade fiscal, LC 101/00 : legislação atualizada, comentários, jurisprudência, quadros demonstrativos | Carlos Pinto Coelho Motta. -- | 341.353 | | Livro |
2011 | Gontijo, Vander | Fim de mandato e eleições: exigências fiscais | Vander Gontijo; Eugênio Greggianin. | 341.2534 | | Artigo de revista |
2011 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Imposto sobre a renda retido na fonte por estado-membro: consequências jurídicas da previsão contida no art. 157, I, da Constituição federal | Paulo Roberto Lyrio Pimenta. | 341.39621 341.396218 | Art. 11 | Artigo de revista |
2011 | Trennepohl, Terence Dorneles | Incentivos fiscais no direito ambiental: para uma matriz energética limpa e o caso do etanol brasileiro | Terence Dornelles Trennepohl. | 341.347 | | Livro |
2011 | Alves, Benedito Antônio | Lei de responsabilidade fiscal comentada | Benedito Antônio Alves, Sebastião Edilson Rodrigues Gomes. | 341.387 | | Livro |
2011 | Vita, Pedro Henrique Braz de | Licitação para contratação de fornecimento de bens e utilização de financiamento disponibilizado pelo próprio fornecedor | Pedro Henrique Braz de Vita. | 341.3527 | Art. 29 | Artigo de revista |
2011 | Bello, Patrícia | Licitações e aumento de despesa: Lei complementar 101/00 : Lei de responsabilidade fiscal | Patrícia Bello. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2011 | Vesely, Thiago Andrigo | LRF comentada: uma década de sucesso e aprendizado da lei da transparência | Thiago Andrigo Vesely. | 341.387 | | Livro |
2011 | Minas Gerais. Tribunal de Contas | Militar ; Exército ; exames anuais de seleção de recrutas ; município ; custeio de alimentação e pernoite ; possibilidade, desde que presentes a conveniência, a oportunidade e o interesse público ; existência de dotação orçamentária ; bilateralidade de direitos e obrigações ; observância dos requisitos do Art. 62 da LC nº 101/00 | Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. | 341.7 | Art. 62 | Artigo de revista |
2011, 2005 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | Os controles externo e interno da administração pública | Evandro Martins Guerra. -- | 341.3 341.3836 | | Livro |
2011 | Schirato, Vitor Rhein | Os sistemas de garantia nas parcerias público-privadas | Vitor Rhein Schirato. | 341.353 | Art. 40 | Artigo de revista |
2011 | Nóbrega, Marcos | Os tribunais de contas e o controle dos programas sociais | Marcos Nóbrega. | 341.385 | | Livro |
2011 | Kelles, Márcio Ferreira | O TCEMG e os municípios mineiros diante das regras de final de mandato | Márcio Ferreira Kelles. | 341.2534 | | Artigo de revista |
2011, 2010, 2007 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | Parcerias público-privadas | Evandro Martins Guerra ; Fernanda Satler de Oliveira Diniz. | 341.353 | | Artigo de revista |
2011 | Valle, Vanice Regina Lírio do | Período suspeito ou despesa suspeita? A LRF e a vedação de aumento de gastos no período pré-eleitoral | Vanice Regina Lírio do Valle. | 341.387 | | Artigo de revista |
2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Política municipal de incentivos fiscais e financeiros. Limites da Constituição e da Lei de responsabilidade fiscal. Autonomia financeira, administrativa e política das unidades federativas. Parecer | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39104 | Art. 14 | Artigo de revista |
2011 | Leite, Cristiane Kerches da Silva | Processo decisório no Brasil: o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal | Cristiane Kerches da Silva Leite. | 341.387 | | Livro |
2011 | Muniz Júnior, Juraci | Publicidade e transparência na gestão pública: aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal para o fortalecimento do controle social | Juraci Muniz Júnior, Márcia Evangelista Prudente, Telma Maria Escóssio Melo. | 341.387 | | Artigo de revista |
2011 | Gregório, Argos | Reflexões sobre o federalismo fiscal: brevíssimo ensaio sobre o traço de seus limites operacionais | Argos Gregório. | 341.39 | | Artigo de revista |
2011 | Nascimento, Edson Ronaldo | Regras de final de mandato: orientações aos governos estaduais e municipais | Edson Ronaldo Nascimento. | 341.387 | Art. 42 | Artigo de revista |
2011 | Oliveira, Austen S | Restos a pagar. Orçamento. Lei de responsabilidade fiscal e seu art.42 | Austen S. Oliveira. | 341.39 | Art. 42 | Artigo de revista |
2011 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Subvenções sociais | Kiyoshi Harada. | 342.1471 342.6 | | Artigo de revista |
2011 | Maia, Luiza | Transparência e visibilidade: premissas para o fortalecimento dos mecanismos de controle social | Luiza Maia, Paulo Bianchi Reis Júnior. | 341.2 | | Artigo de revista |
2010 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | 10 anos da lei de responsabilidade fiscal: a experiência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | Flávio C. de (Flávio Correa de) Toledo Júnior ; Sérgio Ciquera Rossi. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2010 | Kelles, Márcio Ferreira | 10 anos da lei de responsabilidade fiscal: da idealidade à efetividade | Márcio Ferreira Kelles. | 341.387 | | Artigo de revista |
2010 | Mantega, Guido, 1949 | A flexibilização da Lei de responsabilidade fiscal | Guido Mantega. | 341.387 | | Artigo de revista |
2010 | Ferreira, Diogo Ribeiro | A imprescindibilidade do parecer prévio no processo de prestação de contas mesmo em caso de falecimento do chefe do poder executivo | Diogo Ribeiro Ferreira, Núbia de Bastos Morais Garcia. | 341.3 | | Artigo de revista |
2010 | Castro, José Ricardo Parreira de | A Lei de responsabilidade fiscal e a democratização da gestão pública | José Ricardo Parreira de Castro. | 341.387 | | Artigo de revista |
2010 | Aguiar, Simone Coêlho | A natureza jurídica do abono de permanência e o limite de gastos com pessoal da LRF | Simone Coêlho Aguiar. | 341.622 | | Artigo de revista |
2010, 2009 | Carvalho, Daniel Bulha de | As influências da Lei de responsabilidade fiscal nas licitações e contratos administrativos | Daniel Bulha de Carvalho. | 341.387 | | Artigo de revista |
2010, 2009 | Botelho, Marcos César | As transferências voluntárias e as exigências legais para sua efetivação | Marcos César Botelho. | 341.3991 | | Artigo de revista |
2010, 2005 | Cretella Neto, José, 1951 | Comentários à lei das parcerias público-privadas - PPPs | José Cretella Neto. -- | 341.353 | | Livro |
2010 | Silva, Jacqueline Maria Cavalcante da | Controle social das políticas públicas no Brasil | Jacqueline Maria Cavalcante da Silva. | 341.3 | | Artigo de revista |
2010 | Lima, Edilberto Carlos Pontes | Dez anos da lei de responsabilidade fiscal: avanços e percalços | Edilberto Carlos Pontes Lima. | 341.387 | | Artigo de revista |
2010 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Dez anos de lei de responsabilidade fiscal: a experiência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | Flávio Correa de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi. | 341.387 | | Artigo de revista |
2010 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Divulgação institucional e contratação de serviços de publicidade: legislação comentada | Carlos Pinto Coelho Motta. | 341.3 | | Livro |
2010, 2008 | Botelho, Milton Mendes | Gestão administrativa, contábil e financeira do legislativo municipal: estudos e aprimoramento da gestão do legislativo municipal, apresentado procedimentos atualizados para normatizar e orientar os legisladores municipais no desempenho de suas funções, garantindo a correta e eficiente aplicação do dinheiro público | Milton Mendes Botelho. | 341.253 341.316 | | Livro |
2010 | Guimarães, Edgar | Impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal na fase preparatória das licitações | Edgar Guimarães. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2010, 2008, 2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inteligência do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): estímulos sem impacto orçamentário não são pelo dispositivo abrangidos : opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 341.387 | | Artigo de revista |
2010 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Lei complementar nº 131, de 27.05.2009: aumento da transparência nos gastos públicos como instrumento democrático | Franciso de Salles Almeida Mafra Filho. | 341.382 | Art. 73 | Artigo de revista |
2010 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Lei complementar nº 131, de 27.05.2009: aumento da transparência nos gastos públicos como instrumento democrático | Franciso de Salles Almeida Mafra Filho. | 341.382 | Art. 48 | Artigo de revista |
2010 | Oliveira, Austen S | Lei de responsabilidade fiscal: art. 16. Subsídios para interpretação | Austen S. de Oliveira. | 341.387 | Art. 16 | Artigo de revista |
2010, 2001 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Lei de responsabilidade fiscal: breves comentários | Kiyoshi Harada. | 341.38 341.387 | Art. 20 | Artigo de revista |
2010, 2001 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Lei de responsabilidade fiscal: breves comentários | Kiyoshi Harada. | 341.38 341.387 | Art. 19 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Monteiro, Leandro Eustáquio | Lei de responsabilidade fiscal: lei complementar nº 101/2000 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo | Leandro Eustáquio Monteiro. | 341.387 | | Livro |
2010 | Figueirêdo, Carlos Maurício | Lei de responsabilidade fiscal para provas e concursos | Carlos Maurício Figueirêdo & Marcos Nóbrega. | 341.387 | | Livro |
2010 | Teixeira, Alberto | LRF: a transparência como princípio | Alberto Teixeira. | 341.387 | | Artigo de revista |
2010 | Oliveira, Manoel Paulo de | O contador do setor público e a lei de responsabilidade fiscal (Lei complementar nº 101/2000), regulamentadora do art. 165, § 9º, da Constituição Federal | Manoel Paulo de Oliveira. | 341.387 | | Artigo de revista |
2010 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | O controle da lei de responsabilidade fiscal: dez anos de vigência : a experiência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | Flávio C. de (Flávio Correa de) Toledo Júnior ; Ségio Ciquera Rossi. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2010 | Oliveira, Weder de | O equilíbrio das finanças públicas e a Lei de responsabilidade fiscal | Weder de Oliveira. | 341.387 | | Artigo de revista |
2010 | Andrada, Antônio Carlos Doorgal de | O parecer prévio como instrumento de transparência, controle social e fortalecimento da cidadania | Antônio Carlos Doorgal de Andrada, Laura Correa de Barros. | 341.382 | Art. 48 | Artigo de revista |
2010 | Adri, Renata Porto | O planejamento da atividade econômica como dever do Estado | Renata Porto Adri ; prefaciadores: Sergio Ferraz, Marcelo Figueiredo. | 341.3782 | | Livro |
2010 | Henriques, Elcio Fiori | Os benefícios fiscais no direito financeiro e orçamentário: o gasto tributário no direito brasileiro | Elcio Fiori Henriques. | 341.39 | | Livro |
2010 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Pontos polêmicos das parcerias público-privadas | Carlos Pinto Coelho Motta. | 341.353 | | Artigo de revista |
2010 | Sousa Filho, José Ivan Rodrigues de | Relativizando o parágrafo único do art. 21 da lei de responsabilidade fiscal | José Ivan Rodrigues de Sousa Filho. | 341.387 | Art. 21 | Artigo de revista |
2010 | Quintão, Cynthia Magalhães Pinto Godói | Responsabilidade dos gestores recebedores de recurso público e a tomada de contas especial | Cynthia Magalhães Pinto Godói Quintão. | 341.3836 | Art. 42 | Artigo de revista |
2010 | Minas Gerais. Tribunal de Contas | Servidor público ; Câmara municipal ; concessão de plano de saúde e auxílio alimentação ; necessidade de lei municipal e de autorização específica na LDO ; dotação orçamentária ; licitação ; lançamento do gasto com plano de saúde em despesa com pessoal ; auxílio-alimentação como verba de caráter indenizatório | | 341.316 | | Artigo de revista |
2010 | Ferraz, Luciano | Termo de ajustamento de gestão e o alerta previsto no art. 59, §1º, da Lei de responsabilidade fiscal: dez anos depois | Luciano Ferraz. | 341.387 | Art. 59 | Artigo de revista |
2010 | Bacellar Filho, Romeu Felipe | Transferências voluntárias na Lei de responsabilidade fiscal: limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênio | Romeu Felipe Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem. | 341.387 | Art. 25 | Artigo de revista |
2010 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Transparência e divulgação institucional | Carlos Pinto Coelho Motta. | 341.387 | | Artigo de revista |
2010, 2009 | Gabriel, Ivana Mussi | Tribunal de contas no controle dos gastos públicos | Ivana Mussi Gabriel. | 341.385 | | Artigo de revista |
2010 | Barreto, Flávio Ataliba Flexa Daltro | Uma investigação sobre os determinantes dos gastos com pessoal e Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios nordestinos | Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto, Heloisa Helena Maia de Mendonça. | 341.387 | | Artigo de revista |
2010 | Senhoras, Elói Martins | Um balanço após dez anos da Lei de responsabilidade fiscal | Elói Martins Senhoras. | 341.387 | | Artigo de revista |
2009 | Câmara, Delano Carneiro da Cunha | A cidadania e os tribunais de contas do Brasil | Delano Carneiro da Cunha Câmara. | 341.271 | | Artigo de revista |
2009, 2006 | Melo, Frederico Jorge Gouveia de | Admissão de pessoal no serviço público | Frederico Jorge Gouveia de Melo. -- | 341.3332 | | Livro |
2009 | Gradvohl, Michel André Bezerra Lima | A eficácia dos direitos fundamentais de 2ª dimensão e o orçamento público impositivo | Michel André Bezerra Lima Gradvohl. | 341.272 | | Artigo de revista |
2009 | Santos, Romualdo Anselmo dos | A lei de responsabilidade fiscal e o desenvolvimento do capital social | Romualdo Anselmo dos Santos. | 341.387 | | Artigo de revista |
2009 | Jampaulo Júnior, João | A lei do plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) no primeiro ano de governo | João Jampaulo Júnior. | 341.38 | | Artigo de revista |
2009 | Albuquerque, Felipe Barbosa da Fonseca e | Análise da conformidade das contas dos municípios do Rio de Janeiro com a Lei de responsabilidade fiscal | Felipe Barbosa da Fonseca e Albuquerque e Raimundo Nonato Sousa e Silva. | 341.2 | | Artigo de revista |
2009 | Costa, Rômulo Bernardino Lopes da | Análise da prestação de contas de governo da administração pública municipal sob a ótica da LRF: um estudo do município de Fortaleza de 1998 a 2004 | Rômulo Bernardino Lopes da Costa. | 341.3 | | Artigo de revista |
2009 | Luck, Alan Saldanha | A possibilidade de concessão de benefícios, por meio de negociação coletiva, a empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economia mista, durante período eleitoral | Alan Saldanha Luck. | 342.6643 | | Artigo de revista |
2009 | Mauricio Jr., Alceu | A revisão judicial das escolhas orçamentárias: a intervenção judicial em políticas públicas | Alceu Mauricio Junior. ; prefácio: Ricardo Lobo Torres.-- | 341.383 | | Livro |
2009 | Reis, Heraldo da Costa | As mudanças na LC nº 101/2000 | Heraldo da Costa Reis. | 341.316 | Art. 48 | Artigo de revista |
2009 | Reis, Heraldo da Costa | As mudanças na LC nº 101/2000 | Heraldo da Costa Reis. | 341.316 | Art. 48-A inciso I | Artigo de revista |
2009 | Reis, Heraldo da Costa | As mudanças na LC nº 101/2000 | Heraldo da Costa Reis. | 341.316 | Art. 48-A inciso II | Artigo de revista |
2009 | Reis, Heraldo da Costa | As mudanças na LC nº 101/2000 | Heraldo da Costa Reis. | 341.316 | Art. 73-A | Artigo de revista |
2009 | Reis, Heraldo da Costa | As mudanças na LC nº 101/2000 | Heraldo da Costa Reis. | 341.316 | Art. 73-B | Artigo de revista |
2009 | Reis, Heraldo da Costa | As mudanças na LC nº 101/2000 | Heraldo da Costa Reis. | 341.316 | Art. 73-C | Artigo de revista |
2009 | Cammarosano, Marcio | Breves anotações à lei de responsabilidade fiscal: art. 1º, § 2º e 3º, I, b) e art. 2º, III | Márcio Cammarosano. | 341.387 | Art. 1° | Artigo de revista |
2009 | Cammarosano, Marcio | Breves anotações à lei de responsabilidade fiscal: art. 1º, § 2º e 3º, I, b) e art. 2º, III | Márcio Cammarosano. | 341.387 | Art. 2° | Artigo de revista |
2009 | Silva, Moacir Marques da | Comentários à lei de responsabilidade fiscal: abordagem contábil e orçamentária para os municípios | Moacir Marques da Silva. | 341.387 | | Livro |
2009, 2007 | Chaves, Francisco Eduardo Carrilho | Controle externo da gestão pública: a fiscalização pelo Legislativo e pelos tribunais de contas | Francisco Eduardo Carrilho Chaves. | 341.3836 341.3851 | | Livro |
2009 | Crepaldi, Silvio Aparecido | Direito financeiro: teoria e prática | Sílvio Aparecido Crepaldi, Guilherme Simões Crepaldi. | 341.38 | | Livro |
2009 | Carvalho Neto, José Francisco de | Fragilidades de controle de relacionamento com o terceiro setor | José Francisco de Carvalho Neto. | 341.3 | | Artigo de revista |
2009 | Gama Júnior, Fernando Lima | Fundamentos de orçamento público e direito financeiro: teoria, 100 questões comentadas e mais de 400 questões com gabarito | Fernando Lima Gama Júnior. | 341.38 | | Livro |
2009 | Silva, Kátia dos Santos | Gestão do gasto público: análise da execução no Tribunal Superior do Trabalho | Kátia dos Santos Silva. | 341.4191 | | Livro |
2009 | Silva, José Wesmey da | I impacto da crise econômica nas finanças dos governos estaduais: uma análise das receitas, despesas e resultados primários | José Wesmey da Silva. | 341.3 | | Artigo de revista |
2009 | Silva Filho, Luis Abel da | Instituições e a lei de responsabilidade fiscal (LRF): uma análise do comportamento acerca do conjunto das receitas da Bahia e Piauí, no período 2001/2005 | Luis Abel da Silva Filho, William Gledson e Silva. | 341.387 | | Artigo de revista |
2009 | Figueiredo, Carlos Maurício | Lei de responsabilidade fiscal: o resgate do planejamento governamental | Carlos Maurício Figueiredo. | 341.39 | Art. 4° | Artigo de revista |
2009 | Figueiredo, Carlos Maurício | Lei de responsabilidade fiscal: o resgate do planejamento governamental | Carlos Maurício Figueiredo. | 341.39 | Art. 20 | Artigo de revista |
2009 | Figueiredo, Carlos Maurício | Lei de responsabilidade fiscal: o resgate do planejamento governamental | Carlos Maurício Figueiredo. | 341.39 | Art. 14 | Artigo de revista |
2009 | Figueiredo, Carlos Maurício | Lei de responsabilidade fiscal: o resgate do planejamento governamental | Carlos Maurício Figueiredo. | 341.39 | Art. 16 | Artigo de revista |
2009 | Figueiredo, Carlos Maurício | Lei de responsabilidade fiscal: o resgate do planejamento governamental | Carlos Maurício Figueiredo. | 341.39 | Art. 22 | Artigo de revista |
2009 | Figueiredo, Carlos Maurício | Lei de responsabilidade fiscal: o resgate do planejamento governamental | Carlos Maurício Figueiredo. | 341.39 | Art. 62 | Artigo de revista |
2009 | Figueiredo, Carlos Maurício | Lei de responsabilidade fiscal: o resgate do planejamento governamental | Carlos Maurício Figueiredo. | 341.39 | Art. 45 | Artigo de revista |
2009 | Figueiredo, Carlos Maurício | Lei de responsabilidade fiscal: o resgate do planejamento governamental | Carlos Maurício Figueiredo. | 341.39 | Art. 5° | Artigo de revista |
2009 | Reis, Júlio César dos | Lei de responsabilidade fiscal e implicações na despesa de pessoal e de investimento nos municípios mineiros: um estudo com dados em painel dinâmico | Roberto Santolin ; Frederico Gonzaga Jayme Jr. ; Júlio César dos Reis. | 341.38 | | Artigo de revista |
2009 | Cavalcanti, Fabrício José | Ministério público e o combate à improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 comentada | Fabrício José Cavalcanti. | 341.336 | | Livro |
2009, 2005 | Mourão, Laís de Almeida | Município: instalação de cartório eleitoral ; convênio com a União ; realização de despesas ; prévia autorização legislativa ; atendimento à LRF | | 341.38 341.39 341.2 | Art. 62 | Artigo de revista |
2009 | Siqueira, Tatiana Miranda | Nomeação para cargos públicos | Tatiana Miranda Siqueira. | 341.333 | Art. 17 | Artigo de revista |
2009 | Siqueira, Tatiana Miranda | Nomeação para cargos públicos | Tatiana Miranda Siqueira. | 341.333 | Art. 16 | Artigo de revista |
2009 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Notas sobre a assimilação institucional do art.42 da lei de responsabilidade fiscal-ilustrações | Carlos Pinto Coelho Motta. | 341.387 | | Artigo de revista |
2009 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Notas sobre a assimilação institucional do art. 42 da lei de responsabilidade fiscal - ilustrações | Carlos Pinto Coelho Motta. | 341.399 | | Artigo de revista |
2009 | Araújo, Inaldo da Paixão Santos | Novos paradigmas para a auditoria pública | Inaldo da Paixão Santos Araújo. | 341.3 | Art. 67 | Artigo de revista |
2009 | Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira | O combate à corrupção e os tribunais de contas: reflexões sobre o iter processual | Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. | 341.55172 | | Artigo de revista |
2009 | Rocha, Lincoln Magalhães da, 1936 | O controle dos bens e recursos públicos como missão constitucional dos tribunais de contas | Lincoln Magalhães da Rocha. -- | 341.385 | | Capítulo de Livro |
2009 | Cardoso, Daniel Gatschnigg | O desvio de finalidade e as ilegalidades cometidas na gestão do fundo aeronaútico | Daniel Gatschnigg Cardoso. | 340 | | Artigo de revista |
2009 | Leal, Maria Valéria Santos | O papel dos conselhos de saúde no acompanhamento e fiscalização das aplicações dos recursos públicos | Maria Valéria Santos Leal. | 341.28 | | Artigo de revista |
2009 | Vargas, Ângelo Miguel de Souza | O princípio da anualidade orçamentária aplicado ao prazo dos contratos administrativos regidos pela lei 8.666/1993 | Ângelo Miguel de Souza Vargas, Mônica Waideman Perin, Murilo Godoy. | 341.39 | | Artigo de revista |
2009 | Nízio, Nanci Pereira de Sousa | O relatório de gestão fiscal no Tribunal Superior do Trabalho: análise de 2005 a 2008 | Nanci Pereira de Sousa Nízio. | 341.382 | | Livro |
2009 | Minas Gerais. Tribunal de Contas | OSCIP: termo de parceria firmado com o município ; licitação necessária ; exigência de lei municipal para a qualificação da entidade ; assessoria jurídica à população carente ; limitações ao exercício da advocacia ; apreciação do estatuto social pela OAB ; fiscalização e controle pela corte de contas ; inadmissibilidade de lançamento em despesas com pessoal ; empregados celetistas | | 341.316 | Art. 19 | Artigo de revista |
2009 | Francisco Netto | Os tribunais de contas e a modernização institucional | Francisco Netto. | 341.385 | | Artigo de revista |
2009 | Braz, Petrônio, 1928 | Pagamento através de crédito em conta bancária | Petrônio Braz. | 341.316 | Art. 25 | Artigo de revista |
2009 | Freitas, Rafael Carrera | Prorrogação de prazo contratual - Aplicação do artigo 42 da Lei complementar federal 101/2000 | Rafael Carrera Freitas. | 341.3 | Art. 42 | Artigo de revista |
2009 | Takeda, Tatiana de Oliveira | Renúncia de receita: repercussão da lei de responsabilidade fiscal | Tatiana de Oliveira Takeda. | 341.381 | | Artigo de revista |
2009 | Afonso, José Roberto R. (José Roberto Rodrigues) | Responsabilidade fiscal: uma obra inacabada | José Roberto R. Afonso, Marcos Nóbrega. | 341.387 | | Artigo de revista |
2009 | Silveira, Maria Aparecida Cardoso | Responsabilidade fiscal do administrador público | Maria Aparecida Cardoso da Silveira, Anderson Vichinkeski Teixeira. | 341.39341 | | Livro |
2009 | Estrela, Ana Cristina Madruga | Revalidação de licitações suspensas por mais de 120 dias: a ausência de nova licitação causa prejuízo ao erário? | Ana Cristina Madruga Estrela. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2009 | Reginatto, Cristiane de Souza | Transferências de recursos para entidades privadas | Cristiane de Souza Reginatto e Teresinha de Jesus Basto da Silva. | 341.3991 | | Artigo de revista |
2009 | Macedo, Ana Rosa Pinto de | Tribunais de contas: decisão de que resulte penalidade pecuniária com caráter de título executivo | Ana Rosa Pinto de Macedo. | 341.385 | | Artigo de revista |
2009 | Souza, Jorge Henrique de Oliveira | Tributação e meio ambiente: as espécies tributárias e sua utilização para alcance de um meio ambiente ecologicamente equilibrado | Jorge Henrique de Oliveira Souza. | 341.39 | | Livro |
2009 | Siqueira, Tatiana Miranda | Verba de gabinete | Tatiana Miranda Siqueira. | 341.31 | | Artigo de revista |
2009 | Tocantins. Tribunal de Contas | Vereador: décimo terceiro salário ; possibilidade ; previsão em lei municipal ; observância do princípio da anterioridade da lei e da anualidade do orçamento ; limites remuneratórios estabelecidos na CF e na LC n º 101/00 | | 342.6 | | Artigo de revista |
2008 | Oliveira, Regis Fernandes de, 1944 | A evolução do direito financeiro no Brasil: (análise de 20 anos da Constituição) | Regis Fernandes de Oliveira. -- | 341.38 | | Capítulo de Livro |
2008 | Previde, Renato Maso | A lei de responsabilidade fiscal como limitadora às parcerias público-privadas | Renato Maso Previde. | 341.39 | | Artigo de revista |
2008 | Cammarosano, Marcio | Cargos públicos | palestra proferida por Marcio Cammarosano. | 341.3 | | Artigo de revista |
2008 | Lima, Helton Roseno | Controle externo, administração pública e transparência administrativa | Helton Roseno Lima. | 341.3 | | Artigo de revista |
2008 | Secchin, Lenise Barcellos de Mello | Controle social: transparência das políticas públicas e fomento ao exercício de cidadania | Lenise Barcellos de Mello Secchin. | 341.31 | | Artigo de revista |
2008, 2007 | Pestana, Denis | Delitos falimentares na Lei 11.101-05 | Denis Pestana. | 342.236 | | Livro |
2008, 2007 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Desvios orçamentários | Kiyoshi Harada. | 341.38 | Art. 5° inciso III | Artigo de revista |
2008 | Nunes, Cleucio Santos | Exigência de contribuição de melhoria nos casos de transferências de receitas para execução de obra pública | Cleucio Santos Nunes. | 341.3991 | | Artigo de revista |
2008 | Schwind, Rafael Wallbach | Limites à realização de licitações e contratos administrativos em ano eleitoral | Rafael Wallbach Schwind. | 341.352 | | Artigo de revista |
2008 | Motta, Fabrício | Notas sobre publicidade e transparência na lei de responsabilidade fiscal | Fabrício Motta. | 341.3 | | Artigo de revista |
2008 | Câmara, Delano Carneiro da Cunha | O artigo 56 da Lei de responsabilidade fiscal: competência de 'julgamento' versus emissão de 'parecer' pelos tribunais de contas do Brasil | Delano Carneiro da Cunha Câmara, Conceição de Maria Chagas Melo Câmara. | 341.387 | | Artigo de revista |
2008 | Souza, Marcos Aguiar de | O portal Rio transparente: um sistema de informações para o controle público do orçamento da cidade do Rio de Janeiro | Marcos Aguiar de Souza e Jairo Campos dos Santos. | 341.38 | | Artigo de revista |
2008 | Furtado, J. R. Caldas (José de Ribamar Caldas) | O regime de execução da despesa orçamentária | José Ribamar Caldas Furtado. | 341.383 | | Artigo de revista |
2008, 2007 | Odon, Daniel Ivo | O salário mínimo profissional, as empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional e a hermenêutica | Daniel Ivo Odon. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
2008, 2007 | Gasparini, Diogenes, 1934 | Patrimônio público: aquisição, administração e responsabilidade | Diogenes Gasparini. | 342.12182 | Art. 45 | Artigo de revista |
2008 | Harada, Kiyoshi, 1941 | PLC nº 132/07 rompe a espinha dorsal da lei de responsabilidade fiscal | Kiyoshi Harada. | 341.387 | Art. 18 | Artigo de revista |
2008 | Harada, Kiyoshi, 1941 | PLC nº 132/07 rompe a espinha dorsal da lei de responsabilidade fiscal | Kiyoshi Harada. | 341.387 | Art. 19 | Artigo de revista |
2008 | Marques, Alberto | RUBP: uma alternativa de receita pública permanente | por Alberto José Marques. | 341.38 | | Artigo de revista |
2008 | Limberger, Têmis | Transparência na gestão fiscal e efetividade: a importância da cultura constitucional e orçamentária | Têmis Limberger. | 341.3836 | | Capítulo de Livro |
2007, 2004, 2001 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | Ação popular: aspectos polêmicos : lei de responsabilidade fiscal, improbidade administrativa, danos causados por liminares e outros pontos relevantes | Luiz Manoel Gomes Junior. | 341.274 341.4622 341.46 341.46213 | | Livro |
2007 | Pessini Júnior, Angelo Roberto | A estimativa do impacto orçamentário-financeiro das ações governamentais na Lei de Responsabilidade Fiscal | Angelo Roberto Pessini Júnior.-- | 341.38 | | Artigo de revista |
2007 | Pessini Junior, Angelo Roberto | A estimativa do impacto orçamentário-financeiro das açoes governamentais na Lei de Responsabilidade Fiscal. 1° parte | Angelo Roberto Pessini Junior .-- | 341.382 | | Artigo de revista |
2007 | Galle, Fábio Cristiano Woerner | A não-fluência de juros moratórios durante a inércia do credor em executar título judicial contra a Fazenda Pública | Fábio Cristiano Woerner Galle. | 341.4623 | Art. 10 | Artigo de revista |
2007 | Behnken, Luiz Mário | A responsabilidade fiscal e social | Luiz Mário Behnken ; Rudá Ricci. | 341.38 | | Artigo de revista |
2007 | Chaves, Francisco Eduardo Carrilho | As contas de governo da República e os tribunais de contas | Francisco Eduardo Carrilho Chaves. | 341.385 | | Artigo de revista |
2007 | Araújo, Antônio Jairo Lima | Aspectos da função do tribunal de contas ante a Lei de responsabilidade fiscal: Lei complementar nº 101 de 2000 | Antônio Jairo Lima Araújo. | 341.3 | Art. 17 | Artigo de revista |
2007 | Araújo, Antônio Jairo Lima | Aspectos da função do tribunal de contas ante a Lei de responsabilidade fiscal: Lei complementar nº 101 de 2000 | Antônio Jairo Lima Araújo. | 341.3 | Art. 56 | Artigo de revista |
2007 | Araújo, Antônio Jairo Lima | Aspectos da função do tribunal de contas ante a Lei de responsabilidade fiscal: Lei complementar nº 101 de 2000 | Antônio Jairo Lima Araújo. | 341.3 | Art. 14 | Artigo de revista |
2007 | Araújo, Antônio Jairo Lima | Aspectos da função do tribunal de contas ante a Lei de responsabilidade fiscal: Lei complementar nº 101 de 2000 | Antônio Jairo Lima Araújo. | 341.3 | Art. 16 | Artigo de revista |
2007 | Araújo, Antônio Jairo Lima | Aspectos da função do tribunal de contas ante a Lei de responsabilidade fiscal: Lei complementar nº 101 de 2000 | Antônio Jairo Lima Araújo. | 341.3 | Art. 1° | Artigo de revista |
2007 | Araújo, Antônio Jairo Lima | Aspectos da função do tribunal de contas ante a Lei de responsabilidade fiscal: Lei complementar nº 101 de 2000 | Antônio Jairo Lima Araújo. | 341.3 | Art. 59 | Artigo de revista |
2007 | Arelaro, Lisete | As políticas de Educação no Governo Lula: cenários e perspectivas | Lisete Arelaro. | 341.2537 | | Artigo de revista |
2007 | Kelles, Márcio Ferreira | Controle da administração pública democrática: tribunal de contas no controle da LRF | Márcio Ferreira Kelles ; prefácio José Alfredo Baracho Júnior. | 341.385 | | Livro |
2007 | Assoni Filho, Sérgio | Crédito público e responsabilidade fiscal | Sérgio Assoni Filho. -- | 341.386 | | Livro |
2007 | Castro, Renato de Lima | Crimes contra as finanças públicas: crimes contra a administração pública | Renato de Lima Castro. -- | 341.5517 | | Livro |
2007, 2001 | Braz, Petrônio, 1928 | Crimes fiscais dos prefeitos municipais | Petrônio Braz. | 341.395 | | Livro |
2007 | Marins, Vinicius | Direito econômico das parcerias público-privadas | Vinicius Marins. | 341.353 | | Artigo de revista |
2007 | Lima, Denise Hollanda Costa | Economicidade, planejamento e os pregões com baixo valor | Denise Hollanda Costa Lima.-- | 341.3527 | | Artigo de revista |
2007 | Prola Júnior, Carlos Humberto | Hipóteses de utilização reserva de contigência | Carlos Humberto Prola Júnior. | 341.31 | | Artigo de revista |
2007, 2002 | Santos, Carlos Frederico Brito dos | Improbidade administrativa: reflexões sobre a Lei nº 8.429/92 : com as alterações mantidas pela Medida provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001 | Carlos Frederico Brito dos Santos. | 341.337 | | Livro |
2007 | Reis, Heraldo da Costa | Interpretação do art. 37, inciso I, da LRF sob os enfoques tributário, financeiro e contábil | Heraldo da Costa Reis. | 341.387 | Art. 37 inciso I | Artigo de revista |
2007, 2005, 2002 | Figueirêdo, Carlos Maurício | Lei de responsabilidade fiscal: teoria, jurisprudência e 130 questões | Carlos Maurício Figueirêdo e Marcos Nóbrega. -- | 341.38 341.387 | | Livro |
2007, 2004 | Silva, Moacir Marques da | Lei de responsabilidade fiscal para os municípios: uma abordagem prática : contém 101 questões sobre o tema | Moacir Marques da Silva, Francisco Antônio de Amorim, Valmir Leôncio da Silva. | 341.387 | | Livro |
2007 | Carvalho Neto, José Francisco de | Obrigatoriedade de instituição e manutenção de sistemas de controle interno municipais e responsabilidade dos prefeitos por irregularidades nas licitações e contratos | José Francisco de Carvalho Neto. | 341.3 | | Artigo de revista |
2007 | Fernandes, Maria Auxiliadora Carvalho | O papel dos tribunais de contas na responsabilidade social | Maria Auxiliadora Carvalho Fernandes. | 341.387 | Art. 48 | Artigo de revista |
2007 | Borges, Maria Cecília Mendes | O sancionamento pessoal do administrador público como fator de efetividade do controle fiscal | Maria Cecília Mendes Borges. -- | 341.387 | | Artigo de revista |
2007 | Gomes, Ana Paula de Oliveira | Os contratos de consultoria no serviço público à luz da Lei de responsabilidade fiscal | Ana Paula de Oliveira Gomes. | 341.352 | | Artigo de revista |
2007 | Paraná. Tribunal de Contas (TCEPR) | Terceirização ; atividade-meio ; despesas de custeio ; pagamento pelo Funrejus ; possibilidade, desde que não configuradas como encargos de pessoal, até o limite de 30% da receita de fundo | | 341.3 | | Artigo de revista |
2007 | Souto, Marcos Juruena Villela, 1963 | Transparência na Administração Pública | Marcos Juruena Villela Souto. | 341.3 | | Artigo de revista |
2007 | Baptista, Nestor | Tribunal de contas agiliza decisões para evitar o incentivo à impunidade | Nestor Baptista. | 341.3 | | Artigo de revista |
2007 | Bernardi, Renato | Tributação ecológica (o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias) | Renato Bernardi. | 341.347 | | Artigo de revista |
2007 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Vertentes na estrutura da contratação das entidades privadas com recursos públicos | | 341.38 | | Artigo de revista |
2006 | Conti, José Maurício | A autonomia financeira do poder judiciário | José Maurício Conti ; [prefácio de Enrique Ricardo Lewandowski]. -- | 341.256 | Art. 20 | Livro |
2006 | Neves, Marcus Alonso Ribeiro | A importância da recuperação da dívida ativa no gerencimamento e no equilíbrio das contas do município | | 341.316 | | Artigo de revista |
2006 | Costa, Paolo Henrique Spilotros | Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro | | 341.353 | Art. 48 | Artigo de revista |
2006 | Carvalho Neto, José Francisco de | A modernização dos tribunais de contas brasileiros | | 341.41 | | Artigo de revista |
2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
2006 | Coelho Junior, Adenisio | Breves linhas sobre a Resolução do Senado nº 33/2006: a terceirização da cobrança da dívida ativa | Adenisio Coelho Junior. -- | 341.38 | | Artigo de revista |
2006 | Raimundo, Samira Fuad | Câmara Municipal: retenção de valores afetos ao ISS, IRRF e INSS na fonte | | 341.3 | | Artigo de revista |
2006 | Cammarosano, Marcio | Cargos em comissão: breves considerações quanto aos limites à sua criação | Marcio Cammarosano. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
2006 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Cautelas para o final de governo em nível federal - 2006 | Carlos Pinto Coelho Motta. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Oliveira, Jadiel João Baptista de | Código penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissões | Jadiel João Baptista de Oliveira. -- | 341.5 | | Livro |
2006 | Scaff, Fernando Facury | Como a Sociedade financia o Estado para a implementação dos Direitos Humanos no Brasil | Fernando Facury Scaff. | 341.27 | Art. 9° | Artigo de revista |
2006, 2004 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | Controle interno no âmbito municipal: reflexões acerca das dificuldades na implantação e efetividade de seus mecanismos | Evandro Martins Guerra. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2006 | Alves, Léo da Silva | Crime organizado: apatia dos gestores e inutilidade do direito | Léo da Silva Alves. | 341.55712 | | Artigo de revista |
2006, 2002, 2001 | Pazzaglini Filho, Marino, 1943 | Crimes de responsabilidade fiscal: atos de improbidade administrativa por violação da LRF | Marino Pazzaglini Filho. | 341.55173 341.5 | | Livro |
2006 | Santos Júnior, Francisco Alves dos | Curso de direito financeiro | Francisco Alves dos Santos Júnior. -- | 341.38 | | Livro |
2006 | Madeira, Anderson S | Direito tributário | Anderson S. Madeira. -- | 341.39 | | Livro |
2006 | Cavalcante, Denise Lucena | Dos tributos para as finanças públicas: ampliação do foco | Denise Lucena Cavalcante. | 341.387 | | Artigo de revista |
2006 | Reis, Heraldo da Costa | Efeitos de ajustes em cargos e salários nas finanças e em serviços municipais | Heraldo da Costa Reis. | 341.3 | | Artigo de revista |
2006 | Carvalho, Sandro Carvalho Lobato de | Falta de envio da prestação de contas à Câmara Municipal: improbidade administrativa | Sandro Carvalho Lobato de Carvalho. | 341.336 | Art. 49 | Artigo de revista |
2006 | Soares, Humberto Ribeiro | FIDC com CFTs | Humberto Ribeiro Soares. | 342.235 | Art. 29 | Artigo de revista |
2006 | Simões, André | Gestão tributária eficiente: em busca da autonomia financeira dos municípios brasileiros | | 341.39 | | Artigo de revista |
2006 | Pereira, José Alexandre Moura | Impactos na auditoria dos tribunais de contas em face da LRF | José Alexandre Moura Pereira. | 341.387 | Art. 59 § 1° | Artigo de revista |
2006 | Pereira, José Alexandre Moura | Impactos na auditoria dos tribunais de contas em face da LRF | José Alexandre Moura Pereira. | 341.387 | Art. 59 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Isenção por prazo certo e os efeitos da lei de responsabilidade fiscal | | 341.39453 | | Artigo de revista |
2006 | Woczikosky, Adler Van Grisbach | Isenção tributária sob o prisma da lei de responsabilidade fiscal | Adler Van Grisbach Woczikosky. | 341.394 | Art. 14 | Artigo de revista |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Lei de responsabilidade fiscal: limites global e parcial de despesas com pessoal do serviço público. Inteligência dos artigos 169 da Constituição Federal e 20 e 23 da lei complementar nº 101/2000. Parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.382 | Art. 20 | Artigo de revista |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Lei de responsabilidade fiscal: limites global e parcial de despesas com pessoal do serviço público. Inteligência dos artigos 169 da Constituição Federal e 20 e 23 da lei complementar nº 101/2000. Parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.382 | Art. 21 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Aguiar, Afonso Gomes | Lei de responsabilidade fiscal: questões práticas : (lei complementar n. 101/00) | Afonso Gomes Aguiar. | 341.387 | | Livro |
2006 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Lei de Responsabilidade Fiscal. Empenhos, sanções e controle em final de governo federal - 2006 | | 341.382 | | Artigo de revista |
2006 | Fioravante, Dea Guerra | Lei de responsabilidade fiscal e finanças públicas municipais: impactos sobre despesas com pessoal e endividamento | Dea Guerra Fioravante, Maurício Mota Saboya Pinheiro, Roberta da Silva Vieira. -- | 341.387 | | Folheto |
2006 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Licitação para aquisição financiada de máquinas com desconto do ICMS | | 341.3527 | | Artigo de revista |
2006 | Zymler, Benjamin | O controle das parcerias público-privadas pelo Tribunal de Contas | Benjamin Zymler. | 341.353 | | Artigo de revista |
2006 | Oliveira, Thiago de | O papel do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário no controle das finanças municipais | | 341.3 | | Artigo de revista |
2006 | Medeiros, Fabiano Francisco | O prefeito municipal como sujeito ativo do crime previsto no art. 359-D do Código penal | Fabiano Francisco Medeiros. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2006 | Pacheco, Fábio Luiz | O Prejuízo da ineficiência: a terceirização como solução aos entes municipais | | 342.6 | Art. 18 § 18 | Artigo de revista |
2006 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Organizações Sociais (Lei nº 9.637/98) e OSCIP's - Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/99) | Gustavo Henrique Justino de Oliveira. | 342.1 | | Artigo de revista |
2006 | Queiroz, Cid Heráclito de | Os caminhos fiscais para eliminar o déficit | | 341.3 341.386 | | Artigo de revista |
2006 | Reis, Heraldo da Costa | Regime de caixa ou de competência: eis a questão | Heraldo da Costa Reis. | 341.3 | | Artigo de revista |
2006 | Vidal, Marcelo de Brito | Relatório de gestão fiscal no âmbito da justiça federal | Marcelo de Brito Vidal. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
2006 | Carvalho, Morgana Bellazzi de Oliveira | Renúncia de receita sob a ótica do § 1º, do art. 14, da LRF e benefícios fiscais concedidos no âmbito do Confaz | Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho. | 341.396104 | | Artigo de revista |
2006 | Campello, Cibele Sebba Gontijo | Responsabilidade fiscal: adequação orçamentária e financeira da despesa | Cibele Sebba Gontijo Campello. | 341.3836 | | Artigo de revista |
2006 | Figueiredo, Carlos Maurício | Responsabilidade fiscal: aspectos polêmicos | Carlos Maurício Figueiredo, Marcos Nóbrega. -- | 341.387 | | Livro |
2006 | Rossi, Sérgio Ciqueira | Tribunais de contas e o controle dos atos administrativos | | 341.38 | | Artigo de revista |
2006 | Andretta Junior, Homero | Vedações de dispêndios e outras práticas administrativas no último ano de mandato ou legislatura: breve estudo sobre as proibições da Lei de responsabilidade fiscal, da legislação eleitoral e do Código penal | Homero Andretta Junior. | 341.387 | Art. 42 | Artigo de revista |
2005 | Pinheiro, Elysângela Sousa | A aplicação da lei de responsabilidade fiscal e as políticas públicas sociais: análise do projeto de biorremediação do aterro sanitário do aurá no município de Belém/PA | Elysângela Sousa Pinheiro. -- | 341.387 | | Livro |
2005 | Silva, Rafael Silveira e | Ação regulatória sobre os fundos de pensão: avaliação das mudanças institucionais recentes | Rafael Silveira e Silva. -- | 341.67 | | Livro |
2005 | Cintra, Marcos, 1945 | A desmoralização da LRF | | 341.38 | | Artigo de revista |
2005 | Perin, Armando Moutinho | A Implantação do sistema de controle interno na esfera municipal após o advento da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 | | 340 | | Capítulo de Livro |
2005 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | A Lei 4.320 no contexto da lei de responsabilidade fiscal | Flávio Toledo Jr.; Sérgio Ciqueira Rossi. -- | 341.39 | | Livro |
2005 | Assoni Filho, Sérgio | A lei de responsabilidade fiscal e a coibição do desvio de poder na execução orçamentária | Sérgio Assoni Filho. | 341.38 | | Artigo de revista |
2005, 2000 | Delgado, José Augusto, 1938 | A Lei de responsabilidade fiscal e os tribunais de contas | José Augusto Delgado. | 341.38 | | Artigo de revista |
2005 | Scaff, Fernando Facury | Aspectos financeiros do sistema de organização territorial do Brasil | | 341.39 | | Artigo de revista |
2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | As receitas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal | | 341.381 | Art. 11 | Artigo de revista |
2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | As receitas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal | | 341.381 | Art. 14 | Artigo de revista |
2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | As receitas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal | | 341.381 | Art. 12 | Artigo de revista |
2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | As receitas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal | | 341.381 | Art. 13 | Artigo de revista |
2005 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | A superação da condição de empresa estatal dependente | Carlos Ari Sundfeld. -- | 341.32262 | | Artigo de revista |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 29 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 30 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 31 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 32 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 33 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 34 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 35 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 36 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 37 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 38 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 39 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 40 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 41 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 42 | Livro |
2005 | Braga, Fabio de Almeida | Competência tributária, deveres administrativos municipais, o ISS e as operações de arrendamento mercantil | Fabio de Almeida Braga. -- | 341.39333 | | Artigo de revista |
2005 | Moraes, Silvio Freire de | Controle externo: estudos e casos concretos | Silvio Freire de Moraes. -- | 341.387 | | Livro |
2005 | Szwec, Nelson Nicolau | Da exegese do art. 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal | | 341.387 341.38 | Art. 22 | Artigo de revista |
2005 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Depósito das disponibilidades de caixa do poder público: análise de julgados do Supremo Tribunal Federal | | 341.383 | | Artigo de revista |
2005 | Pinto Junior, Mario Engler | Desafios para adoção do orçamento impositivo | Mario Engler Pinto Junior. -- | 341.383 | | Artigo de revista |
2005 | Hoemke, Hamilton Hobus | Desmitificando a Lei de responsabilidade fiscal | Hamilton Hobus Hoemke. | 341.38 | | Artigo de revista |
2005 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Eficácia nas licitações & contratos: estrutura da contratação, concessões e permissões, responsabilidade fiscal, pregão, parcerias público-privadas | Carlos Pinto Coelho Motta. -- | 341.3527 | | Livro |
2005 | Soares, Inaldo de Vasconcelos | Fraudes nas gestões públicas e privadas | Inaldo de Vasconcelos Soares. -- | 341.55172 | | Livro |
2005 | Romagnoli Filho, Amaury | Fundação pública de direito privado constituída pelo poder público e a lei de responsabilidade fiscal: (estudo de um caso: Fundação Educacional de Andradina - FEA) | | 341.3222 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Coutinho, José Roberto de Andrade | Gestão patrimonial na administração pública: noções gerais sobre os bens das entidades que integram a administração pública e a sua utilização | José Roberto de Andrade Coutinho. | 341.341 341.3 | | Livro |
2005 | Milhim, Cynthia Dias | Impactos da lei de responsabilidade fiscal | Cynthia Dias Milhim. | 341.387 | Art. 9° § 3° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Silva, José Antônio Parente da | Indenização de 40% sobre o FGTS: prescrição | José Antônio Parente da Silva. | 342.6526 | | Artigo de revista |
2005 | Ramos Neto, Plínio Valente | Influxos da Lei de Responsabilidade Fiscal no regime das licitações e contratos administrativos: inteligência do art. 42 da LRF | | 341.3527 | | Artigo de revista |
2005 | Leiria, Antônio Celso Nogueira | Lei de responsabilidade fiscal: lei complementar 101/2000 e lei 10.028/2000 | Antônio Celso Nogueira Leiria. -- | 341.38 | | Livro |
2005 | Calanzani, José João | Lei de Responsabilidade fiscal - Anistia de multa e juros - Renúncia de receita - Regra do artigo 14 - Alcance da norma | | 341.39104 | Art. 14 | Artigo de revista |
2005 | Vainer, Ari | Manual de elaboração: o passo a passo da elaboração do PPA para municípios | Ari Vainer, Josélia Albuquerque, Sol Garson. -- | 341.38 | | Livro |
2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | MP nº 237/05 frustra a aplicação da Lei de Responsabilidade Fical | | 341.38 | Art. 25 | Artigo de revista |
2005 | Alves, Alex Neyves Mariani | O alcançe da aplicação do art. 42 da LRF para compromissos assumidos decorrentes da execução de objeto de convênio celebrado entre o município e o governo federal | Alex Neyves Mariani Alves. | 341.387 | Art. 42 | Artigo de revista |
2005 | Pinho, Maria Auxília Cavalcante | O controle dos recursos públicos pelos tribunais de contas em época eleitoral | Maria Auxília Cavalcante Pinho. | 341.385 | Art. 73 | Artigo de revista |
2005 | Souto, Marcos Juruena Villela, 1963 | O município e as despesas de pessoal na Lei de responsabilidade fiscal: uma proposta de interpretação | Marcos Juruena Villela Souto. -- | 341.37 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Orçamento | Nagib Slaibi Filho. -- | 341.383 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Os novos cuidados com o ainda polêmico art. 42 da lei de responsabilidade fiscal | Flávio C. de Toledo Júnior. | 341.382 | Art. 42 | Artigo de revista |
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2005 | Cavalcanti, Antonio Cesar Lins | Proposta de registro contábil dos fatos relacionados ao IPTU | | 341.39622 | | Artigo de revista |
2005 | Nóbrega, Airton Rocha | Questões relevantes nas licitações públicas | Aírton Rocha Nóbrega. -- | 341.3 | | Livro |
2005 | Broliani, Jozélia Nogueira | Receitas públicas e receitas tributárias | | 341.381 | | Artigo de revista |
2005 | Lima, Edilberto Carlos Pontes | Regras fiscais: teoria e evidência | Edilberto Carlos Pontes Lima. -- | 341.38 | | Livro |
2005, 2003 | Santos, Sérgio Honorato dos | Relatório de gestão fiscal: considerações | Sérgio Honorato dos Santos. | 341.31 | Art. 59 | Artigo de revista |
2005 | Morais, Dalton Santos | Temas de licitações e contratos administrativos | Dalton Santos Morais. -- | 341.3527 | | Livro |
2005 | Braga, Marconi Augusto Fernandes de Castro | Transparência na gestão fiscal dos municípios mineiros: teoria, prática e jurisprudência | Marconi Augusto Fernandes de Castro Braga. -- | 341.399 | | Artigo de revista |
2005 | Bremaeker, François E. J. de | Um futuro para os municipios brasileiros | | 341.393 | | Artigo de revista |
2005 | Bremaeker, François E. J. de | Um futuro para os municípios brasileiros | | 341.39 | | Artigo de revista |
2004 | Motta, Fabrício | A contratação de pessoal por prazo determinado pela administração pública e enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal | | 341.3 | | Artigo de revista |
2004 | Madeira, Arnaldo, 1940 | Administrar exige seriedade | | 341.38 | | Artigo de revista |
2004 | Pércio, Gabriela Verona | A lei de responsabilidade fiscal e a celebração de contratos em final de mandato | | 341.385 | | Artigo de revista |
2004 | Silva, Rubens Luiz Murga da | A lei de responsabilidade fiscal e a limitação da despesa na administração pública federal | | 341.382 | Art. 9° | Artigo de revista |
2004 | Flores, Paulo César | Algumas considerações sobre o sistema de controle interno nos municípios | Paulo César Flores. | 341.31 | | Artigo de revista |
2004 | Sousa, Marilene Gomes de | Análise dos instrumentos de planejamento da gestão pública municipal com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal | Marilene Gomes de Souza. | 341.316 | | Artigo de revista |
2004, 2003 | Pereira Filho, João de Deus | A responsabilidade da gestão fiscal e o município | João de Deus Pereira Filho. | 341.31 | | Artigo de revista |
2004 | Mateus, Wilson Roberto | A responsabilização administrativa e penal dos gestores públicos na lei de responsabilidade fiscal | Wilson Roberto Mateus. | 341.385 | | Artigo de revista |
2004 | Lins, Robon Maia | A revogação de isenção de ICMS e a desnecessidade de convênio / Confaz | Robon Maia Lins. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2004, 2003 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | As autarquias, fundações e empresas estatais na Lei de responsabilidade fiscal | Flávio C. de Toledo Júnior. | 341.39341 | Art. 9° | Artigo de revista |
2004, 2003 | Kozlowski, Wilson | As licitações e os mecanismos de controle da lei de responsabilidade fiscal: artigo 16 | Wilson Kozlowski. -- | 341.3527 | Art. 16 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Kozlowski, Wilson | As licitações e os mecanismos de controle da lei de responsabilidade fiscal: artigo 16 | Wilson Kozlowski. -- | 341.3527 | Art. 15 | Artigo de revista |
2004 | Braga, Valeschka e Silva | A Terceirização no serviço público | | 341.31 | Art. 22 | Artigo de revista |
2004 | Braga, Valeschka e Silva | A Terceirização no serviço público | | 341.31 | Art. 23 | Artigo de revista |
2004 | Mendonça, Cristiane | Competência tributária | Cristiane Mendonça ; [prefácio de Paulo de Barros Carvalho]. | 341.393 | | Livro |
2004 | Mayrink, Cristina Padovani | Contribuição de melhoria - fonte de receita ignorada | | 341.225 | | Artigo de revista |
2004 | Kelles, Márcio Ferreira | Controle democrático da administração pública: a função social dos tribunais de contas na vigência da lei de responsabilidade fiscal | | 341.383 | | Artigo de revista |
2004 | Cionek, Eric | Controle interno municipal | | 341.316 | Art. 59 | Artigo de revista |
2004 | Pitas, José | Da prescrição e da decadência | José Pitas. | 342.1143 | Art. 4° | Artigo de revista |
2004 | Nogueira, Roberto Wagner Lima, 1965 | Direito financeiro e justiça tributária | Roberto Wagner Lima Nogueira. | 341.38 | | Livro |
2004 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação | | 341 | | Capítulo de Livro |
2004 | Mascarenhas, Paulo | Dos crimes contra a administração e finanças públicas: cometários à lei n. 10.028, de 19/10/200, à luz da lei de responsabilidade fiscal | Paulo Mascarenhas. -- | 341.38 | | Livro |
2004 | Nóbrega, Marcos Antônio Rios da | Emenda constitucional nº 25: aspectos polêmicos | | 341.24 | | Artigo de revista |
2004 | Miola, Cezar | Fim de gestão requer mais atenção | Cezar Miola. | 341.31 | | Artigo de revista |
2004 | Bruno, Reinaldo Moreira | Final de mandato dos atuais prefeitos à luz da lei de responsabilidade fiscal | | 341.316 | | Artigo de revista |
2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inteligência do § 1º do Artigo 29 da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.38 | Art. 29 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Martins Júnior, Themístocles | Lei de responsabilidade fiscal: comentários, objetivos, metas fiscais e a ação da Controladoria-Geral da União em busca da transparência fiscal | Themístocles Martins Júnior. -- | 341.387 | | Livro |
2004, 2003 | Schmitt, Paulo Marcos | Lei de responsabilidade fiscal e as normas gerais de contratação pública: questões pontuais | Paulo Marcos Schmitt. | 341.38 | | Artigo de revista |
2004 | Araújo, Inaldo da Paixão Santos | O décimo terceiro salário e a LRF | Inaldo da Paixão Santos Araújo. | 341.38 | | Artigo de revista |
2004 | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | O direito eleitoral e o direito do trabalho: as ingerências do direto eleitoral no contrato de trabalho : aspectos doutrinários e jurisprudenciais | Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto. | 341.2842 342.6 | | Livro |
2004 | Andrade, Érico | O duodécimo do legislativo municipal: os limites do art. 29-A da constituição federal | Érico Andrade. | 341.382 | | Artigo de revista |
2004 | Mayrink, Cristina Padovani | O imposto sobre serviços e os cartórios | Cristina Padovani Mayrink. | 341.393 | | Artigo de revista |
2004 | Morandini, Carlos Eduardo Donegá | O poder judiciário e a lei de responsabilidade fiscal | Carlos Eduardo Donegá Morandini. -- | 341.387 | | Livro |
2004, 2003 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Os resultados fiscais das entidades federadas | Flávio C. de Toledo Júnior. | 341.383 | | Artigo de revista |
2004 | Diz, Jamile Bergamaschine Mata | Os três anos da Lei de responsabilidade fiscal e a situação dos municípios brasileiros | Jamile Bergamaschine Mata Diz. | 341.38 | | Artigo de revista |
2004, 2003 | Pereira Filho, João de Deus | Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e a lei de orçamento anual: questões do processo legislativo : das emendas, rejeição ou sanção | João de Deus Pereira Filho. | 341.2533 | | Artigo de revista |
2004 | Derzi, Misabel de Abreu Machado | Princípios constitucionais que regem a renúncia da receita tributária | | 341.39104 | | Artigo de revista |
2004 | Andrade, Érico | Receita tributária para fixação dos limites de despesa da Câmara Municipal (art. 29-A da CF) e contribuição de iluminação pública (art. 149-A da CF) | Érico Andrade, Renata Milward de Castro. | 341.3991 | | Artigo de revista |
2004 | Farhi, Rachel | Remuneração de vereador: possibilidade de sua fixação nos cento e oitenta dias anteriores às eleições ; inaplicabilidade do art. 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal | | 341.2 | Art. 21 | Artigo de revista |
2004, 2002 | Nóbrega, Marcos | Renúncia de receita, guerra fiscal e tax expenditure: uma abordagem do art. 14 da LRF | Marcos Nóbrega. | 341.38 | | Artigo de revista |
2004, 2003 | Pereira Filho, João de Deus | Renúncia de receita: questões a respeito (art. 14, § 1º, LC nº 101/00) | João de Deus Pereira Filho. | 341.39453 | Art. 14 | Artigo de revista |
2004 | Broliani, Jozélia Nogueira | Renúncia de receita e a lei de responsabilidade fiscal | Jozélia Nogueira Broliani. -- | 341.38 | | Artigo de revista |
2004 | Pinsky, Lior | Salvaguardas aos credores da dívida pública federal | Lior Pinsky, João Marcelo G. Pacheco. -- | 341.386 | Art. 30 inciso I | Artigo de revista |
2004 | Pinsky, Lior | Salvaguardas aos credores da dívida pública federal | Lior Pinsky, João Marcelo G. Pacheco. -- | 341.386 | Art. 31 | Artigo de revista |
2004 | Pinsky, Lior | Salvaguardas aos credores da dívida pública federal | Lior Pinsky, João Marcelo G. Pacheco. -- | 341.386 | Art. 32 | Artigo de revista |
2004 | Pinsky, Lior | Salvaguardas aos credores da dívida pública federal | Lior Pinsky, João Marcelo G. Pacheco. -- | 341.386 | Art. 29 § 4° | Artigo de revista |
2004 | Fortuna, Affonso de Aragão Peixoto | Servidores e agentes políticos: vencimentos | | 341.3 | Art. 71 | Artigo de revista |
2004, 2003, 2002 | Santana, Jair Eduardo | Vedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributárias | Jair Eduardo Santana, Leonardo Augusto Rodrigues Borges. | 341.3991 | | Artigo de revista |
2003 | Pereira Filho, João de Deus | "O auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador" quanto à sua classificação orçamentária, e as disposições contidas no art. 72 da lei complementar n. 101/00 em face da terceirização na administração pública | João de Deus Pereira Filho. | 341.316 | Art. 72 | Artigo de revista |
2003 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | 3 anos de LRF: lembretes para a administração financeira dos municípios | Flávio C. de Toledo Júnior. | 341.38 | | Artigo de revista |
2003, 2002 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | A folha de pagamentos na despesa total com pessoal: valor bruto ou líquido? | Flávio C. de Toledo Júnior. | 341.33 | Art. 18 | Artigo de revista |
2003 | Oliveira, Weder | A lei de responsabilidade fiscal "real" e os detentores de cargos políticos | Weder Oliveira. | 341.316 | | Artigo de revista |
2003 | Silva, Valdemiro Rodrigues da | A lei do foro privilegiado e seus efeitos nefastos | Valdemiro Rodrigues da Silva. | 341.336 | | Artigo de revista |
2003 | Fonseca, Gilberto Nardi | A participação popular na administração pública: audiências públicas na elaboração e discussão dos planos, Lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos dos municípios | Gilberto Nardi Fonseca. | 341.31 | | Artigo de revista |
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2003 | Valle, Vanice Regina Lírio do | Aplicabilidade do critério da receita projetada para o limite transitório de despesa de pessoal | Vanice Regina Lírio do Valle. | 341.382 | Art. 70 | Artigo de revista |
2003 | Valle, Vanice Regina Lírio do | Aplicabilidade do critério da receita projetada para o limite transitório de despesa de pessoal | Vanice Regina Lírio do Valle. | 341.382 | Art. 71 | Artigo de revista |
2003 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Aproveitamento de cargos públicos no período vedado pelo art. 21 da LRF | Jessé Torres Pereira Júnior. | 341.33 | | Artigo de revista |
2003, 2002 | Alvares, Maria Lúcia Miranda | A reversão no interesse da administração | Maria Lúcia Miranda Alvares. | 341.3376 | Art. 21 | Artigo de revista |
2003 | Kozlowski, Wilson | As licitações e os mecanismos de controle da lei de responsabilidade fiscal: artigo 16 | Wilson Kozlowski. | 341.3527 | Art. 16 | Artigo de revista |
2003 | Kozlowski, Wilson | As licitações e os mecanismos de controle da lei de responsabilidade fiscal: artigo 16 | Wilson Kozlowski. | 341.3527 | Art. 15 | Artigo de revista |
2003 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | As medidas provisórias e a emenda constitucional 32/2001: os tributos e as medidas provisórias | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
2003 | Andrade, Érico | Aspectos do julgamento das contas do executivo pela câmara municipal | Érico Andrade. | 341.253 | | Artigo de revista |
2003 | Rios, Valéria Braga | A Violação do princípio federativo pela Lei de responsabiblidade fiscal | | 341.4191 | | Capítulo de Livro |
2003 | Martins, João Augusto de Oliveira | Como a lei de responsabilidade fiscal contribui para a maior transferência na gestão das finanças públicas | João Augusto de Oliveira Martins. | 341.383 | | Artigo de revista |
2003 | Santos, Sérgio Honorato dos | Conhecendo a lei de responsabilidade fiscal | Sérgio Honorato dos Santos. | 341.38 | | Artigo de revista |
2003 | Baptista, Antonio Sergio | Constituição Federal, artigo 164, parágrafo 3º: inteligência do conceito de disponibilidades de caixa : a superveniência da Lei de Responsabilidade Fiscal : a medida provisória nº 2.139 | Antonio Sergio Baptista. | 341.24 | | Artigo de revista |
2003, 2002 | Motta, Carlos Pinto Coelho | Contratação em final de governo: dec. nº 4.479/02 | Carlos Pinto Coelho Motta. | 341.382 | | Artigo de revista |
2003 | Andrade, Érico | Controle judicial da responsabilidade fiscal: ação civil pública de improbidade | Érico Andrade. | 341.336 341.383 | | Artigo de revista |
2003, 2001 | Leonardo, Marcelo | Crimes de responsabilidade fiscal: crimes contra as finanças públicas, crimes nas licitações, crimes de responsabilidade de prefeitos | Marcelo Lenardo. | 341.55173 341.5517 | | Livro |
2003, 2002 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Cumprimento do prazo de pagamento nos contratos administrativos face ao novo Código civil | Carlos Pinto Coelho Motta. | 341.352 | | Artigo de revista |
2003 | Pereira Filho, João de Deus | Despesa com pessoal e folha de pagamento - distinção | João de Deus Pereira Filho. | 341.3 | | Artigo de revista |
2003 | Fortuna, Affonso de Aragão Peixoto | Despesas de pessoal e terceirização | Affonso de Aragão Peixoto Fortuna. | 341.316 | | Artigo de revista |
2003 | Silva, Edson Jacinto da | Dos prazos no direito brasileiro | Edson Jacinto da Silva. | 342.1142 | | Livro |
2003 | Souza, Joílson Andrade de | Empréstimo compulsório: conseqüências decorrentes de sua caracterização juridica | Joilson Andrade de Souza. | 341.38611 | | Artigo de revista |
2003 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Execução fundada em título extrajudicial contra a fazenda pública: a súmula 279 do STJ compatibiliza-se com a EC 30/2000? | Leonardo José Carneiro da Cunha. | 341.465 | Art. 31 | Artigo de revista |
2003 | Nóbrega, Marcos | Federalismo seletivo e equalização fiscal: o novo modelo de gestão fiscal e o impacto nos entes subnacionais | | 341.2481 | Art. 11 § 1° | Capítulo de Livro |
2003 | Nóbrega, Marcos | Federalismo seletivo e equalização fiscal: o novo modelo de gestão fiscal e o impacto nos entes subnacionais | | 341.2481 | Art. 23 § 3° | Capítulo de Livro |
2003 | Nóbrega, Marcos | Federalismo seletivo e equalização fiscal: o novo modelo de gestão fiscal e o impacto nos entes subnacionais | | 341.2481 | Art. 31 § 3° | Capítulo de Livro |
2003 | Falcão, Ana Paula Peres de Lyra | ISS e o fornecimento de energia elétrica | Ana Paula Peres de Lyra Falcão. | 341.39635 | | Artigo de revista |
2003 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | Lei de Responsabilidade Fiscal, correlação entre metas e riscos fiscais e o impacto dos déficits públicos para gerações futuras | Gilmar Ferreira Mendes. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2003 | Gomes, Geraldo José | Lei de Responsabilidade Fiscal: causas e conseqüências | | 341.382 | | Artigo de revista |
2003 | Ribeiro, Renato Jorge Brown | Lei de responsabilidade fiscal: escoadouros identificados após três anos de vigência | Renato Jorge Brown Ribeiro. | 341.39 | | Artigo de revista |
2003, 2002 | Oliveira, Weder | Lei de Responsabilidade Fiscal: interpretação do art. 72 à luz da Decisão n. 1084/01 do Tribunal de Contas da União | Weder Oliveira. | 341.382 | Art. 72 | Artigo de revista |
2003 | Ribeiro, Valéria Cristina Gomes | Lei de responsabilidade fiscal: o que muda na gestão dos recursos públicos | Valéria Cristina Gomes Ribeiro. | 341.38 | | Artigo de revista |
2003 | Bruno, Reinaldo Moreira | Lei de responsabilidade fiscal & orçamento público municipal | Reinaldo Moreira Bruno. | 341.387 | | Livro |
2003 | Zymler, Benjamin | Lei de Responsabilidade Fiscal e Conselho de fiscalização profissional | Benjamin Zymler. | 341.382 | | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Licitação e a Lei de responsabilidade fiscal | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2003 | Diz, Jamile Bergamaschine Mata | O efetivo cumprimento da Lei de responsabilidade fiscal: balanços e perspectivas | Jamile Bergamaschine Mata Diz. | 341.316 341.38 | | Artigo de revista |
2003 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | O estatuto da cidade e os loteamentos clandestinos | Lúcia Valle Figueiredo. | 342.1235 | Art. 16 | Artigo de revista |
2003, 1999 | Enzweiler, Romano José | O princípio da autonomia administrativa e financeira do poder judiciário e a lei de responsabilidade fiscal | Romano José Enzweiler. | 341.256 | | Artigo de revista |
2003 | Alberton, Caroline de Souza | Os efeitos da tutela cautelar fiscal na gestão das finanças públicas | | 341.399 | | Artigo de revista |
2003 | Madeira, José Maria Pinheiro | Os limites das despesas com pessoal na lei de responsabilidade fiscal | José Maria Pinheiro Madeira. | 341.382 | | Artigo de revista |
2003 | Cuéllar, Leila | Os novos serviços sociais autônomos: exame de um caso | Leila Cuéllar, Fernanda Lorenzet. | 341.31 | | Artigo de revista |
2003 | Batitucci, Mônica Cerqueira | Os restos a pagar e a responsabilidade fiscal sob o enfoque das administrações municipais | Mônica Cerqueira Batitucci. | 341.316 | | Artigo de revista |
2003 | Albanez, Oswaldo | Política de desenvolvimento industrial: concessão de incentivos fiscais; análise de lei municipal à luz da rsponsabilidade fiscal | Oswaldo Albanez, Salvador Ruy Yumatti. | 341.316 | | Artigo de revista |
2003 | Nóbrega, Marcos | Privatizações e responsabilidade fiscal como indutoras de uma nova gestão pública | Marcos Nóbrega. | 341.31 | | Artigo de revista |
2003 | Marques, Alberto J | Receita fiscal jacente | Alberto J. Marques. | 341.3991 | Art. 2° inciso IV | Artigo de revista |
2003 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Redução de alíquotas do ISS | Carlos Henrique Abrão. -- | 341.39635 | Art. 14 § 1° | Artigo de revista |
2003 | Figueiredo, Antonio Borges de | Revisão do FGTS incide na multa de 40%: considerações sobre novos julgados | Antonio Borges de Figueiredo. | 342.6 | | Artigo de revista |
2003 | Graça, Luís Otávio Barroso da | Transparência no processo orçamentário | Luís Otávio Barroso da Graça. | 341.383 | | Artigo de revista |
2003 | Motta, Carlos Pinto Coelho | Três anos da lei de responsabilidade fiscal | Carlos Pinto Coelho Motta. | 341.38 | | Artigo de revista |
2003 | Nascimento, Edson Ronaldo | Três anos da lei de responsabilidade fiscal | Edson Ronaldo Nascimento. | 341.38 | | Artigo de revista |
2003 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Três anos de lei de responsabilidade fiscal: lembretes para a administração financeira dos municípios | Flávio C. de Toledo Júnior. | 341.38 | | Artigo de revista |
2002 | Zymler, Benjamin | A atuação do Tribunal de Contas da União no controle das obras públicas | Benjamin Zymler. | 341.385 | | Artigo de revista |
2002 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | A decisão de contratar | Carlos Pinto Coelho Motta. | 341.352 | | Artigo de revista |
2002 | Lima, Alexandre A | A eficiência tributária dos municípios mineiros | Alexandre A. Lima. | 341.39 | | Artigo de revista |
2002 | Marques, Aloir Alfradique | A execução orçamentária e financeira: a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal | Aloir Alfradique Marques, Gecilda Esteves, Virgílio de Oliveira Souza. | 341.383 | | Artigo de revista |
2002 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | A função de ordenar despesas | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.382 | | Artigo de revista |
2002 | Costa, Leyla Bianca Correia Lima da | A gestão fiscal e a terceirização na administração pública | Leyla Bianca Correia Lima da Costa, Edite Mesquita Hupsel. | 341.31 | | Artigo de revista |
2002 | Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de | A inconstitucionalidade do Artigo 11 da LRF (LC nº 101/2000) | Rogério Roberto Gonçalves de Abreu. | 341.38 | | Artigo de revista |
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2002 | Queiroz, Cid Heráclito de | A Lei de responsabilidade fiscal: um marco histórico nas finanças públicas de nosso país | Cid Heráclito de Queiroz. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2002 | Mattos, Aroldo Gomes de | A natureza e o alcance dos convênios em matéria do ICMS | Aroldo Gomes de Mattos. | 341.39632 | | Artigo de revista |
2002 | Nogueira, Alexandre de Castro | A nova cidadania como instrumento de controle da administração pública | Alexandre de Castro Nogueira. | 341.272 | | Artigo de revista |
2002 | Santana, Jair Eduardo | A questão do mandato na Lei de responsabilidade fiscal | Jair Eduardo Santana. | 341.382 | | Artigo de revista |
2002 | Ruther, Soraia de Oliveira | A responsabilidade dos agentes públicos e a lei de crimes contra as finanças públicas: uma abordagem analítica | | 341.31 | | Artigo de revista |
2002 | Schmitt, Paulo Marcos | A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos: impacto da Lei de responsabilidade fiscal e Lei eleitoral | Paulo Marcos Schmitt. | 341.335 | | Artigo de revista |
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2002 | Gomes Neto, Pedro Rates | Aspectos penais da Lei de responsabilidade fiscal: comentários à Lei n. 10.028/2000 | Pedro Rates Gomes Neto, Sebastião Edilson R. Gomes, Benedito Antônio Alves. | 341.387 | | Livro |
2002 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | Aspectos Práticos da Lei de Responsabilidade e Gestão Fiscal | Evandro Martins Guerra. | 341.38 | | Artigo de revista |
2002 | Siqueira Filho, Leônidas | A terceirização de mão-de-obra no serviço público e a lei de responsabilidade fiscal | Leônidas Siqueira Filho. | 341.32 | Art. 18 | Artigo de revista |
2002, 2001 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal | Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi. | 341.382 | Art. 21 | Artigo de revista |
2002, 2001 | Carvalho Júnior, Hélio Pinto Ribeiro de | Auto-aplicabilidade do § 11 do art. 40 da Constituição Federal | Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior. | 341.4191 | | Artigo de revista |
2002 | Reis, Heraldo da Costa | Cancelamentos de empenhos e consolidação de dívidas | Heraldo da Costa Reis. | 341.382 | | Artigo de revista |
2002 | Consultoria Fórum | Concurso público com reserva de cadastro, ou seja, sem a existência de vagas | | 341.33312 | | Artigo de revista |
2002 | Souza Filho, Luciano Marinho de Barros e | Considerações Sobre a LRF como Instrumento de Controle no Âmbito do Município | Luciano Marinho de Barros e Souza Filho. | 341.38 | | Artigo de revista |
2002 | Schmitt, Rosane Heineck | Considerações sobre o parágrafo único do artigo 21, da Lei de responsabilidade fiscal | Rosane Heineck Schmitt. | 341.382 | Art. 21 | Artigo de revista |
2002 | Soares, Humberto Ribeiro | Crise financeira e a lei de responsabilidade fiscal (art. 14, LC nº 101-2000) | Humberto Ribeiro Soares. | 341.387 | Art. 14 | Artigo de revista |
2002 | Cunha, Mariana Pereira | Da inaplicabilidade da Lei de responsabilidade fiscal às contratações emergenciais | Mariana Pereira Cunha. | 341.352 | | Artigo de revista |
2002, 2001 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Despesa total com pessoal: o art. 18 da Lei de responsabilidade fiscal | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.382 | Art. 18 | Artigo de revista |
2002 | Mascarenhas, Paulo | Dos crimes contra as finanças públicas | Paulo Mascarenhas. | 341.5517 | | Artigo de revista |
2002 | Rossi, Sérgio Ciquera | Evolução da despesa de pessoal em fim de mandato | Sérgio Ciquera Rossi, Flávio C. de Toledo Júnior. | 341.252 | | Artigo de revista |
2002 | Veloso Sobrinho, Manoel Lopes | Fazenda pública - débito de "pequeno valor" - três anos sem precatório ... (efetividade da prestação jurisdicional) | Manoel Lopes Veloso Sobrinho. | 342.68 | | Artigo de revista |
2002 | Pelicioli, Angela Cristina | Guia prático da Lei de Responsabilidade Fiscal | Angela Cristina Pelicioli. | 341.5517 | | Livro |
2002 | Reis, Heraldo da Costa | Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Lei 4.320, de Março de 1964 | Heraldo da Costa Reis. | 341.316 | | Artigo de revista |
2002 | Nascimento, Edson Ronaldo | Lei complementar nº 101/2000: entendendo a lei de responsabilidade fiscal | Edson Ronaldo Nascimento, Ilvo Debus. | 341.387 | | Livro |
2002 | Moraes, Silvio Freire de | Lei de responsabilidade fiscal: a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental e seus documentos essenciais | Silvio Freire de Moraes. | 341.382 | Art. 16 | Artigo de revista |
2002 | Moraes, Silvio Freire de | Lei de responsabilidade fiscal: a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental e seus documentos essenciais | Silvio Freire de Moraes. | 341.382 | Art. 15 | Artigo de revista |
2002 | Ichihara, Yoshiaki, 1942 | Lei de responsabilidade fiscal: limite de 6% imposto aos judiciários estaduais ; algumas inconstitucionalidades | Yoshiaki Ichihara. | 341.2 | Art. 20 inciso II | Artigo de revista |
2002 | Macruz, João Carlos | Lei de Responsabilidade Fiscal: renúncia de receita ; isenção em caráter não-geral ; pressupostos legais | João Carlos Macruz. | 341.316 | | Artigo de revista |
2002 | Santolim, Cesar | Lei de responsabilidade fiscal e Emenda constitucional n. 25/00: conceitos de folha de pagamento, gastos com pessoal e verbas indenizatórias | Cesar Santolim. | 341.382 | | Artigo de revista |
2002, 2001 | Santana, Jair Eduardo | Lei de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa: renovado um problema de competência para processo e julgamento de prefeitos | Jair Eduardo Santana. | 341.2553 | | Artigo de revista |
2002 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Lei de Responsabilidade Fiscal e os Recursos Públicos pelo Ministério Público e os Poderes Legislativo e Judiciário | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.38 | | Artigo de revista |
2002, 2001 | Pinho, André Luís Garcia de | Lei de responsabilidade fiscal e sanções heterônomas: análise da denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal, com redação dada pela Lei n. 10.028/00), em face da Lei de improbidade administrativa (art. 19 da Lei n. 8.429/92) ; um conflito de normas inexistentes | André Luís Garcia de Pinho. | 341.336 | Art. 73 | Artigo de revista |
2002 | Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961 | Lei de responsabilidade fiscal no contexto da reforma administrativa e os servidores públicos | Márcia Walquiria Batista dos Santos. | 341.347 | | Artigo de revista |
2002, 2001 | Nóbrega, Airton Rocha | Licitações públicas e responsabilidade na gestão fiscal | Airton Rocha Nóbrega. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2002 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Licitude de compensação transacionada de dívida decorrente de contrato administrativo | Carlos Pinto Coelho Motta. | 341.35 | | Artigo de revista |
2002 | Santana, Jair Eduardo | Limites de gastos com pessoal no poder judiciário : os 6% são referenciais a Lei de diretrizes orçamentárias pode estipular percentual diverso | Jair Eduardo Santana. | 341.382 | Art. 20 § 5° | Artigo de revista |
2002, 2001 | Santana, Jair Eduardo | Limites de gastos com pessoal no Poder Judiciário estadual: "os 6% são referenciais" | Jair Eduardo Santana. | 341.382 | | Artigo de revista |
2002 | Motta, Carlos Pinto Coelho | LRF - Restituição Parcial de Tributos: aspectos orçamentários | Carlos Pinto Coelho Motta. | 341.38 | | Artigo de revista |
2002 | Silva, Francisco de Almeida | Modelos de previsão de arrecadação do ISS | Francisco de Almeida Silva, Fábio Guimarães Rocha. | 341.316 | | Artigo de revista |
2002 | Afonso, José Roberto R. (José Roberto Rodrigues) | Municípios responsáveis | José Roberto R. Afonso. | 341.316 | | Artigo de revista |
2002 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | O Controle e a Lei de Responsabilidade Fiscal | Evandro Martins Guerra. | 341.38 | | Artigo de revista |
2002 | Mileski, Helio Saul | O ordenador de despesa e a Lei de Responsabilidade Fiscal conceituação e repercussões jurídicos-legais | Helio Saul Mileski. | 341.382 | | Artigo de revista |
2002 | Taborda, Maren Guimarães | O princípio da transparência e o aprofundamento dos carcteres fundamentais do direito adminsitrativo | Maren Guimarães Taborda. | 341.31 | | Artigo de revista |
2002 | Silva, Rubens Fernando da | Orçamento participativo | Rubens Fernando da Silva. | 341.382 | | Artigo de revista |
2002 | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella | Os gastos com pessoal na lei de responsabilidade fiscal | Maria Sylvia Zanella Di Pietro. | 341.382 | | Artigo de revista |
2002 | Costa, Jorge Luiz Santos da | O sistema integrado de controle interno e a Lei de Responsabilidade Fiscal | | 341.38 | | Artigo de revista |
2002 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Os limites da despesa de pessoal do município | Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciqueira Rossi. | 341.382 | | Artigo de revista |
2002 | Souza, Ziegler de | Os mandamentos da nova Lei de responsabilidade fiscal são aplicáveis quando discorrem de forma diferenciada de regra já estabelecida em lei específica preexistente? | Ziegler de Souza. | 341.38 | | Artigo de revista |
2002, 2001 | Mariano, Cynara Monteiro | Os precatórios judiciais na Lei de responsabilidade fiscal | Cynara Monteiro Mariano. | 341.4651 | Art. 29 inciso II | Artigo de revista |
2002, 2001 | Mariano, Cynara Monteiro | Os precatórios judiciais na Lei de responsabilidade fiscal | Cynara Monteiro Mariano. | 341.4651 | Art. 30 § 7° | Artigo de revista |
2002, 2001 | Mariano, Cynara Monteiro | Os precatórios judiciais na Lei de responsabilidade fiscal | Cynara Monteiro Mariano. | 341.4651 | Art. 31 § 1° inciso II | Artigo de revista |
2002, 2001 | Mariano, Cynara Monteiro | Os precatórios judiciais na Lei de responsabilidade fiscal | Cynara Monteiro Mariano. | 341.4651 | Art. 34 § 1° | Artigo de revista |
2002, 2001 | Mariano, Cynara Monteiro | Os precatórios judiciais na Lei de responsabilidade fiscal | Cynara Monteiro Mariano. | 341.4651 | Art. 34 § 2° | Artigo de revista |
2002 | Costa, Adilson Duarte da | Os princípios e as normas aplicáveis à contabilidade pública: um estudo comparado da lei de responsabilidade fiscal e a lei nº 4.320 | Adilson Duarte da Costa. | 340 | Art. 50 | Artigo de revista |
2002, 2001 | Figueirêdo, Carlos Maurício | O Supremo Tribunal Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal: da inconstitucionalidade do § 2º do art. 12 e dos §§ 1º e 2º do art. 23 | Carlos Maurício Figueirêdo. | 341.38 | Art. 23 § 1° | Artigo de revista |
2002, 2001 | Figueirêdo, Carlos Maurício | O Supremo Tribunal Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal: da inconstitucionalidade do § 2º do art. 12 e dos §§ 1º e 2º do art. 23 | Carlos Maurício Figueirêdo. | 341.38 | Art. 23 § 2° | Artigo de revista |
2002, 2001 | Figueirêdo, Carlos Maurício | O Supremo Tribunal Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal: da inconstitucionalidade do § 2º do art. 12 e dos §§ 1º e 2º do art. 23 | Carlos Maurício Figueirêdo. | 341.38 | Art. 12 § 2° | Artigo de revista |
2002 | Teixeira Junior, Amilcar Barca | Participação de cooperativas em procedimentos licitatórios | Amilcar Barca Teixeira Júnior, Lívio Rodrigues Ciotti. | 341.3527 | | Livro |
2002 | Brasil. Tribunal de Contas da União | Poder judiciário: implantação de projeto especial; inobservância dos limites do art. 72 da LRF; admissibilidade em caráter excepcional | | 341.387 | Art. 72 | Artigo de revista |
2002 | Pacheco, Regina Silvia | Política de recurso humanos para a reforma gerencial: realizações do período 1995-2002 | Regina Silvia Pacheco. | 341.33 | | Artigo de revista |
2002 | Motta, Carlos Pinto Coelho | Procedimentos em licitações internacionais | Carlos Pinto Coelho Mota. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2002, 2001 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Que significa ação governamental no art. 16 da Lei de responsabilidade fiscal?: sobre a necessidade de clareza das leis | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.382 | Art. 16 | Artigo de revista |
2002 | Marques, Alberto | Receita fiscal jacente | Alberto Marques. | 341.381 | | Artigo de revista |
2002 | Valle, Vanice Regina Lírio do | Recuperação do equilíbrio econômico-financeiro de contrato de concessão mediante dispensa ou redução do valor de outorga: Lei de responsabilidade fiscal e limites à renúncia de receita | Vanice Regina Lírio do Valle. | 341.382 | | Artigo de revista |
2002 | Ferreira, Antonio Carlos, 1957 | Responsabilidade civil por atos da administração pública | Antonio Carlos Ferreira. | 342.151 | | Livro |
2002, 2001 | Oliveira, Regis Fernandes de, 1944 | Responsabilidade fiscal | Regis Fernandes de Oliveira. | 341.3 341.387 | | Livro |
2002, 2001, 2000 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Responsabilidade fiscal: a ação do controle e o ato administrativo de alerta | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Léo da Silva Alves, Carlos Pinto Coelho Motta, Jair Eduardo Santana. | 341.387 341.38 | | Artigo de revista |
2002 | Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes | Responsabilidade fiscal: aspectos fundamentais da Lei Complementar nº 101/2000 | Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. -- | 341.387 | | Livro |
2002 | Brasil. Tribunal de Contas da União | Responsabilidade Fiscal: serviço de terceiros ; exegese ao art. 72 da LRF | | 341.3836 | | Artigo de revista |
2002 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Responsabilidade fiscal (2000) | Diogo de Figueiredo Moreira Neto. | 341.38 | | Artigo de revista |
2002 | Pandolfi, Sandro Ziccarelli | Separação das funções estatais e o poder ministerial | | 341.233 | | Artigo de revista |
2002 | Cardoso, Edson | Servidor público: a perda do cargo diante da nova ordem constitucional | Edson Cardoso. | 341.33 | | Artigo de revista |
2002 | Soares, Humberto Ribeiro | Termo de ajustamento de conduta, Ministério Público, chefe do executivo e a Constituição orçamentária | Humberto Ribeiro Soares. | 341.4622 | Art. 11 | Artigo de revista |
2002 | Soares, Humberto Ribeiro | Termo de ajustamento de conduta, Ministério Público, chefe do executivo e a Constituição orçamentária | Humberto Ribeiro Soares. | 341.4622 | Art. 17 | Artigo de revista |
2002 | Soares, Humberto Ribeiro | Termo de ajustamento de conduta, Ministério Público, chefe do executivo e a Constituição orçamentária | Humberto Ribeiro Soares. | 341.4622 | Art. 56 | Artigo de revista |
2002 | Soares, Humberto Ribeiro | Termo de ajustamento de conduta, Ministério Público, chefe do executivo e a Constituição orçamentária | Humberto Ribeiro Soares. | 341.4622 | Art. 54 | Artigo de revista |
2002 | Soares, Humberto Ribeiro | Termo de ajustamento de conduta, Ministério Público, chefe do executivo e a Constituição orçamentária | Humberto Ribeiro Soares. | 341.4622 | Art. 21 | Artigo de revista |
2002 | Soares, Humberto Ribeiro | Termo de ajustamento de conduta, Ministério Público, chefe do executivo e a Constituição orçamentária | Humberto Ribeiro Soares. | 341.4622 | Art. 15 | Artigo de revista |
2002 | Soares, Humberto Ribeiro | Termo de ajustamento de conduta, Ministério Público, chefe do executivo e a Constituição orçamentária | Humberto Ribeiro Soares. | 341.4622 | Art. 59 | Artigo de revista |
2002 | Soares, Humberto Ribeiro | Termo de ajustamento de conduta, Ministério Público, chefe do executivo e a Constituição orçamentária | Humberto Ribeiro Soares. | 341.4622 | Art. 13 | Artigo de revista |
2002 | Soares, Humberto Ribeiro | Termo de ajustamento de conduta, Ministério Público, chefe do executivo e a Constituição orçamentária | Humberto Ribeiro Soares. | 341.4622 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
2002 | Soares, Humberto Ribeiro | Termo de ajustamento de conduta, Ministério Público, chefe do executivo e a Constituição orçamentária | Humberto Ribeiro Soares. | 341.4622 | Art. 48 | Artigo de revista |
2002 | Soares, Humberto Ribeiro | Termo de ajustamento de conduta, Ministério Público, chefe do executivo e a Constituição orçamentária | Humberto Ribeiro Soares. | 341.4622 | Art. 5° | Artigo de revista |
2002 | Soares, Humberto Ribeiro | Termo de ajustamento de conduta, Ministério Público, chefe do executivo e a Constituição orçamentária | Humberto Ribeiro Soares. | 341.4622 | Art. 26 | Artigo de revista |
2002 | Soares, Humberto Ribeiro | Termo de ajustamento de conduta, Ministério Público, chefe do executivo e a Constituição orçamentária | Humberto Ribeiro Soares. | 341.4622 | Art. 8° | Artigo de revista |
2002 | Mileski, Helio Saul | Transparência do poder público e sua fiscalização | Helio Saul Mileski. | 341.3836 | | Artigo de revista |
2002 | Rivera, Reinaldo Chaves | Tributos e renúncia fiscal - Lei complementar 101 - a Lei da Gestão Fiscal Responsável | Reinaldo Chaves Rivera. | 341.399 | Art. 11 | Artigo de revista |
2002 | Rivera, Reinaldo Chaves | Tributos e renúncia fiscal - Lei complementar 101 - a Lei da Gestão Fiscal Responsável | Reinaldo Chaves Rivera. | 341.399 | Art. 14 | Artigo de revista |
2002 | Aguiar, Afonso Gomes | Uma visão da Lei de responsabilidade fiscal | Afonso Gomes Aguiar. | 341.38 | | Artigo de revista |
2001 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | "Serviço terceirizado" não é, nunca foi nem jamais será despesa de pessoal: o insólito e absurdo par. 1º do art. 18 da Lei de responsabilidade fiscal | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.352 | Art. 18 | Artigo de revista |
2001 | Rocha, Cléberson José | A amortização e o parcelamento de contribuições previdenciárias na Lei de responsabilidade fiscal | Cléberson José Rocha. | 341.39861 | | Artigo de revista |
2001 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | A apuração de indexador básico da Lei de responsabilidade fiscal: a receita corrente líquida do município | Flávio C. de Toledo Júnior. | 341.381 | | Artigo de revista |
2001 | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | A constitucionalidade das restrições administrativas-funcionais impostas pela legislação eleitoral e pela Lei de responsabilidade na gestão fiscal aos entes de direito público | Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. | 341.3 | Art. 20 | Artigo de revista |
2001 | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | A constitucionalidade das restrições administrativas-funcionais impostas pela legislação eleitoral e pela Lei de responsabilidade na gestão fiscal aos entes de direito público | Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. | 341.3 | Art. 9° § 3° | Artigo de revista |
2001 | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | A constitucionalidade das restrições administrativas-funcionais impostas pela legislação eleitoral e pela Lei de responsabilidade na gestão fiscal aos entes de direito público | Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. | 341.3 | Art. 21 | Artigo de revista |
2001 | Rossi, Sérgio Ciquera | A constitucionalidade do art. 56 da LRF e a questão dos pareceres individualizados por poder estatal | Sérgio Ciquera Rossi. | 341.38 | | Artigo de revista |
2001 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | A contratação vantajosa para administração pública | Carlos Pinto Coelho Motta. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2001 | Mesquita, Ronaldo S. de | A Emenda constitucional 25, a Lei de responsabilidade fiscal e o controle social | Ronaldo S. de Mesquita. | 341.24 | | Artigo de revista |
2001 | Queiroz, Cid Heráclito de | A gestão fiscal responsável | Cid Heráclito de Queiroz. | 341.31 | | Artigo de revista |
2001 | Pereira, Carlos Frederico de Oliveira | A inconstitucionalidade da Lei n. 10.028. de 19 de outubro de 2000 | Carlos Frederico de Oliveira Pereira. | 341.55173 | | Artigo de revista |
2001 | Santos, Carlos Frederico Brito dos | A irresponsabilidade fiscal como improbidade administrativa | Carlos Frederico Brito dos Santos. | 341.3 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | Queiroz, Cid Heráclito de | A lei da responsabilidade fiscal no contexto da reforma do Estado | Cid Heráclito de Queiroz. | 341.38 | | Artigo de revista |
2001 | Rios Junior, Sebastião | A Lei de responsabilidade fiscal | Sebastião Rios Junior. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2001 | Teixeira, Maria Nilsa Fleury | A Lei de responsabilidade fiscal e a explosão dos bits | Maria Nilsa Fleury Teixeira. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2001 | Moraes, Marcelo | A Lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipais | Marcelo Viana Estevão de Moraes. | 341.62 | | Livro |
2001 | Dias, Luiz Cláudio Portinho | A Lei de responsabilidade fiscal e a seguridade social | Luiz Cláudio Portinho Dias. | 341.62 | | Artigo de revista |
2001 | Furtado, Lucas Rocha, 1967 | A Lei de responsabilidade fiscal e as licitações | Lucas Rocha Furtado. | 341.38 | | Artigo de revista |
2001 | Oliveira, Márcia Cristina Reimann | A lei de responsabilidade fiscal e o município brasileiro | Márcia Cristina Reimann Oliveira. | 340 | | Artigo de revista |
2001 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | A Lei de responsabilidade fiscal e os novos desafios do ordenador de despesas | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.382 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | Mileski, Helio Saul | Algumas questões jurídicas controvertidas da Lei complementar nº 101, de 05.05.2000: controle da despesa total com pessoal, fiscalização e julgamento da prestação de contas da gestão fiscal | Helio Saul Mileski. | 341.38 | | Artigo de revista |
2001 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | A limitação de empenho de despesas e a lei de responsabilidade fiscal | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.3836 | | Artigo de revista |
2001 | Ferreira, Sérgio de Andréa | Anotações a dispositivos da Lei complementar n. 101, de 4.5.00 (Lei de responsabilidade fiscal) | Sérgio de Andréa Ferreira. | 341.361 | | Artigo de revista |
2001 | Baptista, Antonio Sergio | A polêmica dos restos a pagar e a Lei de responsabilidade fiscal: uma abordagem atualizada | Antonio Sergio Baptista. | 341.3836 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | A prestação de contas do município à luz da lei de responsabilidade fiscal | Flávio C. de Toledo Júnior. | 341.3836 | | Artigo de revista |
2001 | Corralo, Giovani | A responsabilidade dos agentes políticos municipais por infração ao princípio da transparência, conforme a Lei de responsabilidade fiscal | Giovani Corralo. | 341.31 | | Artigo de revista |
2001 | Carvalho Filho, José dos Santos | A responsabilidade fiscal por despesas com pessoal | José dos Santos Carvalho Filho. | 341.382 | | Artigo de revista |
2001 | Brito, Edvaldo, 1937 | A responsabilidade fiscal resulta em crime? | Edvaldo Brito. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2001 | Zago, Livia Maria Armentano Koenigstein | As despesas com o pessoal: Lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000: das despesas com o pessoal | Livia Maria Armentano Koenigstein Zago. | 341.382 | | Artigo de revista |
2001 | Ramos, João Gualberto Garcez, 1963 | Aspectos penais da "responsabilidade fiscal" | João Gualberto Garcez Ramos. | 341.387 | | Artigo de revista |
2001 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Bem jurídico e crimes contra as finanças públicas (capítulo IV, do título XI do Código penal, acrescentado pela Lei 10.028/00) | Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini, Cláudio Zoch de Moura. | 342.12 | Art. 1° | Artigo de revista |
2001 | Vieira, Paulo Rodrigues | Comentários à Lei de responsabilidade fiscal | Paulo Rodrigues Vieira. | 341.31 | | Artigo de revista |
2001 | Clérigo, Sérgio Manuel da Fonseca | Comentários à Lei de responsabilidade fiscal | Sérgio Manuel da Fonseca Clérigo, Almir Monteiro da Costa, José Múcio Gusmão Porto. | 341.38 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | Tolosa Filho, Benedicto de | Comentários à nova Lei de responsabilidade fiscal: Lei complementar n. 101 de 4 de maio de 2000 : comentada e anotada | Benedicto de Tolosa Filho. | 341.39 341.387 | | Livro |
2001 | Paganella, Carlos Roberto Lima | Considerações jurídicas sobre a Lei de responsabilidade fiscal e algumas questões atinentes ao Ministério Público | Carlos Roberto Lima Paganella. | 341.38 | | Artigo de revista |
2001 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Considerações sobre a Lei de responsabilidade fiscal: finanças públicas democráticas | Diogo de Figueiredo Moreira Neto com a colaboração de Sílvio Freire de Moraes. | 341.387 | | Livro |
2001 | Nascimento, Edson Ronaldo | Convênios - transferências voluntárias do governo federal: o que muda com a Lei de Responsabilidade Fiscal | Edson Ronaldo Nascimento. | 341.3 | | Artigo de revista |
2001 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Crimes de responsabilidade fiscal: Lei 10.028/00 | Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini. | 341.5517 | | Livro |
2001 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Crimes de responsabilidade na gestão fiscal | Paulo de Matos Ferreira Diniz. | 340.323 | Art. 73 | Artigo de revista |
2001 | Alves, Benedito Antônio | Curso de direito financeiro | Benedito Antônio Alves, Sebastião Edilson Rodrigues Gomes. | 341.38 | | Livro |
2001 | Valaski, Simone Manassés | Despesa com pessoal frente à lei de responsabilidade fiscal | Simone Manassés Valaski. | 341.382 | | Artigo de revista |
2001 | Buchabqui, Jorge Santos | Direito à educação e a Lei de responsabilidade fiscal | Jorge Santos Buchabqui. | 341.39 | | Artigo de revista |
2001 | Giavarina, Valmor, 1933 | Eleições 2002: tudo o que você pode fazer : tudo o que você não deve fazer | Valmor Giavarina. | 341.28 | | Livro |
2001 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Empenho de despesas pública: o que mudou com a Lei de responsabilidade fiscal | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.38 | | Artigo de revista |
2001 | Veloso Sobrinho, Manoel Lopes | Execução do " pequeno valor " contra a fazenda pública: questão de sobrevivência e a Lei de responsabilidade fiscal | Manoel Lopes Veloso Sobrinho. | 342.68 | | Artigo de revista |
2001 | Cruz, Luiz Guilherme de O. Maia | Filosofia orçamentária: o exercício da cidadania pela via do orçamento | Luiz Guilherme de O. Maia Cruz. | 341.3836 | | Artigo de revista |
2001 | Macharete, Neilton Ferreira | Fiscalização da aplicação dos recursos provenientes de royalites e participação especial de petróleo | Neilton Ferreira Macharete. | 341.3442 | | Artigo de revista |
2001 | Cavalcanti, Márcio Novaes | Fundamentos da Lei de responsabilidade fiscal | Márcio Novaes Cavalcanti. | 341.387 | | Livro |
2001 | Araújo, Hamilton Antônio de | Gestão fiscal: a responsabilidade dos municípios perante a Lei Complementar n. 101, de 4.5.2000 | Hamilton Antônio de Araújo. | 341.3 | | Livro |
2001 | Vainer, Ari | Gestão fiscal responsável: simples municipal | Ari Vainer, Josélia Albuquerque, Sol Garson. | 341.383 | | Livro |
2001 | Nascimento, Edson Ronaldo | Gestão fiscal responsável: teoria e prática da Lei Complementar nº 101, Lei de Responsabilidade Fiscal | Edson Ronaldo Nascimento & Ilvo Debus. | 341.387 | | Livro |
2001, 2000 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | Improbidade administrativa e a suspensão dos direitos políticos | Leon Frejda Szklarowsky. | 341.336 | | Artigo de revista |
2001 | Freitas Junior, Antonio Rodrigues de | Improbidade administrativa e responsabilidade fiscal | Antonio Rodrigues de Freitas Junior. | 341.336 | | Artigo de revista |
2001 | Miola, Cezar | Infrações administrativas à legislação fiscal | Cezar Miola, Geraldo Costa de Camino. | 341.38 | | Artigo de revista |
2001 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inteligência do art. 14 da Lei de responsabilidade fiscal (LC n. 101/00): estímulos sem impacto orçamentário não são pelo dispositivo abrangidos ; opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.382 | Art. 14 | Artigo de revista |
2001 | Tôrres, Heleno Taveira | Isenções no ICMS: limites formais e materiais. Aplicação da LC nº 24/75. Constitucionalidade dos chamados convênios autorizativos | Heleno Taveira Tôrres. | 341.39453 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Lei de responsabilidade fiscal: abordagens pontuais: doutrina e legislação | Carlos Pinto Coelho Motta, Jair Eduardo Santana, Luciano Ferraz ; coordenador Flávio Régis Xavier de Moura e Castro. | 341.387 | | Livro |
2001 | Angerami, Alberto | Lei de responsabilidade fiscal: aspectos penais | Alberto Angerami. | 341.38 | | Artigo de revista |
2001 | Porto Neto, Benedicto Pereira | Lei de responsabilidade fiscal: dívida do poder público pela contratação de obra; fim do exercício financeiro; falta de disponibilidade de caixa no exercício findo; cancelamento do empenho de verba correspondente; obrigatoriedade de novo empenho no orçamento seguinte; utilização, para empenho, da dotação orçamentária ordinária | Benedicto Pereira Porto Neto. | 341.38 | | Artigo de revista |
2001 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Lei de responsabilidade fiscal: instrumentos de gestão fiscal | Paulo de Matos Ferreira Diniz ; prefácio: Roberto Bocaccio Piscitelli. | 341.387 | | Livro |
2001 | Mélega, Luiz, 1913 | Lei de responsabilidade fiscal: Lei complementar n. 101, de 4.5.2000 : trilogia de conceitos básicos | Luiz Mélega, Luiz Henrique Cavalcanti Mélega. | 341.387 | | Livro |
2001 | Mileski, Helio Saul | Lei de responsabilidade fiscal: novas regras para a gestão e a transparência fiscal | Helio Saul Mileski. | 341.38 | | Artigo de revista |
2001 | Baptista, Antonio Sergio | Lei de responsabilidade fiscal: preservação do patrimônio público ; concessão de serviço público ; indenização em ações da concessionária ; conceituação da receita decorrente da alienação | Antonio Sergio Baptista. | 341.381 | Art. 44 | Artigo de revista |
2001 | Brasil. Tribunal de Contas da União | Lei de responsabilidade fiscal: relatórios de gestão ; inobservância do prazo para publicação ; possibilidade de aplicação de sanção prevista na Lei nº 10.028/00 | | 341.31 | Art. 54 | Artigo de revista |
2001 | Brasil. Tribunal de Contas da União | Lei de responsabilidade fiscal: relatórios de gestão ; inobservância do prazo para publicação ; possibilidade de aplicação de sanção prevista na Lei nº 10.028/00 | | 341.31 | Art. 55 | Artigo de revista |
2001 | Souza, Ziegler de | Lei de responsabilidade fiscal (Lei complementar n. 101/2000) e Lei de crimes de responsabilidade fiscal (Lei n. 10.028/2000): principais aspectos; (uma colocação para com os agentes púbicos) | Ziegler de Souza. | 341.5517 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Lei de responsabilidade fiscal - cinco temas de interesse municipal: "a) art.21, par único; b) art. 24, par 2º, c) art 42; d) art 44; e) art 56." | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.33 | | Artigo de revista |
2001 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Lei de responsabilidade fiscal e o uso dos recursos públicos pelo ministério público e os poderes legislativo e judiciário | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.38 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | Diz, Jamile Bergamaschine Mata | Lei de responsabilidade fiscal e pacto federativo | Jamile Bergamaschine Mata Diz. | 341.399 | | Artigo de revista |
2001 | Santana, Jair Eduardo | LRF e improbidade administrativa: renovado um problema de competência para processo e julgamento de prefeitos | Jair Eduardo Santana. | 341.38 | | Artigo de revista |
2001 | Rafanhim, Ludimar | LRF e Lei de improbidade administrativa | Ludimar Rafanhim. | 341.38 | | Artigo de revista |
2001 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Mudança legislativa e comportamento administrativo na disciplina fiscal e nas contratações públicas | Carlos Pinto Coelho Motta. | 341.3527 | | Artigo de revista |
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2001, 2000, 1999 | Mileski, Helio Saul | Novas regras para a gestão e a transparência fiscal: Lei de responsabilidade fiscal | Helio Saul Mileski. | 341.38 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | Lima, Flávio Almeida de | O art. 5º da Lei nº 8.666/93 e a ordem cronológica para o pagamento dos débitos contratuais | Flávio Almeida de Lima. | 341.3527 | | Artigo de revista |
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2001 | Nascimento, Carlos Valder do, 1944 | O orçamento público na ótica de responsabilidade fiscal: autorizativo ou impositivo? | Carlos Valder do Nascimento. | 341.387 | | Artigo de revista |
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2000 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | A Lei de responsabilidade fiscal e a prestação anual de contas do município | Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi. | 341.38 | Art. 169 | Artigo de revista |
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2000 | Souza, Ziegler de | As dívidas públicas e a Lei de responsabilidade fiscal | Ziegler de Souza. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2000 | Leite, Marco Antônio Santos | Conheça as regras que definem o valor do subsídio do vereador | Marco Antônio Santos Leite. | 341.2553 | | Artigo de revista |
2000 | Palma, João Augusto da | Contratos impossíveis e obrigações temporárias: ao empregador e no serviço público | João Augusto da Palma. | 342.65 | | Livro |
2000 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | Convênios-ICMS e artigo 14, da lei de responsabilidade fiscal, sua inaplicabilidade, questões conexas | Roque Antonio Carrazza. | 342.144 | Art. 14 | Artigo de revista |
2000 | Amaral, Getúlio Sérgio do | Direito à defesa do prefeito nos julgamentos das contas municipais: aplicabilidade do devido processo legal e da ampla defesa aos julgamentos das contas do administrador municipal pela câmara municipal : doutrina, jurisprudência e legislação | Getúlio Sérgio do Amaral. | 341.3835 | | Livro |
2000 | Rios Junior, Sebastião | Dívida ativa | Sebastião Rios Junior. | 341.394 | | Artigo de revista |
2000 | Briguet, Magadar Rosália Costa | Efeitos dos limites de despesas com pessoal na Lei de responsabilidade fiscal: a terceirização de mão-de-obra | Magadar Rosália Costa Briguet. | 341.38 | | Artigo de revista |
2000 | Rocha, Cármen Lúcia Antunes, 1954 | Improbidade administrativa e controle das finanças públicas | Cármen Lúcia Antunes Rocha. | 341.336 | | Artigo de revista |
2000 | Bastos, Celso Ribeiro, 1938 | Lei de responsabilidade fiscal | Celso Ribeiro Bastos. | 341.399 | Art. 20 | Artigo de revista |
2000 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Lei de responsabilidade fiscal | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.39104 | | Artigo de revista |
2000 | Moraes, Marcelo | Lei de responsabilidade fiscal: a lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipais | Marcelo Viana Estevão de Moraes. | 341.62 | | Livro |
2000 | Khair, Amir Antônio | Lei de responsabilidade fiscal: as transgressões à Lei de responsabilidade fiscal e correspondentes punições fiscais e penais | Amir Antônio Khair. | 341.387 | Art. 64 | Livro |
2000 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Lei de responsabilidade fiscal e despesas com pessoal | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.399 | | Artigo de revista |
2000 | Lima, Flávio Almeida de | Licitações: o art. 5º da Lei 8.666/1993 e a ordem cronológica de pagamentos dos débitos contratuais | Flávio Almeida de Lima. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2000 | Silva, Edson Jacinto da | O município na Lei de responsabilidade fiscal: a Lei complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 com tudo o que o município precisa saber | Edson Jacinto da Silva. | 341.387 | | Livro |
2000 | Machado, Paulo Lourenço | O repasse de recursos financeiros às câmaras de vereadores, sua relação com a emenda constitucional nº 25/2000 e a Lei de responsabilidade fiscal | Paulo Lourenço Machado. | 341.383 | | Artigo de revista |
2000 | Alves, Léo da Silva | Os prefeitos e a Lei da responsabilidade fiscal | Léo da Silva Alves. | 341.39 | | Artigo de revista |
2000 | Oliveira, Fabiana | Prefeitos terão de apertar mais o cinto | Fabiana Oliveira. | 341.316 | | Artigo de revista |
2000 | Oliveira, Jackson Francisco de | Principais características das mudanças ocorridas na legislação referente à Câmara de Vereadores | Jackson Francisco de Oliveira. | 341.2553 | | Artigo de revista |
2000 | Campos, Kleber Antônio de | Problemas econômicos e sociais são os desafios para os novos prefeitos | Kleber Antônio de Campos. | 341.316 | | Artigo de revista |
2000 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Reflexões sobre a aplicação da lei de responsabilidade fiscal à administração judiciária | Jessé Torres Pereira Júnior. | 341.383 | | Artigo de revista |
2000 | Santos, Armenio de Oliveira dos | Responsabilidade fiscal: um marco na administração pública | Armenio de Oliveira dos Santos, Elena Pacita Lois Garrido, Margere Rosa de Oliveira. | 341.31 | | Artigo de revista |
2000, 1999 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | Tratado de direito constitucional financeiro e tributário | Ricardo Lobo Torres. | 341.39 341.2 | | Livro |
1999 | Matias, Tereza Neuma Pinheiro | Coletância de estudos sobre a Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal | Tereza Neuma Pinheiro Matias. -- | 341.38 | | Artigo de revista |
1999 | Rocha, Márcio Soares da | Implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal na execução de obras e serviços públicos de engenharia | Márcio Soares da Rocha. -- | 341.38 | | Artigo de revista |