Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020, 2016, ..., 2009, 2007 | Matias-Pereira, José | Manual de gestão pública contemporânea | José Matias-Pereira. | 341.31 | | Livro |
2019, 2015, ..., 2008, 2006 | Oliveira, Regis Fernandes de, 1944 | Curso de direito financeiro | Regis Fernandes de Oliveira. -- | 341.38 | | Livro |
2018 | Mota, Giordano Bruno Araújo Cavalcante | A obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileira | Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2018, 2015 | Cammarosano, Marcio | Contratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados | | 341 | Art. 16 § 4° inciso I | Artigo de revista |
2018, 2012, 2005 | Ferrari, Regina Maria Macedo Nery | Direito municipal | Regina Maria Macedo Nery Ferrari. -- | 341.316 | | Livro |
2018 | Duran, Camila Villard, 1982 | Enfrentando a crise financeira: como constrangimentos jurídicos causaram a fragmentação institucional do poder monetário brasileiro no pós-2008 | Camila Villard Duran, Caio Borges. | 342.245 | Art. 28 | Artigo de revista |
2017 | Mateus, Wilson Roberto | A edição de decretos municipais reconhecendo emergência ou calamidade financeira e a sua validade frente à sistemática do direito financeiro | Wilson Roberto Mateus, Maria Lúcia Miranda Alvares. | 341.387 | | Artigo de revista |
2017, 2016, ..., 2009, 2008 | Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de | Regime próprio de previdência social dos servidores públicos | Marcelo Barroso Lima Brito de Campos. | 341.62 342.62 | | Livro |
2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade | Kiyoshi Harada. -- | 341.55173 | | Artigo de revista |
2016 | Marrara, Thiago | Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidade | Thiago Marrara, Emanuelle Urbano Maffioletti. -- | 341.3782 | | Artigo de revista |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 4° | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 9° | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 11 | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 14 inciso II | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 17 | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 20 | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 23 § 1° | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 23 § 2° | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 30 inciso I | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 56 | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 57 | Livro |
2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 60 | Livro |
2015, 2013, ..., 2008, 2006 | Petter, Lafayete Josué | Direito financeiro | Lafayete Josué Petter. -- | 341.38 | | Livro |
2015 | Silva, Moacir Marques da | Lei de responsabilidade fiscal para concurso público: teoria e prática | Moacir Marques da Silva. | 341.387 | | Livro |
2013 | Papariello Júnior, Vincenzo | Administração financeira e orçamentária: CESPE : questões comentadas e organizadas por assunto | Vincenzo Papariello Júnior. | | | Livro |
2013, 2011, ..., 2008, 2007 | Bruno, Reinaldo Moreira | Lei de responsabilidade fiscal e orçamento público municipal | Reinaldo Moreira Bruno. -- | 341.387 | | Livro |
2012, 2011, 2005 | Bittencourt, Sidney | Manual de convênios administrativos | Sidney Bittencourt. -- | 341.352 341.350142 | | Livro |
2012 | Queiróz, Éber Wesley Lemos de | Pacto de austeridade fiscal: um diagnóstico dos municípios do estado de Pernambuco entre os anos de 2006 e 2010 | Éber Wesley Lemos de Queiróz, Valmir Alves Ferreira da Silva. -- | 340 | | Artigo de revista |
2011, 2007 | Silva, Sandoval Alves da | Direitos sociais: leis orçamentárias como instrumento de implementação | Sandoval Alves da Silva. -- | 341.27 | | Livro |
2011, 2007 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Eficácia nas concessões, permissões e parcerias: concessões e permissões tradicionais, lei 8.987/95, parcerias público-privadas, lei 11.079/04, responsabilidade fiscal, LC 101/00 : legislação atualizada, comentários, jurisprudência, quadros demonstrativos | Carlos Pinto Coelho Motta. -- | 341.353 | | Livro |
2011, 2005 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | Os controles externo e interno da administração pública | Evandro Martins Guerra. -- | 341.3 341.3836 | | Livro |
2010, 2005 | Cretella Neto, José, 1951 | Comentários à lei das parcerias público-privadas - PPPs | José Cretella Neto. -- | 341.353 | | Livro |
2010, 2008, 2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inteligência do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): estímulos sem impacto orçamentário não são pelo dispositivo abrangidos : opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 341.387 | | Artigo de revista |
2009, 2006 | Melo, Frederico Jorge Gouveia de | Admissão de pessoal no serviço público | Frederico Jorge Gouveia de Melo. -- | 341.3332 | | Livro |
2009 | Mauricio Jr., Alceu | A revisão judicial das escolhas orçamentárias: a intervenção judicial em políticas públicas | Alceu Mauricio Junior. ; prefácio: Ricardo Lobo Torres.-- | 341.383 | | Livro |
2009, 2005 | Mourão, Laís de Almeida | Município: instalação de cartório eleitoral ; convênio com a União ; realização de despesas ; prévia autorização legislativa ; atendimento à LRF | | 341.38 341.39 341.2 | Art. 62 | Artigo de revista |
2009 | Rocha, Lincoln Magalhães da, 1936 | O controle dos bens e recursos públicos como missão constitucional dos tribunais de contas | Lincoln Magalhães da Rocha. -- | 341.385 | | Capítulo de Livro |
2008 | Oliveira, Regis Fernandes de, 1944 | A evolução do direito financeiro no Brasil: (análise de 20 anos da Constituição) | Regis Fernandes de Oliveira. -- | 341.38 | | Capítulo de Livro |
2008 | Bernardes, Flávio Couto | A Lei de responsabilidade fiscal e o controle da atividade financeira do Estado: a efetividade do princípio constitucional do equilíbrio econômico e financeiro | Flávio Couto Bernardes. | 341.387 | | Artigo de revista |
2008, 2007 | Pestana, Denis | Delitos falimentares na Lei 11.101-05 | Denis Pestana. | 342.236 | | Livro |
2008, 2007 | Odon, Daniel Ivo | O salário mínimo profissional, as empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional e a hermenêutica | Daniel Ivo Odon. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
2008 | Limberger, Têmis | Transparência na gestão fiscal e efetividade: a importância da cultura constitucional e orçamentária | Têmis Limberger. | 341.3836 | | Capítulo de Livro |
2007 | Pessini Júnior, Angelo Roberto | A estimativa do impacto orçamentário-financeiro das ações governamentais na Lei de Responsabilidade Fiscal | Angelo Roberto Pessini Júnior.-- | 341.38 | | Artigo de revista |
2007 | Pessini Junior, Angelo Roberto | A estimativa do impacto orçamentário-financeiro das açoes governamentais na Lei de Responsabilidade Fiscal. 1° parte | Angelo Roberto Pessini Junior .-- | 341.382 | | Artigo de revista |
2007 | Behnken, Luiz Mário | A responsabilidade fiscal e social | Luiz Mário Behnken ; Rudá Ricci. | 341.38 | | Artigo de revista |
2007 | Chaves, Francisco Eduardo Carrilho | As contas de governo da República e os tribunais de contas | Francisco Eduardo Carrilho Chaves. | 341.385 | | Artigo de revista |
2007 | Assoni Filho, Sérgio | Crédito público e responsabilidade fiscal | Sérgio Assoni Filho. -- | 341.386 | | Livro |
2007 | Castro, Renato de Lima | Crimes contra as finanças públicas: crimes contra a administração pública | Renato de Lima Castro. -- | 341.5517 | | Livro |
2007 | Lima, Denise Hollanda Costa | Economicidade, planejamento e os pregões com baixo valor | Denise Hollanda Costa Lima.-- | 341.3527 | | Artigo de revista |
2007, 2005, 2002 | Figueirêdo, Carlos Maurício | Lei de responsabilidade fiscal: teoria, jurisprudência e 130 questões | Carlos Maurício Figueirêdo e Marcos Nóbrega. -- | 341.38 341.387 | | Livro |
2007 | Carvalho Neto, José Francisco de | Obrigatoriedade de instituição e manutenção de sistemas de controle interno municipais e responsabilidade dos prefeitos por irregularidades nas licitações e contratos | José Francisco de Carvalho Neto. | 341.3 | | Artigo de revista |
2007 | Borges, Maria Cecília Mendes | O sancionamento pessoal do administrador público como fator de efetividade do controle fiscal | Maria Cecília Mendes Borges. -- | 341.387 | | Artigo de revista |
2007 | Paraná. Tribunal de Contas (TCEPR) | Terceirização ; atividade-meio ; despesas de custeio ; pagamento pelo Funrejus ; possibilidade, desde que não configuradas como encargos de pessoal, até o limite de 30% da receita de fundo | | 341.3 | | Artigo de revista |
2007 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Vertentes na estrutura da contratação das entidades privadas com recursos públicos | | 341.38 | | Artigo de revista |
2006 | Conti, José Maurício | A autonomia financeira do poder judiciário | José Maurício Conti ; [prefácio de Enrique Ricardo Lewandowski]. -- | 341.256 | Art. 20 | Livro |
2006 | Neves, Marcus Alonso Ribeiro | A importância da recuperação da dívida ativa no gerencimamento e no equilíbrio das contas do município | | 341.316 | | Artigo de revista |
2006 | Costa, Paolo Henrique Spilotros | Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro | | 341.353 | Art. 48 | Artigo de revista |
2006 | Carvalho Neto, José Francisco de | A modernização dos tribunais de contas brasileiros | | 341.41 | | Artigo de revista |
2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
2006 | Coelho Junior, Adenisio | Breves linhas sobre a Resolução do Senado nº 33/2006: a terceirização da cobrança da dívida ativa | Adenisio Coelho Junior. -- | 341.38 | | Artigo de revista |
2006 | Raimundo, Samira Fuad | Câmara Municipal: retenção de valores afetos ao ISS, IRRF e INSS na fonte | | 341.3 | | Artigo de revista |
2006 | Cammarosano, Marcio | Cargos em comissão: breves considerações quanto aos limites à sua criação | Marcio Cammarosano. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
2006 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Cautelas para o final de governo em nível federal - 2006 | Carlos Pinto Coelho Motta. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Oliveira, Jadiel João Baptista de | Código penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissões | Jadiel João Baptista de Oliveira. -- | 341.5 | | Livro |
2006 | Scaff, Fernando Facury | Como a Sociedade financia o Estado para a implementação dos Direitos Humanos no Brasil | Fernando Facury Scaff. | 341.27 | Art. 9° | Artigo de revista |
2006, 2004 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | Controle interno no âmbito municipal: reflexões acerca das dificuldades na implantação e efetividade de seus mecanismos | Evandro Martins Guerra. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2006 | Alves, Léo da Silva | Crime organizado: apatia dos gestores e inutilidade do direito | Léo da Silva Alves. | 341.55712 | | Artigo de revista |
2006 | Santos Júnior, Francisco Alves dos | Curso de direito financeiro | Francisco Alves dos Santos Júnior. -- | 341.38 | | Livro |
2006 | Madeira, Anderson S | Direito tributário | Anderson S. Madeira. -- | 341.39 | | Livro |
2006 | Simões, André | Gestão tributária eficiente: em busca da autonomia financeira dos municípios brasileiros | | 341.39 | | Artigo de revista |
2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Isenção por prazo certo e os efeitos da lei de responsabilidade fiscal | | 341.39453 | | Artigo de revista |
2006 | Woczikosky, Adler Van Grisbach | Isenção tributária sob o prisma da lei de responsabilidade fiscal | Adler Van Grisbach Woczikosky. | 341.394 | Art. 14 | Artigo de revista |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Lei de responsabilidade fiscal: limites global e parcial de despesas com pessoal do serviço público. Inteligência dos artigos 169 da Constituição Federal e 20 e 23 da lei complementar nº 101/2000. Parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.382 | Art. 20 | Artigo de revista |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Lei de responsabilidade fiscal: limites global e parcial de despesas com pessoal do serviço público. Inteligência dos artigos 169 da Constituição Federal e 20 e 23 da lei complementar nº 101/2000. Parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.382 | Art. 21 | Artigo de revista |
2006 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Lei de Responsabilidade Fiscal. Empenhos, sanções e controle em final de governo federal - 2006 | | 341.382 | | Artigo de revista |
2006 | Fioravante, Dea Guerra | Lei de responsabilidade fiscal e finanças públicas municipais: impactos sobre despesas com pessoal e endividamento | Dea Guerra Fioravante, Maurício Mota Saboya Pinheiro, Roberta da Silva Vieira. -- | 341.387 | | Folheto |
2006 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Licitação para aquisição financiada de máquinas com desconto do ICMS | | 341.3527 | | Artigo de revista |
2006 | Oliveira, Thiago de | O papel do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário no controle das finanças municipais | | 341.3 | | Artigo de revista |
2006 | Medeiros, Fabiano Francisco | O prefeito municipal como sujeito ativo do crime previsto no art. 359-D do Código penal | Fabiano Francisco Medeiros. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2006 | Pacheco, Fábio Luiz | O Prejuízo da ineficiência: a terceirização como solução aos entes municipais | | 342.6 | Art. 18 § 18 | Artigo de revista |
2006 | Queiroz, Cid Heráclito de | Os caminhos fiscais para eliminar o déficit | | 341.3 341.386 | | Artigo de revista |
2006 | Vidal, Marcelo de Brito | Relatório de gestão fiscal no âmbito da justiça federal | Marcelo de Brito Vidal. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
2006 | Figueiredo, Carlos Maurício | Responsabilidade fiscal: aspectos polêmicos | Carlos Maurício Figueiredo, Marcos Nóbrega. -- | 341.387 | | Livro |
2006 | Rossi, Sérgio Ciqueira | Tribunais de contas e o controle dos atos administrativos | | 341.38 | | Artigo de revista |
2005 | Pinheiro, Elysângela Sousa | A aplicação da lei de responsabilidade fiscal e as políticas públicas sociais: análise do projeto de biorremediação do aterro sanitário do aurá no município de Belém/PA | Elysângela Sousa Pinheiro. -- | 341.387 | | Livro |
2005 | Silva, Rafael Silveira e | Ação regulatória sobre os fundos de pensão: avaliação das mudanças institucionais recentes | Rafael Silveira e Silva. -- | 341.67 | | Livro |
2005 | Cintra, Marcos, 1945 | A desmoralização da LRF | | 341.38 | | Artigo de revista |
2005 | Perin, Armando Moutinho | A Implantação do sistema de controle interno na esfera municipal após o advento da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 | | 340 | | Capítulo de Livro |
2005 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | A Lei 4.320 no contexto da lei de responsabilidade fiscal | Flávio Toledo Jr.; Sérgio Ciqueira Rossi. -- | 341.39 | | Livro |
2005 | Assoni Filho, Sérgio | A lei de responsabilidade fiscal e a coibição do desvio de poder na execução orçamentária | Sérgio Assoni Filho. | 341.38 | | Artigo de revista |
2005 | Scaff, Fernando Facury | Aspectos financeiros do sistema de organização territorial do Brasil | | 341.39 | | Artigo de revista |
2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | As receitas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal | | 341.381 | Art. 11 | Artigo de revista |
2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | As receitas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal | | 341.381 | Art. 14 | Artigo de revista |
2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | As receitas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal | | 341.381 | Art. 12 | Artigo de revista |
2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | As receitas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal | | 341.381 | Art. 13 | Artigo de revista |
2005 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | A superação da condição de empresa estatal dependente | Carlos Ari Sundfeld. -- | 341.32262 | | Artigo de revista |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 29 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 30 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 31 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 32 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 33 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 34 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 35 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 36 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 37 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 38 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 39 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 40 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 41 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 42 | Livro |
2005 | Braga, Fabio de Almeida | Competência tributária, deveres administrativos municipais, o ISS e as operações de arrendamento mercantil | Fabio de Almeida Braga. -- | 341.39333 | | Artigo de revista |
2005 | Moraes, Silvio Freire de | Controle externo: estudos e casos concretos | Silvio Freire de Moraes. -- | 341.387 | | Livro |
2005 | Szwec, Nelson Nicolau | Da exegese do art. 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal | | 341.387 341.38 | Art. 22 | Artigo de revista |
2005 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Depósito das disponibilidades de caixa do poder público: análise de julgados do Supremo Tribunal Federal | | 341.383 | | Artigo de revista |
2005 | Pinto Junior, Mario Engler | Desafios para adoção do orçamento impositivo | Mario Engler Pinto Junior. -- | 341.383 | | Artigo de revista |
2005 | Hoemke, Hamilton Hobus | Desmitificando a Lei de responsabilidade fiscal | Hamilton Hobus Hoemke. | 341.38 | | Artigo de revista |
2005 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Eficácia nas licitações & contratos: estrutura da contratação, concessões e permissões, responsabilidade fiscal, pregão, parcerias público-privadas | Carlos Pinto Coelho Motta. -- | 341.3527 | | Livro |
2005 | Soares, Inaldo de Vasconcelos | Fraudes nas gestões públicas e privadas | Inaldo de Vasconcelos Soares. -- | 341.55172 | | Livro |
2005 | Romagnoli Filho, Amaury | Fundação pública de direito privado constituída pelo poder público e a lei de responsabilidade fiscal: (estudo de um caso: Fundação Educacional de Andradina - FEA) | | 341.3222 | | Artigo de revista |
2005 | Ramos Neto, Plínio Valente | Influxos da Lei de Responsabilidade Fiscal no regime das licitações e contratos administrativos: inteligência do art. 42 da LRF | | 341.3527 | | Artigo de revista |
2005 | Leiria, Antônio Celso Nogueira | Lei de responsabilidade fiscal: lei complementar 101/2000 e lei 10.028/2000 | Antônio Celso Nogueira Leiria. -- | 341.38 | | Livro |
2005 | Calanzani, José João | Lei de Responsabilidade fiscal - Anistia de multa e juros - Renúncia de receita - Regra do artigo 14 - Alcance da norma | | 341.39104 | Art. 14 | Artigo de revista |
2005 | Vainer, Ari | Manual de elaboração: o passo a passo da elaboração do PPA para municípios | Ari Vainer, Josélia Albuquerque, Sol Garson. -- | 341.38 | | Livro |
2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | MP nº 237/05 frustra a aplicação da Lei de Responsabilidade Fical | | 341.38 | Art. 25 | Artigo de revista |
2005 | Souto, Marcos Juruena Villela, 1963 | O município e as despesas de pessoal na Lei de responsabilidade fiscal: uma proposta de interpretação | Marcos Juruena Villela Souto. -- | 341.37 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Orçamento | Nagib Slaibi Filho. -- | 341.383 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Os novos cuidados com o ainda polêmico art. 42 da lei de responsabilidade fiscal | Flávio C. de Toledo Júnior. | 341.382 | Art. 42 | Artigo de revista |
2005 | Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) | Precatórios e requisições de pequeno valor - RPV: manuais de procedimentos da Justiça Federal. -- | | 341.46 | | Livro |
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2004 | Pinsky, Lior | Salvaguardas aos credores da dívida pública federal | Lior Pinsky, João Marcelo G. Pacheco. -- | 341.386 | Art. 29 § 4° | Artigo de revista |
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