| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2012, 2006 | Spalding, Mauro | Execução contra a fazenda pública federal (por quantia certa): atualizado de acordo com a Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005 e com as resoluções CJF 438/05 e 439/05 | Mauro Spalding. -- | 341.465 | | Livro |
| 2007 | Beznos, Clóvis | Bens imóveis de Administração Pública | Clóvis Beznos.-- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2007 | Vaz, José Otávio de Vianna | O pagamento de tributos por meio de precatórios | José Otávio de Vianna Vaz. -- | 341.4651 | | Livro |
| 2007 | Siqueira, Édson Freitas de | Pagamento de ICMS via compensação com precatórios é conseqüência legal do poder liberatório instituído pela Emenda Constitucional nº 30/2000 | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Oliveira, Antônio Flávio de, 1964 | Precatórios: aspectos administrativos, constitucionais, financeiros e processuais | Antônio Flávio de Oliveira. -- | 341.4651 341.465 | | Livro |
| 2007, 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Precatórios judiciais e compensação tributária | Kiyoshi Harada. -- | 341.4651 | Art. 78 § 2° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Portanova, Daisson | Certificado de regularidade previdenciária e a constante ilegalidade pela falta de pagamento dos precatórios alimentares | Daisson Portanova, Henrique Magalhães. | 341.672 | | Artigo de revista |
| 2006 | Galbinski, Diego | Desmistificando a compensação de tributos com precatórios | | 341.39 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2006 | Oliveira, Angelina Mariz de | Execução de sentença contra a fazenda pública: procedimento em face da lei nº 11232/05 | | 341.464 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da | Redefinição de papéis na execução de quantia certa contra a Fazenda Pública =: Redefinition of roles in the execution of sum certain against the public treasury | Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2006 | Vidal, Marcelo de Brito | Relatório de gestão fiscal no âmbito da justiça federal | Marcelo de Brito Vidal. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2006 | Batista, Clayton Rafael | Utilização de precatórios para quitação de débitos tributários | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Bruno Mattos e | Ausência de pagamento de precatórios: inconstitucionalidade de leis estaduais de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, § 2°, da Constituição Federal | Bruno Mattos e Silva. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira | Nomeação à penhora de precatório | Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Sandro Gilbert | Os precatórios judiciais, a Emenda constitucional 30/2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora | Sandro Gilbert Martins. -- | 341.4651 | | Artigo de revista |
| 2005 | Zavascki, Teori Albino, 1948 | Parcelamento de precatórios judiciários (Artigo 78 do ADCT): abuso do poder constituinte derivado? | Teori Albino Zavascki. -- | 341.4651 | | Artigo de revista |
| 2005 | Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) | Precatórios e requisições de pequeno valor - RPV: manuais de procedimentos da Justiça Federal. -- | | 341.46 | | Livro |
| 2005 | Freitas, Juliano Zimmermann de | Precátorios federais e seu poder liberatório de tributos | | 341.4651 | | Artigo de revista |
| 2004 | Sousa, Álvaro Couri Antunes | Acesso à justiça e a participação das pessoas jurídicas de direito público nos juizados especiais | | | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Nogueira, Gustavo Santana | A reforma do Código de processo civil e o acesso à justiça | Gustavo Santana Nogueira. -- | | | Capítulo de Livro |
| 2002 | Dias, José Messias Batista | Execução contra a fazenda pública: remédios jurídicos para a efetividade da entrega da prestação jurisdicional | | 341.46521 | Art. 100 | Artigo de revista |
| 2002 | Ribeiro, Kepler | Natureza da execução contra a fazenda pública fundada em título executivo judicial e os efeitos gerados pela interposição dos embargos do devedor, bem como da sentença de improcedência dos mesmos | | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2002 | Rocha, Felippe Borring | Notas introdutórias sobre os juizados especiais federais cíveis | Felippe Borring Rocha. | 341.41926 | | Artigo de revista |
