Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
Data
12/07/2001
Apelido
Lei do Juizado Especial Federal
Apelido
LEI-10259-2001-07-12 , LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Ementa
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-07-12;10259
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-07-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/07/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/07/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.259&ementa=2&data=20010712 ]
Publicação Original
2001-07-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10259-12-julho-2001-330060-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-07-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552135/publicacao/15793973 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2021, 2019, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2020, 2019, ..., 2006, 2005 Gonçalves, Victor Eduardo RiosLegislação penal especialVictor Eduardo Rios Gonçalves. --341.5 341.51 Livro
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2017, 2005 Talamini, EduardoA (In)disponibilidade do interesse público: conseqüências processuais : (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem e ação monitória)341.34 341.272 Art. 13Artigo de revista
2015 Piske, Oriana20 anos dos juizados especiais: justiça cidadãOriana Piske, Cláudio Nunes Faria, Cristiano Alves da Silva. --341.46Artigo de revista
2013, 2012, ..., 2005, 2004 Santos, Marisa Ferreira dosJuizados especiais cíveis e criminais federais e estaduaisMarisa Ferreira dos Santos, Ricardo Cunha Chimenti. --341.41921 341.41926 Livro
2013, 2005 Lima, Marcellus PolastriJuizados especiais criminais: na forma das leis nºs 10.259/01, 10.455/02 e 10.741/03Marcellus Polastri Lima. --341.41926 Livro
2012, 2010, ..., 2006, 2005 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Comentários à lei dos juizados especiais federais cíveis: (lei 10.259/01 adaptada à Lei 9.099/95)J.E. Carreira Alvim, Luciana Gontijo Carreira Alvim. --341.41921 341.41926 Livro
2011, 2007 Del Prá, Carlos Gustavo RodriguesAmicus curiae: instrumento de participação democrática e de aperfeiçoamento da prestação jurisdicionalCarlos Gustavo Rodrigues Del Prá. --341.46213 Livro
2011, 2004 Araújo, Marcelo Cunha deCrimes de trânsito: atualizado com a Lei n. 10.259/2001 (juizados especiais estaduais e federais)Marcelo Cunha de Araújo. --341.55146 Livro
2010, 2009, ..., 2006, 2004 Cunha, Rogério SanchesDireito penal: crimes funcionais : crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (atualizado com as leis 9.983/00; 10.259/01; 10.763/03; 10.792/03)Rogério Sanches Cunha. --341.5 341.556 Livro
2009 Melo, José Tarcízio de AlmeidaNovo judiciárioJosé Tarcízio de Almeida Melo. --341.416Capítulo de Livro
2008, 2006 Reis, Roberto Henrique dosCurso de direito processual civil: juizados especiais cíveisRoberto Henrique dos Reis ; [coordenação, Adriano Moura] ; coordenação pedagógica, Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga. --341.46 Livro
2008, 2005 Assis, João Francisco deJuizados especiais criminais: justiça penal consensual e medidas despenalizadorasJoão Francisco de Assis. --341.41926 Livro
2008 Miller, ThiagoLei 11.313 e sua influência na aplicação da transação penalThiago Miller.341.43Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesA revolucionária justiça penal consensualOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --341.46218 341.41926 Artigo de revista
2007, 2006 Souza, Alexander Araujo deA transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95): seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penalAlexander Araujo Souza. --341.43 Artigo de revista
2007 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Certidão negativa e recebimento de precatórioHugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado.341.39Art. 3°Artigo de revista
2007, 2006 Silva Júnior, Azor Lopes daJuizados especiais criminais: uma retrospectiva analítica dos 11 anos de vigência da Lei nº 9.099/95341.41926 Artigo de revista
2007 Silva, Antônio F. S. do Amaral eJuizados especiais federais: doutrina e jurisprudênciaAntonio F. S. do Amaral e Silva, Jairo Gilberto Schäfer. --341.41921Livro
2007 Borges, Tarcísio BarrosJuizados especiais federais cíveis: Reexame das inovações da Lei n. 10.259/2001, após cinco anos de sua vigênciaTarcísio Barros Borges.341.41921Artigo de revista
2007 Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46Livro
2007 Cabral, Antonio do PassoO novo procedimento-modelo (Musterverfahren) alemão: uma alternativa às ações coletivasAntonio do Passo Cabral. --342.688Artigo de revista
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2007 Mascarenhas, Júlio César dos R.FPrática forense do processo de execução: título judicial e extrajudicial : (de acordo com as leis nº 11.232/05 e lei nº 11.382/06)Júlio César dos R.F. Mascarenhas. --341.465Livro
2007 Bastos, Marcelo LessaViolência doméstica contra a mulherMarcelo Lessa Bastos. --341.533Artigo de revista
2006 Lima, Arnaldo Esteves"MP do Bem" e a requisição de pequeno valor - RPVArnaldo Esteves Lima. --341.46Art. 3°Artigo de revista
2006 Lima, Arnaldo Esteves"MP do Bem" e a requisição de pequeno valor - RPVArnaldo Esteves Lima. --341.46Art. 17 § 1°Artigo de revista
2006 Costa, Yvete Flávio daA efetividade do processo nos juizados especiais federais341.41Artigo de revista
2006 Cardoso, André LuisA falta de de competência dos Juizados Especiais Criminais para conhecer e julgar os crimes de abuso de autoridade e a impossibilidade de aplicação das medidas despenalizadoras previstas na Lei 9.099/1995. Uma proposta de jurisdição constitucionalAndré Luis Cardoso. --341.41926Artigo de revista
2006 Sousa, Cláudio CaloA incidência da Lei n°10.259/2001 no juizado especial criminal estadualCláudio Calo Sousa. --341.41926Artigo de revista
2006 Almeida, Marcelo Pereira deA reforma do processo de execução: comentários à Lei nº 11.232/2005341.46Artigo de revista
2006 Matos, Blanche Maymone PontesA sistemática recursal das leis 9.099/95 e 10.259/01 e a polêmica proposta de uniformização de decisões nos juizados especiais estaduaisBlanche Maymone Pontes Matos. --341.4655Art. 14Artigo de revista
2006 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Conexão e contingência e os juizados especiais criminais: a lei n°11.313/2006341.41926Art. 2°Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Pires, Wagner GinottiCulpa, direito e sociedadeWagner Ginotti Pires. --341.5 341.532 Livro
2006 Polezze, Rogério VolpattiItinerante: a justiça possível: como concretizar atendimento satisfatório com recursos escassos? = Itinerant : the possible justice : how to render satisfactory service with scarce resources?341.46Artigo de revista
2006 Barreto, Ricardo de AraújoJuizados especiais: razões de existir, caminhos para seu aprimoramento341.41926Artigo de revista
2006 Oliveira, Allan HelberJuizados especiais cíveis e criminais: (leis n. 9.099, de 26-9-1995, e 10.259, de 12-7-2001)Allan Helber de Oliveira, Marcelo Dias Gonçalves Vilela, André Estefam. --341.41926Livro
2006 Ermida, Antonio MarcusJuizados especiais cíveis estaduais: uma abordagem processualística sobre o temaAntonio Marcus Ermida. --341.41926Livro
2006, 2005 Machado, AgapitoJuizados federais virtuais: virtual federal courtsAgapito Machado. --341.41921 Artigo de revista
2006, 2004 Lopes, Carla Patrícia Frade NogueiraJurisdição constitucional e hermenêutica jurídica: a dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais e o Direito Penal : uma prática nos Juízados EspeciaisCarla Patrícia Frade Nogueira Lopes. --341.418 341.2563 Art. 2°Artigo de revista
2006, 2005 Barros, Marco Antonio deJustiça militar estadual e a reforma do judiciário341.761 Artigo de revista
2006 Arruda, Rejane Alves deLei nº 11.313, de 28 de junho de 2006: primeiras impressõesRejane Alves de Arruda.341.43Artigo de revista
2006 Silva, Luiz ClaudioManual do conciliador e do juiz leigo: juizados especiais cíveis : doutrina e práticaLuiz Claudio Silva, Nagib Slaibi Filho, William Douglas. --341.41926Livro
2006 Figueira Júnior, Joel DiasManual dos juizados especiais cíveis estaduais e federaisJoel Dias Figueira Júnior. --341.41926Livro
2006 Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --341.4391Livro
2006 Madoz, Wagner AmorimO recurso extraordinário pela alínea aWagner Amorim Madoz. --341.4655Capítulo de Livro
2006, 2004 Neves, José Eduardo SantosOs Juizados Especiais Federais de São Paulo revisitados341.41921 Artigo de revista
2006, 2005 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes daRedefinição de papéis na execução de quantia certa contra a Fazenda Pública =: Redefinition of roles in the execution of sum certain against the public treasuryRicardo Perlingeiro Mendes da Silva. --341.46 Artigo de revista
2006 Fernandes, Antonio ScaranceReflexões sobre a justiça consensual no BrasilAntônio Scarance Fernandes. --341.46Artigo de revista
2006 Santos, Marcos Paulo DutraTransação penal: atualizada pela lei 11.313 de 28 de junho de 2006Marcos Paulo Dutra. --341.43Livro
2005 Streck, Lenio LuizA dupla face do princípio da proporcionalidade: da proibição de excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot") ou como não há blindagem contra normas inconstitucionaisLenio Luiz Streck. --341.5Art. 2°Artigo de revista
2005 Mattos, Ana Letícia Queiroga deAmicus curiae e a democratização do controle de constitucionalidadeAna Letícia Queiroga de Mattos. --341.202 Artigo de revista
2005, 2004 Joppert, Alexandre CoutoAmpliação do conceito de infração de menor potencial e a Lei nº 10.741/03: Estatuto do IdosoAlexandre Couto Joppert. --341.53 Art. 2°Artigo de revista
2005 Amico, Carla CamposAplicação do procedimento da lei nº 9.099/95 aos crimes invocados no artigo 94 do Estatuto do Idoso341.53Art. 2°Artigo de revista
2005 Silva, Denival Francisco daCompetência absoluta do juizado especial para as infrações de menor potencial ofensivoDenival Francisco da Silva. --341.41926 Artigo de revista
2005 Macêdo, José Leandro Monteiro deCompetência jurisdicional em matéria previdenciária342.685Artigo de revista
2005 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do JudiciárioRoberto Luis Luchi Demo. --341.418 Artigo de revista
2005 Câmara, Alexandre FreitasConciliação e mediação no processo civil brasileiro: estado da questão342.6641Artigo de revista
2005 Melo, Leonardo Augusto SantosDefensoria pública e acesso à justiçaLeonardo Augusto Santos Melo. --341.2 340 Artigo de revista
2005 Cunha, Rogério SanchesDireito penal parte especial: crimes funcionais [crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral : tipos penais, procedimento, efeitos da condenação, jurispudência, questões de concursos]Rogério Sanches Cunha . --341.5Livro
2005, 2004 Nogueira, Gustavo SantanaDo amicus curiaeGustavo Santana Nogueira. --341.46213 Art. 14 § 7°Artigo de revista
2005 Guarnieri, Bruno MarcosExecução nos juizados especiais federais341.41926Artigo de revista
2005 Bim, Eduardo FortunatoInadmissibilidade da revelia nos juizados especiais cíveis estaduais quando o réu é representado por preposto na audiência (lei 9.099/95, art 20)341.4623Artigo de revista
2005, 2004 Silva Jr., Edison Miguel daInfrações penais de menor potencial ofensivo no estatuto do idoso341.55 Artigo de revista
2005 Pedrosa, Henrique E. GJuizados especiais cíveis sem advogado & comentários às Leis 9.099/95 e 10.259/01Henrique E. G. Pedrosa. --341.41926Livro
2005 Silveira Netto, Luiz FernandoJuizados especiais federais cíveisLuiz Fernando Silveira Netto.341.41921Livro
2005 Estefam, AndréLei n. 9.099/95 e ação penal privadaAndré Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --341.43 Art. 2°Artigo de revista
2005 Fiuza, Sandra ReginaLeis para cumprir: no Brasil, leis que pegaramSandra Regina Fiuza. --341.41926Artigo de revista
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Novas perspectivas do recurso extraordinário: a experiência dos juizados especiais federais e sua repercussão sobre o sistema judicial comumGilmar Mendes. --341.4Artigo de revista
2005 Torres, Jasson AyresO acesso à justiça e soluções alternativasJasson Ayres Torres. --341.272Livro
2005 Madoz, Wagner AmorimO Recurso extraordinário interposto de decisão de Juizados Especiais FederaisWagner Amorim Madoz. --341.4655Artigo de revista
2005 Silva, Luiz CláudioPerguntas e respostas sobre processo penal e juizados especiais criminais estaduais e federais, para concursos públicos e exame de ordemLuiz Cláudio Silva. --341.43Livro
2005 Araújo, BartolomeuPersecução penal pré-processualBartolomeu Araújo. --341.4331Livro
2005 Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)Precatórios e requisições de pequeno valor - RPV: manuais de procedimentos da Justiça Federal. --341.46Livro
2005 Folloni, André ParmoPrecatórios judiciais e certidão negativa: Estado versus cidadania341.4651Artigo de revista
2005 Garcia, Ismar Estulano, 1943Procedimento nas infrações de menor potencial ofensivoIsmar Estulano Garcia. --341.43Livro
2005 Harada, Kiyoshi, 1941Regra sobre pagamento de precatórios é inconstitucional341.4651Artigo de revista
2005 Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e SilvaTemas polêmicos em matéria previdenciáriaMárcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri.341.675Art. 3° § 3°Artigo de revista
2004 Sousa, Álvaro Couri AntunesAcesso à justiça e a participação das pessoas jurídicas de direito público nos juizados especiaisCapítulo de Livro
2004 Paula, Leandro Waldir deA justiça e o cidadão: uma aproximação necessária341.41926Artigo de revista
2004 Salomão, Luis FelipeAlgumas observações quanto aos reflexos cíveis da Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/2001) sobre a Lei 9.099/95Luis Felipe Salomão. --341.41921 Artigo de revista
2004 Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959Aplicação do procedimento da Lei dos Juizados Especiais Federais na Justiça do Estado: vedação do art. 20 da lei 10.259/2001 - inconstitucionalidadePaulo Afonso Brum Vaz. --341.418Artigo de revista
2004 Amico, Carla CamposAplicação do procedimento da Lei n°9.0099/95 aos crimes invocados no art.94 do estatuto do idoso341.543Artigo de revista
2004 Nogueira, Gustavo SantanaA reforma do Código de processo civil e o acesso à justiçaGustavo Santana Nogueira. --Capítulo de Livro
2004 Carvalho, Salo deCinco teses para entender a desjudicialização material do processo penal brasileiro341.43Artigo de revista
2004 Bochenek, Antônio CésarCompetência cível: da justiça federal e dos juizados especiais [cíveis]Antônio César Bochenek. --341.41921Livro
2004 Santos, José Aparecido dosCompetência dos juizados especiais criminaisJosé Aparecido dos Santos. --341.41926Artigo de revista
2004, 2003 Streck, Lenio LuizDa proibição de excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot"): de como não há blindagem contra normas penais inconstitucionaisLenio Luiz Streck. --341.5 Art. 2°Artigo de revista
2004 Moraes, Rodrigo Iennaco deDenúncia oferecida pelo MP: uso de entorpecente : crime previsto no art. 16 da Lei nº 6.368/76 : infração de menor potencial ofensivo : competência do juizado especialRodrigo Iennaco de Moraes.341.4323Artigo de revista
2004 Calhau, Lélio Braga, 1970DesacatoLélio Braga Calhau. --341.55143Livro
2004 Rodrigues Junior, Otavio LuizEstudo dogmático da forma dos atos processuais: princípios e espéciesOtávio Luiz Rodrigues Junior.341.4631 Artigo de revista
2004 Pimentel, Anna MariaInterrogatório por sistema de videoconferência341.4344Art. 14 § 3°Artigo de revista
2004 Medeiros Junior, Erivan Laurentino deJuizados especiais federais: acordos judiciais com a administração pública : [a solução consensual de conflitos judiciais com a administração pública e os juizados especiais federais cíveis]Erivan Laurentino de Medeiros Junior. --341.41921Livro
2004 Bollmann, VilianJuizados especiais federais: comentários à legislação de regênciaVilian Bollmann. --341.41921Livro
2004 Streck, Lenio LuizJurisdição constitucional e filtragem hermenêutica: a aplicação de técnica da nulidade parcial sem redução de texto (teilnichtigerlarung ohne normtext reducierung) à lei dos juizados especiaisLenio Luiz Streck. --341.4Artigo de revista
2004 Streck, Lenio LuizO imaginário dos juristas e a violência contra a mulher: da necessidade urgente de uma crítica da razão cínica em Terrae BrasilisLenio Luiz Streck.341.555Artigo de revista
2004 Silveira Netto, Luiz FernandoO pedido nos juizados especiais federais cíveis341.41926Artigo de revista
2004 Geraci, Denise de Mattos MartinezPoderes instrutórios do juizDenise de Mattos Martinez Geraci. --341.435 341.412 Artigo de revista
2004 Agustini, GabrielaSuspensão condicional do processo: reparação dos danos causados à vítima, pressuposto para sua extinção341.43Artigo de revista
2003 Sanguiné, OdoneA nova lei dos juizados especiais federais não ampliou o conceito de infração de menor potencial ofensivoOdone Sanguiné. --341.41921Art. 2°Artigo de revista
2003 Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956Breves reflexões sobre a necessidade de ampliação do instituto da suspensão condicional do processoMaria Thereza Rocha de Assis Moura.Capítulo de Livro
2003 Morgado, Gustavo Henrique CantanhêdePrecatório judicial e obrigação de pequeno valorGustavo Henrique Cantanhêde Morgado. --341.4651Artigo de revista
2002 Lara, Antônio Rubens Costa deAcesso à justiça: o princípio constitucional e a contribuição prestada pelas faculdades de direitoRubens Lara. --341.272Livro
2002 Delgado, Yordan MoreiraA finalidade preventiva e socializadora da pena como expressão dos direitos humanosYordan Moreira Delgado. --341.59Livro
2002 Gonçalves, Victor Eduardo RiosAspectos do processo penal à luz da Lei n. 9.099/95Victor E. Rios Gonçalves. --341.43Folheto
2002 Gomes, Luiz FlávioLei dos juizados especiais federais (10.259/2001): aspectos criminais. --Capítulo de Livro
2002 Rocha, Felippe BorringNotas introdutórias sobre os juizados especiais federais cíveisFelippe Borring Rocha.341.41926Artigo de revista

2023-01-28T03:04:28.000Z [ 870068 ]