Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2021, 2019, ..., 2006, 2005 | Andreucci, Ricardo Antonio | Legislação penal especial | Ricardo Antonio Andreucci. -- | 341.5 341.51 | | Livro |
2020, 2019, ..., 2006, 2005 | Gonçalves, Victor Eduardo Rios | Legislação penal especial | Victor Eduardo Rios Gonçalves. -- | 341.5 341.51 | | Livro |
2018, 2017, ..., 2007, 2005 | Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943 | Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995 | Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.41926 | | Livro |
2017, 2005 | Talamini, Eduardo | A (In)disponibilidade do interesse público: conseqüências processuais : (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem e ação monitória) | | 341.34 341.272 | Art. 13 | Artigo de revista |
2015 | Piske, Oriana | 20 anos dos juizados especiais: justiça cidadã | Oriana Piske, Cláudio Nunes Faria, Cristiano Alves da Silva. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2013, 2012, ..., 2005, 2004 | Santos, Marisa Ferreira dos | Juizados especiais cíveis e criminais federais e estaduais | Marisa Ferreira dos Santos, Ricardo Cunha Chimenti. -- | 341.41921 341.41926 | | Livro |
2013, 2005 | Lima, Marcellus Polastri | Juizados especiais criminais: na forma das leis nºs 10.259/01, 10.455/02 e 10.741/03 | Marcellus Polastri Lima. -- | 341.41926 | | Livro |
2012, 2010, ..., 2006, 2005 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Comentários à lei dos juizados especiais federais cíveis: (lei 10.259/01 adaptada à Lei 9.099/95) | J.E. Carreira Alvim, Luciana Gontijo Carreira Alvim. -- | 341.41921 341.41926 | | Livro |
2011, 2007 | Del Prá, Carlos Gustavo Rodrigues | Amicus curiae: instrumento de participação democrática e de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional | Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá. -- | 341.46213 | | Livro |
2011, 2004 | Araújo, Marcelo Cunha de | Crimes de trânsito: atualizado com a Lei n. 10.259/2001 (juizados especiais estaduais e federais) | Marcelo Cunha de Araújo. -- | 341.55146 | | Livro |
2010, 2009, ..., 2006, 2004 | Cunha, Rogério Sanches | Direito penal: crimes funcionais : crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (atualizado com as leis 9.983/00; 10.259/01; 10.763/03; 10.792/03) | Rogério Sanches Cunha. -- | 341.5 341.556 | | Livro |
2009 | Melo, José Tarcízio de Almeida | Novo judiciário | José Tarcízio de Almeida Melo. -- | 341.416 | | Capítulo de Livro |
2008, 2006 | Reis, Roberto Henrique dos | Curso de direito processual civil: juizados especiais cíveis | Roberto Henrique dos Reis ; [coordenação, Adriano Moura] ; coordenação pedagógica, Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga. -- | 341.46 | | Livro |
2008, 2005 | Assis, João Francisco de | Juizados especiais criminais: justiça penal consensual e medidas despenalizadoras | João Francisco de Assis. -- | 341.41926 | | Livro |
2008 | Miller, Thiago | Lei 11.313 e sua influência na aplicação da transação penal | Thiago Miller. | 341.43 | | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | A revolucionária justiça penal consensual | Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. -- | 341.46218 341.41926 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Souza, Alexander Araujo de | A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95): seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal | Alexander Araujo Souza. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
2007 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Certidão negativa e recebimento de precatório | Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado. | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Silva Júnior, Azor Lopes da | Juizados especiais criminais: uma retrospectiva analítica dos 11 anos de vigência da Lei nº 9.099/95 | | 341.41926 | | Artigo de revista |
2007 | Silva, Antônio F. S. do Amaral e | Juizados especiais federais: doutrina e jurisprudência | Antonio F. S. do Amaral e Silva, Jairo Gilberto Schäfer. -- | 341.41921 | | Livro |
2007 | Borges, Tarcísio Barros | Juizados especiais federais cíveis: Reexame das inovações da Lei n. 10.259/2001, após cinco anos de sua vigência | Tarcísio Barros Borges. | 341.41921 | | Artigo de revista |
2007 | Frederico, Alencar | Leis civis anotadas | Alencar Frederico. -- | 341.46 | | Livro |
2007 | Cabral, Antonio do Passo | O novo procedimento-modelo (Musterverfahren) alemão: uma alternativa às ações coletivas | Antonio do Passo Cabral. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
2007, 2005 | Leal, Adriano José | Petições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudência | Adriano José Leal. -- | 341.431 | | Livro |
2007 | Mascarenhas, Júlio César dos R.F | Prática forense do processo de execução: título judicial e extrajudicial : (de acordo com as leis nº 11.232/05 e lei nº 11.382/06) | Júlio César dos R.F. Mascarenhas. -- | 341.465 | | Livro |
2007 | Bastos, Marcelo Lessa | Violência doméstica contra a mulher | Marcelo Lessa Bastos. -- | 341.533 | | Artigo de revista |
2006 | Lima, Arnaldo Esteves | "MP do Bem" e a requisição de pequeno valor - RPV | Arnaldo Esteves Lima. -- | 341.46 | Art. 3° | Artigo de revista |
2006 | Lima, Arnaldo Esteves | "MP do Bem" e a requisição de pequeno valor - RPV | Arnaldo Esteves Lima. -- | 341.46 | Art. 17 § 1° | Artigo de revista |
2006 | Costa, Yvete Flávio da | A efetividade do processo nos juizados especiais federais | | 341.41 | | Artigo de revista |
2006 | Cardoso, André Luis | A falta de de competência dos Juizados Especiais Criminais para conhecer e julgar os crimes de abuso de autoridade e a impossibilidade de aplicação das medidas despenalizadoras previstas na Lei 9.099/1995. Uma proposta de jurisdição constitucional | André Luis Cardoso. -- | 341.41926 | | Artigo de revista |
2006 | Sousa, Cláudio Calo | A incidência da Lei n°10.259/2001 no juizado especial criminal estadual | Cláudio Calo Sousa. -- | 341.41926 | | Artigo de revista |
2006 | Almeida, Marcelo Pereira de | A reforma do processo de execução: comentários à Lei nº 11.232/2005 | | 341.46 | | Artigo de revista |
2006 | Matos, Blanche Maymone Pontes | A sistemática recursal das leis 9.099/95 e 10.259/01 e a polêmica proposta de uniformização de decisões nos juizados especiais estaduais | Blanche Maymone Pontes Matos. -- | 341.4655 | Art. 14 | Artigo de revista |
2006 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Conexão e contingência e os juizados especiais criminais: a lei n°11.313/2006 | | 341.41926 | Art. 2° | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Pires, Wagner Ginotti | Culpa, direito e sociedade | Wagner Ginotti Pires. -- | 341.5 341.532 | | Livro |
2006 | Polezze, Rogério Volpatti | Itinerante: a justiça possível: como concretizar atendimento satisfatório com recursos escassos? = Itinerant : the possible justice : how to render satisfactory service with scarce resources? | | 341.46 | | Artigo de revista |
2006 | Barreto, Ricardo de Araújo | Juizados especiais: razões de existir, caminhos para seu aprimoramento | | 341.41926 | | Artigo de revista |
2006 | Oliveira, Allan Helber | Juizados especiais cíveis e criminais: (leis n. 9.099, de 26-9-1995, e 10.259, de 12-7-2001) | Allan Helber de Oliveira, Marcelo Dias Gonçalves Vilela, André Estefam. -- | 341.41926 | | Livro |
2006 | Ermida, Antonio Marcus | Juizados especiais cíveis estaduais: uma abordagem processualística sobre o tema | Antonio Marcus Ermida. -- | 341.41926 | | Livro |
2006, 2005 | Machado, Agapito | Juizados federais virtuais: virtual federal courts | Agapito Machado. -- | 341.41921 | | Artigo de revista |
2006, 2004 | Lopes, Carla Patrícia Frade Nogueira | Jurisdição constitucional e hermenêutica jurídica: a dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais e o Direito Penal : uma prática nos Juízados Especiais | Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes. -- | 341.418 341.2563 | Art. 2° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Barros, Marco Antonio de | Justiça militar estadual e a reforma do judiciário | | 341.761 | | Artigo de revista |
2006 | Arruda, Rejane Alves de | Lei nº 11.313, de 28 de junho de 2006: primeiras impressões | Rejane Alves de Arruda. | 341.43 | | Artigo de revista |
2006 | Silva, Luiz Claudio | Manual do conciliador e do juiz leigo: juizados especiais cíveis : doutrina e prática | Luiz Claudio Silva, Nagib Slaibi Filho, William Douglas. -- | 341.41926 | | Livro |
2006 | Figueira Júnior, Joel Dias | Manual dos juizados especiais cíveis estaduais e federais | Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.41926 | | Livro |
2006 | Campos, Walfredo Cunha | Nos tribunais do júri | Walfredo Cunha Campos. -- | 341.4391 | | Livro |
2006 | Madoz, Wagner Amorim | O recurso extraordinário pela alínea a | Wagner Amorim Madoz. -- | 341.4655 | | Capítulo de Livro |
2006, 2004 | Neves, José Eduardo Santos | Os Juizados Especiais Federais de São Paulo revisitados | | 341.41921 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da | Redefinição de papéis na execução de quantia certa contra a Fazenda Pública =: Redefinition of roles in the execution of sum certain against the public treasury | Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2006 | Fernandes, Antonio Scarance | Reflexões sobre a justiça consensual no Brasil | Antônio Scarance Fernandes. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2006 | Santos, Marcos Paulo Dutra | Transação penal: atualizada pela lei 11.313 de 28 de junho de 2006 | Marcos Paulo Dutra. -- | 341.43 | | Livro |
2005 | Streck, Lenio Luiz | A dupla face do princípio da proporcionalidade: da proibição de excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot") ou como não há blindagem contra normas inconstitucionais | Lenio Luiz Streck. -- | 341.5 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Mattos, Ana Letícia Queiroga de | Amicus curiae e a democratização do controle de constitucionalidade | Ana Letícia Queiroga de Mattos. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Joppert, Alexandre Couto | Ampliação do conceito de infração de menor potencial e a Lei nº 10.741/03: Estatuto do Idoso | Alexandre Couto Joppert. -- | 341.53 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Amico, Carla Campos | Aplicação do procedimento da lei nº 9.099/95 aos crimes invocados no artigo 94 do Estatuto do Idoso | | 341.53 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Silva, Denival Francisco da | Competência absoluta do juizado especial para as infrações de menor potencial ofensivo | Denival Francisco da Silva. -- | 341.41926 | | Artigo de revista |
2005 | Macêdo, José Leandro Monteiro de | Competência jurisdicional em matéria previdenciária | | 342.685 | | Artigo de revista |
2005 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário | Roberto Luis Luchi Demo. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
2005 | Câmara, Alexandre Freitas | Conciliação e mediação no processo civil brasileiro: estado da questão | | 342.6641 | | Artigo de revista |
2005 | Melo, Leonardo Augusto Santos | Defensoria pública e acesso à justiça | Leonardo Augusto Santos Melo. -- | 341.2 340 | | Artigo de revista |
2005 | Cunha, Rogério Sanches | Direito penal parte especial: crimes funcionais [crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral : tipos penais, procedimento, efeitos da condenação, jurispudência, questões de concursos] | Rogério Sanches Cunha . -- | 341.5 | | Livro |
2005, 2004 | Nogueira, Gustavo Santana | Do amicus curiae | Gustavo Santana Nogueira. -- | 341.46213 | Art. 14 § 7° | Artigo de revista |
2005 | Guarnieri, Bruno Marcos | Execução nos juizados especiais federais | | 341.41926 | | Artigo de revista |
2005 | Bim, Eduardo Fortunato | Inadmissibilidade da revelia nos juizados especiais cíveis estaduais quando o réu é representado por preposto na audiência (lei 9.099/95, art 20) | | 341.4623 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Silva Jr., Edison Miguel da | Infrações penais de menor potencial ofensivo no estatuto do idoso | | 341.55 | | Artigo de revista |
2005 | Pedrosa, Henrique E. G | Juizados especiais cíveis sem advogado & comentários às Leis 9.099/95 e 10.259/01 | Henrique E. G. Pedrosa. -- | 341.41926 | | Livro |
2005 | Silveira Netto, Luiz Fernando | Juizados especiais federais cíveis | Luiz Fernando Silveira Netto. | 341.41921 | | Livro |
2005 | Estefam, André | Lei n. 9.099/95 e ação penal privada | André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. -- | 341.43 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Fiuza, Sandra Regina | Leis para cumprir: no Brasil, leis que pegaram | Sandra Regina Fiuza. -- | 341.41926 | | Artigo de revista |
2005 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | Novas perspectivas do recurso extraordinário: a experiência dos juizados especiais federais e sua repercussão sobre o sistema judicial comum | Gilmar Mendes. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
2005 | Torres, Jasson Ayres | O acesso à justiça e soluções alternativas | Jasson Ayres Torres. -- | 341.272 | | Livro |
2005 | Madoz, Wagner Amorim | O Recurso extraordinário interposto de decisão de Juizados Especiais Federais | Wagner Amorim Madoz. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
2005 | Silva, Luiz Cláudio | Perguntas e respostas sobre processo penal e juizados especiais criminais estaduais e federais, para concursos públicos e exame de ordem | Luiz Cláudio Silva. -- | 341.43 | | Livro |
2005 | Araújo, Bartolomeu | Persecução penal pré-processual | Bartolomeu Araújo. -- | 341.4331 | | Livro |
2005 | Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) | Precatórios e requisições de pequeno valor - RPV: manuais de procedimentos da Justiça Federal. -- | | 341.46 | | Livro |
2005 | Folloni, André Parmo | Precatórios judiciais e certidão negativa: Estado versus cidadania | | 341.4651 | | Artigo de revista |
2005 | Garcia, Ismar Estulano, 1943 | Procedimento nas infrações de menor potencial ofensivo | Ismar Estulano Garcia. -- | 341.43 | | Livro |
2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Regra sobre pagamento de precatórios é inconstitucional | | 341.4651 | | Artigo de revista |
2005 | Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e Silva | Temas polêmicos em matéria previdenciária | Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri. | 341.675 | Art. 3° § 3° | Artigo de revista |
2004 | Sousa, Álvaro Couri Antunes | Acesso à justiça e a participação das pessoas jurídicas de direito público nos juizados especiais | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Paula, Leandro Waldir de | A justiça e o cidadão: uma aproximação necessária | | 341.41926 | | Artigo de revista |
2004 | Salomão, Luis Felipe | Algumas observações quanto aos reflexos cíveis da Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/2001) sobre a Lei 9.099/95 | Luis Felipe Salomão. -- | 341.41921 | | Artigo de revista |
2004 | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | Aplicação do procedimento da Lei dos Juizados Especiais Federais na Justiça do Estado: vedação do art. 20 da lei 10.259/2001 - inconstitucionalidade | Paulo Afonso Brum Vaz. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
2004 | Amico, Carla Campos | Aplicação do procedimento da Lei n°9.0099/95 aos crimes invocados no art.94 do estatuto do idoso | | 341.543 | | Artigo de revista |
2004 | Nogueira, Gustavo Santana | A reforma do Código de processo civil e o acesso à justiça | Gustavo Santana Nogueira. -- | | | Capítulo de Livro |
2004 | Carvalho, Salo de | Cinco teses para entender a desjudicialização material do processo penal brasileiro | | 341.43 | | Artigo de revista |
2004 | Bochenek, Antônio César | Competência cível: da justiça federal e dos juizados especiais [cíveis] | Antônio César Bochenek. -- | 341.41921 | | Livro |
2004 | Santos, José Aparecido dos | Competência dos juizados especiais criminais | José Aparecido dos Santos. -- | 341.41926 | | Artigo de revista |
2004, 2003 | Streck, Lenio Luiz | Da proibição de excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot"): de como não há blindagem contra normas penais inconstitucionais | Lenio Luiz Streck. -- | 341.5 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Moraes, Rodrigo Iennaco de | Denúncia oferecida pelo MP: uso de entorpecente : crime previsto no art. 16 da Lei nº 6.368/76 : infração de menor potencial ofensivo : competência do juizado especial | Rodrigo Iennaco de Moraes. | 341.4323 | | Artigo de revista |
2004 | Calhau, Lélio Braga, 1970 | Desacato | Lélio Braga Calhau. -- | 341.55143 | | Livro |
2004 | Rodrigues Junior, Otavio Luiz | Estudo dogmático da forma dos atos processuais: princípios e espécies | Otávio Luiz Rodrigues Junior. | 341.4631 | | Artigo de revista |
2004 | Pimentel, Anna Maria | Interrogatório por sistema de videoconferência | | 341.4344 | Art. 14 § 3° | Artigo de revista |
2004 | Medeiros Junior, Erivan Laurentino de | Juizados especiais federais: acordos judiciais com a administração pública : [a solução consensual de conflitos judiciais com a administração pública e os juizados especiais federais cíveis] | Erivan Laurentino de Medeiros Junior. -- | 341.41921 | | Livro |
2004 | Bollmann, Vilian | Juizados especiais federais: comentários à legislação de regência | Vilian Bollmann. -- | 341.41921 | | Livro |
2004 | Streck, Lenio Luiz | Jurisdição constitucional e filtragem hermenêutica: a aplicação de técnica da nulidade parcial sem redução de texto (teilnichtigerlarung ohne normtext reducierung) à lei dos juizados especiais | Lenio Luiz Streck. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
2004 | Streck, Lenio Luiz | O imaginário dos juristas e a violência contra a mulher: da necessidade urgente de uma crítica da razão cínica em Terrae Brasilis | Lenio Luiz Streck. | 341.555 | | Artigo de revista |
2004 | Silveira Netto, Luiz Fernando | O pedido nos juizados especiais federais cíveis | | 341.41926 | | Artigo de revista |
2004 | Geraci, Denise de Mattos Martinez | Poderes instrutórios do juiz | Denise de Mattos Martinez Geraci. -- | 341.435 341.412 | | Artigo de revista |
2004 | Agustini, Gabriela | Suspensão condicional do processo: reparação dos danos causados à vítima, pressuposto para sua extinção | | 341.43 | | Artigo de revista |
2003 | Sanguiné, Odone | A nova lei dos juizados especiais federais não ampliou o conceito de infração de menor potencial ofensivo | Odone Sanguiné. -- | 341.41921 | Art. 2° | Artigo de revista |
2003 | Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956 | Breves reflexões sobre a necessidade de ampliação do instituto da suspensão condicional do processo | Maria Thereza Rocha de Assis Moura. | | | Capítulo de Livro |
2003 | Morgado, Gustavo Henrique Cantanhêde | Precatório judicial e obrigação de pequeno valor | Gustavo Henrique Cantanhêde Morgado. -- | 341.4651 | | Artigo de revista |
2002 | Lara, Antônio Rubens Costa de | Acesso à justiça: o princípio constitucional e a contribuição prestada pelas faculdades de direito | Rubens Lara. -- | 341.272 | | Livro |
2002 | Delgado, Yordan Moreira | A finalidade preventiva e socializadora da pena como expressão dos direitos humanos | Yordan Moreira Delgado. -- | 341.59 | | Livro |
2002 | Gonçalves, Victor Eduardo Rios | Aspectos do processo penal à luz da Lei n. 9.099/95 | Victor E. Rios Gonçalves. -- | 341.43 | | Folheto |
2002 | Gomes, Luiz Flávio | Lei dos juizados especiais federais (10.259/2001): aspectos criminais. -- | | | | Capítulo de Livro |
2002 | Rocha, Felippe Borring | Notas introdutórias sobre os juizados especiais federais cíveis | Felippe Borring Rocha. | 341.41926 | | Artigo de revista |