Livro

Manual do conciliador e do juiz leigo

2006

341.41926

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

2006

Manual do conciliador e do juiz leigo: juizados especiais cíveis : doutrina e prática / Luiz Claudio Silva, Nagib Slaibi Filho, William Douglas. --
   Imprenta: Niterói, RJ, Ímpetus, 2006.
   Descrição Física: 329 p.
   ISBN: 8576261626, 9788576261629
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 4.250, de 27 de Maio de 2002
      Lei nº 10.455, de 13 de Maio de 2002
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
      Lei nº 9.839, de 27 de Setembro de 1999
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

 

 

Regulamenta a representação judicial da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais perante os Juizados Especiais Federais, instituídos pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001

 

 

Modifica o parágrafo único do art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

 

 

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

 

 

Acrescenta artigo à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

 

 

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.