Tipo
Livro
Autor
Gonçalves, Victor Eduardo Rios
Título
Legislação penal especial
Data
2020, 2019, ..., 2006, 2005
Ementa

Sumário:Cap. 1. Crimes hediondos -- Anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória - Regime integralmente fechado -- Direito de apelar em liberdade -- Prisão temporária -- Estabelecimentos penais -- Livramento condicional -- Alteração das penas dos crimes hediondos -- Delação eficaz -- Quadrilha -- Traição benéfica -- Causas de aumento de pena -- Prazo em dobro para o tráfico de entorpecentes -- Cap. 2. Tóxicos -- Tráfico ilícito de entorpecentes -- O tratamento dos toxicômonos -- Reabilitação -- Cap. 3. Terrorismo -- Cap. 4. Tortura -- Cap. 5. Armas de fogo -- Cap. 6. Contravenções penais -- Cap. 7. Crimes de trânsito.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
Classificação (CDDir)
341.51
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

Publicação: Texto - Português

16. ed..   
2020
Legislação penal especial: crimes hediondos - drogas - terrorismo - tortura - armas de fogo - contravenções penais - crimes de trânsito / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, SaraivaJur, 2020.
   Descrição Física: 256 p.
   ISBN: 9788553618378, 9788553604579
   Referência: 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
6. ed..   
2020
Legislação penal especial: crimes do ECA - crimes contra o consumidor - crimes contra as relações de consumo - crimes contra a ordem tributária - crimes ambientais - crimes do Estatuto do idoso - crimes falimentares - crime organizado / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, SaraivaJur, 2020.
   Descrição Física: 239 p.
   ISBN: 9788553618361
   Referência: 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
15. ed..   
2019
Legislação penal especial: crimes hediondos - drogas - terrorismo - tortura - armas de fogo - contravenções penais - crimes de trânsito / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, SaraivaJur, 2019.
   Descrição Física: 240 p.
   ISBN: 9788553603770, 9788553604579
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  TJD
5. ed..   
2019
Legislação penal especial: crimes do ECA - crimes contra o consumidor - crimes contra as relações de consumo - crimes contra a ordem tributária - crimes ambientais - crimes do Estatuto do idoso - crimes falimentares - crime organizado / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, SaraivaJur, 2019.
   Descrição Física: 232 p.
   ISBN: 9788553603787
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  TJD
4. ed..   
2018
Legislação penal especial: crimes do ECA - crimes contra o consumidor - crimes contra as relações de consumo - crimes contra a ordem tributária - crimes ambientais - crimes do Estatuto do idoso - crimes falimentares - crime organizado / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2018.
   Descrição Física: 231 p.
   ISBN: 9788547206109, 9788547229818
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  TCD
14. ed..   
2018
Legislação penal especial: crimes hediondos - drogas - terrorismo - tortura - armas de fogo - contravenções penais - crimes de trânsito / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, SaraivaJur, 2018.
   Descrição Física: 240 p.
   ISBN: 9788547206109, 9788547229801
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STM,  TCD,  TST
4. ed., 2. tiragem..   
2018
Legislação penal especial: crimes do ECA - crimes contra o consumidor - crimes contra as relações de consumo - crimes contra a ordem tributária - crimes ambientais - crimes do Estatuto do idoso - crimes falimentares - crime organizado / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2018.
   Descrição Física: 231 p.
   ISBN: 9878547206109, 9788547229818
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM,  TST
13. ed..   
2017
Legislação penal especial: crimes hediondos - drogas - terrorismo - tortura - armas de fogo - contravenções penais - crimes de trânsito / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2017.
   Descrição Física: 242 p.
   ISBN: 9788547206109, 9788547217549
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
3. ed..   
2017
Legislação penal especial: crimes do Estatuto da criança e do adolescente - crimes contra o consumidor - crimes contra as relações de consumo - crimes contra a ordem tributária - crimes ambientais - crimes do Estatuto do idoso - crimes falimentares - crime organizado / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2017.
   Descrição Física: 234 p.
   ISBN: 9788547206109, 9788547217556
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
12. ed..   
2016
Legislação penal especial / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2016.
   Descrição Física: 230 p.
   ISBN: 9788502023543, 9788502620834
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM,  TJD
10. ed..   
2013
Legislação penal especial / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2013.
   Descrição Física: 222 p.
   ISBN: 9788502023543, 9788502189539
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
11. ed..   
2013
Legislação penal especial / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2013.
   Descrição Física: 227 p. : il., gráfs.
   ISBN: 9788502023543, 9788502215450
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
9. ed..   
2012
Legislação penal especial / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2012.
   Descrição Física: 215 p.
   ISBN: 9788502023543, 9788502154568
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STM,  TJD
8. ed..   
2011
Legislação penal especial / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2011.
   Descrição Física: 215 p. : il.
   ISBN: 9788502023543, 9788502106673
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
7. ed. reform..   
2010
Legislação penal especial / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2010.
   Descrição Física: 213 p. : il.
   ISBN: 9788502023543, 9788502087484
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  TJD
6. ed., rev. e atual. --.   
2008
Legislação penal especial / Victor Eduardo Rios Gonçalves. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2008.
   Descrição Física: xi, 227 p. --
   ISBN: 9788502023543 (obra completa), 9788502069541 (v. 24)
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006  Art. 33 § 1°  Art. 34  Art. 35  Art. 36  Art. 37
      Lei nº 9.695, de 20 de Agosto de 1998
      Lei nº 8.930, de 6 de Setembro de 1994
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990  Art. 243
      Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976  Art. 14  Art. 12  Art. 13
4. ed., rev. e atual. --.   
2007
Legislação penal especial: crimes hediondos - tóxicos - terrorismo - tortura - arma de fogo - contravenções penais - crimes de trânsito / Victor Eduardo Rios Gonçalves. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2007.
   Descrição Física: xi, 227 p. --
   ISBN: 9788502023543 (obra completa), 9788502059917 (v. 24)
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997
5. ed., rev. e atual., de acordo com as leis n. 11.343/2006 nova lei de antitóxicos e 11.464/2007. --.   
2007
Legislação penal especial / Victor Eduardo Rios Gonçalves. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2007.
   Descrição Física: 227 p. --
   ISBN: 9788502023543 (obra completa), 9788502066311
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.464, de 28 de Março de 2007
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
4. ed. rev. e atual., 2.tir. --.   
2007
Legislação penal especial / Victor Eduardo Rios Gonçalves. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2007.
   Descrição Física: 227 p. --
   ISBN: 9788502023543 (obra completa), 9788502059917 (v. 24)
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  PGR,  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
2. ed. rev. e atual. --.   
2006
Legislação penal especial / Victor Eduardo Rios Gonçalves. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006.
   Descrição Física: 231 p. --
   ISBN: 8502023543 (obra completa), 8502055577, 9788502055575
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
3. ed., rev. e atual. --.   
2006
Legislação penal especial / Victor Eduardo Rios Gonçalves. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006.
   Descrição Física: 229 p. --
   ISBN: 8502057731
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
      Lei nº 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997
 
2005
Legislação penal especial / Victor Eduardo Rios Gonçalves. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
   Descrição Física: 231 p. --
   ISBN: 8502050958
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
2. tiragem. --.   
2005
Legislação penal especial / Victor Eduardo Rios Gonçalves. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
   Descrição Física: 231 p. --
   ISBN: 8502050958
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
2. tiragem. --.   
2005
Legislação penal especial / Victor Eduardo Rios Gonçalves. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
   Descrição Física: 231 p. --
   ISBN: 8502050958
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.464, de 28 de Março de 2007
 
 
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.
 
 
Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
 
 
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
 
 
Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
 
 
Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
 
 
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
 
 
Lei nº 9.695, de 20 de Agosto de 1998
 
 
Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e altera os arts. 2º, 5º e 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997
 
 
Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.930, de 6 de Setembro de 1994
 
 
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976
 
 
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

2024-08-13T01:02:39.000Z [ 11886705 ]