Livro

Juizados especiais criminais

2013, 2005

341.41926

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

2013

Juizados especiais criminais: o procedimento sumaríssimo no processo penal / Marcellus Polastri Lima. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2013.
   Descrição Física: 156 p.
   ISBN: 9788522475216
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

2005

Juizados especiais criminais: na forma das leis nºs 10.259/01, 10.455/02 e 10.741/03 / Marcellus Polastri Lima. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005.
   Descrição Física: 224 p. --
   ISBN: 8573875925
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
      Lei nº 10.455, de 13 de Maio de 2002
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

 

 

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

 

 

Modifica o parágrafo único do art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

 

 

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

 

 

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.