Resumo:Análise crítica sobre o tratamento dispensado à mulher no código penal e na doutrina e jurisprudência nacionais, tendo por base a crise de paradigmas que atravessa o direito, a partir de uma abordagem hermenêutica, tendo a constituição como locus privilegiado.

Sumário:Considerações propedêuticas sobre a crise do direito -- As promessas da modernidade e a função do Estado intervencionista: para quem? -- A institucionalização simbólica de um apartheid social -- O direito penal e o imaginário construído sobre a mulher -- O judiciário, a doutrina, o direito penal e os crimes sexuais -- A objetificação da mulher ou de como o discurso dogmático ainda é refém de metafísica -- Forma doutrinárias e jurisprudências de reprodução de um imaginário de violência contra a mulher.