Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul., Suspensão condicional do processo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Agustini, Gabriela

Título

Suspensão condicional do processo

Data

2004

Classificação (CDDir)

341.43

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

2004

Revista do Ministério Público / Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, MP-RS, 1941.

   Referência: n. 52, p. 235–253, jan./abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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