Livro

A finalidade preventiva e socializadora da pena como expressão dos direitos humanos

2002

341.59

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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»» Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais [ 341.59 ]

2002

A finalidade preventiva e socializadora da pena como expressão dos direitos humanos / Yordan Moreira Delgado. --
   Imprenta: 2002.
   Descrição Física: 140 f.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
      Lei nº 9.714, de 25 de Novembro de 1998
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984

 

 

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

 

 

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

 

 

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

 

 

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

 

 

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

 

 

Institui a Lei de Execução Penal.