Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - 9503/97 :: Legislação::Lei 9503/1997 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Broeto, Filipe Maia	A (in)constitucionalidade da apreensão de veículo automotor por não pagamento de IPVA: uma análise à luz do princípio do não confisco e da proteção do direito à propriedade	Filipe Maia Broeto.	341.396	Art. 231	Artigo de revista
2020, 2018	Nogueira, Fernando	Crimes do Código de trânsito: comentários às normas gerais e aos crimes de trânsito : doutrina e jurisprudência	Fernando Nogueira.	341.55146		Livro
2020, 2019, ..., 2008, 2007	Nucci, Guilherme de Souza	Leis penais e processuais penais comentadas	Guilherme de Souza Nucci. --	341.43		Livro
2019	Brandelli, Ailor Carlos	A aplicação do princípio da prevenção como desdobramento dos danos ambientais em infrações e acidentes de trânsito	Ailor Carlos Brandelli, Carlos Alberto Lunelli.	341.3473		Artigo de revista
2019, 2018	Sampaio Filho, Luciano Dantas	Análise da Lei nº 13.546, de 19 de dezembro de 2017: histórico dos artigos 302, 303 da Lei nº 9.503/1997	Luciano Dantas Sampaio Filho.	341.55146	Art. 302	Artigo de revista
2019, 2018	Sampaio Filho, Luciano Dantas	Análise da Lei nº 13.546, de 19 de dezembro de 2017: histórico dos artigos 302, 303 da Lei nº 9.503/1997	Luciano Dantas Sampaio Filho.	341.55146	Art. 303	Artigo de revista
2019	Ferreira, Waldênia Araújo	A responsabilidade civil do Estado pela má conservação das vias de trânsito	Waldênia Araújo Ferreira, José Geraldo Gonçalves de Paula.	342.151	Art. 1° § 2°	Artigo de revista
2019	Gomes, Magno Federici	A ultradiscricionariedade técnica na normatização do trânsito brasileiro: progressos e esfacelamentos legais no meio ambiente artificial	Magno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto.	341.376	Art. 228	Artigo de revista
2019	Gonçalves, Matheus Kuhn	Código de trânsito brasileiro	Matheus Kuhn Gonçalves ; prefácio: Aluildo de Oliveira Leite.	341.37		Livro
2019	Gomes, Ordeli Savedra	Código de trânsito brasileiro: com comentários especiais para concursos	Ordeli Savedra Gomes.	341.376		Livro
2019, 2018, ..., 2009, 2008	Gomes, Ordeli Savedra	Código de trânsito brasileiro comentado e legislação complementar: (atualizado até a resolução 292/08)	Ordeli Savedra Gomes.	341.376 341.37		Livro
2019, 2008, ..., 2000, 1998	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Comentários ao código de trânsito brasileiro	Arnaldo Rizzardo.	341.376		Livro
2019, 2018	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave - matando a proporcionalidade	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.55146	Art. 302 § 3°	Artigo de revista
2019, 2018	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave - matando a proporcionalidade	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.55146	Art. 303 § 2°	Artigo de revista
2019, 2018	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave - matando a proporcionalidade	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.55146	Art. 308 § 1°	Artigo de revista
2019, 2018	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave - matando a proporcionalidade	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.55146	Art. 308 § 2°	Artigo de revista
2019	Macedo, Leandro, 1970	Curso de legislação de trânsito	Leandro Macedo, Gleydson Mendes.	341.376		Livro
2019	Bortali, Henrique	Economia compartilhada: impactos do fenômeno e reflexos regulatórios	Henrique Bortali.	340	Art. 231 inciso VIII	Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2006, 2005	Andreucci, Ricardo Antonio	Legislação penal especial	Ricardo Antonio Andreucci. --	341.5 341.51		Livro
2019, 2018	Portocarrero, Cláudia Barros	Leis penais extravagantes: teoria, jurisprudência e questões comentadas: análise artigo por artigo	Cláudia Barros Portocarrero, Wilson Luiz Palermo Ferreira.	341.51		Livro
2019	Nascimento, Gildazio Barbosa	Nova sistemática para a gestão de recursos financeiros oriundos da arrecadação de multas de trânsito	Gildazio Barbosa Nascimento.	341.376	Art. 280	Artigo de revista
2019	Nascimento, Gildazio Barbosa	Nova sistemática para a gestão de recursos financeiros oriundos da arrecadação de multas de trânsito	Gildazio Barbosa Nascimento.	341.376	Art. 320	Artigo de revista
2019	Nascimento, Gildazio Barbosa	Nova sistemática para a gestão de recursos financeiros oriundos da arrecadação de multas de trânsito	Gildazio Barbosa Nascimento.	341.376	Art. 253-A	Artigo de revista
2019	Nascimento, Gildazio Barbosa	Nova sistemática para a gestão de recursos financeiros oriundos da arrecadação de multas de trânsito	Gildazio Barbosa Nascimento.	341.376	Art. 161	Artigo de revista
2019	Nascimento, Gildazio Barbosa	Nova sistemática para a gestão de recursos financeiros oriundos da arrecadação de multas de trânsito	Gildazio Barbosa Nascimento.	341.376	Art. 258	Artigo de revista
2019	Silva, Fábio Dias da	O sistema de macros e o avanço no controle de jornada dos motoristas profissionais	Fábio Dias da Silva.	342.622	Art. 67-E § 2°	Artigo de revista
2019	Moura, Emerson Affonso da Costa	Precedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018	Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.	341.3	Art. 20 inciso III	Artigo de revista
2019	Moura, Emerson Affonso da Costa	Precedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018	Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.	341.3	Art. 21 inciso VI	Artigo de revista
2019, 2015	Ferreira, Geraldo Junio de Sá	Transferência de veículo: interpretação mitigada do artigo 134 do CTB visando a uma gestão eficiente e combate à judicialização	Geraldo Junio de Sá Ferreira.	342.12328	Art. 134	Artigo de revista
2018	Sampaio Filho, Luciano Dantas	Análise da Lei nº 13.546, de 19 de dezembro de 2017: histórico dos artigos 302, 303 da Lei nº 9.503/1997	Luciano Dantas Sampaio Filho. --	341.55146	Art. 302	Artigo de revista
2018	Sampaio Filho, Luciano Dantas	Análise da Lei nº 13.546, de 19 de dezembro de 2017: histórico dos artigos 302, 303 da Lei nº 9.503/1997	Luciano Dantas Sampaio Filho. --	341.55146	Art. 303	Artigo de revista
2018	Gangoni, Bruno Corrêa	A reparação do dano material e moral à vítima da criminalidade	Bruno Corrêa Gangoni.	341.53315		Artigo de revista
2018	Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968	Art. 23 da LINDB: o equilíbrio entre mudança e previsibilidade na hermenêutica jurídica	Floriano de Azevedo Marques Neto.	341.4	Art. 44	Artigo de revista
2018, 2017, ..., 1998, 1997	Brasil	Código de Trânsito Brasileiro: Lei n. 9.503 de 23 de setembro de 1997		341.376		Livro
2018, 2013, 2010, 1999	Nogueira, Fernando Célio de Brito	Crimes do Código de Trânsito	Fernando Célio de Brito Nogueira.	341.55146		Livro
2018	Gomes, Magno Federici	Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal	Magno Federici Gomes, Samylla Mól.	341.337	Art. 52	Artigo de revista
2018	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta	Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto.	341.5253	Art. 302	Artigo de revista
2018	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta	Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto.	341.5253	Art. 306	Artigo de revista
2018	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta	Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto.	341.5253	Art. 303	Artigo de revista
2018	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta	Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto.	341.5253	Art. 308	Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2007, 2005	Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943	Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995	Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --	341.41926		Livro
2018	Moraes, Rafael Francisco Marcondes de	Lei 13.546/17: fim do dolo eventual nos crimes de trânsito?	Rafael Francisco Marcondes de Moraes, Osvaldo Evangelista Júnior.	341.55146		Artigo de revista
2018	Cecchetto, Roger Mendes	Os limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsito	Roger Mendes Cecchetto.	341.37	Art. 20 inciso III	Artigo de revista
2018	Cecchetto, Roger Mendes	Os limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsito	Roger Mendes Cecchetto.	341.37	Art. 21 inciso VI	Artigo de revista
2018	Cecchetto, Roger Mendes	Os limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsito	Roger Mendes Cecchetto.	341.37	Art. 22 inciso V	Artigo de revista
2018	Cecchetto, Roger Mendes	Os limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsito	Roger Mendes Cecchetto.	341.37	Art. 22 inciso VI	Artigo de revista
2018	Cecchetto, Roger Mendes	Os limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsito	Roger Mendes Cecchetto.	341.37	Art. 24	Artigo de revista
2018	Cecchetto, Roger Mendes	Os limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsito	Roger Mendes Cecchetto.	341.37	Art. 1° § 2°	Artigo de revista
2018	Cecchetto, Roger Mendes	Os limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsito	Roger Mendes Cecchetto.	341.37	Art. 6° § 2° inciso I	Artigo de revista
2018	Cecchetto, Roger Mendes	Os limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsito	Roger Mendes Cecchetto.	341.37	Art. 20 inciso I	Artigo de revista
2018	Cecchetto, Roger Mendes	Os limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsito	Roger Mendes Cecchetto.	341.37	Art. 20 inciso II	Artigo de revista
2018	Cecchetto, Roger Mendes	Os limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsito	Roger Mendes Cecchetto.	341.37	Art. 21 inciso VII	Artigo de revista
2018	Cecchetto, Roger Mendes	Os limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsito	Roger Mendes Cecchetto.	341.37	Art. 21 inciso VIII	Artigo de revista
2018	Cecchetto, Roger Mendes	Os limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsito	Roger Mendes Cecchetto.	341.37	Art. 21 inciso IX	Artigo de revista
2018	Cecchetto, Roger Mendes	Os limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsito	Roger Mendes Cecchetto.	341.37	Art. 23 inciso III	Artigo de revista
2018	Cecchetto, Roger Mendes	Os limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsito	Roger Mendes Cecchetto.	341.37	Art. 161	Artigo de revista
2018, 2011, 2005	Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945	Trânsito e veículos: responsabilidade civil e criminal	Valdemar P. da Luz.	341.3 341.376		Livro
2017, 2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo.	342.151	Art. 170	Artigo de revista
2017, 2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo.	342.151	Art. 24	Artigo de revista
2017, 2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo.	342.151	Art. 29	Artigo de revista
2017, 2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo.	342.151	Art. 21	Artigo de revista
2017, 2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo.	342.151	Art. 201	Artigo de revista
2017, 2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo.	342.151	Art. 38	Artigo de revista
2017, 2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo.	342.151	Art. 58	Artigo de revista
2017, 2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo.	342.151	Art. 192	Artigo de revista
2017	Lima Filho, Altamiro de Araújo	Código de trânsito brasileiro: comentários aos crimes	Altamiro de Araújo Lima Filho.	341.55146		Livro
2017	Macedo, Leandro	Curso de legislação de trânsito	Leandro Macedo, Gleydson Mendes.	341.376		Livro
2017	Sellmann, Milena Zampieri	O direito à isenção de IPVA aos proprietários portadores de deficiência inaptos a dirigir em face do princípio da dignidade da pessoa humana	Milena Zampieri Sellmann, Paulo Sérgio Araújo Tavares.	341.39453		Artigo de revista
2017	Oliveira Júnior, João Alencar	O modelo de negócio da Empresa Uber (MNUber) e a prestação de serviços de transporte de passageiros por automóvel (STPA): análise das Leis nº 9.503/1997, nº 12.587/2012 e nº8.078/1990	João Alencar Oliveira Júnior.	341		Artigo de revista
2016	Copola, Gina	A prefeitura municipal pode conceder o uso de via pública mediante contrato de concessão para criação de estacionamento rotativo pago? Tais medidas implicam em terceirização do poder de polícia?	Gina Copola.	341.353	Art. 24	Artigo de revista
2016	Silva, Lucas do Monte	Carros autônomos e smart cities: a responsabilidade civil por acidentes	Lucas do Monte Silva.	342.151	Art. 28	Artigo de revista
2016	Silva, Lucas do Monte	Carros autônomos e smart cities: a responsabilidade civil por acidentes	Lucas do Monte Silva.	342.151	Art. 29 inciso II	Artigo de revista
2016	Flores, Andréa	Código de trânsito brasileiro: crimes e processo	Andréa Flores, Rejane Alves de Arruda.	341.55146		Livro
2016, 2010, 2009, 2008	Lazarini, Pedro	Código penal comentado e leis penais especiais comentadas	Pedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto].	341.5		Livro
2016	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Desafios das reformas institucionais a partir de novas tecnologias: uma abordagem pragmática ao direito público a partir do caso Uber	Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Caio Cesar Figueiroa.	341		Artigo de revista
2016	Marcão, Renato	Lei nº 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo art. 312-A do Código de trânsito brasileiro	Renato Marcão.	341.544		Artigo de revista
2016	Teotônio, Paulo José Freire	Os equívocos hermenêuticos na aplicação da nova Lei seca	Paulo José Freire Teotônio, Bruna Carolina Oliveira e Silva, Gabriel de Lima Jorge Ferreira.	341.5	Art. 165	Artigo de revista
2016	Teotônio, Paulo José Freire	Os equívocos hermenêuticos na aplicação da nova Lei seca	Paulo José Freire Teotônio, Bruna Carolina Oliveira e Silva, Gabriel de Lima Jorge Ferreira.	341.5	Art. 306	Artigo de revista
2016	Teotônio, Paulo José Freire	Os equívocos hermenêuticos na aplicação da nova Lei seca	Paulo José Freire Teotônio, Bruna Carolina Oliveira e Silva, Gabriel de Lima Jorge Ferreira.	341.5	Art. 277 § 3°	Artigo de revista
2016	Teotônio, Paulo José Freire	Os equívocos hermenêuticos na aplicação da nova Lei seca	Paulo José Freire Teotônio, Bruna Carolina Oliveira e Silva, Gabriel de Lima Jorge Ferreira.	341.5	Art. 167	Artigo de revista
2016	Silva, Marcelo Luís Abreu e	O transporte individual urbano: reflexões sobre os limites da intervenção do Estado no domínio econômico	Marcelo Luís Abreu e Silva.	341.374	Art. 107	Artigo de revista
2016	Bem, Leonardo Schmitt de	Primeiras impressões sobre a Lei nº 13.281-2016	Leonardo Schmitt de Bem.	341.55146	Art. 277 § 3°	Artigo de revista
2016	Bem, Leonardo Schmitt de	Primeiras impressões sobre a Lei nº 13.281-2016	Leonardo Schmitt de Bem.	341.55146	Art. 165-A	Artigo de revista
2016	Bem, Leonardo Schmitt de	Primeiras impressões sobre a Lei nº 13.281-2016	Leonardo Schmitt de Bem.	341.55146	Art. 253-A	Artigo de revista
2016	Bem, Leonardo Schmitt de	Primeiras impressões sobre a Lei nº 13.281-2016	Leonardo Schmitt de Bem.	341.55146	Art. 312-A	Artigo de revista
2016	Flores, Itacir Amauri	Responsabilidade civil do poder público pelos danos causados a veículos em função da má conservação das estradas	Itacir Amauri Flores.	342.151		Artigo de revista
2016	Bitencourt, Cezar Roberto	Tratado de direito penal econômico	Cezar Roberto Bitencourt.	341.5		Livro
2016	Silveira, Renato de Mello Jorge	Uma vez mais, o elemento subjetivo nos crimes de trânsito	Renato de Mello Jorge Silveira.	341.55146	Art. 302	Artigo de revista
2016	Silveira, Renato de Mello Jorge	Uma vez mais, o elemento subjetivo nos crimes de trânsito	Renato de Mello Jorge Silveira.	341.55146	Art. 303	Artigo de revista
2016	Silveira, Renato de Mello Jorge	Uma vez mais, o elemento subjetivo nos crimes de trânsito	Renato de Mello Jorge Silveira.	341.55146	Art. 308	Artigo de revista
2015	Cabette, Eduardo Luiz Santos	A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro	Eduardo Luiz Santos Cabette. --	340	Art. 305	Artigo de revista
2015, 2014, 2013	Valentim, Inez Maia	A possibilidade de instituição de programa de controle de uso de drogas e bebida alcoólica no ambiente de trabalho	Inez Maia Valentim.	342.6		Artigo de revista
2015	Bem, Leonardo Schmitt de	As implicações criminais no CTB com a vigência da Lei nº 12.971/2014	Leonardo Schmitt de Bem.	341.55146	Art. 302	Artigo de revista
2015	Bem, Leonardo Schmitt de	As implicações criminais no CTB com a vigência da Lei nº 12.971/2014	Leonardo Schmitt de Bem.	341.55146	Art. 306	Artigo de revista
2015	Bem, Leonardo Schmitt de	As implicações criminais no CTB com a vigência da Lei nº 12.971/2014	Leonardo Schmitt de Bem.	341.55146	Art. 292	Artigo de revista
2015	Bem, Leonardo Schmitt de	As implicações criminais no CTB com a vigência da Lei nº 12.971/2014	Leonardo Schmitt de Bem.	341.55146	Art. 308	Artigo de revista
2015, 1999, 1998	Capez, Fernando, 1964	Aspectos Criminais do Código de Trânsito Brasileiro	Fernando Capez, Victor Eduardo Rios Gonçalves.	341.5346 341.55143		Livro
2015	Pazetti, Arnaldo Luis Theodosio	Código de trânsito brasileiro: comentado e anotado	Arnaldo Luis Theodosio Pazetti.	341.37		Livro
2015	Gasiola, Gustavo Gil	Concessão de rodovia: análise crítica da prática contratual brasileira	Gustavo Gil Gasiola, Thaigo Marrara.	341.353		Artigo de revista
2015	Fukassawa, Fernando	Crimes de trânsito	Fernando Fukassawa.	341.5346		Livro
2015, 2013, 2011, 2009	Marcão, Renato	Crimes de trânsito: anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da Lei n. 9.503, de 23-9-1997	Renato Marcão.	341.55146	Art. 302	Livro
2015, 2013, 2011, 2009	Marcão, Renato	Crimes de trânsito: anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da Lei n. 9.503, de 23-9-1997	Renato Marcão.	341.55146	Art. 312	Livro
2015, 2005	Lima, Marcellus Polastri	Crimes de trânsito: aspectos penais e processuais	Marcellus Polastri Lima. --	341.5		Livro
2015	Mitidiero, Nei Pires	Crimes de trânsito: e de circulação extratrânsito : comentários à parte penal do CTB	Nei Pires Mitidiero.	341.55146		Livro
2015	Santos, Caroline Marinho Boaventura	Da competência para prestação do serviço de iluminação pública em trechos de rodovias federais situadas no perímetro urbano do município	Caroline Marinho Boaventura Santos.	341.2		Artigo de revista
2015, 1998	Souza, Luciano Oliveira Mattos de	Da impossibilidade de delegação das atividades de trânsito a particulares	Luciano Oliveira Mattos de Souza.	341.376		Artigo de revista
2015, 2013	Bem, Leonardo Schmitt de	Direito penal de trânsito: comentários aos crimes do CTB sob a ótica da teoria da imputação objetiva : análise dos delitos de trânsito do anteprojeto do novo código penal : interpretação da Lei n. 12.760, de 20 de novembro de 2012	Leonardo Schmitt de Bem.	341.556159 341.55146		Livro
2015	Castro, Henrique Hoffmann Monteiro de	Influxos da Lei nº 12.971/14 nos delitos de homicídio culposo de trânsito, embriaguez ao volante e disputa automobilística não autorizada	Henrique Hoffmann Monteiro de Castro.	341.55146		Artigo de revista
2015	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Lei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte do Código de trânsito brasileiro: o ápice da insanidade na legislação pátria	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.55146	Art. 302	Artigo de revista
2015	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Lei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte do Código de trânsito brasileiro: o ápice da insanidade na legislação pátria	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.55146	Art. 306	Artigo de revista
2015	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Lei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte do Código de trânsito brasileiro: o ápice da insanidade na legislação pátria	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.55146	Art. 303	Artigo de revista
2015	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Lei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte do Código de trânsito brasileiro: o ápice da insanidade na legislação pátria	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.55146	Art. 308	Artigo de revista
2015	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Lei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte penal do Código de trânsito brasileiro: o àpice da insanidade na legislação pátria	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.376	Art. 302	Artigo de revista
2015	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Lei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte penal do Código de trânsito brasileiro: o àpice da insanidade na legislação pátria	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.376	Art. 308	Artigo de revista
2015	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Nova lei de trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?)	Luiz Flavio Gomes.	341.55146	Art. 302	Artigo de revista
2015	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Nova lei de trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?)	Luiz Flavio Gomes.	341.55146	Art. 308	Artigo de revista
2015	Greco, Rogério	Os absurdos da Lei nº 12.971/2014, de 9 de maio de 2014	Rogério Greco.	341.55146	Art. 302	Artigo de revista
2015	Greco, Rogério	Os absurdos da Lei nº 12.971/2014, de 9 de maio de 2014	Rogério Greco.	341.55146	Art. 303	Artigo de revista
2015	Greco, Rogério	Os absurdos da Lei nº 12.971/2014, de 9 de maio de 2014	Rogério Greco.	341.55146	Art. 308	Artigo de revista
2015	Silva, Marcos Alves da	Os processos administrativos de suspensão e cassação do direito de dirigir veículos automotores à luz dos Princípios Constitucionais e Administrativos	Marcos Alves da Silva, Alexandre Gonçalves de Matos.	341.55146		Artigo de revista
2015	Costa, Alexandre Massarana da	Principais questões afetas à instituição de estacionamento regulamentado de veículos automotores em vias e logradouros públicos municipais, a denominada "zona azul"	Alexandre Massarana da Costa, Danilo Galan Favoretto.	341.353		Artigo de revista
2015	Guimarães, Rodrigo Leventi	Reflexões sobre a prova da materialidade delitiva do crime do art. 306 do Código de trânsito brasileiro	Rodrigo Leventi Guimarães.	341.55146	Art. 306	Artigo de revista
2014, 2013	Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha	A apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita?	Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros.	341.376	Art. 271	Artigo de revista
2014	Barros, Gabriel Alves de	Apreensão de veículos decorrentes do não pagamento do IPVA e multas	Gabriel Alves de Barros.	341.376	Art. 230	Artigo de revista
2014	Barros, Gabriel Alves de	Apreensão de veículos decorrentes do não pagamento do IPVA e multas	Gabriel Alves de Barros.	341.376	Art. 128	Artigo de revista
2014	Barros, Gabriel Alves de	Apreensão de veículos decorrentes do não pagamento do IPVA e multas	Gabriel Alves de Barros.	341.376	Art. 124 inciso VIII	Artigo de revista
2014	Pacheco, Alexandre Sansone	Cobrança de multas de trânsito frente às arrendadoras na baixa de gravame de leasing financeiro de automóveis	Alexandre Sansone Pacheco.	342.1481	Art. 123	Artigo de revista
2014	Pacheco, Alexandre Sansone	Cobrança de multas de trânsito frente às arrendadoras na baixa de gravame de leasing financeiro de automóveis	Alexandre Sansone Pacheco.	342.1481	Art. 134	Artigo de revista
2014	Pacheco, Alexandre Sansone	Cobrança de multas de trânsito frente às arrendadoras na baixa de gravame de leasing financeiro de automóveis	Alexandre Sansone Pacheco.	342.1481	Art. 257	Artigo de revista
2014, 2009, 2007	Araújo, Julyver Modesto de	Código de trânsito brasileiro anotado	Julyver Modesto de Araújo. --	341.376		Livro
2014	Pereira, Henrique Viana	Direito penal e processual penal: tópicos especiais	Henrique Viana Pereira, Leonardo Guimarães Salles.	341.5	Art. 305	Livro
2014	Morais, Jéssica Suelen de	Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito causados por embriaguez ao volante	Jéssica Suelen de Morais.	341.5332	Art. 165	Livro
2014	Morais, Jéssica Suelen de	Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito causados por embriaguez ao volante	Jéssica Suelen de Morais.	341.5332	Art. 306	Livro
2014	Gomes, Maurício Augusto	Parecer em incidente de inconstitucionalidade	Maurício Augusto Gomes.	341.376	Art. 262 § 2°	Artigo de revista
2014	Genchini, Marco Aurélio Barberato	Políticas públicas para o uso da bicicleta como meio de transporte para o trabalho: entre realidade e utopia	Marco Aurélio Barberato Genchini.	341.3517	Art. 105 inciso VI	Artigo de revista
2014	Genchini, Marco Aurélio Barberato	Políticas públicas para o uso da bicicleta como meio de transporte para o trabalho: entre realidade e utopia	Marco Aurélio Barberato Genchini.	341.3517	Art. 201	Artigo de revista
2013	Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas	A competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São Paulo	Rodrigo Goulart de Freitas Pombo.	341.37	Art. 24	Artigo de revista
2013	Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas	A competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São Paulo	Rodrigo Goulart de Freitas Pombo.	341.37	Art. 187 inciso I	Artigo de revista
2013	Figueirôa Júnior, Narciso	A Lei n. 12.619, de 30.04.2012 e a regulamentação da profissão de motorista	Narciso Figueirôa Júnior.	342.6		Artigo de revista
2013	Marques, André	A nova lei seca	por André Marques.	341.5		Artigo de revista
2013, 2009	Ferreira, Ruy Barbosa Marinho	Código de trânsito brasileiro anotado	Ruy Barbosa Marinho Ferreira.	341.376		Livro
2013	Jorge Neto, Francisco Ferreira	Comentários à legislação do motorista: Lei 12.619/2012	Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.	342.6	Art. 67-A	Artigo de revista
2013	Jorge Neto, Francisco Ferreira	Comentários à legislação do motorista: Lei 12.619/2012	Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.	342.6	Art. 67-C	Artigo de revista
2013	Jorge Neto, Francisco Ferreira	Comentários à legislação do motorista: Lei 12.619/2012	Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.	342.6	Art. 230 inciso XXIII	Artigo de revista
2013, 2011	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Comentários ao Código brasileiro de trânsito	Arnaldo Rizzardo.	341.376		Livro
2013	Almeida Sobrinho, José	Comentários ao Código de trânsito brasileiro: artigo por artigo	José Almeida Sobrinho.	341.376		Livro
2013	Kauffmann, Carlos	Embriaguez ao volante - a prova processual e as alterações da Lei 9.503/1997	Carlos Kauffmann.	341.5	Art. 306	Artigo de revista
2013	Araújo Júnior, Francisco Milton	Motorista e o controle no uso de drogas e bebidas alcoólicas: confronto entre o direito fundamental à privacidade e o direito fundamental à segurança no trânsito	Francisco Milton Araújo Júnior.	341.2732	Art. 306	Artigo de revista
2013	Gonçalves, Antonio Baptista, 1978	O bafômetro e a embriaguez no volante: análise constitucional e aspectos penais	Antonio Baptista Gonçalves.	341.5		Artigo de revista
2013	Bitencourt, Cezar Roberto	Penas alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98	Cezar Roberto Bitencourt.	341.545		Livro
2013	Silva Júnior, Azor Lopes da	Primeiras impressões da "nova lei seca"	por Azor Lopes da Silva Júnior.	341.5	Art. 306	Artigo de revista
2013	Moura, André Luís Souza de	Processo administrativo de trânsito: análise e comentários da legislação brasileira, Lei 9.503/97 - CTB e suas regulamentações	André Luís Souza de Moura.	341.376		Livro
2013	Macedo, Leandro	Resumo de legislação de trânsito: de acordo com a nova lei seca (Lei 12.760/2012)	Leandro Macedo.	341.376		Livro
2013	Dell'Orto, Claudio Luiz Braga	Súmula nº 223	Claudio Luiz Braga Dell'Orto.	341.376	Art. 140	Artigo de revista
2013	Dell'Orto, Claudio Luiz Braga	Súmula nº 223	Claudio Luiz Braga Dell'Orto.	341.376	Art. 147 § 2°	Artigo de revista
2013	Dell'Orto, Claudio Luiz Braga	Súmula nº 223	Claudio Luiz Braga Dell'Orto.	341.376	Art. 148 § 2°	Artigo de revista
2013	Dell'Orto, Claudio Luiz Braga	Súmula nº 223	Claudio Luiz Braga Dell'Orto.	341.376	Art. 148 § 3°	Artigo de revista
2013	Dell'Orto, Claudio Luiz Braga	Súmula nº 223	Claudio Luiz Braga Dell'Orto.	341.376	Art. 159 § 10	Artigo de revista
2013	Sebben, Lizete Andreis	Tolerância zero ao álcool no volante	Lizete Andreis Sebben.	341.5	Art. 165	Artigo de revista
2013	Sebben, Lizete Andreis	Tolerância zero ao álcool no volante	Lizete Andreis Sebben.	341.5	Art. 276	Artigo de revista
2013	Sebben, Lizete Andreis	Tolerância zero ao álcool no volante	Lizete Andreis Sebben.	341.5	Art. 277	Artigo de revista
2013	Sebben, Lizete Andreis	Tolerância zero ao álcool no volante	Lizete Andreis Sebben.	341.5	Art. 306	Artigo de revista
2013	Sebben, Lizete Andreis	Tolerância zero ao álcool no volante	Lizete Andreis Sebben.	341.5	Art. 262	Artigo de revista
2012	Rocha, Arthur Longman	A infração de dirigir sob a influência de álcool diante das legislações brasileira e californiana	Arthur Longman Rocha.	341.5		Artigo de revista
2012	Bem, Leonardo Schmitt de	A legitimidade do delito de embriaguez ao volante	Leonardo Schmitt de Bem.	341.55	Art. 306	Artigo de revista
2012	Pimenta, Carmen Lucia Sarmento	A não concessão do efeito suspensivo como inconstitucionalidade contida na Lesta	Carmen Lucia Sarmento Pimenta.	342.29		Artigo de revista
2012, 2011	Oliveira, Daniel Kessler de	A supressão da culpa consciente no sistema jurídico-penal brasileiro: o caso do homicídio de trânsito = The suppression of conscious guilt in brazilian legal and criminal system : the case of traffic homicide	Daniel Kessler de Oliveira.	341.55618		Artigo de revista
2012	Alemão, Ivan	Comentários à lei do motorista: (Lei n. 12.619 de 30.04.2012)	Ivan Alemão.	342.6	Art. 67-A	Artigo de revista
2012	Alemão, Ivan	Comentários à lei do motorista: (Lei n. 12.619 de 30.04.2012)	Ivan Alemão.	342.6	Art. 67-C	Artigo de revista
2012	Alemão, Ivan	Comentários à lei do motorista profissional: (Lei n. 12.619 de 30.4.2012)	Ivan Alemão.	342.6	Art. 67-A	Artigo de revista
2012	Alemão, Ivan	Comentários à lei do motorista profissional: (Lei n. 12.619 de 30.4.2012)	Ivan Alemão.	342.6	Art. 67-C	Artigo de revista
2012	Silva, Lívio	Crime e contravenção penal: diferenças e semelhanças	Lívio Silva.	341.55	Art. 32	Artigo de revista
2012	Cavalcante, Marcelo Capistrano	Da inconstitucionalidade da Lei nº 11.705/08 ("Lei seca")	Marcelo Capistrano Cavalcante.	341.202	Art. 165	Artigo de revista
2012	Cavalcante, Marcelo Capistrano	Da inconstitucionalidade da Lei nº 11.705/08 ("Lei seca")	Marcelo Capistrano Cavalcante.	341.202	Art. 306	Artigo de revista
2012	Gonçalves, Antonio Baptista, 1978	Embriaguez no volante: implicações jurídicas	Antonio Baptista Gonçalves.	341.5	Art. 276	Artigo de revista
2012	Gonçalves, Antonio Baptista, 1978	Embriaguez no volante: implicações jurídicas	Antonio Baptista Gonçalves.	341.5	Art. 277	Artigo de revista
2012	Gonçalves, Antonio Baptista, 1978	Embriaguez no volante: implicações jurídicas	Antonio Baptista Gonçalves.	341.5	Art. 29	Artigo de revista
2012	Gonçalves, Antonio Baptista, 1978	Embriaguez no volante: implicações jurídicas	Antonio Baptista Gonçalves.	341.5	Art. 26	Artigo de revista
2012	Gonçalves, Antonio Baptista, 1978	Embriaguez no volante: implicações jurídicas	Antonio Baptista Gonçalves.	341.5	Art. 28	Artigo de revista
2012	Gonçalves, Antonio Baptista, 1978	Embriaguez no volante: implicações jurídicas	Antonio Baptista Gonçalves.	341.5	Art. 32	Artigo de revista
2012	Gonçalves, Antonio Baptista, 1978	Embriaguez no volante: implicações jurídicas	Antonio Baptista Gonçalves.	341.5	Art. 33	Artigo de revista
2012	Gonçalves, Antonio Baptista, 1978	Embriaguez no volante: implicações jurídicas	Antonio Baptista Gonçalves.	341.5	Art. 43	Artigo de revista
2012	Gonçalves, Antonio Baptista, 1978	Embriaguez no volante: implicações jurídicas	Antonio Baptista Gonçalves.	341.5	Art. 44	Artigo de revista
2012, 2009	Branco, Emerson Castelo	Legislação penal especial para concurso: polícia federal	Emerson Castelo Branco.	341.51		Livro
2012	Portocarrero, Cláudia Barros	Leis penais especiais comentadas para concursos: teoria, jurisprudência e mais de 200 questões comentadas	Cláudia Barros Portocarrero.	341.51		Livro
2012	Nogueira, Fernando Célio de Brito	Notas sobre o PL 5.607, que modifica o art. 306 do CTB: novos velhos problemas à vista	Fernando Célio de Brito Nogueira.	341.5	Art. 306	Artigo de revista
2012, 2011	Marcão, Renato	O artigo 306 do CTB no PLS nº 48/2011: da "Lei não tão seca" à "tolerância zero" com "culpa alcoólica" = The article 306 of the CTB in PLS no. 48/2011 : the "not so prohibited Law" to "zero tolerance" to "alcoholic blame"	Renato Marcão.	341.55146	Art. 306	Artigo de revista
2012	Ferraz, Viviane Vasconcelos Falcão	O crime de embriaguez no trânsito: uma comparação com a legislação do estado da Califórnia	Viviane Vasconcelos Falcão Ferraz.	341.5		Artigo de revista
2012	Marcão, Renato	Projeto de lei do senado nº 48/11 da " lei não tão seca " à " tolerância zero " com " culpa alcoólica "	por Renato Marcão.	341.5	Art. 306	Artigo de revista
2012	Verçosa, Alexandre Herculano	Responsabilidade civil do Estado e particulares em acidentes de trânsito provocados por animais: análise da doutrina da responsabilidade civil e apanhado da jurisprudência nacional	Alexandre Herculano Verçosa.	342.151		Artigo de revista
2011	Alcará, Marcos	A (in)constitucionalidade do art. 5º da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008	Marcos Alcara.	341.5		Artigo de revista
2011, 2004	Araújo, Marcelo Cunha de	Crimes de trânsito: atualizado com a Lei n. 10.259/2001 (juizados especiais estaduais e federais)	Marcelo Cunha de Araújo. --	341.55146		Livro
2011	Vidal, Hélvio Simões	Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) =: Traffic offences (law nº 9.503/1997)	Hélvio Simões Vidal.	341.55146		Artigo de revista
2011, 2010	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Homicídio doloso no trânsito	Damásio de Jesus. --	341.5		Artigo de revista
2011, 2008	Simionato, Mônica Chiarella	Legislação penal especial	Mônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal.	341.51		Livro
2011, 2010, ..., 2002, 2001	Silva, José Geraldo da	Leis penais especiais anotadas	José Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti.	341.51 341.5		Livro
2011	Borges, Nelson	Revisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigações	Nelson Borges.	342.14	Art. 282	Livro
2011	Borges, Nelson	Revisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigações	Nelson Borges.	342.14	Art. 284	Livro
2011	Borges, Nelson	Revisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigações	Nelson Borges.	342.14	Art. 285	Livro
2011	Borges, Nelson	Revisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigações	Nelson Borges.	342.14	Art. 289	Livro
2011	Borges, Nelson	Revisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigações	Nelson Borges.	342.14	Art. 290	Livro
2011	Peres, César	Teste do "bafômetro": a inconstitucional incidência do art. 165 do CTB e a Corte Interamericana de Direitos Humanos	César Peres.	341.5	Art. 165	Artigo de revista
2010	Jesus, Gabriel Costa de	A aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor	Gabriel Costa de Jesus.	341.5462	Art. 302	Artigo de revista
2010	Jesus, Gabriel Costa de	A aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor	Gabriel Costa de Jesus.	341.5462	Art. 303	Artigo de revista
2010	Jesus, Gabriel Costa de	A aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor	Gabriel Costa de Jesus.	341.5462	Art. 300	Artigo de revista
2010	Rodrigues, Roger de Melo	Adesão civil e "dano moral coletivo" no projeto do novo CPP	Roger de Melo Rodrigues.	341.43		Artigo de revista
2010	Canterji, Rafael Braude	A incompatibilidade constitucional da infração prevista no artigo 305 do Código de trânsito brasileiro	Rafael Braude Canterji, Chiavelli Facenda Falavigno.	341.556159	Art. 305	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 297	Artigo de revista
2010	Barros, Tiago Pereira	A tipicidade do fato face ao princípio da ofensidade	Tiago Pereira Barros.	341.5	Art. 309	Artigo de revista
2010	Caldeira, Felipe	Comentários à jurisprudência do STF e do STJ noticiadas nos informativos jurisprudenciais: atualizado até os informativos 562 do STF e 410 do STJ	Felipe Caldeira.	341.43 341.5		Livro
2010	Ferreira, Gecivaldo Vasconcelos	Como comprovar a embriaguez ao volante?	Gecivaldo Vasconcelos Ferreira.	341.5		Artigo de revista
2010	Marinho, Renato Silvestre	Comportamento da vítima e realização do risco proibido no direito penal do trânsito	Renato Silvestre Marinho.	341.55	Art. 306	Artigo de revista
2010	Domingues, Eduardo Garcia Ribeiro Lopes	Concessão do uso de bem público para estacionamento rotativo é ato privativo do Executivo que deve ser precedido de licitação	Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues.	341.3	Art. 24 inciso X	Artigo de revista
2010	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Crime de embriaguez ao volante e ativismo punitivista do STJ	Luiz Flávio Gomes, Silvio Maciel.	341.55	Art. 306	Artigo de revista
2010, 2001	Bastos, João José Caldeira	Crime de omissão de socorro: divergências interpretativas e observações críticas	João José Caldeira Bastos.	341.55624	Art. 304	Artigo de revista
2010	Bem, Leonardo Schmitt de	Direito penal do trânsito: comentário aos crimes da Lei n° 9.503/97 sob a ótica da teoria da imputação objetiva	Leonardo Schmitt de Bem ; prefácio: Alexandre Morais da Rosa.	341.55146		Livro
2010, 2008	Silva, Davi André Costa	Leis penais e processuais penais comentadas	Davi André Costa Silva, Marcos Eberhardt.	341.51 341.43		Livro
2010	Portocarrero, Cláudia Barros	Leis penais especiais para concursos	Cláudia Barros Portocarrero.	341.51		Livro
2010, 2007, 2003, 2002	Martins, Sidney	Multas de trânsito: defesa prévia e processo punitivo : legislação, doutrina e jurisprudência	Sidney Martins.	341.376		Livro
2010	Zart, Ricardo Emilio	O direito de não fazer prova contra si mesmo e o crime de embriaguez na direção de veículo automotor	Ricardo Emilio Zart.	341.434		Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Poder de polícia administrativa de trânsito	Julyver Modesto de Araujo.	341.376		Livro
2010	Neves, Marcus Alonso Ribeiro	Projeto de lei alteradora do regulamento de estacionamento em vias públicas: iniciativa de vereador ; inconstitucionalidade ; matéria reservada ao Executivo ; jurisprudência	Marcus Alonso Ribeiro Neves.	341.3	Art. 24 inciso X	Artigo de revista
2010	Santos, Lucas Gabriel Molina dos	Publicidade enganosa: da relação de consumo da cerveja sem álcool	Lucas Gabriel Molina dos Santos, Antônio Lorenzoni Neto.	342.5		Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 165	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 292	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 281	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 293	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 160	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 263	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 170	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 159	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 162	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 295	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 19	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 148	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 269	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 218	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 22	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 265	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 296	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 140	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 163	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 173	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 174	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 175	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 176	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 210	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 244	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 256	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 259	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 264	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 270	Artigo de revista
2010	Araujo, Julyver Modesto de	Quando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassação	Julyver Modesto de Araujo.	341.376	Art. 294	Artigo de revista
2010	Rocha, Bruno de Almeida	Responsabilidades contidas no art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro	Bruno de Almeida Rocha ; Gabriel Henrique Pisciotta.	342.151	Art. 305	Artigo de revista
2010, 2008, 2006, 2004	Prado, Leandro Cadenas	Resumo de direito penal: parte geral	Leandro Cadenas Prado. --	341.5		Livro
2010	Bem, Leonardo Schmitt de	Um porre de embriaguez ao volante: revisitando o delito do artigo 306 da Lei n. 9.503/1997	Leonardo Schmitt de Bem.	341.55	Art. 306	Artigo de revista
2009, 2008	Gomes, Luiz Flávio, 1957	"Lei seca": acertos, equívocos, abusos e impunidade	por Luiz Flávio Gomes.	341.5	Art. 165	Artigo de revista
2009, 2008	Gomes, Luiz Flávio, 1957	"Lei seca": acertos, equívocos, abusos e impunidade	por Luiz Flávio Gomes.	341.5	Art. 277	Artigo de revista
2009, 2008	Gomes, Luiz Flávio, 1957	"Lei seca": acertos, equívocos, abusos e impunidade	por Luiz Flávio Gomes.	341.5	Art. 306	Artigo de revista
2009	Cantoni, Antonio Carlos	Acidentes de trânsito em cruzamento não sinalizado: como definir a culpa?	por Antonio Carlos Cantoni e Jefferson Carlos Rabelo.	341.3	Art. 29	Artigo de revista
2009	Fernandes Neto, Benevides	As ilegalidades decorrentes da atuação das guardas municipais como agentes da autoridade de trânsito sob a ótica constitucional e do código de trânsito brasileiro	Benevides Fernandes Neto.	341.37		Artigo de revista
2009	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Bafômetro: é obrigatório?	Luiz Flávio Gomes.	341.5	Art. 277	Artigo de revista
2009, 2008, ..., 2001, 1999	Almeida Sobrinho, José	Código de Trânsito Brasileiro Anotado: Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, lei n. 9.602, de 21 de janeiro de 1998, convenção de viena e resoluções do Contran	José Almeida Sobrinho, Manoel Messias Barbosa, Nair S. Nakamura Mukai.	341.3 341.376		Livro
2009	Ribeiro, Marcos Antonio Amorim	Código de trânsito brasileiro comentado: Lei nº 9.503/1997	Marcos Antonio Amorim Ribeiro, Tatiana Ulisses de Carvalho Borges; Wagner Vinícius de Oliveira Miranda (coord.).	341.37		Livro
2009	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Comentários à Lei 11.705/08: alterações do código de trânsito brasileiro	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.556159	Art. 165	Livro
2009	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Comentários à Lei 11.705/08: alterações do código de trânsito brasileiro	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.556159	Art. 276	Livro
2009	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Comentários à Lei 11.705/08: alterações do código de trânsito brasileiro	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.556159	Art. 277	Livro
2009	Delgado, Yordan Moreira	Comentários à reforma do código de processo penal e lei de trânsito	Yordan Moreira Delgado, Werton Magalhães Costa.	341.43		Livro
2009	Vieira Netto, Mario Machado	Crime de alcoolemia ao volante?	Mario Machado Vieira Netto.	341.55146	Art. 306	Artigo de revista
2009, 2008, ..., 1999, 1998	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Crimes de Trânsito: anotações a parte criminal do Código de Trânsito, lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997	Damasio E. de Jesus.	341.5346 341.556159 341.55146		Livro
2009	Marques, Paulo Luciano Maia	Da inexistência de crime na condução de veículo automotor sob efeito de álcool	Paulo Luciano Maia Marques.	341.5	Art. 306	Artigo de revista
2009	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Embriaguez ao volante (artigo 306 do CTB): um erro atrás do outro	Luiz Flávio Gomes.	341.5	Art. 306	Artigo de revista
2009	Nadal, Fábio	Impossibilidade de edição de lei municipal versando sobre programa de implementação de sistema de inspeção técnica veicular - ITV, prevista no art. 104 do CTB	Fábio Nadal Pedro, João Jampaulo Júnior.	341.3		Artigo de revista
2009	Giacomolli, Nereu José	Juizados especiais criminais Lei 9.099/95: abordagem crítica : acordo civil, transação penal e suspensão condicional do processo, rito sumaríissimo	Nereu José Giacomolli.	341.41926		Livro
2009	Macedo, Leandro	Legislação de trânsito descomplicada	Leandro Macedo.	341.376		Livro
2009	Toledo, Armando Sérgio Prado de	O controle difuso de constitucionalidade e a lei seca	Armando Sérgio Prado de Toledo, Salvador José Barbosa Júnior.	341.202	Art. 306	Artigo de revista
2009	Mena, Valter Alexandre	Tabagismo: produto lícito : fabricação liberada sem limites : produto prejudicial à saúde : propaganda e consumo já restringidos por lei federal : exacerbação da restrição ao consumo, por lei estadual, em recintos coletivos privados, com ou sem acesso ao público : suposta proteção do fumante-passivo : regra que ignora a dependência química (e social) pior que o álcool, maconha, cocaína, heroína, morfina e crack, decorrente de dezenas de anos de propaganda de estímulo ao consumo	Valter Alexandre Mena.	341.378		Artigo de revista
2009	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambiental	Vladimir Passos de Freitas.	341.347	Art. 104	Artigo de revista
2009	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambiental	Vladimir Passos de Freitas.	341.347	Art. 231	Artigo de revista
2009	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambiental	Vladimir Passos de Freitas.	341.347	Art. 22	Artigo de revista
2009	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambiental	Vladimir Passos de Freitas.	341.347	Art. 24	Artigo de revista
2009	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambiental	Vladimir Passos de Freitas.	341.347	Art. 10	Artigo de revista
2009	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambiental	Vladimir Passos de Freitas.	341.347	Art. 21	Artigo de revista
2009	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambiental	Vladimir Passos de Freitas.	341.347	Art. 230	Artigo de revista
2008, 2007	Aranão, Adriano	A prova da embriaguez ao volante em face da Lei nº 11.275, de 7 de fevereiro de 2006	Adriano Aranão. --	341.5		Artigo de revista
2008	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Comentários às reformas do código de processo penal e da lei de trânsito	Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto.	341.43		Livro
2008	Silva Júnior, Vanderlei Santos da	Direito de trânsito: processo administrativo	Vanderlei Santos da Silva Jr.	341.376		Livro
2008	Marcão, Renato	Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste de bafômetro: uma análise do novo artigo 306, caput, da lei nº 9.503, de 23-9-97 (Código de Trânsito Brasileiro)	Renato Marcão.	341.5253	Art. 277	Artigo de revista
2008	Marcão, Renato	Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste de bafômetro: uma análise do novo artigo 306, caput, da lei nº 9.503, de 23-9-97 (Código de Trânsito Brasileiro)	Renato Marcão.	341.5253	Art. 306	Artigo de revista
2008, 2006	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Embriaguez ao volante: a alteração do artigo 165 do Código de Trânsito e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo - taxa de alcoolemia		341.5 341.5253 341.43		Artigo de revista
2008	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Embriaguez ao volante (lei n. 11.705/2008): diferença entre a infração administrativa e a penal	Luiz Flávio Gomes.	341.5253	Art. 165	Artigo de revista
2008	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Embriaguez ao volante (lei n. 11.705/2008): diferença entre a infração administrativa e a penal	Luiz Flávio Gomes.	341.5253	Art. 306	Artigo de revista
2008	Barbagalo, Fernando Brandini	Embriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiro	Fernando Brandini Barbagalo.	341.5253	Art. 291	Artigo de revista
2008	Barbagalo, Fernando Brandini	Embriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiro	Fernando Brandini Barbagalo.	341.5253	Art. 306	Artigo de revista
2008	Barbagalo, Fernando Brandini	Embriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiro	Fernando Brandini Barbagalo.	341.5253	Art. 308	Artigo de revista
2008	Barbagalo, Fernando Brandini	Embriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiro	Fernando Brandini Barbagalo.	341.5253	Art. 261	Artigo de revista
2008	Barbagalo, Fernando Brandini	Embriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiro	Fernando Brandini Barbagalo.	341.5253	Art. 272	Artigo de revista
2008	Barbagalo, Fernando Brandini	Embriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiro	Fernando Brandini Barbagalo.	341.5253	Art. 277 § 2°	Artigo de revista
2008	Barbagalo, Fernando Brandini	Embriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiro	Fernando Brandini Barbagalo.	341.5253	Art. 265	Artigo de revista
2008	Barbagalo, Fernando Brandini	Embriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiro	Fernando Brandini Barbagalo.	341.5253	Art. 269 § 1°	Artigo de revista
2008	Barbagalo, Fernando Brandini	Embriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiro	Fernando Brandini Barbagalo.	341.5253	Art. 296	Artigo de revista
2008	Barbagalo, Fernando Brandini	Embriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiro	Fernando Brandini Barbagalo.	341.5253	Art. 301	Artigo de revista
2008	Barbagalo, Fernando Brandini	Embriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiro	Fernando Brandini Barbagalo.	341.5253	Art. 302 inciso V	Artigo de revista
2008	Leal, João José	Embriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTB	João José Leal, Rodrigo José Leal.	341.337	Art. 165	Artigo de revista
2008	Leal, João José	Embriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTB	João José Leal, Rodrigo José Leal.	341.337	Art. 276	Artigo de revista
2008	Leal, João José	Embriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTB	João José Leal, Rodrigo José Leal.	341.337	Art. 277 § 1°	Artigo de revista
2008	Leal, João José	Embriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTB	João José Leal, Rodrigo José Leal.	341.337	Art. 277 § 2°	Artigo de revista
2008	Leal, João José	Embriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTB	João José Leal, Rodrigo José Leal.	341.337	Art. 277 § 3°	Artigo de revista
2008	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Homicídio culposo no trânsito: o artigo 302 do CTB e o artigo 121, § 3º, do Código penal	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55618	Art. 302	Artigo de revista
2008	Silva, Antônio Álvares da, 1941	Lei seca	Antônio Álvares da Silva.	341.556159	Art. 165	Livro
2008	Silva, Antônio Álvares da, 1941	Lei seca	Antônio Álvares da Silva.	341.556159	Art. 276	Livro
2008	Silva, Antônio Álvares da, 1941	Lei seca	Antônio Álvares da Silva.	341.556159	Art. 277	Livro
2008	Silva, Antônio Álvares da, 1941	Lei seca	Antônio Álvares da Silva.	341.556159	Art. 291	Livro
2008, 2005, ..., 2002, 1999	Maggio, Eduardo Antônio	Manual de Infrações, Multas de Trânsito e seus Recursos	Eduardo Antônio Maggio.	341.376 341.55146		Livro
2008	Calabrich, Bruno	O teste do bafômetro e a nova lei de trânsito: aplicação e consequências	Bruno Freire de Carvalho Calabrich.	341.5		Artigo de revista
2008	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Reforma do Código de trânsito: (Lei nº 11.705/2008) : novo delito de embriaguez ao volante	Luiz Flávio Gomes.	341.522 341.552		Artigo de revista
2008	Lobo, Bárbara Natália Lages	Responsabilidade civil extracontratual do Estado por acidentes de trânsito	Bárbara Natália Lages Lobo.	342.1		Artigo de revista
2008	Castro, Cássio Benvenutti de	Retroatividade "secundum eventum probationis" do novo art. 306 do CTB	Cássio Benvenutti de Castro.	341.5	Art. 165	Artigo de revista
2008	Castro, Cássio Benvenutti de	Retroatividade "secundum eventum probationis" do novo art. 306 do CTB	Cássio Benvenutti de Castro.	341.5	Art. 276	Artigo de revista
2008	Castro, Cássio Benvenutti de	Retroatividade "secundum eventum probationis" do novo art. 306 do CTB	Cássio Benvenutti de Castro.	341.5	Art. 306	Artigo de revista
2008	Castro, Cássio Benvenutti de	Retroatividade "secundum eventum probationis" do novo art. 306 do CTB	Cássio Benvenutti de Castro.	341.5	Art. 277 § 2°	Artigo de revista
2008	Castro, Cássio Benvenutti de	Retroatividade "secundum eventum probationis" do novo art. 306 do CTB	Cássio Benvenutti de Castro.	341.5	Art. 277 § 3°	Artigo de revista
2008	Castro, Cássio Benvenutti de	Retroatividade "secundum eventum probationis" do novo art. 306 do CTB	Cássio Benvenutti de Castro.	341.5	Art. 291 § 1° inciso I	Artigo de revista
2007	Barroso, Mônica	Breves reflexões sobre multas de trânsito em Fortaleza	Mônica Barroso.	341.376	Art. 131	Artigo de revista
2007	Barroso, Mônica	Breves reflexões sobre multas de trânsito em Fortaleza	Mônica Barroso.	341.376	Art. 128	Artigo de revista
2007, 2006, 1998	Torres, Silvestre Jasson Ayres	Código de Trânsito Brasileiro: breve análise de alguns aspectos civis e constitucionais	Silvestre Jasson Ayres Torres.	341.376		Artigo de revista
2007	Novelli, Aloísio Pedro	Código de trânsito brasileiro anotado	Aloísio Pedro Novelli. --	341.376		Livro
2007	Honorato, Cássio Mattos	Crimes de trânsito: análise crítica da doutrina e da jurisprudência	Cássio Mattos Honorato.	341.5		Artigo de revista
2007	Maidame, Márcio Manoel	CTB: apreensão de veículos por mais de 30 dias : ofensa ao due process of law	Márcio Manoel Maidame.	341.3	Art. 262	Artigo de revista
2007	Maggio, Eduardo Antônio	Da suspensão e cassação do direito de dirigir (CNH e permissão): procedimentos, defesas e recursos	Eduardo Antônio Maggio. --	341.55146		Livro
2007	Bastos, Marcelo Lessa	Escritos de direito penal e de processo penal	Marcelo Lessa Bastos. --	341.5		Livro
2007	Vasconcelos, Christiane	Guarda municipal como agente de trânsito: constitucionalidade	Christiane Vasconcelos.	341.2	Art. 19	Artigo de revista
2007	Vasconcelos, Christiane	Guarda municipal como agente de trânsito: constitucionalidade	Christiane Vasconcelos.	341.2	Art. 5°	Artigo de revista
2007	Vasconcelos, Christiane	Guarda municipal como agente de trânsito: constitucionalidade	Christiane Vasconcelos.	341.2	Art. 22	Artigo de revista
2007	Vasconcelos, Christiane	Guarda municipal como agente de trânsito: constitucionalidade	Christiane Vasconcelos.	341.2	Art. 24	Artigo de revista
2007, 2005	Leal, Adriano José	Petições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudência	Adriano José Leal. --	341.431		Livro
2007	Souto, Marcos Juruena Villela, 1963	Regulação do transporte alternativo de passageiros de âmbito regional	Marcos Juruena Villela Souto.	341.3 341.316	Art. 231	Artigo de revista
2007	Souto, Marcos Juruena Villela, 1963	Regulação do transporte alternativo de passageiros de âmbito regional	Marcos Juruena Villela Souto.	341.3 341.316	Art. 237	Artigo de revista
2007	Vignola, Vanilo	Renovação da Carteira Nacional de Habilitação: exigência de curso de direção defensiva e primeiros socorros		341.37		Artigo de revista
2007, 2006	Leal, João José	Renovação da CNH e inconstitucionalidade do curso de direção defensiva para condutores já habilitados		341.37		Artigo de revista
2007, 2006	Fernandes Neto, Benevides	Temas controversos do Código de trânsito brasileiro		341.376		Artigo de revista
2007	Araújo, Julyver Modesto de	Utilização de películas nos vidros dos veículos: o que mudou	Julyver Modesto de Araújo.	340		Artigo de revista
2007	Souza, Celso Jerônimo de	Violência doméstica e a natureza jurídica da ação penal	Celso Jerônimo de Souza, Ricardo Coelho de Carvalho, Samoel Martins Evangelista.	341.5	Art. 306	Artigo de revista
2006	Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo	A alteração da embriaguez ao volante e o crime de lesões corporais na direção de veículo automotor: reflexos da lei nº 11.275/06		341.55615	Art. 165	Artigo de revista
2006	Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo	A alteração da embriaguez ao volante e o crime de lesões corporais na direção de veículo automotor: reflexos da lei nº 11.275/06		341.55615	Art. 277	Artigo de revista
2006	Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo	A alteração da embriaguez ao volante e o crime de lesões corporais na direção de veículo automotor: reflexos da lei nº 11.275/06		341.55615	Art. 302	Artigo de revista
2006	Queiroz, Cid Heráclito de	A desconstitucionalização do sistema tributário	Cid Heráclito de Queiroz. --	341.39		Artigo de revista
2006, 2005	Fernandes Neto, Benevides	Agente público artificial		341.376	Art. 12 inciso I	Artigo de revista
2006, 2005	Fernandes Neto, Benevides	Agente público artificial		341.376	Art. 12 inciso VII	Artigo de revista
2006, 2005	Fernandes Neto, Benevides	Agente público artificial		341.376	Art. 12 inciso XI	Artigo de revista
2006, 2005	Fernandes Neto, Benevides	Agente público artificial		341.376	Art. 20 inciso III	Artigo de revista
2006, 2005	Fernandes Neto, Benevides	Agente público artificial		341.376	Art. 21 inciso VI	Artigo de revista
2006, 2005	Fernandes Neto, Benevides	Agente público artificial		341.376	Art. 22 inciso V	Artigo de revista
2006, 2005	Fernandes Neto, Benevides	Agente público artificial		341.376	Art. 22 inciso VI	Artigo de revista
2006, 2005	Fernandes Neto, Benevides	Agente público artificial		341.376	Art. 24 inciso VI	Artigo de revista
2006, 2005	Fernandes Neto, Benevides	Agente público artificial		341.376	Art. 24 inciso VII	Artigo de revista
2006, 2005	Fernandes Neto, Benevides	Agente público artificial		341.376	Art. 280 § 2°	Artigo de revista
2006	Ribas, Rogério	A lei 11.275 e as mudanças no código de trânsito		341.3	Art. 165	Artigo de revista
2006	Ribas, Rogério	A lei 11.275 e as mudanças no código de trânsito		341.3	Art. 277	Artigo de revista
2006	Ribas, Rogério	A lei 11.275 e as mudanças no código de trânsito		341.3	Art. 302	Artigo de revista
2006, 2004, 2003	Brega Filho, Vladimir	A reparação do dano no direito penal brasileiro: perspectivas	Vladimir Brega Filho. --	341.53315		Artigo de revista
2006	Almeida, Dayse Coelho de	Bafômetro: análise das questões controvertidas		341.376 341.5	Art. 276	Artigo de revista
2006	Almeida, Dayse Coelho de	Bafômetro: análise das questões controvertidas		341.376 341.5	Art. 277	Artigo de revista
2006	Almeida, Dayse Coelho de	Bafômetro: análise das questões controvertidas		341.376 341.5	Art. 269	Artigo de revista
2006	Leite, Maurílio Moreira	Código de trânsito: dois temas	Maurílio Moreira Leite.	341.5		Artigo de revista
2006	Brasil	Código de trânsito brasileiro	organização, notas e revisão por Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura. --	341.376		Livro
2006, 2005	Alves, Elizete Lanzoni	Código de trânsito brasileiro ( Lei nº 9.503/97) como instrumento punitivo: uma abordagem de seus limites e possibilidades	Elizete Lanzoni Alves. --	341.3		Artigo de revista
2006, 2005	Zanóbia, Ademir	Código de trânsito brasileiro anotado e seus recursos	Ademir Zanóbia, José Carlos Sardinha. --	341.376		Livro
2006	Honorato, Cássio M	Crimes de trânsito: análise crítica da doutrina e jurisprudência	Cássio M. Honorato.	341.55146		Artigo de revista
2006	Pereira, Fernando	Crimes de trânsito e a competência da justiça militar estadual	Fernando Pereira. --	341.55146	Art. 302	Artigo de revista
2006	Pereira, Fernando	Crimes de trânsito e a competência da justiça militar estadual	Fernando Pereira. --	341.55146	Art. 303	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	De alguns aspectos relevantes do código de trânsito brasileiro		342.5		Artigo de revista
2006	Carvalho, João Luiz de	Fundamentos da perícia criminal	João Luiz de Carvalho. --	341.4331		Livro
2006	Quintans, Alexandre Duarte	Ilegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João Pessoa	Alexandre Duarte Quintans.	341.376	Art. 280 § 2°	Artigo de revista
2006	Quintans, Alexandre Duarte	Ilegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João Pessoa	Alexandre Duarte Quintans.	341.376	Art. 280 § 3°	Artigo de revista
2006	Quintans, Alexandre Duarte	Ilegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João Pessoa	Alexandre Duarte Quintans.	341.376	Art. 280 § 4° inciso I	Artigo de revista
2006	Quintans, Alexandre Duarte	Ilegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João Pessoa	Alexandre Duarte Quintans.	341.376	Art. 280 § 4° inciso II	Artigo de revista
2006	Quintans, Alexandre Duarte	Ilegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João Pessoa	Alexandre Duarte Quintans.	341.376	Art. 280 § 4° inciso III	Artigo de revista
2006	Quintans, Alexandre Duarte	Ilegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João Pessoa	Alexandre Duarte Quintans.	341.376	Art. 280 § 4° inciso IV	Artigo de revista
2006	Quintans, Alexandre Duarte	Ilegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João Pessoa	Alexandre Duarte Quintans.	341.376	Art. 280 § 4° inciso V	Artigo de revista
2006	Quintans, Alexandre Duarte	Ilegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João Pessoa	Alexandre Duarte Quintans.	341.376	Art. 280 § 4° inciso VI	Artigo de revista
2006	Araújo, Marcelo José	Lei do bafômetro: novos caminhos a seguir		341.3	Art. 165	Artigo de revista
2006	Araújo, Marcelo José	Lei do bafômetro: novos caminhos a seguir		341.3	Art. 276	Artigo de revista
2006	Araújo, Marcelo José	Lei do bafômetro: novos caminhos a seguir		341.3	Art. 277	Artigo de revista
2006	Nucci, Guilherme de Souza	Leis penais e processuais penais: comentadas	Guilherme de Souza Nucci. --	341.43		Livro
2006	Harada, Kiyoshi, 1941	Multas de trânsito: efeitos da sua redução		341.3	Art. 131	Artigo de revista
2006	Harada, Kiyoshi, 1941	Multas de trânsito: efeitos da sua redução		341.3	Art. 106	Artigo de revista
2006	Harada, Kiyoshi, 1941	Multas de trânsito: efeitos da sua redução		341.3	Art. 218	Artigo de revista
2006	Fernandes Neto, Benevides	O homicídio culposo e a lesão corporal culposa em acidentes de trânsito envolvendo militares: uma nova visão da súmula STJ nº 6	Benevides Fernandes Neto. --	341.755		Artigo de revista
2006	Tobias, Omar Zanette	Petições de trânsito	Omar Zanette Tobias. --	341.376		Livro
2006	Leal, João José	Renovação da CNH e inconstitucionalidade do curso de direção defensiva para condutores já habilitados		341.37		Artigo de revista
2006	Araújo, Marcelo José	Seguradoras: obrigação de baixa do veículo com P.T		342.14	Art. 243	Artigo de revista
2005	Fernandes, Alexsandro R	A embriaguez delituosa no código de trânsito brasileiro e sua identificação		341.5253	Art. 165	Artigo de revista
2005	Fernandes, Alessandro R	A embriaguez delituosa no código de trânsito brasileiro e sua identificação		341.5	Art. 165	Artigo de revista
2005	Fernandes, Alexsandro R	A embriaguez delituosa no código de trânsito brasileiro e sua identificação		341.5253	Art. 276	Artigo de revista
2005	Fernandes, Alessandro R	A embriaguez delituosa no código de trânsito brasileiro e sua identificação		341.5	Art. 276	Artigo de revista
2005	Fernandes, Alexsandro R	A embriaguez delituosa no código de trânsito brasileiro e sua identificação		341.5253	Art. 306	Artigo de revista
2005	Fernandes, Alessandro R	A embriaguez delituosa no código de trânsito brasileiro e sua identificação		341.5	Art. 306	Artigo de revista
2005	Alochio, Luiz Henrique Antunes	Inconstitucionalidade e ilegalidade na exigência do pagamento de multas, como requisito para licenciamento de veículos automotores		341.2	Art. 130	Artigo de revista
2005	Alochio, Luiz Henrique Antunes	Inconstitucionalidade e ilegalidade na exigência do pagamento de multas, como requisito para licenciamento de veículos automotores		341.2	Art. 131 § 2°	Artigo de revista
2005	Pacheco, Liana Paula Vidal	Infração de trânsito: da autuação à luz do artigo 280 do código de trânsito brasileiro	Liana Paula Vidal Pacheco. --	341.5	Art. 280	Artigo de revista
2005, 2003	Bitencourt, Cezar Roberto	Juizados especiais criminais federais: análise comparativa das leis n. 9.099/95 e 10.259/2001	Cezar Roberto Bitencourt.	341.41926		Livro
2005	Valles, Jacqueline do Prado	Leis penais especiais	Jacqueline do Prado Valles ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --	341.5		Livro
2005	Leal, João José	Motorista: cuidado com o extintor! cuidado com o Contran!		341.3		Artigo de revista
2005	Araújo, Marcelo José	Rodovias: vias urbanas ou rurais ?		341.3		Artigo de revista
2005	Honorato, Cássio Mattos	Sanções de trânsito na common law: análise doutrinária e estudo de direito comparado dos sistemas jurídicos inglês e norte-americano		341.5346		Artigo de revista
2004	Honorato, Cássio Matos	A banalização dos "crimes-obstáculo": um problema científico e de segurança no trânsito		341.5346	Art. 276	Artigo de revista
2004	Honorato, Cássio Matos	A banalização dos "crimes-obstáculo": um problema científico e de segurança no trânsito		341.5346	Art. 306	Artigo de revista
2004	Amico, Carla Campos	Aplicação do procedimento da Lei n°9.0099/95 aos crimes invocados no art.94 do estatuto do idoso		341.543		Artigo de revista
2004	Araújo, Julyver Modesto de	Código de trânsito brasileiro: legislação de trânsito anotada : atualizado até outubro de 2003	Julyver Modesto de Araújo. --	341.3		Livro
2004	Alves, Elizete Lanzoni	Código de trânsito brasileiro ( Lei nº 9.503/97) como instrumento punitivo		341.3		Artigo de revista
2004	Franco, Paulo Alves	Código de trânsito brasileiro anotado: revisado e atualizado com a legislação de 2004	Paulo Alves Franco. --	341.376		Livro
2004	Pereira, Marcelo Matias	Competência dos juizados especiais criminais nos crimes dos artigos 306 e 303, parágrafo único, do Código de trânsito, e dos crimes previstos no Estatuto do idoso	Marcelo Matias Pereira.	341.41926	Art. 291	Artigo de revista
2004	Pereira, Marcelo Matias	Competência dos juizados especiais criminais nos crimes dos artigos 306 e 303, parágrafo único, do Código de trânsito, e dos crimes previstos no Estatuto do idoso	Marcelo Matias Pereira.	341.41926	Art. 306	Artigo de revista
2004	Pereira, Marcelo Matias	Competência dos juizados especiais criminais nos crimes dos artigos 306 e 303, parágrafo único, do Código de trânsito, e dos crimes previstos no Estatuto do idoso	Marcelo Matias Pereira.	341.41926	Art. 303	Artigo de revista
2004	Corrêa, Wilson Leite	Crime de Trânsito - excesso de velocidade - direção perigosa - art.311, caput da Lei 9.503/97 - denúncia procedente - sentença condenatória		341.55146	Art. 311	Artigo de revista
2004	Deus, Maria Isabel Moura de	Das argumentações para interposição de ação declaratória de nulidade contra multas de trânsito aplicadas por equipamentos eletrônicos		341.376		Artigo de revista
2004	Shecaira, Sérgio Salomão	Dolo eventual e culpa consciente				Capítulo de Livro
2004	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Limites à prova da embriaguez ao volante: a questão da obrigatoriedade do teste do "bafômetro"	Damásio E. de Jesus. --	341.5	Art. 277	Artigo de revista
2004	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Limites à prova da embriaguez ao volante: a questão da obrigatoriedade do teste do "bafômetro"	Damásio E. de Jesus. --	341.5	Art. 306	Artigo de revista
2004	Martins, Sérgio Pinto, 1963	O código de trânsito brasileiro e suas implicações em relação ao motorista empregado		342.6		Artigo de revista
2004	Gênova, Jairo José	O perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo	Jairo José Gênova.	341.5462	Art. 291	Artigo de revista
2004	Gênova, Jairo José	O perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo	Jairo José Gênova.	341.5462	Art. 302	Artigo de revista
2004	Gênova, Jairo José	O perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo	Jairo José Gênova.	341.5462	Art. 306	Artigo de revista
2004	Gênova, Jairo José	O perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo	Jairo José Gênova.	341.5462	Art. 309	Artigo de revista
2004	Gênova, Jairo José	O perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo	Jairo José Gênova.	341.5462	Art. 303	Artigo de revista
2004	Gênova, Jairo José	O perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo	Jairo José Gênova.	341.5462	Art. 308	Artigo de revista
2004	Gênova, Jairo José	O perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo	Jairo José Gênova.	341.5462	Art. 311	Artigo de revista
2004, 1998	Marmitt, Arnaldo	Responsabilidade civil nos acidentes de automóvel: teoria, prática e jurisprudência	Arnaldo Marmit.	342.151 342.14		Livro
2004	Valles, Jacqueline do Prado	Resumo jurídico de leis penais especiais	Jacqueline do Prado Valles; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --	341.5		Livro
2004	Honorato, Cássio Mattos	Sanções do código de trânsito brasileiro: análise das penalidades e das medidas administrativas cominadas na Lei n. 9.503/97	Cássio Mattos Honorato. --	341.376		Livro
2004	Almeida, Juelci de	Trânsito	Juelci de Almeida. --	341.3		Livro
2004	Pimentel, Maria Helena Pessoa	Veículos oficiais : uso de placas especiais (placas de bronze) nos veículos de representação dos vereadores ; impossibilidade jurídica ; ausência de amparo legal ; exceção somente ao veículo de representação destinado ao presidente da câmara		341.3	Art. 96	Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Slaibi Filho, Nagib, 1950	As multas de trânsito e o due process of law	Nagib Slaibi Filho.	341.5346	Art. 1°	Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Slaibi Filho, Nagib, 1950	As multas de trânsito e o due process of law	Nagib Slaibi Filho.	341.5346	Art. 104	Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Slaibi Filho, Nagib, 1950	As multas de trânsito e o due process of law	Nagib Slaibi Filho.	341.5346	Art. 131	Artigo de revista
2003	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.	341.5346	Art. 290	Artigo de revista
2003	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.	341.5346	Art. 160	Artigo de revista
2003	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.	341.5346	Art. 159	Artigo de revista
2003	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.	341.5346	Art. 162	Artigo de revista
2003	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.	341.5346	Art. 261	Artigo de revista
2003	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.	341.5346	Art. 263 inciso III	Artigo de revista
2003	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.	341.5346	Art. 272	Artigo de revista
2003	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.	341.5346	Art. 273	Artigo de revista
2003	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.	341.5346	Art. 295	Artigo de revista
2003, 1998, 1997	Fukassawa, Fernando Yukio	Crimes de trânsito: primeiras reflexões sobre a Lei 9.503/97	Fernando Yukio Fukassawa.	341.5346		Artigo de revista
2003	Santos, Altamiro J. dos (Altamiro Jose dos)	Direito civil do trânsito: responsabilidade e danos : material, moral, psicofísico, estético, social, trabalhista, acidentário e ambiental	Altamiro J. dos Santos.	341.376		Livro
2003	Casagrande, Cássio	Estacionamento rotativo municipal: natureza jurídica e regime de trabalho de seus operadores	Cássio Casagrande.	341.316	Art. 24 inciso X	Artigo de revista
2003	Gimenes, Eron Veríssimo	Infrações de transito comentadas	Eron Veríssimo Gimenes, Daniela Nunes Veríssimo Gimenes. --	341.376		Livro
2003	Adiers, Leandro Bittencourt	Liberdade de exercício profissional: conselhos de fiscalização : condicionantes legais do poder normativo, regulamentar e de polícia	Leandro Bittencourt Adiers.	341.2721	Art. 7°	Artigo de revista
2003	Adiers, Leandro Bittencourt	Liberdade de exercício profissional: conselhos de fiscalização : condicionantes legais do poder normativo, regulamentar e de polícia	Leandro Bittencourt Adiers.	341.2721	Art. 12	Artigo de revista
2003	Adiers, Leandro Bittencourt	Liberdade de exercício profissional: conselhos de fiscalização : condicionantes legais do poder normativo, regulamentar e de polícia	Leandro Bittencourt Adiers.	341.2721	Art. 19	Artigo de revista
2003	Adiers, Leandro Bittencourt	Liberdade de exercício profissional: conselhos de fiscalização : condicionantes legais do poder normativo, regulamentar e de polícia	Leandro Bittencourt Adiers.	341.2721	Art. 141	Artigo de revista
2003	Adiers, Leandro Bittencourt	Liberdade de exercício profissional: conselhos de fiscalização : condicionantes legais do poder normativo, regulamentar e de polícia	Leandro Bittencourt Adiers.	341.2721	Art. 147	Artigo de revista
2003	Adiers, Leandro Bittencourt	Liberdade de exercício profissional: conselhos de fiscalização : condicionantes legais do poder normativo, regulamentar e de polícia	Leandro Bittencourt Adiers.	341.2721	Art. 148	Artigo de revista
2003	Brasil	Livro do cidadão: as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente		340.0981		Livro
2003, 1998	Leite, Maurilio Moreira	Multa reparatória	Maurilio Moreira Leite.	342.14		Artigo de revista
2003	Taquary, Eneida Orbage de Britto	O controle difuso de constitucionalidade e o art. 305 do Código de trânsito brasileiro	Eneida Orbage de Britto Taquary.	340	Art. 305	Artigo de revista
2003	Lima, Marcellus Polastri	O processo penal dos crimes de trânsito e a lei 10.259/2001 (juizados especiais federais)	Marcellus Polastri Lima.	341.41926		Artigo de revista
2003	Fernandes, Daniel André	Os princípios da razoabilidade e da ampla defesa	Daniel André Fernandes.	341.272		Livro
2003	Simon, Jamil Luiz	Poluição do ar de veículos automotores: tutela penal	Jamil Luiz Simon.	341.5	Art. 231	Artigo de revista
2003	Torres, Jessé	Trânsito: licenciamento de veículos : novas disposições: código civil, art. 1.361, § 1º	Jessé Torres.	342.1		Artigo de revista
2003	Mello, Shirlei Silmara de Freitas	Tutela cautelar no processo administrativo	Shirlei Silmara de Freitas Mello.	341.362		Livro
2002	Delgado, Yordan Moreira	A finalidade preventiva e socializadora da pena como expressão dos direitos humanos	Yordan Moreira Delgado. --	341.59		Livro
2002	Barbosa, Danielle Ribeiro Furtado	A incompetência da ettusa para fiscalizar o trânsito e outras polêmicas		341.37		Artigo de revista
2002	Nobre, Milton Augusto de Brito	A instituição dos juizados especiais federais e a definição de infrações de menor potencial ofensivo	Milton A. de Brito Nobre.	341.41921		Livro
2002, 2001	Lima, Marcellus Polastri	A multa reparatória do Código de trânsito brasileiro	Marcellus Polastri Lima.	341.376	Art. 297	Artigo de revista
2002	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	Anotações sobre alguns ílicitos no Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.	341.5346	Art. 306	Artigo de revista
2002	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	Anotações sobre alguns ílicitos no Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.	341.5346	Art. 309	Artigo de revista
2002	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	Anotações sobre alguns ílicitos no Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.	341.5346	Art. 307	Artigo de revista
2002	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	Anotações sobre alguns ílicitos no Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.	341.5346	Art. 308	Artigo de revista
2002	Ferrer, Flávia	Aplicação do parágrafo único do art. 291 do código de trânsito brasileiro. Constitucionalidade. --				Capítulo de Livro
2002	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	A reincidência no Código de trânsito brasileiro: breve estudo comparativo	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.	341.5346		Artigo de revista
2002, 2001	Lemos Júnior, Ivaldo	Artigo 309 do CTB: uma interpretação à luz da teoria da imputação objetiva	Ivaldo Lemos Júnior.	341.5346	Art. 309	Artigo de revista
2002	Heerdt, Fábio Vieira	Artigos 309 e 310 do Código de Trânsito Brasileiro: perigo e responsabilidade penal objetiva	Fábio Vieira Heerdt.	341.376	Art. 309	Artigo de revista
2002	Heerdt, Fábio Vieira	Artigos 309 e 310 do Código de Trânsito Brasileiro: perigo e responsabilidade penal objetiva	Fábio Vieira Heerdt.	341.376	Art. 310	Artigo de revista
2002	Harada, Kiyoshi, 1941	Cobrança administrativa da multa de trânsito	Kiyoshi Harada.	341.376		Artigo de revista
2002	Carride, Norberto de Almeida	Código de trânsito brasileiro: (legislação, doutrina e jurisprudência) : comentado e anotado	Norberto de Almeida Carride. --	341.3		Livro
2002	Ferrer, Flávia	Conflito de atribuições. Aplicação do art. 291, parágrafo único, do CTB. Momento de requerimento de designação de audiência preliminar. --				Capítulo de Livro
2002	Cavalcante Júnior, Manuel de Freitas	Contribuições para o Sest, o Senat e o Sebrae. Seriam elas outras aberrações jurídicas do sistema "S"?	Manuel de Freitas Cavalcante Júnior.	341.39		Artigo de revista
2002	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Embriaguez ao volante e ação penal	Damásio E. de Jesus.	341.5346	Art. 291	Artigo de revista
2002	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Embriaguez ao volante e ação penal	Damásio E. de Jesus.	341.5346	Art. 306	Artigo de revista
2002	Ferrer, Flávia	Furto de uso. Caracterização, mesmo quando ocorre dano ao bem, por ausência do elemento subjetivo do tipo. Direção de veículo sem habilitação. Caracterização. Afastado o crime de lesão corporal culposa, subsiste o delito do art. 309 do CTB				Capítulo de Livro
2002	Moraes, Alexandre de, 1968	Legislação penal especial	Alexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio.	341.5		Livro
2002	Swensson, Walter Cruz	Manual de procedimentos e prática de trânsito: de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pela Lei n. 9.503, de 23-9-1997	Walter Cruz Swensson, Renato Swensson Neto.	341.376		Livro
2002	Born, Rogério Carlos	O direito assegurado dos daltônicos à obtenção da carteira de habilitação	Rogério Carlos Born.	341.376		Artigo de revista
2002	Macedo, Cláudia Maria Botrel de	Polícia administrativa de trânsito	Cláudia Maria Botrel de Macedo.	341.37	Art. 280	Artigo de revista
2002	Macedo, Cláudia Maria Botrel de	Polícia administrativa de trânsito	Cláudia Maria Botrel de Macedo.	341.37	Art. 320	Artigo de revista
2002	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Reparação de danos em acidentes de trânsito: jurisprudência, formulários, legislação : acidente aéreo, acidente ferroviário, acidente marítimo, acidente de veículos	J.B. Torres de Albuquerque.	342.1517		Livro
2002	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	Sua excelência: a motocicleta	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.	341.5346	Art. 56	Artigo de revista
2002	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	Sua excelência: a motocicleta	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.	341.5346	Art. 169	Artigo de revista
2002	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	Sua excelência: a motocicleta	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.	341.5346	Art. 170	Artigo de revista
2002	Calhau, Lélio Braga, 1970	Vítima e multa reparatória no Código de trânsito brasileiro	Lélio Braga Calhau.	341.5346	Art. 297	Artigo de revista
2001	Martins, Sérgio Pinto, 1963	A imposição de multas de trânsito e a sua defesa	Sérgio Pinto Martins.	341.376		Artigo de revista
2001	Jobim, Eduardo Schmidt	A inaplicabilidade do artigo 302 do Código de trânsito brasileiro	Eduardo Schmidt Jobim.	341.5561	Art. 302	Artigo de revista
2001	Duarte, Walter Antonio Dias	Ainda a nova lei de trânsito e o homicídio culposo	Walter Antonio Dias Duarte.	341.5561	Art. 302	Artigo de revista
2001	Azevedo, David Teixeira de	Atualidades no direito e processo penal	David Teixeira de Azevedo.	341.5		Livro
2001	Sobreira, Marcelo Ferreira da Rosa	Código de trânsito brasileiro: lei nº 9.503/97 - inconstitucionalidade do artigo 30	Marcelo Ferreira da Rosa Sobreira.	341.5561	Art. 302	Artigo de revista
2001	Ribeiro, Daniel Lima	Crianças e adolescentes na direção de ciclomotores, motonetas e motocicletas: enquadramento legal diante da lei nº 9.503/97	Daniel Lima Ribeiro.	341.5346		Artigo de revista
2001, 2000	Guimarães, Isaac Sabbá	Dogmática penal e poder punitivo: novos rumos e redefinições : em busca de um direito penal eficaz	Isaac Sabbá Guimarães.	341.5		Livro
2001	Piva, Paulo César	Embriaguez ao volante: crime de ação pública condicionada à representação	Paulo César Piva.	341.5346	Art. 291	Artigo de revista
2001, 1999	Souza, Gilson Sidney Amâncio de	Lesão Corporal Culposa no Trânsito: algumas considerações	Gilson Sidney Amâncio de Souza.	341.5346		Artigo de revista
2001	Santos, Evilazio José dos	Lesão corporal na direção de veículos automotores	Evilazio José dos Santos.	341.5346		Artigo de revista
2001	Violante, Carlos Alberto M. S. M	Multas de trânsito: soluções para o licenciamento	Carlos Alberto M.S.M. Violante, Ana Vanuíre M.S.M. Violante, Rosângela A. Evangelista Violante.	341.376		Livro
2001	Lima, Marcellus Polastri	Novas leis criminais especiais: comentadas por artigos	Marcellus Polastri Lima.	341.41926		Livro
2001	Araújo, Marcelo José	O consumo do álcool e o código de trânsito brasileiro	Marcelo José Araújo.	341.5253	Art. 165	Artigo de revista
2001	Araújo, Marcelo José	O consumo do álcool e o código de trânsito brasileiro	Marcelo José Araújo.	341.5253	Art. 276	Artigo de revista
2001	Araújo, Marcelo José	O consumo do álcool e o código de trânsito brasileiro	Marcelo José Araújo.	341.5253	Art. 306	Artigo de revista
2001	Araújo, Marcelo José	O consumo do álcool e o código de trânsito brasileiro	Marcelo José Araújo.	341.5253	Art. 89 inciso III	Artigo de revista
2001, 1999, 1998	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Perdão Judicial nos Delitos de Trânsito	Damásio E. de Jesus.	341.5346 340		Artigo de revista
2001	Rocha, Cláudio Silva	Prescrição e decadência na aplicação de multas de trânsito	Cláudio Silva Rocha.	341.376		Artigo de revista
2001	Silva, Roberto de Abreu e	Responsabilidade civil constitucional	Roberto de Abreu e Silva.	342.151		Artigo de revista
2001	Pinheiros, Geraldo de Faria L	Uma pequena análise das penalidades e penas do Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria L Pinheiros.	341.5346	Art. 302	Artigo de revista
2001	Pinheiros, Geraldo de Faria L	Uma pequena análise das penalidades e penas do Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria L Pinheiros.	341.5346	Art. 306	Artigo de revista
2001	Pinheiros, Geraldo de Faria L	Uma pequena análise das penalidades e penas do Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria L Pinheiros.	341.5346	Art. 307	Artigo de revista
2001	Pinheiros, Geraldo de Faria L	Uma pequena análise das penalidades e penas do Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria L Pinheiros.	341.5346	Art. 292	Artigo de revista
2001	Pinheiros, Geraldo de Faria L	Uma pequena análise das penalidades e penas do Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria L Pinheiros.	341.5346	Art. 303	Artigo de revista
2001	Pinheiros, Geraldo de Faria L	Uma pequena análise das penalidades e penas do Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria L Pinheiros.	341.5346	Art. 160	Artigo de revista
2001	Pinheiros, Geraldo de Faria L	Uma pequena análise das penalidades e penas do Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria L Pinheiros.	341.5346	Art. 256 § 3°	Artigo de revista
2001	Pinheiros, Geraldo de Faria L	Uma pequena análise das penalidades e penas do Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria L Pinheiros.	341.5346	Art. 263	Artigo de revista
2001	Pinheiros, Geraldo de Faria L	Uma pequena análise das penalidades e penas do Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria L Pinheiros.	341.5346	Art. 308	Artigo de revista
2000	Lindoso Neto, Amaro Cavalcanti	A obrigatoriedade do teste do bafômetro e os efeitos de sua recusa na seara administrativa	Amaro Cavalcanti Lindoso Neto.	341.5253		Artigo de revista
2000	Bitencourt, Cezar Roberto	Aplicação alternativa ou substitutiva das penas "restritivas de direitos" nas Leis 9.503/97 e 9.605/98	Cezar Roberto Bitencourt.	341.545		Artigo de revista
2000	Quixadá, Luiz Gonzaga	Aplicação do Código de trânsito brasileiro	Luiz Gonzaga Quixadá, Valquíria Oliveira Quixadá.	341.37		Livro
2000, 1998	Barbiero, Louri Geraldo	Art. 309 do CTB: exigência de perigo concreto	Louri Geraldo Barbiero.	341.376		Artigo de revista
2000, 1998	Barbiero, Louri Geraldo	Art. 32 da LCP: ocorreu a 'abolitio criminis'?	Louri Geraldo Barbiero.	341.56		Artigo de revista
2000	Martins, Bruno Sá Freire	Aspectos legais da velocidade	Bruno Sá Freire Martins.	340		Artigo de revista
2000	Carride, Norberto de Almeida	Código de trânsito anotado	Norberto de Almeida Carride.	341.376		Livro
2000	França, Lilia M. de Alcântara	Código de trânsito brasileiro: alterações, normas complementares e matéria legislativa em tramitação	Lilia M. de Alcântara França.	341.376		Artigo de revista
2000	Brasil	Código de trânsito brasileiro: com as alterações da lei n. 9792, de 14 de abril de 1999		341.376		Livro
2000	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	Código de trânsito brasileiro interpretado: Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, Dorival Ribeiro.	341.376		Livro
2000	Feijóo Sánchez, Bernardo J	Cuestiones basicas de los delitos de peligro abstracto y concreto en relacion con el transito	Bernardo J. Feijóo Sánchez.	341.5346		Artigo de revista
2000	Pagliuca, José Carlos Gobbis	Direito penal do trânsito	José Carlos Gobbis Pagliuca.	341.556159		Livro
2000	Lara, Glayson Neves	Disciplinamento jurídico na direção inabilitada de veículo automotor em vias públicas	Glayson Neves Lara.	341.5346	Art. 309	Artigo de revista
2000	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Dois temas do CTB	Damásio E. de Jesus.	341.5346	Art. 291	Artigo de revista
2000	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Dois temas do CTB	Damásio E. de Jesus.	341.5346	Art. 297	Artigo de revista
2000	Binicheski, Paulo Roberto	É inconstitucional o artigo 305, da Lei 9.503/97 (Código de trânsitobrasileiro)?	Paulo Roberto Binicheski.	341.2	Art. 305	Artigo de revista
2000	Silva, Eduardo Araújo da	Intervenção mínima e falta de habilitação	Eduardo Araújo da Silva.	341.58		Artigo de revista
2000	Migliari Júnior, Arthur	Lei das contravenções penais e leis especiais correlatas: porte de armas, bingo e Código de Trânsito	Arthur Migliari Júnior.	341.56		Livro
2000, 1998	Dias, Gilberto Antônio Faria	Manual Faria de trânsito: as infrações de trânsito e suas consequências : para aplicação do Código de Trânsito Brasileiro : Lei n. 9.503/97, atualizado pela Lei n. 9.602/98 e das Resoluções do Contran (números 1 a 63)	Gilberto Antônio Faria Dia.	341.376		Livro
2000	Szinvelski, Ildo Mário	Municipalização do trânsito no estado do Rio Grande do Sul	Ildo Mário Szinvelski.	341.376		Artigo de revista
2000	Vidal, Cyro	O código de trânsito merece vida longa	Cyro Vidal.	341.5346		Artigo de revista
2000	Piazzeta, Naele Ochoa	O crime no novo código de trânsito brasileiro	Naele Ochoa Piazzeta.	341.378	Art. 302	Artigo de revista
2000	Castro, Guglielmo Soares de	Omissão de socorro	Guglielmo Soares de Castro.	341.5346	Art. 302	Artigo de revista
2000	Castro, Guglielmo Soares de	Omissão de socorro	Guglielmo Soares de Castro.	341.5346	Art. 303	Artigo de revista
2000	Castro, Guglielmo Soares de	Omissão de socorro	Guglielmo Soares de Castro.	341.5346	Art. 304	Artigo de revista
2000	Krigger, Ilson Idalécio Marques	Processo administrativo e defesa do infrator no novo Código de trânsito brasileiro: incluindo a Lei n. 9503/97 anotada	Ilson Idalécio Marques Krigger.	341.376		Livro
2000	Macharete, Neilton Ferreira	Serviço de estacionamento em vias públicas: possibilidade de concessão	Neilton Ferreira Macharete, Anizia Cláudia de Aragão Correia.	342.12182		Artigo de revista
2000	Andrade, Vera Regina Pereira de	Sistema penal, criminalização e cidadania no trânsito: da promessa de segurança à eficácia invertida do código de trânsito brasileiro	Vera Regina Pereira de Andrade.	341.376		Artigo de revista
2000	Cruz, Márcia da Rocha	Substituição da pena de suspensão do direito de conduzir veículo automotor	Márcia da Rocha Cruz.	341.5458	Art. 303	Artigo de revista
2000	Cruz, Márcia da Rocha	Substituição da pena de suspensão do direito de conduzir veículo automotor	Márcia da Rocha Cruz.	341.5458	Art. 302 inciso IV	Artigo de revista
2000	Cruz, Márcia da Rocha	Substituição da pena de suspensão do direito de conduzir veículo automotor	Márcia da Rocha Cruz.	341.5458	Art. 293	Artigo de revista
2000	Cunha Júnior, Fernando	Suspensão Condicional do Processo: homicídio, omissão de socorro, considerações diante do novo Código de Trânsito Brasileiro	Fernando Cunha Júnior. --	341.43341		Capítulo de Livro
2000	Honorato, Cássio Mattos	Trânsito infrações e crimes: comentários às normas administrativas e aos crimes de trânsito introduzidos pelo Código de trânsito brasileiro Lei nº 9.503/97	Cássio Mattos Honorato.	341.556159		Livro
1999	Taquary, Eneida Orbage de Britto	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Eneida Orbage de Britto Taquary.	341.5532		Artigo de revista
1999	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	A Embriaguez no Código de Trânsito Brasileiro	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.	341.5346		Artigo de revista
1999	Fernández, Alice Beatriz Bittencourt de	A falha humana nos acidentes de trânsito	Alice Beatriz Bittencourt de Fernández.	341.37		Livro
1999	Favreto, Rogerio	A municipalização do trânsito e o serviço de inspeção veicular	Rogerio Favreto.	341.376		Artigo de revista
1999	Quadro, Rodrigo Kurth	Arts. 307 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro: um problema	Rodrigo Kurth Quadro.	341.376	Art. 309	Artigo de revista
1999	Quadro, Rodrigo Kurth	Arts. 307 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro: um problema	Rodrigo Kurth Quadro.	341.376	Art. 307	Artigo de revista
1999, 1997	Garcia, Ismar Estulano, 1943	Crimes de Trânsito	Ismar Estulano Garcia.	341.376 342.151		Artigo de revista
1999	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Crimes de trânsito: anotações à parte criminal do Código de trânsito, Lei n.9.503, de 23 de setembro de 1997	Damásio E. de Jesus.	341.55146		Livro
1999	Machado, Bruno Amaral	Crimes de Trânsito: aplicação da lei n. 9.099/95 e a competência recursal	Bruno Amaral Machado, Márcia da Rocha Cruz.	341.5346		Artigo de revista
1999	Bastos, João José Caldeira	Crimes de trânsito: interpretação e crítica	João José Caldeira Bastos.	341.5346		Artigo de revista
1999	Nucci, Guilherme de Souza	Crimes de trânsito: Lei n.9.503 de 23-9-1997	Guilherme de Souza Nucci.	341.55146		Livro
1999	Fukassawa, Fernando Yukio	Dano Potencial e Perigo de Dano (nos Crimes de Trânsito da Lei 9.503/97)	Fernando Yukio Fukassawa.	341.5346		Artigo de revista
1999	Soares, Fábio Costa	Delegação das atividades de fiscalização do trânsito a particulares: impossibilidade, poder de polícia da administração pública, consequências na esfera civil	Fábio Costa Soares.	341.376	Art. 25	Artigo de revista
1999	Friedrich, Flávio Nereo	Delitos contra a segurança no trânsito de veículos: a falta de habilitação para dirigir	Flávio Nereo Friedrich.	341.346		Artigo de revista
1999	Sacerdote Filho, Octacilio	Direção de veículo automotor sem habilitação: algumas questões	Octacilio Sacerdote Filho.	341.376		Artigo de revista
1999	Cogan, José Damião Pinheiro Machado	Direção inabilitada de veículo automotor	José Damião Pinheiro Machado Cogan.	341.5346		Artigo de revista
1999	Nascimento, Francisco Guimarães do	Direito de Trânsito	Francisco Guimarães do Nascimento.	341.3		Livro
1999	Lopes, Claudio Ribeiro	Do injusto penal	Claudio Ribeiro Lopes.	341.4352		Artigo de revista
1999	Silva, Cesar Antônio da	doutrina e Prática dos Recursos Criminais: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis nºs 9.099/95, 9.503/97, 9.613/98, 9.756/98	Cesar Antonio da Silva.	341.4356		Livro
1999	Chaves, Ivan Fernando de Medeiros	Embriaguez ao Volante de Veículo Automotor: 306 da lei n. 9.503-97 : crime de ação pública incondicionada ou condicionada arepresentação?	Ivan Fernando de Medeiros Chaves.	341.5253		Artigo de revista
1999	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Estudos de direito penal e processo penal	Luiz Flavio Gomes.	341.5		Livro
1999	Garcia, Ismar Estulano, 1943	Histórico dos Novos Crimes Previstos no CTB	Ismar Estulano Garcia.	341.5346		Artigo de revista
1999	Carvalho, Roldão Oliveira de	Medida Cautelar e Ação de Busca e Apreensão: doutrina, legislação e jurisprudência	Roldão Oliveira de Carvalho.	341.4621		Livro
1999	Soares, Antonio Carlos Otoni, 1934	Multas de Trânsito: Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997	Antonio Carlos Otoni Soares.	341.376		Livro
1999	Leite, Luis Carlos Avila de Carvalho	Novas Leis Penais: Código Brasileiro de Trânsito, crimes em espécie	Luis Carlos Avila de Carvalho Leite.	341.5346		Artigo de revista
1999, 1998, 1997	Gasparini, Diogenes, 1934	Novo Código de trânsito: os municípios e o policiamento	Diogenes Gasparini.	341.376		Artigo de revista
1999	Sant'anna, Maria José Schmitt	O Julgamento da Consistência do Auto de Infração no CTB	Maria José Schmitt Sant'anna.	341.53	Art. 285	Artigo de revista
1999	Sant'anna, Maria José Schmitt	O Julgamento da Consistência do Auto de Infração no CTB	Maria José Schmitt Sant'anna.	341.53	Art. 281	Artigo de revista
1999	Sant'anna, Maria José Schmitt	O Julgamento da Consistência do Auto de Infração no CTB	Maria José Schmitt Sant'anna.	341.53	Art. 288	Artigo de revista
1999	Krigger, Ilson Idalecio Marques	Processo administrativo e defesa do infrator no novo CTB	Ilson Idalecio Marques Krigger.	341.5		Livro
1999	Ferolla, Simone Benicio	Questões Acerca do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97	Simone Benicio Ferolla.	341.376	Art. 291	Artigo de revista
1999	Ferolla, Simone Benicio	Questões Acerca do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97	Simone Benicio Ferolla.	341.376	Art. 302	Artigo de revista
1999	Ferolla, Simone Benicio	Questões Acerca do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97	Simone Benicio Ferolla.	341.376	Art. 305	Artigo de revista
1999	Ferolla, Simone Benicio	Questões Acerca do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97	Simone Benicio Ferolla.	341.376	Art. 306	Artigo de revista
1999	Ferolla, Simone Benicio	Questões Acerca do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97	Simone Benicio Ferolla.	341.376	Art. 309	Artigo de revista
1999	Ferolla, Simone Benicio	Questões Acerca do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97	Simone Benicio Ferolla.	341.376	Art. 292	Artigo de revista
1999	Ferolla, Simone Benicio	Questões Acerca do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97	Simone Benicio Ferolla.	341.376	Art. 297	Artigo de revista
1999	Ferolla, Simone Benicio	Questões Acerca do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97	Simone Benicio Ferolla.	341.376	Art. 303	Artigo de revista
1999	Ferolla, Simone Benicio	Questões Acerca do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97	Simone Benicio Ferolla.	341.376	Art. 304	Artigo de revista
1999	Ferolla, Simone Benicio	Questões Acerca do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97	Simone Benicio Ferolla.	341.376	Art. 310	Artigo de revista
1999	Mazzilli, Hugo Nigro, 1950	Questões criminais controvertidas	Hugo Nigro Mazzilli.	341.5		Livro
1999	Alcântara, Lúcio, 1943	Reforma política e partidária	Lúcio Alcântara.	341.28		Artigo de revista
1999, 1998	Conselho Nacional de Trânsito (Brasil)	Resoluções de 1998 do Conselho Nacional de Trânsito: Contran	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, Dorival Ribeiro, Juarez de Oliveira, organizadores.	341.37 341.3		Livro
1999	Santos, Ozeias J	Responsabilidade Civil e Criminal em Acidentes de Trânsito: teoria, legislação, jurisprudência e prática	Ozéias J. Santos.	341.5346		Livro
1999	Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964	Sanções administrativas e sanções do direito penal	Edilson Pereira Nobre Júnior.	341.54		Artigo de revista
1999	Freire Júnior, Américo Bedê, 1975	Uma breve análise da crise do direito penal brasileiro no final da década de 90	Américo Bedê Freire Júnior.	341.5		Artigo de revista
1998	Santos, Othon Zei Amaral	Acidentes de transito e sua reparação: teoria, legislação, jurisprudencia e pratica	Othon Zei Amaral Santo.	342.1513		Livro
1998	Rangel, Paulo	A Impossibilidade de Transação Penal nos Delitos Descritos nos Arts. 303, 306 e 308 do Código Nacional de Trânsito (lei n. 9.503, de 23/09/97)	Paulo Rangel.	341.376		Artigo de revista
1998	Giacomolli, Nereu José	A Lei n. 9.099/95 e o Código de Trânsito Brasileiro	Nereu José Giacomolli.	341.41926	Art. 302	Artigo de revista
1998	Giacomolli, Nereu José	A Lei n. 9.099/95 e o Código de Trânsito Brasileiro	Nereu José Giacomolli.	341.41926	Art. 312	Artigo de revista
1998	Honorato, Cássio Mattos	Alterações introduzidas pelo novo Código de Trânsito Brasileiro: Lei n. 9.503, de 23-9-1997	Cássio Mattos Honorato.	341.37		Livro
1998	Meyer, Alexandre	A Policia judiciaria e o art. 303 do novo ctb		341.5346		Artigo de revista
1998	Barbiero, Louri Geraldo	Artigo 309 do CTB: exigência do perigo concreto	Louri Geraldo Barbiero.	341.55146		Artigo de revista
1998	Schaefer, Jorge Henrique	Aspectos criminais do Código brasileiro de trânsito	Jorge Henrique Schaefer.	341.376		Artigo de revista
1998	Vidal, Hélvio Simões	Aspectos da Área Azul	Hélvio Simões Vidal.	341.376		Artigo de revista
1998	Capez, Fernando, 1964	Breves notas sobre a nova lei de trânsito	Fernando Capez, Victor Eduardo Rios Gonçalves.	341.376		Artigo de revista
1998	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	Breves notas sobre aplicação do Código de trânsito brasileiro	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.	341.5346		Artigo de revista
1998	Ferreira, Roberto Carlos do Vale	Codigo de transito brasileir	Roberto Carlos do Vale Ferreira.	341.376		Artigo de revista
1998	Roure, Denise de	Codigo de transito brasileiro: incertezas e prioridade	Denise de Roure, René Ariel Dotti, Ismar Estulano Garcia, Nicanor Sena Passos, Sérgio Salomão Shecaira.	341.376		Artigo de revista
1998	Abreu, Waldyr de, 1914	Código de trânsito brasileiro: infrações administrativas, crimes de trânsito e questões fundamentais	Waldyr de Abreu.	341.37		Livro
1998	Ferri, Giovani	Código de Trânsito brasileiro: Lei 9.503/97 : aspectos penais		341.556159		Artigo de revista
1998, 1997	Garcia, Waleria Garcelan Loma	Código de Trânsito Brasileiro: o crime de homicídio culposo e a possibilidade da suspensão condicional do processo	Waleria Garcelan Loma Garcia.	341.5346 341.5561		Artigo de revista
1998	Santana, Selma Pereira de	Código de trânsito brasileiro: perplexidades penais	Selma Pereira de Santana.	341.376		Artigo de revista
1998	Novelli, Aloisio Pedro	Código de trânsito brasileiro anotado	Aloísio Pedro Novelli.	341.376		Livro
1998	Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro	Código de Trânsito Brasileiro Anotado	Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.	341.37		Livro
1998	Silva, José Geraldo da	Codigo de transito brasileiro anotado: Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997	Jose Geraldo da Silv.	341.37		Livro
1998	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	Codigo de transito brasileiro sistematizado: Lei n. 9.503, de 23-9-1997	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, Dorival Ribeiro, Juarez de Oliveir.	341.376		Livro
1998	Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935	Código nacional de trânsito: questões diversas	Júlio Fabbrini Mirabete.	341.376		Artigo de revista
1998	Muller, Walter Martins	Comentários ao novo Código de trânsito brasileiro	Walter Martins Muller.	341.5561		Artigo de revista
1998	Costa Júnior, Paulo José da, 1925	Comentários aos crimes do novo Código de Trânsito	Paulo José da Costa Jr., Maria Elizabeth Queij.	341.5346		Livro
1998	Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933	Competencias administrativas de policia no codigo de transito brasileiro		341.37		Artigo de revista
1998	Avila, Aldo Pinheiro d'	Condução de veiculo sob a influencia de alcool		341.5346		Artigo de revista
1998	Bastos, João José Caldeira	Crimes de perigo no trânsito	João José Caldeira Bastos.	341.376		Artigo de revista
1998	Lima, Marcellus Polastri	Crimes de Trânsito, Conciliação, Transação e Representação	Marcellus Polastri Lima.	341.5346		Artigo de revista
1998	Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro	Crimes de trânsito: anotações a Lei 9.503-97	Maurício Antonio Ribeiro Lopes.	341.5346		Livro
1998	Pimentel, Jaime	Crimes de Trânsito Comentados: analisados à luz da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997	Jaime Pimentel, Walter Francisco Sampaio Filho.	341.5346		Livro
1998	Silva Júnior, Edison Miguel da	Crimes de transito - lei n. 9503/97 - Disposições Gerais: uma Interpretação Possivel nos Paradigmas do Direito Penal Democratic	Edison Miguel da Silva Júnior, Mozart Brum Silva.	341.37		Artigo de revista
1998	Pires, Ariosvaldo de Campos	Crimes de Trânsito na Lei n. 9.503/97	Ariosvaldo de Campos Pires, Sheila Jorge Selim de Sale.	341.5346		Livro
1998	Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935	Crimes de trânsito tem normas específicas	Júlio Fabbrini Mirabete.	341.5346		Artigo de revista
1998	Andrada, Doorgal Gustavo Borges de	Crimes e Penas do Novo Código de Trânsito: breves comentários	Doorgal Gustavo Borges de Andrada.	341.5346		Livro
1998	Santana, Selma Pereira de	CTB: multa reparatória	Selma Pereira de Santana.	341.376		Artigo de revista
1998	Delgado, Yordan Moreira	Da Constitucionalidade da Transação Prevista no art. 291, Parágrafo Único, do Código de Trânsito	Yordan Moreira Delgado.	341.5346		Artigo de revista
1998	Marrone, José Marcos	Delitos de trânsito: aspectos penais e processuais do Código de Trânsito Brasileiro : Lei n. 9.503/97	José Marcos Marrone.	341.5346		Livro
1998, 1997	Oliveira, José Ernesto Furtado de	Direção inabilitada	José Ernesto Furtado de Oliveira.	341.5346	Art. 309	Artigo de revista
1998	Constantino, Carlos Ernani	Direção não habilitada de veiculo: o artigo 309 do ctb revogou o artigo 32 dalcp?	Carlos Ernani Constantino.	341.556159		Artigo de revista
1998	Pedroso, Fernando de Almeida, 1952	Direção não habilitada de veículo: o crime e a contravenção	Fernando de Almeida Pedroso.	341.5346		Artigo de revista
1998	Paula, Jeferson Guilhão de	Dos Crimes de transito		341.5346		Artigo de revista
1998	Faria Júnior, César de	Dos Crimes de Trânsito	César de Faria Júnior.	341.5346		Artigo de revista
1998	Schiefler, Rui Carlos Kolb	Embriaguez ao volante: não exigencia de dano ou risco concreto	Rui Carlos Kolb Schiefler.	341.5346		Artigo de revista
1998	Bierrenbach, Sheila	Embriaguez ao volante: uma comparação entre os artigos 279 do Código Penal Militar e 306 do Código de Trânsito Brasileiro	Sheila de Albuquerque Bierrenbach.	341.5		Artigo de revista
1998	Leal, João José	Homicídio culposo de trânsito: duas penas e duas medidas	João José Leal.	341.55618		Artigo de revista
1998	Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939	Homicidio e lesão corporal culposos no codigo penal e no codigo de transito brasileiro	Romeu de Almeida Salles Junio.	341.561		Livro
1998	Moraes, Claudio Santos de	Inquerito policial ou termocircunstanciado?	Claudio Santos de Moraes.	341.5346		Artigo de revista
1998	Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939	Lei das contravenções penais interpretada	Romeu de Almeida Salles Junio.	341.5791		Livro
1998	Lima, Walberto Fernandes de	Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor	Walberto Fernandes de Lima.	341.55146		Artigo de revista
1998	Leite, Maurilio Moreira	Limites Éticos e Jurídicos: a multa reparatória	Maurilio Moreira Leite.	341.5441		Artigo de revista
1998	Cunha, Alvaro Modesto da	Manual de transito na pratica: infrações e penalidades, crimes, sistema de sinalização : destinado aos condutores para dirigirem veiculos com respeito e dignidade : lei n. 9.503. de setembro de 1997	Alvaro Modesto da Cunh.	341.37		Livro
1998	Nascimento, Francisco Guimarães do	Não é o que parece	Francisco Guimarães do Nascimento.	341.376		Artigo de revista
1998	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Natureza jurídica dos crimes de trânsito: lei n 9503, de 23 de setembro de 1997	Damásio E. de Jesus.	341.55146		Folheto
1998, 1997	Pereira Júnior, Jessé Torres	Notas sobre as repercussões civis e administrativas do novo codigo brasileiro de transito		341.376		Artigo de revista
1998, 1997	Dotti, René Ariel, 1934	Notas sobre os crimes de transit	René Ariel Dotti.	341.5346		Artigo de revista
1998	Sznick, Valdir, 1940	Novo Código de Trânsito: homicídio, lesões, embriaguez, interdição, velocidade, racha, fuga e omissão	Valdir Sznick.	341.37		Livro
1998	Constantino, Carlos Ernani	O Artigo 32 da LCP e o novo Código de Trânsito	Carlos Ernani Constantino.	341.5346		Artigo de revista
1998	Erpen, Décio Antônio	O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o regime jurídico do veículo automotor	Decio Antonio Erpen.	341.376		Artigo de revista
1998	Borges, Alice Maria Gonzalez	O Codigo de transito brasileiro e as novas responsabilidades municipai	Alice Maria Gonzalez Borges.	341.376		Artigo de revista
1998	Vogel Neto, Gustavo Adolpho	O Código de trânsito brasileiro e suas implicações para empregadores e empregados	Gustavo Adolpho Vogel Neto.	342.6501		Artigo de revista
1998	Figueiredo, Antônio Borges de	O Código de Trânsito e o Direito do Trabalho	Antônio Borges de Figueiredo.	341.376		Artigo de revista
1998	Louzada, Ulysses Fonseca	O novo Código de Trânsito brasileiro: breve análise	Ulysses Fonseca Louzada.	341.376		Artigo de revista
1998	Nogueira, Fernando Célio de Brito	O novo Código de trânsito revogou ou não as contravenções dos artigos 32 e 34 daLCP?	Fernando Célio de Brito Nogueira.	341.376		Artigo de revista
1998	Nogueira, Fernando Célio de Brito	O Novo codigo de transito revogou ou não as contravenções dos arts. 32 e 34 dolcp?	Fernando Célio de Brito Nogueira.	341.5346		Artigo de revista
1998	Silva, Jose Geraldo da	Os crimes de trânsito e a Lei n. 9.099/95	Jose Geraldo da Silva.	341.55146		Artigo de revista
1998	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	O Sistema punitivo no Código de Trânsito brasileiro	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.	341.5346		Artigo de revista
1998	Ferreira, Haroldo	Polícia judiciária e o Código de Trânsito Brasileiro	Haroldo Ferreira.	341.5346		Artigo de revista
1998	Swensson, Walter Cruz	Procedimentos e prática de trânsito: de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro : Lei n. 9.503/97	Walter Cruz Swensson, Renato Swensson Neto.	341.37		Livro
1998	Azevedo, Felipe Martins de	Ritos Processuais Aplicáveis aos Crimes Previstos Pelo Novo Código de Trânsito Brasileiro	Felipe Martins de Azevedo.	341.376		Artigo de revista
1998	Alves, Márcio Moreira, 1936	Somoscidadãos?	Marcio Moreira Alves.	341.376		Artigo de revista
1998	Ventura, Luis Henrique	Uso do cinto de segurança	Luis Henrique Ventura.	341.376		Artigo de revista
1998	Nascimento, Rinaldo Salvino do	Uso obrigatório do bafômetro contraria a constituição federal	Rinaldo Salvino do Nascimento.	341.5253		Artigo de revista
1997	Azevedo, Raul Livino Valentim de	Apontamentos Reflexivos Sobre os Crimes de Trânsito Tipificados na Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, Novo Código de Trânsito Brasileiro	Raul Livino Valentim de Azevedo.	341.376		Artigo de revista
1997	Bechara, Fábio Ramazzini	As Impropriedades da Lei n. 9.503, de 23 de Setembro de 1997	Fábio Ramazzini Bechara.	341.5346		Artigo de revista
1997	Gonçalves, Victor Eduardo Rios	A Transação Penal nas Lesões Corporais Culposas de Trânsito da Nova Lei 9.503/97	Victor Eduardo Rios Gonçalves, Fabio Ramazzini Bechara.	341.5346		Artigo de revista
1997	Araújo, Francisco Fernandes de	Codigo de transito brasileiro: comentarios, artigo por artigo, a lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997	Francisco Fernandes de Arauj.	341.376		Livro
1997	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Delito de transit	Geraldo Batista de Siqueira, Miguel Batista de Siqueira Filho.	341.376		Artigo de revista
1997	Caldas, Gilberto, 1940	Novo código de trânsito brasileiro anotado	Gilberto Caldas.	341.37		Livro
1997	Schecaira, Sergio Salomão	Primeiras perplexidades sobre a nova lei de transit	Sergio Salomão Schecaira.	341.376		Artigo de revista
1997	Andrighi, Fátima Nancy, 1952	Reflexões sobre o novo Código de Trânsito Brasileiro	Fátima Nancy Andrighi.	341.376		Artigo de revista
1997	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Vigencia e paragrafo unico do art. 91 do ct	Luiz Flávio Gomes.	341.376		Artigo de revista

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