Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
Data
23/09/1997
Apelido
Código de Trânsito Brasileiro
Apelido
LEI-9503-1997-09-23 , CODIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Ementa
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-09-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/09/1997. p. 21201
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/09/1997 ]
Retificação
1997-09-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/09/1997. p. 21353
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/09/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.503&ementa=2&data=19970923 ]
Publicação Original
1997-09-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9503-23-setembro-1997-372348-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-09-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551379/publicacao/15716523 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Sampaio Filho, Luciano DantasAnálise da Lei nº 13.546, de 19 de dezembro de 2017: histórico dos artigos 302, 303 da Lei nº 9.503/1997Luciano Dantas Sampaio Filho. --341.55146Art. 302Artigo de revista
2018 Sampaio Filho, Luciano DantasAnálise da Lei nº 13.546, de 19 de dezembro de 2017: histórico dos artigos 302, 303 da Lei nº 9.503/1997Luciano Dantas Sampaio Filho. --341.55146Art. 303Artigo de revista
2018 Nogueira, FernandoCrimes do Código de trânsito: comentários às normas gerais e aos crimes de trânsito : doutrina e jurisprudênciaFernando Nogueira. --341.55146Livro
2018 Gomes, Magno FedericiDireito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animalMagno Federici Gomes, Samylla Mól. --341.337Art. 52Artigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosEmbriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da condutaEduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto. --341.5253Art. 302Artigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosEmbriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da condutaEduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto. --341.5253Art. 306Artigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosEmbriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da condutaEduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto. --341.5253Art. 303Artigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosEmbriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da condutaEduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto. --341.5253Art. 308Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2018 Moraes, Rafael Francisco Marcondes deLei 13.546/17: fim do dolo eventual nos crimes de trânsito?Rafael Francisco Marcondes de Moraes, Osvaldo Evangelista Júnior. --341.55146Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2018 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais extravagantes: teoria, jurisprudência e questões comentadas: análise artigo por artigoCláudia Barros Portocarrero, Wilson Luiz Palermo Ferreira. --341.51Livro
2018 Cecchetto, Roger MendesOs limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsitoRoger Mendes Cecchetto.--341.37Art. 20 inciso IIIArtigo de revista
2018 Cecchetto, Roger MendesOs limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsitoRoger Mendes Cecchetto.--341.37Art. 21 inciso VIArtigo de revista
2018 Cecchetto, Roger MendesOs limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsitoRoger Mendes Cecchetto.--341.37Art. 22 inciso VArtigo de revista
2018 Cecchetto, Roger MendesOs limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsitoRoger Mendes Cecchetto.--341.37Art. 22 inciso VIArtigo de revista
2018 Cecchetto, Roger MendesOs limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsitoRoger Mendes Cecchetto.--341.37Art. 24Artigo de revista
2018 Cecchetto, Roger MendesOs limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsitoRoger Mendes Cecchetto.--341.37Art. 1° § 2°Artigo de revista
2018 Cecchetto, Roger MendesOs limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsitoRoger Mendes Cecchetto.--341.37Art. 6° § 2° inciso IArtigo de revista
2018 Cecchetto, Roger MendesOs limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsitoRoger Mendes Cecchetto.--341.37Art. 20 inciso IArtigo de revista
2018 Cecchetto, Roger MendesOs limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsitoRoger Mendes Cecchetto.--341.37Art. 20 inciso IIArtigo de revista
2018 Cecchetto, Roger MendesOs limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsitoRoger Mendes Cecchetto.--341.37Art. 21 inciso VIIArtigo de revista
2018 Cecchetto, Roger MendesOs limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsitoRoger Mendes Cecchetto.--341.37Art. 21 inciso VIIIArtigo de revista
2018 Cecchetto, Roger MendesOs limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsitoRoger Mendes Cecchetto.--341.37Art. 21 inciso IXArtigo de revista
2018 Cecchetto, Roger MendesOs limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsitoRoger Mendes Cecchetto.--341.37Art. 23 inciso IIIArtigo de revista
2018 Cecchetto, Roger MendesOs limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsitoRoger Mendes Cecchetto.--341.37Art. 161Artigo de revista
2018, 2011, 2005 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Trânsito e veículos: responsabilidade civil e criminalValdemar P. da Luz.341.3 341.376 Livro
2017, 2016 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo HorizonteCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo. --342.151 Art. 170Artigo de revista
2017, 2016 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo HorizonteCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo. --342.151 Art. 24Artigo de revista
2017, 2016 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo HorizonteCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo. --342.151 Art. 21Artigo de revista
2017, 2016 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo HorizonteCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo. --342.151 Art. 29Artigo de revista
2017, 2016 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo HorizonteCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo. --342.151 Art. 201Artigo de revista
2017, 2016 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo HorizonteCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo. --342.151 Art. 38Artigo de revista
2017, 2016 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo HorizonteCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo. --342.151 Art. 58Artigo de revista
2017, 2016 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo HorizonteCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo. --342.151 Art. 192Artigo de revista
2017 Lima Filho, Altamiro de AraújoCódigo de trânsito brasileiro: comentários aos crimesAltamiro de Araújo Lima Filho. --341.55146Livro
2017, 2015, ..., 1998, 1997 BrasilCódigo de Trânsito Brasileiro: Lei n. 9.503 de 23 de setembro de 1997341.37 341.376 341.3 Livro
2017 Macedo, LeandroCurso de legislação de trânsitoLeandro Macedo, Gleydson Mendes. --341.376Livro
2017, 2011, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2017 Sellmann, Milena ZampieriO direito à isenção de IPVA aos proprietários portadores de deficiência inaptos a dirigir em face do princípio da dignidade da pessoa humanaMilena Zampieri Sellmann, Paulo Sérgio Araújo Tavares. --341.39453Artigo de revista
2017 Oliveira Júnior, João AlencarO modelo de negócio da Empresa Uber (MNUber) e a prestação de serviços de transporte de passageiros por automóvel (STPA): análise das Leis nº 9.503/1997, nº 12.587/2012 e nº8.078/1990João Alencar Oliveira Júnior. --341Artigo de revista
2016 Copola, GinaA prefeitura municipal pode conceder o uso de via pública mediante contrato de concessão para criação de estacionamento rotativo pago? Tais medidas implicam em terceirização do poder de polícia?Gina Copola. --341.353Art. 24Artigo de revista
2016 Silva, Lucas do MonteCarros autônomos e smart cities: a responsabilidade civil por acidentesLucas do Monte Silva. --342.151Art. 28Artigo de revista
2016 Silva, Lucas do MonteCarros autônomos e smart cities: a responsabilidade civil por acidentesLucas do Monte Silva. --342.151Art. 29 inciso IIArtigo de revista
2016 Flores, AndréaCódigo de trânsito brasileiro: crimes e processoAndréa Flores, Rejane Alves de Arruda. --341.55146Livro
2016, 2015, ..., 2009, 2008 Gomes, Ordeli SavedraCódigo de trânsito brasileiro comentado e legislação complementar: (atualizado até a resolução 292/08)Ordeli Savedra Gomes. --341.376 341.37 Livro
2016, 2010, 2009, 2008 Lazarini, PedroCódigo penal comentado e leis penais especiais comentadasPedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto]. --341.5 Livro
2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeDesafios das reformas institucionais a partir de novas tecnologias: uma abordagem pragmática ao direito público a partir do caso UberRafael Carvalho Rezende Oliveira, Caio Cesar Figueiroa. --341Artigo de revista
2016 Marcão, RenatoLei nº 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo art. 312-A do Código de trânsito brasileiroRenato Marcão. --341.544 Artigo de revista
2016 Teotônio, Paulo José FreireOs equívocos hermenêuticos na aplicação da nova Lei secaPaulo José Freire Teotônio, Bruna Carolina Oliveira e Silva, Gabriel de Lima Jorge Ferreira. --341.5Art. 165Artigo de revista
2016 Teotônio, Paulo José FreireOs equívocos hermenêuticos na aplicação da nova Lei secaPaulo José Freire Teotônio, Bruna Carolina Oliveira e Silva, Gabriel de Lima Jorge Ferreira. --341.5Art. 306Artigo de revista
2016 Teotônio, Paulo José FreireOs equívocos hermenêuticos na aplicação da nova Lei secaPaulo José Freire Teotônio, Bruna Carolina Oliveira e Silva, Gabriel de Lima Jorge Ferreira. --341.5Art. 277 § 3°Artigo de revista
2016 Teotônio, Paulo José FreireOs equívocos hermenêuticos na aplicação da nova Lei secaPaulo José Freire Teotônio, Bruna Carolina Oliveira e Silva, Gabriel de Lima Jorge Ferreira. --341.5Art. 167Artigo de revista
2016 Silva, Marcelo Luís Abreu eO transporte individual urbano: reflexões sobre os limites da intervenção do Estado no domínio econômicoMarcelo Luís Abreu e Silva. --341.374Art. 107Artigo de revista
2016 Bem, Leonardo Schmitt dePrimeiras impressões sobre a Lei nº 13.281-2016Leonardo Schmitt de Bem. --341.55146 Art. 277 § 3°Artigo de revista
2016 Bem, Leonardo Schmitt dePrimeiras impressões sobre a Lei nº 13.281-2016Leonardo Schmitt de Bem. --341.55146 Art. 165-AArtigo de revista
2016 Bem, Leonardo Schmitt dePrimeiras impressões sobre a Lei nº 13.281-2016Leonardo Schmitt de Bem. --341.55146 Art. 253-AArtigo de revista
2016 Bem, Leonardo Schmitt dePrimeiras impressões sobre a Lei nº 13.281-2016Leonardo Schmitt de Bem. --341.55146 Art. 312-AArtigo de revista
2016 Flores, Itacir AmauriResponsabilidade civil do poder público pelos danos causados a veículos em função da má conservação das estradasItacir Amauri Flores. --342.151Artigo de revista
2016 Bitencourt, Cezar RobertoTratado de direito penal econômicoCezar Roberto Bitencourt. --341.5Livro
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeUma vez mais, o elemento subjetivo nos crimes de trânsitoRenato de Mello Jorge Silveira. --341.55146Art. 302Artigo de revista
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeUma vez mais, o elemento subjetivo nos crimes de trânsitoRenato de Mello Jorge Silveira. --341.55146Art. 303Artigo de revista
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeUma vez mais, o elemento subjetivo nos crimes de trânsitoRenato de Mello Jorge Silveira. --341.55146Art. 308Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosA inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette. --340Art. 305Artigo de revista
2015, 2014, 2013 Valentim, Inez MaiaA possibilidade de instituição de programa de controle de uso de drogas e bebida alcoólica no ambiente de trabalhoInez Maia Valentim. --342.6 Artigo de revista
2015 Bem, Leonardo Schmitt deAs implicações criminais no CTB com a vigência da Lei nº 12.971/2014Leonardo Schmitt de Bem. --341.55146Art. 302Artigo de revista
2015 Bem, Leonardo Schmitt deAs implicações criminais no CTB com a vigência da Lei nº 12.971/2014Leonardo Schmitt de Bem. --341.55146Art. 306Artigo de revista
2015 Bem, Leonardo Schmitt deAs implicações criminais no CTB com a vigência da Lei nº 12.971/2014Leonardo Schmitt de Bem. --341.55146Art. 292Artigo de revista
2015 Bem, Leonardo Schmitt deAs implicações criminais no CTB com a vigência da Lei nº 12.971/2014Leonardo Schmitt de Bem. --341.55146Art. 308Artigo de revista
2015, 1999, 1998 Capez, Fernando, 1964Aspectos Criminais do Código de Trânsito BrasileiroFernando Capez, Victor Eduardo Rios Gonçalves.341.5346 341.55143 Livro
2015 Pazetti, Arnaldo Luis TheodosioCódigo de trânsito brasileiro: comentado e anotadoArnaldo Luis Theodosio Pazetti. --341.37Livro
2015 Gasiola, Gustavo GilConcessão de rodovia: análise crítica da prática contratual brasileiraGustavo Gil Gasiola, Thaigo Marrara. --341.353Artigo de revista
2015 Fukassawa, FernandoCrimes de trânsitoFernando Fukassawa. --341.5346Livro
2015, 2013, 2011, 2009 Marcão, RenatoCrimes de trânsito: anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da Lei n. 9.503, de 23-9-1997Renato Marcão. --341.55146 Art. 302Livro
2015, 2013, 2011, 2009 Marcão, RenatoCrimes de trânsito: anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da Lei n. 9.503, de 23-9-1997Renato Marcão. --341.55146 Art. 312Livro
2015, 2005 Lima, Marcellus PolastriCrimes de trânsito: aspectos penais e processuaisMarcellus Polastri Lima. --341.5 Livro
2015 Mitidiero, Nei PiresCrimes de trânsito: e de circulação extratrânsito : comentários à parte penal do CTBNei Pires Mitidiero. --341.55146Livro
2015 Santos, Caroline Marinho BoaventuraDa competência para prestação do serviço de iluminação pública em trechos de rodovias federais situadas no perímetro urbano do municípioCaroline Marinho Boaventura Santos. --341.2Artigo de revista
2015, 1998 Souza, Luciano Oliveira Mattos deDa impossibilidade de delegação das atividades de trânsito a particularesLuciano Oliveira Mattos de Souza.341.376 Artigo de revista
2015, 2013 Bem, Leonardo Schmitt deDireito penal de trânsito: comentários aos crimes do CTB sob a ótica da teoria da imputação objetiva : análise dos delitos de trânsito do anteprojeto do novo código penal : interpretação da Lei n. 12.760, de 20 de novembro de 2012Leonardo Schmitt de Bem. --341.556159 341.55146 Livro
2015 Castro, Henrique Hoffmann Monteiro deInfluxos da Lei nº 12.971/14 nos delitos de homicídio culposo de trânsito, embriaguez ao volante e disputa automobilística não autorizadaHenrique Hoffmann Monteiro de Castro. --341.55146Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosLei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte do Código de trânsito brasileiro: o ápice da insanidade na legislação pátriaEduardo Luiz Santos Cabette. --341.55146Art. 302Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosLei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte do Código de trânsito brasileiro: o ápice da insanidade na legislação pátriaEduardo Luiz Santos Cabette. --341.55146Art. 306Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosLei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte do Código de trânsito brasileiro: o ápice da insanidade na legislação pátriaEduardo Luiz Santos Cabette. --341.55146Art. 303Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosLei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte do Código de trânsito brasileiro: o ápice da insanidade na legislação pátriaEduardo Luiz Santos Cabette. --341.55146Art. 308Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosLei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte penal do Código de trânsito brasileiro: o àpice da insanidade na legislação pátriaEduardo Luiz Santos Cabette. --341.376 Art. 302Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosLei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte penal do Código de trânsito brasileiro: o àpice da insanidade na legislação pátriaEduardo Luiz Santos Cabette. --341.376 Art. 308Artigo de revista
2015 Gomes, Luiz FlávioNova lei de trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?)Luiz Flavio Gomes. --341.55146Art. 302Artigo de revista
2015 Gomes, Luiz FlávioNova lei de trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?)Luiz Flavio Gomes. --341.55146Art. 308Artigo de revista
2015 Greco, RogérioOs absurdos da Lei nº 12.971/2014, de 9 de maio de 2014Rogério Greco. --341.55146Art. 302Artigo de revista
2015 Greco, RogérioOs absurdos da Lei nº 12.971/2014, de 9 de maio de 2014Rogério Greco. --341.55146Art. 303Artigo de revista
2015 Greco, RogérioOs absurdos da Lei nº 12.971/2014, de 9 de maio de 2014Rogério Greco. --341.55146Art. 308Artigo de revista
2015 Silva, Marcos Alves daOs processos administrativos de suspensão e cassação do direito de dirigir veículos automotores à luz dos Princípios Constitucionais e AdministrativosMarcos Alves da Silva, Alexandre Gonçalves de Matos. --341.55146Artigo de revista
2015 Costa, Alexandre Massarana daPrincipais questões afetas à instituição de estacionamento regulamentado de veículos automotores em vias e logradouros públicos municipais, a denominada "zona azul"Alexandre Massarana da Costa, Danilo Galan Favoretto. --341.353Artigo de revista
2015 Guimarães, Rodrigo LeventiReflexões sobre a prova da materialidade delitiva do crime do art. 306 do Código de trânsito brasileiroRodrigo Leventi Guimarães. --341.55146Art. 306Artigo de revista
2015 Ferreira, Geraldo Junio de SáTransferência de veículo: interpretação mitigada do artigo 134 do CTB visando a uma gestão eficiente e combate à judicializaçãoGeraldo Junio de Sá Ferreira. --342.12328Art. 134Artigo de revista
2014, 2013 Medeiros, Aloizio Sinuê da CunhaA apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita?Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros. --341.376 Art. 271Artigo de revista
2014 Barros, Gabriel Alves deApreensão de veículos decorrentes do não pagamento do IPVA e multasGabriel Alves de Barros. --341.376Art. 230Artigo de revista
2014 Barros, Gabriel Alves deApreensão de veículos decorrentes do não pagamento do IPVA e multasGabriel Alves de Barros. --341.376Art. 128Artigo de revista
2014 Barros, Gabriel Alves deApreensão de veículos decorrentes do não pagamento do IPVA e multasGabriel Alves de Barros. --341.376Art. 124 inciso VIIIArtigo de revista
2014 Pacheco, Alexandre SansoneCobrança de multas de trânsito frente às arrendadoras na baixa de gravame de leasing financeiro de automóveisAlexandre Sansone Pacheco. --342.1481Art. 123Artigo de revista
2014 Pacheco, Alexandre SansoneCobrança de multas de trânsito frente às arrendadoras na baixa de gravame de leasing financeiro de automóveisAlexandre Sansone Pacheco. --342.1481Art. 134Artigo de revista
2014 Pacheco, Alexandre SansoneCobrança de multas de trânsito frente às arrendadoras na baixa de gravame de leasing financeiro de automóveisAlexandre Sansone Pacheco. --342.1481Art. 257Artigo de revista
2014, 2009, 2007 Araújo, Julyver Modesto deCódigo de trânsito brasileiro anotadoJulyver Modesto de Araújo. --341.376 Livro
2014 Pereira, Henrique VianaDireito penal e processual penal: tópicos especiaisHenrique Viana Pereira, Leonardo Guimarães Salles. --341.5Art. 305Livro
2014 Morais, Jéssica Suelen deDolo eventual e culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito causados por embriaguez ao volanteJéssica Suelen de Morais. --341.5332Art. 165Livro
2014 Morais, Jéssica Suelen deDolo eventual e culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito causados por embriaguez ao volanteJéssica Suelen de Morais. --341.5332Art. 306Livro
2014 Gomes, Maurício AugustoParecer em incidente de inconstitucionalidadeMaurício Augusto Gomes. --341.376Art. 262 § 2°Artigo de revista
2014 Genchini, Marco Aurélio BarberatoPolíticas públicas para o uso da bicicleta como meio de transporte para o trabalho: entre realidade e utopiaMarco Aurélio Barberato Genchini. --341.3517Art. 105 inciso VIArtigo de revista
2014 Genchini, Marco Aurélio BarberatoPolíticas públicas para o uso da bicicleta como meio de transporte para o trabalho: entre realidade e utopiaMarco Aurélio Barberato Genchini. --341.3517Art. 201Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.37Art. 24Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.37Art. 187 inciso IArtigo de revista
2013 Figueirôa Júnior, NarcisoA Lei n. 12.619, de 30.04.2012 e a regulamentação da profissão de motoristaNarciso Figueirôa Júnior. --342.6 Artigo de revista
2013 Marques, AndréA nova lei secapor André Marques. --341.5Artigo de revista
2013, 2009 Ferreira, Ruy Barbosa MarinhoCódigo de trânsito brasileiro anotadoRuy Barbosa Marinho Ferreira. --341.376 Livro
2013 Jorge Neto, Francisco FerreiraComentários à legislação do motorista: Lei 12.619/2012Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. --342.6 Art. 67-AArtigo de revista
2013 Jorge Neto, Francisco FerreiraComentários à legislação do motorista: Lei 12.619/2012Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. --342.6 Art. 67-CArtigo de revista
2013 Jorge Neto, Francisco FerreiraComentários à legislação do motorista: Lei 12.619/2012Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. --342.6 Art. 230 inciso XXIIIArtigo de revista
2013, 2011 Rizzardo, Arnaldo, 1942Comentários ao Código brasileiro de trânsitoArnaldo Rizzardo. --341.376 Livro
2013 Almeida Sobrinho, JoséComentários ao Código de trânsito brasileiro: artigo por artigoJosé Almeida Sobrinho. --341.376Livro
2013, 2010, 1999 Nogueira, Fernando Célio de BritoCrimes do Código de TrânsitoFernando Célio de Brito Nogueira.341.55146 Livro
2013 Kauffmann, CarlosEmbriaguez ao volante - a prova processual e as alterações da Lei 9.503/1997Carlos Kauffmann. --341.5Art. 306Artigo de revista
2013 Araújo Júnior, Francisco MiltonMotorista e o controle no uso de drogas e bebidas alcoólicas: confronto entre o direito fundamental à privacidade e o direito fundamental à segurança no trânsitoFrancisco Milton Araújo Júnior. --341.2732 Art. 306Artigo de revista
2013 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978O bafômetro e a embriaguez no volante: análise constitucional e aspectos penaisAntonio Baptista Gonçalves. --341.5 Artigo de revista
2013 Bitencourt, Cezar RobertoPenas alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98Cezar Roberto Bitencourt. --341.545Livro
2013 Silva Júnior, Azor Lopes daPrimeiras impressões da "nova lei seca"por Azor Lopes da Silva Júnior. --341.5Art. 306Artigo de revista
2013 Moura, André Luís Souza deProcesso administrativo de trânsito: análise e comentários da legislação brasileira, Lei 9.503/97 - CTB e suas regulamentaçõesAndré Luís Souza de Moura. --341.376Livro
2013 Macedo, LeandroResumo de legislação de trânsito: de acordo com a nova lei seca (Lei 12.760/2012)Leandro Macedo. --341.376Livro
2013 Dell'Orto, Claudio Luiz BragaSúmula nº 223Claudio Luiz Braga Dell'Orto. --341.376Art. 140Artigo de revista
2013 Dell'Orto, Claudio Luiz BragaSúmula nº 223Claudio Luiz Braga Dell'Orto. --341.376Art. 147 § 2°Artigo de revista
2013 Dell'Orto, Claudio Luiz BragaSúmula nº 223Claudio Luiz Braga Dell'Orto. --341.376Art. 148 § 2°Artigo de revista
2013 Dell'Orto, Claudio Luiz BragaSúmula nº 223Claudio Luiz Braga Dell'Orto. --341.376Art. 148 § 3°Artigo de revista
2013 Dell'Orto, Claudio Luiz BragaSúmula nº 223Claudio Luiz Braga Dell'Orto. --341.376Art. 159 § 10Artigo de revista
2013 Sebben, Lizete AndreisTolerância zero ao álcool no volanteLizete Andreis Sebben. --341.5Art. 165Artigo de revista
2013 Sebben, Lizete AndreisTolerância zero ao álcool no volanteLizete Andreis Sebben. --341.5Art. 276Artigo de revista
2013 Sebben, Lizete AndreisTolerância zero ao álcool no volanteLizete Andreis Sebben. --341.5Art. 277Artigo de revista
2013 Sebben, Lizete AndreisTolerância zero ao álcool no volanteLizete Andreis Sebben. --341.5Art. 306Artigo de revista
2013 Sebben, Lizete AndreisTolerância zero ao álcool no volanteLizete Andreis Sebben. --341.5Art. 262Artigo de revista
2012 Rocha, Arthur LongmanA infração de dirigir sob a influência de álcool diante das legislações brasileira e californianaArthur Longman Rocha. --341.5Artigo de revista
2012 Bem, Leonardo Schmitt deA legitimidade do delito de embriaguez ao volanteLeonardo Schmitt de Bem. --341.55Art. 306Artigo de revista
2012 Pimenta, Carmen Lucia SarmentoA não concessão do efeito suspensivo como inconstitucionalidade contida na LestaCarmen Lucia Sarmento Pimenta. --342.29Artigo de revista
2012, 2011 Oliveira, Daniel Kessler deA supressão da culpa consciente no sistema jurídico-penal brasileiro: o caso do homicídio de trânsito = The suppression of conscious guilt in brazilian legal and criminal system : the case of traffic homicideDaniel Kessler de Oliveira. --341.55618 Artigo de revista
2012 Alemão, IvanComentários à lei do motorista: (Lei n. 12.619 de 30.04.2012)Ivan Alemão. --342.6Art. 67-AArtigo de revista
2012 Alemão, IvanComentários à lei do motorista: (Lei n. 12.619 de 30.04.2012)Ivan Alemão. --342.6Art. 67-CArtigo de revista
2012 Alemão, IvanComentários à lei do motorista profissional: (Lei n. 12.619 de 30.4.2012)Ivan Alemão. --342.6 Art. 67-AArtigo de revista
2012 Alemão, IvanComentários à lei do motorista profissional: (Lei n. 12.619 de 30.4.2012)Ivan Alemão. --342.6 Art. 67-CArtigo de revista
2012 Silva, LívioCrime e contravenção penal: diferenças e semelhançasLívio Silva. --341.55Art. 32Artigo de revista
2012 Cavalcante, Marcelo CapistranoDa inconstitucionalidade da Lei nº 11.705/08 ("Lei seca")Marcelo Capistrano Cavalcante. --341.202Art. 165Artigo de revista
2012 Cavalcante, Marcelo CapistranoDa inconstitucionalidade da Lei nº 11.705/08 ("Lei seca")Marcelo Capistrano Cavalcante. --341.202Art. 306Artigo de revista
2012 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Embriaguez no volante: implicações jurídicasAntonio Baptista Gonçalves. --341.5Art. 276Artigo de revista
2012 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Embriaguez no volante: implicações jurídicasAntonio Baptista Gonçalves. --341.5Art. 277Artigo de revista
2012 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Embriaguez no volante: implicações jurídicasAntonio Baptista Gonçalves. --341.5Art. 26Artigo de revista
2012 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Embriaguez no volante: implicações jurídicasAntonio Baptista Gonçalves. --341.5Art. 28Artigo de revista
2012 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Embriaguez no volante: implicações jurídicasAntonio Baptista Gonçalves. --341.5Art. 29Artigo de revista
2012 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Embriaguez no volante: implicações jurídicasAntonio Baptista Gonçalves. --341.5Art. 32Artigo de revista
2012 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Embriaguez no volante: implicações jurídicasAntonio Baptista Gonçalves. --341.5Art. 33Artigo de revista
2012 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Embriaguez no volante: implicações jurídicasAntonio Baptista Gonçalves. --341.5Art. 43Artigo de revista
2012 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Embriaguez no volante: implicações jurídicasAntonio Baptista Gonçalves. --341.5Art. 44Artigo de revista
2012, 2009 Branco, Emerson CasteloLegislação penal especial para concurso: polícia federalEmerson Castelo Branco. --341.51 Livro
2012 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais especiais comentadas para concursos: teoria, jurisprudência e mais de 200 questões comentadasCláudia Barros Portocarrero. --341.51Livro
2012 Nogueira, Fernando Célio de BritoNotas sobre o PL 5.607, que modifica o art. 306 do CTB: novos velhos problemas à vistaFernando Célio de Brito Nogueira. --341.5Art. 306Artigo de revista
2012, 2011 Marcão, RenatoO artigo 306 do CTB no PLS nº 48/2011: da "Lei não tão seca" à "tolerância zero" com "culpa alcoólica" = The article 306 of the CTB in PLS no. 48/2011 : the "not so prohibited Law" to "zero tolerance" to "alcoholic blame"Renato Marcão. --341.55146 Art. 306Artigo de revista
2012 Ferraz, Viviane Vasconcelos FalcãoO crime de embriaguez no trânsito: uma comparação com a legislação do estado da CalifórniaViviane Vasconcelos Falcão Ferraz. --341.5Artigo de revista
2012 Marcão, RenatoProjeto de lei do senado nº 48/11 da " lei não tão seca " à " tolerância zero " com " culpa alcoólica "por Renato Marcão. --341.5Art. 306Artigo de revista
2012 Verçosa, Alexandre HerculanoResponsabilidade civil do Estado e particulares em acidentes de trânsito provocados por animais: análise da doutrina da responsabilidade civil e apanhado da jurisprudência nacionalAlexandre Herculano Verçosa. --342.151Artigo de revista
2011 Alcará, MarcosA (in)constitucionalidade do art. 5º da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008Marcos Alcara. --341.5Artigo de revista
2011, 2004 Araújo, Marcelo Cunha deCrimes de trânsito: atualizado com a Lei n. 10.259/2001 (juizados especiais estaduais e federais)Marcelo Cunha de Araújo. --341.55146 Livro
2011 Vidal, Hélvio SimõesCrimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) =: Traffic offences (law nº 9.503/1997)Hélvio Simões Vidal. --341.55146Artigo de revista
2011, 2008 Simionato, Mônica ChiarellaLegislação penal especialMônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal. --341.51 Livro
2011, 2010, ..., 2002, 2001 Silva, José Geraldo daLeis penais especiais anotadasJosé Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti.341.51 341.5 Livro
2011 Borges, NelsonRevisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigaçõesNelson Borges. --342.14Art. 282Livro
2011 Borges, NelsonRevisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigaçõesNelson Borges. --342.14Art. 284Livro
2011 Borges, NelsonRevisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigaçõesNelson Borges. --342.14Art. 285Livro
2011 Borges, NelsonRevisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigaçõesNelson Borges. --342.14Art. 289Livro
2011 Borges, NelsonRevisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigaçõesNelson Borges. --342.14Art. 290Livro
2011 Peres, CésarTeste do "bafômetro": a inconstitucional incidência do art. 165 do CTB e a Corte Interamericana de Direitos HumanosCésar Peres.341.5Art. 165Artigo de revista
2010 Jesus, Gabriel Costa deA aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotorGabriel Costa de Jesus. --341.5462Art. 302Artigo de revista
2010 Jesus, Gabriel Costa deA aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotorGabriel Costa de Jesus. --341.5462Art. 303Artigo de revista
2010 Jesus, Gabriel Costa deA aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotorGabriel Costa de Jesus. --341.5462Art. 300Artigo de revista
2010 Rodrigues, Roger de MeloAdesão civil e "dano moral coletivo" no projeto do novo CPPRoger de Melo Rodrigues. --341.43Artigo de revista
2010 Canterji, Rafael BraudeA incompatibilidade constitucional da infração prevista no artigo 305 do Código de trânsito brasileiroRafael Braude Canterji, Chiavelli Facenda Falavigno. --341.556159Art. 305Artigo de revista
2010, 2009 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)Sergio Demoro Hamilton. --341.43 Art. 297Artigo de revista
2010 Barros, Tiago PereiraA tipicidade do fato face ao princípio da ofensidadeTiago Pereira Barros.--341.5Art. 309Artigo de revista
2010 Caldeira, FelipeComentários à jurisprudência do STF e do STJ noticiadas nos informativos jurisprudenciais: atualizado até os informativos 562 do STF e 410 do STJFelipe Caldeira. --341.43 341.5 Livro
2010 Ferreira, Gecivaldo VasconcelosComo comprovar a embriaguez ao volante?Gecivaldo Vasconcelos Ferreira. --341.5Artigo de revista
2010 Marinho, Renato SilvestreComportamento da vítima e realização do risco proibido no direito penal do trânsitoRenato Silvestre Marinho. --341.55Art. 306Artigo de revista
2010 Domingues, Eduardo Garcia Ribeiro LopesConcessão do uso de bem público para estacionamento rotativo é ato privativo do Executivo que deve ser precedido de licitaçãoEduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues. --341.3Art. 24 inciso XArtigo de revista
2010 Gomes, Luiz FlávioCrime de embriaguez ao volante e ativismo punitivista do STJLuiz Flávio Gomes, Silvio Maciel. --341.55 Art. 306Artigo de revista
2010, 2001 Bastos, João José CaldeiraCrime de omissão de socorro: divergências interpretativas e observações críticasJoão José Caldeira Bastos.341.55624 Art. 304Artigo de revista
2010 Bem, Leonardo Schmitt deDireito penal do trânsito: comentário aos crimes da Lei n° 9.503/97 sob a ótica da teoria da imputação objetivaLeonardo Schmitt de Bem ; prefácio: Alexandre Morais da Rosa. --341.55146Livro
2010 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Homicídio doloso no trânsitoDamásio de Jesus. --341.5Artigo de revista
2010, 2008 Silva, Davi André CostaLeis penais e processuais penais comentadasDavi André Costa Silva, Marcos Eberhardt. --341.51 341.43 Livro
2010 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais especiais para concursosCláudia Barros Portocarrero. --341.51 Livro
2010, 2007, 2003, 2002 Martins, SidneyMultas de trânsito: defesa prévia e processo punitivo : legislação, doutrina e jurisprudênciaSidney Martins. --341.376 Livro
2010 Zart, Ricardo EmilioO direito de não fazer prova contra si mesmo e o crime de embriaguez na direção de veículo automotorRicardo Emilio Zart. --341.434Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto dePoder de polícia administrativa de trânsitoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Livro
2010 Neves, Marcus Alonso RibeiroProjeto de lei alteradora do regulamento de estacionamento em vias públicas: iniciativa de vereador ; inconstitucionalidade ; matéria reservada ao Executivo ; jurisprudênciaMarcus Alonso Ribeiro Neves. --341.3Art. 24 inciso XArtigo de revista
2010 Santos, Lucas Gabriel Molina dosPublicidade enganosa: da relação de consumo da cerveja sem álcoolLucas Gabriel Molina dos Santos, Antônio Lorenzoni Neto. --342.5Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 165Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 292Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 281Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 293Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 160Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 263Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 170Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 159Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 162Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 295Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 19Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 148Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 269Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 218Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 22Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 265Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 296Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 140Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 163Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 173Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 174Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 175Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 176Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 210Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 244Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 256Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 259Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 264Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 270Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376Art. 294Artigo de revista
2010 Rocha, Bruno de AlmeidaResponsabilidades contidas no art. 305 do Código de Trânsito BrasileiroBruno de Almeida Rocha ; Gabriel Henrique Pisciotta. --342.151Art. 305Artigo de revista
2010, 2008, 2006, 2004 Prado, Leandro CadenasResumo de direito penal: parte geralLeandro Cadenas Prado. --341.5 Livro
2010 Bem, Leonardo Schmitt deUm porre de embriaguez ao volante: revisitando o delito do artigo 306 da Lei n. 9.503/1997Leonardo Schmitt de Bem. --341.55Art. 306Artigo de revista
2009, 2008 Gomes, Luiz Flávio"Lei seca": acertos, equívocos, abusos e impunidadepor Luiz Flávio Gomes. --341.5 Art. 165Artigo de revista
2009, 2008 Gomes, Luiz Flávio"Lei seca": acertos, equívocos, abusos e impunidadepor Luiz Flávio Gomes. --341.5 Art. 277Artigo de revista
2009, 2008 Gomes, Luiz Flávio"Lei seca": acertos, equívocos, abusos e impunidadepor Luiz Flávio Gomes. --341.5 Art. 306Artigo de revista
2009 Fernandes Neto, BenevidesAs ilegalidades decorrentes da atuação das guardas municipais como agentes da autoridade de trânsito sob a ótica constitucional e do código de trânsito brasileiroBenevides Fernandes Neto. --341.37 Artigo de revista
2009 Gomes, Luiz FlávioBafômetro: é obrigatório? / Luiz Flávio Gomes341.5Art. 277Artigo de revista
2009 BrasilCódigo de trânsito brasileiroJ. Wilson Granjeiro, Jayme Amorim de Sousa [organizadores]. --341.376Livro
2009, 2008, ..., 2001, 1999 Almeida Sobrinho, JoséCódigo de Trânsito Brasileiro Anotado: Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, lei n. 9.602, de 21 de janeiro de 1998, convenção de viena e resoluções do ContranJosé Almeida Sobrinho, Manoel Messias Barbosa, Nair S. Nakamura Mukai.341.3 341.376 Livro
2009 Ribeiro, Marcos Antonio AmorimCódigo de trânsito brasileiro comentado: Lei nº 9.503/1997Marcos Antonio Amorim Ribeiro, Tatiana Ulisses de Carvalho Borges; Wagner Vinícius de Oliveira Miranda (coord.). --341.37Livro
2009 Cabette, Eduardo Luiz SantosComentários à Lei 11.705/08: alterações do código de trânsito brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette. --341.556159Art. 165Livro
2009 Cabette, Eduardo Luiz SantosComentários à Lei 11.705/08: alterações do código de trânsito brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette. --341.556159Art. 276Livro
2009 Cabette, Eduardo Luiz SantosComentários à Lei 11.705/08: alterações do código de trânsito brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette. --341.556159Art. 277Livro
2009 Delgado, Yordan MoreiraComentários à reforma do código de processo penal e lei de trânsitoYordan Moreira Delgado, Werton Magalhães Costa. --341.43Livro
2009 Vieira Netto, Mario MachadoCrime de alcoolemia ao volante?Mario Machado Vieira Netto. --341.55146Art. 306Artigo de revista
2009, 2008, ..., 1999, 1998 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Crimes de Trânsito: anotações a parte criminal do Código de Trânsito, lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997Damasio E. de Jesus. --341.556159 341.5346 341.55146 Livro
2009 Marques, Paulo Luciano MaiaDa inexistência de crime na condução de veículo automotor sob efeito de álcoolPaulo Luciano Maia Marques.341.5Art. 306Artigo de revista
2009 Pedro, Fábio NadalImpossibilidade de edição de lei municipal versando sobre programa de implementação de sistema de inspeção técnica veicular - ITV, prevista no art. 104 do CTBFábio Nadal Pedro, João Jampaulo Júnior. --341.3Artigo de revista
2009 Giacomolli, Nereu JoséJuizados especiais criminais Lei 9.099/95: abordagem crítica : acordo civil, transação penal e suspensão condicional do processo, rito sumaríissimoNereu José Giacomolli. --341.41926Livro
2009 Macedo, LeandroLegislação de trânsito descomplicadaLeandro Macedo. --341.376Livro
2009 Toledo, Armando Sérgio Prado deO controle difuso de constitucionalidade e a lei secaArmando Sérgio Prado de Toledo, Salvador José Barbosa Júnior.341.202 Art. 306Artigo de revista
2009 Mena, Valter AlexandreTabagismo: produto lícito : fabricação liberada sem limites : produto prejudicial à saúde : propaganda e consumo já restringidos por lei federal : exacerbação da restrição ao consumo, por lei estadual, em recintos coletivos privados, com ou sem acesso ao público : suposta proteção do fumante-passivo : regra que ignora a dependência química (e social) pior que o álcool, maconha, cocaína, heroína, morfina e crack, decorrente de dezenas de anos de propaganda de estímulo ao consumoValter Alexandre Mena.--341.378Artigo de revista
2009 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambientalVladimir Passos de Freitas. --341.347Art. 104Artigo de revista
2009 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambientalVladimir Passos de Freitas. --341.347Art. 231Artigo de revista
2009 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambientalVladimir Passos de Freitas. --341.347Art. 22Artigo de revista
2009 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambientalVladimir Passos de Freitas. --341.347Art. 24Artigo de revista
2009 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambientalVladimir Passos de Freitas. --341.347Art. 10Artigo de revista
2009 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambientalVladimir Passos de Freitas. --341.347Art. 21Artigo de revista
2009 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambientalVladimir Passos de Freitas. --341.347Art. 230Artigo de revista
2008, 2007 Aranão, AdrianoA prova da embriaguez ao volante em face da Lei nº 11.275, de 7 de fevereiro de 2006Adriano Aranão. --341.5 Artigo de revista
2008, 2007, ..., 2000, 1998 Rizzardo, Arnaldo, 1942Comentários ao código de trânsito brasileiroArnaldo Rizzardo.341.376 Livro
2008 Gomes, Luiz FlávioComentários às reformas do código de processo penal e da lei de trânsitoLuiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto. --341.43Livro
2008 Silva Júnior, Vanderlei Santos daDireito de trânsito: processo administrativoVanderlei Santos da Silva Jr. --341.376Livro
2008 Marcão, RenatoEmbriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste de bafômetro: uma análise do novo artigo 306, caput, da lei nº 9.503, de 23-9-97 (Código de Trânsito Brasileiro)Renato Marcão.341.5253Art. 277Artigo de revista
2008 Marcão, RenatoEmbriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste de bafômetro: uma análise do novo artigo 306, caput, da lei nº 9.503, de 23-9-97 (Código de Trânsito Brasileiro)Renato Marcão.341.5253Art. 306Artigo de revista
2008, 2006 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Embriaguez ao volante: a alteração do artigo 165 do Código de Trânsito e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo - taxa de alcoolemia341.5 341.5253 341.43 Artigo de revista
2008 Gomes, Luiz FlávioEmbriaguez ao volante (lei n. 11.705/2008): diferença entre a infração administrativa e a penalLuiz Flávio Gomes. --341.5253Art. 165Artigo de revista
2008 Gomes, Luiz FlávioEmbriaguez ao volante (lei n. 11.705/2008): diferença entre a infração administrativa e a penalLuiz Flávio Gomes. --341.5253Art. 306Artigo de revista
2008 Barbagalo, Fernando BrandiniEmbriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiroFernando Brandini Barbagalo.341.5253 Art. 291Artigo de revista
2008 Barbagalo, Fernando BrandiniEmbriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiroFernando Brandini Barbagalo.341.5253 Art. 306Artigo de revista
2008 Barbagalo, Fernando BrandiniEmbriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiroFernando Brandini Barbagalo.341.5253 Art. 308Artigo de revista
2008 Barbagalo, Fernando BrandiniEmbriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiroFernando Brandini Barbagalo.341.5253 Art. 261Artigo de revista
2008 Barbagalo, Fernando BrandiniEmbriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiroFernando Brandini Barbagalo.341.5253 Art. 272Artigo de revista
2008 Barbagalo, Fernando BrandiniEmbriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiroFernando Brandini Barbagalo.341.5253 Art. 277 § 2°Artigo de revista
2008 Barbagalo, Fernando BrandiniEmbriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiroFernando Brandini Barbagalo.341.5253 Art. 265Artigo de revista
2008 Barbagalo, Fernando BrandiniEmbriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiroFernando Brandini Barbagalo.341.5253 Art. 269 § 1°Artigo de revista
2008 Barbagalo, Fernando BrandiniEmbriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiroFernando Brandini Barbagalo.341.5253 Art. 296Artigo de revista
2008 Barbagalo, Fernando BrandiniEmbriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiroFernando Brandini Barbagalo.341.5253 Art. 301Artigo de revista
2008 Barbagalo, Fernando BrandiniEmbriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiroFernando Brandini Barbagalo.341.5253 Art. 302 inciso VArtigo de revista
2008 Leal, João JoséEmbriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTBJoão José Leal, Rodrigo José Leal. --341.337 Art. 165Artigo de revista
2008 Leal, João JoséEmbriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTBJoão José Leal, Rodrigo José Leal. --341.337 Art. 276Artigo de revista
2008 Leal, João JoséEmbriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTBJoão José Leal, Rodrigo José Leal. --341.337 Art. 277 § 1°Artigo de revista
2008 Leal, João JoséEmbriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTBJoão José Leal, Rodrigo José Leal. --341.337 Art. 277 § 2°Artigo de revista
2008 Leal, João JoséEmbriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTBJoão José Leal, Rodrigo José Leal. --341.337 Art. 277 § 3°Artigo de revista
2008 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Homicídio culposo no trânsito: o artigo 302 do CTB e o artigo 121, § 3º, do Código penalRômulo de Andrade Moreira. --341.55618Art. 302Artigo de revista
2008 Silva, Antônio Álvares da, 1941Lei secaAntônio Álvares da Silva. --341.556159Art. 165Livro
2008 Silva, Antônio Álvares da, 1941Lei secaAntônio Álvares da Silva. --341.556159Art. 276Livro
2008 Silva, Antônio Álvares da, 1941Lei secaAntônio Álvares da Silva. --341.556159Art. 277Livro
2008 Silva, Antônio Álvares da, 1941Lei secaAntônio Álvares da Silva. --341.556159Art. 291Livro
2008, 2005, ..., 2002, 1999 Maggio, Eduardo AntônioManual de Infrações, Multas de Trânsito e seus RecursosEduardo Antônio Maggio.341.376 341.55146 Livro
2008 Calabrich, Bruno Freire de CarvalhoO teste do bafômetro e a nova lei de trânsito: aplicação e consequênciasBruno Freire de Carvalho Calabrich. --341.5Artigo de revista
2008 Gomes, Luiz FlávioReforma do Código de trânsito: (Lei nº 11.705/2008) : novo delito de embriaguez ao volanteLuiz Flávio Gomes. --341.522 341.552 Artigo de revista
2008 Lobo, Bárbara Natália LagesResponsabilidade civil extracontratual do Estado por acidentes de trânsitoBárbara Natália Lages Lobo.342.1Artigo de revista
2008 Castro, Cássio Benvenutti deRetroatividade "secundum eventum probationis" do novo art. 306 do CTBCássio Benvenutti de Castro. --341.5 Art. 165Artigo de revista
2008 Castro, Cássio Benvenutti deRetroatividade "secundum eventum probationis" do novo art. 306 do CTBCássio Benvenutti de Castro. --341.5 Art. 276Artigo de revista
2008 Castro, Cássio Benvenutti deRetroatividade "secundum eventum probationis" do novo art. 306 do CTBCássio Benvenutti de Castro. --341.5 Art. 306Artigo de revista
2008 Castro, Cássio Benvenutti deRetroatividade "secundum eventum probationis" do novo art. 306 do CTBCássio Benvenutti de Castro. --341.5 Art. 277 § 2°Artigo de revista
2008 Castro, Cássio Benvenutti deRetroatividade "secundum eventum probationis" do novo art. 306 do CTBCássio Benvenutti de Castro. --341.5 Art. 277 § 3°Artigo de revista
2008 Castro, Cássio Benvenutti deRetroatividade "secundum eventum probationis" do novo art. 306 do CTBCássio Benvenutti de Castro. --341.5 Art. 291 § 1° inciso IArtigo de revista
2007 Barroso, MônicaBreves reflexões sobre multas de trânsito em FortalezaMônica Barroso. --341.376Art. 131Artigo de revista
2007 Barroso, MônicaBreves reflexões sobre multas de trânsito em FortalezaMônica Barroso. --341.376Art. 128Artigo de revista
2007, 2006 BrasilCódigo de trânsito brasileiroorganização, notas e revisão por Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura. --341.376 Livro
2007, 2006, 1998 Torres, Silvestre Jasson AyresCódigo de Trânsito Brasileiro: breve análise de alguns aspectos civis e constitucionaisSilvestre Jasson Ayres Torres.341.376 Artigo de revista
2007 Novelli, Aloísio PedroCódigo de trânsito brasileiro anotadoAloísio Pedro Novelli. --341.376Livro
2007 Honorato, Cássio MattosCrimes de trânsito: análise crítica da doutrina e da jurisprudênciaCássio Mattos Honorato.341.5Artigo de revista
2007 Maidame, Márcio ManoelCTB: apreensão de veículos por mais de 30 dias : ofensa ao due process of lawMárcio Manoel Maidame.341.3Art. 262Artigo de revista
2007 Maggio, Eduardo AntônioDa suspensão e cassação do direito de dirigir (CNH e permissão): procedimentos, defesas e recursosEduardo Antônio Maggio. --341.55146Livro
2007 Bastos, Marcelo LessaEscritos de direito penal e de processo penalMarcelo Lessa Bastos. --341.5Livro
2007 Vasconcelos, ChristianeGuarda municipal como agente de trânsito: constitucionalidadeChristiane Vasconcelos.341.2Art. 19Artigo de revista
2007 Vasconcelos, ChristianeGuarda municipal como agente de trânsito: constitucionalidadeChristiane Vasconcelos.341.2Art. 5°Artigo de revista
2007 Vasconcelos, ChristianeGuarda municipal como agente de trânsito: constitucionalidadeChristiane Vasconcelos.341.2Art. 22Artigo de revista
2007 Vasconcelos, ChristianeGuarda municipal como agente de trânsito: constitucionalidadeChristiane Vasconcelos.341.2Art. 24Artigo de revista
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2007 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Regulação do transporte alternativo de passageiros de âmbito regionalMarcos Juruena Villela Souto.341.3 341.316 Art. 231Artigo de revista
2007 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Regulação do transporte alternativo de passageiros de âmbito regionalMarcos Juruena Villela Souto.341.3 341.316 Art. 237Artigo de revista
2007 Vignola, VaniloRenovação da Carteira Nacional de Habilitação: exigência de curso de direção defensiva e primeiros socorros341.37Artigo de revista
2007, 2006 Fernandes Neto, BenevidesTemas controversos do Código de trânsito brasileiro341.376 Artigo de revista
2007 Araújo, Julyver Modesto deUtilização de películas nos vidros dos veículos: o que mudouJulyver Modesto de Araújo. --340Artigo de revista
2007 Souza, Celso Jerônimo deViolência doméstica e a natureza jurídica da ação penalCelso Jerônimo de Souza, Ricardo Coelho de Carvalho, Samoel Martins Evangelista.341.5Art. 306Artigo de revista
2006 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoA alteração da embriaguez ao volante e o crime de lesões corporais na direção de veículo automotor: reflexos da lei nº 11.275/06341.55615Art. 165Artigo de revista
2006 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoA alteração da embriaguez ao volante e o crime de lesões corporais na direção de veículo automotor: reflexos da lei nº 11.275/06341.55615Art. 277Artigo de revista
2006 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoA alteração da embriaguez ao volante e o crime de lesões corporais na direção de veículo automotor: reflexos da lei nº 11.275/06341.55615Art. 302Artigo de revista
2006 Queiroz, Cid Heráclito deA desconstitucionalização do sistema tributárioCid Heráclito de Queiroz. --341.39Artigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.376 Art. 12 inciso IArtigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.376 Art. 12 inciso VIIArtigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.376 Art. 12 inciso XIArtigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.376 Art. 20 inciso IIIArtigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.376 Art. 21 inciso VIArtigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.376 Art. 22 inciso VArtigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.376 Art. 22 inciso VIArtigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.376 Art. 24 inciso VIArtigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.376 Art. 24 inciso VIIArtigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.376 Art. 280 § 2°Artigo de revista
2006 Ribas, RogérioA lei 11.275 e as mudanças no código de trânsito341.3Art. 165Artigo de revista
2006 Ribas, RogérioA lei 11.275 e as mudanças no código de trânsito341.3Art. 277Artigo de revista
2006 Ribas, RogérioA lei 11.275 e as mudanças no código de trânsito341.3Art. 302Artigo de revista
2006, 2004, 2003 Brega Filho, VladimirA reparação do dano no direito penal brasileiro: perspectivasVladimir Brega Filho. --341.53315 Artigo de revista
2006 Almeida, Dayse Coelho deBafômetro: análise das questões controvertidas341.376 341.5 Art. 276Artigo de revista
2006 Almeida, Dayse Coelho deBafômetro: análise das questões controvertidas341.376 341.5 Art. 277Artigo de revista
2006 Almeida, Dayse Coelho deBafômetro: análise das questões controvertidas341.376 341.5 Art. 269Artigo de revista
2006 Leite, Maurílio MoreiraCódigo de trânsito: dois temasMaurílio Moreira Leite.341.5Artigo de revista
2006, 2005 Alves, Elizete LanzoniCódigo de trânsito brasileiro ( Lei nº 9.503/97) como instrumento punitivo: uma abordagem de seus limites e possibilidadesElizete Lanzoni Alves. --341.3 Artigo de revista
2006, 2005 Zanóbia, AdemirCódigo de trânsito brasileiro anotado e seus recursosAdemir Zanóbia, José Carlos Sardinha. --341.376 Livro
2006 Honorato, Cássio MCrimes de trânsito: análise crítica da doutrina e jurisprudênciaCássio M. Honorato. --341.55146Artigo de revista
2006 Pereira, FernandoCrimes de trânsito e a competência da justiça militar estadualFernando Pereira. --341.55146Art. 302Artigo de revista
2006 Pereira, FernandoCrimes de trânsito e a competência da justiça militar estadualFernando Pereira. --341.55146Art. 303Artigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924De alguns aspectos relevantes do código de trânsito brasileiro342.5Artigo de revista
2006 Carvalho, João Luiz deFundamentos da perícia criminalJoão Luiz de Carvalho. --341.4331Livro
2006 Quintans, Alexandre DuarteIlegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João PessoaAlexandre Duarte Quintans.341.376Art. 280 § 2°Artigo de revista
2006 Quintans, Alexandre DuarteIlegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João PessoaAlexandre Duarte Quintans.341.376Art. 280 § 3°Artigo de revista
2006 Quintans, Alexandre DuarteIlegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João PessoaAlexandre Duarte Quintans.341.376Art. 280 § 4° inciso IArtigo de revista
2006 Quintans, Alexandre DuarteIlegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João PessoaAlexandre Duarte Quintans.341.376Art. 280 § 4° inciso IIArtigo de revista
2006 Quintans, Alexandre DuarteIlegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João PessoaAlexandre Duarte Quintans.341.376Art. 280 § 4° inciso IIIArtigo de revista
2006 Quintans, Alexandre DuarteIlegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João PessoaAlexandre Duarte Quintans.341.376Art. 280 § 4° inciso IVArtigo de revista
2006 Quintans, Alexandre DuarteIlegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João PessoaAlexandre Duarte Quintans.341.376Art. 280 § 4° inciso VArtigo de revista
2006 Quintans, Alexandre DuarteIlegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João PessoaAlexandre Duarte Quintans.341.376Art. 280 § 4° inciso VIArtigo de revista
2006 Araújo, Marcelo JoséLei do bafômetro: novos caminhos a seguir341.3Art. 165Artigo de revista
2006 Araújo, Marcelo JoséLei do bafômetro: novos caminhos a seguir341.3Art. 276Artigo de revista
2006 Araújo, Marcelo JoséLei do bafômetro: novos caminhos a seguir341.3Art. 277Artigo de revista
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Multas de trânsito: efeitos da sua redução341.3Art. 131Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Multas de trânsito: efeitos da sua redução341.3Art. 106Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Multas de trânsito: efeitos da sua redução341.3Art. 218Artigo de revista
2006 Fernandes Neto, BenevidesO homicídio culposo e a lesão corporal culposa em acidentes de trânsito envolvendo militares: uma nova visão da súmula STJ nº 6Benevides Fernandes Neto. --341.755Artigo de revista
2006 Tobias, Omar ZanettePetições de trânsitoOmar Zanette Tobias. --341.376Livro
2006 Leal, João JoséRenovação da CNH e inconstitucionalidade do curso de direção defensiva para condutores já habilitados341.37Artigo de revista
2006 Araújo, Marcelo JoséSeguradoras: obrigação de baixa do veículo com P.T342.14Art. 243Artigo de revista
2005 Fernandes, Alexsandro RA embriaguez delituosa no código de trânsito brasileiro e sua identificação341.5253Art. 165Artigo de revista
2005 Fernandes, Alessandro RA embriaguez delituosa no código de trânsito brasileiro e sua identificação341.5Art. 165Artigo de revista
2005 Fernandes, Alexsandro RA embriaguez delituosa no código de trânsito brasileiro e sua identificação341.5253Art. 276Artigo de revista
2005 Fernandes, Alessandro RA embriaguez delituosa no código de trânsito brasileiro e sua identificação341.5Art. 276Artigo de revista
2005 Fernandes, Alexsandro RA embriaguez delituosa no código de trânsito brasileiro e sua identificação341.5253Art. 306Artigo de revista
2005 Fernandes, Alessandro RA embriaguez delituosa no código de trânsito brasileiro e sua identificação341.5Art. 306Artigo de revista
2005 Alochio, Luiz Henrique AntunesInconstitucionalidade e ilegalidade na exigência do pagamento de multas, como requisito para licenciamento de veículos automotores341.2Art. 130Artigo de revista
2005 Alochio, Luiz Henrique AntunesInconstitucionalidade e ilegalidade na exigência do pagamento de multas, como requisito para licenciamento de veículos automotores341.2Art. 131 § 2°Artigo de revista
2005 Pacheco, Liana Paula VidalInfração de trânsito: da autuação à luz do artigo 280 do código de trânsito brasileiroLiana Paula Vidal Pacheco. --341.5Art. 280Artigo de revista
2005, 2003 Bitencourt, Cezar RobertoJuizados especiais criminais federais: análise comparativa das leis n. 9.099/95 e 10.259/2001Cezar Roberto Bitencourt. --341.41926 Livro
2005 Valles, Jacqueline do PradoLeis penais especiaisJacqueline do Prado Valles ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.5Livro
2005 Leal, João JoséMotorista: cuidado com o extintor! cuidado com o Contran!341.3Artigo de revista
2005 Araújo, Marcelo JoséRodovias: vias urbanas ou rurais ?341.3Artigo de revista
2005 Honorato, Cássio MattosSanções de trânsito na common law: análise doutrinária e estudo de direito comparado dos sistemas jurídicos inglês e norte-americano341.5346Artigo de revista
2004 Honorato, Cássio MatosA banalização dos "crimes-obstáculo": um problema científico e de segurança no trânsito341.5346 Art. 276Artigo de revista
2004 Honorato, Cássio MatosA banalização dos "crimes-obstáculo": um problema científico e de segurança no trânsito341.5346 Art. 306Artigo de revista
2004 Amico, Carla CamposAplicação do procedimento da Lei n°9.0099/95 aos crimes invocados no art.94 do estatuto do idoso341.543Artigo de revista
2004 Araújo, Julyver Modesto deCódigo de trânsito brasileiro: legislação de trânsito anotada : atualizado até outubro de 2003Julyver Modesto de Araújo. --341.3Livro
2004 Alves, Elizete LanzoniCódigo de trânsito brasileiro ( Lei nº 9.503/97) como instrumento punitivo341.3Artigo de revista
2004 Franco, Paulo AlvesCódigo de trânsito brasileiro anotado: revisado e atualizado com a legislação de 2004Paulo Alves Franco. --341.376Livro
2004 Pereira, Marcelo MatiasCompetência dos juizados especiais criminais nos crimes dos artigos 306 e 303, parágrafo único, do Código de trânsito, e dos crimes previstos no Estatuto do idosoMarcelo Matias Pereira. --341.41926 Art. 291Artigo de revista
2004 Pereira, Marcelo MatiasCompetência dos juizados especiais criminais nos crimes dos artigos 306 e 303, parágrafo único, do Código de trânsito, e dos crimes previstos no Estatuto do idosoMarcelo Matias Pereira. --341.41926 Art. 306Artigo de revista
2004 Pereira, Marcelo MatiasCompetência dos juizados especiais criminais nos crimes dos artigos 306 e 303, parágrafo único, do Código de trânsito, e dos crimes previstos no Estatuto do idosoMarcelo Matias Pereira. --341.41926 Art. 303Artigo de revista
2004 Corrêa, Wilson LeiteCrime de Trânsito - excesso de velocidade - direção perigosa - art.311, caput da Lei 9.503/97 - denúncia procedente - sentença condenatória341.55146Art. 311Artigo de revista
2004 Deus, Maria Isabel Moura deDas argumentações para interposição de ação declaratória de nulidade contra multas de trânsito aplicadas por equipamentos eletrônicos341.376Artigo de revista
2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Limites à prova da embriaguez ao volante: a questão da obrigatoriedade do teste do "bafômetro"Damásio E. de Jesus. --341.5 Art. 277Artigo de revista
2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Limites à prova da embriaguez ao volante: a questão da obrigatoriedade do teste do "bafômetro"Damásio E. de Jesus. --341.5 Art. 306Artigo de revista
2004 Martins, Sérgio Pinto, 1963O código de trânsito brasileiro e suas implicações em relação ao motorista empregado342.6Artigo de revista
2004 Gênova, Jairo JoséO perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo341.5462Art. 291Artigo de revista
2004 Gênova, Jairo JoséO perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo341.5462Art. 302Artigo de revista
2004 Gênova, Jairo JoséO perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo341.5462Art. 306Artigo de revista
2004 Gênova, Jairo JoséO perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo341.5462Art. 309Artigo de revista
2004 Gênova, Jairo JoséO perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo341.5462Art. 303Artigo de revista
2004 Gênova, Jairo JoséO perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo341.5462Art. 308Artigo de revista
2004 Gênova, Jairo JoséO perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo341.5462Art. 311Artigo de revista
2004, 1998 Marmitt, ArnaldoResponsabilidade civil nos acidentes de automóvel: teoria, prática e jurisprudênciaArnaldo Marmit.342.151 342.14 Livro
2004 Valles, Jacqueline do PradoResumo jurídico de leis penais especiaisJacqueline do Prado Valles; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.5Livro
2004 Honorato, Cássio MattosSanções do código de trânsito brasileiro: análise das penalidades e das medidas administrativas cominadas na Lei n. 9.503/97Cássio Mattos Honorato. --341.376Livro
2004 Almeida, Juelci deTrânsitoJuelci de Almeida. --341.3Livro
2004 Pimentel, Maria Helena PessoaVeículos oficiais : uso de placas especiais (placas de bronze) nos veículos de representação dos vereadores ; impossibilidade jurídica ; ausência de amparo legal ; exceção somente ao veículo de representação destinado ao presidente da câmara341.3Art. 96Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Slaibi Filho, Nagib, 1950As multas de trânsito e o due process of law341.5346 Art. 1°Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Slaibi Filho, Nagib, 1950As multas de trânsito e o due process of law341.5346 Art. 104Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Slaibi Filho, Nagib, 1950As multas de trânsito e o due process of law341.5346 Art. 131Artigo de revista
2003 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiro341.5346Art. 290Artigo de revista
2003 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiro341.5346Art. 160Artigo de revista
2003 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiro341.5346Art. 159Artigo de revista
2003 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiro341.5346Art. 162Artigo de revista
2003 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiro341.5346Art. 261Artigo de revista
2003 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiro341.5346Art. 263 inciso IIIArtigo de revista
2003 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiro341.5346Art. 272Artigo de revista
2003 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiro341.5346Art. 273Artigo de revista
2003 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiro341.5346Art. 295Artigo de revista
2003, 1998, 1997 Fukassawa, Fernando YukioCrimes de trânsito: primeiras reflexões sobre a Lei 9.503/97341.5346 Artigo de revista
2003 Santos, Altamiro J. dos (Altamiro Jose dos)Direito civil do trânsito: responsabilidade e danos : material, moral, psicofísico, estético, social, trabalhista, acidentário e ambientalAltamiro J. dos Santos. --341.376Livro
2003 Casagrande, CássioEstacionamento rotativo municipal: natureza jurídica e regime de trabalho de seus operadoresCássio Casagrande. --341.316 Art. 24 inciso XArtigo de revista
2003 Gimenes, Eron VeríssimoInfrações de transito comentadasEron Veríssimo Gimenes, Daniela Nunes Veríssimo Gimenes. --341.376Livro
2003 Adiers, Leandro BittencourtLiberdade de exercício profissional: conselhos de fiscalização : condicionantes legais do poder normativo, regulamentar e de políciaLeandro Bittencourt Adiers. --341.2721 Art. 7°Artigo de revista
2003 Adiers, Leandro BittencourtLiberdade de exercício profissional: conselhos de fiscalização : condicionantes legais do poder normativo, regulamentar e de políciaLeandro Bittencourt Adiers. --341.2721 Art. 12Artigo de revista
2003 Adiers, Leandro BittencourtLiberdade de exercício profissional: conselhos de fiscalização : condicionantes legais do poder normativo, regulamentar e de políciaLeandro Bittencourt Adiers. --341.2721 Art. 19Artigo de revista
2003 Adiers, Leandro BittencourtLiberdade de exercício profissional: conselhos de fiscalização : condicionantes legais do poder normativo, regulamentar e de políciaLeandro Bittencourt Adiers. --341.2721 Art. 141Artigo de revista
2003 Adiers, Leandro BittencourtLiberdade de exercício profissional: conselhos de fiscalização : condicionantes legais do poder normativo, regulamentar e de políciaLeandro Bittencourt Adiers. --341.2721 Art. 147Artigo de revista
2003 Adiers, Leandro BittencourtLiberdade de exercício profissional: conselhos de fiscalização : condicionantes legais do poder normativo, regulamentar e de políciaLeandro Bittencourt Adiers. --341.2721 Art. 148Artigo de revista
2003 BrasilLivro do cidadão: as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente340.0981Livro
2003, 1998 Leite, Maurilio MoreiraMulta reparatória342.14 Artigo de revista
2003 Taquary, Eneida Orbage de BrittoO controle difuso de constitucionalidade e o art. 305 do Código de trânsito brasileiro340Art. 305Artigo de revista
2003 Lima, Marcellus PolastriO processo penal dos crimes de trânsito e a lei 10.259/2001 (juizados especiais federais)341.41926Artigo de revista
2003 Fernandes, Daniel AndréOs princípios da razoabilidade e da ampla defesaDaniel André Fernandes. --341.272Livro
2003 Simon, Jamil LuizPoluição do ar de veículos automotores: tutela penal341.5Art. 231Artigo de revista
2003 Torres, JesséTrânsito: licenciamento de veículos : novas disposições: código civil, art. 1.361, § 1ºJessé Torres.342.1Artigo de revista
2003 Mello, Shirlei Silmara de FreitasTutela cautelar no processo administrativoShirlei Silmara de Freitas Mello. --341.362Livro
2002 Barbosa, Danielle Ribeiro FurtadoA incompetência da ettusa para fiscalizar o trânsito e outras polêmicas341.37Artigo de revista
2002 Nobre, Milton Augusto de BritoA instituição dos juizados especiais federais e a definição de infrações de menor potencial ofensivoMilton A. de Brito Nobre. --341.41921Livro
2002, 2001 Lima, Marcellus PolastriA multa reparatória do Código de trânsito brasileiro341.376 Art. 297Artigo de revista
2002 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Anotações sobre alguns ílicitos no Código de trânsito brasileiro341.5346Art. 306Artigo de revista
2002 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Anotações sobre alguns ílicitos no Código de trânsito brasileiro341.5346Art. 309Artigo de revista
2002 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Anotações sobre alguns ílicitos no Código de trânsito brasileiro341.5346Art. 307Artigo de revista
2002 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Anotações sobre alguns ílicitos no Código de trânsito brasileiro341.5346Art. 308Artigo de revista
2002 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922A reincidência no Código de trânsito brasileiro: breve estudo comparativo341.5346Artigo de revista
2002, 2001 Lemos Júnior, IvaldoArtigo 309 do CTB: uma interpretação à luz da teoria da imputação objetiva341.5346 Art. 309Artigo de revista
2002 Heerdt, Fábio VieiraArtigos 309 e 310 do Código de Trânsito Brasileiro: perigo e responsabilidade penal objetiva341.376Art. 309Artigo de revista
2002 Heerdt, Fábio VieiraArtigos 309 e 310 do Código de Trânsito Brasileiro: perigo e responsabilidade penal objetiva341.376Art. 310Artigo de revista
2002 Harada, Kiyoshi, 1941Cobrança administrativa da multa de trânsito341.376Artigo de revista
2002 Carride, Norberto de AlmeidaCódigo de trânsito brasileiro: (legislação, doutrina e jurisprudência) : comentado e anotadoNorberto de Almeida Carride. --341.3Livro
2002 Cavalcante Júnior, Manuel de FreitasContribuições para o Sest, o Senat e o Sebrae. Seriam elas outras aberrações jurídicas do sistema "S"?Manuel de Freitas Cavalcante Júnior.341.39Artigo de revista
2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Embriaguez ao volante e ação penal341.5346Art. 291Artigo de revista
2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Embriaguez ao volante e ação penal341.5346Art. 306Artigo de revista
2002 Moraes, Alexandre de, 1968Legislação penal especialAlexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio. --341.5Livro
2002 Swensson, Walter CruzManual de procedimentos e prática de trânsito: de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pela Lei n. 9.503, de 23-9-1997Walter Cruz Swensson, Renato Swensson Neto. --341.376Livro
2002 Born, Rogério CarlosO direito assegurado dos daltônicos à obtenção da carteira de habilitação341.376Artigo de revista
2002 Macedo, Cláudia Maria Botrel dePolícia administrativa de trânsito341.37Art. 280Artigo de revista
2002 Macedo, Cláudia Maria Botrel dePolícia administrativa de trânsito341.37Art. 320Artigo de revista
2002 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Reparação de danos em acidentes de trânsito: jurisprudência, formulários, legislação : acidente aéreo, acidente ferroviário, acidente marítimo, acidente de veículosJ.B. Torres de Albuquerque. --342.1517Livro
2002 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Sua excelência: a motocicleta341.5346Art. 56Artigo de revista
2002 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Sua excelência: a motocicleta341.5346Art. 169Artigo de revista
2002 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Sua excelência: a motocicleta341.5346Art. 170Artigo de revista
2002 Calhau, Lélio Braga, 1970Vítima e multa reparatória no Código de trânsito brasileiroLélio Braga Calhau. --341.5346Art. 297Artigo de revista
2001 Martins, Sérgio Pinto, 1963A imposição de multas de trânsito e a sua defesaSérgio Pinto Martins.341.376Artigo de revista
2001 Jobim, Eduardo SchmidtA inaplicabilidade do artigo 302 do Código de trânsito brasileiro341.5561Art. 302Artigo de revista
2001 Duarte, Walter Antonio DiasAinda a nova lei de trânsito e o homicídio culposoWalter Antonio Dias Duarte.341.5561Art. 302Artigo de revista
2001 Azevedo, David Teixeira deAtualidades no direito e processo penalDavid Teixeira de Azevedo.341.5Livro
2001 Sobreira, Marcelo Ferreira da RosaCódigo de trânsito brasileiro: lei nº 9.503/97 - inconstitucionalidade do artigo 30Marcelo Ferreira da Rosa Sobreira.341.5561Art. 302Artigo de revista
2001 Ribeiro, Daniel LimaCrianças e adolescentes na direção de ciclomotores, motonetas e motocicletas: enquadramento legal diante da lei nº 9.503/97341.5346Artigo de revista
2001, 2000 Guimarães, Isaac SabbáDogmática penal e poder punitivo: novos rumos e redefinições : em busca de um direito penal eficazIsaac Sabbá Guimarães.341.5 Livro
2001 Piva, Paulo CésarEmbriaguez ao volante: crime de ação pública condicionada à representaçãoPaulo César Piva.341.5346Art. 291Artigo de revista
2001, 1999 Souza, Gilson Sidney Amâncio deLesão Corporal Culposa no Trânsito: algumas consideraçõesGilson Sidney Amâncio de Souza.341.5346 Artigo de revista
2001 Santos, Evilazio José dosLesão corporal na direção de veículos automotores341.5346Artigo de revista
2001 Violante, Carlos Alberto M. S. MMultas de trânsito: soluções para o licenciamentoCarlos Alberto M.S.M. Violante, Ana Vanuíre M.S.M. Violante, Rosângela A. Evangelista Violante --341.376Livro
2001 Lima, Marcellus PolastriNovas leis criminais especiais: comentadas por artigosMarcellus Polastri Lima. --341.41926Livro
2001 Araújo, Marcelo JoséO consumo do álcool e o código de trânsito brasileiro341.5253Art. 165Artigo de revista
2001 Araújo, Marcelo JoséO consumo do álcool e o código de trânsito brasileiro341.5253Art. 276Artigo de revista
2001 Araújo, Marcelo JoséO consumo do álcool e o código de trânsito brasileiro341.5253Art. 306Artigo de revista
2001 Araújo, Marcelo JoséO consumo do álcool e o código de trânsito brasileiro341.5253Art. 89 inciso IIIArtigo de revista
2001, 1999, 1998 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Perdão Judicial nos Delitos de Trânsito341.5346 340 Artigo de revista
2001 Rocha, Cláudio SilvaPrescrição e decadência na aplicação de multas de trânsitoCláudio Silva Rocha. --341.376Artigo de revista
2001 Silva, Roberto de Abreu eResponsabilidade civil constitucional342.151Artigo de revista
2001 Pinheiros, Geraldo de Faria LUma pequena análise das penalidades e penas do Código de trânsito brasileiroGeraldo de Faria L Pinheiros.341.5346Art. 302Artigo de revista
2001 Pinheiros, Geraldo de Faria LUma pequena análise das penalidades e penas do Código de trânsito brasileiroGeraldo de Faria L Pinheiros.341.5346Art. 306Artigo de revista
2001 Pinheiros, Geraldo de Faria LUma pequena análise das penalidades e penas do Código de trânsito brasileiroGeraldo de Faria L Pinheiros.341.5346Art. 307Artigo de revista
2001 Pinheiros, Geraldo de Faria LUma pequena análise das penalidades e penas do Código de trânsito brasileiroGeraldo de Faria L Pinheiros.341.5346Art. 292Artigo de revista
2001 Pinheiros, Geraldo de Faria LUma pequena análise das penalidades e penas do Código de trânsito brasileiroGeraldo de Faria L Pinheiros.341.5346Art. 303Artigo de revista
2001 Pinheiros, Geraldo de Faria LUma pequena análise das penalidades e penas do Código de trânsito brasileiroGeraldo de Faria L Pinheiros.341.5346Art. 160Artigo de revista
2001 Pinheiros, Geraldo de Faria LUma pequena análise das penalidades e penas do Código de trânsito brasileiroGeraldo de Faria L Pinheiros.341.5346Art. 256 § 3°Artigo de revista
2001 Pinheiros, Geraldo de Faria LUma pequena análise das penalidades e penas do Código de trânsito brasileiroGeraldo de Faria L Pinheiros.341.5346Art. 263Artigo de revista
2001 Pinheiros, Geraldo de Faria LUma pequena análise das penalidades e penas do Código de trânsito brasileiroGeraldo de Faria L Pinheiros.341.5346Art. 308Artigo de revista
2000 Lindoso Neto, Amaro CavalcantiA obrigatoriedade do teste do bafômetro e os efeitos de sua recusa na seara administrativa341.5253Artigo de revista
2000 Bitencourt, Cezar RobertoAplicação alternativa ou substitutiva das penas "restritivas de direitos" nas Leis 9.503/97 e 9.605/98Cezar Roberto Bitencourt.341.545Artigo de revista
2000 Quixadá, Luiz GonzagaAplicação do Código de trânsito brasileiroLuiz Gonzaga Quixadá, Valquíria Oliveira Quixadá.341.37Livro
2000, 1998 Barbiero, Louri GeraldoArt. 309 do CTB: exigência de perigo concretoLouri Geraldo Barbiero. --341.376 Artigo de revista
2000, 1998 Barbiero, Louri GeraldoArt. 32 da LCP: ocorreu a 'abolitio criminis'?Louri Geraldo Barbiero. --341.56 Artigo de revista
2000 Martins, Bruno Sá FreireAspectos legais da velocidadeBruno Sá Freire Martins.340Artigo de revista
2000 Carride, Norberto de AlmeidaCódigo de trânsito anotadoNorberto de Almeida Carride. --341.376Livro
2000 França, Lilia M. de AlcântaraCódigo de trânsito brasileiro: alterações, normas complementares e matéria legislativa em tramitaçãoLilia M. de Alcântara França.341.376Artigo de revista
2000 BrasilCódigo de trânsito brasileiro: com as alterações da lei n. 9792, de 14 de abril de 1999341.376Livro
2000 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Código de trânsito brasileiro interpretado: Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, Dorival Ribeiro.341.376Livro
2000 Feijóo Sánchez, Bernardo JCuestiones basicas de los delitos de peligro abstracto y concreto en relacion con el transitoBernardo J. Feijóo Sánchez.341.5346Artigo de revista
2000 Pagliuca, José Carlos GobbisDireito penal do trânsitoJosé Carlos Gobbis Pagliuca.341.556159Livro
2000 Lara, Glayson NevesDisciplinamento jurídico na direção inabilitada de veículo automotor em vias públicasGlayson Neves Lara.341.5346Art. 309Artigo de revista
2000 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Dois temas do CTBDamásio E. de Jesus.341.5346 Art. 291Artigo de revista
2000 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Dois temas do CTBDamásio E. de Jesus.341.5346 Art. 297Artigo de revista
2000 Binicheski, Paulo RobertoÉ inconstitucional o artigo 305, da Lei 9.503/97 (Código de trânsitobrasileiro)?Paulo Roberto Binicheski.341.2Art. 305Artigo de revista
2000 Silva, Eduardo Araújo daIntervenção mínima e falta de habilitaçãoEduardo Araújo da Silva.341.58Artigo de revista
2000 Migliari Júnior, ArthurLei das contravenções penais e leis especiais correlatas: porte de armas, bingo e Código de TrânsitoArthur Migliari Júnior.341.56Livro
2000, 1998 Dias, Gilberto Antônio FariaManual Faria de trânsito: as infrações de trânsito e suas consequências : para aplicação do Código de Trânsito Brasileiro : Lei n. 9.503/97, atualizado pela Lei n. 9.602/98 e das Resoluções do Contran (números 1 a 63)Gilberto Antônio Faria Dia.341.376 Livro
2000 Szinvelski, Ildo MárioMunicipalização do trânsito no estado do Rio Grande do SulIldo Mário Szinvelski.341.376Artigo de revista
2000 Vidal, CyroO código de trânsito merece vida longaCyro Vidal.341.5346Artigo de revista
2000 Piazzeta, Naele OchoaO crime no novo código de trânsito brasileiroNaele Ochoa Piazzeta.341.378Art. 302Artigo de revista
2000 Castro, Guglielmo Soares deOmissão de socorroGuglielmo Soares de Castro.341.5346Art. 302Artigo de revista
2000 Castro, Guglielmo Soares deOmissão de socorroGuglielmo Soares de Castro.341.5346Art. 303Artigo de revista
2000 Castro, Guglielmo Soares deOmissão de socorroGuglielmo Soares de Castro.341.5346Art. 304Artigo de revista
2000 Krigger, Ilson Idalécio MarquesProcesso administrativo e defesa do infrator no novo Código de trânsito brasileiro: incluindo a Lei n. 9503/97 anotadaIlson Idalécio Marques Krigger.341.376Livro
2000 Macharete, Neilton FerreiraServiço de estacionamento em vias públicas: possibilidade de concessãoNeilton Ferreira Macharete, Anizia Cláudia de Aragão Correia. --342.12182Artigo de revista
2000 Andrade, Vera Regina Pereira deSistema penal, criminalização e cidadania no trânsito: da promessa de segurança à eficácia invertida do código de trânsito brasileiro341.376Artigo de revista
2000 Cruz, Márcia da RochaSubstituição da pena de suspensão do direito de conduzir veículo automotorMárcia da Rocha Cruz.341.5458Art. 303Artigo de revista
2000 Cruz, Márcia da RochaSubstituição da pena de suspensão do direito de conduzir veículo automotorMárcia da Rocha Cruz.341.5458Art. 302 inciso IVArtigo de revista
2000 Cruz, Márcia da RochaSubstituição da pena de suspensão do direito de conduzir veículo automotorMárcia da Rocha Cruz.341.5458Art. 293Artigo de revista
2000 Honorato, Cássio MattosTrânsito infrações e crimes: comentários às normas administrativas e aos crimes de trânsito introduzidos pelo Código de trânsito brasileiro Lei nº 9.503/97Cássio Mattos Honorato.341.556159Livro
1999 Taquary, Eneida Orbage de BrittoAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorEneida Orbage de Britto Taquary.341.5532Artigo de revista
1999 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922A Embriaguez no Código de Trânsito BrasileiroGeraldo de Faria Lemos Pinheiro.341.5346Artigo de revista
1999 Fernández, Alice Beatriz Bittencourt deA falha humana nos acidentes de trânsitoAlice Beatriz Bittencourt de Fernández.341.37Livro
1999 Favreto, RogerioA municipalização do trânsito e o serviço de inspeção veicularRogerio Favreto.341.376Artigo de revista
1999 Quadro, Rodrigo KurthArts. 307 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro: um problemaRodrigo Kurth Quadro.341.376Art. 309Artigo de revista
1999 Quadro, Rodrigo KurthArts. 307 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro: um problemaRodrigo Kurth Quadro.341.376Art. 307Artigo de revista
1999, 1997 Garcia, Ismar Estulano, 1943Crimes de Trânsito341.376 342.151 Artigo de revista
1999 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Crimes de trânsito: anotações à parte criminal do Código de trânsito, Lei n.9.503, de 23 de setembro de 1997. --341.55146Livro
1999 Machado, Bruno AmaralCrimes de Trânsito: aplicação da lei n. 9.099/95 e a competência recursalBruno Amaral Machado, Márcia da Rocha Cruz.341.5346Artigo de revista
1999 Bastos, João José CaldeiraCrimes de trânsito: interpretação e críticaJoão José Caldeira Bastos. --341.5346Artigo de revista
1999 Nucci, Guilherme de SouzaCrimes de trânsito: Lei n.9.503 de 23-9-1997Guilherme de Souza Nucci.341.55146Livro
1999 Fukassawa, Fernando YukioDano Potencial e Perigo de Dano (nos Crimes de Trânsito da Lei 9.503/97)Fernando Yukio Fukassawa.341.5346Artigo de revista
1999 Soares, Fábio CostaDelegação das atividades de fiscalização do trânsito a particulares: impossibilidade, poder de polícia da administração pública, consequências na esfera civil341.376Art. 25Artigo de revista
1999 Friedrich, Flávio NereoDelitos contra a segurança no trânsito de veículos: a falta de habilitação para dirigirFlávio Nereo Friedrich.341.346Artigo de revista
1999 Sacerdote Filho, OctacilioDireção de veículo automotor sem habilitação: algumas questõesOctacilio Sacerdote Filho.341.376Artigo de revista
1999 Cogan, José Damião Pinheiro MachadoDireção inabilitada de veículo automotorJosé Damião Pinheiro Machado Cogan.341.5346 Artigo de revista
1999 Nascimento, Francisco Guimarães doDireito de TrânsitoFrancisco Guimarães do Nascimento.341.3Livro
1999 Lopes, Claudio RibeiroDo injusto penalClaudio Ribeiro Lopes.341.4352Artigo de revista
1999 Silva, Cesar Antônio dadoutrina e Prática dos Recursos Criminais: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis nºs 9.099/95, 9.503/97, 9.613/98, 9.756/98Cesar Antonio da Silva.341.4356Livro
1999 Chaves, Ivan Fernando de MedeirosEmbriaguez ao Volante de Veículo Automotor: 306 da lei n. 9.503-97 : crime de ação pública incondicionada ou condicionada arepresentação?Ivan Fernando de Medeiros Chaves.341.5253Artigo de revista
1999 Gomes, Luiz FlávioEstudos de direito penal e processo penalLuiz Flavio Gomes.341.5 Livro
1999 Garcia, Ismar Estulano, 1943Histórico dos Novos Crimes Previstos no CTBIsmar Estulano Garcia.341.5346Artigo de revista
1999 Carvalho, Roldão Oliveira deMedida Cautelar e Ação de Busca e Apreensão: doutrina, legislação e jurisprudênciaRoldão Oliveira de Carvalho.341.4621Livro
1999 Soares, Antonio Carlos Otoni, 1934Multas de Trânsito: Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997Antonio Carlos Otoni Soares.341.376Livro
1999 Leite, Luis Carlos Avila de CarvalhoNovas Leis Penais: Código Brasileiro de Trânsito, crimes em espécieLuis Carlos Avila de Carvalho Leite.341.5346Artigo de revista
1999, 1998, 1997 Gasparini, Diogenes, 1934Novo Código de trânsito: os municípios e o policiamentoDiogenes Gasparini.341.376 Artigo de revista
1999 Sant'anna, Maria José SchmittO Julgamento da Consistência do Auto de Infração no CTBMaria José Schmitt Sant'anna.341.53Art. 285Artigo de revista
1999 Sant'anna, Maria José SchmittO Julgamento da Consistência do Auto de Infração no CTBMaria José Schmitt Sant'anna.341.53Art. 281Artigo de revista
1999 Sant'anna, Maria José SchmittO Julgamento da Consistência do Auto de Infração no CTBMaria José Schmitt Sant'anna.341.53Art. 288Artigo de revista
1999 Krigger, Ilson Idalecio MarquesProcesso administrativo e defesa do infrator no novo CTBIlson Idalecio Marques Krigger.341.5Livro
1999 Ferolla, Simone BenicioQuestões Acerca do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97Simone Benicio Ferolla.341.376Art. 291Artigo de revista
1999 Ferolla, Simone BenicioQuestões Acerca do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97Simone Benicio Ferolla.341.376Art. 302Artigo de revista
1999 Ferolla, Simone BenicioQuestões Acerca do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97Simone Benicio Ferolla.341.376Art. 305Artigo de revista
1999 Ferolla, Simone BenicioQuestões Acerca do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97Simone Benicio Ferolla.341.376Art. 306Artigo de revista
1999 Ferolla, Simone BenicioQuestões Acerca do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97Simone Benicio Ferolla.341.376Art. 309Artigo de revista
1999 Ferolla, Simone BenicioQuestões Acerca do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97Simone Benicio Ferolla.341.376Art. 292Artigo de revista
1999 Ferolla, Simone BenicioQuestões Acerca do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97Simone Benicio Ferolla.341.376Art. 297Artigo de revista
1999 Ferolla, Simone BenicioQuestões Acerca do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97Simone Benicio Ferolla.341.376Art. 303Artigo de revista
1999 Ferolla, Simone BenicioQuestões Acerca do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97Simone Benicio Ferolla.341.376Art. 304Artigo de revista
1999 Ferolla, Simone BenicioQuestões Acerca do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97Simone Benicio Ferolla.341.376Art. 310Artigo de revista
1999 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Questões criminais controvertidasHugo Nigro Mazzilli.341.5Livro
1999 Alcântara, Lúcio, 1943Reforma política e partidária341.28Artigo de revista
1999, 1998 Conselho Nacional de Trânsito (Brasil) (Contran)Resoluções de 1998 do Conselho Nacional de Trânsito: ContranGeraldo de Faria Lemos Pinheiro, Dorival Ribeiro, Juarez de Oliveira, organizadores.341.37 341.3 Livro
1999 Santos, Ozeias JResponsabilidade Civil e Criminal em Acidentes de Trânsito: teoria, legislação, jurisprudência e práticaOzéias J. Santos.341.5346Livro
1999 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Sanções administrativas e sanções do direito penalEdilson Pereira Nobre Júnior.341.54Artigo de revista
1999 Freire Júnior, Américo Bedê, 1975Uma breve análise da crise do direito penal brasileiro no final da década de 90341.5Artigo de revista
1998 Santos, Othon Zei AmaralAcidentes de transito e sua reparação: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaOthon Zei Amaral Santo.342.1513Livro
1998 Rangel, PauloA Impossibilidade de Transação Penal nos Delitos Descritos nos Arts. 303, 306 e 308 do Código Nacional de Trânsito (lei n. 9.503, de 23/09/97)Paulo Rangel.341.376 Artigo de revista
1998 Giacomolli, Nereu JoséA Lei n. 9.099/95 e o Código de Trânsito Brasileiro341.41926Art. 302Artigo de revista
1998 Giacomolli, Nereu JoséA Lei n. 9.099/95 e o Código de Trânsito Brasileiro341.41926Art. 312Artigo de revista
1998 Honorato, Cássio MattosAlterações introduzidas pelo novo Código de Trânsito Brasileiro: Lei n. 9.503, de 23-9-1997Cássio Mattos Honorato.341.37Livro
1998 Meyer, AlexandreA Policia judiciaria e o art. 303 do novo ctAlexandre Meyer.341.5346Artigo de revista
1998 Barbiero, Louri GeraldoArtigo 309 do CTB: exigência do perigo concretoLouri Geraldo Barbiero.341.55146Artigo de revista
1998 Schaefer, Jorge HenriqueAspectos criminais do Código brasileiro de trânsito341.376Artigo de revista
1998 Vidal, Hélvio SimõesAspectos da Área AzulHélvio Simões Vidal.341.376Artigo de revista
1998 Capez, Fernando, 1964Breves notas sobre a nova lei de trânsitoFernando Capez, Victor Eduardo Rios Gonçalves.341.376Artigo de revista
1998 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Breves notas sobre aplicação do Código de trânsito brasileiroGeraldo de Faria Lemos Pinheiro.341.5346Artigo de revista
1998 Ferreira, Roberto Carlos do ValeCodigo de transito brasileirRoberto Carlos do Vale Ferreira.341.376Artigo de revista
1998 BrasilCódigo de trânsito brasileiro341.376 Livro
1998 Roure, Denise deCodigo de transito brasileiro: incertezas e prioridadeDenise de Roure, René Ariel Dotti, Ismar Estulano Garcia, Nicanor Sena Passos, Sérgio Salomão Shecaira.341.376Artigo de revista
1998 Abreu, Waldyr de, 1914Código de trânsito brasileiro: infrações administrativas, crimes de trânsito e questões fundamentaisWaldyr de Abreu.341.37Livro
1998 Ferri, GiovaniCódigo de Trânsito brasileiro: Lei 9.503/97 : aspectos penais341.556159Artigo de revista
1998, 1997 Garcia, Waleria Garcelan LomaCódigo de Trânsito Brasileiro: o crime de homicídio culposo e a possibilidade da suspensão condicional do processoWaleria Garcelan Loma Garcia.341.5346 341.5561 Artigo de revista
1998 Santana, Selma Pereira deCódigo de trânsito brasileiro: perplexidades penais341.376Artigo de revista
1998 Novelli, Aloisio PedroCódigo de trânsito brasileiro anotadoAloísio Pedro Novelli.341.376Livro
1998 Lopes, Mauricio Antonio RibeiroCódigo de Trânsito Brasileiro AnotadoMauricio Antonio Ribeiro Lopes.341.37Livro
1998 Silva, José Geraldo daCodigo de transito brasileiro anotado: Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997Jose Geraldo da Silv.341.37Livro
1998 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Codigo de transito brasileiro sistematizado: Lei n. 9.503, de 23-9-1997Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, Dorival Ribeiro, Juarez de Oliveir.341.376Livro
1998 Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935Código nacional de trânsito: questões diversasJúlio Fabbrini Mirabete.341.376Artigo de revista
1998 Muller, Walter MartinsComentários ao novo Código de trânsito brasileiroWalter Martins Muller.341.5561Artigo de revista
1998 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Comentários aos crimes do novo Código de TrânsitoPaulo José da Costa Jr., Maria Elizabeth Queij.341.5346Livro
1998 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Competencias administrativas de policia no codigo de transito brasileirDiogo de Figueiredo Moreira Neto.341.37Artigo de revista
1998 Avila, Aldo Pinheiro d'Condução de veiculo sob a influencia de alcooAldo Pinheiro d' Avila.341.5346Artigo de revista
1998 Bastos, João José CaldeiraCrimes de perigo no trânsito341.376Artigo de revista
1998 Lima, Marcellus PolastriCrimes de Trânsito, Conciliação, Transação e RepresentaçãoMarcellus Polastri Lima.341.5346Artigo de revista
1998 Lopes, Mauricio Antonio RibeiroCrimes de trânsito: anotações a Lei 9.503-97Maurício Antonio Ribeiro Lopes.341.5346Livro
1998 Pimentel, JaimeCrimes de Trânsito Comentados: analisados à luz da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997Jaime Pimentel, Walter Francisco Sampaio Filho.341.5346Livro
1998 Silva Júnior, Edison Miguel daCrimes de transito - lei n. 9503/97 - Disposições Gerais: uma Interpretação Possivel nos Paradigmas do Direito Penal DemocraticEdison Miguel da Silva Júnior, Mozart Brum Silva.341.37 Artigo de revista
1998 Pires, Ariosvaldo de CamposCrimes de Trânsito na Lei n. 9.503/97Ariosvaldo de Campos Pires, Sheila Jorge Selim de Sale.341.5346Livro
1998 Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935Crimes de trânsito tem normas específicasJúlio Fabbrini Mirabete.341.5346 Artigo de revista
1998 Andrada, Doorgal Gustavo Borges deCrimes e Penas do Novo Código de Trânsito: breves comentáriosDoorgal Gustavo Borges de Andrada.341.5346Livro
1998 Santana, Selma Pereira deCTB: multa reparatória341.376Artigo de revista
1998 Delgado, Yordan MoreiraDa Constitucionalidade da Transação Prevista no art. 291, Parágrafo Único, do Código de TrânsitoYordan Moreira Delgado.341.5346Artigo de revista
1998 Marrone, José MarcosDelitos de trânsito: aspectos penais e processuais do Código de Trânsito Brasileiro : Lei n. 9.503/97José Marcos Marrone.341.5346Livro
1998, 1997 Oliveira, José Ernesto Furtado deDireção inabilitada341.5346 Art. 309Artigo de revista
1998 Constantino, Carlos ErnaniDireção não habilitada de veiculo: o artigo 309 do ctb revogou o artigo 32 dalcp?Carlos Ernani Constantino.341.556159Artigo de revista
1998 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Direção não habilitada de veículo: o crime e a contravenção341.5346 Artigo de revista
1998 Paula, Jeferson Guilhão deDos Crimes de transitJeferson Guilhão de Paula.341.5346Artigo de revista
1998 Faria Júnior, César deDos Crimes de TrânsitoCésar de Faria Júnior.341.5346Artigo de revista
1998 Schiefler, Rui Carlos KolbEmbriaguez ao volante: não exigencia de dano ou risco concretoRui Carlos Kolb Schiefler.341.5346 Artigo de revista
1998 Bierrenbach, SheilaEmbriaguez ao volante: uma comparação entre os artigos 279 do Código Penal Militar e 306 do Código de Trânsito BrasileiroSheila de Albuquerque Bierrenbach.341.5Artigo de revista
1998 Leal, João JoséHomicídio culposo de trânsito: duas penas e duas medidas341.55618Artigo de revista
1998 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Homicidio e lesão corporal culposos no codigo penal e no codigo de transito brasileiroRomeu de Almeida Salles Junio.341.561Livro
1998 Moraes, Claudio Santos deInquerito policial ou termocircunstanciado?Claudio Santos de Moraes.341.5346Artigo de revista
1998 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Lei das contravenções penais interpretadaRomeu de Almeida Salles Junio.341.5791Livro
1998 Lima, Walberto Fernandes deLesão corporal culposa na direção de veículo automotor341.55146Artigo de revista
1998 Leite, Maurilio MoreiraLimites Éticos e Jurídicos: a multa reparatóriaMaurilio Moreira Leite.341.5441Artigo de revista
1998 Cunha, Alvaro Modesto daManual de transito na pratica: infrações e penalidades, crimes, sistema de sinalização : destinado aos condutores para dirigirem veiculos com respeito e dignidade : lei n. 9.503. de setembro de 1997Alvaro Modesto da Cunh.341.37Livro
1998 Nascimento, Francisco Guimarães doNão é o que pareceFrancisco Guimarães do Nascimento.341.376Artigo de revista
1998 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Natureza jurídica dos crimes de trânsito: lei n 9503, de 23 de setembro de 1997Damásio E. de Jesus. --341.55146Folheto
1998, 1997 Pereira Júnior, Jessé TorresNotas sobre as repercussões civis e administrativas do novo codigo brasileiro de transitJessé Torres Pereira Júnior.341.376 Artigo de revista
1998, 1997 Dotti, René Ariel, 1934Notas sobre os crimes de transitRené Ariel Dotti.341.5346 Artigo de revista
1998 Sznick, Valdir, 1940Novo Código de Trânsito: homicídio, lesões, embriaguez, interdição, velocidade, racha, fuga e omissãoValdir Sznick.341.37Livro
1998 Constantino, Carlos ErnaniO Artigo 32 da LCP e o novo Código de Trânsito341.5346 Artigo de revista
1998 Erpen, Décio AntônioO Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o regime jurídico do veículo automotorDecio Antonio Erpen.341.376Artigo de revista
1998 Borges, Alice Maria GonzalezO Codigo de transito brasileiro e as novas responsabilidades municipaiAlice Maria Gonzalez Borges.341.376Artigo de revista
1998 Vogel Neto, Gustavo AdolphoO Código de trânsito brasileiro e suas implicações para empregadores e empregados342.6501Artigo de revista
1998 Figueiredo, Antônio Borges deO Código de Trânsito e o Direito do TrabalhoAntônio Borges de Figueiredo.341.376Artigo de revista
1998 Louzada, Ulysses FonsecaO novo Código de Trânsito brasileiro: breve análiseUlysses Fonseca Louzada.341.376Artigo de revista
1998 Nogueira, Fernando Célio de BritoO novo Código de trânsito revogou ou não as contravenções dos artigos 32 e 34 daLCP?Fernando Célio de Brito Nogueira.341.376 Artigo de revista
1998 Nogueira, Fernando Célio de BritoO Novo codigo de transito revogou ou não as contravenções dos arts. 32 e 34 dolcp?Fernando Célio de Brito Nogueira.341.5346Artigo de revista
1998 Silva, Jose Geraldo daOs crimes de trânsito e a Lei n. 9.099/95341.55146Artigo de revista
1998 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922O Sistema punitivo no Código de Trânsito brasileiroGeraldo de Faria Lemos Pinheiro.341.5346Artigo de revista
1998 Ferreira, HaroldoPolícia judiciária e o Código de Trânsito BrasileiroHaroldo Ferreira.341.5346Artigo de revista
1998 Swensson, Walter CruzProcedimentos e prática de trânsito: de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro : Lei n. 9.503/97Walter Cruz Swensson, Renato Swensson Neto.341.37Livro
1998 BrasilResoluções do Conselho Nacional de Transito: ns. 1 a 63341.376Livro
1998 Azevedo, Felipe Martins deRitos Processuais Aplicáveis aos Crimes Previstos Pelo Novo Código de Trânsito BrasileiroFelipe Martins de Azevedo.341.376Artigo de revista
1998 Alves, Marcio Moreira, 1936Somoscidadãos?Marcio Moreira Alves.341.376Artigo de revista
1998 Ventura, Luis HenriqueUso do cinto de segurança341.376Artigo de revista
1998 Nascimento, Rinaldo Salvino doUso obrigatório do bafômetro contraria a constituição federal341.5253Artigo de revista
1997 Azevedo, Raul Livino Valentim deApontamentos Reflexivos Sobre os Crimes de Trânsito Tipificados na Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, Novo Código de Trânsito BrasileiroRaul Livino Valentim de Azevedo.341.376Artigo de revista
1997 Bechara, Fábio RamazziniAs Impropriedades da Lei n. 9.503, de 23 de Setembro de 1997Fábio Ramazzini Bechara.341.5346Artigo de revista
1997 Gonçalves, Victor Eduardo RiosA Transação Penal nas Lesões Corporais Culposas de Trânsito da Nova Lei 9.503/97Victor Eduardo Rios Gonçalves, Fabio Ramazzini Bechara.341.5346Artigo de revista
1997 Araújo, Francisco Fernandes deCodigo de transito brasileiro: comentarios, artigo por artigo, a lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997Francisco Fernandes de Arauj.341.376Livro
1997 BrasilCodigo de transito brasileiro: Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 que institui o novo codigo de transito brasileir341.376 Livro
1997 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Delito de transitGeraldo Batista de Siqueira, Miguel Batista de Siqueira Filho.341.376Artigo de revista
1997 Caldas, Gilberto, 1940Novo código de trânsito brasileiro anotadoGilberto Caldas.341.37Livro
1997 Schecaira, Sergio SalomãoPrimeiras perplexidades sobre a nova lei de transitSergio Salomão Schecaira.341.376Artigo de revista
1997 Andrighi, Fátima Nancy, 1952Reflexões sobre o novo Código de Trânsito BrasileiroFátima Nancy Andrighi.341.376 Artigo de revista
1997 Gomes, Luiz FlávioVigencia e paragrafo unico do art. 91 do ctLuiz Flávio Gomes.341.376Artigo de revista

2019-03-23T12:31:43.000Z [ 709079 ]