Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
Data
23/09/1997
Apelido
Código de Trânsito Brasileiro (1997)
Apelido
LEI-9503-1997-09-23 , Código de Trânsito Brasileiro
Ementa
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-09-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/09/1997. p. 21201
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/09/1997 ]
Retificação
1997-09-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/09/1997. p. 21353
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/09/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.503&ementa=2&data=19970923 ]
Publicação Original
1997-09-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9503-23-setembro-1997-372348-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-09-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551379/publicacao/15716523 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2021, 2019, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2021, 2020, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2019, 2008, ..., 2000, 1998 Rizzardo, Arnaldo, 1942Comentários ao código de trânsito brasileiroArnaldo Rizzardo.341.376 Livro
2018 Sampaio Filho, Luciano DantasAnálise da Lei nº 13.546, de 19 de dezembro de 2017: histórico dos artigos 302, 303 da Lei nº 9.503/1997Luciano Dantas Sampaio Filho. --341.55146Art. 302Artigo de revista
2018 Sampaio Filho, Luciano DantasAnálise da Lei nº 13.546, de 19 de dezembro de 2017: histórico dos artigos 302, 303 da Lei nº 9.503/1997Luciano Dantas Sampaio Filho. --341.55146Art. 303Artigo de revista
2018, 2017, ..., 1998, 1997 BrasilCódigo de Trânsito Brasileiro: Lei n. 9.503 de 23 de setembro de 1997341.376 341.37 341.3 Livro
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2018, 2011, 2005 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Trânsito e veículos: responsabilidade civil e criminalValdemar P. da Luz.341.3 341.376 Livro
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosA inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette. --340 Art. 305Artigo de revista
2015, 1999, 1998 Capez, Fernando, 1964Aspectos Criminais do Código de Trânsito BrasileiroFernando Capez, Victor Eduardo Rios Gonçalves.341.5346 341.55143 Livro
2015, 2005 Lima, Marcellus PolastriCrimes de trânsito: aspectos penais e processuaisMarcellus Polastri Lima. --341.5 Livro
2014, 2009, 2007 Araújo, Julyver Modesto deCódigo de trânsito brasileiro anotadoJulyver Modesto de Araújo. --341.376 Livro
2014 Morais, Jéssica Suelen deDolo eventual e culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito causados por embriaguez ao volanteJéssica Suelen de Morais.341.5332Art. 165Livro
2014 Morais, Jéssica Suelen deDolo eventual e culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito causados por embriaguez ao volanteJéssica Suelen de Morais.341.5332Art. 306Livro
2011, 2004 Araújo, Marcelo Cunha deCrimes de trânsito: atualizado com a Lei n. 10.259/2001 (juizados especiais estaduais e federais)Marcelo Cunha de Araújo. --341.55146 Livro
2011, 2010 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Homicídio doloso no trânsitoDamásio de Jesus. --341.5 Artigo de revista
2010, 2008, 2006, 2004 Prado, Leandro CadenasResumo de direito penal: parte geralLeandro Cadenas Prado. --341.5 Livro
2009 Ribeiro, Marcos Antonio AmorimCódigo de trânsito brasileiro comentado: Lei nº 9.503/1997Marcos Antonio Amorim Ribeiro, Tatiana Ulisses de Carvalho Borges; Wagner Vinícius de Oliveira Miranda (coord.).341.37Livro
2008, 2007 Aranão, AdrianoA prova da embriaguez ao volante em face da Lei nº 11.275, de 7 de fevereiro de 2006Adriano Aranão. --341.5 Artigo de revista
2008 Marcão, RenatoEmbriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste de bafômetro: uma análise do novo artigo 306, caput, da lei nº 9.503, de 23-9-97 (Código de Trânsito Brasileiro)Renato Marcão.341.5253 Art. 306Artigo de revista
2008 Marcão, RenatoEmbriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste de bafômetro: uma análise do novo artigo 306, caput, da lei nº 9.503, de 23-9-97 (Código de Trânsito Brasileiro)Renato Marcão.341.5253 Art. 277Artigo de revista
2008, 2006 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Embriaguez ao volante: a alteração do artigo 165 do Código de Trânsito e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo - taxa de alcoolemia341.5 341.5253 341.43 Artigo de revista
2008, 2007, ..., 2000, 1998 Dias, Gilberto Antônio FariaManual Faria de trânsito: as infrações de trânsito e suas consequências : para aplicação do Código de Trânsito Brasileiro : Lei n. 9.503/97, atualizado pela Lei n. 9.602/98 e das Resoluções do Contran (números 1 a 63)Gilberto Antônio Faria Dia.341.376 Livro
2007 Novelli, Aloísio PedroCódigo de trânsito brasileiro anotadoAloísio Pedro Novelli. --341.376Livro
2007 Honorato, Cássio MattosCrimes de trânsito: análise crítica da doutrina e da jurisprudênciaCássio Mattos Honorato.341.5Artigo de revista
2007 Maidame, Márcio ManoelCTB: apreensão de veículos por mais de 30 dias : ofensa ao due process of lawMárcio Manoel Maidame.341.3Art. 262Artigo de revista
2007 Maggio, Eduardo AntônioDa suspensão e cassação do direito de dirigir (CNH e permissão): procedimentos, defesas e recursosEduardo Antônio Maggio. --341.55146Livro
2007 Bastos, Marcelo LessaEscritos de direito penal e de processo penalMarcelo Lessa Bastos. --341.5Livro
2007 Vasconcelos, ChristianeGuarda municipal como agente de trânsito: constitucionalidadeChristiane Vasconcelos.341.2Art. 5°Artigo de revista
2007 Vasconcelos, ChristianeGuarda municipal como agente de trânsito: constitucionalidadeChristiane Vasconcelos.341.2Art. 19Artigo de revista
2007 Vasconcelos, ChristianeGuarda municipal como agente de trânsito: constitucionalidadeChristiane Vasconcelos.341.2Art. 22Artigo de revista
2007 Vasconcelos, ChristianeGuarda municipal como agente de trânsito: constitucionalidadeChristiane Vasconcelos.341.2Art. 24Artigo de revista
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2007 Vignola, VaniloRenovação da Carteira Nacional de Habilitação: exigência de curso de direção defensiva e primeiros socorros341.37Artigo de revista
2007, 2006 Leal, João JoséRenovação da CNH e inconstitucionalidade do curso de direção defensiva para condutores já habilitados341.37 Artigo de revista
2007, 2006 Fernandes Neto, BenevidesTemas controversos do Código de trânsito brasileiro341.376 Artigo de revista
2006 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoA alteração da embriaguez ao volante e o crime de lesões corporais na direção de veículo automotor: reflexos da lei nº 11.275/06341.55615Art. 165Artigo de revista
2006 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoA alteração da embriaguez ao volante e o crime de lesões corporais na direção de veículo automotor: reflexos da lei nº 11.275/06341.55615Art. 277Artigo de revista
2006 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoA alteração da embriaguez ao volante e o crime de lesões corporais na direção de veículo automotor: reflexos da lei nº 11.275/06341.55615Art. 302Artigo de revista
2006 Queiroz, Cid Heráclito deA desconstitucionalização do sistema tributárioCid Heráclito de Queiroz. --341.39Artigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.376 Art. 12 inciso IArtigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.376 Art. 12 inciso VIIArtigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.376 Art. 12 inciso XIArtigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.376 Art. 20 inciso IIIArtigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.376 Art. 21 inciso VIArtigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.376 Art. 22 inciso VArtigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.376 Art. 22 inciso VIArtigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.376 Art. 24 inciso VIArtigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.376 Art. 24 inciso VIIArtigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.376 Art. 280 § 2°Artigo de revista
2006 Ribas, RogérioA lei 11.275 e as mudanças no código de trânsito341.3Art. 165Artigo de revista
2006 Ribas, RogérioA lei 11.275 e as mudanças no código de trânsito341.3Art. 277Artigo de revista
2006 Ribas, RogérioA lei 11.275 e as mudanças no código de trânsito341.3Art. 302Artigo de revista
2006, 2004, 2003 Brega Filho, VladimirA reparação do dano no direito penal brasileiro: perspectivasVladimir Brega Filho. --341.53315 Artigo de revista
2006 Almeida, Dayse Coelho deBafômetro: análise das questões controvertidas341.376 341.5 Art. 277Artigo de revista
2006 Almeida, Dayse Coelho deBafômetro: análise das questões controvertidas341.376 341.5 Art. 276Artigo de revista
2006 Almeida, Dayse Coelho deBafômetro: análise das questões controvertidas341.376 341.5 Art. 269Artigo de revista
2006 BrasilCódigo de trânsito brasileiroorganização, notas e revisão por Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura. --341.376Livro
2006, 2005 Alves, Elizete LanzoniCódigo de trânsito brasileiro ( Lei nº 9.503/97) como instrumento punitivo: uma abordagem de seus limites e possibilidadesElizete Lanzoni Alves. --341.3 Artigo de revista
2006, 2005 Zanóbia, AdemirCódigo de trânsito brasileiro anotado e seus recursosAdemir Zanóbia, José Carlos Sardinha. --341.376 Livro
2006 Pereira, FernandoCrimes de trânsito e a competência da justiça militar estadualFernando Pereira. --341.55146Art. 302Artigo de revista
2006 Pereira, FernandoCrimes de trânsito e a competência da justiça militar estadualFernando Pereira. --341.55146Art. 303Artigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924De alguns aspectos relevantes do código de trânsito brasileiro342.5Artigo de revista
2006 Carvalho, João Luiz deFundamentos da perícia criminalJoão Luiz de Carvalho. --341.4331Livro
2006 Araújo, Marcelo JoséLei do bafômetro: novos caminhos a seguir341.3Art. 165Artigo de revista
2006 Araújo, Marcelo JoséLei do bafômetro: novos caminhos a seguir341.3Art. 277Artigo de revista
2006 Araújo, Marcelo JoséLei do bafômetro: novos caminhos a seguir341.3Art. 276Artigo de revista
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Multas de trânsito: efeitos da sua redução341.3Art. 106Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Multas de trânsito: efeitos da sua redução341.3Art. 131Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Multas de trânsito: efeitos da sua redução341.3Art. 218Artigo de revista
2006 Fernandes Neto, BenevidesO homicídio culposo e a lesão corporal culposa em acidentes de trânsito envolvendo militares: uma nova visão da súmula STJ nº 6Benevides Fernandes Neto. --341.755Artigo de revista
2006 Tobias, Omar ZanettePetições de trânsitoOmar Zanette Tobias. --341.376Livro
2006 Leal, João JoséRenovação da CNH e inconstitucionalidade do curso de direção defensiva para condutores já habilitados341.37Artigo de revista
2006 Araújo, Marcelo JoséSeguradoras: obrigação de baixa do veículo com P.T342.14Art. 243Artigo de revista
2005 Fernandes, Alexsandro RA embriaguez delituosa no código de trânsito brasileiro e sua identificação341.5253Art. 165Artigo de revista
2005 Fernandes, Alessandro RA embriaguez delituosa no código de trânsito brasileiro e sua identificação341.5Art. 165Artigo de revista
2005 Fernandes, Alexsandro RA embriaguez delituosa no código de trânsito brasileiro e sua identificação341.5253Art. 306Artigo de revista
2005 Fernandes, Alessandro RA embriaguez delituosa no código de trânsito brasileiro e sua identificação341.5Art. 306Artigo de revista
2005 Fernandes, Alexsandro RA embriaguez delituosa no código de trânsito brasileiro e sua identificação341.5253Art. 276Artigo de revista
2005 Fernandes, Alessandro RA embriaguez delituosa no código de trânsito brasileiro e sua identificação341.5Art. 276Artigo de revista
2005 Alochio, Luiz Henrique AntunesInconstitucionalidade e ilegalidade na exigência do pagamento de multas, como requisito para licenciamento de veículos automotores341.2Art. 130Artigo de revista
2005 Alochio, Luiz Henrique AntunesInconstitucionalidade e ilegalidade na exigência do pagamento de multas, como requisito para licenciamento de veículos automotores341.2Art. 131 § 2°Artigo de revista
2005 Pacheco, Liana Paula VidalInfração de trânsito: da autuação à luz do artigo 280 do código de trânsito brasileiroLiana Paula Vidal Pacheco. --341.5Art. 280Artigo de revista
2005 Valles, Jacqueline do PradoLeis penais especiaisJacqueline do Prado Valles ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.5Livro
2005 Leal, João JoséMotorista: cuidado com o extintor! cuidado com o Contran!341.3Artigo de revista
2005 Araújo, Marcelo JoséRodovias: vias urbanas ou rurais ?341.3Artigo de revista
2005 Honorato, Cássio MattosSanções de trânsito na common law: análise doutrinária e estudo de direito comparado dos sistemas jurídicos inglês e norte-americano341.5346Artigo de revista
2004 Honorato, Cássio MatosA banalização dos "crimes-obstáculo": um problema científico e de segurança no trânsito341.5346 Art. 306Artigo de revista
2004 Honorato, Cássio MatosA banalização dos "crimes-obstáculo": um problema científico e de segurança no trânsito341.5346 Art. 276Artigo de revista
2004 Amico, Carla CamposAplicação do procedimento da Lei n°9.0099/95 aos crimes invocados no art.94 do estatuto do idoso341.543Artigo de revista
2004 Araújo, Julyver Modesto deCódigo de trânsito brasileiro: legislação de trânsito anotada : atualizado até outubro de 2003Julyver Modesto de Araújo. --341.3Livro
2004 Alves, Elizete LanzoniCódigo de trânsito brasileiro ( Lei nº 9.503/97) como instrumento punitivo341.3Artigo de revista
2004 Franco, Paulo AlvesCódigo de trânsito brasileiro anotado: revisado e atualizado com a legislação de 2004Paulo Alves Franco. --341.376Livro
2004 Corrêa, Wilson LeiteCrime de Trânsito - excesso de velocidade - direção perigosa - art.311, caput da Lei 9.503/97 - denúncia procedente - sentença condenatória341.55146Art. 311Artigo de revista
2004 Deus, Maria Isabel Moura deDas argumentações para interposição de ação declaratória de nulidade contra multas de trânsito aplicadas por equipamentos eletrônicos341.376Artigo de revista
2004 Shecaira, Sérgio SalomãoDolo eventual e culpa conscienteCapítulo de Livro
2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Limites à prova da embriaguez ao volante: a questão da obrigatoriedade do teste do "bafômetro"Damásio E. de Jesus. --341.5 Art. 306Artigo de revista
2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Limites à prova da embriaguez ao volante: a questão da obrigatoriedade do teste do "bafômetro"Damásio E. de Jesus. --341.5 Art. 277Artigo de revista
2004 Martins, Sérgio Pinto, 1963O código de trânsito brasileiro e suas implicações em relação ao motorista empregado342.6Artigo de revista
2004, 1998 Marmitt, ArnaldoResponsabilidade civil nos acidentes de automóvel: teoria, prática e jurisprudênciaArnaldo Marmit.342.151 342.14 Livro
2004 Valles, Jacqueline do PradoResumo jurídico de leis penais especiaisJacqueline do Prado Valles; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.5Livro
2004 Honorato, Cássio MattosSanções do código de trânsito brasileiro: análise das penalidades e das medidas administrativas cominadas na Lei n. 9.503/97Cássio Mattos Honorato. --341.376Livro
2004 Almeida, Juelci deTrânsitoJuelci de Almeida. --341.3Livro
2004 Pimentel, Maria Helena PessoaVeículos oficiais : uso de placas especiais (placas de bronze) nos veículos de representação dos vereadores ; impossibilidade jurídica ; ausência de amparo legal ; exceção somente ao veículo de representação destinado ao presidente da câmara341.3Art. 96Artigo de revista
2003 Gimenes, Eron VeríssimoInfrações de transito comentadasEron Veríssimo Gimenes, Daniela Nunes Veríssimo Gimenes. --341.376Livro
2002 Delgado, Yordan MoreiraA finalidade preventiva e socializadora da pena como expressão dos direitos humanosYordan Moreira Delgado. --341.59Livro
2002 Barbosa, Danielle Ribeiro FurtadoA incompetência da ettusa para fiscalizar o trânsito e outras polêmicas341.37Artigo de revista
2002 Ferrer, FláviaAplicação do parágrafo único do art. 291 do código de trânsito brasileiro. Constitucionalidade. --Capítulo de Livro
2002 Carride, Norberto de AlmeidaCódigo de trânsito brasileiro: (legislação, doutrina e jurisprudência) : comentado e anotadoNorberto de Almeida Carride. --341.3Livro
2002 Ferrer, FláviaConflito de atribuições. Aplicação do art. 291, parágrafo único, do CTB. Momento de requerimento de designação de audiência preliminar. --Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaFurto de uso. Caracterização, mesmo quando ocorre dano ao bem, por ausência do elemento subjetivo do tipo. Direção de veículo sem habilitação. Caracterização. Afastado o crime de lesão corporal culposa, subsiste o delito do art. 309 do CTBCapítulo de Livro
2000 Cunha Júnior, FernandoSuspensão Condicional do Processo: homicídio, omissão de socorro, considerações diante do novo Código de Trânsito BrasileiroFernando Cunha Júnior. --341.43341Capítulo de Livro
1999, 1998 Conselho Nacional de Trânsito (Brasil)Resoluções de 1998 do Conselho Nacional de Trânsito: ContranGeraldo de Faria Lemos Pinheiro, Dorival Ribeiro, Juarez de Oliveira, organizadores.341.37 341.3 Livro
1998 Santos, Othon Zei AmaralAcidentes de transito e sua reparação: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaOthon Zei Amaral Santo.342.1513Livro
1998 Honorato, Cássio MattosAlterações introduzidas pelo novo Código de Trânsito Brasileiro: Lei n. 9.503, de 23-9-1997Cássio Mattos Honorato.341.37Livro
1998 Meyer, AlexandreA Policia judiciaria e o art. 303 do novo ctb341.5346 Artigo de revista
1998 Abreu, Waldyr de, 1914Código de trânsito brasileiro: infrações administrativas, crimes de trânsito e questões fundamentaisWaldyr de Abreu.341.37Livro
1998 Ferri, GiovaniCódigo de Trânsito brasileiro: Lei 9.503/97 : aspectos penais341.556159Artigo de revista
1998 Novelli, Aloisio PedroCódigo de trânsito brasileiro anotadoAloísio Pedro Novelli.341.376Livro
1998 Lopes, Mauricio Antonio RibeiroCódigo de Trânsito Brasileiro AnotadoMauricio Antonio Ribeiro Lopes.341.37Livro
1998 Silva, José Geraldo daCodigo de transito brasileiro anotado: Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997Jose Geraldo da Silv.341.37Livro
1998 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Codigo de transito brasileiro sistematizado: Lei n. 9.503, de 23-9-1997Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, Dorival Ribeiro, Juarez de Oliveir.341.376Livro
1998 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Comentários aos crimes do novo Código de TrânsitoPaulo José da Costa Jr., Maria Elizabeth Queij.341.5346Livro
1998 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Competencias administrativas de policia no codigo de transito brasileiro341.37 Artigo de revista
1998 Avila, Aldo Pinheiro d'Condução de veiculo sob a influencia de alcool341.5346 Artigo de revista
1998 Lopes, Mauricio Antonio RibeiroCrimes de trânsito: anotações a Lei 9.503-97Maurício Antonio Ribeiro Lopes.341.5346Livro
1998 Pires, Ariosvaldo de CamposCrimes de Trânsito na Lei n. 9.503/97Ariosvaldo de Campos Pires, Sheila Jorge Selim de Sale.341.5346Livro
1998 Andrada, Doorgal Gustavo Borges deCrimes e Penas do Novo Código de Trânsito: breves comentáriosDoorgal Gustavo Borges de Andrada.341.5346Livro
1998 Marrone, José MarcosDelitos de trânsito: aspectos penais e processuais do Código de Trânsito Brasileiro : Lei n. 9.503/97José Marcos Marrone.341.5346Livro
1998 Paula, Jeferson Guilhão deDos Crimes de transito341.5346 Artigo de revista
1998 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Homicidio e lesão corporal culposos no codigo penal e no codigo de transito brasileiroRomeu de Almeida Salles Junio.341.561Livro
1998 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Lei das contravenções penais interpretadaRomeu de Almeida Salles Junio.341.5791Livro
1998 Cunha, Alvaro Modesto daManual de transito na pratica: infrações e penalidades, crimes, sistema de sinalização : destinado aos condutores para dirigirem veiculos com respeito e dignidade : lei n. 9.503. de setembro de 1997Alvaro Modesto da Cunh.341.37Livro
1998, 1997 Pereira Júnior, Jessé TorresNotas sobre as repercussões civis e administrativas do novo codigo brasileiro de transito341.376 Artigo de revista
1998 Sznick, Valdir, 1940Novo Código de Trânsito: homicídio, lesões, embriaguez, interdição, velocidade, racha, fuga e omissãoValdir Sznick.341.37Livro
1998 Swensson, Walter CruzProcedimentos e prática de trânsito: de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro : Lei n. 9.503/97Walter Cruz Swensson, Renato Swensson Neto.341.37Livro
1997 Araújo, Francisco Fernandes deCodigo de transito brasileiro: comentarios, artigo por artigo, a lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997Francisco Fernandes de Arauj.341.376Livro
1997 Caldas, Gilberto, 1940Novo código de trânsito brasileiro anotadoGilberto Caldas.341.37Livro

2024-08-12T04:58:53.000Z [ 912901 ]