Livro

Código de trânsito brasileiro comentado

2009

341.37

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

2009

Código de trânsito brasileiro comentado: Lei nº 9.503/1997 / Marcos Antonio Amorim Ribeiro, Tatiana Ulisses de Carvalho Borges; Wagner Vinícius de Oliveira Miranda (coord.).
   Imprenta: Brasília, Vestcon, 2009.
   Descrição Física: 926 p. : il.
   ISBN: 9788538103271
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.705, de 19 de Junho de 2008
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997

 

 

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.

 

 

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.