Tipo
Artigo de revista
Título
Infração de trânsito
Data
2005
Ementa

Sumário:Da realidade do código de trânsito brasileiro -- Principais dados do ato de infração : I - Tipificação da infração; II - local, data e hora do cometimento da infração; III - caracteres da placa do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos considerados necessários à sua identificação; IV - o prontuário do condutor, sempre que possível... V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração; VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 9, n. 214, p. 48–51, dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

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