Tipo
Revista
Título
Consulex
Data
1997, 1995, 1974
Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Artigos por ano(exibir todos)
2016» O transexual e o crime de feminicídio / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 20, n. 475, p. 10–11, nov., 2016.
» Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo: a questão da inconstitucionalidade / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 20, n. 474, p. 62–63, out., 2016.
» Para o STJ, injúria é crime de racismo: será? / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 20, n. 472, p. 62–66, set., 2016.
» Inaceitável a reforma do sistema previdenciário / Maria Isabel Pereira da Costa. --
   v. 20, n. 470, ago., 2016.
» Reforma da previdência: ajuste necessário ou golpe a direito dos trabalhadores? / Wilson Ramos Filho e Thiago Oliveira Agustinho.
   v. 20, n. 470, p. 33–36, ago., 2016.
» A audiência de custódia na Lei Maria da Penha / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 20, n. 470, p. 38–39, ago., 2016.
» A desnecessária judicialização de pequenos casos / Rafael Olimpio de Azevedo.
   v. 20, n. 470, p. 40–41, ago., 2016.
» Adoção por avós: proibição e possibilidades / Vera Mônica de Almeida Talavera.
   v. 20, n. 470, p. 42–43, ago., 2016.
» Furto e receptação de gado: crime qualificado / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 20, n. 469, p. 46–47, ago., 2016.
» Pelo fim do direito de mentir / Vitor Fernandes Gonçalves.
   v. 20, n. 468, jul., 2016.
» Democracia com as redes e as ruas / Ana Amélia.
   v. 20, n. 468, jul., 2016.
» O anfiteatro do direito penal econômico: seus postulados comezinhos e a avaliação dos critérios mais apropriados à delinquência econômica / Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso, Jaqueline Lourenço Rodrigues Lopes de Carvalho, Raul Cervini.
   v. 20, n. 468, p. 52–65, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 56–27, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 56–27, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 56–27, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 56–27, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 22–27, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 22–27, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 22–27, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 22–27, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 56–27, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 56–27, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 56–27, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 56–27, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 22–27, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 22–27, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 22–27, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 22–27, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 56–61, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 56–61, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 56–61, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 56–61, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 22–61, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 22–61, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 22–61, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 22–61, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 56–61, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 56–61, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 56–61, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 56–61, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 22–61, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 22–61, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 22–61, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 22–61, jul., 2016.
» A ilegalidade da cobrança do ICMS sobre o TUSD/TUST nas faturas de energia elétrica / Cristiano Poter Nickel, Fernando Fernandes, Helena Nickel Poter. --
   v. 20, n. 466, p. 46–51, jun., 2016.
» (I)Legitimidade do impeachment da presidente Dilma Rouseeff / Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
   v. 20, n. 465, p. 30–33, jun., 2016.
» A reforma e o suposto déficit da previdência / Murilo Aith. --
   v. 20, n. 465, p. 54–55, jun., 2016.
» Marco legal da primeira infância: primeiras impressões sobre a Lei 13.257/2016 / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 20, n. 464, p. 20–23, maio, 2016.
» Por mais mulheres na política / Angela Albino. --
   v. 20, n. 463, p. 4–5, maio, 2016.
» O recall no direito brasileiro / Palhares Moreira Reis.
   v. 20, n. 461, p. 27–31, abr., 2016.
» Repatriação de bens e o dilema dos contribuintes / Pierre Moreau e Fábio Soares de Melo.
   v. 20, n. 461, p. 40–41, abr., 2016.
» A implantação das ciclovias como ferramenta de proteção ao trabalhador / Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Renato Marangoni Alves de Miranda.
   v. 20, n. 461, p. 47–49, abr., 2016.
» Indenização em caso de desapropriação: dinheiro ou precatório? / Bianca Andrade. --
   v. 20, n. 460, mar., 2016.
» Análise da Lei Maria da Penha no Brasil e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal / Wanderlei José dos Reis.
   v. 20, n. 460, p. 28–37, mar., 2016.
» Direito penal político e direitos humanos: impunidade e tratamento desigual aos delinquentes - vips do poder econômico - consumismo globalizado gerador da criminalidade dos excluídos e oprimidos / Cândido Furtado Maia Neto, André Luís de Lima Maia.--
   v. 20, n. 460, p. 46–49, mar., 2016.
» Em defesa de uma nova CPMF / Marcos Cintra.
   v. 20, n. 459, mar., 2016.
» Lava-jato: por um Brasil melhor / Antonio Cesar Bochenek. --
   v. 20, n. 459, mar., 2016.
» O público, o privado e o mal administrativo / Antonio Carlos Lopes. --
   v. 20, n. 459, mar., 2016.
» O público, o privado e o mal administrado / por Antonio Carlos Lopes.
   v. 20, n. 459, mar., 2016.
» Equidade: critério hermenêutico humanista / Oriana Piske.
   v. 20, n. 459, mar., 2016.
» Biodireito e bioética: um diálogo entre Slavoj Zizek e Jurgen Habermas / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 20, n. 459, p. 11–17, mar., 2016.
» O direito e as mudanças climáticas / por Peter Eisenbarth.
   v. 20, n. 459, p. 18–19, mar., 2016.
» Água de lastro: poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional / por Lívia de Jesus Oliveira Milhomem.
   v. 20, n. 459, p. 20–22, mar., 2016.
» Sete razões por que a liberdade religiosa é boa para os negócios / por Brian J. Grim.
   v. 20, n. 459, p. 24–25, mar., 2016.
» Liberdade religiosa e economia / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 20, n. 459, p. 26–27, mar., 2016.
» Liberdade religiosa e crescimento econômico global / por Gregory Clark e Fábio Nascimento.
   v. 20, n. 459, p. 28–29, mar., 2016.
» Liberdade religiosa e a atividade profissional / por Maria Garcia.
   v. 20, n. 459, p. 30–31, mar., 2016.
» Fraternidade religiosa e satisfação empresarial: por que um ambiente de tolerância é bom para os negócios? / por Rafael de Lazari.
   v. 20, n. 459, p. 32–34, mar., 2016.
» Qual liberdade religiosa é boa para os negócios? / por Aldir Guedes Soriano.
   v. 20, n. 459, p. 35–37, mar., 2016.
» Tocqueville: o profeta da democracia moderna / Alcides Leite. --
   v. 20, n. 459, p. 38–39, mar., 2016.
» Direitos das pessoas com deficiência: atualidade da legislação e ausência de políticas públicas / Teresa Costa D'Amaral. --
   v. 20, n. 459, p. 40–41, mar., 2016.
» Investir na AGU é garantia de retorno ao erário / Allan Titonelli Nunes. --
   v. 20, n. 459, p. 42–43, mar., 2016.
» Qual é o lugar do heroísmo em uma democracia constitucional? / por Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho.
   v. 20, n. 459, p. 44–45, mar., 2016.
» Publicidade e danos materiais da utilização indevida da imagem do obreiro pelo empregador / por Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama.
   v. 20, n. 459, p. 46–48, mar., 2016.
» As forças armadas e o papel de defensora das instituições democráticas / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 20, n. 459, p. 50–51, mar., 2016.
» Assessoria jurídica cível empresarial nos projetos de infraestrutura / por Waleska de Figueiredo Maciel Silveira.
   v. 20, n. 459, p. 52–57, mar., 2016.
» Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no direito militar: algumas considerações diante da apuração do ilícito penal e administrativo / por Jorge Cesar de Assis.
   v. 20, n. 459, p. 58–62, mar., 2016.
» Call e put na rotina dos negócios / por Renato Ourives Neves.
   v. 20, n. 459, p. 63–65, mar., 2016.
» Danos nas relações afetivas / por Leyla Viga Yurtsever.
   v. 20, n. 459, p. 8–9, mar., 2016.
» A crise, o velho e o novo / Armando Castelar.
   v. 20, n. 458, fev., 2016.
» Racionalidade nos gastos públicos / Marcos Cintra. --
   v. 20, n. 458, fev., 2016.
» O eu-hermenêutico / por Caleb Salomão.
   v. 20, n. 458, fev., 2016.
» Da cordialidade à violência / por Roberto Delmanto.
   v. 20, n. 458, fev., 2016.
» Aspectos jurídicos do trabalho escravo no Brasil: mecanismos presentes e futuros / Maristella Franco Marques de Carvalho.
   v. 20, n. 458, p. 10–12, fev., 2016.
» Privacidade em contexto: área de saúde / por Gustavo Artese.
   v. 20, n. 458, p. 14–15, fev., 2016.
» Poder naval e a defesa do patrimônio e da integridade nacionais / por Carlos Eduardo Partika, Marcelo Silva Malvezzi e Werner Tschoeke.
   v. 20, n. 458, p. 16–21, fev., 2016.
» As terceirizações e o PL n. 4.330/04 / William Douglar, Fábio Zambitte. --
   v. 20, n. 458, p. 22–24, fev., 2016.
» Justiça com as próprias mãos / por Gilmar Luiz Mônego e Franco Cruz Mônego.
   v. 20, n. 458, p. 26–28, fev., 2016.
» Justiçamento: justiça com as próprias mãos / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 20, n. 458, p. 30–31, fev., 2016.
» Sociedade de massas e justiça com as próprias mãos / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 20, n. 458, p. 32–33, fev., 2016.
» Mídia, direitos humanos e vítimas do porvir / por Warley Belo.
   v. 20, n. 458, p. 34–35, fev., 2016.
» Combater a barbárie / Wadih Damous. --
   v. 20, n. 458, p. 36–37, fev., 2016.
» Responsabilidade civil e criminal ambiental / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   v. 20, n. 458, p. 38–40, fev., 2016.
» Corrupção de menores e o crime formal: uma interpretação à luz dos princípios consagrados no ECA / por Mirena Oliveira Ferreira Lins.
   v. 20, n. 458, p. 41–43, fev., 2016.
» A exigência de comum acordo no dissídio coletivo / José Alberto Couto Maciel.
   v. 20, n. 458, p. 44–45, fev., 2016.
» Comunidade prisional: ilação da sociedade / por Hildebrando Diniz Araújo e Hildebrando Diniz Araújo Júnior.
   v. 20, n. 458, p. 46–47, fev., 2016.
» A subsidiariedade do Estado e a real democracia / Joaquim José Marques Mattar. --
   v. 20, n. 458, p. 48–51, fev., 2016.
» Prisão provisória na legislação processual penal militar: uma visão crítica / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 20, n. 458, p. 52–55, fev., 2016.
» Estudo sobre a empresa individual de responsabilidade limitada / por Fabrício Vasconcelos de Oliveira.
   v. 20, n. 458, p. 56–61, fev., 2016.
» Crise econômica e alternativas do direito do trabalho / Marcelo C. Mascaro Nascimento. --
   v. 20, n. 458, p. 62–63, fev., 2016.
» Sistema de informações de crédito do Banco Central: mero banco de dados ou cadastro restritivo de crédito? / por Francisco Rabelo Dourado de Andrade.
   v. 20, n. 458, p. 64–65, fev., 2016.
» Inclusão social / Roberto Wanderley Nogueira. --
   v. 20, n. 458, p. 4–7, fev., 2016.
» Os trabalhadores sob o fogo do dragão / Paulo Paim.
   v. 20, n. 457, fev., 2016.
» A liberdade de imprensa é absoluta? / por Wagner Rubinelli.
   v. 20, n. 457, fev., 2016.
» Por uma sociedade sem manicômios / Rafaela Rodrigues Santos Feitosa. --
   v. 20, n. 457, p. 10–11, fev., 2016.
» Matemática previdenciária / Fabio Giambiagi. --
   v. 20, n. 457, p. 12–13, fev., 2016.
» A personalidade jurídica do nascituro em face da teoria concepcionista / por Giorge André Lando.
   v. 20, n. 457, p. 14–18, fev., 2016.
» Homofobia ou heterointolerância? / por Emerson Garcia.
   v. 20, n. 457, p. 20–21, fev., 2016.
» Logística e advocacia na atividade portuária / por Edison Santana dos Santos.
   v. 20, n. 457, p. 22–23, fev., 2016.
» Crime de sonegação: aferição do responsável tributário / por Renan Rebouças.
   v. 20, n. 457, p. 24–25, fev., 2016.
» O emprego em 2016 / José Pastore. --
   v. 20, n. 457, p. 26–27, fev., 2016.
» Municipalização da segurança pública: uma questão delicada / por Gustavo Russignoli Bugalho.
   v. 20, n. 457, p. 28–29, fev., 2016.
» A necessidade da municipalização da segurança pública / por Luis Vecchi.
   v. 20, n. 457, p. 30–31, fev., 2016.
» Políticas municipais de segurança pública ou políticas públicas de segurança? / por Benevides Fernandes Neto.
   v. 20, n. 457, p. 32–33, fev., 2016.
» Guardas municipais e o poder da polícia / Marcelo Alves Batista dos Santos. --
   v. 20, n. 457, p. 34–38, fev., 2016.
» Que prejuízo a sociedade teria se os guardas municipais exercessem o poder de polícia? / por Valdinar Montero de Souza.
   v. 20, n. 457, p. 39–40, fev., 2016.
» Direito internacional e sociedade globalizada / por Emerson de Aguiar Souza.
   v. 20, n. 457, p. 41–43, fev., 2016.
» Controvérsias sobre o índice de reajuste dos créditos trabalhistas e insegurança jurídica / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 20, n. 457, p. 44–45, fev., 2016.
» A castração química nos crimes sexuais cometidos por pedófilos / por Leyla Viga Yurtsever.
   v. 20, n. 457, p. 46–48, fev., 2016.
» A isenção do ISS para os advogados autônomos / por Joaquim de Campos Martins.
   v. 20, n. 457, p. 49–51, fev., 2016.
» Luigi Ferrajoli e o Estado defensor enquanto magistratura postulante e custos vulnerabilis / por Maurilio Casas Maia.
   v. 20, n. 457, p. 52–54, fev., 2016.
» Aspectos penais do racismo, preconceito e discriminação: agentes desestabilizadores do meio ambiente cultural / por André Francisco Cantanhede de Menezes.
   v. 20, n. 457, p. 55–57, fev., 2016.
» Direito, literatura e cidadania / por Marcelo Marzochi.
   v. 20, n. 457, p. 58–59, fev., 2016.
» Separação de poderes: teoria e crítica / por Manoel Messias de Sousa.
   v. 20, n. 457, p. 60–63, fev., 2016.
» Considerações sobre o processo pelo crime militar de deserção e o status de militar do agente como condições de procedibilidade e prosseguibilidade do feito / Jorge Cesar de Assis.
   v. 20, n. 457, p. 64–66, fev., 2016.
» Código comercial: muita calma nessa hora / por Rodrigo Mezzomo [entrevistado].
   v. 20, n. 457, p. 4–7, fev., 2016.
» Feliz ano velho / Jairo Saddi. --
   v. 20, n. 456, jan., 2016.
» Meu nome está à venda / Felipe Zaltman Saldanha. --
   v. 20, n. 456, jan., 2016.
» Operação lava jato e crescimento / Márcio Holland. --
   v. 20, n. 456, jan., 2016.
» O direito dos professores na aposentadoria sem a incidência do fator previdenciário / Alexandre Triches. --
   v. 20, n. 456, jan., 2016.
» A previdência social em época de crise / Maria Isabel Pereira da Costa. --
   v. 20, n. 456, jan., 2016.
» O coaching jurídico como ferramenta de desenvolvimento / Fernando Borges Vieira, Ana Cristina Borges Vieira. --
   v. 20, n. 456, p. 14–15, jan., 2016.
» O consumidor tem o direito de saber / Tiago de Lima Almeida. --
   v. 20, n. 456, p. 16–17, jan., 2016.
» Seleção ou recrutamento de magistrados nos sistemas brasileiro e norte-americano: considerações comparativas / Wanderlei José dos Reis. --
   v. 20, n. 456, p. 18–21, jan., 2016.
» Doping genético: um debate bioético para os jogos olímpicos de 2016 / Felipe Zaltman Saldanha. --
   v. 20, n. 456, p. 22–24, jan., 2016.
» A investigação dos crimes cibernéticos e a segurança pública cibernética / Carlos Eduardo Miguel Sobral. --
   v. 20, n. 456, p. 26–29, jan., 2016.
» Intolerância na web e impunidade digital / Patrícia Peck Pinheiro. --
   v. 20, n. 456, p. 30–31, jan., 2016.
» Da possibilidade de indenização contra provedor de acesso ou aplicação que não guarda ou disponibiliza os registros (LOGS) de seus usuários / José Antonio Milagre. --
   v. 20, n. 456, p. 32–33, jan., 2016.
» Plano de carreira do magistério: obrigatoriedade legal e humanização do trabalho docente / Patrícia Palhares Aversa Marzochi. --
   v. 20, n. 456, p. 38–41, jan., 2016.
» Plano de carreira do magistério: obrigatoriedade legal e humanização do trabalho docente / Patrícia Palhares Aversa Marzochi.
   v. 20, n. 456, p. 38–41, jan., 2016.
» Formatação de um sistema de franquia: cuidados do titular do negócio ao instituir o franchising / Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --
   v. 20, n. 456, p. 42–43, jan., 2016.
» Normas fundamentais e negócios processuais no novo código de processo civil / Gilberto Andreassa Junior e Rogéria Dotti. --
   v. 20, n. 456, p. 42–43, jan., 2016.
» Tortura, violência e assédio na sociedade moderna / Valéria Aparecida Nogueira. --
   v. 20, n. 456, p. 44–47, jan., 2016.
» Estado de coisas inconstitucional versus estado democrático de direito e suas consequências junto ao sistema penitenciário brasileiro / Alexandre da Silva Teixeira. --
   v. 20, n. 456, p. 48–51, jan., 2016.
» A não incidência do IPI/COFINS E ICMS no desembaraço aduaneiro na importação de veículos por pessoa física e jurídica para consumo próprio / Cristiano Poter Nickel, Helena Nickel Poter. --
   v. 20, n. 456, p. 52–55, jan., 2016.
» Assegurar o direito de defesa é defender a sociedade / Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 20, n. 456, p. 56–57, jan., 2016.
» A resolução n. 213/15 do Conselho Nacional de Justiça e as audiências de custódia / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 20, n. 456, p. 58–62, jan., 2016.
» Bill of Lading (B/L): contrato de transporte ou evidência deste contrato? / Marco Antonio Moysés Filho. --
   v. 20, n. 456, p. 63–65, jan., 2016.
» A recuperação judicial pode salvar sua empresa / João Roberto Ferreira Franco. --
   v. 20, n. 456, p. 6–8, jan., 2016.
» A lama que encobre o Brasil / Adriana Ramos. --
   v. 20, n. 455, jan., 2016.
» Tragédia de Mariana, Minas Gerais: faltou prevenção e precaução / Miguel Daladier Barros. --
   v. 20, n. 455, p. 10–15, jan., 2016.
» Princípio da prevenção: comentários e o caso Mariana / Thaís Leonel, Carlos Alberto Maluf Sanseverino. --
   v. 20, n. 455, p. 16–21, jan., 2016.
» Princípio da prevenção: comentários e o caso Mariana / Thaís Leonel, Carlos Alberto Maluf Sanseverino. --
   v. 20, n. 455, p. 16–21, jan., 2016.
» Passivos ambientais: o risco nosso de cada dia / Marcelo de Miranda Ribeiro Quintiere, Victor Minervino Quintiere. --
   v. 20, n. 455, p. 22–26, jan., 2016.
» Segurança de barragens / Leonardo Pereira Lamego, Elisa Romano Dezolt. --
   v. 20, n. 455, p. 28–31, jan., 2016.
» Mariana 2015: reflexões sobre um desastre / Roberto Luiz do Carmo, Tathiane Mayumi Anazawa, Thiago Fernando Bonatti. --
   v. 20, n. 455, p. 32–35, jan., 2016.
» Valor objetivo x valor subjetivo em causas ambientais de grandes proporções: caso Samarco, Brasil 2015 / André Ruschi. --
   v. 20, n. 455, p. 36–39, jan., 2016.
» Licenciamento ambiental e potencial de dano que ultrapassa fronteiras estaduais / Melissa Guimarães Castello. --
   v. 20, n. 455, p. 40–43, jan., 2016.
» O desastre de Mariana como denúncia da governança de baixa responsabilidade / Icaro Aronovich da Cunha, Antonio Carlos Rossin. --
   v. 20, n. 455, p. 44–47, jan., 2016.
» A quem cabe a responsabilidade pelo desastre de Mariana? / Ana Frazão. --
   v. 20, n. 455, p. 48–49, jan., 2016.
» O maior desastre ambiental brasileiro Rio Doce - no coração de Minas Gerais: de quem é a responsabilidade pela degradação do meio ambiente? / Oriana Piske de Azevêdo Barbosa. --
   v. 20, n. 455, p. 50–52, jan., 2016.
» Aspectos jurídicos da responsabilidade do Estado de Minas Gerais relacionados ao acidente em Mariana / Leonardo Estrela Borges, Marcos Abreu Torres. --
   v. 20, n. 455, p. 53–55, jan., 2016.
» Ações judiciais para o caso do Rio Doce / Mônica Sifuentes. --
   v. 20, n. 455, p. 56–57, jan., 2016.
» Fundo de garantia do tempo de serviço e desastres ambientais: rompimento de barragens / Marcelo Kokke. --
   v. 20, n. 455, p. 58–61, jan., 2016.
» Nova modalidade de desastre natural / Pedro Luiz Serra Netto Panhoza. --
   v. 20, n. 455, p. 62–63, jan., 2016.
» Ordem econômica e meio ambiente / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 20, n. 455, p. 64–66, jan., 2016.
» Licenciamento ambiental para inglês ver? / Rui Aurélio de Lacerda Badaró. --
   v. 20, n. 455, p. 6–7, jan., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 56–27, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 56–27, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 56–27, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 56–27, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 22–27, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 22–27, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 22–27, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 22–27, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 56–27, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 56–27, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 56–27, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 56–27, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 22–27, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 22–27, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 22–27, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 22–27, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 56–61, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 56–61, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 56–61, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 56–61, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 22–61, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 22–61, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 22–61, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 22–61, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 56–61, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 56–61, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 56–61, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 56–61, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 22–61, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 22–61, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 22–61, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 22–61, jul., 2016.
» A repercussão geral não é obstáculo ao direito de ação / Frederico Fernandes dos Santos.
   v. 20, n. 160, p. 63–65, mar., 2016.
2015» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
» Recém-nascido: abandono da mãe ou do Estado? / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   v. 19, n. 454, dez., 2015.
» As instituições e o imaginário nacional / Armando Castelar Pinheiro. --
   v. 19, n. 454, dez., 2015.
» O Brasil precisa de mais auditores? / Sidney Gomes. --
   v. 19, n. 454, dez., 2015.
» Avanços na proteção da pessoa com deficiência no Brasil / Alexandre Triches. --
   v. 19, n. 454, dez., 2015.
» Adquirentes de imóveis e a crise econômica: o que fazer? / Bence Pal Deak. --
   v. 19, n. 454, p. 10–11, dez., 2015.
» Colapso das finanças públicas / José Matias-Pereira. --
   v. 19, n. 454, p. 12–13, dez., 2015.
» Breve análise acerca da paternidade socioafetiva / Iara de Carvalho Valle. --
   v. 19, n. 454, p. 16–19, dez., 2015.
» A paternidade socioafetiva e suas implicações jurídicas à luz do retrocesso da Súmula n. 301 do STJ: limites e precedentes / Iriane Rosana Freire Gomes. --
   v. 19, n. 454, p. 20–28, dez., 2015.
» Entre a paternidade biológica e a afetiva: uma tentativa de conciliação de vínculos jurídicos paternos de diferentes origens à luz do princípío do interesse superior da criança e do adolescente / Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes.
   v. 19, n. 454, p. 29–35, dez., 2015.
» Venezuela: o prelúdio das fraudes / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 19, n. 454, p. 36–37, dez., 2015.
» Partido constitucional brasileiro / Luciano Chacha de Rezende. --
   v. 19, n. 454, p. 38–39, dez., 2015.
» O devido processo constitucional e a Suprema Corte Argentina / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 454, p. 40–46, dez., 2015.
» STJ e a aplicação da Lei Maria da Penha às contravenções penais / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 454, p. 47–49, dez., 2015.
» O anonimato da transição nas quebras de sigilo informático / José Antonio Milagre. --
   v. 19, n. 454, p. 50–51, dez., 2015.
» Delação premiada, ética condenada / Sergio Ricardo do Amaral Gurgel, Juliana Meira Diniz Gurgel. --
   v. 19, n. 454, p. 52–55, dez., 2015.
» A impossibilidade de transferência para o contribuinte da penalidade por infração prática pelo responsável tributário / Ricardo Simões Xavier dos Santos. --
   v. 19, n. 454, p. 56–57, dez., 2015.
» Arbitragem e mediação em conflitos entre sócios / Ernesto Hideaki Katsurayama. --
   v. 19, n. 454, p. 58–62, dez., 2015.
» Imunidade parlamentar à prisão e mutação constitucional / Altecir Bertuol Junior.
   v. 19, n. 454, p. 63–65, dez., 2015.
» International Police Association no Brasil e no mundo / Hélio José Machado. --
   v. 19, n. 454, p. 6–7, dez., 2015.
» Evolução, finalmente? / Rosana Chiavassa. --
   v. 19, n. 453, dez., 2015.
» Ajuste fiscal, substituição de base e o IMF / Marcos Cintra.
   v. 19, n. 453, dez., 2015.
» Estupro e o aborto legal: novas regras / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   v. 19, n. 453, dez., 2015.
» Mentiras presidenciais / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 19, n. 453, dez., 2015.
» Gestão da propriedade intelectual como vantagem competitiva / Diogo Dias Teixeira.
   v. 19, n. 453, dez., 2015.
» Medida Provisória n. 694/15: resultados práticos das alterações no cálculo dos juros sobre o capital próprio / Eduardo Ribas Pesserl.
   v. 19, n. 453, dez., 2015.
» O Brasil e o terrorismo: somos alvos prováveis do Estado Islâmico? / Rita do Val Santos. --
   v. 19, n. 453, dez., 2015.
» A cura do câncer, a droga experimental (fosfoetanolamina sintética) e suas implicações legais e jurídicas / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 19, n. 453, dez., 2015.
» A arbitragem após a Lei n. 13129/15 / Frederico José Straube. --
   v. 19, n. 453, p. 10–11, dez., 2015.
» Atualidades do processo penal italiano, os pequenos delitos e outras peculiaridades / André Luis Alves de Melo. --
   v. 19, n. 453, p. 12–14, dez., 2015.
» A cura do câncer, a droga experimental (fosfoetanolamina sintética) e suas implicações legais e jurídicas / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 19, n. 453, p. 16–19, dez., 2015.
» A diversidade sexual e o sistema prisional: a urgência de modernização / Márcio de Oliveira. --
   v. 19, n. 453, p. 22–26, dez., 2015.
» Política públicas em atenção ao grupo social LGBT na área da saúde: análise da legislação do município de Nova Iguaçu sobre pessoas com o vírus HIV/AIDS / Paulo Roberto de Souza Júnior. --
   v. 19, n. 453, p. 27–31, dez., 2015.
» A ampliação da Lei Maria da Penha aos transexuais / Tereza Rodrigues Vieira, Isabela C. Lage, Lilian Mara Schwengber. --
   v. 19, n. 453, p. 32–35, dez., 2015.
» "Caminhamos a passos largos para o Common law": afirmou o ministro Teori Zavascki / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 453, p. 36–38, dez., 2015.
» A pedofilia à luz da psicologia forense / Daniela Chammas. --
   v. 19, n. 453, p. 40–42, dez., 2015.
» Aplicabilidade do Art. 475-P, parágrafo único, do CPC nas decisões proferidas em caráter provisório em ações coletivas / Gisleni Valezi Raymundo. --
   v. 19, n. 453, p. 43–45, dez., 2015.
» Casal de militares: Lei Maria da Penha e a aplicação de seus institutos protetivos ao direito castrense / Jorge Cesar de Assis.
   v. 19, n. 453, p. 46–54, dez., 2015.
» Casal de militares: Lei Maria da Penha e a aplicação de seus institutos protetivos ao direito castrense / Jorge Cesar de Assis. --
   v. 19, n. 453, p. 46–54, dez., 2015.
» A Lei n. 13.135/15 e os servidores públicos / Bruno Sá Freire Martins. --
   v. 19, n. 453, p. 56–61, dez., 2015.
» Parlamentarizar a vida pública brasileira / Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. --
   v. 19, n. 453, p. 62–63, dez., 2015.
» A penhora do bem de família do fiador / Flávio Cordeiro Antony Filho, Luiz Augusto Borborema Blasch. --
   v. 19, n. 453, p. 64–65, dez., 2015.
» Lei anticorrupção, compliance e critérios de punição das pessoas jurídicas / Ana Frazão. --
   v. 19, n. 453, p. 6–7, dez., 2015.
» Para evitar o colapso do país / Walfrido Jorge Warde Júnior. --
   v. 19, n. 452, nov., 2015.
» Saúde política / Amadeu Garrido de Paula. --
   v. 19, n. 452, nov., 2015.
» Diplomacia pobre / Josef Barat. --
   v. 19, n. 452, nov., 2015.
» Ovodoação e gestação compartilhada / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 19, n. 452, nov., 2015.
» Parlamentarismo não é a saída / Wadih Damous. --
   v. 19, n. 452, nov., 2015.
» O testamento e a deserdação / Maria Aracy Menezes da Costa.
   v. 19, n. 452, nov., 2015.
» A síndrome da tutela e a vilanização da internet / Eduarda Chacon. --
   v. 19, n. 452, p. 12–15, nov., 2015.
» Tributação ambiental e extrafiscalidade / Thaina de Souza Cairo. --
   v. 19, n. 452, p. 16–17, nov., 2015.
» O extravio de bagagem em viagens internacionais: da prevalência da Convenção de Varsóvia sobre o Código de defesa do consumidor / Sandro Schmitz dos Santos. --
   v. 19, n. 452, p. 18–21, nov., 2015.
» PEC dos cartórios (n. 471/05): uma pouca-vergonha aprovada pela atual Câmara dos Deputados / Luiz Flávio Gomes.
   v. 19, n. 452, p. 24–26, nov., 2015.
» A PEC dos cartórios e a classe aristocrático-notarial / Pedro Ivo Silva Santos.
   v. 19, n. 452, p. 27–29, nov., 2015.
» A atividade notarial e registral e sua natureza jurídica / Mariana Belo Rodrigues.
   v. 19, n. 452, p. 30–40, nov., 2015.
» STF e a discriminação contra homossexuais nas Forças Armadas / Tereza Rodrigues Vieira, Fernanda Montanhini Favetta. --
   v. 19, n. 452, p. 41–43, nov., 2015.
» Cautelas necessárias ao trespasse de estabelecimento empresarial / Marco Antonio Moysés Filho.
   v. 19, n. 452, p. 44–46, nov., 2015.
» A crise da democracia representativa no estado democrático de direito e o novo constitucionalismo latino-americano / Adrielly Francine Rocha Tiradentes. --
   v. 19, n. 452, p. 48–53, nov., 2015.
» Confisco: pena ou consequência jurídica da condenação / Franklin Gomes.
   v. 19, n. 452, p. 54–55, nov., 2015.
» O bom combate pelo fim da corrupção no Brasil / Thiago Coscarelli, Cynthia Catlett. --
   v. 19, n. 452, p. 56–57, nov., 2015.
» Sobre a imposição do regime obrigatório de separação de bens aos maiores de 70 anos e a inconstitucionalidade do Art. 1641, inciso II, do Código Civil / Rogério Henrique Castro Rocha.
   v. 19, n. 452, p. 58–60, nov., 2015.
» Cobrança de PIS e COFINS sobre os fundos de pensão e a sua não caracterização como faturamento / Patrícia Bressan Linhares Gaudenzi. --
   v. 19, n. 452, p. 62–63, nov., 2015.
» Paralelismo contratual: incidência temporal dos juros e do deságio / Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho.
   v. 19, n. 452, p. 64–65, nov., 2015.
» Questões recorrentes no direito trabalhista / Tatiana Nascimento. --
   v. 19, n. 452, p. 6–8, nov., 2015.
» O que é o casamento? / Thiago Luís Sombra.
   v. 19, n. 451, nov., 2015.
» A lista de Renan / Marcos Cintra.
   v. 19, n. 451, nov., 2015.
» Afago ao delinquente econômico / Fausto Martin de Sanctis. --
   v. 19, n. 451, nov., 2015.
» Primavera negra / Nereu Domingues. --
   v. 19, n. 451, nov., 2015.
» A questão do "comum-acordo" na justiça do trabalho: reflexões a partir de uma recomendação da OIT ao Brasil / Ricardo Lourenço Filho. --
   v. 19, n. 451, p. 12–13, nov., 2015.
» Marketing empresarial em um cenário jurídico inovador / Fábio Augusto Cucci. --
   v. 19, n. 451, p. 14–16, nov., 2015.
» O "11 de setembro brasileiro": significado e o futuro possível (projetos de Lei do Senado n. 281/12, 282/12 e 283/12) / Eduardo Felipe Matias. --
   v. 19, n. 451, p. 18–19, nov., 2015.
» A redução de prazos gerais do novo CPC / Leonardo Mundim.
   v. 19, n. 451, p. 20–22, nov., 2015.
» Liberdade religiosa e a legitimidade ativa das associações religiosas de caráter nacional para o controle abstrato e concentrado de constitucionalidade / Ingo Wolfgang Sarlet , Jayme Weingartner Neto. --
   v. 19, n. 451, p. 24–26, nov., 2015.
» Um olhar constitucional sobre a PEC n. 99/2011: influência ou ingerência do poder divino? / Sébastien Kiwonghi Bizawu. --
   v. 19, n. 451, p. 27–29, nov., 2015.
» A afronta da PEC n. 99/2011 ao princípio da igualdade / Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. --
   v. 19, n. 451, p. 30–31, nov., 2015.
» A mulher sujeito ativo do crime de estupro e as consequências do resultado gravidez / Philipe Silveira Dias Fiúza. --
   v. 19, n. 451, p. 32–35, nov., 2015.
» Bolsa família: uma política pública de acesso aos direitos sociais? : uma análise à luz da teroria dos direitos fundamentais / Helano Márcio Vieira Rangel, Whenry Hawlysson Araújo Silveira. --
   v. 19, n. 451, p. 36–38, nov., 2015.
» Ausência de anotação de carteira de trabalho e previdência social e competência criminal / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 451, p. 39–41, nov., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 451, p. 42–45, nov., 2015.
» A ilegalidade da cobrança do ICMS sobre o TUSD/TUST nas faturas de energia elétrica / Cristiano Poter Nickel, Fernando Fernandes, Helena Nickel Poter. --
   v. 19, n. 451, p. 46–51, nov., 2015.
» A extraterritorialidade penal e o (esquecido) "Caso Corinthians" na Bolívia / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 19, n. 451, p. 52–55, nov., 2015.
» Fraude contra credores: aspectos destacados / Pedro Pierobon Costa do Prado. --
   v. 19, n. 451, p. 56–62, nov., 2015.
» Indulto retroativo: respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito / Bruno Joviniano de Santana Silva. --
   v. 19, n. 451, p. 63–65, nov., 2015.
» Globalização e sustentabilidade no mundo do direito / Eduardo Felipe Matias. --
   v. 19, n. 451, p. 6–8, nov., 2015.
» Uma constatação politicamente incorreta? / Luciano Marinho Filho. --
   v. 19, n. 450, out., 2015.
» O político e o jurista / Amadeu Garrido de Paula. --
   v. 19, n. 450, out., 2015.
» O cartel operador do petrolão: será mesmo? / Flávio Cordeiro Antony Filho. --
   v. 19, n. 450, out., 2015.
» PEC n. 473/01 e PEC n. 17/11: sobre a escolha dos ministros do STF e a necessária maturação democrática do tema / Maurilio Casas Maia. --
   v. 19, n. 450, p. 12–13, out., 2015.
» Valorização do salário-mínimo: conquistas e limites / Fernando Aquino, Fábio Silva. --
   v. 19, n. 450, p. 14–15, out., 2015.
» Cultura como direito fundamental e o conceito de cidadania cultural / Raíssa Moreira L. M. Musarra. --
   v. 19, n. 450, p. 16–18, out., 2015.
» Transgênero, transfobia / Geraldo Ballone. --
   v. 19, n. 450, p. 20–22, out., 2015.
» Transfobia contra corpos que questionam a norma / Tereza Rodrigues Vieira. --
   v. 19, n. 450, p. 23–25, out., 2015.
» Transexualidade e sua descriminalização / Maria Berenice Dias. --
   v. 19, n. 450, p. 26–27, out., 2015.
» Transfobia no Brasil / Luiz Mott. --
   v. 19, n. 450, p. 28–29, out., 2015.
» Transfobia: uma análise social e jurídica / Adriana Galvão Moura Abílio. --
   v. 19, n. 450, p. 30–34, out., 2015.
» Base presumida maior que efetiva propicia direito à restituição / Gustavo Brigagão. --
   v. 19, n. 450, p. 36–39, out., 2015.
» Ônus da prova dinâmico: análise do art. 373 do novo código de processo civil / Fabiana Del Padre Tomé. --
   v. 19, n. 450, p. 40–41, out., 2015.
» Recomendação n. 7 da agenda de desenvolvimento da OMPI: a relação entre propriedade intelectual e as políticas concorrenciais / Natália Ferreira dos Santos. --
   v. 19, n. 450, p. 42–47, out., 2015.
» Operações das forças armadas na garantia da lei e da ordem em comunidades cariocas e seus desdobramentos / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 19, n. 450, p. 48–51, out., 2015.
» Lei n. 13.140/15: comentários sobre a lei de mediação / Hugo Otávio Tavares Vilela. --
   v. 19, n. 450, p. 52–53, out., 2015.
» A hermenêutica constitucional no contexto do neoconstitucionalismo / Kariny Gonçalves Fonseca. --
   v. 19, n. 450, p. 54–61, out., 2015.
» Pena de multa: posição contrária à da terceira seção do STJ, na qual se admitiu a extinção sem pagamento / Caroline Ribas Sérgio. --
   v. 19, n. 450, p. 62–63, out., 2015.
» Serviços de engenharia consultiva: do local do recolhimento do ISSQN / Luiz Augusto de Borborema Blasch. --
   v. 19, n. 450, p. 64–65, out., 2015.
» Calote público resulta no maior escândalo do Brasil / Nelson Lacerda da Silva. --
   v. 19, n. 450, p. 6–8, out., 2015.
» O consumo de drogas deve ser descriminalizado? / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 19, n. 449, out., 2015.
» Contos da era dourada / Josef Barat. --
   v. 19, n. 449, out., 2015.
» Manifesto contra mortes e lesões corporais / Misael França. --
   v. 19, n. 449, out., 2015.
» Boa nova: remédio importado sem imposto / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   v. 19, n. 449, out., 2015.
» Prisão preventiva à luz da operação lava jato / Osny Brito da Costa Júnior. --
   v. 19, n. 449, out., 2015.
» Mais do mesmo, ou o proselitismo que nivela por baixo / Maria Valéria Mielotti Carafizi. --
   v. 19, n. 449, p. 12–13, out., 2015.
» A necessidade de legislação do aborto / Rodrigo Cesar Picon de Carvalho. --
   v. 19, n. 449, p. 14–15, out., 2015.
» O que é isto?: a interpretação da lei? / Lenio Luiz Streck. --
   v. 19, n. 449, p. 18–20, out., 2015.
» Interpretação do direito: o problema da discricionariedade judicial / Ney Gonçalves de Mendonça Junior. --
   v. 19, n. 449, p. 21–28, out., 2015.
» A lógica e a argumentação jurídicas como fatores de controle e legitimação das decisões judiciais / Rafael Ribeiro Alves Júnior. --
   v. 19, n. 449, p. 29–36, out., 2015.
» O direito como texto e a importância da hermenêutica jurídica / Aurora Tomazini de Carvalho. --
   v. 19, n. 449, p. 37–46, out., 2015.
» Pai rico, pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados / Vitor Vilela Guglinski. --
   v. 19, n. 449, p. 48–49, out., 2015.
» Os honorários sucumbenciais quando presente a fazenda pública: ofensa à isonomia? / Guilherme Carvalho e Sousa, Ana Carolina Coelho.
   v. 19, n. 449, p. 50–51, out., 2015.
» A noção de justiça ambiental e o debate a partir da territorialidade e da categoria "população tradicional" / Raíssa Moreira L. M. Musarra. --
   v. 19, n. 449, p. 52–53, out., 2015.
» A indevida atuação da Advocacia-Geral da União no processo penal perante o Superior Tribunal Militar: amicus curiae, inimicus reo / Jorge Cesar de Assis.
   v. 19, n. 449, p. 54–57, out., 2015.
» Qual é o problema da guerra fiscal? / Vitor Krikor Gueogjian. --
   v. 19, n. 449, p. 58–59, out., 2015.
» A nova lei de mediação: comentários sobre a Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 / Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Paulo Alexandre Marquês de Sousa. --
   v. 19, n. 449, p. 60–62, out., 2015.
» A responsabilidade civil do cirurgião plástico em cirurgia estética e a obrigação de resultado / Anderson Couto do Amaral. --
   v. 19, n. 449, p. 63–65, out., 2015.
» Como a economia em retração pode gerar oportunidade de crescimento? / Marcelo Scharra. --
   v. 19, n. 449, p. 6–8, out., 2015.
» Reajuste Fiscal?: socorro aos economistas / Ronaldo Rabello de Britto Poletti. --
   v. 19, n. 448, set., 2015.
» Levando as contas a sério / Doris Miranda Coutinho. --
   v. 19, n. 448, set., 2015.
» Prescrição aquisitiva extrajudicial / Gustavo Beghelli Fonseca. --
   v. 19, n. 448, set., 2015.
» Supremo Tribunal Federal e Suprema Corte Norte-Americana: estudo comparado / Wanderlei José dos Reis. --
   v. 19, n. 448, p. 12–15, set., 2015.
» A ação controlada e a entrega vigiada no desmantelamento de organizações criminosas / Rafaeç Vicente. --
   v. 19, n. 448, p. 16–18, set., 2015.
» A necessidade não conhece princípios / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 19, n. 448, p. 20–21, set., 2015.
» Influências religiosas como barreiras ao pleno exercício dos direitos fundamentais da população LGBT brasileira / Evy Máricia Chaves. --
   v. 19, n. 448, p. 22–24, set., 2015.
» 20 anos dos juizados especiais / Nancy Andrighi. --
   v. 19, n. 448, p. 26–27, set., 2015.
» 20 anos dos juizados especiais: justiça cidadã / Oriana Piske, Cláudio Nunes Faria, Cristiano Alves da Silva. --
   v. 19, n. 448, p. 28–30, set., 2015.
» Juizados especiais: duas décadas valorizando o cidadão / Sandra Dalva Dorneles Schimidt. --
   v. 19, n. 448, p. 31–33, set., 2015.
» Lei dos juizados especiais: 20 anos de vigência e reflexos no processo penal / Stephen Gomes Mendonça. --
   v. 19, n. 448, p. 34–36, set., 2015.
» 20 anos da criação dos juizados criminais no Brasil: um minuto de reflexão / Cláudia Aguiar Britto. --
   v. 19, n. 448, p. 37–41, set., 2015.
» Fortalecer a PGFN é um caminho para superar a crise / Allan Titonelli Nunes. --
   v. 19, n. 448, p. 42–43, set., 2015.
» Terceirização: um processo irreversível / Márcio Cruz. --
   v. 19, n. 448, p. 44–45, set., 2015.
» Soluções para o acúmulo de saldo credor de ICMS / Philippe Andre Rocha Gail. --
   v. 19, n. 448, p. 46–47, set., 2015.
» A fundamentação das decisões judiciais como garantia constitucional e seu tratamento no novo código de processo civil brasileiro / Juliana Matos Martins. --
   v. 19, n. 448, p. 48–53, set., 2015.
» Provedor de aplicação de internet: um conceito no marco civil / Frederico Meinberg Ceroy. --
   v. 19, n. 448, p. 54–55, set., 2015.
» Da insignificância à insconstitucionalidade: uma análise do crime de porte de drogas para uso próprio e do julgamento do recurso extraordinário nº 635.659-SP / Gisela Aguiar Wanderley. --
   v. 19, n. 448, p. 56–57, set., 2015.
» O CNMP decidiu: a polícia rodoviária federal pode lavrar termo circunstanciado? / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 448, p. 58–59, set., 2015.
» Constituição de empresas e o novo estatuto da pessoa com deficiência / Roberta Cristina de Morais Siqueira. --
   v. 19, n. 448, p. 60–62, set., 2015.
» A tutela antecipada em face da Fazenda Pública e a necessidade da real análise de casos concretos / Kárita Barros Lustosa. --
   v. 19, n. 448, p. 63–65, set., 2015.
» Os avanços e desafios na gestão da justiça trabalhista gaúcha / Cleusa Regina Halfen. --
   v. 19, n. 448, p. 6–8, set., 2015.
» A altura do momento / Luiz Carlos Bresser-Pereira.
   v. 19, n. 447, set., 2015.
» Dissolução parcial de sociedade no novo CPC / Armanod Luiz Rovai. --
   v. 19, n. 447, set., 2015.
» A polêmica de um projeto necessário / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 19, n. 447, set., 2015.
» Parlamentarismo / Ronaldo Rebello de Britto Poletti. --
   v. 19, n. 447, set., 2015.
» Goffredo Telles júnior: um advogado (jurista) adiante do seu tempo / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 19, n. 447, set., 2015.
» Fraude à democracia / Sebastião Ventura Pereira da Paixão Júnior. --
   v. 19, n. 447, set., 2015.
» Justiça gratuita à pessoa jurídica: da demonstração da impossibilidade de arcar com as despesas processuais / Vitor Vilela Guglinski. --
   v. 19, n. 447, set., 2015.
» Prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores: a imprescindível aprovação do PLS n. 283/12 / Joseane Suzart Lopes da Silva. --
   v. 19, n. 447, p. 14–17, set., 2015.
» A exigência de exames de HIV para ingresso no serviço público / Leandro Maciel Mendes Silva. --
   v. 19, n. 447, p. 18–25, set., 2015.
» Contratos eletrônicos e a criação da Câmara arbitral especializada em litígios tecnológicos / Luciana Lara Sena Lima. --
   v. 19, n. 447, p. 26–28, set., 2015.
» Poder, violência e envelhecimento / Vicente de Paula Faleiros. --
   v. 19, n. 447, p. 30–32, set., 2015.
» Os delitos contra a pessoa idosa: a cifra negra e o impasse ético e moral da idade avançada / Franco Cruz Mônego. --
   v. 19, n. 447, p. 33–35, set., 2015.
» Violência contra o idoso: a visão do direito de família no abandono afetivo passível de dano moral / Ana Amélia Brocanelo Coutinho. --
   v. 19, n. 447, p. 36–37, set., 2015.
» Entre idosos hipervulneráveis e planos de saúde: legitimidade coletiva da defensoria pública e o ERESP n. 1.192. 577-RS / Maurilio Casas Maia. --
   v. 19, n. 447, p. 38–40, set., 2015.
» Aposentadoria especial: a mudança de entendimento jurisprudencial sobre a conversão de tempo comum em especial para a soma e concessão do benefício / André Luís Guerra. --
   v. 19, n. 447, p. 42–45, set., 2015.
» O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, Ceis: questões pontuais sobre a Portaria nº 516, de 15/03/2010, que instituiu o Ceis / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
   v. 19, n. 447, p. 46–49, set., 2015.
» A simbiose entre o objeto cognoscível e o agente cognoscente: o homem, o direito penal e o humanismo / Danilo Gustavo Vieira Martins. --
   v. 19, n. 447, p. 50–55, set., 2015.
» Um balanço geral do Programa de Proteção ao Emprego / Eduardo Pragmácio Filho. --
   v. 19, n. 447, p. 56–57, set., 2015.
» Técnicas procedimentais do processo justo nos tribunais do Brasil / Souza Prudente.
   v. 19, n. 447, p. 58–59, set., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
   v. 19, n. 447, p. 60–61, set., 2015.
» O erro e o direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 19, n. 447, p. 62–63, set., 2015.
» Os direitos básicos dos portadores de doenças graves / Maurício Dantas Góes e Góes.
   v. 19, n. 447, p. 6–8, set., 2015.
» Carta aberta ao ministro presidente do STF / William Douglas. --
   v. 19, n. 446, ago., 2015.
» Crítica jurídica: inexistência na doutrina e na orientação jurisprudencial / João Roberto Ferreira Franco. --
   v. 19, n. 446, ago., 2015.
» Um estranho fascínio / Josef Barat. --
   v. 19, n. 446, ago., 2015.
» "Drones no Brasil": legislação necessária / Ezequiel Frandolozo. --
   v. 19, n. 446, ago., 2015.
» O Programa de Proteção ao Emprego e a vingança dos burocratas / José Pastore. --
   v. 19, n. 446, ago., 2015.
» Sefardies / Mônica Sifuentes.
   v. 19, n. 446, ago., 2015.
» O ativismo judicial comparado / Thayza Rodrigues Ferreira Netto. --
   v. 19, n. 446, p. 12–14, ago., 2015.
» Autonomia da vontade do paciente e a morte / Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 19, n. 446, p. 16–17, ago., 2015.
» Forças armadas: a inserção de drogas ilícitas no âmbito das organizações militares / Kleber Silas Monteiro Ribeiro. --
   v. 19, n. 446, p. 18–20, ago., 2015.
» Crise, recessão, desemprego / Almir Pazzianotto Pinto. --
   v. 19, n. 446, p. 22–24, ago., 2015.
» Novo Programa de Proteção ao Emprego (PPE) / Luiz Fernando Alouche, Rodrigo Rosalem Senese.
   v. 19, n. 446, p. 26–27, ago., 2015.
» Uma análise atual dos mais relevantes pontos do Programa de Proteção ao Emprego / Ricardo Souza Calcini. --
   v. 19, n. 446, p. 28–29, ago., 2015.
» Programa de Proteção ao Emprego: solução? / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 19, n. 446, p. 30–33, ago., 2015.
» O controle legislativo das decisões da Anvisa / Camila Magrini da Silva e José Carlos de Oliveira. --
   v. 19, n. 446, p. 34–40, ago., 2015.
» Assédio moral: fragilização da hierarquia pública / Karina Estevanato Coutinho Viglioni Salgado. --
   v. 19, n. 446, p. 41–43, ago., 2015.
» Compliance corporativo: "tom de cima" e a janela de oportunidades para a integridade / Guilherme Teno Castilho Missali. --
   v. 19, n. 446, p. 44–46, ago., 2015.
» Armazéns gerais / Cintia Luiza Tondin e Marina Kujo Monteiro. --
   v. 19, n. 446, p. 47–49, ago., 2015.
» Atualização monetária dos créditos trabalhistas: novos parâmetros jurisprudenciais / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 446, p. 50–55, ago., 2015.
» A justiça, o processo e o direito / João Roberto Ferreira Franco. --
   v. 19, n. 446, p. 5–6, ago., 2015.
» Alguma coisa está errada neste contexto: a delação premiada / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 446, p. 56–61, ago., 2015.
» ICMS energia elétrica: a problemática do repasse da receita entre estados e municípios / Rooswelt dos Santos. --
   v. 19, n. 446, p. 62–63, ago., 2015.
» A insolvência civil, a falência e o novo código de processo civil / Jorge Lintz Calixto Santos Souza. --
   v. 19, n. 446, p. 64–65, ago., 2015.
» A grande convergência / Eduardo Felipe P. Matias. --
   v. 19, n. 445, jul., 2015.
» Educação jurídica / Ronaldo Rebello de Britto Poletti. --
   v. 19, n. 445, jul., 2015.
» Humor ou racismo? / Warley Belo. --
   v. 19, n. 445, jul., 2015.
» Medida provisória n. 680/15: longe de pretender salvar as empresas e os empregos / Paulo Sérgio João. --
   v. 19, n. 445, jul., 2015.
» O novo pacote de concessões / Armando Castelar Pinheiro. --
   v. 19, n. 445, jul., 2015.
» O imposto sobre grandes fortunas / Ives Gandra Martins e Rogério Gandra Martins.
   v. 19, n. 445, jul., 2015.
» A terceirização no direito do trabalho e o Projeto de lei da Câmara n. 30/15 / Helena Silveira Armando Waitman. --
   v. 19, n. 445, p. 12–17, jul., 2015.
» Setor público S/A / Pedro Jucá Maciel. --
   v. 19, n. 445, p. 18–19, jul., 2015.
» Judicialização e ativismo judicial: nuances jurídicas / Thaysa Rodrigues Ferreira Netto. --
   v. 19, n. 445, p. 22–31, jul., 2015.
» Ativismo judicial: instrumento de efetivação do estado democrático de direito / Guilherme da Costa Fernandes. --
   v. 19, n. 445, p. 32–37, jul., 2015.
» Supremo direito fundamental: direito à vida / Peter Eisenbarth. --
   v. 19, n. 445, p. 46–48, jul., 2015.
» O Ministério público, acidentes de trânsito e as cooperativas de trabalho: legalidade, cidadania e democracia em cheque / Antonio Carlos Aguiar e André Villac Polinésio. --
   v. 19, n. 445, p. 49–51, jul., 2015.
» Federalismo cooperativo: o emprego da força nacional de segurança viola a Constituição da república / Manoel Messias de Sousa. --
   v. 19, n. 445, p. 52–55, jul., 2015.
» O combate à criminalidade e os brasis em que vivemos / Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 19, n. 445, p. 56–57, jul., 2015.
» O novo entendimento do STJ à respeito do direito à indenização de seguro de vida em caso de suicídio: avanço ou retrocesso? / Alice Saldanha Villar. --
   v. 19, n. 445, p. 58–60, jul., 2015.
» Sociedade de consumidores: os abusos publicitários e a necessidade de garantir a dignidade do consumidor / Eujecio Coutrim Lima Filho. --
   v. 19, n. 445, p. 61–63, jul., 2015.
» A proibição do reformatio in pejus e a aplicação da pena: os abusos publicitários e a necessidade de garantir a dignidade do consumidor / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 445, p. 64–65, jul., 2015.
» Direito tributário, linguagem e método: grupo do IBET destaca-se na pesquisa científica / Aurora Tomazini de Carvalho. --
   v. 19, n. 445, p. 6–8, jul., 2015.
» A base para uma reforma tributária / Noel Pereira Magioli Junior. --
   v. 19, n. 444, jul., 2015.
» A crise brasileira / Ronaldo Rebello de Britto Poletti. --
   v. 19, n. 444, jul., 2015.
» Imóvel na planta: atraso na obra e o prazo de tolerância de 180 dias / Pedro Henrique Picco. --
   v. 19, n. 444, jul., 2015.
» Para uma reforma institucional da jurisdição constitucional no Brasil / David Wilson de Abreu Pardo. --
   v. 19, n. 444, jul., 2015.
» Terceirização nas empresas e no serviço público / Luiz Carlos Borges da Silveira. --
   v. 19, n. 444, jul., 2015.
» A fixação irrisória de honorários advocatícios sucumbenciais: qual o limite de discricionariedade do julgador? / Guilherme Carvalho e Souza.
   v. 19, n. 444, jul., 2015.
» Atividade probatória na execução penal / Renato Marcão. --
   v. 19, n. 444, jul., 2015.
» A corte europeia de direitos humanos e o excesso prazal: o caso italiano / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 444, p. 12–14, jul., 2015.
» Crise econômica: uma prova de fogo para os programas de compliance / Edmar Oliveira Andrade Filho e Tatiana Guimarães Ferraz Andrade. --
   v. 19, n. 444, p. 16–17, jul., 2015.
» Mudança de sexo: direito de correção ou mutilação? / Luciana Neves de Alencar Vidal Freire. --
   v. 19, n. 444, p. 18–20, jul., 2015.
» A influência da Magna Charta Baronorum / Ives Grandra da Silva Martins. --
   v. 19, n. 444, p. 22–23, jul., 2015.
» Magna Carta e o legado da liberdade / Aldir Guedes Soriano. --
   v. 19, n. 444, p. 24–26, jul., 2015.
» 800 anos da Magna Charta: as finanças públicas do século XXI ; os desafios do Estado / Heleno Taveira Torres. --
   v. 19, n. 444, p. 27–29, jul., 2015.
» 800 anos da Magna Charta e o direito de empresa / Armando Luiz Rovai e André Luis Caetano Silva. --
   v. 19, n. 444, p. 30–31, jul., 2015.
» A Magna Charta e o (agonizante) habeas corpus / Leandro Sarcedo. --
   v. 19, n. 444, p. 32–33, jul., 2015.
» Magna Carta libertatum e os direitos humanos: 800 anos de história universal do habeas corpus contra prisões ilegais / Cândido Furtado Maia Neto. --
   v. 19, n. 444, p. 34–36, jul., 2015.
» Greves selvagens / Almir Pazzianotto Pinto. --
   v. 19, n. 444, p. 38–39, jul., 2015.
» HAPPN: a privacidade e o aplicativo que permite encontrar as pessoas com quem você cruzou na rua / José Antônio Milagre. --
   v. 19, n. 444, p. 40–41, jul., 2015.
» A quebra do sistema de pré-requisito curricular dos cursos de direito no Brasil na sistemática do novo CPC / Antônio Souza Prudente.
   v. 19, n. 444, p. 42–44, jul., 2015.
» Corrupção e violência: reféns, até quando? / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
   v. 19, n. 444, p. 45–47, jul., 2015.
» Duodécuplo da taxa?: uma crítica às recém-editadas súmulas n. 539 e 541 do STJ, de primazia do anatocismo / Mauro Sérgio Rodrigues. --
   v. 19, n. 444, p. 48–49, jul., 2015.
» A proteção legal do design de moda / Maria Clara de Miranda Medeiros. --
   v. 19, n. 444, p. 50–61, jul., 2015.
» As organizações sociais após a ADI 1.923-DF: da superação da inconstitucionalidade para o teste da efetividade / Thiago Lopes Ferraz Donnini. --
   v. 19, n. 444, p. 62–63, jul., 2015.
» A mentira do réu e a dosimetria da pena / André Wagner Melgaço Reis.
   v. 19, n. 444, p. 64–65, jul., 2015.
» Dos contratos em tempos de crise / Alexandre Sion. --
   v. 19, n. 444, p. 6–7, jul., 2015.
» Fim de ciclo / Josef Barat. --
   v. 19, n. 443, jul., 2015.
» 'Discovery' tupiniquim: desafio empresarial para 2016 / Arystóbulo de Oliveira Freitas. --
   v. 19, n. 443, jul., 2015.
» O STJ e a preservação da cadeia de custódia da prova / Marcos Eberhardt. --
   v. 19, n. 443, jul., 2015.
» Aniversário da magna carta / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 19, n. 443, jul., 2015.
» Garantias contratuais sólidas: relevantes em período de crise / Alexandre Sion, Maria Carolina Dutra e Caio de Pádua /
   v. 19, n. 443, p. 13–15, jul., 2015.
» Serviços e crescimento econômico / Jorge Abache. --
   v. 19, n. 443, p. 16–17, jul., 2015.
» Alimentos transgênicos: você é a favor? / Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 19, n. 443, p. 18–19, jul., 2015.
» A aplicação de direito penal na zona econômica exclusiva brasileira: aspectos políticos, geográficos e econômicos / Danilo Gustavo Vieira Martins. --
   v. 19, n. 443, p. 20–28, jul., 2015.
» O futuro da educação no Brasil / Rogério Gabriel. --
   v. 19, n. 443, p. 30–31, jul., 2015.
» Educação como direito fundamental no estado federativo brasileiro / Gilda Cardoso de Araújo. --
   v. 19, n. 443, p. 32–34, jul., 2015.
» Educação: um direito fundamental e universal / Ricardo Augusto Quaresma Chagas. --
   v. 19, n. 443, p. 36–37, jul., 2015.
» As cotas, as notas por ficção e as soluções mágicas na educação / Douglas William. --
   v. 19, n. 443, p. 38–39, jul., 2015.
» Guetificação e apartheid no processo coletivo: breves comentários sobre a ADI n. 3.943-DF, o novo CPC e a legitimidade defensorial coletiva / Maurilio Casas Maia. --
   v. 19, n. 443, p. 40–43, jul., 2015.
» O contexto maior na redução da maioridade penal / Bruno Theodoro da Silva.
   v. 19, n. 443, p. 44–45, jul., 2015.
» Contrabando e descaminho: delitos aduaneiros sob a égide dos art. 334 e 334-A do código penal / Edison Santana Santos. --
   v. 19, n. 443, p. 46–49, jul., 2015.
» Teoria da 'amotio' como paradigma da consumação do furto: uma questão pontual no caso de rompimento ou destruição de obstáculos à subtração da coisa / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 19, n. 443, p. 50–55, jul., 2015.
» Pensão militar: aspectos relevantes da Lei 3.765/60 / Mariana de Fátima Cândido. --
   v. 19, n. 443, p. 55–58, jul., 2015.
» O jurado tem direito à prisão especial? / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 443, p. 59–61, jul., 2015.
» Processo administrativo: a mudança na forma de intimação sem a ciência do contribuinte / Victor Hugo Marcão Crespo. --
   v. 19, n. 443, p. 62–63, jul., 2015.
» Da responsabilidade do Estado / Palhares Moreira Reis. --
   v. 19, n. 443, p. 64–65, jul., 2015.
» As sanções no direito tributário / Maria Ângela Lopes Paulino Padilha. --
   v. 19, n. 443, p. 6–9, jul., 2015.
» A terceirização na contratação de escritórios de advocacia e a burla ao concurso público: notas sobre a recente decisão do TST / por Guilherme Carvalho e Sousa.
   v. 19, n. 442, jun., 2015.
» Aniversário da magna carta / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 19, n. 442, jun., 2015.
» Atravessando a turbulência / por Caio Megale.
   v. 19, n. 442, jun., 2015.
» A renovada importância do compliance ambiental / por Leandro Sarcedo.
   v. 19, n. 442, jun., 2015.
» Exclusão de sócio / por Armando Luiz Rovai.
   v. 19, n. 442, jun., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira.
   v. 19, n. 442, 10 jun., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira.
   v. 19, n. 442, jun., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 442, 10 jun., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 442, jun., 2015.
» Investigação criminal: primeiras análises pontuais do Projeto de lei n. 5.776/13 / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 442, p. 26– 33, jun., 2015.
» Cinco questões que nunca mudarão na advocacia / por Rodrigo Bertozzi.
   v. 19, n. 442, p. 12–13, jun., 2015.
» Autonomia feminina x proteção penal da vida intrauterina: lineamentos sobre o PLS n. 236/12 / por Andressa Paula de Andrade e Pedro Paulo da Cunha Ferreira.
   v. 19, n. 442, p. 14–15, jun., 2015.
» Autonomia feminina x proteção penal da vida intrauterina: lineamentos sobre o PLS n. 236/12 / por Andressa Paula de Andrade e Pedro Paulo da Cunha Ferreira. --
   v. 19, n. 442, p. 14–15, jun., 2015.
» Autonomia feminina x proteção penal da vida intrauterina: lineamentos sobre o PLS n. 236/12 / por Andressa Paula de Andrade e Pedro Paulo da Cunha Ferreira. --
   v. 19, n. 442, p. 14–15, jun., 2015.
» A necessidade de novas regras para o ingresso das mulheres no serviço militar / por Lívia Aragão de Melo.
   v. 19, n. 442, p. 16–17, jun., 2015.
» Inquérito penal: cada qual no seu pedaço / por Técio Lins e Silva.
   v. 19, n. 442, p. 20–22, jun., 2015.
» Projeto de lei n. 5.776/13: novos rumos da investigação criminal no Brasil / por Alexandre Camanho de Assis.
   v. 19, n. 442, p. 23–25, jun., 2015.
» A progressividade do imposto sobre herança e doações na efetivação da redução das desigualdades sociais / por Rogério David Carneiro.
   v. 19, n. 442, p. 34–36, jun., 2015.
» Competência da União para o licenciamento ambiental / por Alexandre Sion, Maria Carolina Dutra e Caio de Pádua.
   v. 19, n. 442, p. 37–39, jun., 2015.
» A prestação jurisdicional e o estado democrático / por Anderson Couto do Amaral.
   v. 19, n. 442, p. 40–42, jun., 2015.
» Insider trading: lineamentos jurídicos do novo instituto / por Luís Carlos F. Vianna.
   v. 19, n. 442, p. 44–49, jun., 2015.
» Regulamentação da Lei n. 12.846: a lei anticorrupção contra pessoas físicas e jurídicas do direito privado / Toshio Mukai.
   v. 19, n. 442, p. 50–57, jun., 2015.
» Democracia, plutocracia e a constituição federal de 1988 / por José Mário Chaves.
   v. 19, n. 442, p. 58–59, jun., 2015.
» O desafio da fundamentação de julgados no novo CPC: análise crítica dos arts. 10 e 489, § 1º, inciso IV, e 2º / por Eduarda Chacon.
   v. 19, n. 442, p. 60–63, jun., 2015.
» Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais / por Vitor Vilela Guglinski.
   v. 19, n. 442, p. 64–65, jun., 2015.
» Corrupção: um desafio no cenário político de Portugal / por Paulo Alexandre Baptista Teixeira de Morais.
   v. 19, n. 442, p. 6–8, jun., 2015.
» Reforma política e sistema eleitoral / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 19, n. 441, jun., 2015.
» Redução da maioridade penal / por Roberto Cajubá da Costa Britto.
   v. 19, n. 441, jun., 2015.
» O papel fundamental da lei na democracia: banalização e desvirtuamento / por Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 441, jun., 2015.
» Cofins: ilegalidade e inconstitucionalidade do adicional de alíquota para as sociedades corretoras de seguro / por Victor Hugo Marcão Crespo.
   v. 19, n. 441, jun., 2015.
» Depósitos judiciais / por Jairo Saddi.
   v. 19, n. 441, jun., 2015.
» Mudança do nome do transexual no registro do filho menor / por Tereza Rodrigues Vieira e Eliane Ferreira de Laurentis.
   v. 19, n. 441, p. 12–14, jun., 2015.
» Direito de proteção consular no Brasil / por Rutilene Lira de Souza.
   v. 19, n. 441, p. 15–17, jun., 2015.
» House of cards e o Brasil / por Pedro Jucá Maciel.
   v. 19, n. 441, p. 18–19, jun., 2015.
» Terceirização sem mitos / José Pastore.
   v. 19, n. 441, p. 20–22, jun., 2015.
» Seguro desemprego: posicionamento jurídico / por José Alberto Couto Maciel.
   v. 19, n. 441, p. 24–27, jun., 2015.
» Reflexos sociais, econômicos e jurídicos da medida provisória n. 665/14 / por Manoel Hermes de Lima.
   v. 19, n. 441, p. 28–30, jun., 2015.
» Trabalhador seguro? Desemprego! / por Clênio Denardini Pereira.
   v. 19, n. 441, p. 31–33, jun., 2015.
» O debate esquecido em torno da medida provisória n. 665/14: a promoção da formação profissional / por Eduardo Pragmácio Filho.
   v. 19, n. 441, p. 34–35, jun., 2015.
» Dignidade da pessoa humana: imbricações com o direito / por Sophia Moreira Reis Lapenda.
   v. 19, n. 441, p. 36–40, jun., 2015.
» A sobrevida do regime especial de precatórios: a volta dos que não foram / Flavio Corrêa de Toledo Junior.
   v. 19, n. 441, p. 41–43, jun., 2015.
» A reforma tributária que não será aprovada / por Paulo Dantas da Costa.
   v. 19, n. 441, p. 44–45, jun., 2015.
» Guarda compartilhada: regra ou exceção? / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 19, n. 441, p. 46–48, jun., 2015.
» Associação empresarial não societária e os contratos de joint ventures e partnership / Alessandre Ferreira Canabal.
   v. 19, n. 441, p. 50–53, jun., 2015.
» Lei n. 13.097/15 e o investimento estrangeiro na saúde / por Jayme Petra de Mello Neto.
   v. 19, n. 441, p. 54–55, jun., 2015.
» Os crimes de responsabilidade e a nova súmula vinculante / por Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 441, p. 56–57, jun., 2015.
» Reclamação n. 4.335-AC e os limites da declaração de inconstitucionalidade: o retorno dos que não foram / por Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho.
   v. 19, n. 441, p. 58–61, jun., 2015.
» Progressão de regime retroativa x direito adquirido: distinção e a progressão de regime per saltum / por Bruno Joviniano de Santana Silva e Rodolfo de Oliveira Amorim.
   v. 19, n. 441, p. 62–65, jun., 2015.
» Aluguel e compra de imóveis: questões pontuais do direito imobiliário / por Rodrigo Ribeiro.
   v. 19, n. 441, p. 6–7, jun., 2015.
» Reforma política para o bem do país / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 19, n. 440, maio, 2015.
» Estado democrático de direito e estado de justiça / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 19, n. 440, maio, 2015.
» Bovespa Mais: mercado de acesso para pequenas e médias empresas / por Bernardo Portugal.
   v. 19, n. 440, maio, 2015.
» O Senado e a terceirização / Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 19, n. 440, maio, 2015.
» A crise econômica e o apelo à justiça / por Marcus Antônio Teodoro Batista.
   v. 19, n. 440, maio, 2015.
» O indesejável inchaço do conceito de receita bruta / por Felipe Kneipp Salomon.
   v. 19, n. 440, p. 12–13, maio, 2015.
» Jus cogens: a incidência do princípio nas ações de reparação de dano por perseguição, tortura e prisão, por motivos políticos, durante o regime militar no Brasil / por Rodrigo Leventi Guimarães.
   v. 19, n. 440, p. 14–17, maio, 2015.
» De quem é o embrião? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 19, n. 440, p. 18–19, maio, 2015.
» Psicopatia e direitos humanos: o Estado negligenciando o criminoso e a sociedade / Daniela Chammas.
   v. 19, n. 440, p. 20–22, maio, 2015.
» A advocacia no mundo globalizado / por João Roberto Ferreira Franco.
   v. 19, n. 440, p. 24–26, maio, 2015.
» Desafios da advocacia globalizada em direito do seguro / por Ernesto Tzirulnik e Wolf Ejzenberg.
   v. 19, n. 440, p. 27–29, maio, 2015.
» A prática da advocacia internacional no mercado globalizado / por Cláudio Finkelstein.
   v. 19, n. 440, p. 30–31, maio, 2015.
» Novo Código de processo civil: a força dos precedentes e a revolução na atuação forense / por Eurípedes José de Souza Junior.
   v. 19, n. 440, p. 32–33, maio, 2015.
» A administração pública deve pagar IPTU como locatária de imóvel urbano? / por Roger Johnny Filgueira Lima Santos.
   v. 19, n. 440, p. 34–35, maio, 2015.
» Compliance: um instituto com contornos legais / por Ivens Henrique Hubert.
   v. 19, n. 440, p. 36–37, maio, 2015.
» Menores e bebidas alcoólicas: a esclarecedora Lei 13.106/2015 / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 440, p. 38–41, maio, 2015.
» Pedido defensorial de suspensão às presidências de tribunais / por Carlos Alberto Souza de Almeida Filho e Maurilio Casas Maia.
   v. 19, n. 440, p. 42–43, maio, 2015.
» A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli / por Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 440, p. 44–51, maio, 2015.
» Jurisdição constituição / por Palhares Moreira Reis.
   v. 19, n. 440, p. 52–56, maio, 2015.
» Divulgação pública de procuradores: comentários sobre o provimento CNJ nº 42/14 / por Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
   v. 19, n. 440, p. 57–59, maio, 2015.
» Astreintes: o limite do valor da multa no âmbito dos juizados especiais cíveis / por Itamar da Silva Santos Filho, Pericles Luiz Candeira Barros Filho e Susana Mayra Barroso Silva.
   v. 19, n. 440, p. 60–65, maio, 2015.
» Terceização: em que passo está a tramitação do PL nº 4.330? / por Lúcia Helena Barros.
   v. 19, n. 440, p. 6–7, maio, 2015.
» Por que mais dinheiro para a educação? / por Arnaldo Niskier.
   v. 19, n. 439, maio, 2015.
» Impeachment do presidente da república por crime de responsabilidade atentatório contra a probidade na administração / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 19, n. 439, maio, 2015.
» O superpoder das juntas comerciais / por Scilio Faver.
   v. 19, n. 439, maio, 2015.
» A fantasia dos preços / por Ricardo Abramovay.
   v. 19, n. 439, maio, 2015.
» A natureza jurídica da cobrança da CFEM e suas formas de garantia para discussão judicial / por Luis Augusto da Silva Gomes.
   v. 19, n. 439, maio, 2015.
» Perda de tempo não pode ser fonte de renda / por Ulisses Sousa.
   v. 19, n. 439, maio, 2015.
» O uso político dos fundos de pensão / por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Junior.
   v. 19, n. 439, maio, 2015.
» Novo código de processo civil: nova ordem processual? / por Anna Carolina Isaac Cecim.
   v. 19, n. 439, p. 14–15, maio, 2015.
» Sem sigilo, sem medicina / por Sandra Franco e Fábio Lima.
   v. 19, n. 439, p. 16–17, maio, 2015.
» Atuação do Poder Judiciário nas internações compulsórias de dependentes químicos / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 19, n. 439, p. 18–20, maio, 2015.
» A nova lei de feminicídio em face do princípio constitucional da isonomia: avanço ou retrocesso? / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 19, n. 439, p. 22–25, maio, 2015.
» Feminicídio não é motivo fútil, tampouco populismo penal / por Soraia da Rosa Mendes.
   v. 19, n. 439, p. 26–28, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 23–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 23–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 23–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 23–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.
» Feminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 439, p. 34–45, maio, 2015.
» Recuperação judicial e a competência dos julgamentos no STJ / por Renaldo Limiro.
   v. 19, n. 439, p. 46–48, maio, 2015.
» O abuso de barreira editalícia nas fases de concurso público e a expectativa frustrante dos cadastros de reservas / por Antônio Souza Prudente.
   v. 19, n. 439, p. 50–51, maio, 2015.
» Apenas os tratados de direitos humanos 'equivalentes' às emendas constitucionais servem de paradigmas ao controle concentrado de convencionalidade / por Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 19, n. 439, p. 52–55, maio, 2015.
» Considerações sobre a conquista do estado democrático de direito como projeto ainda em desenvolvimento / por Francisco Rabelo Dourado de Andrade.
   v. 19, n. 439, p. 56–58, maio, 2015.
» A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penal / por Renato Marcão. --
   v. 19, n. 439, p. 60–61, maio, 2015.
» A ética e a razão após a Operação Lava Jato / por Antonio Affonso Mac Dowell.
   v. 19, n. 439, p. 62–63, maio, 2015.
» Capitalização de juros no direito brasileiro: quando é admitida? / por Alice Saldanha Villar.
   v. 19, n. 439, p. 64–65, maio, 2015.
» Direito de família: um ramo jurídico em constante evolução / por Luiz Otávio Rocha Miranda Costa Neves.
   v. 19, n. 439, p. 6–7, maio, 2015.
» A escolha de ministros do Supremo / Antonio César Bochenek.
   v. 19, n. 438, abr., 2015.
» Tóxicos: a causa de aumento de pena do artigo 40, VI, da Lei de drogas e o crime de corrupção de menores tipificado no artigo 244-B do ECA / Renato Marcão.
   v. 19, n. 438, abr., 2015.
» Ideologia e direito / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 19, n. 438, abr., 2015.
» Só o ajuste fiscal não basta / por Armando Castelar Pinheiro.
   v. 19, n. 438, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, p. 107, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, p. 107, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, p. 107, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, p. 107, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, p. 107–106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, p. 107–106, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, p. 106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, p. 106, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, p. 107–106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, p. 107–106, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, p. 106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, p. 106, abr., 2015.
» Direitos do embrião / Eudes Quintino de Oliveira Junior. --
   v. 19, n. 438, p. 14–15, abr., 2015.
» A utilização de novas tecnologias para auxiliar no trabalho da justiça / por José Gaspar Rosa.
   v. 19, n. 438, p. 16–17, abr., 2015.
» Breves considerações sobre a tutela extrapatrimonial na realidade jurídica italiana: danos moral, biológico e existencial / por Ney Maranhão.
   v. 19, n. 438, p. 18–28, abr., 2015.
» O princípio do contraditório no novo Código de processo civil: aproximações críticas / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 19, n. 438, p. 30–39, abr., 2015.
» A prova pericial no novo código de processo civil / por José Antonio Milagre.
   v. 19, n. 438, p. 40–41, abr., 2015.
» O novo código de processo civil e o fim da compensação dos honorários de sucumbência: superação da súmula n. 306 do STJ / por Alexandre Ávalo Santana e Luís Alves Pereira.
   v. 19, n. 438, p. 42–43, abr., 2015.
» O novo Código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal brasileiro / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 438, p. 44–48, abr., 2015.
» Aspectos controvertidos dos vícios redibitórios: extensão da redução prevista no art. 442 do Código civil e cálculo do abatimento / por Ezequiel Morais e Ana Kelly Rolim Assunção.
   v. 19, n. 438, p. 50–53, abr., 2015.
» A dogmática penal e a ciência da criminologia: uma aproximação crítica / por Adriana Cristina Batista Santos.
   v. 19, n. 438, p. 54–57, abr., 2015.
» Nova lei n. 13.112/15: a materialização do princípio constitucional da isonomia na lei de registros públicos / por Giuliana Vieira de Sá Cardozo.
   v. 19, n. 438, p. 58–59, abr., 2015.
» Imposto de renda sobre indenização: a desapropriação de imóvel / por José Osvaldo Bozzo.
   v. 19, n. 438, p. 60–61, abr., 2015.
» Por que tenho medo dos cidadãos de bem?: a tentativa de expansão punitiva, a redução da imputabilidade penal e a libertação de Barrabás / por Maurilio Casas Maia.
   v. 19, n. 438, p. 62–63, abr., 2015.
» Cabimento dos embargos de declaração da decisão que (in)admite o recurso para os tribunais superiores: diga não à jurisprudência defensiva! / por Adriano Márcio de Souza.
   v. 19, n. 438, p. 64–65, abr., 2015.
» Direito à saúde e a diferença de classe / por Wilson Duarte Alecrim.
   v. 19, n. 438, p. 6–9, abr., 2015.
» A crise e o efeito nos pedidos de recuperação judicial / Heitor Caetano B. Hedeke.
   v. 19, n. 437, abr., 2015.
» Pessoa e direito / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 19, n. 437, abr., 2015.
» Parto normal ou cesárea?: a escolha nas mãos das mães e dos médicos / por Armênio Jouvin.
   v. 19, n. 437, abr., 2015.
» O sigilo médico, o aborto e a lei / por Eudes Quintino de Oliveira Junior.
   v. 19, n. 437, abr., 2015.
» Medida provisória n. 668/15 e a incapacidade do governo de cumprir a lei / por Renato Marcão e Luiz Manoel Gomes Junior.
   v. 19, n. 437, abr., 2015.
» O justiceiro / Roberto Delmanto.
   v. 19, n. 437, abr., 2015.
» Os motivos do descontrole das contas públicas / por José Matias-Pereira.
   v. 19, n. 437, p. 12–13, abr., 2015.
» Uso do nome social do transexual no espaço escolar / por Tereza Rodrigues Vieira e Fernando Corsato Neto.
   v. 19, n. 437, p. 14–15, abr., 2015.
» Audiência de custódia e o direito à liberdade / Euro Bento Maciel Filho.
   v. 19, n. 437, p. 16–17, abr., 2015.
» Testamento vital / por Cristian Fetter Mold.
   v. 19, n. 437, p. 18–19, abr., 2015.
» A influência do sistema do common law no ordenamento jurídico brasileiro: estaria o direito pátrio se tornando cada vez mais sumular? / por Alice Saldanha Villar.
   v. 19, n. 437, p. 20–21, abr., 2015.
» Violência obstétrica: um novo termo para uma prática antiga? / por Fabiana Dal'mas Rocha Paes.
   v. 19, n. 437, p. 26–28, abr., 2015.
» Violência obstétrica é uma violação de direitos humanos / por Ana Lúcia Keunecke e Valeria Sousa.
   v. 19, n. 437, p. 29–31, abr., 2015.
» Violência obstétrica: as muitas faces de uma violência de gênero / por Janaina Marques de Aguiar.
   v. 19, n. 437, p. 32–34, abr., 2015.
» Violência obstétrica: será que o direito não trata mesmo desta questão? / por Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin.
   v. 19, n. 437, p. 35–37, abr., 2015.
» Crimes fiscais e o princípio da insignificância / por Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 437, p. 40–43, abr., 2015.
» Desconto de pontualidade nos contratos de locação / por Larissa Friedrich Reinert e Neyanne Felipe Bezerra Araújo.
   v. 19, n. 437, p. 44–45, abr., 2015.
» Liberdade e responsabilidade / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 19, n. 437, p. 46–47, abr., 2015.
» Audiência judicial participativa no Supremo Tribunal Federal como instrumento indutor da democracia: a coletividade na defesa e preservação do meio ambiente / por Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes.
   v. 19, n. 437, p. 48–53, abr., 2015.
» Recall constitucional: uma via de manifestação da soberania popular na conjuntura política brasileira atual / por Itamar da Silva Santos Filho e Flaviano dos Santos Veras.
   v. 19, n. 437, p. 54–60, abr., 2015.
» A mitigação de risco de lesão ao erário no processo de transferência dos ativos de iluminação pública / Alfredo Gioielli.
   v. 19, n. 437, p. 61–63, abr., 2015.
» Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea / por Renato Marcão, Luiz Manoel Gomes Junior.
   v. 19, n. 437, p. 64–65, abr., 2015.
» Advocacia pública fortalecida: essencial ao estado democrático de direito / Marcelino Rodrigues Mendes Filho.
   v. 19, n. 437, p. 6–7, abr., 2015.
» A imprensa e a liberdade / por Ruy Martins Altenfelder Silva. --
   v. 19, n. 435, mar., 2015.
» A política no estado antiliberal / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti
   v. 19, n. 435, mar., 2015.
» Só o ajuste fiscal não basta / por José Luís Oreiro. --
   v. 19, n. 435, mar., 2015.
» O novo código comercial brasileiro / por Luiz Afonso Diz Cleto. --
   v. 19, n. 435, mar., 2015.
» Exercício abusivo dos direitos subjetivos / João Gaspar Rodrigues. --
   v. 19, n. 435, mar., 2015.
» O critério da suprema magistratura / Sebastião Ventura Pereira da Paixão Júnior. --
   v. 19, n. 435, mar., 2015.
» A fungibilidade da ação de alimentos gravídicos em investigatória de paternidade / por Círia Nazaré do Socorro Batista dos Santos. --
   v. 19, n. 435, p. 14–15, mar., 2015.
» A permanente incógnita das crises financeiras e seus reflexos na condição jurídico-material dos consumidores das sete partidas do globo / por Mário Frota. --
   v. 19, n. 435, p. 16–17, mar., 2015.
» Atributos do estado de exceção em pleno estado de direito: a solução transformada em ameaça / por Manoel Emídio de Oliveira Neto. --
   v. 19, n. 435, p. 18–20, mar., 2015.
» Atentado contra o jornal Charlie Hebdo: violência contra a liberdade de expressão / por Francisco das C. Lima Filho. --
   v. 19, n. 435, p. 22–25, mar., 2015.
» Charlie Hebdo, mídia e democracia autodestrutiva / por Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 19, n. 435, p. 26–30, mar., 2015.
» Liberdade em Spinoza e tolerância hoje / por Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 19, n. 435, p. 31–33, mar., 2015.
» O princípio da igualdade / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 19, n. 435, p. 34–35, mar., 2015.
» Há limites à liberdade de imprensa?: entre o segredo de justiça e a liberdade de informação jornalística / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 19, n. 435, p. 36–43, mar., 2015.
» Liberdade de manifestação e reflexo na efetividade da prestação jurisdicional / Kárita Barros Lustosa. --
   v. 19, n. 435, p. 44–46, mar., 2015.
» A justiça brasileira em crise / Amadeu Garrido de Paula. --
   v. 19, n. 435, p. 48–49, mar., 2015.
» Da teoria objetivo-subjetiva do crime continuado como corolário da teoria finalista da ação / Arthur Alexandre Leite e Silva. --
   v. 19, n. 435, p. 50–51, mar., 2015.
» Protesto de débito do ICMS: prejuízos à atividade econômica / Angel Ardanaz. --
   v. 19, n. 435, p. 54–55, mar., 2015.
» Inconstitucionalidade material do § 2º do art. 1.584 do Código civil: a guarda compartilhada impositiva no dissenso / Fernando Augusto Chacha de Rezende. --
   v. 19, n. 435, p. 56–59, mar., 2015.
» Simetria constitucional entre carreiras jurídico-processuais nacionalizadas e interiorizadas: os debates sobre equiparação entre judicatura, ministério público e defensoria pública / Maurilio Casas Maia. --
   v. 19, n. 435, p. 60–63, mar., 2015.
» Da possibilidade da oposição de embargos de declaração para disponibilização de notas taquigráficas / Larissa Friedrich Reinert e Isabela Contreiras Villefort. --
   v. 19, n. 435, p. 64–65, mar., 2015.
» Colocando as contas em ordem / por Bruno Baptista [entrevistado]. --
   v. 19, n. 435, p. 6–9, mar., 2015.
» Equidade: critério hermenêutico humanista / Oriana Piske.
   v. 19, n. 434, fev., 2015.
» A hipótese de culpa para o impeachment / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 19, n. 434, fev., 2015.
» Religião e direito / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 19, n. 434, fev., 2015.
» Turbulências e dúvidas na economia / por José Matias-Pereira.
   v. 19, n. 434, fev., 2015.
» Maus presságios impõem mudanças / por Josef Barat.
   v. 19, n. 434, fev., 2015.
» Guarda compartilhada de filhos: avanços e cuidados / por Rodrigo Tubino Veloso.
   v. 19, n. 434, fev., 2015.
» O avanço das regras de direito de família e o desafio da sociedade / por Marcello Rodante.
   v. 19, n. 434, fev., 2015.
» O direito e a crise ambiental / Mariana Níquel.
   v. 19, n. 434, fev., 2015.
» Arbitragem compulsória nas companhias abertas: algumas considerações / por Patrick Kaiser Brosselin.
   v. 19, n. 434, p. 12–13, fev., 2015.
» A prática da prostituição no Brasil: ofensa à dignidade da pessoa humana? / por Manoel Messias de Sousa.
   v. 19, n. 434, p. 14–20, fev., 2015.
» O risco do silêncio: das masmorras dos inquisidores às prisões provisórias? / por Maurilio Casas Maia.
   v. 19, n. 434, p. 22–23, fev., 2015.
» O risco do silêncio: das masmorras dos inquisidores às prisões provisórias? / por Maurilio Casas Maia.
   v. 19, n. 434, p. 22–23, fev., 2015.
» O princípio da oportunidade da ação penal na América Latina / por André Luis Alves de Melo.
   v. 19, n. 434, p. 24–26, fev., 2015.
» Guarda compartilhada no direito brasileiro / por Gustavo Tepedino.
   v. 19, n. 434, p. 28–31, fev., 2015.
» Apontamentos críticos à nova lei de guarda compartilhada compulsória / por Luiz Edson Fachin.
   v. 19, n. 434, p. 32–33, fev., 2015.
» Considerações sobre a obrigatoriedade da guarda compartilhada / por Arlene Mara de Sousa Dias.
   v. 19, n. 434, p. 34–35, fev., 2015.
» Guarda compartilhada obrigatória: em benefício dos filhos / por Rodrigo da Cunha Pereira.
   v. 19, n. 434, p. 36–37, fev., 2015.
» Guarda compartilhada: há luzes no final do túnel? / por Cristian Fetter Mold.
   v. 19, n. 434, p. 38–39, fev., 2015.
» As lacunas da nova lei da Guarda compartilhada / por Patricia Garrote.
   v. 19, n. 434, p. 40–41, fev., 2015.
» Guarda compartilhada: um conceito importante, porém, de complexa implementação / por Renata Malta Vilas-Bôas e Susana de Morais Spencer Bruno.
   v. 19, n. 434, p. 42–43, fev., 2015.
» Inexigibilidade de conduta diversa: causa supralegal de exclusão da culpabilidade nos crimes contra a ordem previdenciária / por Aurora Tomazini de Carvalho.
   v. 19, n. 434, p. 46–48, fev., 2015.
» STF, poder legislativo e denúncia de tratados internacionais / Valerio de Oliveira Mazzuoli. --
   v. 19, n. 434, p. 50–51, fev., 2015.
» O "mas" como permissivo para matar / por Flávio Cordeiro Antony Filho.
   v. 19, n. 434, p. 52–53, fev., 2015.
» IRPF e a isenção temporária para LCI e LCA / por Fernanda Molyna.
   v. 19, n. 434, p. 54–55, fev., 2015.
» O delito de pederastia no CPM: tipo penal teratológico? / por Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 19, n. 434, p. 56–57, fev., 2015.
» Lei 13.060/2014: prioridade para o uso de armas não letais pela polícia: muito barulho por nada / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 19, n. 434, p. 58–62, fev., 2015.
» Execução individual de sentença coletiva sobre planos econômicos (expurgos inflacionários na poupança): necessidade de prévia liquidação por artigos / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 19, n. 434, p. 63–65, fev., 2015.
» Criogenia e a solução da crise de água no mundo / por Thales Tácito Pontes Luz de Pádua.
   v. 19, n. 434, p. 6–8, fev., 2015.
» 'Autos de resistência' e 'resistência seguida de morte': a terminologia que redime / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 19, n. 433, fev., 2015.
» Democracia representativa, participativa e republicana / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 19, n. 433, fev., 2015.
» Lições de 2014 / por Ruy Martins Altenfelder Silva.
   v. 19, n. 433, fev., 2015.
» Movimentos sociais: a cidadania revisitada / por Hector Luís Cordeiro Vieira.
   v. 19, n. 433, fev., 2015.
» Operação lava jato: uma cirurgia judicial / por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Junior.
   v. 19, n. 433, fev., 2015.
» Responsabilidade social da empresa / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 19, n. 433, fev., 2015.
» Maquinários importados e a redução do custo na construção civil / por Ana Paula Constantino e Alexandre Calderaro.
   v. 19, n. 433, fev., 2015.
» A anistia e o desejo de punir / por Tercio Sampaio Ferraz Junior.
   v. 19, n. 433, fev., 2015.
» Descumprimento da transação penal e a súmula vinculante n. 35 / por Reinaldo Daniel Moreira.
   v. 19, n. 433, p. 16–17, fev., 2015.
» (In)consistências do monitoramento eletrônico no Brasil / por Arthur Corrêa da Silva Neto.
   v. 19, n. 433, p. 18–20, fev., 2015.
» Delação premiada / Renato Marcão. --
   v. 19, n. 433, p. 22–23, fev., 2015.
» Delação premiada e devido processo legal / por José Carlos Cal Garcia Filho.
   v. 19, n. 433, p. 24–25, fev., 2015.
» O valor probatório da delação premiada: sobre o § 16 do art. 4 da Lei n. 12.850/13 / por Gustavo Badaró.
   v. 19, n. 433, p. 26–29, fev., 2015.
» Delação premiada e a gangorra inquisitorial / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 19, n. 433, p. 30–31, fev., 2015.
» Velho caminho, novo autoritarismo / por Adel El Tasse.
   v. 19, n. 433, p. 32–33, fev., 2015.
» A delação premiada e seus requisitos legais / por Leonardo Alonso e Ludmila Leite Groch.
   v. 19, n. 433, p. 34–35, fev., 2015.
» Delação premiada: bom 'negócio' para quem? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 19, n. 433, p. 34–35, fev., 2015.
» A delação premiada na defesa do concorrência brasileira / por Guilherme Missali.
   v. 19, n. 433, p. 38–41, fev., 2015.
» A delação premiada no direito brasileiro / por Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 433, p. 42–44, fev., 2015.
» Administração legal: o caminho para a sustentabilidade das bancas jurídicas / por Luiz Felipe Perrone dos Reis.
   v. 19, n. 433, p. 46–47, fev., 2015.
» Contratos internacionais: novos paradigmas ao jurista brasileiro / por Neuci Pimenta de Medeiros e Walcemir de Azevedo de Medeiros.
   v. 19, n. 433, p. 48–49, fev., 2015.
» A consagração dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da cidadania na ADI n. 4.277-DF / por Ana Cecília Rosário Ribeiro.
   v. 19, n. 433, p. 50–54, fev., 2015.
» Avanços e retrocessos do novo CPC / por Nelson Nery Junior.
   v. 19, n. 433, p. 56–57, fev., 2015.
» Principais desafios para o direito em 2015 / por Amandino Teixeira Nunes Junior.
   v. 19, n. 433, p. 58–59, fev., 2015.
» Do comércio ao direito empresarial: evolução histórica / por Fabiana Cintra Sielsskis Porto.
   v. 19, n. 433, p. 60–62, fev., 2015.
» Do comércio ao direito empresarial: evolução histórica / por Fabiana Cintra Sielsskis Porto.
   v. 19, n. 433, p. 60–62, fev., 2015.
» Quebra da affectio societatis: motivo para dissolução societária? / por Grazielle Benedetti Santos.
   v. 19, n. 433, p. 63–65, fev., 2015.
» Teoria geral das provas no direito tributário / por Fabiana Del Padre Tomé.
   v. 19, n. 433, p. 6–9, fev., 2015.
» Estado, economia, liberdade e igualdade / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 19, n. 432, jan., 2015.
» Desafios e perspectivas para 2015 / por José Matias-Pereira.
   v. 19, n. 432, jan., 2015.
» Controvérsias que persistem / por Josef Barat.
   v. 19, n. 432, jan., 2015.
» ICMS e ISS: exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS / por André Felipe Batista dos Santos.
   v. 19, n. 432, jan., 2015.
» Compliance: auxílio no combate à corrupção / por Samuel Suss.
   v. 19, n. 432, jan., 2015.
» O direito internacional da sustentabilidade / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 19, n. 432, p. 12–15, jan., 2015.
» Supremo Tribunal Federal: contribuições para mudança no processo de escolha dos ministros / por Marco Aurélio Batista dos Santos.
   v. 19, n. 432, p. 16–17, jan., 2015.
» Por uma execução equilibrada no sistema de penhora de ativos financeiros / por Fábio Solanas Antunes.
   v. 19, n. 432, p. 18–19, jan., 2015.
» Doação de órgãos por companheiro homossexual / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 19, n. 432, p. 20–21, jan., 2015.
» A reforma da lei de execução penal e os desafios para o sistema penitenciário brasileiro / por Renato Campos Pinto de Vitto.
   v. 19, n. 432, p. 24–26, jan., 2015.
» Nosso ineficiente sistema carcerário: o que nos falta para mudar? / por França Júnior.
   v. 19, n. 432, p. 27–29, jan., 2015.
» A reforma da lei de execução penal, 30 anos depois / por Técio Lins e Silva e Maíra Fernandes.
   v. 19, n. 432, p. 30–33, jan., 2015.
» Nova lei de execução penal: um panorama geral / por Thiago Colnago Cabral.
   v. 19, n. 432, p. 34–35, jan., 2015.
» A reforma da lei de execuções penais e a função dos presídios federais / por Humberto Martins.
   v. 19, n. 432, p. 36–38, jan., 2015.
» Pena de prisão: quando a luz se curva às trevas / por Gilvan Vitorino C. S.
   v. 19, n. 432, p. 39–41, jan., 2015.
» A reforma da lei de execução penal e a distância até a efetiva reintegração dos egressos / por Franco Cruz Mônego.
   v. 19, n. 432, p. 42–44, jan., 2015.
» Juridicidade da responsabilidade objetiva na lei anticorrupção / por Alex Vasconcellos Prisco e Ricardo Rielo Ferreira.
   v. 19, n. 432, p. 46–50, jan., 2015.
» Teoria dinâmica do ônus da prova no processo coletivo / por Renata Morbeck Coelho Oliveira.
   v. 19, n. 432, p. 51–53, jan., 2015.
» Sobre o álcool e outras drogas / por Gil de Freitas.
   v. 19, n. 432, p. 54–55, jan., 2015.
» Judicialização da política e ativismo judicial: uma distinção necessária / por Amandino Teixeira Nunes Junior.
   v. 19, n. 432, p. 56–57, jan., 2015.
» Justiça penal da humilhação: o emprego de algemas / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 19, n. 432, p. 58–59, jan., 2015.
» Autos de prisão em flagrante: decorrentes das operações das forças armadas na garantia da lei e da ordem, em comunidades do Rio de Janeiro, e o delito de incitamento previsto no Código penal militar / Luciano Moreira Gorrilhas. --
   v. 19, n. 432, p. 60–62, jan., 2015.
» Autos de prisão em flagrante: decorrentes das operações das forças armadas na garantia da lei e da ordem, em comunidades do Rio de Janeiro, e o delito de incitamento previsto no Código penal militar / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 19, n. 432, p. 60–62, jan., 2015.
» As peculiaridades da declaração de morte presumida para fins exclusivamente previdenciários / por Larissa de Barros Pontes.
   v. 19, n. 432, p. 63–65, jan., 2015.
» Direito societário: entraves jurídicos para o ingresso das startups no mercado de capitais / por Marcelo Godke Veiga.
   v. 19, n. 432, p. 6–8, jan., 2015.
» 70° aniversário das Nações Unidas em prol dos direitos humanos: contribuição ao sistema de justiça criminal do Brasil / por Cândido Furtado Maia Neto.
   v. 19, n. 431, p. 16–23, jan., 2015.
» A luta pela concretização universal da eficácia dos direitos humanos nos 70 anos da segunda guerra mundial / por Alexandre de Moraes.
   v. 19, n. 431, p. 24–26, jan., 2015.
» Direitos humanos: seus problemas e o drama hoje da guerra / por Ronaldo Poletti.
   v. 19, n. 431, p. 27–29, jan., 2015.
» A ameaça terrorista, ontem e hoje / por Ana Flávia Velloso.
   v. 19, n. 431, p. 30–31, jan., 2015.
» Evolução dos direitos humanos / por José Carlos Brandi Aleixo.
   v. 19, n. 431, p. 32–34, jan., 2015.
» Da barbárie à dignidade: direitos humanos no pós-guerra e o caminho internacional / por Luiz Edson Fachin, Melina Girardi Fachin.
   v. 19, n. 431, p. 35–37, jan., 2015.
» Descaracterização do indivíduo como ser humano na segunda guerra mundial: reflexões a partir de Hannah Arendt, Norberto Bobbio, John Rawls e Michael Walzer / por Roger Moko Yabiku e Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
   v. 19, n. 431, p. 38–40, jan., 2015.
» Por um fundamentalismo antiguerra no sesquincentenário do direito internacional humanitário / por Roger Moko Yabiku e Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
   v. 19, n. 431, p. 41–43, jan., 2015.
» Tensão entre ideologia política e direitos humanos / por Aldir Guedes Soriano.
   v. 19, n. 431, p. 44–45, jan., 2015.
» As razões da paz duradoura entre as nações: 100 anos da primeira guerra mundial / por Maristela Basso.
   v. 19, n. 431, p. 4–5, jan., 2015.
» Direitos humanos e refugiados 70 anos após a segunda guerra mundial / por Miguel Daladier Barros.
   v. 19, n. 431, p. 46–50, jan., 2015.
» Imigração e direitos humanos pós-segunda guerra mundial / por Tereza Rodrigues Vieira e Fernando Corsato Neto.
   v. 19, n. 431, p. 51–53, jan., 2015.
» Arte, guerra e o direito internacional privado: da espoliação nazista à convenção unidroit sobre a restituição de bens culturais / por André de Carvalho Ramos.
   v. 19, n. 431, p. 54–56, jan., 2015.
» A reconstrução da democracia no pós-guerra: lei fundamental de Bonn e sus influência na Constituição brasileira de 1988 / por Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 19, n. 431, p. 58–60, jan., 2015.
» Direito internacional contemporâneo: plural ou fragmentado? : o contexto do direito internacional dos direitos humanos / por Rafael Santos Morais.
   v. 19, n. 431, p. 61–63, jan., 2015.
» O direito ao duplo grau de jurisdição como elemento da proteção dos direitos humanos / por Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 19, n. 431, p. 64–66, jan., 2015.
» Os direitos humanos 70 anos após a segunda guerra mundial / por Antônio Augusto Cançado Trindade.
   v. 19, n. 431, p. 6–9, jan., 2015.
» Brasil e o mundo na II guerra mundial / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 19, n. 431, p. 6–9, 13-15, 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira.
   v. 19, n. 23, 10 jun., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira.
   v. 19, n. 23, jun., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 23, 10 jun., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 23, jun., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, p. 107, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, p. 107, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, p. 107, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, p. 107, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, p. 107–106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, p. 107–106, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, p. 106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, p. 106, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, p. 107–106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, p. 107–106, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, p. 106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, p. 106, abr., 2015.
» O servidor público vai ser valorizado no novo mandato da presidente Dilma Rousseff? / por José Matias-Pereira.
   v. 18, n. 428, nov., 2015.
» O empresário rural e o código de defesa do consumidor / por Rodrigo Afonso Machado.
   v. 18, n. 428, nov., 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
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» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
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» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
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   v. 16, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.
2014» Livre-iniciativa, mercado, capitalismo / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 430, dez., 2014.
» Morte anunciada / Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 430, dez., 2014.
» Redução da guerra fiscal e o crescimento econômico do país / por Antonio Carlos Salla.
   v. 18, n. 430, dez., 2014.
» Por uma profunda reforma trabalhista e um novo código do trabalho / por Eduardo Pragmácio Filho.
   v. 18, n. 430, dez., 2014.
» Sujeitos de "direitos" ou de "necessidades"? / Julia Maurmann Ximenes.
   v. 18, n. 430, p. 12–13, dez., 2014.
» O apetite por investimentos e as oportunidades para os próximos anos / por Rodrigo Baggi e Bruno Rezende.
   v. 18, n. 430, p. 14–15, dez., 2014.
» FGTS e prazo prescricional na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 18, n. 430, p. 16–17, dez., 2014.
» A personalidade jurídica do nascituro em face da teoria concepcionista / por Giorge André Lando.
   v. 18, n. 430, p. 20–24, dez., 2014.
» Concentração na matrícula e a falsa sensação de segurança / por Umberto Bara Bresolin.
   v. 18, n. 430, p. 26–27, dez., 2014.
» O Brasil na rota das migrações internacionais no século XXI / por Rosana Baeninger.
   v. 18, n. 430, p. 28–29, dez., 2014.
» Revisão da legislação migratória: prioridade do Estado brasileiro / por Rui da Fonseca e Castro.
   v. 18, n. 430, p. 30–32, dez., 2014.
» Projeto de lei do senado n. 288/13 à luz dos princípios universais da igualdade e da não discriminação / por Luís Benavides.
   v. 18, n. 430, p. 33–35, dez., 2014.
» Projeto de lei de migração e o tráfico de pessoas / por Gabrielle Louise Soares Timóteo.
   v. 18, n. 430, p. 36–38, dez., 2014.
» Lei de migrações e a promoção dos direitos dos migrantes no Brasil / por Camila B. F. Baraldi.
   v. 18, n. 430, p. 39–41, dez., 2014.
» Trabalhadores migrantes: o fim das ilhas de anomia? / por Paulo Luiz Schmidt e Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 18, n. 430, p. 42–43, dez., 2014.
» A dignidade da pessoa humana e as internações compulsórias determinadas pelo judiciário / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 18, n. 430, p. 44–46, dez., 2014.
» Publicidade e danos materiais da utilização indevida da imagem do obreiro pelo empregador / por Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama.
   v. 18, n. 430, p. 47–49, dez., 2014.
» Debate sobre a relação entre profissional de saúde e paciente: frustração de expectativa / por Landoaldo Falcao de Sousa Neto.
   v. 18, n. 430, p. 50–51, dez., 2014.
» A citação da pessoa jurídica e o prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio / por Bernardo Alves da Silva Júnior.
   v. 18, n. 430, p. 52–53, dez., 2014.
» Debêtures perpétuos e a contabilização de instrumentos híbridos / por Alexandre Couto Silva e Raphael Martins.
   v. 18, n. 430, p. 54–55, dez., 2014.
» Separação de poderes: teoria e crítica / por Manoel Messias de Sousa.
   v. 18, n. 430, p. 56–59, dez., 2014.
» O STF e o Senado: o resultado da reclamação n. 4.335-AC / por Fábio Martins de Andrade.
   v. 18, n. 430, p. 60–62, dez., 2014.
» Companheiro(a) beneficiário(a): a pensão por morte nos casos de uniões de afeto concomitantes / por Larissa de Barros Pontes.
   v. 18, n. 430, p. 63–65, dez., 2014.
» Perspectivas jurídico-econômicas para 2015 / por Jairo Saddi [entrevistado].
   v. 18, n. 430, p. 6–8, dez., 2014.
» Liberalismo e direito / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 429, dez., 2014.
» O compromisso da união com o ensino no ano novo / por Rubens Passos.
   v. 18, n. 429, dez., 2014.
» Auditoria, fraude contra credores e fraude à execução / por Kleber Luiz Zanchim.
   v. 18, n. 429, dez., 2014.
» A desoneração tributária e suas inconstitucionalidades / por Sergio Lewin.
   v. 18, n. 429, dez., 2014.
» O valor jurídico-penal da autorregulação / por Renato de Mello Jorge Silveira.
   v. 18, n. 429, dez., 2014.
» A revolução que ainda não aconteceu / por Maria Rosynete de Oliveira Lima.
   v. 18, n. 429, dez., 2014.
» Por uma sociedade sem manicômios: advento da Lei nº 10.216/2001 / por Rafaela Rodrigues Santos Feitosa.
   v. 18, n. 429, p. 14–15, dez., 2014.
» Estado, governo e sociedade no Brasil: os desafios em tempos de mudanças / por José Matias-Pereira.
   v. 18, n. 429, p. 16–17, dez., 2014.
» A sustentabilidade e as pequenas e médias empresas / por Roberto Araújo.
   v. 18, n. 429, p. 18–19, dez., 2014.
» Liberdade de fumar e o poder regulador do Estado como instrumento de proteção da sociedade / por Paula Gecislany V. S. Gomes.
   v. 18, n. 429, p. 20–22, dez., 2014.
» O controle do tabagismo, o tabagismo e o risco do negócio / por Paula Johns.
   v. 18, n. 429, p. 23–25, dez., 2014.
» Vulnerabilidade e estratégia: os dois lados de uma mesma moeda / por Renata Domingues Balbino Munhoz Soares.
   v. 18, n. 429, p. 26–28, dez., 2014.
» A exibição nos locais de venda como forma de publicidade dos produtos derivados de tabaco / por Kátia Fernandes.
   v. 18, n. 429, p. 30–31, dez., 2014.
» A restrição da propaganda de produtos de tabaco no Brasil / por Tânia Maria Cavalcante.
   v. 18, n. 429, p. 32–35, dez., 2014.
» Tabagismo passivo e a regulamentação da proibição de fumar em ambientes fechados / por Marcos Moraes.
   v. 18, n. 429, p. 36–37, dez., 2014.
» Os males da indústria tabagista e o direito brasileiro / por Alexandre Camanho de Assis e Luna Veronese e Veronese.
   v. 18, n. 429, p. 38–40, dez., 2014.
» Exercício da liberdade de uso de tabaco no local de trabalho / por Paulo Sergio João.
   v. 18, n. 429, p. 41–43, dez., 2014.
» A melhor saída é deixar de fumar / por Cristina Perez.
   v. 18, n. 429, p. 44–45, dez., 2014.
» O selvagem, incivilizado e execrável instituto da execução provisória: o direito do homem das cavernas / por Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 18, n. 429, p. 46–48, dez., 2014.
» A subsidiariedade do Estado e a real democracria: a ciência política e os caminhos para reflexão na história / por Joaquim José Marques Mattar.
   v. 18, n. 429, p. 50–53, dez., 2014.
» Populismo penal: o mito da lei penal como instrumento de combate à criminalidade / por Pedro Paulo Guerra de Medeiros.
   v. 18, n. 429, p. 54–56, dez., 2014.
» Aquisição de passagens aéreas por meio do credenciamento de companhias aéreas: um modo racional de contratação / por Larissa de Barros Pontes.
   v. 18, n. 429, p. 58–61, dez., 2014.
» Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo / Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto. --
   v. 18, n. 429, p. 63–65, dez., 2014.
» Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo / Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto.
   v. 18, n. 429, p. 63–65, dez., 2014.
» Processo, jurisdição e o poder judiciário / João Ferreira Braga.
   v. 18, n. 429, p. 6–9, dez., 2014.
» Filosofia de vida e direito / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 428, nov., 2014.
» Do aborto ao parto anônimo / por Thiago Luís Sombra.
   v. 18, n. 428, nov., 2014.
» Não incidência do ICMS nas operações de importação por leasing / por Harrison Nagel.
   v. 18, n. 428, nov., 2014.
» Lei da palmada e a ingerência do Estado na família / por João Clair Silveira.
   v. 18, n. 428, nov., 2014.
» As eleições, o orçamento e a redução da maioridade penal / por Cleomar Manchas.
   v. 18, n. 428, p. 14–15, nov., 2014.
» A reforma na lei de arbitragem e o seu impacto para os acionistas minoritários / por Raphael Manhães Martins.
   v. 18, n. 428, p. 16–17, nov., 2014.
» Biodireito e bioética: um diálogo entre Slavoj Zizek e Jurgen Habermas / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 428, p. 18–24, nov., 2014.
» Poder naval e a defesa do patrimônio e da integridade nacionais / por Carlos Eduardo Partika, Marcelo Silva Malvezzi e Werner Tschoeke.
   v. 18, n. 428, p. 26–30, nov., 2014.
» O aumento de testamentos e a insegurança jurídica / por Rodrigo Tubino Veloso.
   v. 18, n. 428, p. 32–33, nov., 2014.
» Um novo código de ética para a advocacia / por Luiz Henrique Antunes Alocho.
   v. 18, n. 428, p. 34–36, nov., 2014.
» Projeto inovador e moderno para um novo código de ética e disciplina na OAB / por Filipe Gustavo Barbosa Maux.
   v. 18, n. 428, p. 37–39, nov., 2014.
» Sugestões ao novo código de ética e disciplina da OAB / por Pedro Paulo Guerra de Medeiros.
   v. 18, n. 428, p. 40–41, nov., 2014.
» Novo código de ética e disciplina da OAB / por Haber, Jairo.
   v. 18, n. 428, p. 42–46, nov., 2014.
» Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 18, n. 428, p. 48–53, nov., 2014.
» A responsabilidade das entidades desportivas por atos discriminatórios praticados por seus torcedores / por Gil Justen Santana.
   v. 18, n. 428, p. 54–55, nov., 2014.
» Resolução permite o uso de canabidiol / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 428, p. 56–57, nov., 2014.
» A Prescrição retroativa no direito penal brasileiro / por Bruno Espiñeira Lemos.
   v. 18, n. 428, p. 58–61, nov., 2014.
» Até que ponto é efetiva a plenitude de defesa no júri?: o in dubio pro societates e o dever de impronunciar? / por Fabricio da Mata Corrêa.
   v. 18, n. 428, p. 62–63, nov., 2014.
» Novo código de processo civil: avanços e retrocessos / por Rodrigo Becker.
   v. 18, n. 428, p. 6–9, nov., 2014.
» Cidadania / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 427, nov., 2014.
» Dinheiro não é problema / por Ruy Martins Altenfelder Silva.
   v. 18, n. 427, nov., 2014.
» Transparência e democracia / por Marcos Lisboa e Felipe Salto.
   v. 18, n. 427, p. 12–13, nov., 2014.
» Direito penal, anencefalia e a morte cerebral / por Edison Grossi Jr.
   v. 18, n. 427, p. 14–15, nov., 2014.
» ICMS no comércio eletrônico: guerra fiscal perto do fim? / por Antonio Carlos Salla.
   v. 18, n. 427, p. 16–17, nov., 2014.
» Por que conhecimento? / por Jorge Arbache.
   v. 18, n. 427, p. 18–19, nov., 2014.
» Crime de genocídio: arcabouço legislativo para punir o crime internacional no direito brasileiro / por Bruna de Souza Fernandes.
   v. 18, n. 427, p. 20–21, nov., 2014.
» Os saqueadores / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 18, n. 427, p. 22–23, nov., 2014.
» O novo tratamento das microempresas e empresas de pequeno porte na lei de falências e recuperação de empresas: uma visão crítica / por Leonardo Adriano Ribeiro Dias.
   v. 18, n. 427, p. 24–27, nov., 2014.
» Alteração na lei de micro e pequenas empresas beneficia empresas em recuperação judicial / por Sergio P. Emerenciano.
   v. 18, n. 427, p. 28–29, nov., 2014.
» Recuperação judicial e a microempresa / por Julio Mandel.
   v. 18, n. 427, p. 30–31, nov., 2014.
» Recuperação judicial para as pequenas e médias empresas / por Vitor Krikor Gueogjian.
   v. 18, n. 427, p. 32–33, nov., 2014.
» A efetividade do plano especial de recuperação judicial / por Leonardo Gomes de Aquino.
   v. 18, n. 427, p. 34–37, nov., 2014.
» Aspectos controversos da repercussão geral / por Gilson Dipp.
   v. 18, n. 427, p. 38–42, nov., 2014.
» Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal / por Marcelo Kokke.
   v. 18, n. 427, p. 43–45, nov., 2014.
» Sociedade em conta de participação: instrumento para investimentos / por Alexandre Sion e Giovanni Peluci.
   v. 18, n. 427, p. 46–47, nov., 2014.
» Lei n. 12.973/14: as alterações empreendidas no tratamento tributário do ágio e do deságio / por Guilherme Broto Follador.
   v. 18, n. 427, p. 48–49, nov., 2014.
» Solidariedade social e a interferência do juiz na discricionariedade administrativa: uma aplicação contemporânea da justiça distributiva aristotélica / por José de Ribamar Barreiros Soares.
   v. 18, n. 427, p. 50–51, out., 2014.
» Sumarização da cognição / por Alderico Kleber de Borba.
   v. 18, n. 427, p. 52–58, nov., 2014.
» O furto famélico em um país de milhoes de miseráveis / por Fabrício Santos.
   v. 18, n. 427, p. 60–62, nov., 2014.
» A ultratividade dos efeitos dos acordos e convenções coletivas de trabalho / por Rômulo Corrêa Fernandes.
   v. 18, n. 427, p. 64–65, nov., 2014.
» Procuradoria-geral da Fazenda nacional: compromisso com a sociedade impulsiona mudanças / por Adriana Queiroz de Carvalho.
   v. 18, n. 427, p. 6–8, nov., 2014.
» Linha de conduta ideológica / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 426, out., 2014.
» A hipótese de estagnação secular / por Armando Castelar Pinheiro.
   v. 18, n. 426, out., 2014.
» A sinistralidade na relação contratual de interesse mútuo / por Renata Vilhena Silva.
   v. 18, n. 426, out., 2014.
» Para onde caminhamos? / por Josef Barat.
   v. 18, n. 426, out., 2014.
» Crime de sonegação: aferição do responsável tributário / por Renan Rebouças.
   v. 18, n. 426, p. 14–15, out., 2014.
» Ainda o STF _: reforma política e autorreforma? / por Marcus Vinicius Martins Antunes.
   v. 18, n. 426, p. 16–17, out., 2014.
» Delação premiada: uma prova a ser usada com ressalvas / por Fernando José da Costa.
   v. 18, n. 426, p. 18–19, out., 2014.
» Direitos individuais indígenas: aspectos atuais e controversos a considerar / por Edson Damas da Silveira.
   v. 18, n. 426, p. 20–27, out., 2014.
» Direito das pessoas com deficiência: atualidade da legislação e ausência de políticas públicas / por Teresa Costa d'Amaral.
   v. 18, n. 426, p. 28–29, out., 2014.
» A luta das mulheres pelo direito a uma vida sem violência / por Flávia Piovesan.
   v. 18, n. 426, p. 30–31, out., 2014.
» A relevância da população idosa brasileira / por Neusa Pivatto Muller.
   v. 18, n. 426, p. 32–33, out., 2014.
» A vulnerabilidade das pessoas LGBTI / por Maria Berenice Dias.
   v. 18, n. 426, p. 34–35, out., 2014.
» Racismo no esporte e a proteção legal / por Márcio Cruz.
   v. 18, n. 426, p. 36–37, out., 2014.
» Aspectos atuais da proteção legislativa a grupos vulneráveis / por Humberto Adami Santos Junior.
   v. 18, n. 426, p. 38–41, out., 2014.
» A proteção constitucional e integral da infância e da juventude / por Paulo Lépore e Luciano Rossato.
   v. 18, n. 426, p. 42–44, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 502–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 502–47, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 45–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 45–47, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 502–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 502–47, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 45–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 45–47, out., 2014.
» Agências de fomento: da aplicação do regime cumulativo de apuração das contribuições sociais para o PIS e a COFINS / por Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho.
   v. 18, n. 426, p. 48–50, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 502–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 502–501, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 45–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 45–501, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 502–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 502–501, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 45–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 45–501, out., 2014.
» Validade das decisões do tribunal marítimo perante o poder judiciário / por Rita de Cássia Peixoto Moreno.
   v. 18, n. 426, p. 52–53, out., 2014.
» Bem jurídico tetelado nos crimes de organização ou associação criminosa / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 426, p. 54–55, out., 2014.
» Dever de indenizar X mero aborrecimento: o desprezo pelo consumidor amparado pela atuação do judiciário / por Gil Messias Fleming.
   v. 18, n. 426, p. 56–58, out., 2014.
» STF, disposição cênica e a aparência injusta do justo: sobre o desequilíbrio silencioso de corrente da proximidade entre o Estado acusador e o Estado-juiz em audiências e sessões / por Maurilio Casas Maia.
   v. 18, n. 426, p. 59–63, out., 2014.
» Sistema de informações de crédito do Banco Central: mero banco de dados ou cadastro restritivo de crédito? / por Francisco Rabelo Dourado de Andrade.
   v. 18, n. 426, p. 64–65, out., 2014.
» Defensores públicos: inscrição nos quadros da ordem é necessária? / Mario Paiva.
   v. 18, n. 426, p. 6–9, out., 2014.
» Sorteio eleição presidencial / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 425, out., 2014.
» É possível existir um Estado honesto sem uma sociedade íntegra? / por José Matias-Pereira.
   v. 18, n. 425, out., 2014.
» Não é dos astros a culpa / por Sergio Fernando Moro.
   v. 18, n. 425, out., 2014.
» Tecnologia, educação e emprego / por José Pastore.
   v. 18, n. 425, out., 2014.
» Varas especializadas em lavagem de dinheiro: um capital político / por Gilson Dipp [entrevistado].
   v. 18, n. 425, p. 8–10, out., 2014.
» Arbitragem na administração pública: por que criar amarras? / por Selma Ferreira Lemes.
   v. 18, n. 425, p. 14–15, out., 2014.
» Arbitragem na administração pública: por que criar amarras? / por Selma Ferreira Lemes. -
   v. 18, n. 425, p. 14–15, out., 2014.
» Concorrência desleal e fabricantes genéricos / por João Claudio Monteiro Marcondes.
   v. 18, n. 425, p. 16–17, out., 2014.
» Suzane Louise von Richthofen e os reflexos de uma sociedade vingativa / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 18, n. 425, p. 18–19, out., 2014.
» Tributação da indústria do petróleo pelos Estados: tiro no pé / por Edgar Santos Gomes.
   v. 18, n. 425, p. 20–21, out., 2014.
» Contra a fome e a inflação / por João Guilherme Sabino Ometto.
   v. 18, n. 425, p. 22–23, out., 2014.
» A revisão do código brasileiro de aeronáutica / por Josef Barat.
   v. 18, n. 425, p. 24–26, out., 2014.
» Uma reflexão para o Brasil / por Georges Ferreira.
   v. 18, n. 425, p. 27–29, out., 2014.
» Brasil merece um novo código aeronáutico / por Sergio Roberto Alonso.
   v. 18, n. 425, p. 30–31, out., 2014.
» Parâmetros para uma nova legislação do setor / por Paulo Paim.
   v. 18, n. 425, p. 32–33, out., 2014.
» Os desafios na atualização das normas que regulamentam suas relações jurídicas / por Guilherme Amaral.
   v. 18, n. 425, p. 34–35, out., 2014.
» CPI da Petrobrás e a delação premiada / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 425, p. 36–37, out., 2014.
» Gestão judiciária: um desafio constante / por Emerson de Aguiar Souza.
   v. 18, n. 425, p. 38–39, out., 2014.
» Ada Pellegrini Grinover e suas recentes pesquisas a respeito do controle jurisdicional de políticas públicas / por João Ferreira Braga.
   v. 18, n. 425, p. 40–42, out., 2014.
» Desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis: primeiras impressões sobre a rsponsabilidade civil desta empresas / por Vitor Vilela Guglinski.
   v. 18, n. 425, p. 43–47, out., 2014.
» Assessoria jurídica cível empresarial nos projetos de infraestrutura / por Waleska de Figueiredo Maciel Silveira.
   v. 18, n. 425, p. 48–53, out., 2014.
» Liberdade econômica x abusividade na elevação dos preços / por Eduardo Tozzini.
   v. 18, n. 425, p. 54–55, out., 2014.
» Luigi Ferrajoli e o Estado defensor enquanto magistratura postulante e custos vulnerabilis / por Maurilio Casas Maia.
   v. 18, n. 425, p. 56–58, out., 2014.
» Causa e motivo do negócio jurídico: considerações a respeito do art. 140 do Código civil brasileiro / por Igor Volpato Bedone.
   v. 18, n. 425, p. 60–62, out., 2014.
» Tribunal do júri: negativa de autoria como tese única de defesa e a indevida absolvição do acusado / por André Wagner Melgado Reis.
   v. 18, n. 425, p. 64–65, out., 2014.
» Summum ius summa iniuria / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 424, set., 2014.
» O fim do improviso na gestão familiar / por Rodrigo Bertozzi.
   v. 18, n. 424, set., 2014.
» O exterminador do futuro / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 18, n. 424, set., 2014.
» 20 anos de estabilização monetária, mas e o crescimento econômico? / por Fernando Ferrari Filho e Octavio Augusto Camargo Conceição.
   v. 18, n. 424, p. 12–13, set., 2014.
» Processo de execução penal integralmente eletrônico / por Evandro Cangussu Melo.
   v. 18, n. 424, p. 14–15, set., 2014.
» A importância da ações regressivas / por Júlio Cesar Pereira Botelho.
   v. 18, n. 424, p. 16–17, set., 2014.
» A fantasia do horário eleitoral / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 18, n. 424, p. 20–21, set., 2014.
» Uma reflexão sobre o trabalho escravo / por Eduardo Pastore.
   v. 18, n. 424, p. 22–23, set., 2014.
» Da escavidão à expropriação: considerações sobre o enfrentamento do trabalho escravo no Brasil / por Anna Carolina Carneiro.
   v. 18, n. 424, p. 24–25, set., 2014.
» O trabalho escravo e a desapropriação frente ao princípio da proporcionalidade / por Franco Cruz Mônego e Gilmar Luiz Mônego.
   v. 18, n. 424, p. 26–28, set., 2014.
» Trabalho escravo e desapropriação / por Luís Antônio Camargo de Melo.
   v. 18, n. 424, p. 29–31, set., 2014.
» Trabalho escravo e expropriação / por Carla Maria Santos Carneiro e Leandro Marmo Carneiro Costa.
   v. 18, n. 424, p. 32–33, set., 2014.
» Trabalho degradante e projeto de lei da desapropriação por trabalho escravo / por Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 18, n. 424, p. 34–35, set., 2014.
» Trabalho degradante e projeto de lei da desapropriação por trabalho escravo / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 18, n. 424, p. 34–35, set., 2014.
» Trabalho escravo e desapropriação: o combate à escravidão contemporânea / por José Alberto Couto Maciel.
   v. 18, n. 424, p. 36–37, set., 2014.
» A emenda constitucional n. 81/14 e o trabalho forçada no Brasil / por Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 18, n. 424, p. 38–43, set., 2014.
» ISS nas operações com cartões magnéticos: aspectos controvertidos / por Philippe Gail e Hernani Zanin Junior.
   v. 18, n. 424, p. 44–49, set., 2014.
» Direito judicial criativo: para uma teoria prática do direito / por Ricardo Diego Nunes Pereira.
   v. 18, n. 424, p. 50–51, set., 2014.
» Estatuto da juventude: direitos pela participação social / por João Francisco da Mota Junior.
   v. 18, n. 424, p. 52–53, set., 2014.
» O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPP / por Renato Marcão.
   v. 18, n. 424, p. 54–56, set., 2014.
» O decreto nº 8.243 e a política nacional de participação social / Gilson Dipp.
   v. 18, n. 424, p. 57–59, set., 2014.
» Advocacia-geral da união: advocacia de estado ou advocacia de governo / por Jair José Perin.
   v. 18, n. 424, p. 60–61, set., 2014.
» Princípio republicano / por Alan Luiz Bonat.
   v. 18, n. 424, p. 62–63, set., 2014.
» Juros remuneratórios: ilegalidade na limitação em 12% ao ano nas operações de crédito realizadas por instituições financeiras e instrumentalizadas por cédulas de crédito comercial / por Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho.
   v. 18, n. 424, p. 64–65, set., 2014.
» Corrupção: é possível superar este câncer no Brasil? / por Henrique Flory [entrevistado].
   v. 18, n. 424, p. 6–8, set., 2014.
» Enigma e ambiguidade do bolivarianismo / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 423, set., 2014.
» Incerteza jurisdicional e contratos de infraestrutura / por Eduardo Souza.
   v. 18, n. 423, set., 2014.
» Mutação constitucional volta à tona no STF / por Saul Tourinho Leal.
   v. 18, n. 423, set., 2014.
» As cooperativas e o regime recuperatório da Lei n. 11.101/05 / por Fernando Pellenz, Luis Felipe Spinelli e Rodrigo Tellechea.
   v. 18, n. 423, set., 2014.
» Federalismo e guerra fiscal / por Natalia França Gonçalves.
   v. 18, n. 423, set., 2014.
» Direito, moral e ciência contemporânea / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 423, p. 14–16, set., 2014.
» Biografias: lucro e legalidade / por Eliane Yachouh Abrão.
   v. 18, n. 423, p. 18–20, set., 2014.
» Cenários possíveis / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 18, n. 423, p. 22–23, set., 2014.
» As diferentes formas e carências da aposentadoria por idade no Brasil / por Marcella Brunelli Mazzo.
   v. 18, n. 423, p. 24–27, set., 2014.
» O fator previdenciário e a iminente extinção da aposentadoria por tempo de contribuição / por Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador.
   v. 18, n. 423, p. 28–29, set., 2014.
» A segurança financeira e atuarial do regime próprio da previdência e sua relação com a emenda constitucional n. 41/03 / por Maria Stela Lira Barboza de Brito.
   v. 18, n. 423, p. 30–32, set., 2014.
» "Desaposentação legal" ou por "via transversa": "desaposentação compulsória" / por Tiago Faggioni Bachur.
   v. 18, n. 423, p. 33–39, set., 2014.
» Por que reformar a previdência? / Bernard Appy.
   v. 18, n. 423, p. 40–41, set., 2014.
» Cadastro ambiental rural: uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental / por Bruno Campos Silva.
   v. 18, n. 423, p. 42–43, set., 2014.
» A relativização da coisa julgada inconstitucional / por Vivian Azevedo Rodrigues.
   v. 18, n. 423, p. 44–47, set., 2014.
» A impossibilidade do manejo de medida cautelar fiscal para acautelar crédito tributário não definitivamente constituído / por Alexandre Venturini.
   v. 18, n. 423, p. 48–49, set., 2014.
» Estádios de futebol padrão Fifa: gastos construiriam presídios padrão ONU e escolas padrão UNESCO para prevenção da criminalidade / por Cândido Furtado Maia Neto.
   v. 18, n. 423, p. 50–52, set., 2014.
» Estádios de futebol padrão Fifa: gastos construiriam presídios padrão ONU e escolas padrão UNESCO para prevenção da criminalidade / por Cândido Furtado Maia Neto.
   v. 18, n. 423, p. 50–52, set., 2014.
» O direito regulatório e as "atividades legislativas" das agências reguladoras": limites ao exercício de poder normativo e a forma de controle judicial sobre os atos correlatos / por João Paulo Cochate.
   v. 18, n. 423, p. 54–55, set., 2014.
» Diálogos entre as instâncias penal e administrativa sancionatória: momento do interrogatório / por Rubens Vieira.
   v. 18, n. 423, p. 56–59, set., 2014.
» O depoimento sem dano como instrumento de humanização da justiça / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 18, n. 423, p. 60–62, set., 2014.
» Seguro DPVAT: interesse de agir e pretensão resistida para ingresso na via judicial / por Fernando Augusto Chacha de Rezende.
   v. 18, n. 423, p. 63–65, set., 2014.
» Elisão e norma antielisiva: completabilidade e sistema tributário / Charles William Mcnaughton.
   v. 18, n. 423, p. 6–9, set., 2014.
» Política de participação social / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 422, ago., 2014.
» Até quando? / por Fábio Giambiagi.
   v. 18, n. 422, ago., 2014.
» Fungibilidade dos remédios jurídicos de defesa da liberdade individual de locomoção / por Joaquim de Campos Martins.
   v. 18, n. 422, ago., 2014.
» Imposto de fronteira: ilegalidade da cobrança de micro e pequenas empresas / por Harrison Nagel.
   v. 18, n. 422, ago., 2014.
» Prostituição entre a moral e a lei / por Fernando Corsat Neto e Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 18, n. 422, p. 16–20, ago., 2014.
» Reforma macroestrutural do processo civil brasileiro sem efetiva observância do devido processo legislativo / por Francisco Rabelo Dourado de Andrade.
   v. 18, n. 422, p. 22–23, ago., 2014.
» Cobertura da mídia em acidentes marítimas: uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron / por Gabriela Soldano Garcez.
   v. 18, n. 422, p. 24–27, ago., 2014.
» O Brasil necessita aperfeiçoar o seu processo orçamentário? / por José Matias-Pereira.
   v. 18, n. 422, p. 28–29, ago., 2014.
» Porte de arma para magistrados / por Antônio César Bochenek.
   v. 18, n. 422, p. 30–31, ago., 2014.
» Porte de arma de defesa pessoal para juízes / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 18, n. 422, p. 32–33, ago., 2014.
» Considerações sobre o porte de arma para magistrados / por Felício de Lima Soares.
   v. 18, n. 422, p. 34–35, ago., 2014.
» Os juízes e a violência no país: conhecimento do direito + um '38' / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 18, n. 422, p. 36–38, ago., 2014.
» Porte de arma de defesa pessoal para juízes / por Dalmo de Abreu Dallari.
   v. 18, n. 422, p. 39–41, ago., 2014.
» Notas da globalização e do direito internacional na Palestina / por Luciano Marinho Filho.
   v. 18, n. 422, p. 42–43, ago., 2014.
» A politização do quinto constitucional em consonância com o sistema de separação dos poderes / por Anderson Couto do Amaral.
   v. 18, n. 422, p. 44–47, ago., 2014.
» Remoção dos resultados de pesquisa (indexação) dos motores de busca na internet: a repercussão da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia / por Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 18, n. 422, p. 48–52, ago., 2014.
» Reflexões tributárias em período eleitoral: o desenvolvimento econômico e o complexo sistema de obrigações tributárias acessórias vigente no Brasil / por Guilherme Cardoso Leite.
   v. 18, n. 422, p. 54–55, ago., 2014.
» Perfil criminal e sua eficácia como ferramenta investigativa / por Daniela Chammas.
   v. 18, n. 422, p. 56–57, ago., 2014.
» Poder (dever) instrutório do juiz, neoprocessualismo e princípios correlatos / por Fernando Augusto Chacha de Rezende.
   v. 18, n. 422, p. 58–60, ago., 2014.
» Divórcio liminar: uma quebra de paradigmas? / por Renata Malta Vilas-Bôas e Susana de Morais Spencer Bruno.
   v. 18, n. 422, p. 61–63, ago., 2014.
» O direito de sequela no direito civil / por Rodrigo Leventi Guimarães.
   v. 18, n. 422, p. 64–65, ago., 2014.
» Incriminação das condutas lesivas à liberdade de expressão / por Guilherme Alfredo de Moraes Nostre [entrevistado].
   v. 18, n. 422, p. 6–9, ago., 2014.
» Novos horizontes do nosso mundo / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 421, ago., 2014.
» Logística e advocacia na atividade portuária / por Edison Santana dos Santos.
   v. 18, n. 421, ago., 2014.
» Flexibilização do monopólio do urânio e a oportunidade brasileira / por Ernesto Mandarino.
   v. 18, n. 421, ago., 2014.
» A estabilidade da economia brasileira está ameçada? / por José Matias-Pereira.
   v. 18, n. 421, ago., 2014.
» Nova etapa na guerra fiscal / por Antonio Carlos Salla.
   v. 18, n. 421, ago., 2014.
» Poison pills: vantagens e desvantagens / por Daniel Afonso Franzin.
   v. 18, n. 421, ago., 2014.
» Basileia III e os incentivos ao mercado de capitais / por Pedro Eroles.
   v. 18, n. 421, ago., 2014.
» Partidos políticos / por José Carlos Sousa Silva.
   v. 18, n. 421, ago., 2014.
» Projeto de novo CPC: considerações sobre a novel disciplina processual civil / por Luiz Henrique Volpe Camargo [entrevistado].
   v. 18, n. 421, p. 6–10, ago., 2014.
» Desconsideração da personalidade jurídica inversa / por Isabella Cristina Ribeiro Pereira.
   v. 18, n. 421, p. 18–19, ago., 2014.
» Privacidade em contexto: área de saúde / por Gustavo Artese.
   v. 18, n. 421, p. 22–23, ago., 2014.
» Democracia tributária / por Vitor Krikor Gueogjian.
   v. 18, n. 421, p. 24–25, ago., 2014.
» Brasil: crianças em risco / por Ariel de Castro Alves.
   v. 18, n. 421, p. 26–28, ago., 2014.
» Denúncias de negligência familiar: crianças e adolescentes que pedem socorro / por Mônica Nardy Marzagão Silva.
   v. 18, n. 421, p. 29–33, ago., 2014.
» Negligência familiar, social, humana- / por Geraldo Ballone.
   v. 18, n. 421, p. 34–35, ago., 2014.
» Uma lei e dois equívocos: lei da palmada ou lei menino Bernardo / por Maria Berenice Dias.
   v. 18, n. 421, p. 36–37, ago., 2014.
» Violações e negligência familiar e comunitária contra crianças e adolescentes no contexto do estatuto da criança e do adolescente / por Glicia Thais Salmeron de Miranda.
   v. 18, n. 421, p. 38–40, ago., 2014.
» Súmula STJ n. 511: primeiros comentários e uma crítica / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 421, p. 42–43, ago., 2014.
» Gravação da audiência: breves comentários / por Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Letícia Costa Mota.
   v. 18, n. 421, p. 44–46, ago., 2014.
» Breves notas sobre a minirreforma eleitoral de 2013 / por Hardy Waldschmidt.
   v. 18, n. 421, p. 48–55, ago., 2014.
» O desafio da terceirização / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 18, n. 421, p. 56–57, ago., 2014.
» Primazia da gestão dos riscos: novo paradigma da proteção e defesa civil / por Sandro Heleno Gomes Ferreira.
   v. 18, n. 421, p. 60–63, ago., 2014.
» A irreditibilidade da hipoteca / por Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho.
   v. 18, n. 421, p. 64–65, ago., 2014.
» Reflexões sobre a democracia / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 420, jul., 2014.
» Os ajustes para 2015 / por Yoshiaki Nakano.
   v. 18, n. 420, jul., 2014.
» Terceirização no STF / por José Pastore.
   v. 18, n. 420, jul., 2014.
» Julgar contas é assunto da sua conta / por Leonel Munhoz Coimbra.
   v. 18, n. 420, jul., 2014.
» Desconstruindo mitos: não há hierarquia entre juízes e advogados / por Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 18, n. 420, jul., 2014.
» Interposição fraudulenta de terceiros nas operações de comércio exterior / por Gilberto de Castro Moreira Junior.
   v. 18, n. 420, jul., 2014.
» 48 horas / por Ricardo Ferraço.
   v. 18, n. 420, jul., 2014.
» As políticas da União Europeia no âmbito da proteção ao consumidor / por Mário Frota.
   v. 18, n. 420, p. 14–16, jul., 2014.
» Penalização da exploração de trabalho escravo por meio da expropriação de propriedade rural e urbana / por Anna Carolina Carneiro.
   v. 18, n. 420, p. 18–19, jul., 2014.
» Gestão do patrimônio genético nos conhecimentos tradicionais e a geração de novos produtos na Amazônia / por Sebastião Marcelice e Leyla Viga Yurtsever.
   v. 18, n. 420, p. 20–23, jul., 2014.
» Novas tecnologias e o empreendedorismo judicial no Brasil / por Fernando de Castro Fontainha.
   v. 18, n. 420, p. 24–25, jul., 2014.
» A importância da conciliação para a economia atual / por Luiz Felipe Perrone dos Reis.
   v. 18, n. 420, p. 26–27, jul., 2014.
» A natureza sancionatória da alíquota do IPTU progressiva no tempo / por Muller Nonato Cavalcanti Silva.
   v. 18, n. 420, p. 28–31, jul., 2014.
» Opções de compra de ações por empregados e a recente Lei n. 12.973/14 / por Rogério Pires da Silva.
   v. 18, n. 420, p. 32–33, jul., 2014.
» ISS x ICMS na industrialização de embalagens: decisão do Supremo Tribunal Federal ainda está longe do fim / Rafael Augusto Oliva Gatto.
   v. 18, n. 420, p. 34–35, jul., 2014.
» Reversão de provisão para pagamento de IRPJ e CSLL: ajuste de exercícios anteriores / por Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho.
   v. 18, n. 420, p. 36–38, jul., 2014.
» A inconstitucionalidade da cobrança do PIS/COFINS nas faturas de energia elétrica / por Cristiano Poter, Helena Nickel e João Luís Emmel.
   v. 18, n. 420, p. 39–45, jul., 2014.
» Execução da pena e trabalho externo: "a César o que é de César" / por Alexandre de Moraes.
   v. 18, n. 420, p. 46–47, jul., 2014.
» Inclusão social da pessoa com Síndrome de Asperger na rede pública de ensino / por Nara Rejane Marques de Vargas.
   v. 18, n. 420, p. 48–52, jul., 2014.
» Estratégias tributárias podem afetar reputação / por Dalton Yoshio Hirata e Daniel Leib Zugman.
   v. 18, n. 420, p. 54–55, jul., 2014.
» Divergências doutrinárias acerca da natureza jurídica do art. 1.698 do Código civil / por Ranieri de Andrade Lima Santos.
   v. 18, n. 420, p. 56–58, jul., 2014.
» Da prisão do estrangeiro no Brasil / por Marcelo Barca Alves de Miranda.
   v. 18, n. 420, p. 60–63, jul., 2014.
» Tributação dos lucros auferidos no exterior: as novas regras introduzidas pela Lei n. 12.973/14 / por Demes Britto [entrevistado].
   v. 18, n. 420, p. 6–9, jul., 2014.
» Dom Quixote e Sancho Pança / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 419, jul., 2014.
» Os impactos da estagflação no Brasil / por José Matias-Pereira.
   v. 18, n. 419, jul., 2014.
» Da cordialidade à violência / por Roberto Delmanto.
   v. 18, n. 419, jul., 2014.
» O que é extorsão criptoviral? / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 419, jul., 2014.
» Ameaça ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo / por Luís Camargo.
   v. 18, n. 419, p. 14–15, jul., 2014.
» A que ponto chegou o legislativo brasileiro: a lei n. 12.971/14 e a "embriaguês" legislativa / por Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
   v. 18, n. 419, p. 16–19, jul., 2014.
» Homenagem à maternidade / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 18, n. 419, p. 26–27, jul., 2014.
» Justiça com as próprias mãos / por Gilmar Luiz Mônego e Franco Cruz Mônego.
   v. 18, n. 419, p. 28–30, jul., 2014.
» Justiçamento: justiça com as próprias mãos / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 18, n. 419, p. 32–33, jul., 2014.
» Sociedade de massas e justiça com as próprias mãos / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 18, n. 419, p. 34–35, jul., 2014.
» Mídia, direitos humanos e vítimas do porvir / por Warley Belo.
   v. 18, n. 419, p. 36–37, jul., 2014.
» Combate a barbárie / por Wadih Damous.
   v. 18, n. 419, p. 38–39, jul., 2014.
» As cotas sociais afirmativas do direito fundamental à educação / Antônio Souza Prudente.
   v. 18, n. 419, p. 40–41, jul., 2014.
» Decreto n. 8.242/14: enfraquecimento do poder legislativo ou fortalecimento da democracia? / por João Francisco da Mota Junior.
   v. 18, n. 419, p. 42–44, jul., 2014.
» O marco civil da internet e os contratos eletrônicos / por Leandro Velloso.
   v. 18, n. 419, p. 45–47, jul., 2014.
» Organização sindical em tempos de ditadura / por José Carlos Arouca.
   v. 18, n. 419, p. 48–49, jul., 2014.
» Aspectos penais do racismo, preconceito e discriminação: agentes desestabilizadores do meio ambiente cultural / por André Francisco Cantanhede de Menezes.
   v. 18, n. 419, p. 50–52, jul., 2014.
» Um debate acerca do IPTU "confiscatório" / por Pedro Júlio Sales D'Araújo.
   v. 18, n. 419, p. 53–55, jul., 2014.
» Contratos de colaboração empresarial e condutas de colusão vertical / por Thiago do Amaral Santos.
   v. 18, n. 419, p. 56–63, jul., 2014.
» Execução fiscal: arresto on-line pelo sistema Bacen Jud / por Carlos Lindenberg Ruiz Lanna.
   v. 18, n. 419, p. 64–65, jul., 2014.
» Interferência do governo na regulação da praticagem: um naufrágio no encapelado mar das ilegalidades / por Matusalém Gonçalves Pimenta.
   v. 18, n. 419, p. 63–74, jul., 2014.
» Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS e a segurança jurídica do contribuinte / Renata Cassia de Santana.
   v. 18, n. 419, p. 6–9, jul., 2014.
» Mensalão: pontos críticos do julgamento / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 418, jun., 2014.
» O pêndulo balança em direção a uma economia de mercado / por José Matias-Pereira.
   v. 18, n. 418, jun., 2014.
» Do engessamento do STF pela repercussão geral / por Rodrigo Barboza de Melo.
   v. 18, n. 418, jun., 2014.
» A importância da prova para isenção do ISS na exportação de serviços / por Marco Antônio Behrndt e Ana Flora Lobato Diaz.
   v. 18, n. 418, jun., 2014.
» A questão dos refugiados e do visto humanitário / por Luiz Flávio Filizzola D'Urso.
   v. 18, n. 418, jun., 2014.
» Autonomia privada do idoso e a (in)constitucionalidade do art. 1.641, inciso II, do código civil / por Tiago Vieira Bomtempo.
   v. 18, n. 418, p. 14–15, jun., 2014.
» Projeto de novo código de processo civil: juiz-legislador? / por Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira.
   v. 18, n. 418, p. 16–24, jun., 2014.
» O poder do direito / Marcus Firmino Santiago.
   v. 18, n. 418, p. 26–27, jun., 2014.
» Responsabilidade sindical em conflitos atípicos / Paulo Sergio João.
   v. 18, n. 418, p. 28–29, jun., 2014.
» Sete razões por que a liberdade religiosa é boa para os negócios / por Brian J. Grim.
   v. 18, n. 418, p. 30–31, jun., 2014.
» Liberdade religiosa e economia / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 18, n. 418, p. 32–33, jun., 2014.
» Liberdade religiosa e crescimento econômico global / por Gregory Clark e Fábio Nascimento.
   v. 18, n. 418, p. 34–35, jun., 2014.
» Liberdade religiosa e a atividade profissional / por Maria Garcia.
   v. 18, n. 418, p. 36–37, jun., 2014.
» Fraternidade religiosa e satisfação empresarial: por que um ambiente de tolerância é bom para os negócios? / por Rafael de Lazari.
   v. 18, n. 418, p. 38–40, jun., 2014.
» Qual liberdade religiosa é boa para os negócios? / por Aldir Guedes Soriano.
   v. 18, n. 418, p. 41–43, jun., 2014.
» Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea / por Peter Eisenbarth.
   v. 18, n. 418, p. 44–45, jun., 2014.
» Estatuto de Roma e constituição brasileira incompatíveis? / por Lamine Sissé.
   v. 18, n. 418, p. 46–47, jun., 2014.
» Comunidade prisional: ilação da sociedade / por Hildebrando Diniz Araújo e Hildebrando Diniz Araújo Júnior.
   v. 18, n. 418, p. 48–49, jun., 2014.
» Lei da palmada: projeto de lei n. 7.672/10 / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 418, p. 50–55, jun., 2014.
» Financiamento público de campanhas faz lembrar a ditadura / por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
   v. 18, n. 418, p. 56–57, jun., 2014.
» A palavra da vítima e as demais provas no crime de estupro / por Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib.
   v. 18, n. 418, p. 58–60, jun., 2014.
» O paradoxo trabalhista / Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 18, n. 418, p. 62–63, jun., 2014.
» Negócio fiduciário / por Marina Vessoni Labate Lacaz.
   v. 18, n. 418, p. 64–65, jun., 2014.
» Código comercial: muita calma nessa hora / por Rodrigo Mezzomo [entrevistado].
   v. 18, n. 418, p. 6–9, jun., 2014.
» A importância geopolítica dos Brics / Mario Garnero.
   v. 18, n. 417, jun., 2014.
» A reforma da justiça / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 417, jun., 2014.
» Da proposta de ampliação da aplicação do RDC / por Caio de Souza Loureiro.
   v. 18, n. 417, jun., 2014.
» Crise: um fenômeno recorrente / Heli Gonçalves Moreira.
   v. 18, n. 417, jun., 2014.
» O público, o privado e o mal administrado / por Antonio Carlos Lopes. --
   v. 18, n. 417, jun., 2014.
» O público, o privado e o mal administrado / por Antonio Carlos Lopes.
   v. 18, n. 417, jun., 2014.
» Talidomida: a ausência da precaução e os consequentes danos / por Marina Vessoni Labate Lacaz.
   v. 18, n. 417, p. 14–16, jun., 2014.
» O acesso do negativado à internet / por Peter Eisenbarth.
   v. 18, n. 417, p. 18–19, jun., 2014.
» Homofobia ou heterointolerância? / por Emerson Garcia.
   v. 18, n. 417, p. 20–22, jun., 2014.
» A invasão dos idosos / por José Pastore.
   v. 18, n. 417, p. 24–25, jun., 2014.
» Superendividamento do paraíso ao inferno / por Ricardo Ferraço.
   v. 18, n. 417, p. 26–27, jun., 2014.
» Aspectos do superendividamento / por Henrique Mariano.
   v. 18, n. 417, p. 28–29, jun., 2014.
» Somos um só no endividamento / por Rodolfo Amaral.
   v. 18, n. 417, p. 30–31, jun., 2014.
» Educação financeira é o caminho para sair do superendividamento / Reinaldo Domingos.
   v. 18, n. 417, p. 32–33, jun., 2014.
» Uma solução para o superendividamento / Gustavo César Terra Teixeira.
   v. 18, n. 417, p. 34–36, jun., 2014.
» Habeas corpus contra ato de turma ou ministro do STF / por Alexandre Fernandes Dantas e Marcelo Barbosa Vianna Shad.
   v. 18, n. 417, p. 38–40, jun., 2014.
» A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos / Antônio Souza Prudente.
   v. 18, n. 417, p. 41–43, jun., 2014.
» A coisa julgada nas decisões dos tribunais de contas / por Jorge Batista Junior.
   v. 18, n. 417, p. 44–45, jun., 2014.
» A verdade dos fatos / por Mirian Teresa Pascon.
   v. 18, n. 417, p. 46–47, jun., 2014.
» Estados Unidos e o sinal amarelo para a desigualdade / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 18, n. 417, p. 48–49, jun., 2014.
» Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no direito militar: algumas considerações diante da apuração do ilícito penal e administrativo / por Jorge Cesar de Assis.
   v. 18, n. 417, p. 50–54, jun., 2014.
» Custos vulnerabilis constitucional: o estado defensor entre o RESP n. 1.192.577-RS e a PEC n. 4/44 / por Maurilio Casas Maia.
   v. 18, n. 417, p. 55–57, jun., 2014.
» Barbárie e vingança: causas e soluções / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 18, n. 417, p. 58–59, jun., 2014.
» Estudo sobre a empresa individual de responsabilidade limitada / por Fabrício Vasconcelos de Oliveira.
   v. 18, n. 417, p. 60–65, jun., 2014.
» Análise e estudo da tributação no Brasil: um novo foco para as universidades / por Hélio Sílvio Ourem Campos.
   v. 18, n. 417, p. 6–8, jun., 2014.
» A raiz das coisas: Rui Barbosa : o Brasil no mundo / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 416, maio, 2014.
» A ofensiva do INSS com ações regressivas / por Ana Paula Oriola de Raeffray.
   v. 18, n. 416, maio, 2014.
» Leitura legal do afeto / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 18, n. 416, maio, 2014.
» Competitividade é o nome do jogo / por Josef Barat.
   v. 18, n. 416, maio, 2014.
» Controladoria jurídica: nova tendência dos escritórios de advocacia / por Calver César Caixeta Rocha.
   v. 18, n. 416, maio, 2014.
» Honorários advocatícios: fracionamento decorrente de RPV com créditos de precatórios na nova visão do STJ e do STF / por Arthur Ricardo Ratc.
   v. 18, n. 416, maio, 2014.
» Notas sobre a revisão de contrato mútuo bancário no entendimento do STJ / por Márcio Rodrigo Kaio Carvalho de Morais Pires.
   v. 18, n. 416, maio, 2014.
» O eu-hermenêutico / por Caleb Salomão.
   v. 18, n. 416, maio, 2014.
» Causa de pedir: substanciação e individuação ; fundamentação jurídica e legal / por Guilherme Pupe da Nóbrega.
   v. 18, n. 416, p. 14–15, maio, 2014.
» Danos nas relações afetivas / por Leyla Viga Yurtsever.
   v. 18, n. 416, p. 16–17, maio, 2014.
» O direito e as mudanças climáticas / por Peter Eisenbarth.
   v. 18, n. 416, p. 26–27, maio, 2014.
» A súmula TST n. 244 e a insegurança jurídica / por José Carlos Bonfiglioli.
   v. 18, n. 416, p. 28–29, maio, 2014.
» O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo / por Helio Mattar.
   v. 18, n. 416, p. 30–31, maio, 2014.
» Reflexos da crise hídrica para a indústria / por Marcos Abreu Torres.
   v. 18, n. 416, p. 32–33, maio, 2014.
» A seca no nordeste ontem, hoje e sempre: um estudo contemporâneo / por Paulo Lobo Saraiva.
   v. 18, n. 416, p. 34–36, maio, 2014.
» Crise hídrica brasileira: aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos / por Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de Melo.
   v. 18, n. 416, p. 37–45, maio, 2014.
» As brechas da nova lei seca / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 18, n. 416, p. 46–47, maio, 2014.
» Questão fundiária e a modulação de efeitos nas decisões do Supremo Tribunal Federal / por Pedro Puttini Mendes.
   v. 18, n. 416, p. 48–50, maio, 2014.
» As mentiras "verdadeiras" / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 18, n. 416, p. 52–53, maio, 2014.
» Assistência jurídica na Europa / por André Luis Alves de Melo.
   v. 18, n. 416, p. 54–57, maio, 2014.
» Regulação do investimento estrangeiro / por Jairo Saddi.
   v. 18, n. 416, p. 58–59, maio, 2014.
» O que é ação penal pública subsidiária da pública? / por Eduardo Luiz Santos Cabette e Monique Gonçalves Cossermelli Oliveira.
   v. 18, n. 416, p. 60–64, maio, 2014.
» Marco civil da internet: os erros e acertos da nova legislação / por Auriney Uchôa de Brito.
   v. 18, n. 416, p. 6–7, maio, 2014.
» Primeiro de maio / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 415, maio, 2014.
» A copa do mundo e as áreas de restrição comercial / por Cintia Luiza Tondin.
   v. 18, n. 415, maio, 2014.
» A copa do mundo e as áreas de restrição comercial / por Cintia Luiza Tondin.
   v. 18, n. 415, maio, 2014.
» Testemunha anônima, mídia justiceira e justiça independente / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 18, n. 415, maio, 2014.
» Direito ambiental no Brasil: da legislação à prática / por Antônio F. G. Beltrão.
   v. 18, n. 415, p. 8–11, maio, 2014.
» Tráfico de seres humanos: entraves da legislação vigente ao seu enfrentamento / por José de Ribamar Barreiros Soares.
   v. 18, n. 415, p. 16–17, maio, 2014.
» Novas práticas e dinâmicas para as representações sociais de promoção e defesa dos direitos humanos / por Fernanda Santos.
   v. 18, n. 415, p. 18–19, maio, 2014.
» A rediscussão da anistia / por Lázaro Guimrães.
   v. 18, n. 415, p. 20–21, maio, 2014.
» Podem os advogados constituir empresa individual de responsabilidade limitada para o exercício da advocacia? / por Fabrício Vasconcelos de Oliveira.
   v. 18, n. 415, p. 22–28, maio, 2014.
» "Serviço singular": todo serviço privativo de advogado é singular. A jurisprudência. Atualização para 2014 / Mauro Roberto Gomes de Mattos ; Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 18, n. 415, p. 29–37, maio, 2014.
» Análise inicial sobre os honorários advocatícios e o projeto do CPC / por Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Renato Marangoni.
   v. 18, n. 415, p. 38–41, maio, 2014.
» Instituição dos honorários sucumbenciais na justiça do trabalho / por Alexandre Morais Cantero.
   v. 18, n. 415, p. 42–45, maio, 2014.
» O seguro agrícola e a importância do duty to mitigate the loss / por Ezequiel Morais.
   v. 18, n. 415, p. 46–47, maio, 2014.
» A OIT adverte / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 18, n. 415, p. 48–49, maio, 2014.
» Síndrome de Asperger: aspectos previdenciários / por Nara Rejane Marques de Vargas.
   v. 18, n. 415, p. 54–57, maio, 2014.
» A corrupção na elaboração e na gestão do orçamento público / por Emerson Garcia.
   v. 18, n. 415, p. 58–59, maio, 2014.
» Da legalidade da revista pessoal realizada pela polícia / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 18, n. 415, p. 60–61, maio, 2014.
» Prisões no Brasil / por-Gláucio Soares e Luis Flavio Sapori.
   v. 18, n. 415, p. 62–63, maio, 2014.
» Municípios e o poder-dever de legislar sobre assistência jurídica municipal em competência constitucional suplementar / por Andre Luis Alves de Melo.
   v. 18, n. 415, p. 64–65, maio, 2014.
» 31 de março de 1964: crítica jurídica / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 414, abr., 2014.
» Juros mais altos: quais os reflexos para endividados e investidores? / por Reinaldo Domingos.
   v. 18, n. 414, abr., 2014.
» Violência obstétrica: aceitar caladas a impunidade? / por Maria Valéria Mielotti Carafizi.
   v. 18, n. 414, abr., 2014.
» O verde e amarelo é do Brasil / por Ivandro Sanchez.
   v. 18, n. 414, abr., 2014.
» A humanidade contra as cordas / por Eduardo Felipe Matias.
   v. 18, n. 414, p. 8–10, abr., 2014.
» Resolução Antaq n. 3.220/14: uma nova promessa ao setor portuário / por Rosane Menezes Lohbauer e Rodrigo Sarmento Barata.
   v. 18, n. 414, p. 14–15, abr., 2014.
» A "voz do Brasil" nas vozes da Copa do mundo / por João Francisco da Mota Junior.
   v. 18, n. 414, p. 16–18, abr., 2014.
» É possível a devolução de filhos adotivos? / por Tereza Rodrigues e Fulvia Tizziani Musto.
   v. 18, n. 414, p. 20–23, abr., 2014.
» CPI: primaz direito da oposição / por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
   v. 18, n. 414, p. 26–27, abr., 2014.
» Cannabis: legalização e uso terapêutico em debate / por André Kiepper.
   v. 18, n. 414, p. 28–30, abr., 2014.
» Notas sobre a legalização da maconha no Brasil / por Eurico Júnior.
   v. 18, n. 414, p. 31–33, abr., 2014.
» Canabinoides da proibição à prescrição / por Danilo Antonio Baltieri.
   v. 18, n. 414, p. 34–37, abr., 2014.
» Maconha, a mais antiga revolução da medicina / por Renato Malcher Lopes.
   v. 18, n. 414, p. 38–39, abr., 2014.
» Da guerra do ópio à legalização da maconha: dois séculos de experiências e argumentos para fomentar o debate / por Frederico Garcia, Eudis Garcia e Raquel Duarte.
   v. 18, n. 414, p. 40–41, abr., 2014.
» Qual é o lugar do heroísmo em uma democracia constitucional? / por Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho.
   v. 18, n. 414, p. 42–43, abr., 2014.
» Crimes sexuais no transporte público / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 18, n. 414, p. 44–45, abr., 2014.
» Nós, brasileiros, compreendemos o significado da tributação? / por Guilherme Pereira Dolabella Bicalho.
   v. 18, n. 414, p. 46–48, abr., 2014.
» O funcionalismo jurídico-penal alemão de matriz jakobsiana deslegitimado em poucas linhas: brevíssimo ensaio / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 414, p. 50–51, abr., 2014.
» O contrato de computação em nuvem no âmbito empresarial / por Juliana Falci Sousa Rocha Cunha.
   v. 18, n. 414, p. 52–53, abr., 2014.
» Direito internacional e sociedade globalizada / por Emerson de Aguiar Souza.
   v. 18, n. 414, p. 54–56, abr., 2014.
» A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 18, n. 414, p. 57–59, abr., 2014.
» Requisição de local para votação e a colisão entre princípios constitucionais / por Carla Adriana de Carvalho Cavalcanti.
   v. 18, n. 414, p. 60–61, abr., 2014.
» Vedação ao confisco tributário: um princípio confiscado / por Rogério Pires da Silva e Stephan Righi Boechat.
   v. 18, n. 414, p. 62–63, abr., 2014.
» Relação de consumo: prazo para retirada de produtos levados para conserto e a legalidade da cobrança de estadia / por Priscilla Yamamoto R. de Camargo Godoy.
   v. 18, n. 414, p. 64–65, abr., 2014.
» 31 de março de 1964: crítica política / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 413, abr., 2014.
» Por que não se faz planejamento de longo prazo no Brasil? / por José Matias-Pereira.
   v. 18, n. 413, abr., 2014.
» Paternidade intrauterina / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 413, abr., 2014.
» É melhor prevenir que remediar / por Dimas Eduardo Ramalho.
   v. 18, n. 413, abr., 2014.
» Nova lei anticorrupção e a preocupação do TCU / por Luís Justiniano Haiek Fernandes.
   v. 18, n. 413, abr., 2014.
» Teoria das elites e a cabeça da medusa / por Erivaldo Cavalcanti [entrevistado].
   v. 18, n. 413, p. 8–10, abr., 2014.
» Encarceramento feminino / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 18, n. 413, p. 18–19, abr., 2014.
» Europa abandona a obrigatoriedade da ação penal / por André Luís Alves de Melo.
   v. 18, n. 413, p. 20–24, abr., 2014.
» Enem demais para uma sociedade de menos / Luciano Marinho Filho.
   v. 18, n. 413, p. 26–27, abr., 2014.
» Expurgos inflacionários nas cadernetas de poupança / por Gilberto Melo.
   v. 18, n. 413, p. 28–29, abr., 2014.
» Os planos econômicos, as poupanças e o estouro do rojão / por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
   v. 18, n. 413, p. 30–31, abr., 2014.
» Expurgos inflacionários / por Artur Ricardo Ratc.
   v. 18, n. 413, p. 32–37, abr., 2014.
» Oportunidade tributária com o julgamento do plano verão pelo Supremo Tribunal Federal / por Fábio Martins de Andrade.
   v. 18, n. 413, p. 38–39, abr., 2014.
» Jurisdição: poder-dever de aplicar o direito ou o que pensa o magistrado? / por Vinicius Cottas Azevedo.
   v. 18, n. 413, p. 40–41, abr., 2014.
» A desordem mental e a pretensa regulamentação arbitrária das manifestações públicas / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 413, p. 42–47, abr., 2014.
» A castração química nos crimes sexuais cometidos por pedófilos / por Leyla Viga Yurtsever.
   v. 18, n. 413, p. 48–50, abr., 2014.
» O sistema tributário regulatório / por Fernando Barbelli Feitosa.
   v. 18, n. 413, p. 52–54, abr., 2014.
» A construção civil e a construção da paz na sociedade civil / por Guilherme Guimarães Feliciano, Ney Maranhão e Flávio Leme Gonçalves.
   v. 18, n. 413, p. 55–57, abr., 2014.
» O que gerou as manifestações que começaram a virar moda no Brasil a partir de junho de 2013 e quais as nossas saídas para a crise instalada? / por Aldo Nunes da Silva Junior.
   v. 18, n. 413, p. 58–59, abr., 2014.
» Afinal, para que serve a pena?: a tragédia da autoridade? / por Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
   v. 18, n. 413, p. 60–63, abr., 2014.
» Dolo eventual, sua aplicação, seus limites e a responsabilidade penal objetiva / por Fabricio da Mata Corrêa.
   v. 18, n. 413, p. 64–65, abr., 2014.
» O problema de Weber: protetantismo e capitalismo / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 412, mar., 2014.
» Marketing multinível no Brasil / por Ana Paula Oriola de Raeffaray.
   v. 18, n. 412, mar., 2014.
» A importância do empresário brasileiro / por José Carlos Sousa Silva.
   v. 18, n. 412, mar., 2014.
» O acúmulo de ações trabalhistas / José Pastore, José Eduardo G. Pastore.
   v. 18, n. 412, mar., 2014.
» Liberdade religiosa é benéfica para os negócios / por Brian J. Grim [entrevistado].
   v. 18, n. 412, p. 8–11, mar., 2014.
» Tratado de cooperação judicial Brasil-China e a prestação de caução judicial por pessoas jurídicas chinesas / por Eduardo de Góes.
   v. 18, n. 412, p. 16–18, mar., 2014.
» O uso de moedas virtuais no Brasil / por Walter Stuber.
   v. 18, n. 412, p. 20–21, mar., 2014.
» Água de lastro: poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional / por Lívia de Jesus Oliveira Milhomem.
   v. 18, n. 412, p. 22–24, mar., 2014.
» O Brasil precisa de um marco legal antiterrorismo / por Romero Jucá.
   v. 18, n. 412, p. 28–29, mar., 2014.
» Terrorismo e manifestações não se confundem / por Humberto Costa.
   v. 18, n. 412, p. 30–31, mar., 2014.
» Tipificação do terrorismo e o PLS n. 499/2013: oportunismo legislativo na contramão do processo de democratização brasileiro / por Bruno Shimizu e Patrick Cacicedo.
   v. 18, n. 412, p. 32–33, mar., 2014.
» Anotações sobre o instituto do terrorismo / por Martim de Almeida Sampaio.
   v. 18, n. 412, p. 36–42, mar., 2014.
» Direito, literatura e cidadania / por Marcelo Marzochi.
   v. 18, n. 412, p. 44–45, mar., 2014.
» A (i )legalidade da cobrança de imposto de renda sobre juros moratórios recebidos em juízo / por Ana Carla Vaz Porto.
   v. 18, n. 412, p. 46–49, mar., 2014.
» As penalidades nos contratos internacionais / por Alexandre Sion, Giovanni Peluci Paiva e Mariana de Souza Galan.
   v. 18, n. 412, p. 50–52, mar., 2014.
» Corrupção de menores e o crime formal: uma interpretação à luz dos princípios consagrados no ECA / por Mirena Oliveira Ferreira Lins.
   v. 18, n. 412, p. 53–55, mar., 2014.
» O modelo brasileiro de telecomunicações: tempo de mudanças / por Antonio Ribeiro dos Santos e Nelson Takayanagi.
   v. 18, n. 412, p. 56–57, mar., 2014.
» Hate speech: homofóbicos em livros didáticos religiosos / por Isan Almeida Lima.
   v. 18, n. 412, p. 58–62, mar., 2014.
» O dies ad quem do prazo prescricional nas execuções fiscais ajuizadas depois da edição da lei complementar n. 118/05: equívoco interpretativo do colendo Superior Tribunal de Justiça / por Alexandre Venturini.
   v. 18, n. 412, p. 64–65, mar., 2014.
» Direito e economia / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 411, mar., 2014.
» Projeto de lei complementar n. 265/13: breves considerações / por Deivison Roosevelt do Couto.
   v. 18, n. 411, mar., 2014.
» O que explica a acomodação e a inércia da administração pública no Brasil? / por José Matias-Pereira.
   v. 18, n. 411, mar., 2014.
» O neoescravismo cubano / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 18, n. 411, mar., 2014.
» Litigância de má-fé na justiça trabalhista inibe aventuras jurídicas / por José Daniel Gatti Vergna e Rodrigo Milano Alberto.
   v. 18, n. 411, mar., 2014.
» A liberdade de imprensa é absoluta? / por Wagner Rubinelli.
   v. 18, n. 411, mar., 2014.
» As fronteiras jurídicas e burocráticas entre Brasil e Guiana Francesa / por Ana Lélia Benincá Beltrame [entrevistada].
   v. 18, n. 411, p. 8–10, mar., 2014.
» 15 anos do ressarcimento ao SUS: uma reflexão sobre a Lei n. 9.656/98 / por Daniela Xavier Artico de Castro.
   v. 18, n. 411, p. 18–19, mar., 2014.
» Os três universos da liberdade na evolução do Estado / por Paulo Bonavides.
   v. 18, n. 411, p. 20–21, mar., 2014.
» Embargos infringentes na ação penal n. 470-MG e o Pacto de San José da Costa Rica / por Evaldo de Souza da Silva.
   v. 18, n. 411, p. 22–23, mar., 2014.
» Abandono afetivo dos pais idosos e a responsabilidade civil dos filhos / por Nathália Pessini Cossi e Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 18, n. 411, p. 24–29, mar., 2014.
» Municipalização da segurança pública: uma questão delicada / por Gustavo Russignoli Bugalho.
   v. 18, n. 411, p. 32–33, mar., 2014.
» Políticas municipais de segurança pública ou políticas públicas de segurança? / por Benevides Fernandes Neto.
   v. 18, n. 411, p. 34–35, mar., 2014.
» A necessidade da municipalização da segurança pública / por Luis Vecchi.
   v. 18, n. 411, p. 36–37, mar., 2014.
» Que prejuízo a sociedade teria se os guardas municipais exercessem o poder de polícia? / por Valdinar Montero de Souza.
   v. 18, n. 411, p. 38–39, mar., 2014.
» Guardas municipais e o poder de polícia / por Marcelo Alves Batista dos Santos.
   v. 18, n. 411, p. 40–44, mar., 2014.
» Controle externo da atividade policial: um faz de conta à brasileira / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 18, n. 411, p. 46–47, mar., 2014.
» A nova gestão do desporto no Brasil / por Fabrício Trindade de Sousa.
   v. 18, n. 411, p. 48–49, mar., 2014.
» STJ e a pensão por morte do menor sob guarda: proteção ou restrição social? / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 18, n. 411, p. 50–54, mar., 2014.
» STJ e a pensão por morte do menor sob guarda: proteção ou restrição social? / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 18, n. 411, p. 50–54, mar., 2014.
» Livre-iniciativa x sustentabilidade ambiental / por Helmo Freitas.
   v. 18, n. 411, p. 56–58, mar., 2014.
» A regra matriz de incidência tributária / por Alan Luiz Bonat.
   v. 18, n. 411, p. 60–62, mar., 2014.
» Notas sobre a restituição de coisas apreendidas / por Julio Pinheiro Faro.
   v. 18, n. 411, p. 64–65, mar., 2014.
» Violência e o sistema prisional / Luiz Flávio Fllizzola D'Urso.
   v. 18, n. 410, fev., 2014.
» Anarquismo / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 410, fev., 2014.
» Fundos soberanos / por Jairo Saddi.
   v. 18, n. 410, fev., 2014.
» Resolução TSE n. 23.396/13 e a limitação do poder investigatório do Ministério público / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 18, n. 410, fev., 2014.
» As diversas vertentes da proteção internacional dos direitos humanos / por Daniel Moura Borges.
   v. 18, n. 410, fev., 2014.
» Teoria das elites, o direito e a democracia brasileira: o risco do efeito medusa [entrevistado] / Maurilio Casas Maia.
   v. 18, n. 410, p. 8–10, fev., 2014.
» Honorários advocatícios: a compensação no caso de sucumbência recíproca no novo CPC / por Kélen Simone Moleta de Melo de Paula.
   v. 18, n. 410, p. 18–19, fev., 2014.
» Reprodução assistida para casais homoafetivos / por Tereza Rodrigues Vieira e Claudinéia Aparecida Miranda.
   v. 18, n. 410, p. 20–22, fev., 2014.
» O paraíso pode se perdido / por Paulo Paiva.
   v. 18, n. 410, p. 24–25, fev., 2014.
» Crônica de um desastre anunciado / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 18, n. 410, p. 26–27, fev., 2014.
» A queda da bastilha do sistema penitenciário / por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
   v. 18, n. 410, p. 28–29, fev., 2014.
» Pela reconstrução constitucional do sistema penal brasileiro / por Liliane Coelho da Silva.
   v. 18, n. 410, p. 30–32, fev., 2014.
» É hora de mudar / por Ana Rita.
   v. 18, n. 410, p. 34–35, fev., 2014.
» Pedrinhas é logo ali-- / por Robson Sávio Reis Souza.
   v. 18, n. 410, p. 36–37, fev., 2014.
» "É que eu eu vi muita coisa lá dentro, e minha cabeça ficou ruim" / por Rafael Custódio.
   v. 18, n. 410, p. 38–39, fev., 2014.
» Considerações para superação da crise penitenciária no Maranhão / por José de Jesus Filho e Sylvia Dias.
   v. 18, n. 410, p. 40–42, fev., 2014.
» 30 anos das "Diretas já!" / por Palhares Moreira Reis.
   v. 18, n. 410, p. 44–47, fev., 2014.
» O Supremo entre o político e o jurídico / por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
   v. 18, n. 410, p. 48–49, fev., 2014.
» Averbação da reserva legal no novo código florestal / por Camila Gessner, Anissa Vieira e Mariane Schappo.
   v. 18, n. 410, p. 50–52, fev., 2014.
» A isenção do ISS para os advogados autônomos / por Joaquim de Campos Martins.
   v. 18, n. 410, p. 53–55, fev., 2014.
» Prisão provisória na legislação processual penal militar: uma visão crítica / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 18, n. 410, p. 56–59, fev., 2014.
» Mulheres na política / por Luiza Nagib Eluf.
   v. 18, n. 410, p. 60–61, fev., 2014.
» A lista dos credores na falência / por Alexandre Fernandes Dantas e Marcelo Barbosa Vianna Shad.
   v. 18, n. 410, p. 62–63, fev., 2014.
» Art. 63 do código de processo civil: um caso de nomeação à autoria ou de chamamento ao processo? / por Ranieri de Andrade Lima Santos.
   v. 18, n. 410, p. 64–65, fev., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 502–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 502–47, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 45–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 45–47, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 502–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 502–47, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 45–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 45–47, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 502–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 502–501, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 45–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 45–501, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 502–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 502–501, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 45–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 45–501, out., 2014.
» Superação da dualidade positivismo-direito natural / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 409, fev., 2014.
» Recuperação da competitividade exige ousadia responsável em 2014 / por José Ricardo Roriz Coelho.
   v. 18, n. 409, fev., 2014.
» O processo judicial eletrônico na visão da advocacia / por Marcelo Knopfelmacher.
   v. 18, n. 409, fev., 2014.
» Emenda constitucional n. 75/3: caos no sitema tributário brasileiro / por Antônio José Maristrello Porto e Melina Rocha Lukic.
   v. 18, n. 409, fev., 2014.
» Lei n. 12.846/13: avanço e lacunas no combate à corrupção / por Rosane Menezes Lohbauer e Rodrigo Sarmento Barata.
   v. 18, n. 409, fev., 2014.
» Recursos públicos e a copa do mundo / por Ruy Martins Altenfelder Silva.
   v. 18, n. 409, fev., 2014.
» Provas e concursos públicos: o caminho até o sucesso / por William Douglas [entrevistado].
   v. 18, n. 409, p. 8–10, fev., 2014.
» Aspectos jurídicos do trabalho no Brasil: mecanismos presentes e futuros / por Maristela Franco Marques de Carvalho.
   v. 18, n. 409, p. 14–16, fev., 2014.
» 2014: o ano da privacidade no Brasil / por Gustavo Artese.
   v. 18, n. 409, p. 18–19, fev., 2014.
» O pensamento tradicional do poder constituinte no Brasil / por Gustavo Teixeira Gonet Branco.
   v. 18, n. 409, p. 22–23, fev., 2014.
» Gestação de substituição / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 18, n. 409, p. 24–25, fev., 2014.
» Os frutos da convergência brasileira às normas internacionais de contabilidade / por Eduardo Ribas Pesserl.
   v. 18, n. 409, p. 26–27, fev., 2014.
» Transição segura do processo judicial eletrônico é possível? / por Aldemario Araujo Castro e Luiz Cláudio Allemand.
   v. 18, n. 409, p. 28–30, fev., 2014.
» Transição segura do processo judicial eletrônico / por Elizete Ap. Oliveira Scatigna.
   v. 18, n. 409, p. 32–33, fev., 2014.
» Processo judicial eletrônico: modus omnibus in rebus / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 18, n. 409, p. 34–35, fev., 2014.
» Processo judicial eletrônico e a perspectiva de uma justiça mais efetiva / por Gustavo Beghelli Fonseca.
   v. 18, n. 409, p. 36–41, fev., 2014.
» As forças armadas e o papel de defensora das instituições democráticas / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 18, n. 409, p. 42–43, fev., 2014.
» Documentação audiovisual de atos processuais penais: breves notas / por Reinaldo Daniel Moreira.
   v. 18, n. 409, p. 44–45, fev., 2014.
» O mercado de trabalho no Brasil: as contradições e distorções dos índices de desemprego / por José Matias-Pereira.
   v. 18, n. 409, p. 46–47, fev., 2014.
» O "rolezinho" da Fifa no país de pedrinhas em estado de exceção permanente / Jorge Luiz Souto Maior.
   v. 18, n. 409, p. 50–59, fev., 2014.
» A palavra candidatura e a contrastante realidade da vivência política / por Edvaldo Pereira de Moura.
   v. 18, n. 409, p. 60–62, fev., 2014.
» Call e put na rotina dos negócios / por Renato Ourives Neves.
   v. 18, n. 409, p. 63–65, fev., 2014.
» Direito e lei pós-modernos / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 408, jan., 2014.
» A economia brasileira está diante de uma "guerra psicológica"? / por José Matias-Pereira.
   v. 18, n. 408, jan., 2014.
» Aborto e cultura / por Amadeu Garrido de Paula.
   v. 18, n. 408, jan., 2014.
» O compromisso da testemunha / por Hildebrando Diniz Araújo.
   v. 18, n. 408, jan., 2014.
» PEC dos recursos: um atentado às garantias constitucionais / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 18, n. 408, p. 16–17, jan., 2014.
» Os direitos humanos em face das rupturas da globalização / por Rosalice Fidalgo Pinheiro.
   v. 18, n. 408, p. 18–19, jan., 2014.
» A cor faz diferença / por Marcelo Chalréo.
   v. 18, n. 408, p. 20–21, jan., 2014.
» Racismo e desigualdade contra negros: o fio condutor / por José Vicente.
   v. 18, n. 408, p. 22–23, jan., 2014.
» Por uma juventude negra viva sem racismo e violência / por Carlos Alberto Silva Junior.
   v. 18, n. 408, p. 24–25, jan., 2014.
» Violência e racismo institucionais / por Frei David Santos e William Douglas.
   v. 18, n. 408, p. 26–28, jan., 2014.
» Violência contra jovens negros no Brasil / por Paulo Paim.
   v. 18, n. 408, p. 30–31, jan., 2014.
» Jovem. Negro. Baixa escolaridade e renda: o perfil da morte anunciada da juventude negra brasileira / por Lídice da Mata.
   v. 18, n. 408, p. 32–33, jan., 2014.
» Violência e juventude / por João Ribas.
   v. 18, n. 408, p. 36–37, jan., 2014.
» Supremo tribunal federal e a diferença de classe sem ônus para o SUS / por Maurilio Casas Maia.
   v. 18, n. 408, p. 38–39, jan., 2014.
» A doutrina social da igreja católica / por Alcides Leite.
   v. 18, n. 408, p. 40–41, jan., 2014.
» Aplicativo Lulu: a responsabilidade da empresa desenvolvedora pelas "avaliações" feitas pelas usuárias / por Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 18, n. 408, p. 42–45, jan., 2014.
» Violência / por Celso Lafer.
   v. 18, n. 408, p. 46–47, jan., 2014.
» Convergência contábil: essa indecifrável esfinge / por David Gonçalves de Andrade Silva.
   v. 18, n. 408, p. 48–49, jan., 2014.
» Contratos de transferência de tecnologia e o CADE / por José Inácio Gonzaga Franceschini.
   v. 18, n. 408, p. 50–59, jan., 2014.
» A redução da maioridade sob a ótica da crise no sistema penal / por Mariana Moura Rocha.
   v. 18, n. 408, p. 60–62, jan., 2014.
» Crime militar de deserção: considerações sobre o processo e o status de militar do agente como condição de procedibilidade e prosseguibilidade do feito / por Jorge César de Assis.
   v. 18, n. 408, p. 63–65, jan., 2014.
» Inclusão social: um debate vital sobre os direitos das pessoas com deficiência / por Roberto Wanderley Nogueira [entrevistado].
   v. 18, n. 408, p. 6–9, jan., 2014.
» Novos códigos: experiência com o destino humano / por Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 18, n. 407, p. 14–15, jan., 2014.
» Há necessidade de um novo código de processo civil? / Benedito Cerezzo Pereira Filho.
   v. 18, n. 407, p. 16–19, jan., 2014.
» Votar o novo código de processo civil: um imperativo ético / Fabio Trad.
   v. 18, n. 407, p. 20–21, jan., 2014.
» Novo código de processo civil: avanço ou retrocesso? / Giovani Duarte Oliveira.
   v. 18, n. 407, p. 22–23, jan., 2014.
» Novo código de processo civil: orientação política e doutrinária / Ives Gandra da Silva Martins e Milton Paulo de Carvalho.
   v. 18, n. 407, p. 24–26, jan., 2014.
» Animais não humanos: a lei se lembrará? / Tereza Rodrigues Vieira e Camilo Henrique Silva.
   v. 18, n. 407, p. 27–29, jan., 2014.
» A importância dos códigos e o código civil de 2002 / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 407, p. 30–32, jan., 2014.
» Estatuto das famílias: uma nova lei para uma nova realidade / Maria Berenice Dias.
   v. 18, n. 407, p. 34–36, jan., 2014.
» Precisamos de um novo código penal? / Rogério Greco.
   v. 18, n. 407, p. 37–39, jan., 2014.
» O projeto de reforma do código penal / René Ariel Dotti.
   v. 18, n. 407, p. 40–42, jan., 2014.
» A legalização insidiosa do aborto no PLS n. 236/12: o novo código penal / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 407, p. 43–45, jan., 2014.
» O acordo de vontades no processo criminal do Brasil e dos Estados Unidos / Luciene Angélica Mendes.
   v. 18, n. 407, p. 46–53, jan., 2014.
» Reforma penal fascista implodirá presídios / Luiz Flávio Gomes.
   v. 18, n. 407, p. 54–57, jan., 2014.
» A reforma do código comercial / Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 18, n. 407, p. 58–60, jan., 2014.
» Impasses históricos entre comércio e empresas nos códigos brasileiros / Jayme Petra de Mello Neto.
   v. 18, n. 407, p. 61–63, jan., 2014.
» A necessária atualização do código de mineração / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
   v. 18, n. 407, p. 64–66, jan., 2014.
» Novo código de processo civil em foco / por Leonardo Carneiro da Cunha [entrevistado].
   v. 18, n. 407, p. 6–9, jan., 2014.
» O direito livre do Estado e do dinheiro / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 406, dez., 2014.
2013» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 620–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 620–39, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 38–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 38–39, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 41, p. 620–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 41, p. 620–39, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 41, p. 38–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 41, p. 38–39, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 620–619, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 620–619, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 38–619, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 38–619, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 41, p. 620–619, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 41, p. 620–619, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 41, p. 38–619, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 41, p. 38–619, jul., 2013.
» Um cenário sombrio para a economia brasileira em 2014 / por José Matias-Pereira.
   v. 17, n. 406, dez., 2013.
» O óbvio na alienação fiduciária de imóveis / por Renato Berger.
   v. 17, n. 406, dez., 2013.
» Alteração na lei de franquias / por Marcelo Miranda Piffer.
   v. 17, n. 406, dez., 2013.
» Plano nacional de contingência: edição com 15 anos de atraso e lacunas / por Luciana Vianna Pereira e Isabella Genú Faria.
   v. 17, n. 406, dez., 2013.
» A política no tapetão / por Eneida Desiree Salgado.
   v. 17, n. 406, dez., 2013.
» "Novo" manual de instruções ao sistema tributário brasileiro: um verdadeiro arcabouço jurídico / por José Osvaldo Bozzo.
   v. 17, n. 406, dez., 2013.
» As metas e a vida / por Marta Leiria Leal Pacheco.
   v. 17, n. 406, dez., 2013.
» OMC e proteção ambiental / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 17, n. 406, p. 16–17, dez., 2013.
» Direito à identidade genética e direito à intimidade do doador na reprodução assistida: releitura constitucional / por Tiago Vieira Bomtempo.
   v. 17, n. 406, p. 20–22, dez., 2013.
» Tributação e economia na assembleia nacional constituinte de 1987/1988 / por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Gustavo Teixeira Gonet Branco.
   v. 17, n. 406, p. 24–25, dez., 2013.
» Abuso sexual contra crianças: como proteger as vítimas e preservar a prova? / por Osnilda Pisa.
   v. 17, n. 406, p. 28–30, dez., 2013.
» Depoimento de crianças e adolescentes / por Daniela Chammas.
   v. 17, n. 406, p. 31–33, dez., 2013.
» Depoimento de crianças e adolescentes: é necessário repensar o modelo brasileiro de oitiva / por Ricardo Cunha Chimenti, Benedito Eugênio de Almeida Siciliano e Thaysa Lizita Lobo Siveira.
   v. 17, n. 406, p. 34–35, dez., 2013.
» O valor processual do depoimento (testemunhal ou vitimário) infantil / por Ney Fayet Júnior.
   v. 17, n. 406, p. 36–43, dez., 2013.
» Confissão das crianças: o que a antiga pastoral cristã pode ensinar a juízes psicológicos e assistentes sociais? / por Esther Maria M. Arantes.
   v. 17, n. 406, p. 44–47, dez., 2013.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 17, n. 406, p. 48–50, dez., 2013.
» O dilema da reclamação no Supremo tribunal federal / por Flávio Cordeiro Antony Filho.
   v. 17, n. 406, p. 52–53, dez., 2013.
» Aposentadoria de agente político junto ao INSS: questões práticas / por Jonas Patrezzy Camargos Pereira.
   v. 17, n. 406, p. 54–56, dez., 2013.
» Prazo de suspensão da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, após o deferimento da recuperação judicial da empresa em crise / por João Rafael Furtado.
   v. 17, n. 406, p. 58–62, dez., 2013.
» Da possibilidade de configuração de usucapião na vigência de hipoteca / por Larissa Friedrich Reinert.
   v. 17, n. 406, p. 64–65, dez., 2013.
» Secretaria de reforma do judiciário: por uma justiça mais célere e democrática / por Flávio Crocce Caetano [entrevistado].
   v. 17, n. 406, p. 6–9, dez., 2013.
» Solução dos conflitos sem Estado / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 405, nov., 2013.
» Do veto integral ao projeto de criação de novos municípios / por José Matias-Pereira.
   v. 17, n. 405, nov., 2013.
» 2014: homeostase com riscos / por Paulo R. Haddd.
   v. 17, n. 405, nov., 2013.
» A dramaturgia das ciências / por Amadeu Garrido.
   v. 17, n. 405, dez., 2013.
» Advocacia-geral da união e a atribuição constitucional de preserva a justiça / por Allan Titonelli Nunes.
   v. 17, n. 405, p. 12–13, nov., 2013.
» A titularidade do patrimônio genético: bem da união x bem de interesse público / por Lídia Miranda de Lima.
   v. 17, n. 405, p. 14–16, nov., 2013.
» Ciência com ética / por Ruy Martins Altenfelder Silva.
   v. 17, n. 405, p. 22–23, nov., 2013.
» O impacto da informática na sociedade e o direito no Brasil / por Tania Maria Cardoso Silva Amâncio.
   v. 17, n. 405, p. 24–28, nov., 2013.
» As trancas da lei da internet / por Gustavo Artese.
   v. 17, n. 405, p. 29–31, nov., 2013.
» Delitos cibernéticos: implicações da lei n. 12.737/12 / por.
   v. 17, n. 405, p. 32–35, nov., 2013.
» Os crimes informáticos na internet profunda ou deep web / por Manual Martín Pino Estrada.
   v. 17, n. 405, p. 36–40, nov., 2013.
» Menos escolas, mais presídios no Brasil / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 17, n. 405, p. 42–45, dez., 2013.
» O interrogatório do corréu e os juízos solipsistas / por Cláudia Aguiar S. Britto.
   v. 17, n. 405, p. 46–47, dez., 2013.
» O afastamento cautelar do agente público ímprobo sob novo panorama / por Altecir Bertuol Junior.
   v. 17, n. 405, p. 48–50, dez., 2013.
» Suicídio de preso: críticas à responsabilização civil do Estado / por Wecsley dos Santos Pinheiro.
   v. 17, n. 405, p. 51–53, dez., 2013.
» Lex tertia: criação de uma terceira norma ou interpretação jurisdicional? / por Vinicius Cottas Azevedo.
   v. 17, n. 405, p. 54–55, dez., 2013.
» Operadoras de planos de saúde: aumento da carga tributária e o verdadeiro objetivo da lei n. 12.873/13 / por Daniela Xavier Artico de Castro.
   v. 17, n. 405, p. 56–57, dez., 2013.
» Criminal compliance: prevenção é o melhor remédio / por Carla Rahal Benedetti e Cláudia Cristina Barrilari.
   v. 17, n. 405, p. 58–59, dez., 2013.
» Aposentadoria especial da pessoa com deficiência: avanço na proteção previdenciária / por Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador.
   v. 17, n. 405, p. 60–61, dez., 2013.
» Atirador do tiro de guerra: natureza jurídica e as implicações da função / por Jorge Cesar de Assis.
   v. 17, n. 405, p. 62–65, dez., 2013.
» O moderno direito tributário nacional / por Eduardo Marcial Ferreira Jardim.
   v. 17, n. 405, p. 6–8, nov., 2013.
» O problema da soberania / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 404, nov., 2013.
» Mais uma polêmica: Estado versus Religião / por Jackelline Fraga Pessanha e Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes.
   v. 17, n. 404, nov., 2013.
» Novos municípios no Brasil: aspectos normativos e o impacto nas finanças públicas / por José Matias-Pereira.
   v. 17, n. 404, p. 14–15, nov., 2013.
» Os embargos infringentes de José Dirceu na ação penal n. 470-MG / por Gregório Magno Moura de Siqueira.
   v. 17, n. 404, p. 16–17, nov., 2013.
» Plebiscito para reforma política: reflexões sobre a educação como pilar das reformas e o garantismo constitucional / por.
   v. 17, n. 404, p. 16–17, nov., 2013.
» Projeto de lei n. 6.371/13 e o momento da inversão do ônus da prova / por André Luís de Paula.
   v. 17, n. 404, p. 20–21, nov., 2013.
» Políticas climáticas e livre comércio / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 17, n. 404, p. 22–23, nov., 2013.
» Partidos em demasia / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
   v. 17, n. 404, p. 24–25, nov., 2013.
» Violência contra a mulher no Brasil: da desigualdade de gênero ao feminicídio / por Leila Posenato Garcia.
   v. 17, n. 404, p. 26–27, nov., 2013.
» Violência contra a mulher / por Geraldo Ballone.
   v. 17, n. 404, p. 28–29, nov., 2013.
» Femicídio: violência extrema contra a mulher / por Adriana Ramos de Mello.
   v. 17, n. 404, p. 30–31, nov., 2013.
» Limitações e perspectivas para o enfrentamento da violência de gênero no Brasil / por Jô Moraes.
   v. 17, n. 404, p. 32–33, nov., 2013.
» A virtualização da violência contra a mulher / por Mário Paiva.
   v. 17, n. 404, p. 34–35, nov., 2013.
» A superexposição da vida íntima como forma de violência contra a mulher / por Alexandre Camanho de Assis.
   v. 17, n. 404, p. 36–37, nov., 2013.
» Lei Maria da Penha: 7 anos depois / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 404, p. 38–39, nov., 2013.
» Violência doméstica contra a mulher / por Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos.
   v. 17, n. 404, p. 40–41, nov., 2013.
» Lei Maria da Penha: um novo paradigma / por João Paulo Oliveira Dias de Carvalho.
   v. 17, n. 404, p. 42–44, nov., 2013.
» Sistema penal e (in)segurança pública: dados carcerários e considerações sobre política criminal / por Henrique da Rosa Saibro.
   v. 17, n. 404, p. 46–49, nov., 2013.
» O mito da inexistência de previsão legal do princípio da insignificância no Brasil / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 17, n. 404, p. 50–51, nov., 2013.
» Paternidade socioafetiva: da necessidade de ação específica para desconstruir a relação socioafetiva / por Ranieri de Andrade Lima Santos.
   v. 17, n. 404, p. 54–55, nov., 2013.
» Auto de resistência e violência estatal: uma (re) leitura e um sinal de alerta / por João Francisco da Mota Junior.
   v. 17, n. 404, p. 56–57, nov., 2013.
» Guerra fiscal: arbitrariedade dos fiscos estaduais na exigência do ICMS nas vendas interestaduais / por Enos da Silva Alves.
   v. 17, n. 404, p. 58–59, nov., 2013.
» Facebook: as "histórias patrocinadas" e os limites da utilização de dados pessoais no marketing on-line / por Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 17, n. 404, p. 60–62, nov., 2013.
» A extensão do art. 940 do código civil: erros inescusáveis e dívidas inexistentes / por Hernani Zanin Junior e Rogério Donnini.
   v. 17, n. 404, p. 63–65, nov., 2013.
» As grande questões jurídicas enfrentadas no legislativos / por Fábio Trad.
   v. 17, n. 404, p. 6–9, nov., 2013.
» "O poder em suas mãos" / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 403, nov., 2013.
» Concessões: problemas e soluções / por Josef Barat.
   v. 17, n. 403, nov., 2013.
» Lei distrital n. 5.180/13: novas regras para o tráfego e utilização de simulacros de armas de fogo e armas de pressão / por Jessé Leal Pereira.
   v. 17, n. 403, nov., 2013.
» Fator previdenciário, desaposentação-- / por Paulo Paim.
   v. 17, n. 403, nov., 2013.
» Fim do fator previdenciário: o temor do governo, a esperança dos aposentados / por Roberto Santiago.
   v. 17, n. 403, nov., 2013.
» A extinção do fator previdenciário / por Odasir Piancini Neto.
   v. 17, n. 403, nov., 2013.
» Uma advocacia pública forte para as demandas da sociedade / por Rogério Filomeno Machado [entrevistado].
   v. 17, n. 403, p. 8–10, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 558–19, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 558–19, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 18–19, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 18–19, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 558–19, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 558–19, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 18–19, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 18–19, nov., 2013.
» Síria: uma crise imposta pelo ocidente / por Jorge Mortean.
   v. 17, n. 403, p. 20–21, nov., 2013.
» Desaposentação e fator previdenciário: o avanço e o retrocesso social? / por Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador.
   v. 17, n. 403, p. 22–25, nov., 2013.
» Fator previdenciário e desaposentação / por José Pinto da Mota Filho.
   v. 17, n. 403, p. 26–29, nov., 2013.
» O fim do fator previdenciário e a desaposentação: temas previdenciários em debate / por Carlos Renato G. Domingos.
   v. 17, n. 403, p. 30–32, nov., 2013.
» O fim do fator previdenciário e a desapropriação: questões previdenciárias em pauta / por Jane Lucia Wilhelm Berwanger.
   v. 17, n. 403, p. 34–35, nov., 2013.
» Uma herança perversa do neoliberalismo tucano / por Adílson Araújo.
   v. 17, n. 403, p. 36–37, nov., 2013.
» Reflexos de um modelo previdenciário doente / por Fábio Zambitte Ibrahim.
   v. 17, n. 403, p. 40–41, nov., 2013.
» Falsas pequenas causas previdenciárias / por José Jácomo Gimenes.
   v. 17, n. 403, p. 42–43, nov., 2013.
» Direito das famílias / por Ana Maria Louzada.
   v. 17, n. 403, p. 44–49, nov., 2013.
» As elites brasileiras e a sabotagem política / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 17, n. 403, p. 50–51, nov., 2013.
» Direitos sociais e retrocesso: o caso do adicional de periculosidade dos trabalhadores do setor elétrico / por Douglas Alencar Rodrigues.
   v. 17, n. 403, p. 52–53, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 558–556, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 558–556, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 18–556, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 18–556, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 558–556, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 558–556, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 18–556, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 18–556, nov., 2013.
» Limitação do uso do habeas corpus pelo STF: ofensa ao processo penal garantista / por Fabiano Pimentel.
   v. 17, n. 403, p. 54–57, nov., 2013.
» Liberdade de expressão e biografias / por Amadeu Garrido.
   v. 17, n. 403, p. 58–59, nov., 2013.
» Refis da crise e os novos programas de parcelamento / por José Osvaldo Bozzo.
   v. 17, n. 403, p. 60–61, nov., 2013.
» Além do bem e do mal / por Antonio Carlos Aguiar.
   v. 17, n. 403, p. 62–63, nov., 2013.
» A impenhorabilidade mitigada do salário / por Leonardo Buosi.
   v. 17, n. 403, p. 64–65, nov., 2013.
» Desestatização do direito / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 402, out., 2013.
» Governança corporativa e remuneração de dirigentes / José Carlos Mota Vergueiro, Michelle Rosa Ferreira.
   v. 17, n. 402, out., 2013.
» Pec nº 457/05: o judiciário de bengalas / por Maria Valéria Mielotti Carafizi.
   v. 17, n. 402, out., 2013.
» Direito das famílias / por Sérgio Domingos.
   v. 17, n. 402, out., 2013.
» Do excesso na utilização da penhora on-line / por Tatiane Gonini Paço.
   v. 17, n. 402, out., 2013.
» Erradicação do trabalho escravo no Brasil / por Carolina Scagliusa.
   v. 17, n. 402, out., 2013.
» Comércio internacional e sustentabilidade / Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 17, n. 402, p. 16–17, out., 2013.
» Memórias de Fernando Henrique Cardoso acerca do processo constituinte brasileiro de 1987-1988 / Gilmar Ferreira Mendes e Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch.
   v. 17, n. 402, p. 18–19, out., 2013.
» Poder disciplinar militar: "bom chefe de família" e a interferência na vida privada / Francisco Teógenes Freitas Hortêncio.
   v. 17, n. 402, p. 20–21, out., 2013.
» Transexual menor de idade e adequação do nome / por Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 17, n. 402, p. 22–24, out., 2013.
» O conselho do ministro Joaquim Barbosa / por Joaquim Falcão.
   v. 17, n. 402, p. 26–27, out., 2013.
» Direito das famílias: entre liberdade e afetividade na edificação da sociedade democrática / por Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk.
   v. 17, n. 402, p. 28–30, out., 2013.
» Valorização da família ou do afeto? / por Maria Berenice Dias.
   v. 17, n. 402, p. 32–33, out., 2013.
» Família, expressão do amor! / por Adalberto Vieira.
   v. 17, n. 402, p. 34–35, out., 2013.
» As novas estruturas parentais e conjugais / por Rodrigo da Cunha Pereira.
   v. 17, n. 402, p. 36–37, out., 2013.
» Dia nacional de valorização da família: a necessidade de reconhecer os direitos oriundos da família mosaico / por Renata Malta Vilas-Bôas.
   v. 17, n. 402, p. 38–39, out., 2013.
» Guarda compartilhada, filhos mais felizes / por Patrícia Garrote.
   v. 17, n. 402, p. 40–41, out., 2013.
» O uso da religião como forma de fomentar a alienação parental / por Cristian Fetter Mold.
   v. 17, n. 402, p. 42–43, out., 2013.
» A quimera do encomendante nas operações de importação por conta própria / por Rogério David Carneiro.
   v. 17, n. 402, p. 44–47, out., 2013.
» In God we trust, all others we monitor / por Gustavo Artese.
   v. 17, n. 402, p. 48–49, out., 2013.
» Leis de reforma e medidas de emergência na educação / por.
   v. 17, n. 402, p. 50–51, out., 2013.
» A curiosa admissibilidade dos embargos infringentes no Supremo tribunal federal / por Luciano Marinho Filho.
   v. 17, n. 402, p. 52–53, out., 2013.
» Reflexões sobre eventual intervenção americana na Síria sob a ótica do direito internacinal público / por Alceu José Cicco Filho.
   v. 17, n. 402, p. 54–56, out., 2013.
» Resolução Contran n. 404/12: benefício aos infratores? / por Antônio Marcos Martins Barbosa.
   v. 17, n. 402, p. 58–59, out., 2013.
» Crime organizado: nova lei n. 12.850/13 e o problema da conduta dos agentes infiltrado no cometimeto de infrações penais / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 17, n. 402, p. 60–62, out., 2013.
» Depósitos mantidos no exterior: a quem, de que forma e em quais condições devem ser declarados os depósitos mantidos no exterior, de modo a não caracterizar o crime previsto no art. 22, parágrafo único, última figura, da Lei n. 7.492/86 / por Alexandre Venturini.
   v. 17, n. 402, p. 63–65, out., 2013.
» Meio ambiente espacial: um enfoque jurídico / por Carla Fabiana Melo Martins ; [entrevistada por] Léo da Silva Alves.
   v. 17, n. 402, p. 6–9, out., 2013.
» Desconstrução necessária do direito / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 401, out., 2013.
» A lição do Supremo! / por Sergio Habib.
   v. 17, n. 401, out., 2013.
» A união entre os povos da América latina / por José Carlos Sousa Silva.
   v. 17, n. 401, out., 2013.
» Ordem dos advogados do Brasil: o direito à memória e à verdade histórica / por Henrique Neves Mariano [entrevistado].
   v. 17, n. 401, p. 8–10, out., 2013.
» Certificado de operações estruturadas: novas modalidades de captação de recursos / por Walter Douglas Stuber.
   v. 17, n. 401, p. 12–14, out., 2013.
» As decisões do tribunal marítimo e o dissídio doutrinário / por Carmen Lucia Sarmento Pimenta.
   v. 17, n. 401, p. 18–19, out., 2013.
» Inciso I do art. 18 do código penal e a gênese do dolo eventual no direito brasileiro / por Antonio Sólon Rudá.
   v. 17, n. 401, p. 20–22, out., 2013.
» Carta abeta em defesa e pela valorização do poder judiciário / por Marcella Peixoto Smith.
   v. 17, n. 401, p. 24–25, out., 2013.
» Adoção internacional: aspectos jurídicos e bioéticos / por Eloah Peixoto Homem e Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 17, n. 401, p. 26–29, out., 2013.
» A história de um poder pusilânime / por Amadeu Garrido.
   v. 17, n. 401, p. 30–31, out., 2013.
» As bodas de prata da Constituição de 1988 / por Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 17, n. 401, p. 32–34, out., 2013.
» O impacto da constituição de 1988 na realidade brasileira / por Soraya Lunardi e Dimitri Dimoulis.
   v. 17, n. 401, p. 35–37, out., 2013.
» O modelo de efetividade dos direitos instaurado após 25 anos / por André Ramos Tavares.
   v. 17, n. 401, p. 38–39, out., 2013.
» Os movimentos de junho e julho de 2013: a necessidade de reforma do Brasil ou espasmos de uma aflição ainda agonizante / por Carlos Alberto Alves Ribeiro Filho e Julio Pinheiro Faro.
   v. 17, n. 401, p. 40–41, out., 2013.
» O avanço na efetivação dos direitos fundamentais em 25 anos da constituição de 1988 / por Carlos Alberto Alves.
   v. 17, n. 401, p. 42–43, out., 2013.
» Reforma política e representação popular / por Walber de Moura Agra.
   v. 17, n. 401, p. 44–45, out., 2013.
» Parricídio / por Daniela Chammas.
   v. 17, n. 401, p. 46–47, out., 2013.
» Leilões judiciais e extrajudiciais: a responsabilidade civil do leiloeiro / por Rogério Donnini e Hernani Zanin Júnior.
   v. 17, n. 401, p. 48–51, out., 2013.
» Intervenção jurídica nas políticas públicas: uma análise à luz da nova concepção de cidadania e do estado de bem-estar social / por Cristiane Peixoto Queiroga.
   v. 17, n. 401, p. 52–56, out., 2013.
» O GPS e a perseguição virtual / Eudes Quintino de Oliveira Junior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 17, n. 401, p. 58–59, out., 2013.
» Sonegação: um desvio a ser combatido / por Allan Titonelli Nunes.
   v. 17, n. 401, p. 60–61, out., 2013.
» Programas de computador e as discussões judiciais sobre o acesso irrestrito a códigos-fonte e senhas / por João Claudio Monteiro Marcondes.
   v. 17, n. 401, p. 62–63, out., 2013.
» Da inexistência de decadência no lançamento por homologação / por Pablo Enrique Carneiro Baldivieso.
   v. 17, n. 401, p. 64–65, out., 2013.
» Limites da propaganda política / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 400, set., 2013.
» Quanto custa um congresso? / por Carmem Tiburcio.
   v. 17, n. 400, set., 2013.
» Pessoas jurídicas: responsabilização por atos contra a administração pública / por Arnaldo Rizzardo Filho.
   v. 17, n. 400, set., 2013.
» STJ x TCU: a polêmica sobre a extensão da sanção do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93 / por Guilherme Carvalho e Sousa.
   v. 17, n. 400, set., 2013.
» Direito de liberdade / por Amadeu Garrido.
   v. 17, n. 400, set., 2013.
» Enigmático mundo do direito das sucessões / Tarlei Lemos Pereira.
   v. 17, n. 400, set., 2013.
» Barganha no projeto do novo código de processo penal / Rafael Paul Parreira Costa.
   v. 17, n. 400, p. 16–18, set., 2013.
» Estatuto da juventude: abstração e generalidade x eficácia / por Roberto Cajubá da Costa Britto.
   v. 17, n. 400, p. 20–21, set., 2013.
» De quem sou filho? / por Maria Berenice Dias.
   v. 17, n. 400, p. 22–23, set., 2013.
» A arbitragem e o poder judiciário / Luiz Edson Fachin.
   v. 17, n. 400, p. 24–25, set., 2013.
» A polêmica quanto à necessidade de um novo Código Comercial Brasileiro / por Gustavo Teixeira Villatore.
   v. 17, n. 400, p. 26–28, set., 2013.
» Por que um novo Código comercial? / por Maria Eugênia Finkelstein.
   v. 17, n. 400, p. 30–31, set., 2013.
» O "antiprojeto" de novo Código comercial / por Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.
   v. 17, n. 400, p. 32–37, set., 2013.
» A nacionalidade da sociedade empresária e a revelação do quadro societário até o nível de pessoa física / por Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.
   v. 17, n. 400, p. 38–41, set., 2013.
» Direitos autorais na era digital: uma análise crítica da Lei nº 9.610/98 e formas alternativas para a sua harmonização com o progresso tecnológico / por Itamar da Silva Santos Filho e Thomson Esmeraldo Albuquerque Beserra.
   v. 17, n. 400, p. 42–47, set., 2013.
» Donadon: síntese do Brasil que deu errado / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 17, n. 400, p. 48–50, set., 2013.
» Crítica explícita de subordinado militar e a liberdade de expressão / por Carina Barbosa Gouvêa.
   v. 17, n. 400, p. 54–57, set., 2013.
» Reserva legal e instrumentalização humana: considerações críticas acerca da inconstitucionalidade das penas alternativas inominadas / por Admaldo Cesário dos Santos.
   v. 17, n. 400, p. 58–59, set., 2013.
» Lei nº 12.844/13: benefício fiscal para FIDCS pode alavancar projetos de infraestrutura / por Byung Soo Hong, Gabriel Sollero Figueira e Gláucia Zucatelli.
   v. 17, n. 400, p. 60–61, set., 2013.
» A tributação na atividade de venda de livros e revistas / Marcelo de Luca Marzochi.
   v. 17, n. 400, p. 63–65, set., 2013.
» Entretenimento e violência: um mergulho no mundo virtual / Ricardo Augusto Quaresma Chagas [entrevistado].
   v. 17, n. 400, p. 6–9, set., 2013.
» As lições da rua / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 399, set., 2013.
» Obrigações da Serasa / por Gildásio Pedrosa de Lima.
   v. 17, n. 399, set., 2013.
» A resolução nº 175/13 do CNJ e o positivismo brasileiro / por Julio Pinheiro Faro e Jackelline Fraga Pessanha.
   v. 17, n. 399, set., 2013.
» O desafio da prova técnica em meios eletrônicos / Cláudio S. de Lucena Neto.
   v. 17, n. 399, set., 2013.
» Tutela de evidência no novo código de processo civil / por Flávio Cordeiro Antony Filho.
   v. 17, n. 399, p. 16–17, set., 2013.
» A relação do direito com a política e a obra de Paul Laband / Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Felipe Fernandes de Carvalho.
   v. 17, n. 399, p. 18–19, set., 2013.
» Luís Roberto Barroso, o STF e algumas ideias / por Marcus Vinicius Martins Antunes.
   v. 17, n. 399, p. 20–21, set., 2013.
» Corrupção em xeque / por Roberto Abdenur.
   v. 17, n. 399, p. 22–23, set., 2013.
» Novo código comercial brasileiro: chegou a hora / Gustavo Teixeira Villatore.
   v. 17, n. 399, p. 24–25, set., 2013.
» Pré-sal: da certeza de riqueza aos riscos da incerteza / por Renã Margalho Silva.
   v. 17, n. 399, p. 26–29, set., 2013.
» Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal / por Bruno Barcellos Pereira e Ingrid Zanella Andrade Campos.
   v. 17, n. 399, p. 30–31, set., 2013.
» Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo / Gabriele Ana Paula Danielli Schmitz.
   v. 17, n. 399, p. 32–35, set., 2013.
» Atividade marítima e pré-sal: desafios para o poder judiciário / por Osvaldo Agripino de Castro Junior e Silvano Denega Souza.
   v. 17, n. 399, p. 36–38, set., 2013.
» Navegação marítima sustentável / por Marcelo Vanzella Sartori.
   v. 17, n. 399, p. 39–41, set., 2013.
» Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal / por Eliane M. Octaviano Martins.
   v. 17, n. 399, p. 42–45, set., 2013.
» Transporte marítimo internacional e a indústria shipping: questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal / Mardônio da Silva Girão.
   v. 17, n. 399, p. 46–50, set., 2013.
» Silvicultura e a cobrança indevida de ISS / por David Borges Isaac e Gabriela Ricarte Ferraro.
   v. 17, n. 399, p. 52–53, set., 2013.
» Princípios jurídico-penais legitimadores da teoria do delito punível / por Paulo Vinicius Sporleder de Souza.
   v. 17, n. 399, p. 62–63, set., 2013.
» Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor: distinções significativas / Isabella Cristina Ribeiro Pereira.
   v. 17, n. 399, p. 64–65, set., 2013.
» Execução, penhora e indisponibilidade de bens no processo do trabalho / Jorge Pinheiro Castelo [entrevistado].
   v. 17, n. 399, p. 6–8, set., 2013.
» O direito livre / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 398, ago., 2013.
» Ausência de liderança estatal legítima: nascedouro da injustiça social brasileira / por Emerson Aguiar.
   v. 17, n. 398, ago., 2013.
» Advocacia pro bono precisa de regras nacionais / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 17, n. 398, ago., 2013.
» Descaminho: a caracterização do crime na importação / por Leandro Consalter Kauche. --
   v. 17, n. 398, ago., 2013.
» Na trilha bolivariana / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 17, n. 398, ago., 2013.
» Sua banca é um zumbi, sobrevivente ou super-herói? / por Rodrigo Bertozzi e Lara Selem.
   v. 17, n. 398, p. 14–15, ago., 2013.
» O fim da incomunicabilidade dos jurados no PL n. 8.045/10 / por Wally Samya Nogueira Barros Noleto.
   v. 17, n. 398, p. 16–18, ago., 2013.
» A onda de protestos e a nova democracia / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 17, n. 398, p. 20–21, ago., 2013.
» Voluntarismo inconsistente / por Paulo Roberto Haddad.
   v. 17, n. 398, p. 22–23, ago., 2013.
» Quanto medo o medo gera? / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 17, n. 398, p. 24–25, ago., 2013.
» Advocacia pro bono e o amplo acesso à justiça / por Augusto de Arruda Botelho.
   v. 17, n. 398, p. 26–27, ago., 2013.
» Levando o pro bono a sério / por Flávia Regina de Souza Oliveira e Juliana Gomes Ramalho Monteiro.
   v. 17, n. 398, p. 28–29, ago., 2013.
» Revogação da resolução pro bono da OAB-SP: um bom começo / por Jefferson Aparecido Dias.
   v. 17, n. 398, p. 30–31, ago., 2013.
» O significado da advocacia pro bono / por Paulo Afonso da Motta Ribeiro.
   v. 17, n. 398, p. 32–34, ago., 2013.
» Advocacia pro bono e a democratização do acesso à justiça / por Marcos Henrique Caetano do Nascimento.
   v. 17, n. 398, p. 36–37, ago., 2013.
» Advocacia pro bono e a advocacy / por Rubens Naves e Guilherme Campos da Silva.
   v. 17, n. 398, p. 38–39, ago., 2013.
» Advocacia de interesse público e o instituto pro bono / por Marcos Roberto Fuchs e Flávia Piovesan.
   v. 17, n. 398, p. 40–42, ago., 2013.
» O fim da emendatio libelli no processo penal garantista / Fabiano Pimentel.
   v. 17, n. 398, p. 43–45, ago., 2013.
» Certeza e verdade no processo penal (militar ou comum) / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 17, n. 398, p. 46–50, ago., 2013.
» Precatórios: após decisão do STF haverá calote ou pagamento? / por Gustavo Carvalho Chehab.
   v. 17, n. 398, p. 52–54, ago., 2013.
» Linchamento de criminosos: Durkheim explica / por Líbero Penello de Carvalho Filho.
   v. 17, n. 398, p. 56–57, ago., 2013.
» Cisão da sociedade empresária qualificada na lei complementar n 123/06: equívoco legislativo / por Leonardo Honorato.
   v. 17, n. 398, p. 58–59, ago., 2013.
» Os bancos e o novo art. 285 do CPC / por Aílton Soares de Oliveira.
   v. 17, n. 398, p. 60–61, ago., 2013.
» A Petrobras terceirizada / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 17, n. 398, p. 62–63, ago., 2013.
» Progressão de regime e o exame criminológico à luz da súmula vinculante n. 26 da súmula STJ n. 439 / por Helio Anjos Ortiz Neto e Irving Marc Shikasho Nagima.
   v. 17, n. 398, p. 64–65, ago., 2013.
» Reforma da lei de execução penal: novas perspectivas para o sistema penitenciário / por Sérgio Habib [entrevistado].
   v. 17, n. 398, p. 6–8, ago., 2013.
» A teoria do desenvolvimento: direito e economia / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 397, ago., 2013.
» Reforma urgente: antes que o (im)paciente morra / por Edson Luís Kossmann.
   v. 17, n. 397, ago., 2013.
» Constituição de mutação e os direitos humanos: união homoafetiva e casamento civil entre pessoas do mesmo sexo / por Cândido Furtado Maia Neto.
   v. 17, n. 397, p. 14–16, ago., 2013.
» Presidencialismo: o foco histório da crise / Cândido Furtado Maia Neto.
   v. 17, n. 397, p. 18–19, ago., 2013.
» Presidencialismo: o foco histório da crise / Cândido Furtado Maia Neto. --
   v. 17, n. 397, p. 18–19, ago., 2013.
» Novo marco regulatório da mineração: chegou a hora / por Fábio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan.
   v. 17, n. 397, p. 20–21, ago., 2013.
» Contribuições do professor Fernando Limongi para a análise do processo constituinte brasileiro de 1987-1988 / por Rodrigo de Bittencourt Mudrvitsck, Lucas Faber de Almeida Rosa e Gustavo Teixeira Gonet Branco.
   v. 17, n. 397, p. 22–23, ago., 2013.
» Patrimonialismo, corrupção e refundação da administração pública / por José Matias-Pereira.
   v. 17, n. 397, p. 24–25, ago., 2013.
» Uniões estáveis, poligamia legalizada? / por Manoel Falconery Rios Junior.
   v. 17, n. 397, p. 24–25, ago., 2013.
» Alfaiataria / Fausto Martin de Sanctis.
   v. 17, n. 397, p. 28–29, ago., 2013.
» Um outro SUS para o "mais médicos" / por Wanderley M. D. Fernandes.
   v. 17, n. 397, p. 30–31, ago., 2013.
» O telhado sem paredes / por Sandra Franco.
   v. 17, n. 397, p. 32–33, ago., 2013.
» Crise na saúde: responsabilidade de todos / por Lenir Santos.
   v. 17, n. 397, p. 34–36, ago., 2013.
» Crise na saúde pública / por Ricardo C.V. Madeiro.
   v. 17, n. 397, p. 38–39, ago., 2013.
» O projeto do governo Dilma contra a espionagem e os médicos no Brasil / por Eder Wilson Gomes.
   v. 17, n. 397, p. 40–41, ago., 2013.
» Reajustes abusivos dos planos de saúde dos idosos: necessária aplicação retroativa do estatuto protetivo da categoria / por Joseane Suzart Lopes da Silva.
   v. 17, n. 397, p. 42–45, ago., 2013.
» Protagonismo judicial como discricionariedade não combina com democracia / por Francisco Rabelo Dourado de Andrade.
   v. 17, n. 397, p. 46–48, ago., 2013.
» Cybercrimes: o perigo e a concorrência deleal / por Benny Spiewak.
   v. 17, n. 397, p. 50–51, ago., 2013.
» Hedonismo e eudemonismo como fatores de alienação parental / por Líbero Penello de Carvalho Filho.
   v. 17, n. 397, p. 52–54, ago., 2013.
» Hidropirataria no Rio Amazonas: mito ou realidade? / por Andreza Giani Valerio e Fernanda Tenório Correa.
   v. 17, n. 397, p. 52–54, ago., 2013.
» Antirregulamentação da carta / por Roberto Wanderley Nogueira.
   v. 17, n. 397, p. 56–58, ago., 2013.
» O tráfico de drogas na visão do STF / por Analice da Silva.
   v. 17, n. 397, p. 59–61, ago., 2013.
» Contribuições previdenciárias: incidência sobre determinados planos de stock options é decisão do CARF / por Fernado Vaisman e Homero dos Santos.
   v. 17, n. 397, p. 62–63, ago., 2013.
» Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz / Renato Marcão.
   v. 17, n. 397, p. 64–65, ago., 2013.
» Contribuições sociais: aspectos tributários e previdenciários / por Thiago Taborda Simões [entrevistado].
   v. 17, n. 397, p. 6–9, ago., 2013.
» Temas necessários para o direito / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 396, jul., 2013.
» O que diz a Constituição sobre a PEC n. 33/11? / por Lirismar Campelo.
   v. 17, n. 396, jul., 2013.
» A revolta dos centavos / por Armando Castelar Pinheiro.
   v. 17, n. 396, jul., 2013.
» A EIRELI como holding e a SAS / por Emerson Drigo e Armando Luiz Rovai.
   v. 17, n. 396, jul., 2013.
» Acordos internacionais e competitividade nacional / Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 17, n. 396, p. 14–15, jul., 2013.
» Comissão nacional da verdade: breves apontamentos / por Ronaldo L. B. Segundo.
   v. 17, n. 396, p. 18–19, jul., 2013.
» Junho de 2013: o levante popular democrático / por Cláudio Dell'Orto.
   v. 17, n. 396, p. 22–24, jul., 2013.
» O fantasma do medo e os cinco pactos nacionais propostos pelo governo: solução ou problema? / por José Theodoro Corrêa de Carvalho.
   v. 17, n. 396, p. 25–27, jul., 2013.
» Manifestações sociais e os cinco pactos nacionais e os cinco pactos nacionais propostos pelo governo: desdobramentos democráticos para o Brasil / por José Matias-Pereira.
   v. 17, n. 396, p. 28–29, jul., 2013.
» A primavera brasileira e a volta dos estudantes pernambucanos às ruas / por Pedro Henrique B. Reynaldo Alves.
   v. 17, n. 396, p. 30–31, jul., 2013.
» A revolta do vinagre e a democracia brasileira: transformações da política e necessidades institucionais / por Pablo Holmes.
   v. 17, n. 396, p. 32–33, jul., 2013.
» Novas perspectivas para a representação popular / por Henrique Mariano.
   v. 17, n. 396, p. 34–35, jul., 2013.
» O plebiscito da presidente Dilma / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 17, n. 396, p. 36–37, jul., 2013.
» Uma constituinte parcial, o joio e o trigo / por Eder Wilson Gomes.
   v. 17, n. 396, p. 38–39, jul., 2013.
» É possível uma nova revisão constitucional? / por Júlia Godoy Simoni.
   v. 17, n. 396, p. 40–43, jul., 2013.
» Desenvolvimento e paz / Ruy Martins Altenfelder Silva.
   v. 17, n. 396, p. 40–45, 20-21, 2013.
» Cotas e visibilidade do negro através da educação / por Rogério amador de Melo, Ivanete Aparecida da Silva Santos e Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 17, n. 396, p. 44–47, jul., 2013.
» Manifestações públicas no Brasil em 2013: início de uma homogeneidade e um partisan? / por Natalia França Gonçalves.
   v. 17, n. 396, p. 48–50, jul., 2013.
» Tribunal Penal Internacional e o caso da Síria: (in)competência ou falta de interesse? / por Rodrigo Cardoso Silva.
   v. 17, n. 396, p. 52–53, jul., 2013.
» Tentativa de mudança na tributação de lucros e dividendos: duro golpe na segurança jurídica / por Aílton Soares de Oliveira.
   v. 17, n. 396, p. 54–55, jul., 2013.
» A crise de credibilidade do Congresso Nacional Brasileiro / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 17, n. 396, p. 56–57, jul., 2013.
» O direito à convicção religiosa e o direito à vida / por Pedro Puttini Mendes.
   v. 17, n. 396, p. 58–59, jul., 2013.
» Regimes previdenciários extraordinários: ofensa à Constituição cidadã / Luciano Marinho Filho, Fabiana de Andrade Lima.
   v. 17, n. 396, p. 60–61, jul., 2013.
» Interrogatório por carta precatória no processo penal / André Boccuzzi de Souza.
   v. 17, n. 396, p. 62–64, jul., 2013.
» Comércio eletrônico e a defesa do consumidor na Europa / Mário Frota.
   v. 17, n. 396, p. 6–9, jul., 2013.
» Marxismo? Ainda? / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 395, jul., 2013.
» Assimetria no retrocesso econômico / por Paulo Roberto Haddad.
   v. 17, n. 395, jul., 2013.
» Exilado sim, preso não / por Dexter Oitavo Anjo.
   v. 17, n. 395, jul., 2013.
» Novo Código Florestal: lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica / Bruno Campos Silva.
   v. 17, n. 395, jul., 2013.
» O projeto do novo Código de processo civil: encontros e desencontros legislativos / Ada Pellegrini Grinover [entrevistada].
   v. 17, n. 395, p. 6–10, jul., 2013.
» Foro privilegiado / por Amadeu Garrido.
   v. 17, n. 395, p. 14–15, jul., 2013.
» A vulnerabilidade do imigrante: aspectos bioéticos e jurídicos / por Nikita de Freitas e Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 17, n. 395, p. 16–20, jul., 2013.
» O discurso inaugural da assembleia nacional constituinte e a constituição 25 anos depois / Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Lucas Faber de Almeida Rosa e Gustavo Teixeira Gonet Branco.
   v. 17, n. 395, p. 26–27, jul., 2013.
» Terras indígenas: demarcação já! / Dalmo de Abreu Dallari.
   v. 17, n. 395, p. 28–29, jul., 2013.
» Execução penal: da cela de pedra ao bom senso / por Og Fernandes e Maria Thereza de Assis Moura.
   v. 17, n. 395, p. 30–32, jul., 2013.
» Sistema prisional brasileiro e a cultura do encarceramento / por Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.
   v. 17, n. 395, p. 34–35, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 395, p. 620–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 395, p. 620–39, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 395, p. 38–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 395, p. 38–39, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 395, p. 620–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 395, p. 620–39, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 395, p. 38–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 395, p. 38–39, jul., 2013.
» A política criminal e a viabilidade da administração dos presídios públicos por empresas privadas: será esta a solução para nosso sistema prisional? / por Vinicius Cottas Azevedo e Claudio Mikio Suzuki.
   v. 17, n. 395, p. 40–42, jul., 2013.
» Sistema prisional brasileiro / por Luiz Flávio Borges D'Urso e Luiz Flávio Filizzola D'Urso.
   v. 17, n. 395, p. 40–45, 36-37, 2013.
» Guerra fiscal: por que não? / por Jacques Veloso.
   v. 17, n. 395, p. 44–45, jul., 2013.
» Congresso Nacional: a Geni da política brasileira é descartável? / por Leandro Zannoni Apolinário de Alencar.
   v. 17, n. 395, p. 46–48, jul., 2013.
» Tutela processual dos interesses individuais homogêneos pelo MP / por Fernanda Silva Costa.
   v. 17, n. 395, p. 49–51, jul., 2013.
» Three strikes and you are out: Califórnia suaviza seu sistema punitivo / por Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini.
   v. 17, n. 395, p. 52–54, jul., 2013.
» Auxílio-reclusão previdenciário e o anacrônico critério da baixa renda para concessão do benefício / Sérgio Henrique Salvador, Welton Rodrigues dos Santos.
   v. 17, n. 395, p. 55–57, jul., 2013.
» Regime jurídico das grandes obras / por Arnoldo Wald.
   v. 17, n. 395, p. 58–59, jul., 2013.
» Totalitarismo, direito penal do inimigo, eliminação e tortura / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 17, n. 395, p. 60–61, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 395, p. 620–619, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 395, p. 620–619, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 395, p. 38–619, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 395, p. 38–619, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 395, p. 620–619, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 395, p. 620–619, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 395, p. 38–619, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 395, p. 38–619, jul., 2013.
» Energia elétrica: a legalidade da suspensão do serviço aos usuários inadimplentes / Mayara Rodrigues do Amaral Manoel.
   v. 17, n. 395, p. 62–65, jul., 2013.
» O homem e o conhecimento jurídico: homo cognoscens, homo sapiens / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 394, jun., 2013.
» Mensalão e embargos infringentes: o direito ao melhor direito / Luiz Flávio Gomes.
   v. 17, n. 394, jun., 2013.
» O direito dos consumidores ao julgamento da ADI n. 2.316-DF / por Bruno Ponich Ruzon.
   v. 17, n. 394, p. 12–13, jun., 2013.
» Transações de pré-pagamento de exportação: novas regras no Brasil / por Antonio C. Mazzuco, Jorge Khauaja e José Mauro Ramos Neto.
   v. 17, n. 394, p. 14–15, jun., 2013.
» Projeto anti-homofobia: avanços e recuos atinentes ao garantismo penal integral / por Misael Neto Bispo da França.
   v. 17, n. 394, p. 16–17, jun., 2013.
» Cadeias produtivas globais / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 17, n. 394, p. 18–19, jun., 2013.
» Os royalties, a constituição e o supremo / por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
   v. 17, n. 394, p. 20–21, jun., 2013.
» Nova lei geral de seguros: um debate sobre prudência e necessidade / por Evandro Cesar Alexandre dos Santos.
   v. 17, n. 394, p. 22–23, jun., 2013.
» A nova lei geral de seguros / por Armando Vergilio.
   v. 17, n. 394, p. 24–25, jun., 2013.
» Lei de contrato de seguro: uma lei para todos / por Ernesto Tzirulnik.
   v. 17, n. 394, p. 26–28, jun., 2013.
» Contrato de seguro: necesidade imperiosa de regras específicas / por Odair Roders.
   v. 17, n. 394, p. 29–31, jun., 2013.
» O projeto de lei n. 3.555/04 está em xeque / por Débora Schalch.
   v. 17, n. 394, p. 32–33, jun., 2013.
» Substitutivo ao PL n. 3.555/04, que pretende ser a "nova lei do contrato de seguro no Brasil": ponto positivo e pontos negativos / por Ricardo Bechara Santos.
   v. 17, n. 394, p. 34–38, jun., 2013.
» Princípio da non reformatio in pejus e a aplicação ao direito tributário / por Lourenso Presotto.
   v. 17, n. 394, p. 39–41, jun., 2013.
» O aborto e a manifestação do Conselho Federal de Medicina / Eudes Quintino de Oliveira Junior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 17, n. 394, p. 42–43, jun., 2013.
» O mercado de luxo e as novas exigências de informações ao COAF / por Aílton Soares de Oliveira.
   v. 17, n. 394, p. 44–45, jun., 2013.
» A verdade sobre a PEC n. 37/11: a PEC da legalidade / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 17, n. 394, p. 46–49, jun., 2013.
» O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito / Antônio Souza Prudente.
   v. 17, n. 394, p. 50–53, jun., 2013.
» As contradições sob a ordem econômica instituída pela CF 88 / por José Mário Chaves.
   v. 17, n. 394, p. 54–55, jun., 2013.
» Transparência tributária: impressões sobre a Lei nº 12.741/12 / por Thiana de Souza Cairo.
   v. 17, n. 394, p. 56–58, jun., 2013.
» Da imprescritibilidade do homicídio doloso / por Fabrício da Mata Corrêa.
   v. 17, n. 394, p. 60–62, jun., 2013.
» Desconsideração inversa da personalidade jurídica / Gina Copola.
   v. 17, n. 394, p. 63–65, jun., 2013.
» Perde a advocacia, ganha o magistério?: o retorno à docência e aos livros / Ary Oswaldo Mattos Filho [entrevistado].
   v. 17, n. 394, p. 6–8, jun., 2013.
» Hobbes: paradoxos e ambiguidades / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 393, jun., 2013.
» Brasil, uma ilha da fantasia / por Enio de Biasi.
   v. 17, n. 393, jun., 2013.
» Lei de licitações e contratos: uma espécie em extinção? / por Egon Bockmann Moreira.
   v. 17, n. 393, jun., 2013.
» Quatro novos tribunais federais / Arnaldo Rizzardo Filho. --
   v. 17, n. 393, jun., 2013.
» Adolescentes em conflito com a lei: o que precisa mudar? / Ariel de Castro Alves.
   v. 17, n. 393, p. 8–10, jun., 2013.
» Ações de despejo e a teoria do adimplemento substancial / Francisco dos Santos Dias Bloch. --
   v. 17, n. 393, p. 14–15, jun., 2013.
» Lei geral das antenas: triste realidade da infraestrutura da rede de comunicação / por Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan.
   v. 17, n. 393, p. 22–23, jun., 2013.
» A polêmica Savigny-Thibaut e o caminho para o positivismo jurídico / Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Gustavo Teixeira Gonet Branco.
   v. 17, n. 393, p. 24–25, jun., 2013.
» Estupro e impunidade / Amadeu Roberto Garrido de Paula.
   v. 17, n. 393, p. 26–27, jun., 2013.
» Lei 8.666/93: entrave para as contratações públicas brasileiras? / por Gabriela Verona Pércio.
   v. 17, n. 393, p. 28–29, jun., 2013.
» As tendências das licitações públicas na administração pública de resultados / por Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
   v. 17, n. 393, p. 32–33, jun., 2013.
» Indenização pelo desfazimento da licitação / por Edgar Guimarães.
   v. 17, n. 393, p. 34–35, jun., 2013.
» Consórcios: responsabilidade dos consorciados / por Adilson Abreu Dallari.
   v. 17, n. 393, p. 36–37, jun., 2013.
» Prescrição intercorrente no âmbito da pretensão punitiva da administração pública no exercício do poder de polícia / por Marcos Felipe Pinheiro Lima.
   v. 17, n. 393, p. 38–41, jun., 2013.
» O fim da disputa pelo ICMS no comércio eletrônico pode estar longe / por Fernando Vaisman e Andrew Laface Labatut.
   v. 17, n. 393, p. 42–43, jun., 2013.
» Uma pedra no caminho dos direitos das populações indígenas no Brasil / por Julio Pinheiro Faro.
   v. 17, n. 393, p. 44–45, jun., 2013.
» Pec nº 33/11 e o diálogo entre Judiciário e Legislativo / por Amandino Teixeira Nunes Junior.
   v. 17, n. 393, p. 46–47, jun., 2013.
» 'Irregularidade insanável' e a inelegibilidade à luz da jurisprudência do TSE / por Alessandro Prazeres Macedo.
   v. 17, n. 393, p. 48–50, jun., 2013.
» STF e o julgamento sobre lucros no exterior / por Fábio Martins de Andrade.
   v. 17, n. 393, p. 52–55, jun., 2013.
» Teoria dos poderes implícitos e seu desvirtuamento em favor do poder investigatório do Ministério Público / por Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 17, n. 393, p. 56–58, jun., 2013.
» A atividade reformadora do congresso nacional e a existência da justiça militar / José Mauricio Pinheiro de Oliveira.
   v. 17, n. 393, p. 59–61, jun., 2013.
» A ausência de indicação do IPTU em atraso no edital e a (in)eficácia da arrematação / Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Adriano Fracappani.
   v. 17, n. 393, p. 62–65, jun., 2013.
» Redução do IPI para produtos sustentáveis / por Milton Fontes, Catarina Fugulin Pérez Alves e Victor Penitente Trevizan.
   v. 17, n. 392, maio, 2013.
» Justiça com as próprias mãos e democracia / por Fernando Capez.
   v. 17, n. 392, maio, 2013.
» Proteção de dados pessoais: normas multinacionais e a diretiva europeia / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 17, n. 392, p. 8–11, maio, 2013.
» O estatuto da terra e o direito agrário / por Tadeu Luciano Siqueira Andrade.
   v. 17, n. 392, p. 16–17, maio, 2013.
» Paternidade socioafetiva x biológica / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 17, n. 392, p. 18–20, maio, 2013.
» Nós não inventamos a roda-- / Maria Balbina Martins de Rizzo.
   v. 17, n. 392, p. 22–23, maio, 2013.
» Maioridade penal relativa / por Roberto de Lucena.
   v. 17, n. 392, p. 24–25, maio, 2013.
» Justiça, reforma!: considerações sobre a maioridade penal e mudanças no ECA / por Marisa Rita Riello Deppman.
   v. 17, n. 392, p. 26–27, maio, 2013.
» Uma resposta adequada / por Pierpaolo Cruz Bottini.
   v. 17, n. 392, p. 28–29, maio, 2013.
» É necessária a redução da maioridade penal? / por Rogério Greco.
   v. 17, n. 392, p. 30–31, maio, 2013.
» Chega de tolerância! / por Gustavo Beghelli Fonseca.
   v. 17, n. 392, p. 32–33, maio, 2013.
» Estatuto da criança e do adolescente: estímulo à criminalidade juvenil / por Ivonaldo Porto.
   v. 17, n. 392, p. 34–36, maio, 2013.
» Autarquias e fundações públicas: Descentralização administrativa e a promoção da eficiência / por Sandra Barbon Lewis e Adriana Estigara.
   v. 17, n. 392, p. 38–40, maio, 2013.
» Da constitucionalidade da proibição legal do indulto / por Altecir Junior Bertuol.
   v. 17, n. 392, p. 41–43, maio, 2013.
» Navegando em águas brasileiras: a tributação de cruzeiros marítimos na costa brasileira / por Fernando Vaisman e Andre de Almeida.
   v. 17, n. 392, p. 44–45, maio, 2013.
» As vantagens da assessoria jurídica para o pequeno empresário / por Leonardo Honorato Costa.
   v. 17, n. 392, p. 46–48, maio, 2013.
» Barbaridade e modernidade: um olhar sobre o holocauto / por Joanna Maria de Araújo Sampaio.
   v. 17, n. 392, p. 50–57, maio, 2013.
» O reeducando e sua filiação previdenciária / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 17, n. 392, p. 58–59, maio, 2013.
» Governança corporativa: prática somente para grandes empresas de capital aberto? / Fábio Coimbra.
   v. 17, n. 392, p. 60–61, maio, 2013.
» Críticas ao relatório da ONU e as causas dos problemas prisionais / por Andre Luis Alves de Melo.
   v. 17, n. 392, p. 62–63, maio, 2013.
» Da necessidade de revisor nos julgamentos do conselho federal de medicina / por Larissa Friedrich Reinert'.
   v. 17, n. 392, p. 64–65, maio, 2013.
» O Direito ao desenvolvimento / por Ronaldo Rebello de Britto Polleti.
   v. 17, n. 391, maio, 2013.
» É viável a implantação do orçamento impositivo no Brasil? / por José Matias-Pereira.
   v. 17, n. 391, maio, 2013.
» Mídia e direito / por Tiessa Rocha Ribeiro Guimarães.
   v. 17, n. 391, maio, 2013.
» A nova ordem jurídica incidente sobre a esfera doméstica: aspectos injustos do conjunto normativo / por Edson de Arruda Camara.
   v. 17, n. 391, maio, 2013.
» Adeus, companheira! / por Fabio Blanco.
   v. 17, n. 391, maio, 2013.
» Desoneração da folha, reforma tributária e tributação sobre o consumo / por Ricardo Fernandes.
   v. 17, n. 391, maio, 2013.
» Democracia econômica e social / por José Carlos Sousa Silva.
   v. 17, n. 391, maio, 2013.
» Má prática médica e a medida da responsabilidade profissional / por José Geraldo de Freitas Drumond [entrevistado].
   v. 17, n. 391, p. 8–10, maio, 2013.
» A facultatividade do voto aos jovens e a repercussão do tema na constituinte de 87/88 / por Natália Souza dos Santos.
   v. 17, n. 391, p. 16–17, maio, 2013.
» O que está em jogo com a PEC nº 37/11? / por Matusalém Sotolani.
   v. 17, n. 391, p. 18–20, maio, 2013.
» A 'corrida' para aprovar a desaposentação / por Ivandick Rodrigues.
   v. 17, n. 391, p. 22–23, maio, 2013.
» EC nº 72/13: mais problemas do que soluções / por José Eduardo Pastore e José Pastore.
   v. 17, n. 391, p. 28–29, maio, 2013.
» Os impactos da EC n. 72/13 para trabalhadores domésticos e famílias / por Eduardo Pragmácio Filho.
   v. 17, n. 391, p. 30–31, maio, 2013.
» Os novos empregados domésticos: vitória da categoria, insegurança jurídica e omissões na Emenda Constitucional n. 72/13 / por André Marques.
   v. 17, n. 391, p. 32–33, maio, 2013.
» Lar, doce lar S/A / por Carlos Zangrando.
   v. 17, n. 391, p. 34–35, maio, 2013.
» EC n. 72/13: mudando paradigmas / por Sandra Rodrigues Dresch.
   v. 17, n. 391, p. 36–37, maio, 2013.
» Simples das domésticas / por Sueny Almeida de Medeiros.
   v. 17, n. 391, p. 38–39, maio, 2013.
» Vida doméstica / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 17, n. 391, p. 40–41, maio, 2013.
» De "pessoa da família" a "diarista": domésticas : a luta continua! / Jorge Luiz Souto Maior.
   v. 17, n. 391, p. 42–48, maio, 2013.
» Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPP / Renato Marcão.
   v. 17, n. 391, p. 50–51, maio, 2013.
» Como assim, a última palavra? / por Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho.
   v. 17, n. 391, p. 52–54, maio, 2013.
» Da possibilidade jurídica da "reserva do possível" no direito brasileiro: apontamentos dogmáticos / por Italo Roberto Fuhrmann.
   v. 17, n. 391, p. 56–57, maio, 2013.
» A ilegalidade na troca de informações entre Brasil e Estados Unidos / por Aílton soares de Oliveira.
   v. 17, n. 391, p. 58–59, maio, 2013.
» HIV e o direito fundamental à vida: considerações penais e constitucionais sobre o agene que propaga o vírus / por Anderson Couto do Amaral.
   v. 17, n. 391, p. 60–62, maio, 2013.
» Contrato de "vendor": título executivo extrajudicial? / por Stefani, Licinio Carpinelli.
   v. 17, n. 391, p. 63–65, maio, 2013.
» O calvário da produção / Sérgio Approbato Machado Júnior.
   v. 17, n. 390, abr., 2013.
» Teoria das causas e o direito / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 390, abr., 2013.
» A indústria da transparência / por Gil Castello Branco.
   v. 17, n. 390, abr., 2013.
» Fundos de investimento em direitos creditórios: novas regras / por Byung Soo Hong, Gabriel Figueira e Camilla Paiva.
   v. 17, n. 390, abr., 2013.
» O petróleo é nosso, mas o dinheiro é meu / por Julio Pinheiro Faro.
   v. 17, n. 390, abr., 2013.
» Brecha para inocentar contribuintes em litígios fiscais / por Elisabeth Lewandowski Libertuci.
   v. 17, n. 390, abr., 2013.
» O constructivismo lógico-semântico: reviravolta no estudo do direito / Aurora Tomazini de Carvalho [entrevistada].
   v. 17, n. 390, p. 08–13, abr., 2013.
» Encefalocele e aborto legal: o necessário cuidado para evitar o viés eugênico / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 17, n. 390, p. 18–19, abr., 2013.
» Cláusula democrática do mercosul: dois pesos, duas medidas? / Daniel Moura Borges.
   v. 17, n. 390, p. 20–21, abr., 2013.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC: sinônimo de celeridade processual e acesso á justiça? / por Guilherme Gomes Pimentel.
   v. 17, n. 390, p. 22–24, abr., 2013.
» Retrocessos da ciência jurídica / Amadeu Garrido de Paula.
   v. 17, n. 390, p. 28–29, abr., 2013.
» Responsabilidade médica: "o "erro médico" e suas consequências / Marcos Coltri.
   v. 17, n. 390, p. 30–32, abr., 2013.
» Excludentes de responsabilidade civil do profissional médico / por João Bosco Araújo Ribeiro.
   v. 17, n. 390, p. 34–35, abr., 2013.
» Responsabilidade médica: o que é exato e o que é humano / por Ognev M. Cosac.
   v. 17, n. 390, p. 36–37, abr., 2013.
» A responsabilidade médica nas cirurgias plásticas / por Roberta Raphaelli Pioli.
   v. 17, n. 390, p. 38–39, abr., 2013.
» Cirurgia plástica e procedimentos complementares: riscos e benefícios / por Pedro Alexandre.
   v. 17, n. 390, p. 40–41, abr., 2013.
» Ato médico: regulamentação e ética / por Sandra Franco, Caroline Marie da Silveira e Adriana Paula Rosa.
   v. 17, n. 390, p. 42–43, abr., 2013.
» Usucapião especial coletivo urbano como forma de racionalização dos espaços urbanos / por Raimundo Martins Neiva Filho.
   v. 17, n. 390, p. 44–47, abr., 2013.
» Quem é mais ético: o delinquente ou delator? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 17, n. 390, p. 48–50, abr., 2013.
» Casamento e união estável homoafetiva: questões importantes / por Leonardo Dias da Cunha.
   v. 17, n. 390, p. 52–54, abr., 2013.
» O critério da proporcionalidade e a impossibilidade de investigação criminal isolada pelo Ministério público / por Antônio Carlos Cunha Sá.
   v. 17, n. 390, p. 56–57, abr., 2013.
» A propriedade hereditária e a reprodução das desigualdades sociais / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 17, n. 390, p. 58–59, abr., 2013.
» A lei de falências e recuperação de empresas no judiciário / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 17, n. 390, p. 60–62, abr., 2013.
» Tratados internacionais de direitos humanos: hierarquia normativa e a posição adotada pelo STF / por Andréia Carneiro Pellegrini.
   v. 17, n. 390, p. 63–65, abr., 2013.
» Aprendendo com Cingapura / Gláucio Ary Dillon Soares.
   v. 17, n. 389, abr., 2013.
» Que fazer?: (V) o projeto de governo / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 389, abr., 2013.
» Planos econômicos / por Jairo Saddi.
   v. 17, n. 389, abr., 2013.
» Voluntariedade como base do casamento / por Flavio Goldberg.
   v. 17, n. 389, abr., 2013.
» A última palavra / Antonio Carlos Mendes Thame.
   v. 17, n. 389, abr., 2013.
» Santo Tomás de Aquino (1226-1274) e o direito natural / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 389, maio, 2013.
» Apelo ao bom-senso na promessa de justiça fiscal / por Vander Morales.
   v. 17, n. 389, maio, 2013.
» Principais aspectos da reforma do CDC: as ações coletivas / por Vitor Vilela Guglinski.
   v. 17, n. 389, p. 14–15, abr., 2013.
» OGMO e o trabalhador portuário avulso: a responsabilidade decorrente da segurança do trabalho / por Adriana Gomes Carneiro.
   v. 17, n. 389, p. 18–19, abr., 2013.
» Processos de mutação constitucional e 'framework originalism": contribuições do professor Jack Balkin ao direito constitucional brasileiro / por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Lucas Faber de Almeida Rosa.
   v. 17, n. 389, p. 20–21, abr., 2013.
» A liberdade é doce / por Luís Roberto Barroso.
   v. 17, n. 389, p. 22–23, abr., 2013.
» Banco de perfis genéticos: a ciência em prol da justiça / por Guilherme Jacques.
   v. 17, n. 389, p. 24–27, abr., 2013.
» Arquivando o homem de cristal / por Carlos Henrique Borlido Haddad.
   v. 17, n. 389, p. 28–29, abr., 2013.
» O Brasil e a criação do banco de dados genético / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 17, n. 389, p. 30–31, abr., 2013.
» Coleta de perfil genético como forma de identificação criminal / por Rogério Greco.
   v. 17, n. 389, p. 32–33, abr., 2013.
» Direito à intimidade genética em face do interesse público / por Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 17, n. 389, p. 34–35, abr., 2013.
» Genética forense e os bancos de perfis genéticos / por Trícia Kommers Albuquerque.
   v. 17, n. 389, p. 36–37, abr., 2013.
» Lei n. 12.654/12: solução ou problema? / por Marcelo Feller.
   v. 17, n. 389, p. 38–39, abr., 2013.
» Lei n. 12.654: solução ou problema? / por José Theodoro Corrêa de Carvalho.
   v. 17, n. 389, p. 38–39, abr., 2013.
» Tráfico e consumo de drogas no projeto de reforma do código penal / por José Theodoro Corrêa de Carvalho.
   v. 17, n. 389, p. 40–45, abr., 2013.
» Violência e mimetismo: o direito penal do inimigo sob a ótica girardiana / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 17, n. 389, p. 46–49, abr., 2013.
» PL n. 3.268/12 e a compensação de créditos previdenciários com débitos tributários administrados pela SRFB / por Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira Deusdará e José Edmundo Barros de Lacerda.
   v. 17, n. 389, p. 50–53, abr., 2013.
» O limite da intimidade familiar entre pais e filhos / por Analdino Rodrigues Paulino Neto.
   v. 17, n. 389, p. 54–55, abr., 2013.
» Finanças públicas: os custos da não aprovação da lei orçamentária / por José Matias-Pereira.
   v. 17, n. 389, p. 56–57, abr., 2013.
» Lavagem de dinheiro e as juntas comerciais / por Armando Lui Rovai.
   v. 17, n. 389, p. 58–59, abr., 2013.
» O que leva um adolescente a matar sua família e cometer suicídio? / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 17, n. 389, p. 58–59, set., 2013.
» Resolucão SF nº 13/12, acordo SINIEF nº 19/12 e a guerra fiscal: aspectos de (IN)constitucionalidade / por Aílton Soares de Oliveira.
   v. 17, n. 389, p. 60–62, abr., 2013.
» Da inadmissibilidade de transmutação da natureza jurídica do contrato a termo por meio de entendimento sumulado / Leonardo Dias da Cunha.
   v. 17, n. 389, p. 64–65, abr., 2013.
» O gladiador do século XXI e o fenômeno da sociedade da informação / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
   v. 17, n. 389, p. 6–9, abr., 2013.
» Que fazer?: (IV) o programa do partido / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 388, mar., 2013.
» Segurança pública no Brasil / por Aldo Nunes da Silva Junior.
   v. 17, n. 388, mar., 2013.
» O fator previdenciário e as novas regras para se aposentar / por Viviane Coelho de Carvalho Viana.
   v. 17, n. 388, mar., 2013.
» A quem interessa um judiciário fraco? / por Carolina Nabarro Munhoz Rossi.
   v. 17, n. 388, mar., 2013.
» Criminalidade, o fator biológico e a dopamina: uma análise biológica do crime / por André Luis Alves de Melo.
   v. 17, n. 388, p. 14–17, mar., 2013.
» Elaboração e execução do orçamento geral do escritório de advocacia / por Beatriz Machnick e Lara Selem.
   v. 17, n. 388, p. 18–19, mar., 2013.
» Integração efetiva da América latina: demanda tribunal permanente / por Doorgal Andrada.
   v. 17, n. 388, p. 20–21, mar., 2013.
» Proteger o aço ou a economia brasileira? / por André de Almeida e Murilo Meneghetti Nassif.
   v. 17, n. 388, p. 22–23, mar., 2013.
» PL n. 4.908/12 e a sucessão do cônjuge e do companheiro / por Inacio de Carvalho Neto.
   v. 17, n. 388, p. 24–28, mar., 2013.
» Álcool e tolerância zero: inconstitucionalidade / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 17, n. 388, p. 30–31, mar., 2013.
» Serviços notariais e de registro e as novas tecnologias / por Paulo Risso.
   v. 17, n. 388, p. 32–34, mar., 2013.
» O novo CPC, o direito notarial e a prática eletrônica de atos processuais / por Efraim Morais Filho.
   v. 17, n. 388, p. 36–37, mar., 2013.
» Catório de pai para filho / por Breno de Andrade Zoehler Santa Helena.
   v. 17, n. 388, p. 38–39, mar., 2013.
» Direito notarial e registral e a tutela da sociedade brasileira / por Marcus Vinicius Kikunaga.
   v. 17, n. 388, p. 40–42, mar., 2013.
» Investigação de paternidade: comentários à Lei n. 8.560/92 / por Vitor Frederico Kümpel.
   v. 17, n. 388, p. 44–45, mar., 2013.
» Condomínio de lotes de terreno urbano / Melhim Namem Chalhub.
   v. 17, n. 388, p. 46–47, mar., 2013.
» Liberdade de pensamento e o caráter autoritário da sociedade brasileira / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 17, n. 388, p. 48–49, mar., 2013.
» Dirigir com a capacidade psicomotora alterada / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 17, n. 388, p. 50–51, mar., 2013.
» Direito canônico: a renúncia de um papa / por Rafael Kassab Coscia.
   v. 17, n. 388, p. 52–53, mar., 2013.
» A internação compulsória de dependentes químicos é eficaz? / por Sandra Franco.
   v. 17, n. 388, p. 54–55, mar., 2013.
» Royalties da soja sem patente: o caso da empresa Monsanto / por Pedro Puttini Mendes.
   v. 17, n. 388, p. 56–58, mar., 2013.
» Falência de empresas coligadas / por Jorge Lobo.
   v. 17, n. 388, p. 60–61, mar., 2013.
» Proteção ao poder judiciário: principais aspectos da Lei n. 12.694/12 / por Vinicius Cottas Azevedo.
   v. 17, n. 388, p. 62–63, mar., 2013.
» Os primórdios dos direitos e garantias / por Palhares Moreira Reis.
   v. 17, n. 388, p. 64–65, mar., 2013.
» No mundo virtual, os direitos são reais / por Márcio Cots [entrevistado].
   v. 17, n. 388, p. 6–8, mar., 2013.
» Que fazer?: (III) doutrina partidária / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 387, fev., 2013.
» (Des)onerações / por José Roberto R. Afonso.
   v. 17, n. 387, mar., 2013.
» Inovações na tributação da participação nos lucros ou resultados / por Luiz Fernando Alouche, Fernando Vaisman e Tamira Maira Fioravante.
   v. 17, n. 387, mar., 2013.
» Olhar multidisciplinar sobre o usuário de crack / Lizete Andreis Sebben. --
   v. 17, n. 387, mar., 2013.
» Agências executivas: modelo próprio da administração gerencial / por Ricardo Diego Nunes Pereira.
   v. 17, n. 387, p. 14–15, mar., 2013.
» Medida pPovisória n. 595/12 e as principais inovações no setor portuário / por Beatriz Giraldez Esquivel Gallotti Beserra e Fabiana Neves Gonçalves Vieira.
   v. 17, n. 387, p. 16–17, mar., 2013.
» Para um novo código de processo civil / por Milton Paulo de Carvalho e Ruy Martins Altenfelder Silva.
   v. 17, n. 387, p. 20–21, mar., 2013.
» Vivemos tempos difíceis / por Edson Luís Kossmann.
   v. 17, n. 387, p. 22–23, mar., 2013.
» Desafios atuais da advocacia pública / por Aldemario Araujo Castro.
   v. 17, n. 387, p. 26–27, mar., 2013.
» Advocacia pública e divergência intragovernamental / por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
   v. 17, n. 387, p. 28–29, mar., 2013.
» Advocacia pública federal: marchas e contramarchas / por Luciano Marinho Filho.
   v. 17, n. 387, p. 30–32, mar., 2013.
» AGU construída por membros efetivos: a resistência ao PLP n. 205/12 / por Paulo Renato González Nardelli.
   v. 17, n. 387, p. 33–35, mar., 2013.
» Advocacia pública: a inconstitucionalidade do PLP n. 205/2012 / por Allan Titonelli Nunes.
   v. 17, n. 387, p. 36–37, mar., 2013.
» PLP n. 205/12: tentativa de enfraquecimento do advogado público / por Andreia Zito.
   v. 17, n. 387, p. 38–39, mar., 2013.
» A quem interessa o enfraquecimento da AGU? / por Simone Fagá.
   v. 17, n. 387, p. 40–41, mar., 2013.
» Advocacia pública: extinção dos cargos em comissão e regulamentação do acesso às funções especiais como pressupostos da atuação impessoal e eficiente / por João Aurino de Melo Filho.
   v. 17, n. 387, p. 42–43, mar., 2013.
» A lei de cotas e as pessoas com deficiência / por João Ribas.
   v. 17, n. 387, p. 46–47, mar., 2013.
» Decisões perigosas / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 17, n. 387, p. 48–49, mar., 2013.
» Denuncismo e sua relação conflituosa com o estado de direito / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 17, n. 387, p. 50–51, mar., 2013.
» Papiloscopistas e peritos / por João Francisco da Mota Junior.
   v. 17, n. 387, p. 52–53, mar., 2013.
» Penhora de valores a serem repassados por operadoras de cartão de crédito: afronta ao princípio da menor onerosidade do executado / por Bruno de Almeida Rocha.
   v. 17, n. 387, p. 54–55, mar., 2013.
» Lei n. 12.736/12: nova oportunidade para a detração penal ou regra para fixação do regime inicial de cumprimento de pena? / por Rodrigo da Silva Perez Araújo.
   v. 17, n. 387, p. 56–58, mar., 2013.
» A coisa julgada e a questão de sua relativização / por Guilherme Ornelas Mendes Lobato.
   v. 17, n. 387, p. 60–62, mar., 2013.
» Sobre o dano moral / por Renilson Alves Moura.
   v. 17, n. 387, p. 63–65, mar., 2013.
» Educação para a publicidade: realidade necessária também no Brasil / Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota.
   v. 17, n. 387, p. 6–8, fev., 2013.
» Que fazer?: (II) a filosofia do partido / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 386, fev., 2013.
» Além da gratidão / por Luís Eduardo Assis.
   v. 17, n. 386, fev., 2013.
» Fraudes eletrônicas e engenharia social / Higor Vinicius Nogueira Jorge e Emerson Wendt.
   v. 17, n. 386, fev., 2013.
» Direito do trabalho na sociedade atual / Alexandre Maromba.
   v. 17, n. 386, fev., 2013.
» O elo perdido do direito / por Danilo Fernando de Oliveira.
   v. 17, n. 386, p. 12–13, fev., 2013.
» Limitação de responsabilidade civil do NVOCC segundo o código marítimo chinês / por Eduardo de Goes.
   v. 17, n. 386, p. 14–16, fev., 2013.
» Aborto humanitário e autorização judicial / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 17, n. 386, p. 18–19, fev., 2013.
» PEC n. 37/11: uma reação à policialização da acusação no Brasil / por Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.
   v. 17, n. 386, p. 20–21, fev., 2013.
» Qualidade na saúde / por Flávio Dino.
   v. 17, n. 386, p. 22–23, fev., 2013.
» Coibir a psicofobia: mais um passo no difícil caminho da inclusão / por Antonio Rulli Neto.
   v. 17, n. 386, p. 24–26, fev., 2013.
» Somos todos iguais?: a psicofobia mostra que não / por Antonio Geraldo da Silva.
   v. 17, n. 386, p. 28–29, fev., 2013.
» Psicofobia / por Geraldo Ballone.
   v. 17, n. 386, p. 30–31, fev., 2013.
» A pessoa com espectro autista e o direito à educação inclusão: comentários sobre a Lei n. 12.764/12 / por Carolina Valença Ferraz e Glauber Salomão Leite.
   v. 17, n. 386, p. 32–33, fev., 2013.
» O processo de inclusão da pessoa com deficiência como direito de todos / por Luiz Alberto David Araujo.
   v. 17, n. 386, p. 34–36, fev., 2013.
» Tragédia em Santa Maria: da compensação pelo dano moral em tutela antecipada / por Vitor Vilela Guglinski.
   v. 17, n. 386, p. 38–42, fev., 2013.
» O que de fato é fraude na questão da dívida pública? / por Afonso Celso Teixeira Rabelo.
   v. 17, n. 386, p. 44–46, fev., 2013.
» Art. 745-A do CPC: a farsa legislativa e o açoitamento dos honorários do advogado / por João Paulo de Campos Echeverria e Carlos Magno de Souza.
   v. 17, n. 386, p. 47–49, fev., 2013.
» Relevância da questão federal como condição de admissibilidade de recurso especial / por Antonio Carlos de Lemos Basto.
   v. 17, n. 386, p. 47–49, fev., 2013.
» Antecipação da prova testemunhal / por Antonio Carlos de Lemos Basto.
   v. 17, n. 386, p. 52–55, fev., 2013.
» A "contabilidade criativa" e o cumprimento da meta fiscal / por Walter Douglas Stuber.
   v. 17, n. 386, p. 56–62, fev., 2013.
» Cirurgias plásticas estéticas: obrigação de resultado sob a perspectiva do termo de consentimento / Tiago Vieira Bomtempo.
   v. 17, n. 386, p. 64–65, fev., 2013.
» Justiça fiscal e o cidadão contribuinte / por Allan Titonelli Nunes.
   v. 17, n. 386, p. 6–8, fev., 2013.
» Faz de conta que resolve / Cícero Alves da Costa.
   v. 17, n. 385, jan., 2013.
» Que fazer?: (I) um partido político / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 385, jan., 2013.
» Instabilidade, irreversibilidade e incerteza / por Paulo Roberto Haddad.
   v. 17, n. 385, jan., 2013.
» Prisão de parlamentares: breve análise constitucional / por Fernando Brandini Barbagalo.
   v. 17, n. 385, jan., 2013.
» Conferência de Doha: sem ambiente para avançar / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 17, n. 385, p. 14–15, jan., 2013.
» Transnacionalidade dos direitos do consumidor: aplicabilidade viável no futuro das relações de consumo / por Sérgio Alberto Barreto Filho.
   v. 17, n. 385, p. 16–17, jan., 2013.
» Afinal, por que os conscritos não votam? / por Natália Souza dos Santos.
   v. 17, n. 385, p. 18–19, jan., 2013.
» Variações sobre a justiça / por Celso Lafer.
   v. 17, n. 385, p. 20–21, jan., 2013.
» A tímida e singela celeridade processual dos procedimentos recuperatórios / por Ecio Perin Junior.
   v. 17, n. 385, p. 23–25, jan., 2013.
» Adequação legislativa à prática da Lei n. 11.101/05 / por André Motoharu Yoshino e Pedro Cordelli Alves.
   v. 17, n. 385, p. 26–27, jan., 2013.
» Lei de falências e recuperação de empresas / por Robson Zanetti.
   v. 17, n. 385, p. 28–29, jan., 2013.
» Recuperação judicial: exercício abusivo do poder de voto nas assembleias de credores e a figura do cram down / por Assione Santos e Marcus Vinícius Machado.
   v. 17, n. 385, p. 30–31, jan., 2013.
» Lei de recuperação de empresas ou lei de recuperação do crédito bancário? / por Julio Mandel.
   v. 17, n. 385, p. 32–33, jan., 2013.
» Lei de falências e recuperação de empresas: extensão subjetiva da norma e legitimidade passiva ad causam / por Leonardo Gomes de Aquino.
   v. 17, n. 385, p. 34–36, jan., 2013.
» Revisitando a Lei de recuperação de empresas: os 8 anos de vigência da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
   v. 17, n. 385, p. 37–39, jan., 2013.
» Venda judicial de ativos na recuperação / Juliana Bumachar.
   v. 17, n. 385, p. 40–41, jan., 2013.
» Empresas em recuperação judicial e a participação em certame licitatório / por Guilherme Carvalho e Sousa.
   v. 17, n. 385, p. 42–43, jan., 2013.
» Lei de falências e recuperação de empresas e o direito do trabalho / por Marcelo C. Mascaro Nascimento.
   v. 17, n. 385, p. 46–47, jan., 2013.
» COPPA e a proteção dos dados de crianças na Internet / por Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 17, n. 385, p. 48–50, jan., 2013.
» Defensoria pública: atuação na carreira exige inscrição na OAB? / por André Luis Alves de Melo.
   v. 17, n. 385, p. 51–53, jan., 2013.
» As cooperativas de crédito e o direito / por Adriano Oliveira da Silva.
   v. 17, n. 385, p. 54–55, jan., 2013.
» Para além da cor da pele: um olhar jurídico sobre o papel do negro na sociedade contemporânea / por Marcos Pereira dos Santos.
   v. 17, n. 385, p. 56–57, jan., 2013.
» Lei 12.736/12 e a nova detração penal / Rejane Jungbluth.
   v. 17, n. 385, p. 58–59, jan., 2013.
» Adaptação das normas tributárias à nova contabilidade: breves considerações / por Jimir Doniak Júnior.
   v. 17, n. 385, p. 60–61, jan., 2013.
» Marcas, virais e redes sociais / por Marianna Furtado de Mendonça.
   v. 17, n. 385, p. 62–63, jan., 2013.
» Execução fiscal: citação postal à luz da jurisprudência do STJ / por Carlos Lindenberg Ruiz Lanna.
   v. 17, n. 385, p. 64–65, jan., 2013.
» Tucanato e lulismo: menos desigualdade, mais crimes / por Luiz Flávio Gomes [entrevistado].
   v. 17, n. 385, p. 6–8, jan., 2013.
» Provas válidas na nova Lei Seca (Lei 12.670/2012) / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   v. 17, n. 384, jan., 2013.
» Direito, filosofia e universidade / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 384, jan., 2013.
» Um cenário econômico sombrio? / por José Matias-Pereira.
   v. 17, n. 384, jan., 2013.
» A lógica jurídica e o bom-senso / por Gustavo Beghelli Fonseca.
   v. 17, n. 384, jan., 2013.
» Um criminalista de fé na Índia / por Fabiano Pimentel.
   v. 17, n. 384, jan., 2013.
» O regramento da atividade empresarial e o código civil de 2002 / por Sabrina Maria Fadel Becue.
   v. 17, n. 384, jan., 2013.
» PEC nº 33/12 e a redução da maioridade penal: dois pesos, duas medidas / por João Francisco da Mota Junior.
   v. 17, n. 384, p. 14–15, jan., 2013.
» NVOCC e a incidência do CDC nos contratos de transporte marítimo / por Rodrigo Vallejo Marsaioli e Marco Antonio Moysés Filho.
   v. 17, n. 384, p. 16–17, jan., 2013.
» RE nº 363.889-DF e o direito de conhecer a origem genética / por Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira Deusdará e José Edmundo Barros de Lacerda.
   v. 17, n. 384, p. 18–20, jan., 2013.
» Dependência química e o "mundo líquido" / por Cláudio Paris.
   v. 17, n. 384, p. 22–23, jan., 2013.
» A nova lei seca / por André Marques.
   v. 17, n. 384, p. 26–27, jan., 2013.
» Primeiras impressões da "nova lei seca" / por Azor Lopes da Silva Júnior.
   v. 17, n. 384, p. 30–35, jan., 2013.
» Nova lei seca: perigo abstrato ou perigo concreto? / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 17, n. 384, p. 36–39, jan., 2013.
» O art. 306 do CTB conforme a Lei n. 12.760/12 / por Renato Marcão.
   v. 17, n. 384, p. 40–43, jan., 2013.
» Assistência social: em busca de uma decisão constitucionalmente razoável / por Wecsley dos Santos Pinheiro.
   v. 17, n. 384, p. 44–46, jan., 2013.
» O Estado e a não ressocialização de mentes criminosas / por Daniela Chammas.
   v. 17, n. 384, p. 52–53, jan., 2013.
» A Lei de acesso à informação, a AGU e o "fenômeno brasilis" / Luciano Marinho Filho.
   v. 17, n. 384, p. 54–55, jan., 2013.
» Direito tributário, ativismo judicial e segurança jurídica / por Eduardo Maneira.
   v. 17, n. 384, p. 56–57, jan., 2013.
» Eficácia e eticidade no planejamento tributário: a elisão fiscal nos julgados dos tribunais superiores brasileiros / por Tátilla Gomes Versiani.
   v. 17, n. 384, p. 58–61, jan., 2013.
» Limite à execução de astreintes: a evolução da jurisprudência do STJ / por Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 17, n. 384, p. 63–65, jan., 2013.
» Ensino jurídico no Brasil: aula magna / por Scilio Faver [entrevistado].
   v. 17, n. 384, p. 6–9, jan., 2013.
» Teoria da captura e as agências reguladoras / Nelson Eizirik.
   v. 17, n. 383, jan., 2013.
» A reforma do Estado e o terceiro setor / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 383, jan., 2013.
» A causa dos transtornos nos serviços de telecomunicações / por Dane Avanzi.
   v. 17, n. 383, jan., 2013.
» Regulação de setores estratégicos no Brasil: regressão instituciona? / por Carlos Ari Vieira Sundfeld [entrevistado por Simone Silva Jardim].
   v. 17, n. 383, p. 8–11, jan., 2013.
» Agências reguladoras: um norte para mudanças no interesse público / por Celso Bubeneck.
   v. 17, n. 383, p. 14–15, jan., 2013.
» Regulação no Brasil, o PRO-REG e a análise de impacto regulatório / por Jadir Dias Proença.
   v. 17, n. 383, p. 16–18, jan., 2013.
» Haverá porto seguro para as agências reguladoras? / por Josef Barat.
   v. 17, n. 383, p. 20–22, jan., 2013.
» Agências reguladoras: origens, fundamentos, direito comparado, poder de regulação e futuro / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
   v. 17, n. 383, p. 24–28, jan., 2013.
» As indicações políticas prejudicam o desempenho das agências reguladoras? / por José Matias-Pereira.
   v. 17, n. 383, p. 30–31, jan., 2013.
» Os avanços da nova lei antitruste brasileira / por Vinícius Marques de Carvalho.
   v. 17, n. 383, p. 32–33, jan., 2013.
» Agências reguladoras e independência técnica / por Fábio Medina Osório.
   v. 17, n. 383, p. 34–35, jan., 2013.
» Agências reguladoras em perspectiva: necessidade de correção de rumos para superação de anomalias / por Gustavo Binenbojm.
   v. 17, n. 383, p. 36–38, jan., 2013.
» Transparência regulatória e controle social / por José Luiz Lins dos Santos.
   v. 17, n. 383, p. 40–42, jan., 2013.
» As agências reguladoras e o direito do consumidor / por Fulvio Giannella Junior e Carlos Thadeu C. de Oliveira.
   v. 17, n. 383, p. 43–45, jan., 2013.
» A importância da agenda regulatória para a eficiência da atuação das agências reguladoras / por Ivo Borges de Lima.
   v. 17, n. 383, p. 46–47, jan., 2013.
» Qualificação na saúde suplementar / por Bruno Sobral de Carvalho.
   v. 17, n. 383, p. 48–49, jan., 2013.
» Falsificação na saúde: riscos e prejuízos / por Gil Meizler.
   v. 17, n. 383, p. 50–51, jan., 2013.
» A Aneel e a regulação do setor elétrico brasileiro / por Nelson José Hübner Moreira.
   v. 17, n. 383, p. 52–53, jan., 2013.
» A importância da Anatel para o setor de telecomunicações / por João Rezende.
   v. 17, n. 383, p. 54–55, jan., 2013.
» A causa dos transtornos nos serviços de telecomunicações / por Rômulo S. R. Sampaio.
   v. 17, n. 383, p. 58–60, jan., 2013.
» Deferência ou desconfiança?: o alcance das revisões judiciais sobre os atos das agências reguladoras em análise comparada com o direito norte-americano / por Fernanda Mercier Querido Farina.
   v. 17, n. 383, p. 62–66, jan., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 558–19, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 558–19, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 18–19, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 18–19, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 36, p. 558–19, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 36, p. 558–19, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 36, p. 18–19, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 36, p. 18–19, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 558–556, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 558–556, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 18–556, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 18–556, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 36, p. 558–556, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 36, p. 558–556, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 36, p. 18–556, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 36, p. 18–556, nov., 2013.
» O Brasil não pode parar!: aduana 24 horas / por Silvia Alencar.
   v. 1, n. 391, maio, 2013.
2012» Cristianismo, marxismo, história e direito / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 382, dez., 2012.
» Com quantas pessoas se faz uma milícia privada? / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 16, n. 382, dez., 2012.
» Nova lei de recuperação judicial: redução de pedidos de falência / por Ana Paula Mota dos Santos Camara.
   v. 16, n. 382, dez., 2012.
» O que é precário e medieval, ministro? / por Keiko Ota.
   v. 16, n. 382, dez., 2012.
» O que é precário e medieval, ministro? / por Keiko Ota.
   v. 16, n. 382, dez., 2012.
» Corrupção emperra economia / Roberto Abdenur.
   v. 16, n. 382, p. 12–13, dez., 2012.
» Reforma do CDC: disposições gerais e o comércio eletrônico / por Vitor Vilela Guglinski.
   v. 16, n. 382, p. 14–15, dez., 2012.
» Reprodução assistida homóloga post mordem entre a biotecnologia e a presunção de paternidade / por Maria dos Remédios de Lima Barbosa e Maria Filicia Estrela Galdino.
   v. 16, n. 382, p. 20–21, dez., 2012.
» A promulgação de tratados de direitos humanos após a EC nº 45/04 / por Aderruan Rodrigues.
   v. 16, n. 382, p. 22–23, dez., 2012.
» Prescrição em face do depositário de cargas: conflito aparente de normas / por Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 16, n. 382, p. 24–25, dez., 2012.
» A situação remuneratória da magistratura federal / por Nino Oliveira Toldo.
   v. 16, n. 382, p. 26–27, dez., 2012.
» Pornografia infantojuvenil: violação da dignidade sexual de crianças e adolescentes / por Vitor Silva Alencar.
   v. 16, n. 382, p. 28–29, dez., 2012.
» Pornografia infantil: líder em denúncias dentre os crimes praticados pela internet / por Miriam Maria José dos Santos.
   v. 16, n. 382, p. 30–32, dez., 2012.
» Pornografia infantil: violação aos direitos humanos da criança / por Renato Zerbini Ribeiro Leão.
   v. 16, n. 382, p. 34–35, dez., 2012.
» Pornografia infantil e pedofilia: sinônimos? / por Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia.
   v. 16, n. 382, p. 36–37, dez., 2012.
» Pornografia infantil, pedofilia e exploração sexual na internet: práticas criminosas nos lares brasileiros / por Erika Kokay.
   v. 16, n. 382, p. 38–39, dez., 2012.
» Pornografia infantil nas redes sociais e a problemática da competência / por Paulo Dariva.
   v. 16, n. 382, p. 40–41, dez., 2012.
» Assistência religiosa e recuperação do preso / por Tereza Rodrigues Vieira e Nátali Cris Oliveira Mendes Tomé.
   v. 16, n. 382, p. 42–45, dez., 2012.
» RE nº 389.808-PR e a busca por uma constituição normativa / por Adriana Estigara e Aderlan Angelo Camargo.
   v. 16, n. 382, p. 46–47, dez., 2012.
» Fraudes tributárias: títulos públicos antigos / Fernanda de Oliveira Biagione.
   v. 16, n. 382, p. 48–49, dez., 2012.
» Os tribunais de contas e sua competência institucional / por Licinio Carpinelli Stefani.
   v. 16, n. 382, p. 50–51, dez., 2012.
» Provedores de serviços de internet: indisponibilidade e responsabilidade civil / por José Antonio Milagre.
   v. 16, n. 382, p. 52–53, dez., 2012.
» A verdadeira natureza jurídica da CIP / por Allan Titonelli Nunes.
   v. 16, n. 382, p. 54–55, dez., 2012.
» O novo código e o remendo florestal / por Raul Silva Telles do Valle.
   v. 16, n. 382, p. 56–58, dez., 2012.
» A regra que reprime a prova produzida por meio ilícito / por Sebastião José Lessa.
   v. 16, n. 382, p. 61–63, dez., 2012.
» Afastamento do sigilo bancário e a necessidade de autorização judicial / por Larissa Friedrich Reinert.
   v. 16, n. 382, p. 64–65, dez., 2012.
» Advocacia geral da União: olhar atento à corrupção, greve e outras questões / por Luís Inácio Lucena Adams [entrevistado].
   v. 16, n. 382, p. 6–7, dez., 2012.
» Direito, universidade e desenvolvimento / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 381, dez., 2012.
» Lei do inquilinato não deve mudar para o bem do locador e do locatário / por João Gilbeto Goulart.
   v. 16, n. 381, dez., 2012.
» Vitimologia, democracia representativa e eutanásia social / por Marcio Rodrigo Delfim.
   v. 16, n. 381, dez., 2012.
» Ação internacional contra a mudança climática: imposto sobre o carbono / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 16, n. 381, p. 14–15, dez., 2012.
» Casos PIP e ROFIL: as próteses mamárias de silicone e as tentativas de solução judicial / por Pedro Puttini Mendes.
   v. 16, n. 381, p. 16–18, dez., 2012.
» Medida provisória não convertida em lei pode continuar produzindo efeitos? / por Demerval Rocha da Silva Filho.
   v. 16, n. 381, p. 20–21, dez., 2012.
» Consumo de energia e de biomassa moderna acompanha o desenvolvimento econômico / por Daniela Tatiane de Souza.
   v. 16, n. 381, p. 22–23, dez., 2012.
» Crise na segurança pública de São Paulo / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 16, n. 381, p. 24–25, dez., 2012.
» Arbitragem e mediação: presente e futuro / por Renan Calheiros.
   v. 16, n. 381, p. 26–27, dez., 2012.
» Considerações sobre a arbitragem no Brasil / por Oriana Piske.
   v. 16, n. 381, p. 28–29, dez., 2012.
» O judiciário e a valorização da arbitragem / por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
   v. 16, n. 381, p. 30–31, dez., 2012.
» Os custos do procedimento arbitral e as problemáticas do inadimplemento / por Rodrigo Caldas de Carvalho Borges.
   v. 16, n. 381, p. 32–33, dez., 2012.
» Arbitragem e justiça gratuita / Maurício Cornagliotti de Moraes e Renata Cavassana Mayer.
   v. 16, n. 381, p. 34–35, dez., 2012.
» A homologação da arbitragem anulada pela justiça da sua sede / por Arnoldo Wald.
   v. 16, n. 381, p. 36–37, dez., 2012.
» Lei de arbitragem na seara trabalhista individual: exclusão na proposta do PL nº 5.930/09 / por Jair Teixeira dos Reis.
   v. 16, n. 381, p. 38–39, dez., 2012.
» Arbitragem e mediação no direito marítimo / por Luiz Ricardo Santos Carvalho.
   v. 16, n. 381, p. 40–41, dez., 2012.
» A famigerada lex mercatoria / por Cláudio Finkelstein.
   v. 16, n. 381, p. 42–43, dez., 2012.
» A nova súmula nº 476 do STJ / por Díbulo Calábria Coutinho da Silveira e Taylane Cecília Miranda Alves.
   v. 16, n. 381, p. 44–45, dez., 2012.
» Reflexões sobre o crime de lavagem de dinheiro e o posicionamento do STF / Alfredo Gioielli.
   v. 16, n. 381, p. 46–48, dez., 2012.
» Lei de recuperação de empresas: a constitucionalidade do § 3º do art. 49 / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 16, n. 381, p. 49–51, dez., 2012.
» Monitoração eletrônica e a ressocialização do preso / por Tereza Rodrigues Vieira e Nathália Pessini Cossi.
   v. 16, n. 381, p. 52–53, dez., 2012.
» Direito à informação e a privacidade do servidor público / por Helso do Carmo Ribeiro Filho e Flávio Cordeiro Antony Filho.
   v. 16, n. 381, p. 54–55, dez., 2012.
» Da indução à redução como as exonerações tributárias relativas às contribuições sociais beneficiam a poucos e prejudicam a muitos / por Bernardo Nacouzi de Mello Franco.
   v. 16, n. 381, p. 58–59, dez., 2012.
» Guera civil e os refugiados da República árabe síria / por Rodrigo Cardoso Silva.
   v. 16, n. 381, p. 60–62, dez., 2012.
» Apelação de sentença que julga improcedentes embargos à execução: possibilidade de atribuição de efeito suspensivo pelo próprio juiz prolator / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 16, n. 381, p. 63–65, dez., 2012.
» Reforma do código penal: mitos e verdades / por Eduardo Luiz Santos Cabette [entrevistado].
   v. 16, n. 381, p. 6–9, dez., 2012.
» Investigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of Justice / Renato Marcão.
   v. 16, n. 380, nov., 2012.
» Um rodapé para o direito achado na rua / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 380, nov., 2012.
» Aposentadoria compulsória ou o direito de trabalhar / por Roberto Bocaccio Piscitelli.
   v. 16, n. 380, nov., 2012.
» Orçamento da União: regras constitucionais e a proposta orçamentária do judiciário / por Nelson Missias de Morais.
   v. 16, n. 380, nov., 2012.
» A substituição tributária no "front" da guerra fiscal / por Hamilton Dias De Souza e Hugo Funaro.
   v. 16, n. 380, nov., 2012.
» Lei da empresa limpa: pressão política e a aprovação do PL nº 6.826/10 / por Isabel Franco e Rubem Mauro.
   v. 16, n. 380, p. 14–15, nov., 2012.
» Defensoria pública e democracia / por Pedro Felipe de Oliveira Santos.
   v. 16, n. 380, p. 16–17, nov., 2012.
» Joint venture: perspectivas para o mercado marítimo / por Marco Antonio Moysés Filho.
   v. 16, n. 380, p. 18–19, nov., 2012.
» Tratamento médico imposto é legítimo?: a recusa do paciente à transfusão de sangue / por Celia Penteado Sarmento, Antonio Alceu dos Santos e Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 16, n. 380, p. 20–23, nov., 2012.
» Enunciado de súmula nº 153 do STF: cancelamento tácito em face do novo código civil / por Flavio de Melo Ravasi.
   v. 16, n. 380, p. 24–26, nov., 2012.
» Judicialização da política / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
   v. 16, n. 380, p. 28–29, nov., 2012.
» A disciplina jurídica da estrita legalidade: justiça militar e liberdade religiosa / por Rozenildo Silva Ribeiro.
   v. 16, n. 380, p. 30–32, nov., 2012.
» Justiça incompetente é justiça eficiente? / por José Mauricio Pinheiro de Oliveira.
   v. 16, n. 380, p. 33–35, nov., 2012.
» Licenciamento de praças sub judice que estiverem prestando o serviço militar inicial / Jorge Cesar de Assis.
   v. 16, n. 380, p. 36–40, nov., 2012.
» Desertor sem estabilidade e a recusa à inspeção de saúde / por Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 16, n. 380, p. 42–45, nov., 2012.
» Protecionismo / por José Augusto Fontoura Costa.
   v. 16, n. 380, p. 46–47, nov., 2012.
» Riscos à saúde e as novas determinações da Anvisa / por Gil Meizler.
   v. 16, n. 380, p. 48–49, nov., 2012.
» Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos / por Luiz Gustavo Thadeo Braga.
   v. 16, n. 380, p. 50–52, nov., 2012.
» Franquia empresarial: aspectos relevantes no encerramento do contrato / por Rômulo Nagib.
   v. 16, n. 380, p. 54–55, nov., 2012.
» Comissão nacional da verdade: considerações principiológicas / por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
   v. 16, n. 380, p. 56–57, nov., 2012.
» Lei nº 12.720/12: novas majorantes para homicídio e lesão corporal e a criação do crime de constituição de milícia privada / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 16, n. 380, p. 58–61, nov., 2012.
» Mercado jurídico: qualificação, disciplina e inquietude trazem oportunidades / por Eduardo Boccuzzi [entrevistado].
   v. 16, n. 380, p. 6–9, nov., 2012.
» Perda de mandato eletivo na condenação penal / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 379, nov., 2012.
» Gasto público e orçamento / por Mansueto Almeida.
   v. 16, n. 379, nov., 2012.
» Estratégia de organização jurídica empresarial / por Guilherme Acosta Moncks.
   v. 16, n. 379, nov., 2012.
» Projeto de lei n° 4.668/04 e o fim do direito penal do autor / por Vinicius Cottas Azevedo e Claudio Mikio Suzuki.
   v. 16, n. 379, p. 14–15, nov., 2012.
» Ação internacional contra a mudança climática: cap and trad / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 16, n. 379, p. 16–17, nov., 2012.
» Perícia de ato médico inadequado: o ponto de vista médico-legal / por Antonio Alves Madruga.
   v. 16, n. 379, p. 18–21, nov., 2012.
» Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional / por Shirley Bilro.
   v. 16, n. 379, p. 22–24, nov., 2012.
» O habeas corpus e o formalismo do Estado / por Guilherme San Juan Araujo.
   v. 16, n. 379, p. 26–27, nov., 2012.
» Da bioética ao biodireito: o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei / por José Roberto Moreira Filho.
   v. 16, n. 379, p. 28–30, nov., 2012.
» Bioética: o ser humano como sujeito da pesquisa / por Patrícia Aurélia Del Nero.
   v. 16, n. 379, p. 32–33, nov., 2012.
» Desafios atuais para a consolidação da autonomia do paciente na área clínica: o ser humano como sujeito da pesquisa / por Patrícia Aurélia Del Nero.
   v. 16, n. 379, p. 32–33, nov., 2012.
» Relação médico-paciente e as diretivas antecipadas de vontade / por Bruno Torquato de Oliveira Naves e Maria de Fátima Freire de Sá.
   v. 16, n. 379, p. 36–37, nov., 2012.
» Bioética, direito e solidariedade / por Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 16, n. 379, p. 38–39, nov., 2012.
» Modernização da técnicas de manipulação genética: uma visão bioética ambiental / por Vanessa Iacomini.
   v. 16, n. 379, p. 40–41, nov., 2012.
» Aumento de pena pelo sequestro no crime de tortura bis in idem / por Eduardo Luiz Santos Cabette e José Donizeti da Silva.
   v. 16, n. 379, p. 42–43, nov., 2012.
» Cessão de crédito inscrito em cadastros de proteção ao crédito / por Lucíola Fabrete Lopes Nerilo.
   v. 16, n. 379, p. 44–46, nov., 2012.
» Importação paralela e exaustão de direitos / por Gustavo Piva de Andrade.
   v. 16, n. 379, p. 48–49, nov., 2012.
» Verba honorária e advocacia pública / por José Nuzzi Neto.
   v. 16, n. 379, p. 50–55, nov., 2012.
» Neurociências forenses e dependência química / por Hewdy Lobo Ribeiro e Ana Carolina Schmidt.
   v. 16, n. 379, p. 56–58, nov., 2012.
» Teoria do domínio do fato, os réus do mensalão e o STF / por Sérgio Habib.
   v. 16, n. 379, p. 60–61, nov., 2012.
» O custo tributário da energia no Brasil / por Cleucio Santos Nunes.
   v. 16, n. 379, p. 62–63, nov., 2012.
» Contratos de confidencialidade: proteção a dados e informações / por Marco Antonio Moysés Filho.
   v. 16, n. 379, p. 64–65, nov., 2012.
» Jurisdição constitucional tributária / por Rafael Pandolfo [entrevistado].
   v. 16, n. 379, p. 6–9, nov., 2012.
» Direitos humanos e seus problemas / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 378, out., 2012.
» Federalismo fiscal e crise econômica nos municípios brasileiros / por José Matias-Pereira.
   v. 16, n. 378, out., 2012.
» Aluga-se útero / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 16, n. 378, out., 2012.
» Pelo fim da impunidade para os criminosos do trânsito / por Antonio Sólon Rudá.
   v. 16, n. 378, out., 2012.
» A insegurança sobre a prorrogação do reporto e os impactos no comércio exterior / por Fabiana Neves Gonçalves.
   v. 16, n. 378, out., 2012.
» Duplo encargo do abandono afetivo / por Isabel Cochlar.
   v. 16, n. 378, out., 2012.
» Colarinho branco: o mistério dos honorários advocatícios / por Vlamir Costa Magalhães.
   v. 16, n. 378, out., 2012.
» A leitura que liberta / por Newton Cezar Valcarenghi Teixeira.
   v. 16, n. 378, out., 2012.
» Nova lei da AGU e a fabulização da advocacia pública / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
   v. 16, n. 378, p. 16–17, out., 2012.
» A efetividade dos direitos fundamentais sociais: aspectos doutrinários e jurisprudenciais / Lucivalter Expedito Silva, Paulo Soares Sampaio e Bruno Azambuja.
   v. 16, n. 378, p. 18–19, out., 2012.
» A concessão como parceria / por Arnoldo Wald.
   v. 16, n. 378, p. 22–23, out., 2012.
» A afetividade como princípio jurídico consagrado no direito de família / por Rolf Madaleno.
   v. 16, n. 378, p. 24–27, out., 2012.
» O princípio da afetividade no direito de família: breves considerações / por Flávio Tartuce.
   v. 16, n. 378, p. 28–29, out., 2012.
» Direitos fundamentais, afeto e direito de família / por Roger Raupp Rios.
   v. 16, n. 378, p. 30–31, out., 2012.
» Direito de família e afetividade no século XXI / por Marcus Vinicius Kikunaga.
   v. 16, n. 378, p. 32–35, out., 2012.
» A invisibilidade das uniões homoafetivas / por Maria Berenice Dias.
   v. 16, n. 378, p. 36–37, out., 2012.
» Princípio jurídico da afetividade na filiação / por Paulo Lobo.
   v. 16, n. 378, p. 38–40, out., 2012.
» Abandono afetivo parental e a desastrada abordagem pela dogmática jurídica / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 16, n. 378, p. 42–43, out., 2012.
» A construção da alienação parental / por Rosa Ribas Marinho.
   v. 16, n. 378, p. 44–45, out., 2012.
» Dispute boards e os contratos de construção brasileiros / Fernando Marcondes.
   v. 16, n. 378, p. 46–47, out., 2012.
» Seguro de vida, previdência complementar e os fundos de pensão / por Voltaire Marensi.
   v. 16, n. 378, p. 48–49, out., 2012.
» Letras financeiras: as novas regras do Conselho Monetário Nacional / por Walter Stuber.
   v. 16, n. 378, p. 50–52, out., 2012.
» NBS: nova obrigação acessória para empresas brasileiras / por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Marcos Felippe Gonçalves Lázaro.
   v. 16, n. 378, p. 54–55, out., 2012.
» Os trinta anos de "Política de consumidores" em Portugal / por Mário Frota.
   v. 16, n. 378, p. 56–57, out., 2012.
» Perda automática do mandato de congressista e o desprezo à constituição / por João Paulo Rodrigues de Castro.
   v. 16, n. 378, p. 58–59, out., 2012.
» Lei nº 12.711/12: ainda, a questão das cotas raciais / por Julio Pinheiro Faro e Marcelo Sant'anna Vieira Gomes.
   v. 16, n. 378, p. 60–62, out., 2012.
» Contrato oral de corretagem imobiliária e os planos do negócio jurídico / por Diogo Cressoni Jovetta.
   v. 16, n. 378, p. 63–65, out., 2012.
» Fiscalização eletrônica de tributos: desdobramentos de uma nova realidade tributária / por Fabiana Lopes Pinto [entrevistada].
   v. 16, n. 378, p. 6–9, out., 2012.
» Falsos brocardos jurídicos / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 377, out., 2012.
» Privatização versus estatização / por Marcos Cintra.
   v. 16, n. 377, out., 2012.
» Democracia ameaçada / por Luciano Marinho Filho.
   v. 16, n. 377, out., 2012.
» Carta aberta a meus filhos: manifesto de amor à advocacia e à cidadania / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 16, n. 377, out., 2012.
» Honoráros advocatícios na justiça do trabalho / por Otavio Brito Lopes.
   v. 16, n. 377, out., 2012.
» Quem é esse ser político? / por J. Paulo Q. Meyer Jr.
   v. 16, n. 377, out., 2012.
» A irresistível ascensão dos comitês de ética na França / por Christian Byk.
   v. 16, n. 377, p. 14–16, out., 2012.
» Resolução nº141/10 da ANAC: breves considerações / por Luiz Gustavo Thadeo Braga.
   v. 16, n. 377, p. 20–21, out., 2012.
» Terra da oportunidade / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 16, n. 377, p. 22–23, out., 2012.
» Estupro e lesão leve no ambiente familiar / Damásio de Jesus.
   v. 16, n. 377, p. 28–29, out., 2012.
» Honorários justos para uma defesa forte / por Marcos da Costas.
   v. 16, n. 377, p. 30–31, out., 2012.
» Honorários de sucumbência: desvio inconstitucional / por José Jácomo Gimenes, Marcos César Romeira Moraes e Rony Ferreira.
   v. 16, n. 377, p. 32–36, out., 2012.
» Desvio de finalidade das verbas sucumbenciais: apropriação indébita / por Allan Titonelli Nunes.
   v. 16, n. 377, p. 40–41, out., 2012.
» Honorários sucumbenciais das defensorias públicas: uma análise da súmula nº 421 do STJ / por Francisco Eduardo Falconi de Andrade.
   v. 16, n. 377, p. 42–43, out., 2012.
» Magistratura opressora ou oprimida? / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 16, n. 377, p. 44–45, out., 2012.
» Estudar não é brincadeira: STF nega remição pelo estudo em caso de curso de capoeira / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 16, n. 377, p. 46–47, out., 2012.
» Tatuagem em criança e adolescente / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 16, n. 377, p. 48–49, out., 2012.
» Ética, cidadania e realidade brasileira: uma abordagem sobre transparência fiscal / por Guilherme Bicalho.
   v. 16, n. 377, p. 50–51, out., 2012.
» A carta de Mandén: um ensinamento da África sobre direitos humanos / por João Francisco da Mota Junior.
   v. 16, n. 377, p. 52–53, out., 2012.
» Evolução tecnológica versus decisões judiciais / por Ricardo Luis Mahlmeister.
   v. 16, n. 377, p. 54–55, out., 2012.
» Cláusula DDR e o seguro de transporte / por Christian Smera Britto e Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 16, n. 377, p. 56–57, out., 2012.
» Lei de recuperação de empresas: o instituto da impugnação à luz da Constituição federal / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 16, n. 377, p. 58–60, out., 2012.
» Síndrome da inefetividade das normas constitucionais e ativismo judicial / por Tiessa Rocha Ribeiro Guimarães.
   v. 16, n. 377, p. 61–62, out., 2012.
» Responsabilidade civil do médico residente / por Renata Fernandes Salustino.
   v. 16, n. 377, p. 63–65, out., 2012.
» Língua portuguesa, literatura e direito: debates para o ano de Portugal no Brasil / por Pascoal Soto [entrevistado].
   v. 16, n. 377, p. 6–9, out., 2012.
» Código civil: alterações e omissões supressivas incompreensíveis / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 376, set., 2012.
» O novo voo da galinha / por Luís Eduardo Assis.
   v. 16, n. 376, set., 2012.
» O limite entre o dever médico e o direito do paciente / por Sandra Franco e Deborah Terrin.
   v. 16, n. 376, set., 2012.
» Due diligence, o que é isso? / por Josiane Martinelli Silva.
   v. 16, n. 376, set., 2012.
» Agências reguladoras e a colisão com a constituição / por Gil Meizler.
   v. 16, n. 376, set., 2012.
» O código notarial brasileiro / por Breno de Andrade Zoehler Santa Helena.
   v. 16, n. 376, p. 14–15, set., 2012.
» A lei de acesso à informação e sua regulamentação no âmbito do TCU / por Guilherme Augusto F. Fregapani e Ana Cristina Melo de Pontes Botelho.
   v. 16, n. 376, p. 16–18, set., 2012.
» Associação desportiva e sua autonomia / por Francisco de Assis Vasconcellos Pereira da Silva.
   v. 16, n. 376, p. 20–21, set., 2012.
» Código de ética mundial para o turismo: soft norm ou hard norm? / por Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
   v. 16, n. 376, p. 22–23, set., 2012.
» A república das crianças e o aniversário do estatuto / por Carlos Nicodemos.
   v. 16, n. 376, p. 28–29, set., 2012.
» Brasil global / por Martha E. Ferreira.
   v. 16, n. 376, p. 30–33, set., 2012.
» Movimento coordenad para avançar na logística / por Fernando Damata Pimentel.
   v. 16, n. 376, p. 34–35, set., 2012.
» Direito portuário e desenvolvimento econômico / por Miriam Ramoniga.
   v. 16, n. 376, p. 36–37, set., 2012.
» Vendas marítimas / por Eliane M. Octaviano.
   v. 16, n. 376, p. 38–41, set., 2012.
» O dirigismo contratual e o direito marítimo / por Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 16, n. 376, p. 42–43, set., 2012.
» Do Titanic ao Costa Concordia: cem anos de segurança da navegação marítima / por Rodrigo Cardoso Silva.
   v. 16, n. 376, p. 44–47, set., 2012.
» Copa 2014 e o direito à acessibilidade / por Tatiana Fortes Litwinski.
   v. 16, n. 376, p. 48–49, set., 2012.
» Distribuição de lucros e dividendos: o precedente inédito e perigoso do STJ / por Rodrigo Rigo Pinheiro.
   v. 16, n. 376, p. 50–51, set., 2012.
» Amesquinhando a defesa coletiva / por Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 16, n. 376, p. 52–53, set., 2012.
» Passivos ambientais: o acidente de Kolontàr / por Marcelo Quintiere.
   v. 16, n. 376, p. 54–55, set., 2012.
» Passivos ambientais: o acidente de Kolontàr / por Marcelo Quintiere.
   v. 16, n. 376, p. 54–55, set., 2012.
» A tributação dos lucros auferidos por empresas controladas e coligadas sediadas no exterior / por Arnoldo Wald e Alexandre Naoki Nishioka.
   v. 16, n. 376, p. 56–57, set., 2012.
» Lei de lavagem de dinheiro: as recentes modificações introduzidas pela Lei 12.683/12 / por Carlos Lindenberg Ruiz Lanna.
   v. 16, n. 376, p. 58–59, set., 2012.
» Fundamentação da sentença de pronúncia e excesso de linguagem / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 16, n. 376, p. 60–61, set., 2012.
» Ação renovatória de locação não residencial / por Leonardo Mundim.
   v. 16, n. 376, p. 63–65, set., 2012.
» Cibercidadania: a fiscalização da atuação dos políticos pela Internet / por Higor Vinicius Nogueirea Jorge [entrevistado].
   v. 16, n. 376, p. 6–8, set., 2012.
» Segurança alimentar: um direito dos brasileiros / por Paulo Skaf e Paulo Teixeira.
   v. 16, n. 375, set., 2012.
» ITR e desvio de finalidade / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 375, set., 2012.
» Oportunidade para transformar dívida pública em privada / por José Roberto R. Afonso.
   v. 16, n. 375, p. 14–15, set., 2012.
» Reprodução humana assistida: união homoafetiva e a resolução CFM nº 1.957/10 / por Tiago Vieira Bomtempo.
   v. 16, n. 375, p. 16–17, set., 2012.
» A suprema magistratura e a arte da constituição / por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Júnior.
   v. 16, n. 375, p. 18–19, set., 2012.
» Cooperativismo: 2012 um ano para entrar na história / por Márcio Lopes de Freitas.
   v. 16, n. 375, p. 20–21, set., 2012.
» Cooperativismo: democracia e paz / por Roberto Rodrigues.
   v. 16, n. 375, p. 22–23, set., 2012.
» 2012 ano internacional do cooperativismo / por José Eduardo G. Pastore.
   v. 16, n. 375, p. 24–25, set., 2012.
» A influência do cooperativismo para o desenvolvimento da sociedade / por José Salvino de Menezes.
   v. 16, n. 375, p. 26–27, set., 2012.
» Cooperativismo: benefícios para associados e desenvolvimento socioeconômico para o país / por Gislaine Caresia.
   v. 16, n. 375, p. 28–29, set., 2012.
» Cooperativismo no Brasil e no mundo / por Paulo Gonçalves Lins Vieira.
   v. 16, n. 375, p. 30–31, set., 2012.
» Cooperativismo de crédito e o sistema financeiro nacional / por Marco Aurélio Almada e Carlos Alberto dos Santos.
   v. 16, n. 375, p. 30–31, set., 2012.
» Organização e funcionamento das cooperativas de trabalho / por Sólon Cunha e Caroline Marchi.
   v. 16, n. 375, p. 34–35, set., 2012.
» Cooperativas de trabalho: gênese ou renascimento? / por Fábio Godoy Teixeira da Silva.
   v. 16, n. 375, p. 36–37, set., 2012.
» Integração em crise?: Quando o tiro sai pela culatra / por Alex Ian Psarski Cabral e Cristiane Helena de Paula Lima.
   v. 16, n. 375, p. 38–40, set., 2012.
» Repetição de tributos: prescrição e marco temporal / por Hernani Zanin Júnior e Elsimar Roberto Packer.
   v. 16, n. 375, p. 41–43, set., 2012.
» Decálogo divino: pedras de regras universais dos direitos humanos / por Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.
   v. 16, n. 375, p. 44–47, set., 2012.
» Segurança pública: uma perspectiva participativa e multidisciplinar / por João Francisco da Mota Junior.
   v. 16, n. 375, p. 48–51, set., 2012.
» Acréscimo patrimonial tributável: receita do bolo para a receita federal / por Carlos Vaz.
   v. 16, n. 375, p. 52–53, set., 2012.
» Partilha e sucessão das quotas empresariais / Douglas Phillips Freitas. --
   v. 16, n. 375, p. 54–55, set., 2012.
» A armadilha do direito de veto e a necessidade da redemocratização do Conselho de Segurança da ONU / por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
   v. 16, n. 375, p. 56–61, set., 2012.
» Banheiros para novos apartados? / por Jaqueline Gomes de Jesus.
   v. 16, n. 375, p. 62–63, set., 2012.
» Organização criminosa: a definição da Lei n. 12.694/12 e a Convenção de Palermo / por Jorge Cesar Silveira Baldassare Gonçalves.
   v. 16, n. 375, p. 64–65, set., 2012.
» Fins sociais da lei / por Oriana Piske.
   v. 16, n. 375, p. 64–65, set., 2012.
» O devido valor à magistratura federal / por Nino Oliveira Toldo [entrevistado].
   v. 16, n. 375, p. 6–8, set., 2012.
» Símbolo de massa e as olimpíadas / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 374, ago., 2012.
» Por que fracassam os pacotes econômicos? / por Paulo Roberto Haddad.
   v. 16, n. 374, ago., 2012.
» Lei Maria da Penha e igualdade de direitos / por Roberto Cajubá da Costa Britto.
   v. 16, n. 374, ago., 2012.
» O direito à saúde reprodutiva no Brasil / por Sandra Franco.
   v. 16, n. 374, ago., 2012.
» Falência sumária / por Jorge Lobo.
   v. 16, n. 374, ago., 2012.
» Acabar com o voto secreto é fortalecer o parlamento / por José Matias-Pereira.
   v. 16, n. 374, ago., 2012.
» América latina e segurança jurídica / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 16, n. 374, p. 16–17, ago., 2012.
» Um grande momento para a sua advocacia: mas o tempo está curto-- / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 16, n. 374, p. 20–21, ago., 2012.
» Vencer a corrupção: desafios para as empresas / Humberto Salicetti.
   v. 16, n. 374, p. 22–23, ago., 2012.
» Direito penal ambiental e os tratados internacionais / por Marcio Evangelista Ferreira da Silva.
   v. 16, n. 374, p. 24–25, ago., 2012.
» O ciúme e o crime / por Luiza Nagib Eluf.
   v. 16, n. 374, p. 26–27, ago., 2012.
» Crise mundial e comércio internacional / por Roberto Luiz Silva.
   v. 16, n. 374, p. 28–29, ago., 2012.
» O grupo BRICS no contexto da crise econômica mundial / por Paulo Roberto de Almeida.
   v. 16, n. 374, p. 30–31, ago., 2012.
» Impactos da crise mundial nos processos de integração latino-americana / por Gisele Ricobom.
   v. 16, n. 374, p. 32–33, ago., 2012.
» Direito internacional: projeto de integração europeia e a crise na zona euro ; E agora? / por Geraldo Miniuci.
   v. 16, n. 374, p. 34–35, ago., 2012.
» O direito internacional e a crise mundial / por Wagner Menezes.
   v. 16, n. 374, p. 36–37, ago., 2012.
» Crise financeira global: solução à vista / por Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
   v. 16, n. 374, p. 38–39, ago., 2012.
» A crescente jurisdicionalização do direito internacional e suas consequências / por Gilmar Antonio Bedin.
   v. 16, n. 374, p. 40–41, ago., 2012.
» Direito ambiental internacional: o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas / por Lívia Gaigher Bósio Campello e Vladmirir Oliveira da Silveira.
   v. 16, n. 374, p. 42–43, ago., 2012.
» Corrupção líquida / por Roberto Lvianu.
   v. 16, n. 374, p. 44–45, ago., 2012.
» Educação financeira e justiça / por Mateus Milhomem de Sousa.
   v. 16, n. 374, p. 46–47, ago., 2012.
» Proposta de súmula vinculante n. 69: guerra fiscal e outra visão constitucional / por Rogério David Carneiro.
   v. 16, n. 374, p. 48–49, ago., 2012.
» Antecedentes criminais nos inquéritos policiais e a nova lei n. 12.681/12 / por João Francisco da Mota Junior.
   v. 16, n. 374, p. 50–51, ago., 2012.
» Violência e o direito de possuir armas: incoerência constitucional incompreensível na sociedade americana / por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
   v. 16, n. 374, p. 52–53, ago., 2012.
» Introduce broker atuante no mercado forex: responsabilidade administrativa e criminal do agente / por Fernando dos Santos Lopes.
   v. 16, n. 374, p. 54–57, ago., 2012.
» Cooperativismo: lei n. 12.690/12 / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 16, n. 374, p. 58–62, ago., 2012.
» Ficha limpa nos poderes executivo e legislativo municipal / por Angélica Prevedello Sarzi.
   v. 16, n. 374, p. 64–65, ago., 2012.
» Um advogado que atua sob as luzes da ribalta / por Sérgio Famá D'Antino [entrevistado por Simone Silva Jardim].
   v. 16, n. 374, p. 6–9, ago., 2012.
» Rir ou chorar / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 373, ago., 2012.
» Ministro Arnaldo Sussekind / por Adriana Zakarewicz.
   v. 16, n. 373, ago., 2012.
» Superendividamento / por Jairo Saddi.
   v. 16, n. 373, ago., 2012.
» A importância das eleições municipais / por José Carlos Sousa Silva.
   v. 16, n. 373, ago., 2012.
» Eleições diretas e a democracia nos tribunais / por Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 16, n. 373, ago., 2012.
» A importância do acordo de sócios nas empresas familiares / Domingos Ricca.
   v. 16, n. 373, ago., 2012.
» Azul e rosa / por Fausto Martin de Sanctis.
   v. 16, n. 373, ago., 2012.
» Realidade biológica e relação paterno-filial: reflexões jurídicas / por Tátilla Gomes Versiani.
   v. 16, n. 373, p. 16–17, ago., 2012.
» Variações sobre o tempo / por Celso Lafer.
   v. 16, n. 373, p. 22–23, ago., 2012.
» Carreiras jurídicas: a advocacia e o direito de defesa / por Luz Flávio Borges D'Urso.
   v. 16, n. 373, p. 24–25, ago., 2012.
» A importância da AGU na governabilidade em manutenção do Estado democrático de direito / por Luis Inácio Lucena Adams.
   v. 16, n. 373, p. 26–27, ago., 2012.
» Advocacia-geral da união e a defesa do interesse público / por Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 16, n. 373, p. 28–29, ago., 2012.
» Ministério público arauto da sociedade / por Alexandre Camanho de Assis.
   v. 16, n. 373, p. 30–31, ago., 2012.
» A magistratura no compasso do século XXI / por Nino Oliveira Toldo.
   v. 16, n. 373, p. 32–33, ago., 2012.
» Magistratura: compromisso e vocação / por Nelson Calandra.
   v. 16, n. 373, p. 34–35, ago., 2012.
» Advocacia e carreiras jurídicas: alguns dilemas / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 16, n. 373, p. 36–37, ago., 2012.
» A carreira de defensor público / por Human Tabosa de Moraes e Córdova.
   v. 16, n. 373, p. 38–39, ago., 2012.
» Delegado de polícia: o primeiro garantidor de direitos do cidadão / por Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.
   v. 16, n. 373, p. 40–41, ago., 2012.
» Fraternidade no direito: proposta de reflexão / por Carlos Augusto Alcântara Machado.
   v. 16, n. 373, p. 42–43, ago., 2012.
» O jobs act e o mercado brasileiro / por Marcelo Godke Veiga e Walfrido Jorge Warde Jr.
   v. 16, n. 373, p. 44–45, ago., 2012.
» Direito penal brasileiro: um direito em crise / por Edson de Arruda Camara.
   v. 16, n. 373, p. 46–47, ago., 2012.
» Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011 / Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 16, n. 373, p. 48–51, ago., 2012.
» A unanimidade no Confaz / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 16, n. 373, p. 52–53, ago., 2012.
» Usucapião "familiar" ou usucapião especial urbana por abandono de lar / por Marcelo Agamenon Goes de Souza e Vinicius Manoel.
   v. 16, n. 373, p. 54–57, ago., 2012.
» A mineração de lixões / por Marcelo Quintiere.
   v. 16, n. 373, p. 58–59, ago., 2012.
» O Supremo Tribunal Federal e o poder de investigação do Ministério Público / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 16, n. 373, p. 60–62, ago., 2012.
» O novo art. 135-A do Código penal / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 16, n. 373, p. 64–65, ago., 2012.
» Do direito ao Senado federal: coragem e ética marcam o mandato do jovem senador / Randolfe Frederich Rodrigues Alves [entrevistado por Besaliel Rodrigues].
   v. 16, n. 373, p. 6–8, ago., 2012.
» Manipulação política de frases falsas / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 372, jul., 2012.
» Reforma do código de processo civil e o novo rol de bens impenhoráveis / por Davidson Henrique Eulino Silva Santos.
   v. 16, n. 372, jul., 2012.
» ADPF nº 46 e o conceito de encomenda: controvérsia e reflexos para o sistema postal brasileiro / por Fernando Trizolini.
   v. 16, n. 372, jul., 2012.
» O desafio da transação tributária / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
   v. 16, n. 372, jul., 2012.
» Montadoras, impostos e contrapartidas / por Marcelo Quintiere.
   v. 16, n. 372, jul., 2012.
» Profetas do apocalipse / por Xico Graziano.
   v. 16, n. 372, jul., 2012.
» Desindustrialização, vulnerabilidades externas e os gargalos que impedem um maior crescimento da economia brasileira / por Júlio Miragaya.
   v. 16, n. 372, p. 14–17, jul., 2012.
» Coleta de perfil genético: a nova lei penal / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 16, n. 372, p. 18–19, jul., 2012.
» A lei complementar n. 24/75 e a guerra fiscal / por Flavio Eduardo de Carvalho e Júlio César Soares.
   v. 16, n. 372, p. 20–21, jul., 2012.
» Repensando a responsabilidade do Estado / Jessé Torres Pereira Junior.
   v. 16, n. 372, p. 26–27, jul., 2012.
» Em busca de um novo contrato social tributário / Iure Pontes Vieira.
   v. 16, n. 372, p. 28–30, jul., 2012.
» Reflexos sociais e econômicos das relações jurídicas tributárias: a iniquidade da matriz tributária brasileira / por Valcir Gassen.
   v. 16, n. 372, p. 32–33, jul., 2012.
» Dívidas dos Estados, guerra fiscal e a fórmula da simplicidade / por Gabriel Guimarães.
   v. 16, n. 372, p. 34–35, jul., 2012.
» Economia capixaba: perdas e danos / por Martha E. Ferraira.
   v. 16, n. 372, p. 36–37, jul., 2012.
» Responsabilidade tributária / por Sacha Calmon.
   v. 16, n. 372, p. 38–39, jul., 2012.
» Educação do século XXI para um mundo sem fronteiras / por Inês Kisil Miskalo.
   v. 16, n. 372, p. 40–41, jul., 2012.
» Crimes da lei geral da copa / por Jorge Cesar Silveira Baldassare Gonçalves.
   v. 16, n. 372, p. 42–45, jul., 2012.
» Constituir empresa para driblar a execução fiscal: prática eficaz ou perigosa? / por Daniel Moreira.
   v. 16, n. 372, p. 46–47, jul., 2012.
» O impasse dos royalties da mineração / por Tatiana Fortes Litwinski.
   v. 16, n. 372, p. 48–49, jul., 2012.
» Desaposentação e o STF: a expectativa do debate constitucional / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 16, n. 372, p. 50–52, jul., 2012.
» Insignificância peniana: hipótese de anulação de casamento e dano moral? / por Vitor Vilela Guglinski e Larissa Affonso Mayer.
   v. 16, n. 372, p. 54–57, jul., 2012.
» Aquífero guarani da necessidade de criação internacional para a gestão de águas subterrâneas / por Pedro Luis da Silva Pinto.
   v. 16, n. 372, p. 58–61, jul., 2012.
» Princípios constitucionais eleitorais / por Amandino Teixeira Nunes Junior.
   v. 16, n. 372, p. 62–63, jul., 2012.
» Notificação editalícia em processo administrativo por pessoa jurídica de direito privado / por Pedro Puttini Mendes.
   v. 16, n. 372, p. 64–65, jul., 2012.
» Doutores da alegria: uma nova relação com o direito à saúde e à vida / por Wellington Nogueira [entrevistado por] Simone Silva Jardim.
   v. 16, n. 372, p. 6–9, jul., 2012.
» Antiga moralidade no cargo público / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 371, jul., 2012.
» Alternativa para o PIS/COFINS único / por Marcos Cintra.
   v. 16, n. 371, jul., 2012.
» Prerrogativas do advogado e o aviltamento dos honorários de sucumbência / por Alexsander Beilner.
   v. 16, n. 371, jul., 2012.
» Dicas para a segurança na internet / por Higor Vinicius Nogueira Jorge e Emerson Wendt.
   v. 16, n. 371, jul., 2012.
» Debêntures da vale: ativo apode garantir execução fiscal / por Daniel Moreira.
   v. 16, n. 371, jul., 2012.
» Cotas raciais: uma atrocidade social / por Gustavo Beghelli Fonseca.
   v. 16, n. 371, jul., 2012.
» A prática de stalking e sua criminalização / Lucas Polycarpo Montagner da Silva. --
   v. 16, n. 371, jul., 2012.
» Perda ou extravio de conhecimento marítimo e a exigibilidade de fiança bancária / por Cesar Louzada.
   v. 16, n. 371, p. 14–15, jul., 2012.
» Conduta médica na heteroinseminação: um impasse ético e jurídico / por Luciano Andrade Coutinho e Tátilla Gomes Versiani.
   v. 16, n. 371, p. 16–18, jul., 2012.
» Missão fracassada da Onu: violações de direitos humanos na Síria / por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
   v. 16, n. 371, p. 24–25, jul., 2012.
» Liberdade de expressão e o direito à imagem / por Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 16, n. 371, p. 26–28, jul., 2012.
» Direito à liberdade de expressão, direito à imagem e tutela inbibitória / por Gustavo Henrique Schneider Nunes.
   v. 16, n. 371, p. 30–31, jul., 2012.
» Direito à imagem frente à liberdade de expressão / por Sérgio Famá D'Astino, Raquel Alexandra Romano e Larissa Andréa Carasso.
   v. 16, n. 371, p. 32–35, jul., 2012.
» Direito à imagem e liberdade de expressão nos tempos da internet / por Walter Claudius Rothenburg.
   v. 16, n. 371, p. 32–35, jul., 2012.
» Ampliando o direito à informação / por Newton Lima.
   v. 16, n. 371, p. 38–39, jul., 2012.
» O preço da sua imagem / por Antonio Gonçalves.
   v. 16, n. 371, p. 40–41, jul., 2012.
» Aborto e direitos humanos: inconstitucionalidade e impunidade hedionda da violabilidade da vida, na common law do STF / por Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.
   v. 16, n. 371, p. 44–47, jul., 2012.
» A contribuição do sócio em excesso ao capital social na sociedade limitada / Joaquim Manhães Moreira.
   v. 16, n. 371, p. 48–49, jul., 2012.
» Arbitragem em contrato administrativo / por Arnoldo Wald.
   v. 16, n. 371, p. 50–51, jul., 2012.
» O acordo previdenciário entre Brasil e Japão / por Maristela Ferreira de Souza Miglioli.
   v. 16, n. 371, p. 52–53, jul., 2012.
» Supercarga tributária / por Roberto Haddad.
   v. 16, n. 371, p. 54–55, jul., 2012.
» Ficha limpa x conta suja / por Alberto Luis Mendonça Rollo.
   v. 16, n. 371, p. 56–57, jul., 2012.
» Cota de reserva ambiental: breves comentários sobre a nova disciplina da lei n. 12.651/12 / por Patrick Eberhart.
   v. 16, n. 371, p. 58–60, jul., 2012.
» Crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes: nova contagem do prazo prescricional / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 16, n. 371, p. 61–63, jul., 2012.
» Direitos humanos no direito internacional: um conjunto finito e hermético? / por Karlla Karolinne França Lima.
   v. 16, n. 371, p. 64–65, jul., 2012.
» Economia verde e sustentabilidade: o que muda com a Rio+20? / Eduardo Felipe Pérez Matias [entrevistado].
   v. 16, n. 371, p. 6–9, jul., 2012.
» Direito de ficar calado: sua problemática / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 370, jun., 2012.
» Projeto de lei n. 2.793/11 e o crime de invasão de computadores / por Solano de Camargo e Milena Vaciloto Rodrigues.
   v. 16, n. 370, jun., 2012.
» Desaparecimento de marcas famosas / por Sheila Medeiros.
   v. 16, n. 370, jun., 2012.
» Planos de saúde devem informar o descredenciamento de médicos e hospitais / por Sandra Franco e Nina Neubarth.
   v. 16, n. 370, jun., 2012.
» Homofobia / por Luiza Nagib Eluf.
   v. 16, n. 370, jun., 2012.
» O google do pode judiciário e a proteção aos dados pessoais / por André Augusto Lins da Costa Almeida.
   v. 16, n. 370, jun., 2012.
» Doação compartilhada de óvulos / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   v. 16, n. 370, jun., 2012.
» O Brasil está preparado para o agravamento da crise mundial? / por José Matias-Pereira.
   v. 16, n. 370, p. 14–16, jun., 2012.
» Arguição de descumprimento de preceito fundamental e sua obscura finalidade original / por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Gustavo Teixeira Gonet Branco.
   v. 16, n. 370, p. 18–19, jun., 2012.
» Nova lei de precatórios e parcelamento: benefício ao contribuinte ou inconstitucionalidade? / por Mariana Corrêa Monteiro Seccatto.
   v. 16, n. 370, p. 20–21, jun., 2012.
» Nova fase da concorrência no Brasil / por João Grandino Rodas.
   v. 16, n. 370, p. 24–25, jun., 2012.
» O direito eleitoral e a informatização / por Lizete Anderis Sebben.
   v. 16, n. 370, p. 26–27, jun., 2012.
» A propaganda eleitoral na internet / por Arthur Rollo.
   v. 16, n. 370, p. 28–29, jun., 2012.
» Eleições 2012: a propaganda eleitoral nas redes sociais / por Luiz Viana Queiroz.
   v. 16, n. 370, p. 30–31, jun., 2012.
» Sobre a propaganda eleitoral nas redes sociais / por Márlon Reis.
   v. 16, n. 370, p. 32–33, jun., 2012.
» Uso e abuso dos meios de comunicação social: a (delicada) relação entre candidatos e os veículos de rádio e de televisão / por Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro.
   v. 16, n. 370, p. 34–36, jun., 2012.
» Propaganda eleitoral: limites e a "brincadeira de dizer verdade" / por Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
   v. 16, n. 370, p. 37–39, jun., 2012.
» A propaganda eleitoral e as eleições de 2012 / por Gislaine Barbosa de Toledo.
   v. 16, n. 370, p. 40–41, jun., 2012.
» Propaganda eleitoral antecipada: peculiaridades / por Maritânia Dallagnol.
   v. 16, n. 370, p. 42–43, jun., 2012.
» Propaganda política eleitoral e a desapropriação de contas de campanhas / por Marcos Ramayana.
   v. 16, n. 370, p. 44–46, jun., 2012.
» Propaganda eleitoral antecipada / por Guilherme Pessoa Franco de Camargo.
   v. 16, n. 370, p. 47–49, jun., 2012.
» Aquecimento ou resfriamento da terra: probabilidades e pseudoverdades / por Joaquim José Marques Mattar.
   v. 16, n. 370, p. 50–51, jun., 2012.
» A recente decisão do STJ e o perigo de um "Estado total" / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 16, n. 370, p. 52–53, jun., 2012.
» Abrigos de veículos em condomínios edilícios: os reflexos da Lei n. 12.607/12 / por Juliano Ralo Monteiro.
   v. 16, n. 370, p. 56–57, jun., 2012.
» Equívocos e sofismas em matéria de lucros no exterior / por Alberto Xavier.
   v. 16, n. 370, p. 60–63, jun., 2012.
» O princípio da reserva do possível, o mínimo vital e a efetividade dos direitos sociais no Brasil / Wanderlei José dos Reis.
   v. 16, n. 370, p. 64–65, jun., 2012.
» Onde a comissão da verdade não irá / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 369, jun., 2012.
» Desoneração ineficaz / Paulo Paiva.
   v. 16, n. 369, jun., 2012.
» O judiciário e a Rio + 20 / por Cláudio Dell'Orto.
   v. 16, n. 369, jun., 2012.
» Industrialização por encomenda: IPI ou ISS? / por Ricardo Lodi Ribeiro e Lívia Pinheiro Lopes.
   v. 16, n. 369, jun., 2012.
» Fraudes em licitações e a legislação brasileira / por Gislaine Barbosa de Toledo.
   v. 16, n. 369, jun., 2012.
» A ilegalidade da resolução ANTAQ n. 2.240/11 / por Bruno Brcellos Pereira.
   v. 16, n. 369, p. 14–15, jun., 2012.
» Lei de mobilidade urbana: aspectos relevantes / por Ramon Vinícius Moraes Dias Miranda dos Santos.
   v. 16, n. 369, p. 18–19, jun., 2012.
» A inconstitucionalidade da redistribuição dos royalties do petróleo / por Julio Pinheiro Faro e Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes.
   v. 16, n. 369, p. 20–21, jun., 2012.
» Proposta cria brecha e riscos de fratura no estado de direito / por Nelson Calandra.
   v. 16, n. 369, p. 22–23, jun., 2012.
» Considerações sobre a Rio + 20 / por Márcia Dieguez Leuzinger.
   v. 16, n. 369, p. 24–26, jun., 2012.
» O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável: Rio+20 / Souza Prudente.
   v. 16, n. 369, p. 28–31, jun., 2012.
» Avanços ou retrocessos? / por José Renato Nalini.
   v. 16, n. 369, p. 32–33, jun., 2012.
» Rio + 20 por um triz / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 16, n. 369, p. 34–35, jun., 2012.
» Expectativas para a Rio + 20 / por Marcos Abreu Torres e Elisa Romano.
   v. 16, n. 369, p. 36–37, jun., 2012.
» Sustentabilidade: um conceito desvirtuado / por Mauro da Fonseca Ellovitch.
   v. 16, n. 369, p. 38–39, jun., 2012.
» Economia verde e desenvolvimento sustentável / por Sarney Filho.
   v. 16, n. 369, p. 40–41, jun., 2012.
» Da reciclagem à sustentabilidade / por Elizabeth de Carvalhaes.
   v. 16, n. 369, p. 42–43, jun., 2012.
» Direitos e responsabilidades dos consumidores: consumo sustentável e a Rio + 20 / por Lisa Gunn.
   v. 16, n. 369, p. 44–45, jun., 2012.
» Rio + 20: missão ou omissão? / por Rodrigo Rollemberg.
   v. 16, n. 369, p. 46–48, jun., 2012.
» O Estado e o caso dos catraieiros de Oiapoque / por Besaliel Rodrigues.
   v. 16, n. 369, p. 50–51, jun., 2012.
» Educação e a política de acesso à justiça / por Marlton Fontes Mota.
   v. 16, n. 369, p. 52–54, jun., 2012.
» Acesso à informação: da lei à realidade / por Marcelo Henrique Pereira.
   v. 16, n. 369, p. 56–57, jun., 2012.
» Perda do tempo útil: uma nova causa de dano moral / por Vitor Vilela Guglinski.
   v. 16, n. 369, p. 58–60, jun., 2012.
» Mercosul: a difícil caminhada do processo de integração regional / por Marcelo de Lima.
   v. 16, n. 369, p. 62–63, jun., 2012.
» Como punir a criação de perfil falso e o furto de identidade on-line / por Alexandre Atheniense.
   v. 16, n. 369, p. 64–65, jun., 2012.
» Recortes de um mundo globalizado: o consumo, o Estado e o homem / por Georgenor de Sousa Franco Filho [entrevistado].
   v. 16, n. 369, p. 6–9, jun., 2012.
» Pedro Aleixo: presidente da república / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 368, maio, 2012.
» Arrendamento de instalação portuária: condições para a prorrogação do contrato / por Lirismar Campelo.
   v. 16, n. 368, maio, 2012.
» A globalização das águas / por Paulo Roberto Haddad.
   v. 16, n. 368, maio, 2012.
» Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária / por Flávio Cordeiro Antony Filho.
   v. 16, n. 368, maio, 2012.
» Verdade real e os crimes tributários / por Leandro Sarcedo e Daniel Allan Burg.
   v. 16, n. 368, maio, 2012.
» Menos liberdade, mais segurança? / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 16, n. 368, maio, 2012.
» Representação interventiva no STF: o novo regime processual da Lei nº 12.562/11 / por Evaldo de Souza da Silva.
   v. 16, n. 368, p. 16–17, maio, 2012.
» Ministro Ayres Britto: um poeta do direito na suprema corte / por José Fernandes Pires Júnior.
   v. 16, n. 368, p. 18–19, maio, 2012.
» Anteprojeto de novo código penal: mudanças no crime de furto / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 16, n. 368, p. 20–23, maio, 2012.
» Democratização do judiciário / Cláudio Dell'Orto.
   v. 16, n. 368, p. 24–25, maio, 2012.
» Crimes sexuais contra crianças e adolescentes: um desafio para todos / por Camila Freitas Ribeiro.
   v. 16, n. 368, p. 26–27, maio, 2012.
» Como garantir a proteção integral da criança e do adolescente em situação de violência sexual / por Denise de Carvalho Campos.
   v. 16, n. 368, p. 26–27, maio, 2012.
» Crimes sexuais contra crianças e adolescentes: a vulnerabilidade em evidência / por Daniela Chammas.
   v. 16, n. 368, p. 30–31, maio, 2012.
» Proteção integral à criança e ao adolescente: Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil às vítimas de violência sexual / por Denise Casanova Villela.
   v. 16, n. 368, p. 32–33, maio, 2012.
» Quebrando o silêncio: a fala das crianças no abuso infantil / por Tatiana Jezini.
   v. 16, n. 368, p. 34–35, maio, 2012.
» Violência sexual e injustiça consentida / por Tatiana Jezini.
   v. 16, n. 368, p. 36–37, maio, 2012.
» Exploração sexual de crianças e adolescentes: a violação da condição humana / por Erika Kokay.
   v. 16, n. 368, p. 38–39, maio, 2012.
» Estupro de vulnerável: uma interpretação do crime à luz do ECA / por Rodrigo da Silva Perez Araújo e Alexs Gonçalves Coelho.
   v. 16, n. 368, p. 40–42, maio, 2012.
» Cartórios no Brasil: função pública ou feudo? / por Ângelo Barbosa Lovis e Igor França Guedes.
   v. 16, n. 368, p. 43–45, maio, 2012.
» Nulidade do plano de recuperação judicial de empresas / por Jorge Lobo.
   v. 16, n. 368, p. 46–47, maio, 2012.
» IRPF e a isenção concedida aos portadores de neoplasia maligna / por Larissa Friedrich Reinert.
   v. 16, n. 368, p. 48–49, maio, 2012.
» Os fantasmas da nacionalização de empresas estrangeiras na América Latina: reflexos sobre a responsabilidade internacional / por Fabrício Bertini Pasquot Polido.
   v. 16, n. 368, p. 50–52, maio, 2012.
» A morte do mérito no judiciário e no Ministério público / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 16, n. 368, p. 54–56, maio, 2012.
» Parcelamento compulsório de dívida bancária / por Douglas Phillips Freitas.
   v. 16, n. 368, p. 58–59, maio, 2012.
» Registro nos cadastros de consumo e a cobrança de crédito tributário / por Tátilla Gomes Versiani.
   v. 16, n. 368, p. 60–62, maio, 2012.
» Função social do contrato: aspectos jurídicos destacados / por Saul José Busnello.
   v. 16, n. 368, p. 63–65, maio, 2012.
» A justiça federal chega à última fronteira brasileira / Ari Pargendler [entrevistado].
   v. 16, n. 368, p. 6–9, maio, 2012.
» Para conhecer o Brasil: o outro lado da medalha / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 367, maio, 2012.
» Confiança, apesar de tudo / Roberto Abdenur.
   v. 16, n. 367, maio, 2012.
» Governabilidade e os reflexos da má-gestão fiscal em municípios / por José Matias-Pereira.
   v. 16, n. 367, maio, 2012.
» O direito do pai viúvo à licença-maternidade / por Sônia Mascao Nascimento.
   v. 16, n. 367, maio, 2012.
» A anencefalia sob a sagrada ótica do bom-senso / por Edson de Arruda Câmara.
   v. 16, n. 367, maio, 2012.
» O crucifixo, a libra e a deusa Themis na justiça brasileira / por Felippe Ferreira Nery.
   v. 16, n. 367, maio, 2012.
» Doente mental infrator: a reforma psiquiátrica à luz da bioética / por Rivana Barreto Ricarte de Oliveira.
   v. 16, n. 367, p. 16–19, maio, 2012.
» O perigo da aprovação do novo código florestal / por Marcelo Roland Zovico.
   v. 16, n. 367, p. 20–21, maio, 2012.
» Os perigos do protecionismo / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 16, n. 367, p. 22–23, maio, 2012.
» A informação e o massacre dos direitos humanos / Fábio Medina Osório.
   v. 16, n. 367, p. 24–25, maio, 2012.
» Os enredados / por Miguel Reale Júnior.
   v. 16, n. 367, p. 26–27, maio, 2012.
» Preconceito e intolerância na internet / por Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia.
   v. 16, n. 367, p. 28–29, maio, 2012.
» Marco civil da internet: normatizar para garantir direitos / por Alessandro Molon.
   v. 16, n. 367, p. 30–31, maio, 2012.
» Redes sociais: arquitetura do controle ou da liberdade? / por Omar Kaminski.
   v. 16, n. 367, p. 32–33, maio, 2012.
» Ciberbullying: a intimidade por meio da rede mundial de computadores / por Mônica Sifuentes.
   v. 16, n. 367, p. 34–35, maio, 2012.
» Redes sociais: o discurso de ódio e o caminho da mudança / por Ela Wiecko V. de Castilho.
   v. 16, n. 367, p. 36–37, maio, 2012.
» O mito da democracia racial / por Dojival Vieira dos Santos.
   v. 16, n. 367, p. 38–39, maio, 2012.
» Criminologia e o falso conceito de personalidade voltada ao crime / por João Paulo Rodrigues de Castro.
   v. 16, n. 367, p. 40–42, maio, 2012.
» Participação de instituições financeiras em empresas não financeiras / por Walter Stuber.
   v. 16, n. 367, p. 44–45, maio, 2012.
» Educação, saúde e trabalho: faltas justificadas e a reposição de aulas / por Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 16, n. 367, p. 46–47, maio, 2012.
» Holdings: estratégia de negócios, proteção patrimonial e sucessão em empresa familiar / por Robson Zanetti.
   v. 16, n. 367, p. 48–50, maio, 2012.
» Whistleblowing: proteção legal ao servidor denunciante / por João Francisco da Mota Junior.
   v. 16, n. 367, p. 54–57, maio, 2012.
» Contrato de imagem x contrato de trabalho: as implicações do art. 87-A da Lei Pelé / por Tiago Silveira de Faria.
   v. 16, n. 367, p. 58–60, maio, 2012.
» Direito à propriedade: disciplina e limitações / por José Carlos Sousa Silva.
   v. 16, n. 367, p. 62–63, maio, 2012.
» Prerrogativa de foro na ação de improbidade administrativa / por José Alexandre Sobrinho.
   v. 16, n. 367, p. 64–65, maio, 2012.
» O Conselho Nacional de Justiça e a ADI n. 4.638-DF / Antonio Carlos Palhares Moreira Reis [entrevistado].
   v. 16, n. 367, p. 6–9, maio, 2012.
» Para conhecer o Brasil: os juristas / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 366, abr., 2012.
» Fim do fator previdenciário? Por quê? / por Fabio Giambiagi.
   v. 16, n. 366, abr., 2012.
» Atuação equilibrada do Estado: benefício às regras concorrenciais inerentes ao capitalismo / por Jair José Perin.
   v. 16, n. 366, abr., 2012.
» Incentivos fiscais nocivos ao Brasil / por Ives Gandra da Silva Martins e Hamilton Dias de Souza.
   v. 16, n. 366, abr., 2012.
» O que está no mundo (virtual) está nos autos / José Eduardo de Resende Chaves Júnior.
   v. 16, n. 366, abr., 2012.
» Cooperação jurídica internacional: avançamos no cenário global? / Márcio Mateus Barbosa Júnior [entrevistado].
   v. 16, n. 366, p. 6–10, abr., 2012.
» Direitos humanos das crianças e adolescentes: como efetivá-los? / por Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
   v. 16, n. 366, p. 16–17, abr., 2012.
» Agentes marítimos e as multas oriundas do tribunal marítimo / por Eugênio de Aquino dos Santos.
   v. 16, n. 366, p. 18–20, abr., 2012.
» Proteção de menores em pesquisas científicas / por Carolina Martin.
   v. 16, n. 366, p. 22–25, abr., 2012.
» Nova lei antitruste: impactos e desafios / por Daniel Vieira Bogéa Soares.
   v. 16, n. 366, p. 26–27, abr., 2012.
» Judiciário pode abocanhar parte do lucro bancário: ótimo, se não fosse inconstitucional / por Fábio Martins Di Jorge.
   v. 16, n. 366, p. 28–29, abr., 2012.
» Entre a acusação fictícia e o direito à verdade / Fábio Tofic Simantob.
   v. 16, n. 366, p. 30–31, abr., 2012.
» O nó da educação / Ruy Martins Altenfelder Silva.
   v. 16, n. 366, p. 32–33, abr., 2012.
» As idiossincrasias do piso do magistério / por Roberto Franklin de Leão.
   v. 16, n. 366, p. 34–35, abr., 2012.
» O futuro de nossos professores / por Ignez Martins Tollini.
   v. 16, n. 366, p. 36–37, abr., 2012.
» Ensino jurídico global: o futuro dos professores de direito / por Joaquim Falcão.
   v. 16, n. 366, p. 38–39, abr., 2012.
» Valorização de professores pode mudar o futuro da educação / por Francisca Romana Giacometti Paris.
   v. 16, n. 366, p. 40–41, abr., 2012.
» Novas perspctivas para os professores? / por Ricardo Chagas.
   v. 16, n. 366, p. 42–43, abr., 2012.
» Recuperação das empresas e a administração estratégica dos negócios / por Guilherme Carvalho e Sousa e Adriano Colodette Machado.
   v. 16, n. 366, p. 44–47, abr., 2012.
» Desafios do novo direito penal / por Marcelo André de Azevedo.
   v. 16, n. 366, p. 48–49, abr., 2012.
» Globalização jurídica: a planificação dos sistemas da common law e da civil law / por André Luiz Cintra Pierangelo e Vanessa Santos Martins de Almeida Pierangelo.
   v. 16, n. 366, p. 50–52, abr., 2012.
» Reclamação perante o STJ contra acórdão de turma recursal estadual em caso de decisão teratológica / por Jair José Perin.
   v. 16, n. 366, p. 54–55, abr., 2012.
» Exploração de metais de terras raras: aspectos jurídicos destacados / por Tatiana Fortes Litwinski.
   v. 16, n. 366, p. 56–58, abr., 2012.
» Por uma administração pública comprometida com o justo / Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
   v. 16, n. 366, p. 60–61, abr., 2012.
» Considerações sobre a repercussão geral / por Larissa Friedrich Reinert.
   v. 16, n. 366, p. 62–63, abr., 2012.
» Aplicação da pena de advertência a magistrado / por Palhares Moreira Reis.
   v. 16, n. 366, p. 64–65, abr., 2012.
» Para conhecer o Brasil: viajantes estrangeiros, sociólogos e os escritores políticos / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 365, abr., 2012.
» Dicas para derreter o gelo / por Lara Selem e Gabriela Fornells.
   v. 16, n. 365, abr., 2012.
» O direito de acesso à justiça / por Luiz Carlos Souza Vasconcelos.
   v. 16, n. 365, abr., 2012.
» A economia brasileira é diferente? / por Paulo Roberto Haddad.
   v. 16, n. 365, abr., 2012.
» Gestão de empresas no contexto do IFRS / Francisco Petros.
   v. 16, n. 365, abr., 2012.
» Homem e mulher têm, efetivamente, direitos iguais? / por Ana Luisa Porto Borges.
   v. 16, n. 365, abr., 2012.
» Evolução dos fenômenos sociais e o novo código de processo penal / por José de Ribamar Barreiros Soares.
   v. 16, n. 365, p. 18–19, abr., 2012.
» A importância da governança global para o desenvolvimento sustentável / Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 16, n. 365, p. 20–21, abr., 2012.
» Direito universal à liberdade religiosa? / Aldir Guedes Soriano.
   v. 16, n. 365, p. 22–23, abr., 2012.
» O Brasil na era dos direitos dos megaeventos esportivos / por Wladimyr Camargos.
   v. 16, n. 365, p. 24–25, abr., 2012.
» Os desafios de organizar uma copa do mundo / por Eduardo Carlezzo.
   v. 16, n. 365, p. 26–27, abr., 2012.
» Copa de 2014: oportunidades e riscos / Josef Barat.
   v. 16, n. 365, p. 28–29, abr., 2012.
» Lei geral da copa: aspectos jurídicos e flexibilizações / Flávio Amaral Garcia.
   v. 16, n. 365, p. 30–32, abr., 2012.
» Regime diferenciado de contratações: impressões para a copa de 2014 / Fernando Vernalha Guimarães.
   v. 16, n. 365, p. 34–35, abr., 2012.
» As licitações no regime diferenciado de contratações públicas / Toshio Mukai.
   v. 16, n. 365, p. 36–37, abr., 2012.
» A importância das telecomunicações na copa do mundo de 2014 / por Antonio J. Ribeiro dos Santos.
   v. 16, n. 365, p. 38–39, abr., 2012.
» Copa do mundo 2014: prioridade governamental? / por Fabiana Svenson Petito Ribeiro.
   v. 16, n. 365, p. 40–41, abr., 2012.
» Você geraria um filho para salvar outro? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 16, n. 365, p. 42–43, abr., 2012.
» STF x Senado Federal: HC nº 97.256-RS : um round no controle de constitucionalidade? / por Marcus Vinicius Martins Antunes.
   v. 16, n. 365, p. 44–45, abr., 2012.
» Implicações do FATCA no direito brasileiro / por Maristela Ferreira de souza Miglioli e Ana Paula Caldin da Silva.
   v. 16, n. 365, p. 46–47, abr., 2012.
» Como fica a sua privacidade com o novo atrevimento do google? / por José Antonio Milagre.
   v. 16, n. 365, p. 48–49, abr., 2012.
» A política pública de concessão de incentivos fiscais à inovação tecnológica / por Caroline Viriato Memória.
   v. 16, n. 365, p. 50–51, abr., 2012.
» Arquivos de consumo e o desvirtuamento de sua função / por Vitor Vilela Guglinski.
   v. 16, n. 365, p. 52–55, abr., 2012.
» Tráfico de animais: breves considerações / por Roberta Raphaelli Piolli.
   v. 16, n. 365, p. 56–57, abr., 2012.
» Deveres fundamentais e a constituição brasileira / por Julio Pinheiro Faro.
   v. 16, n. 365, p. 59–63, abr., 2012.
» Tráfico de drogas e o voto do ministro Ayres Britto / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 16, n. 365, p. 64–65, abr., 2012.
» Direito e poesia: lei carece de entendimento profundo do homem / Jacob Pinheiro Goldberg [entrevistado por Simone Jardim].
   v. 16, n. 365, p. 6–9, abr., 2012.
» Para conhecer o Brasil: dos literatos aos historiadores / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 364, mar., 2012.
» Era digital ou era glacial? / por Lara Selem e Gabriela Fornells.
   v. 16, n. 364, mar., 2012.
» Código de defesa do contribuinte: precisamos mesmo dele? / por Glaucio Pellegrino Grottoli.
   v. 16, n. 364, mar., 2012.
» A armadilha da acomodação / por Antonio Corrêa de Lacerda.
   v. 16, n. 364, mar., 2012.
» A lei do fomento mercantil / por Luiz Lemos Leite.
   v. 16, n. 364, mar., 2012.
» Concessão ainda que tardia / por Paulo Paiva.
   v. 16, n. 364, mar., 2012.
» A difícil tarefa de julgar / por João Baptista Herken.
   v. 16, n. 364, mar., 2012.
» Lei do inquilinato completa dois anos e não aumenta oferta de imóveis / por Ragner Limongeli Vianna.
   v. 16, n. 364, p. 14–15, mar., 2012.
» Os reflexos das decisões do tribunal marítimo / por Márcio Sebastião Aguiar.
   v. 16, n. 364, p. 18–19, mar., 2012.
» Diretivas antecipadas: breves considerações / por Tiago Vieira Bomtempo.
   v. 16, n. 364, p. 20–22, mar., 2012.
» Meio ambiente cultural e acessibilidade dos monumentos / por Paulo José Leite Farias.
   v. 16, n. 364, p. 24–25, mar., 2012.
» A mediação como filha esquecida: provimento n. 16/12 do CNJ / por Conrado Paulino da Rosa.
   v. 16, n. 364, p. 26–27, mar., 2012.
» Do dia internacional da mulher à descuidada realidade das mulheres encarceradas / por Tatiana Mendes Simões Soares.
   v. 16, n. 364, p. 28–29, mar., 2012.
» Mulheres em situação de prisão: olhar mais humano e seriedade / por César Barros Leal.
   v. 16, n. 364, p. 30–31, mar., 2012.
» Alguns paradoxos do encarceramento feminino brasileiro / por Rosângela Peixoto Santa Rita.
   v. 16, n. 364, p. 32–33, mar., 2012.
» Prisão e maternidade / por Fernanda Penteado Balera e Sérgio Salomão Shecaira.
   v. 16, n. 364, p. 34–35, mar., 2012.
» O que mudou nas prisões femininas paulistas / por Lourival Gomes.
   v. 16, n. 364, p. 36–37, mar., 2012.
» Mães e filhos encarcerados / por Dora Martins.
   v. 16, n. 364, p. 38–39, mar., 2012.
» 2000 a 2011: número de mulheres encarceradas mais que triplicou / por Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini e Natália Macedo.
   v. 16, n. 364, p. 40–43, mar., 2012.
» Agressão à privacidade em tempos de cloud computing / por José Antonio Milagre.
   v. 16, n. 364, p. 44–45, mar., 2012.
» Habeas corpus: exame e valoração de provas / por Jonhathas Augusto Busanelli.
   v. 16, n. 364, p. 46–47, mar., 2012.
» Vulnerabilidades e direito / por Amini Hadad.
   v. 16, n. 364, p. 48–50, mar., 2012.
» A metamorfose do civil law e a restrição da reclamação constitucional perante o STJ / por Díbulo Calábria Coutinho da Silveira.
   v. 16, n. 364, p. 52–54, mar., 2012.
» O homem como refugo da globalização / por Luciano Marinho Filho.
   v. 16, n. 364, p. 56–57, mar., 2012.
» Responsabilidade civil do Estado no caso de enchentes / por Pedro Puttini Mendes.
   v. 16, n. 364, p. 58–61, mar., 2012.
» Descondideração da responsabilidade obrigacional limitada nas sociedades: análise comparativa entre os sistemas brasileiro e argentino / por Guilherme Acosta Monks.
   v. 16, n. 364, p. 62–64, mar., 2012.
» Exemplo para o Brasil no judiciário do Piauí / Edvaldo Pereira de Moura.
   v. 16, n. 364, p. 6–9, mar., 2012.
» Para conhecer o Brasil: poetas e romancistas / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 363, mar., 2012.
» Novos personagens? / por Marcio Pochmann.
   v. 16, n. 363, mar., 2012.
» Tugendhat, a justiça distributiva e o Supremo Tribunal Federal / por Bruno Amaro Lacerda e Renata Flávia Firme Xavier.
   v. 16, n. 363, mar., 2012.
» Art. 236 do Código eleitoral: feriado prolongado para foragidos da justiça / por Mateus Milhomem de Sousa e Lucimarta Antônia de Rezende Gomes.
   v. 16, n. 363, mar., 2012.
» Impostos sem contrapartida / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 16, n. 363, mar., 2012.
» O Estado fiscal no âmbito tributário: lições preliminares / Luiz Gustavo de Oliveira Santos.
   v. 16, n. 363, mar., 2012.
» O capitão Schettino e o capitão de longo curso / Sério Habib.
   v. 16, n. 363, mar., 2012.
» O STF resguardou o CNJ como legitimador social do judiciário / por Allan Titonelli Nunes.
   v. 16, n. 363, p. 16–17, mar., 2012.
» O acordo de Durban e as expectativas para a Rio + 20 / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 16, n. 363, p. 18–19, mar., 2012.
» De quem é o filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 16, n. 363, p. 20–21, mar., 2012.
» Tempo razoável / por Erick Wilson Pereira.
   v. 16, n. 363, p. 22–23, mar., 2012.
» Taxa judiciária: base de cálculo ; inventário ; exclusão da meação do cônjuge supérstite / Relator Lui Felipe Salomão.
   v. 16, n. 363, p. 24–25, mar., 2012.
» A greve de policiais militares / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 16, n. 363, p. 26–27, mar., 2012.
» Rumo ao novo código penal / por Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
   v. 16, n. 363, p. 28–29, mar., 2012.
» O código penal da política criminal / por Emanuel Cacho.
   v. 16, n. 363, p. 30–31, mar., 2012.
» Precisamos de um novo direito penal / por Tiago Ivo Odon.
   v. 16, n. 363, p. 32–33, mar., 2012.
» Reforma do código penal: qual ordem para a desordem na segurança pública? / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 16, n. 363, p. 34–35, mar., 2012.
» Tempo máximo do cumprimento das medidas de segurança / por Marcelo André de Azevedo.
   v. 16, n. 363, p. 36–37, mar., 2012.
» A reforma do código penal / por René Ariel Dotti.
   v. 16, n. 363, p. 38–40, mar., 2012.
» Caso Pinheirinho: um desafio à cultura nacional / por Jorge Luiz Souto Maior.
   v. 16, n. 363, p. 42–47, mar., 2012.
» Boas novas na transferência de tecnologia / por Andreia de Andrade Gomes.
   v. 16, n. 363, p. 52–53, mar., 2012.
» Pessoa jurídica pode constituir empresa individual / por Jorge Lobo.
   v. 16, n. 363, p. 56–57, mar., 2012.
» O perfil constitucional do juiz republicano e o novo processo civil brasileiro / Antonio Souza Prudente.
   v. 16, n. 363, p. 58–59, mar., 2012.
» Os atos recorríveis e o falso despacho / Pedro Henrique Maciel Fonseca.
   v. 16, n. 363, p. 60–61, mar., 2012.
» Terrorismo: aspectos destacados / Aldo Nunes da Silva Junior.
   v. 16, n. 363, p. 62–64, mar., 2012.
» Contra a violência urbana: o porder da música / por João Carlos Martins [entrevistado por] Simone Silva Jardim.
   v. 16, n. 363, p. 6–9, mar., 2012.
» Cai a última das instituições / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 362, fev., 2012.
» Reforma tributária em 2012 / Marcos Cintra.
   v. 16, n. 362, fev., 2012.
» Serviço de home care: como agir ante a negativa do plano de saúde? / por Ana Paula Marconi Coutinho.
   v. 16, n. 362, fev., 2012.
» A tributação dos jogos de videogame na importação / por Eduardo Beirouti de Miranda Roque.
   v. 16, n. 362, fev., 2012.
» Dívidas fiscais e bancárias: como enfrentar o problema? / por Daniel Moreira.
   v. 16, n. 362, fev., 2012.
» Sopa: o que tem de mais? / por José Antonio Milagre.
   v. 16, n. 362, fev., 2012.
» Operador de navio e NVOCC: atividades marítimas diversas / por Fábio Santos Jorge, Leandro Martins Guerra e Tereza Cristina de Souza.
   v. 16, n. 362, p. 16–17, fev., 2012.
» Estatuto do desarmamento: uma lei socialmente desajustada / por Fabricio Rebelo.
   v. 16, n. 362, p. 18–19, fev., 2012.
» Imputações genéricas extrajudiciais nos crimes societários sob o prisma do estado de garantias / por Misael Neto Bispo da França.
   v. 16, n. 362, p. 20–21, fev., 2012.
» Justiça para quem precisa de justiça / por Keiko Ota.
   v. 16, n. 362, p. 24–25, fev., 2012.
» Enfrentando os desafios da saúde suplementar / por Stael Riani.
   v. 16, n. 362, p. 26–27, fev., 2012.
» Risco, incerteza e insegurança jurídica na saúde suplementar / por José Cechin e Sandro Leal.
   v. 16, n. 362, p. 28–29, fev., 2012.
» Questão de sobrevivência / por Sandra Franco.
   v. 16, n. 362, p. 30–31, fev., 2012.
» Sucessão das operadoras de planos de saúde / por Nina Ferry Neubarth.
   v. 16, n. 362, p. 32–33, fev., 2012.
» Planos de saúde e direitos do consumidor / por Joana Cruz.
   v. 16, n. 362, p. 34–35, fev., 2012.
» Medicamento importado: o tratamento é direito do paciente / por Maria Helena Crocce Kapp.
   v. 16, n. 362, p. 36–37, fev., 2012.
» Exclusão de coberturas: um negócio dos planos de saúde / por Mário Scheffer.
   v. 16, n. 362, p. 40–41, fev., 2012.
» As negativas de planos de saúde e os direitos dos beneficiários / por Marcelo Aguiar.
   v. 16, n. 362, p. 42–43, fev., 2012.
» A regra moral no controle judicial / Jessé Torres Pereira Junior.
   v. 16, n. 362, p. 44–46, fev., 2012.
» Energia elétrica: modificação de regime de exploração para produção independente / por Thiago D'Ávila.
   v. 16, n. 362, p. 48–49, fev., 2012.
» O que é chargeback? =: What is chargeback? / Vitor Vilela Guglinski.
   v. 16, n. 362, p. 48–51, mar., 2012.
» Psicologia das massas e o crime organizado / por Daniela Chammas.
   v. 16, n. 362, p. 52–53, fev., 2012.
» O novo art. 311-A do código penal e o "nominalismo mágico" / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 16, n. 362, p. 54–55, fev., 2012.
» Estupro no Big Brother Brasil 12? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 16, n. 362, p. 56–57, fev., 2012.
» Políticas públicas e o usuário de drogas nos países da América Latina / por Vinicius Cottas Azevedo.
   v. 16, n. 362, p. 58–60, fev., 2012.
» O princípio da confiança nas relações contratuais civis e consumeristas / por Ezequiel Morais.
   v. 16, n. 362, p. 61–63, fev., 2012.
» Extravagância das normas constitucionais: os tratados internacionais como bloco de constitucionalidade após a EC nº 45/04 / por Rostonio Uchôa Lima Oliveira.
   v. 16, n. 362, p. 64–65, fev., 2012.
» O ensino jurídico jurídico e a pesquisa: teoria e prática que podem mudar o direito / João Mauricio Leitão Adeodato ]entrevistado].
   v. 16, n. 362, p. 6–8, fev., 2012.
» Justiça e jurisdição / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 361, fev., 2012.
» O Brasil no ranking global de PIBs / Armando Castelar.
   v. 16, n. 361, fev., 2012.
» Código penal militar: a não recepção do art. 130 pela CF/88 / André do Nascimento Del Fiaco.
   v. 16, n. 361, fev., 2012.
» Desafios ao planejamento sucessório nas empresas familiares / por Paulo Lucena de Menezes.
   v. 16, n. 361, fev., 2012.
» Alimentos e a ponderação do binômio necessidade - possibilidade / por Lindalva de Fátima Ramos.
   v. 16, n. 361, fev., 2012.
» Uma alternativa ao " inferno carcerário" / por Domingos Dutra.
   v. 16, n. 361, fev., 2012.
» Novos direitos reais e o projeto de CPC / Melhim Namem Chalhub.
   v. 16, n. 361, p. 16–17, fev., 2012.
» Homologação de sentença estrangeira em casos de transexualidade / Tereza Rodrigues Vieira e Roberta Martins Pires.
   v. 16, n. 361, p. 18–20, fev., 2012.
» Ação civil pública: direitos de natureza previdenciária ; Ministério Público ; legitimidade ativa ad causam / Relatora Laurita Vaz.
   v. 16, n. 361, p. 22–23, fev., 2012.
» E no Brasil, quanto é? / Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 16, n. 361, p. 24–25, fev., 2012.
» Por um sistema mais eficiente de combate à lavagem de dinheiro / por Antonio Carlos Valadares.
   v. 16, n. 361, p. 26–27, fev., 2012.
» Combate à corrupção e lavagem de dinheiro presente e futuro / por Alexandre Camanho de Assis.
   v. 16, n. 361, p. 28–29, fev., 2012.
» Corrupção e lavagem de dinheiro: (des) política pública / por Fausto Matin de Sanctis.
   v. 16, n. 361, p. 30–31, fev., 2012.
» A modernização da lei de combate à lavagem de dinheiro / por Marivaldo Pereira.
   v. 16, n. 361, p. 32–33, fev., 2012.
» A Ajufe contra a corrupção e a lavagem de dinheiro / por Gabriel Wedy.
   v. 16, n. 361, p. 34–35, fev., 2012.
» Polícia federal do Brasil a favor dos avanços internacionais e contra os retrocessos legislativos / por Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.
   v. 16, n. 361, p. 36–37, fev., 2012.
» Lavagem de dinheiro e corrupção: irmãs siamesas / por Valdimir Aras.
   v. 16, n. 361, p. 38–39, fev., 2012.
» Superendividamento: direito à renegociação de dívidas e intervenção judicial nos contratos não têm fundamento / por Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 16, n. 361, p. 40–43, fev., 2012.
» Software livre pode uniformizar o processo eletrônico / por Alexandre Atheniense.
   v. 16, n. 361, p. 44–45, fev., 2012.
» Responsabilidade civil empresarial e as violações internacionais aos direitos humanos / por Daniel Torrey.