Consultoria e Legislação da Previdencia Social., Consulex, Revista

2016» O transexual e o crime de feminicídio / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 20, n. 475, p. 10–11, nov., 2016.
» Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo: a questão da inconstitucionalidade / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 20, n. 474, p. 62–63, out., 2016.
» Para o STJ, injúria é crime de racismo: será? / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 20, n. 472, p. 62–66, set., 2016.
» Inaceitável a reforma do sistema previdenciário / Maria Isabel Pereira da Costa. --
   v. 20, n. 470, ago., 2016.
» Reforma da previdência: ajuste necessário ou golpe a direito dos trabalhadores? / Wilson Ramos Filho e Thiago Oliveira Agustinho.
   v. 20, n. 470, p. 33–36, ago., 2016.
» A audiência de custódia na Lei Maria da Penha / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 20, n. 470, p. 38–39, ago., 2016.
» A desnecessária judicialização de pequenos casos / Rafael Olimpio de Azevedo.
   v. 20, n. 470, p. 40–41, ago., 2016.
» Adoção por avós: proibição e possibilidades / Vera Mônica de Almeida Talavera.
   v. 20, n. 470, p. 42–43, ago., 2016.
» Furto e receptação de gado: crime qualificado / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 20, n. 469, p. 46–47, ago., 2016.
» Pelo fim do direito de mentir / Vitor Fernandes Gonçalves.
   v. 20, n. 468, jul., 2016.
» Democracia com as redes e as ruas / Ana Amélia.
   v. 20, n. 468, jul., 2016.
» O anfiteatro do direito penal econômico: seus postulados comezinhos e a avaliação dos critérios mais apropriados à delinquência econômica / Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso, Jaqueline Lourenço Rodrigues Lopes de Carvalho, Raul Cervini.
   v. 20, n. 468, p. 52–65, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 56–27, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 56–27, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 56–27, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 56–27, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 22–27, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 22–27, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 22–27, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 22–27, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 56–27, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 56–27, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 56–27, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 56–27, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 22–27, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 22–27, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 22–27, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 22–27, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 56–61, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 56–61, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 56–61, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 56–61, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 22–61, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 22–61, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 22–61, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 467, p. 22–61, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 56–61, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 56–61, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 56–61, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 56–61, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 22–61, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 22–61, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 22–61, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 467, p. 22–61, jul., 2016.
» A ilegalidade da cobrança do ICMS sobre o TUSD/TUST nas faturas de energia elétrica / Cristiano Poter Nickel, Fernando Fernandes, Helena Nickel Poter. --
   v. 20, n. 466, p. 46–51, jun., 2016.
» (I)Legitimidade do impeachment da presidente Dilma Rouseeff / Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
   v. 20, n. 465, p. 30–33, jun., 2016.
» A reforma e o suposto déficit da previdência / Murilo Aith. --
   v. 20, n. 465, p. 54–55, jun., 2016.
» Marco legal da primeira infância: primeiras impressões sobre a Lei 13.257/2016 / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 20, n. 464, p. 20–23, maio, 2016.
» Por mais mulheres na política / Angela Albino. --
   v. 20, n. 463, p. 4–5, maio, 2016.
» O recall no direito brasileiro / Palhares Moreira Reis.
   v. 20, n. 461, p. 27–31, abr., 2016.
» Repatriação de bens e o dilema dos contribuintes / Pierre Moreau e Fábio Soares de Melo.
   v. 20, n. 461, p. 40–41, abr., 2016.
» A implantação das ciclovias como ferramenta de proteção ao trabalhador / Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Renato Marangoni Alves de Miranda.
   v. 20, n. 461, p. 47–49, abr., 2016.
» Indenização em caso de desapropriação: dinheiro ou precatório? / Bianca Andrade. --
   v. 20, n. 460, mar., 2016.
» Análise da Lei Maria da Penha no Brasil e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal / Wanderlei José dos Reis.
   v. 20, n. 460, p. 28–37, mar., 2016.
» Direito penal político e direitos humanos: impunidade e tratamento desigual aos delinquentes - vips do poder econômico - consumismo globalizado gerador da criminalidade dos excluídos e oprimidos / Cândido Furtado Maia Neto, André Luís de Lima Maia.--
   v. 20, n. 460, p. 46–49, mar., 2016.
» Em defesa de uma nova CPMF / Marcos Cintra.
   v. 20, n. 459, mar., 2016.
» Lava-jato: por um Brasil melhor / Antonio Cesar Bochenek. --
   v. 20, n. 459, mar., 2016.
» O público, o privado e o mal administrativo / Antonio Carlos Lopes. --
   v. 20, n. 459, mar., 2016.
» O público, o privado e o mal administrado / por Antonio Carlos Lopes.
   v. 20, n. 459, mar., 2016.
» Equidade: critério hermenêutico humanista / Oriana Piske.
   v. 20, n. 459, mar., 2016.
» Biodireito e bioética: um diálogo entre Slavoj Zizek e Jurgen Habermas / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 20, n. 459, p. 11–17, mar., 2016.
» O direito e as mudanças climáticas / por Peter Eisenbarth.
   v. 20, n. 459, p. 18–19, mar., 2016.
» Água de lastro: poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional / por Lívia de Jesus Oliveira Milhomem.
   v. 20, n. 459, p. 20–22, mar., 2016.
» Sete razões por que a liberdade religiosa é boa para os negócios / por Brian J. Grim.
   v. 20, n. 459, p. 24–25, mar., 2016.
» Liberdade religiosa e economia / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 20, n. 459, p. 26–27, mar., 2016.
» Liberdade religiosa e crescimento econômico global / por Gregory Clark e Fábio Nascimento.
   v. 20, n. 459, p. 28–29, mar., 2016.
» Liberdade religiosa e a atividade profissional / por Maria Garcia.
   v. 20, n. 459, p. 30–31, mar., 2016.
» Fraternidade religiosa e satisfação empresarial: por que um ambiente de tolerância é bom para os negócios? / por Rafael de Lazari.
   v. 20, n. 459, p. 32–34, mar., 2016.
» Qual liberdade religiosa é boa para os negócios? / por Aldir Guedes Soriano.
   v. 20, n. 459, p. 35–37, mar., 2016.
» Tocqueville: o profeta da democracia moderna / Alcides Leite. --
   v. 20, n. 459, p. 38–39, mar., 2016.
» Direitos das pessoas com deficiência: atualidade da legislação e ausência de políticas públicas / Teresa Costa D'Amaral. --
   v. 20, n. 459, p. 40–41, mar., 2016.
» Investir na AGU é garantia de retorno ao erário / Allan Titonelli Nunes. --
   v. 20, n. 459, p. 42–43, mar., 2016.
» Qual é o lugar do heroísmo em uma democracia constitucional? / por Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho.
   v. 20, n. 459, p. 44–45, mar., 2016.
» Publicidade e danos materiais da utilização indevida da imagem do obreiro pelo empregador / por Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama.
   v. 20, n. 459, p. 46–48, mar., 2016.
» As forças armadas e o papel de defensora das instituições democráticas / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 20, n. 459, p. 50–51, mar., 2016.
» Assessoria jurídica cível empresarial nos projetos de infraestrutura / por Waleska de Figueiredo Maciel Silveira.
   v. 20, n. 459, p. 52–57, mar., 2016.
» Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no direito militar: algumas considerações diante da apuração do ilícito penal e administrativo / por Jorge Cesar de Assis.
   v. 20, n. 459, p. 58–62, mar., 2016.
» Call e put na rotina dos negócios / por Renato Ourives Neves.
   v. 20, n. 459, p. 63–65, mar., 2016.
» Danos nas relações afetivas / por Leyla Viga Yurtsever.
   v. 20, n. 459, p. 8–9, mar., 2016.
» A crise, o velho e o novo / Armando Castelar.
   v. 20, n. 458, fev., 2016.
» Racionalidade nos gastos públicos / Marcos Cintra. --
   v. 20, n. 458, fev., 2016.
» O eu-hermenêutico / por Caleb Salomão.
   v. 20, n. 458, fev., 2016.
» Da cordialidade à violência / por Roberto Delmanto.
   v. 20, n. 458, fev., 2016.
» Aspectos jurídicos do trabalho escravo no Brasil: mecanismos presentes e futuros / Maristella Franco Marques de Carvalho.
   v. 20, n. 458, p. 10–12, fev., 2016.
» Privacidade em contexto: área de saúde / por Gustavo Artese.
   v. 20, n. 458, p. 14–15, fev., 2016.
» Poder naval e a defesa do patrimônio e da integridade nacionais / por Carlos Eduardo Partika, Marcelo Silva Malvezzi e Werner Tschoeke.
   v. 20, n. 458, p. 16–21, fev., 2016.
» As terceirizações e o PL n. 4.330/04 / William Douglar, Fábio Zambitte. --
   v. 20, n. 458, p. 22–24, fev., 2016.
» Justiça com as próprias mãos / por Gilmar Luiz Mônego e Franco Cruz Mônego.
   v. 20, n. 458, p. 26–28, fev., 2016.
» Justiçamento: justiça com as próprias mãos / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 20, n. 458, p. 30–31, fev., 2016.
» Sociedade de massas e justiça com as próprias mãos / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 20, n. 458, p. 32–33, fev., 2016.
» Mídia, direitos humanos e vítimas do porvir / por Warley Belo.
   v. 20, n. 458, p. 34–35, fev., 2016.
» Combater a barbárie / Wadih Damous. --
   v. 20, n. 458, p. 36–37, fev., 2016.
» Responsabilidade civil e criminal ambiental / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   v. 20, n. 458, p. 38–40, fev., 2016.
» Corrupção de menores e o crime formal: uma interpretação à luz dos princípios consagrados no ECA / por Mirena Oliveira Ferreira Lins.
   v. 20, n. 458, p. 41–43, fev., 2016.
» A exigência de comum acordo no dissídio coletivo / José Alberto Couto Maciel.
   v. 20, n. 458, p. 44–45, fev., 2016.
» Comunidade prisional: ilação da sociedade / por Hildebrando Diniz Araújo e Hildebrando Diniz Araújo Júnior.
   v. 20, n. 458, p. 46–47, fev., 2016.
» A subsidiariedade do Estado e a real democracia / Joaquim José Marques Mattar. --
   v. 20, n. 458, p. 48–51, fev., 2016.
» Prisão provisória na legislação processual penal militar: uma visão crítica / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 20, n. 458, p. 52–55, fev., 2016.
» Estudo sobre a empresa individual de responsabilidade limitada / por Fabrício Vasconcelos de Oliveira.
   v. 20, n. 458, p. 56–61, fev., 2016.
» Crise econômica e alternativas do direito do trabalho / Marcelo C. Mascaro Nascimento. --
   v. 20, n. 458, p. 62–63, fev., 2016.
» Sistema de informações de crédito do Banco Central: mero banco de dados ou cadastro restritivo de crédito? / por Francisco Rabelo Dourado de Andrade.
   v. 20, n. 458, p. 64–65, fev., 2016.
» Inclusão social / Roberto Wanderley Nogueira. --
   v. 20, n. 458, p. 4–7, fev., 2016.
» Os trabalhadores sob o fogo do dragão / Paulo Paim.
   v. 20, n. 457, fev., 2016.
» A liberdade de imprensa é absoluta? / por Wagner Rubinelli.
   v. 20, n. 457, fev., 2016.
» Por uma sociedade sem manicômios / Rafaela Rodrigues Santos Feitosa. --
   v. 20, n. 457, p. 10–11, fev., 2016.
» Matemática previdenciária / Fabio Giambiagi. --
   v. 20, n. 457, p. 12–13, fev., 2016.
» A personalidade jurídica do nascituro em face da teoria concepcionista / por Giorge André Lando.
   v. 20, n. 457, p. 14–18, fev., 2016.
» Homofobia ou heterointolerância? / por Emerson Garcia.
   v. 20, n. 457, p. 20–21, fev., 2016.
» Logística e advocacia na atividade portuária / por Edison Santana dos Santos.
   v. 20, n. 457, p. 22–23, fev., 2016.
» Crime de sonegação: aferição do responsável tributário / por Renan Rebouças.
   v. 20, n. 457, p. 24–25, fev., 2016.
» O emprego em 2016 / José Pastore. --
   v. 20, n. 457, p. 26–27, fev., 2016.
» Municipalização da segurança pública: uma questão delicada / por Gustavo Russignoli Bugalho.
   v. 20, n. 457, p. 28–29, fev., 2016.
» A necessidade da municipalização da segurança pública / por Luis Vecchi.
   v. 20, n. 457, p. 30–31, fev., 2016.
» Políticas municipais de segurança pública ou políticas públicas de segurança? / por Benevides Fernandes Neto.
   v. 20, n. 457, p. 32–33, fev., 2016.
» Guardas municipais e o poder da polícia / Marcelo Alves Batista dos Santos. --
   v. 20, n. 457, p. 34–38, fev., 2016.
» Que prejuízo a sociedade teria se os guardas municipais exercessem o poder de polícia? / por Valdinar Montero de Souza.
   v. 20, n. 457, p. 39–40, fev., 2016.
» Direito internacional e sociedade globalizada / por Emerson de Aguiar Souza.
   v. 20, n. 457, p. 41–43, fev., 2016.
» Controvérsias sobre o índice de reajuste dos créditos trabalhistas e insegurança jurídica / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 20, n. 457, p. 44–45, fev., 2016.
» A castração química nos crimes sexuais cometidos por pedófilos / por Leyla Viga Yurtsever.
   v. 20, n. 457, p. 46–48, fev., 2016.
» A isenção do ISS para os advogados autônomos / por Joaquim de Campos Martins.
   v. 20, n. 457, p. 49–51, fev., 2016.
» Luigi Ferrajoli e o Estado defensor enquanto magistratura postulante e custos vulnerabilis / por Maurilio Casas Maia.
   v. 20, n. 457, p. 52–54, fev., 2016.
» Aspectos penais do racismo, preconceito e discriminação: agentes desestabilizadores do meio ambiente cultural / por André Francisco Cantanhede de Menezes.
   v. 20, n. 457, p. 55–57, fev., 2016.
» Direito, literatura e cidadania / por Marcelo Marzochi.
   v. 20, n. 457, p. 58–59, fev., 2016.
» Separação de poderes: teoria e crítica / por Manoel Messias de Sousa.
   v. 20, n. 457, p. 60–63, fev., 2016.
» Considerações sobre o processo pelo crime militar de deserção e o status de militar do agente como condições de procedibilidade e prosseguibilidade do feito / Jorge Cesar de Assis.
   v. 20, n. 457, p. 64–66, fev., 2016.
» Código comercial: muita calma nessa hora / Rodrigo Mezzomo [entrevistado].
   v. 20, n. 457, p. 4–7, fev., 2016.
» Feliz ano velho / Jairo Saddi. --
   v. 20, n. 456, jan., 2016.
» Meu nome está à venda / Felipe Zaltman Saldanha. --
   v. 20, n. 456, jan., 2016.
» Operação lava jato e crescimento / Márcio Holland. --
   v. 20, n. 456, jan., 2016.
» O direito dos professores na aposentadoria sem a incidência do fator previdenciário / Alexandre Triches. --
   v. 20, n. 456, jan., 2016.
» A previdência social em época de crise / Maria Isabel Pereira da Costa. --
   v. 20, n. 456, jan., 2016.
» O coaching jurídico como ferramenta de desenvolvimento / Fernando Borges Vieira, Ana Cristina Borges Vieira. --
   v. 20, n. 456, p. 14–15, jan., 2016.
» O consumidor tem o direito de saber / Tiago de Lima Almeida. --
   v. 20, n. 456, p. 16–17, jan., 2016.
» Seleção ou recrutamento de magistrados nos sistemas brasileiro e norte-americano: considerações comparativas / Wanderlei José dos Reis. --
   v. 20, n. 456, p. 18–21, jan., 2016.
» Doping genético: um debate bioético para os jogos olímpicos de 2016 / Felipe Zaltman Saldanha. --
   v. 20, n. 456, p. 22–24, jan., 2016.
» A investigação dos crimes cibernéticos e a segurança pública cibernética / Carlos Eduardo Miguel Sobral. --
   v. 20, n. 456, p. 26–29, jan., 2016.
» Intolerância na web e impunidade digital / Patrícia Peck Pinheiro. --
   v. 20, n. 456, p. 30–31, jan., 2016.
» Da possibilidade de indenização contra provedor de acesso ou aplicação que não guarda ou disponibiliza os registros (LOGS) de seus usuários / José Antonio Milagre. --
   v. 20, n. 456, p. 32–33, jan., 2016.
» Plano de carreira do magistério: obrigatoriedade legal e humanização do trabalho docente / Patrícia Palhares Aversa Marzochi. --
   v. 20, n. 456, p. 38–41, jan., 2016.
» Plano de carreira do magistério: obrigatoriedade legal e humanização do trabalho docente / Patrícia Palhares Aversa Marzochi.
   v. 20, n. 456, p. 38–41, jan., 2016.
» Formatação de um sistema de franquia: cuidados do titular do negócio ao instituir o franchising / Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --
   v. 20, n. 456, p. 42–43, jan., 2016.
» Normas fundamentais e negócios processuais no novo código de processo civil / Gilberto Andreassa Junior e Rogéria Dotti. --
   v. 20, n. 456, p. 42–43, jan., 2016.
» Tortura, violência e assédio na sociedade moderna / Valéria Aparecida Nogueira. --
   v. 20, n. 456, p. 44–47, jan., 2016.
» Estado de coisas inconstitucional versus estado democrático de direito e suas consequências junto ao sistema penitenciário brasileiro / Alexandre da Silva Teixeira. --
   v. 20, n. 456, p. 48–51, jan., 2016.
» A não incidência do IPI/COFINS E ICMS no desembaraço aduaneiro na importação de veículos por pessoa física e jurídica para consumo próprio / Cristiano Poter Nickel, Helena Nickel Poter. --
   v. 20, n. 456, p. 52–55, jan., 2016.
» Assegurar o direito de defesa é defender a sociedade / Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 20, n. 456, p. 56–57, jan., 2016.
» A resolução n. 213/15 do Conselho Nacional de Justiça e as audiências de custódia / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 20, n. 456, p. 58–62, jan., 2016.
» Bill of Lading (B/L): contrato de transporte ou evidência deste contrato? / Marco Antonio Moysés Filho. --
   v. 20, n. 456, p. 63–65, jan., 2016.
» A recuperação judicial pode salvar sua empresa / João Roberto Ferreira Franco. --
   v. 20, n. 456, p. 6–8, jan., 2016.
» A lama que encobre o Brasil / Adriana Ramos. --
   v. 20, n. 455, jan., 2016.
» Tragédia de Mariana, Minas Gerais: faltou prevenção e precaução / Miguel Daladier Barros. --
   v. 20, n. 455, p. 10–15, jan., 2016.
» Princípio da prevenção: comentários e o caso Mariana / Thaís Leonel, Carlos Alberto Maluf Sanseverino. --
   v. 20, n. 455, p. 16–21, jan., 2016.
» Princípio da prevenção: comentários e o caso Mariana / Thaís Leonel, Carlos Alberto Maluf Sanseverino. --
   v. 20, n. 455, p. 16–21, jan., 2016.
» Passivos ambientais: o risco nosso de cada dia / Marcelo de Miranda Ribeiro Quintiere, Victor Minervino Quintiere. --
   v. 20, n. 455, p. 22–26, jan., 2016.
» Segurança de barragens / Leonardo Pereira Lamego, Elisa Romano Dezolt. --
   v. 20, n. 455, p. 28–31, jan., 2016.
» Mariana 2015: reflexões sobre um desastre / Roberto Luiz do Carmo, Tathiane Mayumi Anazawa, Thiago Fernando Bonatti. --
   v. 20, n. 455, p. 32–35, jan., 2016.
» Valor objetivo x valor subjetivo em causas ambientais de grandes proporções: caso Samarco, Brasil 2015 / André Ruschi. --
   v. 20, n. 455, p. 36–39, jan., 2016.
» Licenciamento ambiental e potencial de dano que ultrapassa fronteiras estaduais / Melissa Guimarães Castello. --
   v. 20, n. 455, p. 40–43, jan., 2016.
» O desastre de Mariana como denúncia da governança de baixa responsabilidade / Icaro Aronovich da Cunha, Antonio Carlos Rossin. --
   v. 20, n. 455, p. 44–47, jan., 2016.
» A quem cabe a responsabilidade pelo desastre de Mariana? / Ana Frazão. --
   v. 20, n. 455, p. 48–49, jan., 2016.
» O maior desastre ambiental brasileiro Rio Doce - no coração de Minas Gerais: de quem é a responsabilidade pela degradação do meio ambiente? / Oriana Piske de Azevêdo Barbosa. --
   v. 20, n. 455, p. 50–52, jan., 2016.
» Aspectos jurídicos da responsabilidade do Estado de Minas Gerais relacionados ao acidente em Mariana / Leonardo Estrela Borges, Marcos Abreu Torres. --
   v. 20, n. 455, p. 53–55, jan., 2016.
» Ações judiciais para o caso do Rio Doce / Mônica Sifuentes. --
   v. 20, n. 455, p. 56–57, jan., 2016.
» Fundo de garantia do tempo de serviço e desastres ambientais: rompimento de barragens / Marcelo Kokke. --
   v. 20, n. 455, p. 58–61, jan., 2016.
» Nova modalidade de desastre natural / Pedro Luiz Serra Netto Panhoza. --
   v. 20, n. 455, p. 62–63, jan., 2016.
» Ordem econômica e meio ambiente / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 20, n. 455, p. 64–66, jan., 2016.
» Licenciamento ambiental para inglês ver? / Rui Aurélio de Lacerda Badaró. --
   v. 20, n. 455, p. 6–7, jan., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 56–27, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 56–27, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 56–27, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 56–27, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 22–27, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 22–27, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 22–27, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 22–27, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 56–27, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 56–27, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 56–27, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 56–27, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 22–27, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 22–27, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 22–27, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 22–27, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 56–61, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 56–61, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 56–61, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 56–61, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 22–61, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 22–61, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 22–61, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira. --
   v. 20, n. 189, p. 22–61, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 56–61, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 56–61, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 56–61, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 56–61, jul., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 22–61, mai., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 22–61, mai., 2016.
» O fim da CLT? Bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 22–61, jul., 2016.
» O fim da CLT?: bom para quem? / Germano Siqueira.
   v. 20, n. 189, p. 22–61, jul., 2016.
» A repercussão geral não é obstáculo ao direito de ação / Frederico Fernandes dos Santos.
   v. 20, n. 160, p. 63–65, mar., 2016.

2015» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
» Recém-nascido: abandono da mãe ou do Estado? / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   v. 19, n. 454, dez., 2015.
» As instituições e o imaginário nacional / Armando Castelar Pinheiro. --
   v. 19, n. 454, dez., 2015.
» O Brasil precisa de mais auditores? / Sidney Gomes. --
   v. 19, n. 454, dez., 2015.
» Avanços na proteção da pessoa com deficiência no Brasil / Alexandre Triches. --
   v. 19, n. 454, dez., 2015.
» Adquirentes de imóveis e a crise econômica: o que fazer? / Bence Pal Deak. --
   v. 19, n. 454, p. 10–11, dez., 2015.
» Colapso das finanças públicas / José Matias-Pereira. --
   v. 19, n. 454, p. 12–13, dez., 2015.
» Breve análise acerca da paternidade socioafetiva / Iara de Carvalho Valle. --
   v. 19, n. 454, p. 16–19, dez., 2015.
» A paternidade socioafetiva e suas implicações jurídicas à luz do retrocesso da Súmula n. 301 do STJ: limites e precedentes / Iriane Rosana Freire Gomes. --
   v. 19, n. 454, p. 20–28, dez., 2015.
» Entre a paternidade biológica e a afetiva: uma tentativa de conciliação de vínculos jurídicos paternos de diferentes origens à luz do princípío do interesse superior da criança e do adolescente / Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes.
   v. 19, n. 454, p. 29–35, dez., 2015.
» Venezuela: o prelúdio das fraudes / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 19, n. 454, p. 36–37, dez., 2015.
» Partido constitucional brasileiro / Luciano Chacha de Rezende. --
   v. 19, n. 454, p. 38–39, dez., 2015.
» O devido processo constitucional e a Suprema Corte Argentina / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 454, p. 40–46, dez., 2015.
» STJ e a aplicação da Lei Maria da Penha às contravenções penais / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 454, p. 47–49, dez., 2015.
» O anonimato da transição nas quebras de sigilo informático / José Antonio Milagre. --
   v. 19, n. 454, p. 50–51, dez., 2015.
» Delação premiada, ética condenada / Sergio Ricardo do Amaral Gurgel, Juliana Meira Diniz Gurgel. --
   v. 19, n. 454, p. 52–55, dez., 2015.
» A impossibilidade de transferência para o contribuinte da penalidade por infração prática pelo responsável tributário / Ricardo Simões Xavier dos Santos. --
   v. 19, n. 454, p. 56–57, dez., 2015.
» Arbitragem e mediação em conflitos entre sócios / Ernesto Hideaki Katsurayama. --
   v. 19, n. 454, p. 58–62, dez., 2015.
» Imunidade parlamentar à prisão e mutação constitucional / Altecir Bertuol Junior.
   v. 19, n. 454, p. 63–65, dez., 2015.
» International Police Association no Brasil e no mundo / Hélio José Machado. --
   v. 19, n. 454, p. 6–7, dez., 2015.
» Evolução, finalmente? / Rosana Chiavassa. --
   v. 19, n. 453, dez., 2015.
» Ajuste fiscal, substituição de base e o IMF / Marcos Cintra.
   v. 19, n. 453, dez., 2015.
» Estupro e o aborto legal: novas regras / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   v. 19, n. 453, dez., 2015.
» Mentiras presidenciais / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 19, n. 453, dez., 2015.
» Gestão da propriedade intelectual como vantagem competitiva / Diogo Dias Teixeira.
   v. 19, n. 453, dez., 2015.
» Medida Provisória n. 694/15: resultados práticos das alterações no cálculo dos juros sobre o capital próprio / Eduardo Ribas Pesserl.
   v. 19, n. 453, dez., 2015.
» O Brasil e o terrorismo: somos alvos prováveis do Estado Islâmico? / Rita do Val Santos. --
   v. 19, n. 453, dez., 2015.
» A cura do câncer, a droga experimental (fosfoetanolamina sintética) e suas implicações legais e jurídicas / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 19, n. 453, dez., 2015.
» A arbitragem após a Lei n. 13129/15 / Frederico José Straube. --
   v. 19, n. 453, p. 10–11, dez., 2015.
» Atualidades do processo penal italiano, os pequenos delitos e outras peculiaridades / André Luis Alves de Melo. --
   v. 19, n. 453, p. 12–14, dez., 2015.
» A cura do câncer, a droga experimental (fosfoetanolamina sintética) e suas implicações legais e jurídicas / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 19, n. 453, p. 16–19, dez., 2015.
» A diversidade sexual e o sistema prisional: a urgência de modernização / Márcio de Oliveira. --
   v. 19, n. 453, p. 22–26, dez., 2015.
» Política públicas em atenção ao grupo social LGBT na área da saúde: análise da legislação do município de Nova Iguaçu sobre pessoas com o vírus HIV/AIDS / Paulo Roberto de Souza Júnior. --
   v. 19, n. 453, p. 27–31, dez., 2015.
» A ampliação da Lei Maria da Penha aos transexuais / Tereza Rodrigues Vieira, Isabela C. Lage, Lilian Mara Schwengber. --
   v. 19, n. 453, p. 32–35, dez., 2015.
» "Caminhamos a passos largos para o Common law": afirmou o ministro Teori Zavascki / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 453, p. 36–38, dez., 2015.
» A pedofilia à luz da psicologia forense / Daniela Chammas. --
   v. 19, n. 453, p. 40–42, dez., 2015.
» Aplicabilidade do Art. 475-P, parágrafo único, do CPC nas decisões proferidas em caráter provisório em ações coletivas / Gisleni Valezi Raymundo. --
   v. 19, n. 453, p. 43–45, dez., 2015.
» Casal de militares: Lei Maria da Penha e a aplicação de seus institutos protetivos ao direito castrense / Jorge Cesar de Assis.
   v. 19, n. 453, p. 46–54, dez., 2015.
» Casal de militares: Lei Maria da Penha e a aplicação de seus institutos protetivos ao direito castrense / Jorge Cesar de Assis. --
   v. 19, n. 453, p. 46–54, dez., 2015.
» A Lei n. 13.135/15 e os servidores públicos / Bruno Sá Freire Martins. --
   v. 19, n. 453, p. 56–61, dez., 2015.
» Parlamentarizar a vida pública brasileira / Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. --
   v. 19, n. 453, p. 62–63, dez., 2015.
» A penhora do bem de família do fiador / Flávio Cordeiro Antony Filho, Luiz Augusto Borborema Blasch. --
   v. 19, n. 453, p. 64–65, dez., 2015.
» Lei anticorrupção, compliance e critérios de punição das pessoas jurídicas / Ana Frazão. --
   v. 19, n. 453, p. 6–7, dez., 2015.
» Para evitar o colapso do país / Walfrido Jorge Warde Júnior. --
   v. 19, n. 452, nov., 2015.
» Saúde política / Amadeu Garrido de Paula. --
   v. 19, n. 452, nov., 2015.
» Diplomacia pobre / Josef Barat. --
   v. 19, n. 452, nov., 2015.
» Ovodoação e gestação compartilhada / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 19, n. 452, nov., 2015.
» Parlamentarismo não é a saída / Wadih Damous. --
   v. 19, n. 452, nov., 2015.
» O testamento e a deserdação / Maria Aracy Menezes da Costa.
   v. 19, n. 452, nov., 2015.
» A síndrome da tutela e a vilanização da internet / Eduarda Chacon. --
   v. 19, n. 452, p. 12–15, nov., 2015.
» Tributação ambiental e extrafiscalidade / Thaina de Souza Cairo. --
   v. 19, n. 452, p. 16–17, nov., 2015.
» O extravio de bagagem em viagens internacionais: da prevalência da Convenção de Varsóvia sobre o Código de defesa do consumidor / Sandro Schmitz dos Santos. --
   v. 19, n. 452, p. 18–21, nov., 2015.
» PEC dos cartórios (n. 471/05): uma pouca-vergonha aprovada pela atual Câmara dos Deputados / Luiz Flávio Gomes.
   v. 19, n. 452, p. 24–26, nov., 2015.
» A PEC dos cartórios e a classe aristocrático-notarial / Pedro Ivo Silva Santos.
   v. 19, n. 452, p. 27–29, nov., 2015.
» A atividade notarial e registral e sua natureza jurídica / Mariana Belo Rodrigues.
   v. 19, n. 452, p. 30–40, nov., 2015.
» STF e a discriminação contra homossexuais nas Forças Armadas / Tereza Rodrigues Vieira, Fernanda Montanhini Favetta. --
   v. 19, n. 452, p. 41–43, nov., 2015.
» Cautelas necessárias ao trespasse de estabelecimento empresarial / Marco Antonio Moysés Filho.
   v. 19, n. 452, p. 44–46, nov., 2015.
» A crise da democracia representativa no estado democrático de direito e o novo constitucionalismo latino-americano / Adrielly Francine Rocha Tiradentes. --
   v. 19, n. 452, p. 48–53, nov., 2015.
» Confisco: pena ou consequência jurídica da condenação / Franklin Gomes.
   v. 19, n. 452, p. 54–55, nov., 2015.
» O bom combate pelo fim da corrupção no Brasil / Thiago Coscarelli, Cynthia Catlett. --
   v. 19, n. 452, p. 56–57, nov., 2015.
» Sobre a imposição do regime obrigatório de separação de bens aos maiores de 70 anos e a inconstitucionalidade do Art. 1641, inciso II, do Código Civil / Rogério Henrique Castro Rocha.
   v. 19, n. 452, p. 58–60, nov., 2015.
» Cobrança de PIS e COFINS sobre os fundos de pensão e a sua não caracterização como faturamento / Patrícia Bressan Linhares Gaudenzi. --
   v. 19, n. 452, p. 62–63, nov., 2015.
» Paralelismo contratual: incidência temporal dos juros e do deságio / Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho.
   v. 19, n. 452, p. 64–65, nov., 2015.
» Questões recorrentes no direito trabalhista / Tatiana Nascimento. --
   v. 19, n. 452, p. 6–8, nov., 2015.
» O que é o casamento? / Thiago Luís Sombra.
   v. 19, n. 451, nov., 2015.
» A lista de Renan / Marcos Cintra.
   v. 19, n. 451, nov., 2015.
» Afago ao delinquente econômico / Fausto Martin de Sanctis. --
   v. 19, n. 451, nov., 2015.
» Primavera negra / Nereu Domingues. --
   v. 19, n. 451, nov., 2015.
» A questão do "comum-acordo" na justiça do trabalho: reflexões a partir de uma recomendação da OIT ao Brasil / Ricardo Lourenço Filho. --
   v. 19, n. 451, p. 12–13, nov., 2015.
» Marketing empresarial em um cenário jurídico inovador / Fábio Augusto Cucci. --
   v. 19, n. 451, p. 14–16, nov., 2015.
» O "11 de setembro brasileiro": significado e o futuro possível (projetos de Lei do Senado n. 281/12, 282/12 e 283/12) / Eduardo Felipe Matias. --
   v. 19, n. 451, p. 18–19, nov., 2015.
» A redução de prazos gerais do novo CPC / Leonardo Mundim.
   v. 19, n. 451, p. 20–22, nov., 2015.
» Liberdade religiosa e a legitimidade ativa das associações religiosas de caráter nacional para o controle abstrato e concentrado de constitucionalidade / Ingo Wolfgang Sarlet , Jayme Weingartner Neto. --
   v. 19, n. 451, p. 24–26, nov., 2015.
» Um olhar constitucional sobre a PEC n. 99/2011: influência ou ingerência do poder divino? / Sébastien Kiwonghi Bizawu. --
   v. 19, n. 451, p. 27–29, nov., 2015.
» A afronta da PEC n. 99/2011 ao princípio da igualdade / Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. --
   v. 19, n. 451, p. 30–31, nov., 2015.
» A mulher sujeito ativo do crime de estupro e as consequências do resultado gravidez / Philipe Silveira Dias Fiúza. --
   v. 19, n. 451, p. 32–35, nov., 2015.
» Bolsa família: uma política pública de acesso aos direitos sociais? : uma análise à luz da teroria dos direitos fundamentais / Helano Márcio Vieira Rangel, Whenry Hawlysson Araújo Silveira. --
   v. 19, n. 451, p. 36–38, nov., 2015.
» Ausência de anotação de carteira de trabalho e previdência social e competência criminal / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 451, p. 39–41, nov., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 451, p. 42–45, nov., 2015.
» A ilegalidade da cobrança do ICMS sobre o TUSD/TUST nas faturas de energia elétrica / Cristiano Poter Nickel, Fernando Fernandes, Helena Nickel Poter. --
   v. 19, n. 451, p. 46–51, nov., 2015.
» A extraterritorialidade penal e o (esquecido) "Caso Corinthians" na Bolívia / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 19, n. 451, p. 52–55, nov., 2015.
» Fraude contra credores: aspectos destacados / Pedro Pierobon Costa do Prado. --
   v. 19, n. 451, p. 56–62, nov., 2015.
» Indulto retroativo: respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito / Bruno Joviniano de Santana Silva. --
   v. 19, n. 451, p. 63–65, nov., 2015.
» Globalização e sustentabilidade no mundo do direito / Eduardo Felipe Matias. --
   v. 19, n. 451, p. 6–8, nov., 2015.
» Uma constatação politicamente incorreta? / Luciano Marinho Filho. --
   v. 19, n. 450, out., 2015.
» O político e o jurista / Amadeu Garrido de Paula. --
   v. 19, n. 450, out., 2015.
» O cartel operador do petrolão: será mesmo? / Flávio Cordeiro Antony Filho. --
   v. 19, n. 450, out., 2015.
» PEC n. 473/01 e PEC n. 17/11: sobre a escolha dos ministros do STF e a necessária maturação democrática do tema / Maurilio Casas Maia. --
   v. 19, n. 450, p. 12–13, out., 2015.
» Valorização do salário-mínimo: conquistas e limites / Fernando Aquino, Fábio Silva. --
   v. 19, n. 450, p. 14–15, out., 2015.
» Cultura como direito fundamental e o conceito de cidadania cultural / Raíssa Moreira L. M. Musarra. --
   v. 19, n. 450, p. 16–18, out., 2015.
» Transgênero, transfobia / Geraldo Ballone. --
   v. 19, n. 450, p. 20–22, out., 2015.
» Transfobia contra corpos que questionam a norma / Tereza Rodrigues Vieira. --
   v. 19, n. 450, p. 23–25, out., 2015.
» Transexualidade e sua descriminalização / Maria Berenice Dias. --
   v. 19, n. 450, p. 26–27, out., 2015.
» Transfobia no Brasil / Luiz Mott. --
   v. 19, n. 450, p. 28–29, out., 2015.
» Transfobia: uma análise social e jurídica / Adriana Galvão Moura Abílio. --
   v. 19, n. 450, p. 30–34, out., 2015.
» Base presumida maior que efetiva propicia direito à restituição / Gustavo Brigagão. --
   v. 19, n. 450, p. 36–39, out., 2015.
» Ônus da prova dinâmico: análise do art. 373 do novo código de processo civil / Fabiana Del Padre Tomé. --
   v. 19, n. 450, p. 40–41, out., 2015.
» Recomendação n. 7 da agenda de desenvolvimento da OMPI: a relação entre propriedade intelectual e as políticas concorrenciais / Natália Ferreira dos Santos. --
   v. 19, n. 450, p. 42–47, out., 2015.
» Operações das forças armadas na garantia da lei e da ordem em comunidades cariocas e seus desdobramentos / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 19, n. 450, p. 48–51, out., 2015.
» Lei n. 13.140/15: comentários sobre a lei de mediação / Hugo Otávio Tavares Vilela. --
   v. 19, n. 450, p. 52–53, out., 2015.
» A hermenêutica constitucional no contexto do neoconstitucionalismo / Kariny Gonçalves Fonseca. --
   v. 19, n. 450, p. 54–61, out., 2015.
» Pena de multa: posição contrária à da terceira seção do STJ, na qual se admitiu a extinção sem pagamento / Caroline Ribas Sérgio. --
   v. 19, n. 450, p. 62–63, out., 2015.
» Serviços de engenharia consultiva: do local do recolhimento do ISSQN / Luiz Augusto de Borborema Blasch. --
   v. 19, n. 450, p. 64–65, out., 2015.
» Calote público resulta no maior escândalo do Brasil / Nelson Lacerda da Silva. --
   v. 19, n. 450, p. 6–8, out., 2015.
» O consumo de drogas deve ser descriminalizado? / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 19, n. 449, out., 2015.
» Contos da era dourada / Josef Barat. --
   v. 19, n. 449, out., 2015.
» Manifesto contra mortes e lesões corporais / Misael França. --
   v. 19, n. 449, out., 2015.
» Boa nova: remédio importado sem imposto / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   v. 19, n. 449, out., 2015.
» Prisão preventiva à luz da operação lava jato / Osny Brito da Costa Júnior. --
   v. 19, n. 449, out., 2015.
» Mais do mesmo, ou o proselitismo que nivela por baixo / Maria Valéria Mielotti Carafizi. --
   v. 19, n. 449, p. 12–13, out., 2015.
» A necessidade de legislação do aborto / Rodrigo Cesar Picon de Carvalho. --
   v. 19, n. 449, p. 14–15, out., 2015.
» O que é isto?: a interpretação da lei? / Lenio Luiz Streck. --
   v. 19, n. 449, p. 18–20, out., 2015.
» Interpretação do direito: o problema da discricionariedade judicial / Ney Gonçalves de Mendonça Junior. --
   v. 19, n. 449, p. 21–28, out., 2015.
» A lógica e a argumentação jurídicas como fatores de controle e legitimação das decisões judiciais / Rafael Ribeiro Alves Júnior. --
   v. 19, n. 449, p. 29–36, out., 2015.
» O direito como texto e a importância da hermenêutica jurídica / Aurora Tomazini de Carvalho. --
   v. 19, n. 449, p. 37–46, out., 2015.
» Pai rico, pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados / Vitor Vilela Guglinski. --
   v. 19, n. 449, p. 48–49, out., 2015.
» Os honorários sucumbenciais quando presente a fazenda pública: ofensa à isonomia? / Guilherme Carvalho e Sousa, Ana Carolina Coelho.
   v. 19, n. 449, p. 50–51, out., 2015.
» A noção de justiça ambiental e o debate a partir da territorialidade e da categoria "população tradicional" / Raíssa Moreira L. M. Musarra. --
   v. 19, n. 449, p. 52–53, out., 2015.
» A indevida atuação da Advocacia-Geral da União no processo penal perante o Superior Tribunal Militar: amicus curiae, inimicus reo / Jorge Cesar de Assis.
   v. 19, n. 449, p. 54–57, out., 2015.
» Qual é o problema da guerra fiscal? / Vitor Krikor Gueogjian. --
   v. 19, n. 449, p. 58–59, out., 2015.
» A nova lei de mediação: comentários sobre a Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 / Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Paulo Alexandre Marquês de Sousa. --
   v. 19, n. 449, p. 60–62, out., 2015.
» A responsabilidade civil do cirurgião plástico em cirurgia estética e a obrigação de resultado / Anderson Couto do Amaral. --
   v. 19, n. 449, p. 63–65, out., 2015.
» Como a economia em retração pode gerar oportunidade de crescimento? / Marcelo Scharra. --
   v. 19, n. 449, p. 6–8, out., 2015.
» Reajuste Fiscal?: socorro aos economistas / Ronaldo Rabello de Britto Poletti. --
   v. 19, n. 448, set., 2015.
» Levando as contas a sério / Doris Miranda Coutinho. --
   v. 19, n. 448, set., 2015.
» Prescrição aquisitiva extrajudicial / Gustavo Beghelli Fonseca. --
   v. 19, n. 448, set., 2015.
» Supremo Tribunal Federal e Suprema Corte Norte-Americana: estudo comparado / Wanderlei José dos Reis. --
   v. 19, n. 448, p. 12–15, set., 2015.
» A ação controlada e a entrega vigiada no desmantelamento de organizações criminosas / Rafaeç Vicente. --
   v. 19, n. 448, p. 16–18, set., 2015.
» A necessidade não conhece princípios / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 19, n. 448, p. 20–21, set., 2015.
» Influências religiosas como barreiras ao pleno exercício dos direitos fundamentais da população LGBT brasileira / Evy Máricia Chaves. --
   v. 19, n. 448, p. 22–24, set., 2015.
» 20 anos dos juizados especiais / Nancy Andrighi. --
   v. 19, n. 448, p. 26–27, set., 2015.
» 20 anos dos juizados especiais: justiça cidadã / Oriana Piske, Cláudio Nunes Faria, Cristiano Alves da Silva. --
   v. 19, n. 448, p. 28–30, set., 2015.
» Juizados especiais: duas décadas valorizando o cidadão / Sandra Dalva Dorneles Schimidt. --
   v. 19, n. 448, p. 31–33, set., 2015.
» Lei dos juizados especiais: 20 anos de vigência e reflexos no processo penal / Stephen Gomes Mendonça. --
   v. 19, n. 448, p. 34–36, set., 2015.
» 20 anos da criação dos juizados criminais no Brasil: um minuto de reflexão / Cláudia Aguiar Britto. --
   v. 19, n. 448, p. 37–41, set., 2015.
» Fortalecer a PGFN é um caminho para superar a crise / Allan Titonelli Nunes. --
   v. 19, n. 448, p. 42–43, set., 2015.
» Terceirização: um processo irreversível / Márcio Cruz. --
   v. 19, n. 448, p. 44–45, set., 2015.
» Soluções para o acúmulo de saldo credor de ICMS / Philippe Andre Rocha Gail. --
   v. 19, n. 448, p. 46–47, set., 2015.
» A fundamentação das decisões judiciais como garantia constitucional e seu tratamento no novo código de processo civil brasileiro / Juliana Matos Martins. --
   v. 19, n. 448, p. 48–53, set., 2015.
» Provedor de aplicação de internet: um conceito no marco civil / Frederico Meinberg Ceroy. --
   v. 19, n. 448, p. 54–55, set., 2015.
» Da insignificância à insconstitucionalidade: uma análise do crime de porte de drogas para uso próprio e do julgamento do recurso extraordinário nº 635.659-SP / Gisela Aguiar Wanderley. --
   v. 19, n. 448, p. 56–57, set., 2015.
» O CNMP decidiu: a polícia rodoviária federal pode lavrar termo circunstanciado? / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 448, p. 58–59, set., 2015.
» Constituição de empresas e o novo estatuto da pessoa com deficiência / Roberta Cristina de Morais Siqueira. --
   v. 19, n. 448, p. 60–62, set., 2015.
» A tutela antecipada em face da Fazenda Pública e a necessidade da real análise de casos concretos / Kárita Barros Lustosa. --
   v. 19, n. 448, p. 63–65, set., 2015.
» Os avanços e desafios na gestão da justiça trabalhista gaúcha / Cleusa Regina Halfen. --
   v. 19, n. 448, p. 6–8, set., 2015.
» A altura do momento / Luiz Carlos Bresser-Pereira.
   v. 19, n. 447, set., 2015.
» Dissolução parcial de sociedade no novo CPC / Armanod Luiz Rovai. --
   v. 19, n. 447, set., 2015.
» A polêmica de um projeto necessário / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 19, n. 447, set., 2015.
» Parlamentarismo / Ronaldo Rebello de Britto Poletti. --
   v. 19, n. 447, set., 2015.
» Goffredo Telles júnior: um advogado (jurista) adiante do seu tempo / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 19, n. 447, set., 2015.
» Fraude à democracia / Sebastião Ventura Pereira da Paixão Júnior. --
   v. 19, n. 447, set., 2015.
» Justiça gratuita à pessoa jurídica: da demonstração da impossibilidade de arcar com as despesas processuais / Vitor Vilela Guglinski. --
   v. 19, n. 447, set., 2015.
» Prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores: a imprescindível aprovação do PLS n. 283/12 / Joseane Suzart Lopes da Silva. --
   v. 19, n. 447, p. 14–17, set., 2015.
» A exigência de exames de HIV para ingresso no serviço público / Leandro Maciel Mendes Silva. --
   v. 19, n. 447, p. 18–25, set., 2015.
» Contratos eletrônicos e a criação da Câmara arbitral especializada em litígios tecnológicos / Luciana Lara Sena Lima. --
   v. 19, n. 447, p. 26–28, set., 2015.
» Poder, violência e envelhecimento / Vicente de Paula Faleiros. --
   v. 19, n. 447, p. 30–32, set., 2015.
» Os delitos contra a pessoa idosa: a cifra negra e o impasse ético e moral da idade avançada / Franco Cruz Mônego. --
   v. 19, n. 447, p. 33–35, set., 2015.
» Violência contra o idoso: a visão do direito de família no abandono afetivo passível de dano moral / Ana Amélia Brocanelo Coutinho. --
   v. 19, n. 447, p. 36–37, set., 2015.
» Entre idosos hipervulneráveis e planos de saúde: legitimidade coletiva da defensoria pública e o ERESP n. 1.192. 577-RS / Maurilio Casas Maia. --
   v. 19, n. 447, p. 38–40, set., 2015.
» Aposentadoria especial: a mudança de entendimento jurisprudencial sobre a conversão de tempo comum em especial para a soma e concessão do benefício / André Luís Guerra. --
   v. 19, n. 447, p. 42–45, set., 2015.
» O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, Ceis: questões pontuais sobre a Portaria nº 516, de 15/03/2010, que instituiu o Ceis / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
   v. 19, n. 447, p. 46–49, set., 2015.
» A simbiose entre o objeto cognoscível e o agente cognoscente: o homem, o direito penal e o humanismo / Danilo Gustavo Vieira Martins. --
   v. 19, n. 447, p. 50–55, set., 2015.
» Um balanço geral do Programa de Proteção ao Emprego / Eduardo Pragmácio Filho. --
   v. 19, n. 447, p. 56–57, set., 2015.
» Técnicas procedimentais do processo justo nos tribunais do Brasil / Souza Prudente.
   v. 19, n. 447, p. 58–59, set., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
   v. 19, n. 447, p. 60–61, set., 2015.
» O erro e o direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 19, n. 447, p. 62–63, set., 2015.
» Os direitos básicos dos portadores de doenças graves / Maurício Dantas Góes e Góes.
   v. 19, n. 447, p. 6–8, set., 2015.
» Carta aberta ao ministro presidente do STF / William Douglas. --
   v. 19, n. 446, ago., 2015.
» Crítica jurídica: inexistência na doutrina e na orientação jurisprudencial / João Roberto Ferreira Franco. --
   v. 19, n. 446, ago., 2015.
» Um estranho fascínio / Josef Barat. --
   v. 19, n. 446, ago., 2015.
» "Drones no Brasil": legislação necessária / Ezequiel Frandolozo. --
   v. 19, n. 446, ago., 2015.
» O Programa de Proteção ao Emprego e a vingança dos burocratas / José Pastore. --
   v. 19, n. 446, ago., 2015.
» Sefardies / Mônica Sifuentes.
   v. 19, n. 446, ago., 2015.
» O ativismo judicial comparado / Thayza Rodrigues Ferreira Netto. --
   v. 19, n. 446, p. 12–14, ago., 2015.
» Autonomia da vontade do paciente e a morte / Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 19, n. 446, p. 16–17, ago., 2015.
» Forças armadas: a inserção de drogas ilícitas no âmbito das organizações militares / Kleber Silas Monteiro Ribeiro. --
   v. 19, n. 446, p. 18–20, ago., 2015.
» Crise, recessão, desemprego / Almir Pazzianotto Pinto. --
   v. 19, n. 446, p. 22–24, ago., 2015.
» Novo Programa de Proteção ao Emprego (PPE) / Luiz Fernando Alouche, Rodrigo Rosalem Senese.
   v. 19, n. 446, p. 26–27, ago., 2015.
» Uma análise atual dos mais relevantes pontos do Programa de Proteção ao Emprego / Ricardo Souza Calcini. --
   v. 19, n. 446, p. 28–29, ago., 2015.
» Programa de Proteção ao Emprego: solução? / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 19, n. 446, p. 30–33, ago., 2015.
» O controle legislativo das decisões da Anvisa / Camila Magrini da Silva e José Carlos de Oliveira. --
   v. 19, n. 446, p. 34–40, ago., 2015.
» Assédio moral: fragilização da hierarquia pública / Karina Estevanato Coutinho Viglioni Salgado. --
   v. 19, n. 446, p. 41–43, ago., 2015.
» Compliance corporativo: "tom de cima" e a janela de oportunidades para a integridade / Guilherme Teno Castilho Missali. --
   v. 19, n. 446, p. 44–46, ago., 2015.
» Armazéns gerais / Cintia Luiza Tondin e Marina Kujo Monteiro. --
   v. 19, n. 446, p. 47–49, ago., 2015.
» Atualização monetária dos créditos trabalhistas: novos parâmetros jurisprudenciais / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 446, p. 50–55, ago., 2015.
» A justiça, o processo e o direito / João Roberto Ferreira Franco. --
   v. 19, n. 446, p. 5–6, ago., 2015.
» Alguma coisa está errada neste contexto: a delação premiada / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 446, p. 56–61, ago., 2015.
» ICMS energia elétrica: a problemática do repasse da receita entre estados e municípios / Rooswelt dos Santos. --
   v. 19, n. 446, p. 62–63, ago., 2015.
» A insolvência civil, a falência e o novo código de processo civil / Jorge Lintz Calixto Santos Souza. --
   v. 19, n. 446, p. 64–65, ago., 2015.
» A grande convergência / Eduardo Felipe P. Matias. --
   v. 19, n. 445, jul., 2015.
» Educação jurídica / Ronaldo Rebello de Britto Poletti. --
   v. 19, n. 445, jul., 2015.
» Humor ou racismo? / Warley Belo. --
   v. 19, n. 445, jul., 2015.
» Medida provisória n. 680/15: longe de pretender salvar as empresas e os empregos / Paulo Sérgio João. --
   v. 19, n. 445, jul., 2015.
» O novo pacote de concessões / Armando Castelar Pinheiro. --
   v. 19, n. 445, jul., 2015.
» O imposto sobre grandes fortunas / Ives Gandra Martins e Rogério Gandra Martins.
   v. 19, n. 445, jul., 2015.
» A terceirização no direito do trabalho e o Projeto de lei da Câmara n. 30/15 / Helena Silveira Armando Waitman. --
   v. 19, n. 445, p. 12–17, jul., 2015.
» Setor público S/A / Pedro Jucá Maciel. --
   v. 19, n. 445, p. 18–19, jul., 2015.
» Judicialização e ativismo judicial: nuances jurídicas / Thaysa Rodrigues Ferreira Netto. --
   v. 19, n. 445, p. 22–31, jul., 2015.
» Ativismo judicial: instrumento de efetivação do estado democrático de direito / Guilherme da Costa Fernandes. --
   v. 19, n. 445, p. 32–37, jul., 2015.
» Supremo direito fundamental: direito à vida / Peter Eisenbarth. --
   v. 19, n. 445, p. 46–48, jul., 2015.
» O Ministério público, acidentes de trânsito e as cooperativas de trabalho: legalidade, cidadania e democracia em cheque / Antonio Carlos Aguiar e André Villac Polinésio. --
   v. 19, n. 445, p. 49–51, jul., 2015.
» Federalismo cooperativo: o emprego da força nacional de segurança viola a Constituição da república / Manoel Messias de Sousa. --
   v. 19, n. 445, p. 52–55, jul., 2015.
» O combate à criminalidade e os brasis em que vivemos / Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 19, n. 445, p. 56–57, jul., 2015.
» O novo entendimento do STJ à respeito do direito à indenização de seguro de vida em caso de suicídio: avanço ou retrocesso? / Alice Saldanha Villar. --
   v. 19, n. 445, p. 58–60, jul., 2015.
» Sociedade de consumidores: os abusos publicitários e a necessidade de garantir a dignidade do consumidor / Eujecio Coutrim Lima Filho. --
   v. 19, n. 445, p. 61–63, jul., 2015.
» A proibição do reformatio in pejus e a aplicação da pena: os abusos publicitários e a necessidade de garantir a dignidade do consumidor / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 445, p. 64–65, jul., 2015.
» Direito tributário, linguagem e método: grupo do IBET destaca-se na pesquisa científica / Aurora Tomazini de Carvalho. --
   v. 19, n. 445, p. 6–8, jul., 2015.
» A base para uma reforma tributária / Noel Pereira Magioli Junior. --
   v. 19, n. 444, jul., 2015.
» A crise brasileira / Ronaldo Rebello de Britto Poletti. --
   v. 19, n. 444, jul., 2015.
» Imóvel na planta: atraso na obra e o prazo de tolerância de 180 dias / Pedro Henrique Picco. --
   v. 19, n. 444, jul., 2015.
» Para uma reforma institucional da jurisdição constitucional no Brasil / David Wilson de Abreu Pardo. --
   v. 19, n. 444, jul., 2015.
» Terceirização nas empresas e no serviço público / Luiz Carlos Borges da Silveira. --
   v. 19, n. 444, jul., 2015.
» A fixação irrisória de honorários advocatícios sucumbenciais: qual o limite de discricionariedade do julgador? / Guilherme Carvalho e Souza.
   v. 19, n. 444, jul., 2015.
» Atividade probatória na execução penal / Renato Marcão. --
   v. 19, n. 444, jul., 2015.
» A corte europeia de direitos humanos e o excesso prazal: o caso italiano / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 444, p. 12–14, jul., 2015.
» Crise econômica: uma prova de fogo para os programas de compliance / Edmar Oliveira Andrade Filho e Tatiana Guimarães Ferraz Andrade. --
   v. 19, n. 444, p. 16–17, jul., 2015.
» Mudança de sexo: direito de correção ou mutilação? / Luciana Neves de Alencar Vidal Freire. --
   v. 19, n. 444, p. 18–20, jul., 2015.
» A influência da Magna Charta Baronorum / Ives Grandra da Silva Martins. --
   v. 19, n. 444, p. 22–23, jul., 2015.
» Magna Carta e o legado da liberdade / Aldir Guedes Soriano. --
   v. 19, n. 444, p. 24–26, jul., 2015.
» 800 anos da Magna Charta: as finanças públicas do século XXI ; os desafios do Estado / Heleno Taveira Torres. --
   v. 19, n. 444, p. 27–29, jul., 2015.
» 800 anos da Magna Charta e o direito de empresa / Armando Luiz Rovai e André Luis Caetano Silva. --
   v. 19, n. 444, p. 30–31, jul., 2015.
» A Magna Charta e o (agonizante) habeas corpus / Leandro Sarcedo. --
   v. 19, n. 444, p. 32–33, jul., 2015.
» Magna Carta libertatum e os direitos humanos: 800 anos de história universal do habeas corpus contra prisões ilegais / Cândido Furtado Maia Neto. --
   v. 19, n. 444, p. 34–36, jul., 2015.
» Greves selvagens / Almir Pazzianotto Pinto. --
   v. 19, n. 444, p. 38–39, jul., 2015.
» HAPPN: a privacidade e o aplicativo que permite encontrar as pessoas com quem você cruzou na rua / José Antônio Milagre. --
   v. 19, n. 444, p. 40–41, jul., 2015.
» A quebra do sistema de pré-requisito curricular dos cursos de direito no Brasil na sistemática do novo CPC / Antônio Souza Prudente.
   v. 19, n. 444, p. 42–44, jul., 2015.
» Corrupção e violência: reféns, até quando? / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
   v. 19, n. 444, p. 45–47, jul., 2015.
» Duodécuplo da taxa?: uma crítica às recém-editadas súmulas n. 539 e 541 do STJ, de primazia do anatocismo / Mauro Sérgio Rodrigues. --
   v. 19, n. 444, p. 48–49, jul., 2015.
» A proteção legal do design de moda / Maria Clara de Miranda Medeiros. --
   v. 19, n. 444, p. 50–61, jul., 2015.
» As organizações sociais após a ADI 1.923-DF: da superação da inconstitucionalidade para o teste da efetividade / Thiago Lopes Ferraz Donnini. --
   v. 19, n. 444, p. 62–63, jul., 2015.
» A mentira do réu e a dosimetria da pena / André Wagner Melgaço Reis.
   v. 19, n. 444, p. 64–65, jul., 2015.
» Dos contratos em tempos de crise / Alexandre Sion. --
   v. 19, n. 444, p. 6–7, jul., 2015.
» Fim de ciclo / Josef Barat. --
   v. 19, n. 443, jul., 2015.
» 'Discovery' tupiniquim: desafio empresarial para 2016 / Arystóbulo de Oliveira Freitas. --
   v. 19, n. 443, jul., 2015.
» O STJ e a preservação da cadeia de custódia da prova / Marcos Eberhardt. --
   v. 19, n. 443, jul., 2015.
» Aniversário da magna carta / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 19, n. 443, jul., 2015.
» Garantias contratuais sólidas: relevantes em período de crise / Alexandre Sion, Maria Carolina Dutra e Caio de Pádua /
   v. 19, n. 443, p. 13–15, jul., 2015.
» Serviços e crescimento econômico / Jorge Abache. --
   v. 19, n. 443, p. 16–17, jul., 2015.
» Alimentos transgênicos: você é a favor? / Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 19, n. 443, p. 18–19, jul., 2015.
» A aplicação de direito penal na zona econômica exclusiva brasileira: aspectos políticos, geográficos e econômicos / Danilo Gustavo Vieira Martins. --
   v. 19, n. 443, p. 20–28, jul., 2015.
» O futuro da educação no Brasil / Rogério Gabriel. --
   v. 19, n. 443, p. 30–31, jul., 2015.
» Educação como direito fundamental no estado federativo brasileiro / Gilda Cardoso de Araújo. --
   v. 19, n. 443, p. 32–34, jul., 2015.
» Educação: um direito fundamental e universal / Ricardo Augusto Quaresma Chagas. --
   v. 19, n. 443, p. 36–37, jul., 2015.
» As cotas, as notas por ficção e as soluções mágicas na educação / Douglas William. --
   v. 19, n. 443, p. 38–39, jul., 2015.
» Guetificação e apartheid no processo coletivo: breves comentários sobre a ADI n. 3.943-DF, o novo CPC e a legitimidade defensorial coletiva / Maurilio Casas Maia. --
   v. 19, n. 443, p. 40–43, jul., 2015.
» O contexto maior na redução da maioridade penal / Bruno Theodoro da Silva.
   v. 19, n. 443, p. 44–45, jul., 2015.
» Contrabando e descaminho: delitos aduaneiros sob a égide dos art. 334 e 334-A do código penal / Edison Santana Santos. --
   v. 19, n. 443, p. 46–49, jul., 2015.
» Teoria da 'amotio' como paradigma da consumação do furto: uma questão pontual no caso de rompimento ou destruição de obstáculos à subtração da coisa / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 19, n. 443, p. 50–55, jul., 2015.
» Pensão militar: aspectos relevantes da Lei 3.765/60 / Mariana de Fátima Cândido. --
   v. 19, n. 443, p. 55–58, jul., 2015.
» O jurado tem direito à prisão especial? / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 443, p. 59–61, jul., 2015.
» Processo administrativo: a mudança na forma de intimação sem a ciência do contribuinte / Victor Hugo Marcão Crespo. --
   v. 19, n. 443, p. 62–63, jul., 2015.
» Da responsabilidade do Estado / Palhares Moreira Reis. --
   v. 19, n. 443, p. 64–65, jul., 2015.
» As sanções no direito tributário / Maria Ângela Lopes Paulino Padilha. --
   v. 19, n. 443, p. 6–9, jul., 2015.
» A terceirização na contratação de escritórios de advocacia e a burla ao concurso público: notas sobre a recente decisão do TST / por Guilherme Carvalho e Sousa.
   v. 19, n. 442, jun., 2015.
» Aniversário da magna carta / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 19, n. 442, jun., 2015.
» Atravessando a turbulência / por Caio Megale.
   v. 19, n. 442, jun., 2015.
» A renovada importância do compliance ambiental / por Leandro Sarcedo.
   v. 19, n. 442, jun., 2015.
» Exclusão de sócio / por Armando Luiz Rovai.
   v. 19, n. 442, jun., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira.
   v. 19, n. 442, 10 jun., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira.
   v. 19, n. 442, jun., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 442, 10 jun., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 442, jun., 2015.
» Investigação criminal: primeiras análises pontuais do Projeto de lei n. 5.776/13 / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 442, p. 26– 33, jun., 2015.
» Cinco questões que nunca mudarão na advocacia / por Rodrigo Bertozzi.
   v. 19, n. 442, p. 12–13, jun., 2015.
» Autonomia feminina x proteção penal da vida intrauterina: lineamentos sobre o PLS n. 236/12 / por Andressa Paula de Andrade e Pedro Paulo da Cunha Ferreira.
   v. 19, n. 442, p. 14–15, jun., 2015.
» Autonomia feminina x proteção penal da vida intrauterina: lineamentos sobre o PLS n. 236/12 / por Andressa Paula de Andrade e Pedro Paulo da Cunha Ferreira. --
   v. 19, n. 442, p. 14–15, jun., 2015.
» Autonomia feminina x proteção penal da vida intrauterina: lineamentos sobre o PLS n. 236/12 / por Andressa Paula de Andrade e Pedro Paulo da Cunha Ferreira. --
   v. 19, n. 442, p. 14–15, jun., 2015.
» A necessidade de novas regras para o ingresso das mulheres no serviço militar / por Lívia Aragão de Melo.
   v. 19, n. 442, p. 16–17, jun., 2015.
» Inquérito penal: cada qual no seu pedaço / por Técio Lins e Silva.
   v. 19, n. 442, p. 20–22, jun., 2015.
» Projeto de lei n. 5.776/13: novos rumos da investigação criminal no Brasil / por Alexandre Camanho de Assis.
   v. 19, n. 442, p. 23–25, jun., 2015.
» A progressividade do imposto sobre herança e doações na efetivação da redução das desigualdades sociais / por Rogério David Carneiro.
   v. 19, n. 442, p. 34–36, jun., 2015.
» Competência da União para o licenciamento ambiental / por Alexandre Sion, Maria Carolina Dutra e Caio de Pádua.
   v. 19, n. 442, p. 37–39, jun., 2015.
» A prestação jurisdicional e o estado democrático / por Anderson Couto do Amaral.
   v. 19, n. 442, p. 40–42, jun., 2015.
» Insider trading: lineamentos jurídicos do novo instituto / por Luís Carlos F. Vianna.
   v. 19, n. 442, p. 44–49, jun., 2015.
» Regulamentação da Lei n. 12.846: a lei anticorrupção contra pessoas físicas e jurídicas do direito privado / Toshio Mukai.
   v. 19, n. 442, p. 50–57, jun., 2015.
» Democracia, plutocracia e a constituição federal de 1988 / por José Mário Chaves.
   v. 19, n. 442, p. 58–59, jun., 2015.
» O desafio da fundamentação de julgados no novo CPC: análise crítica dos arts. 10 e 489, § 1º, inciso IV, e 2º / por Eduarda Chacon.
   v. 19, n. 442, p. 60–63, jun., 2015.
» Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais / por Vitor Vilela Guglinski.
   v. 19, n. 442, p. 64–65, jun., 2015.
» Corrupção: um desafio no cenário político de Portugal / por Paulo Alexandre Baptista Teixeira de Morais.
   v. 19, n. 442, p. 6–8, jun., 2015.
» Reforma política e sistema eleitoral / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 19, n. 441, jun., 2015.
» Redução da maioridade penal / por Roberto Cajubá da Costa Britto.
   v. 19, n. 441, jun., 2015.
» O papel fundamental da lei na democracia: banalização e desvirtuamento / por Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 441, jun., 2015.
» Cofins: ilegalidade e inconstitucionalidade do adicional de alíquota para as sociedades corretoras de seguro / por Victor Hugo Marcão Crespo.
   v. 19, n. 441, jun., 2015.
» Depósitos judiciais / por Jairo Saddi.
   v. 19, n. 441, jun., 2015.
» Mudança do nome do transexual no registro do filho menor / por Tereza Rodrigues Vieira e Eliane Ferreira de Laurentis.
   v. 19, n. 441, p. 12–14, jun., 2015.
» Direito de proteção consular no Brasil / por Rutilene Lira de Souza.
   v. 19, n. 441, p. 15–17, jun., 2015.
» House of cards e o Brasil / por Pedro Jucá Maciel.
   v. 19, n. 441, p. 18–19, jun., 2015.
» Terceirização sem mitos / José Pastore.
   v. 19, n. 441, p. 20–22, jun., 2015.
» Seguro desemprego: posicionamento jurídico / por José Alberto Couto Maciel.
   v. 19, n. 441, p. 24–27, jun., 2015.
» Reflexos sociais, econômicos e jurídicos da medida provisória n. 665/14 / por Manoel Hermes de Lima.
   v. 19, n. 441, p. 28–30, jun., 2015.
» Trabalhador seguro? Desemprego! / por Clênio Denardini Pereira.
   v. 19, n. 441, p. 31–33, jun., 2015.
» O debate esquecido em torno da medida provisória n. 665/14: a promoção da formação profissional / por Eduardo Pragmácio Filho.
   v. 19, n. 441, p. 34–35, jun., 2015.
» Dignidade da pessoa humana: imbricações com o direito / por Sophia Moreira Reis Lapenda.
   v. 19, n. 441, p. 36–40, jun., 2015.
» A sobrevida do regime especial de precatórios: a volta dos que não foram / Flavio Corrêa de Toledo Junior.
   v. 19, n. 441, p. 41–43, jun., 2015.
» A reforma tributária que não será aprovada / por Paulo Dantas da Costa.
   v. 19, n. 441, p. 44–45, jun., 2015.
» Guarda compartilhada: regra ou exceção? / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 19, n. 441, p. 46–48, jun., 2015.
» Associação empresarial não societária e os contratos de joint ventures e partnership / Alessandre Ferreira Canabal.
   v. 19, n. 441, p. 50–53, jun., 2015.
» Lei n. 13.097/15 e o investimento estrangeiro na saúde / por Jayme Petra de Mello Neto.
   v. 19, n. 441, p. 54–55, jun., 2015.
» Os crimes de responsabilidade e a nova súmula vinculante / por Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 441, p. 56–57, jun., 2015.
» Reclamação n. 4.335-AC e os limites da declaração de inconstitucionalidade: o retorno dos que não foram / por Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho.
   v. 19, n. 441, p. 58–61, jun., 2015.
» Progressão de regime retroativa x direito adquirido: distinção e a progressão de regime per saltum / por Bruno Joviniano de Santana Silva e Rodolfo de Oliveira Amorim.
   v. 19, n. 441, p. 62–65, jun., 2015.
» Aluguel e compra de imóveis: questões pontuais do direito imobiliário / por Rodrigo Ribeiro.
   v. 19, n. 441, p. 6–7, jun., 2015.
» Reforma política para o bem do país / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 19, n. 440, maio, 2015.
» Estado democrático de direito e estado de justiça / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 19, n. 440, maio, 2015.
» Bovespa Mais: mercado de acesso para pequenas e médias empresas / por Bernardo Portugal.
   v. 19, n. 440, maio, 2015.
» O Senado e a terceirização / Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 19, n. 440, maio, 2015.
» A crise econômica e o apelo à justiça / por Marcus Antônio Teodoro Batista.
   v. 19, n. 440, maio, 2015.
» O indesejável inchaço do conceito de receita bruta / por Felipe Kneipp Salomon.
   v. 19, n. 440, p. 12–13, maio, 2015.
» Jus cogens: a incidência do princípio nas ações de reparação de dano por perseguição, tortura e prisão, por motivos políticos, durante o regime militar no Brasil / por Rodrigo Leventi Guimarães.
   v. 19, n. 440, p. 14–17, maio, 2015.
» De quem é o embrião? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 19, n. 440, p. 18–19, maio, 2015.
» Psicopatia e direitos humanos: o Estado negligenciando o criminoso e a sociedade / Daniela Chammas.
   v. 19, n. 440, p. 20–22, maio, 2015.
» A advocacia no mundo globalizado / por João Roberto Ferreira Franco.
   v. 19, n. 440, p. 24–26, maio, 2015.
» Desafios da advocacia globalizada em direito do seguro / por Ernesto Tzirulnik e Wolf Ejzenberg.
   v. 19, n. 440, p. 27–29, maio, 2015.
» A prática da advocacia internacional no mercado globalizado / por Cláudio Finkelstein.
   v. 19, n. 440, p. 30–31, maio, 2015.
» Novo Código de processo civil: a força dos precedentes e a revolução na atuação forense / por Eurípedes José de Souza Junior.
   v. 19, n. 440, p. 32–33, maio, 2015.
» A administração pública deve pagar IPTU como locatária de imóvel urbano? / por Roger Johnny Filgueira Lima Santos.
   v. 19, n. 440, p. 34–35, maio, 2015.
» Compliance: um instituto com contornos legais / por Ivens Henrique Hubert.
   v. 19, n. 440, p. 36–37, maio, 2015.
» Menores e bebidas alcoólicas: a esclarecedora Lei 13.106/2015 / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 440, p. 38–41, maio, 2015.
» Pedido defensorial de suspensão às presidências de tribunais / por Carlos Alberto Souza de Almeida Filho e Maurilio Casas Maia.
   v. 19, n. 440, p. 42–43, maio, 2015.
» A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli / por Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 440, p. 44–51, maio, 2015.
» Jurisdição constituição / por Palhares Moreira Reis.
   v. 19, n. 440, p. 52–56, maio, 2015.
» Divulgação pública de procuradores: comentários sobre o provimento CNJ nº 42/14 / por Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
   v. 19, n. 440, p. 57–59, maio, 2015.
» Astreintes: o limite do valor da multa no âmbito dos juizados especiais cíveis / por Itamar da Silva Santos Filho, Pericles Luiz Candeira Barros Filho e Susana Mayra Barroso Silva.
   v. 19, n. 440, p. 60–65, maio, 2015.
» Terceização: em que passo está a tramitação do PL nº 4.330? / por Lúcia Helena Barros.
   v. 19, n. 440, p. 6–7, maio, 2015.
» Por que mais dinheiro para a educação? / por Arnaldo Niskier.
   v. 19, n. 439, maio, 2015.
» Impeachment do presidente da república por crime de responsabilidade atentatório contra a probidade na administração / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 19, n. 439, maio, 2015.
» O superpoder das juntas comerciais / por Scilio Faver.
   v. 19, n. 439, maio, 2015.
» A fantasia dos preços / por Ricardo Abramovay.
   v. 19, n. 439, maio, 2015.
» A natureza jurídica da cobrança da CFEM e suas formas de garantia para discussão judicial / por Luis Augusto da Silva Gomes.
   v. 19, n. 439, maio, 2015.
» Perda de tempo não pode ser fonte de renda / por Ulisses Sousa.
   v. 19, n. 439, maio, 2015.
» O uso político dos fundos de pensão / por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Junior.
   v. 19, n. 439, maio, 2015.
» Novo código de processo civil: nova ordem processual? / por Anna Carolina Isaac Cecim.
   v. 19, n. 439, p. 14–15, maio, 2015.
» Sem sigilo, sem medicina / por Sandra Franco e Fábio Lima.
   v. 19, n. 439, p. 16–17, maio, 2015.
» Atuação do Poder Judiciário nas internações compulsórias de dependentes químicos / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 19, n. 439, p. 18–20, maio, 2015.
» A nova lei de feminicídio em face do princípio constitucional da isonomia: avanço ou retrocesso? / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 19, n. 439, p. 22–25, maio, 2015.
» Feminicídio não é motivo fútil, tampouco populismo penal / por Soraia da Rosa Mendes.
   v. 19, n. 439, p. 26–28, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 23–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 23–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 23–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 23–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.
» Feminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 439, p. 34–45, maio, 2015.
» Recuperação judicial e a competência dos julgamentos no STJ / por Renaldo Limiro.
   v. 19, n. 439, p. 46–48, maio, 2015.
» O abuso de barreira editalícia nas fases de concurso público e a expectativa frustrante dos cadastros de reservas / por Antônio Souza Prudente.
   v. 19, n. 439, p. 50–51, maio, 2015.
» Apenas os tratados de direitos humanos 'equivalentes' às emendas constitucionais servem de paradigmas ao controle concentrado de convencionalidade / por Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 19, n. 439, p. 52–55, maio, 2015.
» Considerações sobre a conquista do estado democrático de direito como projeto ainda em desenvolvimento / por Francisco Rabelo Dourado de Andrade.
   v. 19, n. 439, p. 56–58, maio, 2015.
» A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penal / por Renato Marcão. --
   v. 19, n. 439, p. 60–61, maio, 2015.
» A ética e a razão após a Operação Lava Jato / por Antonio Affonso Mac Dowell.
   v. 19, n. 439, p. 62–63, maio, 2015.
» Capitalização de juros no direito brasileiro: quando é admitida? / por Alice Saldanha Villar.
   v. 19, n. 439, p. 64–65, maio, 2015.
» Direito de família: um ramo jurídico em constante evolução / por Luiz Otávio Rocha Miranda Costa Neves.
   v. 19, n. 439, p. 6–7, maio, 2015.
» A escolha de ministros do Supremo / Antonio César Bochenek.
   v. 19, n. 438, abr., 2015.
» Tóxicos: a causa de aumento de pena do artigo 40, VI, da Lei de drogas e o crime de corrupção de menores tipificado no artigo 244-B do ECA / Renato Marcão.
   v. 19, n. 438, abr., 2015.
» Ideologia e direito / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 19, n. 438, abr., 2015.
» Só o ajuste fiscal não basta / por Armando Castelar Pinheiro.
   v. 19, n. 438, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, p. 107, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, p. 107, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, p. 107, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, p. 107, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, p. 107–106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, p. 107–106, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, p. 106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, p. 106, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, p. 107–106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, p. 107–106, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, p. 106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, p. 106, abr., 2015.
» Direitos do embrião / Eudes Quintino de Oliveira Junior. --
   v. 19, n. 438, p. 14–15, abr., 2015.
» A utilização de novas tecnologias para auxiliar no trabalho da justiça / por José Gaspar Rosa.
   v. 19, n. 438, p. 16–17, abr., 2015.
» Breves considerações sobre a tutela extrapatrimonial na realidade jurídica italiana: danos moral, biológico e existencial / por Ney Maranhão.
   v. 19, n. 438, p. 18–28, abr., 2015.
» O princípio do contraditório no novo Código de processo civil: aproximações críticas / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 19, n. 438, p. 30–39, abr., 2015.
» A prova pericial no novo código de processo civil / por José Antonio Milagre.
   v. 19, n. 438, p. 40–41, abr., 2015.
» O novo código de processo civil e o fim da compensação dos honorários de sucumbência: superação da súmula n. 306 do STJ / por Alexandre Ávalo Santana e Luís Alves Pereira.
   v. 19, n. 438, p. 42–43, abr., 2015.
» O novo Código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal brasileiro / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 438, p. 44–48, abr., 2015.
» Aspectos controvertidos dos vícios redibitórios: extensão da redução prevista no art. 442 do Código civil e cálculo do abatimento / por Ezequiel Morais e Ana Kelly Rolim Assunção.
   v. 19, n. 438, p. 50–53, abr., 2015.
» A dogmática penal e a ciência da criminologia: uma aproximação crítica / por Adriana Cristina Batista Santos.
   v. 19, n. 438, p. 54–57, abr., 2015.
» Nova lei n. 13.112/15: a materialização do princípio constitucional da isonomia na lei de registros públicos / por Giuliana Vieira de Sá Cardozo.
   v. 19, n. 438, p. 58–59, abr., 2015.
» Imposto de renda sobre indenização: a desapropriação de imóvel / por José Osvaldo Bozzo.
   v. 19, n. 438, p. 60–61, abr., 2015.
» Por que tenho medo dos cidadãos de bem?: a tentativa de expansão punitiva, a redução da imputabilidade penal e a libertação de Barrabás / por Maurilio Casas Maia.
   v. 19, n. 438, p. 62–63, abr., 2015.
» Cabimento dos embargos de declaração da decisão que (in)admite o recurso para os tribunais superiores: diga não à jurisprudência defensiva! / por Adriano Márcio de Souza.
   v. 19, n. 438, p. 64–65, abr., 2015.
» Direito à saúde e a diferença de classe / por Wilson Duarte Alecrim.
   v. 19, n. 438, p. 6–9, abr., 2015.
» A crise e o efeito nos pedidos de recuperação judicial / Heitor Caetano B. Hedeke.
   v. 19, n. 437, abr., 2015.
» Pessoa e direito / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 19, n. 437, abr., 2015.
» Parto normal ou cesárea?: a escolha nas mãos das mães e dos médicos / por Armênio Jouvin.
   v. 19, n. 437, abr., 2015.
» O sigilo médico, o aborto e a lei / por Eudes Quintino de Oliveira Junior.
   v. 19, n. 437, abr., 2015.
» Medida provisória n. 668/15 e a incapacidade do governo de cumprir a lei / por Renato Marcão e Luiz Manoel Gomes Junior.
   v. 19, n. 437, abr., 2015.
» O justiceiro / Roberto Delmanto.
   v. 19, n. 437, abr., 2015.
» Os motivos do descontrole das contas públicas / por José Matias-Pereira.
   v. 19, n. 437, p. 12–13, abr., 2015.
» Uso do nome social do transexual no espaço escolar / por Tereza Rodrigues Vieira e Fernando Corsato Neto.
   v. 19, n. 437, p. 14–15, abr., 2015.
» Audiência de custódia e o direito à liberdade / Euro Bento Maciel Filho.
   v. 19, n. 437, p. 16–17, abr., 2015.
» Testamento vital / por Cristian Fetter Mold.
   v. 19, n. 437, p. 18–19, abr., 2015.
» A influência do sistema do common law no ordenamento jurídico brasileiro: estaria o direito pátrio se tornando cada vez mais sumular? / por Alice Saldanha Villar.
   v. 19, n. 437, p. 20–21, abr., 2015.
» Violência obstétrica: um novo termo para uma prática antiga? / por Fabiana Dal'mas Rocha Paes.
   v. 19, n. 437, p. 26–28, abr., 2015.
» Violência obstétrica é uma violação de direitos humanos / por Ana Lúcia Keunecke e Valeria Sousa.
   v. 19, n. 437, p. 29–31, abr., 2015.
» Violência obstétrica: as muitas faces de uma violência de gênero / por Janaina Marques de Aguiar.
   v. 19, n. 437, p. 32–34, abr., 2015.
» Violência obstétrica: será que o direito não trata mesmo desta questão? / por Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin.
   v. 19, n. 437, p. 35–37, abr., 2015.
» Crimes fiscais e o princípio da insignificância / por Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 437, p. 40–43, abr., 2015.
» Desconto de pontualidade nos contratos de locação / por Larissa Friedrich Reinert e Neyanne Felipe Bezerra Araújo.
   v. 19, n. 437, p. 44–45, abr., 2015.
» Liberdade e responsabilidade / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 19, n. 437, p. 46–47, abr., 2015.
» Audiência judicial participativa no Supremo Tribunal Federal como instrumento indutor da democracia: a coletividade na defesa e preservação do meio ambiente / por Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes.
   v. 19, n. 437, p. 48–53, abr., 2015.
» Recall constitucional: uma via de manifestação da soberania popular na conjuntura política brasileira atual / por Itamar da Silva Santos Filho e Flaviano dos Santos Veras.
   v. 19, n. 437, p. 54–60, abr., 2015.
» A mitigação de risco de lesão ao erário no processo de transferência dos ativos de iluminação pública / Alfredo Gioielli.
   v. 19, n. 437, p. 61–63, abr., 2015.
» Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea / por Renato Marcão, Luiz Manoel Gomes Junior.
   v. 19, n. 437, p. 64–65, abr., 2015.
» Advocacia pública fortalecida: essencial ao estado democrático de direito / Marcelino Rodrigues Mendes Filho.
   v. 19, n. 437, p. 6–7, abr., 2015.
» A imprensa e a liberdade / por Ruy Martins Altenfelder Silva. --
   v. 19, n. 435, mar., 2015.
» A política no estado antiliberal / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti
   v. 19, n. 435, mar., 2015.
» Só o ajuste fiscal não basta / por José Luís Oreiro. --
   v. 19, n. 435, mar., 2015.
» O novo código comercial brasileiro / por Luiz Afonso Diz Cleto. --
   v. 19, n. 435, mar., 2015.
» Exercício abusivo dos direitos subjetivos / João Gaspar Rodrigues. --
   v. 19, n. 435, mar., 2015.
» O critério da suprema magistratura / Sebastião Ventura Pereira da Paixão Júnior. --
   v. 19, n. 435, mar., 2015.
» A fungibilidade da ação de alimentos gravídicos em investigatória de paternidade / por Círia Nazaré do Socorro Batista dos Santos. --
   v. 19, n. 435, p. 14–15, mar., 2015.
» A permanente incógnita das crises financeiras e seus reflexos na condição jurídico-material dos consumidores das sete partidas do globo / por Mário Frota. --
   v. 19, n. 435, p. 16–17, mar., 2015.
» Atributos do estado de exceção em pleno estado de direito: a solução transformada em ameaça / por Manoel Emídio de Oliveira Neto. --
   v. 19, n. 435, p. 18–20, mar., 2015.
» Atentado contra o jornal Charlie Hebdo: violência contra a liberdade de expressão / por Francisco das C. Lima Filho. --
   v. 19, n. 435, p. 22–25, mar., 2015.
» Charlie Hebdo, mídia e democracia autodestrutiva / por Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 19, n. 435, p. 26–30, mar., 2015.
» Liberdade em Spinoza e tolerância hoje / por Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 19, n. 435, p. 31–33, mar., 2015.
» O princípio da igualdade / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 19, n. 435, p. 34–35, mar., 2015.
» Há limites à liberdade de imprensa?: entre o segredo de justiça e a liberdade de informação jornalística / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 19, n. 435, p. 36–43, mar., 2015.
» Liberdade de manifestação e reflexo na efetividade da prestação jurisdicional / Kárita Barros Lustosa. --
   v. 19, n. 435, p. 44–46, mar., 2015.
» A justiça brasileira em crise / Amadeu Garrido de Paula. --
   v. 19, n. 435, p. 48–49, mar., 2015.
» Da teoria objetivo-subjetiva do crime continuado como corolário da teoria finalista da ação / Arthur Alexandre Leite e Silva. --
   v. 19, n. 435, p. 50–51, mar., 2015.
» Protesto de débito do ICMS: prejuízos à atividade econômica / Angel Ardanaz. --
   v. 19, n. 435, p. 54–55, mar., 2015.
» Inconstitucionalidade material do § 2º do art. 1.584 do Código civil: a guarda compartilhada impositiva no dissenso / Fernando Augusto Chacha de Rezende. --
   v. 19, n. 435, p. 56–59, mar., 2015.
» Simetria constitucional entre carreiras jurídico-processuais nacionalizadas e interiorizadas: os debates sobre equiparação entre judicatura, ministério público e defensoria pública / Maurilio Casas Maia. --
   v. 19, n. 435, p. 60–63, mar., 2015.
» Da possibilidade da oposição de embargos de declaração para disponibilização de notas taquigráficas / Larissa Friedrich Reinert e Isabela Contreiras Villefort. --
   v. 19, n. 435, p. 64–65, mar., 2015.
» Colocando as contas em ordem / por Bruno Baptista [entrevistado]. --
   v. 19, n. 435, p. 6–9, mar., 2015.
» Equidade: critério hermenêutico humanista / Oriana Piske.
   v. 19, n. 434, fev., 2015.
» A hipótese de culpa para o impeachment / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 19, n. 434, fev., 2015.
» Religião e direito / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 19, n. 434, fev., 2015.
» Turbulências e dúvidas na economia / por José Matias-Pereira.
   v. 19, n. 434, fev., 2015.
» Maus presságios impõem mudanças / por Josef Barat.
   v. 19, n. 434, fev., 2015.
» Guarda compartilhada de filhos: avanços e cuidados / por Rodrigo Tubino Veloso.
   v. 19, n. 434, fev., 2015.
» O avanço das regras de direito de família e o desafio da sociedade / por Marcello Rodante.
   v. 19, n. 434, fev., 2015.
» O direito e a crise ambiental / Mariana Níquel.
   v. 19, n. 434, fev., 2015.
» Arbitragem compulsória nas companhias abertas: algumas considerações / por Patrick Kaiser Brosselin.
   v. 19, n. 434, p. 12–13, fev., 2015.
» A prática da prostituição no Brasil: ofensa à dignidade da pessoa humana? / por Manoel Messias de Sousa.
   v. 19, n. 434, p. 14–20, fev., 2015.
» O risco do silêncio: das masmorras dos inquisidores às prisões provisórias? / por Maurilio Casas Maia.
   v. 19, n. 434, p. 22–23, fev., 2015.
» O risco do silêncio: das masmorras dos inquisidores às prisões provisórias? / por Maurilio Casas Maia.
   v. 19, n. 434, p. 22–23, fev., 2015.
» O princípio da oportunidade da ação penal na América Latina / por André Luis Alves de Melo.
   v. 19, n. 434, p. 24–26, fev., 2015.
» Guarda compartilhada no direito brasileiro / por Gustavo Tepedino.
   v. 19, n. 434, p. 28–31, fev., 2015.
» Apontamentos críticos à nova lei de guarda compartilhada compulsória / por Luiz Edson Fachin.
   v. 19, n. 434, p. 32–33, fev., 2015.
» Considerações sobre a obrigatoriedade da guarda compartilhada / por Arlene Mara de Sousa Dias.
   v. 19, n. 434, p. 34–35, fev., 2015.
» Guarda compartilhada obrigatória: em benefício dos filhos / por Rodrigo da Cunha Pereira.
   v. 19, n. 434, p. 36–37, fev., 2015.
» Guarda compartilhada: há luzes no final do túnel? / por Cristian Fetter Mold.
   v. 19, n. 434, p. 38–39, fev., 2015.
» As lacunas da nova lei da Guarda compartilhada / por Patricia Garrote.
   v. 19, n. 434, p. 40–41, fev., 2015.
» Guarda compartilhada: um conceito importante, porém, de complexa implementação / por Renata Malta Vilas-Bôas e Susana de Morais Spencer Bruno.
   v. 19, n. 434, p. 42–43, fev., 2015.
» Inexigibilidade de conduta diversa: causa supralegal de exclusão da culpabilidade nos crimes contra a ordem previdenciária / por Aurora Tomazini de Carvalho.
   v. 19, n. 434, p. 46–48, fev., 2015.
» STF, poder legislativo e denúncia de tratados internacionais / Valerio de Oliveira Mazzuoli. --
   v. 19, n. 434, p. 50–51, fev., 2015.
» O "mas" como permissivo para matar / por Flávio Cordeiro Antony Filho.
   v. 19, n. 434, p. 52–53, fev., 2015.
» IRPF e a isenção temporária para LCI e LCA / por Fernanda Molyna.
   v. 19, n. 434, p. 54–55, fev., 2015.
» O delito de pederastia no CPM: tipo penal teratológico? / por Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 19, n. 434, p. 56–57, fev., 2015.
» Lei 13.060/2014: prioridade para o uso de armas não letais pela polícia: muito barulho por nada / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 19, n. 434, p. 58–62, fev., 2015.
» Execução individual de sentença coletiva sobre planos econômicos (expurgos inflacionários na poupança): necessidade de prévia liquidação por artigos / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 19, n. 434, p. 63–65, fev., 2015.
» Criogenia e a solução da crise de água no mundo / por Thales Tácito Pontes Luz de Pádua.
   v. 19, n. 434, p. 6–8, fev., 2015.
» 'Autos de resistência' e 'resistência seguida de morte': a terminologia que redime / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 19, n. 433, fev., 2015.
» Democracia representativa, participativa e republicana / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 19, n. 433, fev., 2015.
» Lições de 2014 / por Ruy Martins Altenfelder Silva.
   v. 19, n. 433, fev., 2015.
» Movimentos sociais: a cidadania revisitada / por Hector Luís Cordeiro Vieira.
   v. 19, n. 433, fev., 2015.
» Operação lava jato: uma cirurgia judicial / por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Junior.
   v. 19, n. 433, fev., 2015.
» Responsabilidade social da empresa / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 19, n. 433, fev., 2015.
» Maquinários importados e a redução do custo na construção civil / por Ana Paula Constantino e Alexandre Calderaro.
   v. 19, n. 433, fev., 2015.
» A anistia e o desejo de punir / por Tercio Sampaio Ferraz Junior.
   v. 19, n. 433, fev., 2015.
» Descumprimento da transação penal e a súmula vinculante n. 35 / por Reinaldo Daniel Moreira.
   v. 19, n. 433, p. 16–17, fev., 2015.
» (In)consistências do monitoramento eletrônico no Brasil / por Arthur Corrêa da Silva Neto.
   v. 19, n. 433, p. 18–20, fev., 2015.
» Delação premiada / Renato Marcão.
   v. 19, n. 433, p. 22–23, 1º fev., 2015.
» Delação premiada / Renato Marcão. --
   v. 19, n. 433, p. 22–23, fev., 2015.
» Delação premiada e devido processo legal / por José Carlos Cal Garcia Filho.
   v. 19, n. 433, p. 24–25, fev., 2015.
» O valor probatório da delação premiada: sobre o § 16 do art. 4 da Lei n. 12.850/13 / por Gustavo Badaró.
   v. 19, n. 433, p. 26–29, fev., 2015.
» Delação premiada e a gangorra inquisitorial / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 19, n. 433, p. 30–31, fev., 2015.
» Velho caminho, novo autoritarismo / por Adel El Tasse.
   v. 19, n. 433, p. 32–33, fev., 2015.
» A delação premiada e seus requisitos legais / por Leonardo Alonso e Ludmila Leite Groch.
   v. 19, n. 433, p. 34–35, fev., 2015.
» Delação premiada: bom 'negócio' para quem? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 19, n. 433, p. 34–35, fev., 2015.
» A delação premiada na defesa do concorrência brasileira / por Guilherme Missali.
   v. 19, n. 433, p. 38–41, fev., 2015.
» A delação premiada no direito brasileiro / por Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 433, p. 42–44, fev., 2015.
» Administração legal: o caminho para a sustentabilidade das bancas jurídicas / por Luiz Felipe Perrone dos Reis.
   v. 19, n. 433, p. 46–47, fev., 2015.
» Contratos internacionais: novos paradigmas ao jurista brasileiro / por Neuci Pimenta de Medeiros e Walcemir de Azevedo de Medeiros.
   v. 19, n. 433, p. 48–49, fev., 2015.
» A consagração dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da cidadania na ADI n. 4.277-DF / por Ana Cecília Rosário Ribeiro.
   v. 19, n. 433, p. 50–54, fev., 2015.
» Avanços e retrocessos do novo CPC / por Nelson Nery Junior.
   v. 19, n. 433, p. 56–57, fev., 2015.
» Principais desafios para o direito em 2015 / por Amandino Teixeira Nunes Junior.
   v. 19, n. 433, p. 58–59, fev., 2015.
» Do comércio ao direito empresarial: evolução histórica / por Fabiana Cintra Sielsskis Porto.
   v. 19, n. 433, p. 60–62, fev., 2015.
» Do comércio ao direito empresarial: evolução histórica / por Fabiana Cintra Sielsskis Porto.
   v. 19, n. 433, p. 60–62, fev., 2015.
» Quebra da affectio societatis: motivo para dissolução societária? / por Grazielle Benedetti Santos.
   v. 19, n. 433, p. 63–65, fev., 2015.
» Teoria geral das provas no direito tributário / por Fabiana Del Padre Tomé.
   v. 19, n. 433, p. 6–9, fev., 2015.
» Estado, economia, liberdade e igualdade / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 19, n. 432, jan., 2015.
» Desafios e perspectivas para 2015 / por José Matias-Pereira.
   v. 19, n. 432, jan., 2015.
» Controvérsias que persistem / por Josef Barat.
   v. 19, n. 432, jan., 2015.
» ICMS e ISS: exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS / por André Felipe Batista dos Santos.
   v. 19, n. 432, jan., 2015.
» Compliance: auxílio no combate à corrupção / por Samuel Suss.
   v. 19, n. 432, jan., 2015.
» O direito internacional da sustentabilidade / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 19, n. 432, p. 12–15, jan., 2015.
» Supremo Tribunal Federal: contribuições para mudança no processo de escolha dos ministros / por Marco Aurélio Batista dos Santos.
   v. 19, n. 432, p. 16–17, jan., 2015.
» Por uma execução equilibrada no sistema de penhora de ativos financeiros / por Fábio Solanas Antunes.
   v. 19, n. 432, p. 18–19, jan., 2015.
» Doação de órgãos por companheiro homossexual / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 19, n. 432, p. 20–21, jan., 2015.
» A reforma da lei de execução penal e os desafios para o sistema penitenciário brasileiro / por Renato Campos Pinto de Vitto.
   v. 19, n. 432, p. 24–26, jan., 2015.
» Nosso ineficiente sistema carcerário: o que nos falta para mudar? / por França Júnior.
   v. 19, n. 432, p. 27–29, jan., 2015.
» A reforma da lei de execução penal, 30 anos depois / por Técio Lins e Silva e Maíra Fernandes.
   v. 19, n. 432, p. 30–33, jan., 2015.
» Nova lei de execução penal: um panorama geral / por Thiago Colnago Cabral.
   v. 19, n. 432, p. 34–35, jan., 2015.
» A reforma da lei de execuções penais e a função dos presídios federais / por Humberto Martins.
   v. 19, n. 432, p. 36–38, jan., 2015.
» Pena de prisão: quando a luz se curva às trevas / por Gilvan Vitorino C. S.
   v. 19, n. 432, p. 39–41, jan., 2015.
» A reforma da lei de execução penal e a distância até a efetiva reintegração dos egressos / por Franco Cruz Mônego.
   v. 19, n. 432, p. 42–44, jan., 2015.
» Juridicidade da responsabilidade objetiva na lei anticorrupção / por Alex Vasconcellos Prisco e Ricardo Rielo Ferreira.
   v. 19, n. 432, p. 46–50, jan., 2015.
» Teoria dinâmica do ônus da prova no processo coletivo / por Renata Morbeck Coelho Oliveira.
   v. 19, n. 432, p. 51–53, jan., 2015.
» Sobre o álcool e outras drogas / por Gil de Freitas.
   v. 19, n. 432, p. 54–55, jan., 2015.
» Judicialização da política e ativismo judicial: uma distinção necessária / por Amandino Teixeira Nunes Junior.
   v. 19, n. 432, p. 56–57, jan., 2015.
» Justiça penal da humilhação: o emprego de algemas / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 19, n. 432, p. 58–59, jan., 2015.
» Autos de prisão em flagrante: decorrentes das operações das forças armadas na garantia da lei e da ordem, em comunidades do Rio de Janeiro, e o delito de incitamento previsto no Código penal militar / Luciano Moreira Gorrilhas. --
   v. 19, n. 432, p. 60–62, jan., 2015.
» Autos de prisão em flagrante: decorrentes das operações das forças armadas na garantia da lei e da ordem, em comunidades do Rio de Janeiro, e o delito de incitamento previsto no Código penal militar / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 19, n. 432, p. 60–62, jan., 2015.
» As peculiaridades da declaração de morte presumida para fins exclusivamente previdenciários / por Larissa de Barros Pontes.
   v. 19, n. 432, p. 63–65, jan., 2015.
» Direito societário: entraves jurídicos para o ingresso das startups no mercado de capitais / por Marcelo Godke Veiga.
   v. 19, n. 432, p. 6–8, jan., 2015.
» 70° aniversário das Nações Unidas em prol dos direitos humanos: contribuição ao sistema de justiça criminal do Brasil / por Cândido Furtado Maia Neto.
   v. 19, n. 431, p. 16–23, jan., 2015.
» A luta pela concretização universal da eficácia dos direitos humanos nos 70 anos da segunda guerra mundial / por Alexandre de Moraes.
   v. 19, n. 431, p. 24–26, jan., 2015.
» Direitos humanos: seus problemas e o drama hoje da guerra / por Ronaldo Poletti.
   v. 19, n. 431, p. 27–29, jan., 2015.
» A ameaça terrorista, ontem e hoje / por Ana Flávia Velloso.
   v. 19, n. 431, p. 30–31, jan., 2015.
» Evolução dos direitos humanos / por José Carlos Brandi Aleixo.
   v. 19, n. 431, p. 32–34, jan., 2015.
» Da barbárie à dignidade: direitos humanos no pós-guerra e o caminho internacional / por Luiz Edson Fachin, Melina Girardi Fachin.
   v. 19, n. 431, p. 35–37, jan., 2015.
» Descaracterização do indivíduo como ser humano na segunda guerra mundial: reflexões a partir de Hannah Arendt, Norberto Bobbio, John Rawls e Michael Walzer / por Roger Moko Yabiku e Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
   v. 19, n. 431, p. 38–40, jan., 2015.
» Por um fundamentalismo antiguerra no sesquincentenário do direito internacional humanitário / por Roger Moko Yabiku e Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
   v. 19, n. 431, p. 41–43, jan., 2015.
» Tensão entre ideologia política e direitos humanos / por Aldir Guedes Soriano.
   v. 19, n. 431, p. 44–45, jan., 2015.
» As razões da paz duradoura entre as nações: 100 anos da primeira guerra mundial / por Maristela Basso.
   v. 19, n. 431, p. 4–5, jan., 2015.
» Direitos humanos e refugiados 70 anos após a segunda guerra mundial / por Miguel Daladier Barros.
   v. 19, n. 431, p. 46–50, jan., 2015.
» Imigração e direitos humanos pós-segunda guerra mundial / por Tereza Rodrigues Vieira e Fernando Corsato Neto.
   v. 19, n. 431, p. 51–53, jan., 2015.
» Arte, guerra e o direito internacional privado: da espoliação nazista à convenção unidroit sobre a restituição de bens culturais / por André de Carvalho Ramos.
   v. 19, n. 431, p. 54–56, jan., 2015.
» A reconstrução da democracia no pós-guerra: lei fundamental de Bonn e sus influência na Constituição brasileira de 1988 / por Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 19, n. 431, p. 58–60, jan., 2015.
» Direito internacional contemporâneo: plural ou fragmentado? : o contexto do direito internacional dos direitos humanos / por Rafael Santos Morais.
   v. 19, n. 431, p. 61–63, jan., 2015.
» O direito ao duplo grau de jurisdição como elemento da proteção dos direitos humanos / por Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 19, n. 431, p. 64–66, jan., 2015.
» Os direitos humanos 70 anos após a segunda guerra mundial / por Antônio Augusto Cançado Trindade.
   v. 19, n. 431, p. 6–9, jan., 2015.
» Brasil e o mundo na II guerra mundial / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 19, n. 431, p. 6–9, 13-15, 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira.
   v. 19, n. 23, 10 jun., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira.
   v. 19, n. 23, jun., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 23, 10 jun., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 23, jun., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, p. 107, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, p. 107, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, p. 107, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, p. 107, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, p. 107–106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, p. 107–106, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, p. 106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, p. 106, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, p. 107–106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, p. 107–106, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, p. 106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, p. 106, abr., 2015.
» O servidor público vai ser valorizado no novo mandato da presidente Dilma Rousseff? / por José Matias-Pereira.
   v. 18, n. 428, nov., 2015.
» O empresário rural e o código de defesa do consumidor / por Rodrigo Afonso Machado.
   v. 18, n. 428, nov., 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 439, p. 23–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 439, p. 23–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 439, p. 23–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 439, p. 23–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.

2014» Livre-iniciativa, mercado, capitalismo / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 430, dez., 2014.
» Morte anunciada / Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 430, dez., 2014.
» Redução da guerra fiscal e o crescimento econômico do país / por Antonio Carlos Salla.
   v. 18, n. 430, dez., 2014.
» Por uma profunda reforma trabalhista e um novo código do trabalho / por Eduardo Pragmácio Filho.
   v. 18, n. 430, dez., 2014.
» Sujeitos de "direitos" ou de "necessidades"? / Julia Maurmann Ximenes.
   v. 18, n. 430, p. 12–13, dez., 2014.
» O apetite por investimentos e as oportunidades para os próximos anos / por Rodrigo Baggi e Bruno Rezende.
   v. 18, n. 430, p. 14–15, dez., 2014.
» FGTS e prazo prescricional na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 18, n. 430, p. 16–17, dez., 2014.
» A personalidade jurídica do nascituro em face da teoria concepcionista / por Giorge André Lando.
   v. 18, n. 430, p. 20–24, dez., 2014.
» Concentração na matrícula e a falsa sensação de segurança / por Umberto Bara Bresolin.
   v. 18, n. 430, p. 26–27, dez., 2014.
» O Brasil na rota das migrações internacionais no século XXI / por Rosana Baeninger.
   v. 18, n. 430, p. 28–29, dez., 2014.
» Revisão da legislação migratória: prioridade do Estado brasileiro / por Rui da Fonseca e Castro.
   v. 18, n. 430, p. 30–32, dez., 2014.
» Projeto de lei do senado n. 288/13 à luz dos princípios universais da igualdade e da não discriminação / por Luís Benavides.
   v. 18, n. 430, p. 33–35, dez., 2014.
» Projeto de lei de migração e o tráfico de pessoas / por Gabrielle Louise Soares Timóteo.
   v. 18, n. 430, p. 36–38, dez., 2014.
» Lei de migrações e a promoção dos direitos dos migrantes no Brasil / por Camila B. F. Baraldi.
   v. 18, n. 430, p. 39–41, dez., 2014.
» Trabalhadores migrantes: o fim das ilhas de anomia? / por Paulo Luiz Schmidt e Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 18, n. 430, p. 42–43, dez., 2014.
» A dignidade da pessoa humana e as internações compulsórias determinadas pelo judiciário / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 18, n. 430, p. 44–46, dez., 2014.
» Publicidade e danos materiais da utilização indevida da imagem do obreiro pelo empregador / por Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama.
   v. 18, n. 430, p. 47–49, dez., 2014.
» Debate sobre a relação entre profissional de saúde e paciente: frustração de expectativa / por Landoaldo Falcao de Sousa Neto.
   v. 18, n. 430, p. 50–51, dez., 2014.
» A citação da pessoa jurídica e o prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio / por Bernardo Alves da Silva Júnior.
   v. 18, n. 430, p. 52–53, dez., 2014.
» Debêtures perpétuos e a contabilização de instrumentos híbridos / por Alexandre Couto Silva e Raphael Martins.
   v. 18, n. 430, p. 54–55, dez., 2014.
» Separação de poderes: teoria e crítica / por Manoel Messias de Sousa.
   v. 18, n. 430, p. 56–59, dez., 2014.
» O STF e o Senado: o resultado da reclamação n. 4.335-AC / por Fábio Martins de Andrade.
   v. 18, n. 430, p. 60–62, dez., 2014.
» Companheiro(a) beneficiário(a): a pensão por morte nos casos de uniões de afeto concomitantes / por Larissa de Barros Pontes.
   v. 18, n. 430, p. 63–65, dez., 2014.
» Perspectivas jurídico-econômicas para 2015 / Jairo Saddi [entrevistado].
   v. 18, n. 430, p. 6–8, dez., 2014.
» Liberalismo e direito / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 429, dez., 2014.
» O compromisso da união com o ensino no ano novo / por Rubens Passos.
   v. 18, n. 429, dez., 2014.
» Auditoria, fraude contra credores e fraude à execução / por Kleber Luiz Zanchim.
   v. 18, n. 429, dez., 2014.
» A desoneração tributária e suas inconstitucionalidades / por Sergio Lewin.
   v. 18, n. 429, dez., 2014.
» O valor jurídico-penal da autorregulação / por Renato de Mello Jorge Silveira.
   v. 18, n. 429, dez., 2014.
» A revolução que ainda não aconteceu / por Maria Rosynete de Oliveira Lima.
   v. 18, n. 429, dez., 2014.
» Por uma sociedade sem manicômios: advento da Lei nº 10.216/2001 / por Rafaela Rodrigues Santos Feitosa.
   v. 18, n. 429, p. 14–15, dez., 2014.
» Estado, governo e sociedade no Brasil: os desafios em tempos de mudanças / por José Matias-Pereira.
   v. 18, n. 429, p. 16–17, dez., 2014.
» A sustentabilidade e as pequenas e médias empresas / por Roberto Araújo.
   v. 18, n. 429, p. 18–19, dez., 2014.
» Liberdade de fumar e o poder regulador do Estado como instrumento de proteção da sociedade / por Paula Gecislany V. S. Gomes.
   v. 18, n. 429, p. 20–22, dez., 2014.
» O controle do tabagismo, o tabagismo e o risco do negócio / por Paula Johns.
   v. 18, n. 429, p. 23–25, dez., 2014.
» Vulnerabilidade e estratégia: os dois lados de uma mesma moeda / por Renata Domingues Balbino Munhoz Soares.
   v. 18, n. 429, p. 26–28, dez., 2014.
» A exibição nos locais de venda como forma de publicidade dos produtos derivados de tabaco / por Kátia Fernandes.
   v. 18, n. 429, p. 30–31, dez., 2014.
» A restrição da propaganda de produtos de tabaco no Brasil / por Tânia Maria Cavalcante.
   v. 18, n. 429, p. 32–35, dez., 2014.
» Tabagismo passivo e a regulamentação da proibição de fumar em ambientes fechados / por Marcos Moraes.
   v. 18, n. 429, p. 36–37, dez., 2014.
» Os males da indústria tabagista e o direito brasileiro / por Alexandre Camanho de Assis e Luna Veronese e Veronese.
   v. 18, n. 429, p. 38–40, dez., 2014.
» Exercício da liberdade de uso de tabaco no local de trabalho / por Paulo Sergio João.
   v. 18, n. 429, p. 41–43, dez., 2014.
» A melhor saída é deixar de fumar / por Cristina Perez.
   v. 18, n. 429, p. 44–45, dez., 2014.
» O selvagem, incivilizado e execrável instituto da execução provisória: o direito do homem das cavernas / por Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 18, n. 429, p. 46–48, dez., 2014.
» A subsidiariedade do Estado e a real democracria: a ciência política e os caminhos para reflexão na história / por Joaquim José Marques Mattar.
   v. 18, n. 429, p. 50–53, dez., 2014.
» Populismo penal: o mito da lei penal como instrumento de combate à criminalidade / por Pedro Paulo Guerra de Medeiros.
   v. 18, n. 429, p. 54–56, dez., 2014.
» Aquisição de passagens aéreas por meio do credenciamento de companhias aéreas: um modo racional de contratação / por Larissa de Barros Pontes.
   v. 18, n. 429, p. 58–61, dez., 2014.
» Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo / Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto. --
   v. 18, n. 429, p. 63–65, dez., 2014.
» Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo / Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto.
   v. 18, n. 429, p. 63–65, dez., 2014.
» Processo, jurisdição e o poder judiciário / João Ferreira Braga.
   v. 18, n. 429, p. 6–9, dez., 2014.
» Filosofia de vida e direito / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 428, nov., 2014.
» Do aborto ao parto anônimo / por Thiago Luís Sombra.
   v. 18, n. 428, nov., 2014.
» Não incidência do ICMS nas operações de importação por leasing / por Harrison Nagel.
   v. 18, n. 428, nov., 2014.
» Lei da palmada e a ingerência do Estado na família / por João Clair Silveira.
   v. 18, n. 428, nov., 2014.
» As eleições, o orçamento e a redução da maioridade penal / por Cleomar Manchas.
   v. 18, n. 428, p. 14–15, nov., 2014.
» A reforma na lei de arbitragem e o seu impacto para os acionistas minoritários / por Raphael Manhães Martins.
   v. 18, n. 428, p. 16–17, nov., 2014.
» Biodireito e bioética: um diálogo entre Slavoj Zizek e Jurgen Habermas / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 428, p. 18–24, nov., 2014.
» Poder naval e a defesa do patrimônio e da integridade nacionais / por Carlos Eduardo Partika, Marcelo Silva Malvezzi e Werner Tschoeke.
   v. 18, n. 428, p. 26–30, nov., 2014.
» O aumento de testamentos e a insegurança jurídica / por Rodrigo Tubino Veloso.
   v. 18, n. 428, p. 32–33, nov., 2014.
» Um novo código de ética para a advocacia / por Luiz Henrique Antunes Alocho.
   v. 18, n. 428, p. 34–36, nov., 2014.
» Projeto inovador e moderno para um novo código de ética e disciplina na OAB / por Filipe Gustavo Barbosa Maux.
   v. 18, n. 428, p. 37–39, nov., 2014.
» Sugestões ao novo código de ética e disciplina da OAB / por Pedro Paulo Guerra de Medeiros.
   v. 18, n. 428, p. 40–41, nov., 2014.
» Novo código de ética e disciplina da OAB / por Haber, Jairo.
   v. 18, n. 428, p. 42–46, nov., 2014.
» Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 18, n. 428, p. 48–53, nov., 2014.
» A responsabilidade das entidades desportivas por atos discriminatórios praticados por seus torcedores / por Gil Justen Santana.
   v. 18, n. 428, p. 54–55, nov., 2014.
» Resolução permite o uso de canabidiol / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 428, p. 56–57, nov., 2014.
» A Prescrição retroativa no direito penal brasileiro / por Bruno Espiñeira Lemos.
   v. 18, n. 428, p. 58–61, nov., 2014.
» Até que ponto é efetiva a plenitude de defesa no júri?: o in dubio pro societates e o dever de impronunciar? / por Fabricio da Mata Corrêa.
   v. 18, n. 428, p. 62–63, nov., 2014.
» Novo código de processo civil: avanços e retrocessos / por Rodrigo Becker.
   v. 18, n. 428, p. 6–9, nov., 2014.
» Cidadania / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 427, nov., 2014.
» Dinheiro não é problema / por Ruy Martins Altenfelder Silva.
   v. 18, n. 427, nov., 2014.
» Transparência e democracia / por Marcos Lisboa e Felipe Salto.
   v. 18, n. 427, p. 12–13, nov., 2014.
» Direito penal, anencefalia e a morte cerebral / por Edison Grossi Jr.
   v. 18, n. 427, p. 14–15, nov., 2014.
» ICMS no comércio eletrônico: guerra fiscal perto do fim? / por Antonio Carlos Salla.
   v. 18, n. 427, p. 16–17, nov., 2014.
» Por que conhecimento? / por Jorge Arbache.
   v. 18, n. 427, p. 18–19, nov., 2014.
» Crime de genocídio: arcabouço legislativo para punir o crime internacional no direito brasileiro / por Bruna de Souza Fernandes.
   v. 18, n. 427, p. 20–21, nov., 2014.
» Os saqueadores / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 18, n. 427, p. 22–23, nov., 2014.
» O novo tratamento das microempresas e empresas de pequeno porte na lei de falências e recuperação de empresas: uma visão crítica / por Leonardo Adriano Ribeiro Dias.
   v. 18, n. 427, p. 24–27, nov., 2014.
» Alteração na lei de micro e pequenas empresas beneficia empresas em recuperação judicial / por Sergio P. Emerenciano.
   v. 18, n. 427, p. 28–29, nov., 2014.
» Recuperação judicial e a microempresa / por Julio Mandel.
   v. 18, n. 427, p. 30–31, nov., 2014.
» Recuperação judicial para as pequenas e médias empresas / por Vitor Krikor Gueogjian.
   v. 18, n. 427, p. 32–33, nov., 2014.
» A efetividade do plano especial de recuperação judicial / por Leonardo Gomes de Aquino.
   v. 18, n. 427, p. 34–37, nov., 2014.
» Aspectos controversos da repercussão geral / por Gilson Dipp.
   v. 18, n. 427, p. 38–42, nov., 2014.
» Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal / por Marcelo Kokke.
   v. 18, n. 427, p. 43–45, nov., 2014.
» Sociedade em conta de participação: instrumento para investimentos / por Alexandre Sion e Giovanni Peluci.
   v. 18, n. 427, p. 46–47, nov., 2014.
» Lei n. 12.973/14: as alterações empreendidas no tratamento tributário do ágio e do deságio / por Guilherme Broto Follador.
   v. 18, n. 427, p. 48–49, nov., 2014.
» Solidariedade social e a interferência do juiz na discricionariedade administrativa: uma aplicação contemporânea da justiça distributiva aristotélica / por José de Ribamar Barreiros Soares.
   v. 18, n. 427, p. 50–51, out., 2014.
» Sumarização da cognição / por Alderico Kleber de Borba.
   v. 18, n. 427, p. 52–58, nov., 2014.
» O furto famélico em um país de milhoes de miseráveis / por Fabrício Santos.
   v. 18, n. 427, p. 60–62, nov., 2014.
» A ultratividade dos efeitos dos acordos e convenções coletivas de trabalho / por Rômulo Corrêa Fernandes.
   v. 18, n. 427, p. 64–65, nov., 2014.
» Procuradoria-geral da Fazenda nacional: compromisso com a sociedade impulsiona mudanças / por Adriana Queiroz de Carvalho.
   v. 18, n. 427, p. 6–8, nov., 2014.
» Linha de conduta ideológica / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 426, out., 2014.
» A hipótese de estagnação secular / por Armando Castelar Pinheiro.
   v. 18, n. 426, out., 2014.
» A sinistralidade na relação contratual de interesse mútuo / por Renata Vilhena Silva.
   v. 18, n. 426, out., 2014.
» Para onde caminhamos? / por Josef Barat.
   v. 18, n. 426, out., 2014.
» Crime de sonegação: aferição do responsável tributário / por Renan Rebouças.
   v. 18, n. 426, p. 14–15, out., 2014.
» Ainda o STF _: reforma política e autorreforma? / por Marcus Vinicius Martins Antunes.
   v. 18, n. 426, p. 16–17, out., 2014.
» Delação premiada: uma prova a ser usada com ressalvas / por Fernando José da Costa.
   v. 18, n. 426, p. 18–19, out., 2014.
» Direitos individuais indígenas: aspectos atuais e controversos a considerar / por Edson Damas da Silveira.
   v. 18, n. 426, p. 20–27, out., 2014.
» Direito das pessoas com deficiência: atualidade da legislação e ausência de políticas públicas / por Teresa Costa d'Amaral.
   v. 18, n. 426, p. 28–29, out., 2014.
» A luta das mulheres pelo direito a uma vida sem violência / por Flávia Piovesan.
   v. 18, n. 426, p. 30–31, out., 2014.
» A relevância da população idosa brasileira / por Neusa Pivatto Muller.
   v. 18, n. 426, p. 32–33, out., 2014.
» A vulnerabilidade das pessoas LGBTI / por Maria Berenice Dias.
   v. 18, n. 426, p. 34–35, out., 2014.
» Racismo no esporte e a proteção legal / por Márcio Cruz.
   v. 18, n. 426, p. 36–37, out., 2014.
» Aspectos atuais da proteção legislativa a grupos vulneráveis / por Humberto Adami Santos Junior.
   v. 18, n. 426, p. 38–41, out., 2014.
» A proteção constitucional e integral da infância e da juventude / por Paulo Lépore e Luciano Rossato.
   v. 18, n. 426, p. 42–44, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 502–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 502–47, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 45–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 45–47, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 502–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 502–47, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 45–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 45–47, out., 2014.
» Agências de fomento: da aplicação do regime cumulativo de apuração das contribuições sociais para o PIS e a COFINS / por Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho.
   v. 18, n. 426, p. 48–50, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 502–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 502–501, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 45–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 45–501, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 502–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 502–501, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 45–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 45–501, out., 2014.
» Validade das decisões do tribunal marítimo perante o poder judiciário / por Rita de Cássia Peixoto Moreno.
   v. 18, n. 426, p. 52–53, out., 2014.
» Bem jurídico tetelado nos crimes de organização ou associação criminosa / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 426, p. 54–55, out., 2014.
» Dever de indenizar X mero aborrecimento: o desprezo pelo consumidor amparado pela atuação do judiciário / por Gil Messias Fleming.
   v. 18, n. 426, p. 56–58, out., 2014.
» STF, disposição cênica e a aparência injusta do justo: sobre o desequilíbrio silencioso de corrente da proximidade entre o Estado acusador e o Estado-juiz em audiências e sessões / por Maurilio Casas Maia.
   v. 18, n. 426, p. 59–63, out., 2014.
» Sistema de informações de crédito do Banco Central: mero banco de dados ou cadastro restritivo de crédito? / por Francisco Rabelo Dourado de Andrade.
   v. 18, n. 426, p. 64–65, out., 2014.
» Defensores públicos: inscrição nos quadros da ordem é necessária? / Mario Paiva.
   v. 18, n. 426, p. 6–9, out., 2014.
» Sorteio eleição presidencial / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 425, out., 2014.
» É possível existir um Estado honesto sem uma sociedade íntegra? / por José Matias-Pereira.
   v. 18, n. 425, out., 2014.
» Não é dos astros a culpa / por Sergio Fernando Moro.
   v. 18, n. 425, out., 2014.
» Tecnologia, educação e emprego / por José Pastore.
   v. 18, n. 425, out., 2014.
» Varas especializadas em lavagem de dinheiro: um capital político / Gilson Dipp [entrevistado].
   v. 18, n. 425, p. 8–10, out., 2014.
» Arbitragem na administração pública: por que criar amarras? / por Selma Ferreira Lemes.
   v. 18, n. 425, p. 14–15, out., 2014.
» Arbitragem na administração pública: por que criar amarras? / por Selma Ferreira Lemes. -
   v. 18, n. 425, p. 14–15, out., 2014.
» Concorrência desleal e fabricantes genéricos / por João Claudio Monteiro Marcondes.
   v. 18, n. 425, p. 16–17, out., 2014.
» Suzane Louise von Richthofen e os reflexos de uma sociedade vingativa / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 18, n. 425, p. 18–19, out., 2014.
» Tributação da indústria do petróleo pelos Estados: tiro no pé / por Edgar Santos Gomes.
   v. 18, n. 425, p. 20–21, out., 2014.
» Contra a fome e a inflação / por João Guilherme Sabino Ometto.
   v. 18, n. 425, p. 22–23, out., 2014.
» A revisão do código brasileiro de aeronáutica / por Josef Barat.
   v. 18, n. 425, p. 24–26, out., 2014.
» Uma reflexão para o Brasil / por Georges Ferreira.
   v. 18, n. 425, p. 27–29, out., 2014.
» Brasil merece um novo Código aeronáutico / por Sergio Roberto Alonso.
   v. 18, n. 425, p. 30–31, out., 2014.
» Parâmetros para uma nova legislação do setor / por Paulo Paim.
   v. 18, n. 425, p. 32–33, out., 2014.
» Os desafios na atualização das normas que regulamentam suas relações jurídicas / por Guilherme Amaral.
   v. 18, n. 425, p. 34–35, out., 2014.
» CPI da Petrobrás e a delação premiada / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 425, p. 36–37, out., 2014.
» Gestão judiciária: um desafio constante / por Emerson de Aguiar Souza.
   v. 18, n. 425, p. 38–39, out., 2014.
» Ada Pellegrini Grinover e suas recentes pesquisas a respeito do controle jurisdicional de políticas públicas / por João Ferreira Braga.
   v. 18, n. 425, p. 40–42, out., 2014.
» Desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis: primeiras impressões sobre a rsponsabilidade civil desta empresas / por Vitor Vilela Guglinski.
   v. 18, n. 425, p. 43–47, out., 2014.
» Assessoria jurídica cível empresarial nos projetos de infraestrutura / por Waleska de Figueiredo Maciel Silveira.
   v. 18, n. 425, p. 48–53, out., 2014.
» Liberdade econômica x abusividade na elevação dos preços / por Eduardo Tozzini.
   v. 18, n. 425, p. 54–55, out., 2014.
» Luigi Ferrajoli e o Estado defensor enquanto magistratura postulante e custos vulnerabilis / por Maurilio Casas Maia.
   v. 18, n. 425, p. 56–58, out., 2014.
» Causa e motivo do negócio jurídico: considerações a respeito do art. 140 do Código civil brasileiro / por Igor Volpato Bedone.
   v. 18, n. 425, p. 60–62, out., 2014.
» Tribunal do júri: negativa de autoria como tese única de defesa e a indevida absolvição do acusado / por André Wagner Melgado Reis.
   v. 18, n. 425, p. 64–65, out., 2014.
» Summum ius summa iniuria / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 424, set., 2014.
» O fim do improviso na gestão familiar / por Rodrigo Bertozzi.
   v. 18, n. 424, set., 2014.
» O exterminador do futuro / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 18, n. 424, set., 2014.
» 20 anos de estabilização monetária, mas e o crescimento econômico? / por Fernando Ferrari Filho e Octavio Augusto Camargo Conceição.
   v. 18, n. 424, p. 12–13, set., 2014.
» Processo de execução penal integralmente eletrônico / por Evandro Cangussu Melo.
   v. 18, n. 424, p. 14–15, set., 2014.
» A importância da ações regressivas / por Júlio Cesar Pereira Botelho.
   v. 18, n. 424, p. 16–17, set., 2014.
» A fantasia do horário eleitoral / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 18, n. 424, p. 20–21, set., 2014.
» Uma reflexão sobre o trabalho escravo / por Eduardo Pastore.
   v. 18, n. 424, p. 22–23, set., 2014.
» Da escavidão à expropriação: considerações sobre o enfrentamento do trabalho escravo no Brasil / por Anna Carolina Carneiro.
   v. 18, n. 424, p. 24–25, set., 2014.
» O trabalho escravo e a desapropriação frente ao princípio da proporcionalidade / por Franco Cruz Mônego e Gilmar Luiz Mônego.
   v. 18, n. 424, p. 26–28, set., 2014.
» Trabalho escravo e desapropriação / por Luís Antônio Camargo de Melo.
   v. 18, n. 424, p. 29–31, set., 2014.
» Trabalho escravo e expropriação / por Carla Maria Santos Carneiro e Leandro Marmo Carneiro Costa.
   v. 18, n. 424, p. 32–33, set., 2014.
» Trabalho degradante e projeto de lei da desapropriação por trabalho escravo / por Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 18, n. 424, p. 34–35, set., 2014.
» Trabalho degradante e projeto de lei da desapropriação por trabalho escravo / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 18, n. 424, p. 34–35, set., 2014.
» Trabalho escravo e desapropriação: o combate à escravidão contemporânea / por José Alberto Couto Maciel.
   v. 18, n. 424, p. 36–37, set., 2014.
» A emenda constitucional n. 81/14 e o trabalho forçada no Brasil / por Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 18, n. 424, p. 38–43, set., 2014.
» ISS nas operações com cartões magnéticos: aspectos controvertidos / por Philippe Gail e Hernani Zanin Junior.
   v. 18, n. 424, p. 44–49, set., 2014.
» Direito judicial criativo: para uma teoria prática do direito / por Ricardo Diego Nunes Pereira.
   v. 18, n. 424, p. 50–51, set., 2014.
» Estatuto da juventude: direitos pela participação social / por João Francisco da Mota Junior.
   v. 18, n. 424, p. 52–53, set., 2014.
» O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPP / por Renato Marcão.
   v. 18, n. 424, p. 54–56, set., 2014.
» O decreto nº 8.243 e a política nacional de participação social / Gilson Dipp.
   v. 18, n. 424, p. 57–59, set., 2014.
» Advocacia-geral da união: advocacia de estado ou advocacia de governo / por Jair José Perin.
   v. 18, n. 424, p. 60–61, set., 2014.
» Princípio republicano / por Alan Luiz Bonat.
   v. 18, n. 424, p. 62–63, set., 2014.
» Juros remuneratórios: ilegalidade na limitação em 12% ao ano nas operações de crédito realizadas por instituições financeiras e instrumentalizadas por cédulas de crédito comercial / por Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho.
   v. 18, n. 424, p. 64–65, set., 2014.
» Corrupção: é possível superar este câncer no Brasil? / por Henrique Flory [entrevistado].
   v. 18, n. 424, p. 6–8, set., 2014.
» Enigma e ambiguidade do bolivarianismo / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 423, set., 2014.
» Incerteza jurisdicional e contratos de infraestrutura / por Eduardo Souza.
   v. 18, n. 423, set., 2014.
» Mutação constitucional volta à tona no STF / por Saul Tourinho Leal.
   v. 18, n. 423, set., 2014.
» As cooperativas e o regime recuperatório da Lei n. 11.101/05 / por Fernando Pellenz, Luis Felipe Spinelli e Rodrigo Tellechea.
   v. 18, n. 423, set., 2014.
» Federalismo e guerra fiscal / por Natalia França Gonçalves.
   v. 18, n. 423, set., 2014.
» Direito, moral e ciência contemporânea / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 423, p. 14–16, set., 2014.
» Biografias: lucro e legalidade / por Eliane Yachouh Abrão.
   v. 18, n. 423, p. 18–20, set., 2014.
» Cenários possíveis / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 18, n. 423, p. 22–23, set., 2014.
» As diferentes formas e carências da aposentadoria por idade no Brasil / por Marcella Brunelli Mazzo.
   v. 18, n. 423, p. 24–27, set., 2014.
» O fator previdenciário e a iminente extinção da aposentadoria por tempo de contribuição / por Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador.
   v. 18, n. 423, p. 28–29, set., 2014.
» A segurança financeira e atuarial do regime próprio da previdência e sua relação com a emenda constitucional n. 41/03 / por Maria Stela Lira Barboza de Brito.
   v. 18, n. 423, p. 30–32, set., 2014.
» "Desaposentação legal" ou por "via transversa": "desaposentação compulsória" / por Tiago Faggioni Bachur.
   v. 18, n. 423, p. 33–39, set., 2014.
» Por que reformar a previdência? / Bernard Appy.
   v. 18, n. 423, p. 40–41, set., 2014.
» Cadastro ambiental rural: uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental / por Bruno Campos Silva.
   v. 18, n. 423, p. 42–43, set., 2014.
» A relativização da coisa julgada inconstitucional / por Vivian Azevedo Rodrigues.
   v. 18, n. 423, p. 44–47, set., 2014.
» A impossibilidade do manejo de medida cautelar fiscal para acautelar crédito tributário não definitivamente constituído / por Alexandre Venturini.
   v. 18, n. 423, p. 48–49, set., 2014.
» Estádios de futebol padrão Fifa: gastos construiriam presídios padrão ONU e escolas padrão UNESCO para prevenção da criminalidade / por Cândido Furtado Maia Neto.
   v. 18, n. 423, p. 50–52, set., 2014.
» Estádios de futebol padrão Fifa: gastos construiriam presídios padrão ONU e escolas padrão UNESCO para prevenção da criminalidade / por Cândido Furtado Maia Neto.
   v. 18, n. 423, p. 50–52, set., 2014.
» O direito regulatório e as "atividades legislativas" das agências reguladoras": limites ao exercício de poder normativo e a forma de controle judicial sobre os atos correlatos / por João Paulo Cochate.
   v. 18, n. 423, p. 54–55, set., 2014.
» Diálogos entre as instâncias penal e administrativa sancionatória: momento do interrogatório / por Rubens Vieira.
   v. 18, n. 423, p. 56–59, set., 2014.
» O depoimento sem dano como instrumento de humanização da justiça / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 18, n. 423, p. 60–62, set., 2014.
» Seguro DPVAT: interesse de agir e pretensão resistida para ingresso na via judicial / por Fernando Augusto Chacha de Rezende.
   v. 18, n. 423, p. 63–65, set., 2014.
» Elisão e norma antielisiva: completabilidade e sistema tributário / Charles William Mcnaughton.
   v. 18, n. 423, p. 6–9, set., 2014.
» Política de participação social / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 422, ago., 2014.
» Até quando? / por Fábio Giambiagi.
   v. 18, n. 422, ago., 2014.
» Fungibilidade dos remédios jurídicos de defesa da liberdade individual de locomoção / por Joaquim de Campos Martins.
   v. 18, n. 422, ago., 2014.
» Imposto de fronteira: ilegalidade da cobrança de micro e pequenas empresas / por Harrison Nagel.
   v. 18, n. 422, ago., 2014.
» Prostituição entre a moral e a lei / por Fernando Corsat Neto e Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 18, n. 422, p. 16–20, ago., 2014.
» Reforma macroestrutural do processo civil brasileiro sem efetiva observância do devido processo legislativo / por Francisco Rabelo Dourado de Andrade.
   v. 18, n. 422, p. 22–23, ago., 2014.
» Cobertura da mídia em acidentes marítimas: uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron / por Gabriela Soldano Garcez.
   v. 18, n. 422, p. 24–27, ago., 2014.
» O Brasil necessita aperfeiçoar o seu processo orçamentário? / por José Matias-Pereira.
   v. 18, n. 422, p. 28–29, ago., 2014.
» Porte de arma para magistrados / por Antônio César Bochenek.
   v. 18, n. 422, p. 30–31, ago., 2014.
» Porte de arma de defesa pessoal para juízes / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 18, n. 422, p. 32–33, ago., 2014.
» Considerações sobre o porte de arma para magistrados / por Felício de Lima Soares.
   v. 18, n. 422, p. 34–35, ago., 2014.
» Os juízes e a violência no país: conhecimento do direito + um '38' / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 18, n. 422, p. 36–38, ago., 2014.
» Porte de arma de defesa pessoal para juízes / por Dalmo de Abreu Dallari.
   v. 18, n. 422, p. 39–41, ago., 2014.
» Notas da globalização e do direito internacional na Palestina / por Luciano Marinho Filho.
   v. 18, n. 422, p. 42–43, ago., 2014.
» A politização do quinto constitucional em consonância com o sistema de separação dos poderes / por Anderson Couto do Amaral.
   v. 18, n. 422, p. 44–47, ago., 2014.
» Remoção dos resultados de pesquisa (indexação) dos motores de busca na internet: a repercussão da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia / por Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 18, n. 422, p. 48–52, ago., 2014.
» Reflexões tributárias em período eleitoral: o desenvolvimento econômico e o complexo sistema de obrigações tributárias acessórias vigente no Brasil / por Guilherme Cardoso Leite.
   v. 18, n. 422, p. 54–55, ago., 2014.
» Perfil criminal e sua eficácia como ferramenta investigativa / por Daniela Chammas.
   v. 18, n. 422, p. 56–57, ago., 2014.
» Poder (dever) instrutório do juiz, neoprocessualismo e princípios correlatos / por Fernando Augusto Chacha de Rezende.
   v. 18, n. 422, p. 58–60, ago., 2014.
» Divórcio liminar: uma quebra de paradigmas? / por Renata Malta Vilas-Bôas e Susana de Morais Spencer Bruno.
   v. 18, n. 422, p. 61–63, ago., 2014.
» O direito de sequela no direito civil / por Rodrigo Leventi Guimarães.
   v. 18, n. 422, p. 64–65, ago., 2014.
» Incriminação das condutas lesivas à liberdade de expressão / Guilherme Alfredo de Moraes Nostre [entrevistado].
   v. 18, n. 422, p. 6–9, ago., 2014.
» Novos horizontes do nosso mundo / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 421, ago., 2014.
» Logística e advocacia na atividade portuária / por Edison Santana dos Santos.
   v. 18, n. 421, ago., 2014.
» Flexibilização do monopólio do urânio e a oportunidade brasileira / por Ernesto Mandarino.
   v. 18, n. 421, ago., 2014.
» A estabilidade da economia brasileira está ameçada? / por José Matias-Pereira.
   v. 18, n. 421, ago., 2014.
» Nova etapa na guerra fiscal / por Antonio Carlos Salla.
   v. 18, n. 421, ago., 2014.
» Poison pills: vantagens e desvantagens / por Daniel Afonso Franzin.
   v. 18, n. 421, ago., 2014.
» Basileia III e os incentivos ao mercado de capitais / por Pedro Eroles.
   v. 18, n. 421, ago., 2014.
» Partidos políticos / por José Carlos Sousa Silva.
   v. 18, n. 421, ago., 2014.
» Projeto de novo CPC: considerações sobre a novel disciplina processual civil / Luiz Henrique Volpe Camargo [entrevistado].
   v. 18, n. 421, p. 6–10, ago., 2014.
» Desconsideração da personalidade jurídica inversa / por Isabella Cristina Ribeiro Pereira.
   v. 18, n. 421, p. 18–19, ago., 2014.
» Privacidade em contexto: área de saúde / por Gustavo Artese.
   v. 18, n. 421, p. 22–23, ago., 2014.
» Democracia tributária / por Vitor Krikor Gueogjian.
   v. 18, n. 421, p. 24–25, ago., 2014.
» Brasil: crianças em risco / por Ariel de Castro Alves.
   v. 18, n. 421, p. 26–28, ago., 2014.
» Denúncias de negligência familiar: crianças e adolescentes que pedem socorro / por Mônica Nardy Marzagão Silva.
   v. 18, n. 421, p. 29–33, ago., 2014.
» Negligência familiar, social, humana- / por Geraldo Ballone.
   v. 18, n. 421, p. 34–35, ago., 2014.
» Uma lei e dois equívocos: lei da palmada ou lei menino Bernardo / por Maria Berenice Dias.
   v. 18, n. 421, p. 36–37, ago., 2014.
» Violações e negligência familiar e comunitária contra crianças e adolescentes no contexto do estatuto da criança e do adolescente / por Glicia Thais Salmeron de Miranda.
   v. 18, n. 421, p. 38–40, ago., 2014.
» Súmula STJ n. 511: primeiros comentários e uma crítica / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 421, p. 42–43, ago., 2014.
» Gravação da audiência: breves comentários / por Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Letícia Costa Mota.
   v. 18, n. 421, p. 44–46, ago., 2014.
» Breves notas sobre a minirreforma eleitoral de 2013 / por Hardy Waldschmidt.
   v. 18, n. 421, p. 48–55, ago., 2014.
» O desafio da terceirização / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 18, n. 421, p. 56–57, ago., 2014.
» Primazia da gestão dos riscos: novo paradigma da proteção e defesa civil / por Sandro Heleno Gomes Ferreira.
   v. 18, n. 421, p. 60–63, ago., 2014.
» A irreditibilidade da hipoteca / por Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho.
   v. 18, n. 421, p. 64–65, ago., 2014.
» Reflexões sobre a democracia / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 420, jul., 2014.
» Os ajustes para 2015 / por Yoshiaki Nakano.
   v. 18, n. 420, jul., 2014.
» Terceirização no STF / por José Pastore.
   v. 18, n. 420, jul., 2014.
» Julgar contas é assunto da sua conta / por Leonel Munhoz Coimbra.
   v. 18, n. 420, jul., 2014.
» Desconstruindo mitos: não há hierarquia entre juízes e advogados / por Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 18, n. 420, jul., 2014.
» Interposição fraudulenta de terceiros nas operações de comércio exterior / por Gilberto de Castro Moreira Junior.
   v. 18, n. 420, jul., 2014.
» 48 horas / por Ricardo Ferraço.
   v. 18, n. 420, jul., 2014.
» As políticas da União Europeia no âmbito da proteção ao consumidor / por Mário Frota.
   v. 18, n. 420, p. 14–16, jul., 2014.
» Penalização da exploração de trabalho escravo por meio da expropriação de propriedade rural e urbana / por Anna Carolina Carneiro.
   v. 18, n. 420, p. 18–19, jul., 2014.
» Gestão do patrimônio genético nos conhecimentos tradicionais e a geração de novos produtos na Amazônia / por Sebastião Marcelice e Leyla Viga Yurtsever.
   v. 18, n. 420, p. 20–23, jul., 2014.
» Novas tecnologias e o empreendedorismo judicial no Brasil / por Fernando de Castro Fontainha.
   v. 18, n. 420, p. 24–25, jul., 2014.
» A importância da conciliação para a economia atual / por Luiz Felipe Perrone dos Reis.
   v. 18, n. 420, p. 26–27, jul., 2014.
» A natureza sancionatória da alíquota do IPTU progressiva no tempo / por Muller Nonato Cavalcanti Silva.
   v. 18, n. 420, p. 28–31, jul., 2014.
» Opções de compra de ações por empregados e a recente Lei n. 12.973/14 / por Rogério Pires da Silva.
   v. 18, n. 420, p. 32–33, jul., 2014.
» ISS x ICMS na industrialização de embalagens: decisão do Supremo Tribunal Federal ainda está longe do fim / Rafael Augusto Oliva Gatto.
   v. 18, n. 420, p. 34–35, jul., 2014.
» Reversão de provisão para pagamento de IRPJ e CSLL: ajuste de exercícios anteriores / por Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho.
   v. 18, n. 420, p. 36–38, jul., 2014.
» A inconstitucionalidade da cobrança do PIS/COFINS nas faturas de energia elétrica / por Cristiano Poter, Helena Nickel e João Luís Emmel.
   v. 18, n. 420, p. 39–45, jul., 2014.
» Execução da pena e trabalho externo: "a César o que é de César" / por Alexandre de Moraes.
   v. 18, n. 420, p. 46–47, jul., 2014.
» Inclusão social da pessoa com Síndrome de Asperger na rede pública de ensino / por Nara Rejane Marques de Vargas.
   v. 18, n. 420, p. 48–52, jul., 2014.
» Estratégias tributárias podem afetar reputação / por Dalton Yoshio Hirata e Daniel Leib Zugman.
   v. 18, n. 420, p. 54–55, jul., 2014.
» Divergências doutrinárias acerca da natureza jurídica do art. 1.698 do Código civil / por Ranieri de Andrade Lima Santos.
   v. 18, n. 420, p. 56–58, jul., 2014.
» Da prisão do estrangeiro no Brasil / por Marcelo Barca Alves de Miranda.
   v. 18, n. 420, p. 60–63, jul., 2014.
» Tributação dos lucros auferidos no exterior: as novas regras introduzidas pela Lei n. 12.973/14 / Demes Britto [entrevistado].
   v. 18, n. 420, p. 6–9, jul., 2014.
» Dom Quixote e Sancho Pança / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 419, jul., 2014.
» Os impactos da estagflação no Brasil / por José Matias-Pereira.
   v. 18, n. 419, jul., 2014.
» Da cordialidade à violência / por Roberto Delmanto.
   v. 18, n. 419, jul., 2014.
» O que é extorsão criptoviral? / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 419, jul., 2014.
» Ameaça ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo / por Luís Camargo.
   v. 18, n. 419, p. 14–15, jul., 2014.
» A que ponto chegou o legislativo brasileiro: a Lei n. 12.971/14 e a "embriaguês" legislativa / por Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
   v. 18, n. 419, p. 16–19, jul., 2014.
» Homenagem à maternidade / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 18, n. 419, p. 26–27, jul., 2014.
» Justiça com as próprias mãos / por Gilmar Luiz Mônego e Franco Cruz Mônego.
   v. 18, n. 419, p. 28–30, jul., 2014.
» Justiçamento: justiça com as próprias mãos / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 18, n. 419, p. 32–33, jul., 2014.
» Sociedade de massas e justiça com as próprias mãos / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 18, n. 419, p. 34–35, jul., 2014.
» Mídia, direitos humanos e vítimas do porvir / por Warley Belo.
   v. 18, n. 419, p. 36–37, jul., 2014.
» Combate a barbárie / por Wadih Damous.
   v. 18, n. 419, p. 38–39, jul., 2014.
» As cotas sociais afirmativas do direito fundamental à educação / Antônio Souza Prudente.
   v. 18, n. 419, p. 40–41, jul., 2014.
» Decreto n. 8.242/14: enfraquecimento do poder legislativo ou fortalecimento da democracia? / por João Francisco da Mota Junior.
   v. 18, n. 419, p. 42–44, jul., 2014.
» O marco civil da internet e os contratos eletrônicos / por Leandro Velloso.
   v. 18, n. 419, p. 45–47, jul., 2014.
» Organização sindical em tempos de ditadura / por José Carlos Arouca.
   v. 18, n. 419, p. 48–49, jul., 2014.
» Aspectos penais do racismo, preconceito e discriminação: agentes desestabilizadores do meio ambiente cultural / por André Francisco Cantanhede de Menezes.
   v. 18, n. 419, p. 50–52, jul., 2014.
» Um debate acerca do IPTU "confiscatório" / por Pedro Júlio Sales D'Araújo.
   v. 18, n. 419, p. 53–55, jul., 2014.
» Contratos de colaboração empresarial e condutas de colusão vertical / por Thiago do Amaral Santos.
   v. 18, n. 419, p. 56–63, jul., 2014.
» Execução fiscal: arresto on-line pelo sistema Bacen Jud / por Carlos Lindenberg Ruiz Lanna.
   v. 18, n. 419, p. 64–65, jul., 2014.
» Interferência do governo na regulação da praticagem: um naufrágio no encapelado mar das ilegalidades / por Matusalém Gonçalves Pimenta.
   v. 18, n. 419, p. 63–74, jul., 2014.
» Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS e a segurança jurídica do contribuinte / Renata Cassia de Santana.
   v. 18, n. 419, p. 6–9, jul., 2014.
» Mensalão: pontos críticos do julgamento / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 418, jun., 2014.
» O pêndulo balança em direção a uma economia de mercado / por José Matias-Pereira.
   v. 18, n. 418, jun., 2014.
» Do engessamento do STF pela repercussão geral / por Rodrigo Barboza de Melo.
   v. 18, n. 418, jun., 2014.
» A importância da prova para isenção do ISS na exportação de serviços / por Marco Antônio Behrndt e Ana Flora Lobato Diaz.
   v. 18, n. 418, jun., 2014.
» A questão dos refugiados e do visto humanitário / por Luiz Flávio Filizzola D'Urso.
   v. 18, n. 418, jun., 2014.
» Autonomia privada do idoso e a (in)constitucionalidade do art. 1.641, inciso II, do código civil / por Tiago Vieira Bomtempo.
   v. 18, n. 418, p. 14–15, jun., 2014.
» Projeto de novo código de processo civil: juiz-legislador? / por Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira.
   v. 18, n. 418, p. 16–24, jun., 2014.
» O poder do direito / Marcus Firmino Santiago.
   v. 18, n. 418, p. 26–27, jun., 2014.
» Responsabilidade sindical em conflitos atípicos / Paulo Sergio João.
   v. 18, n. 418, p. 28–29, jun., 2014.
» Sete razões por que a liberdade religiosa é boa para os negócios / por Brian J. Grim.
   v. 18, n. 418, p. 30–31, jun., 2014.
» Liberdade religiosa e economia / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 18, n. 418, p. 32–33, jun., 2014.
» Liberdade religiosa e crescimento econômico global / por Gregory Clark e Fábio Nascimento.
   v. 18, n. 418, p. 34–35, jun., 2014.
» Liberdade religiosa e a atividade profissional / por Maria Garcia.
   v. 18, n. 418, p. 36–37, jun., 2014.
» Fraternidade religiosa e satisfação empresarial: por que um ambiente de tolerância é bom para os negócios? / por Rafael de Lazari.
   v. 18, n. 418, p. 38–40, jun., 2014.
» Qual liberdade religiosa é boa para os negócios? / por Aldir Guedes Soriano.
   v. 18, n. 418, p. 41–43, jun., 2014.
» Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea / por Peter Eisenbarth.
   v. 18, n. 418, p. 44–45, jun., 2014.
» Estatuto de Roma e constituição brasileira incompatíveis? / por Lamine Sissé.
   v. 18, n. 418, p. 46–47, jun., 2014.
» Comunidade prisional: ilação da sociedade / por Hildebrando Diniz Araújo e Hildebrando Diniz Araújo Júnior.
   v. 18, n. 418, p. 48–49, jun., 2014.
» Lei da palmada: projeto de lei n. 7.672/10 / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 418, p. 50–55, jun., 2014.
» Financiamento público de campanhas faz lembrar a ditadura / por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
   v. 18, n. 418, p. 56–57, jun., 2014.
» A palavra da vítima e as demais provas no crime de estupro / por Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib.
   v. 18, n. 418, p. 58–60, jun., 2014.
» O paradoxo trabalhista / Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 18, n. 418, p. 62–63, jun., 2014.
» Negócio fiduciário / por Marina Vessoni Labate Lacaz.
   v. 18, n. 418, p. 64–65, jun., 2014.
» Código comercial: muita calma nessa hora / Rodrigo Mezzomo [entrevistado].
   v. 18, n. 418, p. 6–9, jun., 2014.
» A importância geopolítica dos Brics / Mario Garnero.
   v. 18, n. 417, jun., 2014.
» A reforma da justiça / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 417, jun., 2014.
» Da proposta de ampliação da aplicação do RDC / por Caio de Souza Loureiro.
   v. 18, n. 417, jun., 2014.
» Crise: um fenômeno recorrente / Heli Gonçalves Moreira.
   v. 18, n. 417, jun., 2014.
» O público, o privado e o mal administrado / por Antonio Carlos Lopes. --
   v. 18, n. 417, jun., 2014.
» O público, o privado e o mal administrado / por Antonio Carlos Lopes.
   v. 18, n. 417, jun., 2014.
» Talidomida: a ausência da precaução e os consequentes danos / por Marina Vessoni Labate Lacaz.
   v. 18, n. 417, p. 14–16, jun., 2014.
» O acesso do negativado à internet / por Peter Eisenbarth.
   v. 18, n. 417, p. 18–19, jun., 2014.
» Homofobia ou heterointolerância? / por Emerson Garcia.
   v. 18, n. 417, p. 20–22, jun., 2014.
» A invasão dos idosos / por José Pastore.
   v. 18, n. 417, p. 24–25, jun., 2014.
» Superendividamento do paraíso ao inferno / por Ricardo Ferraço.
   v. 18, n. 417, p. 26–27, jun., 2014.
» Aspectos do superendividamento / por Henrique Mariano.
   v. 18, n. 417, p. 28–29, jun., 2014.
» Somos um só no endividamento / por Rodolfo Amaral.
   v. 18, n. 417, p. 30–31, jun., 2014.
» Educação financeira é o caminho para sair do superendividamento / Reinaldo Domingos.
   v. 18, n. 417, p. 32–33, jun., 2014.
» Uma solução para o superendividamento / Gustavo César Terra Teixeira.
   v. 18, n. 417, p. 34–36, jun., 2014.
» Habeas corpus contra ato de turma ou ministro do STF / por Alexandre Fernandes Dantas e Marcelo Barbosa Vianna Shad.
   v. 18, n. 417, p. 38–40, jun., 2014.
» A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos / Antônio Souza Prudente.
   v. 18, n. 417, p. 41–43, jun., 2014.
» A coisa julgada nas decisões dos tribunais de contas / por Jorge Batista Junior.
   v. 18, n. 417, p. 44–45, jun., 2014.
» A verdade dos fatos / por Mirian Teresa Pascon.
   v. 18, n. 417, p. 46–47, jun., 2014.
» Estados Unidos e o sinal amarelo para a desigualdade / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 18, n. 417, p. 48–49, jun., 2014.
» Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no direito militar: algumas considerações diante da apuração do ilícito penal e administrativo / por Jorge Cesar de Assis.
   v. 18, n. 417, p. 50–54, jun., 2014.
» Custos vulnerabilis constitucional: o estado defensor entre o RESP n. 1.192.577-RS e a PEC n. 4/44 / por Maurilio Casas Maia.
   v. 18, n. 417, p. 55–57, jun., 2014.
» Barbárie e vingança: causas e soluções / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 18, n. 417, p. 58–59, jun., 2014.
» Estudo sobre a empresa individual de responsabilidade limitada / por Fabrício Vasconcelos de Oliveira.
   v. 18, n. 417, p. 60–65, jun., 2014.
» Análise e estudo da tributação no Brasil: um novo foco para as universidades / por Hélio Sílvio Ourem Campos.
   v. 18, n. 417, p. 6–8, jun., 2014.
» A raiz das coisas: Rui Barbosa : o Brasil no mundo / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 416, maio, 2014.
» A ofensiva do INSS com ações regressivas / por Ana Paula Oriola de Raeffray.
   v. 18, n. 416, maio, 2014.
» Leitura legal do afeto / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 18, n. 416, maio, 2014.
» Competitividade é o nome do jogo / por Josef Barat.
   v. 18, n. 416, maio, 2014.
» Controladoria jurídica: nova tendência dos escritórios de advocacia / por Calver César Caixeta Rocha.
   v. 18, n. 416, maio, 2014.
» Honorários advocatícios: fracionamento decorrente de RPV com créditos de precatórios na nova visão do STJ e do STF / por Arthur Ricardo Ratc.
   v. 18, n. 416, maio, 2014.
» Notas sobre a revisão de contrato mútuo bancário no entendimento do STJ / por Márcio Rodrigo Kaio Carvalho de Morais Pires.
   v. 18, n. 416, maio, 2014.
» O eu-hermenêutico / por Caleb Salomão.
   v. 18, n. 416, maio, 2014.
» Causa de pedir: substanciação e individuação ; fundamentação jurídica e legal / por Guilherme Pupe da Nóbrega.
   v. 18, n. 416, p. 14–15, maio, 2014.
» Danos nas relações afetivas / por Leyla Viga Yurtsever.
   v. 18, n. 416, p. 16–17, maio, 2014.
» O direito e as mudanças climáticas / por Peter Eisenbarth.
   v. 18, n. 416, p. 26–27, maio, 2014.
» A súmula TST n. 244 e a insegurança jurídica / por José Carlos Bonfiglioli.
   v. 18, n. 416, p. 28–29, maio, 2014.
» O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo / por Helio Mattar.
   v. 18, n. 416, p. 30–31, maio, 2014.
» Reflexos da crise hídrica para a indústria / por Marcos Abreu Torres.
   v. 18, n. 416, p. 32–33, maio, 2014.
» A seca no Nordeste ontem, hoje e sempre: um estudo contemporâneo / por Paulo Lopo Saraiva.
   v. 18, n. 416, p. 34–36, maio, 2014.
» Crise hídrica brasileira: aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos / por Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de Melo.
   v. 18, n. 416, p. 37–45, maio, 2014.
» As brechas da nova lei seca / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 18, n. 416, p. 46–47, maio, 2014.
» Questão fundiária e a modulação de efeitos nas decisões do Supremo Tribunal Federal / por Pedro Puttini Mendes.
   v. 18, n. 416, p. 48–50, maio, 2014.
» As mentiras "verdadeiras" / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 18, n. 416, p. 52–53, maio, 2014.
» Assistência jurídica na Europa / por André Luis Alves de Melo.
   v. 18, n. 416, p. 54–57, maio, 2014.
» Regulação do investimento estrangeiro / por Jairo Saddi.
   v. 18, n. 416, p. 58–59, maio, 2014.
» O que é ação penal pública subsidiária da pública? / por Eduardo Luiz Santos Cabette e Monique Gonçalves Cossermelli Oliveira.
   v. 18, n. 416, p. 60–64, maio, 2014.
» Marco civil da internet: os erros e acertos da nova legislação / por Auriney Uchôa de Brito.
   v. 18, n. 416, p. 6–7, maio, 2014.
» Primeiro de maio / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 415, maio, 2014.
» A copa do mundo e as áreas de restrição comercial / por Cintia Luiza Tondin.
   v. 18, n. 415, maio, 2014.
» A copa do mundo e as áreas de restrição comercial / por Cintia Luiza Tondin.
   v. 18, n. 415, maio, 2014.
» Testemunha anônima, mídia justiceira e justiça independente / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 18, n. 415, maio, 2014.
» Direito ambiental no Brasil: da legislação à prática / por Antônio F. G. Beltrão.
   v. 18, n. 415, p. 8–11, maio, 2014.
» Tráfico de seres humanos: entraves da legislação vigente ao seu enfrentamento / por José de Ribamar Barreiros Soares.
   v. 18, n. 415, p. 16–17, maio, 2014.
» Novas práticas e dinâmicas para as representações sociais de promoção e defesa dos direitos humanos / por Fernanda Santos.
   v. 18, n. 415, p. 18–19, maio, 2014.
» A rediscussão da anistia / por Lázaro Guimrães.
   v. 18, n. 415, p. 20–21, maio, 2014.
» Podem os advogados constituir empresa individual de responsabilidade limitada para o exercício da advocacia? / por Fabrício Vasconcelos de Oliveira.
   v. 18, n. 415, p. 22–28, maio, 2014.
» "Serviço singular": todo serviço privativo de advogado é singular. A jurisprudência. Atualização para 2014 / Mauro Roberto Gomes de Mattos ; Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 18, n. 415, p. 29–37, maio, 2014.
» Análise inicial sobre os honorários advocatícios e o projeto do CPC / por Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Renato Marangoni.
   v. 18, n. 415, p. 38–41, maio, 2014.
» Instituição dos honorários sucumbenciais na justiça do trabalho / por Alexandre Morais Cantero.
   v. 18, n. 415, p. 42–45, maio, 2014.
» O seguro agrícola e a importância do duty to mitigate the loss / por Ezequiel Morais.
   v. 18, n. 415, p. 46–47, maio, 2014.
» A OIT adverte / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 18, n. 415, p. 48–49, maio, 2014.
» Síndrome de Asperger: aspectos previdenciários / por Nara Rejane Marques de Vargas.
   v. 18, n. 415, p. 54–57, maio, 2014.
» A corrupção na elaboração e na gestão do orçamento público / por Emerson Garcia.
   v. 18, n. 415, p. 58–59, maio, 2014.
» Da legalidade da revista pessoal realizada pela polícia / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 18, n. 415, p. 60–61, maio, 2014.
» Prisões no Brasil / por-Gláucio Soares e Luis Flavio Sapori.
   v. 18, n. 415, p. 62–63, maio, 2014.
» Municípios e o poder-dever de legislar sobre assistência jurídica municipal em competência constitucional suplementar / por Andre Luis Alves de Melo.
   v. 18, n. 415, p. 64–65, maio, 2014.
» 31 de março de 1964: crítica jurídica / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 414, abr., 2014.
» Juros mais altos: quais os reflexos para endividados e investidores? / por Reinaldo Domingos.
   v. 18, n. 414, abr., 2014.
» Violência obstétrica: aceitar caladas a impunidade? / por Maria Valéria Mielotti Carafizi.
   v. 18, n. 414, abr., 2014.
» O verde e amarelo é do Brasil / por Ivandro Sanchez.
   v. 18, n. 414, abr., 2014.
» A humanidade contra as cordas / por Eduardo Felipe Matias.
   v. 18, n. 414, p. 8–10, abr., 2014.
» Resolução Antaq n. 3.220/14: uma nova promessa ao setor portuário / por Rosane Menezes Lohbauer e Rodrigo Sarmento Barata.
   v. 18, n. 414, p. 14–15, abr., 2014.
» A "voz do Brasil" nas vozes da Copa do mundo / por João Francisco da Mota Junior.
   v. 18, n. 414, p. 16–18, abr., 2014.
» É possível a devolução de filhos adotivos? / por Tereza Rodrigues e Fulvia Tizziani Musto.
   v. 18, n. 414, p. 20–23, abr., 2014.
» CPI: primaz direito da oposição / por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
   v. 18, n. 414, p. 26–27, abr., 2014.
» Cannabis: legalização e uso terapêutico em debate / por André Kiepper.
   v. 18, n. 414, p. 28–30, abr., 2014.
» Notas sobre a legalização da maconha no Brasil / por Eurico Júnior.
   v. 18, n. 414, p. 31–33, abr., 2014.
» Canabinoides da proibição à prescrição / por Danilo Antonio Baltieri.
   v. 18, n. 414, p. 34–37, abr., 2014.
» Maconha, a mais antiga revolução da medicina / por Renato Malcher Lopes.
   v. 18, n. 414, p. 38–39, abr., 2014.
» Da guerra do ópio à legalização da maconha: dois séculos de experiências e argumentos para fomentar o debate / por Frederico Garcia, Eudis Garcia e Raquel Duarte.
   v. 18, n. 414, p. 40–41, abr., 2014.
» Qual é o lugar do heroísmo em uma democracia constitucional? / por Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho.
   v. 18, n. 414, p. 42–43, abr., 2014.
» Crimes sexuais no transporte público / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 18, n. 414, p. 44–45, abr., 2014.
» Nós, brasileiros, compreendemos o significado da tributação? / por Guilherme Pereira Dolabella Bicalho.
   v. 18, n. 414, p. 46–48, abr., 2014.
» O funcionalismo jurídico-penal alemão de matriz jakobsiana deslegitimado em poucas linhas: brevíssimo ensaio / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 414, p. 50–51, abr., 2014.
» O contrato de computação em nuvem no âmbito empresarial / por Juliana Falci Sousa Rocha Cunha.
   v. 18, n. 414, p. 52–53, abr., 2014.
» Direito internacional e sociedade globalizada / por Emerson de Aguiar Souza.
   v. 18, n. 414, p. 54–56, abr., 2014.
» A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 18, n. 414, p. 57–59, abr., 2014.
» Requisição de local para votação e a colisão entre princípios constitucionais / por Carla Adriana de Carvalho Cavalcanti.
   v. 18, n. 414, p. 60–61, abr., 2014.
» Vedação ao confisco tributário: um princípio confiscado / por Rogério Pires da Silva e Stephan Righi Boechat.
   v. 18, n. 414, p. 62–63, abr., 2014.
» Relação de consumo: prazo para retirada de produtos levados para conserto e a legalidade da cobrança de estadia / por Priscilla Yamamoto R. de Camargo Godoy.
   v. 18, n. 414, p. 64–65, abr., 2014.
» 31 de março de 1964: crítica política / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 413, abr., 2014.
» Por que não se faz planejamento de longo prazo no Brasil? / por José Matias-Pereira.
   v. 18, n. 413, abr., 2014.
» Paternidade intrauterina / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 413, abr., 2014.
» É melhor prevenir que remediar / por Dimas Eduardo Ramalho.
   v. 18, n. 413, abr., 2014.
» Nova lei anticorrupção e a preocupação do TCU / por Luís Justiniano Haiek Fernandes.
   v. 18, n. 413, abr., 2014.
» Teoria das elites e a cabeça da medusa / Erivaldo Cavalcanti [entrevistado].
   v. 18, n. 413, p. 8–10, abr., 2014.
» Encarceramento feminino / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 18, n. 413, p. 18–19, abr., 2014.
» Europa abandona a obrigatoriedade da ação penal / por André Luís Alves de Melo.
   v. 18, n. 413, p. 20–24, abr., 2014.
» Enem demais para uma sociedade de menos / Luciano Marinho Filho.
   v. 18, n. 413, p. 26–27, abr., 2014.
» Expurgos inflacionários nas cadernetas de poupança / por Gilberto Melo.
   v. 18, n. 413, p. 28–29, abr., 2014.
» Os planos econômicos, as poupanças e o estouro do rojão / por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
   v. 18, n. 413, p. 30–31, abr., 2014.
» Expurgos inflacionários / por Artur Ricardo Ratc.
   v. 18, n. 413, p. 32–37, abr., 2014.
» Oportunidade tributária com o julgamento do plano verão pelo Supremo Tribunal Federal / por Fábio Martins de Andrade.
   v. 18, n. 413, p. 38–39, abr., 2014.
» Jurisdição: poder-dever de aplicar o direito ou o que pensa o magistrado? / por Vinicius Cottas Azevedo.
   v. 18, n. 413, p. 40–41, abr., 2014.
» A desordem mental e a pretensa regulamentação arbitrária das manifestações públicas / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 413, p. 42–47, abr., 2014.
» A castração química nos crimes sexuais cometidos por pedófilos / por Leyla Viga Yurtsever.
   v. 18, n. 413, p. 48–50, abr., 2014.
» O sistema tributário regulatório / por Fernando Barbelli Feitosa.
   v. 18, n. 413, p. 52–54, abr., 2014.
» A construção civil e a construção da paz na sociedade civil / por Guilherme Guimarães Feliciano, Ney Maranhão e Flávio Leme Gonçalves.
   v. 18, n. 413, p. 55–57, abr., 2014.
» O que gerou as manifestações que começaram a virar moda no Brasil a partir de junho de 2013 e quais as nossas saídas para a crise instalada? / por Aldo Nunes da Silva Junior.
   v. 18, n. 413, p. 58–59, abr., 2014.
» Afinal, para que serve a pena?: a tragédia da autoridade? / por Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
   v. 18, n. 413, p. 60–63, abr., 2014.
» Dolo eventual, sua aplicação, seus limites e a responsabilidade penal objetiva / por Fabricio da Mata Corrêa.
   v. 18, n. 413, p. 64–65, abr., 2014.
» O problema de Weber: protetantismo e capitalismo / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 412, mar., 2014.
» Marketing multinível no Brasil / por Ana Paula Oriola de Raeffaray.
   v. 18, n. 412, mar., 2014.
» A importância do empresário brasileiro / por José Carlos Sousa Silva.
   v. 18, n. 412, mar., 2014.
» O acúmulo de ações trabalhistas / José Pastore, José Eduardo G. Pastore.
   v. 18, n. 412, mar., 2014.
» Liberdade religiosa é benéfica para os negócios / Brian J. Grim [entrevistado].
   v. 18, n. 412, p. 8–11, mar., 2014.
» Tratado de cooperação judicial Brasil-China e a prestação de caução judicial por pessoas jurídicas chinesas / por Eduardo de Góes.
   v. 18, n. 412, p. 16–18, mar., 2014.
» O uso de moedas virtuais no Brasil / por Walter Stuber.
   v. 18, n. 412, p. 20–21, mar., 2014.
» Água de lastro: poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional / por Lívia de Jesus Oliveira Milhomem.
   v. 18, n. 412, p. 22–24, mar., 2014.
» O Brasil precisa de um marco legal antiterrorismo / por Romero Jucá.
   v. 18, n. 412, p. 28–29, mar., 2014.
» Terrorismo e manifestações não se confundem / por Humberto Costa.
   v. 18, n. 412, p. 30–31, mar., 2014.
» Tipificação do terrorismo e o PLS n. 499/2013: oportunismo legislativo na contramão do processo de democratização brasileiro / por Bruno Shimizu e Patrick Cacicedo.
   v. 18, n. 412, p. 32–33, mar., 2014.
» Anotações sobre o instituto do terrorismo / por Martim de Almeida Sampaio.
   v. 18, n. 412, p. 36–42, mar., 2014.
» Direito, literatura e cidadania / por Marcelo Marzochi.
   v. 18, n. 412, p. 44–45, mar., 2014.
» A (i)legalidade da cobrança de imposto de renda sobre juros moratórios recebidos em juízo / por Ana Carla Vaz Porto.
   v. 18, n. 412, p. 46–49, mar., 2014.
» As penalidades nos contratos internacionais / por Alexandre Sion, Giovanni Peluci Paiva e Mariana de Souza Galan.
   v. 18, n. 412, p. 50–52, mar., 2014.
» Corrupção de menores e o crime formal: uma interpretação à luz dos princípios consagrados no ECA / por Mirena Oliveira Ferreira Lins.
   v. 18, n. 412, p. 53–55, mar., 2014.
» O modelo brasileiro de telecomunicações: tempo de mudanças / por Antonio Ribeiro dos Santos e Nelson Takayanagi.
   v. 18, n. 412, p. 56–57, mar., 2014.
» Hate speech: homofóbicos em livros didáticos religiosos / por Isan Almeida Lima.
   v. 18, n. 412, p. 58–62, mar., 2014.
» O dies ad quem do prazo prescricional nas execuções fiscais ajuizadas depois da edição da lei complementar n. 118/05: equívoco interpretativo do colendo Superior Tribunal de Justiça / por Alexandre Venturini.
   v. 18, n. 412, p. 64–65, mar., 2014.
» Direito e economia / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 411, mar., 2014.
» Projeto de lei complementar n. 265/13: breves considerações / por Deivison Roosevelt do Couto.
   v. 18, n. 411, mar., 2014.
» O que explica a acomodação e a inércia da administração pública no Brasil? / por José Matias-Pereira.
   v. 18, n. 411, mar., 2014.
» O neoescravismo cubano / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 18, n. 411, mar., 2014.
» Litigância de má-fé na justiça trabalhista inibe aventuras jurídicas / por José Daniel Gatti Vergna e Rodrigo Milano Alberto.
   v. 18, n. 411, mar., 2014.
» A liberdade de imprensa é absoluta? / por Wagner Rubinelli.
   v. 18, n. 411, mar., 2014.
» As fronteiras jurídicas e burocráticas entre Brasil e Guiana Francesa / por Ana Lélia Benincá Beltrame [entrevistada].
   v. 18, n. 411, p. 8–10, mar., 2014.
» 15 anos do ressarcimento ao SUS: uma reflexão sobre a Lei n. 9.656/98 / por Daniela Xavier Artico de Castro.
   v. 18, n. 411, p. 18–19, mar., 2014.
» Os três universos da liberdade na evolução do Estado / por Paulo Bonavides.
   v. 18, n. 411, p. 20–21, mar., 2014.
» Embargos infringentes na ação penal n. 470-MG e o Pacto de San José da Costa Rica / por Evaldo de Souza da Silva.
   v. 18, n. 411, p. 22–23, mar., 2014.
» Abandono afetivo dos pais idosos e a responsabilidade civil dos filhos / por Nathália Pessini Cossi e Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 18, n. 411, p. 24–29, mar., 2014.
» Municipalização da segurança pública: uma questão delicada / por Gustavo Russignoli Bugalho.
   v. 18, n. 411, p. 32–33, mar., 2014.
» Políticas municipais de segurança pública ou políticas públicas de segurança? / por Benevides Fernandes Neto.
   v. 18, n. 411, p. 34–35, mar., 2014.
» A necessidade da municipalização da segurança pública / por Luis Vecchi.
   v. 18, n. 411, p. 36–37, mar., 2014.
» Que prejuízo a sociedade teria se os guardas municipais exercessem o poder de polícia? / por Valdinar Montero de Souza.
   v. 18, n. 411, p. 38–39, mar., 2014.
» Guardas municipais e o poder de polícia / por Marcelo Alves Batista dos Santos.
   v. 18, n. 411, p. 40–44, mar., 2014.
» Controle externo da atividade policial: um faz de conta à brasileira / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 18, n. 411, p. 46–47, mar., 2014.
» A nova gestão do desporto no Brasil / por Fabrício Trindade de Sousa.
   v. 18, n. 411, p. 48–49, mar., 2014.
» STJ e a pensão por morte do menor sob guarda: proteção ou restrição social? / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 18, n. 411, p. 50–54, mar., 2014.
» STJ e a pensão por morte do menor sob guarda: proteção ou restrição social? / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 18, n. 411, p. 50–54, mar., 2014.
» Livre-iniciativa x sustentabilidade ambiental / por Helmo Freitas.
   v. 18, n. 411, p. 56–58, mar., 2014.
» A regra matriz de incidência tributária / por Alan Luiz Bonat.
   v. 18, n. 411, p. 60–62, mar., 2014.
» Notas sobre a restituição de coisas apreendidas / por Julio Pinheiro Faro.
   v. 18, n. 411, p. 64–65, mar., 2014.
» Violência e o sistema prisional / Luiz Flávio Fllizzola D'Urso.
   v. 18, n. 410, fev., 2014.
» Anarquismo / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 410, fev., 2014.
» Fundos soberanos / por Jairo Saddi.
   v. 18, n. 410, fev., 2014.
» Resolução TSE n. 23.396/13 e a limitação do poder investigatório do Ministério público / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 18, n. 410, fev., 2014.
» As diversas vertentes da proteção internacional dos direitos humanos / por Daniel Moura Borges.
   v. 18, n. 410, fev., 2014.
» Teoria das elites, o direito e a democracia brasileira: o risco do efeito medusa / Maurilio Casas Maia [entrevistado].
   v. 18, n. 410, p. 8–10, fev., 2014.
» Honorários advocatícios: a compensação no caso de sucumbência recíproca no novo CPC / por Kélen Simone Moleta de Melo de Paula.
   v. 18, n. 410, p. 18–19, fev., 2014.
» Reprodução assistida para casais homoafetivos / por Tereza Rodrigues Vieira e Claudinéia Aparecida Miranda.
   v. 18, n. 410, p. 20–22, fev., 2014.
» O paraíso pode se perdido / por Paulo Paiva.
   v. 18, n. 410, p. 24–25, fev., 2014.
» Crônica de um desastre anunciado / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 18, n. 410, p. 26–27, fev., 2014.
» A queda da bastilha do sistema penitenciário / por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
   v. 18, n. 410, p. 28–29, fev., 2014.
» Pela reconstrução constitucional do sistema penal brasileiro / por Liliane Coelho da Silva.
   v. 18, n. 410, p. 30–32, fev., 2014.
» É hora de mudar / por Ana Rita.
   v. 18, n. 410, p. 34–35, fev., 2014.
» Pedrinhas é logo ali-- / por Robson Sávio Reis Souza.
   v. 18, n. 410, p. 36–37, fev., 2014.
» "É que eu eu vi muita coisa lá dentro, e minha cabeça ficou ruim" / por Rafael Custódio.
   v. 18, n. 410, p. 38–39, fev., 2014.
» Considerações para superação da crise penitenciária no Maranhão / por José de Jesus Filho e Sylvia Dias.
   v. 18, n. 410, p. 40–42, fev., 2014.
» 30 anos das "Diretas já!" / por Palhares Moreira Reis.
   v. 18, n. 410, p. 44–47, fev., 2014.
» O Supremo entre o político e o jurídico / por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
   v. 18, n. 410, p. 48–49, fev., 2014.
» Averbação da reserva legal no novo código florestal / por Camila Gessner, Anissa Vieira e Mariane Schappo.
   v. 18, n. 410, p. 50–52, fev., 2014.
» A isenção do ISS para os advogados autônomos / por Joaquim de Campos Martins.
   v. 18, n. 410, p. 53–55, fev., 2014.
» Prisão provisória na legislação processual penal militar: uma visão crítica / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 18, n. 410, p. 56–59, fev., 2014.
» Mulheres na política / por Luiza Nagib Eluf.
   v. 18, n. 410, p. 60–61, fev., 2014.
» A lista dos credores na falência / por Alexandre Fernandes Dantas e Marcelo Barbosa Vianna Shad.
   v. 18, n. 410, p. 62–63, fev., 2014.
» Art. 63 do código de processo civil: um caso de nomeação à autoria ou de chamamento ao processo? / por Ranieri de Andrade Lima Santos.
   v. 18, n. 410, p. 64–65, fev., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 502–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 502–47, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 45–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 45–47, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 502–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 502–47, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 45–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 45–47, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 502–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 502–501, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 45–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 45–501, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 502–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 502–501, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 45–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 45–501, out., 2014.
» Superação da dualidade positivismo-direito natural / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 409, fev., 2014.
» Recuperação da competitividade exige ousadia responsável em 2014 / por José Ricardo Roriz Coelho.
   v. 18, n. 409, fev., 2014.
» O processo judicial eletrônico na visão da advocacia / por Marcelo Knopfelmacher.
   v. 18, n. 409, fev., 2014.
» Emenda constitucional n. 75/3: caos no sitema tributário brasileiro / por Antônio José Maristrello Porto e Melina Rocha Lukic.
   v. 18, n. 409, fev., 2014.
» Lei n. 12.846/13: avanço e lacunas no combate à corrupção / por Rosane Menezes Lohbauer e Rodrigo Sarmento Barata.
   v. 18, n. 409, fev., 2014.
» Recursos públicos e a copa do mundo / por Ruy Martins Altenfelder Silva.
   v. 18, n. 409, fev., 2014.
» Provas e concursos públicos: o caminho até o sucesso / por William Douglas [entrevistado].
   v. 18, n. 409, p. 8–10, fev., 2014.
» Aspectos jurídicos do trabalho no Brasil: mecanismos presentes e futuros / por Maristela Franco Marques de Carvalho.
   v. 18, n. 409, p. 14–16, fev., 2014.
» 2014: o ano da privacidade no Brasil / por Gustavo Artese.
   v. 18, n. 409, p. 18–19, fev., 2014.
» O pensamento tradicional do poder constituinte no Brasil / por Gustavo Teixeira Gonet Branco.
   v. 18, n. 409, p. 22–23, fev., 2014.
» Gestação de substituição / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 18, n. 409, p. 24–25, fev., 2014.
» Os frutos da convergência brasileira às normas internacionais de contabilidade / por Eduardo Ribas Pesserl.
   v. 18, n. 409, p. 26–27, fev., 2014.
» Transição segura do processo judicial eletrônico é possível? / por Aldemario Araujo Castro e Luiz Cláudio Allemand.
   v. 18, n. 409, p. 28–30, fev., 2014.
» Transição segura do processo judicial eletrônico / por Elizete Ap. Oliveira Scatigna.
   v. 18, n. 409, p. 32–33, fev., 2014.
» Processo judicial eletrônico: modus omnibus in rebus / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 18, n. 409, p. 34–35, fev., 2014.
» Processo judicial eletrônico e a perspectiva de uma justiça mais efetiva / por Gustavo Beghelli Fonseca.
   v. 18, n. 409, p. 36–41, fev., 2014.
» As forças armadas e o papel de defensora das instituições democráticas / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 18, n. 409, p. 42–43, fev., 2014.
» Documentação audiovisual de atos processuais penais: breves notas / por Reinaldo Daniel Moreira.
   v. 18, n. 409, p. 44–45, fev., 2014.
» O mercado de trabalho no Brasil: as contradições e distorções dos índices de desemprego / por José Matias-Pereira.
   v. 18, n. 409, p. 46–47, fev., 2014.
» O "rolezinho" da Fifa no país de pedrinhas em estado de exceção permanente / Jorge Luiz Souto Maior.
   v. 18, n. 409, p. 50–59, fev., 2014.
» A palavra candidatura e a contrastante realidade da vivência política / por Edvaldo Pereira de Moura.
   v. 18, n. 409, p. 60–62, fev., 2014.
» Call e put na rotina dos negócios / por Renato Ourives Neves.
   v. 18, n. 409, p. 63–65, fev., 2014.
» Direito e lei pós-modernos / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 408, jan., 2014.
» A economia brasileira está diante de uma "guerra psicológica"? / por José Matias-Pereira.
   v. 18, n. 408, jan., 2014.
» Aborto e cultura / por Amadeu Garrido de Paula.
   v. 18, n. 408, jan., 2014.
» O compromisso da testemunha / por Hildebrando Diniz Araújo.
   v. 18, n. 408, jan., 2014.
» PEC dos recursos: um atentado às garantias constitucionais / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 18, n. 408, p. 16–17, jan., 2014.
» Os direitos humanos em face das rupturas da globalização / por Rosalice Fidalgo Pinheiro.
   v. 18, n. 408, p. 18–19, jan., 2014.
» A cor faz diferença / por Marcelo Chalréo.
   v. 18, n. 408, p. 20–21, jan., 2014.
» Racismo e desigualdade contra negros: o fio condutor / por José Vicente.
   v. 18, n. 408, p. 22–23, jan., 2014.
» Por uma juventude negra viva sem racismo e violência / por Carlos Alberto Silva Junior.
   v. 18, n. 408, p. 24–25, jan., 2014.
» Violência e racismo institucionais / por Frei David Santos e William Douglas.
   v. 18, n. 408, p. 26–28, jan., 2014.
» Violência contra jovens negros no Brasil / por Paulo Paim.
   v. 18, n. 408, p. 30–31, jan., 2014.
» Jovem. Negro. Baixa escolaridade e renda: o perfil da morte anunciada da juventude negra brasileira / por Lídice da Mata.
   v. 18, n. 408, p. 32–33, jan., 2014.
» Violência e juventude / por João Ribas.
   v. 18, n. 408, p. 36–37, jan., 2014.
» Supremo tribunal federal e a diferença de classe sem ônus para o SUS / por Maurilio Casas Maia.
   v. 18, n. 408, p. 38–39, jan., 2014.
» A doutrina social da igreja católica / por Alcides Leite.
   v. 18, n. 408, p. 40–41, jan., 2014.
» Aplicativo Lulu: a responsabilidade da empresa desenvolvedora pelas "avaliações" feitas pelas usuárias / por Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 18, n. 408, p. 42–45, jan., 2014.
» Violência / por Celso Lafer.
   v. 18, n. 408, p. 46–47, jan., 2014.
» Convergência contábil: essa indecifrável esfinge / por David Gonçalves de Andrade Silva.
   v. 18, n. 408, p. 48–49, jan., 2014.
» Contratos de transferência de tecnologia e o CADE / por José Inácio Gonzaga Franceschini.
   v. 18, n. 408, p. 50–59, jan., 2014.
» A redução da maioridade sob a ótica da crise no sistema penal / por Mariana Moura Rocha.
   v. 18, n. 408, p. 60–62, jan., 2014.
» Crime militar de deserção: considerações sobre o processo e o status de militar do agente como condição de procedibilidade e prosseguibilidade do feito / por Jorge César de Assis.
   v. 18, n. 408, p. 63–65, jan., 2014.
» Inclusão social: um debate vital sobre os direitos das pessoas com deficiência / Roberto Wanderley Nogueira [entrevistado].
   v. 18, n. 408, p. 6–9, jan., 2014.
» Novos códigos: experiência com o destino humano / por Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 18, n. 407, p. 14–15, jan., 2014.
» Há necessidade de um novo código de processo civil? / Benedito Cerezzo Pereira Filho.
   v. 18, n. 407, p. 16–19, jan., 2014.
» Votar o novo código de processo civil: um imperativo ético / Fabio Trad.
   v. 18, n. 407, p. 20–21, jan., 2014.
» Novo código de processo civil: avanço ou retrocesso? / Giovani Duarte Oliveira.
   v. 18, n. 407, p. 22–23, jan., 2014.
» Novo código de processo civil: orientação política e doutrinária / Ives Gandra da Silva Martins e Milton Paulo de Carvalho.
   v. 18, n. 407, p. 24–26, jan., 2014.
» Animais não humanos: a lei se lembrará? / Tereza Rodrigues Vieira e Camilo Henrique Silva.
   v. 18, n. 407, p. 27–29, jan., 2014.
» A importância dos códigos e o código civil de 2002 / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 18, n. 407, p. 30–32, jan., 2014.
» Estatuto das famílias: uma nova lei para uma nova realidade / Maria Berenice Dias.
   v. 18, n. 407, p. 34–36, jan., 2014.
» Precisamos de um novo código penal? / Rogério Greco.
   v. 18, n. 407, p. 37–39, jan., 2014.
» O projeto de reforma do código penal / René Ariel Dotti.
   v. 18, n. 407, p. 40–42, jan., 2014.
» A legalização insidiosa do aborto no PLS n. 236/12: o novo código penal / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 407, p. 43–45, jan., 2014.
» O acordo de vontades no processo criminal do Brasil e dos Estados Unidos / Luciene Angélica Mendes.
   v. 18, n. 407, p. 46–53, jan., 2014.
» Reforma penal fascista implodirá presídios / Luiz Flávio Gomes.
   v. 18, n. 407, p. 54–57, jan., 2014.
» A reforma do código comercial / Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 18, n. 407, p. 58–60, jan., 2014.
» Impasses históricos entre comércio e empresas nos códigos brasileiros / Jayme Petra de Mello Neto.
   v. 18, n. 407, p. 61–63, jan., 2014.
» A necessária atualização do código de mineração / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
   v. 18, n. 407, p. 64–66, jan., 2014.
» Novo código de processo civil em foco / Leonardo Carneiro da Cunha [entrevistado].
   v. 18, n. 407, p. 6–9, jan., 2014.
» O direito livre do Estado e do dinheiro / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 406, dez., 2014.

2013» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 620–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 620–39, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 38–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 38–39, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 41, p. 620–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 41, p. 620–39, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 41, p. 38–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 41, p. 38–39, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 620–619, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 620–619, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 38–619, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 38–619, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 41, p. 620–619, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 41, p. 620–619, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 41, p. 38–619, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 41, p. 38–619, jul., 2013.
» Um cenário sombrio para a economia brasileira em 2014 / por José Matias-Pereira.
   v. 17, n. 406, dez., 2013.
» O óbvio na alienação fiduciária de imóveis / por Renato Berger.
   v. 17, n. 406, dez., 2013.
» Alteração na lei de franquias / por Marcelo Miranda Piffer.
   v. 17, n. 406, dez., 2013.
» Plano nacional de contingência: edição com 15 anos de atraso e lacunas / por Luciana Vianna Pereira e Isabella Genú Faria.
   v. 17, n. 406, dez., 2013.
» A política no tapetão / por Eneida Desiree Salgado.
   v. 17, n. 406, dez., 2013.
» "Novo" manual de instruções ao sistema tributário brasileiro: um verdadeiro arcabouço jurídico / por José Osvaldo Bozzo.
   v. 17, n. 406, dez., 2013.
» As metas e a vida / por Marta Leiria Leal Pacheco.
   v. 17, n. 406, dez., 2013.
» OMC e proteção ambiental / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 17, n. 406, p. 16–17, dez., 2013.
» Direito à identidade genética e direito à intimidade do doador na reprodução assistida: releitura constitucional / por Tiago Vieira Bomtempo.
   v. 17, n. 406, p. 20–22, dez., 2013.
» Tributação e economia na assembleia nacional constituinte de 1987/1988 / por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Gustavo Teixeira Gonet Branco.
   v. 17, n. 406, p. 24–25, dez., 2013.
» Abuso sexual contra crianças: como proteger as vítimas e preservar a prova? / por Osnilda Pisa.
   v. 17, n. 406, p. 28–30, dez., 2013.
» Depoimento de crianças e adolescentes / por Daniela Chammas.
   v. 17, n. 406, p. 31–33, dez., 2013.
» Depoimento de crianças e adolescentes: é necessário repensar o modelo brasileiro de oitiva / por Ricardo Cunha Chimenti, Benedito Eugênio de Almeida Siciliano e Thaysa Lizita Lobo Siveira.
   v. 17, n. 406, p. 34–35, dez., 2013.
» O valor processual do depoimento (testemunhal ou vitimário) infantil / por Ney Fayet Júnior.
   v. 17, n. 406, p. 36–43, dez., 2013.
» Confissão das crianças: o que a antiga pastoral cristã pode ensinar a juízes psicológicos e assistentes sociais? / por Esther Maria M. Arantes.
   v. 17, n. 406, p. 44–47, dez., 2013.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 17, n. 406, p. 48–50, dez., 2013.
» O dilema da reclamação no Supremo tribunal federal / por Flávio Cordeiro Antony Filho.
   v. 17, n. 406, p. 52–53, dez., 2013.
» Aposentadoria de agente político junto ao INSS: questões práticas / por Jonas Patrezzy Camargos Pereira.
   v. 17, n. 406, p. 54–56, dez., 2013.
» Prazo de suspensão da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, após o deferimento da recuperação judicial da empresa em crise / por João Rafael Furtado.
   v. 17, n. 406, p. 58–62, dez., 2013.
» Da possibilidade de configuração de usucapião na vigência de hipoteca / por Larissa Friedrich Reinert.
   v. 17, n. 406, p. 64–65, dez., 2013.
» Secretaria de reforma do judiciário: por uma justiça mais célere e democrática / Flávio Crocce Caetano [entrevistado].
   v. 17, n. 406, p. 6–9, dez., 2013.
» Solução dos conflitos sem Estado / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 405, nov., 2013.
» Do veto integral ao projeto de criação de novos municípios / por José Matias-Pereira.
   v. 17, n. 405, nov., 2013.
» 2014: homeostase com riscos / por Paulo R. Haddd.
   v. 17, n. 405, nov., 2013.
» A dramaturgia das ciências / por Amadeu Garrido.
   v. 17, n. 405, dez., 2013.
» Advocacia-geral da união e a atribuição constitucional de preserva a justiça / por Allan Titonelli Nunes.
   v. 17, n. 405, p. 12–13, nov., 2013.
» A titularidade do patrimônio genético: bem da união x bem de interesse público / por Lídia Miranda de Lima.
   v. 17, n. 405, p. 14–16, nov., 2013.
» Ciência com ética / por Ruy Martins Altenfelder Silva.
   v. 17, n. 405, p. 22–23, nov., 2013.
» O impacto da informática na sociedade e o direito no Brasil / por Tania Maria Cardoso Silva Amâncio.
   v. 17, n. 405, p. 24–28, nov., 2013.
» As trancas da lei da internet / por Gustavo Artese.
   v. 17, n. 405, p. 29–31, nov., 2013.
» Delitos cibernéticos: implicações da lei n. 12.737/12 / por.
   v. 17, n. 405, p. 32–35, nov., 2013.
» Os crimes informáticos na internet profunda ou deep web / por Manual Martín Pino Estrada.
   v. 17, n. 405, p. 36–40, nov., 2013.
» Menos escolas, mais presídios no Brasil / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 17, n. 405, p. 42–45, dez., 2013.
» O interrogatório do corréu e os juízos solipsistas / por Cláudia Aguiar S. Britto.
   v. 17, n. 405, p. 46–47, dez., 2013.
» O afastamento cautelar do agente público ímprobo sob novo panorama / por Altecir Bertuol Junior.
   v. 17, n. 405, p. 48–50, dez., 2013.
» Suicídio de preso: críticas à responsabilização civil do Estado / por Wecsley dos Santos Pinheiro.
   v. 17, n. 405, p. 51–53, dez., 2013.
» Lex tertia: criação de uma terceira norma ou interpretação jurisdicional? / por Vinicius Cottas Azevedo.
   v. 17, n. 405, p. 54–55, dez., 2013.
» Operadoras de planos de saúde: aumento da carga tributária e o verdadeiro objetivo da lei n. 12.873/13 / por Daniela Xavier Artico de Castro.
   v. 17, n. 405, p. 56–57, dez., 2013.
» Criminal compliance: prevenção é o melhor remédio / por Carla Rahal Benedetti e Cláudia Cristina Barrilari.
   v. 17, n. 405, p. 58–59, dez., 2013.
» Aposentadoria especial da pessoa com deficiência: avanço na proteção previdenciária / por Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador.
   v. 17, n. 405, p. 60–61, dez., 2013.
» Atirador do tiro de guerra: natureza jurídica e as implicações da função / por Jorge Cesar de Assis.
   v. 17, n. 405, p. 62–65, dez., 2013.
» O moderno direito tributário nacional / por Eduardo Marcial Ferreira Jardim.
   v. 17, n. 405, p. 6–8, nov., 2013.
» O problema da soberania / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 404, nov., 2013.
» Mais uma polêmica: Estado versus Religião / por Jackelline Fraga Pessanha e Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes.
   v. 17, n. 404, nov., 2013.
» Novos municípios no Brasil: aspectos normativos e o impacto nas finanças públicas / por José Matias-Pereira.
   v. 17, n. 404, p. 14–15, nov., 2013.
» Os embargos infringentes de José Dirceu na ação penal n. 470-MG / por Gregório Magno Moura de Siqueira.
   v. 17, n. 404, p. 16–17, nov., 2013.
» Plebiscito para reforma política: reflexões sobre a educação como pilar das reformas e o garantismo constitucional / por.
   v. 17, n. 404, p. 18–19, nov., 2013.
» Projeto de lei n. 6.371/13 e o momento da inversão do ônus da prova / por André Luís de Paula.
   v. 17, n. 404, p. 20–21, nov., 2013.
» Políticas climáticas e livre comércio / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 17, n. 404, p. 22–23, nov., 2013.
» Partidos em demasia / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
   v. 17, n. 404, p. 24–25, nov., 2013.
» Violência contra a mulher no Brasil: da desigualdade de gênero ao feminicídio / por Leila Posenato Garcia.
   v. 17, n. 404, p. 26–27, nov., 2013.
» Violência contra a mulher / por Geraldo Ballone.
   v. 17, n. 404, p. 28–29, nov., 2013.
» Femicídio: violência extrema contra a mulher / por Adriana Ramos de Mello.
   v. 17, n. 404, p. 30–31, nov., 2013.
» Limitações e perspectivas para o enfrentamento da violência de gênero no Brasil / por Jô Moraes.
   v. 17, n. 404, p. 32–33, nov., 2013.
» A virtualização da violência contra a mulher / por Mário Paiva.
   v. 17, n. 404, p. 34–35, nov., 2013.
» A superexposição da vida íntima como forma de violência contra a mulher / por Alexandre Camanho de Assis.
   v. 17, n. 404, p. 36–37, nov., 2013.
» Lei Maria da Penha: 7 anos depois / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 404, p. 38–39, nov., 2013.
» Violência doméstica contra a mulher / por Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos.
   v. 17, n. 404, p. 40–41, nov., 2013.
» Lei Maria da Penha: um novo paradigma / por João Paulo Oliveira Dias de Carvalho.
   v. 17, n. 404, p. 42–44, nov., 2013.
» Sistema penal e (in)segurança pública: dados carcerários e considerações sobre política criminal / por Henrique da Rosa Saibro.
   v. 17, n. 404, p. 46–49, nov., 2013.
» O mito da inexistência de previsão legal do princípio da insignificância no Brasil / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 17, n. 404, p. 50–51, nov., 2013.
» Paternidade socioafetiva: da necessidade de ação específica para desconstruir a relação socioafetiva / por Ranieri de Andrade Lima Santos.
   v. 17, n. 404, p. 54–55, nov., 2013.
» Auto de resistência e violência estatal: uma (re) leitura e um sinal de alerta / por João Francisco da Mota Junior.
   v. 17, n. 404, p. 56–57, nov., 2013.
» Guerra fiscal: arbitrariedade dos fiscos estaduais na exigência do ICMS nas vendas interestaduais / por Enos da Silva Alves.
   v. 17, n. 404, p. 58–59, nov., 2013.
» Facebook: as "histórias patrocinadas" e os limites da utilização de dados pessoais no marketing on-line / por Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 17, n. 404, p. 60–62, nov., 2013.
» A extensão do art. 940 do código civil: erros inescusáveis e dívidas inexistentes / por Hernani Zanin Junior e Rogério Donnini.
   v. 17, n. 404, p. 63–65, nov., 2013.
» As grande questões jurídicas enfrentadas no legislativos / por Fábio Trad.
   v. 17, n. 404, p. 6–9, nov., 2013.
» "O poder em suas mãos" / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 403, nov., 2013.
» Concessões: problemas e soluções / por Josef Barat.
   v. 17, n. 403, nov., 2013.
» Lei distrital n. 5.180/13: novas regras para o tráfego e utilização de simulacros de armas de fogo e armas de pressão / por Jessé Leal Pereira.
   v. 17, n. 403, nov., 2013.
» Fator previdenciário, desaposentação-- / por Paulo Paim.
   v. 17, n. 403, nov., 2013.
» Fim do fator previdenciário: o temor do governo, a esperança dos aposentados / por Roberto Santiago.
   v. 17, n. 403, nov., 2013.
» A extinção do fator previdenciário / por Odasir Piancini Neto.
   v. 17, n. 403, nov., 2013.
» Uma advocacia pública forte para as demandas da sociedade / Rogério Filomeno Machado [entrevistado].
   v. 17, n. 403, p. 8–10, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 558–19, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 558–19, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 18–19, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 18–19, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 558–19, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 558–19, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 18–19, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 18–19, nov., 2013.
» Síria: uma crise imposta pelo ocidente / por Jorge Mortean.
   v. 17, n. 403, p. 20–21, nov., 2013.
» Desaposentação e fator previdenciário: o avanço e o retrocesso social? / por Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador.
   v. 17, n. 403, p. 22–25, nov., 2013.
» Fator previdenciário e desaposentação / por José Pinto da Mota Filho.
   v. 17, n. 403, p. 26–29, nov., 2013.
» O fim do fator previdenciário e a desaposentação: temas previdenciários em debate / por Carlos Renato G. Domingos.
   v. 17, n. 403, p. 30–32, nov., 2013.
» O fim do fator previdenciário e a desapropriação: questões previdenciárias em pauta / por Jane Lucia Wilhelm Berwanger.
   v. 17, n. 403, p. 34–35, nov., 2013.
» Uma herança perversa do neoliberalismo tucano / por Adílson Araújo.
   v. 17, n. 403, p. 36–37, nov., 2013.
» Reflexos de um modelo previdenciário doente / por Fábio Zambitte Ibrahim.
   v. 17, n. 403, p. 40–41, nov., 2013.
» Falsas pequenas causas previdenciárias / por José Jácomo Gimenes.
   v. 17, n. 403, p. 42–43, nov., 2013.
» Direito das famílias / por Ana Maria Louzada.
   v. 17, n. 403, p. 44–49, nov., 2013.
» As elites brasileiras e a sabotagem política / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 17, n. 403, p. 50–51, nov., 2013.
» Direitos sociais e retrocesso: o caso do adicional de periculosidade dos trabalhadores do setor elétrico / por Douglas Alencar Rodrigues.
   v. 17, n. 403, p. 52–53, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 558–556, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 558–556, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 18–556, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 18–556, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 558–556, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 558–556, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 18–556, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 18–556, nov., 2013.
» Limitação do uso do habeas corpus pelo STF: ofensa ao processo penal garantista / por Fabiano Pimentel.
   v. 17, n. 403, p. 54–57, nov., 2013.
» Liberdade de expressão e biografias / por Amadeu Garrido.
   v. 17, n. 403, p. 58–59, nov., 2013.
» Refis da crise e os novos programas de parcelamento / por José Osvaldo Bozzo.
   v. 17, n. 403, p. 60–61, nov., 2013.
» Além do bem e do mal / por Antonio Carlos Aguiar.
   v. 17, n. 403, p. 62–63, nov., 2013.
» A impenhorabilidade mitigada do salário / por Leonardo Buosi.
   v. 17, n. 403, p. 64–65, nov., 2013.
» Desestatização do direito / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 402, out., 2013.
» Governança corporativa e remuneração de dirigentes / José Carlos Mota Vergueiro, Michelle Rosa Ferreira.
   v. 17, n. 402, out., 2013.
» Pec nº 457/05: o judiciário de bengalas / por Maria Valéria Mielotti Carafizi.
   v. 17, n. 402, out., 2013.
» Direito das famílias / por Sérgio Domingos.
   v. 17, n. 402, out., 2013.
» Do excesso na utilização da penhora on-line / por Tatiane Gonini Paço.
   v. 17, n. 402, out., 2013.
» Erradicação do trabalho escravo no Brasil / por Carolina Scagliusa.
   v. 17, n. 402, out., 2013.
» Comércio internacional e sustentabilidade / Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 17, n. 402, p. 16–17, out., 2013.
» Memórias de Fernando Henrique Cardoso acerca do processo constituinte brasileiro de 1987-1988 / Gilmar Ferreira Mendes e Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch.
   v. 17, n. 402, p. 18–19, out., 2013.
» Poder disciplinar militar: "bom chefe de família" e a interferência na vida privada / Francisco Teógenes Freitas Hortêncio.
   v. 17, n. 402, p. 20–21, out., 2013.
» Transexual menor de idade e adequação do nome / por Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 17, n. 402, p. 22–24, out., 2013.
» O conselho do ministro Joaquim Barbosa / por Joaquim Falcão.
   v. 17, n. 402, p. 26–27, out., 2013.
» Direito das famílias: entre liberdade e afetividade na edificação da sociedade democrática / por Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk.
   v. 17, n. 402, p. 28–30, out., 2013.
» Valorização da família ou do afeto? / por Maria Berenice Dias.
   v. 17, n. 402, p. 32–33, out., 2013.
» Família, expressão do amor! / por Adalberto Vieira.
   v. 17, n. 402, p. 34–35, out., 2013.
» As novas estruturas parentais e conjugais / por Rodrigo da Cunha Pereira.
   v. 17, n. 402, p. 36–37, out., 2013.
» Dia nacional de valorização da família: a necessidade de reconhecer os direitos oriundos da família mosaico / por Renata Malta Vilas-Bôas.
   v. 17, n. 402, p. 38–39, out., 2013.
» Guarda compartilhada, filhos mais felizes / por Patrícia Garrote.
   v. 17, n. 402, p. 40–41, out., 2013.
» O uso da religião como forma de fomentar a alienação parental / por Cristian Fetter Mold.
   v. 17, n. 402, p. 42–43, out., 2013.
» A quimera do encomendante nas operações de importação por conta própria / por Rogério David Carneiro.
   v. 17, n. 402, p. 44–47, out., 2013.
» In God we trust, all others we monitor / por Gustavo Artese.
   v. 17, n. 402, p. 48–49, out., 2013.
» Leis de reforma e medidas de emergência na educação / por.
   v. 17, n. 402, p. 50–51, out., 2013.
» A curiosa admissibilidade dos embargos infringentes no Supremo tribunal federal / por Luciano Marinho Filho.
   v. 17, n. 402, p. 52–53, out., 2013.
» Reflexões sobre eventual intervenção americana na Síria sob a ótica do direito internacinal público / por Alceu José Cicco Filho.
   v. 17, n. 402, p. 54–56, out., 2013.
» Resolução Contran n. 404/12: benefício aos infratores? / por Antônio Marcos Martins Barbosa.
   v. 17, n. 402, p. 58–59, out., 2013.
» Crime organizado: nova lei n. 12.850/13 e o problema da conduta dos agentes infiltrado no cometimeto de infrações penais / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 17, n. 402, p. 60–62, out., 2013.
» Depósitos mantidos no exterior: a quem, de que forma e em quais condições devem ser declarados os depósitos mantidos no exterior, de modo a não caracterizar o crime previsto no art. 22, parágrafo único, última figura, da Lei n. 7.492/86 / por Alexandre Venturini.
   v. 17, n. 402, p. 63–65, out., 2013.
» Meio ambiente espacial: um enfoque jurídico / por Carla Fabiana Melo Martins ; [entrevistada por] Léo da Silva Alves.
   v. 17, n. 402, p. 6–9, out., 2013.
» Desconstrução necessária do direito / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 401, out., 2013.
» A lição do Supremo! / por Sergio Habib.
   v. 17, n. 401, out., 2013.
» A união entre os povos da América latina / por José Carlos Sousa Silva.
   v. 17, n. 401, out., 2013.
» Ordem dos advogados do Brasil: o direito à memória e à verdade histórica / Henrique Neves Mariano [entrevistado].
   v. 17, n. 401, p. 8–10, out., 2013.
» Certificado de operações estruturadas: novas modalidades de captação de recursos / por Walter Douglas Stuber.
   v. 17, n. 401, p. 12–14, out., 2013.
» As decisões do tribunal marítimo e o dissídio doutrinário / por Carmen Lucia Sarmento Pimenta.
   v. 17, n. 401, p. 18–19, out., 2013.
» Inciso I do art. 18 do código penal e a gênese do dolo eventual no direito brasileiro / por Antonio Sólon Rudá.
   v. 17, n. 401, p. 20–22, out., 2013.
» Carta abeta em defesa e pela valorização do poder judiciário / por Marcella Peixoto Smith.
   v. 17, n. 401, p. 24–25, out., 2013.
» Adoção internacional: aspectos jurídicos e bioéticos / por Eloah Peixoto Homem e Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 17, n. 401, p. 26–29, out., 2013.
» A história de um poder pusilânime / por Amadeu Garrido.
   v. 17, n. 401, p. 30–31, out., 2013.
» As bodas de prata da Constituição de 1988 / por Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 17, n. 401, p. 32–34, out., 2013.
» O impacto da Constituição de 1988 na realidade brasileira / por Soraya Lunardi e Dimitri Dimoulis.
   v. 17, n. 401, p. 35–37, out., 2013.
» O modelo de efetividade dos direitos instaurado após 25 anos / por André Ramos Tavares.
   v. 17, n. 401, p. 38–39, out., 2013.
» Os movimentos de junho e julho de 2013: a necessidade de reforma do Brasil ou espasmos de uma aflição ainda agonizante / por Carlos Alberto Alves Ribeiro Filho e Julio Pinheiro Faro.
   v. 17, n. 401, p. 40–41, out., 2013.
» O avanço na efetivação dos direitos fundamentais em 25 anos da constituição de 1988 / por Carlos Alberto Alves.
   v. 17, n. 401, p. 42–43, out., 2013.
» Reforma política e representação popular / por Walber de Moura Agra.
   v. 17, n. 401, p. 44–45, out., 2013.
» Parricídio / por Daniela Chammas.
   v. 17, n. 401, p. 46–47, out., 2013.
» Leilões judiciais e extrajudiciais: a responsabilidade civil do leiloeiro / por Rogério Donnini e Hernani Zanin Júnior.
   v. 17, n. 401, p. 48–51, out., 2013.
» Intervenção jurídica nas políticas públicas: uma análise à luz da nova concepção de cidadania e do estado de bem-estar social / por Cristiane Peixoto Queiroga.
   v. 17, n. 401, p. 52–56, out., 2013.
» O GPS e a perseguição virtual / Eudes Quintino de Oliveira Junior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 17, n. 401, p. 58–59, out., 2013.
» Sonegação: um desvio a ser combatido / por Allan Titonelli Nunes.
   v. 17, n. 401, p. 60–61, out., 2013.
» Programas de computador e as discussões judiciais sobre o acesso irrestrito a códigos-fonte e senhas / por João Claudio Monteiro Marcondes.
   v. 17, n. 401, p. 62–63, out., 2013.
» Da inexistência de decadência no lançamento por homologação / por Pablo Enrique Carneiro Baldivieso.
   v. 17, n. 401, p. 64–65, out., 2013.
» Limites da propaganda política / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 400, set., 2013.
» Quanto custa um congresso? / por Carmem Tiburcio.
   v. 17, n. 400, set., 2013.
» Pessoas jurídicas: responsabilização por atos contra a administração pública / por Arnaldo Rizzardo Filho.
   v. 17, n. 400, set., 2013.
» STJ x TCU: a polêmica sobre a extensão da sanção do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93 / por Guilherme Carvalho e Sousa.
   v. 17, n. 400, set., 2013.
» Direito de liberdade / por Amadeu Garrido.
   v. 17, n. 400, set., 2013.
» Enigmático mundo do direito das sucessões / Tarlei Lemos Pereira.
   v. 17, n. 400, set., 2013.
» Barganha no projeto do novo código de processo penal / Rafael Paul Parreira Costa.
   v. 17, n. 400, p. 16–18, set., 2013.
» Estatuto da juventude: abstração e generalidade x eficácia / por Roberto Cajubá da Costa Britto.
   v. 17, n. 400, p. 20–21, set., 2013.
» De quem sou filho? / por Maria Berenice Dias.
   v. 17, n. 400, p. 22–23, set., 2013.
» A arbitragem e o poder judiciário / Luiz Edson Fachin.
   v. 17, n. 400, p. 24–25, set., 2013.
» A polêmica quanto à necessidade de um novo Código Comercial Brasileiro / por Gustavo Teixeira Villatore.
   v. 17, n. 400, p. 26–28, set., 2013.
» Por que um novo Código comercial? / por Maria Eugênia Finkelstein.
   v. 17, n. 400, p. 30–31, set., 2013.
» O "antiprojeto" de novo Código comercial / por Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.
   v. 17, n. 400, p. 32–37, set., 2013.
» A nacionalidade da sociedade empresária e a revelação do quadro societário até o nível de pessoa física / por Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.
   v. 17, n. 400, p. 38–41, set., 2013.
» Direitos autorais na era digital: uma análise crítica da Lei nº 9.610/98 e formas alternativas para a sua harmonização com o progresso tecnológico / por Itamar da Silva Santos Filho e Thomson Esmeraldo Albuquerque Beserra.
   v. 17, n. 400, p. 42–47, set., 2013.
» Donadon: síntese do Brasil que deu errado / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 17, n. 400, p. 48–50, set., 2013.
» Crítica explícita de subordinado militar e a liberdade de expressão / por Carina Barbosa Gouvêa.
   v. 17, n. 400, p. 54–57, set., 2013.
» Reserva legal e instrumentalização humana: considerações críticas acerca da inconstitucionalidade das penas alternativas inominadas / por Admaldo Cesário dos Santos.
   v. 17, n. 400, p. 58–59, set., 2013.
» Lei nº 12.844/13: benefício fiscal para FIDCS pode alavancar projetos de infraestrutura / por Byung Soo Hong, Gabriel Sollero Figueira e Gláucia Zucatelli.
   v. 17, n. 400, p. 60–61, set., 2013.
» A tributação na atividade de venda de livros e revistas / Marcelo de Luca Marzochi.
   v. 17, n. 400, p. 63–65, set., 2013.
» Entretenimento e violência: um mergulho no mundo virtual / Ricardo Augusto Quaresma Chagas [entrevistado].
   v. 17, n. 400, p. 6–9, set., 2013.
» As lições da rua / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 399, set., 2013.
» Obrigações da Serasa / por Gildásio Pedrosa de Lima.
   v. 17, n. 399, set., 2013.
» A resolução nº 175/13 do CNJ e o positivismo brasileiro / por Julio Pinheiro Faro e Jackelline Fraga Pessanha.
   v. 17, n. 399, set., 2013.
» O desafio da prova técnica em meios eletrônicos / Cláudio S. de Lucena Neto.
   v. 17, n. 399, set., 2013.
» Tutela de evidência no novo código de processo civil / por Flávio Cordeiro Antony Filho.
   v. 17, n. 399, p. 16–17, set., 2013.
» A relação do direito com a política e a obra de Paul Laband / Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Felipe Fernandes de Carvalho.
   v. 17, n. 399, p. 18–19, set., 2013.
» Luís Roberto Barroso, o STF e algumas ideias / por Marcus Vinicius Martins Antunes.
   v. 17, n. 399, p. 20–21, set., 2013.
» Corrupção em xeque / por Roberto Abdenur.
   v. 17, n. 399, p. 22–23, set., 2013.
» Novo código comercial brasileiro: chegou a hora / Gustavo Teixeira Villatore.
   v. 17, n. 399, p. 24–25, set., 2013.
» Pré-sal: da certeza de riqueza aos riscos da incerteza / por Renã Margalho Silva.
   v. 17, n. 399, p. 26–29, set., 2013.
» Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal / por Bruno Barcellos Pereira e Ingrid Zanella Andrade Campos.
   v. 17, n. 399, p. 30–31, set., 2013.
» Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo / Gabriele Ana Paula Danielli Schmitz.
   v. 17, n. 399, p. 32–35, set., 2013.
» Atividade marítima e pré-sal: desafios para o poder judiciário / por Osvaldo Agripino de Castro Junior e Silvano Denega Souza.
   v. 17, n. 399, p. 36–38, set., 2013.
» Navegação marítima sustentável / por Marcelo Vanzella Sartori.
   v. 17, n. 399, p. 39–41, set., 2013.
» Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal / por Eliane M. Octaviano Martins.
   v. 17, n. 399, p. 42–45, set., 2013.
» Transporte marítimo internacional e a indústria shipping: questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal / Mardônio da Silva Girão.
   v. 17, n. 399, p. 46–50, set., 2013.
» Silvicultura e a cobrança indevida de ISS / por David Borges Isaac e Gabriela Ricarte Ferraro.
   v. 17, n. 399, p. 52–53, set., 2013.
» Princípios jurídico-penais legitimadores da teoria do delito punível / por Paulo Vinicius Sporleder de Souza.
   v. 17, n. 399, p. 62–63, set., 2013.
» Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor: distinções significativas / Isabella Cristina Ribeiro Pereira.
   v. 17, n. 399, p. 64–65, set., 2013.
» Execução, penhora e indisponibilidade de bens no processo do trabalho / Jorge Pinheiro Castelo [entrevistado].
   v. 17, n. 399, p. 6–8, set., 2013.
» O direito livre / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 398, ago., 2013.
» Ausência de liderança estatal legítima: nascedouro da injustiça social brasileira / por Emerson Aguiar.
   v. 17, n. 398, ago., 2013.
» Advocacia pro bono precisa de regras nacionais / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 17, n. 398, ago., 2013.
» Descaminho: a caracterização do crime na importação / por Leandro Consalter Kauche. --
   v. 17, n. 398, ago., 2013.
» Na trilha bolivariana / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 17, n. 398, ago., 2013.
» Sua banca é um zumbi, sobrevivente ou super-herói? / por Rodrigo Bertozzi e Lara Selem.
   v. 17, n. 398, p. 14–15, ago., 2013.
» O fim da incomunicabilidade dos jurados no PL n. 8.045/10 / por Wally Samya Nogueira Barros Noleto.
   v. 17, n. 398, p. 16–18, ago., 2013.
» A onda de protestos e a nova democracia / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 17, n. 398, p. 20–21, ago., 2013.
» Voluntarismo inconsistente / por Paulo Roberto Haddad.
   v. 17, n. 398, p. 22–23, ago., 2013.
» Quanto medo o medo gera? / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 17, n. 398, p. 24–25, ago., 2013.
» Advocacia pro bono e o amplo acesso à justiça / por Augusto de Arruda Botelho.
   v. 17, n. 398, p. 26–27, ago., 2013.
» Levando o pro bono a sério / por Flávia Regina de Souza Oliveira e Juliana Gomes Ramalho Monteiro.
   v. 17, n. 398, p. 28–29, ago., 2013.
» Revogação da resolução pro bono da OAB-SP: um bom começo / por Jefferson Aparecido Dias.
   v. 17, n. 398, p. 30–31, ago., 2013.
» O significado da advocacia pro bono / por Paulo Afonso da Motta Ribeiro.
   v. 17, n. 398, p. 32–34, ago., 2013.
» Advocacia pro bono e a democratização do acesso à justiça / por Marcos Henrique Caetano do Nascimento.
   v. 17, n. 398, p. 36–37, ago., 2013.
» Advocacia pro bono e a advocacy / por Rubens Naves e Guilherme Campos da Silva.
   v. 17, n. 398, p. 38–39, ago., 2013.
» Advocacia de interesse público e o instituto pro bono / por Marcos Roberto Fuchs e Flávia Piovesan.
   v. 17, n. 398, p. 40–42, ago., 2013.
» O fim da emendatio libelli no processo penal garantista / Fabiano Pimentel.
   v. 17, n. 398, p. 43–45, ago., 2013.
» Certeza e verdade no processo penal (militar ou comum) / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 17, n. 398, p. 46–50, ago., 2013.
» Precatórios: após decisão do STF haverá calote ou pagamento? / por Gustavo Carvalho Chehab.
   v. 17, n. 398, p. 52–54, ago., 2013.
» Linchamento de criminosos: Durkheim explica / por Líbero Penello de Carvalho Filho.
   v. 17, n. 398, p. 56–57, ago., 2013.
» Cisão da sociedade empresária qualificada na lei complementar n 123/06: equívoco legislativo / por Leonardo Honorato.
   v. 17, n. 398, p. 58–59, ago., 2013.
» Os bancos e o novo art. 285 do CPC / por Aílton Soares de Oliveira.
   v. 17, n. 398, p. 60–61, ago., 2013.
» A Petrobras terceirizada / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 17, n. 398, p. 62–63, ago., 2013.
» Progressão de regime e o exame criminológico à luz da súmula vinculante n. 26 da súmula STJ n. 439 / por Helio Anjos Ortiz Neto e Irving Marc Shikasho Nagima.
   v. 17, n. 398, p. 64–65, ago., 2013.
» Reforma da lei de execução penal: novas perspectivas para o sistema penitenciário / Sérgio Habib [entrevistado].
   v. 17, n. 398, p. 6–8, ago., 2013.
» A teoria do desenvolvimento: direito e economia / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 397, ago., 2013.
» Reforma urgente: antes que o (im)paciente morra / por Edson Luís Kossmann.
   v. 17, n. 397, ago., 2013.
» Constituição de mutação e os direitos humanos: união homoafetiva e casamento civil entre pessoas do mesmo sexo / por Cândido Furtado Maia Neto.
   v. 17, n. 397, p. 14–16, ago., 2013.
» Presidencialismo: o foco histório da crise / Cândido Furtado Maia Neto.
   v. 17, n. 397, p. 18–19, ago., 2013.
» Presidencialismo: o foco histório da crise / Cândido Furtado Maia Neto. --
   v. 17, n. 397, p. 18–19, ago., 2013.
» Novo marco regulatório da mineração: chegou a hora / por Fábio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan.
   v. 17, n. 397, p. 20–21, ago., 2013.
» Contribuições do professor Fernando Limongi para a análise do processo constituinte brasileiro de 1987-1988 / por Rodrigo de Bittencourt Mudrvitsck, Lucas Faber de Almeida Rosa e Gustavo Teixeira Gonet Branco.
   v. 17, n. 397, p. 22–23, ago., 2013.
» Patrimonialismo, corrupção e refundação da administração pública / por José Matias-Pereira.
   v. 17, n. 397, p. 24–25, ago., 2013.
» Uniões estáveis, poligamia legalizada? / por Manoel Falconery Rios Junior.
   v. 17, n. 397, p. 24–25, ago., 2013.
» Alfaiataria / Fausto Martin de Sanctis.
   v. 17, n. 397, p. 28–29, ago., 2013.
» Um outro SUS para o "mais médicos" / por Wanderley M. D. Fernandes.
   v. 17, n. 397, p. 30–31, ago., 2013.
» O telhado sem paredes / por Sandra Franco.
   v. 17, n. 397, p. 32–33, ago., 2013.
» Crise na saúde: responsabilidade de todos / por Lenir Santos.
   v. 17, n. 397, p. 34–36, ago., 2013.
» Crise na saúde pública / por Ricardo C.V. Madeiro.
   v. 17, n. 397, p. 38–39, ago., 2013.
» O projeto do governo Dilma contra a espionagem e os médicos no Brasil / por Eder Wilson Gomes.
   v. 17, n. 397, p. 40–41, ago., 2013.
» Reajustes abusivos dos planos de saúde dos idosos: necessária aplicação retroativa do estatuto protetivo da categoria / por Joseane Suzart Lopes da Silva.
   v. 17, n. 397, p. 42–45, ago., 2013.
» Protagonismo judicial como discricionariedade não combina com democracia / por Francisco Rabelo Dourado de Andrade.
   v. 17, n. 397, p. 46–48, ago., 2013.
» Cybercrimes: o perigo e a concorrência deleal / por Benny Spiewak.
   v. 17, n. 397, p. 50–51, ago., 2013.
» Hedonismo e eudemonismo como fatores de alienação parental / por Líbero Penello de Carvalho Filho.
   v. 17, n. 397, p. 52–54, ago., 2013.
» Hidropirataria no Rio Amazonas: mito ou realidade? / por Andreza Giani Valerio e Fernanda Tenório Correa.
   v. 17, n. 397, p. 52–54, ago., 2013.
» Antirregulamentação da carta / por Roberto Wanderley Nogueira.
   v. 17, n. 397, p. 56–58, ago., 2013.
» O tráfico de drogas na visão do STF / por Analice da Silva.
   v. 17, n. 397, p. 59–61, ago., 2013.
» Contribuições previdenciárias: incidência sobre determinados planos de stock options é decisão do CARF / por Fernado Vaisman e Homero dos Santos.
   v. 17, n. 397, p. 62–63, ago., 2013.
» Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz / Renato Marcão.
   v. 17, n. 397, p. 64–65, ago., 2013.
» Contribuições sociais: aspectos tributários e previdenciários / Thiago Taborda Simões [entrevistado].
   v. 17, n. 397, p. 6–9, ago., 2013.
» Temas necessários para o direito / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 396, jul., 2013.
» O que diz a Constituição sobre a PEC n. 33/11? / por Lirismar Campelo.
   v. 17, n. 396, jul., 2013.
» A revolta dos centavos / por Armando Castelar Pinheiro.
   v. 17, n. 396, jul., 2013.
» A EIRELI como holding e a SAS / por Emerson Drigo e Armando Luiz Rovai.
   v. 17, n. 396, jul., 2013.
» Acordos internacionais e competitividade nacional / Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 17, n. 396, p. 14–15, jul., 2013.
» Comissão nacional da verdade: breves apontamentos / por Ronaldo L. B. Segundo.
   v. 17, n. 396, p. 18–19, jul., 2013.
» Junho de 2013: o levante popular democrático / por Cláudio Dell'Orto.
   v. 17, n. 396, p. 22–24, jul., 2013.
» O fantasma do medo e os cinco pactos nacionais propostos pelo governo: solução ou problema? / por José Theodoro Corrêa de Carvalho.
   v. 17, n. 396, p. 25–27, jul., 2013.
» Manifestações sociais e os cinco pactos nacionais e os cinco pactos nacionais propostos pelo governo: desdobramentos democráticos para o Brasil / por José Matias-Pereira.
   v. 17, n. 396, p. 28–29, jul., 2013.
» A primavera brasileira e a volta dos estudantes pernambucanos às ruas / por Pedro Henrique B. Reynaldo Alves.
   v. 17, n. 396, p. 30–31, jul., 2013.
» A revolta do vinagre e a democracia brasileira: transformações da política e necessidades institucionais / por Pablo Holmes.
   v. 17, n. 396, p. 32–33, jul., 2013.
» Novas perspectivas para a representação popular / por Henrique Mariano.
   v. 17, n. 396, p. 34–35, jul., 2013.
» O plebiscito da presidente Dilma / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 17, n. 396, p. 36–37, jul., 2013.
» Uma constituinte parcial, o joio e o trigo / por Eder Wilson Gomes.
   v. 17, n. 396, p. 38–39, jul., 2013.
» É possível uma nova revisão constitucional? / por Júlia Godoy Simoni.
   v. 17, n. 396, p. 40–43, jul., 2013.
» Desenvolvimento e paz / Ruy Martins Altenfelder Silva.
   v. 17, n. 396, p. 40–45, 20-21, 2013.
» Cotas e visibilidade do negro através da educação / por Rogério amador de Melo, Ivanete Aparecida da Silva Santos e Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 17, n. 396, p. 44–47, jul., 2013.
» Manifestações públicas no Brasil em 2013: início de uma homogeneidade e um partisan? / por Natalia França Gonçalves.
   v. 17, n. 396, p. 48–50, jul., 2013.
» Tribunal Penal Internacional e o caso da Síria: (in)competência ou falta de interesse? / por Rodrigo Cardoso Silva.
   v. 17, n. 396, p. 52–53, jul., 2013.
» Tentativa de mudança na tributação de lucros e dividendos: duro golpe na segurança jurídica / por Aílton Soares de Oliveira.
   v. 17, n. 396, p. 54–55, jul., 2013.
» A crise de credibilidade do Congresso Nacional Brasileiro / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 17, n. 396, p. 56–57, jul., 2013.
» O direito à convicção religiosa e o direito à vida / por Pedro Puttini Mendes.
   v. 17, n. 396, p. 58–59, jul., 2013.
» Regimes previdenciários extraordinários: ofensa à Constituição cidadã / Luciano Marinho Filho, Fabiana de Andrade Lima.
   v. 17, n. 396, p. 60–61, jul., 2013.
» Interrogatório por carta precatória no processo penal / André Boccuzzi de Souza.
   v. 17, n. 396, p. 62–64, jul., 2013.
» Comércio eletrônico e a defesa do consumidor na Europa / Mário Frota.
   v. 17, n. 396, p. 6–9, jul., 2013.
» Marxismo? Ainda? / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 395, jul., 2013.
» Assimetria no retrocesso econômico / por Paulo Roberto Haddad.
   v. 17, n. 395, jul., 2013.
» Exilado sim, preso não / por Dexter Oitavo Anjo.
   v. 17, n. 395, jul., 2013.
» Novo Código Florestal: lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica / Bruno Campos Silva.
   v. 17, n. 395, jul., 2013.
» O projeto do novo Código de processo civil: encontros e desencontros legislativos / Ada Pellegrini Grinover [entrevistada].
   v. 17, n. 395, p. 6–10, jul., 2013.
» Foro privilegiado / por Amadeu Garrido.
   v. 17, n. 395, p. 14–15, jul., 2013.
» A vulnerabilidade do imigrante: aspectos bioéticos e jurídicos / por Nikita de Freitas e Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 17, n. 395, p. 16–20, jul., 2013.
» O discurso inaugural da Assembleia Nacional Constituinte e a Constituição 25 anos depois / Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Lucas Faber de Almeida Rosa e Gustavo Teixeira Gonet Branco.
   v. 17, n. 395, p. 26–27, jul., 2013.
» Terras indígenas: demarcação já! / Dalmo de Abreu Dallari.
   v. 17, n. 395, p. 28–29, jul., 2013.
» Execução penal: da cela de pedra ao bom senso / por Og Fernandes e Maria Thereza de Assis Moura.
   v. 17, n. 395, p. 30–32, jul., 2013.
» Sistema prisional brasileiro e a cultura do encarceramento / por Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.
   v. 17, n. 395, p. 34–35, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 395, p. 620–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 395, p. 620–39, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 395, p. 38–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 395, p. 38–39, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 395, p. 620–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 395, p. 620–39, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 395, p. 38–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 395, p. 38–39, jul., 2013.
» A política criminal e a viabilidade da administração dos presídios públicos por empresas privadas: será esta a solução para nosso sistema prisional? / por Vinicius Cottas Azevedo e Claudio Mikio Suzuki.
   v. 17, n. 395, p. 40–42, jul., 2013.
» Sistema prisional brasileiro / por Luiz Flávio Borges D'Urso e Luiz Flávio Filizzola D'Urso.
   v. 17, n. 395, p. 40–45, 36-37, 2013.
» Guerra fiscal: por que não? / por Jacques Veloso.
   v. 17, n. 395, p. 44–45, jul., 2013.
» Congresso Nacional: a Geni da política brasileira é descartável? / por Leandro Zannoni Apolinário de Alencar.
   v. 17, n. 395, p. 46–48, jul., 2013.
» Tutela processual dos interesses individuais homogêneos pelo MP / por Fernanda Silva Costa.
   v. 17, n. 395, p. 49–51, jul., 2013.
» Three strikes and you are out: Califórnia suaviza seu sistema punitivo / por Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini.
   v. 17, n. 395, p. 52–54, jul., 2013.
» Auxílio-reclusão previdenciário e o anacrônico critério da baixa renda para concessão do benefício / Sérgio Henrique Salvador, Welton Rodrigues dos Santos.
   v. 17, n. 395, p. 55–57, jul., 2013.
» Regime jurídico das grandes obras / por Arnoldo Wald.
   v. 17, n. 395, p. 58–59, jul., 2013.
» Totalitarismo, direito penal do inimigo, eliminação e tortura / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 17, n. 395, p. 60–61, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 395, p. 620–619, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 395, p. 620–619, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 395, p. 38–619, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 395, p. 38–619, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 395, p. 620–619, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 395, p. 620–619, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 395, p. 38–619, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 395, p. 38–619, jul., 2013.
» Energia elétrica: a legalidade da suspensão do serviço aos usuários inadimplentes / Mayara Rodrigues do Amaral Manoel.
   v. 17, n. 395, p. 62–65, jul., 2013.
» O homem e o conhecimento jurídico: homo cognoscens, homo sapiens / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 394, jun., 2013.
» Mensalão e embargos infringentes: o direito ao melhor direito / Luiz Flávio Gomes.
   v. 17, n. 394, jun., 2013.
» O direito dos consumidores ao julgamento da ADI n. 2.316-DF / por Bruno Ponich Ruzon.
   v. 17, n. 394, p. 12–13, jun., 2013.
» Transações de pré-pagamento de exportação: novas regras no Brasil / por Antonio C. Mazzuco, Jorge Khauaja e José Mauro Ramos Neto.
   v. 17, n. 394, p. 14–15, jun., 2013.
» Projeto anti-homofobia: avanços e recuos atinentes ao garantismo penal integral / por Misael Neto Bispo da França.
   v. 17, n. 394, p. 16–17, jun., 2013.
» Cadeias produtivas globais / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 17, n. 394, p. 18–19, jun., 2013.
» Os royalties, a constituição e o supremo / por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
   v. 17, n. 394, p. 20–21, jun., 2013.
» Nova lei geral de seguros: um debate sobre prudência e necessidade / por Evandro Cesar Alexandre dos Santos.
   v. 17, n. 394, p. 22–23, jun., 2013.
» A nova lei geral de seguros / por Armando Vergilio.
   v. 17, n. 394, p. 24–25, jun., 2013.
» Lei de contrato de seguro: uma lei para todos / por Ernesto Tzirulnik.
   v. 17, n. 394, p. 26–28, jun., 2013.
» Contrato de seguro: necesidade imperiosa de regras específicas / por Odair Roders.
   v. 17, n. 394, p. 29–31, jun., 2013.
» O projeto de lei n. 3.555/04 está em xeque / por Débora Schalch.
   v. 17, n. 394, p. 32–33, jun., 2013.
» Substitutivo ao PL n. 3.555/04, que pretende ser a "nova lei do contrato de seguro no Brasil": ponto positivo e pontos negativos / por Ricardo Bechara Santos.
   v. 17, n. 394, p. 34–38, jun., 2013.
» Princípio da non reformatio in pejus e a aplicação ao direito tributário / por Lourenso Presotto.
   v. 17, n. 394, p. 39–41, jun., 2013.
» O aborto e a manifestação do Conselho Federal de Medicina / Eudes Quintino de Oliveira Junior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 17, n. 394, p. 42–43, jun., 2013.
» O mercado de luxo e as novas exigências de informações ao COAF / por Aílton Soares de Oliveira.
   v. 17, n. 394, p. 44–45, jun., 2013.
» A verdade sobre a PEC n. 37/11: a PEC da legalidade / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 17, n. 394, p. 46–49, jun., 2013.
» O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito / Antônio Souza Prudente.
   v. 17, n. 394, p. 50–53, jun., 2013.
» As contradições sob a ordem econômica instituída pela CF 88 / por José Mário Chaves.
   v. 17, n. 394, p. 54–55, jun., 2013.
» Transparência tributária: impressões sobre a Lei nº 12.741/12 / por Thiana de Souza Cairo.
   v. 17, n. 394, p. 56–58, jun., 2013.
» Da imprescritibilidade do homicídio doloso / por Fabrício da Mata Corrêa.
   v. 17, n. 394, p. 60–62, jun., 2013.
» Desconsideração inversa da personalidade jurídica / Gina Copola.
   v. 17, n. 394, p. 63–65, jun., 2013.
» Perde a advocacia, ganha o magistério?: o retorno à docência e aos livros / Ary Oswaldo Mattos Filho [entrevistado].
   v. 17, n. 394, p. 6–8, jun., 2013.
» Hobbes: paradoxos e ambiguidades / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 393, jun., 2013.
» Brasil, uma ilha da fantasia / por Enio de Biasi.
   v. 17, n. 393, jun., 2013.
» Lei de licitações e contratos: uma espécie em extinção? / por Egon Bockmann Moreira.
   v. 17, n. 393, jun., 2013.
» Quatro novos tribunais federais / Arnaldo Rizzardo Filho. --
   v. 17, n. 393, jun., 2013.
» Adolescentes em conflito com a lei: o que precisa mudar? / Ariel de Castro Alves.
   v. 17, n. 393, p. 8–10, jun., 2013.
» Ações de despejo e a teoria do adimplemento substancial / Francisco dos Santos Dias Bloch. --
   v. 17, n. 393, p. 14–15, jun., 2013.
» Lei geral das antenas: triste realidade da infraestrutura da rede de comunicação / por Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan.
   v. 17, n. 393, p. 22–23, jun., 2013.
» A polêmica Savigny-Thibaut e o caminho para o positivismo jurídico / Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Gustavo Teixeira Gonet Branco.
   v. 17, n. 393, p. 24–25, jun., 2013.
» Estupro e impunidade / Amadeu Roberto Garrido de Paula.
   v. 17, n. 393, p. 26–27, jun., 2013.
» Lei 8.666/93: entrave para as contratações públicas brasileiras? / por Gabriela Verona Pércio.
   v. 17, n. 393, p. 28–29, jun., 2013.
» As tendências das licitações públicas na administração pública de resultados / por Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
   v. 17, n. 393, p. 32–33, jun., 2013.
» Indenização pelo desfazimento da licitação / por Edgar Guimarães.
   v. 17, n. 393, p. 34–35, jun., 2013.
» Consórcios: responsabilidade dos consorciados / por Adilson Abreu Dallari.
   v. 17, n. 393, p. 36–37, jun., 2013.
» Prescrição intercorrente no âmbito da pretensão punitiva da administração pública no exercício do poder de polícia / por Marcos Felipe Pinheiro Lima.
   v. 17, n. 393, p. 38–41, jun., 2013.
» O fim da disputa pelo ICMS no comércio eletrônico pode estar longe / por Fernando Vaisman e Andrew Laface Labatut.
   v. 17, n. 393, p. 42–43, jun., 2013.
» Uma pedra no caminho dos direitos das populações indígenas no Brasil / por Julio Pinheiro Faro.
   v. 17, n. 393, p. 44–45, jun., 2013.
» Pec nº 33/11 e o diálogo entre Judiciário e Legislativo / por Amandino Teixeira Nunes Junior.
   v. 17, n. 393, p. 46–47, jun., 2013.
» 'Irregularidade insanável' e a inelegibilidade à luz da jurisprudência do TSE / por Alessandro Prazeres Macedo.
   v. 17, n. 393, p. 48–50, jun., 2013.
» STF e o julgamento sobre lucros no exterior / por Fábio Martins de Andrade.
   v. 17, n. 393, p. 52–55, jun., 2013.
» Teoria dos poderes implícitos e seu desvirtuamento em favor do poder investigatório do Ministério Público / por Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 17, n. 393, p. 56–58, jun., 2013.
» A atividade reformadora do congresso nacional e a existência da justiça militar / José Mauricio Pinheiro de Oliveira.
   v. 17, n. 393, p. 59–61, jun., 2013.
» A ausência de indicação do IPTU em atraso no edital e a (in)eficácia da arrematação / Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Adriano Fracappani.
   v. 17, n. 393, p. 62–65, jun., 2013.
» Redução do IPI para produtos sustentáveis / por Milton Fontes, Catarina Fugulin Pérez Alves e Victor Penitente Trevizan.
   v. 17, n. 392, maio, 2013.
» Justiça com as próprias mãos e democracia / por Fernando Capez.
   v. 17, n. 392, maio, 2013.
» Proteção de dados pessoais: normas multinacionais e a diretiva europeia / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 17, n. 392, p. 8–11, maio, 2013.
» O estatuto da terra e o direito agrário / por Tadeu Luciano Siqueira Andrade.
   v. 17, n. 392, p. 16–17, maio, 2013.
» Paternidade socioafetiva x biológica / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 17, n. 392, p. 18–20, maio, 2013.
» Nós não inventamos a roda-- / Maria Balbina Martins de Rizzo.
   v. 17, n. 392, p. 22–23, maio, 2013.
» Maioridade penal relativa / por Roberto de Lucena.
   v. 17, n. 392, p. 24–25, maio, 2013.
» Justiça, reforma!: considerações sobre a maioridade penal e mudanças no ECA / por Marisa Rita Riello Deppman.
   v. 17, n. 392, p. 26–27, maio, 2013.
» Uma resposta adequada / por Pierpaolo Cruz Bottini.
   v. 17, n. 392, p. 28–29, maio, 2013.
» É necessária a redução da maioridade penal? / por Rogério Greco.
   v. 17, n. 392, p. 30–31, maio, 2013.
» Chega de tolerância! / por Gustavo Beghelli Fonseca.
   v. 17, n. 392, p. 32–33, maio, 2013.
» Estatuto da criança e do adolescente: estímulo à criminalidade juvenil / por Ivonaldo Porto.
   v. 17, n. 392, p. 34–36, maio, 2013.
» Autarquias e fundações públicas: Descentralização administrativa e a promoção da eficiência / por Sandra Barbon Lewis e Adriana Estigara.
   v. 17, n. 392, p. 38–40, maio, 2013.
» Da constitucionalidade da proibição legal do indulto / por Altecir Junior Bertuol.
   v. 17, n. 392, p. 41–43, maio, 2013.
» Navegando em águas brasileiras: a tributação de cruzeiros marítimos na costa brasileira / por Fernando Vaisman e Andre de Almeida.
   v. 17, n. 392, p. 44–45, maio, 2013.
» As vantagens da assessoria jurídica para o pequeno empresário / por Leonardo Honorato Costa.
   v. 17, n. 392, p. 46–48, maio, 2013.
» Barbaridade e modernidade: um olhar sobre o holocauto / por Joanna Maria de Araújo Sampaio.
   v. 17, n. 392, p. 50–57, maio, 2013.
» O reeducando e sua filiação previdenciária / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 17, n. 392, p. 58–59, maio, 2013.
» Governança corporativa: prática somente para grandes empresas de capital aberto? / Fábio Coimbra.
   v. 17, n. 392, p. 60–61, maio, 2013.
» Críticas ao relatório da ONU e as causas dos problemas prisionais / por Andre Luis Alves de Melo.
   v. 17, n. 392, p. 62–63, maio, 2013.
» Da necessidade de revisor nos julgamentos do conselho federal de medicina / por Larissa Friedrich Reinert'.
   v. 17, n. 392, p. 64–65, maio, 2013.
» O Direito ao desenvolvimento / por Ronaldo Rebello de Britto Polleti.
   v. 17, n. 391, maio, 2013.
» É viável a implantação do orçamento impositivo no Brasil? / por José Matias-Pereira.
   v. 17, n. 391, maio, 2013.
» Mídia e direito / por Tiessa Rocha Ribeiro Guimarães.
   v. 17, n. 391, maio, 2013.
» A nova ordem jurídica incidente sobre a esfera doméstica: aspectos injustos do conjunto normativo / por Edson de Arruda Camara.
   v. 17, n. 391, maio, 2013.
» Adeus, companheira! / por Fabio Blanco.
   v. 17, n. 391, maio, 2013.
» Desoneração da folha, reforma tributária e tributação sobre o consumo / por Ricardo Fernandes.
   v. 17, n. 391, maio, 2013.
» Democracia econômica e social / por José Carlos Sousa Silva.
   v. 17, n. 391, maio, 2013.
» Má prática médica e a medida da responsabilidade profissional / por José Geraldo de Freitas Drumond [entrevistado].
   v. 17, n. 391, p. 8–10, maio, 2013.
» A facultatividade do voto aos jovens e a repercussão do tema na constituinte de 87/88 / por Natália Souza dos Santos.
   v. 17, n. 391, p. 16–17, maio, 2013.
» O que está em jogo com a PEC nº 37/11? / por Matusalém Sotolani.
   v. 17, n. 391, p. 18–20, maio, 2013.
» A 'corrida' para aprovar a desaposentação / por Ivandick Rodrigues.
   v. 17, n. 391, p. 22–23, maio, 2013.
» EC nº 72/13: mais problemas do que soluções / por José Eduardo Pastore e José Pastore.
   v. 17, n. 391, p. 28–29, maio, 2013.
» Os impactos da EC n. 72/13 para trabalhadores domésticos e famílias / por Eduardo Pragmácio Filho.
   v. 17, n. 391, p. 30–31, maio, 2013.
» Os novos empregados domésticos: vitória da categoria, insegurança jurídica e omissões na Emenda Constitucional n. 72/13 / por André Marques.
   v. 17, n. 391, p. 32–33, maio, 2013.
» Lar, doce lar S/A / por Carlos Zangrando.
   v. 17, n. 391, p. 34–35, maio, 2013.
» EC n. 72/13: mudando paradigmas / por Sandra Rodrigues Dresch.
   v. 17, n. 391, p. 36–37, maio, 2013.
» Simples das domésticas / por Sueny Almeida de Medeiros.
   v. 17, n. 391, p. 38–39, maio, 2013.
» Vida doméstica / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 17, n. 391, p. 40–41, maio, 2013.
» De "pessoa da família" a "diarista": domésticas : a luta continua! / Jorge Luiz Souto Maior.
   v. 17, n. 391, p. 42–48, maio, 2013.
» Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPP / Renato Marcão.
   v. 17, n. 391, p. 50–51, maio, 2013.
» Como assim, a última palavra? / por Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho.
   v. 17, n. 391, p. 52–54, maio, 2013.
» Da possibilidade jurídica da "reserva do possível" no direito brasileiro: apontamentos dogmáticos / por Italo Roberto Fuhrmann.
   v. 17, n. 391, p. 56–57, maio, 2013.
» A ilegalidade na troca de informações entre Brasil e Estados Unidos / por Aílton soares de Oliveira.
   v. 17, n. 391, p. 58–59, maio, 2013.
» HIV e o direito fundamental à vida: considerações penais e constitucionais sobre o agene que propaga o vírus / por Anderson Couto do Amaral.
   v. 17, n. 391, p. 60–62, maio, 2013.
» Contrato de "vendor": título executivo extrajudicial? / por Stefani, Licinio Carpinelli.
   v. 17, n. 391, p. 63–65, maio, 2013.
» O calvário da produção / Sérgio Approbato Machado Júnior.
   v. 17, n. 390, abr., 2013.
» Teoria das causas e o direito / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 390, abr., 2013.
» A indústria da transparência / por Gil Castello Branco.
   v. 17, n. 390, abr., 2013.
» Fundos de investimento em direitos creditórios: novas regras / por Byung Soo Hong, Gabriel Figueira e Camilla Paiva.
   v. 17, n. 390, abr., 2013.
» O petróleo é nosso, mas o dinheiro é meu / por Julio Pinheiro Faro.
   v. 17, n. 390, abr., 2013.
» Brecha para inocentar contribuintes em litígios fiscais / por Elisabeth Lewandowski Libertuci.
   v. 17, n. 390, abr., 2013.
» O constructivismo lógico-semântico: reviravolta no estudo do direito / Aurora Tomazini de Carvalho [entrevistada].
   v. 17, n. 390, p. 08–13, abr., 2013.
» Encefalocele e aborto legal: o necessário cuidado para evitar o viés eugênico / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 17, n. 390, p. 18–19, abr., 2013.
» Cláusula democrática do mercosul: dois pesos, duas medidas? / Daniel Moura Borges.
   v. 17, n. 390, p. 20–21, abr., 2013.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC: sinônimo de celeridade processual e acesso á justiça? / por Guilherme Gomes Pimentel.
   v. 17, n. 390, p. 22–24, abr., 2013.
» Retrocessos da ciência jurídica / Amadeu Garrido de Paula.
   v. 17, n. 390, p. 28–29, abr., 2013.
» Responsabilidade médica: "o "erro médico" e suas consequências / Marcos Coltri.
   v. 17, n. 390, p. 30–32, abr., 2013.
» Excludentes de responsabilidade civil do profissional médico / por João Bosco Araújo Ribeiro.
   v. 17, n. 390, p. 34–35, abr., 2013.
» Responsabilidade médica: o que é exato e o que é humano / por Ognev M. Cosac.
   v. 17, n. 390, p. 36–37, abr., 2013.
» A responsabilidade médica nas cirurgias plásticas / por Roberta Raphaelli Pioli.
   v. 17, n. 390, p. 38–39, abr., 2013.
» Cirurgia plástica e procedimentos complementares: riscos e benefícios / por Pedro Alexandre.
   v. 17, n. 390, p. 40–41, abr., 2013.
» Ato médico: regulamentação e ética / por Sandra Franco, Caroline Marie da Silveira e Adriana Paula Rosa.
   v. 17, n. 390, p. 42–43, abr., 2013.
» Usucapião especial coletivo urbano como forma de racionalização dos espaços urbanos / por Raimundo Martins Neiva Filho.
   v. 17, n. 390, p. 44–47, abr., 2013.
» Quem é mais ético: o delinquente ou delator? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 17, n. 390, p. 48–50, abr., 2013.
» Casamento e união estável homoafetiva: questões importantes / por Leonardo Dias da Cunha.
   v. 17, n. 390, p. 52–54, abr., 2013.
» O critério da proporcionalidade e a impossibilidade de investigação criminal isolada pelo Ministério público / por Antônio Carlos Cunha Sá.
   v. 17, n. 390, p. 56–57, abr., 2013.
» A propriedade hereditária e a reprodução das desigualdades sociais / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 17, n. 390, p. 58–59, abr., 2013.
» A lei de falências e recuperação de empresas no judiciário / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 17, n. 390, p. 60–62, abr., 2013.
» Tratados internacionais de direitos humanos: hierarquia normativa e a posição adotada pelo STF / por Andréia Carneiro Pellegrini.
   v. 17, n. 390, p. 63–65, abr., 2013.
» Aprendendo com Cingapura / Gláucio Ary Dillon Soares.
   v. 17, n. 389, abr., 2013.
» Que fazer?: (V) o projeto de governo / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 389, abr., 2013.
» Planos econômicos / por Jairo Saddi.
   v. 17, n. 389, abr., 2013.
» Voluntariedade como base do casamento / por Flavio Goldberg.
   v. 17, n. 389, abr., 2013.
» A última palavra / Antonio Carlos Mendes Thame.
   v. 17, n. 389, abr., 2013.
» Santo Tomás de Aquino (1226-1274) e o direito natural / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 389, maio, 2013.
» Apelo ao bom-senso na promessa de justiça fiscal / por Vander Morales.
   v. 17, n. 389, maio, 2013.
» Principais aspectos da reforma do CDC: as ações coletivas / por Vitor Vilela Guglinski.
   v. 17, n. 389, p. 14–15, abr., 2013.
» OGMO e o trabalhador portuário avulso: a responsabilidade decorrente da segurança do trabalho / por Adriana Gomes Carneiro.
   v. 17, n. 389, p. 18–19, abr., 2013.
» Processos de mutação constitucional e 'framework originalism": contribuições do professor Jack Balkin ao direito constitucional brasileiro / por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Lucas Faber de Almeida Rosa.
   v. 17, n. 389, p. 20–21, abr., 2013.
» A liberdade é doce / por Luís Roberto Barroso.
   v. 17, n. 389, p. 22–23, abr., 2013.
» Banco de perfis genéticos: a ciência em prol da justiça / por Guilherme Jacques.
   v. 17, n. 389, p. 24–27, abr., 2013.
» Arquivando o homem de cristal / por Carlos Henrique Borlido Haddad.
   v. 17, n. 389, p. 28–29, abr., 2013.
» O Brasil e a criação do banco de dados genético / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 17, n. 389, p. 30–31, abr., 2013.
» Coleta de perfil genético como forma de identificação criminal / por Rogério Greco.
   v. 17, n. 389, p. 32–33, abr., 2013.
» Direito à intimidade genética em face do interesse público / por Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 17, n. 389, p. 34–35, abr., 2013.
» Genética forense e os bancos de perfis genéticos / por Trícia Kommers Albuquerque.
   v. 17, n. 389, p. 36–37, abr., 2013.
» Lei n. 12.654/12: solução ou problema? / por Marcelo Feller.
   v. 17, n. 389, p. 38–39, abr., 2013.
» Lei n. 12.654: solução ou problema? / por José Theodoro Corrêa de Carvalho.
   v. 17, n. 389, p. 38–39, abr., 2013.
» Tráfico e consumo de drogas no projeto de reforma do código penal / por José Theodoro Corrêa de Carvalho.
   v. 17, n. 389, p. 40–45, abr., 2013.
» Violência e mimetismo: o direito penal do inimigo sob a ótica girardiana / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 17, n. 389, p. 46–49, abr., 2013.
» PL n. 3.268/12 e a compensação de créditos previdenciários com débitos tributários administrados pela SRFB / por Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira Deusdará e José Edmundo Barros de Lacerda.
   v. 17, n. 389, p. 50–53, abr., 2013.
» O limite da intimidade familiar entre pais e filhos / por Analdino Rodrigues Paulino Neto.
   v. 17, n. 389, p. 54–55, abr., 2013.
» Finanças públicas: os custos da não aprovação da lei orçamentária / por José Matias-Pereira.
   v. 17, n. 389, p. 56–57, abr., 2013.
» Lavagem de dinheiro e as juntas comerciais / por Armando Lui Rovai.
   v. 17, n. 389, p. 58–59, abr., 2013.
» O que leva um adolescente a matar sua família e cometer suicídio? / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 17, n. 389, p. 58–59, set., 2013.
» Resolucão SF nº 13/12, acordo SINIEF nº 19/12 e a guerra fiscal: aspectos de (IN)constitucionalidade / por Aílton Soares de Oliveira.
   v. 17, n. 389, p. 60–62, abr., 2013.
» Da inadmissibilidade de transmutação da natureza jurídica do contrato a termo por meio de entendimento sumulado / Leonardo Dias da Cunha.
   v. 17, n. 389, p. 64–65, abr., 2013.
» O gladiador do século XXI e o fenômeno da sociedade da informação / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
   v. 17, n. 389, p. 6–9, abr., 2013.
» Que fazer?: (IV) o programa do partido / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 388, mar., 2013.
» Segurança pública no Brasil / por Aldo Nunes da Silva Junior.
   v. 17, n. 388, mar., 2013.
» O fator previdenciário e as novas regras para se aposentar / por Viviane Coelho de Carvalho Viana.
   v. 17, n. 388, mar., 2013.
» A quem interessa um judiciário fraco? / por Carolina Nabarro Munhoz Rossi.
   v. 17, n. 388, mar., 2013.
» Criminalidade, o fator biológico e a dopamina: uma análise biológica do crime / por André Luis Alves de Melo.
   v. 17, n. 388, p. 14–17, mar., 2013.
» Elaboração e execução do orçamento geral do escritório de advocacia / por Beatriz Machnick e Lara Selem.
   v. 17, n. 388, p. 18–19, mar., 2013.
» Integração efetiva da América latina: demanda tribunal permanente / por Doorgal Andrada.
   v. 17, n. 388, p. 20–21, mar., 2013.
» Proteger o aço ou a economia brasileira? / por André de Almeida e Murilo Meneghetti Nassif.
   v. 17, n. 388, p. 22–23, mar., 2013.
» PL n. 4.908/12 e a sucessão do cônjuge e do companheiro / por Inacio de Carvalho Neto.
   v. 17, n. 388, p. 24–28, mar., 2013.
» Álcool e tolerância zero: inconstitucionalidade / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 17, n. 388, p. 30–31, mar., 2013.
» Serviços notariais e de registro e as novas tecnologias / por Paulo Risso.
   v. 17, n. 388, p. 32–34, mar., 2013.
» O novo CPC, o direito notarial e a prática eletrônica de atos processuais / por Efraim Morais Filho.
   v. 17, n. 388, p. 36–37, mar., 2013.
» Catório de pai para filho / por Breno de Andrade Zoehler Santa Helena.
   v. 17, n. 388, p. 38–39, mar., 2013.
» Direito notarial e registral e a tutela da sociedade brasileira / por Marcus Vinicius Kikunaga.
   v. 17, n. 388, p. 40–42, mar., 2013.
» Investigação de paternidade: comentários à Lei n. 8.560/92 / por Vitor Frederico Kümpel.
   v. 17, n. 388, p. 44–45, mar., 2013.
» Condomínio de lotes de terreno urbano / Melhim Namem Chalhub.
   v. 17, n. 388, p. 46–47, mar., 2013.
» Liberdade de pensamento e o caráter autoritário da sociedade brasileira / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 17, n. 388, p. 48–49, mar., 2013.
» Dirigir com a capacidade psicomotora alterada / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 17, n. 388, p. 50–51, mar., 2013.
» Direito canônico: a renúncia de um papa / por Rafael Kassab Coscia.
   v. 17, n. 388, p. 52–53, mar., 2013.
» A internação compulsória de dependentes químicos é eficaz? / por Sandra Franco.
   v. 17, n. 388, p. 54–55, mar., 2013.
» Royalties da soja sem patente: o caso da empresa Monsanto / por Pedro Puttini Mendes.
   v. 17, n. 388, p. 56–58, mar., 2013.
» Falência de empresas coligadas / por Jorge Lobo.
   v. 17, n. 388, p. 60–61, mar., 2013.
» Proteção ao poder judiciário: principais aspectos da Lei n. 12.694/12 / por Vinicius Cottas Azevedo.
   v. 17, n. 388, p. 62–63, mar., 2013.
» Os primórdios dos direitos e garantias / por Palhares Moreira Reis.
   v. 17, n. 388, p. 64–65, mar., 2013.
» No mundo virtual, os direitos são reais / Márcio Cots [entrevistado].
   v. 17, n. 388, p. 6–8, mar., 2013.
» Que fazer?: (III) doutrina partidária / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 387, fev., 2013.
» (Des)onerações / por José Roberto R. Afonso.
   v. 17, n. 387, mar., 2013.
» Inovações na tributação da participação nos lucros ou resultados / por Luiz Fernando Alouche, Fernando Vaisman e Tamira Maira Fioravante.
   v. 17, n. 387, mar., 2013.
» Olhar multidisciplinar sobre o usuário de crack / Lizete Andreis Sebben. --
   v. 17, n. 387, mar., 2013.
» Agências executivas: modelo próprio da administração gerencial / por Ricardo Diego Nunes Pereira.
   v. 17, n. 387, p. 14–15, mar., 2013.
» Medida pPovisória n. 595/12 e as principais inovações no setor portuário / por Beatriz Giraldez Esquivel Gallotti Beserra e Fabiana Neves Gonçalves Vieira.
   v. 17, n. 387, p. 16–17, mar., 2013.
» Para um novo código de processo civil / por Milton Paulo de Carvalho e Ruy Martins Altenfelder Silva.
   v. 17, n. 387, p. 20–21, mar., 2013.
» Vivemos tempos difíceis / por Edson Luís Kossmann.
   v. 17, n. 387, p. 22–23, mar., 2013.
» Desafios atuais da advocacia pública / por Aldemario Araujo Castro.
   v. 17, n. 387, p. 26–27, mar., 2013.
» Advocacia pública e divergência intragovernamental / por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
   v. 17, n. 387, p. 28–29, mar., 2013.
» Advocacia pública federal: marchas e contramarchas / por Luciano Marinho Filho.
   v. 17, n. 387, p. 30–32, mar., 2013.
» AGU construída por membros efetivos: a resistência ao PLP n. 205/12 / por Paulo Renato González Nardelli.
   v. 17, n. 387, p. 33–35, mar., 2013.
» Advocacia pública: a inconstitucionalidade do PLP n. 205/2012 / por Allan Titonelli Nunes.
   v. 17, n. 387, p. 36–37, mar., 2013.
» PLP n. 205/12: tentativa de enfraquecimento do advogado público / por Andreia Zito.
   v. 17, n. 387, p. 38–39, mar., 2013.
» A quem interessa o enfraquecimento da AGU? / por Simone Fagá.
   v. 17, n. 387, p. 40–41, mar., 2013.
» Advocacia pública: extinção dos cargos em comissão e regulamentação do acesso às funções especiais como pressupostos da atuação impessoal e eficiente / por João Aurino de Melo Filho.
   v. 17, n. 387, p. 42–43, mar., 2013.
» A lei de cotas e as pessoas com deficiência / por João Ribas.
   v. 17, n. 387, p. 46–47, mar., 2013.
» Decisões perigosas / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 17, n. 387, p. 48–49, mar., 2013.
» Denuncismo e sua relação conflituosa com o estado de direito / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 17, n. 387, p. 50–51, mar., 2013.
» Papiloscopistas e peritos / por João Francisco da Mota Junior.
   v. 17, n. 387, p. 52–53, mar., 2013.
» Penhora de valores a serem repassados por operadoras de cartão de crédito: afronta ao princípio da menor onerosidade do executado / por Bruno de Almeida Rocha.
   v. 17, n. 387, p. 54–55, mar., 2013.
» Lei n. 12.736/12: nova oportunidade para a detração penal ou regra para fixação do regime inicial de cumprimento de pena? / por Rodrigo da Silva Perez Araújo.
   v. 17, n. 387, p. 56–58, mar., 2013.
» A coisa julgada e a questão de sua relativização / por Guilherme Ornelas Mendes Lobato.
   v. 17, n. 387, p. 60–62, mar., 2013.
» Sobre o dano moral / por Renilson Alves Moura.
   v. 17, n. 387, p. 63–65, mar., 2013.
» Educação para a publicidade: realidade necessária também no Brasil / Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota.
   v. 17, n. 387, p. 6–8, fev., 2013.
» Que fazer?: (II) a filosofia do partido / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 386, fev., 2013.
» Além da gratidão / por Luís Eduardo Assis.
   v. 17, n. 386, fev., 2013.
» Fraudes eletrônicas e engenharia social / Higor Vinicius Nogueira Jorge e Emerson Wendt.
   v. 17, n. 386, fev., 2013.
» Direito do trabalho na sociedade atual / Alexandre Maromba.
   v. 17, n. 386, fev., 2013.
» O elo perdido do direito / por Danilo Fernando de Oliveira.
   v. 17, n. 386, p. 12–13, fev., 2013.
» Limitação de responsabilidade civil do NVOCC segundo o código marítimo chinês / por Eduardo de Goes.
   v. 17, n. 386, p. 14–16, fev., 2013.
» Aborto humanitário e autorização judicial / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 17, n. 386, p. 18–19, fev., 2013.
» PEC n. 37/11: uma reação à policialização da acusação no Brasil / por Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.
   v. 17, n. 386, p. 20–21, fev., 2013.
» Qualidade na saúde / por Flávio Dino.
   v. 17, n. 386, p. 22–23, fev., 2013.
» Coibir a psicofobia: mais um passo no difícil caminho da inclusão / por Antonio Rulli Neto.
   v. 17, n. 386, p. 24–26, fev., 2013.
» Somos todos iguais?: a psicofobia mostra que não / por Antonio Geraldo da Silva.
   v. 17, n. 386, p. 28–29, fev., 2013.
» Psicofobia / por Geraldo Ballone.
   v. 17, n. 386, p. 30–31, fev., 2013.
» A pessoa com espectro autista e o direito à educação inclusão: comentários sobre a Lei n. 12.764/12 / por Carolina Valença Ferraz e Glauber Salomão Leite.
   v. 17, n. 386, p. 32–33, fev., 2013.
» O processo de inclusão da pessoa com deficiência como direito de todos / por Luiz Alberto David Araujo.
   v. 17, n. 386, p. 34–36, fev., 2013.
» Tragédia em Santa Maria: da compensação pelo dano moral em tutela antecipada / por Vitor Vilela Guglinski.
   v. 17, n. 386, p. 38–42, fev., 2013.
» O que de fato é fraude na questão da dívida pública? / por Afonso Celso Teixeira Rabelo.
   v. 17, n. 386, p. 44–46, fev., 2013.
» Art. 745-A do CPC: a farsa legislativa e o açoitamento dos honorários do advogado / por João Paulo de Campos Echeverria e Carlos Magno de Souza.
   v. 17, n. 386, p. 47–49, fev., 2013.
» Relevância da questão federal como condição de admissibilidade de recurso especial / por Antonio Carlos de Lemos Basto.
   v. 17, n. 386, p. 47–49, fev., 2013.
» Antecipação da prova testemunhal / por Antonio Carlos de Lemos Basto.
   v. 17, n. 386, p. 52–55, fev., 2013.
» A "contabilidade criativa" e o cumprimento da meta fiscal / por Walter Douglas Stuber.
   v. 17, n. 386, p. 56–62, fev., 2013.
» Cirurgias plásticas estéticas: obrigação de resultado sob a perspectiva do termo de consentimento / Tiago Vieira Bomtempo.
   v. 17, n. 386, p. 64–65, fev., 2013.
» Justiça fiscal e o cidadão contribuinte / por Allan Titonelli Nunes.
   v. 17, n. 386, p. 6–8, fev., 2013.
» Faz de conta que resolve / Cícero Alves da Costa.
   v. 17, n. 385, jan., 2013.
» Que fazer?: (I) um partido político / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 385, jan., 2013.
» Instabilidade, irreversibilidade e incerteza / por Paulo Roberto Haddad.
   v. 17, n. 385, jan., 2013.
» Prisão de parlamentares: breve análise constitucional / por Fernando Brandini Barbagalo.
   v. 17, n. 385, jan., 2013.
» Conferência de Doha: sem ambiente para avançar / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 17, n. 385, p. 14–15, jan., 2013.
» Transnacionalidade dos direitos do consumidor: aplicabilidade viável no futuro das relações de consumo / por Sérgio Alberto Barreto Filho.
   v. 17, n. 385, p. 16–17, jan., 2013.
» Afinal, por que os conscritos não votam? / por Natália Souza dos Santos.
   v. 17, n. 385, p. 18–19, jan., 2013.
» Variações sobre a justiça / por Celso Lafer.
   v. 17, n. 385, p. 20–21, jan., 2013.
» A tímida e singela celeridade processual dos procedimentos recuperatórios / por Ecio Perin Junior.
   v. 17, n. 385, p. 23–25, jan., 2013.
» Adequação legislativa à prática da Lei n. 11.101/05 / por André Motoharu Yoshino e Pedro Cordelli Alves.
   v. 17, n. 385, p. 26–27, jan., 2013.
» Lei de falências e recuperação de empresas / por Robson Zanetti.
   v. 17, n. 385, p. 28–29, jan., 2013.
» Recuperação judicial: exercício abusivo do poder de voto nas assembleias de credores e a figura do cram down / por Assione Santos e Marcus Vinícius Machado.
   v. 17, n. 385, p. 30–31, jan., 2013.
» Lei de recuperação de empresas ou lei de recuperação do crédito bancário? / por Julio Mandel.
   v. 17, n. 385, p. 32–33, jan., 2013.
» Lei de falências e recuperação de empresas: extensão subjetiva da norma e legitimidade passiva ad causam / por Leonardo Gomes de Aquino.
   v. 17, n. 385, p. 34–36, jan., 2013.
» Revisitando a Lei de recuperação de empresas: os 8 anos de vigência da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
   v. 17, n. 385, p. 37–39, jan., 2013.
» Venda judicial de ativos na recuperação / Juliana Bumachar.
   v. 17, n. 385, p. 40–41, jan., 2013.
» Empresas em recuperação judicial e a participação em certame licitatório / por Guilherme Carvalho e Sousa.
   v. 17, n. 385, p. 42–43, jan., 2013.
» Lei de falências e recuperação de empresas e o direito do trabalho / por Marcelo C. Mascaro Nascimento.
   v. 17, n. 385, p. 46–47, jan., 2013.
» COPPA e a proteção dos dados de crianças na Internet / por Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 17, n. 385, p. 48–50, jan., 2013.
» Defensoria pública: atuação na carreira exige inscrição na OAB? / por André Luis Alves de Melo.
   v. 17, n. 385, p. 51–53, jan., 2013.
» As cooperativas de crédito e o direito / por Adriano Oliveira da Silva.
   v. 17, n. 385, p. 54–55, jan., 2013.
» Para além da cor da pele: um olhar jurídico sobre o papel do negro na sociedade contemporânea / por Marcos Pereira dos Santos.
   v. 17, n. 385, p. 56–57, jan., 2013.
» Lei 12.736/12 e a nova detração penal / Rejane Jungbluth.
   v. 17, n. 385, p. 58–59, jan., 2013.
» Adaptação das normas tributárias à nova contabilidade: breves considerações / por Jimir Doniak Júnior.
   v. 17, n. 385, p. 60–61, jan., 2013.
» Marcas, virais e redes sociais / por Marianna Furtado de Mendonça.
   v. 17, n. 385, p. 62–63, jan., 2013.
» Execução fiscal: citação postal à luz da jurisprudência do STJ / por Carlos Lindenberg Ruiz Lanna.
   v. 17, n. 385, p. 64–65, jan., 2013.
» Tucanato e lulismo: menos desigualdade, mais crimes / Luiz Flávio Gomes [entrevistado].
   v. 17, n. 385, p. 6–8, jan., 2013.
» Provas válidas na nova Lei Seca (Lei 12.670/2012) / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   v. 17, n. 384, jan., 2013.
» Direito, filosofia e universidade / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 384, jan., 2013.
» Um cenário econômico sombrio? / por José Matias-Pereira.
   v. 17, n. 384, jan., 2013.
» A lógica jurídica e o bom-senso / por Gustavo Beghelli Fonseca.
   v. 17, n. 384, jan., 2013.
» Um criminalista de fé na Índia / por Fabiano Pimentel.
   v. 17, n. 384, jan., 2013.
» O regramento da atividade empresarial e o código civil de 2002 / por Sabrina Maria Fadel Becue.
   v. 17, n. 384, jan., 2013.
» PEC nº 33/12 e a redução da maioridade penal: dois pesos, duas medidas / por João Francisco da Mota Junior.
   v. 17, n. 384, p. 14–15, jan., 2013.
» NVOCC e a incidência do CDC nos contratos de transporte marítimo / por Rodrigo Vallejo Marsaioli e Marco Antonio Moysés Filho.
   v. 17, n. 384, p. 16–17, jan., 2013.
» RE nº 363.889-DF e o direito de conhecer a origem genética / por Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira Deusdará e José Edmundo Barros de Lacerda.
   v. 17, n. 384, p. 18–20, jan., 2013.
» Dependência química e o "mundo líquido" / por Cláudio Paris.
   v. 17, n. 384, p. 22–23, jan., 2013.
» A nova lei seca / por André Marques.
   v. 17, n. 384, p. 26–27, jan., 2013.
» Primeiras impressões da "nova lei seca" / por Azor Lopes da Silva Júnior.
   v. 17, n. 384, p. 30–35, jan., 2013.
» Nova lei seca: perigo abstrato ou perigo concreto? / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 17, n. 384, p. 36–39, jan., 2013.
» O art. 306 do CTB conforme a Lei n. 12.760/12 / por Renato Marcão.
   v. 17, n. 384, p. 40–43, jan., 2013.
» Assistência social: em busca de uma decisão constitucionalmente razoável / por Wecsley dos Santos Pinheiro.
   v. 17, n. 384, p. 44–46, jan., 2013.
» O Estado e a não ressocialização de mentes criminosas / por Daniela Chammas.
   v. 17, n. 384, p. 52–53, jan., 2013.
» A Lei de acesso à informação, a AGU e o "fenômeno brasilis" / Luciano Marinho Filho.
   v. 17, n. 384, p. 54–55, jan., 2013.
» Direito tributário, ativismo judicial e segurança jurídica / por Eduardo Maneira.
   v. 17, n. 384, p. 56–57, jan., 2013.
» Eficácia e eticidade no planejamento tributário: a elisão fiscal nos julgados dos tribunais superiores brasileiros / por Tátilla Gomes Versiani.
   v. 17, n. 384, p. 58–61, jan., 2013.
» Limite à execução de astreintes: a evolução da jurisprudência do STJ / por Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 17, n. 384, p. 63–65, jan., 2013.
» Ensino jurídico no Brasil: aula magna / Scilio Faver [entrevistado].
   v. 17, n. 384, p. 6–9, jan., 2013.
» Teoria da captura e as agências reguladoras / Nelson Eizirik.
   v. 17, n. 383, jan., 2013.
» A reforma do Estado e o terceiro setor / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 17, n. 383, jan., 2013.
» A causa dos transtornos nos serviços de telecomunicações / por Dane Avanzi.
   v. 17, n. 383, jan., 2013.
» Regulação de setores estratégicos no Brasil: regressão instituciona? / por Carlos Ari Vieira Sundfeld [entrevistado por Simone Silva Jardim].
   v. 17, n. 383, p. 8–11, jan., 2013.
» Agências reguladoras: um norte para mudanças no interesse público / por Celso Bubeneck.
   v. 17, n. 383, p. 14–15, jan., 2013.
» Regulação no Brasil, o PRO-REG e a análise de impacto regulatório / por Jadir Dias Proença.
   v. 17, n. 383, p. 16–18, jan., 2013.
» Haverá porto seguro para as agências reguladoras? / por Josef Barat.
   v. 17, n. 383, p. 20–22, jan., 2013.
» Agências reguladoras: origens, fundamentos, direito comparado, poder de regulação e futuro / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
   v. 17, n. 383, p. 24–28, jan., 2013.
» As indicações políticas prejudicam o desempenho das agências reguladoras? / por José Matias-Pereira.
   v. 17, n. 383, p. 30–31, jan., 2013.
» Os avanços da nova lei antitruste brasileira / por Vinícius Marques de Carvalho.
   v. 17, n. 383, p. 32–33, jan., 2013.
» Agências reguladoras e independência técnica / por Fábio Medina Osório.
   v. 17, n. 383, p. 34–35, jan., 2013.
» Agências reguladoras em perspectiva: necessidade de correção de rumos para superação de anomalias / por Gustavo Binenbojm.
   v. 17, n. 383, p. 36–38, jan., 2013.
» Transparência regulatória e controle social / por José Luiz Lins dos Santos.
   v. 17, n. 383, p. 40–42, jan., 2013.
» As agências reguladoras e o direito do consumidor / por Fulvio Giannella Junior e Carlos Thadeu C. de Oliveira.
   v. 17, n. 383, p. 43–45, jan., 2013.
» A importância da agenda regulatória para a eficiência da atuação das agências reguladoras / por Ivo Borges de Lima.
   v. 17, n. 383, p. 46–47, jan., 2013.
» Qualificação na saúde suplementar / por Bruno Sobral de Carvalho.
   v. 17, n. 383, p. 48–49, jan., 2013.
» Falsificação na saúde: riscos e prejuízos / por Gil Meizler.
   v. 17, n. 383, p. 50–51, jan., 2013.
» A Aneel e a regulação do setor elétrico brasileiro / por Nelson José Hübner Moreira.
   v. 17, n. 383, p. 52–53, jan., 2013.
» A importância da Anatel para o setor de telecomunicações / por João Rezende.
   v. 17, n. 383, p. 54–55, jan., 2013.
» A causa dos transtornos nos serviços de telecomunicações / por Rômulo S. R. Sampaio.
   v. 17, n. 383, p. 58–60, jan., 2013.
» Deferência ou desconfiança?: o alcance das revisões judiciais sobre os atos das agências reguladoras em análise comparada com o direito norte-americano / por Fernanda Mercier Querido Farina.
   v. 17, n. 383, p. 62–66, jan., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 558–19, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 558–19, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 18–19, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 18–19, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 36, p. 558–19, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 36, p. 558–19, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 36, p. 18–19, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 36, p. 18–19, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 558–556, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 558–556, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 18–556, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 18–556, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 36, p. 558–556, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 36, p. 558–556, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 36, p. 18–556, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 36, p. 18–556, nov., 2013.
» O Brasil não pode parar!: aduana 24 horas / por Silvia Alencar.
   v. 1, n. 391, maio, 2013.

2012» Cristianismo, marxismo, história e direito / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 382, dez., 2012.
» Com quantas pessoas se faz uma milícia privada? / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 16, n. 382, dez., 2012.
» Nova lei de recuperação judicial: redução de pedidos de falência / por Ana Paula Mota dos Santos Camara.
   v. 16, n. 382, dez., 2012.
» O que é precário e medieval, ministro? / por Keiko Ota.
   v. 16, n. 382, dez., 2012.
» O que é precário e medieval, ministro? / por Keiko Ota.
   v. 16, n. 382, dez., 2012.
» Corrupção emperra economia / Roberto Abdenur.
   v. 16, n. 382, p. 12–13, dez., 2012.
» Reforma do CDC: disposições gerais e o comércio eletrônico / por Vitor Vilela Guglinski.
   v. 16, n. 382, p. 14–15, dez., 2012.
» Reprodução assistida homóloga post mordem entre a biotecnologia e a presunção de paternidade / por Maria dos Remédios de Lima Barbosa e Maria Filicia Estrela Galdino.
   v. 16, n. 382, p. 20–21, dez., 2012.
» A promulgação de tratados de direitos humanos após a EC nº 45/04 / por Aderruan Rodrigues.
   v. 16, n. 382, p. 22–23, dez., 2012.
» Prescrição em face do depositário de cargas: conflito aparente de normas / por Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 16, n. 382, p. 24–25, dez., 2012.
» A situação remuneratória da magistratura federal / por Nino Oliveira Toldo.
   v. 16, n. 382, p. 26–27, dez., 2012.
» Pornografia infantojuvenil: violação da dignidade sexual de crianças e adolescentes / por Vitor Silva Alencar.
   v. 16, n. 382, p. 28–29, dez., 2012.
» Pornografia infantil: líder em denúncias dentre os crimes praticados pela internet / por Miriam Maria José dos Santos.
   v. 16, n. 382, p. 30–32, dez., 2012.
» Pornografia infantil: violação aos direitos humanos da criança / por Renato Zerbini Ribeiro Leão.
   v. 16, n. 382, p. 34–35, dez., 2012.
» Pornografia infantil e pedofilia: sinônimos? / por Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia.
   v. 16, n. 382, p. 36–37, dez., 2012.
» Pornografia infantil, pedofilia e exploração sexual na internet: práticas criminosas nos lares brasileiros / por Erika Kokay.
   v. 16, n. 382, p. 38–39, dez., 2012.
» Pornografia infantil nas redes sociais e a problemática da competência / por Paulo Dariva.
   v. 16, n. 382, p. 40–41, dez., 2012.
» Assistência religiosa e recuperação do preso / por Tereza Rodrigues Vieira e Nátali Cris Oliveira Mendes Tomé.
   v. 16, n. 382, p. 42–45, dez., 2012.
» RE nº 389.808-PR e a busca por uma constituição normativa / por Adriana Estigara e Aderlan Angelo Camargo.
   v. 16, n. 382, p. 46–47, dez., 2012.
» Fraudes tributárias: títulos públicos antigos / Fernanda de Oliveira Biagione.
   v. 16, n. 382, p. 48–49, dez., 2012.
» Os tribunais de contas e sua competência institucional / por Licinio Carpinelli Stefani.
   v. 16, n. 382, p. 50–51, dez., 2012.
» Provedores de serviços de internet: indisponibilidade e responsabilidade civil / por José Antonio Milagre.
   v. 16, n. 382, p. 52–53, dez., 2012.
» A verdadeira natureza jurídica da CIP / por Allan Titonelli Nunes.
   v. 16, n. 382, p. 54–55, dez., 2012.
» O novo código e o remendo florestal / por Raul Silva Telles do Valle.
   v. 16, n. 382, p. 56–58, dez., 2012.
» A regra que reprime a prova produzida por meio ilícito / por Sebastião José Lessa.
   v. 16, n. 382, p. 61–63, dez., 2012.
» Afastamento do sigilo bancário e a necessidade de autorização judicial / por Larissa Friedrich Reinert.
   v. 16, n. 382, p. 64–65, dez., 2012.
» Advocacia geral da União: olhar atento à corrupção, greve e outras questões / Luís Inácio Lucena Adams [entrevistado].
   v. 16, n. 382, p. 6–7, dez., 2012.
» Direito, universidade e desenvolvimento / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 381, dez., 2012.
» Lei do inquilinato não deve mudar para o bem do locador e do locatário / por João Gilbeto Goulart.
   v. 16, n. 381, dez., 2012.
» Vitimologia, democracia representativa e eutanásia social / por Marcio Rodrigo Delfim.
   v. 16, n. 381, dez., 2012.
» Ação internacional contra a mudança climática: imposto sobre o carbono / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 16, n. 381, p. 14–15, dez., 2012.
» Casos PIP e ROFIL: as próteses mamárias de silicone e as tentativas de solução judicial / por Pedro Puttini Mendes.
   v. 16, n. 381, p. 16–18, dez., 2012.
» Medida provisória não convertida em lei pode continuar produzindo efeitos? / por Demerval Rocha da Silva Filho.
   v. 16, n. 381, p. 20–21, dez., 2012.
» Consumo de energia e de biomassa moderna acompanha o desenvolvimento econômico / por Daniela Tatiane de Souza.
   v. 16, n. 381, p. 22–23, dez., 2012.
» Crise na segurança pública de São Paulo / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 16, n. 381, p. 24–25, dez., 2012.
» Arbitragem e mediação: presente e futuro / por Renan Calheiros.
   v. 16, n. 381, p. 26–27, dez., 2012.
» Considerações sobre a arbitragem no Brasil / por Oriana Piske.
   v. 16, n. 381, p. 28–29, dez., 2012.
» O judiciário e a valorização da arbitragem / por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
   v. 16, n. 381, p. 30–31, dez., 2012.
» Os custos do procedimento arbitral e as problemáticas do inadimplemento / por Rodrigo Caldas de Carvalho Borges.
   v. 16, n. 381, p. 32–33, dez., 2012.
» Arbitragem e justiça gratuita / Maurício Cornagliotti de Moraes e Renata Cavassana Mayer.
   v. 16, n. 381, p. 34–35, dez., 2012.
» A homologação da arbitragem anulada pela justiça da sua sede / por Arnoldo Wald.
   v. 16, n. 381, p. 36–37, dez., 2012.
» Lei de arbitragem na seara trabalhista individual: exclusão na proposta do PL nº 5.930/09 / por Jair Teixeira dos Reis.
   v. 16, n. 381, p. 38–39, dez., 2012.
» Arbitragem e mediação no direito marítimo / por Luiz Ricardo Santos Carvalho.
   v. 16, n. 381, p. 40–41, dez., 2012.
» A famigerada lex mercatoria / por Cláudio Finkelstein.
   v. 16, n. 381, p. 42–43, dez., 2012.
» A nova súmula nº 476 do STJ / por Díbulo Calábria Coutinho da Silveira e Taylane Cecília Miranda Alves.
   v. 16, n. 381, p. 44–45, dez., 2012.
» Reflexões sobre o crime de lavagem de dinheiro e o posicionamento do STF / Alfredo Gioielli.
   v. 16, n. 381, p. 46–48, dez., 2012.
» Lei de recuperação de empresas: a constitucionalidade do § 3º do art. 49 / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 16, n. 381, p. 49–51, dez., 2012.
» Monitoração eletrônica e a ressocialização do preso / por Tereza Rodrigues Vieira e Nathália Pessini Cossi.
   v. 16, n. 381, p. 52–53, dez., 2012.
» Direito à informação e a privacidade do servidor público / por Helso do Carmo Ribeiro Filho e Flávio Cordeiro Antony Filho.
   v. 16, n. 381, p. 54–55, dez., 2012.
» Da indução à redução como as exonerações tributárias relativas às contribuições sociais beneficiam a poucos e prejudicam a muitos / por Bernardo Nacouzi de Mello Franco.
   v. 16, n. 381, p. 58–59, dez., 2012.
» Guera civil e os refugiados da República árabe síria / por Rodrigo Cardoso Silva.
   v. 16, n. 381, p. 60–62, dez., 2012.
» Apelação de sentença que julga improcedentes embargos à execução: possibilidade de atribuição de efeito suspensivo pelo próprio juiz prolator / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 16, n. 381, p. 63–65, dez., 2012.
» Reforma do código penal: mitos e verdades / por Eduardo Luiz Santos Cabette [entrevistado].
   v. 16, n. 381, p. 6–9, dez., 2012.
» Investigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of Justice / Renato Marcão.
   v. 16, n. 380, nov., 2012.
» Um rodapé para o direito achado na rua / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 380, nov., 2012.
» Aposentadoria compulsória ou o direito de trabalhar / por Roberto Bocaccio Piscitelli.
   v. 16, n. 380, nov., 2012.
» Orçamento da União: regras constitucionais e a proposta orçamentária do judiciário / por Nelson Missias de Morais.
   v. 16, n. 380, nov., 2012.
» A substituição tributária no "front" da guerra fiscal / por Hamilton Dias De Souza e Hugo Funaro.
   v. 16, n. 380, nov., 2012.
» Lei da empresa limpa: pressão política e a aprovação do PL nº 6.826/10 / por Isabel Franco e Rubem Mauro.
   v. 16, n. 380, p. 14–15, nov., 2012.
» Defensoria pública e democracia / por Pedro Felipe de Oliveira Santos.
   v. 16, n. 380, p. 16–17, nov., 2012.
» Joint venture: perspectivas para o mercado marítimo / por Marco Antonio Moysés Filho.
   v. 16, n. 380, p. 18–19, nov., 2012.
» Tratamento médico imposto é legítimo?: a recusa do paciente à transfusão de sangue / por Celia Penteado Sarmento, Antonio Alceu dos Santos e Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 16, n. 380, p. 20–23, nov., 2012.
» Enunciado de súmula nº 153 do STF: cancelamento tácito em face do novo código civil / por Flavio de Melo Ravasi.
   v. 16, n. 380, p. 24–26, nov., 2012.
» Judicialização da política / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
   v. 16, n. 380, p. 28–29, nov., 2012.
» A disciplina jurídica da estrita legalidade: justiça militar e liberdade religiosa / por Rozenildo Silva Ribeiro.
   v. 16, n. 380, p. 30–32, nov., 2012.
» Justiça incompetente é justiça eficiente? / por José Mauricio Pinheiro de Oliveira.
   v. 16, n. 380, p. 33–35, nov., 2012.
» Licenciamento de praças sub judice que estiverem prestando o serviço militar inicial / Jorge Cesar de Assis.
   v. 16, n. 380, p. 36–40, nov., 2012.
» Desertor sem estabilidade e a recusa à inspeção de saúde / por Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 16, n. 380, p. 42–45, nov., 2012.
» Protecionismo / por José Augusto Fontoura Costa.
   v. 16, n. 380, p. 46–47, nov., 2012.
» Riscos à saúde e as novas determinações da Anvisa / por Gil Meizler.
   v. 16, n. 380, p. 48–49, nov., 2012.
» Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos / por Luiz Gustavo Thadeo Braga.
   v. 16, n. 380, p. 50–52, nov., 2012.
» Franquia empresarial: aspectos relevantes no encerramento do contrato / por Rômulo Nagib.
   v. 16, n. 380, p. 54–55, nov., 2012.
» Comissão nacional da verdade: considerações principiológicas / por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
   v. 16, n. 380, p. 56–57, nov., 2012.
» Lei nº 12.720/12: novas majorantes para homicídio e lesão corporal e a criação do crime de constituição de milícia privada / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 16, n. 380, p. 58–61, nov., 2012.
» Mercado jurídico: qualificação, disciplina e inquietude trazem oportunidades / por Eduardo Boccuzzi [entrevistado].
   v. 16, n. 380, p. 6–9, nov., 2012.
» Perda de mandato eletivo na condenação penal / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 379, nov., 2012.
» Gasto público e orçamento / por Mansueto Almeida.
   v. 16, n. 379, nov., 2012.
» Estratégia de organização jurídica empresarial / por Guilherme Acosta Moncks.
   v. 16, n. 379, nov., 2012.
» Projeto de lei n° 4.668/04 e o fim do direito penal do autor / por Vinicius Cottas Azevedo e Claudio Mikio Suzuki.
   v. 16, n. 379, p. 14–15, nov., 2012.
» Ação internacional contra a mudança climática: cap and trad / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 16, n. 379, p. 16–17, nov., 2012.
» Perícia de ato médico inadequado: o ponto de vista médico-legal / por Antonio Alves Madruga.
   v. 16, n. 379, p. 18–21, nov., 2012.
» Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional / por Shirley Bilro.
   v. 16, n. 379, p. 22–24, nov., 2012.
» O habeas corpus e o formalismo do Estado / por Guilherme San Juan Araujo.
   v. 16, n. 379, p. 26–27, nov., 2012.
» Da bioética ao biodireito: o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei / por José Roberto Moreira Filho.
   v. 16, n. 379, p. 28–30, nov., 2012.
» Bioética: o ser humano como sujeito da pesquisa / por Patrícia Aurélia Del Nero.
   v. 16, n. 379, p. 32–33, nov., 2012.
» Desafios atuais para a consolidação da autonomia do paciente na área clínica: o ser humano como sujeito da pesquisa / por Patrícia Aurélia Del Nero.
   v. 16, n. 379, p. 32–33, nov., 2012.
» Relação médico-paciente e as diretivas antecipadas de vontade / por Bruno Torquato de Oliveira Naves e Maria de Fátima Freire de Sá.
   v. 16, n. 379, p. 36–37, nov., 2012.
» Bioética, direito e solidariedade / por Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 16, n. 379, p. 38–39, nov., 2012.
» Modernização da técnicas de manipulação genética: uma visão bioética ambiental / por Vanessa Iacomini.
   v. 16, n. 379, p. 40–41, nov., 2012.
» Aumento de pena pelo sequestro no crime de tortura bis in idem / por Eduardo Luiz Santos Cabette e José Donizeti da Silva.
   v. 16, n. 379, p. 42–43, nov., 2012.
» Cessão de crédito inscrito em cadastros de proteção ao crédito / por Lucíola Fabrete Lopes Nerilo.
   v. 16, n. 379, p. 44–46, nov., 2012.
» Importação paralela e exaustão de direitos / por Gustavo Piva de Andrade.
   v. 16, n. 379, p. 48–49, nov., 2012.
» Verba honorária e advocacia pública / por José Nuzzi Neto.
   v. 16, n. 379, p. 50–55, nov., 2012.
» Neurociências forenses e dependência química / por Hewdy Lobo Ribeiro e Ana Carolina Schmidt.
   v. 16, n. 379, p. 56–58, nov., 2012.
» Teoria do domínio do fato, os réus do mensalão e o STF / por Sérgio Habib.
   v. 16, n. 379, p. 60–61, nov., 2012.
» O custo tributário da energia no Brasil / por Cleucio Santos Nunes.
   v. 16, n. 379, p. 62–63, nov., 2012.
» Contratos de confidencialidade: proteção a dados e informações / por Marco Antonio Moysés Filho.
   v. 16, n. 379, p. 64–65, nov., 2012.
» Jurisdição constitucional tributária / por Rafael Pandolfo [entrevistado].
   v. 16, n. 379, p. 6–9, nov., 2012.
» Direitos humanos e seus problemas / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 378, out., 2012.
» Federalismo fiscal e crise econômica nos municípios brasileiros / por José Matias-Pereira.
   v. 16, n. 378, out., 2012.
» Aluga-se útero / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 16, n. 378, out., 2012.
» Pelo fim da impunidade para os criminosos do trânsito / por Antonio Sólon Rudá.
   v. 16, n. 378, out., 2012.
» A insegurança sobre a prorrogação do reporto e os impactos no comércio exterior / por Fabiana Neves Gonçalves.
   v. 16, n. 378, out., 2012.
» Duplo encargo do abandono afetivo / por Isabel Cochlar.
   v. 16, n. 378, out., 2012.
» Colarinho branco: o mistério dos honorários advocatícios / por Vlamir Costa Magalhães.
   v. 16, n. 378, out., 2012.
» A leitura que liberta / por Newton Cezar Valcarenghi Teixeira.
   v. 16, n. 378, out., 2012.
» Nova lei da AGU e a fabulização da advocacia pública / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
   v. 16, n. 378, p. 16–17, out., 2012.
» A efetividade dos direitos fundamentais sociais: aspectos doutrinários e jurisprudenciais / Lucivalter Expedito Silva, Paulo Soares Sampaio e Bruno Azambuja.
   v. 16, n. 378, p. 18–19, out., 2012.
» A concessão como parceria / por Arnoldo Wald.
   v. 16, n. 378, p. 22–23, out., 2012.
» A afetividade como princípio jurídico consagrado no direito de família / por Rolf Madaleno.
   v. 16, n. 378, p. 24–27, out., 2012.
» O princípio da afetividade no direito de família: breves considerações / por Flávio Tartuce.
   v. 16, n. 378, p. 28–29, out., 2012.
» Direitos fundamentais, afeto e direito de família / por Roger Raupp Rios.
   v. 16, n. 378, p. 30–31, out., 2012.
» Direito de família e afetividade no século XXI / por Marcus Vinicius Kikunaga.
   v. 16, n. 378, p. 32–35, out., 2012.
» A invisibilidade das uniões homoafetivas / por Maria Berenice Dias.
   v. 16, n. 378, p. 36–37, out., 2012.
» Princípio jurídico da afetividade na filiação / por Paulo Lobo.
   v. 16, n. 378, p. 38–40, out., 2012.
» Abandono afetivo parental e a desastrada abordagem pela dogmática jurídica / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 16, n. 378, p. 42–43, out., 2012.
» A construção da alienação parental / por Rosa Ribas Marinho.
   v. 16, n. 378, p. 44–45, out., 2012.
» Dispute boards e os contratos de construção brasileiros / Fernando Marcondes.
   v. 16, n. 378, p. 46–47, out., 2012.
» Seguro de vida, previdência complementar e os fundos de pensão / por Voltaire Marensi.
   v. 16, n. 378, p. 48–49, out., 2012.
» Letras financeiras: as novas regras do Conselho Monetário Nacional / por Walter Stuber.
   v. 16, n. 378, p. 50–52, out., 2012.
» NBS: nova obrigação acessória para empresas brasileiras / por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Marcos Felippe Gonçalves Lázaro.
   v. 16, n. 378, p. 54–55, out., 2012.
» Os trinta anos de "Política de consumidores" em Portugal / por Mário Frota.
   v. 16, n. 378, p. 56–57, out., 2012.
» Perda automática do mandato de congressista e o desprezo à constituição / por João Paulo Rodrigues de Castro.
   v. 16, n. 378, p. 58–59, out., 2012.
» Lei nº 12.711/12: ainda, a questão das cotas raciais / por Julio Pinheiro Faro e Marcelo Sant'anna Vieira Gomes.
   v. 16, n. 378, p. 60–62, out., 2012.
» Contrato oral de corretagem imobiliária e os planos do negócio jurídico / por Diogo Cressoni Jovetta.
   v. 16, n. 378, p. 63–65, out., 2012.
» Fiscalização eletrônica de tributos: desdobramentos de uma nova realidade tributária / por Fabiana Lopes Pinto [entrevistada].
   v. 16, n. 378, p. 6–9, out., 2012.
» Falsos brocardos jurídicos / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 377, out., 2012.
» Privatização versus estatização / por Marcos Cintra.
   v. 16, n. 377, out., 2012.
» Democracia ameaçada / por Luciano Marinho Filho.
   v. 16, n. 377, out., 2012.
» Carta aberta a meus filhos: manifesto de amor à advocacia e à cidadania / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 16, n. 377, out., 2012.
» Honoráros advocatícios na justiça do trabalho / por Otavio Brito Lopes.
   v. 16, n. 377, out., 2012.
» Quem é esse ser político? / por J. Paulo Q. Meyer Jr.
   v. 16, n. 377, out., 2012.
» A irresistível ascensão dos comitês de ética na França / por Christian Byk.
   v. 16, n. 377, p. 14–16, out., 2012.
» Resolução nº141/10 da ANAC: breves considerações / por Luiz Gustavo Thadeo Braga.
   v. 16, n. 377, p. 20–21, out., 2012.
» Terra da oportunidade / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 16, n. 377, p. 22–23, out., 2012.
» Estupro e lesão leve no ambiente familiar / Damásio de Jesus.
   v. 16, n. 377, p. 28–29, out., 2012.
» Honorários justos para uma defesa forte / por Marcos da Costas.
   v. 16, n. 377, p. 30–31, out., 2012.
» Honorários de sucumbência: desvio inconstitucional / por José Jácomo Gimenes, Marcos César Romeira Moraes e Rony Ferreira.
   v. 16, n. 377, p. 32–36, out., 2012.
» Desvio de finalidade das verbas sucumbenciais: apropriação indébita / por Allan Titonelli Nunes.
   v. 16, n. 377, p. 40–41, out., 2012.
» Honorários sucumbenciais das defensorias públicas: uma análise da súmula nº 421 do STJ / por Francisco Eduardo Falconi de Andrade.
   v. 16, n. 377, p. 42–43, out., 2012.
» Magistratura opressora ou oprimida? / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 16, n. 377, p. 44–45, out., 2012.
» Estudar não é brincadeira: STF nega remição pelo estudo em caso de curso de capoeira / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 16, n. 377, p. 46–47, out., 2012.
» Tatuagem em criança e adolescente / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 16, n. 377, p. 48–49, out., 2012.
» Ética, cidadania e realidade brasileira: uma abordagem sobre transparência fiscal / por Guilherme Bicalho.
   v. 16, n. 377, p. 50–51, out., 2012.
» A carta de Mandén: um ensinamento da África sobre direitos humanos / por João Francisco da Mota Junior.
   v. 16, n. 377, p. 52–53, out., 2012.
» Evolução tecnológica versus decisões judiciais / por Ricardo Luis Mahlmeister.
   v. 16, n. 377, p. 54–55, out., 2012.
» Cláusula DDR e o seguro de transporte / por Christian Smera Britto e Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 16, n. 377, p. 56–57, out., 2012.
» Lei de recuperação de empresas: o instituto da impugnação à luz da Constituição federal / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 16, n. 377, p. 58–60, out., 2012.
» Síndrome da inefetividade das normas constitucionais e ativismo judicial / por Tiessa Rocha Ribeiro Guimarães.
   v. 16, n. 377, p. 61–62, out., 2012.
» Responsabilidade civil do médico residente / por Renata Fernandes Salustino.
   v. 16, n. 377, p. 63–65, out., 2012.
» Língua portuguesa, literatura e direito: debates para o ano de Portugal no Brasil / por Pascoal Soto [entrevistado].
   v. 16, n. 377, p. 6–9, out., 2012.
» Código civil: alterações e omissões supressivas incompreensíveis / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 376, set., 2012.
» O novo voo da galinha / por Luís Eduardo Assis.
   v. 16, n. 376, set., 2012.
» O limite entre o dever médico e o direito do paciente / por Sandra Franco e Deborah Terrin.
   v. 16, n. 376, set., 2012.
» Due diligence, o que é isso? / por Josiane Martinelli Silva.
   v. 16, n. 376, set., 2012.
» Agências reguladoras e a colisão com a constituição / por Gil Meizler.
   v. 16, n. 376, set., 2012.
» O código notarial brasileiro / por Breno de Andrade Zoehler Santa Helena.
   v. 16, n. 376, p. 14–15, set., 2012.
» A lei de acesso à informação e sua regulamentação no âmbito do TCU / por Guilherme Augusto F. Fregapani e Ana Cristina Melo de Pontes Botelho.
   v. 16, n. 376, p. 16–18, set., 2012.
» Associação desportiva e sua autonomia / por Francisco de Assis Vasconcellos Pereira da Silva.
   v. 16, n. 376, p. 20–21, set., 2012.
» Código de ética mundial para o turismo: soft norm ou hard norm? / por Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
   v. 16, n. 376, p. 22–23, set., 2012.
» A república das crianças e o aniversário do estatuto / por Carlos Nicodemos.
   v. 16, n. 376, p. 28–29, set., 2012.
» Brasil global / por Martha E. Ferreira.
   v. 16, n. 376, p. 30–33, set., 2012.
» Movimento coordenad para avançar na logística / por Fernando Damata Pimentel.
   v. 16, n. 376, p. 34–35, set., 2012.
» Direito portuário e desenvolvimento econômico / por Miriam Ramoniga.
   v. 16, n. 376, p. 36–37, set., 2012.
» Vendas marítimas / por Eliane M. Octaviano.
   v. 16, n. 376, p. 38–41, set., 2012.
» O dirigismo contratual e o direito marítimo / por Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 16, n. 376, p. 42–43, set., 2012.
» Do Titanic ao Costa Concordia: cem anos de segurança da navegação marítima / por Rodrigo Cardoso Silva.
   v. 16, n. 376, p. 44–47, set., 2012.
» Copa 2014 e o direito à acessibilidade / por Tatiana Fortes Litwinski.
   v. 16, n. 376, p. 48–49, set., 2012.
» Distribuição de lucros e dividendos: o precedente inédito e perigoso do STJ / por Rodrigo Rigo Pinheiro.
   v. 16, n. 376, p. 50–51, set., 2012.
» Amesquinhando a defesa coletiva / por Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 16, n. 376, p. 52–53, set., 2012.
» Passivos ambientais: o acidente de Kolontàr / por Marcelo Quintiere.
   v. 16, n. 376, p. 54–55, set., 2012.
» Passivos ambientais: o acidente de Kolontàr / por Marcelo Quintiere.
   v. 16, n. 376, p. 54–55, set., 2012.
» A tributação dos lucros auferidos por empresas controladas e coligadas sediadas no exterior / por Arnoldo Wald e Alexandre Naoki Nishioka.
   v. 16, n. 376, p. 56–57, set., 2012.
» Lei de lavagem de dinheiro: as recentes modificações introduzidas pela Lei 12.683/12 / por Carlos Lindenberg Ruiz Lanna.
   v. 16, n. 376, p. 58–59, set., 2012.
» Fundamentação da sentença de pronúncia e excesso de linguagem / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 16, n. 376, p. 60–61, set., 2012.
» Ação renovatória de locação não residencial / por Leonardo Mundim.
   v. 16, n. 376, p. 63–65, set., 2012.
» Cibercidadania: a fiscalização da atuação dos políticos pela Internet / por Higor Vinicius Nogueirea Jorge [entrevistado].
   v. 16, n. 376, p. 6–8, set., 2012.
» Segurança alimentar: um direito dos brasileiros / por Paulo Skaf e Paulo Teixeira.
   v. 16, n. 375, set., 2012.
» ITR e desvio de finalidade / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 375, set., 2012.
» Oportunidade para transformar dívida pública em privada / por José Roberto R. Afonso.
   v. 16, n. 375, p. 14–15, set., 2012.
» Reprodução humana assistida: união homoafetiva e a resolução CFM nº 1.957/10 / por Tiago Vieira Bomtempo.
   v. 16, n. 375, p. 16–17, set., 2012.
» A suprema magistratura e a arte da constituição / por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Júnior.
   v. 16, n. 375, p. 18–19, set., 2012.
» Cooperativismo: 2012 um ano para entrar na história / por Márcio Lopes de Freitas.
   v. 16, n. 375, p. 20–21, set., 2012.
» Cooperativismo: democracia e paz / por Roberto Rodrigues.
   v. 16, n. 375, p. 22–23, set., 2012.
» 2012 ano internacional do cooperativismo / por José Eduardo G. Pastore.
   v. 16, n. 375, p. 24–25, set., 2012.
» A influência do cooperativismo para o desenvolvimento da sociedade / por José Salvino de Menezes.
   v. 16, n. 375, p. 26–27, set., 2012.
» Cooperativismo: benefícios para associados e desenvolvimento socioeconômico para o país / por Gislaine Caresia.
   v. 16, n. 375, p. 28–29, set., 2012.
» Cooperativismo no Brasil e no mundo / por Paulo Gonçalves Lins Vieira.
   v. 16, n. 375, p. 30–31, set., 2012.
» Cooperativismo de crédito e o sistema financeiro nacional / por Marco Aurélio Almada e Carlos Alberto dos Santos.
   v. 16, n. 375, p. 30–31, set., 2012.
» Organização e funcionamento das cooperativas de trabalho / por Sólon Cunha e Caroline Marchi.
   v. 16, n. 375, p. 34–35, set., 2012.
» Cooperativas de trabalho: gênese ou renascimento? / por Fábio Godoy Teixeira da Silva.
   v. 16, n. 375, p. 36–37, set., 2012.
» Integração em crise?: Quando o tiro sai pela culatra / por Alex Ian Psarski Cabral e Cristiane Helena de Paula Lima.
   v. 16, n. 375, p. 38–40, set., 2012.
» Repetição de tributos: prescrição e marco temporal / por Hernani Zanin Júnior e Elsimar Roberto Packer.
   v. 16, n. 375, p. 41–43, set., 2012.
» Decálogo divino: pedras de regras universais dos direitos humanos / por Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.
   v. 16, n. 375, p. 44–47, set., 2012.
» Segurança pública: uma perspectiva participativa e multidisciplinar / por João Francisco da Mota Junior.
   v. 16, n. 375, p. 48–51, set., 2012.
» Acréscimo patrimonial tributável: receita do bolo para a receita federal / por Carlos Vaz.
   v. 16, n. 375, p. 52–53, set., 2012.
» Partilha e sucessão das quotas empresariais / Douglas Phillips Freitas. --
   v. 16, n. 375, p. 54–55, set., 2012.
» A armadilha do direito de veto e a necessidade da redemocratização do Conselho de Segurança da ONU / por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
   v. 16, n. 375, p. 56–61, set., 2012.
» Banheiros para novos apartados? / por Jaqueline Gomes de Jesus.
   v. 16, n. 375, p. 62–63, set., 2012.
» Organização criminosa: a definição da Lei n. 12.694/12 e a Convenção de Palermo / por Jorge Cesar Silveira Baldassare Gonçalves.
   v. 16, n. 375, p. 64–65, set., 2012.
» Fins sociais da lei / por Oriana Piske.
   v. 16, n. 375, p. 64–65, set., 2012.
» O devido valor à magistratura federal / por Nino Oliveira Toldo [entrevistado].
   v. 16, n. 375, p. 6–8, set., 2012.
» Símbolo de massa e as olimpíadas / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 374, ago., 2012.
» Por que fracassam os pacotes econômicos? / por Paulo Roberto Haddad.
   v. 16, n. 374, ago., 2012.
» Lei Maria da Penha e igualdade de direitos / por Roberto Cajubá da Costa Britto.
   v. 16, n. 374, ago., 2012.
» O direito à saúde reprodutiva no Brasil / por Sandra Franco.
   v. 16, n. 374, ago., 2012.
» Falência sumária / por Jorge Lobo.
   v. 16, n. 374, ago., 2012.
» Acabar com o voto secreto é fortalecer o parlamento / por José Matias-Pereira.
   v. 16, n. 374, ago., 2012.
» América latina e segurança jurídica / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 16, n. 374, p. 16–17, ago., 2012.
» Um grande momento para a sua advocacia: mas o tempo está curto-- / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 16, n. 374, p. 20–21, ago., 2012.
» Vencer a corrupção: desafios para as empresas / Humberto Salicetti.
   v. 16, n. 374, p. 22–23, ago., 2012.
» Direito penal ambiental e os tratados internacionais / por Marcio Evangelista Ferreira da Silva.
   v. 16, n. 374, p. 24–25, ago., 2012.
» O ciúme e o crime / por Luiza Nagib Eluf.
   v. 16, n. 374, p. 26–27, ago., 2012.
» Crise mundial e comércio internacional / por Roberto Luiz Silva.
   v. 16, n. 374, p. 28–29, ago., 2012.
» O grupo BRICS no contexto da crise econômica mundial / por Paulo Roberto de Almeida.
   v. 16, n. 374, p. 30–31, ago., 2012.
» Impactos da crise mundial nos processos de integração latino-americana / por Gisele Ricobom.
   v. 16, n. 374, p. 32–33, ago., 2012.
» Direito internacional: projeto de integração europeia e a crise na zona euro ; E agora? / por Geraldo Miniuci.
   v. 16, n. 374, p. 34–35, ago., 2012.
» O direito internacional e a crise mundial / por Wagner Menezes.
   v. 16, n. 374, p. 36–37, ago., 2012.
» Crise financeira global: solução à vista / por Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
   v. 16, n. 374, p. 38–39, ago., 2012.
» A crescente jurisdicionalização do direito internacional e suas consequências / por Gilmar Antonio Bedin.
   v. 16, n. 374, p. 40–41, ago., 2012.
» Direito ambiental internacional: o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas / por Lívia Gaigher Bósio Campello e Vladmirir Oliveira da Silveira.
   v. 16, n. 374, p. 42–43, ago., 2012.
» Corrupção líquida / por Roberto Lvianu.
   v. 16, n. 374, p. 44–45, ago., 2012.
» Educação financeira e justiça / por Mateus Milhomem de Sousa.
   v. 16, n. 374, p. 46–47, ago., 2012.
» Proposta de súmula vinculante n. 69: guerra fiscal e outra visão constitucional / por Rogério David Carneiro.
   v. 16, n. 374, p. 48–49, ago., 2012.
» Antecedentes criminais nos inquéritos policiais e a nova lei n. 12.681/12 / por João Francisco da Mota Junior.
   v. 16, n. 374, p. 50–51, ago., 2012.
» Violência e o direito de possuir armas: incoerência constitucional incompreensível na sociedade americana / por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
   v. 16, n. 374, p. 52–53, ago., 2012.
» Introduce broker atuante no mercado forex: responsabilidade administrativa e criminal do agente / por Fernando dos Santos Lopes.
   v. 16, n. 374, p. 54–57, ago., 2012.
» Cooperativismo: lei n. 12.690/12 / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 16, n. 374, p. 58–62, ago., 2012.
» Ficha limpa nos poderes executivo e legislativo municipal / por Angélica Prevedello Sarzi.
   v. 16, n. 374, p. 64–65, ago., 2012.
» Um advogado que atua sob as luzes da ribalta / por Sérgio Famá D'Antino [entrevistado por Simone Silva Jardim].
   v. 16, n. 374, p. 6–9, ago., 2012.
» Rir ou chorar / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 373, ago., 2012.
» Ministro Arnaldo Sussekind / por Adriana Zakarewicz.
   v. 16, n. 373, ago., 2012.
» Superendividamento / por Jairo Saddi.
   v. 16, n. 373, ago., 2012.
» A importância das eleições municipais / por José Carlos Sousa Silva.
   v. 16, n. 373, ago., 2012.
» Eleições diretas e a democracia nos tribunais / por Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 16, n. 373, ago., 2012.
» A importância do acordo de sócios nas empresas familiares / Domingos Ricca.
   v. 16, n. 373, ago., 2012.
» Azul e rosa / por Fausto Martin de Sanctis.
   v. 16, n. 373, ago., 2012.
» Realidade biológica e relação paterno-filial: reflexões jurídicas / por Tátilla Gomes Versiani.
   v. 16, n. 373, p. 16–17, ago., 2012.
» Variações sobre o tempo / por Celso Lafer.
   v. 16, n. 373, p. 22–23, ago., 2012.
» Carreiras jurídicas: a advocacia e o direito de defesa / por Luz Flávio Borges D'Urso.
   v. 16, n. 373, p. 24–25, ago., 2012.
» A importância da AGU na governabilidade em manutenção do Estado democrático de direito / por Luis Inácio Lucena Adams.
   v. 16, n. 373, p. 26–27, ago., 2012.
» Advocacia-geral da união e a defesa do interesse público / por Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 16, n. 373, p. 28–29, ago., 2012.
» Ministério público arauto da sociedade / por Alexandre Camanho de Assis.
   v. 16, n. 373, p. 30–31, ago., 2012.
» A magistratura no compasso do século XXI / por Nino Oliveira Toldo.
   v. 16, n. 373, p. 32–33, ago., 2012.
» Magistratura: compromisso e vocação / por Nelson Calandra.
   v. 16, n. 373, p. 34–35, ago., 2012.
» Advocacia e carreiras jurídicas: alguns dilemas / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 16, n. 373, p. 36–37, ago., 2012.
» A carreira de defensor público / por Human Tabosa de Moraes e Córdova.
   v. 16, n. 373, p. 38–39, ago., 2012.
» Delegado de polícia: o primeiro garantidor de direitos do cidadão / por Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.
   v. 16, n. 373, p. 40–41, ago., 2012.
» Fraternidade no direito: proposta de reflexão / por Carlos Augusto Alcântara Machado.
   v. 16, n. 373, p. 42–43, ago., 2012.
» O jobs act e o mercado brasileiro / por Marcelo Godke Veiga e Walfrido Jorge Warde Jr.
   v. 16, n. 373, p. 44–45, ago., 2012.
» Direito penal brasileiro: um direito em crise / por Edson de Arruda Camara.
   v. 16, n. 373, p. 46–47, ago., 2012.
» Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011 / Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 16, n. 373, p. 48–51, ago., 2012.
» A unanimidade no Confaz / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 16, n. 373, p. 52–53, ago., 2012.
» Usucapião "familiar" ou usucapião especial urbana por abandono de lar / por Marcelo Agamenon Goes de Souza e Vinicius Manoel.
   v. 16, n. 373, p. 54–57, ago., 2012.
» A mineração de lixões / por Marcelo Quintiere.
   v. 16, n. 373, p. 58–59, ago., 2012.
» O Supremo Tribunal Federal e o poder de investigação do Ministério Público / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 16, n. 373, p. 60–62, ago., 2012.
» O novo art. 135-A do Código penal / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 16, n. 373, p. 64–65, ago., 2012.
» Do direito ao Senado federal: coragem e ética marcam o mandato do jovem senador / Randolfe Frederich Rodrigues Alves [entrevistado por Besaliel Rodrigues].
   v. 16, n. 373, p. 6–8, ago., 2012.
» Manipulação política de frases falsas / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 372, jul., 2012.
» Reforma do código de processo civil e o novo rol de bens impenhoráveis / por Davidson Henrique Eulino Silva Santos.
   v. 16, n. 372, jul., 2012.
» ADPF nº 46 e o conceito de encomenda: controvérsia e reflexos para o sistema postal brasileiro / por Fernando Trizolini.
   v. 16, n. 372, jul., 2012.
» O desafio da transação tributária / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
   v. 16, n. 372, jul., 2012.
» Montadoras, impostos e contrapartidas / por Marcelo Quintiere.
   v. 16, n. 372, jul., 2012.
» Profetas do apocalipse / por Xico Graziano.
   v. 16, n. 372, jul., 2012.
» Desindustrialização, vulnerabilidades externas e os gargalos que impedem um maior crescimento da economia brasileira / por Júlio Miragaya.
   v. 16, n. 372, p. 14–17, jul., 2012.
» Coleta de perfil genético: a nova lei penal / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 16, n. 372, p. 18–19, jul., 2012.
» A lei complementar n. 24/75 e a guerra fiscal / por Flavio Eduardo de Carvalho e Júlio César Soares.
   v. 16, n. 372, p. 20–21, jul., 2012.
» Repensando a responsabilidade do Estado / Jessé Torres Pereira Junior.
   v. 16, n. 372, p. 26–27, jul., 2012.
» Em busca de um novo contrato social tributário / Iure Pontes Vieira.
   v. 16, n. 372, p. 28–30, jul., 2012.
» Reflexos sociais e econômicos das relações jurídicas tributárias: a iniquidade da matriz tributária brasileira / por Valcir Gassen.
   v. 16, n. 372, p. 32–33, jul., 2012.
» Dívidas dos Estados, guerra fiscal e a fórmula da simplicidade / por Gabriel Guimarães.
   v. 16, n. 372, p. 34–35, jul., 2012.
» Economia capixaba: perdas e danos / por Martha E. Ferraira.
   v. 16, n. 372, p. 36–37, jul., 2012.
» Responsabilidade tributária / por Sacha Calmon.
   v. 16, n. 372, p. 38–39, jul., 2012.
» Educação do século XXI para um mundo sem fronteiras / por Inês Kisil Miskalo.
   v. 16, n. 372, p. 40–41, jul., 2012.
» Crimes da lei geral da copa / por Jorge Cesar Silveira Baldassare Gonçalves.
   v. 16, n. 372, p. 42–45, jul., 2012.
» Constituir empresa para driblar a execução fiscal: prática eficaz ou perigosa? / por Daniel Moreira.
   v. 16, n. 372, p. 46–47, jul., 2012.
» O impasse dos royalties da mineração / por Tatiana Fortes Litwinski.
   v. 16, n. 372, p. 48–49, jul., 2012.
» Desaposentação e o STF: a expectativa do debate constitucional / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 16, n. 372, p. 50–52, jul., 2012.
» Insignificância peniana: hipótese de anulação de casamento e dano moral? / por Vitor Vilela Guglinski e Larissa Affonso Mayer.
   v. 16, n. 372, p. 54–57, jul., 2012.
» Aquífero guarani da necessidade de criação internacional para a gestão de águas subterrâneas / por Pedro Luis da Silva Pinto.
   v. 16, n. 372, p. 58–61, jul., 2012.
» Princípios constitucionais eleitorais / por Amandino Teixeira Nunes Junior.
   v. 16, n. 372, p. 62–63, jul., 2012.
» Notificação editalícia em processo administrativo por pessoa jurídica de direito privado / por Pedro Puttini Mendes.
   v. 16, n. 372, p. 64–65, jul., 2012.
» Doutores da alegria: uma nova relação com o direito à saúde e à vida / por Wellington Nogueira [entrevistado por] Simone Silva Jardim.
   v. 16, n. 372, p. 6–9, jul., 2012.
» Antiga moralidade no cargo público / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 371, jul., 2012.
» Alternativa para o PIS/COFINS único / por Marcos Cintra.
   v. 16, n. 371, jul., 2012.
» Prerrogativas do advogado e o aviltamento dos honorários de sucumbência / por Alexsander Beilner.
   v. 16, n. 371, jul., 2012.
» Dicas para a segurança na internet / por Higor Vinicius Nogueira Jorge e Emerson Wendt.
   v. 16, n. 371, jul., 2012.
» Debêntures da vale: ativo apode garantir execução fiscal / por Daniel Moreira.
   v. 16, n. 371, jul., 2012.
» Cotas raciais: uma atrocidade social / por Gustavo Beghelli Fonseca.
   v. 16, n. 371, jul., 2012.
» A prática de stalking e sua criminalização / Lucas Polycarpo Montagner da Silva. --
   v. 16, n. 371, jul., 2012.
» Perda ou extravio de conhecimento marítimo e a exigibilidade de fiança bancária / por Cesar Louzada.
   v. 16, n. 371, p. 14–15, jul., 2012.
» Conduta médica na heteroinseminação: um impasse ético e jurídico / por Luciano Andrade Coutinho e Tátilla Gomes Versiani.
   v. 16, n. 371, p. 16–18, jul., 2012.
» Missão fracassada da Onu: violações de direitos humanos na Síria / por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
   v. 16, n. 371, p. 24–25, jul., 2012.
» Liberdade de expressão e o direito à imagem / por Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 16, n. 371, p. 26–28, jul., 2012.
» Direito à liberdade de expressão, direito à imagem e tutela inbibitória / por Gustavo Henrique Schneider Nunes.
   v. 16, n. 371, p. 30–31, jul., 2012.
» Direito à imagem frente à liberdade de expressão / por Sérgio Famá D'Astino, Raquel Alexandra Romano e Larissa Andréa Carasso.
   v. 16, n. 371, p. 32–35, jul., 2012.
» Direito à imagem e liberdade de expressão nos tempos da internet / por Walter Claudius Rothenburg.
   v. 16, n. 371, p. 32–35, jul., 2012.
» Ampliando o direito à informação / por Newton Lima.
   v. 16, n. 371, p. 38–39, jul., 2012.
» O preço da sua imagem / por Antonio Gonçalves.
   v. 16, n. 371, p. 40–41, jul., 2012.
» Aborto e direitos humanos: inconstitucionalidade e impunidade hedionda da violabilidade da vida, na common law do STF / por Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.
   v. 16, n. 371, p. 44–47, jul., 2012.
» A contribuição do sócio em excesso ao capital social na sociedade limitada / Joaquim Manhães Moreira.
   v. 16, n. 371, p. 48–49, jul., 2012.
» Arbitragem em contrato administrativo / por Arnoldo Wald.
   v. 16, n. 371, p. 50–51, jul., 2012.
» O acordo previdenciário entre Brasil e Japão / por Maristela Ferreira de Souza Miglioli.
   v. 16, n. 371, p. 52–53, jul., 2012.
» Supercarga tributária / por Roberto Haddad.
   v. 16, n. 371, p. 54–55, jul., 2012.
» Ficha limpa x conta suja / por Alberto Luis Mendonça Rollo.
   v. 16, n. 371, p. 56–57, jul., 2012.
» Cota de reserva ambiental: breves comentários sobre a nova disciplina da lei n. 12.651/12 / por Patrick Eberhart.
   v. 16, n. 371, p. 58–60, jul., 2012.
» Crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes: nova contagem do prazo prescricional / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 16, n. 371, p. 61–63, jul., 2012.
» Direitos humanos no direito internacional: um conjunto finito e hermético? / por Karlla Karolinne França Lima.
   v. 16, n. 371, p. 64–65, jul., 2012.
» Economia verde e sustentabilidade: o que muda com a Rio+20? / Eduardo Felipe Pérez Matias [entrevistado].
   v. 16, n. 371, p. 6–9, jul., 2012.
» Direito de ficar calado: sua problemática / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 370, jun., 2012.
» Projeto de lei n. 2.793/11 e o crime de invasão de computadores / por Solano de Camargo e Milena Vaciloto Rodrigues.
   v. 16, n. 370, jun., 2012.
» Desaparecimento de marcas famosas / por Sheila Medeiros.
   v. 16, n. 370, jun., 2012.
» Planos de saúde devem informar o descredenciamento de médicos e hospitais / por Sandra Franco e Nina Neubarth.
   v. 16, n. 370, jun., 2012.
» Homofobia / por Luiza Nagib Eluf.
   v. 16, n. 370, jun., 2012.
» O google do pode judiciário e a proteção aos dados pessoais / por André Augusto Lins da Costa Almeida.
   v. 16, n. 370, jun., 2012.
» Doação compartilhada de óvulos / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
   v. 16, n. 370, jun., 2012.
» O Brasil está preparado para o agravamento da crise mundial? / por José Matias-Pereira.
   v. 16, n. 370, p. 14–16, jun., 2012.
» Arguição de descumprimento de preceito fundamental e sua obscura finalidade original / por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Gustavo Teixeira Gonet Branco.
   v. 16, n. 370, p. 18–19, jun., 2012.
» Nova lei de precatórios e parcelamento: benefício ao contribuinte ou inconstitucionalidade? / por Mariana Corrêa Monteiro Seccatto.
   v. 16, n. 370, p. 20–21, jun., 2012.
» Nova fase da concorrência no Brasil / por João Grandino Rodas.
   v. 16, n. 370, p. 24–25, jun., 2012.
» O direito eleitoral e a informatização / por Lizete Anderis Sebben.
   v. 16, n. 370, p. 26–27, jun., 2012.
» A propaganda eleitoral na internet / por Arthur Rollo.
   v. 16, n. 370, p. 28–29, jun., 2012.
» Eleições 2012: a propaganda eleitoral nas redes sociais / por Luiz Viana Queiroz.
   v. 16, n. 370, p. 30–31, jun., 2012.
» Sobre a propaganda eleitoral nas redes sociais / por Márlon Reis.
   v. 16, n. 370, p. 32–33, jun., 2012.
» Uso e abuso dos meios de comunicação social: a (delicada) relação entre candidatos e os veículos de rádio e de televisão / por Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro.
   v. 16, n. 370, p. 34–36, jun., 2012.
» Propaganda eleitoral: limites e a "brincadeira de dizer verdade" / por Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
   v. 16, n. 370, p. 37–39, jun., 2012.
» A propaganda eleitoral e as eleições de 2012 / por Gislaine Barbosa de Toledo.
   v. 16, n. 370, p. 40–41, jun., 2012.
» Propaganda eleitoral antecipada: peculiaridades / por Maritânia Dallagnol.
   v. 16, n. 370, p. 42–43, jun., 2012.
» Propaganda política eleitoral e a desapropriação de contas de campanhas / por Marcos Ramayana.
   v. 16, n. 370, p. 44–46, jun., 2012.
» Propaganda eleitoral antecipada / por Guilherme Pessoa Franco de Camargo.
   v. 16, n. 370, p. 47–49, jun., 2012.
» Aquecimento ou resfriamento da terra: probabilidades e pseudoverdades / por Joaquim José Marques Mattar.
   v. 16, n. 370, p. 50–51, jun., 2012.
» A recente decisão do STJ e o perigo de um "Estado total" / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 16, n. 370, p. 52–53, jun., 2012.
» Abrigos de veículos em condomínios edilícios: os reflexos da Lei n. 12.607/12 / por Juliano Ralo Monteiro.
   v. 16, n. 370, p. 56–57, jun., 2012.
» Equívocos e sofismas em matéria de lucros no exterior / por Alberto Xavier.
   v. 16, n. 370, p. 60–63, jun., 2012.
» O princípio da reserva do possível, o mínimo vital e a efetividade dos direitos sociais no Brasil / Wanderlei José dos Reis.
   v. 16, n. 370, p. 64–65, jun., 2012.
» Onde a comissão da verdade não irá / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 369, jun., 2012.
» Desoneração ineficaz / Paulo Paiva.
   v. 16, n. 369, jun., 2012.
» O judiciário e a Rio + 20 / por Cláudio Dell'Orto.
   v. 16, n. 369, jun., 2012.
» Industrialização por encomenda: IPI ou ISS? / por Ricardo Lodi Ribeiro e Lívia Pinheiro Lopes.
   v. 16, n. 369, jun., 2012.
» Fraudes em licitações e a legislação brasileira / por Gislaine Barbosa de Toledo.
   v. 16, n. 369, jun., 2012.
» A ilegalidade da resolução ANTAQ n. 2.240/11 / por Bruno Brcellos Pereira.
   v. 16, n. 369, p. 14–15, jun., 2012.
» Lei de mobilidade urbana: aspectos relevantes / por Ramon Vinícius Moraes Dias Miranda dos Santos.
   v. 16, n. 369, p. 18–19, jun., 2012.
» A inconstitucionalidade da redistribuição dos royalties do petróleo / por Julio Pinheiro Faro e Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes.
   v. 16, n. 369, p. 20–21, jun., 2012.
» Proposta cria brecha e riscos de fratura no estado de direito / por Nelson Calandra.
   v. 16, n. 369, p. 22–23, jun., 2012.
» Considerações sobre a Rio + 20 / por Márcia Dieguez Leuzinger.
   v. 16, n. 369, p. 24–26, jun., 2012.
» O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável: Rio+20 / Souza Prudente.
   v. 16, n. 369, p. 28–31, jun., 2012.
» Avanços ou retrocessos? / por José Renato Nalini.
   v. 16, n. 369, p. 32–33, jun., 2012.
» Rio + 20 por um triz / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 16, n. 369, p. 34–35, jun., 2012.
» Expectativas para a Rio + 20 / por Marcos Abreu Torres e Elisa Romano.
   v. 16, n. 369, p. 36–37, jun., 2012.
» Sustentabilidade: um conceito desvirtuado / por Mauro da Fonseca Ellovitch.
   v. 16, n. 369, p. 38–39, jun., 2012.
» Economia verde e desenvolvimento sustentável / por Sarney Filho.
   v. 16, n. 369, p. 40–41, jun., 2012.
» Da reciclagem à sustentabilidade / por Elizabeth de Carvalhaes.
   v. 16, n. 369, p. 42–43, jun., 2012.
» Direitos e responsabilidades dos consumidores: consumo sustentável e a Rio + 20 / por Lisa Gunn.
   v. 16, n. 369, p. 44–45, jun., 2012.
» Rio + 20: missão ou omissão? / por Rodrigo Rollemberg.
   v. 16, n. 369, p. 46–48, jun., 2012.
» O Estado e o caso dos catraieiros de Oiapoque / por Besaliel Rodrigues.
   v. 16, n. 369, p. 50–51, jun., 2012.
» Educação e a política de acesso à justiça / por Marlton Fontes Mota.
   v. 16, n. 369, p. 52–54, jun., 2012.
» Acesso à informação: da lei à realidade / por Marcelo Henrique Pereira.
   v. 16, n. 369, p. 56–57, jun., 2012.
» Perda do tempo útil: uma nova causa de dano moral / por Vitor Vilela Guglinski.
   v. 16, n. 369, p. 58–60, jun., 2012.
» Mercosul: a difícil caminhada do processo de integração regional / por Marcelo de Lima.
   v. 16, n. 369, p. 62–63, jun., 2012.
» Como punir a criação de perfil falso e o furto de identidade on-line / por Alexandre Atheniense.
   v. 16, n. 369, p. 64–65, jun., 2012.
» Recortes de um mundo globalizado: o consumo, o Estado e o homem / por Georgenor de Sousa Franco Filho [entrevistado].
   v. 16, n. 369, p. 6–9, jun., 2012.
» Pedro Aleixo: presidente da república / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 368, maio, 2012.
» Arrendamento de instalação portuária: condições para a prorrogação do contrato / por Lirismar Campelo.
   v. 16, n. 368, maio, 2012.
» A globalização das águas / por Paulo Roberto Haddad.
   v. 16, n. 368, maio, 2012.
» Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária / por Flávio Cordeiro Antony Filho.
   v. 16, n. 368, maio, 2012.
» Verdade real e os crimes tributários / por Leandro Sarcedo e Daniel Allan Burg.
   v. 16, n. 368, maio, 2012.
» Menos liberdade, mais segurança? / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 16, n. 368, maio, 2012.
» Representação interventiva no STF: o novo regime processual da Lei nº 12.562/11 / por Evaldo de Souza da Silva.
   v. 16, n. 368, p. 16–17, maio, 2012.
» Ministro Ayres Britto: um poeta do direito na suprema corte / por José Fernandes Pires Júnior.
   v. 16, n. 368, p. 18–19, maio, 2012.
» Anteprojeto de novo código penal: mudanças no crime de furto / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 16, n. 368, p. 20–23, maio, 2012.
» Democratização do judiciário / Cláudio Dell'Orto.
   v. 16, n. 368, p. 24–25, maio, 2012.
» Crimes sexuais contra crianças e adolescentes: um desafio para todos / por Camila Freitas Ribeiro.
   v. 16, n. 368, p. 26–27, maio, 2012.
» Como garantir a proteção integral da criança e do adolescente em situação de violência sexual / por Denise de Carvalho Campos.
   v. 16, n. 368, p. 26–27, maio, 2012.
» Crimes sexuais contra crianças e adolescentes: a vulnerabilidade em evidência / por Daniela Chammas.
   v. 16, n. 368, p. 30–31, maio, 2012.
» Proteção integral à criança e ao adolescente: Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil às vítimas de violência sexual / por Denise Casanova Villela.
   v. 16, n. 368, p. 32–33, maio, 2012.
» Quebrando o silêncio: a fala das crianças no abuso infantil / por Tatiana Jezini.
   v. 16, n. 368, p. 34–35, maio, 2012.
» Violência sexual e injustiça consentida / por Tatiana Jezini.
   v. 16, n. 368, p. 36–37, maio, 2012.
» Exploração sexual de crianças e adolescentes: a violação da condição humana / por Erika Kokay.
   v. 16, n. 368, p. 38–39, maio, 2012.
» Estupro de vulnerável: uma interpretação do crime à luz do ECA / por Rodrigo da Silva Perez Araújo e Alexs Gonçalves Coelho.
   v. 16, n. 368, p. 40–42, maio, 2012.
» Cartórios no Brasil: função pública ou feudo? / por Ângelo Barbosa Lovis e Igor França Guedes.
   v. 16, n. 368, p. 43–45, maio, 2012.
» Nulidade do plano de recuperação judicial de empresas / por Jorge Lobo.
   v. 16, n. 368, p. 46–47, maio, 2012.
» IRPF e a isenção concedida aos portadores de neoplasia maligna / por Larissa Friedrich Reinert.
   v. 16, n. 368, p. 48–49, maio, 2012.
» Os fantasmas da nacionalização de empresas estrangeiras na América Latina: reflexos sobre a responsabilidade internacional / por Fabrício Bertini Pasquot Polido.
   v. 16, n. 368, p. 50–52, maio, 2012.
» A morte do mérito no judiciário e no Ministério público / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 16, n. 368, p. 54–56, maio, 2012.
» Parcelamento compulsório de dívida bancária / por Douglas Phillips Freitas.
   v. 16, n. 368, p. 58–59, maio, 2012.
» Registro nos cadastros de consumo e a cobrança de crédito tributário / por Tátilla Gomes Versiani.
   v. 16, n. 368, p. 60–62, maio, 2012.
» Função social do contrato: aspectos jurídicos destacados / por Saul José Busnello.
   v. 16, n. 368, p. 63–65, maio, 2012.
» A justiça federal chega à última fronteira brasileira / Ari Pargendler [entrevistado].
   v. 16, n. 368, p. 6–9, maio, 2012.
» Para conhecer o Brasil: o outro lado da medalha / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 367, maio, 2012.
» Confiança, apesar de tudo / Roberto Abdenur.
   v. 16, n. 367, maio, 2012.
» Governabilidade e os reflexos da má-gestão fiscal em municípios / por José Matias-Pereira.
   v. 16, n. 367, maio, 2012.
» O direito do pai viúvo à licença-maternidade / por Sônia Mascao Nascimento.
   v. 16, n. 367, maio, 2012.
» A anencefalia sob a sagrada ótica do bom-senso / por Edson de Arruda Câmara.
   v. 16, n. 367, maio, 2012.
» O crucifixo, a libra e a deusa Themis na justiça brasileira / por Felippe Ferreira Nery.
   v. 16, n. 367, maio, 2012.
» Doente mental infrator: a reforma psiquiátrica à luz da bioética / por Rivana Barreto Ricarte de Oliveira.
   v. 16, n. 367, p. 16–19, maio, 2012.
» O perigo da aprovação do novo código florestal / por Marcelo Roland Zovico.
   v. 16, n. 367, p. 20–21, maio, 2012.
» Os perigos do protecionismo / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 16, n. 367, p. 22–23, maio, 2012.
» A informação e o massacre dos direitos humanos / Fábio Medina Osório.
   v. 16, n. 367, p. 24–25, maio, 2012.
» Os enredados / por Miguel Reale Júnior.
   v. 16, n. 367, p. 26–27, maio, 2012.
» Preconceito e intolerância na internet / por Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia.
   v. 16, n. 367, p. 28–29, maio, 2012.
» Marco civil da internet: normatizar para garantir direitos / por Alessandro Molon.
   v. 16, n. 367, p. 30–31, maio, 2012.
» Redes sociais: arquitetura do controle ou da liberdade? / por Omar Kaminski.
   v. 16, n. 367, p. 32–33, maio, 2012.
» Ciberbullying: a intimidade por meio da rede mundial de computadores / por Mônica Sifuentes.
   v. 16, n. 367, p. 34–35, maio, 2012.
» Redes sociais: o discurso de ódio e o caminho da mudança / por Ela Wiecko V. de Castilho.
   v. 16, n. 367, p. 36–37, maio, 2012.
» O mito da democracia racial / por Dojival Vieira dos Santos.
   v. 16, n. 367, p. 38–39, maio, 2012.
» Criminologia e o falso conceito de personalidade voltada ao crime / por João Paulo Rodrigues de Castro.
   v. 16, n. 367, p. 40–42, maio, 2012.
» Participação de instituições financeiras em empresas não financeiras / por Walter Stuber.
   v. 16, n. 367, p. 44–45, maio, 2012.
» Educação, saúde e trabalho: faltas justificadas e a reposição de aulas / por Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 16, n. 367, p. 46–47, maio, 2012.
» Holdings: estratégia de negócios, proteção patrimonial e sucessão em empresa familiar / por Robson Zanetti.
   v. 16, n. 367, p. 48–50, maio, 2012.
» Whistleblowing: proteção legal ao servidor denunciante / por João Francisco da Mota Junior.
   v. 16, n. 367, p. 54–57, maio, 2012.
» Contrato de imagem x contrato de trabalho: as implicações do art. 87-A da Lei Pelé / por Tiago Silveira de Faria.
   v. 16, n. 367, p. 58–60, maio, 2012.
» Direito à propriedade: disciplina e limitações / por José Carlos Sousa Silva.
   v. 16, n. 367, p. 62–63, maio, 2012.
» Prerrogativa de foro na ação de improbidade administrativa / por José Alexandre Sobrinho.
   v. 16, n. 367, p. 64–65, maio, 2012.
» O Conselho Nacional de Justiça e a ADI n. 4.638-DF / Antonio Carlos Palhares Moreira Reis [entrevistado].
   v. 16, n. 367, p. 6–9, maio, 2012.
» Para conhecer o Brasil: os juristas / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 366, abr., 2012.
» Fim do fator previdenciário? Por quê? / por Fabio Giambiagi.
   v. 16, n. 366, abr., 2012.
» Atuação equilibrada do Estado: benefício às regras concorrenciais inerentes ao capitalismo / por Jair José Perin.
   v. 16, n. 366, abr., 2012.
» Incentivos fiscais nocivos ao Brasil / por Ives Gandra da Silva Martins e Hamilton Dias de Souza.
   v. 16, n. 366, abr., 2012.
» O que está no mundo (virtual) está nos autos / José Eduardo de Resende Chaves Júnior.
   v. 16, n. 366, abr., 2012.
» Cooperação jurídica internacional: avançamos no cenário global? / Márcio Mateus Barbosa Júnior [entrevistado].
   v. 16, n. 366, p. 6–10, abr., 2012.
» Direitos humanos das crianças e adolescentes: como efetivá-los? / por Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
   v. 16, n. 366, p. 16–17, abr., 2012.
» Agentes marítimos e as multas oriundas do tribunal marítimo / por Eugênio de Aquino dos Santos.
   v. 16, n. 366, p. 18–20, abr., 2012.
» Proteção de menores em pesquisas científicas / por Carolina Martin.
   v. 16, n. 366, p. 22–25, abr., 2012.
» Nova lei antitruste: impactos e desafios / por Daniel Vieira Bogéa Soares.
   v. 16, n. 366, p. 26–27, abr., 2012.
» Judiciário pode abocanhar parte do lucro bancário: ótimo, se não fosse inconstitucional / por Fábio Martins Di Jorge.
   v. 16, n. 366, p. 28–29, abr., 2012.
» Entre a acusação fictícia e o direito à verdade / Fábio Tofic Simantob.
   v. 16, n. 366, p. 30–31, abr., 2012.
» O nó da educação / Ruy Martins Altenfelder Silva.
   v. 16, n. 366, p. 32–33, abr., 2012.
» As idiossincrasias do piso do magistério / por Roberto Franklin de Leão.
   v. 16, n. 366, p. 34–35, abr., 2012.
» O futuro de nossos professores / por Ignez Martins Tollini.
   v. 16, n. 366, p. 36–37, abr., 2012.
» Ensino jurídico global: o futuro dos professores de direito / por Joaquim Falcão.
   v. 16, n. 366, p. 38–39, abr., 2012.
» Valorização de professores pode mudar o futuro da educação / por Francisca Romana Giacometti Paris.
   v. 16, n. 366, p. 40–41, abr., 2012.
» Novas perspctivas para os professores? / por Ricardo Chagas.
   v. 16, n. 366, p. 42–43, abr., 2012.
» Recuperação das empresas e a administração estratégica dos negócios / por Guilherme Carvalho e Sousa e Adriano Colodette Machado.
   v. 16, n. 366, p. 44–47, abr., 2012.
» Desafios do novo direito penal / por Marcelo André de Azevedo.
   v. 16, n. 366, p. 48–49, abr., 2012.
» Globalização jurídica: a planificação dos sistemas da common law e da civil law / por André Luiz Cintra Pierangelo e Vanessa Santos Martins de Almeida Pierangelo.
   v. 16, n. 366, p. 50–52, abr., 2012.
» Reclamação perante o STJ contra acórdão de turma recursal estadual em caso de decisão teratológica / por Jair José Perin.
   v. 16, n. 366, p. 54–55, abr., 2012.
» Exploração de metais de terras raras: aspectos jurídicos destacados / por Tatiana Fortes Litwinski.
   v. 16, n. 366, p. 56–58, abr., 2012.
» Por uma administração pública comprometida com o justo / Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
   v. 16, n. 366, p. 60–61, abr., 2012.
» Considerações sobre a repercussão geral / por Larissa Friedrich Reinert.
   v. 16, n. 366, p. 62–63, abr., 2012.
» Aplicação da pena de advertência a magistrado / por Palhares Moreira Reis.
   v. 16, n. 366, p. 64–65, abr., 2012.
» Para conhecer o Brasil: viajantes estrangeiros, sociólogos e os escritores políticos / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 365, abr., 2012.
» Dicas para derreter o gelo / por Lara Selem e Gabriela Fornells.
   v. 16, n. 365, abr., 2012.
» O direito de acesso à justiça / por Luiz Carlos Souza Vasconcelos.
   v. 16, n. 365, abr., 2012.
» A economia brasileira é diferente? / por Paulo Roberto Haddad.
   v. 16, n. 365, abr., 2012.
» Gestão de empresas no contexto do IFRS / Francisco Petros.
   v. 16, n. 365, abr., 2012.
» Homem e mulher têm, efetivamente, direitos iguais? / por Ana Luisa Porto Borges.
   v. 16, n. 365, abr., 2012.
» Evolução dos fenômenos sociais e o novo código de processo penal / por José de Ribamar Barreiros Soares.
   v. 16, n. 365, p. 18–19, abr., 2012.
» A importância da governança global para o desenvolvimento sustentável / Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 16, n. 365, p. 20–21, abr., 2012.
» Direito universal à liberdade religiosa? / Aldir Guedes Soriano.
   v. 16, n. 365, p. 22–23, abr., 2012.
» O Brasil na era dos direitos dos megaeventos esportivos / por Wladimyr Camargos.
   v. 16, n. 365, p. 24–25, abr., 2012.
» Os desafios de organizar uma copa do mundo / por Eduardo Carlezzo.
   v. 16, n. 365, p. 26–27, abr., 2012.
» Copa de 2014: oportunidades e riscos / Josef Barat.
   v. 16, n. 365, p. 28–29, abr., 2012.
» Lei geral da copa: aspectos jurídicos e flexibilizações / Flávio Amaral Garcia.
   v. 16, n. 365, p. 30–32, abr., 2012.
» Regime diferenciado de contratações: impressões para a copa de 2014 / Fernando Vernalha Guimarães.
   v. 16, n. 365, p. 34–35, abr., 2012.
» As licitações no regime diferenciado de contratações públicas / Toshio Mukai.
   v. 16, n. 365, p. 36–37, abr., 2012.
» A importância das telecomunicações na copa do mundo de 2014 / por Antonio J. Ribeiro dos Santos.
   v. 16, n. 365, p. 38–39, abr., 2012.
» Copa do mundo 2014: prioridade governamental? / por Fabiana Svenson Petito Ribeiro.
   v. 16, n. 365, p. 40–41, abr., 2012.
» Você geraria um filho para salvar outro? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 16, n. 365, p. 42–43, abr., 2012.
» STF x Senado Federal: HC nº 97.256-RS : um round no controle de constitucionalidade? / por Marcus Vinicius Martins Antunes.
   v. 16, n. 365, p. 44–45, abr., 2012.
» Implicações do FATCA no direito brasileiro / por Maristela Ferreira de souza Miglioli e Ana Paula Caldin da Silva.
   v. 16, n. 365, p. 46–47, abr., 2012.
» Como fica a sua privacidade com o novo atrevimento do google? / por José Antonio Milagre.
   v. 16, n. 365, p. 48–49, abr., 2012.
» A política pública de concessão de incentivos fiscais à inovação tecnológica / por Caroline Viriato Memória.
   v. 16, n. 365, p. 50–51, abr., 2012.
» Arquivos de consumo e o desvirtuamento de sua função / por Vitor Vilela Guglinski.
   v. 16, n. 365, p. 52–55, abr., 2012.
» Tráfico de animais: breves considerações / por Roberta Raphaelli Piolli.
   v. 16, n. 365, p. 56–57, abr., 2012.
» Deveres fundamentais e a constituição brasileira / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
   v. 16, n. 365, p. 59–63, abr., 2012.
» Tráfico de drogas e o voto do ministro Ayres Britto / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 16, n. 365, p. 64–65, abr., 2012.
» Direito e poesia: lei carece de entendimento profundo do homem / Jacob Pinheiro Goldberg [entrevistado por Simone Jardim].
   v. 16, n. 365, p. 6–9, abr., 2012.
» Para conhecer o Brasil: dos literatos aos historiadores / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 364, mar., 2012.
» Era digital ou era glacial? / por Lara Selem e Gabriela Fornells.
   v. 16, n. 364, mar., 2012.
» Código de defesa do contribuinte: precisamos mesmo dele? / por Glaucio Pellegrino Grottoli.
   v. 16, n. 364, mar., 2012.
» A armadilha da acomodação / por Antonio Corrêa de Lacerda.
   v. 16, n. 364, mar., 2012.
» A lei do fomento mercantil / por Luiz Lemos Leite.
   v. 16, n. 364, mar., 2012.
» Concessão ainda que tardia / por Paulo Paiva.
   v. 16, n. 364, mar., 2012.
» A difícil tarefa de julgar / por João Baptista Herken.
   v. 16, n. 364, mar., 2012.
» Lei do inquilinato completa dois anos e não aumenta oferta de imóveis / por Ragner Limongeli Vianna.
   v. 16, n. 364, p. 14–15, mar., 2012.
» Os reflexos das decisões do tribunal marítimo / por Márcio Sebastião Aguiar.
   v. 16, n. 364, p. 18–19, mar., 2012.
» Diretivas antecipadas: breves considerações / por Tiago Vieira Bomtempo.
   v. 16, n. 364, p. 20–22, mar., 2012.
» Meio ambiente cultural e acessibilidade dos monumentos / por Paulo José Leite Farias.
   v. 16, n. 364, p. 24–25, mar., 2012.
» A mediação como filha esquecida: provimento n. 16/12 do CNJ / por Conrado Paulino da Rosa.
   v. 16, n. 364, p. 26–27, mar., 2012.
» Do dia internacional da mulher à descuidada realidade das mulheres encarceradas / por Tatiana Mendes Simões Soares.
   v. 16, n. 364, p. 28–29, mar., 2012.
» Mulheres em situação de prisão: olhar mais humano e seriedade / por César Barros Leal.
   v. 16, n. 364, p. 30–31, mar., 2012.
» Alguns paradoxos do encarceramento feminino brasileiro / por Rosângela Peixoto Santa Rita.
   v. 16, n. 364, p. 32–33, mar., 2012.
» Prisão e maternidade / por Fernanda Penteado Balera e Sérgio Salomão Shecaira.
   v. 16, n. 364, p. 34–35, mar., 2012.
» O que mudou nas prisões femininas paulistas / por Lourival Gomes.
   v. 16, n. 364, p. 36–37, mar., 2012.
» Mães e filhos encarcerados / por Dora Martins.
   v. 16, n. 364, p. 38–39, mar., 2012.
» 2000 a 2011: número de mulheres encarceradas mais que triplicou / por Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini e Natália Macedo.
   v. 16, n. 364, p. 40–43, mar., 2012.
» Agressão à privacidade em tempos de cloud computing / por José Antonio Milagre.
   v. 16, n. 364, p. 44–45, mar., 2012.
» Habeas corpus: exame e valoração de provas / por Jonhathas Augusto Busanelli.
   v. 16, n. 364, p. 46–47, mar., 2012.
» Vulnerabilidades e direito / por Amini Hadad.
   v. 16, n. 364, p. 48–50, mar., 2012.
» A metamorfose do civil law e a restrição da reclamação constitucional perante o STJ / por Díbulo Calábria Coutinho da Silveira.
   v. 16, n. 364, p. 52–54, mar., 2012.
» O homem como refugo da globalização / por Luciano Marinho Filho.
   v. 16, n. 364, p. 56–57, mar., 2012.
» Responsabilidade civil do Estado no caso de enchentes / por Pedro Puttini Mendes.
   v. 16, n. 364, p. 58–61, mar., 2012.
» Descondideração da responsabilidade obrigacional limitada nas sociedades: análise comparativa entre os sistemas brasileiro e argentino / por Guilherme Acosta Monks.
   v. 16, n. 364, p. 62–64, mar., 2012.
» Exemplo para o Brasil no judiciário do Piauí / Edvaldo Pereira de Moura.
   v. 16, n. 364, p. 6–9, mar., 2012.
» Para conhecer o Brasil: poetas e romancistas / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 363, mar., 2012.
» Novos personagens? / por Marcio Pochmann.
   v. 16, n. 363, mar., 2012.
» Tugendhat, a justiça distributiva e o Supremo Tribunal Federal / por Bruno Amaro Lacerda e Renata Flávia Firme Xavier.
   v. 16, n. 363, mar., 2012.
» Art. 236 do Código eleitoral: feriado prolongado para foragidos da justiça / por Mateus Milhomem de Sousa e Lucimarta Antônia de Rezende Gomes.
   v. 16, n. 363, mar., 2012.
» Impostos sem contrapartida / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 16, n. 363, mar., 2012.
» O Estado fiscal no âmbito tributário: lições preliminares / Luiz Gustavo de Oliveira Santos.
   v. 16, n. 363, mar., 2012.
» O capitão Schettino e o capitão de longo curso / Sério Habib.
   v. 16, n. 363, mar., 2012.
» O STF resguardou o CNJ como legitimador social do judiciário / por Allan Titonelli Nunes.
   v. 16, n. 363, p. 16–17, mar., 2012.
» O acordo de Durban e as expectativas para a Rio + 20 / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 16, n. 363, p. 18–19, mar., 2012.
» De quem é o filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 16, n. 363, p. 20–21, mar., 2012.
» Tempo razoável / por Erick Wilson Pereira.
   v. 16, n. 363, p. 22–23, mar., 2012.
» Taxa judiciária: base de cálculo ; inventário ; exclusão da meação do cônjuge supérstite / Relator Lui Felipe Salomão.
   v. 16, n. 363, p. 24–25, mar., 2012.
» A greve de policiais militares / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 16, n. 363, p. 26–27, mar., 2012.
» Rumo ao novo código penal / por Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
   v. 16, n. 363, p. 28–29, mar., 2012.
» O código penal da política criminal / por Emanuel Cacho.
   v. 16, n. 363, p. 30–31, mar., 2012.
» Precisamos de um novo direito penal / por Tiago Ivo Odon.
   v. 16, n. 363, p. 32–33, mar., 2012.
» Reforma do código penal: qual ordem para a desordem na segurança pública? / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 16, n. 363, p. 34–35, mar., 2012.
» Tempo máximo do cumprimento das medidas de segurança / por Marcelo André de Azevedo.
   v. 16, n. 363, p. 36–37, mar., 2012.
» A reforma do código penal / por René Ariel Dotti.
   v. 16, n. 363, p. 38–40, mar., 2012.
» Caso Pinheirinho: um desafio à cultura nacional / por Jorge Luiz Souto Maior.
   v. 16, n. 363, p. 42–47, mar., 2012.
» Boas novas na transferência de tecnologia / por Andreia de Andrade Gomes.
   v. 16, n. 363, p. 52–53, mar., 2012.
» Pessoa jurídica pode constituir empresa individual / por Jorge Lobo.
   v. 16, n. 363, p. 56–57, mar., 2012.
» O perfil constitucional do juiz republicano e o novo processo civil brasileiro / Antonio Souza Prudente.
   v. 16, n. 363, p. 58–59, mar., 2012.
» Os atos recorríveis e o falso despacho / Pedro Henrique Maciel Fonseca.
   v. 16, n. 363, p. 60–61, mar., 2012.
» Terrorismo: aspectos destacados / Aldo Nunes da Silva Junior.
   v. 16, n. 363, p. 62–64, mar., 2012.
» Contra a violência urbana: o porder da música / por João Carlos Martins [entrevistado por] Simone Silva Jardim.
   v. 16, n. 363, p. 6–9, mar., 2012.
» Cai a última das instituições / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 362, fev., 2012.
» Reforma tributária em 2012 / Marcos Cintra.
   v. 16, n. 362, fev., 2012.
» Serviço de home care: como agir ante a negativa do plano de saúde? / por Ana Paula Marconi Coutinho.
   v. 16, n. 362, fev., 2012.
» A tributação dos jogos de videogame na importação / por Eduardo Beirouti de Miranda Roque.
   v. 16, n. 362, fev., 2012.
» Dívidas fiscais e bancárias: como enfrentar o problema? / por Daniel Moreira.
   v. 16, n. 362, fev., 2012.
» Sopa: o que tem de mais? / por José Antonio Milagre.
   v. 16, n. 362, fev., 2012.
» Operador de navio e NVOCC: atividades marítimas diversas / por Fábio Santos Jorge, Leandro Martins Guerra e Tereza Cristina de Souza.
   v. 16, n. 362, p. 16–17, fev., 2012.
» Estatuto do desarmamento: uma lei socialmente desajustada / por Fabricio Rebelo.
   v. 16, n. 362, p. 18–19, fev., 2012.
» Imputações genéricas extrajudiciais nos crimes societários sob o prisma do estado de garantias / por Misael Neto Bispo da França.
   v. 16, n. 362, p. 20–21, fev., 2012.
» Justiça para quem precisa de justiça / por Keiko Ota.
   v. 16, n. 362, p. 24–25, fev., 2012.
» Enfrentando os desafios da saúde suplementar / por Stael Riani.
   v. 16, n. 362, p. 26–27, fev., 2012.
» Risco, incerteza e insegurança jurídica na saúde suplementar / por José Cechin e Sandro Leal.
   v. 16, n. 362, p. 28–29, fev., 2012.
» Questão de sobrevivência / por Sandra Franco.
   v. 16, n. 362, p. 30–31, fev., 2012.
» Sucessão das operadoras de planos de saúde / por Nina Ferry Neubarth.
   v. 16, n. 362, p. 32–33, fev., 2012.
» Planos de saúde e direitos do consumidor / por Joana Cruz.
   v. 16, n. 362, p. 34–35, fev., 2012.
» Medicamento importado: o tratamento é direito do paciente / por Maria Helena Crocce Kapp.
   v. 16, n. 362, p. 36–37, fev., 2012.
» Exclusão de coberturas: um negócio dos planos de saúde / por Mário Scheffer.
   v. 16, n. 362, p. 40–41, fev., 2012.
» As negativas de planos de saúde e os direitos dos beneficiários / por Marcelo Aguiar.
   v. 16, n. 362, p. 42–43, fev., 2012.
» A regra moral no controle judicial / Jessé Torres Pereira Junior.
   v. 16, n. 362, p. 44–46, fev., 2012.
» Energia elétrica: modificação de regime de exploração para produção independente / por Thiago D'Ávila.
   v. 16, n. 362, p. 48–49, fev., 2012.
» O que é chargeback? =: What is chargeback? / Vitor Vilela Guglinski.
   v. 16, n. 362, p. 48–51, mar., 2012.
» Psicologia das massas e o crime organizado / por Daniela Chammas.
   v. 16, n. 362, p. 52–53, fev., 2012.
» O novo art. 311-A do código penal e o "nominalismo mágico" / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 16, n. 362, p. 54–55, fev., 2012.
» Estupro no Big Brother Brasil 12? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 16, n. 362, p. 56–57, fev., 2012.
» Políticas públicas e o usuário de drogas nos países da América Latina / por Vinicius Cottas Azevedo.
   v. 16, n. 362, p. 58–60, fev., 2012.
» O princípio da confiança nas relações contratuais civis e consumeristas / por Ezequiel Morais.
   v. 16, n. 362, p. 61–63, fev., 2012.
» Extravagância das normas constitucionais: os tratados internacionais como bloco de constitucionalidade após a EC nº 45/04 / por Rostonio Uchôa Lima Oliveira.
   v. 16, n. 362, p. 64–65, fev., 2012.
» O ensino jurídico jurídico e a pesquisa: teoria e prática que podem mudar o direito / João Mauricio Leitão Adeodato [entrevistado].
   v. 16, n. 362, p. 6–8, fev., 2012.
» Justiça e jurisdição / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 361, fev., 2012.
» O Brasil no ranking global de PIBs / Armando Castelar.
   v. 16, n. 361, fev., 2012.
» Código penal militar: a não recepção do art. 130 pela CF/88 / André do Nascimento Del Fiaco.
   v. 16, n. 361, fev., 2012.
» Desafios ao planejamento sucessório nas empresas familiares / por Paulo Lucena de Menezes.
   v. 16, n. 361, fev., 2012.
» Alimentos e a ponderação do binômio necessidade - possibilidade / por Lindalva de Fátima Ramos.
   v. 16, n. 361, fev., 2012.
» Uma alternativa ao " inferno carcerário" / por Domingos Dutra.
   v. 16, n. 361, fev., 2012.
» Novos direitos reais e o projeto de CPC / Melhim Namem Chalhub.
   v. 16, n. 361, p. 16–17, fev., 2012.
» Homologação de sentença estrangeira em casos de transexualidade / Tereza Rodrigues Vieira e Roberta Martins Pires.
   v. 16, n. 361, p. 18–20, fev., 2012.
» Ação civil pública: direitos de natureza previdenciária ; Ministério Público ; legitimidade ativa ad causam / Relatora Laurita Vaz.
   v. 16, n. 361, p. 22–23, fev., 2012.
» E no Brasil, quanto é? / Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 16, n. 361, p. 24–25, fev., 2012.
» Por um sistema mais eficiente de combate à lavagem de dinheiro / por Antonio Carlos Valadares.
   v. 16, n. 361, p. 26–27, fev., 2012.
» Combate à corrupção e lavagem de dinheiro presente e futuro / por Alexandre Camanho de Assis.
   v. 16, n. 361, p. 28–29, fev., 2012.
» Corrupção e lavagem de dinheiro: (des) política pública / por Fausto Matin de Sanctis.
   v. 16, n. 361, p. 30–31, fev., 2012.
» A modernização da lei de combate à lavagem de dinheiro / por Marivaldo Pereira.
   v. 16, n. 361, p. 32–33, fev., 2012.
» A Ajufe contra a corrupção e a lavagem de dinheiro / por Gabriel Wedy.
   v. 16, n. 361, p. 34–35, fev., 2012.
» Polícia federal do Brasil a favor dos avanços internacionais e contra os retrocessos legislativos / por Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.
   v. 16, n. 361, p. 36–37, fev., 2012.
» Lavagem de dinheiro e corrupção: irmãs siamesas / por Valdimir Aras.
   v. 16, n. 361, p. 38–39, fev., 2012.
» Superendividamento: direito à renegociação de dívidas e intervenção judicial nos contratos não têm fundamento / por Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 16, n. 361, p. 40–43, fev., 2012.
» Software livre pode uniformizar o processo eletrônico / por Alexandre Atheniense.
   v. 16, n. 361, p. 44–45, fev., 2012.
» Responsabilidade civil empresarial e as violações internacionais aos direitos humanos / por Daniel Torrey.
   v. 16, n. 361, p. 46–47, fev., 2012.
» Terceirização: solução à judicialização da saúde pública? / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 16, n. 361, p. 48–50, fev., 2012.
» A tripartição dos poderes funciona no Brasil? / por Júlio Eden Maluf.
   v. 16, n. 361, p. 52–53, fev., 2012.
» Benefícios do SIMPLES para a advocacia / por Ulisses César Martins de Souza.
   v. 16, n. 361, p. 54–55, fev., 2012.
» Arrependimento posterior e a exclusão de punibilidade no direito penal / por Antonio Breno Vitoriano França Guimarães.
   v. 16, n. 361, p. 59–61, fev., 2012.
» Crédito tributário: impossibilidade de parcelamento e anistia por decreto / por Fabrício Coelho Soalheiro.
   v. 16, n. 361, p. 62–64, fev., 2012.
» Direito penal mínimo: menos leis, mais efetividade / Guilherme de Souza Nucci [entrevistado por] Simone Silva Jardim.
   v. 16, n. 361, p. 6–9, fev., 2012.
» Justiça e fraternidade / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 360, jan., 2012.
» 2012: mais impostos, mais fiscalização! / Daniel Moreira.
   v. 16, n. 360, jan., 2012.
» A (in) constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato / Julianne do Nascimento Holanda.
   v. 16, n. 360, jan., 2012.
» Crise mundial e administração estratégica nas empresas / por José Matias-Pereira.
   v. 16, n. 360, jan., 2012.
» Brasil, da Rio - 92 à Rio + 20 / por Paulo Roberto Haddad.
   v. 16, n. 360, jan., 2012.
» Direitos da criança e do adolescente / Cristiane Gulyas.
   v. 16, n. 360, p. 16–17, jan., 2012.
» Projeto de lei do senado nº 48/11 da " lei não tão seca " à " tolerância zero " com " culpa alcoólica " / por Renato Marcão.
   v. 16, n. 360, p. 18–21, jan., 2012.
» Banco da infâmia: o erro judicial cometido contra Marcos Mariano da Silva / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 16, n. 360, p. 26–27, jan., 2012.
» Liberdade vigiada: a monitoração eletrônica como ferramenta de controle e cidadania / por Marcelo Nairon Rodrigues.
   v. 16, n. 360, p. 28–29, jan., 2012.
» Avanços das medidas alternativas e o sistema penal / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 16, n. 360, p. 30–31, jan., 2012.
» Monitoração eletrônica no sistema penal brasileiro / por Augusto Eduardo de Souza Rossini.
   v. 16, n. 360, p. 32–33, jan., 2012.
» Tornozeleira domiciliar: gênese e efetividade de uma ideia / por Bruno Azevedo.
   v. 16, n. 360, p. 34–35, jan., 2012.
» Monitoração versus direito à intimidade / por Rogério Greco.
   v. 16, n. 360, p. 36–41, jan., 2012.
» Green buildings: a importância estratégica dos recursos naturais / por Vivian Blaso.
   v. 16, n. 360, p. 42–43, jan., 2012.
» A atuação do CNJ no campo disciplinar / por Roberto Cajubá da Costa Britto.
   v. 16, n. 360, p. 44–45, jan., 2012.
» A modulação e o STJ / por Fábio Martins de Andrade.
   v. 16, n. 360, p. 46–47, jan., 2012.
» Respeito aos direitos humanos econômicos e sociais da cidadania: a efetivação de políticas de prevenção da criminalidade pelo Ministério Público / por Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.
   v. 16, n. 360, p. 48–50, jan., 2012.
» Condomínios: considerações sobre as queixas de condutas antissociais / por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Fernando Fainzilber.
   v. 16, n. 360, p. 52–53, jan., 2012.
» Reintegra: considerações sobre o regime especial / por Célia Regina de Azevedo Ricotta.
   v. 16, n. 360, p. 54–55, jan., 2012.
» Lei maria da penha: a ampliação do alcance das medidas protetivas de urgência / por Célia Regina de Azevedo Ricotta.
   v. 16, n. 360, p. 56–58, jan., 2012.
» Direito à liberdade de consciência na jurisprudência brasileira / por Tiago Vieira Bomtempo.
   v. 16, n. 360, p. 59–61, jan., 2012.
» A ilegalidade da multa pela rescisão contratual dos serviços de internet / por Gustavo Borges da Costa.
   v. 16, n. 360, p. 59–61, 62-63, 2012.
» Ação cautelar fiscal: uma análise legal / por Luiz Gustavo de Oliveira Santos.
   v. 16, n. 360, p. 64–65, jan., 2012.
» Infração de menor potencial ofensivo: a fábula dos juizados especiais criminais / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo [entrevistado].
   v. 16, n. 360, p. 6–9, jan., 2012.
» Terceirização em pauta / Marcio Pochmann.
   v. 16, n. 359, p. 10–11, jan., 2012.
» A terceirização vista pela auditoria fiscal do trabalho / Jair Teixeira dos Reis.
   v. 16, n. 359, p. 12–15, jan., 2012.
» Terceirização de serviços no direito do trabalho / Marcelo C. Mascaro Nascimento.
   v. 16, n. 359, p. 16–18, jan., 2012.
» Aspectos jurídicos da terceirização / Indalécio Gomes Neto.
   v. 16, n. 359, p. 19–23, jan., 2012.
» A terceirização como fator de competitividade / Topázio Silveira Neto.
   v. 16, n. 359, p. 24–25, jan., 2012.
» Terceirização gerando e protegendo empregos / Gesner Oliveira.
   v. 16, n. 359, p. 26–27, jan., 2012.
» Midas às avessas / Otavio Brito Lopes.
   v. 16, n. 359, p. 28–29, jan., 2012.
» Administração pública: terceirização e limites / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 16, n. 359, p. 30–31, jan., 2012.
» Contratos de prestação de serviços: qual a responsabilidade do ente público? / por Sérgio Pinto Martins.
   v. 16, n. 359, p. 32–33, jan., 2012.
» A terceirização na administração pública continua em debate / Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.
   v. 16, n. 359, p. 34–37, jan., 2012.
» A lei, o progresso e a terceirização / José alberto Couto Maciel.
   v. 16, n. 359, p. 38–40, jan., 2012.
» Não podemos legalizar a precarização !! / Vicente Paulo da Silva.
   v. 16, n. 359, p. 42–43, jan., 2012.
» Terceirização: por que normatizar? / Vantuil Abdala.
   v. 16, n. 359, p. 44–46, jan., 2012.
» Em defesa de uma regulamentação que preserve os direitos dos trabalhadores / Marilane Oliveira Teixeira.
   v. 16, n. 359, p. 48–50, jan., 2012.
» A ilicitude da terceirização / Jorge Luiz Souto Maior.
   v. 16, n. 359, p. 52–57, jan., 2012.
» De volta ao passado-- / Paulo Luiz Schmidt.
   v. 16, n. 359, p. 58–59, jan., 2012.
» O polemismo sobre a terceirização / Celita Oliveira Sousa.
   v. 16, n. 359, p. 60–62, jan., 2012.
» As novas relações de trabalho / Clemente Ganz Lúcio.
   v. 16, n. 359, p. 64–66, jan., 2012.
» Xeque-mate nas armadilhas que cercam a terceirização / Almir Pazzianotto Pinto [entrevistado por Simone Jardim].
   v. 16, n. 359, p. 4–7, jan., 2012.
» O filho de Elton John / Maria Berenice Dias. --
   v. 15, n. 336, jan., 2012.

2011» Franquias empresariais: uma forma de investimento / Raul Monegaglia e Thais Mayumi Kurita. --
   v. 15, n. 377, fev., 2011.
» Justiça e liberdade / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 15, n. 358, dez., 2011.
» Pobreza versus pobreza extrema / Fábio Giambiagi.
   v. 15, n. 358, 11, 2011.
» Reforma política: a OAB deve ser paradigma em democracia plena / por Leon Deniz.
   v. 15, n. 358, dez., 2011.
» A questão dos maus-tratos a animais / por Diomar Ackel Filho.
   v. 15, n. 358, 25-27, 2011.
» A educação como direito humano fundamental e universal / por Renato Zerbini Ribeiro Leão.
   v. 15, n. 358, dez., 2011.
» Simples nacional: novas regras e o parcelamento de débitos / por Juliano Ryzewski.
   v. 15, n. 358, dez., 2011.
» A missão social do advogado / por João Baptista Herkenhoff.
   v. 15, n. 358, dez., 2011.
» Por que pensar na morte? / por Antonio Carlos Roselli e Sandra Franco.
   v. 15, n. 358, p. 14–15, dez., 2011.
» Poluição marinha por hidrocarbonetos: o caso Chevron / por Raphael Magno Vianna Gonçalves.
   v. 15, n. 358, p. 16–18, dez., 2011.
» Redes sociais: liberdade de expressão ou abuso / por Patricia Peck Pinheiro.
   v. 15, n. 358, p. 20–21, dez., 2011.
» Proteção aos animais: missão de todos / por Marcelo Weinstein Teixeira.
   v. 15, n. 358, p. 22–24, dez., 2011.
» Os direitos dos animais na sociedade contemporânea / por Alessandra Brandão.
   v. 15, n. 358, p. 28–30, dez., 2011.
» Maus-tratos a animais: ações e reflexões / por Laerte Fernado Levai.
   v. 15, n. 358, p. 32–35, dez., 2011.
» Abuso e maus-tratos a animais: omissão e desacertos do poder público / por Vanice Teixeira Orlandi.
   v. 15, n. 358, p. 36–37, dez., 2011.
» Zoológicos no Brasil: legislação deficiente e tráfico de animais / por Antoniana Ottoni.
   v. 15, n. 358, p. 36–37, dez., 2011.
» O que estamos esperando para agir? / por Nina Rosa Jacob.
   v. 15, n. 358, p. 36–37, dez., 2011.
» Desigualdades de direitos fundamentais no Irã / por Aldir Guedes Soriano.
   v. 15, n. 358, p. 42–43, dez., 2011.
» Fiscais ambientais e o porte legal de arma / por Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury.
   v. 15, n. 358, p. 44–45, dez., 2011.
» Ministro-servidor / por Marcelo Henrique Pereira.
   v. 15, n. 358, p. 46–48, dez., 2011.
» Direito internacional e o poder judiciário: uma reflexão a partir do dilema do meio ambiente e da cidadania cosmopolita : a necessidade da corte da Unasul / por José Sebastião Fagundes Cunha.
   v. 15, n. 358, p. 50–52, dez., 2011.
» Novo IPI sobre cigarros: fumaça tóxica / Fabiana de Almeida Chagas.
   v. 15, n. 358, p. 54–55, dez., 2011.
» Casamento & sociedade / por Nicolau da Rocha Cavalcanti.
   v. 15, n. 358, p. 56–58, dez., 2011.
» A proteção do consumidor no direito imobiliário / por Karine Damian.
   v. 15, n. 358, p. 59–61, dez., 2011.
» Os tribunais de contas e a persecução penal: há independência de instâncias? / por Luciana Santos Silva.
   v. 15, n. 358, p. 62–63, dez., 2011.
» Bebidas alcoólicas e a publicidade para jovens em Portugal / por Mário Frota.
   v. 15, n. 358, p. 64–65, dez., 2011.
» Segurança pública e criminalidade: um debate para toda a sociedade / Alexandre Camanho de Assis [entrevistado].
   v. 15, n. 358, p. 6–9, dez., 2011.
» Dividir e desmatar? / José Garcez Ghirardi e Mario G. Schapiro.
   v. 15, n. 357, dez., 2011.
» Justiça e igualdade / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 15, n. 357, dez., 2011.
» Mais proteção aos prematuros / por Christian Schramm Jorge.
   v. 15, n. 357, dez., 2011.
» Atividade minerária e seus impactos / por Francine Gutierres Morro e Victor Penitente Trevizan.
   v. 15, n. 357, dez., 2011.
» Reforma ou monopólio da tributação? / por Guilherme Dias.
   v. 15, n. 357, dez., 2011.
» Finalmente, as empresas individuas / por Jorge Lobo.
   v. 15, n. 357, dez., 2011.
» Redução de processos judiciais pela conciliação / por Luís Carlos M. Laurenço.
   v. 15, n. 357, dez., 2011.
» A extensão como instrumento articulador do ensino e da pesquisa no direito / por Júlia Ximenes e Ana Carolina Figueiró Longo.
   v. 15, n. 357, p. 16–17, dez., 2011.
» As instituições e as crises sem fim / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 15, n. 357, p. 18–19, dez., 2011.
» Conflito de competência: justiça federal e estadual : crime no orkut : internacionalidade / por Gilson Dipp.
   v. 15, n. 357, p. 22–23, dez., 2011.
» A indústria dos campos de imigrantes irregulares / por Lázaro Guimarães.
   v. 15, n. 357, p. 22–23, dez., 2011.
» Direito internacional: temas e perspectivas globais / por Wagner Menezes.
   v. 15, n. 357, p. 26–28, dez., 2011.
» Tratados no direito internacional brasileiro / por Paulo Borba Casella.
   v. 15, n. 357, p. 29–30, dez., 2011.
» Direitos humanos: a crise dos 'tratados internacionais nacionais' e a teoria do duplo controle / por André de Carvalho Ramos.
   v. 15, n. 357, p. 31–32, dez., 2011.
» Sequestro internacional de menores: o poder-dever do juiz brasileiro e a convenção da Haia / por Maristela Basso.
   v. 15, n. 357, p. 34–35, dez., 2011.
» Cooperação internacional: que caminho seguiremos? / por Carmen Tiburcio.
   v. 15, n. 357, p. 36–37, dez., 2011.
» Contratos internacionais e arbitragem / por Cláudio Finkelstein.
   v. 15, n. 357, p. 38–39, dez., 2011.
» Propriedade intelectual: o direito internacional em uma perspectiva brasileira / por Luiz Otávio Pimentel.
   v. 15, n. 357, p. 40–42, dez., 2011.
» Ficha limpa é a nossa / por João Fernando Lopes de Carvalho.
   v. 15, n. 357, p. 44–45, dez., 2011.
» Duração razoável do processo: é possível sua efetivação? / por João Augusto Figueiredo de Oliveira Junior.
   v. 15, n. 357, p. 46–49, dez., 2011.
» Amigo calado / Walter José Faiad de Moura.
   v. 15, n. 357, p. 50–51, dez., 2011.
» Fiança: pagar ou não pagar? Eis a questão / por Renato Marcão.
   v. 15, n. 357, p. 52–53, dez., 2011.
» A era dos indignados econômicos / por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
   v. 15, n. 357, p. 54–55, dez., 2011.
» O DPVAT não acompanha o Brasil / por Mateus Milhomem de Sousa e Áureo do Brasil Cunha.
   v. 15, n. 357, p. 56–57, dez., 2011.
» Lei rouanet: benefícios fiscais e suas implicações / por Larissa Friedrich Reinert.
   v. 15, n. 357, p. 59–60, dez., 2011.
» O licenciamento compulsório no direito inglês / por Sandro Schmitz dos Santos.
   v. 15, n. 357, p. 61–62, dez., 2011.
» Crimes hediondos à luz dos princípios constitucionais / por José de Ribamar Barreiros Soares.
   v. 15, n. 357, p. 64–65, dez., 2011.
» Dívidas rurais e justiça social: a construção de uma tese / por Nairon Bastos Pereira [entrevistado].
   v. 15, n. 357, p. 6–9, dez., 2011.
» Wall street Europa, França e Bahia / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 15, n. 356, nov., 2011.
» A polêmica do superendividamento: recuperação financeira ou prejuízo ao mercado de crédito? / por Carolina Gladyer Rebelo.
   v. 15, n. 356, nov., 2011.
» Delação premiada não é ficção jurídica ! / por Francisco Nelson de Alencar Junior.
   v. 15, n. 356, nov., 2011.
» Por um pacto previdenciário / por Fábio Giambiagi.
   v. 15, n. 356, nov., 2011.
» As crises e o papel dos conselhos administrativos / por André Silveiro e Daniel Báril.
   v. 15, n. 356, nov., 2011.
» Controle de normas orçamentárias: breve reflexões / por Megbel Abdalla Ribeiro Ferreira.
   v. 15, n. 356, nov., 2011.
» A escuta telefônica e a tortura / por Nelio Machado.
   v. 15, n. 356, nov., 2011.
» Abandono de cargas e a retenção indevida de contêineres / por Cesar Louzada.
   v. 15, n. 356, p. 16–18, nov., 2011.
» Sócio minoritário: exclusão ; apuração de haveres ; inclusão do " fundo de comércio " / por Antonio Carlos Ferreira.
   v. 15, n. 356, p. 22–23, nov., 2011.
» O ativismo do STF / por Amandino Teixeira Nunes Junior.
   v. 15, n. 356, p. 24–25, nov., 2011.
» A condição feminina na cultura jurídica brasileira / por Roberto Arriada Lorea.
   v. 15, n. 356, p. 26–27, nov., 2011.
» Crimes passionais e o tribunal do júri / por Tales Castelo Branco.
   v. 15, n. 356, p. 28–29, nov., 2011.
» A paixão e o crime / por Luiza Nagib Eluf.
   v. 15, n. 356, p. 30–31, nov., 2011.
» Crime passional ou violência de gênero? / por Soraia da Rosa Mendes.
   v. 15, n. 356, p. 32–33, nov., 2011.
» Crimes passionais-- ou crimes praticados contra as mulheres? / por Maria Amélia de Almeida Teles.
   v. 15, n. 356, p. 34–35, nov., 2011.
» Paixão do desejo à violência / por Antonio de Pádua Serafim.
   v. 15, n. 356, p. 36–37, nov., 2011.
» Usucapião conjugal: comentários ao art. 1.240-A do Código civil / por Douglas Phillips Freitas.
   v. 15, n. 356, p. 38–40, nov., 2011.
» Obrigatoriedade da ação penal: mito ou verdade? / por André Luís Alves de Melo.
   v. 15, n. 356, p. 42–44, nov., 2011.
» República federativa do Brasil: um breve histórico da proclamação / por José Carlos Sousa Silva.
   v. 15, n. 356, p. 46–48, nov., 2011.
» Violência doméstica contra homens? ! / por Sylvana Lima Teixeira.
   v. 15, n. 356, p. 50–51, nov., 2011.
» O ECAD cobra a música e o hospital dança ! / por Josenir Teixeira.
   v. 15, n. 356, p. 52–53, nov., 2011.
» Lei geral do turismo e a exclusão dos "repasses" da base do PIS e da COFINS / por Paulo Roberto Andrade.
   v. 15, n. 356, p. 54–55, nov., 2011.
» Morosidade no poder judiciário: causas e soluções / por Jeverson Luiz Quinteiro.
   v. 15, n. 356, p. 56–58, nov., 2011.
» Bem objeto de constrição: impossibilidade de arrematação, em segunda praça, pelo credor exequente / por Jonathas Augusto Busanelli.
   v. 15, n. 356, p. 59–61, nov., 2011.
» A importância do assistente de acusação na apuração de crimes contra a dignidade sexual / por Joaquim de Campos Martins.
   v. 15, n. 356, p. 62–64, nov., 2011.
» Defensoria Pública da União: uma instituição republicana voltada à cidadania / Haman Tabosa de Moraes e Córdova [entrevistado].
   v. 15, n. 356, p. 6–8, nov., 2011.
» Justiça e democracia social / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 15, n. 355, nov., 2011.
» É preciso enxotar o "fantasma" da CPMF / Maria Cristina Sanches Amorim.
   v. 15, n. 355, nov., 2011.
» O processo coletivo e o resgate da indenização / por Caroline Regina dos Santos.
   v. 15, n. 355, nov., 2011.
» Recém-nascidos: abandono ou morte pela mãe / por Bernardo Campos Carvalho.
   v. 15, n. 355, nov., 2011.
» A criança não pode esperar !! / por Roberto Delmanto Junior e Thereza Cavalcanti Samaja.
   v. 15, n. 355, nov., 2011.
» Importação de veículos: a inconstitucionalidade do aumento do IPI / por Augusto Fauvel de Moraes.
   v. 15, n. 355, nov., 2011.
» O Conselho Nacional de Justiça e sua competência constitucional / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 15, n. 355, nov., 2011.
» O novo regime legal das debêntures no Brasil / Walter Stuber [entrevistado].
   v. 15, n. 355, p. 6–10, nov., 2011.
» Cargos de confiança no serviço público: sugestão de normatização / Jair José Perini.
   v. 15, n. 355, p. 16–17, nov., 2011.
» Abstrativização do recurso extraordinário: uma nova perspectiva / Ignácio Mendez Kersten.
   v. 15, n. 355, p. 20–21, nov., 2011.
» Subscrição de ações: impossibilidade de entrega ao acionista : critério para conversão em indenização por perdas e danos / por Ricardo Villas Bôas Cueva.
   v. 15, n. 355, p. 26–27, nov., 2011.
» Haja paciência com o caso Battisti! / Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
   v. 15, n. 355, p. 28–29, nov., 2011.
» Parto anônimo: negligência ou responsabilidade? / por Rodrigo da Cunha Pereira.
   v. 15, n. 355, p. 30–31, nov., 2011.
» Parto anônimo: alguém perguntou às mulheres? / por Janaína Penalva.
   v. 15, n. 355, p. 32–33, nov., 2011.
» Parto anônimo: proposta falaciosa para problemas reais / por Telia Negrão e Renata Jardim.
   v. 15, n. 355, p. 34–35, nov., 2011.
» Parto anônimo e o patrimônio genético / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 15, n. 355, p. 36–37, nov., 2011.
» O Estado democrático, o crédito tributário e ação fiscal / por Luiz Gustavo de Oliveira Santos.
   v. 15, n. 355, p. 40–41, nov., 2011.
» Atividade-fim da sociedade: o desafio da terceirização / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 15, n. 355, p. 42–43, nov., 2011.
» A responsabilidade socioambiental das empresas / por Francionne Maria Sampaio Oliveira Guedes.
   v. 15, n. 355, p. 44–45, nov., 2011.
» Ação controlada na investigação criminal: entre a normatividade e a factibilidade / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 15, n. 355, p. 46–48, nov., 2011.
» Registro imobiliário: retificação extrajudicial / por Daniela Fernanda Maciel Aparício.
   v. 15, n. 355, p. 50–52, nov., 2011.
» Limites do direito de reunião: apontamentos sobre o julgamento da ADPF nº 187 / por Edvaldo Fernandes da Silva.
   v. 15, n. 355, p. 54–55, nov., 2011.
» Imóvel rural: as agruras do georreferenciamentonaesfera judicial / por Antonio Carlos de Oliveira Freitas.
   v. 15, n. 355, p. 56–57, nov., 2011.
» Poder judiciário: garantidor dos direitos fundamentais / por João Paulo Pirôpo de Abreu.
   v. 15, n. 355, p. 58–60, nov., 2011.
» O ativismo judicial progressista como instrumento de concreção dos direitos fundamentais / por Teodolina Batista da Silva Cândido Vitório.
   v. 15, n. 355, p. 61–63, nov., 2011.
» PIS / COFINS - importação: a inconstitucionalidade da base de cálculo / por Adriana Estigara.
   v. 15, n. 355, p. 64–65, nov., 2011.
» O CNJ e a independência da magistratura / Jansen Fialho de Almeida.
   v. 15, n. 354, out., 2011.
» O ensino religioso e a laicidade: considerações finais / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 15, n. 354, out., 2011.
» Um novo paradigma para a dinâmica capitalista / por Paulo Roberto Haddad.
   v. 15, n. 354, out., 2011.
» Questionário de avaliação de risco: preenchimento incorreto e o dever de indenizar / por Voltaire Marensi.
   v. 15, n. 354, out., 2011.
» Desafios à erradicação do trabalho infantil / por Camila Freitas Ribeiro.
   v. 15, n. 354, out., 2011.
» Os riscos na aquisição de bens / por Rodrigo Reis Bella Martinez.
   v. 15, n. 354, out., 2011.
» Acordos de coexistência de marcas / por Guilherme de Mattos Abrantes.
   v. 15, n. 354, out., 2011.
» PEC 75: um atentado à independência do Ministério Público / Luciano Coelho Ávila.
   v. 15, n. 354, p. 14–15, out., 2011.
» Reflexões sobre o aborto / Tereza Rodrigues Vieira e Rafaela Lanutte Ferreira.
   v. 15, n. 354, p. 18–20, out., 2011.
» A prescrição na cobrança de sobreestadia de contêiner / por André Luiz de Barros Alves.
   v. 15, n. 354, p. 22–24, out., 2011.
» Direito à nomeação e profissionalização do concurso público / por Weder de Oliveira.
   v. 15, n. 354, p. 28–29, out., 2011.
» Trabalho infantil e direitos humanos: um novo e necessário olhar / por Rafael Dias Marques.
   v. 15, n. 354, p. 30–33, out., 2011.
» Trabalho infantil e desenvolvimento / por Consuelo Generoso Coelho de Lima.
   v. 15, n. 354, p. 34–35, out., 2011.
» O fórum nacional e a proteção integral da criança e do adolescente / por Eliane Araque dos Santos.
   v. 15, n. 354, p. 38–39, out., 2011.
» Crianças e adolescentes: sujeitos em condições especiais / por Gisele Paschoal Cucci e Fábio Augusto Cucci.
   v. 15, n. 354, p. 40–41, out., 2011.
» A liberdade como bem: a balança como virtude / por Marcos Zilli.
   v. 15, n. 354, p. 42–44, out., 2011.
» Os celulares, as antenas e a saúde pública / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 15, n. 354, p. 46–48, out., 2011.
» O Estado da arte da defesa da concorrência no Mercosul / por Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
   v. 15, n. 354, p. 50–51, out., 2011.
» Resolução nº 12 do STJ: um ato questionável / por Jean Carlos de Albuquerque Gomes.
   v. 15, n. 354, p. 52–53, out., 2011.
» O ato de ensinar: vocação e metodologia / por Eduardo Sabbag.
   v. 15, n. 354, p. 54–56, out., 2011.
» ADI nº 2.588 e a necessidade de modulação temporal / por Fábio Martins de Andrade.
   v. 15, n. 354, p. 57–59, out., 2011.
» Tutelas específicas em ação de reintegração de posse / por Gilberto Andreassa Junior e Júlio César Veraldo Meneguci.
   v. 15, n. 354, p. 60–61, out., 2011.
» A lei nº 1.060/50 e a (in) tocabilidade do patrimônio da parte sucumbente / por Emerson Ike Coan.
   v. 15, n. 354, p. 62–63, out., 2011.
» Da constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato / por Jorge Cesar de Assis e Dalila Maria Zanchet.
   v. 15, n. 354, p. 64–65, out., 2011.
» Ano internacional dos afrodescendentes: uma campanha necessária e justa / José Vicente [entrevistado].
   v. 15, n. 354, p. 6–9, out., 2011.
» O Brasil e o direito dos refugiados / Renato Zerbini Ribeiro Leão.
   v. 15, n. 353, out., 2011.
» Precisamos do Conselho! / por Marcelo Henrique Pereira.
   v. 15, n. 353, out., 2011.
» Trabalho sorrateiro e infelicidade / por Humberto de Campos Pereira.
   v. 15, n. 353, out., 2011.
» Uma histórica e humana decisão judicial / por Oduvaldo Persiano.
   v. 15, n. 353, out., 2011.
» O novo direito empresarial / por Carlos Henrique Abrão.
   v. 15, n. 353, out., 2011.
» A tesourinha e a segurança nos voos / por Mônica Sifuentes.
   v. 15, n. 353, out., 2011.
» Transporte marítimo internacional: liberdade contratual / por Raphael Magno Vianna Gonçalves.
   v. 15, n. 353, p. 16–17, out., 2011.
» Intercâmbio: um processo catalisador na construção da alteridade / por Hector Luís Cordeiro Vieira.
   v. 15, n. 353, p. 18–19, out., 2011.
» Invencionice fiscal / por José Roberto Rodrigues Afonso.
   v. 15, n. 353, p. 20–21, out., 2011.
» Ex-combatente em missões de segurança e vigilância no litoral brasileiro: certidão do Ministério do exército ; idoneidade / por Vasco Della Giustina.
   v. 15, n. 353, p. 24–25, out., 2011.
» Finanças estaduais em risco: ganhos reais x equidade / por Paulo Paiva.
   v. 15, n. 353, p. 26–27, out., 2011.
» Aos novos bacharéis, a emoção / Roberto Veloso.
   v. 15, n. 353, p. 28–29, out., 2011.
» A constitucionalidade do exame de ordem / Almino Afonso Fernandes.
   v. 15, n. 353, p. 31–32, out., 2011.
» O cidadão e o exame de ordem / por Leonardo Avelino Duarte.
   v. 15, n. 353, p. 33–34, out., 2011.
» Bacharéis " descarteirados " têm futuro / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 15, n. 353, p. 36–37, out., 2011.
» Sob nova direção: em busca do rumo perdido / por Reynaldo Arantes.
   v. 15, n. 353, p. 38–39, out., 2011.
» A inconstitucionalidade do exame da OAB e outros tropeços / por Eduardo Cunha.
   v. 15, n. 353, p. 40–41, out., 2011.
» Contratações diferenciadas para eventos esportivos: flexibilizações para quê e para quem? / por Toshio Mukai.
   v. 15, n. 353, p. 42–45, out., 2011.
» A representação proporcional dos Estados na Câmara dos deputados / por Amandino Teixeira Nunes Junior.
   v. 15, n. 353, p. 46–48, out., 2011.
» Superendividamento do consumidor na terceira idade / por Jorge Lintz Calixto Santos Souza e Rita Simões Bonelli.
   v. 15, n. 353, p. 50–51, out., 2011.
» O judiciário e a nova tecnologia / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 15, n. 353, p. 52–53, out., 2011.
» Interposição fraudulenta e comérico exterior / por Alexandre Gleria.
   v. 15, n. 353, p. 54–55, out., 2011.
» O travesseiro cômodo e ilusório da jurisprudência / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 15, n. 353, p. 56–57, out., 2011.
» Prescrição: uma breve análise do instituto à luz do código civil / por Karine Damian.
   v. 15, n. 353, p. 59–61, out., 2011.
» Contribuições previdenciárias em reclamações trabalhistas: regime de apuração / por Karine Damian.
   v. 15, n. 353, p. 62–63, out., 2011.
» Medida provisória em matéria tributária: considerações sobre o uso do instrumento normativo / por Hitallo Ricardo Panato Passos.
   v. 15, n. 353, p. 64–65, out., 2011.
» Justiça climática e os interesses ambientais brasileiros / por Raphael Sampaio Vale [entrevistado].
   v. 15, n. 353, p. 6–8, out., 2011.
» Psicologia e direito / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 15, n. 352, set., 2011.
» Milagres do SUS e a emenda nº 29 / por Wanderley M. D. Fernades.
   v. 15, n. 352, set., 2011.
» Em prol do complexo / por Marcos Cintra.
   v. 15, n. 352, set., 2011.
» A fragilidade na prevenção e no combate ao terror / por Lázaro Guimarães.
   v. 15, n. 352, set., 2011.
» Terrorismo de olhos azuis / por José Flávio Sombra Saraiva.
   v. 15, n. 352, p. 20–21, set., 2011.
» Crack: acolher é reconstruir vidas / por Alexandre Padilha e Roberto Tykanori.
   v. 15, n. 352, p. 22–23, set., 2011.
» Dependência química: vulnerabilidades e desafios / por Renato Barão Varalda e Flávia de Araújo Cordeiro.
   v. 15, n. 352, p. 24–25, set., 2011.
» Crack: juventude e violência urbana / por Luis Flavio Sapori.
   v. 15, n. 352, p. 26–27, set., 2011.
» Usuários infantojuvenis: responsabilidade da família, da sociedade e do Estado / por Jorge Pilotto.
   v. 15, n. 352, p. 28–29, set., 2011.
» Proteção integral: cultura jurídica e drogas / por Roberto Portugal Bacellar.
   v. 15, n. 352, p. 30–32, set., 2011.
» Crianças e adolescentes na vigência de um 'Estado penal' / por Marisa Feffermann.
   v. 15, n. 352, p. 34–35, set., 2011.
» Internação compulsória: uma questão controvertida / por Valeria da Silva Rodrigues.
   v. 15, n. 352, p. 36–37, set., 2011.
» A teoria da justiça de John Rawls aplicada ao caso Encol / por Renata Gomes Nunes.
   v. 15, n. 352, p. 38–39, set., 2011.
» Sistema tributário nacional: a reforma pela simplificação / por Iure Pontes Vieira.
   v. 15, n. 352, p. 40–41, set., 2011.
» O direito à cultura e o plano nacional de cultura / por Paulo Henrique Miotto Donadeli.
   v. 15, n. 352, p. 42–43, set., 2011.
» Os arquivos da ditadura militar e o direito de acesso às informações / por João Carlos Navarro de Almeida Prado.
   v. 15, n. 352, p. 44–47, set., 2011.
» No balanço de perdas e danos: um tributo a Patrícia Acioli / por Jorge Luiz Souto Maior.
   v. 15, n. 352, p. 48–50, set., 2011.
» Alterabilidade constitucional: razões indutoras e restritivas / por Vivian de Andrade Zoehler Santa Helena.
   v. 15, n. 352, p. 51–53, set., 2011.
» O TST e a terceirização / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 15, n. 352, p. 54–55, set., 2011.
» O Ibama contra as micro e pequenas empresas / por Marcos Abreu Torres.
   v. 15, n. 352, p. 56–58, set., 2011.
» Mandado de segurança: evolução legislativa / por Randerson dos Santos Lima.
   v. 15, n. 352, p. 59–60, set., 2011.
» Terminologia dos pressupostos das cautelares penais: uma visão crítica das posturas críticas / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 15, n. 352, p. 61–63, set., 2011.
» A interpretação teleológica de um caso recente pelo STJ / por Renata Flávia Firme Xavier.
   v. 15, n. 352, p. 64–65, set., 2011.
» Questões polêmicas de direito falimentar e a lei nº 11.101/05 / por Ecio Perin Junior [entrevistado].
   v. 15, n. 352, p. 6–9, set., 2011.
» O ensino religioso e a laicidade: primeiras considerações / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti. --
   v. 15, n. 351, set., 2011.
» O ensino religioso e a laicidade: primeiras considerações / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 15, n. 351, set., 2011.
» Divórcio: mediação familiar como método alternativo / por Ana Claudia Pastore.
   v. 15, n. 351, set., 2011.
» Repensando o negócio jurídico: parte II / Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 15, n. 351, set., 2011.
» Transporte rodoviário de cargas e o pagamento do frete / Marta Aline Lourenço Canato.
   v. 15, n. 351, set., 2011.
» Heranças / por Marcio Pochmann.
   v. 15, n. 351, set., 2011.
» O modelo de cotas para afrodescentes / por Alexandre Ogusuku.
   v. 15, n. 351, set., 2011.
» Franquia postal: o fracasso das licitações e o usuário / por Luis Henrique Braga Madalena.
   v. 15, n. 351, set., 2011.
» Títulos de crédito: vencimento antecipado x termo inicial da prescrição / por Davidson Henrique Eulino Silva Santos.
   v. 15, n. 351, set., 2011.
» Agenda de um juiz / por Jessé Torres Pereira Junior.
   v. 15, n. 351, set., 2011.
» Heranças / por Tereza Rodrigues Vieira e Christina Féo.
   v. 15, n. 351, p. 18–19, set., 2011.
» Delimitação do território e soberania brasileiros e a questão da extensão da plataforma continental / por Renata Baptista Zanin.
   v. 15, n. 351, p. 20–21, set., 2011.
» Direitos da população infantojuvenil na maioridade do ECA / por Carlos Nicodemos.
   v. 15, n. 351, p. 24–25, set., 2011.
» Sobre discriminação racial e étnica no mundo / por Nelson Saldanha.
   v. 15, n. 351, p. 26–27, set., 2011.
» O momento mais perigoso da história humana / por Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
   v. 15, n. 351, p. 28–29, set., 2011.
» Desigualdade e discriminação racial: paradigmas brasileiros / por Roberto Motta.
   v. 15, n. 351, p. 30–32, set., 2011.
» Discriminação racial: ações afirmativas / por Aldir Guedes Soriano.
   v. 15, n. 351, p. 33–35, set., 2011.
» Nipo-brasileiros: conflito, política e racismo / por Roger Moko Yabiku.
   v. 15, n. 351, p. 38–39, set., 2011.
» Emprego da forças armadas na garantia da lei e da ordem: particularidades no desempenho das atividades subsidiárias / por Jair José Perin.
   v. 15, n. 351, p. 40–43, set., 2011.
» Comissões parlamentares de inquérito: obrigatoriedade da instalação / por José Ribamar Barreiros Soares.
   v. 15, n. 351, p. 44–45, set., 2011.
» O sistema tributário nacional promove o desenvolvimento social? / por Maria Stela Lira Barboza de Brito.
   v. 15, n. 351, p. 48–49, set., 2011.
» Ban ki-moon e sua reeleição / por Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   v. 15, n. 351, p. 50–52, set., 2011.
» Pra não dizer que não falei de paz - / por Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 15, n. 351, p. 54–57, set., 2011.
» A falência do Estado / por Sérgio Habib.
   v. 15, n. 351, p. 58–59, set., 2011.
» A difícil classificação dos crimes contra a administração pública / por Erli Henrique Garcia.
   v. 15, n. 351, p. 60–62, set., 2011.
» Responsabilidade do hospital em caso de erro médico / por Guilherme Carvalho Monteiro de Andrade.
   v. 15, n. 351, p. 64–65, set., 2011.
» Residência jurídica na DPU: uma oportunidade ímpar / por Antonio de Maia e Pádua [entrevistado].
   v. 15, n. 351, p. 6–8, set., 2011.
» Casamento, família e religião / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 15, n. 350, ago., 2011.
» Normas sobre cibercrime: um desafio urgente / por Fernado Botelho.
   v. 15, n. 350, ago., 2011.
» Condômino antissocial: exclusão ou privação? / Rodrigo Karpat.
   v. 15, n. 350, ago., 2011.
» A intensidade do ajuste e a meta de inflação / José Márcio Camargo.
   v. 15, n. 350, ago., 2011.
» Repensando o negócio jurídico: parte I / Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 15, n. 350, ago., 2011.
» Trabalho para ex-infratores: um grande desafio na atualidade / por José Pastore.
   v. 15, n. 350, ago., 2011.
» Será preciso aumentar a CFEM? / por Paulo Roberto Haddad.
   v. 15, n. 350, ago., 2011.
» Globalização: presente e futuro / Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 15, n. 350, p. 22–23, ago., 2011.
» Profissional da área de saúde: dispensa do serviço militar obrigatório : impossibilidade de convocação posterior : hipóteses / por Haroldo Rodrigues.
   v. 15, n. 350, p. 24–25, ago., 2011.
» Profissional da área de saúde: dispensa do serviço militar obrigatório : impossibilidade de convocação posterior : hipóteses / por Haroldo Rodrigues.
   v. 15, n. 350, p. 24–25, ago., 2011.
» OAB e a reprovação em massa de bacharéis / por Reginaldo de Castro.
   v. 15, n. 350, p. 26–27, ago., 2011.
» Sistema portuário brasileiro: perspectiva legal e atração de investimentos públicos e privados / por Fernando Fialho.
   v. 15, n. 350, p. 28–31, ago., 2011.
» Gargalos do setor portuário / por Carlos Alvares da Silva Campos Neto.
   v. 15, n. 350, p. 32–34, ago., 2011.
» Portos afogados / por Martha Ferreira.
   v. 15, n. 350, p. 35–37, ago., 2011.
» Inflação normativa e intervencionismo estatal / por Wilen Manteli.
   v. 15, n. 350, p. 38–39, ago., 2011.
» O Congresso e a questão portuária / por Alberto Mourão.
   v. 15, n. 350, p. 40–41, ago., 2011.
» Defensoria pública em Santa Catarina: o desafio da consolidação do estado democrático / por Alessandro da Silva.
   v. 15, n. 350, p. 42–43, ago., 2011.
» Crise alimentar no Chifre da África e indignação ética / por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
   v. 15, n. 350, p. 44–45, ago., 2011.
» Emissão de boleto bancário: ilegalidade da cobrança / por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Eric Machado Cardoso.
   v. 15, n. 350, p. 46–47, ago., 2011.
» O judiciário não é mais um "bom negócio" para o devedor / por Luiz Fernando Fraga e Marcela Maffei Quadra Travassos.
   v. 15, n. 350, p. 48–49, ago., 2011.
» Assistência sanitária no Brasil: há o que comemorar? / por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.
   v. 15, n. 350, p. 50–51, ago., 2011.
» Condomínios e loteamentos: uma verdadeira torre de babel / por Leandro Lomeu e Gustavo Lomeu.
   v. 15, n. 350, p. 52–54, ago., 2011.
» O exercício da advocacia por servidores do judiciário: incompatibilidades que desafiam a ordem republicana / por José Carlos Geraldo da Matta.
   v. 15, n. 350, p. 56–58, ago., 2011.
» Doação ao nascituro e à prole eventual / Diogo Cressoni Jovetta.
   v. 15, n. 350, p. 59–60, ago., 2011.
» Empresa individual de responsabilidade limitada: considerações sobre o novel instituto / por Leonardo Gomes de Aquino.
   v. 15, n. 350, p. 62–63, ago., 2011.
» Serviços provenientes do exterior e incidência do ISS / por Priscila Okamoto.
   v. 15, n. 350, p. 64–65, ago., 2011.
» Lições de direito constitucional: breves palavras / por Peter Häberle [entrevistado].
   v. 15, n. 350, p. 6–8, ago., 2011.
» Giorgio La Pira e as concepções sobre o casamento e a família / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 15, n. 349, ago., 2011.
» Dia nacional do homem / por Maria Vilma de Sousa Araújo.
   v. 15, n. 349, ago., 2011.
» Crise mundial e ausência de precaução / por Carlos Lessa.
   v. 15, n. 349, ago., 2011.
» ABAP e a luta pela liberdade de expressão / por Luiz Lara.
   v. 15, n. 349, ago., 2011.
» Influência da publicidade sobre as crianças / por Tatiana Jezini.
   v. 15, n. 349, ago., 2011.
» Licença de uso e locação: por que os titulares de direitos sobre softwares não podem firmar contratos de locação? / por Tarcisio Queiroz Cequeira.
   v. 15, n. 349, ago., 2011.
» Do estado de direito ao estado marginal / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 15, n. 349, ago., 2011.
» Controle sobre as súmulas vinculantes / por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
   v. 15, n. 349, p. 14–15, ago., 2011.
» Regras de Roterdã pela não adesão do Brasil ! / por Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 15, n. 349, p. 16–17, ago., 2011.
» Entrar ou não na justiça? / por Ivone Zeger.
   v. 15, n. 349, p. 22–23, ago., 2011.
» Publicidade & consumo: liberdade de expressão, ética e direito do consumidor / por Rizzatto Nunes.
   v. 15, n. 349, p. 24–27, ago., 2011.
» Liberdade de expressão comercial: só se for nos Estados Unidos !! / por Igor Rodrigues Britto.
   v. 15, n. 349, p. 28–30, ago., 2011.
» Publicidade dirigida às crianças: a constitucionalidade da proibição / por Isabella Henriques.
   v. 15, n. 349, p. 33–35, ago., 2011.
» Liberdade de expressão e a publicidade de bebidas alcoólicas / por João Lopes Guimarães Júnior e Ilana Pinsky.
   v. 15, n. 349, p. 36–37, ago., 2011.
» A publicidade, o consumidor e a boa-fé objetiva: análise interdisciplinar / por Ezequiel Morais.
   v. 15, n. 349, p. 38–40, ago., 2011.
» Subtração de órgãos humanos / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 15, n. 349, p. 41–43, ago., 2011.
» A doutrina da interpretação constitucional de Carlos Maximiliano / por Fábio Martins de Andrade.
   v. 15, n. 349, p. 44–46, ago., 2011.
» O novo regramento da fiança e das medidas cautelares previstas na lei nº 12.403/11 / por Ricardo Ambosio Fazzani Bina.
   v. 15, n. 349, p. 48–49, ago., 2011.
» Contribuiçõs do STJ ao direito ambiental / por Luiz Gustavo Escorcio Bezerra e Gedham Medeiros Gomes.
   v. 15, n. 349, p. 50–51, ago., 2011.
» A constituição, o Supremo e o aviso-prévio / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 15, n. 349, p. 52–53, ago., 2011.
» Franquia bancária / por Luiz Felizardo Barroso.
   v. 15, n. 349, p. 54–55, ago., 2011.
» Licença-maternidade e seus reflexos no contrato de trabalho: uma discussão oportuna / por Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos.
   v. 15, n. 349, p. 56–57, ago., 2011.
» Fungibilidade recursal no processo civil / por Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz.
   v. 15, n. 349, p. 59–60, ago., 2011.
» Racismo e direitos humanos / por Maria Clara Leite de Oliveira e Souza.
   v. 15, n. 349, p. 62–63, ago., 2011.
» Remição de pena pelo estudo: cômputo e perda dos dias remidos / por Renato Marcão.
   v. 15, n. 349, p. 64–65, ago., 2011.
» Vulnerabilidade da rede X seguraça da informação / Higor Vinicius Nogueira Jorge [entrevistado].
   v. 15, n. 349, p. 6–9, ago., 2011.
» Direito brasileiro: decadência e fragmentação / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 15, n. 348, jul., 2011.
» Transplante de pâncreas: é salutar a intervenção do judiciário na medicina? / Augusto Engel Ernesto Coelho e Fábia Penido Ribeiro.
   v. 15, n. 348, jul., 2011.
» Uma boa oportunidade para reformar ! / por José Roberto Afonso.
   v. 15, n. 348, jul., 2011.
» Sucesso: time comercial ou equipe de vendas? / por Daniel Oliveira.
   v. 15, n. 348, jul., 2011.
» Correspondente bancário e a resolução do Banco Central do Brasil / Gláucia Soares Massoni.
   v. 15, n. 348, jul., 2011.
» Motivação e celeridade: princípios processuais? / Hugo Filardi.
   v. 15, n. 348, jul., 2011.
» Ataques de hackers e insegurança jurídica / por Alexandre Atheniense.
   v. 15, n. 348, p. 14–15, jul., 2011.
» Basta ! / Marie-Pierre Poirier.
   v. 15, n. 348, p. 22–23, jul., 2011.
» Serviços de saúde: gestão pública e privada / Gonzalo Vecina Neto.
   v. 15, n. 348, p. 24–25, jul., 2011.
» Parcerias do Estado com o terceiro setor na área da saúde: bases jurídico-normativas e interpretações favoráveis / por Gustavo Justino de Oliveira.
   v. 15, n. 348, p. 26–28, jul., 2011.
» A saúde dos hospitais / por Cássio Rocha Azevedo e Érico Carvalho.
   v. 15, n. 348, p. 30–31, jul., 2011.
» Público e privado: a complementariedade dos serviços públicos na área de saúde / por Lenir Santos.
   v. 15, n. 348, p. 32–33, jul., 2011.
» Sistema Único de Saúde: do caos ao ideal / por Sandra Franco.
   v. 15, n. 348, p. 34–35, jul., 2011.
» A importância das organizações sociais e o debate no Supremo Tribunal Federal / por Josenir Teixeira.
   v. 15, n. 348, p. 36–37, jul., 2011.
» Empresas mineradoras: tributação e o novo marco regulatório / por Luciano Alves da Costa.
   v. 15, n. 348, p. 38–39, jul., 2011.
» Estamos preparados para a Copa? / por Josef Barat.
   v. 15, n. 348, p. 40–41, jul., 2011.
» Torneios de pôquer e o princípio constitucional da igualdade / por Fabrizio Ferreira.
   v. 15, n. 348, p. 48–49, jul., 2011.
» Abandono afetivo parental: dano passível de reparação? / por João Gaspar Rodrigues.
   v. 15, n. 348, p. 50–53, jul., 2011.
» A (in)eficiência do rito sumário no processo civil brasileiro / Antônio Marcos Batista Silva.
   v. 15, n. 348, p. 54–55, jul., 2011.
» Venda fracionada de medicamentos como direito fundamental à saúde / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 15, n. 348, p. 54–56, jul., 2011.
» A nova lei das prisões e o sistema penal brasileiro / por Sérgio Habib.
   v. 15, n. 348, p. 58–60, jul., 2011.
» O princípio da insignificância e os crimes continuados de natureza tributária / Gabriel Rocha Soares.
   v. 15, n. 348, p. 61–62, jul., 2011.
» Magistrada Paulistana rende tribunais à arte da paz / Maria Lúcia de Castro Pizzotti Mendes [entrevistada].
   v. 15, n. 348, p. 6–9, jul., 2011.
» Casamento no judaísmo e na bíblia / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 15, n. 347, jul., 2011.
» Brasil eleitor: uma mostra do atual sistema político brasileiro / por Lizete Andreis Sebben.
   v. 15, n. 347, jul., 2011.
» Internacionalização: adensamento e crédito / por Luiz Guilherme Piva.
   v. 15, n. 347, jul., 2011.
» Novo código comercial / por Jorge Lobo.
   v. 15, n. 347, jul., 2011.
» Empresário no Brasil: uma difícil tarefa / por Ricardo Castilho.
   v. 15, n. 347, jul., 2011.
» Acesso à cultura: democratização / Roberto Baungartner.
   v. 15, n. 347, jul., 2011.
» "PEC da discórdia" / Kiyoshi Harada. --
   v. 15, n. 347, jul., 2011.
» Transporte marítimo internacional de cargas / por Carlos Paiva.
   v. 15, n. 347, p. 16–17, jul., 2011.
» Impunidade x educação / Cristiano de Freitas Fernandes.
   v. 15, n. 347, p. 22–23, jul., 2011.
» Sociopatia x moralidade: o olhar da ciência médica / por Geraldo Ballone.
   v. 15, n. 347, p. 24–26, jul., 2011.
» Psicopatia: a maldade original de fábrica / por Ana Beatriz Barbosa Silva.
   v. 15, n. 347, p. 27–29, jul., 2011.
» Sociopatas: uma ameaça à paz e ao progresso social? / por Marcos Ferreira.
   v. 15, n. 347, p. 30–31, jul., 2011.
» Sociopatia dissimulada / por Marcelo Sales França.
   v. 15, n. 347, p. 32–33, jul., 2011.
» Criminosos sociopatas : encarceramento perpétuo ou tratamento digno? / por Mateus Milhomem e Glaucimara Oliveira Costa [colaboradora].
   v. 15, n. 347, p. 34–38, jul., 2011.
» Um advogado exemplar: Antônio de Arruda Sampaio / por Francisco Cesar [sic] Pinheiro Rodrigues.
   v. 15, n. 347, p. 40–41, jul., 2011.
» União homoafetiva e adoção de crianças / por Marta Wiering Yamaoka.
   v. 15, n. 347, p. 42–44, jul., 2011.
» As pedras vão falar ! / por Marcio Sotelo Felipe.
   v. 15, n. 347, p. 46–49, jul., 2011.
» Imposto de renda retido na fonte de servidores públicos: legitimidade passiva para a restituição / por Oscar Valente Cardoso.
   v. 15, n. 347, p. 50–51, jul., 2011.
» Furto de sinal de TV a cabo / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 15, n. 347, p. 52–54, jul., 2011.
» Indústria tabagista: responsabilidade civil e a teoria do risco concorrente / Vitor Vilela Guglinski.
   v. 15, n. 347, p. 56–58, jul., 2011.
» Art. 273 do Código penal: inconstitucionalidade / Marcio Evangelista Ferreira da Silva.
   v. 15, n. 347, p. 59–60, jul., 2011.
» Bem de família: ilegalidade da penhora / Pedro Benedito Maciel Neto.
   v. 15, n. 347, p. 61–62, jul., 2011.
» O princípio da insignificância como expressão da ética no processo penal / Tátilla Gomes Versiani.
   v. 15, n. 347, p. 64–65, jul., 2011.
» Agregar, integrar, difundir e cooperar: palavras-chave na Escola Paulista da Magistratura / Armando Sérgio Prado de Toledo [entrevistado].
   v. 15, n. 347, p. 6–9, jul., 2011.
» O casamento na Grécia / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 15, n. 346, jun., 2011.
» União estável entre pessoas do mesmo sexo: o necessário reconhecimento pelo Estado / por Luiz Gustavo Bambini de Assis.
   v. 15, n. 346, jun., 2011.
» O consumidor e o contrato imobiliário: "efeito pedalada" e "juros no pé" / por Gabriel Ahid Costa.
   v. 15, n. 346, jun., 2011.
» Sinopse do caos / por Martha E. Ferreira.
   v. 15, n. 346, jun., 2011.
» Armas históricas e a necessária preservação da memória nacional / por Paulo Iász de Morais.
   v. 15, n. 346, jun., 2011.
» Minha floresta ; sua floresta ; a nossa floresta ! / por Eduardo Lima de Matos.
   v. 15, n. 346, jun., 2011.
» Lição do conselho consitucional da França / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 15, n. 346, jun., 2011.
» Transparência e controle: novas metas do governo do Distrito Federal / Carlos Higino Ribeiro de Alencar [entrevistado].
   v. 15, n. 346, p. 6–10, jun., 2011.
» Cirurgia plástica e o direito inalienável à informação / Sandra Franco.
   v. 15, n. 346, p. 20–21, jun., 2011.
» Não às armas: uma perspectiva bioética da proibição do porte de armas / por Diaulas Costa Ribeiro.
   v. 15, n. 346, p. 22–26, jun., 2011.
» Desarmamento: a reedição de uma política ineficaz / por Bene Barbosa.
   v. 15, n. 346, p. 27–28, jun., 2011.
» Desarmamento já ! / por Wadih Damous.
   v. 15, n. 346, p. 30–31, jun., 2011.
» Drogas e armas: um problema geopolítico / por Líbero Penello de Carvalho Filho.
   v. 15, n. 346, p. 33–37, jun., 2011.
» Desenho infantil: um caminho para a evolução criminal / por Daniela Chammas.
   v. 15, n. 346, p. 38–41, jun., 2011.
» Quando o Ministério Público investigar-- / por Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury.
   v. 15, n. 346, p. 42–43, jun., 2011.
» Reforma agrária e o movimento dos trabalhadores sem terra / por André Soares.
   v. 15, n. 346, p. 48–50, jun., 2011.
» Nova contabilidade: antigas responsabilidades / por Edison Carlos Fernandes.
   v. 15, n. 346, p. 52–53, jun., 2011.
» Resíduos sólidos: novos nichos de serviços / por Maria Alice Doria e Patrícia Guimarães.
   v. 15, n. 346, p. 54–55, jun., 2011.
» "Mensalão": com quem está a verdade? / por Manoel Pastana.
   v. 15, n. 346, p. 56–58, jun., 2011.
» Sistema carcerário e a dignidade da pessoa humana / Marília Matos.
   v. 15, n. 346, p. 59–60, jun., 2011.
» Direito sucessório na união estável: conflito de normas e critérios para sua solução / Igor Volpato Bedone.
   v. 15, n. 346, p. 61–63, jun., 2011.
» Débito tributário e a caução antecipada da execução fiscal por seguro garantia / Renato Ayres Martins de Oliveira.
   v. 15, n. 346, p. 64–65, jun., 2011.
» O casamento em Roma / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 15, n. 345, jun., 2011.
» O pensamento econômico pós-crise / por Armando Castelar.
   v. 15, n. 345, jun., 2011.
» A emenda Peluso e o direito de defesa / Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 15, n. 345, jun., 2011.
» Violência e segurança pública / por Maria Claudionice Ramos Kawamoto.
   v. 15, n. 345, jun., 2011.
» A carreira profissional não prescinde da ética / por Francisco Ribeiro Alberto Brick.
   v. 15, n. 345, jun., 2011.
» Pessoas obesas e as poltronas de avião / por Felippe Ferreira Nery.
   v. 15, n. 345, jun., 2011.
» A lentidão da justiça / Odilon de Lima Fernandes.
   v. 15, n. 345, jun., 2011.
» Pedido genérico em causas com valor estimativo / Flávio Cordeiro Antony Filho.
   v. 15, n. 345, jun., 2011.
» O naufrágio do navio Nedlloyd Recife e a competência da justiça brasileira / por Gabriel Araújo Lima.
   v. 15, n. 345, p. 22–23, jun., 2011.
» Indefinição angustia agricultores / Edivaldo Del Grande.
   v. 15, n. 345, p. 24–25, jun., 2011.
» Regularização fundiária: um olhar holístico sobre questão estratégica / por José Renato Nalini.
   v. 15, n. 345, p. 26–28, jun., 2011.
» Acesso de estrangeiros à propriedade fundiária: imposição da soberania e ação estratégica para o futuro do país / por Beto Faro.
   v. 15, n. 345, p. 29–30, jun., 2011.
» "Estrangeirização" da terra: o atual marco normativo / por André Augusto Dantas Motta Amaral e Francesco Maria Pierri.
   v. 15, n. 345, p. 31–34, jun., 2011.
» Os impactos do parecer da AGU sobre o setor de florestas plantadas / por Cesar Augusto dos Reis.
   v. 15, n. 345, p. 35–37, jun., 2011.
» Dois surdos: os religiosos e o movimento gay / por Willian Douglas.
   v. 15, n. 345, p. 46–47, jun., 2011.
» O caso Bin Laden: os EUA e o direto penal do inimigo / por Sérgio Habib.
   v. 15, n. 345, p. 48–49, jun., 2011.
» Confidencialidade na arbitragem e a obrigação de se publicar fato relevante / Pedro Racy Cirri.
   v. 15, n. 345, p. 50–51, jun., 2011.
» Usuários de drogas: direito ao tratamento da saúde / por Daniel Pagliusi Rodrigues e Raquel Cristina Marques Tobias.
   v. 15, n. 345, p. 52–54, jun., 2011.
» Crimes cibernéticos e a polícia / por Higor Vinicius Nogueira Jorge.
   v. 15, n. 345, p. 56–58, jun., 2011.
» O estado democrático e o direito agrário / Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar.
   v. 15, n. 345, p. 60–61, jun., 2011.
» Prisão e liberdade provisória: principais alterações d lei nº 12.403/11 / Fernanda Maria Alves Gomes.
   v. 15, n. 345, p. 62–64, jun., 2011.
» Diritto@storia: Rivista Internazionale di Scienze Giuridiche e Tradizione Romana / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 15, n. 344, maio, 2011.
» O voo do dragão / por David Kupfer.
   v. 15, n. 344, maio, 2011.
» OAB e a propositura de ação civil pública / por Mário Paiva.
   v. 15, n. 344, maio, 2011.
» A formação do sucessor para diminuição da mortalidade empresarial / por Domingos Ricca e Sheila Madrid Saad.
   v. 15, n. 344, maio, 2011.
» O tiro pela culatra / Diaulas Costa Ribeiro.
   v. 15, n. 344, maio, 2011.
» Direito tributário e aduaneiro: criatividade premiada no exterior / Iure Pontes Vieira [entrevistado].
   v. 15, n. 344, p. 8–11, maio, 2011.
» Reforma tributária: o que falta para começar? / por José Roberto R. Afonso.
   v. 15, n. 344, p. 16–17, maio, 2011.
» Wiki-revoluções / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 15, n. 344, p. 20–21, maio, 2011.
» O trabalho do apenado e a reincidência / por Luis Martius Holanda Bezerra Júnior.
   v. 15, n. 344, p. 26–27, maio, 2011.
» Política educacional: urgência do debate / por Ricardo Chagas.
   v. 15, n. 344, p. 28–30, maio, 2011.
» Por que levar tecnologias digitais á escola? / por Ana Valeska Amaral Gomes.
   v. 15, n. 344, p. 31–32, maio, 2011.
» Processo educativo e cultura digital: realidade e ficção / por Dave Lima Prada.
   v. 15, n. 344, p. 33–35, maio, 2011.
» Bullying e cyberbullying: fragmentação familiar, educacional e social / por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
   v. 15, n. 344, p. 36–37, maio, 2011.
» Formação de professores: um salto de qualidade na educação básica / por Mozart Neves Ramos.
   v. 15, n. 344, p. 38–39, maio, 2011.
» A adoção das thin capitalization rules no ordenamento jurídico brasileiro / por Walter Stuber.
   v. 15, n. 344, p. 40–44, maio, 2011.
» Um novo direito para uma justiça renovada / por Arnoldo Wald.
   v. 15, n. 344, p. 46–47, maio, 2011.
» Leilão de centavos: programados para falhar / por José Antonio Milagre.
   v. 15, n. 344, p. 48–49, maio, 2011.
» Arbitragem: conflitos de competência / por Francisco Cláudio de Almeida Santos.
   v. 15, n. 344, p. 50–53, maio, 2011.
» A democratização na escolha dos membros do CNJ / por Antônio Veloso Peleja Júnior.
   v. 15, n. 344, p. 54–55, maio, 2011.
» A tutela dos interesses transindividuais: perspectivas legislativas / por Eudóxio Cêspedes Paes.
   v. 15, n. 344, p. 56–59, maio, 2011.
» O suicídio sob o prisma do contrato de seguro / Voltaire Marensi e César Peixoto.
   v. 15, n. 344, p. 60–61, maio, 2011.
» Multa instituída pela lei n. 12.249/10: inconstitucionalidade / Christian Lisboa Rodrigues.
   v. 15, n. 344, p. 62–63, maio, 2011.
» Manifestação de interesse / Oswaldo Lelis Tursi.
   v. 15, n. 344, p. 64–65, maio, 2011.
» A justiça e a parábola do filho pródigo / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 15, n. 343, maio, 2011.
» Segurança de criança não é brinquedo / Fabiano Marques de Paula.
   v. 15, n. 343, maio, 2011.
» Noivas consumidoras / por Arthur Rollo.
   v. 15, n. 343, maio, 2011.
» Equilíbrio fiscal: via para ampliar bem-estar social / por Felipe Salto.
   v. 15, n. 343, maio, 2011.
» Dá para vencer concorrência desleal chinesa? / por Roberto Barth.
   v. 15, n. 343, maio, 2011.
» Uma luta que podemos vencer / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 15, n. 343, maio, 2011.
» Reformas política e eleitoral / por Lizete Andreis Sebben.
   v. 15, n. 343, maio, 2011.
» É hora de pensar na geração Z ! / por Lara Selem e Lássara Lessonier.
   v. 15, n. 343, p. 14–15, maio, 2011.
» Bandeiras de conveniência e a convenção OIT nº 178 / por José Carlos de Carvalho Filho.
   v. 15, n. 343, p. 16–17, maio, 2011.
» Bullying: procedimento vital ao grupo e mortal para quem o sofre / Francisca Romana Giacometti Paris.
   v. 15, n. 343, p. 24–25, maio, 2011.
» Navegar sim, mas com segurança / por José Matias Neto.
   v. 15, n. 343, p. 26–27, maio, 2011.
» Uma lei para combater delitos digitais / por Eduardo Azeredo.
   v. 15, n. 343, p. 28–29, maio, 2011.
» O combate à criminalidade cibernética no Brasil: parâmetros objetivos de tipicidade / por Robson Barbosa de Azevedo.
   v. 15, n. 343, p. 33–35, maio, 2011.
» Crimes cibernéticos e o grupo de combate da Procuradoria da República no Estado de São Paulo / por Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho.
   v. 15, n. 343, p. 36–38, maio, 2011.
» Relação fisco-contribuinte: certeza e idoneidade / Carlos Roberto Siqueira Castro.
   v. 15, n. 343, p. 40–41, maio, 2011.
» Supremo nó num egrégio pingo d'água / por Cláudio Lucena.
   v. 15, n. 343, p. 42–43, maio, 2011.
» Obras artísticas de aplicação industrial ou caráter utilitário: breves comentários sobre a proteção jurídica cumulativa / por Kleber Cavalcanti Stéfano.
   v. 15, n. 343, p. 44–50, maio, 2011.
» Direitos autorais: execução musical em festas de casamento / por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Marisa Santos Souza Petkevicius.
   v. 15, n. 343, p. 52–54, maio, 2011.
» A PEC dos recursos e a morosidade da justiça / por Clovis Brasil Pereira.
   v. 15, n. 343, p. 56–58, maio, 2011.
» Execução extrajudicial de dívida hipotecária / José Eduardo Parlato Fonseca Vaz.
   v. 15, n. 343, p. 59–61, maio, 2011.
» O princípio da identidade física do juiz e a oralidade no processo civil brasileiro / por Carlos Vaz Gomes Corrêa.
   v. 15, n. 343, p. 62–63, maio, 2011.
» A inadimplência do segurado e o contrato de seguro / por Yves Cássius Silva.
   v. 15, n. 343, p. 64–65, maio, 2011.
» Conjecturando sobre o judiciário / Luiz Cláudio Amerise Spolidoro [entrevistado].
   v. 15, n. 343, p. 6–9, maio, 2011.
» O que fazer com a pacta sunt servanda? / por Guilherme Carvalho e Sousa.
   v. 15, n. 342, abr., 2011.
» Plano trienal: fatos e fabulações / por Marcelo de Paiva Abreu.
   v. 15, n. 342, abr., 2011.
» O STF e o princípio da moralidade / Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 15, n. 342, abr., 2011.
» Miséria e desigualdade de gênero / Iriny Lopes.
   v. 15, n. 342, p. 16–17, abr., 2011.
» Trânsito violência e impunidade / por Ricardo Ferraço.
   v. 15, n. 342, p. 18–19, abr., 2011.
» Trânsito brasileiro: educar para mudar / por Nelson Gonçaves de Souza.
   v. 15, n. 342, p. 20–22, abr., 2011.
» Violência no trânsito: causas e efeitos / Gilberto de Oliveira.
   v. 15, n. 342, p. 25–27, abr., 2011.
» Fator humano: sujeito de ser / por Wanderley M. D. Fernandes.
   v. 15, n. 342, p. 28–31, abr., 2011.
» Bafômetro na ignição / por Gláucio Soares.
   v. 15, n. 342, p. 32–33, abr., 2011.
» O novo regime jurídico da punibilidade dos crimes tributários / Francisco do Rêgo Monteiro Rocha Jr. e Maicon Guedes.
   v. 15, n. 342, p. 34–36, abr., 2011.
» "Pai, é legal a exigência do exame para ingresso na OAB? / Álvaro Luis Pedroso Marques de Oliveira.
   v. 15, n. 342, p. 38–39, abr., 2011.
» Contratos administrativos: fraudes na execução / Inaldo de Vasconcelos Soares.
   v. 15, n. 342, p. 40–41, abr., 2011.
» Ataque à Líbia: o embuste / por Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
   v. 15, n. 342, p. 42–43, abr., 2011.
» O supremo e a solidariedade: o caso das células-tronco embrionárias / por Tarlei Lemos Pereira.
   v. 15, n. 342, p. 44–47, abr., 2011.
» Palmadas que educam: o direito-dever dos pais de corrigir os filhos / por Fábio Augusto Cucci e Gisele Paschoal Cucci.
   v. 15, n. 342, p. 48–51, abr., 2011.
» José Carlos Moreira Alves: o jurisconsulto / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 15, n. 342, p. 52–54, abr., 2011.
» Ficha limpa: a decisão do Supremo Tribunal e seus reflexos na sociedade / por Líbero Penello de Carvalho Filho.
   v. 15, n. 342, p. 55–56, abr., 2011.
» Gestão de pessoas: novos horizontes para um desafio antigo / por Paulo Massaru Uesugi Sugiura.
   v. 15, n. 342, p. 58–59, abr., 2011.
» Progressão de regimes e a súmula nº 471 do STJ / João Paulo Orsini Martinelli.
   v. 15, n. 342, p. 60–62, abr., 2011.
» A figura do cabeça no direito penal militar / Jorge Cesar de Assis.
   v. 15, n. 342, p. 64–65, abr., 2011.
» Imprensa e judiciário: conflitos precisam dar lugar à conciliação de valores / Helena Najjar Abdo ; [entrevistada por] Simone Silva Jardim.
   v. 15, n. 342, p. 6–9, abr., 2011.
» PREVIC e a celebração de TACs / por Vicente Coelho Araújo e Elisa Xavier de Albuquerque.
   v. 15, n. 341, abr., 2011.
» Recrutamento e seleção na advocacia / por Lara Selem e Lássara Lessonier.
   v. 15, n. 341, abr., 2011.
» Movimentação financeira e a desoneração da folha / por Marcos Cintra.
   v. 15, n. 341, abr., 2011.
» Arrendamento de estabelecimento empresarial e a lei de recuperação de empresas / por Sabrina Maria Fadel Becue.
   v. 15, n. 341, abr., 2011.
» Justos x pecadores / José Carlos Sousa Silva.
   v. 15, n. 341, abr., 2011.
» Um valoroso cidadão em defesa da verdade / Manoel Pastana [entrevistado].
   v. 15, n. 341, p. 6–10, abr., 2011.
» "Inchaço" prisional: soluções e eficazes, simples e baratas / por André Luis Alves de Melo.
   v. 15, n. 341, p. 16–17, abr., 2011.
» Tribunal marítimo: a repercussão de suas decisões no cenário judicial / por Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 15, n. 341, p. 18–20, abr., 2011.
» Sistema elétrico brasileiro: incongruências no marco regulatório / por Kleber Luiz Zamchim.
   v. 15, n. 341, p. 22–23, abr., 2011.
» O paradoxo da escalada do crime na era do conhecimento / por Vinícius Menandro Evangelista de Souza e Eva Evangelista de Araújo Souza.
   v. 15, n. 341, p. 24–25, abr., 2011.
» Estado social x criminalidade violenta / por Rogério Greco.
   v. 15, n. 341, p. 26–27, abr., 2011.
» Crime, comoção pública e imputabilidade / por Hilda C. P. Morana.
   v. 15, n. 341, p. 28–30, abr., 2011.
» Crime e sua repercussão na mídia / por Emanuel Cacho.
   v. 15, n. 341, p. 31–32, abr., 2011.
» A polícia como protagonista midiática / por Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury.
   v. 15, n. 341, p. 34–35, abr., 2011.
» Ser e valor / por Raul Livino.
   v. 15, n. 341, p. 36–37, abr., 2011.
» Onze de março no Japão: cultura de segurança é exemplo a ser seguido / por José Antonio Milagre.
   v. 15, n. 341, p. 38–39, abr., 2011.
» O caso Cesare Battisti / por Damásio de Jesus.
   v. 15, n. 341, p. 40–42, abr., 2011.
» Subtração de droga ilícita: um crime contra o patrimônio? / por Aldo Nunes da Silva Junior.
   v. 15, n. 341, p. 43–45, abr., 2011.
» Juízes pilatos: a iniciativa probatória sob a ótica do processo como fundamento da constitucionalidade / por Ana Surany Martins Costa e Newton Teixeira Carvalho.
   v. 15, n. 341, p. 46–47, abr., 2011.
» Projeto de novo código de processo civil: algumas novidades que já podem ser utilizadas / por Gustavo Carvalho Chehab.
   v. 15, n. 341, p. 48–50, abr., 2011.
» Administração de condomínios: novos rumos / por Gabriel Karpat.
   v. 15, n. 341, p. 52–53, abr., 2011.
» Direito digital e comércio eletrônico / por Patricia Peck Pinheiro.
   v. 15, n. 341, p. 54–56, abr., 2011.
» A prisão temporária no estado de direio: uma visão crítica / Rafael Bezerra Cardoso.
   v. 15, n. 341, p. 57–59, abr., 2011.
» Nome comercial de terceiro pode ser registrado como marca no INPI? / Giancarlo Del Pra Busarello.
   v. 15, n. 341, p. 64–65, abr., 2011.
» Direito de resistência / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 15, n. 340, mar., 2011.
» ICMS e a venda de bens salvados / Voltaire Marensi.
   v. 15, n. 340, mar., 2011.
» Uma economia viciada em juros elevados? / por Antonio Corrêa de Lacerda.
   v. 15, n. 340, mar., 2011.
» Regularização do domínio quilombola: ilegalidade e imoralidade / Cícero Alves da Costa.
   v. 15, n. 340, mar., 2011.
» E os seus contratos, como estão? / por Lúcio Abrahão e Patrícia Teodoro.
   v. 15, n. 340, mar., 2011.
» Recursos: salvaguardas dos cidadãos / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 15, n. 340, mar., 2011.
» A questão ambiental no Brasil / Antônio Souza Prudente [entrevistado].
   v. 15, n. 340, p. 6–10, mar., 2011.
» O estatuto da ética / Maria Berenice Dias. --
   v. 15, n. 340, p. 16–17, mar., 2011.
» Acidentes marítimos: a questão das bandeiras de conveniências / por Nádia Vitória Schurkim.
   v. 15, n. 340, p. 18–19, mar., 2011.
» Estipular, definir e delimitar a ação do estado / Marco Maciel.
   v. 15, n. 340, p. 24–25, mar., 2011.
» Territórios quilombolas: não reconhecer o direito à propriedade é negar a história do Brasil / por Givânia Maria da Silva.
   v. 15, n. 340, p. 26–28, mar., 2011.
» A questão quilombola hoje / Alexandre Camonho de Assis e Paula Bauduino de Melo.
   v. 15, n. 340, p. 29–31, mar., 2011.
» Quilombos e ressemantização / por Denise Lerrer Rosenfield.
   v. 15, n. 340, p. 32–35, mar., 2011.
» Demarcação de territórios: um ato de reparação / por Luiz Alberto Silva dos Santos.
   v. 15, n. 340, p. 36–38, mar., 2011.
» Adoção internacional / Leila Arruda Cavallieri.
   v. 15, n. 340, p. 40–41, mar., 2011.
» O 3º pacto republicano e o equilíbrio entre os poderes / por Allan Titonelli Nunes.
   v. 15, n. 340, p. 42–43, mar., 2011.
» A discriminação do obeso / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 15, n. 340, p. 44–45, mar., 2011.
» Calúnia, difamação e injúria: considerações sobre a "veemência cívica" do discurso / por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
   v. 15, n. 340, p. 46–48, mar., 2011.
» Água: como preservar esse bem? / por Ilma de Camargos Pereira Barcellos.
   v. 15, n. 340, p. 50–51, mar., 2011.
» Penalidades aplicáveis aos magistrados / por Palhares Moreira Reis.
   v. 15, n. 340, p. 52–54, mar., 2011.
» Fim do sigilo bancário: para onde vamos? / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 15, n. 340, p. 56–58, mar., 2011.
» Planejamento tributário aplicado à sucessão hereditária / Aline Crema de Mello.
   v. 15, n. 340, p. 62–63, mar., 2011.
» Relações bancárias de consumo e anatocismo / Marcio Alves da Paz.
   v. 15, n. 340, p. 64–65, mar., 2011.
» A estante dos patrulhados / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 15, n. 339, mar., 2011.
» Incongruências entre atividade jurisdicional e direito alternativo / por Tathiana de Melo Lessa Amorim.
   v. 15, n. 339, mar., 2011.
» Incongruência entre atividade jurisdicional e direito alternativo / por Tathiana de Melo Lessa Amorim.
   v. 15, n. 339, mar., 2011.
» Um "código dos réus"? / por André Machado Maya e Guilherme Rodrigues Abraão.
   v. 15, n. 339, mar., 2011.
» Escritórios jurídicos: estratégia para crescer / por Valdivo Begali.
   v. 15, n. 339, mar., 2011.
» Agir ao inverso / por Marcio Pochmann.
   v. 15, n. 339, mar., 2011.
» O mercado brasileiro de autopeças / por Fernando Capez.
   v. 15, n. 339, mar., 2011.
» A oitiva informal da criança no sistema de justiça / por Tânia da Silva Pereira e Roberta Tupinambá.
   v. 15, n. 339, mar., 2011.
» O sinal das chuvas / Eduardo Lima de Matos.
   v. 15, n. 339, mar., 2011.
» Casamento homossexual sob a perspectiva da mutação constitucional / por Wládia Carvalho de Maracaba Calheiros de Lima.
   v. 15, n. 339, p. 20–22, mar., 2011.
» Think tank no Brasil? / João Grandino Rodas.
   v. 15, n. 339, p. 24–25, mar., 2011.
» O ressurgimento da energia nuclear / por Aquilino Senra Martinez.
   v. 15, n. 339, p. 26–29, mar., 2011.
» Radiação: risco ou benefício? / por Emico Okuno.
   v. 15, n. 339, p. 30–31, mar., 2011.
» Mamografia e os raios X / por Anna Maria Campos de Araujo e João Emilio Peixoto.
   v. 15, n. 339, p. 32–33, mar., 2011.
» Catástrofes humanas decorrentes do uso da energia nuclear / por Heitor Scalambrini Costa.
   v. 15, n. 339, p. 34–39, mar., 2011.
» Sujeira nuclear debaixo do tapete verde da natureza ! / por Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida.
   v. 15, n. 339, p. 40–43, mar., 2011.
» Poder judiciário internacional: clamor da sociedade globalizada ! / por Emerson de Aguiar Souza.
   v. 15, n. 339, p. 44–45, mar., 2011.
» Clubes de desconto: apontamentos fiscais, concorrências e de proteção de consumidores / por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Gabriel Hernan Facal Villarreal.
   v. 15, n. 339, p. 46–47, mar., 2011.
» Transporte aéreo e o direito do consumidor / por Vivian Priscila Vidal Pacheco.
   v. 15, n. 339, p. 48–50, mar., 2011.
» The power of attorney: sociedade limitada e as pessoas físicas residentes e domiciliadas no exterior / por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
   v. 15, n. 339, p. 52–53, mar., 2011.
» Transexualismo: alteração do prenome do sexo no registro civil / por Gilmar Morais Germano.
   v. 15, n. 339, p. 54–55, mar., 2011.
» A (i) limitação da responsabilidade dos sócios / por Scilio Faver.
   v. 15, n. 339, p. 56–57, mar., 2011.
» Ficha limpa : a lei veio para ficar / por João Batista de Almeida.
   v. 15, n. 339, p. 58–59, mar., 2011.
» A necessidade de fundamentação da decisão proferida após a resposta à acusação / por Renato Silvestre Marinho.
   v. 15, n. 339, p. 60–62, mar., 2011.
» Juiz-gestor: um novo paradigma / Wanderlei José dos Reis.
   v. 15, n. 339, p. 64–65, mar., 2011.
» Publicidade a serviço da defesa dos direitos fundamentais / Agnelo Pacheco ; [entrevistado por] Simone Silva Jardim.
   v. 15, n. 339, p. 6–9, mar., 2011.
» Marxismo e cristianismo / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 15, n. 338, fev., 2011.
» Honorários sucumbenciais: o posicionamento sumulado do STJ / por Flávio Cordeiro Antony Filho.
   v. 15, n. 338, fev., 2011.
» Ortotanásia e eutanásia no Brasil / por Mauro César Bullara Arjona.
   v. 15, n. 338, fev., 2011.
» Um ano que precisa ser novo ! / por Juan Quirós.
   v. 15, n. 338, fev., 2011.
» Mulher, democracia e desenvolvimento / por Flávia Piosevan e Silvia Pimentel.
   v. 15, n. 338, fev., 2011.
» Regimes de bens: implicações na constituição de empresas entre cônjuges / por Jane Resina F de Oliveira.
   v. 15, n. 338, fev., 2011.
» Desconsideração da personalidade jurídica / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 15, n. 338, fev., 2011.
» Incoterms 2010 / por Eliane Maria Octaviano Marins.
   v. 15, n. 338, p. 16–18, fev., 2011.
» Justiça eleitoral: mudanças na essência da instituição / Lizete Andreis Sebben.
   v. 15, n. 338, p. 22–23, fev., 2011.
» O judiciário na sociedade da informação ; o triunfo da convergência digital e as cautelas necessárias / por Aldemário Araujo de Castro.
   v. 15, n. 338, p. 24–26, fev., 2011.
» Processo eletrônico e o direito processual / por Nazareno César Moreira Reis.
   v. 15, n. 338, p. 28–31, fev., 2011.
» Processo eletrônico: avanços e entraves do sistema de informatização / por Alexandre Atheniense.
   v. 15, n. 338, p. 32–35, fev., 2011.
» Responsabilidade do provedor por publicações na internet: a recente decisão do STJ e seus efeitos / por Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 15, n. 338, p. 36–38, fev., 2011.
» Conversando sobre direito / por Cláudio Santos Réche.
   v. 15, n. 338, p. 40–41, fev., 2011.
» Advogado público federal e a construção de um sistema tributário mais justo / Allan Titonelli Nunes.
   v. 15, n. 338, p. 42–45, fev., 2011.
» Brasil: discriminação étnica e guerra civil / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 15, n. 338, p. 46–47, fev., 2011.
» Perda da chance na visão do Superior Tribunal de Justiça / por Pedro Puttini Mendes.
   v. 15, n. 338, p. 48–50, fev., 2011.
» A caminho da anomia: uma leitura das posições do STF pela teoria de Dahrendorf / por Azor Lopes da Silva Júnior.
   v. 15, n. 338, p. 52–55, fev., 2011.
» A desarticulação do ensino público brasileiro / por Marcelo Rocha.
   v. 15, n. 338, p. 58–59, fev., 2011.
» Gratuidade da justiça: direito constitucional fundamental / Lindalva de Fátima Ramos.
   v. 15, n. 338, p. 60–61, fev., 2011.
» Direito penal e moral: o princípio da lesividade e a incriminação de sentimentos / Admaldo Cesário dos Santos.
   v. 15, n. 338, p. 62–63, fev., 2011.
» Mens legislatories e mens legis da EC nº 66 e a inércia legislativa / Paulo Roberto Gonçalves.
   v. 15, n. 338, p. 64–65, fev., 2011.
» A merecida ascensão de um jovem juiz a desembargador / Fausto Martin de Sanctis [entrevistado].
   v. 15, n. 338, p. 6–8, fev., 2011.
» Usura maldita / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 15, n. 337, fev., 2011.
» Responsabilidade civil: decorrente da prática de atividade esportiva / por Danilo Facchini Gonçalves.
   v. 15, n. 337, fev., 2011.
» Desafios para o governo Dilma / por Guiz Guilherme Piva.
   v. 15, n. 337, fev., 2011.
» A destruição das praias brasileiras / por Lázaro Guimarães.
   v. 15, n. 337, fev., 2011.
» Exposição dos contratantes: cláusula penal e cláusula de limitação de responsabilidade / Milena Tavares Feneberg.
   v. 15, n. 337, fev., 2011.
» Cobertura securitária por morte de nascituro em acidente de automóvel / Voltaire Marensi.
   v. 15, n. 337, fev., 2011.
» Advocacia: o ambiente de gestão das grandes bancas / Clovis Castelo Júnior [entrevistado].
   v. 15, n. 337, p. 6–10, fev., 2011.
» De Cancún ao Rio com escala em Durban / Edurardo Felipe P. Matias.
   v. 15, n. 337, p. 22–23, fev., 2011.
» O "novo" CADE / Lafayete Josué Petter.
   v. 15, n. 337, p. 26–27, fev., 2011.
» Biodiversidade x biopirataria: um dilema a ser superado / por Ricardo Tripoli e Viviane Benini Cabral.
   v. 15, n. 337, p. 28–30, fev., 2011.
» Biopirataria: fim a vista? / por Michael F. Schmidlehner.
   v. 15, n. 337, p. 31–33, fev., 2011.
» Acesso e repartição de benefícios: como regular o uso da biodiversidade brasileira? / por Simone Nunes Ferreira.
   v. 15, n. 337, p. 34–37, fev., 2011.
» Biopirataria de material genético humano: uma discussão oportuna / por Vanessa Iacomini.
   v. 15, n. 337, p. 38–40, fev., 2011.
» Cadê o direito penal que estava aqui? / Thiago Galindo Placheski.
   v. 15, n. 337, p. 42–45, fev., 2011.
» Exame da ordem na encruzilhada da história / por Reynaldo Arantes.
   v. 15, n. 337, p. 46–47, fev., 2011.
» Democracia para o STF / por Kenarik Boujiklan Felippe e Alessandro da Silva.
   v. 15, n. 337, p. 50–51, fev., 2011.
» Prerrogativas dos advogados: garantia para o exercício da cidadania / por Alessandro de Jesus Uchôa de Brito e Auriney Uchôa de Brito.
   v. 15, n. 337, p. 52–53, fev., 2011.
» A função social da política civil no estado de direito / por Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury.
   v. 15, n. 337, p. 54–56, fev., 2011.
» Common Law e o sistema romanista: simbiose impossível : uma reflexão em face do projeto de um novo CPC / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 15, n. 336, jan., 2011.
» Reforma tributária: uma verdadeira revolução social / por Jacques Veloso.
   v. 15, n. 336, jan., 2011.
» Labirintos de 2011 / por Martha E. Ferreira.
   v. 15, n. 336, jan., 2011.
» Uma luz no fim do túnel / por Roberto Delmanto.
   v. 15, n. 336, jan., 2011.
» Segurança pública e a vedação ao uso de aparelhos eletrônicos em instituições bancárias / por Fernando Capez.
   v. 15, n. 336, p. 16–17, jan., 2011.
» Sobreestadia nos navios Tramp: causas e consequências do aumento das cifras / por Juliana Almeida Messias.
   v. 15, n. 336, p. 18–19, jan., 2011.
» Caminho à democracia plena / por José Carlos Sousa Silva.
   v. 15, n. 336, p. 22–23, jan., 2011.
» Direito minerário: fundamentos / por William Freire.
   v. 15, n. 336, p. 24–28, jan., 2011.
» Atividade minerária e a lei: breves considerações / por Patrick Eberhart.
   v. 15, n. 336, p. 29–32, jan., 2011.
» Mineração: atividade essencial ao país / por Paulo Camillo Vargas Penna.
   v. 15, n. 336, p. 33–35, jan., 2011.
» Reforma legislativa e a questão ambiental: desafios da mineração / por Maurício Sirihal Werkema.
   v. 15, n. 336, p. 36–37, jan., 2011.
» Cidadania e estado de direito: breves reflexões sobre o caso brasileiro / Emerson Garcia.
   v. 15, n. 336, p. 38–40, jan., 2011.
» As mulheres e o poder / por Luiza Erundina.
   v. 15, n. 336, p. 42–43, jan., 2011.
» Bushidô: norma moral ou jurídica? / por Daniel Moura Borges.
   v. 15, n. 336, p. 44–45, jan., 2011.
» Sucessores concebidos após a morte do sucedido / por Flávia Ayres de Morais e Silva.
   v. 15, n. 336, p. 46–49, jan., 2011.
» Diplomacia empresarial e seu papel na internacionalização da economia nacional / por José Carlos de Carvalho Filho.
   v. 15, n. 336, p. 50–52, jan., 2011.
» Cuidados paliativos como direito à dignidade da vida humana / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 15, n. 336, p. 54–56, jan., 2011.
» Sistema jurídico nacional: o advogado, o juiz e o promotor / por Joaquim de Campos Martins.
   v. 15, n. 336, p. 57–59, jan., 2011.
» Ônus da prova na fraude à execução / por Daniel Amorim Assumpção Neves.
   v. 15, n. 336, p. 60–61, jan., 2011.
» Estatuto da criança e do adolescente: efeito suspensivo no recurso de apelação / por Luciana Medeiros Costa e Renato Barão Varalda.
   v. 15, n. 336, p. 62–63, jan., 2011.
» A criminologia e a redescoberta da vítima / por Júlio Sanderson Vasconcelos Magalhães.
   v. 15, n. 336, p. 64–65, jan., 2011.
» Processo eletrônico e o novo Código de processo civil / Mário Paiva [entrevistado].
   v. 15, n. 336, p. 6–8, jan., 2011.
» Carta à presidenta Dilma Rousseff / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 15, n. 335, jan., 2011.
» Uma guerra necessária / por William Douglas.
   v. 15, n. 335, jan., 2011.
» O humanista e a paixão pelo direito / José Cretella Júnior.
   v. 15, n. 335, p. 10–11, jan., 2011.
» O novo governo / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 15, n. 335, p. 14–15, jan., 2011.
» O papel do Brasil na nova economia mundial / por Paulo Paiva.
   v. 15, n. 335, p. 16–18, jan., 2011.
» De campanhas e financiamentos eleitorais: onde fica o debate público? / por Maria Rita Loureiro.
   v. 15, n. 335, p. 20–21, jan., 2011.
» Reforma política: um tema fundamental no governo Dilma / por Homero de Oliveria Costa.
   v. 15, n. 335, p. 22–23, jan., 2011.
» Quanto vale o seu prato?: agricultura e a cobrança pelo uso dos recursos genéticos / Leontino Rezende Taveira.
   v. 15, n. 335, p. 24–26, jan., 2011.
» Legalidade da sociedade de prestação de serviços personalizados / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 15, n. 335, p. 32–33, jan., 2011.
» Desenvolvimento econômico e zonas de processmento de exportação / por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
   v. 15, n. 335, p. 34–35, jan., 2011.
» Fusões e aquisições realizadas no exterior e o CADE / por Roberto de Marino Oliveira.
   v. 15, n. 335, p. 36–37, jan., 2011.
» Inocência perdida pelo caminho / por Gabriel Wedy.
   v. 15, n. 335, p. 38–39, jan., 2011.
» Cargos vitalícios e o foro por prerrogativa de função: novas perspectivas / por Eduilton Francisco de Vasconcelos Barros.
   v. 15, n. 335, p. 40–42, jan., 2011.
» Reconhecimento de títulos acadêmicos do Mercosul / por Valério de Oliveira Mazzuoli.
   v. 15, n. 335, p. 44–45, jan., 2011.
» Wikileaks e a diplomacia / por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
   v. 15, n. 335, p. 46–47, jan., 2011.
» Serviço de inteligência e as operações clandestinas / por André Soares.
   v. 15, n. 335, p. 48–50, jan., 2011.
» Segurança jurídica / Marco Aurélio Mello.
   v. 15, n. 335, p. 54–57, jan., 2011.
» Magistratura fora da redoma / Pedro Luiz Ricardo Gagliardi [entrevistado].
   v. 15, n. 335, p. 6–8, jan., 2011.

2010» Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
   v. 26, n. 8, p. 541–545, ago., 2010.
» Mercado de combustíveis carece de regulação / Liliam Fernanda Yoshikawa e Hilton Silva Alonso Junior.
   v. 15, n. 320, maio, 2010.
» Apontamentos sobre a assistência aos portadores de transtorno mental / Antonio de Pádua Serafim e Daniel Martins de Barros.
   v. 15, n. 320, p. 26–27, maio, 2010.
» Adolpho Crippa (1929-2000) / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 334, dez., 2010.
» Defesa do meio ambiente: um dever de todos / João Baptista Herkenhoff.
   v. 14, n. 334, dez., 2010.
» Crimes contra homossexuais: intolerância e preconceito / por Sylvia Maria Mendonça do Amaral.
   v. 14, n. 334, dez., 2010.
» Precatórios x emenda constitucional 62: a polêmica continua / por Antonio Sergio Baptista.
   v. 14, n. 334, dez., 2010.
» O direito como forma de coerção social: para quem se dobra? / por Manoel Moacir Costa Macedo.
   v. 14, n. 334, dez., 2010.
» O futuro do ensino jurídico no Brasil / Gilmar Ferreira Mendes [entrevistado].
   v. 14, n. 334, p. 8–10, dez., 2010.
» Regras de Roterdã e seus reflexos no transporte marítimo internacional / por Raphael Magno Vianna Gonçalves.
   v. 14, n. 334, p. 16–17, dez., 2010.
» O futuro já começou !! / por Lara Selem e Flávia Cançado.
   v. 14, n. 334, p. 20–21, dez., 2010.
» O novo código de processo civil e o direito à história / por Silvia Hunold Lara.
   v. 14, n. 334, p. 22–23, dez., 2010.
» Regulação e a livre convesibilidade do Real / por Jairo Saddi.
   v. 14, n. 334, p. 24–25, dez., 2010.
» Corações de estudantes / por José Vicente.
   v. 14, n. 334, p. 28–29, dez., 2010.
» Inovações trazidas pela lei n. 12.010/09 / por Fernando Wolff Bodziak.
   v. 14, n. 334, p. 30–32, dez., 2010.
» Adoção homoparental: a quebra de um tabu / por Cynthia Barcellos.
   v. 14, n. 334, p. 33–34, dez., 2010.
» A nova lei de adoção: o que é melhor para o futuro da criança? / por Rachel Rezende Bernardes.
   v. 14, n. 334, p. 36–37, dez., 2010.
» Pais e filhos por adoção: um amor conquistado / por Lídia Weber.
   v. 14, n. 334, p. 38–41, dez., 2010.
» Processo eletrônico: o que os olhos não veem o coração não sente / Fatima Nancy Andrighi.
   v. 14, n. 334, p. 42–43, dez., 2010.
» Gerações, organizações e os ritos de passagem / por Valmir Mondejar.
   v. 14, n. 334, p. 46–47, dez., 2010.
» Tráfico de entorpecentes: STF e a impunidade para traficantes / por André Luiz dos Santos e Silvio de Cilio Leite Loubeh.
   v. 14, n. 334, p. 48–49, dez., 2010.
» Execução fiscal: T-rex versus contribuinte / por Kiyoshi Harada.
   v. 14, n. 334, p. 50–51, dez., 2010.
» Sistema único de saúde: ressarcimento pelas operadoras de plano de saúde / por Juliana Ferreira Kozan.
   v. 14, n. 334, p. 52–54, dez., 2010.
» "Recompensa de procurados": oficialização do Instituto em efesa da paz social / por Wanderley Santos Nascimento.
   v. 14, n. 334, p. 56–58, dez., 2010.
» Responsabilização das indústrias fumígenas por danos causados aos consumidores fumantes / por Rodolfo Menezes Lopes de Barros e Rodrigo Medeiros de Barros.
   v. 14, n. 334, p. 59–60, dez., 2010.
» Tutela de direitos coletivos nos juizados especiais da Fazenda Pública / por Oscar Valente Cardoso.
   v. 14, n. 334, p. 62–63, dez., 2010.
» Direito internacional x direito interno: teorias e governo do mundo / por Rômulo Gibson.
   v. 14, n. 334, p. 64–65, dez., 2010.
» Gustavo Corção (1896-1978) / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 333, dez., 2010.
» O novo CPC e a experiência italiana: o caso de uma novidade que nasce já ultrapassada / Fernando Dantas M Neustein e Daniele Vecchi.
   v. 14, n. 333, dez., 2010.
» Custos e benefícios das intervenções cambiais / por José Márcio Camargo.
   v. 14, n. 333, dez., 2010.
» G20 um passo de cada vez / Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 14, n. 333, dez., 2010.
» Trabalho obrigatório na prisão: dignidade da pessoa humana x restrição à liberdade de escolha profissional / por Geisilane Costa de Matos de Araújo.
   v. 14, n. 333, dez., 2010.
» O Estado e o mercado imobiliário / por Marcelo Manhães de Almeida.
   v. 14, n. 333, dez., 2010.
» O mercado imobiliário e o empreendedor / por Paulo Roberto de Morais Muniz.
   v. 14, n. 333, dez., 2010.
» Lições de Ohio / Jane Resina F. de Oliveira.
   v. 14, n. 333, dez., 2010.
» Postura: a principal mudança diante das crises / por Artur Lopes.
   v. 14, n. 333, dez., 2010.
» O fim da guerra fiscal / por Jacques Veloso.
   v. 14, n. 333, dez., 2010.
» Sentença criminal condenatória: fixação de indenização / Mateus Milhomem de Sousa e Áureo do Brasil Cunha.
   v. 14, n. 333, dez., 2010.
» Súmula nº 453 do STJ: coisa julgada de matéria não decidida? / Daniel Amorim Assumpção Neves.
   v. 14, n. 333, dez., 2010.
» Jurisdição e gestão judiciária: por uma justiça eficiente / Geraldo Og Fernandes [Entrevistado].
   v. 14, n. 333, p. 8–12, dez., 2010.
» Cédula de produto rural financeira: desvirtuamento da finalidade da cártula / Marcos R. Manrique e Francys R. Menegon.
   v. 14, n. 333, p. 18–19, dez., 2010.
» A caserna e a caverna / Luiz Fux.
   v. 14, n. 333, p. 26–27, dez., 2010.
» Incorporação imobiliária: aspectos práticos relevantes / por Hamilton Quirino.
   v. 14, n. 333, p. 30–32, dez., 2010.
» A responsabilidade nas incoporações imobiliárias: aspectos gerais / por Christine Scabell Höhn e Maina Maria Novello Siqueira.
   v. 14, n. 333, p. 33–34, dez., 2010.
» Condomínio fechado: incidência d lei nº 4591/64 e limites de área / por Arnaldo Rizzardo.
   v. 14, n. 333, p. 35–36, dez., 2010.
» Condomínio edilício: comentários ao projeto de lei nº 4816/09 / por André Luiz Junqueira.
   v. 14, n. 333, p. 37–38, dez., 2010.
» Conservaçaõ da biodiversidade: sobreposição de mona com RPPN / Flávio Ojidos.
   v. 14, n. 333, p. 42–44, dez., 2010.
» Controle social informal na prevenção do crime / por Domingos Eduardo da Silva.
   v. 14, n. 333, p. 46–48, dez., 2010.
» A nova taxa do mercado segurador / por Irapuã Beltrão.
   v. 14, n. 333, p. 50–53, dez., 2010.
» Alienação parental: comentários à lei nº 12.318/10 / por Jesualdo Almeida Júnior.
   v. 14, n. 333, p. 54–57, dez., 2010.
» Argumentação jurídica: uma análise linguístico-funcional / por Tadeu Luciano Siqueira Andrade.
   v. 14, n. 333, p. 58–60, dez., 2010.
» Danos ao meio ambiente: responsabilidade civil do administrador público / Carlos Alberto da Silva Galdino.
   v. 14, n. 333, p. 62–63, dez., 2010.
» Leasing importação e a não incidência de ICMS / Manuel Casasanta.
   v. 14, n. 333, p. 64–65, dez., 2010.
» Reflexões eleitorais e a ordem jurídica / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 332, nov., 2010.
» Guarda de animais de estimação: sensibilidade versus pragmatismo jurídico / por Antônio Nunes de Barros Júnior e Emanuelle Néri Araújo Cavalcanti.
   v. 14, n. 332, nov., 2010.
» Honorários de sucumbência: uma proposta singular / por Lúcio Flávio de Castro Dias.
   v. 14, n. 332, nov., 2010.
» Nos braços do Açu / por Martha E. Ferreira.
   v. 14, n. 332, nov., 2010.
» Infraestrutura sanitária: a marca do atraso / por Josef Barat.
   v. 14, n. 332, nov., 2010.
» Habilidades valorizadas em um gerente de projetos / por Armando Terribili Filho.
   v. 14, n. 332, nov., 2010.
» Proteção do consumidor e livre-iniciativa / por Marx Amaro Motta.
   v. 14, n. 332, nov., 2010.
» Contratos internacionais e reforma da legislação / por Frederico Eduardo Zenedin Gitz.
   v. 14, n. 332, nov., 2010.
» Contrato de fretamento por viagem / por Érico Lafranchi Camargo Chaves, Nelson Lins e Silva Alvarez Prado e Wandyr Meireles Filho.
   v. 14, n. 332, p. 14–15, nov., 2010.
» A repercussão geral no pensamento de ministro Menezes Direito / por Paulo Paiva.
   v. 14, n. 332, p. 16–17, nov., 2010.
» Eleições 2010: que constatações e lições ficaram após o seu encerramento? / por Walter Costa Porto.
   v. 14, n. 332, p. 24–25, nov., 2010.
» Simplificação da linguagem jurídica: questão técnica ou imperativo ético? : iniciativa da Associação dos magistrados brasileiros / por Mozart Valadares Pires.
   v. 14, n. 332, p. 26–27, nov., 2010.
» Reflexões sobre a proposta de simplificação da linguagem jurídica / por Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda.
   v. 14, n. 332, p. 28–30, nov., 2010.
» Juristas, linguagem e povo: "ruídos" na comunicação / por Gerivaldo Alves Neiva.
   v. 14, n. 332, p. 31–33, nov., 2010.
» Se os leões falassem, poderíamos compreendê-los? / por Ruitemberg Nunes Pereira.
   v. 14, n. 332, p. 34–36, nov., 2010.
» Acesso à justiça e linguagem judicial: considerações sobre o PL n. 7.448/06 / por Gustavo Octaviano Diniz Junqueira.
   v. 14, n. 332, p. 37–39, nov., 2010.
» Modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade: o novo posicionamento do STF / por Eliseu Antônio da Silva Belo.
   v. 14, n. 332, p. 40–42, nov., 2010.
» Um Brasil cada vez mais presente no mundo / por Welber Barral.
   v. 14, n. 332, p. 44–45, nov., 2010.
» Logística paranaense: regulação e gargalos / por Osvaldo Agripino de Castro Júnior.
   v. 14, n. 332, p. 46–47, nov., 2010.
» Justiça eleitoral: repensando a sua composição / por Daniel Santos Rocha Sobral.
   v. 14, n. 332, p. 48–49, nov., 2010.
» O Brasil e a política internacional de direitos humanos da pessoa idosa / por Maria Helena J. M. de Macedo Fragoso e Maria Helena de Aguiar Notari.
   v. 14, n. 332, p. 50–53, nov., 2010.
» Esplanada dos ministérios: bloco VI - o primeiro fórum / por Humberto Gomes de Barros.
   v. 14, n. 332, p. 54–59, nov., 2010.
» O Estado brasileiro e a função social da propriedade / por William Rosa Ferreira.
   v. 14, n. 332, p. 62–63, nov., 2010.
» Porte de arma de fogo: análise da jurisprudência do STF / por Fernando Capez.
   v. 14, n. 332, p. 64–65, nov., 2010.
» Coragem e competência para superar desafios / por Eliana Calmon ; [entrevistada por Sérgio Habib].
   v. 14, n. 332, p. 6–8, nov., 2010.
» O jurista e a história / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 331, nov., 2010.
» Empresa brasileira de seguros: solução ou retrocesso? / Voltaire Marensi e César Lara Peixoto.
   v. 14, n. 331, nov., 2010.
» Perfis diferentes de sócios: garantia de fracasso ou sucesso? / Lara Selem e Flávia Cançado.
   v. 14, n. 331, nov., 2010.
» Nova política cambial / Arnaldo Jardim.
   v. 14, n. 331, nov., 2010.
» A majori ad minus / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 14, n. 331, nov., 2010.
» Aperfeiçoamentos legislativos: uma preocupação constante dos advogados / Ataíde Pereira Brisola.
   v. 14, n. 331, nov., 2010.
» Homologação judicial do acordo após a decisão de mérito / por Marco Otavio Bottino Junior.
   v. 14, n. 331, nov., 2010.
» Os desafios dos direitos humanos e o "choque de civilizações" / por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
   v. 14, n. 331, nov., 2010.
» Prescrição aplicável às ações indenizatórias em virturde de acidente de trabalho / por Elisa Augusta de Souza Tavares.
   v. 14, n. 331, nov., 2010.
» Impetração de habeas corpus por estrangeiro não residente no país / por Carla Adriana de Carvalho Cavalcanti.
   v. 14, n. 331, nov., 2010.
» Parcerias público-privadas e administração da justiça / por Kleber Luiz Zanchim.
   v. 14, n. 331, nov., 2010.
» O nascituro e a responsabilidade alimentar do suposto pai / Tereza Rodrigues Vieira e Heitor Miranda Guimarães.
   v. 14, n. 331, p. 14–15, out., 2010.
» "Silêncio no tribunal!": um ensaio sobre agravos e formalismos nas cortes do país / Nícolas Francesco Calheiros de Lima.
   v. 14, n. 331, p. 16–17, nov., 2010.
» Venda de bebida alcoólica em estádio de futebol: proibição : legalidade / Arnaldo Esteves Lima.
   v. 14, n. 331, p. 22–23, nov., 2010.
» Contra o aborto / Roberval Casemiro Belinati.
   v. 14, n. 331, p. 24–25, nov., 2010.
» O Código da floresta e do feijão / Aldo Rebelo.
   v. 14, n. 331, p. 26–28, nov., 2010.
» Muito além das árvores / Edson Luiz Peters e Paulo de Tarso de Lara Pires.
   v. 14, n. 331, p. 29–31, nov., 2010.
» O novo código florestal brasileiro e o futuro / Henrique Marinho Leite Chaves.
   v. 14, n. 331, p. 32–33, nov., 2010.
» Análise crítica do projeto de "novo código florestal" / Mauro da Fonseca Ellovitch.
   v. 14, n. 331, p. 34–36, nov., 2010.
» A nova lógica do código florestal / Gerd Sparovek.
   v. 14, n. 331, p. 37–39, nov., 2010.
» Contradições e consequências do relatório Aldo Rebelo / Raul Silva Telles do Valle.
   v. 14, n. 331, p. 40–41, nov., 2010.
» Mudanças no Código florestal, mas para onde? / Sarney Filho.
   v. 14, n. 331, p. 42–43, nov., 2010.
» Contribuições para a reforma código florestal / Sebastião Renato Valverde e Josiane Wendt Antunes Mafra.
   v. 14, n. 331, p. 44–45, nov., 2010.
» Delitos de corrupção / por Pedro J. Montano.
   v. 14, n. 331, p. 46–48, nov., 2010.
» Vida em risco / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 14, n. 331, p. 50–51, nov., 2010.
» Ato cooperativo intributabilidade / por Kiyoshi Harada.
   v. 14, n. 331, p. 52–53, nov., 2010.
» Incorporação imobiliária direta: não incidência do ISSQN / por Daniel Balsanulfo e Thaís Boueres.
   v. 14, n. 331, p. 56–57, nov., 2010.
» Os juizados especiais e a jurisdição do STJ / por Ruitemberg Nunes Pereira.
   v. 14, n. 331, p. 58–60, nov., 2010.
» Efeitos da publicização e constitucionalização do direito privado / por Samantha Corrêa.
   v. 14, n. 331, p. 62–63, nov., 2010.
» Alterações no prazo prescricional da pretensão punitiva e seus reflexos na Justiça militar / por Jorge Cesar de Assis.
   v. 14, n. 331, p. 64–65, nov., 2010.
» As múltiplas faces de um vencedor / Paulo José da Costa Júnior [entrevistado por Francisco César Pinheiro Rodrigues].
   v. 14, n. 331, p. 6–8, nov., 2010.
» Hans Kelsen: o grande teórico do sistema eleitoral liberal / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 330, out., 2010.
» Justiça fiscal e superávit primário / por Clóvis Panzarini.
   v. 14, n. 330, out., 2010.
» Serviço de praticagem no Brasil / por Carolina Martinez Pula.
   v. 14, n. 330, out., 2010.
» Intempestividade por prematuridade: benefícios ou supressão de princípios? / por Gilberto Andreasa Junior.
   v. 14, n. 330, out., 2010.
» Erradicação da pobreza extrema à luz dos direitos humanos / Renato Zerbini Ribeiro Leão.
   v. 14, n. 330, out., 2010.
» Os riscos regulatórios bancários do capitalismo de Estado / por Luciano Benetti Timm.
   v. 14, n. 330, out., 2010.
» Recuperação judicial de créditos públicos / por Emerson de Aguiar Souza.
   v. 14, n. 330, out., 2010.
» Links patrocinados / por Eduardo Ribeiro Augusto.
   v. 14, n. 330, out., 2010.
» Morosidade federal: inimiga da saúde e dos cofres públicos / Morton Scheinberg.
   v. 14, n. 330, out., 2010.
» Os direitos humanos e o imposto sobre grandes fortunas / por Everardo Maciel.
   v. 14, n. 330, out., 2010.
» A CIJ e o primado do direito internacional em nossos tempos / Antônio Augusto Cançado Trindade [entrevistado pelo Professor Doutor Johannes van Aggelen].
   v. 14, n. 330, p. 6–13, out., 2010.
» Consentimento para intervenção médica / por Tereza Rodrigues Vieira, Vanessa Grisólia do Carmo e Fernanda Garcia V. Matumoto.
   v. 14, n. 330, p. 18–20, out., 2010.
» Constituição: coordenação entre flexibilidade e rigidez / Carlos Flávio Venâncio Marcílio.
   v. 14, n. 330, p. 22–24, out., 2010.
» Terrorismo e crime organizado transnacional / por Ana Flávia Velloso.
   v. 14, n. 330, p. 32–34, out., 2010.
» Terrorismo no mundo contemporâneo / por José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior.
   v. 14, n. 330, p. 35–37, out., 2010.
» Crime organizado: o desafio da pós-modernidade / por Arinda Fernandes.
   v. 14, n. 330, p. 38–40, out., 2010.
» Financiamento do terrorismo internacional / por Enrico Cataldi.
   v. 14, n. 330, p. 41–42, out., 2010.
» Crime organizado: branqueamento de capitais / por Raul José Cordeiro.
   v. 14, n. 330, p. 43–45, out., 2010.
» Direito e pós-modernidade / por Amandino Teixeira Nunes Junior.
   v. 14, n. 330, p. 46–48, out., 2010.
» Dívida pública federal externa em libras / por Habib Tamer Badião.
   v. 14, n. 330, p. 50–51, out., 2010.
» Brasil retroage e acaba com prescrição retroativa / por Mauro César Arjona.
   v. 14, n. 330, p. 52–54, out., 2010.
» Judicialização da política ou politização da justiça? / por Antônio Nunes de Barros Júnior.
   v. 14, n. 330, p. 56–57, out., 2010.
» O princípio da anualidade e seus consectários: uma visão pessoal / por Domingos Eduardo da Silva.
   v. 14, n. 330, p. 58–59, out., 2010.
» Influência do caráter punitivo do dano moral na fixação do quantum debeatur / Luciana Duarte Sobral Menezes.
   v. 14, n. 330, p. 62–63, out., 2010.
» A insignificância do pequeno valor após a emenda constitucional nº 62 / Antonio de Pádua Muniz Corrêa.
   v. 14, n. 330, p. 64–65, out., 2010.
» Sistema eleitoral deficiente / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 329, out., 2010.
» Nem uma palmadinha? / por Mônica Sifuentes.
   v. 14, n. 329, out., 2010.
» Economia e política na eleição / por Luiz Guilherme Piva.
   v. 14, n. 329, out., 2010.
» In vivo: parte final / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 14, n. 329, out., 2010.
» Ilegalidade da gravação da entrevista do preso com seu advogado / Luiz Felipe Mallmann de Magalhães.
   v. 14, n. 329, out., 2010.
» Onde existe ameaça é preciso monitorar com autorização judicial / por Ricardo de Castro Nascimento.
   v. 14, n. 329, out., 2010.
» Decisões afirmativas: análise em face do art. 227 da constituição federal / por Samantha Corrêa.
   v. 14, n. 329, out., 2010.
» Soberania Popular / Almir Pazziaotto Pinto.
   v. 14, n. 329, out., 2010.
» Saúde da mulher negra: direitos humanos e bioética / por Tereza Rodrigues Vieira, Ivanete Silva Santos e Fernanda G. V. Matumoto.
   v. 14, n. 329, p. 14–16, out., 2010.
» Ativismo judicial ou criação judicial do direito? / Inocêncio Mártires Coelho.
   v. 14, n. 329, p. 18–20, out., 2010.
» Justiça social e econômica / Vera Cordeiro.
   v. 14, n. 329, p. 26–27, out., 2010.
» Monitoramento em presídios federais: prisão não é reality show / por Ophir Cavalcante Junior.
   v. 14, n. 329, p. 28–29, out., 2010.
» Afronta ao estado democrático de direito / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 14, n. 329, p. 30–31, out., 2010.
» Afronta ao estado democrático de direito / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 14, n. 329, p. 30–31, out., 2010.
» Parlatórios e confidencialidade da conversa entre o advogado e o cliente / por Antonio Fernando Moreira.
   v. 14, n. 329, p. 33–34, out., 2010.
» Direito à confidencialidade no sistema prisional / por Ávio Mozar José Ferraz de Novaes.
   v. 14, n. 329, p. 36–37, out., 2010.
» Monitoramento em presídios de segurança máxima / por Sandro torres Avelar.
   v. 14, n. 329, p. 38–39, out., 2010.
» A banalização da ação revisional de alugueres / por Guilherme Follador.
   v. 14, n. 329, p. 40–41, out., 2010.
» Fé, política, ciência: espinhosas ligações / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   v. 14, n. 329, p. 42–44, out., 2010.
» Lei complementar n° 136: o poder de polícia das forças armadas / or Miguel Daladier Barros.
   v. 14, n. 329, p. 46–48, out., 2010.
» Ética na advocacia e tragédia grega / por Eduardo Salomão Neto.
   v. 14, n. 329, p. 50–51, out., 2010.
» Eleição e política / por Manoel Moacir Costa Macêdo.
   v. 14, n. 329, p. 56–57, out., 2010.
» Importância do registro da marca para agregar valor ao negócio / por Jane Resina.
   v. 14, n. 329, p. 58–59, out., 2010.
» Legitimidade da pena de demissão do servidor público à luz do princípio da moralidade administrativa / Renato Alves Bernardo Cunha.
   v. 14, n. 329, p. 60–61, out., 2010.
» Análise da EC nº 53/06 sob o prisma dos princípios da vedação do retrocesso social e do melhor interesse da criança / João Paulo Cachate Mederios de Barros.
   v. 14, n. 329, p. 62–63, out., 2010.
» Requisições de pequeno valor e a revogação de leis federativas pela EC Nº 62/09 / Hugo Fidelis Batista.
   v. 14, n. 329, p. 64–65, out., 2010.
» Filhos da globalização desafiam fronteiras do direito de família / Ricardo Zamariola Júnior [entrevistado].
   v. 14, n. 329, p. 6–9, out., 2010.
» Previdência de chuteiras: um projeto questionável / Luciano Marinho Filho.
   v. 14, n. 328, set., 2010.
» Sinais policialescos: aeroporto ; receita ; judiciário ; parlamento / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 328, set., 2010.
» Em busca da concorrência leal / por Eduardo Ribeiro Augusto e Carlos Augusto Mariotti.
   v. 14, n. 328, set., 2010.
» Quintino Cunha: o rábula / por Roberto Victor Pereira Ribeiro.
   v. 14, n. 328, set., 2010.
» 2010 está chegando: é hora de começar a planejar 2011 / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 14, n. 328, set., 2010.
» Uma reflexão sobre a lei autoral / por Gloria Braga.
   v. 14, n. 328, set., 2010.
» A importância da organização para a gestão tributária empresarial / por Mauro Sheer Luís.
   v. 14, n. 328, set., 2010.
» Atitude assoreada / Ricardo Castilho.
   v. 14, n. 328, set., 2010.
» In vivo / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 14, n. 328, p. 14–15, set., 2010.
» Liminares que restringem a publicação de notícias: por que elas podem constituir censura judicial? / Alexandre Sankievicz.
   v. 14, n. 328, p. 18–20, set., 2010.
» Contrato de transporte marítimo de cargas: o protocolo de Santa Maria e a questão consumerista no direito mercosulino / por Cláudio Azevêdo e Rafael Ferreira.
   v. 14, n. 328, p. 22–23, set., 2010.
» Imunidade do condidato parlamentar: desdobramentos jurídico-penais / Francisco do Rêgo Monteiro da Rocha Júnior.
   v. 14, n. 328, p. 26–27, set., 2010.
» Revisão da lei de direitos autorais: uma lei com milhares de autores / Juca Ferreira.
   v. 14, n. 328, p. 28–29, set., 2010.
» A reformulação da lei nº 9.610/98 / por Allan Rocha de Souza.
   v. 14, n. 328, p. 31–33, set., 2010.
» Alteração ou intervenção e dirigismo cultural e político na LDA pelo Ministério da Cultura / por Marlos Nobre.
   v. 14, n. 328, p. 34–36, set., 2010.
» Inovação normativa no direito autoral / por Lincoln Antônio de Castro.
   v. 14, n. 328, p. 37–39, set., 2010.
» Telefonia móvel: prática abusiva de promoções / por Vivian Priscila Vidal Pacheco.
   v. 14, n. 328, p. 40–42, set., 2010.
» Consilium fraudis e a súmula nº 375 do STJ / por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
   v. 14, n. 328, p. 44–45, set., 2010.
» Direito social ao lazer: entretenimento e desportos / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 14, n. 328, p. 46–49, set., 2010.
» Alienação mental e benefícios por incapacidade / por Miguel Cabrera Kauam.
   v. 14, n. 328, p. 50–51, set., 2010.
» A prisão invisível / Fabiano Pimentel.
   v. 14, n. 328, p. 52–53, set., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / por Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 14, n. 328, p. 54–55, set., 2010.
» Cláusulas de estabilidade nos contratos petrolíferos internacionais / por Nélia Daniel dias.
   v. 14, n. 328, p. 56–59, set., 2010.
» Renovação do seguro: aspectos polêmicos / Voltaire Marensi e Clarissa Moreira Motta Marensi.
   v. 14, n. 328, p. 60–61, set., 2010.
» A suspensão da prescrição no processo administrativo disciplinar por força de ordem judicial / Antonio Carlos Alencar Carvalho.
   v. 14, n. 328, p. 62–63, set., 2010.
» O papel do Senado Federal no controle incidental de normas / Herique Gualberto Gruggemann.
   v. 14, n. 328, p. 64–65, set., 2010.
» O crime como um fenômeno social / Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
   v. 14, n. 328, p. 6–8, set., 2010.
» Direito e fato / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 327, set., 2010.
» Uma sentença contra os juízes, uma pena para a sociedade ! / por Antonio Cesar Siqueira.
   v. 14, n. 327, set., 2010.
» Momento decisivo e volta ao passado / por Marcelo de Paiva Abreu.
   v. 14, n. 327, set., 2010.
» Parabéns, código de defesa do consumidor ! / Nairon César Diniz de Sousa.
   v. 14, n. 327, set., 2010.
» O voto do preso provisório e do adolescente infrator: como um desdobramento da ordem jurídica de valoração do sufrágio universal / por Luiz Marcos Ramayana.
   v. 14, n. 327, set., 2010.
» Uma porta aberta à ressocialização / por Marcelo Sampaio Soares.
   v. 14, n. 327, set., 2010.
» ICMS: incidência nas cisões, incorporações, fusões e transformações / por Bruno de Almeida Rocha.
   v. 14, n. 327, set., 2010.
» Basta um x viário sobre as favelas / Mario Gil Rodrigues Neto.
   v. 14, n. 327, set., 2010.
» In vitro: (parte final) / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 14, n. 327, p. 14–15, set., 2010.
» Uso de animais em experiências científicas: aspectos bioéticos e jurídicos / por Tereza Rodrigues Vieira e Flávia Estante Toesca.
   v. 14, n. 327, p. 21–23, set., 2010.
» O exame criminológico e a equivocada resolução n. 9/2010 do Conselho Federal de Psicologia / por Renato Marcão.
   v. 14, n. 327, p. 24–25, set., 2010.
» Eleições 2010: o voto do preso provisório e do adolescente infrator / por José do Carmo Veiga de Oliveira.
   v. 14, n. 327, p. 26–29, set., 2010.
» A luta pelo voto dos presos provisórios em São Paulo / por Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
   v. 14, n. 327, p. 30–31, set., 2010.
» A invocação de óbices operacionais e burocráticos para a inviabilização de direitos fundamentais / por Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro.
   v. 14, n. 327, p. 33–34, set., 2010.
» Um olhar especializado sobre o preso provisório e o menor infrator / por Miguel Chalub.
   v. 14, n. 327, p. 36–38, set., 2010.
» A questão do voto do preso sob a perspectiva da psiquiatria forense / por Hilda Morana.
   v. 14, n. 327, p. 40–41, set., 2010.
» Um diplomata na presidência / por Marcilio Toscano Franca Filho.
   v. 14, n. 327, p. 42–43, set., 2010.
» Água virtual / por Ilma de Camargos Pereira Barcellos.
   v. 14, n. 327, p. 44–45, set., 2010.
» Um suposto direito de mentir a bem da não autoincriminação / por Abel Balbino Guimarães.
   v. 14, n. 327, p. 46–48, set., 2010.
» Guerra fiscal atinge importações / por Kiyoshi Harada.
   v. 14, n. 327, p. 50–51, set., 2010.
» Propaganda eleitoral na internet / por Auriney Uchôa de Brito.
   v. 14, n. 327, p. 52–53, set., 2010.
» Legitimação extraordinária na tutela individual da criança e do aadolescente / por Arthur Corrêa da Silva Neto.
   v. 14, n. 327, p. 54–56, set., 2010.
» Basileia III / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 14, n. 327, p. 58–59, set., 2010.
» Mediação penal na resolução de conflitos decorrentes da violência conta a mulher / por Sylvana Teixeira.
   v. 14, n. 327, p. 60–61, set., 2010.
» Aspectos relevantes da penhora on-line de dinheiro / Inacio Gomes da Silva.
   v. 14, n. 327, p. 62–63, set., 2010.
» Transfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová: breves apontamentos / Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo.
   v. 14, n. 327, p. 64–65, set., 2010.
» Transfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová: breves apontamentos / Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo. --
   v. 14, n. 327, p. 64–65, set., 2010.
» Transfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová: breves apontamentos / Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo. --
   v. 14, n. 327, p. 64–65, set., 2010.
» Expectativas de um novo porvir / Rogério Schumann Rosso [entrevistado].
   v. 14, n. 327, p. 6–9, set., 2010.
» O tribunato do povo e sua presença / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 326, ago., 2010.
» Temporada de iniquidades fiscais / por Everardo Maciel.
   v. 14, n. 326, ago., 2010.
» Sou cooperativista, sim senhor ! / por Arnaldo Jardim.
   v. 14, n. 326, ago., 2010.
» Advocacia: a humildade no exercício profissional / por Thales Pontes Batista.
   v. 14, n. 326, ago., 2010.
» O princípio da lealdade federativa como cláusula geral nas relações federativas / Patrícia Lamarão.
   v. 14, n. 326, 2010.
» Exclusão de verbas da folha de pagamentos: uma opção para diminuição da carga tributária / por Alexandre Marcos Ferreira.
   v. 14, n. 326, ago., 2010.
» As marcas e os nomes de domínio na Internet / por Eduardo Riberio Augusto.
   v. 14, n. 326, ago., 2010.
» A hediondez do sequestro relâmpago e o princípio penal da tipicidade estrita / Antonio Wellington Brito Junior.
   v. 14, n. 326, ago., 2010.
» Candidato pode mentir em propaganda eleitoral? / Larissa Pinho de Alencar Lima.
   v. 14, n. 326, ago., 2010.
» In vitro I / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 14, n. 326, p. 16–17, ago., 2010.
» Vendas marítimas / por Marianna Chaves. --
   v. 14, n. 326, p. 18–20, ago., 2010.
» Símbolos e feriados religiosos e a objeção de consciência / por Tereza Rodrigues Vieira e Priscila Benante Borges Dias.
   v. 14, n. 326, p. 26–28, ago., 2010.
» Incidente de usurpação de poder / Lázaro Guimarães.
   v. 14, n. 326, p. 30–31, ago., 2010.
» A luta da pessoa com deficiência pela emancipação: pessoas com deficiência e direitos constitucionais / por Izabel de Loureiro Maior.
   v. 14, n. 326, p. 32–33, ago., 2010.
» O trabalho da pessoa com deficiência / por Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.
   v. 14, n. 326, p. 34–35, ago., 2010.
» Acessibilidade da pessoa com deficiência ao serviço público / por Palhares Moreira Reis.
   v. 14, n. 326, p. 36–43, ago., 2010.
» Caso Bruno e o "corpo de delito": a incompreensão da lei pode trazer impunidade / por Edilson Mougenot Bonfim.
   v. 14, n. 326, p. 44–45, ago., 2010.
» Direito digital global e seus princípios fundamentais / por Patricia Peck Pinheiro.
   v. 14, n. 326, p. 46–47, ago., 2010.
» Homofobia e preconceito: uma porta de entrada para o assédio moral nas empresas / por Chyntia Barcellos e Ludimila Barcellos Merhi.
   v. 14, n. 326, p. 48–49, ago., 2010.
» Atrasos em voos internacionais / por Fernando de Oliveira.
   v. 14, n. 326, p. 50–53, ago., 2010.
» Conselho da Justiça Federal e o abusivo controle administrativo de decisões / por Antônio Souza.
   v. 14, n. 326, p. 54–56, ago., 2010.
» A responsabilidade do Estado nos casos de calamidades pública / Humberto Barbosa de Castro.
   v. 14, n. 326, p. 62–63, ago., 2010.
» O STF e a substituição de pena no caso de condenação por tráfico de drogas / Gecivaldo Vasconcelos Ferreira.
   v. 14, n. 326, p. 64–65, ago., 2010.
» A atuação extrajudicial da Defensoria Pública da União / José Rômulo Plácido Sales [entrevistado].
   v. 14, n. 326, p. 6–8, ago., 2010.
» O pacote fiscal de Drácon / Cid Heráclito de Queiroz.
   v. 14, n. 325, ago., 2010.
» Idade média (trevas?) / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 325, ago., 2010.
» Copa do mundo e dinheiro público / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 14, n. 325, ago., 2010.
» Inovação na advocacia / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 14, n. 325, ago., 2010.
» Direito de propriedade e o princípio da fução social da propriedade / por Fabrício Carvalho Amorim Leite e Elaine Daniele Ferreira da Silva.
   v. 14, n. 325, ago., 2010.
» Um novo código / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 14, n. 325, ago., 2010.
» Cédula de crédito bancário: título executivo líquido, certo e exigível / por Eduardo de Oliveira Gouvêa.
   v. 14, n. 325, ago., 2010.
» Excesso de garantia no mútuo bancário / por Ezequiel Morais.
   v. 14, n. 325, ago., 2010.
» Um tribunal cada vez mais necessário / por Antonio Carlos Pannunzio.
   v. 14, n. 325, ago., 2010.
» Alteração de prazo prescricional da pretensão punitiva / Damásio de Jesus . --
   v. 14, n. 325, ago., 2010.
» Observatório doxa de argumentação jurídica para o mundo latino / André Rufino do Vale.
   v. 14, n. 325, p. 20–21, ago, 2010.
» Estado e religião / por Tereza Rodrigues Vieira e Priscila Benante Borges Dias.
   v. 14, n. 325, p. 22–24, ago., 2010.
» Emenda perigosa / por Claudio Soares Lopes.
   v. 14, n. 325, p. 26–27, ago., 2010.
» Bullying / por Mônica Sifuentes.
   v. 14, n. 325, p. 28–31, ago., 2010.
» Bullying: um novo desafio / por Luiz Arthur Rocha Hilário.
   v. 14, n. 325, p. 32–33, ago., 2010.
» Bullying: uma das faces da violência nas escolas / por Miriam Abramovay e Priscila Calaf.
   v. 14, n. 325, p. 34–35, ago., 2010.
» Bullying no ambiente escolar / por Cléo Fante.
   v. 14, n. 325, p. 36–38, ago., 2010.
» Bullying e cyberbullying: o que fazer com isso? / por Maria Tereza Maldonado.
   v. 14, n. 325, p. 40–41, ago., 2010.
» Bullying: uma questão de educação / por Gláucia Cristina da Silva Ésper.
   v. 14, n. 325, p. 42–43, ago., 2010.
» G 20 e regulação financeira internacional / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 14, n. 325, p. 44–45, ago., 2010.
» Nomas constitucionais e o mundo globalizado / por José James Gomes Pereira.
   v. 14, n. 325, p. 46–47, ago., 2010.
» A crise ruralista e o mercado agrícola / por Marco Túlio Elias Alves.
   v. 14, n. 325, p. 48–49, ago., 2010.
» O Conselho Nacional de Justiça / por Benedito Calheiros Bomfim.
   v. 14, n. 325, p. 50–51, ago., 2010.
» Criar perfis falsos na internet é crime? / por Alexandre Atheniense.
   v. 14, n. 325, p. 54–55, ago., 2010.
» A "guerra fiscal" do ICMS / por Demes Britto.
   v. 14, n. 325, p. 56–59, ago., 2010.
» A democratização do seguro / por Voltaire Marensi e Guilherme Marensi.
   v. 14, n. 325, p. 60–61, ago., 2010.
» Direito de preferência e condomínio de imóvel urbano divisível / Waldemir Banja.
   v. 14, n. 325, p. 64–65, ago., 2010.
» O valoroso ofício do advogado criminal / Tales Castelo Branco ; [entrevistado por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues].
   v. 14, n. 325, p. 6–9, ago., 2010.
» Patentes pipeline e as discussões no judiciário / Maristela Basso.
   v. 14, n. 324, jul., 2010.
» O iluminismo: méritos e problemas / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 324, jul., 2010.
» Proposta para o gasto / Fábio Giambiagi.
   v. 14, n. 324, jul., 2010.
» O direito social à alimentação / José Eduardo Parlato Fonseca.
   v. 14, n. 324, jul., 2010.
» Jus extraordinarium / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 14, n. 324, jul., 2010.
» Direito marítimo e a Justiça Federal / Miriam Pereira da Conceição.
   v. 14, n. 324, jul., 2010.
» Tentando a fuga do consumerismo / por Gladston Mamede.
   v. 14, n. 324, jul., 2010.
» Pequenas e médias empresas e as normas internacionais de contabilidade / por Antonio Lopes de Sá.
   v. 14, n. 324, jul., 2010.
» O pacto comissório nos contratos de promessa de compra e venda / Cyntia Possídio.
   v. 14, n. 324, jul., 2010.
» Epicuro e o processo / Regis Fernandes de Oliveira.
   v. 14, n. 324, jul., 2010.
» Copa do mundo e olimpíadas: novidades na licitação / por Marcio Pestana.
   v. 14, n. 324, p. 14–15, jul., 2010.
» A mídia e a violação à honra e à imagem / Tereza Rodrigues Vieira e Edila Mara Santos Pozzobom.
   v. 14, n. 324, p. 18–20, jul., 2010.
» O advogado-geral da união e a defesa de lei impugnada via ação direta de inconstitucionalidade / Guilherme Pupe da Nóbrega.
   v. 14, n. 324, p. 24–25, jul., 2010.
» Degradação ambiental iniciada pelo poder público e continuada pelo particular: solidariedade dos agentes para a reparação do dano / Mauro Campbell Marques.
   v. 14, n. 324, p. 26–27, jul., 2010.
» Terrorismo verbal / Luís Roberto Barroso.
   v. 14, n. 324, p. 28–29, jul., 2010.
» Turismo: uma política de governo / Luiz Barretto.
   v. 14, n. 324, p. 30–31, jul., 2010.
» Turismo cultural sustentável: insumos, teoria e prática / Telmo Padilha Cesar.
   v. 14, n. 324, p. 32–35, jul., 2010.
» Desafios à inserção do Brasil no circuito de megaeventos / por Christian Dennys Monteiro de Oliveira.
   v. 14, n. 324, p. 36–38, jul., 2010.
» Direito internacional do turismo: os atores internacionais e a soft norm turística / por Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
   v. 14, n. 324, p. 40–43, jul., 2010.
» Estratégias de crescimento e a necessidade de poupança / por Mailson da Nóbrega e Felipe Salto.
   v. 14, n. 324, p. 44–46, jul., 2010.
» A caminho de um Estado policialesco / por Roberto Delmanto Junior.
   v. 14, n. 324, p. 48–49, jul., 2010.
» O monismo internacionalista dialógico / por Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 14, n. 324, p. 50–51, jul., 2010.
» Catástrofes ambientais, energia nuclear e protocolo adicional / por Samuel Pinheiro Guimarães.
   v. 14, n. 324, p. 52–54, jul., 2010.
» A LC n. 135 e a restrição à capacidade eleitoral passiva / por Antônio Veloso Peleja Júnior.
   v. 14, n. 324, p. 56–58, jul., 2010.
» Direito de regresso nas operações de fomento mercantil: garantia de solvência do devedor / por Luiz Lemos Leite.
   v. 14, n. 324, p. 60–62, jul., 2010.
» Breves notas sobre a garantia fundamental ao silêncio / Reinaldo Daniel Moreira.
   v. 14, n. 324, p. 64–65, jul., 2010.
» Humanização da justiça: via de mão única / Fátima Nancy Andrighi.
   v. 14, n. 324, p. 6–9, jul., 2010.
» Marxismo e descendência / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 323, jul., 2010.
» Exportando impostos / por Clóvis Panzarini.
   v. 14, n. 323, jul., 2010.
» Diminuição da maioridade penal / por Palhares Moreira Reis.
   v. 14, n. 323, jul., 2010.
» ANS e a súmula normativa n. 12 / por Gislaine Barbosa de Toledo.
   v. 14, n. 323, jul., 2010.
» Vara especializada para processamento e julgamento de crime de abuso de autoridade / por Arryanne Queiroz.
   v. 14, n. 323, jul., 2010.
» Franquias familiares: é preciso profissionalização! / por Thais Mayumi Kurita.
   v. 14, n. 323, jul., 2010.
» Integração zero / por Martha E. Ferreira.
   v. 14, n. 323, jul., 2010.
» Adolescentes em conflito com a lei: uma opinião social / Alira Cristina Fernandes de Menezes.
   v. 14, n. 323, jul., 2010.
» O ato de decisão judicial e a televisão: um caso complicado ! / por Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
   v. 14, n. 323, p. 15–16, jul., 2010.
» Emancipação terapêutica e seleção genética / por Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 14, n. 323, p. 18–19, jul., 2010.
» O novo processo civil / por Janete Ricken Lopes de Barros.
   v. 14, n. 323, p. 20–21, jul., 2010.
» A água é um direito humano / Mário Frota.
   v. 14, n. 323, p. 24–25, jul., 2010.
» Homoafeição: direitos humanos e políticas públicas / por Maria Berenice Dias.
   v. 14, n. 323, p. 26–28, jul., 2010.
» Homoparentalidade e superação de preconceitos / por Maria Antonieta Pisano Motta.
   v. 14, n. 323, p. 29–30, jul., 2010.
» O Brasil e a homoafetividade / por Sylvia Maria Mendonça do Amaral.
   v. 14, n. 323, p. 31–32, jul., 2010.
» União homoafetiva no direito brasileiro e comparado / por Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
   v. 14, n. 323, p. 33–35, jul., 2010.
» Política de direitos humanos para LGBT / por Toni Reis.
   v. 14, n. 323, p. 36–37, jul., 2010.
» Mudanças em arco-íris: evolução da política pública para LGBT / por Eduardo Santarelo.
   v. 14, n. 323, p. 38–39, jul., 2010.
» Contrato de convivência homossexual: aspectos práticos / por Christiano Cassettari.
   v. 14, n. 323, p. 40–41, jul., 2010.
» Criminosos não temem e ignoram a justiça / por Pedro Madalena.
   v. 14, n. 323, p. 44–47, jul., 2010.
» Drogas: uma síntese histórico-legal / por Ariolino Neres Sousa Júnior.
   v. 14, n. 323, p. 48–49, jul., 2010.
» Antitruste: política ou técnica? / José Del Chiaro e Ademir A. Pereira Júnior.
   v. 14, n. 323, p. 50–51, jul., 2010.
» Suicídio e a legislação securitária / por Nelson Borges.
   v. 14, n. 323, p. 52–54, jul., 2010.
» O papel da família no novo conceito de Walfare State pós-globalização / por Miguel Horvath Júnior.
   v. 14, n. 323, p. 56–57, jul., 2010.
» Questões nucleares / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 14, n. 323, p. 60–61, jul., 2010.
» Pós-positivismo e teoria crítica do direito: importância para a aplicação das normas jurídicas / Carlos Roberto Galvão Barros.
   v. 14, n. 323, p. 62–63, jul., 2010.
» Reinciência e reiteração: uma análise garantista na justiça menorista / Eduardo Villaça.
   v. 14, n. 323, p. 64–65, jul., 2010.
» Reforma trabalhista em ano eleitoral / Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.
   v. 14, n. 323, p. 6–8, jul., 2010.
» Prisão do depositário infiel: polêmica / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 322, jun., 2010.
» Gigante adormecido / Carlos Pio.
   v. 14, n. 322, jun., 2010.
» Pela manutenção da Súmula STF 121 / por mauro Sérgio Rodrigues.
   v. 14, n. 322, jun., 2010.
» A nova Lei de execução fiscal / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
   v. 14, n. 322, jun., 2010.
» Revogação da prisão preventiva / Roberval Casemiro Belinati.
   v. 14, n. 322, jun., 2010.
» Pré-sal, segurança marítima e desenvolvimento sustentável / por Elaine M. Octaviano Martins.
   v. 14, n. 322, p. 14–16, jun., 2010.
» A eleição para governador e vice no último biênio: uma questão aberta / Sidraque David Monteiro Anacleto.
   v. 14, n. 322, p. 18–19, jun., 2010.
» Dívidas, moscas e leões / por José Ricardo da Costa Aguiar Alves.
   v. 14, n. 322, p. 20–21, jun., 2010.
» Adoção, bioética e o direito de conhecer a própria origem / por Tereza Rodrigues Vieira e Eliana Zamarian Amato.
   v. 14, n. 322, p. 23–25, jun., 2010.
» O direito de morrer: bioética, morte e morrer / por José Roberto Goldim.
   v. 14, n. 322, p. 28–30, jun., 2010.
» Ortotanásia e cuidados paliativos: instrumentos de preservação da dignidade humana / por Carlos Vital Lima.
   v. 14, n. 322, p. 31–32, jun., 2010.
» Ortotanásia, sim; eutanásia, não !! / por Miguel Martini.
   v. 14, n. 322, p. 33–34, jun., 2010.
» Homicídio piedoso: descriminalização / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 14, n. 322, p. 35–37, jun., 2010.
» O custo social de alguns meses de vida e a mais / por Glaucio Ary Dillon Soares.
   v. 14, n. 322, p. 38–39, jun., 2010.
» Crimes contra a humanidade nas américas: uma dívida pendente de reparação / por Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
   v. 14, n. 322, p. 40–42, jun., 2010.
» Interceptação telefônica: uma abordagem à luz da constituição / por Renato Rita Caon.
   v. 14, n. 322, p. 44–46, jun., 2010.
» A extraordinária dualidade de sentidos da palavra categoria / por José Carlos Arouca.
   v. 14, n. 322, p. 47–49, jun., 2010.
» Termo de compromisso ambiental: benefício para o meio ambiente ou para o agente poluidor? / por Clarisse Lindanor Alcântara.
   v. 14, n. 322, p. 50–51, jun., 2010.
» Polícia judiciária: problemas tópicos ; soluções implícitas / por Líbero Penello de Carvalho Filho.
   v. 14, n. 322, p. 52–54, jun., 2010.
» Um mundo sem fronteiras: a globalização e a estrutura tributária / Thaís Silveira Otoni.
   v. 14, n. 322, p. 55–57, jun., 2010.
» "Travas bancárias" à recuperação judicial de sociedade empresárias / por Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes.
   v. 14, n. 322, p. 58–60, jun., 2010.
» Análise da retroatividade versus irretroatividade da norma que revogou o protesto por novo júri / Francisco Dirceu Barros.
   v. 14, n. 322, p. 61–63, jun., 2010.
» Controle da omissão inconstitucional estadual / Filipe Cortez de Menezes e Fabiana Souza Moura.
   v. 14, n. 322, p. 64–65, jun., 2010.
» Em defesa da advocacia e da sociedade / Ophir Filgueiras Cavalcante.
   v. 14, n. 322, p. 6–9, jun., 2010.
» 13 de maio e Joaquim Nabuco / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 321, jun., 2010.
» Políticas públicas e pobreza / por Marcio Pochmann.
   v. 14, n. 321, jul., 2010.
» A necessidade de expansão da justiça federal comum da segunda instância / por Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 321, jun., 2010.
» Degraus de sustentabilidade na carreira jurídica: parte 2 / por Lara Selem e Flávia Cançado.
   v. 14, n. 321, jun., 2010.
» A relação médico-paciente à luz do código de ética médica / por Gustavo Beghelli Fonseca.
   v. 14, n. 321, jun., 2010.
» Justiça x futebol / Andréa Cristina Rodrigues Studer.
   v. 14, n. 321, jun., 2010.
» Homossexualidade, familia e bioética / por Tereza Rodrigues Vieira e Heverton Garcia de Oliveira.
   v. 14, n. 321, p. 14–16, jun., 2010.
» Benefício de prestação continuada: "justiça como integridade" / Carolina Sherer Bicca.
   v. 14, n. 321, p. 18–19, jun., 2010.
» Forças Armadas e PNDH-3 / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 14, n. 321, p. 22–23, jun., 2010.
» O futuro do Brasil em nossas mãos: a conjuntura atual / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 14, n. 321, p. 24–25, jun., 2010.
» Um desafio à sociedade brasileira / por Dwight Cerqueira Ronzani.
   v. 14, n. 321, p. 26–28, jun., 2010.
» Economia e política: uma relação sem fronteiras / por Malco Camargos.
   v. 14, n. 321, p. 29–30, jun., 2010.
» Corrupção e estado de direito: o caso do Brasil / por Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos.
   v. 14, n. 321, p. 31–34, jun., 2010.
» Judiciário e repressão à corrupção / por Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
   v. 14, n. 321, p. 35–37, jun., 2010.
» Perspectivas da segurança pública no Brasil / por Luis Flavio Sapori.
   v. 14, n. 321, p. 38–40, jun., 2010.
» A nova lei do mandado de segurança e a efetivação do princípio constitucional do contraditório / por Fabrício Castagna Lunardi.
   v. 14, n. 321, p. 41–43, jun., 2010.
» Crimes tributários: subsiste a extinção da punibilidade pelo pagamento? / por Kiyoshi Harada.
   v. 14, n. 321, p. 44–45, jun., 2010.
» Alienação parental e o papel do judiciário / por Arlene Mara de Sousa Dias.
   v. 14, n. 321, p. 46–47, jun., 2010.
» Uma revolução nas entranhas do Judiciário / Gervásio Protásio dos Santos.
   v. 14, n. 321, p. 48–49, jun., 2010.
» O novo regime da prescrição penal / Octavio Orzari.
   v. 14, n. 321, p. 50–51, jun., 2010.
» Crescimento estruturado / por Leonardo Barém Leite.
   v. 14, n. 321, p. 52–53, jun., 2010.
» O novo CPC: uma lei popular / por Jansen Fialho de Almeida.
   v. 14, n. 321, p. 54–55, jun., 2010.
» Eleições 2010: "ficha limpa" e questões constitucionais / por Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
   v. 14, n. 321, p. 56–59, jun., 2010.
» Novos desdobramentos do caso do algodão / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 14, n. 321, p. 60–61, jun., 2010.
» Verdade material e neoprocessualismo: cooperação intersubjetiva para uma ordem jurídica justa / Fernando Augusto Chacha de Rezende.
   v. 14, n. 321, p. 62–63, jun., 2010.
» O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) / Toshio Mukai.
   v. 14, n. 321, p. 64–65, jun., 2010.
» Ensino básico, vestibular e mérito / Ignez Martins Tollini [entrevistada].
   v. 14, n. 321, p. 6–9, jun., 2010.
» Modelo constitucional romanista para a América Latina / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 320, maio, 2010.
» Jus gentium / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 14, n. 320, maio, 2010.
» O Ministério Público e a "lei da mordaça" / Fernando Capez.
   v. 14, n. 320, maio, 2010.
» A PGFN e a portaria n. 180/2010 / Hermano M. Pettersen.
   v. 14, n. 320, maio, 2010.
» A liberdade e o militante antimanicomial / Paulo Roberto Peres Michelon.
   v. 14, n. 320, maio, 2010.
» Novos diálogos entre a saúde mental e o direito / por Pedro Gabriel Delgado.
   v. 14, n. 320, maio, 2010.
» Tráfico de drogas e a banalização da hediondez / por Evaldo Borges Rodrigues da Costa.
   v. 14, n. 320, maio, 2010.
» Fomento mercanil e o reconhecimento do judiciário / por Pio Danile e Alexandre Fuchs das Neves.
   v. 14, n. 320, maio, 2010.
» Minorias e positivismo / Marcus Orione Gonçalves Correia.
   v. 14, n. 320, maio, 2010.
» Degraus de sustentabilidade na carreira jurídica: parte 1 / por Lara Selem e Flávia Cançado.
   v. 14, n. 320, p. 14–15, maio, 2010.
» Férias dos juízes / Manoel Aureliano Ferreira Neto.
   v. 14, n. 320, p. 22–23, maio, 2010.
» Saúde mental no Brasil: limites e alcance da reforma psiquiátrica ; o espírito da Lei nº 10.216/01 / Paulo Delgado.
   v. 14, n. 320, p. 24–25, maio, 2010.
» O espírito da lei nº 10.216/01 / por Paulo Delgado.
   v. 14, n. 320, p. 24–25, maio, 2010.
» Políticas de saúde mental no Brasil / Gabriel Figueiredo.
   v. 14, n. 320, p. 28–31, maio, 2010.
» Pelo fim dos manicômios: a posição da psicologia sobre o tratamento dos transtornos mentais / Humberto Verona.
   v. 14, n. 320, p. 32–33, maio, 2010.
» A saúde mental na visão da psiquiatria / João Alberto Carvalho.
   v. 14, n. 320, p. 35–37, maio, 2010.
» Novos desafios para as políticas públicas de saúde mental no Brasil / Reynaldo Mapelli Júnior.
   v. 14, n. 320, p. 38–40, maio, 2010.
» Aplicação da reforma psiquiátrica e da política de saúde mental ao louco infator / Carmen Silvia de Moraes Barros.
   v. 14, n. 320, p. 41–42, maio, 2010.
» Aplicação da reforma psiquiátrica e da política de saúde mental ao louco infrator / por Carmen Silvia de Moraes Barros.
   v. 14, n. 320, p. 41–42, maio, 2010.
» A saúde mental na Corte Interamericana de Direitos Humanos / Renata Lira e Rafael Dias.
   v. 14, n. 320, p. 43–44, maio, 2010.
» Visão estratégica da justiça militar da União / Carlos Alberto Marques Soares.
   v. 14, n. 320, p. 46–47, maio, 2010.
» O direito apaixonado / Regis Fernandes de Oliveira.
   v. 14, n. 320, p. 48–50, maio, 2010.
» Alerta no centro cirúrgico / por Marcos Vinicius Coltri.
   v. 14, n. 320, p. 52–54, maio, 2010.
» Parcerias público-privadas: nova fronteira na prestação dos serviços de atenção à saúde / por Tatiana Matiello Cymbalista ; Caio de Souza Loureiro e Mariana Chiesa Gouveia Nascimento.
   v. 14, n. 320, p. 56–57, maio, 2010.
» Fixação judicial de honorários advocatícios / Arnoldo Camanho de Assis.
   v. 14, n. 320, p. 58–59, maio, 2010.
» Benefícios previdenciários e interiorização da justiça federal / por Vallisney de Souza Oliveira.
   v. 14, n. 320, p. 60–61, maio, 2010.
» Arrendamento mercantil: devolução do VRG / Emerson Lautenschlager Santana.
   v. 14, n. 320, p. 62–63, maio, 2010.
» A alteração do prazo prescricional dos débitos estatais de natureza alimentar pelo novel Código civil / Francisco Adilor Tolfo Filho e Peterson de Souza.
   v. 14, n. 320, p. 64–65, maio, 2010.
» Drogas: uma realidade palpável no mundo moderno / José Theodoro Corrêa de Carvalho.
   v. 14, n. 320, p. 6–8, maio, 2010.
» O transporte de presos no Brasil / por Ricardo Foscarini de Almeida.
   v. 14, n. 319, abr., 2010.
» Direito privado uniforme na América Latina / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 319, abr., 2010.
» Política externa desastrada / por Marcelo de Paiva Abreu.
   v. 14, n. 319, abr., 2010.
» Um desestímulo às exportações / por Andressa Iovine Martins.
   v. 14, n. 319, abr., 2010.
» Comunicação: o desafio no mundo dos negócios / por Carlos Cruz.
   v. 14, n. 319, abr., 2010.
» Reflexões sobre a questão fundiária / por Gustavo Beghelli Fonseca.
   v. 14, n. 319, abr., 2010.
» José Alencar e a "bomba iraniana" / por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
   v. 14, n. 319, abr., 2010.
» Testamento vital: diretrizes para uma morte digna / por Tereza Rodrigues Vieira e Luara dos Santos.
   v. 14, n. 319, p. 14–16, abr., 2010.
» Sigilo médico e odontológico nas perícias / por Letícia Erig Osório de Azambuja e Malthus Fonseca Galvão.
   v. 14, n. 319, p. 20–21, abr., 2010.
» Os royalties e a questão federativa / por Everardo Maciel.
   v. 14, n. 319, p. 24–25, abr., 2010.
» [Tráfico de pessoas]: origens históricas / por Damásio de Jesus.
   v. 14, n. 319, p. 26–29, abr., 2010.
» Da importância da ação preventiva do Estado e da sociedade no combate ao tráfico de pessoas / por Fernando Capez e Stela Prado.
   v. 14, n. 319, p. 30–32, abr., 2010.
» Tráfico de pessoa para fim de exploração sexual: comentários pontuais e análise da nova redação do art. 231 do código penal / por Alexandre Jean Daoun e Laerte I. Marzagão Júnior.
   v. 14, n. 319, p. 34–36, abr., 2010.
» Aspectos do trabalho escravo e garantia da dignidade humana / por Marco Antonio Marques da Silva.
   v. 14, n. 319, p. 37–39, abr., 2010.
» Entrega vigiada e seus efeitos penais / por Vicente Greco Filho.
   v. 14, n. 319, p. 40–41, abr., 2010.
» O Estado no banco dos réus / por José Carlos Sousa Silva.
   v. 14, n. 319, p. 42–44, abr., 2010.
» Equidade: a régua de chumbo da justiça / por José Fernandes P. Júnior.
   v. 14, n. 319, p. 46–47, abr., 2010.
» O alcance da Lei de anistia: o último passo / por Paulo Abrao [sic].
   v. 14, n. 319, p. 48–50, abr., 2010.
» O estatuto da OAB e o registro das microempresas e empresas de pequeno porte / por Mauricio Barreto Pedrosa Filho.
   v. 14, n. 319, p. 52–55, abr., 2010.
» Esgotamento sanitário e profilaxia tardia / por Antonio Carlos Porto Araújo.
   v. 14, n. 319, p. 56–57, abr., 2010.
» Terceirização: relações triangulares no direito do trabalho / Indalécio Gomes Neto. --
   v. 14, n. 319, p. 58–60, abr., 2010.
» Dano moral e o atraso ou não recebimetno de faturas / por Alex Potiguar.
   v. 14, n. 319, p. 62–63, abr., 2010.
» O direito visto como processo evolutivo / por Jefferson Carlos Rabelo.
   v. 14, n. 319, p. 64–65, abr., 2010.
» Recusa ao biocídio e ao pensamento complacente que ferem a vida / Mario Sergio Cortella ; [entrevistado por Simone Silva Jardim].
   v. 14, n. 319, p. 6–8, abr., 2010.
» A volta da mobilidade social / Marcio Pochmann.
   v. 14, n. 318, abr., 2010.
» Lênin e o tribuno do soviets / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 318, abr., 2010.
» Um basta à discriminação! / por Thiele Lopes Reinheimer.
   v. 14, n. 318, abr., 2010.
» Caixa x lucro / por Lara Selem e Adnilson Hipólito.
   v. 14, n. 318, abr., 2010.
» A transmissão do cargo de presidente da república / por Pedro Alberto Vono Soares.
   v. 14, n. 318, abr., 2010.
» O conceito de benchmarking na advocacia corporativa / por Raul Ribeiro Alves Neto.
   v. 14, n. 318, abr., 2010.
» Os critérios da ficha limpa / por Antonio Carlos Pannunzio.
   v. 14, n. 318, abr., 2010.
» Enchentes: problema social ou incompetência política? / por Almir Morgado.
   v. 14, n. 318, abr., 2010.
» O fim do Funrual / Fernado Galvão Moura.
   v. 14, n. 318, abr., 2010.
» Homicídio doloso no trânsito / Damásio de Jesus. --
   v. 14, n. 318, abr., 2010.
» A não proliferação nuclear e o Irã / Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 14, n. 318, p. 16–17, abr., 2010.
» Juiz Garzón: de perseguidor a perseguido / Luiz flávio Gomes.
   v. 14, n. 318, p. 22–23, abr., 2010.
» Brasília: do sonho à realidade ; o jubileu de ouro da sua criação / por Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 14, n. 318, p. 24–29, abr., 2010.
» O quadrilátero e a cruz / por Humberto Gomes de Barros.
   v. 14, n. 318, p. 30–32, abr., 2010.
» Brasília de JK / por Ronaldo Costa Couto.
   v. 14, n. 318, p. 35–34, abr., 2010.
» Traços religiosos e internacionais de Brasília / por José Carlos Brandi Aleixo.
   v. 14, n. 318, p. 35–37, abr., 2010.
» A profecia, o jubileu e a intervenção / por Marcelo Lavocat Galvão.
   v. 14, n. 318, p. 38–39, abr., 2010.
» Brasília, a cidade que queremos! / por Chico Leite.
   v. 14, n. 318, p. 40–42, abr., 2010.
» A busca constante pelo aperfeiçoamento material e moral / por Sebastião José Lessa.
   v. 14, n. 318, p. 43–44, abr., 2010.
» Dia mundial dos direitos do consumidor e direitos nas relações bancárias / por Mauro Sérgio Rodrigues.
   v. 14, n. 318, p. 46–47, abr., 2010.
» Tribunal do júri: jurados impessoais e impunidade / por Roberto delmanto Júnior.
   v. 14, n. 318, p. 48–49, abr., 2010.
» Lei mosaica no século XXI / por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
   v. 14, n. 318, p. 50–51, abr., 2010.
» Apologia ao crime em confronto com a liberdade de expressão / por João Paulo Orsini Martinelli.
   v. 14, n. 318, p. 52–54, abr., 2010.
» O direito à pensão especial de ex-combatente da II Guerra Mundial / por Caroline Viriato Memória.
   v. 14, n. 318, p. 56–58, abr., 2010.
» O combate à corrupção na legislação brasileira / por Rodrigo Alves Barcellos.
   v. 14, n. 318, p. 60–61, abr., 2010.
» A objetividde jurídica nos crimes contra a dignidade sexual / Fernando Capez.
   v. 14, n. 318, p. 64–65, abr., 2010.
» Justiça eleitoral e cidadania / Kenarik Boujikian Felippe [entrevistada].
   v. 14, n. 318, p. 6–8, abr., 2010.
» O Estado e o meio ambiente: uma relação de respeito / por Celso Bubeneck.
   v. 14, n. 317, mar., 2010.
» Direito romano ecológico / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 317, mar., 2010.
» O drama dos refugiados ambientais no mundo globalizado / por Miguel Daladier Barros.
   v. 14, n. 317, p. 12–15, mar., 2010.
» Reflexões sobre o dia mundial da água / por Ana Paula Chagas.
   v. 14, n. 317, p. 16–17, mar., 2010.
» Privatização e exploração comercial da água / por Ilma de Camargos Pereira Barcellos.
   v. 14, n. 317, p. 18–19, mar., 2010.
» Águas limpas / por Martha E. Ferreira.
   v. 14, n. 317, p. 20–21, mar., 2010.
» Por que preservar o meio ambiente? / por Malu Nunes.
   v. 14, n. 317, p. 22–23, mar., 2010.
» Meio ambiente: benefícios e responsabilidades / por Joana D'Arc Bicalho Félix.
   v. 14, n. 317, p. 24–26, mar., 2010.
» Código florestal e política nacional do meio ambiente em risco / por Guilherme José Purvin de Figuieredo.
   v. 14, n. 317, p. 28–30, mar., 2010.
» O Código florestal e as áreas de preservação permanentes artificiais / por Pedro Campany Ferraz.
   v. 14, n. 317, p. 32–33, mar., 2010.
» O combate ao desmatamento na maior floresta tropical do planeta / por Elis Araújo e Paulo Barreto.
   v. 14, n. 317, p. 34–36, mar., 2010.
» Unidades de conservação da natureza e populações tradicionais / por Juliane Campos Mourão.
   v. 14, n. 317, p. 38–39, mar., 2010.
» Reservas particulares do patrimônio natural: peculiaridades que justificam tratamento diferenciado / por Flávio Ojidos.
   v. 14, n. 317, p. 40–41, mar., 2010.
» A previsibilidade dos escorregamentos / por Luiz Ferreira Vaz.
   v. 14, n. 317, p. 42–43, maio, 2010.
» Princípio poluidor-pagador e compensação ecológica / por Paulo Affonso Leme Machado.
   v. 14, n. 317, p. 44–46, março, 2010.
» Nós, os poluidores indiretos? / por Oscar Graça Couto.
   v. 14, n. 317, p. 48–49, maio, 2010.
» O Estado constitucional ecológico / por Carlos Roberto Galvão Barros.
   v. 14, n. 317, p. 50–53, mar., 2010.
» O uso do poder de compra do Estado / por Luciana Stocco Betiol.
   v. 14, n. 317, p. 54–53, maio, 2010.
» Regiões metropolitanas e os serviços de saneamento / por Pedro Estevam Serrano.
   v. 14, n. 317, p. 58–59, mar., 2010.
» Urânio no Brasil: uma visão crítica sobre a atual regulação / por Maria Alice Doria e Maria Antonia Bastos Tigre.
   v. 14, n. 317, p. 61–62, mar., 2010.
» A natureza é a alma do negócio / por Moacyr Castro.
   v. 14, n. 317, p. 63–65, mar., 2010.
» A Amazônia sob um prisma interdisciplinar / Bertha Koiffmann Becker ; [entrevistada pela Revista Jurídica Consulex].
   v. 14, n. 317, p. 6–8, mar., 2010.
» Gracchus Babeuf (1760-1797): o tribuno da revolução francesa / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 316, mar., 2010.
» Declaração de serviços médicos: mais uma obrigação acessória / por Terezinha Massambani.
   v. 14, n. 316, mar., 2010.
» A omissão condenada / por José Roberto R. Afonso.
   v. 14, n. 316, mar., 2010.
» A necessária adoção do sistema acusatório no Brasil / por Taísa Navarro Lins Melo.
   v. 14, n. 316, mar., 2010.
» Fuga de talentos / Lara Salem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 14, n. 316, mar., 2010.
» Sociedade em conta de participação / por Jane Resina Fernandes de Oliveira.
   v. 14, n. 316, mar., 2010.
» O STF e a tendência de abstrativização do controle concreto de constitucionalidade / por Douglas Trevizani Sperandio.
   v. 14, n. 316, mar., 2010.
» Direitos do contribuinte e anterioridade / por Everardo Maciel.
   v. 14, n. 316, mar., 2010.
» Inaplicabilidade dos descontos cartorários aos contratos de alienação fiduciária de imóveis / Thales Pontes Batista.
   v. 14, n. 316, mar., 2010.
» Um longo caminho / Carlos Moura.
   v. 14, n. 316, mar., 2010.
» Confessus pro judicato habetur-est / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 14, n. 316, mar., 2010.
» A jurisdição constitucional francesa após a reforma de 2008 / Paulo Paiva.
   v. 14, n. 316, p. 14–16, mar., 2010.
» Armação de navios: a figura jurídica do "non-vessel operating common carrier" / por Eliane Octaviano Martins.
   v. 14, n. 316, p. 18–19, mar., 2010.
» Patentes de invenção e monopólio / Ellen Gracie Northfleet.
   v. 14, n. 316, p. 26–27, mar., 2010.
» Drogas: repressão às drogas ; a que será que se distina? / por fábio Tofic Simantob.
   v. 14, n. 316, p. 28–29, mar., 2010.
» Drogas: o que quer a sociedade? / por José Theodoro Corrêa de Carvalho.
   v. 14, n. 316, p. 30–32, mar., 2010.
» As drogas e a racionalidade / por Ronaldo Lalanjeira.
   v. 14, n. 316, p. 33–36, mar., 2010.
» Repressão ao tráfico de drogas: a atuação do judiciário e do ministério público / por José Fernando Marreiros Sarabando.
   v. 14, n. 316, p. 37–40, mar., 2010.
» Conflito aparente de normas entre o CPM e a lei nº 11.343/06 / por Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
   v. 14, n. 316, p. 41–42, mar., 2010.
» Ato político: omissão judicial / por Luciano Benévolo de Andrade.
   v. 14, n. 316, p. 46–47, mar., 2010.
» Nulidades ; anulabilidades ; irregularidades / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 14, n. 316, p. 52–54, mar., 2010.
» A caixa de pandora do processo legal / por Fabiano Pimentel.
   v. 14, n. 316, p. 56–57, mar., 2010.
» Súmula vinculante nº 25 do STF: impossível a prisão do depositário infiel / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 316, p. 58–59, mar., 2010.
» Pontos de tangência das vias de responsabilidade por degradação ambiental / Oriana Piske de A. Magalhães Pinto.
   v. 14, n. 316, p. 60–61, mar., 2010.
» Casuísmo, normas contábeis e riscos / Antônio Lopes de Sá.
   v. 14, n. 316, p. 26–63, mar., 2010.
» Um olhar crítico sobre a OMC / Luiz Olavo Baptista [entrevistado].
   v. 14, n. 316, p. 6–9, mar., 2010.
» Cola de Rienzo (1313-1354): o tribuno da plebe na idade média / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 315, fev., 2010.
» Flertando com o passado? / por Josef Barat.
   v. 14, n. 315, fev., 2010.
» O consumidor e os cartões de lojas / por Arthur Rollo.
   v. 14, n. 315, fev., 2010.
» CPI da pedofilia: uma atitude de coragem / por Magno Malta.
   v. 14, n. 315, jan., 2010.
» Novo incentivo fiscal: Fundo Nacional do Idoso / por Eber Coloni Meira da Silva.
   v. 14, n. 315, jan., 2010.
» A fórmula um e a advocacia empresarial brasileira / por Leonardo Barém Leite e Simone Paris Akamine.
   v. 14, n. 315, fev., 2010.
» A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados / Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 14, n. 315, p. 14–15, fev., 2010.
» Assédio moral: a mulher como vítima / por Tereza Rodrigues Vieira e Marta Scalco.
   v. 14, n. 315, p. 16–18, fev., 2010.
» Alieni juris / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 14, n. 315, p. 20–21, fev., 2010.
» Sobre a tipicidade da "cola eletrônica" / por Auriney Uchôa de Brito.
   v. 14, n. 315, p. 22–24, fev., 2010.
» Por que regulamentar o mandado de injunção? / por Fábio Lima Quintas.
   v. 14, n. 315, p. 26–27, fev., 2010.
» Justiça não é revanchismo / por Kenarik Boujikian Felippe.
   v. 14, n. 315, p. 30–31, fev., 2010.
» Pedofilia: o mal que assola o mundo / por Lauro Monteiro.
   v. 14, n. 315, p. 32–34, fev., 2010.
» Pedofilia, adoecimento e crime / por Eva T. Silveira Faleiros e Lis Célia Arantes Radicchi.
   v. 14, n. 315, p. 35–37, fev., 2010.
» O novo estupro na ótica constitucional / por Fausto Rodrigues de Lima.
   v. 14, n. 315, p. 38–40, jan., 2010.
» Proteção à infância e à cidadania no ciberespaço / por Rodrigo Nejm.
   v. 14, n. 315, p. 41–42, fev., 2010.
» Fluxos de atendimento como instrumentos de garantia dos direitos das vítimas de abuso sexual / por Richard Pae Kim.
   v. 14, n. 315, p. 43–44, fev., 2010.
» Tribunal de exceção / por Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 14, n. 315, p. 46–47, fev., 2010.
» O difícil repensar da saúde no Brasil / por Carlos Stempniewski.
   v. 14, n. 315, p. 48–49, fev., 2010.
» Conselho Nacional de Justiça ou Conselho de Segurança Nacional? / por Gustavo de Medeiros Melo.
   v. 14, n. 315, p. 50–51, fev., 2010.
» Repressão a cartéis: uma política de Estado com resultados / por Tarso Genro e Mariana Tavares de Araújo.
   v. 14, n. 315, p. 52–53, fev., 2010.
» O crime saiu de graça ! / por Germano Marques da Silva.
   v. 14, n. 315, p. 54–55, fev., 2010.
» Juizados especiais fazendários: antecipando tendências no processo civil / Ruitemberg Nunes Pereira.
   v. 14, n. 315, p. 56–58, fev., 2010.
» Júri: da possibilidade de julgamento de réu ausente e o confronto com os processos anteriores à lei n. 9.271/96 / Glaucio Ney Shiroma Oshiro.
   v. 14, n. 315, p. 61–63, fev., 2010.
» O título de crédito eletrônico e as amarras do ordenamento jurídico / Renato Ayres Martins de Oliveira.
   v. 14, n. 315, p. 64–65, fev., 2010.
» O honorável jurista internacional / por Francisco Rezek, [entrevistado pela Revista Jurídica Consulex].
   v. 14, n. 315, p. 6–9, fev., 2010.
» Georges Gusdorf (1912-2000) / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 314, fev., 2010.
» Quebra (virtual) da fidelidade conjugal / Juliana Marcondes Vianna.
   v. 14, n. 314, fev., 2010.
» Demurrage ou sobreestadia de unidades de carga / por Carmen Dolores Carvalho Rodrigues Gonçalves.
   v. 14, n. 314, fev., 2010.
» Posse de arma de fogo e segurança jurídica / Mohamad Ale Hasan Mahmoud e Denise Silva Carvalho.
   v. 14, n. 314, fev., 2010.
» Terceirização de unidades prisionais: solução para o problema carcerário? / por Caio de Souza Loureiro.
   v. 14, n. 314, fev., 2010.
» Estresse na advocacia / por Lara Selem e Raquel Heep Bertozzi.
   v. 14, n. 314, fev., 2010.
» Mais transprência para a filantropia / por Dagoberto J. S. Lima.
   v. 14, n. 314, fev., 2010.
» Valeu reformar a justiça? / por José Renato Nalini.
   v. 14, n. 314, fev., 2010.
» Responsabilidade social: filantropia, caridade? ; de quem? ; para quem? / por Denise Pavani, Scucuglia.
   v. 14, n. 314, 2010.
» Síndrome da alienação parental: o bulling nas relações familiares / Luiz Carlos Furquim Vieira.
   v. 14, n. 314, fev., 2010.
» (In)consistência macroeconômica / por José Roberto R. Afonso.
   v. 14, n. 314, p. 11–12, fev., 2010.
» Xenofobia, bioética e direitos humanos / por Tereza Rodrigues Vieira e Kelly Dayani Rodrigues.
   v. 14, n. 314, p. 16–18, fev., 2010.
» Parrhesia: ainda sabemos o que é? / Tércio Sampaio Ferraz Junior.
   v. 14, n. 314, p. 26–27, fev., 2010.
» Reforma do CPC: por um renovado processo civil : o novo Código de processo civl [i.e. civil] / por Teresa Arruda Alvim Wambier.
   v. 14, n. 314, p. 28–29, fev., 2010.
» A reforma do Código de processo civil / por Ada Pellegrini Grinover.
   v. 14, n. 314, p. 30–33, fev., 2010.
» Novo CPC sucesso em risco / por Pedro Madalena.
   v. 14, n. 314, p. 34–35, fev., 2010.
» Por um renovado direito processual civil? / Bruno Campos Silva.
   v. 14, n. 314, p. 36–37, fev., 2010.
» Reforma do CPC: contraditório e fase preparatória da cognição / por Dierle Nunes.
   v. 14, n. 314, p. 38–40, fev., 2010.
» A dupla conforme, a elaboração de um novo CPC e a competência precípua do STJ / por João Braga.
   v. 14, n. 314, p. 38–40, fev., 2010.
» Judiciário x judiciário: unicidade do recurso de agravo de instrumento até a decisão de mérito / por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
   v. 14, n. 314, p. 43–46, fev., 2010.
» Ressocialização de presos: responsabilidade do judiciário e da sociedade / Katya Aparecida Sene de Santis.
   v. 14, n. 314, p. 48–49, fev., 2010.
» A nova lei do mandado de segurança: inconstitucionalidades em matéria tributária / por Demes de Britto.
   v. 14, n. 314, p. 50–53, fev., 2010.
» Por que uma "lipoaspiração constitucional"? / por Luciano Benetti Timm.
   v. 14, n. 314, p. 54–55, fev., 2010.
» A responsabilização civil da administração por danos decorrentes de altas precipitações pluviométricas / Bruno Calife dos Santos.
   v. 14, n. 314, p. 54–55, fev., 2010.
» Diagnóstico da deficiência nos concursos públicos / Arryanne Queiroz.
   v. 14, n. 314, p. 56–57, fev., 2010.
» O e-social nos direitos humanos / por Marcelo Mendonça Teixeira e José Ribamar Lima da Fonseca Júnior.
   v. 14, n. 314, p. 58–59, fev., 2010.
» Bitributação internacional da renda: breves considerações sobre o treaty shopping / Maria Cecília Paifer de Carvalho.
   v. 14, n. 314, p. 62–63, fev., 2010.
» A judicialização da saúde no Brasil / Carlos Olavo Pacheco de Medeiros.
   v. 14, n. 314, p. 6–8, fev., 2010.
» Raymond Aron (1905-1983) / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 313, jan., 2010.
» As vantagens da moeda forte / José Márcio Camargo.
   v. 14, n. 313, jan., 2010.
» Transportadoras de valores: riscos à população / Thales Pontes Batista.
   v. 14, n. 313, jan., 2010.
» Tributação e carnaval / por Robinson Pazini de Souza.
   v. 14, n. 313, jan., 2010.
» Gestão: o certo e o errado na transformação LEAN / por José Roberto Ferro.
   v. 14, n. 313, jan., 2010.
» Os serviços de construção civil e a dedução da base de cálculo do ISS / Eduardo Sena Farias.
   v. 14, n. 313, jan., 2010.
» A amplitude dos direitos humanos / Fernando Rizzolo.
   v. 14, n. 313, jan., 2010.
» Error in judicando x in procedendo / Vicente de Paulo Saraiva. --
   v. 14, n. 313, jan., 2010.
» A PEC n. 43 e o gerenciamento eficaz das águas subterrâneas / por Wilson José Figueiredo Alves Júnior.
   v. 14, n. 313, p. 14–15, jan., 2010.
» Conselho monetário nacional: uma agência reguladora do crédito bancário / Paulo R. Khouri.
   v. 14, n. 313, p. 20–22, jan., 2010.
» Ministério Público Federal e Ministério Público Militar: exemplos de instituição democrática ; o procurador-geral da república no Supremo Tribunal Federal / por Geraldo Brindeiro.
   v. 14, n. 313, p. 26–29, jan., 2010.
» A legitimidade do Ministério Público Militar para a defesa dos direitos coletivos nas áreas sob administração militar / por Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz.
   v. 14, n. 313, p. 30–32, jan., 2010.
» Ministério público militar e tutela coletiva / por Emerson Garcia.
   v. 14, n. 313, p. 33–34, jan., 2010.
» Acesso ao STF nos casos de mandado de segurança contra ato do procurador-geral da república / por Jorge César de Assis.
   v. 14, n. 313, p. 35–37, jan., 2010.
» Ministério público e polícia judiciária: natureza jurídica das requisições ministeriais à autoridade policial / por Líbero Penello de Carvalho Filho.
   v. 14, n. 313, p. 38–40, jan., 2010.
» A Europa após o Tratado de Lisboa / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 14, n. 313, p. 42–43, jan., 2010.
» Honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma nova visão / por José Alberto Couto Maciel.
   v. 14, n. 313, p. 44–45, jan., 2010.
» Honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma nova visão / por José Alberto Couto Maciel. --
   v. 14, n. 313, p. 44–45, jan., 2010.
» O dever de indenização e a superlotação carcerária no Brasil / Fernanda Mathias de Souza Garcia.
   v. 14, n. 313, p. 48–49, jan., 2010.
» Juizados especiais da fazenda pública: um busca de celeridade nas ações contra a fazenda pública / por Renata Malta Vilas-Bôas.
   v. 14, n. 313, p. 46–49, jan., 2010.
» Física quântica: e a regra-matriz de incidência tributária / por Gyordano Kelton Alves Luz.
   v. 14, n. 313, p. 50–52, jan., 2010.
» Os pontos polêmicos da nova lei do inquilinato / por Mário Cerveira Filho e Daniel Alcântara Nastri Cerveira.
   v. 14, n. 313, p. 54–57, jan., 2010.
» Violação de direitos humanos na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa / por Anderson Couto do Amaral.
   v. 14, n. 313, p. 58–59, jan., 2010.
» Crimes contra a liberdade sexual, em face da nova lei / Fernando da Costa Tourinho Filho.
   v. 14, n. 313, p. 60–62, jan., 2010.
» O processo de recuperação judicial no pós-crise / Scilio Faver.
   v. 14, n. 313, p. 6–9, jan., 2010.
» Seguro de vida não é herança / Paulo Dóron Rehder de Araujo.
   v. 14, n. 312, jan., 2010.
» Os desafios do pós-crise / por Antonio Corrêa de Lacerda.
   v. 14, n. 312, jan., 2010.
» Contrato internacional de seguro marítimo / por José Carlos de Carvalho Filho.
   v. 14, n. 312, jan., 2010.
» A nova lei do inquilinato / por Luciana Faria Nogueira.
   v. 14, n. 312, jan., 2010.
» Via de mão dupla / por Eduardo de Oliveira Gouvêa.
   v. 14, n. 312, jan., 2010.
» Empresas de menor porte e orientação contábil / por Antônio Lopes de Sá.
   v. 14, n. 312, jan., 2010.
» Caso Nardoni e o direito de não autoincriminação / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 312, jan., 2010.
» O primeiro tribuno da plebe / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 14, n. 312, jan., 2010.
» Introdução às expressões latinas / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 14, n. 312, p. 18–19, jan., 2010.
» O papel do Supremo Tribunal Federal na conformação das políticas previdenciárias / por Damares Medina.
   v. 14, n. 312, p. 22–24, jan., 2010.
» Harmonia dos poderes? / por Ruy Martins Altenfelder Silva.
   v. 14, n. 312, p. 26–27, jan., 2010.
» Imigração: a fronteira dos direitos humanos no Século XXI / por Rodrigo Garcia Schwarz.
   v. 14, n. 312, p. 28–31, jan., 2010.
» Trabalho de imigrantes em condições análogas à escravidão / por Gabrielle Louise Soares Timóteo.
   v. 14, n. 312, p. 32–34, jan., 2010.
» Pedofilia: o mal que assola o mundo / por Lauro Monteiro.
   v. 14, n. 312, p. 32–34, jan., 2010.
» Características recentes da migração no Brasil / por Kleber Fernandes de Oliveira.
   v. 14, n. 312, p. 35–37, jan., 2010.
» As novas regras de registro de emissores de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro / por Walter Douglas Stuber.
   v. 14, n. 312, p. 38–41, jan., 2010.
» As novas regras de registro de emissores de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro / por Walter Douglas Stuber.
   v. 14, n. 312, p. 38–41, jan., 2010.
» Hugo Chávez e o Mercosul / por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
   v. 14, n. 312, p. 42–43, jan., 2010.
» Crimes do colarinho branco: 70 anos de luta contra a desigualdade no sistema penal / por Auriney Uchôa de Brito.
   v. 14, n. 312, p. 44–46, jan., 2010.
» Sobre a ação civil pública de extinção do domínio / por Alexandre Jésus de Queiroz Santiago.
   v. 14, n. 312, p. 48–50, jan., 2010.
» A nova conflitualidade / por José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior.
   v. 14, n. 312, p. 52–55, jan., 2010.
» Direito de família e instrumentos de punição / por Gladys Maluf Chamma.
   v. 14, n. 312, p. 58–59, jan., 2010.
» Norma de isenção de IPTU extensiva ao usufrutuário / por Raquel Cardoso Lopes.
   v. 14, n. 312, p. 60–61, jan., 2010.
» Um ligeiro esboço sobre o papel do município na implementação do direito à cidade sustentável / por Vinícius Marçal Vieira.
   v. 14, n. 312, p. 63–65, jan., 2010.
» O caráter nobre da advocacia / Estefânia Viveiros ; [entrevistada por] Revista Jurídica Consulex.
   v. 14, n. 312, p. 6–8, jan., 2010.
» O regime especial dos precatórios à luz da Emenda constitucional nº 62 / Flávio C. de Toledo Júnior.
   v. 14, p. 48–51, mar., 2010.
» Limites da súmula n. 370 so STJ / Douglas Phillips Freitas.
   v. 13, n. 294, p. 64–65, abr., 2010.

2009» Uma breve reflexão sobre as eleições / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 13, n. 311, dez., 2009.
» Uma eleição de cem anos atrás / por Walter Costa Porto.
   v. 13, n. 311, p. 16–17, dez., 2009.
» Eleições 2010 / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 13, n. 311, p. 18–19, dez., 2009.
» Ética política x amoralismo materialista / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 311, p. 22–23, dez., 2009.
» À margem da campanha de 2010 / por Antonio Carlos Pannunzio.
   v. 13, n. 311, p. 24–25, dez., 2009.
» 2010: A disputa de dois projetos de país / por Aldo Rebelo.
   v. 13, n. 311, p. 26–27, dez., 2009.
» A Lei da Eleições: breves considerações / por Fernando Neves da Silva.
   v. 13, n. 311, p. 28–29, dez., 2009.
» Mais um ano eleitoral ! / por Alberto Luis Mendonça Rollo.
   v. 13, n. 311, p. 30–31, dez., 2009.
» Reflexões sobre questões eleitorais pretéritas e futuras / por Alexandre Coutinho Pagliarini.
   v. 13, n. 311, p. 32–33, dez., 2009.
» O fim da trajetória dos prefeitos itinerantes / por Leandro Souza Rosa.
   v. 13, n. 311, p. 34–35, dez., 2009.
» Emenda Constitucional 58/09: aumento do número de vereadores / por Marcos Ramayana.
   v. 13, n. 311, p. 36–37, dez., 2009.
» A ação penal pública incondicionada e o cargo de governador de Estado / por Marco Aurélio Mello.
   v. 13, n. 311, p. 38–39, dez., 2009.
» Direito-dever de voto do eleitor preso / por Cândido Furtado Maia Neto.
   v. 13, n. 311, p. 40–41, dez., 2009.
» O papel do legislativo na consolidação da democracia / por Paulo Paim.
   v. 13, n. 311, p. 42–44, dez., 2009.
» Os suplentes e a perda de legitimidade democrática do Senado Federal / por Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro.
   v. 13, n. 311, p. 46–48, dez., 2009.
» Internet: um fator de crescentemente decisivo / por Joaquim Falcão.
   v. 13, n. 311, p. 50–51, dez., 2009.
» O projeto que está mudando o Brasil / por Marco Maia.
   v. 13, n. 311, p. 52–53, dez., 2009.
» Que democracia?: corrupção e abuso de poder no sistema político brasileiro / por Carla de Morais Coutinho.
   v. 13, n. 311, p. 54–55, dez., 2009.
» Memórias da transição democrática / Fernando Lyra ; [entrevistado por Léo da Silva Alves].
   v. 13, n. 311, p. 6–9, dez., 2009.
» José Ingenieros (1877-1925): um autor esquecido / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 13, n. 310, dez., 2009.
» Os legais / por Rodrigo Bertozzi e Lara Selem ; ilustração, Marcel Boza.
   v. 13, n. 310, dez., 2009.
» Lições da crise / por João Guilherme Sabino Ometto.
   v. 13, n. 310, dez., 2009.
» Comoriência: revisitando o art. 8. do Código Civil / por Jorge Gaidarji da Costa.
   v. 13, n. 310, dez., 2009.
» Ad hoc x ad impossibile/impossibilia nemo tenetur x ad instar x ad interim / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 310, dez., 2009.
» Pirataria e terrorismo / por Edison Santana Santos.
   v. 13, n. 310, dez., 2009.
» A face executiva da corregedoria / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 13, n. 310, dez., 2009.
» O CNJ e o movimento pela conciliação / por Carlos Alberto Dias Sobral Pinto.
   v. 13, n. 310, dez., 2009.
» A contribuição do conselho fiscal para a governança corporativa / Sérgio Tuffy Sayeg.
   v. 13, n. 310, dez., 2009.
» A lei e a anorexia / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 13, n. 310, dez., 2009.
» A farsa do país racista: a realidade de brancos, pardos e negros no Brasil / por Roberta Fragoso Menezes Kaufmann.
   v. 13, n. 310, dez., 2009.
» PEC n. 438/2001: a correção de uma injustiça / por Camilla de Vilhena Bemergui Rys.
   v. 13, n. 310, p. 12–13, dez., 2009.
» O destino dos embriões congelados / por Tereza Rodrigues Vieira e Christina Féo.
   v. 13, n. 310, p. 18–19, dez., 2009.
» Combate à violência contra a mulher / Melanne Verveer.
   v. 13, n. 310, p. 26–27, dez., 2009.
» Conselho nacional de justiça: um marco no poder judiciário / por José Renato Nalini.
   v. 13, n. 310, p. 28–30, dez., 2009.
» A corregedoria nacional de justiça, o CNJ e a constituição / por Gilson Dipp.
   v. 13, n. 310, p. 31–33, dez., 2009.
» Aspectos polêmicos do CNJ / por Antônio Veloso Peleja Júnior.
   v. 13, n. 310, p. 35–36, dez., 2009.
» O dever ético de fundamentar a autossuspeição judicial / por Ruitemberg Nunes Pereira.
   v. 13, n. 310, p. 37–38, dez., 2009.
» Garantias criminais repressivas / por José Carlos Souza Silva.
   v. 13, n. 310, p. 42–43, dez., 2009.
» Irã e a relativização dos direitos humanos / por Aldir Guedes Soriano.
   v. 13, n. 310, p. 44–45, dez., 2009.
» A OMC e o mercado internacional de água / por Ilma de Camargos Pereira Barcellos.
   v. 13, n. 310, p. 46–47, dez., 2009.
» Interpretação da norma trabalhista / por Arnaldo Sussekind.
   v. 13, n. 310, p. 52–55, dez., 2009.
» A proteção à pessoa com deficiência: pela ratificação da convenção dos seus direitos / por Sérgio Coutinho.
   v. 13, n. 310, p. 56–57, dez., 2009.
» Apontamentos sobre o novo saber legiferante: legística / Taísa Maria Viana Anchieta.
   v. 13, n. 310, p. 58–60, dez., 2009.
» A escorreita feição dos embargos declaratórios: breves considerações / Bruno Campos Silva.
   v. 13, n. 310, p. 62–63, dez., 2009.
» Distinções entre o modelo de controle difuso e concentrado de constitucionalidade / por Alan Saldanha Luck.
   v. 13, n. 310, p. 64–65, dez., 2009.
» Lições de epistemologia jurídica / Michael Parousis ; [entrevistado por] Claudia Zardo.
   v. 13, n. 310, p. 6–8, dez., 2009.
» Reforma política jurídica radical / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 13, n. 309, nov., 2009.
» Alienação parental: nova lei x sentimentos / por Sylvia Maria Mendonça do Amaral.
   v. 13, n. 309, nov., 2009.
» Fomento mercantil, crise e apoio às empresas / por Pio Daniele.
   v. 13, n. 309, nov., 2009.
» Penhora on-line: evite riscos desnecessários / por Alexandre Marcos Ferreira.
   v. 13, n. 309, nov., 2009.
» Ab imis fundamentis x ab initio x ab integro / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 309, nov., 2009.
» A vulnerabilidde dos magistrados / por Cláudio Dell'Orto.
   v. 13, n. 309, nov., 2009.
» Crime organizado x justiça / por Joemilson Donizetti Lopes.
   v. 13, n. 309, nov., 2009.
» Uma breve reflexão sobrea a "crise de autoridade" / por João Carlos Sá Moreira de Oliveira.
   v. 13, n. 309, nov., 2009.
» Tiros na cidadania / por Jayme Asfora.
   v. 13, n. 309, nov., 2009.
» A magistratura federal e o PL nº 2.057/07 / por Fernando Mattos.
   v. 13, n. 309, nov., 2009.
» PL nº 2.057/07: a garantia da integridade funcional e física do magistrado / por Laerte Bessa.
   v. 13, n. 309, nov., 2009.
» Isenção de impostos para autoridades e órgãos públicos na aquisição de proteção balística pessoal / por Paulo Rubem Santiago.
   v. 13, n. 309, nov., 2009.
» Mudança nos planos de saúde / por Dagoberto J. S. Lima.
   v. 13, n. 309, nov., 2009.
» A liberdade religiosa e o direito ao uso da burca / por Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro.
   v. 13, n. 309, nov., 2009.
» O desafio da sucessão em empresas familiares / por Adriana Adler.
   v. 13, n. 309, nov., 2009.
» Perspectivas para Copenhague / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 13, n. 309, nov., 2009.
» A quebra do sigilo bancário de contribuintes e o STF / por Milton Carmo de Assis Júnior.
   v. 13, n. 309, nov., 2009.
» A era dos novos talibãs universitários / por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
   v. 13, n. 309, nov., 2009.
» Contratos marítimos e acidentes ambientais na operação portuária / por Silvia Helena Vicente.
   v. 13, n. 309, p. 16–17, nov., 2009.
» O parlamento do Mercosul e o processo eleitoral para a sua composição / Palhares Moreira Reis.
   v. 13, n. 309, p. 22–23, nov., 2009.
» Justiça acossada, estado de direito ameaçado / por Sérgio Habib.
   v. 13, n. 309, p. 24–26, nov., 2009.
» Segurança de magistrados e promotores de justiça / por Henrique Nelson Calandra.
   v. 13, n. 309, p. 30–31, nov., 2009.
» Violência contra a defesa intransigente de membros do Ministério Público / por José Carlos Cosenzo.
   v. 13, n. 309, p. 32–35, nov., 2009.
» Novos contornos da identificação criminal / por Fabiano Pimentel.
   v. 13, n. 309, p. 44–45, nov., 2009.
» Caso Polanski: e os limites entre a ética e o direito penal / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 13, n. 309, p. 46–47, nov., 2009.
» Uso de crianças em conflitos armados / por José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior.
   v. 13, n. 309, p. 48–50, nov., 2009.
» Transexualismo e registro civil das pessoas naturais / por Emerson Garcia.
   v. 13, n. 309, p. 53–55, nov., 2009.
» Jus postulandi na justiça do trabalho: garantia de acesso à justiça? / Ivete Maria de Oliveria Alves.
   v. 13, n. 309, p. 58–59, nov., 2009.
» Breves considerações sobre interpretações das normas constitucionais / por Zélio Maia da Rocha.
   v. 13, n. 309, p. 60–61, nov., 2009.
» Art. 44 da Lei nº 11.343/06: a liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal / por Renato Marcão.
   v. 13, n. 309, p. 62–63, nov., 2009.
» A influência do Código de defesa do consumidor brasileiro na tutela ambiental / por Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
   v. 13, n. 309, p. 64–65, nov., 2009.
» Notas jurídicas de um civilista / José de Oliveira Ascensão [entrevistado por Léo da Silva Alves].
   v. 13, n. 309, p. 6–8, nov., 2009.
» Estudos de direito romano do Moreira Alves / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 13, n. 308, nov., 2009.
» Para a retomada do prestígio dos advogados públicos / por Paulo Renato González Nardelli.
   v. 13, n. 308, nov., 2009.
» Retratos do Brasil / por José Márcio Camargo.
   v. 13, n. 308, nov., 2009.
» Gestão de pessoas para líderes e liderados / por Lara Selem e Flávia Cançado da Silva.
   v. 13, n. 308, nov., 2009.
» Vim vi repellere licet / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 308, nov., 2009.
» A banalização da criminalidade / por Antonio Gonçalves.
   v. 13, n. 308, nov., 2009.
» Nativos digitais: quem são e o que querem? : (parte I) / por Luiz Flávio Gomes. --
   v. 13, n. 308, nov., 2009.
» Uma nova fase do ensino jurídico e a experiência no IDP / Inocêncio Mártires Coelho.
   v. 13, n. 308, p. 6–10, nov., 2009.
» Retratos do Brasil / por Conceição Clemente e Maria Alice Doria.
   v. 13, n. 308, p. 16–17, nov., 2009.
» Victor Nunes Leal / Pedro Gordilho.
   v. 13, n. 308, p. 24–25, nov., 2009.
» O direito e as novas tecnologias da informação e comunicação: processo virtual uma realidade irreversível / por Vallisney de Souza Oliveira.
   v. 13, n. 308, p. 26–27, nov., 2009.
» Resolução n. 90 do CNJ: primeiros passos para a ressurreição do processo eletrônico / por Eurípedes Brito Cunha Júnior.
   v. 13, n. 308, p. 28–29, nov., 2009.
» A influência da internet na sociedade moderna / por Mário Paiva.
   v. 13, n. 308, p. 30–31, nov., 2009.
» Ações pioneiras sobre direitos autorais na Internet / por Omar Kaminski.
   v. 13, n. 308, p. 32–33, nov., 2009.
» Ações pioneiras sobre direitos autorais na Internet / por Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 13, n. 308, p. 34–36, nov., 2009.
» A virtual possibilidade de títulos cambiários eletrônicos / por Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz e Vagner Feitosa de Oliveira.
   v. 13, n. 308, p. 37–38, nov., 2009.
» Governança e democracia eletrônica / José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior.
   v. 13, n. 308, p. 39–41, nov., 2009.
» Sistema carcerário brasileiro / por Narjara Oliveira Cabral.
   v. 13, n. 308, p. 42–43, nov., 2009.
» A histeria antifumo: somos todos eficazes? / por Alexandre Magno Fernandes Moreira.
   v. 13, n. 308, p. 44–45, nov., 2009.
» Proteção do direito à imagem / por Heloisa Prado Pereira e Renato Avelino de Oliveira Neto.
   v. 13, n. 308, p. 46–47, nov., 2009.
» A nova compleição orgânico-institucional da defensoria pública / por Thiago Oliveira Tozzi.
   v. 13, n. 308, p. 48–49, nov., 2009.
» Quem pode ser amigo da corte? / Damares Medina.
   v. 13, n. 308, p. 50–52, nov., 2009.
» Com a devida vênia, criminalizar o tolueno não cola ! / por Jorge Cesar de Assis.
   v. 13, n. 308, p. 54–56, nov., 2009.
» A ação direta de inconstitucionalidade por omissão na lei n. 12.063/09 / André Rufino do Vale.
   v. 13, n. 308, p. 58–60, nov., 2009.
» Nulidades no processo licitatório / por Raul de Araújo Albuquerque.
   v. 13, n. 308, p. 62–63, nov., 2009.
» A harmonia nas relações de consumo e a possibilidade de revisão do contrato em prol do fornecedor / por Lilian Theodoro Fernandes.
   v. 13, n. 308, p. 64–65, nov., 2009.
» Clóvis Beviláqua: (1859-1944) / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 13, n. 307, out., 2009.
» Duas décadas de reformas / por Armando Castelar Pinheiro.
   v. 13, n. 307, out., 2009.
» O consumidor e a quebra de contrato / por André Marques de O. Costa.
   v. 13, n. 307, out., 2009.
» Eleições para o Parlamento do Mercosul / por Cristiane Helena de Paula Lima.
   v. 13, n. 307, out., 2009.
» Tango para 2 / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 13, n. 307, out., 2009.
» Jurisprudentia / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 307, out., 2009.
» O exercício ilegal das profissões de auxiliar e técnico em saúde bucal / por Anderson Couto do Amaral.
   v. 13, n. 307, out., 2009.
» Inovação na lei de execuções fiscais / por Eber Coloni Meira da Silva.
   v. 13, n. 307, out., 2009.
» A liberdade do juiz para afirmar suspeição por motivo íntimo / por Pedro Gordilho.
   v. 13, n. 307, out., 2009.
» Demarcação indígena em terras particulares / por Cícero Alves da Costa.
   v. 13, n. 307, out., 2009.
» A fadiga das leis do trabalho / por José Pastore.
   v. 13, n. 307, out., 2009.
» O direito penal e a psicopatia / Alexandre Magno Fernandes; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
   v. 13, n. 307, p. 8–10, out., 2009.
» Venda internacional de navios / por Marianna Chaves.
   v. 13, n. 307, p. 19–21, out., 2009.
» Pena abaixo do mínimo legal / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 13, n. 307, p. 28–29, out., 2009.
» Crimes contra a dignidade sexual / Rogério Grecco.
   v. 13, n. 307, p. 30–32, out., 2009.
» O novo estatuto legal dos crimes sexuais / por Plínio Antônio Britto Gentil e Ana Paula Jorge.
   v. 13, n. 307, p. 33–36, out., 2009.
» As inovações da Lei n. 12.015/09 e o comércio sexual / por Luiza Nagib Eluf.
   v. 13, n. 307, p. 37–38, out., 2009.
» O conceito de vulnerabilidade no direito penal / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 13, n. 307, p. 39–42, out., 2009.
» Game over, Gideon! / por Saul Tourinho Leal.
   v. 13, n. 307, p. 46–48, out., 2009.
» Os assuntos jurídicos na companhia / por Rodrigo Eduardo Ferreira.
   v. 13, n. 307, p. 50–51, out., 2009.
» Riscos inerentes à "meta de nivelamento 2" do CNJ / por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
   v. 13, n. 307, p. 54–55, out., 2009.
» Clamor da consciência negra: efetividade dos direitos e garantias fundamentais / por Michely Marques Vendramine.
   v. 13, n. 307, p. 56–57, out., 2009.
» Ativismo judicial e política / José dos Santos Carvalho Filho.
   v. 13, n. 307, p. 58–60, out., 2009.
» A sociedade de propósito específico (SPE) nas parcerias público-privadas (PPPs) / por Thiago de Melo Roberto Freire.
   v. 13, n. 307, p. 61–63, out., 2009.
» Uma releitura dos embargos à execução no âmbito do juizado especial / por Carlos Wagner Gobati de Matos.
   v. 13, n. 307, p. 64–65, out., 2009.
» Advocacia: mutação e permanência / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 13, n. 306, out., 2009.
» Lei n. 11941/09: soluções possíveis ao devedor tributário / por Daniel Balsanulfo.
   v. 13, n. 306, out., 2009.
» Jus est aequum / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 306, out., 2009.
» A nova face do estupro / por Antonio Alves Madruga e Genival Veloso de França.
   v. 13, n. 306, out., 2009.
» Cautela requerida em movimento normativo / por Antônio Lopes de Sá.
   v. 13, n. 306, out., 2009.
» A sociedade em estado de alerta / por Fernando Grella Vieira.
   v. 13, n. 306, out., 2009.
» O parlamento, o Ministério público e o povo: algumas considerações / por Ercias Rodrigues de Sousa.
   v. 13, n. 306, out., 2009.
» Lições de uma brasileira no tribunal penal internacional / Sylvia Steiner ; [entrevistada por Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   v. 13, n. 306, p. 8–10, out., 2009.
» Custo Brasil x (in) segurança jurídica / por Luiz Carlos Barnabé de Almeida.
   v. 13, n. 306, p. 14–15, out., 2009.
» PEC n. 12 e o Estado democrático de direito / por Alexandre Manoel Angelo da Silva.
   v. 13, n. 306, p. 16–17, out., 2009.
» Bioética, moral e direito / por Marcella Santaniello Buccelli ; Maria Ligia Mathias e Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 13, n. 306, p. 20–22, out., 2009.
» A importância do combate aos cartéis / Ricardo Inglez de Souza.
   v. 13, n. 306, p. 28–29, out., 2009.
» Instituto dos advogados e o exercício da advocacia / por Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 13, n. 306, p. 30–33, out., 2009.
» A OAB e o facho da democracia / por Rubens Approbato Machado.
   v. 13, n. 306, p. 34–35, out., 2009.
» Perspectivas pioneiras na advocacia / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 13, n. 306, p. 36–39, out., 2009.
» A teoria da separação de poderes, Aristóteles e os juizados especiais / por Palhares Moreira Reis.
   v. 13, n. 306, p. 40–41, out., 2009.
» A evolução nas conquistas pela igualdade de gênero / por Maria Vilma de Sousa Araújo.
   v. 13, n. 306, p. 42–43, out., 2009.
» Porte de arma desmuniciada / por Antonio Wellington Brito Júnior.
   v. 13, n. 306, p. 44–45, out., 2009.
» Cooperativas de crédito: súmula STJ n. 262, IN SRF n. 333 e a lei complementar n. 130/09 / por Thaís Silveira Otoni.
   v. 13, n. 306, p. 46–48, out., 2009.
» Nações sem fronteiras / por Renata de Souza Furtado.
   v. 13, n. 306, p. 50–51, out., 2009.
» O sistema interamericano está entre nós ! / André Pires Gontijo.
   v. 13, n. 306, p. 56–58, out., 2009.
» Aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal às contribuições previdenciárias instituídas ou modificadas por medida provisória / por Alan Saldanha Luck.
   v. 13, n. 306, p. 60–62, out., 2009.
» Crimes ambientais: a incidência do princípio da insignificância / por Renato Marcão.
   v. 13, n. 306, p. 63–64, out., 2009.
» Inadimplência e cadastros restritivos / Renato Ayres Martins de Oliveira.
   v. 13, n. 305, set., 2009.
» Extradição Battisti: novidades esdrúxulas / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 13, n. 305, set., 2009.
» A moeda única mundial / por Luiz Carlos Barnabé Almeida.
   v. 13, n. 305, set., 2009.
» Fator previdenciário e a PEC nº 10/08 / por Luiz Reinaldo Capeletti.
   v. 13, n. 305, set., 2009.
» Poder e justiça na OMC: o caso do algodão / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 13, n. 305, set., 2009.
» Consequências da aplicação indiscriminada da súmula STJ nº 385 / por Flávio Cordeiro Antony Filho.
   v. 13, n. 305, set., 2009.
» Eadem per eadem x electa una via, non datur regressus ad alteram / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 305, set., 2009.
» Assédio moral x "hierarquia e disciplina" / por Karina Estevanato Coutinho Viglioni Salgado.
   v. 13, n. 305, set., 2009.
» O quinto constitucional / por Luiz Otavio Amaral.
   v. 13, n. 305, set., 2009.
» Igualdade de direitos na relações homoafetivas / por Tereza Rodrigues Vieira e Leonice Ribeiro da Fonseca.
   v. 13, n. 305, p. 18–19, set., 2009.
» Penas alternativas no combate à criminalidade / Pierpaolo Cruz Bottini.
   v. 13, n. 305, p. 24–25, set., 2009.
» O Estado brasileiro e a Santa Sé: uma abordagem histórico-constitucional / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 13, n. 305, p. 26–27, set., 2009.
» O acordo entre o Brasil e a Santa Sé / por José Carlos Brandi Aleixo.
   v. 13, n. 305, p. 28–29, set., 2009.
» O acordo Brasil-Santa Sé e o direito brasileiro / por Bonifácio de Andrada.
   v. 13, n. 305, p. 30–31, set., 2009.
» A inconstitucionalidade das concordatas no Brasil / por Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 13, n. 305, p. 32–33, set., 2009.
» Aspectos inconstitucionais do acordo Brasil - Santa Sé / por Aldir Guedes Soriano.
   v. 13, n. 305, p. 34–35, set., 2009.
» O estado laico na dinâmica das relações internacionais / por George Augusto Niaradi.
   v. 13, n. 305, p. 36–37, set., 2009.
» Condomínio de fato: uma nova modalidde condominial / por Leandro Soares Lomeu.
   v. 13, n. 305, p. 38–40, set., 2009.
» A lei nº 11.983/09 e a revogação da contravenção de mendicância / por Reinaldo Daniel Moreira.
   v. 13, n. 305, p. 42–43, set., 2009.
» Considerações práticas sobre o ofício do procurador de justiça na área criminal / por José Fernando Marreiros Sarabando.
   v. 13, n. 305, p. 44–45, set., 2009.
» República do Sudão e o estatuto de Roma / por Fábio Victor de Aguiar Menezes.
   v. 13, n. 305, p. 46–49, set., 2009.
» Progresso com parâmetros éticos / por Edvaldo Pereira de Moura.
   v. 13, n. 305, p. 50–52, set., 2009.
» O efetivo papel do executivo jurídico interno nas empresas / por Leonardo Barém Leite.
   v. 13, n. 305, p. 54–55, set., 2009.
» Existe adicional de insalubridade? / Diogo Palau Flores dos Santos.
   v. 13, n. 305, p. 56–59, set., 2009.
» Breves considerações sobre hermenêutica jurídica / por Ariolino Neres Sousa Júnior.
   v. 13, n. 305, p. 60–61, set., 2009.
» Cumulação de ação civil pública com ação de improbidade administrativa / por Emerson Benjamim Pereira de Carvalho.
   v. 13, n. 305, p. 62–65, set., 2009.
» Por uma nova cultura jurídica / Alexandre Garrido da Silva ; [entrevistado por] Cláudia Zardo.
   v. 13, n. 305, p. 6–9, set., 2009.
» Casamento "deletado" / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 13, n. 304, set., 2009.
» Receita tributária federal do Petróleo / por José Roberto Afonso, Gabriel Junqueira e Kleber Castro.
   v. 13, n. 304, set., 2009.
» Direito marítimo e arbitragem: BL e "cláusula compromissória cheia" / por Emerson Alves de Camargo.
   v. 13, n. 304, set., 2009.
» Ad rem [ipsam] / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 304, set., 2009.
» Direito digital: google my location e street view podem violar privacidade / por José Antonio Milagre.
   v. 13, n. 304, set., 2009.
» Restrições e compensações tributárias / por Everardo Maciel.
   v. 13, n. 304, set., 2009.
» A laicidade do Estado brasileiro / por Fernando Capez.
   v. 13, n. 304, set., 2009.
» O STF e a lei da anistia / por Cezar Britto.
   v. 13, n. 304, set., 2009.
» Guia do financeiro do escritório de advocacia: parte 1 / por Adnilson Hipólito e Lara Selem.
   v. 13, n. 304, set., 2009.
» A criação do Conselho Nacional de Polícia / por Líbero Penello de Carvalho Filho.
   v. 13, n. 304, p. 14–16, set., 2009.
» Aspectos relevantes da súmula n. 358 do STJ / por Franklin Silva Brandão Júnior.
   v. 13, n. 304, p. 20–21, set., 2009.
» Bioética e o crime de infanticídio / por Tereza Rodrigues Vieira e Mayara Alyne Magro.
   v. 13, n. 304, p. 22–23, set., 2009.
» Morte lenta da constituição cidadã / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 13, n. 304, p. 26–27, set., 2009.
» Brasileiros estão envelhecendo sem fazer jus aos seus direitos / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 13, n. 304, p. 28–29, set., 2009.
» Desafios do envelhecimento na reorganização da sociedade brasileira / por Maria Lúcia Lebrão e Yeda Aparecida de Oliveira Duarte.
   v. 13, n. 304, p. 33–36, set., 2009.
» Violência contra idosos / por Sandra de Oliveira Julião.
   v. 13, n. 304, p. 37–39, set., 2009.
» A face perniciosa da lei n. 9.870/99 / por Júlio César Duailibe Salem Filho.
   v. 13, n. 304, p. 42–43, set., 2009.
» Extinção da punibilidade nos crimes tributários / Eudes Quintino Oliveira Júnior.
   v. 13, n. 304, p. 44–47, set., 2009.
» Ativismo judicial / por Cícero Martins de Macedo Filho.
   v. 13, n. 304, p. 48–51, set., 2009.
» Residência provisória: insegurança jurídica na interpretação do art. 9. da lei n. 11.961/09 / por Paola Frassinetti Alves de Miranda.
   v. 13, n. 304, p. 52–53, set., 2009.
» Da atuação do poder judiciário no controle de políticas públicas para a educação infantil / Rodrigo Albuquerque de Victor.
   v. 13, n. 304, p. 55–57, 2009.
» A relativização da cosa julgada material nas ações previdenciárias: justiça e sensibilidade social como fundamentos de revisão / por João Carlos Barros Roberti Júnior.
   v. 13, n. 304, p. 58–61, set., 2009.
» A ilegalidade da penhora on-line em matéria tributária / Demes Britto.
   v. 13, n. 304, p. 62–65, set., 2009.
» As relações institucionais na avaliação de um constitucionalista / André Ramos Tavares ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
   v. 13, n. 304, p. 6–9, set., 2009.
» Psicologia na filosofia do direito / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 13, n. 303, ago., 2009.
» Constituição mais enxuta / por Sérgio Barradas Carneiro.
   v. 13, n. 303, ago., 2009.
» A inconstitucional revogação do § 3 do art. 192 da Carta federal / por Eber Coloni Meira da Silva.
   v. 13, n. 303, ago., 2009.
» A retomada do crescimento no Brasil / por Fernando Sampaio.
   v. 13, n. 303, ago., 2009.
» Damnum emergens x lucrum cessans / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 303, ago, 2009.
» A criminalidade no Brasil: causas e efeitos / por Júlio Victor dos Santos Moura.
   v. 13, n. 303, ago., 2009.
» Guia do financeiro do escritório de advocacia: parte 1 / por Adnilson Hipólito e Lara Selem.
   v. 13, n. 303, ago., 2009.
» Imigração e nacionalismo / Luiz Carlos Bresser-Pereira.
   v. 13, n. 303, p. 20–21, ago., 2009.
» O direito do consumidor e as transformações do mercado brasileiro / por Cláudia Lima Marques e Bruno Miragem.
   v. 13, n. 303, p. 22–25, ago., 2009.
» O direito do consumidor e as transformações do mercado brasileiro / por Cláudia Lima Marques e Bruno Miragem.
   v. 13, n. 303, p. 22–25, ago., 2009.
» Uma lei de vanguarda / por Arthur Rollo.
   v. 13, n. 303, p. 26–27, ago., 2009.
» A (in)aplicabilidade do CDC pela violação da boa-fé objetiva na fraude de energia elétrica: aspectos controvertidos / por Cláudia Fragomeni e Ramiro Schnorr Grando.
   v. 13, n. 303, p. 28–30, ago., 2009.
» O consumidor e o cartão / por Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 13, n. 303, p. 31–32, jan., 2009.
» O código de defesa do consumidor e o Superior Tribunal de Justiça / por Délio Malheiros.
   v. 13, n. 303, p. 33–35, ago., 2009.
» Novos desenvolvimentos do direito europeu do consumo / por Mário Frota.
   v. 13, n. 303, p. 36–37, ago., 2009.
» A ilegalidade e o abuso de poder na divulgação de nomes na lista de devedores com débitos inscritos em dívida ativa da união / por Alexandre Marcos Ferreira.
   v. 13, n. 303, p. 38–39, ago., 2009.
» Adotantes homoafetivos e a nova lei nacional de adoção / Desirée Cristina Rodrigues Vasconcelos.
   v. 13, n. 303, p. 40–41, ago., 2009.
» Sequestro interparental: a experiência brasileira na aplicação da Convenção da Haia de 1980 / Mônica Sifuentes.
   v. 13, n. 303, p. 42–45, ago., 2009.
» A espada da justiça / por Bruno Amaro Lacerda.
   v. 13, n. 303, p. 46–47, ago., 2009.
» Ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão.
   v. 13, n. 303, p. 48–49, ago., 2009.
» Suspeição por foro íntimo e comunicação interna ao órgão de controle / por Antonio Fernando Dantas Montalvão.
   v. 13, n. 303, p. 50–51, ago., 2009.
» A notificação compulsória do aborto de pessoa vulnerável diante das modificações introduzidas pela Lei n. 12.015/09 / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   v. 13, n. 303, p. 52–55, ago., 2009.
» Banco é banco: factoring é factoring / por Luiz Lemos Leite.
   v. 13, n. 303, p. 56–58, ago., 2009.
» Usucapião de coisa furtada e a pena de perdimento de bens e valores / por Mohamad Ale Hasan Mahmoud.
   v. 13, n. 303, p. 59–61, ago., 2009.
» A lei n. 11.923/09 e a tipificação do "seqüestro-relâmpago" / por Reinaldo Daniel Moreira.
   v. 13, n. 303, p. 62–63, ago., 2009.
» Incidência de IPTU: posse em área de preservação ambiental / por Raquel Cardoso Lopes.
   v. 13, n. 303, p. 64–65, ago., 2009.
» Uma visão multidisciplinar da ciência jurídica / Flávio Tartuce ; [entrevistado por] Cláudia Zardo.
   v. 13, n. 303, p. 6–8, ago., 2009.
» Direito natural e propriedade / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 13, n. 302, ago., 2009.
» A anunciada "morte morrida" da reforma tributária / por Marcos Cintra.
   v. 13, n. 302, ago., 2009.
» O rurícola e a aposentadoria / por Tiago Faggioni Bachur e Fabrício Barcelos Vieira.
   v. 13, n. 302, ago., 2009.
» Guia do financeiro do escritório de advocacia: parte 1 / por Adnilson Hipólito e Lara Selem.
   v. 13, n. 302, ago., 2009.
» Confessus pro judicato habetur-est / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 302, ago., 2009.
» Que mão alguma mendigue por cidadania / por Roberto Policarpo.
   v. 13, n. 302, ago., 2009.
» O stalking na internet / por José Antonio Milagre.
   v. 13, n. 302, ago., 2009.
» Direito do credor é apenas o de cobrar: ir além pode ser perigoso / por Edson de Arruda Camara.
   v. 13, n. 302, ago., 2009.
» Cadastro positivo, mas de efeitos negativos / por Luiz Otavio Amaral.
   v. 13, n. 302, p. 12–13, ago., 2009.
» Garantias processuais ou impunidade? / Jorge Hage.
   v. 13, n. 302, p. 22–23, ago., 2009.
» Direito: ciência ou arte? / por Reis Friede.
   v. 13, n. 302, p. 24–32, ago., 2009.
» O que se chamou de direito alternativo / por João Maurício Adeodato.
   v. 13, n. 302, p. 33–34, ago., 2009.
» A propósito de valores jurídicos / por Nelson Saldanha.
   v. 13, n. 302, p. 36–37, ago., 2009.
» Planos de saúde: cobertura obrigatória nos casos de emergência, urgência e planejamento familiar / por Thales Pontes Batista.
   v. 13, n. 302, p. 38–39, ago., 2009.
» Diferenças conceituais entre econômico e contábil / por Antônio Lopes de Sá.
   v. 13, n. 302, p. 40–43, ago., 2009.
» A "extensão da falência" como meio de responsabilização de terceiros por obrigações do falido / por Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 13, n. 302, p. 44–45, ago., 2009.
» O novo programa de parcelamento dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais e seus reflexos na esfera criminal / por Luiz Felipe Mallmann de Magalhães.
   v. 13, n. 302, p. 46–48, ago., 2009.
» A busca pelo núcleo essencial do direito adquirido / Lilian Barros de Oliveira Almeida.
   v. 13, n. 302, p. 50–53, ago., 2009.
» A posição da CVM em relação às "poison pills" das companhias abertas / por Walter Stuber.
   v. 13, n. 302, p. 54–55, ago., 2009.
» O auxílio-reclusão na previdência social brasileira e estrangeira / por Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 13, n. 302, p. 57–61, ago., 2009.
» Juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública: aplicação da lei no tempo / por Miguel Cabrera Kauam.
   v. 13, n. 302, p. 62–63, ago., 2009.
» O Supremo e a teoria do garantismo penal / por Damaris Badalotti.
   v. 13, n. 302, p. 64–65, ago., 2009.
» A revolução pela educação / Cristovam Buarque ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
   v. 13, n. 302, p. 6–8, ago., 2009.
» Cosmovisão: direito e ciência / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 13, n. 301, jul., 2009.
» A estatização do setor automobilístico nos EUA / por Durval de Noronha Goyos Jr.
   v. 13, n. 301, jul., 2009.
» A súmula vinculante n. 14 e o dever de sigilo bancário / por Fernando Garcia.
   v. 13, n. 301, jul., 2009.
» Advocacia e posicionamento estratégico / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 13, n. 301, jul., 2009.
» Interdictum recuperandae possessionis x retinendae / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 301, jul., 2009.
» Instrumentos de dívidas conversíveis em ações / por Arthur Penteado.
   v. 13, n. 301, jul., 2009.
» Criminalidade organizada e inadequação legislativa / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 13, n. 301, jul., 2009.
» Uma referência na luta pela ética na política / Cássio Schubsky.
   v. 13, n. 301, jul., 2009.
» Lapso temporal obrigatório para separação e divórcio: até quando !? / por Carolina de Moura Cordeiro Pontes.
   v. 13, n. 301, p. 12–13, jul., 2009.
» Trânsito brasileiro: o CTB e a necessária adoção de políticas públicas eficazes / por David Duarte Lima.
   v. 13, n. 301, p. 20–21, jul., 2009.
» O crime organizado e a pirâmide minimalista / por Rogério Grecco.
   v. 13, n. 301, p. 22–24, jul., 2009.
» O Ministério Público e o combate ao crime organizado / por José Carlos Cosenzo.
   v. 13, n. 301, p. 26–29, jul., 2009.
» As máfias italianas e o crime organizado no Brasil / por Paulo José da Costa Jr.
   v. 13, n. 301, p. 30–31, jul., 2009.
» Organizações criminosas e a lei n. 9.034/95 / por Ricardo Ambrosio Fazzani Bina.
   v. 13, n. 301, p. 32–36, jul., 2009.
» Participação em grupo criminoso organizado: definição e importância para integração do ordenamento jurídico e o PLS N. 150/06 / por Rodrigo Carneiro Gomes.
   v. 13, n. 301, p. 37–38, jul., 2009.
» Derivativos cambiais: teoria da imprevisão / por Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira.
   v. 13, n. 301, p. 40–41, jul., 2009.
» O enfoque econômico da "caritas in veritate" / por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
   v. 13, n. 301, p. 42–43, jul., 2009.
» O enfoque econômico da "caritas in veritate" / por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
   v. 13, n. 301, p. 42–43, jul., 2009.
» Processo eletrônico: pagamento de preparo / por Mário Paiva.
   v. 13, n. 301, p. 44–45, jul., 2009.
» A (i)legalidade do pôquer no Brasil / Fábio Martins de Andrade, Marcelo Goyanes.
   v. 13, n. 301, p. 46–47, jul., 2009.
» Concurso público: exigências editalícias e o princípio da razoabilidade / por Marilene Carneiro Matos.
   v. 13, n. 301, p. 48–49, jul., 2009.
» O Supremo Tribunal Federal e o princípio da vedação de proteção insuficiente / por Glaucio Ney Shiroma Oshiro.
   v. 13, n. 301, p. 50–51, jul., 2009.
» O Supremo Tribunal Federal e o princípio da vedação de proteção insuficiente / por Glaucio Ney Shiroma Oshiro.
   v. 13, n. 301, p. 50–51, 2009.
» O trem da alegria dos cartórios e o futuro do Brasil / por Humberto Monteiro da Costa e Lafaiete Luiz do Nascimento.
   v. 13, n. 301, p. 52–54, 2009.
» O trem da alegria dos cartórios e o futuro do Brasil / por Humberto Monteiro da Costa e Lafaiete Luiz do Nascimento.
   v. 13, n. 301, p. 52–54, jul., 2009.
» A necessidade da tributação para o reconhecimento e manutenção dos direitos / por Micaela Dominguez Dutra.
   v. 13, n. 301, p. 56–59, jul., 2009.
» O arrependimento posterior como causa permissiva da suspensão do processo no crime de apropriação indébita majorada / por Suzane Maria Carvalho do Prado.
   v. 13, n. 301, p. 60–61, jul., 2009.
» Regime da separação de bens: a súmula n. 37 do STF e o novo Código civil / por Thales Pontes Batista.
   v. 13, n. 301, p. 62–63, jul., 2009.
» Valor venal: prevalência do conceito legal / Kiyoshi Harada. --
   v. 13, n. 301, p. 64–65, jul., 2009.
» A desconstrução do trabalho no cenário globalizado / por Giancarlo Perone ; [entrevistado por] Cláudia Zardo.
   v. 13, n. 301, p. 6–8, jul., 2009.
» A desconstrução do trabalho no cenário globalizado / por Giancarlo Perone ; [entrevistado por] Cláudia Zardo.
   v. 13, n. 301, p. 6–8, jul., 2009.
» A constitucionalização do direito civil / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 13, n. 300, jul., 2009.
» Regulação sm, mas em que medida? / por Leonardo Barém Leite.
   v. 13, n. 300, jul., 2009.
» Interdictum prohibitorium / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 300, jul., 2009.
» Recusa ao teste do bafômetro / Líbero Penello Carvalho Filho.
   v. 13, n. 300, jul., 2009.
» Direitos humanos: mito ou realidade / por André Marques de Oliveira Costa.
   v. 13, n. 300, jul., 2009.
» Pena ou ignomínia? / por Carlos Olavo Pacheco de Medeiros.
   v. 13, n. 300, jul., 2009.
» A publicidade no processo penal e a democracia capitalista: um binômio problemático / por Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
   v. 13, n. 300, jul., 2009.
» Justiça do trabalho: advogado e honorários / por Arnaldo Lopes Sussekind, Benedito Calheiros Bomfim e Nicola Manna Piraino.
   v. 13, n. 300, p. 12–13, jul., 2009.
» Origem genética e o direito do doador ao anonimato / por Tereza Rodrigues Vieira e Fabiana Evelyn Batista.
   v. 13, n. 300, p. 16–18, jul., 2009.
» A justiça e a "voz das ruas" / Mônica Sifuentes.
   v. 13, n. 300, p. 22–23, jul., 2009.
» Direitos humanos / José Gregori.
   v. 13, n. 300, p. 24–26, jul., 2009.
» Direitos humanos e crítica moderna / por Paulo Sérgio Weyl A.
   v. 13, n. 300, p. 27–29, jul., 2009.
» Direitos humanos no Brasil: análise de situação para indicar desafios / por Paulo César Carbonari.
   v. 13, n. 300, p. 30–32, jul., 2009.
» Os direitos humanos e a segurança pública: o caso da execução dos três jovens do morro da providência / por André da Silva Ordacgy.
   v. 13, n. 300, p. 34–36, jul., 2009.
» O cidadão e os impostos / por Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 13, n. 300, p. 38–39, jul., 2009.
» A administração pública e o Supremo Tribunal Federal / por Priscila Nascimento Ramos Rátis.
   v. 13, n. 300, p. 40–41, jul., 2009.
» Público, porém privado: uma visão sobre as funções notariais e registrais no Brasil / por Sheila Maria Reis Ribeiro.
   v. 13, n. 300, p. 42–45, jul., 2009.
» Exame da OAB: constitucionalidade e conveniência / por William Douglas.
   v. 13, n. 300, p. 46–50, jul., 2009.
» O grave perigo do falseamento informativo contábil e a porta aberta pelas leis / por Antônio Lopes de Sá.
   v. 13, n. 300, p. 52–53, jul., 2009.
» O dilema do Supremo Tribunal Federal: considerações sobre o consequencialismo e a modulação temporal / Fábio Martins de Andrade. --
   v. 13, n. 300, p. 51–53, jul., 2009.
» Ahmadinejad e a questão nuclear global / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   v. 13, n. 300, p. 51–53, jul., 2009.
» Arbitragem internacional: qual instituição? / por Pedro Alberto Costa Braga de Oliveira.
   v. 13, n. 300, p. 54–55, jul., 2009.
» Neoconstitucionalismo: um novo pensar o Direito / por Antonio Henrique Lindemberg Baltazar.
   v. 13, n. 300, p. 56–58, jul., 2009.
» O acordo de Bangui e a organização africana da propriedade industrial - OAPI / por Maria Antonieta Lynch.
   v. 13, n. 300, p. 59–61, jul., 2009.
» A lei n. 11.719/08 e a reforma do CPP / por Fabiano Pimentel.
   v. 13, n. 300, p. 62–63, jul., 2009.
» O imposto de renda e o regime de tributação na fonte / por Flávio da Silva Andrade.
   v. 13, n. 300, p. 64–65, jul., 2009.
» A defesa militar da Amazônia / Geraldo Lesbat Cavagnari Filho ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
   v. 13, n. 300, p. 6–8, jul., 2009.
» A propriedade no direito romano / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 13, n. 299, jun., 2009.
» Reintegração do preso e licitações públicas: quando os meios não atingem o fim / por Caio de Souza Loureiro.
   v. 13, n. 299, jun., 2009.
» O trabalhador acidentado e o assédio moral / Francisco Dias Filho.
   v. 13, n. 299, jun., 2009.
» Remuneração sob medida: (parte final) / por Lara Selem e Flávia Cançado.
   v. 13, n. 299, jun., 2009.
» Interdictum adipiscendae possessionis / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 299, jun., 2009.
» Cross examination: leitura cruzada do novo art. 212 do CPC para o processo civil / por Eduardo Cambi.
   v. 13, n. 299, jun., 2009.
» A ineficácia da lei nº 11.923/09 nas ruas / por Alexandre Jésus de Queiroz Santiago.
   v. 13, n. 299, jun., 2009.
» Morte súbita do atleta profissional e o direito / por Tereza Rodrigues Vieira e Ricardo Guilherme Silveira Corrêia Silva.
   v. 13, n. 299, p. 14–16, jun., 2009.
» Segurança da navegação marítima: sistemas de comunicação e sinalização náutica / por Eliane M. Octaviano Martins e Luciane C. Octaviano Martins.
   v. 13, n. 299, p. 20–22, jun., 2009.
» Os desafios do Brasil na maturidade / Michel temer.
   v. 13, n. 299, p. 26–27, jun., 2009.
» Medicina e direito: erro médico / por Julio Cezar Meirelles Gomes.
   v. 13, n. 299, p. 28–30, jun., 2009.
» Perte d'une chance: uma outra perspectiva nas ações de erro médico / por Simone Silva Jardim.
   v. 13, n. 299, p. 31–33, jun., 2009.
» Responsabilidade médico-hospitalar na interpretação do STJ / por Vinicius de Negreiros Calado.
   v. 13, n. 299, p. 34–36, jun., 2009.
» Breves considerações sobre a responsabilidade civil dos hospitais / por João Paulo Bettega de Albuquerque Maranhão.
   v. 13, n. 299, p. 37–38, jun., 2009.
» O médico e sua caligrafia: hipótese de crime de perigo / por Edson de Arruda Camara.
   v. 13, n. 299, p. 39–40, jun., 2009.
» Importação por conta e ordem de terceiros / por Maria Cecília Paifer de Carvalho.
   v. 13, n. 299, p. 42–44, jun., 2009.
» A garantia do direito social à saúde: políticas públicas x decisões judiciais / Maira Célia Delduque e Silvia Badim Marques.
   v. 13, n. 299, p. 45–46, jun., 2009.
» A reclamada aproximação entre os tribunais e as ruas no novo contexto sociojurídico / por Miguel Angelo Maciel.
   v. 13, n. 299, p. 50–51, jun., 2009.
» "Lei Azeredo", AI-5 digital e a cultura do contra: uma visão pessoal sobre o manifesta contra a lei de crimes de informática / por José Antonio Milagre.
   v. 13, n. 299, p. 52–53, jun., 2009.
» Licenciamento ambiental: limitação ao desenvolvimento sustentável? / por Ana Paula Chagas.
   v. 13, n. 299, p. 54–55, jun., 2009.
» Direito à educação: um desafio para o federalismo cooperativo / por Eliane Ferreira de Sousa.
   v. 13, n. 299, p. 56–57, jun., 2009.
» Decretação de ofício da prescrição de créditos tributários lançados por homologação em sede de execução fiscal / por Rafael Andrade de Margalho.
   v. 13, n. 299, p. 58–60, jun., 2009.
» O recolhimento do imposto sobre serviços nas sociedades de profissionais de caráter empresarial / por Eduardo Sena Farias.
   v. 13, n. 299, p. 61–63, jun., 2009.
» Responsabilidade civil do estado por atos legislativos inconstitucionais: uma análise crítica / por Patrícia Cruz Andrade.
   v. 13, n. 299, p. 64–65, jun., 2009.
» O direito sob o olhar de um jusfilósofo / Lenio Luiz Streck [entrevistado por Claudia Zardo].
   v. 13, n. 299, p. 6–8, jun., 2009.
» Decisões do CADE: multas dívida ativa / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
   v. 13, n. 298, jun., 2009.
» Paradigmas de Kuhn no direito? / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 13, n. 298, jun., 2009.
» O contraditório no inquérito policial e a súmula vinculante n. 14 / por Ricardo Abdalla Lage.
   v. 13, n. 298, jun., 2009.
» Remuneração sob medida: parte 1 / por Lara Selem e Flávia Cançado.
   v. 13, n. 298, jun., 2009.
» Interdictium / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 298, jun., 2009.
» Uma fronteira fiscal tênue / por José Roberto R. Afonso.
   v. 13, n. 298, jun., 2009.
» A imunidade de jurisdição e execução dos organismos internacionais / por Carlos Wagner Gobati de Matos.
   v. 13, n. 298, jun., 2009.
» Direito dos ex-sócios de sociedades empresárias / por Armando Luiz Rovai e Fabiano Dolenc Del Masso.
   v. 13, n. 298, jun., 2009.
» O STJ e as operações financeiras / por Carlos Vaz Gomes Correa.
   v. 13, n. 298, jun., 2009.
» Reforma política e reforma eleitoral / Marco Maciel.
   v. 13, n. 298, jun., 2009.
» A nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal / por Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 13, n. 298, p. 14–15, jun., 2009.
» Indenização por ruptura de noivado / por Tereza Rodrigues Vieira e Rafaela Lanutte Ferreira.
   v. 13, n. 298, p. 18–20, jun., 2009.
» A ingerência do executivo no judiciário / por Mozart Valadares Pires.
   v. 13, n. 298, p. 24–25, jun., 2009.
» Soluções econômicas nas crises humanas / por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
   v. 13, n. 298, p. 26–28, jun., 2009.
» A exigibilidade da obrigação alimentar / Maria Berenice Dias.
   v. 13, n. 298, p. 29–31, 2009.
» A pensão alimentícia e o binômio possibilidade x necessidade / por Eduardo de Oliveira Leite.
   v. 13, n. 298, p. 32–33, jun., 2009.
» O direito alimentar e o enriquecimento sem causa no direito de família / por Débora Rezende Cardoso.
   v. 13, n. 298, p. 34–35, 2009.
» Alimentos gravídicos e a lei n. 11.804/08 / Douglas Phillips Freitas.
   v. 13, n. 298, p. 36–37, jun., 2009.
» Questões controvertidas envolvendo alimentos / Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior.
   v. 13, n. 298, p. 38–41, jun., 2009.
» Questões controvertidas envolvendo alimentos / Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior.
   v. 13, n. 298, p. 38–41, jun., 2009.
» O sigilo da fonte dos profissionais da informação / por Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz.
   v. 13, n. 298, p. 42–43, jun., 2009.
» Responsabilidade civil de shopping center em caso de suicídio / Roberval Casemiro Belinati.
   v. 13, n. 298, p. 44–45, jun., 2009.
» A imperiosa necessidade da defensoria pública / por José Bolivar Bretas.
   v. 13, n. 298, p. 46–47, jun., 2009.
» Álcool, trânsito, silêncio e impunidade / por Eduardo Cambi.
   v. 13, n. 298, p. 48–49, jun., 2009.
» Álcool, trânsito, silêncio e impunidade / por Eduardo Cambi.
   v. 13, n. 298, p. 48–49, jun., 2009.
» Funcionalismo sistêmico e dogmatismo neutral: o papel acrítico da norma jurídico-penal na teoria da prevenção geral positiva / por Admaldo Cesário dos Santos.
   v. 13, n. 298, p. 50–52, jun., 2009.
» Funcionalismo sistêmico e dogmatismo neutral: o papel acrítico da norma jurídico-penal na teoria da prevenção geral positiva / por Admaldo Cesário dos Santos.
   v. 13, n. 298, p. 50–52, jun., 2009.
» "Subprime jurídico" em tempos de crise econômica? / por Luciano Benetti Timm.
   v. 13, n. 298, p. 54–55, jun., 2009.
» Santa Sé como sujeito de direito internacional / por Márcio Garcia.
   v. 13, n. 298, p. 56–58, jun., 2009.
» Universalidade dos direitos humanos e liberdade religiosa / Aldir Guedes Soriano ; [entrevistador por] Léo da Silva Alves.
   v. 13, n. 298, p. 6–9, jun., 2009.
» A reforma política / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 13, n. 297, maio, 2009.
» O respeito à soberania popular / Francisco de Sales Figueiredo.
   v. 13, n. 297, maio, 2009.
» Lex: a lei / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 297, maio, 2009.
» Alternativa para desonerar o trabalho e elevar a competitividade das empresas / por Marcos Cintra.
   v. 13, n. 297, maio, 2009.
» O conhecimento de embarque marítimo na modalidade eletrônica / por Rafael Pereira Cardoso.
   v. 13, n. 297, maio, 2009.
» O Brasil dá um passo à frente com a revogação da lei de imprensa pelo STF / por Francisco Rossi.
   v. 13, n. 297, maio, 2009.
» Amamos a recessão ! / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 13, n. 297, maio, 2009.
» O inquérito policial na reforma do CPP / por Rodrigo Carneiro Gomes.
   v. 13, n. 297, p. 14–15, maio, 2009.
» O direito e as psicopatologias: responsabilidades civil e criminal / por Tereza Rodrigues Vieira e Carla Zago de Caccia.
   v. 13, n. 297, p. 18–21, maio, 2009.
» O aproveitamento democrático do rescaldo da eleição / por Carlos Ayres Britto.
   v. 13, n. 297, p. 26–27, maio, 2009.
» Lei de imprensa: é hora da esponsabilidade / por José Renato Nalini.
   v. 13, n. 297, p. 28–29, maio, 2009.
» Liberdade de expressão e liberdade de imprensa / por Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 13, n. 297, p. 30–32, maio, 2009.
» Sim a uma lei de imprensa / por José Paulo Cavalcanti Filho.
   v. 13, n. 297, p. 33–34, maio, 2009.
» Carta aberta ao ministro Marco Aurélio Mello / por René Ariel Dotti.
   v. 13, n. 297, p. 35–36, maio, 2009.
» Liberdade de imprensa e a não recepção constitucional da Lei n. 5.250/67 / por Joana Zylbersztajn e Davide Paiva Tangerino.
   v. 13, n. 297, p. 37–39, maio, 2009.
» Protocolo de Madri: vantagens e desvantagens para o Brasil / por Maria Isabel Montañés.
   v. 13, n. 297, p. 40–41, maio, 2009.
» Por uma cultura de solução extrajudicial de controvérsias no Brasil / Pedro Alberto Costa Braga de Oliveira.
   v. 13, n. 297, p. 42–43, maio, 2009.
» Vergonha permanente e o grau de investimento / por Saulo Ramos.
   v. 13, n. 297, p. 44–45, maio, 2009.
» O ITR em caso de invasão de terras / por Simone de Sá Portella.
   v. 13, n. 297, p. 46–47, maio, 2009.
» A nulidade da cláusula de eleição de foro nos contratos bancários e a súmula n. 381 do STJ / por Antônio Veloso Peleja Júnior.
   v. 13, n. 297, p. 48–51, maio, 2009.
» Interrogações sobre soberania tributária e normas contábeis / por Antônio Lopes de Sá.
   v. 13, n. 297, p. 52–53, maio, 2009.
» Juiz sênior e a eficiência da justiça / por Vladimir Passos de Freitas.
   v. 13, n. 297, p. 54–57, maio, 2009.
» Direitos: custos e escolhas / por Carlos Flávio Venâncio Marcílio.
   v. 13, n. 297, p. 58–60, maio, 2009.
» A resolução n. 175 da ANS e as cooperativas de trabalho operadoras de plano de saúde na visão do sistema cooperativista brasileiro / por Adriano Campos Alves.
   v. 13, n. 297, p. 61–63, maio, 2009.
» O princípio da proporcionalidade na CF/88 / por Rafael Bezerra Cardoso.
   v. 13, n. 297, p. 64–65, maio, 2009.
» Neoconstitucionalismo e o Estado de direito / José Joaquim Gomes Canotilho.
   v. 13, n. 297, p. 6–9, maio, 2009.
» O direito de matar / Martha E. Ferreira.
   v. 13, n. 296, maio, 2009.
» O lado bom da crise / por Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 13, n. 296, maio, 2009.
» Brevi manu x longa manu x longa manu / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 296, maio, 2009.
» Empresário: profissão de risco / por Paulo José Iasz de Morais.
   v. 13, n. 296, maio, 2009.
» A difícil arte de julgar / por Sérgio Habib.
   v. 13, n. 296, maio, 2009.
» Os jurados e o poder da mídia / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 13, n. 296, maio, 2009.
» O júri e a opinião pública / por Emanuel Cacho.
   v. 13, n. 296, maio, 2009.
» Crime e comportamento humano / por Lia Cristina Pierson.
   v. 13, n. 296, maio, 2009.
» Doença mental x violência / por Eduardo Henrique Teixeira.
   v. 13, n. 296, maio, 2009.
» Mais um passo em direção à igualdade / por Roberto Plicarpo.
   v. 13, n. 296, maio, 2009.
» O bem jurídico protegido nos delitos sexuais / por alice Bianchini.
   v. 13, n. 296, p. 12–13, maio, 2009.
» Súmula vinculante nº 14: o princípio da garantia de ampla defesa / Carlos Fernando Mathias de Souza.
   v. 13, n. 296, p. 20–21, maio, 2009.
» O desafio do júri em casos de comoção social: o júri no sistema judiciário brasileiro / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 13, n. 296, p. 22–23, maio, 2009.
» Conselho de sentença: livre convicção ou comoção social? / por Fernando José da Costa.
   v. 13, n. 296, p. 25–26, maio, 2009.
» Laudo médico pericial: breves considerações / por Antonio Alves Madruga.
   v. 13, n. 296, p. 31–32, maio, 2009.
» Acessibilidade a medicamentos pela via judicial / por Patrícia Luciane de Carvalho.
   v. 13, n. 296, p. 33–34, maio, 2009.
» A necessária reformulação da assistência jurídica no Brasil / por André Luís Alves de Melo.
   v. 13, n. 296, p. 36–38, maio, 2009.
» Política social e o mundo do trabalho / por Patrus Ananias.
   v. 13, n. 296, p. 39–41, maio, 2009.
» O juiz aposentado e o exercício da advocacia / por Laércio Galati.
   v. 13, n. 296, p. 42–44, maio, 2009.
» Direitos humanos e a supremacia constitucional / por Zélio Maia da Rocha.
   v. 13, n. 296, p. 45–49, maio, 2009.
» A decisão contra o Pirate Bay: e sua repercussão sobre o futuro do direito autoral na internet / por Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 13, n. 296, p. 50–52, maio, 2009.
» O direito fundamental à boa administração e as sanções disciplinares no contexto do direito administrativo moderno / por Giselle Cibilla Silva de Oliveira.
   v. 13, n. 296, p. 53–55, maio, 2009.
» A reeleição presidencial sucessiva à luz do direito estrangeiro: América Latina em perspectiva comparada / por Nayana Shirado.
   v. 13, n. 296, p. 56–57, maio, 2009.
» Inscrição de dívida tributária no Serasa: forma coercitiva de cobrança de tributo / por Sérgio Henrique Alves.
   v. 13, n. 296, p. 58–59, maio, 2009.
» Como aplicar penalidades nos contratos adminitrativos / por Toshio Mukai.
   v. 13, n. 296, p. 60–61, maio, 2009.
» A unidade, coerência e completude do ordenamento jurídico e o conceito de reincidência tributária / por Marcelo Wendel Silva.
   v. 13, n. 296, p. 62–65, maio, 2009.
» Os efeitos jurídicos do afeto / Maria Berenice Dias [entrevistada por] Léo da Silva Alves.
   v. 13, n. 296, p. 6–8, maio, 2009.
» O fim do prazo para impetração do mandado de segurança: extinção de uma (in) constitucionalidade ou fim da (in) segurança jurídica? / por Díbulo Calábria Coutinho da Silveira e Simony Aparecida Couto Santana.
   v. 13, n. 295, abr., 2009.
» Mudança de paradigma / por Marcio Pochmann.
   v. 13, n. 295, abr., 2009.
» Os cinco es em gestão jurídica: parte final / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 13, n. 295, abr., 2009.
» Bis de eadem re ne sit actio: (mandado de) apresentação dos dados / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 295, abr., 2009.
» Transgressões militares e o princípio da reserva legal / por Carlos Wagner Gobati de Matos.
   v. 13, n. 295, abr., 2009.
» Juizados especiais federais: um balanço geral / por Vallisney de Souza Oliveira.
   v. 13, n. 295, abr., 2009.
» A aquisição do estabelecimento empresarial / por Gustavo Teixeira Villatore.
   v. 13, n. 295, abr., 2009.
» Os 53 anos da obra "A justiça a serviço do crime" / Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 13, n. 295, abr., 2009.
» Os 200 anos da justiça militar da União / [entrevistada por] Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
   v. 13, n. 295, p. 6–11, abr., 2009.
» Violação da intimidade e discriminação em razão da genética / por Tereza Rodrigues Vieira e Adriele Rodrigues Stocco.
   v. 13, n. 295, p. 16–18, mar., 2009.
» Direitos humanos: ideologia ocidental / Candido Mendes.
   v. 13, n. 295, p. 26–27, abr., 2009.
» Direito à imagem / por Walter Claudius Rothenburg.
   v. 13, n. 295, p. 28–29, abr., 2009.
» "Reality show": e a proteção constitucional do direito à imagem / por Pedro Lenza.
   v. 13, n. 295, p. 30–31, abr., 2009.
» Direito à própria imagem: perspectivas constitucionais / por Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz.
   v. 13, n. 295, p. 32–33, abr., 2009.
» O que modelos devem saber / por Marcel Leonardi.
   v. 13, n. 295, p. 34–35, abr., 2009.
» A responsabilidade civil concernente à violação do direito de imagem / por Renata dos Santos Teruya.
   v. 13, n. 295, p. 36–39, abr., 2009.
» Direito comparado à imagem: Brasil e Argentina / por Carlos Antônio Dias Chagas.
   v. 13, n. 295, p. 40–41, abr., 2009.
» Corrupção ativa e corrupção passiva: uma sugestão legislativa / por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
   v. 13, n. 295, p. 42–43, abr., 2009.
» A votação de medidas provisórias na interpretação do presidente da Câmara dos Deputados / por Marcos Vasconcelos.
   v. 13, n. 295, p. 44–46, abr., 2009.
» A legitimidade do(a) companheiro(a) sobrevivente no direito falencial brasileiro / por Sérgio de Abreu Ferreira.
   v. 13, n. 295, p. 48–51, abr., 2009.
» Acidentes de trânsito em cruzamento não sinalizado: como definir a culpa? / por Antonio Carlos Cantoni e Jefferson Carlos Rabelo.
   v. 13, n. 295, p. 52–53, abr., 2009.
» A tese da supralegalidade dos tratados de direitos humanos / por Valério de Oliveira Mazzuoli.
   v. 13, n. 295, p. 54–55, abr., 2009.
» O pensamento de Alf Ross sobre a conexão entre o direito e a justiça / por Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
   v. 13, n. 295, p. 56–57, abr., 2009.
» A marcha dos onze e a jurisprudência das liberdades / por Saul Tourinho Leal.
   v. 13, n. 295, p. 60–61, abr., 2009.
» Demurrage de contêineres e o prazo prescricional das ações de cobrança / por Fábio do Carmo Gentil.
   v. 13, n. 295, p. 62–63, abr., 2009.
» O processo penal nos casos de crime contra a propriedade industrial / por Franklin Gomes.
   v. 13, n. 295, p. 64–65, abr., 2009.
» Conselhos aos calouros de direito / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 13, n. 294, abr., 2009.
» Justiça sem férias / Nelson Saraiva dos Santos.
   v. 13, n. 294, abr., 2009.
» O papel estratégico dos bancos públicos / por Marcos Cintra.
   v. 13, n. 294, abr., 2009.
» Os cinco "es" em gestão jurídica: parte I / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 13, n. 294, abr., 2009.
» Habeas data: mandado de apresentação dos dados / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 294, abr., 2009.
» Fato, valor e norma / por Flavio Flores da Cunha Bierrenbach.
   v. 13, n. 294, abr., 2009.
» Anistia é "véu de eterno esquecimento ... " / por Elias Mattar Assad.
   v. 13, n. 294, abr., 2009.
» Integração latino-americana / Jarbas Passarinho.
   v. 13, n. 294, p. 18–19, abr., 2009.
» Trabalho escravo no Brasil contemporâneo / por Paulo Paim.
   v. 13, n. 294, p. 20–22, abr., 2009.
» Uma crítica à crença generalizada de que existe "trabalho escravo" na agricultura brasileira / por Gervásio Castro de Rezende.
   v. 13, n. 294, p. 23–25, abr., 2009.
» A cidadania cativa: uma breve perspectiva da escravidão contemporânea no Brasil / por Rodrigo Garcia Schwarz.
   v. 13, n. 294, p. 26–27, abr., 2009.
» A exploração do trabalho realizado pelo imigrante ilegal no Brasil / por Sophia Goreti Rocha Machado.
   v. 13, n. 294, p. 30–31, abr., 2009.
» Yes, nós temos sociedade e direito! / Jorge Luiz Souto Maior.
   v. 13, n. 294, p. 32–35, abr., 2009.
» Retenção abusiva do agravo de instrumento / Antônio Souza Prudente.
   v. 13, n. 294, p. 36–37, abr., 2009.
» A polêmica questão do processo transexualizador a cargo do SUS: solidariedade e economicidade / Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.
   v. 13, n. 294, p. 36–37, abr., 2009.
» O Estado, a tributação e a desarmonia social / por André Marques de Oliveira Costa.
   v. 13, n. 294, p. 42–43, abr., 2009.
» Direito midiático: concorrência e consumo / por José Antonio Milagre.
   v. 13, n. 294, p. 44–46, abr., 2009.
» Fraternidade e segurança pública: a paz é fruto da justiça! / por Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
   v. 13, n. 294, p. 47–49, abr., 2009.
» A Corte Constitucional como espaço público por excelência: considerações em Häbermas e Haberle / por Marcos César Botelho.
   v. 13, n. 294, p. 50–51, abr., 2009.
» A liberdade de imprensa como limite ao poder do Estado / Fernando Côrrea.
   v. 13, n. 294, p. 52–57, abr., 2009.
» A governança corporativa passou na "prova de fogo" de 2008? / Leonardo Barém Leite.
   v. 13, n. 294, p. 58–59, abr., 2009.
» Da coisa julgada inconstitucional / Arnaldo Süssekind.
   v. 13, n. 294, p. 60–62, abr., 2009.
» A constituição e o Estado democrático de direito / Luís Roberto Barroso.
   v. 13, n. 294, p. 6–8, abr., 2009.
» O código da indenização / por Loenardo de Castro.
   v. 13, n. 293, mar., 2009.
» Abertura dos céus x política governamental / por Josef Barat.
   v. 13, n. 293, mar., 2009.
» Ad litem x ad negotia x ad judicia (et extra [judicia]) / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 293, mar., 2009.
» Aborto: direito à vida versus direito à liberdade / por Valter Xavier.
   v. 13, n. 293, mar., 2009.
» A terceirização nas empresas / por Fabiano Campos Zettel.
   v. 13, n. 293, mar., 2009.
» Transferência de créditos acumulados de ICMS por nota fiscal eletrônica - NF-e / por Demes Britto.
   v. 13, n. 293, mar., 2009.
» A jurisprudência e o direito de acesso à informação / por Maria Berenice Dias.
   v. 13, n. 293, mar., 2009.
» Direito ao sossego / por Agnaldo Abrantes.
   v. 13, n. 293, p. 12–13, mar., 2009.
» Aborto: humanismo filosófico, lei e medicina / por Edson de Arruda Camara.
   v. 13, n. 293, p. 22–23, mar., 2009.
» Aborto: um crime contra toda a humanidade / por Paul Medeiros Krause.
   v. 13, n. 293, p. 24–26, mar., 2009.
» Descriminação do aborto: uma visão jurídica / por Regis Fernandes de Oliveira.
   v. 13, n. 293, p. 28–31, mar., 2009.
» Aborto: aspectos médicos versus aspectos jurídicos / por Leonardo Mendes Cardoso.
   v. 13, n. 293, p. 32–33, mar., 2009.
» Internacionalização da economia e meio ambiente / por Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto e co-autores [sic].
   v. 13, n. 293, p. 34–37, mar., 2009.
» Tortura, anistia e arquivos secretos / Roberto Delmanto.
   v. 13, n. 293, p. 38–39, mar., 2009.
» Democracia: um mal necessário / por Fabiana Mello Mulato.
   v. 13, n. 293, p. 40–43, mar., 2009.
» O estigma de Pilatos: desconstruindo o mito in dubio pro societate da pronúncia no rito do júri / por Adriano Sérgio Nunes Bretas.
   v. 13, n. 293, p. 44–45, mar., 2009.
» Multas de trânsito aplicadas a condutores de veículos de embaixadas ou consulados / por Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 13, n. 293, p. 46–47, mar., 2009.
» Nova política para um mundo novo / por Dalmo de Abreu Dallari.
   v. 13, n. 293, p. 48–51, mar., 2009.
» A mutação constitucional e o Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade / por Fernanda Mendonça S. Figueiredo.
   v. 13, n. 293, p. 52–53, mar., 2009.
» A oferta pública de valores mobiliários distribuída com esforços restritos no mercado brasileiro / por Walter Stuber.
   v. 13, n. 293, p. 56–58, mar., 2009.
» Lei nacional, lei federal e direito adquirido / por Palhares Moreira Reis.
   v. 13, n. 293, p. 62–63, mar., 2009.
» A natureza jurídica das custas judiciais e a necessária política de "tarifa zero" / por Márcio Flávio Souto.
   v. 13, n. 293, p. 64–65, mar., 2009.
» Eleições biométricas no Brasil / Gustavo Mormesso de Abreu [entrevistado por Léo da Silva Alves].
   v. 13, n. 293, p. 6–8, mar., 2009.
» A capitalização de juros nos contratos bancários / por Paulo Cantergiani.
   v. 13, n. 292, mar., 2009.
» Em tempos turbulentos, agir é o melhor remédio !: parte final / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 13, n. 292, mar., 2009.
» Ad argumentandum [tantum] X Ad cautelam X Ad hominem / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 292, mar., 2009.
» 400 anos da instalação do primeiro tribunal do Brasil / por Antônio Pessoa Cardoso.
   v. 13, n. 292, mar., 2009.
» Reforma tributária e competitividade / por Clóvis Panzarini.
   v. 13, n. 292, mar., 2009.
» Videoconferência: limites ao direito de defesa / por Luiz Flávio Borges D'Urso e Marcos da Costa.
   v. 13, n. 292, mar., 2009.
» Terceirização de serviços e a necessária elaboração de norma legal / José Eduardo Duarte Saad.
   v. 13, n. 292, p. 12–14, mar., 2009.
» Direitos do cidadão portador do vírus HIV / por Tereza Rodrigues Vieira e Dayane Libânio de Lima.
   v. 13, n. 292, p. 16–20, mar., 2009.
» Interpretação das normas do Mercosul / João Grandino Rodas.
   v. 13, n. 292, p. 26–27, mar., 2009.
» A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais / por Flávio da Silva Andrade.
   v. 13, n. 292, p. 57–29, mar., 2009.
» A videoconferência e a lei n. 11.900, de 8 de janeiro de 2009 / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 13, n. 292, p. 30–31, mar., 2009.
» Interrogatório e outros atos processuais por videoconferência / por Fernando Capez.
   v. 13, n. 292, p. 31–32, mar., 2009.
» Controvérsias jurídicas sobre o uso da videoconferência / por André Marques de Oliveira Costa.
   v. 13, n. 292, p. 34–35, mar., 2009.
» A lei de execuções fiscais e o CPC: a arte do convívio / por Julio Cesar Pereira.
   v. 13, n. 292, p. 36–37, mar., 2009.
» Servidores públicos temporários: regime jurídico e competência da justiça do trabalho para julgar suas lides / por Renato Alves Bernardo da Cunha.
   v. 13, n. 292, p. 38–41, mar., 2009.
» Microempreendedor individual / Renata Gomes Nunes.
   v. 13, n. 292, p. 42–43, mar., 2009.
» Responsabilidade civil do médico e dos bancos de sêmen na inseminação artificial / por Fernando David de Melo Gonçalves.
   v. 13, n. 292, p. 44–46, mar., 2009.
» Acesso a produtos de saúde: em busca de uma interpretação constitucional progressiva / por João Carlos Navarro de Almeida.
   v. 13, n. 292, p. 47–49, mar., 2009.
» A dissolução das sociedades limitadas / por Miguel Roberto da Silva.
   v. 13, n. 292, p. 50–51, mar., 2009.
» Precatório alimentar: possibilidade de compensação tributária à luz da evolução jurisprudencial / Kiyoshi Harada. --
   v. 13, n. 292, p. 52–53, mar., 2009.
» A ação rescisória e a jurisprudência do TST / por Ives Gandra da Silva Martins Filho.
   v. 13, n. 292, p. 54–56, mar., 2009.
» Vantagens inter-regimes jurídicos: a questão da moralidade e dos princípios de direito / Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 13, n. 292, p. 60–62, mar., 2009.
» Da ação de exibição de documento ou coisa contra terceiro: limites constitucionais e legais ao poder geral de requisição / Alexandre Moura de Souza.
   v. 13, n. 292, p. 63–65, mar., 2009.
» Transparência administrativa e governança corporativa: os caminhos do desenvolvimento e da cidadania / Antônio Francisco Costa.
   v. 13, n. 292, p. 6–8, mar., 2009.
» A extradição do terrorista italiano / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 13, n. 291, fev., 2009.
» Caução na saúde pública / Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 13, n. 291, fev., 2009.
» Em tempos turbulentos, agir é o melhor remédio!: parte I / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 13, n. 291, fev., 2009.
» Uma questão de logística / por Martha Elizabeth Ferreira.
   v. 13, n. 291, fev., 2009.
» Ad substantiam / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 291, fev., 2009.
» Ano novo, velhos desafios ! / por Everardo Maciel.
   v. 13, n. 291, fev., 2009.
» A correção do subsídio e a independência do juiz / por Mário Machado.
   v. 13, n. 291, fev., 2009.
» Abono de permanência e militares / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 13, n. 291, fev., 2009.
» A maternidade substituta no Brasil / por Fernando David de Melo Gonçalves.
   v. 13, n. 291, p. 22–26, fev., 2009.
» "Barriga de aluguel": aspectos bioéticos e jurídicos / por Tereza Rodrigues Vieira e Pedro Alci Simão.
   v. 13, n. 291, p. 27–31, fev., 2009.
» Estabelecimento virtual: uma nova categoria jurídica? / por Rafael Barioni.
   v. 13, n. 291, p. 32–35, fev., 2009.
» O período do estágio probatório como condição para vitaliciamento de membro do Ministério Público / por Celso Jerônimo de Souza.
   v. 13, n. 291, p. 36–41, fev., 2009.
» A gestão da crise pela equipe jurídica da empresa / por Leonardo Barém Leite.
   v. 13, n. 291, p. 42–43, fev., 2009.
» Globalização, liberalismo e intervencionismo: fontes de transformação do Estado moderno / por Luiz Gustavo Bambini de Assis.
   v. 13, n. 291, p. 44–45, fev., 2009.
» Ação de depósito x ação executiva: alienação fiduciária em garantia / por Emerson Lautenschlager Santana.
   v. 13, n. 291, p. 46–47, fev., 2009.
» O papel da AGU no estado democrático de direito / por Marcelo Kokke.
   v. 13, n. 291, p. 48–50, fev., 2009.
» Criminalização do assédio moral: a tipicidade do constrangimento ilegal qualificado / por Walkyria Carvalho.
   v. 13, n. 291, p. 52–53, fev., 2009.
» A ação rescisória e a jurisprudência do TST / por Ives Gandra da Silva Martins Filho.
   v. 13, n. 291, p. 54–57, fev., 2009.
» A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio / Adriano Celestino Ribeiro Barros.
   v. 13, n. 291, p. 58–61, fev., 2009.
» O acordo de acionistas minoritários / por Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
   v. 13, n. 291, p. 62–63, fev., 2009.
» Política criminal e antecipação da tutela penal / por Gecivaldo Vasconcelos Ferreira.
   v. 13, n. 291, p. 64–65, fev., 2009.
» Videoconferência: interrogatórios e depoimentos à distância / Edson Alfredo Martins Smaniotto [entrevistado pelo professor] Léo da Silva Alves.
   v. 13, n. 291, p. 6–8, fev., 2009.
» O congresso nacional e a efetivação nos cartórios / por Joaquim Falcão.
   v. 13, n. 290, fev., 2009.
» Derrotista x ufanistas / por Marcos Cintra.
   v. 13, n. 290, fev., 2009.
» Ad solemnitatem / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 290, fev., 2009.
» O conceito de livro e o alcançe da regra constitucinal de imunidade tributária cultural / por Flávio da Silva Andrade.
   v. 13, n. 290, fev., 2009.
» O Supremo e o ato institucional nº 5 / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 13, n. 290, p. 18–19, fev., 2009.
» O ensino jurídico e a ética / por Alexandre Luna Freire.
   v. 13, n. 290, p. 20–21, fev., 2009.
» Reflexões sobre o comércio clandestino de monografias jurídicas e trabalhos afins / Jair Eduardo Santana.
   v. 13, n. 290, p. 22–23, fev., 2009.
» A formação jurídica e o profissional do direito / por Cláudia Zardo.
   v. 13, n. 290, p. 24–27, fev., 2009.
» Medidas restritivas às práticas comerciais internacionais / por Andrea Ferraz.
   v. 13, n. 290, p. 28–31, fev., 2009.
» O fundo soberano do Brasil / por Walter Stuber.
   v. 13, n. 290, p. 32–34, fev., 2009.
» Um legado brasileiro para o direito internacional / por Renato Zerbini Ribeiro Leão.
   v. 13, n. 290, p. 35–36, fev., 2009.
» O questionário no plenário do júri / por Fernando Tourinho Filho.
   v. 13, n. 290, p. 37–41, fev., 2009.
» O controle de convencionalidade das leis / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 13, n. 290, p. 42–43, fev., 2009.
» Terra indígena Raposa Terra do Sol: verdades, mentiras e omissões / por Miguel Dalardier Barros.
   v. 13, n. 290, p. 44–50, fev., 2009.
» A repercussão geral e a "verfassungsbeschwerde" / por Ulisses Schwarz Viana.
   v. 13, n. 290, p. 51–53, fev., 2009.
» O princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinar / por Sebastião José Lessa.
   v. 13, n. 290, p. 54–58, fev., 2009.
» O arrolamento de bens como garantia da execução fiscal / por Simone de Sá Portella.
   v. 13, n. 290, p. 59–61, fev., 2009.
» A teoria do adimplemento substancial e a boa-fé objetiva: necessária exegese conjunta dos institutos / por Fernando Augusto Chacha de Rezende.
   v. 13, n. 290, p. 62–63, fev., 2009.
» A extinção de punibilidade por tranferência de controle acionário no âmbito do CRSFN / por Fernando Garcia.
   v. 13, n. 290, p. 64–65, fev., 2009.
» O mestre do direito penal e o exame da realidade / por Eugenio Raúl Zaffaroni [entrevistado pelo professor Besaliel Rodrigues].
   v. 13, n. 290, p. 6–8, fev., 2009.
» 40 anos do ato institucional nº 5: memória I / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 13, n. 289, jan., 2009.
» Desperdício de talentos / por Aloísio de Toledo Cesar.
   v. 13, n. 289, jan., 2009.
» Como o governo brasileiro reage à crise / por Rogério Mori.
   v. 13, n. 289, jan., 2009.
» O estado democrático, a felicidade e a incerteza / por Marco Túlio Elias Alves.
   v. 13, n. 289, jan., 2009.
» Ad referendum / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 289, jan., 2009.
» O judiciário e a transição para a era digital / por Henrique Nelson Calandra.
   v. 13, n. 289, jan., 2009.
» Escrituração fiscal digital: obrigatoriedade a partir de janeiro de 2009 / por Demes Britto.
   v. 13, n. 289, jan., 2009.
» Justiça sem fim / por Sergio Fernando Moro.
   v. 13, n. 289, jan., 2009.
» O MST e o sistema de cotas / Guilherme Fernandes Neto.
   v. 13, n. 289, p. 18–19, jan., 2009.
» Concurso público: a profissionalização da administração brasileira / por Léo da Silva Alves.
   v. 13, n. 289, p. 20–21, jan., 2009.
» Disciplina jurídica e questionamento perante os tribunais / por Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto.
   v. 13, n. 289, p. 22–31, jan., 2009.
» A necessária inclusão do direito da propriedade intelectual na grade curricular das faculdades brasileiras / por Patríca Luciane de Carvalho.
   v. 13, n. 289, p. 32–34, jan., 2009.
» O efeito Cinderela entre a fantasia e a punição / por André Ramos Tavares.
   v. 13, n. 289, p. 36–37, jan., 2009.
» O direito internacional dos povos indígenas / por Renato Zerbini Ribeiro Leão.
   v. 13, n. 289, p. 38–39, jan., 2009.
» Responsabilidade social, incentivos fiscais e tecnologia / por Sandra Aparecida Lopes Barbon Lewis.
   v. 13, n. 289, p. 44–47, jan., 2009.
» Direito de dispensa / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 13, n. 289, p. 48–49, jan., 2009.
» Reequilibrando o jogo: "amicus curiae" no Supremo Tribunal Federal / por Damares Medina.
   v. 13, n. 289, p. 50–52, jan., 2009.
» Das condutas praticadas por agentes políticos como causa excludente de responsabilidade civil do Estado / Guilherme Carvalho e Sousa.
   v. 13, n. 289, p. 53–54, jan., 2009.
» Suspensão condicional do processo: considerações sobre o efetivo direito de audiência do acusado na hipótese em que o ato é realizado por meio de carta precatória / Murilo Mendes.
   v. 13, n. 289, p. 55–59, jan., 2009.
» Penhora: possibilidade sobre saldos de contas bancárias de origem salarial - interpretação do inciso IV do artigo 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei nº 11.382, de 06.12.06 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 13, n. 289, p. 60–65, jan., 2009.
» O ex-minitro da justiça e o código da vida / Saulo Ramos ; [entrevistado por] Leon Frejda Szklarowsky e Léo da Silva Alves.
   v. 13, n. 289, p. 6–8, jan., 2009.
» Ainda o debate sobre a MP nº 2.170-36/01 / por Laécio Gonçalves da Silva.
   v. 13, n. 288, jan., 2009.
» A verdadeira crise do Brasil / por Martha Elizabeth Ferreira.
   v. 13, n. 288, jan., 2009.
» Turbine sua capacidade estratégica em 2009 / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 13, n. 288, jan., 2009.
» Ad probationem / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 13, n. 288, jan., 2009.
» Sociedade estrangeira e as nacionais / por Fabiano Del Masso.
   v. 13, n. 288, jan., 2009.
» A preocupante medida provisória nº 443/08 / Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 13, n. 288, jan., 2009.
» O poder público em juízo e o PLP nº 75/03: (in) constitucionalidade sob o prisma do administrado/contribuinte / por João Paulo Cachate Medeiros de Barros.
   v. 13, n. 288, p. 12–13, jan., 2009.
» Dez anos de uma decisão histórica / Antônio Augusto Cançado Trindade.
   v. 13, n. 288, p. 20–21, jan., 2009.
» Direito à segurança / por Robson Sávio Reis Souza.
   v. 13, n. 288, p. 22–23, jan., 2009.
» Nem mesmo o Exército nas ruas resolveria: o problema é outro ! / por Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 13, n. 288, p. 24–26, jan., 2009.
» Análise crítica do ensaio 'o jogo dos sete mitos e a miséria da segurança pública no Brasil' / por Azor Lopes da Silva Júnior.
   v. 13, n. 288, p. 27–35, jan., 2009.
» A criminalização do transporte irregular de produtos florestais sob a ótica do bem juídico penal / por Eduardo Neves Lima Filho.
   v. 13, n. 288, p. 36–37, jan., 2009.
» Violência doméstica no contexto indígena / por Walkyria Carvalho.
   v. 13, n. 288, p. 38–39, jan., 2009.
» Gerenciamento costeiro: a urgência da Santa e bela Catarina / por Rosângela Tremel e Ilter José Godoi de Castilhos.
   v. 13, n. 288, p. 40–43, jan., 2009.
» Lei nº 11.785/08: a necessária observância do tamanho da fonte nos contratos de adesão / Luís Gustavo dos Santos.
   v. 13, n. 288, p. 44–45, jan., 2009.
» A arbitragem tributária / por Luciano Benévolo de Andrade.
   v. 13, n. 288, p. 46–49, jan., 2009.
» Crimes políticos e conexos: anistia / por João Bosco e Marcial de Castro.
   v. 13, n. 288, p. 50–52, jan., 2009.
» Interesse público: políticas públicas e o Estado regulador / por Carlos Fernando do Nascimento.
   v. 13, n. 288, p. 54–55, jan., 2009.
» A vocação axiológica no hedonismo da república / por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
   v. 13, n. 288, p. 56–58, jan., 2009.
» Crime de descaminho: impossibilidade da denúncia sem autuação fiscal / por Paulo José Iasz e Aluisio Monteiro de Carvalho.
   v. 13, n. 288, p. 59–60, jan., 2009.
» Segurança jurídica x relativização da coisa julgada / por Joaquim de Campos Martins.
   v. 13, n. 288, p. 61–62, jan., 2009.
» Incide a multa de dez por cento na fase de cumprimento de sentença oriunda de ação monitória? / por André Fontolan Scaramuzza.
   v. 13, n. 288, p. 64–65, jan., 2009.
» O retorno à advocacia após 17 anos no exercício da magistratura / Humberto Gomes de Barros ; [entrevistado por Leon Fredja Szklarowsky e Léo da Silva Alves].
   v. 13, n. 288, p. 6–8, jan., 2009.

2008» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 28, n. 4, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 28, n. 4, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 28, n. 4, p. 22, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 28, n. 4, p. 22, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 28, n. 4, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 28, n. 4, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 28, n. 4, p. 22, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 28, n. 4, p. 22, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 28, n. 4, p. 23, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 28, n. 4, p. 23, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 28, n. 4, p. 22–23, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 28, n. 4, p. 22–23, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 28, n. 4, p. 23, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 28, n. 4, p. 23, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 28, n. 4, p. 22–23, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 28, n. 4, p. 22–23, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 28, n. 264, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 28, n. 264, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 28, n. 264, p. 22, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 28, n. 264, p. 22, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 28, n. 264, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 28, n. 264, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 28, n. 264, p. 22, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 28, n. 264, p. 22, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 28, n. 264, p. 23, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 28, n. 264, p. 23, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 28, n. 264, p. 22–23, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 28, n. 264, p. 22–23, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 28, n. 264, p. 23, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 28, n. 264, p. 23, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 28, n. 264, p. 22–23, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 28, n. 264, p. 22–23, jan., 2008.
» Pregão para obras e serviços de engenharia / Márcio dos Santos Barros.
   v. 24, n. 6, p. 417–425, jun., 2008.
» Feto, imposto de renda e bom senso / Samantha Buglione.
   v. 22, n. 267, p. 36–37, jan., 2008.
» Fertilização in vitro: terapêutica para os casos de infertilidade / Nicia Olga Andrade de Souza Dantas.
   v. 22, n. 265, jan., 2008.
» Os tribunais e o princípio da segurança jurídica / Fernando Albino de Oliveira. --
   v. 22, n. 265, p. 56–57, jan., 2008.
» Tribunais de contas podem instituir requisitos para processar impugnações a editais de licitação / por Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 22, n. 265, p. 63–65, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 12, n. 4, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 12, n. 4, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 12, n. 4, p. 22, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 12, n. 4, p. 22, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 12, n. 4, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 12, n. 4, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 12, n. 4, p. 22, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 12, n. 4, p. 22, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 12, n. 4, p. 23, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 12, n. 4, p. 23, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 12, n. 4, p. 22–23, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 12, n. 4, p. 22–23, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 12, n. 4, p. 23, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 12, n. 4, p. 23, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 12, n. 4, p. 22–23, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 12, n. 4, p. 22–23, jan., 2008.
» Princípios, e não política! / por Luís Roberto Barroso.
   v. 12, n. 287, dez., 2008.
» O lado bom da crise / por Marcelo Mariaca.
   v. 12, n. 287, dez., 2008.
» Um quadro desalentador / por Kiyoshi Harada.
   v. 12, n. 287, dez., 2008.
» 2009 e a economia nacional / por Marcos Cintra.
   v. 12, n. 287, dez., 2008.
» A maturidade política do Brasil / Tarso Genro.
   v. 12, n. 287, p. 8–11, dez., 2008.
» Perspectivas do direito no ano 2009 / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 12, n. 287, p. 16–17, dez., 2008.
» O poder judiciário e o futuro / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 12, n. 287, p. 18–19, dez., 2008.
» O Brasil na atual conjuntura / por Cezar Britto.
   v. 12, n. 287, p. 20–21, dez., 2008.
» Reflexões sobre a realidade forense / por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
   v. 12, n. 287, p. 22–23, dez., 2008.
» O direito, a economia, as instituições e o bom senso / por Luis Antonio Flora.
   v. 12, n. 287, p. 24–25, dez., 2008.
» Urge uma resposta do Estado para o crime organizado e o terrorismo / por Rodrigo Carneiro Gomes.
   v. 12, n. 287, p. 26–28, dez., 2008.
» O futuro do direito penal / por Rogério Greco.
   v. 12, n. 287, p. 30–31, dez., 2008.
» Valor das pessoas e empresas em face da crise mundial / por William Douglas.
   v. 12, n. 287, p. 32–33, dez., 2008.
» Tendências para o próximo biênio na advocacia de ponta / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 12, n. 287, p. 34–35, dez., 2008.
» O CNJ e o controle de constitucionalidade de lei: avalanche administrativa / por Antônio Veloso Peleja Júnior.
   v. 12, n. 287, p. 38–39, dez., 2008.
» Uma nova lei orgânica da magistratura nacional / por Joaquim Falcão.
   v. 12, n. 287, p. 40–41, dez., 2008.
» A questão indígena 500 anos depois / por Sergio Tamer.
   v. 12, n. 287, p. 42–43, dez., 2008.
» ECRC - Coligação européia para o crédito responsável: declaração sobre a crise do crédito, de 13 de junho de 2008 / por Mário Frota.
   v. 12, n. 287, p. 44–45, dez., 2008.
» Do estado neoliberal ao estado neo-social / por Paulo Bonavides.
   v. 12, n. 287, p. 47–48, dez., 2008.
» OAB e o STF: repercussão geral / Adriana Nunes Gomes.
   v. 12, n. 286, dez., 2008.
» Os legados do ocidente para a construção da democracia / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 12, n. 286, dez., 2008.
» Juizados especiais eficazes / por Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 12, n. 286, dez., 2008.
» Danos nas operações realizadas no ambiente eletrônico das instituições financeiras / por Fernando Garcia.
   v. 12, n. 286, dez., 2008.
» A delonga na votação da reforma tributária / Marcos Cintra.
   v. 12, n. 286, dez., 2008.
» Ad litteram / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 286, dez., 2008.
» Cuidados médicos e responsabilidade social / por Eduardo Henrique Teixeira.
   v. 12, n. 286, dez., 2008.
» Alimentos para a vida / Maria Berenice Dias. --
   v. 12, n. 286, dez., 2008.
» Advogado-consultor / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 12, n. 286, p. 16–17, dez., 2008.
» Crítica da razão técnica-jurídica / Paulo Queiroz.
   v. 12, n. 286, p. 22–24, dez., 2008.
» Reféns do abandono / por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
   v. 12, n. 286, p. 26–27, dez., 2008.
» Responsabilidades na garantia dos direitos de crianças e adolescentes / por Renato Barão Varalda.
   v. 12, n. 286, p. 28–30, dez., 2008.
» As adolescentes em conflito com a lei e o direito de papel / por Cláudia Zardo.
   v. 12, n. 286, p. 31–34, dez., 2008.
» O papel da família, da sociedade e do Estado na proteção de crianças e adolescentes / por Marlene Sauer Wiechoreki.
   v. 12, n. 286, p. 35–36, dez., 2008.
» Preferência de julgamento conforme o valor da causa / por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
   v. 12, n. 286, p. 38–39, dez., 2008.
» Nepotismo e concurso público: critério objetivo de ausência de moralidade e impessoalidade na administração pública / por Zélio Maia da Rocha.
   v. 12, n. 286, p. 40–41, dez., 2008.
» Inconstitucionalidade da concessão de porte de arma de fogo por lei estadual / Douglas Morgan Fullin Saldanha. --
   v. 12, n. 286, p. 42–43, dez., 2008.
» A construção de um "Estado de direito financeiro" / por Iure Pontes Vieira.
   v. 12, n. 286, p. 44–45, dez., 2008.
» A CLT aos 65 anos: avaliação jurídica e sociocultural / Mauricio Godinho Delgado e Gabriela Neves Delgado.
   v. 12, n. 286, p. 46–51, dez., 2008.
» A inconstitucionalidade do direito sucessório dos conviventes / por João Fábio dos Santos.
   v. 12, n. 286, p. 52–56, dez., 2008.
» O particular na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, Artigo 3º) / Gina Copola.
   v. 12, n. 286, p. 58–60, dez., 2008.
» Prescrição intercorrente e a súmula n. 314-STJ / por André Leri Marques Soares.
   v. 12, n. 286, p. 61–63, dez., 2008.
» Contrato de seguro: terceiro estranho à relação contratual legitimidade ativa frente às seguradoras / por Ricardo Delgado Preti.
   v. 12, n. 286, p. 64–65, dez., 2008.
» O construtor do direito do trabalho no Brasil / Arnaldo Süssekind ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
   v. 12, n. 286, p. 6–9, dez., 2008.
» Minha constituição anotada / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 12, n. 285, nov., 2008.
» O mito da tributação elevada no Brasil / Márcio Pochmann.
   v. 12, n. 285, nov., 2008.
» Quem é idoso? / por Carlos Gustavo Rodrigues Reis.
   v. 12, n. 285, nov., 2008.
» Ad libitum x Ad nutum / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 285, nov., 2008.
» O mercado virtual de boas / por Flávia Horn Allegro Farah.
   v. 12, n. 285, nov., 2008.
» Degradação e compensação ambiental / por José Renato Nalini.
   v. 12, n. 285, nov., 2008.
» Em defesa do estado democrático de direito / por Roberto Delmanto.
   v. 12, n. 285, nov., 2008.
» O direto à licença-paternidade nos casos de adoção por família homoafetiva / por Fabíola Böhmer de Souza.
   v. 12, n. 285, p. 14–16, nov., 2008.
» Direito à honra e liberdade de expressão / por Cleber Lopes.
   v. 12, n. 285, p. 22–23, nov., 2008.
» Direitos humanos e sua plena aplicação: esperança da humanidade / Milton de Moura França.
   v. 12, n. 285, p. 26–27, nov., 2008.
» A Declaração universal ao longo das seis últimas décadas / Antônio Augusto Cançado Trindade.
   v. 12, n. 285, p. 28–30, nov., 2008.
» A Declaração universal de direitos humanos: aos 60 anos, progresso e decepção / por Johannes Van Aggelen.
   v. 12, n. 285, p. 31–32, nov., 2008.
» A Declaração universal de direitos humanos: aos 60 anos, progresso e decepção / por Johannes Van Aggelen.
   v. 12, n. 285, p. 31–32, nov., 2008.
» A União européia e os direitos fundamentais dos imigrantes / por Renato Zerbini Ribeiro Leão.
   v. 12, n. 285, p. 33–34, nov., 2008.
» Os direitos fundamentais do trabalhador e a dignidade da pessoa humana / por Amauri Mascaro Nascimento.
   v. 12, n. 285, p. 35–37, nov., 2008.
» O ensino dos direitos humanos no curso de formação de soldados / por Benevides Fernandes Neto.
   v. 12, n. 285, p. 39–40, nov., 2008.
» O parágrafo 4º do artigo 394 do CPP e o procedimento penal na lei de drogas (Lei n. 11.343/2006) / Renato Marcão. --
   v. 12, n. 285, p. 42–44, nov., 2008.
» Efetividade da jurisdição / Kiyoshi Harada.
   v. 12, n. 285, p. 46–47, nov., 2008.
» Homeschooling: uma alternativa constitucional à falência da educação no Brasil / por Alexandre Magno Fernandes Moreira. --
   v. 12, n. 285, p. 48–51, nov., 2008.
» A responsabilidade civil do Estado pela garantia de preço mínimo compatível com o custo de produção / por Divanir Marcelo de Pieri.
   v. 12, n. 285, p. 52–54, nov., 2008.
» Limites e garantias da inviolabilidade dos escritórios de advocacia / por Ana Cristina Madruga Estrela e Hamana Karlla Gomes Dias.
   v. 12, n. 285, p. 55–57, nov., 2008.
» Alimentos gravídicos / Leandro Soares Lomeu.
   v. 12, n. 285, p. 58–59, nov., 2008.
» Legítima defesa putativa / Karina Nogueira Alves.
   v. 12, n. 285, p. 60–61, nov., 2008.
» O direito subjetivo à obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa / por Alcino Luís Souto Martins.
   v. 12, n. 285, p. 62–63, nov., 2008.
» A derrogação do art. 1.520 do Código Civil pela lei n. 11.106/05 / por Ricardo Rodrigues Gama.
   v. 12, n. 285, p. 64–65, nov., 2008.
» Pontos controvertidos do Regime disciplinar diferenciado / por Maria do Socorro Almeida de Carvalho ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
   v. 12, n. 285, p. 6–9, nov., 2008.
» Arbitragem e julgamento por eqüidade / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 12, n. 284, nov., 2008.
» Por que hotéis pagam ISS? / por Natália Ribeiro do Valle.
   v. 12, n. 284, nov., 2008.
» Estado, governo e agências reguladoras / por Luiz Alberto dos Santos e Diogo de Sant'Ana.
   v. 12, n. 284, nov., 2008.
» Ad arbitrium x ex proprio marte / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 284, nov., 2008.
» Reflexões acerca de um caso concreto / por Raul Livino.
   v. 12, n. 284, nov., 2008.
» A propriedade intelectual e o mundo moderno das empresas: fusões, aquisições e aberturas de capital / por Leonardo Barém Leite.
   v. 12, n. 284, nov., 2008.
» Crimes cibernéticos / por Eduardo Azeredo.
   v. 12, n. 284, nov., 2008.
» Crimes cibernéticos / por Oona Castro, Pablo Ortellado e Sérgio Amadeu da Silveira.
   v. 12, n. 284, nov., 2008.
» Tributo ao jusfilósofo Calmon de Passos / por Adão de Assunção Duarte.
   v. 12, n. 284, nov., 2008.
» O perfil criminológico: auxiliando a compreensão do fenômeno criminal / por Lélio Braga Calhau.
   v. 12, n. 284, nov., 2008.
» Interrogatório por videoconferência / por Renata Gomes Nunes.
   v. 12, n. 284, p. 12–13, nov., 2008.
» O papel das ONGs na mundialização da justiça / por Gaëlle Breton-le Goff ; tradução de Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 12, n. 284, p. 16–17, nov., 2008.
» Crise mundial de confiança / Luiz Fux.
   v. 12, n. 284, p. 22–23, nov., 2008.
» Seqüestro internacional de crianças: anotações sobre a Convenção de Haia / por Jorge Antonio Maurique.
   v. 12, n. 284, p. 24–29, nov., 2008.
» Até quando? / por Carolina de Abreu Batista Claro.
   v. 12, n. 284, p. 30–31, nov., 2008.
» Auto-referência do direito comunitário / por Amandino Teixeira Nunes Junior.
   v. 12, n. 284, p. 34–35, nov., 2008.
» Razoável duração do processo / por André Fontolan Scaramuzza.
   v. 12, n. 284, p. 63–35, nov., 2008.
» O art. 1.228, §§ 4º e 5º, do código civil: nova modalidade de "desapropriação" ou espécie de "usucapião especial"? / por Ana Maria de Araújo Ananias.
   v. 12, n. 284, p. 36–37, nov., 2008.
» Novo paradigma, vacância teórica ou degeneração do conceito de "estado democrático de direito"? / por Luciano Marinho de Barros e Souza Filho.
   v. 12, n. 284, p. 38–39, nov., 2008.
» A remuneração do advogado: investigações acerca da natureza jurídica dos honorários de sucumbência / por Fabiana Azevedo Araújo.
   v. 12, n. 284, p. 42–49, nov., 2008.
» "Mondiacult" e a convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais: políticas públicas culturais em evolução / por Amanda Garcia.
   v. 12, n. 284, p. 50–51, nov., 2008.
» Soberania, direito internacional do mar e a exploração de petróleo e gás nas áreas offshore do Brasil / por Marilda Rosado de Sá Ribeiro e Luiz Gustavo Escorcio Bezerra.
   v. 12, n. 284, p. 52–53, nov., 2008.
» A Suprema Corte e o direito fundamental à educação / por Marcos Cesar Santos de Vasconcelos.
   v. 12, n. 284, p. 54–58, nov., 2008.
» Reflexões sobre o regime disciplinar diferenciado / por Lourenso Presotto.
   v. 12, n. 284, p. 60–62, nov., 2008.
» Justiça com resultados / Antônio de Pádua Lima Montenegro ; Léo da Silva Alves [entrev.].
   v. 12, n. 284, p. 6–8, nov., 2008.
» A reforma tributária na visão do Senado / Agaciel da Silva Maia.
   v. 12, n. 283, out., 2008.
» Verdes mares da advocacia: (parte 2) / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 12, n. 283, out., 2008.
» A crise financeira global e os interesses das famílias / por Mário Frota.
   v. 12, n. 283, out., 2008.
» O Estado e a iniciativa privada nos portos / por Sebastião Botto de Barros Tojal.
   v. 12, n. 283, out., 2008.
» Concorrência desleal e 'virada de bandeira' / por Luís rodolfo Cruz e Creuz.
   v. 12, n. 283, out., 2008.
» Lembra daquilo que chamávamos privacidade? / por Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 12, n. 283, out., 2008.
» Ao "senhor dos porcos" / por Elias Mattar Assad.
   v. 12, n. 283, out., 2008.
» Justiça de qualidade / Cesar Asfor Rocha.
   v. 12, n. 283, p. 18–19, out., 2008.
» A crise financeira global e o estado brasileiro / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 12, n. 283, p. 20–21, out., 2008.
» Enfim, a bolha explodiu / por William Almeida de Carvalho.
   v. 12, n. 283, p. 22–23, out., 2008.
» Cataclismo no sistema financeiro mundial / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 12, n. 283, p. 24–25, out., 2008.
» Torvelinho no mercado financeiro / por Sérgio Tamer.
   v. 12, n. 283, p. 26–27, out., 2008.
» Reflexos da crise internacional no Brasil / por Walter Douglas Stuber.
   v. 12, n. 283, p. 28–29, out., 2008.
» Direito de propriedade e crise financeira / por Joaquim de Arruda Falcão.
   v. 12, n. 283, p. 30–31, out., 2008.
» Por um novo destino nacional / por Luciano Sotero Santiago.
   v. 12, n. 283, p. 32–34, out., 2008.
» Arquitetura financeira global / por Josef Barat.
   v. 12, n. 283, p. 36–38, out., 2008.
» Novos desafios para os juristas / por Marcus Faro de Castro.
   v. 12, n. 283, p. 39–40, out., 2008.
» Abrindo a 'caixa de ferramentas' do Congresso Nacional / por Júlio Roberto de Souza Pinto.
   v. 12, n. 283, p. 42–43, out., 2008.
» Tribunal penal internacional e aplicação de pena de prisão perpétua a brasileiro nato / por Márcio André de Almeida Campos.
   v. 12, n. 283, p. 44–47, out., 2008.
» O sistema prisional sob a ótica da reeducação do preso / por Katya Aparecida Sene de Santis.
   v. 12, n. 283, p. 48–49, out., 2008.
» Controle de constitucionalidade: técnicas de decisão e limites jurídicos e políticos da interpretação constitucional / por Milso Nunes Veloso de Andrade.
   v. 12, n. 283, p. 50–55, out., 2008.
» Descriminalização da posse de armas de fogo / Luiz Flávio Borges D'Urso, Rodrigo Azevedo Ferrão.
   v. 12, n. 283, p. 58–59, out., 2008.
» Violência contra crianças: avaliação médico-legal / por Antonio Alves Madruga.
   v. 12, n. 283, p. 60–61, out., 2008.
» Responsabilidade do Estado na prestação do serviço de ensino obrigatório / por Filipe Cortes de Menezes.
   v. 12, n. 283, p. 62–63, out., 2008.
» Registro de casamento de nubente morto / por Anderson Evangelista.
   v. 12, n. 283, p. 64–65, out., 2008.
» Arbitragem e direito romano / Ronaldo Poletti.
   v. 12, n. 282, out., 2008.
» Seguro de responsabilidade civil / por Gustavo de Medeiros Melo.
   v. 12, n. 282, out., 2008.
» O Brasil e a turbulência global / por Antonio Corrêa de Lacerda.
   v. 12, n. 282, out., 2008.
» Verdes mares da advocacia (parte 1) / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 12, n. 282, out., 2008.
» Actio aquae pruviae arcendae / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 282, out., 2008.
» O ressarcimento do SUS / por Cátia Gisele Martins Vergara ; Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira e Lígia dos Reis.
   v. 12, n. 282, out., 2008.
» A portabilidade dos planos de saúde / por Regina Vendeiro.
   v. 12, n. 282, out., 2008.
» Reflexões sobre a democracia brasileira / por Candido Mendes.
   v. 12, n. 282, out., 2008.
» A subversão dos princípios constitucionais e a impunidade crônica / por Almir Morgado.
   v. 12, n. 282, p. 14–15, out., 2008.
» O Supremo Tribunal Federal / José Sarney.
   v. 12, n. 282, p. 22–23, out., 2008.
» Dignidade da pessoa humana e a missão da ANS / por Marilena Lazzarini e Daniela Batalha Trettel.
   v. 12, n. 282, p. 24–25, out., 2008.
» A dignidade da pessoa humana e a missão da ANS / por Januário Montone.
   v. 12, n. 282, p. 24–25, out., 2008.
» A rescisão dos contratos / por Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 12, n. 282, p. 27–28, out., 2008.
» O idoso e o aumento da mensalidade dos planos de saúde: uma interpretação constitucional / por Taísa Navarro Lins Melo.
   v. 12, n. 282, p. 30–35, out., 2008.
» O direito constitucional a uma vida digna / Natasha K. C. Prestes Ribeiro.
   v. 12, n. 282, p. 36–37, out., 2008.
» Anarquia e sindicalismo / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 12, n. 282, p. 38–39, out., 2008.
» Órfãos de pais vivos / por Glaucio Ary Dillon Soares.
   v. 12, n. 282, p. 40–41, out., 2008.
» Proativismo judicial e democracia: uma relação de interdependência / por Edvaldo Pereira de Moura.
   v. 12, n. 282, p. 42–44, out., 2008.
» A despolitização da tortura / por Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 12, n. 282, p. 48–49, out., 2008.
» O perigo da "ditadura do ipo": e o verdadeiro papel do advogado nesse processo / Leonardo Barém Leite.
   v. 12, n. 282, p. 50–51, out., 2008.
» A regulação do transporte aéreo / por Luiz Gustavo Thadeo Braga.
   v. 12, n. 282, p. 52–53, out., 2008.
» Teoria diferenciada de Schmidhäser e o sistema penal brasileiro
   v. 12, n. 282, p. 54–55, out., 2008.
» As pensões especiais no país do futebol =: special pensions in soccer land / por Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 12, n. 282, p. 45–57, out., 2008.
» Intercâmbio e cooperação internacional entre órgãoes de jurisdição constitucional / André Rufino do Vale.
   v. 12, n. 282, p. 56–57, out., 2008.
» Política jurídica / José Carlos Souza Silva.
   v. 12, n. 282, p. 58–60, out., 2008.
» Direito de nacionalidade: dos nascidos de brasileiros no exterior a partir da constituição de 1988 até a EC nº 54/07 / Egilson Souza Salomão.
   v. 12, n. 282, p. 61–63, out., 2008.
» Imunidades tributárias recíprocas / por Simone de Sá Portella.
   v. 12, n. 282, p. 64–65, out., 2008.
» Temas polêmicos do judiciário na ótica do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão / Raimundo Cutrim ; [entrevistado por Léo da Silva Alves].
   v. 12, n. 282, p. 6–9, out., 2008.
» Com a palavra / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 12, n. 281, set., 2008.
» Os vinte anos da carta de 88 / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 12, n. 281, set., 2008.
» Justiça e dano moral / por Ney Lopes Júnior.
   v. 12, n. 281, set., 2008.
» Breves reflexões acerca da constituição nacional / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 12, n. 281, set., 2008.
» A ilegalidade das escutas telefônicas e a Constituição / por Sérgio Habib.
   v. 12, n. 281, set., 2008.
» A evolução do direito ao silêncio / por Alexandre de Moraes.
   v. 12, n. 281, set., 2008.
» O poder das medidas provisórias / por Leonardo Picciani.
   v. 12, n. 281, p. 12–13, set., 2008.
» Chance de ser feliz / Saulo Ramos.
   v. 12, n. 281, p. 16–17, set., 2008.
» Novos desafios constitucionais / por Cezar Britto.
   v. 12, n. 281, p. 20–21, set., 2008.
» A reconstrução democrática do Brasil / por Luís Roberto Barroso.
   v. 12, n. 281, p. 22–24, set., 2008.
» Brasil: a constituição cidadã / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 281, p. 26–27, set., 2008.
» Separação dos poderes / por Joaquim Falcão e Marcelo Lennertz.
   v. 12, n. 281, p. 28–29, set., 2008.
» Um breve balanço constitucional / por André Ramos Tavares.
   v. 12, n. 281, p. 30–31, set., 2008.
» 20 anos de cidadania ambiental / por Guilherme José Purvin de Figueiredo.
   v. 12, n. 281, p. 32–33, set., 2008.
» Uma visão crítica dos direitos sociais / por José Carlo Arouca.
   v. 12, n. 281, p. 34–39, set., 2008.
» O que mudou no texto original da carta de 1988 / por Palhares Moreira Reis.
   v. 12, n. 281, p. 40–41, set., 2008.
» A constituição aos 20 anos / por Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 12, n. 281, p. 42–46, set., 2008.
» O legislador constituinte e o sistema tributário nacional / por Kiyoshi Harada.
   v. 12, n. 281, p. 48–49, set., 2008.
» A constituição de 1988 e seus reflexos trabalhistas / por José Alberto Couto Maciel.
   v. 12, n. 281, p. 50–51, set., 2008.
» As uniões homoafetivas frente a [sic] constituição federal / por Maria Berenice Dias.
   v. 12, n. 281, p. 52–53, set., 2008.
» A constituição de 1988 e a questão dos direitos sociais / por Inocêncio Mártires Coelho.
   v. 12, n. 281, p. 54–57, set., 2008.
» A segurança pública na carta política de 1988 / por Sebastião José Lessa.
   v. 12, n. 281, p. 58–63, set., 2008.
» As cinco "revoluções" promovidas pela constituição de 1988 / por Sebastião Gilberto Mota Tavares.
   v. 12, n. 281, p. 64–65, set., 2008.
» A Constituição de 88 e a normalidade democrática / Gilmar Ferreira Mendes. [entrevistado pelo professor Léo da Silva Alves].
   v. 12, n. 281, p. 6–8, set., 2008.
» Ubiratan Borges de Macedo (1937-2007) / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 12, n. 280, set., 2008.
» Planejar é uma art ! / por Lara Selem e Miriam Baumann.
   v. 12, n. 280, set., 2008.
» O mercado diante da política econômica / por Juarez Rizzieri.
   v. 12, n. 280, set., 2008.
» Controle abstrato de constitucionalidade de Lei tributária municipal / por Filipe Cortes de Menezes.
   v. 12, n. 280, set., 2008.
» Ab irato [impulsu] / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 280, set., 2008.
» O STF e o processo eleitoral / Dalmo de Abreu Dallari.
   v. 12, n. 280, set., 2008.
» O planejamento sucessório / por Juliana Martinelli.
   v. 12, n. 280, set., 2008.
» Algumas reflexões sobre a lei e a ordem / por Everardo Maciel.
   v. 12, n. 280, set., 2008.
» Ameaça ao desenvolvimento / por Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 12, n. 280, set., 2008.
» Parto anônimo / por Douglas Phillips Freitas.
   v. 12, n. 280, p. 15–17, set., 2008.
» A homofobia e o direito / por Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 12, n. 280, p. 18–19, set., 2008.
» Será o fim do nepotismo? / Jorge Luiz Souto Maior e Gustavo Alexandre Magalhães.
   v. 12, n. 280, p. 28–31, set., 2008.
» Nepotismo, ambiente institucional e mercado / por Josef Barat.
   v. 12, n. 280, p. 32–33, set., 2008.
» A prática do nepotismo e a atuação do STF como legislador positivo / por Rodrigo José Rodrigues Bezerra.
   v. 12, n. 280, p. 34–35, set., 2008.
» A atuação do STJ no reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras e os objetivos do direito internacional privado / por Fabrício Bertini Pasquot Polido.
   v. 12, n. 280, p. 36–37, set., 2008.
» Vitaliciedade e o STF / por Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   v. 12, n. 280, p. 38–40, set., 2008.
» Sobre a criminalização da "violação de prerrogativas do advogado": paleorrepressão de sentido impróprio / Guilherme Guimarães Feliciano; Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes.
   v. 12, n. 280, p. 42–49, set., 2008.
» Extensão do prazo recursal em dobro ao ministério público em matéria criminal: art. 5, §5, da Lei n. 1.060/50 / por Glaucio Ney Shiroma Oshiro.
   v. 12, n. 280, p. 50–51, set., 2008.
» A confissão e o julgamento antecipado da lide no processo penal / por Flávio da Silva Andrade.
   v. 12, n. 280, p. 52–53, set., 2008.
» Embriaguez ao volante / por Damásio E. de Jesus.
   v. 12, n. 280, p. 54–55, set., 2008.
» Abuso do direito de estar em juízo: direito de reparação por má-fé processual / por Rui Stoco.
   v. 12, n. 280, p. 56–59, set., 2008.
» Prescrição dos créditos derivados de multa da Agência Nacional do Petróleo / por Marcelo Kokke.
   v. 12, n. 280, p. 61–63, set., 2008.
» A associação para o tráfico não é crime antecedente da lavagem de dinheiro / por Augusto Reis Bittencourt Silva.
   v. 12, n. 280, p. 64–65, set., 2008.
» Polícia federal republicana: "não protege e não persegue" / Sandro Torres Avelar ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
   v. 12, n. 280, p. 6–8, set., 2008.
» Os impostos e o princípio da solidariedade / Patrus Ananias.
   v. 12, n. 279, ago., 2008.
» Luiz Fernando Zakarewicz / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 12, n. 279, ago., 2008.
» Curatela / por Ignez Silveira Fecchio.
   v. 12, n. 279, ago., 2008.
» O alvará judicial eletrônico e as dificuldades de cumprimento pelas instituições financeiras / por Fernando Garcia.
   v. 12, n. 279, ago., 2008.
» Advocacia 3.0 / por Lara Selem.
   v. 12, n. 279, ago., 2008.
» Algemas mentais / por Cristovam Buarque.
   v. 12, n. 279, ago., 2008.
» AMB e a lista de candidatos / Mozart Valadares Pires.
   v. 12, n. 279, ago., 2008.
» AMB e a lista de candidatos / Arnaldo Malheiros Filho.
   v. 12, n. 279, ago., 2008.
» A luta contra a corrupção e a impunidade / por Fernando Grella Vieira e Wallace Paiva Martins Júnior.
   v. 12, n. 279, ago., 2008.
» A revolução da brevidade / por Luís Roberto Barroso.
   v. 12, n. 279, ago., 2008.
» Captação de órgãos para transplantes / Tereza Rodrigues Vieira e Elton Carlos de Almeida.
   v. 12, n. 279, p. 16–17, ago., 2008.
» AB Intestato - IV / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 279, p. 20–21, ago., 2008.
» Armadilha autoritária / Cezar Britto.
   v. 12, n. 279, p. 22–23, ago., 2008.
» O uso desnecessário de algemas e o crime de abuso de autoridade / René Ariel Dotti.
   v. 12, n. 279, p. 24–27, ago., 2008.
» A polêmica súmula vinculante n. 11: arbitrariedade no emprego de algemas / por Azor Lopes da Silva Júnior.
   v. 12, n. 279, p. 28–30, ago., 2008.
» Os bens ambientais no comércio internacional / por Sívia Pinheiro.
   v. 12, n. 279, p. 34–35, ago., 2008.
» Planejamento tritutário á luz do direito digital / por Demes Britto.
   v. 12, n. 279, p. 36–39, ago., 2008.
» A (in) existência de seções eleitorais em presídios AMB e a lista de candidatos: uma leitura crítica sobre o cerceamento político de presidiários / Antônio Nunes de Barros Júnior.
   v. 12, n. 279, p. 42–46, ago., 2008.
» A ordem das manifestações orais nos julgamentos de recursos criminais / por Robson Galvão.
   v. 12, n. 279, p. 48–49, ago., 2008.
» Acordos de quotistas nas empresas limitadas / por Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
   v. 12, n. 279, p. 50–51, ago., 2008.
» Reflexões sobre direitos humanos / por Micaela Dominguez Dutra.
   v. 12, n. 279, p. 52–56, ago., 2008.
» A execução da prestação de alimentos e a nova técnica de cumprimento de sentença / por Daniel Roberto Hertel.
   v. 12, n. 279, p. 58–60, ago., 2008.
» Principal estabelecimento e o juízo de prevenção no processo de falência / por Leonardo Gomes de Aquino.
   v. 12, n. 279, p. 61–62, ago., 2008.
» Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública: natureza jurídica e inconstitucionalidade / por André Leri Marques Soares.
   v. 12, n. 279, p. 63–65, ago., 2008.
» A Justiça estadual do Piauí / Raimundo Nonato da Costa Alencar ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
   v. 12, n. 279, p. 6–8, ago., 2008.
» A introdução ao direito de Zippelius / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 12, n. 278, ago., 2008.
» A "teoria do sham litigation": os medicamentos e a relação de consumo / por Arystóbulo de Oliveira Freitas.
   v. 12, n. 278, ago., 2008.
» IR, gastos públicos e desigualdade / por Marcos Cintra.
   v. 12, n. 278, ago., 2008.
» Perdas irreparáveis na advocacia / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 12, n. 278, ago., 2008.
» A representação em juízo de consumidores por parlamentares: uma proposição a ser rejeitada / por Caio Leonardo Bessa Rodrigues e Renata de Paiva Puzzilli Comin.
   v. 12, n. 278, ago., 2008.
» A participação da pequena empresa nas compras públicas e o correto conceito de licitação vantajosa / por André Spinola.
   v. 12, n. 278, ago., 2008.
» A premente necessidade de um TRF no norte do país / por Waldemar Cláudio de Carvalho.
   v. 12, n. 278, ago., 2008.
» AB intestato - III / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 278, p. 20–21, ago., 2008.
» Audácia e esperança na América do sul / Marcílio Toscano Franca Filho.
   v. 12, n. 278, p. 22–23, ago., 2008.
» Uma análise sociojurídica da reforma / Eugênio Pacelli de Oliveira, Rodrigo Iennaco, Elias Mattar Assad ; [entrevistados por] André Luiz de Melo e Cláudia Zardo.
   v. 12, n. 278, p. 26–31, ago., 2008.
» Processo penal e gestão da prova: os novos arts. 155 e 156 do código reformado / por Marcelo Lessa Bastos.
   v. 12, n. 278, p. 32–37, ago., 2008.
» O "superdireito penal" não é direito / por Beatriz Vargas.
   v. 12, n. 278, p. 38–39, ago., 2008.
» O direito à convivência familiar e o direito de visita dos avós / Paulo Henrique Donadeli e Rosiane Sasso Rissi.
   v. 12, n. 278, p. 40–43, ago., 2008.
» Como combater a morosidade sem ferir o direito de recorrer?: uma proposta legislativa / por Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   v. 12, n. 278, p. 44–49, ago., 2008.
» A criminalidade e o pacto social / Marcus Valério Guimarães de Souza.
   v. 12, n. 278, p. 50–52, ago., 2008.
» Explosão de causas no judiciário / por Vallisney de Souza Oliveira.
   v. 12, n. 278, p. 54–55, ago., 2008.
» Sociedade cria mazelas e se esquiva das soluções / por Orlando Adão Carvalho.
   v. 12, n. 278, p. 56–57, ago., 2008.
» Súmula vinculante n. 10 / por André Ramos Tavares.
   v. 12, n. 278, p. 58–59, ago., 2008.
» Súmula vinculante n. 10 / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 12, n. 278, p. 58–59, ago., 2008.
» O princípio da impessoalidade e a vedação da publicidade governamental para fins eleitorais / por Simone de Sá Portella.
   v. 12, n. 278, p. 60–62, ago., 2008.
» Penhora on-line: avanço ou temeridade / por Indira Fábia dos Santos Meireles.
   v. 12, n. 278, p. 63–65, ago., 2008.
» Tribunais de contas: a modernização nos meios de controle e as dificuldades para executar suas decisões / Dóris de Miranda Coutinho ; [entrevistada por] Léo da Silva Alves.
   v. 12, n. 278, p. 6–8, ago., 2008.
» Estado policial e Estado policialesco / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 12, n. 277, jul., 2008.
» "Sistema S": o governo fará melhor? / por Josef Barat.
   v. 12, n. 277, jul., 2008.
» Roberto Campos: mais atual do que nunca / por Marcos Cintra.
   v. 12, n. 277, jul., 2008.
» Compulsória aos 70 anos / por Mozart Valadares Pires.
   v. 12, n. 277, jul., 2008.
» Justiça penal da humilhação / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 12, n. 277, jul., 2008.
» Os abusos nas decretações e execuções de prisões temporárias / por Roberto Delmanto.
   v. 12, n. 277, jul., 2008.
» Independência até que ponto? / por Eduardo Ribeiro Oliveira.
   v. 12, n. 277, jul., 2008.
» A sanção eficaz / por José Renato Nalini.
   v. 12, n. 277, jul., 2008.
» O STF e a prevalência de suas decisões / por Maurício Corrêa.
   v. 12, n. 277, jul., 2008.
» A paternidade diante das técnicas de inseminação artificial admitidas pelo Código civil / Fernando David de Melo Gonçalves.
   v. 12, n. 277, jul., 2008.
» Liberdade de imprensa não precisa de lei / por Michel Temer.
   v. 12, n. 277, jul., 2008.
» AB Intestato-II / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 277, p. 18–19, jul., 2008.
» O princípio da presunção de inocência / Damásio de Jesus.
   v. 12, n. 277, p. 20–21, jul., 2008.
» O temor do poder e as prisões temporárias / por Paulo José Iasz de Morais e Maurício Januzzi Santos.
   v. 12, n. 277, p. 22–23, jul., 2008.
» A eficácia das decisões dos juízes criminais e as operações da polícia federal / Rodrigo Carneiro Gomes.
   v. 12, n. 277, p. 29–30, jul., 2008.
» Aborto de fetos anencéfalos: uma questão de proteção à dignidade da gestante / por Larissa de Alencar Samarcos Mahon.
   v. 12, n. 277, p. 36–38, jul., 2008.
» Arbitragem marítima / por Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 12, n. 277, p. 39–41, jul., 2008.
» O pragmatismo como instrumento de política tributária / por Everardo Maciel.
   v. 12, n. 277, p. 42–43, jul., 2008.
» A ordem precatorial e a enfermidade grave / por Antonio de Pádua Muniz Corrêa.
   v. 12, n. 277, p. 44–46, jul., 2008.
» Avanços e desafios do Parlamento do Mercosul / Agaciel da Silva Maia.
   v. 12, n. 277, p. 48–49, jul., 2008.
» Profissão: gestor de segurança privada / por David Fernandes da Silva.
   v. 12, n. 277, p. 50–51, jul., 2008.
» Classificação e interpretação dos negócios jurídicos / Leonardo Gomes de Aquino.
   v. 12, n. 277, p. 52–54, jul., 2008.
» Os juros contratados ainda podem ser reduzidos / por Fernando Alves de Sousa.
   v. 12, n. 277, p. 56–60, jul., 2008.
» As relações virtuais no Código civil / José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior.
   v. 12, n. 277, p. 61–65, jul., 2008.
» A justiça eleitoral e o respeito à opção do eleitor / Marcus Vinícius Furtado Coelho ; [entrevistado por] Leon Fredja Szklarowsky.
   v. 12, n. 277, p. 6–8, jul., 2008.
» Súmula vinculante n. 5: lamentável retrocesso / por Antonio Sergio Baptista e Samir Maurício Andrade.
   v. 12, n. 276, jul., 2008.
» O império da lei / por Marcos Cintra.
   v. 12, n. 276, jul., 2008.
» Prazo para separação: será que precisamos disso? / por Ivone Zeger.
   v. 12, n. 276, jul., 2008.
» Ab intestato - I / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 276, jul., 2008.
» O abuso das novas regras de trânsito / por Major Charles Magalhães.
   v. 12, n. 276, jul., 2008.
» O alto custo do conflito corporativo / por Denise Manfredi.
   v. 12, n. 276, jul., 2008.
» A responsabilidade social da imprensa / por Dalmo de Abreu Dallari.
   v. 12, n. 276, jul., 2008.
» O assitente técnico no processo judicial / por Tereza Rodrigues Vieira, Danielle Zambotti Silva e Giorge André Lando.
   v. 12, n. 276, p. 14–16, jul., 2008.
» Reforma penal e tolerância zero / por Roberto Delmanto Júnior.
   v. 12, n. 276, p. 22–23, jul., 2008.
» O veículo, o álcool e a substância psicoativa / por Leon Fredja Szklrowsky.
   v. 12, n. 276, p. 24–27, jul., 2008.
» "Lei seca": acertos, equívocos, abusos e impunidade / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 12, n. 276, p. 28–31, jul., 2008.
» A nova lei sobre o uso de álcool e direção: algumas considerações médico-clínicas / por Sergio Seibel.
   v. 12, n. 276, p. 36–37, jul., 2008.
» Repercussão geral: ou uniformização da jurisprudência? / por Luiz Cláudio Spolidoro.
   v. 12, n. 276, p. 38–39, jul., 2008.
» Reforma tributária em debate: sim ; hora de recuperar o tempo perdido / por Armando Monteiro Neto.
   v. 12, n. 276, p. 40–41, jul., 2008.
» Reforma tributária em debate: não ; reforma : a que será que se destina? / por Zilveti Fernando.
   v. 12, n. 276, p. 40–41, jul., 2008.
» Sigilo bancário e evasão fiscal / por Everardo Maciel.
   v. 12, n. 276, p. 42–43, jul., 2008.
» A efemeridade da Súmula nº 343 do STJ / Jorge César de Assis.
   v. 12, n. 276, p. 44–45, jul., 2008.
» O fenômeno bullying: breves considerações criminológicas sobre sua possível relação com algumas práticas da delinqüência juvenil / por Lélio Braga Calhau.
   v. 12, n. 276, p. 46–47, jul., 2008.
» Abandono afetivo parental: a traição do dever de apoio moral / Walkyria C. N. Costa.
   v. 12, n. 276, p. 48–50, jul., 2008.
» Imprensa: com lei ou sem lei? / por André Ramos Tavares.
   v. 12, n. 276, p. 52–53, jul., 2008.
» Planos de saúde e a recusa de prestação de serviços ao consumidor individual / por Paulo R. Khouri.
   v. 12, n. 276, p. 54–55, jul., 2008.
» Delineamentos sobre o risco permitido e a adequação social / por Ricardo Antonio de Souza e Tathiana de Melo Lessa Amorim.
   v. 12, n. 276, p. 57–58, jul., 2008.
» Reflexões sobre a capacidade postulatória do advogado público e a obrigatoriedade de que mantenha inscrição na OAB e pague anuidade / por Flávio da Silva Andrade.
   v. 12, n. 276, p. 59–62, jul., 2008.
» Captação ilegal de sufrágio: imprescindibilidade da concessão de efeito suspensivo ao recurso / por Tânia Cristina Capilé Lobo Jawsnicker.
   v. 12, n. 276, p. 63–65, jul., 2008.
» A transação no âmbito tributário / Dayse Maria Andrade Alencar ; [entrevistada por] Leon Fredja Szklarowsky e Léo da Silva Alves.
   v. 12, n. 276, p. 6–8, jul., 2008.
» Lei de elegibilidades / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 12, n. 275, jun., 2008.
» Uma lei para as trevas / por Maristela Basso.
   v. 12, n. 275, jun., 2008.
» Mudanças estruturais / por Rubens Ricupero.
   v. 12, n. 275, jun., 2008.
» Condicio suspensiva: condição suspensiva - simplesmente / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 275, jun., 2008.
» O poder das secretárias na advocacia: receitas para o sucesso / por Rodrigo Bertozzi e Adnilson Hipólito.
   v. 12, n. 275, jun., 2008.
» A regularização de imóvel entre vizinhos / por Maria Fernanda Pecora, Gustavo Morel Leite e Flávia Marcílio.
   v. 12, n. 275, jun., 2008.
» Governança e gestão de riscos / Roberto Cintra Leite.
   v. 12, n. 275, jun., 2008.
» As eleições e a sua falta / por Aloísio de Toledo César.
   v. 12, n. 275, jun., 2008.
» Seres iguais não querem ser tratados como desiguais / Cláudia Zardo.
   v. 12, n. 275, p. 14–15, jun., 2008.
» Células-tronco e seus aspectos bioéticos / por Tereza Rodrigues Vieira e Marlene Boccatto.
   v. 12, n. 275, p. 16–18, jun., 2008.
» Local prejudicado, local de impunidade / Romeu Tuma.
   v. 12, n. 275, p. 24–25, jun., 2008.
» Guarda compartilhada: uma solução para os novos tempos / por Maria Berenice Dias.
   v. 12, n. 275, p. 26–27, jun., 2008.
» Da guarda de filhos unilateral e compartilhada: inovações da Lei n. 11.698/08 / por Airton Rocha Nóbrega.
   v. 12, n. 275, p. 28–30, jun., 2008.
» Guarda compartilhada: considerações interdisciplinares / Giselle Câmara Groeninga.
   v. 12, n. 275, p. 31–33, jun., 2008.
» O agravo na Lei de falências / por Oksandro Gonçalves.
   v. 12, n. 275, p. 34–35, jun., 2008.
» RDD: regime penitenciário ou sanção disciplinar? / por Grecianny Carvalho Cordeiro.
   v. 12, n. 275, p. 36–37, jun., 2008.
» Da pena de morte no ordenamento jurídico pátrio / por Giuliano Vieira Sena.
   v. 12, n. 275, p. 38–39, jun., 2008.
» Licença compulsória de medicamentos usados no combate ao vírus HIV / por Eliane M. Octaviano Martins.
   v. 12, n. 275, p. 42–43, jun., 2008.
» Advocacia social / por André Luís Alves de Melo.
   v. 12, n. 275, p. 45–47, jun., 2008.
» A reforma do Código de processo penal e a nova disciplina legislativa da prova / Reinaldo Daniel Moreira.
   v. 12, n. 275, p. 48–50, jun., 2008.
» Unicidade sindical: proteção que se transforma em ameaça / por Ricardo Machado Lourenço Filho.
   v. 12, n. 275, p. 52–53, jun., 2008.
» Análise conjuntural dos crimes previstos na "Lei de drogas" / por Edmundo Manoel Santana.
   v. 12, n. 275, p. 54–60, jun., 2008.
» A capitalização dos juros e a MP 2.170 / Jansen Fialho de Almeida.
   v. 12, n. 275, p. 61–62, jun., 2008.
» Prerrogativas do advogado / Ibaneis Rocha Barros Júnior ; [entrevistado por] Leon Fredja Szklarowsky.
   v. 12, n. 275, p. 6–8, jun., 2008.
» A influência do poder judiciário nas eleições 2008 / Thiago Fernandes Boverio.
   v. 12, n. 274, jun., 2008.
» O advogado e a lei / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 12, n. 274, jun., 2008.
» A ressurreição da CPMF / por Antonio Carlos Pannunzio.
   v. 12, n. 274, jun., 2008.
» As marcas jurídicas são imortais, você não ! / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 12, n. 274, jun., 2008.
» Condicio sine qua [non] / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 274, jun., 2008.
» A máquina e o juiz / por Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 12, n. 274, jun., 2008.
» O julgamento por ementa nos tribunais e o princípio da obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais / por Sérgio Habib.
   v. 12, n. 274, jun., 2008.
» Esporte, dopagem esportiva e bioética / por Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 12, n. 274, p. 14–18, jun., 2008.
» A advocacia criminal e o criminalista / Roberto Delmanto.
   v. 12, n. 274, p. 24–25, jun., 2008.
» O poder judiciário e as eleições 2008: financiamento público de campanha e o julgamento da "ADI dos créditos extraordinários" / por Thales Tácito P. L. de Pádua e Camila Medeiros de Albuquerque.
   v. 12, n. 274, p. 27–30, jun., 2008.
» Abertura de créditos extraordinários: exame da MP n. 405/07 ; efeitos da decisão do STF / por Kiyoshi Harada.
   v. 12, n. 274, p. 31–33, jun., 2008.
» Reflexões sobre o papel do advogado no mundo dos negócios: contratos internacionais, direito marítimo e conhecimento estruturado / por Rodrigo More.
   v. 12, n. 274, p. 34–35, jun., 2008.
» A harmonização das legislações consumeristas e o processo de integração no Mercosul / por Fabrício Castagna Lunardi.
   v. 12, n. 274, p. 36–39, jun., 2008.
» A falsa realidade das entidades filantrópicas / por Eduilton Francisco de Vasconcelos Barros.
   v. 12, n. 274, p. 40–42, jun., 2008.
» Crime contra a ordem tributária / por Rodrigo da Silva Perez Araújo.
   v. 12, n. 274, p. 43–45, jun., 2008.
» A "polícia judiciária militar" e o emprego das forças armadas na "garantia da lei da ordem" / por Miguel Daladier Barros.
   v. 12, n. 274, p. 46–47, jun., 2008.
» Até quando? / por Leonardo Barém Leite.
   v. 12, n. 274, p. 48–50, jun., 2008.
» STF inova em metéria criminal / por Selma Leão Godoy.
   v. 12, n. 274, p. 52–53, jun., 2008.
» 50 anos do caso Lüth / André Rufino do Vale.
   v. 12, n. 274, p. 54–55, jun., 2008.
» Legitimidade do Ministério Público Militar para interposição de ação civil pública / por Jorge César de Assis.
   v. 12, n. 274, p. 61–63, jun., 2008.
» Embargos à nova sistemática de adjudicação pelo credor na execução / por Leandro Vieira.
   v. 12, n. 274, p. 64–65, jun., 2008.
» Justiça eleitoral do Mato Grosso do Sul testa novo sitema de identificação do eleitor / Oswaldo Rodrigues de Melo ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
   v. 12, n. 274, p. 6–8, jun., 2008.
» O regime jurídico da anistia política no Brasil = The legal system of political amnesty in Brazil / Roberto Luís Luchi Demo.
   v. 12, n. 274, p. 77–82, jun., 2008.
» Administração pública e mora do judiciário / Marco Sabino.
   v. 12, n. 273, maio, 2008.
» [O poder judiciário tem sido exposto ... ] / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
   v. 12, n. 273, maio, 2008.
» Penhora administrativa inconstitucional e imoral / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 12, n. 273, maio, 2008.
» Internacionalização e as empresas de menor porte / por Maria Tereza Leme Fleury.
   v. 12, n. 273, maio, 2008.
» A ascensão econômica dos pardos, pretos e pobres / por Luiz Guilherme Piva.
   v. 12, n. 273, maio, 2008.
» Condicio resolutoria / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 273, maio, 2008.
» Planos privados de assistência à saúde: a não-obrigatoriedade de as operadoras autorizarem a realização de procedimentos médicos por profissionais não credenciados ; interpretação do inciso IV do art. 2º da resolução Consu nº 08/98 / Alexandre Arnaut de Araújo.
   v. 12, n. 273, maio, 2008.
» Planos privados de assistência à saúde: cobertura obrigatória de procedimentos e eventos em saúde / por Daniela Batalha Trettel.
   v. 12, n. 273, maio, 2008.
» Apreensão de mercadorias: nova postura de STF? / por Célio Armando Janczeski.
   v. 12, n. 273, maio, 2008.
» Análise jurídica da prisão preventiva de Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá: legalidade da prisão / Sergio Fernando Moro.
   v. 12, n. 273, maio, 2008.
» Análise jurídica da prisão preventiva de Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá: ilegalidade da prisão / David Teixeira de Azevedo.
   v. 12, n. 273, maio, 2008.
» Violação das prerrogativas do advogado / por Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   v. 12, n. 273, p. 12–13, maio, 2008.
» Direitos do paciente terminal / por Tereza Rodrigues Vieira e Patrícia Icassati Almirão.
   v. 12, n. 273, p. 16–17, maio, 2008.
» O imposto que incide sobre grandes fortunas / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 12, n. 273, p. 22–23, maio, 2008.
» A natureza jurídica do plano de saúde coletivo: repercussão em termos de abusidade da cláusula que permite o reajuste por sinistralidade / por Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 12, n. 273, p. 28–39, maio, 2008.
» A experiência brasileira do tabaco / por José Fernando Simão.
   v. 12, n. 273, p. 40–41, maio, 2008.
» Legalização do aborto: pela efetivação do direito natural à liberdade de escolha / por Jeifson Ribeiro dos Santos.
   v. 12, n. 273, p. 42–47, maio, 2008.
» O processo como negócio / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 12, n. 273, p. 48–50, maio, 2008.
» A responsabilidade civil do cirurgião-dentista / por Anderson Couto do Amaral.
   v. 12, n. 273, p. 52–53, maio, 2008.
» Penhora on-line: indisponibilidade dos bens e a razoabilidade / por Raul Prata Saint-Clair Pimentel.
   v. 12, n. 273, p. 56–57, maio, 2008.
» Tratados internacionais e bloco de constitucionalidade / por José Levi Mello do Amaral Júnior.
   v. 12, n. 273, p. 58–59, maio, 2008.
» Considerações sobre o instituto da tutela de urgência em face da fazenda / Alexandre Moura de Souza.
   v. 12, n. 273, p. 60–61, maio, 2008.
» A questão do nascituro perante a lei n. 11.441/07, em especial nos casos de inventário e partilha / por Dalmo Vieira Pedrosa.
   v. 12, n. 273, p. 62–63, maio, 2008.
» Responsabilidade civil e quantificação do dano moral / por William Rosa Ferreira.
   v. 12, n. 273, p. 64–65, maio, 2008.
» Perícia, peritos e convencimento do juiz / John Newton Seixas Queiroga ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
   v. 12, n. 273, p. 6–8, maio, 2008.
» O contraditório de Raposa Serra do Sol / Maurício Corrêa.
   v. 12, n. 272, maio, 2008.
» A defesa da concorrência e o interesse nacional / por Jorge Fagundes.
   v. 12, n. 272, maio, 2008.
» A alavanca da advocacia / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 12, n. 272, maio, 2008.
» Condicio casualis x mixta x faciendi x non faciendi x impossibilis x juris / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 272, maio, 2008.
» O dia em que a força venceu o direito / Dalmo Abreu Dallari.
   v. 12, n. 272, maio, 2008.
» Trânsito é responsabilidade dos governos / por Beto Albuquerque.
   v. 12, n. 272, maio, 2008.
» De colônia a matriz de empresas multinacionais / por Maria Tereza Leme Fleury.
   v. 12, n. 272, maio, 2008.
» A infância vitimizada: uma realidade assustadora / por Marlene Wiechoreki.
   v. 12, n. 272, maio, 2008.
» Juizados especiais cíveis: do idealismo à realidade / por Fabrício Castagna Lunardi.
   v. 12, n. 272, p. 10–11, maio, 2008.
» Progressão de regime: Situação atual e propostas de aperfeiçoamento / por Alexandre Magno Fernandes Moreira.
   v. 12, n. 272, p. 14–15, maio, 2008.
» Castração química: alternativa para os crimes contra a liberdade sexual? / por Tereza Rodrigues Vieira e Thiago Borba Calixto dos Santos.
   v. 12, n. 272, p. 18–20, maio, 2008.
» A lei ou a lei? / André Ramos Tavares.
   v. 12, n. 272, p. 24–25, maio, 2008.
» Terras indígenas e a constituição / por Jarbas Passarinho.
   v. 12, n. 272, p. 28–29, maio, 2008.
» Delitos sexuais entre os indígenas / por Júlio Victor dos Santos Moura.
   v. 12, n. 272, p. 30–33, maio, 2008.
» O endurecimento europeu / Sergio Tamer.
   v. 12, n. 272, p. 38–39, maio, 2008.
» Retenção alfandegária de contêineres contendo cargas apreendidas e abandonadas: ilegalidade e inconstitucionalidade da medida / por Élio Guimarães Ramos.
   v. 12, n. 272, p. 42–43, maio, 2008.
» Alimentos: o termo inicial de incidência da multa / Maria Berenice Dias.
   v. 12, n. 272, p. 44–45, maio, 2008.
» Reflexões sobre o primeiro comando da corrupção / José Reinaldo Guimarães Carneiro e Rodrigo Carneiro Gomes.
   v. 12, n. 272, p. 46–47, maio, 2008.
» A barbárie contra Isabella Nardoni: crime preterdoloso ou homicídio doloso? / por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
   v. 12, n. 272, p. 48–51, maio, 2008.
» O instituto da repercussão geral: reflexões gerais / Júlia Maurmann Ximenes.
   v. 12, n. 272, p. 52–53, maio, 2008.
» Responsabilidade pelo vício de qualidade do produto e caracterização do dano moral / por João Carlos Navarro de Almeida Prado.
   v. 12, n. 272, p. 55–58, maio, 2008.
» O princípio da afetividade e a reparação civil por abandono paterno-filial / por Alcionir Ursino Aires Ferreira.
   v. 12, n. 272, p. 59–63, maio, 2008.
» A revelia nos juizados especiais / por Ana Raquel Colares dos Santos Linard.
   v. 12, n. 272, p. 64–65, maio, 2008.
» A justiça na era digital: substituição do papel pelo documento eletrônico / Alexandre Rodrigues Atheniense [e Léo da Silva].
   v. 12, n. 272, p. 6–8, maio, 2008.
» Barreira à prestação jurisdicional: análise de caso / por Pérsio Thomaz Ferreira Rosa.
   v. 12, n. 271, abr., 2008.
» "Flexissecuridade" e Estado social / por Luiz Carlos Bresser-Pereira.
   v. 12, n. 271, abr., 2008.
» O boom dos escritórios emergentes / Lara Selem.
   v. 12, n. 271, abr., 2008.
» Condicio x condictio / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 271, abr., 2008.
» A epidemia de dengue e a responsabilidade do Estado / por Gabriel Quintanilha.
   v. 12, n. 271, abr., 2008.
» Justiça brasileira pede choque de gestão / por Rubens Approbato Machado.
   v. 12, n. 271, abr., 2008.
» Incide ISS sobre operações de locação de bens móveis? / por Flávio da Silva Andrade.
   v. 12, n. 271, abr., 2008.
» Reforma tributária muito aquém da justiça social / Roberto B. Piscitelli e Evilásio Salvador.
   v. 12, n. 271, p. 16–17, abr., 2008.
» Direitos humanos e relativismo cultural / por Tereza Rodrigues Vieira e Elias Galvão.
   v. 12, n. 271, p. 18–20, abr., 2008.
» No atoleiro de processos / Aloísio de Toledo César.
   v. 12, n. 271, p. 24–25, abr., 2008.
» Saúde pública: responsabilidade social : cidadania e saúde / por Alexandre de Moraes.
   v. 12, n. 271, p. 26–27, abr., 2008.
» Saúde pública?: direito fundamental / por André da Silva Ordacgy.
   v. 12, n. 271, p. 28–34, abr., 2008.
» ADI nº 19/07 da RFB: conceito de serviços hospitalares / Kiyoshi Harada.
   v. 12, n. 271, p. 35–36, abr., 2008.
» Inelegibilidade: vida pregressa inidônea do candidato e o princípio da moralidade / por Leydomar Nunes Pereira.
   v. 12, n. 271, p. 39–41, abr., 2008.
» A ética do advogado / por Wallisney de Souza Oliveira.
   v. 12, n. 271, p. 42–43, abr., 2008.
» A indisponibilidade de advogado nos processos desportivos disciplinares / por José Ricardo Biazzo Simon e Renata Fiori Puccetti.
   v. 12, n. 271, p. 44–45, abr., 2008.
» Estatuto do idoso / por Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 12, n. 271, p. 46–47, abr., 2008.
» O direito de acesso às informações públicas / Regis de Oliveira.
   v. 12, n. 271, p. 48–49, abr., 2008.
» Magistratura não é emprego / por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
   v. 12, n. 271, p. 50–51, abr., 2008.
» A prova de fogo da governança corporativa / Leonardo Barém Leite.
   v. 12, n. 271, p. 52–53, abr., 2008.
» Tem o embrião direito à vida? / por Paulo Gustavo Gonet Branco.
   v. 12, n. 271, p. 54–57, abr., 2008.
» Aplicabilidade temporal do art. 33 da lei n. 11343/06 sob a ótica da dignidade da pessoa humana / por Nilton Carlos de Almeida Coutinho.
   v. 12, n. 271, p. 58–59, abr., 2008.
» O princípio do duplo grau de jurisdição no âmbito dos juizados especiais / por Bráulio Vitor da Silva Fernandes.
   v. 12, n. 271, p. 60–63, abr., 2008.
» Decoro parlamentar antes do exercício ou durante licenciamento do mandato / por Germano Vieira da Silva.
   v. 12, n. 271, p. 64–65, abr., 2008.
» Controle das infrações disciplinares com segurança jurídica e eficiência / Maria Cristina Seabra Dutra ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
   v. 12, n. 271, p. 6–9, abr., 2008.
» Princípio da alteridade direito e religião / Olney Queiroz Assis.
   v. 12, n. 270, abr., 2008.
» Boazinha, mas com problemas ! / por Marcos Cintra.
   v. 12, n. 270, abr., 2008.
» Minha Têmis, a justiça que ouve ! / por Antonio Carlos Pinheiro.
   v. 12, n. 270, abr., 2008.
» Ad Adjuvandum (tantum): para ajudar (somente) / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 270, abr., 2008.
» Extinção ou manutenção do quinto constitucional? / por Benedito Calheiros Bomfim.
   v. 12, n. 270, abr., 2008.
» Extinção ou manutenção do quinto constitucional? / por Benedito Calheiros Bomfim. --
   v. 12, n. 270, abr., 2008.
» A inviolabilidade do domicílio e o direito à residência / por Marco Aurélio Mello.
   v. 12, n. 270, abr., 2008.
» Investigações de cartel e acordos / por Bárbara Rosenberg.
   v. 12, n. 270, abr., 2008.
» A inviolabilidade do domicílio e o direito à resistência / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 12, n. 270, abr., 2008.
» Descriminalização do delito de posse de armas = Decriminalization of arm possession offense in Brazil / Douglas Morgan Fullin Saldanha. --
   v. 12, n. 270, p. 11–13, abr., 2008.
» Suicídio: responsabilidade penal de terceiro / por Tereza Rodrigues Vieira e Gabriela Zanatta Pereira.
   v. 12, n. 270, p. 18–20, abr., 2008.
» Suicídio: responsabilidade penal de terceiro / por Tereza Rodrigues Vieira e Gabriela Zanatta Pereira. --
   v. 12, n. 270, p. 18–20, abr., 2008.
» Gestão empreendedora com foco nos resultados / Orlando Adão Carvalho.
   v. 12, n. 270, p. 24–25, abr., 2008.
» Quinto constitucional: a polêmica instalada / por Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   v. 12, n. 270, p. 26–29, abr., 2008.
» Décimos constitucionais / Humberto Gomes Barros.
   v. 12, n. 270, p. 30–33, abr., 2008.
» A composição do STJ e o princípio da proporcionalidade do pacto federativo / Jansen Fialho de Almeida.
   v. 12, n. 270, p. 35–36, abr., 2008.
» Despesas públicas e o sigilo estatal / por Kiyoshi Harada.
   v. 12, n. 270, p. 38–39, abr., 2008.
» Arbitragem na área tributária / por Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 12, n. 270, p. 40–43, abr., 2008.
» A aparente omissão do cidadão na tutela do interesse difuso ambiental / Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos.
   v. 12, n. 270, p. 44–46, abr., 2008.
» A inelegibilidade decorrente da rejeição de contas / por Marcelo Tacca.
   v. 12, n. 270, p. 47–49, abr., 2008.
» A exoneração da obrigação de prestar alimentos a ex-cônjuge e a formação de nova família / por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
   v. 12, n. 270, p. 50–53, abr., 2008.
» O sigilo telefônico e o crime via aparelho celular / Ana Raquel Colares dos Santos Linard.
   v. 12, n. 270, p. 54–56, abr., 2008.
» Vida: tesouro precioso / por Ives Gandra Martins Filho e Maria de Assis Calsing.
   v. 12, n. 270, p. 58–59, abr., 2008.
» Cobrança de direito autoral de obra exposta pelo próprio artista / Yves Cássius Silva.
   v. 12, n. 270, p. 60–61, abr., 2008.
» Compensação x restituição: um direito de escolha / Gisele Lemos Kravchychyn.
   v. 12, n. 270, p. 62–63, abr., 2008.
» Contratação de serviços advocatícios mediante pregão: ilegalidade / por Antonio Sérgio Baptista.
   v. 12, n. 270, p. 64–65, abr., 2008.
» A convenção de Palermo e o crime organizado / Rodrigo Carneiro Gomes ; [entrevistado por] Gustavo Di Angellis da Silva Alves.
   v. 12, n. 270, p. 6–9, abr., 2008.
» Fim e recomeço / por Marcos Cintra.
   v. 12, n. 269, mar., 2008.
» A excessiva proteção do devedor inadimplente e seu reflexo nas taxas de juros / por Gustavo Penna e Marinho de Abreu Lima.
   v. 12, n. 269, mar., 2008.
» Mora accipiendi, credendi, creditoris: mora [igual] retardamento em receber, em aceitar a prestação (de), (mora) do credor / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 269, mar., 2008.
» Células-tronco e o início da vida / por Diaulas Costa Ribeiro.
   v. 12, n. 269, mar., 2008.
» Ética e uso de células-tronco / por Marco Segre.
   v. 12, n. 269, mar., 2008.
» O voto assombroso do ministro Ayres Britto / por Jaime Ferreira Lopes e Hermes Rodrigues Nery.
   v. 12, n. 269, mar., 2008.
» 200 anos de abertura dos portos / por Paulo Brossard.
   v. 12, n. 269, mar., 2008.
» Morosidade da justiça / por Caetano Lagrasta e Maria Tereza Sadek.
   v. 12, n. 269, mar., 2008.
» O usufruto e a sucessão patrimonial nas empresas / por Maria Fernanda Pecora e Gustavo Morel Leite.
   v. 12, n. 269, mar., 2008.
» O embargo à carne brasileira e a OMC / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 12, n. 269, mar., 2008.
» Guarda compartilhada / por Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 12, n. 269, mar., 2008.
» A lei do gás e os estados / por Arnoldo Wald.
   v. 12, n. 269, p. 10–11, mar., 2008.
» Suicídio: responsabilidade civil do Estado / por Tereza Rodrigues Vieira e Gabriela Zanatta Pereira.
   v. 12, n. 269, p. 15–19, mar., 2008.
» Os 15 anos da Advocacia-Geral da União / José Antonio Dias Toffoli.
   v. 12, n. 269, p. 24–25, mar., 2008.
» Células-tronco embrionárias e o STF / por Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   v. 12, n. 269, p. 26–29, mar., 2008.
» Bioconstituição e identidade genética na concepção dos direitos humanos / por Adriane Thiesen e Raquel Fabiana Lopes Sparemberger.
   v. 12, n. 269, p. 32–34, mar., 2008.
» TSE altera resolução n. 22.610 [2007] / por Thales Tácito e Camila Medeiros de Albuquerque P. L. de Paula Cerqueira.
   v. 12, n. 269, p. 38–39, mar., 2008.
» Utilização de telefone celular pelo preso e a Lei n. 11466 (2007) / por Fernando Capez.
   v. 12, n. 269, p. 42–43, mar., 2008.
» Bicentenário do código comercial francês: 1807 a 2007 / por Maria Antonieta Lynch.
   v. 12, n. 269, p. 44–47, mar., 2008.
» A ética pós-moral: uma visão escatológica da norma tradicional / por Edvaldo Pereira de Moura.
   v. 12, n. 269, p. 48–49, mar., 2008.
» Princípio do federalismo e competência tributária / por Liziane Angelotti Meire.
   v. 12, n. 269, p. 50–53, mar., 2008.
» Rejeição social ao tributo no Brasil / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 12, n. 269, p. 54–55, mar., 2008.
» O "carona" no sistema de registro de preços: considerações de um teórico / por Luiz Carlos Calvet de Aquino.
   v. 12, n. 269, p. 58–59, mar., 2008.
» Serviço telefônico móvel e o direito do consumidor / por Joseane Suzart Lopes da Silva.
   v. 12, n. 269, p. 60–62, mar., 2008.
» Sentenças declaratórias: um debate sobre sua possível execução / por Juliana Cavalcante dos Santos.
   v. 12, n. 269, p. 63–65, mar., 2008.
» A proteção da mulher na ordem jurídica: entre a necessidade e a inconstitucionalidade / Alice Bianchini ; [Léo da Silva Alves (entrev.) e Antonia Ciolfi].
   v. 12, n. 269, p. 6–8, mar., 2008.
» A cláusula da repercussão geral no STF / Pedro Gordilho.
   v. 12, n. 268, mar., 2008.
» Uniformização nos juizados especiais / por Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 12, n. 268, mar., 2008.
» E continuamos a jogar pérola aos porcos / por Marcos Cintra.
   v. 12, n. 268, mar., 2008.
» Uma reclamação só ! / por Arthur Rollo.
   v. 12, n. 268, mar., 2008.
» Ad praeteritum (para o passado) / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 268, mar., 2008.
» A essencialidade da vida humana / por Cláudio Fonteles.
   v. 12, n. 268, mar., 2008.
» O INPI e os slogans na propaganda / por Antonio Ricci.
   v. 12, n. 268, mar., 2008.
» A mulher e a Lei Maria da Penha / Tereza Rodrigues Vieira e Amanda Pegorini Gimenes.
   v. 12, n. 268, p. 16–20, mar., 2008.
» Tem certeza que seu escritório dá lucro? / por Lara Selem e Adnilson Hipólito.
   v. 12, n. 268, p. 22–23, mar., 2008.
» A pauta do Supremo / Joaquim Falcão.
   v. 12, n. 268, p. 28–29, mar., 2008.
» Fidelidade partidária e a insegurança jurídica / por Thales Tácito P. L. de Pádua Cerqueira e Camila Medeiros de Albuquerque P. L. de Pádua Cerqueira.
   v. 12, n. 268, p. 30–37, mar., 2008.
» Mídia, segurança pública e justiça criminal / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 12, n. 268, p. 38–39, mar., 2008.
» Instituições financeiras brasileiras: a nova regulamentação sobre instrumentos hídridos da capital e dívida / por Adriana Maria Gödel Stuber e Walter Douglas Stuber.
   v. 12, n. 268, p. 40–42, mar., 2008.
» Cartões corporativos infringem princípios do direito financeiro / por Kiyoshi Harada.
   v. 12, n. 268, p. 44–45, mar., 2008.
» Reflexões sobre a natureza regulatória do IOF / por Everardo Maciel.
   v. 12, n. 268, p. 46–47, mar., 2008.
» A revisão das constituições estaduais / por Léo Ferreira Leoncy.
   v. 12, n. 268, p. 48–49, mar., 2008.
» Utilização da justiça com fins escusos / por Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   v. 12, n. 268, p. 50–51, mar., 2008.
» A aplicação do direito de parcelar no tempo: em defesa do ato jurídico perfeito / por Fábio Lima Quintas.
   v. 12, n. 268, p. 52–53, mar., 2008.
» A execução nos juizados especiais após as alterações do código de processo civil / por Erick Linhares.
   v. 12, n. 268, p. 55–57, mar., 2008.
» Direito fundamentais e a teoria ampla do tatbestand em Robert Alexy / por Ronny Carvalho da Silva.
   v. 12, n. 268, p. 58–60, mar., 2008.
» O patronato e a reintegração na sociedade do egresso penitenciário / por Leyla Viga Yurtsever.
   v. 12, n. 268, p. 61–65, mar., 2008.
» A psicologia jurídica e o menor infrator / Cláudia Regina Brandão da Costa ; [em conversa com Léo da Silva Alves].
   v. 12, n. 268, p. 6–9, mar., 2008.
» Destruição (nada) criativa / por Antonio Corrêa de Lacerda.
   v. 12, n. 267, fev., 2008.
» Reaquecimento global e o compromisso ambiental / por Eduardo Lima de Matos.
   v. 12, n. 267, fev., 2008.
» Com a palavra / Marco Maciel.
   v. 12, n. 267, fev., 2008.
» Direito dos povos / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 12, n. 267, fev., 2008.
» Escolha perigosa / Marcos Cintra.
   v. 12, n. 267, fev., 2008.
» O seqüestro do espírito / por Milton Rubens M. Moreira.
   v. 12, n. 267, fev., 2008.
» Com vocês, Benjamin Franklin, o pai do coaching ! / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 12, n. 267, fev., 2008.
» (Judex) a quo ... ad quem?: (juiz / órgão jurisdicional) do qual ... para o qual / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 267, fev., 2008.
» Impactos positivos da nova lei das sociedades anônimas / por Adriana Dias.
   v. 12, n. 267, fev., 2008.
» Polícia Federal e Ministério Público / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 12, n. 267, fev., 2008.
» O empreendedor individual de responsabilidade limitada: dispositivo vetado na LC 123/06 / Maria Antonieta Lynch.
   v. 12, n. 267, p. 12–13, fev., 2008.
» O dia dos direitos humanos e a pobreza / Louise Arbour.
   v. 12, n. 267, p. 20–21, fev., 2008.
» Amazônia: análise jurídica do desmatamento / por Sergio Tamer.
   v. 12, n. 267, p. 22–23, fev., 2008.
» Combate ou incentivo ao desmatamento? / por Fábio Feldman e Roberto Smeraldi.
   v. 12, n. 267, p. 24–25, fev., 2008.
» "Internacionalização" da Amazônia: realidade ou utopia? / por Miguel Daladier Barros.
   v. 12, n. 267, p. 26–31, fev., 2008.
» O poder e a greve / Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 12, n. 267, p. 32–33, fev., 2008.
» A agroenergia?: e os desafios a serem anfrentados pelo Brasil / por Bruno Barretto Simões Corrêa.
   v. 12, n. 267, p. 34–35, fev., 2008.
» O sistema prisional que não queremos / por Luiz Flávio D'Urso.
   v. 12, n. 267, p. 36–37, fev., 2008.
» Abusos na decretação da prisão temporária / por Paulo José Iasz de Morais.
   v. 12, n. 267, p. 38–39, fev., 2008.
» Os riscos da lei "antidrogas" / por Alexandre Magno Fernandes Moreira.
   v. 12, n. 267, p. 40–42, fev., 2008.
» Um olhar profundo sobre o legado familiar na advocacia / por Cláudia Zardo.
   v. 12, n. 267, p. 44–47, fev., 2008.
» A fidelização, a defesa do consumidor e as liberdades de escolha e de mercado / Paulo Roque Khouri.
   v. 12, n. 267, p. 48–51, fev., 2008.
» Investir em pesquisa e desenvolvimento de inovações tecnológicas deduz impostos / por Cassio Sztokfisz.
   v. 12, n. 267, p. 52–53, fev., 2008.
» Exigência de provedor para o acesso à banda larga: flagrante abusividade / por Joseane Suzart Lopes da Silva.
   v. 12, n. 267, p. 54–56, fev., 2008.
» As funções essenciais à justiça como garantia de uma tutela judicial efetiva: capacidade postulatória / por Simone de Sá Portella.
   v. 12, n. 267, p. 57–59, fev., 2008.
» O duplo grau de jurisdição na constituição federal e as recentes alterações no sistema recursal / Bruno Véras de Queiroz.
   v. 12, n. 267, p. 60–62, fev., 2008.
» Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado: destruição, reconstrução ou assimilação? / por Alexandre Aboud.
   v. 12, n. 267, p. 63–65, fev., 2008.
» Crime e castigo na realidade brasileira / Roberto Delmanto.
   v. 12, n. 267, p. 6–8, fev., 2008.
» Forças Armadas e combate ao crime / Leonardo Ramos Ribeiro.
   v. 12, n. 266, fev., 2008.
» Direito nas escolas / Ricardo Castilho.
   v. 12, n. 266, fev., 2008.
» Democracia nos Estados Unidos da América / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 12, n. 266, fev., 2008.
» Home office e a advocacia: estratégia de crescimento e redução de custos / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 12, n. 266, fev., 2008.
» Jura novit curia x jurisdicto / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 266, fev., 2008.
» Tarifa de energia: proibida a cobrança por estimativa de consumo / por Airton Rocha Nóbrega.
   v. 12, n. 266, fev., 2008.
» Responsabilidade civil antitruste / por Barbara Rosemberg.
   v. 12, n. 266, fev., 2008.
» RUBP: uma alternativa de receita pública permanente / por Alberto José Marques.
   v. 12, n. 266, fev., 2008.
» Excessos do judiciário com a penhora on-line / por Eduardo Silveira Clemente.
   v. 12, n. 266, fev., 2008.
» Alimentos transgênicos, meio ambiente e consumidor / por Tereza Rodrigues Vieira e Rafaela Lanutte Ferreira.
   v. 12, n. 266, p. 14–17, fev., 2008.
» O judiciário no ano de 2007 / por Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 12, n. 266, p. 48–19, fev., 2008.
» A compensação com precatórios / Sacha Calmon.
   v. 12, n. 266, p. 24–25, fev., 2008.
» Lavagem de dinheiro: isso não é problema meu? / por Antonio Gustavo Rodrigues.
   v. 12, n. 266, p. 28–29, fev., 2008.
» Lavagem de dinheiro / por Luiza Nagib Bluf.
   v. 12, n. 266, p. 30–31, fev., 2008.
» Novas regras de combate à lavagem de dinheiro no Brasil / por Adriana Maria Godel Stuber e Walter Douglas Stuber.
   v. 12, n. 266, p. 32–34, fev., 2008.
» A representatividade da sociedade civil no Conselho Nacional do Ministério Público / por Aryanne Vieira Queiroz e Diaulas Costa Ribeiro.
   v. 12, n. 266, p. 36–37, fev., 2008.
» O fim da constituição / por André Ramos Tavares.
   v. 12, n. 266, p. 38–39, fev., 2008.
» O direito de não esperar em filas / por Bruno Ponich Ruzon.
   v. 12, n. 266, p. 40–41, fev., 2008.
» Lei de drogas: inconstitucionalidade da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, §4, da Lei n. 11343/06 / por Fernando Capez.
   v. 12, n. 266, p. 42–43, fev., 2008.
» O sigilo é um direito seu, meu, nosso / por Vladimir Rossi Lourenço.
   v. 12, n. 266, p. 46–47, fev., 2008.
» Registro de preços no Governo do Estado de São Paulo: "caronas", estaduais e nacionais / Toshio Mukai.
   v. 12, n. 266, p. 51–52, fev., 2008.
» A inadmissibilidade dos embargos de declaração e embargos infringentes e seu reflexo em relação à interrupção do prazo para outros recursos II / Maria Lúcia L. C. de Medeiros.
   v. 12, n. 266, p. 53–59, fev., 2008.
» Cumprimento da sentença: necessidade de intimação pessoal do réu / por Milton Martins Mello.
   v. 12, n. 266, p. 60–64, fev., 2008.
» Direito nobiliário: a sucessão hereditária de títulos de nobreza / Mário de Méroe ; [entrevistado por Léo da Silva Alves].
   v. 12, n. 266, p. 6–8, fev., 2008.
» Atenção para o PL nº 20/07 ! / por Rodrigo César Rebello Pinho.
   v. 12, n. 265, jan., 2008.
» Damnum emergens et lucrum cessans / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 265, jan., 2008.
» A CPMF morreu, viva o imposto único ! / Marcos Cintra.
   v. 12, n. 265, jan., 2008.
» Esquizofrenia financeira / por Osiris Lopes Filho.
   v. 12, n. 265, jan., 2008.
» Cenário fiscal pós CPMF / por Everardo Maciel.
   v. 12, n. 265, jan., 2008.
» Defensoria pública: ainda não dá para celebrar / por Davi Eduardo Depiné Filho.
   v. 12, n. 265, jan., 2008.
» Damnum emergens et lucrum cessans / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 265, jan., 2008.
» Habilidades do advogado / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 12, n. 265, p. 12–13, jan., 2008.
» Proteção do meio ambiente e o tratado de Kyoto / por Tereza Rodrigues Vieira e Aline Rossato Moretti.
   v. 12, n. 265, p. 14–16, jan., 2008.
» Solução de conflitos no Mercosul / João Grandino Rodas.
   v. 12, n. 265, p. 24–25, jan., 2008.
» Análise crítica do pacote tributário / Kiyoshi Harada.
   v. 12, n. 265, p. 28–30, jan., 2008.
» Pensão por morte e a relação homoafetiva / por Daniela Segarra Arca.
   v. 12, n. 265, p. 32–33, jan., 2008.
» Parto anônimo: uma janela para a vida ! / por Rodrigo da Cunha Pereira.
   v. 12, n. 265, p. 38–39, jan., 2008.
» Prisão midiática: o caso da procuradora federal / por Sérgio Habib.
   v. 12, n. 265, p. 40–41, jan., 2008.
» A compensação entre créditos e débitos tributários / por Cid Heraclito de Queiroz.
   v. 12, n. 265, p. 42–45, jan., 2008.
» Arresto de navio / por Luciano Pestana Barbosa, Maria Lúcia de Almeida Leite e Nathalia de Freitas Melo.
   v. 12, n. 265, p. 46–51, jan., 2008.
» Sigilo das comunicações e o devido processo legal / por Jansen Fialho de Almeida.
   v. 12, n. 265, p. 52–53, jan., 2008.
» O protesto da nota fiscal eletrônica / por Fernando Garcia.
   v. 12, n. 265, p. 54–55, jan., 2008.
» Da retroatividade dos efeitos do contrato de convivência / por Renato Avelino de Oliveira Neto e Heloísa Prado Pereira.
   v. 12, n. 265, p. 58–60, jan., 2008.
» A efetividade da política nacional de recursos hídricos mediante a participação da sociedade / por Amanda Garcia.
   v. 12, n. 265, p. 59–60, jan., 2008.
» O STJ e a súmula nº 343: o advogado também é indispensável no processo disciplinar / Sebastião José Lessa.
   v. 12, n. 265, p. 6–7, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 12, n. 264, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 12, n. 264, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 12, n. 264, p. 22, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 12, n. 264, p. 22, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 12, n. 264, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 12, n. 264, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 12, n. 264, p. 22, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 12, n. 264, p. 22, jan., 2008.
» Constituição: normas e princípios / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 12, n. 264, jan., 2008.
» O divórcio entre INPI e ANVISA / por Gustavo de Freitas Morais e Ivan Bacelar Ahlert.
   v. 12, n. 264, jan., 2008.
» O judiciário, os contribuintes e as armadilhas tributárias / por Robson Maia Lins.
   v. 12, n. 264, jan., 2008.
» A inclusão social pela iniciativa do Estado / por Juarez Rizzieri.
   v. 12, n. 264, jan., 2008.
» Pretium doloris / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 12, n. 264, jan., 2008.
» Eventos: uma ferramenta poderosa / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 12, n. 264, jan., 2008.
» O judiciário e o legislativo / por Ary Oswaldo Mattos Filho.
   v. 12, n. 264, jan., 2008.
» O direito e os conteúdos divulgados na internet / por Marcelo Cardoso Pereira ; colaborou Larissa Sousa Mendes.
   v. 12, n. 264, jan., 2008.
» A autonomia patrimonial da pessoa jurídica e sua desconsideração / por Ana Lúcia Alves da Costa Arduin.
   v. 12, n. 264, jan., 2008.
» Da iniquidade da averbação da certidão de ajuizamento da ação executiva / por Eduardo Silveira Clemente.
   v. 12, n. 264, jan., 2008.
» Meio ambiente e aquecimento global / Tereza Rodrigues Vieira e Dayane Libânio Lima.
   v. 12, n. 264, p. 16–17, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 12, n. 264, p. 23, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 12, n. 264, p. 23, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 12, n. 264, p. 22–23, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 12, n. 264, p. 22–23, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 12, n. 264, p. 23, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 12, n. 264, p. 23, jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 12, n. 264, p. 22–23, 25 jan., 2008.
» A traição não consentida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 12, n. 264, p. 22–23, jan., 2008.
» Sociedade em conta de participação: como possibilidade de formação do clube de investimento agropecuário / por Adriana Tolfo de Oliveira e Renato Ourives Neves.
   v. 12, n. 264, p. 24–30, jan., 2008.
» SISBOV: a propriedade material no campo / por Adriana Tolfo de Oliveira e Renato Ourives Neves.
   v. 12, n. 264, p. 31–35, jan., 2008.
» Inconstitucionalidade da MP sobre TV pública / Ericson Meister Scorsim.
   v. 12, n. 264, p. 36–37, jan., 2008.
» Possibilidade de alteração de prenome não vexatório / por Renata Gomes Nunes.
   v. 12, n. 264, p. 38–39, jan., 2008.
» A situação do nascituro frente à lei n. 11441/07 / por Luís Gustavo Santos.
   v. 12, n. 264, p. 40–41, jan., 2008.
» O "direito de fugir" / por Alexandre Magno Fernandes Moreira. --
   v. 12, n. 264, p. 42–43, jan., 2008.
» Novo marco para o debate dos "s" / por Armando Monteiro Neto.
   v. 12, n. 264, p. 44–45, jan., 2008.
» Decisões boas já nascem com prazo certo de vida / por Kiyoshi Harada.
   v. 12, n. 264, p. 48–49, jan., 2008.
» Honorários advocatícios na execução de sentença / por Geraldo Gonçalves da Costa.
   v. 12, n. 264, p. 51–53, jan., 2008.
» Natureza jurídica do ressarcimento de custos e encargos advindos da impressão do selo especial de controle do IPI / por Gustavo Soares Aguiar.
   v. 12, n. 264, p. 54–57, jan., 2008.
» Danos morais coletivos em matéria ambiental / por Vinícius Marçal Vieira e Jales Guedes Coelho Mendonça.
   v. 12, n. 264, p. 58–65, jan., 2008.
» O advogado e as cautelas com o parecer jurídico no serviço público / Carlos Pinto Coelho Motta ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
   v. 12, n. 264, p. 6–9, jan., 2008.

2007» Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros / Cleber Demetrio Oliveira da Silva. --
   v. 52, n. 262, p. 37–53, abr.-jun., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 27, n. 37, p. 760–23, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 27, n. 37, p. 760–23, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 27, n. 37, p. 22–23, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 27, n. 37, p. 22–23, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 27, n. 37, p. 760–23, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 27, n. 37, p. 760–23, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 27, n. 37, p. 22–23, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 27, n. 37, p. 22–23, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 27, n. 37, p. 760–759, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 27, n. 37, p. 760–759, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 27, n. 37, p. 22–759, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 27, n. 37, p. 22–759, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 27, n. 37, p. 760–759, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 27, n. 37, p. 760–759, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 27, n. 37, p. 22–759, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 27, n. 37, p. 22–759, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 27, n. 257, p. 760–23, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 27, n. 257, p. 760–23, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 27, n. 257, p. 22–23, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 27, n. 257, p. 22–23, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 27, n. 257, p. 760–23, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 27, n. 257, p. 760–23, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 27, n. 257, p. 22–23, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 27, n. 257, p. 22–23, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 27, n. 257, p. 760–759, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 27, n. 257, p. 760–759, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 27, n. 257, p. 22–759, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 27, n. 257, p. 22–759, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 27, n. 257, p. 760–759, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 27, n. 257, p. 760–759, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 27, n. 257, p. 22–759, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 27, n. 257, p. 22–759, set., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 255, p. 26–41, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 255, p. 26–41, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 255, p. 48–41, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 255, p. 48–41, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 255, p. 26–54, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 255, p. 26–54, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 255, p. 48–54, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 255, p. 48–54, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 12, p. 26–41, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 12, p. 26–41, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 12, p. 48–41, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 12, p. 48–41, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 12, p. 26–54, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 12, p. 26–54, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 12, p. 48–54, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 12, p. 48–54, ago., 2007.
» A desconsideração da pessoa jurídica e o direito ao contraditório e à ampla defesa: aspectos processuais / Yves Cássius Silva. --
   v. 11, n. 421, p. 63–65, jan., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 11, n. 37, p. 760–23, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 11, n. 37, p. 760–23, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 11, n. 37, p. 22–23, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 11, n. 37, p. 22–23, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 11, n. 37, p. 760–23, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 11, n. 37, p. 760–23, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 11, n. 37, p. 22–23, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 11, n. 37, p. 22–23, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 11, n. 37, p. 760–759, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 11, n. 37, p. 760–759, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 11, n. 37, p. 22–759, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 11, n. 37, p. 22–759, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 11, n. 37, p. 760–759, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 11, n. 37, p. 760–759, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 11, n. 37, p. 22–759, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 11, n. 37, p. 22–759, set., 2007.
» Apresentação prévia de atos de concentração / por Elizabeth Mercier Querido Farina.
   v. 11, n. 263, dez., 2007.
» Apresentação prévia de atos de concentração / por Ubiratan Mattos.
   v. 11, n. 263, dez., 2007.
» [O projeto de reforma do SBDC é superior ... ] / por Erik Gramstrup.
   v. 11, n. 263, dez., 2007.
» Informações sigilosas e o SBDC / por Mariana Tavares de Araújo.
   v. 11, n. 263, dez., 2007.
» Informações sigilosas e o SBDC / por Ary Oswaldo Mattos Filho.
   v. 11, n. 263, dez., 2007.
» [Sigilo é absoluto ou não é] / por Marcelo Moscogliato.
   v. 11, n. 263, dez., 2007.
» Transação em matéria concorrencial / por Gabriel Nogueira Dias.
   v. 11, n. 263, dez., 2007.
» [A transação é um instituto que nasce no direito privado ... ] / por Eduardo Reale Ferrari.
   v. 11, n. 263, dez., 2007.
» Responsabilidade civil do condomínio / por Paulo Morais.
   v. 11, n. 263, dez., 2007.
» Pará: justiça perversa, omissão e crime / Roberto Delmanto Júnior.
   v. 11, n. 263, p. 12–13, dez., 2007.
» Controle jurisdicional dos atos do Cade / Carlos Fernando Mathias de Souza.
   v. 11, n. 263, p. 16–17, dez., 2007.
» Apresentação prévia de atos de concentração / por Flávio Lemos Belliboni.
   v. 11, n. 263, p. 20–21, dez., 2007.
» Informações sigilosas e o SBDC / por Paulo Andrea Forgioni.
   v. 11, n. 263, p. 24–25, dez., 2007.
» Transação judicial na Lei nº 8884/94 / por Arthur Badin.
   v. 11, n. 263, p. 26–33, dez., 2007.
» Transação em matéria concorrencial / por Arthur Barrionuevo.
   v. 11, n. 263, p. 36–37, dez., 2007.
» Disciplina da concorrência e as relações entre o SBDC-CADE e as agências reguladoras / por Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
   v. 11, n. 263, p. 38–43, dez., 2007.
» Ilegalidade fiscal global / por Joaquim Falcão.
   v. 11, n. 263, p. 44–45, dez., 2007.
» A falência do direito que rege as sociedades / por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
   v. 11, n. 263, p. 46–47, dez., 2007.
» Conciliação para pagamento de precatórios / Onivaldo Budny ; [entrevista a] Léo da Silva Alves.
   v. 11, n. 263, p. 6–8, dez., 2007.
» Infanticídio na floresta / Vallisney de Souza Oliveira. --
   v. 11, n. 262, dez., 2007.
» O direito natural e o estoicismo / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 11, n. 262, dez., 2007.
» Guernica tributária / por Clóvis Panzarini.
   v. 11, n. 262, dez., 2007.
» Praesumptio hominis seu facti x praesumptio juris et de jure / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 11, n. 262, dez., 2007.
» Código da vida: fragmento de um tratado / Paulo Bonavides.
   v. 11, n. 262, dez., 2007.
» Responsabilidade da pessoa física / por Barbara Rosemberg.
   v. 11, n. 262, dez., 2007.
» As ações de empresas como moeda de troca em operações de fusões e aquisições / por Maria Cristina Cescon Avedissian e Carlos Augusto Junqueira.
   v. 11, n. 262, dez., 2007.
» Liberdade e punição no Brasil de hoje / por Thiago Bottino.
   v. 11, n. 262, dez., 2007.
» Quando a polícia é a vítima / Roberto Burgos Filho ; [estrevistado por] Léo da Silva Alves.
   v. 11, n. 262, p. 8–10, dez., 2007.
» Redução pela metade dos prazos de prescrição para crimes praticados por menor de 21 e maior de 70 anos / por Regis de Oliveira.
   v. 11, n. 262, p. 14–15, dez., 2007.
» Menores testemunhas de Jeová e os tratamentos alternativos à transfusão / por Tereza Rodrigues Vieira e Érika Silvana Saquetti Martins.
   v. 11, n. 262, p. 18–20, dez., 2007.
» Corrupção: endemia ou epidemia? / por Sérgio Habib.
   v. 11, n. 262, p. 28–31, dez., 2007.
» Corrupção: uma análise realista da proposta de criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa / por Rita Tourinho.
   v. 11, n. 262, p. 32–34, dez., 2007.
» Corrupção: Juizados de Instrução ou Tribunal Superior da Probidade Administrativa? / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 11, n. 262, p. 35–36, dez., 2007.
» Direito quântico tributário / por Antonio Carlos Del Nero.
   v. 11, n. 262, p. 37–39, dez., 2007.
» Um apelo ao legislador: a inconstitucionalização das pensões vitalícias no serviço público / por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.
   v. 11, n. 262, p. 40–42, dez., 2007.
» Corram, o risco moral vem aí ! / por Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 11, n. 262, p. 44–45, dez., 2007.
» Seqüestro interparental / por Mônica Sifuentes.
   v. 11, n. 262, p. 46–47, dez., 2007.
» As operações de derivativos no mercado de balcão / por Adriana Maria Gödel Stuber e Walter Douglas Stuber.
   v. 11, n. 262, p. 48–50, dez ., 2007.
» A formação de cartéis no Brasil / por Roberto Porto.
   v. 11, n. 262, p. 52–532, dez., 2007.
» Petição eletrônica / por Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 11, n. 262, p. 54–55, dez., 2007.
» Liberdade de escolha I - Idosos / por Ivo Gico Júnior.
   v. 11, n. 262, p. 56–57, dez., 2007.
» Certos prolegômenos sobre a proteção à vida privada e à intimidade / por Heloisa Prado Pereira e Renato Avelino de Oliveira Neto.
   v. 11, n. 262, p. 58–60, dez., 2007.
» A não revogação do decreto n. 19473/30: regula os conhecimentos de transporte de mercadorias por terra, água ou ar / por Eugênio de Aquino dos Santos.
   v. 11, n. 262, p. 61–63, dez., 2007.
» Reajuste de proventos e pensões dos servidores públicos pelo índice do RGPS: isonomia entre os poderes / por Damares Medina.
   v. 11, n. 262, p. 64–65, dez., 2007.
» Honorários na fase pré-executória / Renato Ayres Martins de Oliveira.
   v. 11, n. 261, nov., 2007.
» Zoóm politikón / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 11, n. 261, nov., 2007.
» Enganação tributária / por Osiris de Azevedo Lopes Filho.
   v. 11, n. 261, nov., 2007.
» O IVV é um retrocesso / por Marcos Cintra.
   v. 11, n. 261, nov., 2007.
» Desafios para 2008 / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 11, n. 261, nov., 2007.
» Praesumptio: presunção - simplesmente / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 11, n. 261, nov., 2007.
» Praesumptio: presunção - simplesmente / por Vicente de Paulo Saraiva. --
   v. 11, n. 261, nov., 2007.
» A república e o papel do senado / por Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 11, n. 261, nov., 2007.
» O preço do judiciário / por Joaquim Falcão.
   v. 11, n. 261, nov., 2007.
» Receita Federal autoriza transferência de créditos do supersimples / por Ivan Luís Bertevello.
   v. 11, n. 261, nov., 2007.
» Veto e insegurança jurídica / por Marco Maciel.
   v. 11, n. 261, nov., 2007.
» Infração ambiental: possibilidade de redução de multas / por Oscar Graça Couto.
   v. 11, n. 261, nov., 2007.
» Testemunhas de Jeová e a recusa em receber transfusão de sangue / por Tereza Rodrigues Vieira e Érika Silvana Saquetti Martins.
   v. 11, n. 261, p. 15–17, nov., 2007.
» A arbitragem comercial internacional / Arnoldo Wald.
   v. 11, n. 261, p. 22–23, nov., 2007.
» Miséria e a obrigação constitucional do município de combatê-la / por Léo da Silva Alves.
   v. 11, n. 261, p. 24–30, nov., 2007.
» Liberdade de voto / por Ivo Gigo Júnior.
   v. 11, n. 261, p. 38–39, nov., 2007.
» Crimes hediondos: retroatividade x irretroatividade da lei que admite a progressão de regime / por Francisco Dirceu Barros.
   v. 11, n. 261, p. 40–43, nov., 2007.
» O caso Thales Ferri Schoedl / por Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   v. 11, n. 261, p. 46–47, nov., 2007.
» A responsabilidade do transportador e a legislação aplicável ao transporte marítimo / por Guilherme Bergmann Borges Vieira.
   v. 11, n. 261, p. 48–49, nov., 2007.
» A função jurisdicional versus a história e seus heróis / por Luís Cláudio Amerise Spolidoro.
   v. 11, n. 261, p. 50–52, nov., 2007.
» A função social do contrato bancário / por Gustavo Penna Marinho Lima.
   v. 11, n. 261, p. 54–56, nov., 2007.
» A execução da sentença na Justiça Militar da União / por Jorge César de Assis.
   v. 11, n. 261, p. 58–61, nov., 2007.
» Direitos autorais e o uso público da música / por Sávio de Aguiar Soares.
   v. 11, n. 261, p. 62–65, nov., 2007.
» Direito romano: quando os advogados escrevem o que não sabem / Sidney Alves Tadeu ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves, do grupo Consulex.
   v. 11, n. 261, p. 6–8, nov., 2007.
» Conceito jurídico de povo / Ronaldo Poletti.
   v. 11, n. 260, nov., 2007.
» Desigualdade e políticas econômicas / por Luiz Guilherme Piva.
   v. 11, n. 260, nov., 2007.
» Os custos da criminalização da Internet / Sérgio Amadeu da Silveira.
   v. 11, n. 260, nov., 2007.
» Brevi manu x Longa manu x Constitutum possessorium / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 11, n. 260, nov., 2007.
» A revolução dos pequenos escritórios / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 11, n. 260, nov., 2007.
» A proliferação dos cursos de direito e o exame de ordem / por Cezar Britto Aragão.
   v. 11, n. 260, nov., 2007.
» Atualização de ativos no balanço / por Daniela P. Anversa Sampaio Doria.
   v. 11, n. 260, nov., 2007.
» A "expectativa de privacidade" / por Renato Opice Blum e Rubia Maria Ferrão.
   v. 11, n. 260, nov., 2007.
» Advocacia da concorrência e competitividade / por Bárbara Rosenberg.
   v. 11, n. 260, nov., 2007.
» Conciliação viabiliza pagamento de precatórios / Orlando Adão Carvalho. --
   v. 11, n. 260, p. 20–21, nov., 2007.
» Exame de ordem: extinção ou aperfeiçoamento? / por Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 11, n. 260, p. 22–33, nov., 2007.
» CPMF: um imposto permamente com roupagem de contribuição / por Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 260, p. 36–38, nov., 2007.
» Paradoxo do bem e do mal / Maurício José Corrêa.
   v. 11, n. 260, p. 40–41, 15 nov., 2007.
» Estado primitivo da ética no país / Antônio Ferreira Couto Filho.
   v. 11, n. 260, p. 42–43, nov., 2007.
» Juizados especiais cíveis: um meio eficaz para o amplo acesso à justiça / por Adriana Fasolo Pilati Scheleder.
   v. 11, n. 260, p. 44–46, nov., 2007.
» Simples ou complicado? / por Edgard Neves da Silva.
   v. 11, n. 260, p. 47–48, nov., 2007.
» O art. 475-J e STJ / por José Rogério Cruz Tucci.
   v. 11, n. 260, p. 50–52, nov., 2007.
» Fidelidade partidária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Gilmar Ferreira Mendes. --
   v. 11, n. 260, p. 53–55, 15 nov., 2007.
» Contratos de longa duração e a cláusula de catividade / por Carlos Vaz Gomes Corrêa.
   v. 11, n. 260, p. 57–59, nov., 2007.
» Registro de preços em nível federal: inconstitucionalidade do art. 8. (figura do carona) do Decreto nº 3.931/2001 : possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93 / por Toshio Mukai.
   v. 11, n. 260, p. 60–61, nov., 2007.
» Os vícios do sistema eleitoral / Rogério Medeiros Garcia de Lima ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
   v. 11, n. 260, p. 6–7, nov., 2007.
» Eqüidade e justiça / por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 11, n. 259, out., 2007.
» Tributos, salários e empregos / por Marcos Cintra.
   v. 11, n. 259, out., 2007.
» O quinto constitucional / por Josué de Sousa Lima.
   v. 11, n. 259, out., 2007.
» Fictio juris/legis x nasciturus pro[jam] nato habetur / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 11, n. 259, out., 2007.
» O caminho da espada de Themis / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 11, n. 259, out., 2007.
» Processo de diligência em ofertas públicas / por Daniela Anversa Sampaio Doria.
   v. 11, n. 259, out., 2007.
» Certificação dos sistemas de gestão / por Renato Opice Blum.
   v. 11, n. 259, out., 2007.
» Marca de certificação / por Antonio Mendes Santos.
   v. 11, n. 259, out., 2007.
» Deficiente mental e inserção social / Dalmo de Abreu Dallari.
   v. 11, n. 259, out., 2007.
» O supremo e a segurança jurídica / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 11, n. 259, p. 20–33, out., 2007.
» Criminalização da polícia / por Alexandre Pereira Rocha.
   v. 11, n. 259, p. 34–35, out., 2007.
» Foro privilegiado / por Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 11, n. 259, p. 42–43, out., 2007.
» A aflição emocional e o dano moral / Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
   v. 11, n. 259, p. 44–50, out., 2007.
» Tentativas de desestabilização dos conselhos de contribuintes / por Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 259, p. 52–53, out., 2007.
» Remédio de graça / por Fernando Alves de Sousa.
   v. 11, n. 259, p. 54–58, out., 2007.
» A morte presumida como causa extintiva da punibilidade / por Paulo Henrique Miotto Donadeli.
   v. 11, n. 259, p. 59–61, out., 2007.
» Redução da maioridade penal / Gustavo Bregalda. --
   v. 11, n. 259, p. 62–63, out., 2007.
» Limites constitucionais das sanções administrativas / por Alexandre Magno Fernandes Moreira.
   v. 11, n. 259, p. 64–65, out., 2007.
» A defesa do consumidor na União Européia / Mário Frota ; entrevista a Léo da Silva Alves.
   v. 11, n. 259, p. 6–8, out., 2007.
» PEC n. 12: a nova via crúcis dos precatórios / Léo da Silva Alves.
   v. 11, n. 258, out., 2007.
» A esquecida classe média / por Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.
   v. 11, n. 258, out., 2007.
» Recurso administrativo: fim da exigência de depósito prévio / Alessandra Araújo.
   v. 11, n. 258, out., 2007.
» Ex lege x ex officio x ex proprio marte / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 11, n. 258, out., 2007.
» A governança corporativa / Carlos Alexandre Lobo.
   v. 11, n. 258, out., 2007.
» Vices e suplentes / Almir Pazzianotto.
   v. 11, n. 258, out., 2007.
» A possível inutilidade de uma lei / por Luiz Augusto Paranhos Sampaio.
   v. 11, n. 258, out., 2007.
» Aids e prisão / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 11, n. 258, p. 20–21, out., 2007.
» 1907-2007: o centenário da II Conferência da Paz da Haia / por Antônio Augusto Cançado Trindade e Leon Frejda Szklrowsky.
   v. 11, n. 258, p. 22–29, out., 2007.
» Fisiologismo e tragédia na administração pública / por Everardo Maciel.
   v. 11, n. 258, p. 30–31, out., 2007.
» O caso Ximenes Lopes: o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos / Vallisney de Souza Oliveira.
   v. 11, n. 258, p. 32–33, out., 2007.
» Levando o Estado laico a sério / por Aldir Guedes Soriano.
   v. 11, n. 258, p. 36–39, out., 2007.
» Os crimes contra a honra como um atentado à liberdade de expressão / por Alexandre Magno Fernandes Moreira.
   v. 11, n. 258, p. 40–43, out., 2007.
» A globalização veio para ficar / Ozires Silva.
   v. 11, n. 258, p. 44–45, out., 2007.
» A informática na justiça e os hackers / por Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   v. 11, n. 258, p. 46–47, out., 2007.
» Histórico de reformas tributárias no país / por Juarez Rizzieri.
   v. 11, n. 258, p. 50–51, out., 2007.
» Variantes de emissão de cheque pré-datado no direito brasileiro / Eliane M. Octaviano Martins.
   v. 11, n. 258, p. 52–57, out., 2007.
» A nova lei de drogas: reflexos da lei na execução penal / Renato Marcão.
   v. 11, n. 258, p. 58–62, out., 2007.
» Mandado de segurança em matéria tritubária / por Fernando Augusto Chacha de Rezende.
   v. 11, n. 258, p. 63–65, out., 2007.
» O Ministério Público Federal e os conflitos na Amazônia / Felício Pontes Jr. ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
   v. 11, n. 258, p. 6–7, out., 2007.
» Clonagem de embalagens e medicamentos / Deborah Portilo.
   v. 11, n. 257, set., 2007.
» A religião civil / Ronaldo Rebello de Brito Poletti.
   v. 11, n. 257, set., 2007.
» Da reclamação à ação / Marcos Cintra.
   v. 11, n. 257, set., 2007.
» O estado da arte na construção da carreira jurídica / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 11, n. 257, set., 2007.
» Ex contractu x ex delicto [obligatio] / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 11, n. 257, set., 2007.
» Benefício quase desconhecido / Alessandra Araújo.
   v. 11, n. 257, set., 2007.
» A penhora on-line no âmbito da justiça / por Josiane Martinelli Silva.
   v. 11, n. 257, set., 2007.
» Antitruste e inovação / por Barbara Rosenberg.
   v. 11, n. 257, set., 2007.
» Aspecto jurídico do second life / por Renato Opice Blum ; colaboraram os advogados Rony Vainzof e José Antonio Milagre.
   v. 11, n. 257, set., 2007.
» Reajuste ou participação / por Joaquim Falcão.
   v. 11, n. 257, set., 2007.
» Os privilegiados / Sergio Fernando Moro.
   v. 11, n. 257, set., 2007.
» Fiscalização ou inquisição? / por Pedro Anan Jr.
   v. 11, n. 257, set., 2007.
» Debates bioéticos no direito / Tereza Rodrigues Vieira, Ellen de Oliveira Monteiro.
   v. 11, n. 257, p. 18–19, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 11, n. 257, p. 760–23, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 11, n. 257, p. 760–23, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 11, n. 257, p. 22–23, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 11, n. 257, p. 22–23, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 11, n. 257, p. 760–23, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 11, n. 257, p. 760–23, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 11, n. 257, p. 22–23, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 11, n. 257, p. 22–23, set., 2007.
» Penhora on-line / por Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 257, p. 26–27, set., 2007.
» Bloqueio on-line: repensando a aplicação do instituto / por Pérsio Thomaz Ferreira Rosa.
   v. 11, n. 257, p. 28–29, set., 2007.
» Bloqueio on-line e o direito processual do trabalho / por Daniela Lopomo Beteto.
   v. 11, n. 257, p. 31–32, set., 2007.
» A placa eletrônica e a privacidade na sociedade de vigilância / Danilo Doneda. --
   v. 11, n. 257, p. 34–35, set., 2007.
» Sociedade, democracia e justiça: a busca da paz social na ética e na moralidade institucionais / por Edvaldo Pereira de Moura.
   v. 11, n. 257, p. 36–38, set., 2007.
» A incidência da multa na fase de cumprimento da sentença / por Antônio Veloso Peleja Júnior.
   v. 11, n. 257, p. 40–41, set., 2007.
» Discussão sobre o capital social / por Gustavo de Freitas Morais.
   v. 11, n. 257, p. 42–45, set., 2007.
» Liberdade no mundo moderno e o Estado de Direito / por Ivo Gico Jr.
   v. 11, n. 257, p. 47–48, set., 2007.
» A pornografia infantil virtual e as dificuldades jurídicas para combatê-la: o caso do second life / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 11, n. 257, p. 50–53, set., 2007.
» O processo disciplinar por abandono de cargo: situações que afastam a demissão / Glenda Liz de Paula Warmling.
   v. 11, n. 257, p. 56–58, set., 2007.
» Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005) / José Miguel Garcia Medina, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 11, n. 257, p. 59–61, set., 2007.
» Violência doméstica e a natureza jurídica da ação penal / Celso Jerônimo de Souza, Ricardo Coelho de Carvalho, Samoel Martins Evangelista.
   v. 11, n. 257, p. 62–65, set., 2007.
» A rede ética no serviço público / Paulo Roberto Martins Lopes.
   v. 11, n. 257, p. 6–7, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 11, n. 257, p. 760–759, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 11, n. 257, p. 760–759, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 11, n. 257, p. 22–759, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 11, n. 257, p. 22–759, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 11, n. 257, p. 760–759, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 11, n. 257, p. 760–759, set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 11, n. 257, p. 22–759, 14 set., 2007.
» A igualdade é colorida / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 11, n. 257, p. 22–759, set., 2007.
» Direitos e obrigações dos consumidores / Alexandre Labonia.
   v. 11, n. 256, set., 2007.
» Defesa comercial / Francisco Oswaldo Neves Dornelles.
   v. 11, n. 256, set., 2007.
» Exceptiones Variae / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 11, n. 256, set., 2007.
» Elisão e execução fiscal em debate / Sacha Calmon.
   v. 11, n. 256, set., 2007.
» A competência no licenciamento ambiental / por Adriana Mathias Baptista e Jaime Cesar de Moura Oliveira.
   v. 11, n. 256, jul., 2007.
» Sobre bagres, hidrelétricas e outros contendores ambientais / Oscar Graça Couto.
   v. 11, n. 256, set., 2007.
» O judiciário fará a sua parte / Rodrigo Collaço.
   v. 11, n. 256, set., 2007.
» Muito barulho por nada? / por Marcelo Neves.
   v. 11, n. 256, set., 2007.
» O seu escritório tem alta performance? / por Lara Selem e Cristianne Vilaça Alexandrino.
   v. 11, n. 256, p. 15–16, set., 2007.
» Recusa a tratamento médico e ortotanásia / por Tereza Rodrigues Vieira e Patrícia Rodrigues de Novais.
   v. 11, n. 256, p. 17–19, set., 2007.
» O código da vida / José Renato Nalini.
   v. 11, n. 256, p. 26–27, set., 2007.
» Crescimento e meio ambiente / por Lucas Pedreira Lapa.
   v. 11, n. 256, p. 28–30, set., 2007.
» O crescimento pede licença ao licenciamento ambiental / Cláudio J. D. Sales.
   v. 11, n. 256, p. 31–32, set., 2007.
» Aspectos da sustentabilidade: dignidade da pessoa humana e crescimento econômico / por Belinda Pereira da Cunha.
   v. 11, n. 256, p. 34–35, set., 2007.
» A indústria de processos judiciais / André Luís Alves de Melo.
   v. 11, n. 256, p. 36–37, set., 2007.
» Limites legais da venda de imóveis de ascendentes para descendentes / Marcelo Dornellas.
   v. 11, n. 256, p. 44–45, set., 2007.
» Uso ilícito do e-mail corporativo / por Renato Opice Blum e Camilla do Vale Jimene.
   v. 11, n. 256, p. 46–47, set., 2007.
» Chega de excelências, senhores ! / Fausto Rodrigues de Lima.
   v. 11, n. 256, p. 48–49, set., 2007.
» Contribuição ao INSS e o marketing de incentivo / por Wagner Balera e Luís Rodrigues Kerbauy.
   v. 11, n. 256, p. 50–51, set., 2007.
» Prestador de serviço: abandono do bem / Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 11, n. 256, p. 52–53, set., 2007.
» Execução de título extrajudicial e os embargos do devedor: as profundas alterações introduzidas no CPC pela Lei n. 11382/06 / por Luiz de Sá Monteiro.
   v. 11, n. 256, p. 55–59, set., 2007.
» Nova lei de tóxicos: causa de diminuição da pena aplicável retroativamente? / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 256, p. 62–65, set., 2007.
» Lei de improbidade administrativa: exageros e constrangimentos / Antonio Francisco Costa ; entrevista : Léo da Silva Alves.
   v. 11, n. 256, p. 6–7, set., 2007.
» Responsabilidade civil da celebridade pelo produto ou serviço anunciado / Tarlei Lemos Pereira.
   v. 11, n. 255, ago., 2007.
» Globalização e tributos / Marcos Cintra.
   v. 11, n. 255, ago., 2007.
» Exceptio rei judicatae vel in judicium deductae / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 11, n. 255, ago., 2007.
» Encerrabodes de Oliveira Advogados Associados: fantasia ou realidade? / por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 11, n. 255, ago., 2007.
» Fundações públicas / Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 11, n. 255, ago., 2007.
» A defesa do Ministério Público / por Rodrigo César Rebello Pinho.
   v. 11, n. 255, ago., 2007.
» Os embargos de declaração no CADE / por José Inácio Gonzaga Franceschini.
   v. 11, n. 255, ago., 2007.
» Direito autoral e internet / por Sylvia Maria Mendonça do Amaral e Paulo Roberto Visani Rossi.
   v. 11, n. 255, ago., 2007.
» O estado de direito / Ary Oswaldo Mattos Filho.
   v. 11, n. 255, p. 24–25, ago., 2007.
» Novas regras de seguro e resseguro / por Walter Stuber e Adriana Gödel Stuber.
   v. 11, n. 255, p. 26–34, ago., 2007.
» Indefiro, e me julgam honesto / por Antônio Sérgio de Moraes Pitombo.
   v. 11, n. 255, p. 36–37, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 255, p. 26–41, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 255, p. 26–41, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 255, p. 48–41, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 255, p. 48–41, ago., 2007.
» O legado de Miguel Reale: parte final / por Inocêncio Mártires Coelho.
   v. 11, n. 255, p. 39–41, ago., 2007.
» A soberania quando refém das mentiras / por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
   v. 11, n. 255, p. 42–43, ago., 2007.
» Auto-regulamentação / por Samuel Mac Dowell de Figueiredo e Taís Gasparian.
   v. 11, n. 255, p. 44–45, ago., 2007.
» PEC dos precatórios, um tiro no pé / Marco Antonio Innocenti.
   v. 11, n. 255, p. 46–47, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 255, p. 26–54, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 255, p. 26–54, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 255, p. 48–54, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 255, p. 48–54, ago., 2007.
» Reforma tributária, mais uma vez / Everardo Maciel.
   v. 11, n. 255, p. 56–57, ago., 2007.
» Mitigação da renúncia tácita em face da prescrição pretória / Milton Tiago Elias Santos Sartório.
   v. 11, n. 255, p. 58–59, ago., 2007.
» As primeiras súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal / por Palhares Moreira Reis.
   v. 11, n. 255, p. 61–62, ago., 2007.
» Casos da limitação constitucional do direito à informação: prevalência da intimidade como corolário da dignidade humana / por Gustavo Procópio Bandeira de Melo.
   v. 11, n. 255, p. 63–65, ago., 2007.
» Questões atuais da arbitragem / Antonio Carlos Rodrigues do Amaral.
   v. 11, n. 255, p. 6–9, ago., 2007.
» Direitos dos filhos gerados por reprodução assistida heteróloga (parte final) / por Tereza Rodrigues Vieira e Mayara Alyne Magro.
   v. 11, n. 254, ago., 2007.
» Financeiro do escritório: fonte de grande preocupação / por Lara Selem e Adnilson Hipólito.
   v. 11, n. 254, ago., 2007.
» Inacreditável: vem aí mais um imposto / por Marcos Cintra.
   v. 11, n. 254, ago., 2007.
» Acidentes aéreos e indenizações / Sylvia Maria Mendonça do Amaral.
   v. 11, n. 254, ago., 2007.
» Importação de software e a incidência da CIDE / por Luiz Eduardo Monteiro Lucas de Lima e Ricardo Menin Gaertner.
   v. 11, n. 254, ago., 2007.
» Mudanças na legislação sobre a nacionalidade portuguesa / por Mirella da Costa Andreolla.
   v. 11, n. 254, ago., 2007.
» A OMC, as cigarras e as formigas / por Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 11, n. 254, ago., 2007.
» A nova execução fiscal na visão de Kiyoshi Harada / por Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 254, p. 14–16, ago., 2007.
» Razoabilidade nas decisões judiciais / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 11, n. 254, p. 24–25, ago., 2007.
» Um acidente previsível / Antonio Penteado Mendonça.
   v. 11, n. 254, p. 26–27, ago., 2007.
» Direitos das família de vítimas de acidentes aéreos / Luiz Antonio Rizzatto Nunes.
   v. 11, n. 254, p. 28–29, ago., 2007.
» O problema dos corpos não-identificados e o prazo judicial para fixação de indenização / Luiz Antonio Rizzatto Nunes.
   v. 11, n. 254, p. 30–31, ago., 2007.
» Roteiro de dúvidas em casos de acidentes de grandes proporções / Elaborado em conjunto pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
   v. 11, n. 254, p. 33–35, ago., 2007.
» Nome comercial: aplicação da CUP para assegurar a sua extensão / Giancarlo Del Pra. Busarello.
   v. 11, n. 254, p. 36–38, ago., 2007.
» O legado de Miguel Real: parte 3 / Inocêncio Mártires Coelho.
   v. 11, n. 254, p. 39–42, ago., 2007.
» O juiz, a globalização e a opinião pública / Joaquim Falcão.
   v. 11, n. 254, p. 44–45, ago., 2007.
» Imóveis rurais e capital externo / por Maria Fernanda Pecora, Flávia Bailoni Marcílio e Gustavo Morel Leite.
   v. 11, n. 254, p. 46–47, ago., 2007.
» Violência no trânsito: guerra nossa de cada dia / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 11, n. 254, p. 48–49, ago., 2007.
» Propriedade intelectual como garantia de empréstimo / Gustavo de Freitas Morais.
   v. 11, n. 254, p. 50–51, ago., 2007.
» Os filhos do divórcio / por Luis Otávio Sigaud Furquim.
   v. 11, n. 254, p. 52–54, ago., 2007.
» Do concurso de pessoas / por Bernardo Wainstein.
   v. 11, n. 254, p. 56–58, ago., 2007.
» Da repercussão geral no recurso extraordinário: perspectivas de racionalização do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade / por Ulisses Schwarz Viana.
   v. 11, n. 254, p. 60–63, ago., 2007.
» Valoração da prova em sede de concurso especial: reflexões sobre a aplicação do enunciado da súmula do STJ / por Bernardo alves da Silva Júnior.
   v. 11, n. 254, p. 64–65, ago., 2007.
» A corrupção no judiciário / Benedito Calheiros Bomfim.
   v. 11, n. 254, p. 8–9, ago., 2007.
» Violência doméstica versus a hierarquia normativa e o princípio constitucional da isonomia / por Rodrigo da Silva Perez Araújo.
   v. 11, n. 253, jul., 2007.
» A hora e a vez dos fundos de pensão / Luiz Guilherme Piva.
   v. 11, n. 253, jul., 2007.
» Direitos dos filhos gerados por reprodução assistida heteróloga (parte final) / por Tereza Rodrigues Vieira e Mayara Aline Magro.
   v. 11, n. 253, jul., 2007.
» Neurojurídicos: eles o direito do futuro / Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
   v. 11, n. 253, jul., 2007.
» Independência para o judiciário / Dalmo de Abreu Dallari.
   v. 11, n. 253, jul., 2007.
» Na internet, você ganha ou perde? / por Marcos Crivelaro.
   v. 11, n. 253, jul., 2007.
» Por que o Brasil continuará sendo um país corrupto? / Paulo Queiroz.
   v. 11, n. 253, jul., 2007.
» A primeira emenda à constituição por iniciatica popular / Paulo Bonavides.
   v. 11, n. 253, p. 20–21, jul., 2007.
» O que o underwriter pode ou não fazer / por Érica Gorga.
   v. 11, n. 253, p. 30–31, jul., 2007.
» As primeiras súmulas vinculantes / Pierpaolo Cruz Bottini. --
   v. 11, n. 253, p. 32–33, jul., 2007.
» Aparelhos de comunicação nos presídios / Milton Tiago Elias Santos Sartório.
   v. 11, n. 253, p. 34–35, jul., 2007.
» Propriedade rural: irrelevância da área para concessão de aposentadoria ao trabalhador rural em regime de economia familiar / por Tiago Faggioni Bachur.
   v. 11, n. 253, p. 36–39, jul., 2007.
» Forças armadas: da legalidade do seu emprego na garantia da lei e da ordem a polêmica continua / Miguel Daladier Barros.
   v. 11, n. 253, p. 40–43, jul., 2007.
» Exploração de jogos de azar: estudo de casos de contravenção : "caça-níqueis" e "videobingos" / Azor Lopes da Silva Júnior.
   v. 11, n. 253, p. 44–47, jul., 2007.
» O legado de Miguel Reale: parte 2 / por Inocêncio Mártires Coelho.
   v. 11, n. 253, p. 49–50, jul., 2007.
» A flexibilização da coisa julgada em matéria de paternidade e as novas perspectivas dessa realidade jurídica / por Wesley Ricardo Bento.
   v. 11, n. 253, p. 60–61, jul., 2007.
» A Lei nº 11.441/07 e os procedimentos extrajudiciais de separação, divórcio direto e indireto, inventário e arrolamento consensuais / por Antônio Veloso Peleja Júnior.
   v. 11, n. 253, p. 62–65, jul., 2007.
» Valorização do judiciário / Paulo Inácio Dias Lessa. Conversa com Léo da Silva Alves.
   v. 11, n. 253, p. 6–8, jul., 2007.
» Uma vitória do contribuinte / Roberta Noroschny.
   v. 11, n. 252, jul., 2007.
» Sigilo e imposto "dedo duro" / Marcos Cintra Cavalcanti de Alburquerque.
   v. 11, n. 252, jul., 2007.
» Enquanto isso, na torre de controle / Lara Selem.
   v. 11, n. 252, jul., 2007.
» Expectio / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 11, n. 252, jul., 2007.
» Propriedade intelectual e venture capital / Ricardo Pinho.
   v. 11, n. 252, jul., 2007.
» O consumidor e o boicote / Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 11, n. 252, jul., 2007.
» Como moralizar a nação? / José Pastore.
   v. 11, n. 252, jul., 2007.
» Natureza alimentar dos honorários advocatícios / Wesley Paula Andrade.
   v. 11, n. 252, p. 14–16, jul., 2007.
» Fabricantes de miséria / Régis de Oliveira.
   v. 11, n. 252, p. 24–25, jul., 2007.
» O legado de Miguel Reale: parte 1 / Inocêncio Mártires Coelho.
   v. 11, n. 252, p. 26–27, jul., 2007.
» Progração de TV: classificação e censura / Léo da Silva Alves ; colaboraram : Celso Bubeneck e Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 11, n. 252, p. 28–34, jul., 2007.
» Responsabilidade socioambiental / Kleber M. Kuwabara.
   v. 11, n. 252, p. 36–37, jul., 2007.
» Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais / Maria Berenice Dias.
   v. 11, n. 252, p. 38–39, jul., 2007.
» As exportações e o "mico" do ICMS / Clóvis Panzarini.
   v. 11, n. 252, p. 46–47, jul., 2007.
» Na dúvida, condena-se o réu mais feio / Luiz Flávio Gomes.
   v. 11, n. 252, p. 48–49, jul., 2007.
» Regulamentação da repercussão geral nos recursos extraordinários / José Alberto Couto Maciel.
   v. 11, n. 252, p. 50–53, jul., 2007.
» Teoria do risco e a sua relevante influência no ordenamento jurídico pátrio / Alexandre Guimarães Gavião Pinto.
   v. 11, n. 252, p. 54–56, jul., 2007.
» Comunicação eletrônica de atos processuais na Lei nº 11.419/2006 / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 11, n. 252, p. 57–63, jul., 2007.
» Execução de sentença de improcedência: lei 11.232/05 / Rafael Infante Faleiros.
   v. 11, n. 252, p. 64–65, jul., 2007.
» O papel da AGU em suas várias vertentes / José Antônio Dias Toffoli.
   v. 11, n. 252, p. 6–8, jul., 2007.
» Despesas geradas no porto de descarga: responsabilidade do embarcador / Bruno Eduardo Ventriglia Cichello.
   v. 11, n. 251, jun., 2007.
» Direito, ciência exata?: os advogados e as provisões contábeis / Wagner Balera e Ana Paula Oriola de Raeffray.
   v. 11, n. 251, jun., 2007.
» Regulação das concessões e parcerias
   v. 11, n. 251, jul., 2007.
» Termodinâmica na advocacia ? ! / Lara Selem.
   v. 11, n. 251, jun., 2007.
» Cáutio de rato x apud acta / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 11, n. 251, jun., 2007.
» Comércio exterior: procedimento especial de fiscalização ; inconstitucionalidade da IN SRF nº 228/002 / Andrea Abbehusen.
   v. 11, n. 251, jun., 2007.
» Entre riscos e benefícios / Jorge Werthein.
   v. 11, n. 251, jun., 2007.
» Desvios orçamentários / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 251, jun., 2007.
» O modelo atual de assistência Judídica gratuita e seu viés de violação simbólica dos direitos humanos / André Luís Alves de Melo.
   v. 11, n. 251, p. 12–13, jun., 2007.
» Perícia médico-legal no crime de estupro / Tereza Rodrigues Vieira, Roberto J. Medeiros, Hanna Camela C. G. Carvalho.
   v. 11, n. 251, p. 14–16, jun., 2007.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 11, n. 251, p. 26–28, jun., 2007.
» Aeroportos: as 12 filas do caos / por Léo da Silva Alves.
   v. 11, n. 251, p. 30–36, jun., 2007.
» Código de defesa do consumidor: o que ganhamos com ele? / Ieda Maria Andrade Lima.
   v. 11, n. 251, p. 40–41, jun., 2007.
» Porto de Santos: a retórica contínua / Fernando Capez.
   v. 11, n. 251, p. 42–43, jun., 2007.
» Drogas: submodalidade do § 2º do art. 33 da Lei 11.343/06 / Renee do Ó Souza e Allan Sidney de Ó Souza.
   v. 11, n. 251, p. 46–48, jun., 2007.
» O direito de acesso às informações públicas / Regis de Oliveira.
   v. 11, n. 251, p. 52–53, jun., 2007.
» Jogos de azar e segurança pública / por Marco Vinicio Petrelluzzi.
   v. 11, n. 251, p. 54–55, jun., 2007.
» A retificação extrajudicial no registro de imóveis / por Maurício Bianchini Mello.
   v. 11, n. 251, p. 56–57, jun., 2007.
» A inconstitucionalidade da súmula STJ nº 273 por ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa / por João Paulo Oliveira Dias de Carvalho.
   v. 11, n. 251, p. 58–60, jun., 2007.
» Do julgamento de causas repetitivas: (ART-285-A, acrescido pela lei nº 11277/06) / Antônio Veloso Peleja Júnior.
   v. 11, n. 251, p. 62–65, jun., 2007.
» Super receita e a expropriação do patrimônio do INSS / Meire Lúcia Gomes Monteiro ; colaborou Gláucia Lopes Bezerra.
   v. 11, n. 251, p. 6–8, jun., 2007.
» Direito, linguagem e resistência: Ronaldo Rebello de Britto Poletti / Poletti, Ronaldo, 1942
   v. 11, n. 250, jun., 2007.
» Pac: infra-estruturas e crescimento / Josef Barat.
   v. 11, n. 250, jun., 2007.
» Por que os juros são tão altos no Brasil ? / Marcos Crivelaro.
   v. 11, n. 250, jun., 2007.
» Tributação por analogia / Douglas Yamashita.
   v. 11, n. 250, jun., 2007.
» Consuetudo / nos / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 11, n. 250, jun., 2007.
» Advocacia sob pressão / Lara Selem ; Rodrigo Bertozzi.--
   v. 11, n. 250, jun., 2007.
» Planos econômicos: reposição dos índices expurgados / Felícia Ayako Harada. --
   v. 11, n. 250, jun., 2007.
» A Cide / Royalties em licenciamento de software / Ana Cláudia Akie Utumi ; Gabriel Sister.
   v. 11, n. 250, jun., 2007.
» Arbitragem nos contratos de franquia / Flávia Amaral.
   v. 11, n. 250, jun., 2007.
» Pela celeridade da justiça criminal / Rogério Schietti. --
   v. 11, n. 250, jun., 2007.
» Lei de Bioética: o exemplo francês / Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 11, n. 250, p. 14–15, jun., 2007.
» Reforma trabalhista / Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 11, n. 250, p. 26–27, jun., 2007.
» Controle de constitucionalidade: evolução na Constituição de 1988 / Gilmar Ferreira Mendes. --
   v. 11, n. 250, p. 28–37, junho, 2007.
» Controle de constitucionalidade: evolução na constituição de 1988 / Gilmar Mendes. --
   v. 11, n. 250, p. 28–37, jun., 2007.
» Amazônia azul: Brasil poderá ser o primeiro país autorizado pela ONU a aumentar os limites da plataforma continental / Eliane M. Octaviano Martins.
   v. 11, n. 250, p. 38–39, jun., 2007.
» CPMF: superstição e realidade / Everardo Maciel.
   v. 11, n. 250, p. 42–43, jun., 2007.
» Serviço postal: inexistência de monopólio na Constituição de 1988 / Alexandre Camanho de Assis ; Stella Cristhina Martins Costa.
   v. 11, n. 250, p. 45–47, jun., 2007.
» Problemas no caminho do processo digital / Luiz Flávio Borges D'Urso ; Marcos da Costa.
   v. 11, n. 250, p. 48–49, jun., 2007.
» "Draft Survey" versus balança em terra / Renato Gradowski Figueiredo.
   v. 11, n. 250, p. 50–51, jun., 2007.
» A interrupção da prescrição: pela citação e sua eficácia retroativa considerados como atos complexos / Sandor Krisztan Borcsik.
   v. 11, n. 250, p. 52–56, jun., 2007.
» O princípio da insignificância no sistema penal brasileiro / Luiz Augusto Paranhos Sampaio. --
   v. 11, n. 250, p. 58–60, jun., 2007.
» Elementos da responsabilidade civil / Alex Sandro Ribeiro.
   v. 11, n. 250, p. 61–62, jun., 2007.
» A inconstitucionalidade da exigência de procedimento administrativo para verificação da isenção do ITCMD / Renato Maso Previde.
   v. 11, n. 250, p. 64–65, jun., 2007.
» Certificado digital: autenticidade e segurança / Sérgio Pinheiro Marçal ; [entrevista] com Léo da Silva Alves.
   v. 11, n. 250, p. 6–8, jun., 2007.
» O INSS e a polêmica da prensão por morte / Marta Maria Ruffini Penteado Gueller.
   v. 11, n. 249, maio, 2007.
» O bom combate / Marcos Cintra.
   v. 11, n. 249, maio, 2007.
» Gestão financeira e controladoria nas sociedades de advogados / por Lara Selem e Adnilson Hipólito.
   v. 11, n. 249, maio, 2007.
» Desconsideração fiscal ilegal / por Pedro Anan Jr.
   v. 11, n. 249, maio, 2007.
» Nemo auditur propriam turpitudinem allegans / por Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 11, n. 249, maio, 2007.
» Tutela antecipada em ação de despejo / Daniel Alcântara Nastri Cerveira.
   v. 11, n. 249, maio, 2007.
» Serão menores todos os menores? / José Paulo Cavalcanti Filho.
   v. 11, n. 249, maio, 2007.
» Cabe utilizar preses em experimentação científica? / por Tereza Rodrigues Vieira, Fernanda M. Zarelli e Antonio Osvaldo Pascutti Jr.
   v. 11, n. 249, p. 14–16, maio, 2007.
» Em defesa das prerrogativas dos juízes / Sacha Calmon.
   v. 11, n. 249, p. 24–25, maio, 2007.
» Apagão aéreo: responsabilidade do estado em face dos atrasos e concelamentos de vôos / Luiz Gustavo Thadeo Braga.
   v. 11, n. 249, p. 28–31, maio, 2007.
» A necessária torre de marfim dos magistrados / por Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   v. 11, n. 249, p. 36–38, maio, 2007.
» Constituição: conflitos e greves / Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 11, n. 249, p. 40–41, maio, 2007.
» Incongruências e corporativismo: renanescentes na OAB / Benedito Calheiros Bomfim.
   v. 11, n. 249, p. 42–43, maio, 2007.
» Ruptura de conceitos / Sérgio Pinheiro Marçal.
   v. 11, n. 249, p. 44–45, maio, 2007.
» O corredor da morte / Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
   v. 11, n. 249, p. 52–54, maio, 2007.
» A teoria da superação da personalidade jurídica da empresa / Alexandre Guimarães Gavião Pinto.
   v. 11, n. 249, p. 56–58, maio, 2007.
» O CDC frente âs coopertivas de crétido: da inaplicabilidade da súmula nº 297 do STJ às cooperativas de crédito / Davidson Henrique Eulino Silva Santos.
   v. 11, n. 249, p. 59–60, maio, 2007.
» O STF e o princípio da insignificância no crime militar de furto: significância de suas decisões / Jorge César de Assis. --
   v. 11, n. 249, p. 61–63, maio, 2007.
» Nulidade e anulabilidade como sanções impostas à lei inconstitucional / Andalessia Lana Borges. --
   v. 11, n. 249, p. 64–65, maio, 2007.
» Portugal: ética e corrupção / Amorim Costa ; conversa com Léo da Silva Alves.
   v. 11, n. 249, p. 6–8, maio, 2007.
» Direitos da amante / Wilson José Gonçalves.
   v. 11, n. 249, p. 48–99, maio, 2007.
» Violência, emoção e razão / Luiz Flávio Borges D'urso. --
   v. 11, n. 248, maio, 2007.
» A constituição "petrificada" / por Luiz Augusto Módulo de Paula.
   v. 11, n. 248, maio, 2007.
» Os pilares do desenvolvimento / por Marcos Crivelaro.
   v. 11, n. 248, maio, 2007.
» Jus naturale / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 11, n. 248, maio, 2007.
» Inteligência financeira / Lara Selem.
   v. 11, n. 248, maio, 2007.
» Proteção de dados pessoais no Brasil / por Marcela Waksman Ejnisman e Fábio Aristimunho Vargas.
   v. 11, n. 248, maio, 2007.
» Da purgação da mora na ação de despejo / por Mario Cerveira Filho e Daniel Alcântara Nastri Cerveira.
   v. 11, n. 248, maio, 2007.
» Habitação no Siscomex: incontitucionalidade da IN SRT Nº 650/06 / por Andrea Abbehussen.
   v. 11, n. 248, maio, 2007.
» A transmissibilidade da obrigação alimentar em face das forças da herança: exclusão ou não do caráter personalíssimo da obrigação alimentar / Paulo Henrique Miotto Donadeli.
   v. 11, n. 248, maio, 2007.
» Norma, moral, norma religiosa e norma jurídica / Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 11, n. 248, p. 14–15, maio, 2007.
» O PAC esqueceu a concorrência? / João Grandino Rodas.
   v. 11, n. 248, p. 22–24, maio, 2007.
» Raio-x do Ministério Público Brasileiro / por Pierpaolo Cruz Bottini e Maria Tereza Sadek.
   v. 11, n. 248, p. 26–27, maio, 2007.
» Raio-x do Ministério Público: uma ferramenta para o aperfeiçoamento institucional / José Carlos Cosenzo.
   v. 11, n. 248, p. 28–29, maio, 2007.
» Ainda há juízes no Brasil / Gustavo Tepedino.
   v. 11, n. 248, p. 37–38, maio, 2007.
» O extravio de bagagem em transporte aéreo internacional e a inversão do ônus da prova / por Fernando David de Melo Gonçalves.
   v. 11, n. 248, p. 40–42, maio, 2007.
» A lógica do julgamento político / Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 11, n. 248, p. 44–45, maio, 2007.
» Execução fiscal: exame do anteprojeto / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 248, p. 46–48, maio, 2007.
» Os dilemas da OAB / Joaquim Falcão.
   v. 11, n. 248, p. 52–53, maio, 2007.
» Os "BIG SIX": legislação e controle no second life / José Antonio Milagre.
   v. 11, n. 248, p. 54–56, maio, 2007.
» Do prazo prescricional referente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo art. 33 da lei nº 9250/95 / Waldemar Cláudio de Carvalho.
   v. 11, n. 248, p. 60–63, maio, 2007.
» Reflexões críticas acerca da proposta de estadualização do direito penal / Sérgio Ricardo de Souza.
   v. 11, n. 248, p. 64–65, maio, 2007.
» A racionalização da ação fiscal e do processo de cobrança / Luís Inácio Adams ; Leon Fredja Szklarowsky.
   v. 11, n. 248, p. 6–8, maio, 2007.
» Diário eletrônico / Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 11, n. 247, abr., 2007.
» Prazo para restituição de tributos e o Superior Tribunal de Justiça / Gustavo Nygaard ; Rafael Mallmann.
   v. 11, n. 247, abr., 2007.
» Mercadorias importadas: pena de perdimento, necessidade de duplo grau de jurisdição / Andrea abbehusen.
   v. 11, n. 247, abr., 2007.
» Accessorium sequitor principale / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 11, n. 247, abr., 2007.
» Mobilidade na advocacia / Lara Selem ; Rodrigo Bertozzi.
   v. 11, n. 247, abr., 2007.
» É preciso cortar gastos públicos / Marcos Cintra.
   v. 11, n. 247, abr., 2007.
» Declaração de direitos de Virgínia / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 11, n. 247, abr., 2007.
» Principais inovações da nova lei de drogas / Vitor Frederico Kümpel.
   v. 11, n. 247, abr., 2007.
» Pena de morte: justiça ou vingança ? / Tereza Rodrigues Vieira ; Danielle Zamboti Correia da Silva.
   v. 11, n. 247, p. 14–15, abr., 2007.
» Leniência letal / José Renato Nalini.
   v. 11, n. 247, p. 24–25, abr., 2007.
» Direito marítimo: registro de navios, aspectos relevantes acerca da adoção de bandeira de conveniência / Martins, Eliane Maria Octaviano
   v. 11, n. 247, p. 27–28, abr., 2007.
» Direito marítimo: responsabilidade jurídica do agente marítimo / Cristina Wadner D'Antonio. --
   v. 11, n. 247, p. 30–31, abr., 2007.
» Direito marítimo: alterações nas regras de York-Antuérpia e o conflito destas com as regras de Haia - Visby e Hamburgo / Marco Antonio Gonçalves ; Wagner Fernandes Guardia.
   v. 11, n. 247, p. 32–34, abr., 2007.
» Direito marítimo: considerações sobre o regulamento internacional para evitar abalroamentos no mar - RIPEAM / Renato Vilela Cunha. --
   v. 11, n. 247, p. 35–37, abr., 2007.
» As atuais sociedades brasileiras / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
   v. 11, n. 247, p. 40–41, abr., 2007.
» A sociedade civil e o judiciário / Roberto Ferrari de Ulhôa Cintra.
   v. 11, n. 247, p. 42–43, abr., 2007.
» Assombrações tributárias / Ives Gandra da Silva Martins ; Everardo Maciel. --
   v. 11, n. 247, p. 44–45, abr., 2007.
» Sigilo médico e a publicidade do assento de óbito: uma interpretação conforme a constituição / Gustavo Procópio Bandeira de Melo. --
   v. 11, n. 247, p. 46–49, abr., 2007.
» Normas justificantes e normas permissivas / Luiz Flávio Gomes.
   v. 11, n. 247, p. 52–53, abr., 2007.
» Televisão sem censura / Dalmo de Abreu Dallari. --
   v. 11, n. 247, p. 54–55, abr., 2007.
» A retenção obrigatória do recurso de agravo e o processo de execução / Carlos Frederico Maroja de Medeiros ; Hugo Leonardo Duque Bacelar.
   v. 11, n. 247, p. 56–57, abr., 2007.
» O direito adquirido e a possibilidade de alteração do regime de bens no Código Civil de 1916 e no de 2002 / Leonardo Amaral Pinheiro da Silva.
   v. 11, n. 247, p. 58–60, abr., 2007.
» Algumas considerações sobre a competência de foro em matéria penal / Roberto Luis Luchi Demo.--
   v. 11, n. 247, p. 61–65, abr., 2007.
» Acre: do atraso à modernidade / Nilson Mourão. --
   v. 11, n. 247, p. 6–8, abr., 2007.
» A diplomacia judiciária brasileira no Mercosul / Maria Ângela Jardim de Santa Cruz Oliveira. --
   v. 11, n. 246, abr., 2007.
» Declaração de direitos de Westminster / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.--
   v. 11, n. 246, abr., 2007.
» O PAC e as concessões rodoviárias / Josef Barat.--
   v. 11, n. 246, abr., 2007.
» Filho : importante página da vida / Fernando Galvão Moura.
   v. 11, n. 246, abr., 2007.
» Jus utendi, fruendi et abutendi / Vicente de Paulo Saraiva.--
   v. 11, n. 246, abr., 2007.
» Os direitos humanos dos povos indígenas / Hélio Bicudo.--
   v. 11, n. 246, abr., 2007.
» Investimento e arbitragem / Arnoldo Wald. --
   v. 11, n. 246, abr., 2007.
» Salvem a JIAN MU da advocacia ! / Lara Selem, Rodrigo Bertozzi.--
   v. 11, n. 246, p. 14–15, abr., 2007.
» Corrupção: prevenção como forma de vida / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 11, n. 246, p. 22–26, abr., 2007.
» Direito parlamentar e abuso de direito / Regis Fernandes Oliveira.--
   v. 11, n. 246, p. 28–33, abr., 2007.
» A reforma da previdência social / Wagner Balera.--
   v. 11, n. 246, p. 34–35, abr., 2007.
» Reclamação trabalhista: Brasil campeão / José Carlos Arouca.
   v. 11, n. 246, p. 36–38, abr., 2007.
» A segurança da informação e do conhecimento nas empresas e as práticas mais usuais / Leonardo Barém Leite.--
   v. 11, n. 246, p. 40–42, abr., 2007.
» Julgar diretamente a lide ou tentar conciliar? / Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa. --
   v. 11, n. 246, p. 43–45, abr., 2007.
» O tribunal internacional de justiça tropeçou / Francisco César Pinheiro Rodrigues.--
   v. 11, n. 246, p. 46–48, abr., 2007.
» Alimentos: termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e na investigatória de paternidade / Maria Berenice Dias. --
   v. 11, n. 246, p. 49–51, abr., 2007.
» Desordem social: um bem anômico politicamente protegido / Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.--
   v. 11, n. 246, p. 52–57, abr., 2007.
» A garantia de identificação das partes nos sistemas para transmissão de peças processuais em meio eletrônico: o modelo da lei nº 11419/06 / Demócrito Reinaldo Filho.--
   v. 11, n. 246, p. 58–63, abr., 2007.
» A intimação da penhora em processos já em curso antes da vigência da lei nº 11232/05 / Lúcio Delfino.--
   v. 11, n. 246, p. 64–65, abr., 2007.
» Direito marítimo: um campo promissor para os advogados / Gomes, M. Januário da Costa
   v. 11, n. 246, p. 6–8, abr., 2007.
» Dolus bonus x dolus malus
   v. 11, n. 245, mar., 2007.
» Participação do usuário na administração pública / Ronaldo Rebello de Britto Poletti. --
   v. 11, n. 245, mar., 2007.
» A carga tributária brasileira é inconstitucional / Fernando Alves de Sousa.
   v. 11, n. 245, mar., 2007.
» Calote constitucionalizado / Marcos Cintra. --
   v. 11, n. 245, mar., 2007.
» O estado de defesa / Luiz Felipe Haj Mussi.
   v. 11, n. 245, mar., 2007.
» As leis e os reformistas / Carlos Olavao Pacheco de Medeiros.
   v. 11, n. 245, mar., 2007.
» Menores infratores: redução de maioridade penal / Kiyoshi Harada. --
   v. 11, n. 245, mar., 2007.
» A questão da diminuição da maioridade penal / Fernando Capez. --
   v. 11, n. 245, mar., 2007.
» "Pílula do dia seguinte": Aborto legalizado ? / Tereza Rodrigues Vieira ; Renato Antonio de Oliveira.
   v. 11, n. 245, p. 12–13, mar., 2007.
» Arbitragem e prestação de serviços públicos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 11, n. 245, p. 22–26, mar., 2007.
» Todos os caminhos levam aos tributos / Rubens Branco.
   v. 11, n. 245, p. 27–28, mar., 2007.
» Nova legislatura, novas leis / Rodrigo César Rebello Pinho.
   v. 11, n. 245, p. 28–29, mar., 2007.
» O delito e a pena: os Estados deveriam legislar em matéria penal ? / Sergio Tamer.
   v. 11, n. 245, p. 30–31, mar., 2007.
» A maioria e a maioridade penal / Luiz Flávio Gomes ; Alice Bianchini. --
   v. 11, n. 245, p. 32–35, mar., 2007.
» Redução da maioridade penal: a nova " legislação conciliatória " / Thales Tácito Pontes ; Luz da Pádua Cerqueira.
   v. 11, n. 245, p. 39–41, mar., 2007.
» As curvas sinuosas da fiscalização brasileira / Everardo Maciel.
   v. 11, n. 245, p. 42–43, mar., 2007.
» A tutela penal das águas / Maura Roberti.
   v. 11, n. 245, p. 44–47, mar., 2007.
» Acesso à justiça fora do expediente normal / Eduardo Kurtz Lorenzoni.
   v. 11, n. 245, p. 48–49, mar., 2007.
» Lixo no ambiente / Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 11, n. 245, p. 50–51, mar., 2007.
» A hora e a vez / Joaquim Falcão. --
   v. 11, n. 245, p. 52–53, mar., 2007.
» Agro indústria: empresas que exportam por intermédio de trading companies não inciência de contribuições previdenciárias / Andrea Abbehusen.
   v. 11, n. 245, p. 54–55, mar., 2007.
» A incessante luta contra o anatocismo / Carlos Vaz Gomes Corrêa.
   v. 11, n. 245, p. 56–58, mar., 2007.
» Os embargos à execução de título extrajudicial na nova Lei nº 11382/06 / José Miguel Garcia Medina ; Luiz Rodrigues Wambier ; Teresa Arruda Alvim Wambier.
   v. 11, n. 245, p. 59–63, mar., 2007.
» A ética e a legalidade como freio e norte do dever profissional no serviço público / Edvaldo Pereira de Moura.
   v. 11, n. 245, p. 64–65, mar., 2007.
» Futuro da previdência complementar / Jarbas Antônio de Biagi.
   v. 11, n. 245, p. 6–8, mar., 2007.
» Um anteprojeto de lei sobre algemas / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 11, n. 244, mar., 2007.
» Contabilidade de padaria e o INSS / Marcos Cintra.
   v. 11, n. 244, mar., 2007.
» Meus talentos, meus tesouros ! / Lara Selem ; Rodrigo Bertozzi.
   v. 11, n. 244, mar., 2007.
» Res judicata pro veritate habetur / Vicente de Paulo Saraiva.--
   v. 11, n. 244, mar., 2007.
» As decisões dos juizados especiais / Carlos Eduardo Vianna Cardoso ; Márcio Vinícius Costa Pereira.
   v. 11, n. 244, mar., 2007.
» O descontrole do judiciário / Sérgio Renault.
   v. 11, n. 244, mar., 2007.
» Esterilidade e direitos reprodutivos / Tereza Rodrigues Vieira ; Mayara Alyne Magro.
   v. 11, n. 244, p. 12–13, mar., 2007.
» A realidade do combate ao crime das elites / Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. --
   v. 11, n. 244, p. 26–27, mar., 2007.
» Informática: o futuro da justiça / Mário Paiva. --
   v. 11, n. 244, p. 28–33, mar., 2007.
» A informatização do processo judicial da "Lei do Fax" à lei nº 11419/06: uma breve retrospectiva legislativa / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 11, n. 244, p. 34–37, mar., 2007.
» A legitimidade do Conselho de Contribuintes / José Roberto Pisani. --
   v. 11, n. 244, p. 38–39, mar., 2007.
» A importância do Tribunal Penal Internacional / Dalmo de Abreu Dallari. --
   v. 11, n. 244, p. 40–41, mar., 2007.
» Desastre ambiental: indenização / Mauro Cipriano da Silva.
   v. 11, n. 244, p. 42–43, mar., 2007.
» As amarras legais no Brasil / Ives Gandra da Silva.
   v. 11, n. 244, p. 44–45, mar., 2007.
» A aplicação do CDC aos contratos de transporte marítimo / Thalys Ryan Andrade.
   v. 11, n. 244, p. 46–48, mar., 2007.
» A questão dos pedidos milionários em juizados especiais / Izabelle Turkiewicz.
   v. 11, n. 244, p. 49–51, mar., 2007.
» A insegurança jurídica da súmula nº 84 do STJ / Roberto Luchezi-
   v. 11, n. 244, p. 54–55, mar., 2007.
» Violência doméstica e o direito / Jesualdo Almeida Júnior.
   v. 11, n. 244, p. 56–59, mar., 2007.
» Notas acerca da ação cautelar fiscal prevista na Lei nº 8.397/92 / Ramos, Guillermo Federico
   v. 11, n. 244, p. 60–65, mar., 2007.
» Um CPC mais consentâneo com a realidade do país / Luiz Rodrigues Wambier.
   v. 11, n. 244, p. 6–8, mar., 2007.
» Reforma efetiva / Bottini, Pierpaolo Cruz
   v. 11, n. 243, fev., 2007.
» Fusão dos fiscos coloca a previdência em jogo / Carlos André Soares Nogueira.
   v. 11, n. 243, fev., 2007.
» Proteção aos juízes / Walter Nunes da Silva Júnior.--
   v. 11, n. 243, fev., 2007.
» Jus publicum x jus privatum./Vicente de Paulo Saraiva.-- / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 11, n. 243, fev., 2007.
» O direito à vida e a questão do aborto./Aleksandro Clemente.-- / Clemente, Aleksandro
   v. 11, n. 243, fev., 2007.
» A fábula dos porcos assados: qualquer semelhança com sistemas tributários só pode ser mera coincidência ! / Cintra, Marcos, 1945
   v. 11, n. 243, fev., 2007.
» Violência e inoperância institucional / Busato, Roberto
   v. 11, n. 243, jan., 2007.
» A bioética, os direitos humanos fundamentais e seus entraves./Tereza Rodrigues Vieira.-- / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 11, n. 243, fev., 2007.
» Quais as declarações de direitos na história ? / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.--
   v. 11, n. 243, fev., 2007.
» Jovem advogado: prepare-se para uma bem-sucedida carreira./Lara Selem.-- / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 11, n. 243, p. 16–17, fev., 2007.
» PAC: programa de aceleração do crescimento./Kiyoshi Harada.-- / Harada, Kiyoshi, 1941
   v. 11, n. 243, p. 30–34, fev., 2007.
» FGTS: a ovelha negra do PAC / Cid Heráclito de Queiroz.
   v. 11, n. 243, p. 36–37, fev., 2007.
» PAC: empregos à vista / José Pastore.
   v. 11, n. 243, p. 38–39, fev., 2007.
» Lobo com pele de cordeiro / Osiris Lopes Filho.
   v. 11, n. 243, p. 40–41, fev., 2007.
» Entre mitos e realidade / Nicolao Dino.
   v. 11, n. 243, p. 42–43, fev., 2007.
» Sociedade empresarial entre cônjuges / Denis Donoso.
   v. 11, n. 243, p. 44–45, fev., 2007.
» A franquia e o CDC / Rodrigo Barioni.
   v. 11, n. 243, p. 46–47, fev., 2007.
» Teto salarial do judiciário / Benedito Calheiros Bomfim.
   v. 11, n. 243, p. 48–49, fev., 2007.
» Audiências e julgamentos televisionados: controvérsias acerca da relação entre processo penal e liberdade de imprensa / Rosimeire Ventura Leite.
   v. 11, n. 243, p. 50–51, fev., 2007.
» Bula de ouro: constitucionalismo antigo e direito de resistência / Marcelo Kokke.
   v. 11, n. 243, p. 52–53, fev., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luís Luchi Demo. --
   v. 11, n. 243, p. 55–60, fev., 2007.
» Aplicabilidade à ação monitória das regras relativas ao cumprimento de sentença / Gustavo Bregalda Neves. --
   v. 11, n. 243, p. 61–64, fev., 2007.
» A nova regência das relações familiares / Maria Berenice Dias. --
   v. 11, n. 243, p. 6–7, fev., 2007.
» As declarações de direitos / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 11, n. 242, fev., 2007.
» Parcerias sociais e combate à exclusão / Josef Barat. --
   v. 11, n. 242, fev., 2007.
» O retrocesso Chávez e seus efeitos na economia brasileira / Sérgio Tamer.
   v. 11, n. 242, fev., 2007.
» As nações unidas e o combate à corrupção / Giovanni Quaglia. --
   v. 11, n. 242, fev., 2007.
» A pedofilia à luz do direito e da psicologia / Tereza Rodrigues Vieira. --
   v. 11, n. 242, p. 12–13, fev., 2007.
» "Tempus fugit" / Lara Selem.
   v. 11, n. 242, p. 20–21, fev., 2007.
» Conselho Nacional de Justiça: erros e acertos / Orlando Adão Carvalho.
   v. 11, n. 242, p. 22–23, fev., 2007.
» Divórcios e inventários / Joaquim Falcão.
   v. 11, n. 242, p. 24–25, fev., 2007.
» Escrituras públicas de inventário, separação e divórcio consensuais / Antônio Carlos Parreira.
   v. 11, n. 242, p. 26–29, fev., 2007.
» Lei do divórcio, separação, partilha e inventário administrativos / André Luiz Alves de Melo. --
   v. 11, n. 242, p. 30–32, fev., 2007.
» 30 anos: Nelson Carneiro, o pai da lei do divórcio / Leon Fredja Szklarowsky.
   v. 11, n. 242, p. 33–34, fev., 2007.
» A abertura do mercado brasileiro de resseguros / Walter Douglas Stuber.
   v. 11, n. 242, p. 35–37, fev., 2007.
» O Supremo e o corporativismo sindical / Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 11, n. 242, p. 38–40, fev., 2007.
» Execução dos alimentos e as reformas do CPC / Maria Berenice Dias. --
   v. 11, n. 242, p. 42–45, fev., 2007.
» Faculdades "não recomendam" / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 11, n. 242, p. 46–47, fev., 2007.
» Preços de transferência / Fernando Matos. --
   v. 11, n. 242, p. 48–51, fev., 2007.
» A prisão preventiva de pessoas influentes / Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   v. 11, n. 242, p. 52–55, fev., 2007.
» O óbvio que não se vê: a nova forma do princípio da fungibilidade / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 11, n. 242, p. 56–58, fev., 2007.
» Nulidades processuais no âmbito recursal: breves comentários sobre o novo § 4º do art. 515 do CPC / Denis Donoso. --
   v. 11, n. 242, p. 59–61, fev., 2007.
» Sincretismo no controle de constitucionalidade: parte II. Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade / João Carlos Navarro de Almeida Prado. --
   v. 11, n. 242, p. 62–64, fev., 2007.
» Um singular jusinternacionalista / Antônio Augusto Cançado Trindade.
   v. 11, n. 242, p. 6–8, fev., 2007.
» Empresa boa e empresa ruim / Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 11, n. 241, jan., 2007.
» O regime disciplinar diferenciado é inconstitucional ? / João Ibaixe Jr.
   v. 11, n. 241, jan., 2007.
» Pandemônios, manicômios e sinecuras / Marcos Cintra Cavalcanti Albuquerque.
   v. 11, n. 241, jan., 2007.
» Error in judicando x in procedendo / Vicente de Paulo Saraiva. --
   v. 11, n. 241, jan., 2007.
» Sócio, a mudança começa em você ! / Lara Selem.
   v. 11, n. 241, jan., 2007.
» Uso de algemas por policiais militares / Aldo Nunes Silva Júnior. --
   v. 11, n. 241, jan., 2007.
» Eugenia às avessas: o uso de embriões com mal genético / Tereza Rodrigues Vieira ; Christina Féo.
   v. 11, n. 241, p. 12–13, jan., 2007.
» Tempus regit actum !: breves considerações acerca do direito internacional diante da entrada em vigor da lei nº 11.232/05 / Elpídio Donizetti Nunes.
   v. 11, n. 241, p. 26–28, jan., 2007.
» Uso de algemas e o constrangimento ilegal / Luiz Flávio Gomes.
   v. 11, n. 241, p. 30–32, jan., 2007.
» Algemas segundo o STJ / Rodrigo Carneiro Gomes.
   v. 11, n. 241, p. 34–35, jan., 2007.
» Uso de algemas / Uílton Santos Silva.
   v. 11, n. 241, p. 36–37, jan., 2007.
» Os honorários advocatícios e a nova execução da sentença, à luz da lei nº 11232/2005
   v. 11, n. 241, p. 39–41, jan., 2007.
» A carga tributária brasileira: sugestões para dificultar seu aumento / Petronio R. G. Muniz.
   v. 11, n. 241, p. 42–44, jan., 2007.
» CDC no turismo / Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 11, n. 241, p. 46–47, jan., 2007.
» Subsimples em vez de supersimples: a lei geral da micro e pequena empresa institui a babel tributária / Everardo Maciel.
   v. 11, n. 241, p. 48–49, jan., 2007.
» Polícia federal autônoma / Joel Zarpellon Mazo.
   v. 11, n. 241, p. 50–53, jan., 2007.
» Cisão e fusão de entidades de previdência privada / Wagner Balera.
   v. 11, n. 241, p. 54–56, jan., 2007.
» Sincretismo no controle de constitucionalidade: Parte I. Consideração da realidade concreta no controle abstrato / João Carlos Navarro de Almeida Prado.
   v. 11, n. 241, p. 58–59, jan., 2007.
» Algumas reflexões sobre a responsabilidade civil na indústria de cigarros / Lúcio Delfino. --
   v. 11, n. 241, p. 60–62, jan., 2007.
» Como vencer no mundo das negociações / Fernando Silveira.
   v. 11, n. 241, p. 6–8, jan., 2007.
» Poder neutro / Ronaldo Rebello de Britto Poletti. --
   v. 11, n. 240, jan., 2007.
» Id quod plerumque accidit / Vicente de Paulo Saraiva. --
   v. 11, n. 240, jan., 2007.
» O inferno dantesco judicial / Elias Mattar Assad. --
   v. 11, n. 240, jan., 2007.
» Administração pública na Argentina / Daniel E. Maljar.
   v. 11, n. 240, jan., 2007.
» Auto-estima no ponto / por Carlos Ayres Britto.
   v. 11, n. 240, jan., 2007.
» O direito de não nascer com deficiência / Tereza Rodrigues Vieira. --
   v. 11, n. 240, p. 12–13, jan., 2007.
» O Judiciário como vetor de transformação social / Ellen Gracie Northfleet. --
   v. 11, n. 240, p. 16–17, jan., 2007.
» O direito de nacionalidade e o exercício de direitos reconhecidos aos brasileiros natos / Gilmar Mendes. --
   v. 11, n. 240, p. 18–19, jan., 2007.
» A ética e a boa-fé no novo Código civil / José Augusto Delgado.
   v. 11, n. 240, p. 20–22, jan., 2007.
» Justiça rápida e o combate efetivo à corrupção / Alexandre de Moraes. --
   v. 11, n. 240, p. 24–25, jan., 2007.
» O fim das leis de auto-anistia / Antônio Augusto Cançado Trindade. --
   v. 11, n. 240, p. 26–27, jan., 2007.
» Pedofilia na legislação brasileira / Damásio Evangelista de Jesus. --
   v. 11, n. 240, p. 28–29, jan., 2007.
» Efetividade dos direitos humanos do trabalhador / Arnaldo Süssekind. --
   v. 11, n. 240, p. 30–31, jan., 2007.
» Crescer resolve ? / José Renato Nalini.
   v. 11, n. 240, p. 32–33, jan., 2007.
» O adimplemento substancial como elemento decisivo à presevação do contrato / Jones Figueirêdo Alves.
   v. 11, n. 240, p. 34–35, jan., 2007.
» O judiciário e o software livre / Joaquim Falcão. --
   v. 11, n. 240, p. 36–37, jan., 2007.
» O direito à paz / Paulo Bonavides.
   v. 11, n. 240, p. 38–39, jan., 2007.
» Termo inicial da obrigação alimentar / Maria Berenice Dias.
   v. 11, n. 240, p. 40–41, jan., 2007.
» Julgamento de Saddam Hussein: exemplo de "justiça primitiva" / Luiz Flávio Gomes.
   v. 11, n. 240, p. 42–43, jan., 2007.
» A velha CLT e suas falhas / Pinto, Almir Pazzianotto.
   v. 11, n. 240, p. 44–45, jan., 2007.
» Pequeno ensaio sobre a junção da linguagem e o fenômeno jurídico / Teresa Arruda Alvim Wambier.
   v. 11, n. 240, p. 46–47, jan., 2007.
» Proposta de emenda inconstitucional / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 11, n. 240, p. 48–49, jan., 2007.
» Uma eleição há mais de cem ano / Walter Costa Porto. --
   v. 11, n. 240, p. 50–51, jan., 2007.
» A justiça na sociedade moderna: a lei de arbitragem no seu décimo aniversário / Leon Fredja Szklarowsky.
   v. 11, n. 240, p. 52–54, jan., 2007.
» Responsabilidade por obrigações trabalhistas e tributárias das sociedades empresárias em regime de recuperação judicial / Jorge Lobo.
   v. 11, n. 240, p. 56–58, jan., 2007.
» O supremo e a fixação de juros pelos juízes / Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   v. 11, n. 240, p. 60–61, jan., 2007.
» O Detran, a OAB e o deboche / Léo da Silva Alves. --
   v. 11, n. 240, p. 62–63, jan., 2007.
» Estatuto nacional das micro e pequenas empresas / Kyioshi Harada.
   v. 11, n. 240, p. 64–65, jan., 2007.
» A modernização do poder judiciário / Ricardo Lewandowski. --
   v. 11, n. 240, p. 6–8, jan., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 12, p. 26–41, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 12, p. 26–41, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 12, p. 48–41, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 12, p. 48–41, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 12, p. 26–54, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 12, p. 26–54, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 12, p. 48–54, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 12, p. 48–54, ago., 2007.

2006» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 26, n. 30, p. 508–507, 28 jul., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 26, n. 30, p. 508–507, ago., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 26, n. 30, p. 54–507, 28 jul., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 26, n. 30, p. 54–507, ago., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 26, n. 30, p. 508–55, 28 jul., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 26, n. 30, p. 508–55, ago., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 26, n. 30, p. 54–55, 28 jul., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 26, n. 30, p. 54–55, ago., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 26, n. 230, p. 508–507, 28 jul., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 26, n. 230, p. 508–507, ago., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 26, n. 230, p. 54–507, 28 jul., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 26, n. 230, p. 54–507, ago., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 26, n. 230, p. 508–55, 28 jul., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 26, n. 230, p. 508–55, ago., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 26, n. 230, p. 54–55, 28 jul., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 26, n. 230, p. 54–55, ago., 2006.
» Direito municipal e vedação ao nepotismo: uma hipótese de conformação constitucionalmente possível / Horácio Augusto Mendes Sousa. --
   v. 22, n. 1, p. 17–25, jan., 2006.
» Indeferimento de registro de candidatura / Pedro Valls Feu Rosa.
   v. 11, n. 252, p. 26–36, set., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 10, n. 30, p. 508–507, 28 jul., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 10, n. 30, p. 508–507, ago., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 10, n. 30, p. 54–507, 28 jul., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 10, n. 30, p. 54–507, ago., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 10, n. 30, p. 508–55, 28 jul., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 10, n. 30, p. 508–55, ago., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 10, n. 30, p. 54–55, 28 jul., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 10, n. 30, p. 54–55, ago., 2006.
» História de um arquivo morto / Rodrigo Bertozzi.--
   v. 10, n. 253, out., 2006.
» Reforma tributária: o que falta fazer / Sidney Eduardo Stahl.
   v. 10, n. 239, dez., 2006.
» FMI: fim ou recomeço? / Eduardo Felipe P. Matias.
   v. 10, n. 239, dez., 2006.
» Abuso de poder do acionista controlador / Jorge Lobo.
   v. 10, n. 239, dez., 2006.
» A inovação e a insegurança jurídica / Carlos Américo Pacheco.
   v. 10, n. 239, dez., 2006.
» A bioética e o estado democrático de direito / Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 10, n. 239, dez., 2006.
» Quaestio facti x quaestio juris x punctum dolens / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 10, n. 239, dez., 2006.
» História de um arquivo morto (parte final) / Lara Selem.
   v. 10, n. 239, dez., 2006.
» Constituição da república bolivariana da Venezuela / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 10, n. 239, dez., 2006.
» A integração dos sistemas tributários internacionais / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 10, n. 239, p. 24–31, dez., 2006.
» Aos 40 anos o código tributário nacional precisa de um check-up / Douglas Yamashita.
   v. 10, n. 239, p. 32–33, dez., 2006.
» As decisões dos tribunais superiores e o consumo nosso de cada dia / Abel Simão Amaro.
   v. 10, n. 239, p. 34–35, dez., 2006.
» Medidas para defender propriedades imateriais / Eduardo Ribeiro Augusto. --
   v. 10, n. 239, p. 36–37, dez., 2006.
» A OAB, o conselho federal e o ensino jurídico no Brasil / Esdras Dantas de Souza. --
   v. 10, n. 239, p. 7–9, dez., 2006.
» A isenção da Cofins e a competência do STJ / Rogério Aleixo Pereira. --
   v. 10, n. 238, set., 2006.
» As idéias mortas do constitucionalismo brasileiro / Ronaldo Poletti.
   v. 10, n. 238, dez., 2006.
» A energia nuclear é segura? / Marcelo di Rezende Bernardes.
   v. 10, n. 238, dez., 2006.
» A batalha fiscal que se aproxima / Marcos Cintra. --
   v. 10, n. 238, dez., 2006.
» Abusus non tollit usum - II / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 10, n. 238, dez., 2006.
» Algumas reflexões bioéticas no processo civil / Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 10, n. 238, dez., 2006.
» A nova recuperação judicial da empresa / Júlio Kahan Mandel.
   v. 10, n. 238, dez., 2006.
» Advogado não é parte: José Diogo Bastos Neto / Bastos Neto, José Diogo
   v. 10, n. 238, dez., 2006.
» Advocacia, ética, moral e Sócrates / Lara Selem.
   v. 10, n. 238, p. 12–13, dez., 2006.
» A indústria fonográfica e marketing do medo / Joaquim Falcão.
   v. 10, n. 238, p. 34–35, dez., 2006.
» Posse de celular pelo preso & aumento dos prazos prescricionais / Luiz Flávio Gomes.
   v. 10, n. 238, p. 36–37, dez., 2006.
» Depois de tudo / Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 10, n. 238, p. 38–39, dez., 2006.
» Direito aplicável aos contratos internacionais de comércio / Wagner Osti Pedro.
   v. 10, n. 238, p. 40–43, dez., 2006.
» Cédula de crédito rural: uma trajetória de sucesso / Ari Pezzini.
   v. 10, n. 238, p. 48–51, dez., 2006.
» Identificação do usuário que acessa a internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 10, n. 238, p. 48–51, dez., 2006.
» Indenizações punitivas e a suprema corte americana / Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   v. 10, n. 238, p. 52–54, set., 2006.
» Tributação das sociedades uniprofissionais - ISS / Raquel Cardoso Lopes. --
   v. 10, n. 238, p. 55–57, dez., 2006.
» Considerações sobre a concorrência do cônjuge com os descendentes na sucessão legítima: lógica do razoável / Fabrício Castagna Lunardi. --
   v. 10, n. 238, p. 58–62, dez., 2006.
» O princípio da boa-fé do servidor e o não-ressarcimento do erário / Palhares Moreira Reis.
   v. 10, n. 238, p. 63–65, dez., 2006.
» O dano moral nas relações sociais e de trabalho / Clayton Reis.
   v. 10, n. 238, p. 7–9, dez., 2006.
» Mais simples / Maciel, Everardo
   v. 10, n. 237, nov., 2006.
» Liderança jurídica positiva / Bertozzi, Rodrigo
   v. 10, n. 237, nov., 2006.
» Cortesias / Frota, Mário, 1941
   v. 10, n. 237, nov., 2006.
» Privatização virou palavrão / Cintra, Marcos, 1945
   v. 10, n. 237, nov., 2006.
» Marcas e a proteção à propriedade industrial no direito brasileiro / Silveira, Bruno
   v. 10, n. 237, nov., 2006.
» Público e privado / Marco Maciel. --
   v. 10, n. 237, nov., 2006.
» Juízo monocrático e juízo coletivo / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
   v. 10, n. 237, nov., 2006.
» A secessão da plebe: O tribuno. O juramento de Bolivar / Poletti, Ronaldo, 1942
   v. 10, n. 237, nov., 2006.
» Abusus non tollit usum - I / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 10, n. 237, nov., 2006.
» Juizados especiais criminais: uma retrospectiva analítica dos 11 anos de vigência da Lei nº 9.099/95 / Silva Júnior, Azor Lopes da
   v. 10, n. 237, p. 22–37, nov., 2006.
» A condenação dos crimes de estado / Antonio Augusto Cançado Trindade. --
   v. 10, n. 237, p. 38–40, nov., 2006.
» Precatórios judiciais e compensação tributária / Kiyoshi Harada. --
   v. 10, n. 237, p. 42–43, nov., 2006.
» O CDC e os juros bancários / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 10, n. 237, p. 44–45, nov., 2006.
» Violência doméstica e familiar contra a mulher / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 10, n. 237, p. 46–47, nov., 2006.
» Crime organizado: uma visão do PLS 150/2006 e o necessário aperfeiçoamento legislativo / Marcus Vinicius da Silva Dantas. --
   v. 10, n. 237, p. 48–51, nov., 2006.
» A exibição da prova eletrônica em juízo: necessidade de alteração das regras do processo civil?
   v. 10, n. 237, p. 54–56, nov., 2006.
» O serviço prestado por provedor de acesso à internet está sujeito à tributação do ICMS ou ISS ? / Delgado, Fábio Luiz
   v. 10, n. 237, p. 58–60, nov., 2006.
» Do cabimento de habeas corpus contra denegação injustificada de pedido de vista dos autos do inquérito policial / Amaral, Déborah Priscila Freires do
   v. 10, n. 237, p. 61–62, nov., 2006.
» Fiança na locação de imóveis / Geraldo Gonçalves da Costa. --
   v. 10, n. 237, p. 63–64, nov., 2006.
» Qualidade do ensino jurídico e perspectivas profissionais / Barata, Ana Maria Rodrigues
   v. 10, n. 237, p. 7–9, nov., 2006.
» Distribuição de renda e civilização: combate à inflação e reformas liberalizantes sufocaram tema tão relevante
   v. 10, n. 236, nov., 2006.
» Os principais problemas da administração pública brasileira / Fernando Capez. --
   v. 10, n. 236, nov., 2006.
» Medida provisória reestrutura aduanas / Cardoso, Silvio César
   v. 10, n. 236, nov., 2006.
» In claris cessat interpretatio x inclusio unius, exclusio alterius / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 10, n. 236, nov., 2006.
» Guarda de menores: o que é melhor para a criança? / Sylvia Mendonça do Amaral. --
   v. 10, n. 236, nov., 2006.
» Direito Público Romano
   v. 10, n. 236, nov., 2006.
» Reforma cambial / Andrade, Leandro Martins de
   v. 10, n. 236, p. 22–25, nov., 2006.
» Novas regras disciplinam as operações de câmbio no Brasil / Walter Douglas Stuber. --
   v. 10, n. 236, p. 26–31, nov., 2006.
» Validade no Brasil de casamento celebrado em Portugal / Alves, Léo da Silva
   v. 10, n. 236, p. 32–34, nov., 2006.
» Fazendeiros, grileiros e índios / Dallari, Dalmo de Abreu, 1931
   v. 10, n. 236, p. 36–37, nov., 2006.
» Informações biológicas às esposas traídas / Rodrigues, Francisco César Pinheiro
   v. 10, n. 236, p. 38–43, nov., 2006.
» Fator previdenciário / Balera, Wagner
   v. 10, n. 236, p. 44–45, nov., 2006.
» Crime passional / Luiz Nagib Eluf. --
   v. 10, n. 236, p. 46–47, nov., 2006.
» Dano moral: análise do comportamento da vítima para determinar-se a sua existência e qualificação / Faleiros, Rafael Infante
   v. 10, n. 236, p. 48–51, nov., 2006.
» Informatização judicial: realidade urgente / Ana Cristina Bastista Santos. --
   v. 10, n. 236, p. 52–54, nov., 2006.
» Primeiro comando da corrupção / José Reinaldo Guimarães Carneiro e Rodrigo Carneiro Gomes. --
   v. 10, n. 236, p. 55–56, nov., 2006.
» Súmula nº 256 do Superior Tribunal de Justiça: A problemática acerca de sua manutenção após o advento da Lei nº 10.352/01 / Oliveira, Rommel Kássio Jácome de
   v. 10, n. 236, p. 58–60, nov., 2006.
» Da responsabilidade de execução das sentenças meramente declaratórias / Braga, Sérgio Jacob
   v. 10, n. 236, p. 61–63, nov., 2006.
» Reconvenção à reconvenção / Cruvinel, Diogo Mendonça
   v. 10, n. 236, p. 64–65, nov., 2006.
» Ministério Público e investigação criminal / Nakazone, Agenor
   v. 10, n. 236, p. 7–9, nov., 2006.
» O mito da estatística da arbitragem e da mediação / Jeanlise Velloso Couto.--
   v. 10, n. 235, out., 2006.
» Taxa de crescimento: essa não é a questão / Carlos Antônio Rocca.--
   v. 10, n. 235, out., 2006.
» Prazo de garantia de solidez e segurança dos edifícios / Alex Sandro Ribeiro.--
   v. 10, n. 235, out., 2006.
» Receita democrática / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.--
   v. 10, n. 235, out., 2006.
» Novo direito de propriedade / Joaquim Falcão.--
   v. 10, n. 235, out., 2006.
» Novos desafios do comércio internacional / Mauro Berenhola ; Leandro Rocha ; Guilherme Waetge.--
   v. 10, n. 235, out., 2006.
» Cláusula de barreira ou de desempenho / Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
   v. 10, n. 235, p. 24–32, out., 2006.
» O magistrado e a atividade política / Regis Fernandes de Oliveira.--
   v. 10, n. 235, p. 36–37, out., 2006.
» A boa-fé objetiva e os amendoins / Flávio Tartuce.--
   v. 10, n. 235, p. 38–42, out., 2006.
» Congresso brasileiro de magistrados / por Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 10, n. 235, p. 44–45, out., 2006.
» O cronista forense / Eduardo Muylaert.--
   v. 10, n. 235, p. 46–47, out., 2006.
» Extinção de contrato coletivo de assistência à saúde / Demócrito Reinaldo Filho.--
   v. 10, n. 235, p. 48–53, out., 2006.
» Orkut na mira da justiça: considerações acerca da aplicação das leis brasileiras / Leopoldo Fernandes da Silva Lopes.--
   v. 10, n. 235, p. 54–55, out., 2006.
» A necessidade de advogado nas comissões de conciliação prévia / Isabelli Gravatá.--
   v. 10, n. 235, p. 56–57, out., 2006.
» Lei da violência contra a mulher: inaplicabilidade da lei dos juizados criminais / Luiz Flávio Gomes.
   v. 10, n. 235, p. 58–59, out., 2006.
» A pessoa jurídica como consumidora: uma análise à luz do princípio da vulnerabilidade / Letícia Durieux ; Rosângela Tremel.--
   v. 10, n. 235, p. 60–65, out., 2006.
» A crise de segurança e a defensoria pública em São Paulo / Cristina Guelfi Gonçalves.--
   v. 10, n. 235, p. 7–9, out., 2006.
» Previdência social e dignidade humana / Hélio Gustavo Alves.--
   v. 10, n. 235, p. 7–9, out., 2006.
» Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?
   v. 10, n. 234, out., 2006.
» Aborto não é crime no ordenamento jurídico / João Ibaixe Jr.
   v. 10, n. 234, out., 2006.
» A falência continuada / Fávio Rosas.
   v. 10, n. 234, out., 2006.
» A proteção autoral dos dados sísmicos / Lemos, Luiz Antonio Maia Espínola de
   v. 10, n. 234, out., 2006.
» Separação conjugal: a importância da mediação no conflito e suas conseqüências no âmbito familiar / Rossi, Eliane Assmann
   v. 10, n. 234, out., 2006.
» Contradictio in adjectis x in terminis / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 10, n. 234, out., 2006.
» Fracassar está fora de questão! / Lara Selem.
   v. 10, n. 234, out., 2006.
» Bird e o peso morto tributário / Marcos Cintra.
   v. 10, n. 234, out., 2006.
» A triste realidade / Moisés do Socorro de Oliveira.
   v. 10, n. 234, out., 2006.
» Rio Roma Americana / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 10, n. 234, out., 2006.
» O novo perfil do serviço público / Leila Maria Rodnitzky.
   v. 10, n. 234, p. 9–11, out., 2006.
» A vulnerabilidade do transplantado / Tereza Rodrigues Vieira. --
   v. 10, n. 234, p. 20–21, out., 2006.
» Nova lei de drogas / Ricardo Gueiros Bernardes Dias.
   v. 10, n. 234, p. 28–39, out., 2006.
» Termômetro democrático / José Renato Nalini.
   v. 10, n. 234, p. 40–41, out., 2006.
» Dez anos da lei de arbitragem / Arnoldo Wald e Ives Gandra de Silva Martins. --
   v. 10, n. 234, p. 42–43, out., 2006.
» A justiça e a invisibilidade do incesto / Maria Berenice Dias. --
   v. 10, n. 234, p. 44–45, out., 2006.
» Simples: regime jurídico diferenciado das microempresas / Kiyoshi Harada. --
   v. 10, n. 234, p. 46–49, out., 2006.
» A palavra candidatura e o seu tragicômico contraste semântico / Edvaldo Pereira Moura.
   v. 10, n. 234, p. 50–52, out., 2006.
» O seguro de responsabilidade civil profissional / Trennepohl, Natascha Dorneles
   v. 10, n. 234, p. 58–59, out., 2006.
» A indevida inclusão do sócio no pólo passivo de execução fiscal movida em face da pessoa jurídica: interpretação do art. 135, III, do CNT / Ramos, Guillermo Federico
   v. 10, n. 234, p. 60–64, out., 2006.
» Prisão temporária como medida de pressão / Carlos Kauffmann. --
   v. 10, n. 233, set., 2006.
» Cláusulas de barreira e de desempenho / Walter Costa Porto. --
   v. 10, n. 233, set., 2006.
» Criminosos da era eletrônica / Dalmo de Abreu Dallari. --
   v. 10, n. 233, set., 2006.
» AB integro x restitutio in integrum / Vicente de Paulo Saraiva. --
   v. 10, n. 233, set., 2006.
» Sócio, o escritório está em suas mãos? / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 10, n. 233, set., 2006.
» Círculo vicioso / Cintra, Marcos, 1945
   v. 10, n. 233, set., 2006.
» Guarda compartilhada: um modelo de proteção aos novos tipos de família / Samantha Corrêa. --
   v. 10, n. 233, set., 2006.
» Dano moral nas relações de trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 10, n. 233, p. 9–11, set., 2006.
» Transplantes: a vulnerabilidade do doador / Tereza Rodrigues Vieira. --
   v. 10, n. 233, p. 18–19, set., 2006.
» As pesquisas eleitorais e o seu controle ideológico / Spolidoro, Luiz Cláudio Amerise
   v. 10, n. 233, p. 30–35, set., 2006.
» O Brasil e a pena de morte / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   v. 10, n. 233, p. 36–39, set., 2006.
» Crimes contra a administração pública / Soares, Inaldo de Vasconcelos
   v. 10, n. 233, p. 40–42, set., 2006.
» Crimes de sonegação fiscal: extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo / Smanio, Gianpaolo Poggio
   v. 10, n. 233, p. 43–45, set., 2006.
» Os cuidados... na guarda de cães / Souza, Marcelo Agamenon Goes de
   v. 10, n. 233, p. 46–47, set., 2006.
» Risco de atividade / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
   v. 10, n. 233, p. 48–50, set., 2006.
» Concorrência parasitária, propaganda comparativa e diluição: não é hora de reforçarmos a lei 9.279/96? / Sherrill, Henry K
   v. 10, n. 233, p. 51–53, set., 2006.
» A crise constitucional / Almir Pazzianotto Pinto. --
   v. 10, n. 233, p. 54–55, set., 2006.
» Admissão e manejo da penhora on-line à luz das garantias constitucionais / Saulo Marques Mesquita. --
   v. 10, n. 233, p. 58–59, set., 2006.
» Lei de violência contra a mulher: aspectos criminais / Luiz Flávio Gomes.
   v. 10, n. 233, p. 60–62, set., 2006.
» Novos rumos da prescrição e da decadência no direito brasileiro / Souza Filho, Luciano Marinho de Barros
   v. 10, n. 233, p. 63–64, set., 2006.
» Hipóteses racionais do constitucionalismo liberal / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 10, n. 232, set., 2006.
» L'Avocat du Soleil / Bertozzi, Rodrigo
   v. 10, n. 232, set., 2006.
» A realidade da saúde no Brasil / Couto Filho, Antônio Ferreira
   v. 10, n. 232, set., 2006.
» Segurança jurídica e desenvolvimento / Armando Castelar Pinheiro. --
   v. 10, n. 232, set., 2006.
» Ab absurdo x ad absurdum / Vicente de Paulo Saraiva. --
   v. 10, n. 232, set., 2006.
» Desacato e abuso de autoridade / Antonio Ruiz Filho. --
   v. 10, n. 232, set., 2006.
» Princípio do tratamento eqüitativo / Lobo, Jorge
   v. 10, n. 232, set., 2006.
» Um novo portal para o inferno de Dante / Luiz Cláudio Amerise Spolidoro. --
   v. 10, n. 232, set., 2006.
» Teoria constitucional jurídico-comparativa / Peter Häberle. --
   v. 10, n. 232, p. 9–12, set., 2006.
» Chega de desvios de conduta / Faver, Marcus Antonio de Souza
   v. 10, n. 232, p. 32–33, set., 2006.
» Movimento pela conciliação / Joaquim Falcão. --
   v. 10, n. 232, p. 38–39, set., 2006.
» Consulta fiscal e precauções operacionais / Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975
   v. 10, n. 232, p. 42–43, set., 2006.
» Incidência do ICMS na transferência de estoque e as áreas de livre comércio / Erick Venâncio Lima do Nascimento. --
   v. 10, n. 232, p. 44–45, set., 2006.
» Reforma política desconstitucionalizante
   v. 10, n. 232, p. 46–47, set., 2006.
» Multas de trânsito: efeitos da sua redução / Harada, Kiyoshi, 1941
   v. 10, n. 232, p. 48–49, set., 2006.
» A desconstitucionalização do sistema tributário / Cid Heráclito de Queiroz. --
   v. 10, n. 232, p. 50–51, set., 2006.
» Contratos eletrônicos: a validade jurídica da manifestação de vontade na sua formação
   v. 10, n. 232, p. 52–56, set., 2006.
» Os meandros da carga rápida: bônus ou ônus? -- / Delgado, Fábio Luiz
   v. 10, n. 232, p. 58–59, set., 2006.
» O futuro dos direitos humanos fundamentais / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 10, n. 232, p. 60–62, set., 2006.
» O homicídio culposo e a lesão corporal culposa em acidentes de trânsito envolvendo militares: uma nova visão da súmula STJ nº 6 / Benevides Fernandes Neto. --
   v. 10, n. 232, p. 63–65, set., 2006.
» Chega ! / Marcos Cintra. --
   v. 10, n. 231, ago., 2006.
» Actio revocatoria [Pauliana] / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 10, n. 231, ago., 2006.
» Provas no âmbito digital: o desafio da preservação adequada / Renato Opice Blum.
   v. 10, n. 231, ago., 2006.
» O desgoverno na moderna biotecnologia no Brasil / Reginaldo Minaré.
   v. 10, n. 231, ago., 2006.
» STF poderá julgar parlamentar / Regis Fernandes de Oliveira.
   v. 10, n. 231, ago., 2006.
» Bem-vinda, Maria da Penha! / Maria Berenice Dias.
   v. 10, n. 231, ago., 2006.
» As algemas e a inconsciência jurídica / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 10, n. 231, ago., 2006.
» "Chantagem Tributária" na emissão de CNDs / Roberto Pasqualin.
   v. 10, n. 231, p. 9–11, ago., 2006.
» Objeção da consciência / Tereza Rodrigues Vieira. --
   v. 10, n. 231, p. 14–15, ago., 2006.
» As medidas provisórias do poder judiciário: o novíssimo perfil constitucional do mandado de injunção a partir da histórica seção plenária do Supremo Tribunal Federal, em 7 de junho de 2006 / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 10, n. 231, p. 30–37, ago., 2006.
» Exceção de pré-executoriedade / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 10, n. 231, p. 38–39, ago., 2006.
» Diagnóstico dos juizados especiais / Pierpaolo Cruz Bottini. --
   v. 10, n. 231, p. 42–45, ago., 2006.
» Deputado responsabiliza juiz por liberação dos baderneiros do MLST / Léo da Silva Alves.
   v. 10, n. 231, p. 46–49, ago., 2006.
» Orgulho de ser advogado / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 10, n. 231, p. 50–51, ago., 2006.
» Progressão de regime: de crimes hediondos ou assemelhados / Renato Marcão.
   v. 10, n. 231, p. 52–53, ago., 2006.
» Indenização por dano moral vira moda / Marcelo de Rezende Bernardes.
   v. 10, n. 231, p. 58–59, ago., 2006.
» Possibilidade da administração pública contratar licitante diverso daquele classificado em primeiro lugar no pregão / Luciana de Campos Maciel.
   v. 10, n. 231, p. 60–61, ago., 2006.
» O "clamor público" como fundamento da prisão preventiva / Vinícius Marçal Vieira. --
   v. 10, n. 231, p. 64–65, ago., 2006.
» Advogados não são bandidos / Ruiz Filho, Antonio
   v. 10, n. 230, ago., 2006.
» Princípios jurídicos a favor dos países devedores / Ronaldo Poletti. --
   v. 10, n. 230, ago., 2006.
» Está péssimo , mas qual é a proposta ? / Cintra, Marcos, 1945
   v. 10, n. 230, ago., 2006.
» Actio familiar (H)erciscundae II / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 10, n. 230, ago., 2006.
» A responsabilidade legal dos administradores / Arduin, Ana Lúcia Alves da Costa
   v. 10, n. 230, ago., 2006.
» Os "sanguessugas" e a reforma do orçamento público / Moroni, José Antonio
   v. 10, n. 230, ago., 2006.
» Responsabilidade substitutiva / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 10, n. 230, ago., 2006.
» A intricada questão carcerária / Capez, Fernando, 1964
   v. 10, n. 230, p. 9–12, ago., 2006.
» A ação afirmativa das leis / Maurício Santoro. --
   v. 10, n. 230, p. 30–31, ago., 2006.
» A máfia "indireita" a América / Nalini, José Renato
   v. 10, n. 230, p. 34–36, ago., 2006.
» Imóvel rural: a inobservância dos requisitos relativos à função social da propriedade produtiva / Verboski, André Luiz
   v. 10, n. 230, p. 38–40, ago., 2006.
» Parcelamento: confissão irretratável do débito tributário e o princípio da legalidade tributária / Kiyoshi Harada. --
   v. 10, n. 230, p. 42–44, ago., 2006.
» Taxa de assinatura ou locupletamento ilícito / Frota, Mário, 1941
   v. 10, n. 230, p. 48–49, ago., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 10, n. 230, p. 508–507, 28 jul., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 10, n. 230, p. 508–507, ago., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 10, n. 230, p. 54–507, 28 jul., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 10, n. 230, p. 54–507, ago., 2006.
» Responsabilidade civil do poder público por restrição indevida à emissão de certidão de regularidade fiscal / Carvalho, Eduardo Martinelli
   v. 10, n. 230, p. 50–51, ago., 2006.
» Carência nos planos de saúde / Antonio Pessoa Cardoso. --
   v. 10, n. 230, p. 52–53, ago., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 10, n. 230, p. 508–55, 28 jul., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 10, n. 230, p. 508–55, ago., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 10, n. 230, p. 54–55, 28 jul., 2006.
» A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos / Renato Opice Blum. --
   v. 10, n. 230, p. 54–55, ago., 2006.
» Novas tendências dentro da teoria geral das obrigações acerca das mudanças de paradigma e do nascimento de uma visão constitucional sobre o tema / Luciano Marinho Filho. --
   v. 10, n. 230, p. 56–57, ago., 2006.
» Advocacia pública: audiência de seus membros pelo TCU / Airton Rocha Nóbrega. --
   v. 10, n. 230, p. 58–60, ago., 2006.
» O meio ambiente e sua proteção jurídica: o conceito de meio ambiente / Fernanda Silva Tose. --
   v. 10, n. 230, p. 60–64, ago., 2006.
» Em planejamento, menos é mais ! / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 10, n. 229, jul., 2006.
» Finalmente corrigida a equivocada súmula nº 309 do STJ / Lima, Lucas Rister de Sousa
   v. 10, n. 229, jul., 2006.
» Globalização, logística e transporte / Barat, Josef, 1939
   v. 10, n. 229, jul., 2006.
» Actio Redhibitoria / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 10, n. 229, jul., 2006.
» Princípio da transparência / Jorge Lobo. --
   v. 10, n. 229, jul., 2006.
» Culpa do senhor radar / Szklarowsky, Leon Frejda, 1933
   v. 10, n. 229, jul., 2006.
» A vez das Ilhas Virgens Britânicas / Hildebrand, Celso Cláudio de
   v. 10, n. 229, jul., 2006.
» IUS SEPULCHRI em Brasília / Poletti, Ronaldo, 1942
   v. 10, n. 229, jul., 2006.
» Terapia genética e genoma humano: contendas bioéticas / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 10, n. 229, jul., 2006.
» O ensino jurídico à distância / Piscopo, Reinaldo
   v. 10, n. 229, p. 9–11, jul., 2006.
» Psicografia como prova judicial / Ismar Estulano Garcia. --
   v. 10, n. 229, p. 24–26, jul., 2006.
» Psicografia e prova penal / Renato Marcão. --
   v. 10, n. 229, p. 26–27, jul., 2006.
» Psicografia como meio de prova no processo penal / Roberto Serra da Silva Maia. --
   v. 10, n. 229, p. 28–31, jul., 2006.
» Utilização da prova psicografada no juízo cível / Tartuce, Flávio, 1976
   v. 10, n. 229, p. 32–35, jul., 2006.
» O mito da hipossuficiência / Almir Pazzianotto. --
   v. 10, n. 229, p. 36–37, jul., 2006.
» Crime organizado: apatia dos gestores e inutilidade do direito / Léo da Silva Alves.
   v. 10, n. 229, p. 40–42, jul., 2006.
» A segurança pública e o espaço urbano / Santos, Dilson Antonio Rosário dos
   v. 10, n. 229, p. 44–47, jul., 2006.
» A quebra de Súmula nº 691 do STF: uma decisão teratológica? / Sérgio Habib. --
   v. 10, n. 229, p. 48–49, jul., 2006.
» Nota fiscal que gera créditos de IPTU: incentivo ou obrigação fiscal? / Renato Poltronieri. --
   v. 10, n. 229, p. 50–52, jul., 2006.
» A tutela civil do nascituro e a pesquisa com células-tronco / Valente, Patrícia Martins
   v. 10, n. 229, p. 54–56, jul., 2006.
» Aquisição de imóvel financiado sem anuência da credora hipotecária / Alex Sandro Ribeiro. --
   v. 10, n. 229, p. 58–60, jul., 2006.
» O procedimento sumaríssimo na contramão de celeridade processual
   v. 10, n. 229, p. 61–62, jul., 2006.
» O prazo prescricional da multa administrativa
   v. 10, n. 229, p. 63–64, jul., 2006.
» Venda de imóvel e contaminação ambiental / Baptista, Adrina Mathias
   v. 10, n. 228, jul., 2006.
» O IVA em crise / Cintra, Marcos, 1945
   v. 10, n. 228, jul., 2006.
» A teoria tridimensional do direito e a bioética / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 10, n. 228, jul., 2006.
» Mais de 1 bilhão / Falcão, Joaquim, 1943
   v. 10, n. 228, jul., 2006.
» As instituições em frangalhos / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   v. 10, n. 228, jul., 2006.
» O princípio da junção social da empresa / Lobo, Jorge
   v. 10, n. 228, jul., 2006.
» O Código de defesa do consumidor e sua aplicação à relação médico-paciente / Antônio Ferreira Couto Filho. --
   v. 10, n. 228, jul., 2006.
» O encanto do Tribunal do Júri / Pedro Paulo Filho. --
   v. 10, n. 228, p. 9–12, jul., 2006.
» Taxa de consumo mínima: reflexão sobre a Proposta de Lei nº 4.269/04, de autoria do Deputado Federal Alberto Fraga / Delgado, Fábio Luiz
   v. 10, n. 228, p. 20–21, jul., 2006.
» Análise das inovações previstas na PEC nº 12/06 / Harada, Kiyoshi, 1941
   v. 10, n. 228, p. 34–36, jul., 2006.
» O cala-boca do ICMS / Osris Lopes Filho. --
   v. 10, n. 228, p. 40–41, jul., 2006.
» O caso Susane Richthofen: ilicitude da prova produzida pelo Fantástico / Luiz Flávio Gomes.
   v. 10, n. 228, p. 42–43, jul., 2006.
» Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades / Maria Berenice Dias. --
   v. 10, n. 228, p. 44–46, jul., 2006.
» Responsabilidade do Google por ofensa publicada no Orkut / Marzochi, Marcelo de Luca
   v. 10, n. 228, p. 48–51, jul., 2006.
» Violência doméstica: aspectos médico-legais / Antonio Alves Madruga.
   v. 10, n. 228, p. 52–54, jul., 2006.
» A aplicação do §1º-A do art. 557 do CPC na apelação criminal: uma solução técnica para modificar inadequado regime de pena imposto a acusado por crime de roubo
   v. 10, n. 228, p. 55–57, jul., 2006.
» O novo processo de conhecimento e outras alterações promovidas no CPC pela Lei nº 11.232/05 / Vieira, Leandro
   v. 10, n. 228, p. 58–62, jul., 2006.
» Considerações sobre contratos nas relações de consumo segundo o Código de Defesa do Consumidor / André Filho, Pedro Felício
   v. 10, n. 228, p. 63–64, jul., 2006.
» Violência no local de trabalho: assédio moral / Ferreira, José Carlos
   v. 10, n. 227, jun., 2006.
» O rei justo / Poletti, Ronaldo, 1942
   v. 10, n. 227, jun., 2006.
» O direito do silêncio durante o interrogatório não autoriza o acusado a não se indentificar à autoridade / Arnaldo Siqueira de Lima. --
   v. 10, n. 227, jun., 2006.
» Lucro dos bancos e justiça social: juros de empréstimos bancários no país são os mais caros do mundo
   v. 10, n. 227, jun., 2006.
» Possível fim da obrigatoriedade do registro de capital estrangeiro / Marcelo R. Mattos. --
   v. 10, n. 227, jun., 2006.
» RISI e TUSI: a proteção jurídica imprescindível às empresas / Renato Opice Blum. --
   v. 10, n. 227, jun., 2006.
» Decisões do CADE / Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975
   v. 10, n. 227, jun., 2006.
» CDC x bancos: uma vitória do cliente / Thomaz, Daniela Augusto M
   v. 10, n. 227, jun., 2006.
» O CPC e a reforma do Judiciário / Martins, Francisco Peçanha, 1938
   v. 10, n. 227, p. 9–11, jun., 2006.
» Podemos proteger a dignidade de alguém contra a sua vontade ? / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 10, n. 227, p. 16–17, jun., 2006.
» Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127 / Demo, Roberto Luis Luchi, 1973
   v. 10, n. 227, p. 26–32, jun., 2006.
» Plano de saúde: cobertura incondicional dos casos de emergência e urgência / Alex Sandro Ribeiro. --
   v. 10, n. 227, p. 36–37, jun., 2006.
» Ética em pesquisa: compre-se e cumpra-se / Coelho, Tom
   v. 10, n. 227, p. 42–43, jun., 2006.
» O estagiário de direito e o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil / Moraes, Mariselma Aleixo de
   v. 10, n. 227, p. 44–46, jun., 2006.
» Assassinos satânicos / Alves, Léo da Silva
   v. 10, n. 227, p. 48–49, jun., 2006.
» Do reequilíbrio econômico-financeiro da proposta
   v. 10, n. 227, p. 50–53, jun., 2006.
» As denúncias anônimas na interpretação do STF / Irapuã Beltrão. --
   v. 10, n. 227, p. 54–58, jun., 2006.
» Sucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito / Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
   v. 10, n. 227, p. 59–62, jun., 2006.
» Pôr em pauta o desenvolvimento / Josef Barat. --
   v. 10, n. 226, jun., 2006.
» Impossível o conceito ideológico do direito / Poletti, Ronaldo, 1942
   v. 10, n. 226, jun., 2006.
» Falsos seqüestros atormentam população do Distrito Federal / Lucena, Miguel
   v. 10, n. 226, jun., 2006.
» Tempo... tempo... tempo / Lara Selem. --
   v. 10, n. 226, jun., 2006.
» Psicologia e direito / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 10, n. 226, jun., 2006.
» Actio familiae (H)erciscundae I / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 10, n. 226, jun., 2006.
» 55 % / Falcão, Joaquim, 1943
   v. 10, n. 226, jun., 2006.
» Análise econômica do crime organizado / Piva, Luiz Guilherme
   v. 10, n. 226, jun., 2006.
» Crime organizado / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   v. 10, n. 226, jun., 2006.
» A verdade real / Amorim, Sebastião L
   v. 10, n. 226, jun., 2006.
» A independência dos administradores / Jorge Lobo. --
   v. 10, n. 226, jun., 2006.
» A nova explosão da maconha / Wálter Fanganiello Maierovitch. --
   v. 10, n. 226, jun., 2006.
» A evolução do direito tributário / Tôrres, Heleno Taveira
   v. 10, n. 226, p. 9–12, jun., 2006.
» Projeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares / Alves, Léo da Silva
   v. 10, n. 226, p. 22–23, jun., 2006.
» Quando teremos ruas, praias e praças seguras ? / Tamer, Sergio
   v. 10, n. 226, p. 31–33, jun., 2006.
» A desordem judicial / Spolidoro, Luiz Cláudio Amerise
   v. 10, n. 226, p. 38–39, jun., 2006.
» O Código da Vinci e a liberdade de expressão / Soriano, Aldir Guedes
   v. 10, n. 226, p. 42–43, jun., 2006.
» Código da Vinci & São Tomé / Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
   v. 10, n. 226, p. 40–44, jun., 2006.
» O interesse social no CDC / Antonio Pessoa Cardoso. --
   v. 10, n. 226, p. 46–47, ju., 2006.
» Por um conceito de vida e dignidade humana / Ibaixe Jr., João
   v. 10, n. 226, p. 48–49, jun., 2006.
» A banalização da cidadania
   v. 10, n. 226, p. 50–53, jun., 2006.
» Direito de crença: relativização dos direitos e garantias fundamentais / Perez, George Uilerson P
   v. 10, n. 226, p. 54–56, jun., 2006.
» Questão prejudicial externa nos embargos à execução de título extrajudicial / Rafael Infante Faleiros. --
   v. 10, n. 226, p. 58–59, jun., 2006.
» Seletividade da norma penal: Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim / Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho de
   v. 10, n. 226, p. 60–62, jun., 2006.
» O agravo de instrumento da decisão denegatória de seguimento dos recursos especial e extraordinário
   v. 10, n. 226, p. 63–65, jun., 2006.
» Uma solução para os executivos fiscais de pequeno valor / Lénard Vieira de Carvalho.
   v. 10, n. 225, maio, 2006.
» Carga tributária de 44% do produto interno bruto (PIB) / Marcos Cintra.
   v. 10, n. 225, maio, 2006.
» Quando começa a vida? / Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 10, n. 225, maio, 2006.
» A arte de delegar / Lara Cristina de Alencar Selem.
   v. 10, n. 225, maio, 2006.
» Actio de [peculio] in rem verso / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 10, n. 225, maio, 2006.
» Muito barulho por (quase) nada / Ricardo Seitenfus.
   v. 10, n. 225, maio, 2006.
» Cofins e PIS/PASEP: retorno à base de cálculo anterior e a questão dos juros embutidos nas prestações imobiliárias / Harada, Kiyoshi, 1941
   v. 10, n. 225, maio, 2006.
» Uma nova justiça / Bottini, Pierpaolo Cruz
   v. 10, n. 225, maio, 2006.
» Direito e política na Bolívia / José Francisco Rezek.
   v. 10, n. 225, p. 24–25, maio, 2006.
» Soberania permanente sobre os recursos naturais, nacionalização e expropriação / Adriano Drummond Cançado Trindade. --
   v. 10, n. 225, p. 28–30, maio, 2006.
» Brasil x Bolívia: um jogo de perdedores / Tamer, Sergio
   v. 10, n. 225, p. 30–31, maio, 2006.
» A exploração petrolífera na América do Sul: análise do caso boliviano
   v. 10, n. 225, p. 32–36, maio, 2006.
» Cooperativa de trabalho / Arnaldo Süssekind. --
   v. 10, n. 225, p. 38–39, maio, 2006.
» Horror econômico / Almir Pazzianotto Pinto. --
   v. 10, n. 225, p. 40–42, maio, 2006.
» Casamentos coletivos e a responsabilidade social dos registradores civis das pessoas naturais / Scherer, Fernando
   v. 10, n. 225, p. 44–48, maio, 2006.
» Alimentos: a presunção da necessidade
   v. 10, n. 225, p. 50–51, maio, 2006.
» Dano moral: o que é isso, afinal? / Leandro Vieira.
   v. 10, n. 225, p. 52–53, maio, 2006.
» Cigarro: responsabilidade civil do Estado e da indústria fumígena pelos danos causados ao homem / Miranda, Murilo Franco de
   v. 10, n. 225, p. 54–56, maio, 2006.
» A legitimidade do Ministério Público para a ação revocatória da lei nº 11.101/05 / Hugo Nigro Mazzilli
   v. 10, n. 225, p. 57–58, maio, 2006.
» Contrato de franquia e suas implicações nas esferas trabalhista e tributária / Denis Donoso. --
   v. 10, n. 225, p. 59–62, maio, 2006.
» Necessárias críticas aos critérios para a fixação do quantum nas indenizações por dano moral / Medeiros, Carlos Frederico Maroja de
   v. 10, n. 225, p. 63–65, maio, 2006.
» Fraudes na gestão pública / Inaldo de Vasconcelos Soares.
   v. 10, n. 225, p. 7–8, maio, 2006.
» É fácil acabar com o caixa dois de campanha, mas interessa? / Marcos Cintra. --
   v. 10, n. 224, maio, 2006.
» Actio finium regundorum / Vicente de Paulo Saraiva. --
   v. 10, n. 224, maio, 2006.
» Overbooking gera indenização por danos morais e materiais / Nóbrega, Airton Rocha
   v. 10, n. 224, maio, 2006.
» Células-tronco embrionárias e os direitos do nascituro - Parte II / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 10, n. 224, maio, 2006.
» A antijuricidade dos pardais / Poletti, Ronaldo, 1942
   v. 10, n. 224, maio, 2006.
» Uma homenagem a Miguel Reale / Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964
   v. 10, n. 224, maio, 2006.
» A hora da consolidação do Mercosul / Dallari, Dalmo de Abreu, 1931
   v. 10, n. 224, maio, 2006.
» Controle de corrupção na Argentina / Maljar, Daniel Edgardo
   v. 10, n. 224, p. 9–11, maio, 2006.
» A regulação do transporte aéreo / Josef Barat. --
   v. 10, n. 224, p. 26–37, maio, 2006.
» A soberania do tribunal do júri / Luiza Nagib Eluf.
   v. 10, n. 224, p. 38–39, maio, 2006.
» Racismo ou injúria qualificada ? / Alves, Wendell de Melo Rodrigues
   v. 10, n. 224, p. 40–42, maio, 2006.
» Caso Angélica Teodoro: "roubo" de um pote de manteiga e o princípio da irrelevância penal do fato / Luiz Flávio Gomes.
   v. 10, n. 224, p. 44–45, maio, 2006.
» Bafômetro: análise das questões controvertidas / Almeida, Dayse Coelho de
   v. 10, n. 224, p. 46–49, maio, 2006.
» Violência doméstica contra a mulher: breve análise psicanalítica e jurídica / Daniel Martins.
   v. 10, n. 224, p. 54–55, maio, 2006.
» A ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticas / Danilo Andreato. --
   v. 10, n. 224, p. 56–60, maio, 2006.
» Da inversão do ônus da prova e do princípio da impugnação específica nas ações revisionais de contratos bancários / Pereira, Diogo Bernardino
   v. 10, n. 224, p. 62–65, maio, 2006.
» "Actio (cautio) damni infecti / De damno infecto" / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 10, n. 223, abr., 2006.
» Os justiceiros e o judiciário / Carnelos, Eduardo Pizarro
   v. 10, n. 223, abr., 2006.
» A decadência do SIMPLES / Cintra, Marcos, 1945
   v. 10, n. 223, abr., 2006.
» O policial militar e o conhecimento jurídico / Silva Júnior, Aldo Nunes da
   v. 10, n. 223, abr., 2006.
» Uma legislação contra os crimes de informática / Calheiros, Renan, 1955
   v. 10, n. 223, abr., 2006.
» Miguel Reale / Ronaldo Rebello de Britto Poletti. --
   v. 10, n. 223, abr., 2006.
» Miguel Reale: o jusfilósofo e o humanista / Szklarowsky, Leon Frejda, 1933
   v. 10, n. 223, abr., 2006.
» Prescrição: multa de 40% do FGTS : termo inicial : alcance da Lei Complementar nº 110/01 / Milton de Moura França. --
   v. 10, n. 223, abr., 2006.
» Polícia republicana / Horta, Edina de Melo
   v. 10, n. 223, p. 9–11, abr., 2006.
» Células-tronco embrionárias e os direitos dos nascituros - Parte I / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 10, n. 223, p. 14–15, abr., 2006.
» Marcas & patentes: os bens industriais no direito brasileiro / Taddei, Marcelo Gazzi
   v. 10, n. 223, p. 26–33, abr., 2006.
» Construção de marcas / Benedita Alves Rego , Simone Alves Guedes.
   v. 10, n. 223, p. 34–35, abr., 2006.
» Compreensão histórica das patentes / Stéfano, Kleber Cavalcanti
   v. 10, n. 223, p. 36–39, abr., 2006.
» As nomeações para o STF / Wald, Arnoldo, 1932
   v. 10, n. 223, p. 40–41, abr., 2006.
» O registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários / Stuber, Walter Douglas
   v. 10, n. 223, p. 42–43, abr., 2006.
» Sindicância em cinco questões / Léo da Silva Alves. --
   v. 10, n. 223, p. 44–47, abr., 2006.
» Relações contratuais fáticas / Oliveira, Eduardo Ribeiro de
   v. 10, n. 223, p. 49–51, abr., 2006.
» Liminares interlocutórias irrecorríveis
   v. 10, n. 223, p. 52–53, abr., 2006.
» A constituição e o meio ambiente
   v. 10, n. 223, p. 54–55, abr., 2006.
» Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ / Paulo Luiz Netto Lôbo. --
   v. 10, n. 223, p. 55–60, abr., 2006.
» A instrução criminal conforme a Lei nº 10.409/02, Lei Antitóxicos, na visão do Supremo Tribunal Federal / Renato Flávio Marcão.
   v. 10, n. 223, p. 61–62, abr., 2006.
» Da incidência da CPMF e a restrição de negociabilidade e transmissibilidade do cheque / Martins, Eliane Maria Octaviano
   v. 10, n. 223, p. 63–65, abr., 2006.
» Tem o homem o direito de usar os animais em seu próprio benefício ?: aspectos éticos e jurídicos sobre os xenotransplantes - PARTE II / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 10, n. 222, abr., 2006.
» Os pilares da advocacia empresarial / Plínio Ribeiro e Lara Cristina de Alencar Selem. --
   v. 10, n. 222, abr., 2006.
» Do cumprimento da sentença arbitral nas cortes de conciliação e arbitragem / Lenza, Vítor Barboza
   v. 10, n. 222, abr., 2006.
» Honorários advocatícios na justiça do trabalho: caução / José Alberto Couto Maciel. --
   v. 10, n. 222, abr., 2006.
» Com o perdão do pleonasmo / Limongi, Celso Luiz
   v. 10, n. 222, abr., 2006.
» Um brasileiro no Tribunal Latino-Americano da Água / Alexandre Camanho Assis.
   v. 10, n. 222, p. 9–11, abr., 2006.
» Tribunal multiportas / Mônica Sifuentes. --
   v. 10, n. 222, p. 28–31, abr., 2006.
» Com R$ 1,00 por processo, judiciário pode ter resolução rápida / Cunha, Márcio Messias
   v. 10, n. 222, p. 32–33, abr., 2006.
» Solução para a guerra fiscal do ISS / Ives Gandra da Silva Martins e Marcos Cintra. --
   v. 10, n. 222, p. 36–37, abr., 2006.
» A extradição no atual STF / Roberto Luis Luchi Demo. --
   v. 10, n. 222, p. 39–43, abr., 2006.
» Interpretação constitucional popular / Regis Fernandes de Oliveira. --
   v. 10, n. 222, p. 44–45, abr., 2006.
» Direitos humanos e terrorismo / Marília Silva Meira. --
   v. 10, n. 222, p. 46–49, abr., 2006.
» Cura de doenças com data marcada / Wagner Balera. --
   v. 10, n. 222, p. 50–51, abr., 2006.
» Por uma urgente integração da Amazônia / Serrano, Rosalia Arteaga
   v. 10, n. 222, p. 52–53, abr., 2006.
» Da inconstitucionalidade dos regulamentos disciplinares das Forças Armadas / Miguel Daladier Barros. --
   v. 10, n. 222, p. 56–57, abr., 2006.
» Contratos administrativos e a garantia constitucional do equilíbrio econômico-financeiro da proposta / Silva, Wálteno Marques da
   v. 10, n. 222, p. 58–61, abr., 2006.
» EC nº 45/04: requisitos para o ingresso na magistratura nacional ; fiscalização tributária e atividade jurídica / Antonio Marcos Serravalle Santos. --
   v. 10, n. 222, p. 62–64, abr., 2006.
» Stones, U2 & Advogados Associados
   v. 10, n. 220, mar., 2006.
» Matrimônio indissolúvel: uma página de Vico / Poletti, Ronaldo, 1942
   v. 10, n. 220, mar., 2006.
» Desenvolvimento e reforma do Estado / Josef Barat. --
   v. 10, n. 220, mar., 2006.
» Stones, U2 & advogados associados / Lara Cristina de Alencar Selem.
   v. 10, n. 220, mar., 2006.
» A extorsão tributária / Osiris Lopes Filho.
   v. 10, n. 220, mar., 2006.
» Prerrogativas violadas / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 10, n. 220, mar., 2006.
» O Supremo e a lei dos crimes hediondos: livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90). --
   v. 10, n. 220, mar., 2006.
» O Supremo e a lei dos crimes hediondos: a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da lei nº 8072/90 terá eficácia somente "ex-nunc" ? / Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
   v. 10, n. 220, mar., 2006.
» Actio empti / ex empto - I / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 10, n. 220, mar., 2006.
» Feminista, eu? / Maria Berenice Dias.
   v. 10, n. 220, mar., 2006.
» O "mensalão" dos parlamentares é tributável
   v. 10, n. 220, p. 22–23, mar., 2006.
» O mensalão e o imposto de renda / Hugo de Brito Machado. --
   v. 10, n. 220, p. 24–26, mar., 2006.
» O "mensalão" e o imposto de renda / Hugo de Brito Machado. --
   v. 10, n. 220, p. 24–26, mar., 2006.
» Mensalão e seus reflexos / Harada, Kiyoshi, 1941
   v. 10, n. 220, p. 27–28, mar., 2006.
» Mais calma, mais razão / Vidigal, Edson, 1944
   v. 10, n. 220, p. 30–31, mar., 2006.
» Isenção Tributária: novas regras em benefício dos investidores estrangeiros / Stuber, Walter Douglas
   v. 10, n. 220, p. 32–33, mar., 2006.
» As cooperativas médicas e o ISSQN / Adriano Campos Alves. --
   v. 10, n. 220, p. 38–39, mar., 2006.
» Execução de sentença: algumas considerações sobre o cumprimento de sentença que determina o pagamento de quantia em dinheiro, de acordo com a Lei nº 11.232/05 / Luiz Rodrigues Wambier.
   v. 10, n. 220, p. 40–42, mar., 2006.
» Interrupção da prescrição: análise do art. 8º, § 2º da lei 6.830/80 em confronto com o art. 174 do CTN e o CPC / Celso Jerônimo Souza.
   v. 10, n. 220, p. 44–48, mar., 2006.
» Procedimentos coletivos de Lei nº 11.101/05: avanço ou engodo ?
   v. 10, n. 220, p. 50–52, mar., 2006.
» Brevíssimas considerações a respeito do monopólio dos serviços postais no direito brasileiro / Gomes, Renato da Silva
   v. 10, n. 220, p. 53–56, mar., 2006.
» Inconstitucionalidade na vedação de publicidade de produtos derivados do tabaco / Souto, Marcos Juruena Villela, 1963
   v. 10, n. 220, p. 57–65, mar., 2006.
» impunidade e responsabilidade do Estado / Chaves, Geraldo José
   v. 10, n. 220, p. 7–9, mar., 2006.
» A hora de mudar / Bertozzi, Rodrigo
   v. 10, n. 219, fev., 2006.
» O cérebro e o direito à identidade sexual / Tereza Rodrigues Vieira. --
   v. 10, n. 219, fev., 2006.
» Um plebiscito pelo imposto único / Cintra, Marcos, 1945
   v. 10, n. 219, fev., 2006.
» Inaudíveis vozes dos quintos / Assad, Elias Mattar
   v. 10, n. 219, fev., 2006.
» Juízes versus desembargadores / Falcão, Joaquim, 1943
   v. 10, n. 219, fev., 2006.
» José Dirceu será anistiado ?: o conflito entre judiciário e legislativo na perda do mandato de parlamentares / Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
   v. 10, n. 219, p. 22–32, fev., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
   v. 10, n. 219, p. 34–37, fev., 2006.
» A arbitragem e a execução de sentença: a grande evolução / Szklarowsky, Leon Frejda, 1933
   v. 10, n. 219, p. 38–39, fev., 2006.
» Férias dos magistrados / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
   v. 10, n. 219, p. 40–41, fev., 2006.
» Contrato: o novo direito dos contratos entre as regras de common law e de civil law ; influências recíprocas ou dominação ? / Feitosa, Maria Luiza P. de Alencar Mayer
   v. 10, n. 219, p. 42–45, fev., 2006.
» Novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: breves considerações acerca da argüição de relevância (EC nº 7/77), da questão de transcendência prevista para o recurso de revista (MP nº 2.226/01) e da repercussão geral inserida pela EC nº 45/04 no tocante ao recurso extraordinário / Adelle Maria V. C. Monteiro Soares. --
   v. 10, n. 219, p. 46–47, fev., 2006.
» Carandiru das mulheres / Felipe, Kenarik Boujkian
   v. 10, n. 219, p. 48–49, fev., 2006.
» Direitos humanos em perigo / Oliveira, Regis Fernandes de, 1944
   v. 10, n. 219, p. 50–52, fev., 2006.
» Competência originária para a execução penal / Roberto Luis Luchi Demo. --
   v. 10, n. 219, p. 53–59, fev., 2006.
» O valor da prova pericial nas ações de erro médico / Luiz Carlos Nemetz. --
   v. 10, n. 219, p. 60–61, fev., 2006.
» Lei n. 11.232/2005: reforma da execução civil e direito processual do trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 10, n. 219, p. 62–65, fev., 2006.
» Instrumentos para uma adequada estrutura do Poder Judiciário / Limongi, Celso Luiz
   v. 10, n. 219, p. 7–9, fev., 2006.
» Agressões à criança e ao adolescente / Dallari, Dalmo de Abreu, 1931
   v. 10, n. 218, fev., 2006.
» Teoria constitucionalista do delito
   v. 10, n. 218, fev., 2006.
» Quem unge os ministros do Supremo? / Rodrigo Collaço. --
   v. 10, n. 218, fev., 2006.
» Como democratizar o acesso ao Supremo / Luiz Flávio Borges D'Urso. --
   v. 10, n. 218, fev., 2006.
» O balanço da reforma / Lagrasta Neto, Caetano
   v. 10, n. 218, fev., 2006.
» Actio confessoria [servitutis] (in rem) / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 10, n. 218, fev., 2006.
» Dante e o direito / Poletti, Ronaldo, 1942
   v. 10, n. 218, fev., 2006.
» Aposentadoria do servidor público / Ettore Dalboni da Cunha. --
   v. 10, n. 218, fev., 2006.
» A fase dois dos planos de carreira nos escritórios de advocacia / Leite, Leonardo
   v. 10, n. 218, fev., 2006.
» Opções erradas / Cintra, Marcos, 1945
   v. 10, n. 218, fev., 2006.
» Operações "tapa-buracos" e o dever-poder de fiscalizar / Silva, Wálteno Marques da
   v. 10, n. 218, p. 7–10, fev., 2006.
» Transexualidade - parte II: jurisprudência brasileira / Tereza Rodrigues Vieira. --
   v. 10, n. 218, p. 14–15, fev., 2006.
» O presidente e o Supremo / Antonio Pessoa Cardoso. --
   v. 10, n. 218, p. 24–25, fev., 2006.
» Forma de investidura dos ministros do STF / Velloso Filho, Carlos Mário da Silva
   v. 10, n. 218, p. 26–27, fev., 2006.
» Critério de escolha de ministros para o STF / Harada, Kiyoshi, 1941
   v. 10, n. 218, p. 28–29, fev., 2006.
» Stanley Tookie, Foucault e Schwartznegger: reflexões sobre a pena de morte / Leal, João José
   v. 10, n. 218, p. 32–35, fev., 2006.
» O controle externo do Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 10, n. 218, p. 36–37, fev., 2006.
» A nova execução de sentença / Novély Vilanova da Silva Reis. --
   v. 10, n. 218, p. 38–41, fev., 2006.
» A lei n. 11.232/05 e o código de processo civil: linhas gerais sobre o cumprimento da sentença ; não mais do que um "face-lift" na velha execução de título judicial / Aragão, Evaristo
   v. 10, n. 218, p. 38–41, fev., 2006.
» O advogado Ricardo Fiuza e sua contribuição para o direito civil brasileiro / Delgado, Mário
   v. 10, n. 218, p. 44–46, fev., 2006.
» Factoring é agiotagem ? / Pucci, Pedro
   v. 10, n. 218, p. 50–51, fev., 2006.
» Súmula vinculante: artigo 103-A da CF/88 / Zélio Maia da Rocha. --
   v. 10, n. 218, p. 52–56, fev., 2006.
» Planejamento tributário e os crimes de apropriação indébita previdenciária / Cordeiro, André Felipe de Barros
   v. 10, n. 218, p. 57–59, fev., 2006.
» A ICP - Brasil e os poderes regulatórios do ITI e do CG
   v. 10, n. 218, p. 60–65, fev., 2006.
» O quarto poder e o sigilo da fonte / Silva, Roberto B. Dias da
   v. 10, n. 217, jan., 2006.
» Actio communi dividundo - II / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 10, n. 217, jan., 2006.
» Ética na advocacia moderna: uma missão impossível ? / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 10, n. 217, jan., 2006.
» Será o fim do messianismo político ? / Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964
   v. 10, n. 217, jan., 2006.
» Abaixo o latifúndio burocrático não-produtivo / Brando, Flávio José de Souza
   v. 10, n. 217, jan., 2006.
» Precatórios 2005, mais um ano sem soluções / Innocenti, Marco Antonio
   v. 10, n. 217, jan., 2006.
» As mazelas da administração pública
   v. 10, n. 217, p. 9–11, jan., 2006.
» O princípio do sigilo de fonte e as suas limitações / Bruno Caiado Acioli. --
   v. 10, n. 217, p. 28–29, jan., 2006.
» Limites constitucionais / Pantaleão, Juliana Fogaça
   v. 10, n. 217, p. 31–32, jan., 2006.
» O respeito ao sigilo da fonte jornalística / Rodrigo César Rebello Pinho. --
   v. 10, n. 217, p. 31–32, jan., 2006.
» Das limitações às garantias constitucionais do sigilo / Rosa, Antônio José Miguel Feu, 1934
   v. 10, n. 217, p. 34–35, jan., 2006.
» A nova Lei do agravo / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 10, n. 217, p. 36–39, jan., 2006.
» Aplicação do CDC às instituições financeiras: exame de contitucionalidade / Feres, Marcelo Andrade
   v. 10, n. 217, p. 40–44, jan., 2006.
» A nova lei de falências e a reabilitação da anticrese / Laércio Gonçalves da Silva.
   v. 10, n. 217, p. 45–47, jan., 2006.
» Critérios para aferição da razoabilidade da prisão preventiva / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 10, n. 217, p. 50–51, jan., 2006.
» Justiça virtual / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
   v. 10, n. 217, p. 52–55, jan., 2006.
» O conselho de ética e o poder judiciário / Izar, Ricardo
   v. 10, n. 217, p. 56–57, jan., 2006.
» Residência do juiz / Mehmeri, Adilson
   v. 10, n. 217, p. 58–60, jan., 2006.
» A garantia da razoável duração do processo no âmbito internacional / Andrade, Fabio Martins de
   v. 10, n. 217, p. 61–62, jan., 2006.
» Aplicação de penalidade perpétua a servidor federal
   v. 10, n. 217, p. 64–65, jan., 2006.
» Humanismo menor no direito na rua / Poletti, Ronaldo, 1942
   v. 10, n. 216, jan., 2006.
» O especial vira extraordinário, quando o tratado vira emenda / Vieira, Leandro
   v. 10, n. 216, jan., 2006.
» Promessas que irão blindar sua carreira em 2006 / Lara Selem, Rodrigo Bertozzi. --
   v. 10, n. 216, jan., 2006.
» A mesma lengalenga sobre cumulatividade
   v. 10, n. 216, jan., 2006.
» Actio communi dividundo - I / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 10, n. 216, jan., 2006.
» Santa curiosidade / Carlos Ayres Britto. --
   v. 10, n. 216, jan., 2006.
» O transplante de rosto e os aspectos éticos / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 10, n. 216, p. 13–14, jan., 2006.
» Delitos eleitorais precisam ser apenados com gravidade / Carlos Mário da Silva Velloso. --
   v. 10, n. 216, p. 24–27, jan., 2006.
» Propostas do TSE para a reforma eleitoral e partidária / Walter Costa Porto. --
   v. 10, n. 216, p. 28–29, jan., 2006.
» Quando o caixa 2 é o número 1 / Lins, Newton
   v. 10, n. 216, p. 30–33, jan., 2006.
» Os artigos 49 e 50 da Lei nº 10.931/04 e o direito fundamental à moradia =: The articles 49 and 50 (10.931/2004 Law) and the basic right to housing
   v. 10, n. 216, p. 34–38, jan., 2006.
» Aplicação de recursos dos fundos previdenciários / Stuber, Walter Douglas
   v. 10, n. 216, p. 40–42, jan., 2006.
» Factoring endosso x cessão civil nas suas atividades / Meskelis, Wladimir Echeverria
   v. 10, n. 216, p. 43–45, jan., 2006.
» A distorção do distorcido / Alves, Léo da Silva
   v. 10, n. 216, p. 46–47, jan., 2006.
» "MP do Bem" e a requisição de pequeno valor - RPV / Arnaldo Esteves Lima. --
   v. 10, n. 216, p. 48–49, jan., 2006.
» Direito de sufrágio / Marcelo Mendes Santos. --
   v. 10, n. 216, p. 50–52, jan., 2006.
» Da cobrança dos credores em face do espólio do devedor / Milton Gomes Baptista Ribeiro.
   v. 10, n. 216, p. 53–55, jan., 2006.
» O "cluster" no âmbito rural e seus aspectos jurídicos / Oliveira, Adriana Tolfo de
   v. 10, n. 216, p. 53–55, jan., 2006.
» Seguro obrigatório de responsabilidade civil para profissionais médicos: quem interessa ? / Nemetz, Luiz Carlos
   v. 10, n. 216, p. 56–57, jan., 2006.
» Investigação policial e empresas de telefonia / Ferro Júnior, Celso Moreira
   v. 10, n. 216, p. 7–9, jan., 2006.
» Transplante de órgãos: o direito de burlar a fila / Lucas Ríster de Sousa Lima.
   v. 10, n. 1238, p. 25–31, dez., 2006.

2005» Mercado e democracia: a rodada de Doha e o Brasil / Tamer, Sérgio
   v. 9, n. 215, dez., 2005.
» O direito achado na rua / Ronaldo Poletti. --
   v. 9, n. 215, dez., 2005.
» A questão do superávit primário / José Alexandre Scheinkman. --
   v. 9, n. 215, dez., 2005.
» Namoro ou amizade ? / Moura, Fernando Galvão
   v. 9, n. 215, dez., 2005.
» Quando a criminalidade ameaça o estado democrático de direito / Luiz Flávio Borges D'Urso. --
   v. 9, n. 215, dez., 2005.
» É hora de reagir / Vidigal, Edson, 1944
   v. 9, n. 215, p. 20–21, dez., 2005.
» Medidas para o efetivo combate à violência / Bessa, Laerte, 1954
   v. 9, n. 215, p. 23–24, dez., 2005.
» Segurança pública / Braga, Wilmar Costa
   v. 9, n. 215, p. 25–26, dez., 2005.
» As medidas provisórias e o crime de responsabilidade / Leon Frejda Szklarowsky. --
   v. 9, n. 215, p. 27–29, dez., 2005.
» Fisco versus contribuinte: até onde vai o abuso / Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940
   v. 9, n. 215, p. 30–31, dez., 2005.
» Bancos podem valer-se da nova lei de falências ? / Zaclis, Lionel
   v. 9, n. 215, p. 32–33, dez., 2005.
» Aspectos legais do exame psicotécnico nos concursos públicos / João Pedro de Saboia Bandeira de Melo Filho. --
   v. 9, n. 215, p. 34–35, dez., 2005.
» Uso de drogas e o crime organizado / Sampaio, Daniel Gomes
   v. 9, n. 215, p. 7–9, dez., 2005.
» O fundamental direito à saúde / Freitas, Claudia Regina Miranda de
   v. 9, n. 214, dez., 2005.
» Escravidão dos antigos e dos modernos / Poletti, Ronaldo, 1942
   v. 9, n. 214, dez., 2005.
» Crise urbana: o desafio maior / Barat, Josef, 1939
   v. 9, n. 214, dez., 2005.
» Dolus causam dan (contractui) x dolus incidens / Vicente de Paulo Saraiva. --
   v. 9, n. 214, dez., 2005.
» A Emenda nº 45 e a reforma do judiciário
   v. 9, n. 214, dez., 2005.
» Critérios de excelência da advocacia - parte II / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 9, n. 214, p. 12–13, dez., 2005.
» Tribunal do júri no direito comparado / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 9, n. 214, p. 22–25, dez, 2005.
» Caso Richthofen e a reforma do tribunal do júri / Luiz Flávio Gomes.
   v. 9, n. 214, p. 26–27, dez., 2005.
» O tribunal do júri do século XXI / Marcos Antonio Santos Bandeira. --
   v. 9, n. 214, p. 28–30, dez., 2005.
» O júri e a mídia / Livino, Raul
   v. 9, n. 214, p. 32–33, dez., 2005.
» Os 20 anos da Lei da ação civil pública / Pinho, Rodrigo César Rebello
   v. 9, n. 214, p. 36–37, dez., 2005.
» Cofins: conteúdo e alcance da decisão proferida no RE nº 357950-RS / Kiyoshi Harada. --
   v. 9, n. 214, p. 38–40, dez., 2005.
» CPMIs juízo de valor: (pingos nos is) / Aquino, José Carlos G. Xavier de
   v. 9, n. 214, p. 42–43, dez., 2005.
» Evolução da participação eleitoral / Dias, Domingos Sávio Barbosa
   v. 9, n. 214, p. 44–47, dez., 2005.
» Infração de trânsito: da autuação à luz do artigo 280 do código de trânsito brasileiro / Liana Paula Vidal Pacheco. --
   v. 9, n. 214, p. 48–51, dez., 2005.
» O uso indevido do princípio da insignificância / Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim. --
   v. 9, n. 214, p. 52–54, dez, 2005.
» Da obrigatoriedade de fabricação de peças de reposição nas legislações consumeristas brasileira e portuguesa / Ribeiro, Milton Gomes Baptista
   v. 9, n. 214, p. 55–56, dez., 2005.
» Da competência privativa da União para legislar sobre consumo de serviços de telecomunicações / Marcelo Andrade Féres. --
   v. 9, n. 214, p. 57–60, dez., 2005.
» Intermediação de operações e oferta de valores mobiliários no exterior via internet
   v. 9, n. 214, p. 61–65, dez., 2005.
» Caixa dois: a ingenuidade no controle do financiamento de campanhas / Jair Eduardo Santana. --
   v. 9, n. 214, p. 7–9, dez., 2005.
» Armas ilegais: Brasil ganha mais 6 milhões de criminosos / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 9, n. 213, nov., 2005.
» Critérios de excelência da advocacia - parte 1 / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 9, n. 213, nov., 2005.
» A contribuição da bioética nas profissões / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 9, n. 213, nov., 2005.
» O partido político: programa e doutrina / Poletti, Ronaldo, 1942
   v. 9, n. 213, nov., 2005.
» O governo não gosta de quem produz / Barat, Josef, 1939
   v. 9, n. 213, nov., 2005.
» Contribuição sindical rural e reforma agrária / Ribeiro, Jorge Miranda
   v. 9, n. 213, p. 7–10, nov., 2005.
» A ONU e as metas do milênio contra o crime organizado / Oliveira, Edimundo
   v. 9, n. 213, p. 24–38, nov., 2005.
» O inciso I do artigo 1.829 do Código civil: algumas interrogações / Maria Berenice Dias. --
   v. 9, n. 213, p. 39–41, nov., 2005.
» O macaco, o direito, o Ministério Público e o instituto do habeas corpus / Habib, Sérgio
   v. 9, n. 213, p. 42–43, nov., 2005.
» O fim do nepotismo no judiciário: o Conselho Nacional de Justiça e a evolução do estado de direito / Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
   v. 9, n. 213, p. 44–47, nov., 2005.
» Como sair da corrupção ? / Oliveira, Regis Fernandes de, 1944
   v. 9, n. 213, p. 48–49, nov., 2005.
» As escolas privadas e a "lei do calote" / José Janguiê Diniz.
   v. 9, n. 213, p. 50–51, nov., 2005.
» O declínio da moderna biotecnologia no Brasil / Reginaldo Minaré. --
   v. 9, n. 213, p. 52–53, nov., 2005.
» Democracia : realidade ou ficção? / Vieira, Gisele Ferreira
   v. 9, n. 213, p. 54–56, nov., 2005.
» O novo agravo de instrumento
   v. 9, n. 213, p. 58–59, nov., 2005.
» A desestatização e a função das agências reguladoras no Brasil / Souza Júnior, Paulo Roberto de
   v. 9, n. 213, p. 60–62, nov., 2005.
» Compreensão histórica das marcas / Stéfano, Kleber Cavalcanti
   v. 9, n. 213, p. 63–65, nov., 2005.
» O parlamentar que renunciar em meio à crise deve perder os direitos políticos ? / Giacoia Júnior, Oswaldo
   v. 9, n. 212, nov., 2005.
» Reforma do judiciário e a restrição ao direito de recurso / Françolin, Andréa Pitthan
   v. 9, n. 212, nov., 2005.
» O imposto único na Europa / Cintra, Marcos, 1945
   v. 9, n. 212, nov., 2005.
» Relativismo cultural e bioética: qual a sociedade mais justa ? / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 9, n. 212, nov., 2005.
» Mutatis mutandis / Bertozzi, Rodrigo
   v. 9, n. 212, nov., 2005.
» LICC: derrogação ? / Medeiros, Aristides
   v. 9, n. 212, nov., 2005.
» A derrota do leviatanismo burocrático / Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964
   v. 9, n. 212, nov., 2005.
» Dolus bonus x dolus malus / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 9, n. 212, nov., 2005.
» Segurança pública lições de um referendo e propostas para um Brasil mais seguro / Fleury, Luiz Antonio, 1949
   v. 9, n. 212, p. 22–26, nov., 2005.
» O povo exigiu nas urnas efetiva segurança pública e não mais armas / Luiz Otávio Amaral. --
   v. 9, n. 212, p. 27–31, nov., 2005.
» Caducidade da MP do Bem e seus efeitos / Harada, Kiyoshi, 1941
   v. 9, n. 212, p. 32–33, out., 2005.
» Estatuto do desarmamento: antecedentes, realidade e perpectivas / Alberto Fraga. --
   v. 9, n. 212, p. 32–34, nov., 2005.
» Alcoolismo e violência: informações para subsidiar peças jurídicas ; defesas, denúncias, pareceres, sentenças e recursos / Alves, Léo da Silva
   v. 9, n. 212, p. 38–41, nov., 2005.
» A mora e os juros de mora no Código civil de 2002 / Laércio Gonçalves da Silva. --
   v. 9, n. 212, p. 42–43, nov., 2005.
» Função e inserção da variável ambiental no direito de propriedade / Toshio Mukai.
   v. 9, n. 212, p. 44–46, nov., 2005.
» Direito informático: atualidades e perspectivas / Blum, Renato M. S
   v. 9, n. 212, p. 48–49, nov., 2005.
» STJ anula processo em razão da não-aplicação do procedimento previsto na Lei nº 10.409/2002 / Renato Flávio Marcão. --
   v. 9, n. 212, p. 50–51, nov., 2005.
» Um país de analfabetos / Eluf, Luiza Nagib
   v. 9, n. 212, p. 52–53, nov., 2005.
» Protesto e execução de boletos bancários
   v. 9, n. 212, p. 54–55, nov., 2005.
» A comunicação de massa global e a crise existencial do homem contemporâneo / Coan, Emerson Ilke
   v. 9, n. 212, p. 56–60, nov., 2005.
» A emenda constitucional nº45/04 e os dissídios coletivos / Arnaldo Sussekind. --
   v. 9, n. 212, p. 61–63, nov., 2005.
» O direito europeu do consumo / Mário Frota. --
   v. 9, n. 212, p. 7–9, nov., 2005.
» Estado e mercado / Peres, Jefferson, 1932
   v. 9, n. 211, out., 2005.
» "Dominus Litis" / Vicente de Paula Saraiva.
   v. 9, n. 211, out., 2005.
» Aborto e a dispensa de boletim de ocorrência / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 9, n. 211, out., 2005.
» As quatro estações da advocacia / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 9, n. 211, out., 2005.
» Imposto único acaba com o caixa dois / Marcos Cintra C. de Albuquerque. --
   v. 9, n. 211, out., 2005.
» Concurso para juiz / Falcão, Joaquim, 1943
   v. 9, n. 211, out., 2005.
» Efeitos da MP do bem / Leon Frejda Szklarowsky. --
   v. 9, n. 211, p. 24–28, out., 2005.
» A MP do bem e o Nordeste / Reis, Palhares Moreira, 1930
   v. 9, n. 211, p. 29–31, out., 2005.
» Liberdade de trabalho e PJ / Pinto, Almir Pazzianotto, 1936
   v. 9, n. 211, p. 34–35, out., 2005.
» E agora José(s)? / José Fernandes Filho. --
   v. 9, n. 211, p. 36–37, out., 2005.
» A execução contra Estado estrangeiro e os organismos interncionais / Coelho, Carlúcio Campos Rodrigues
   v. 9, n. 211, p. 38–41, out., 2005.
» A execução contra Estado estrangeiro e organismos internacionais / Carlúcio Campos Rodrigues Coelho. --
   v. 9, n. 211, p. 38–41, out., 2005.
» Elogio da loucura / Oliveira, Regis Fernandes de, 1944
   v. 9, n. 211, p. 42–44, out., 2005.
» Os filhos do estupro / José Arnóbio Amariz de Sousa.
   v. 9, n. 211, p. 46–51, out., 2005.
» Danos causados por filhos menores / Rosa, Conrado Paulino da
   v. 9, n. 211, p. 52–55, out., 2005.
» Permissão para casamento no código civil de 2002 e alterações decorrentes da lei penal nº 11.106/05
   v. 9, n. 211, p. 56–59, out., 2005.
» A boa-fé objetiva como cláusula geral de interpretação, controle e integração do negócio jurídico / Pieri, Divanir Marcelo de
   v. 9, n. 211, p. 60–62, out., 2005.
» Advocacia e marketing / Garcia, Ester
   v. 9, n. 211, p. 7–9, out., 2005.
» Nietzsche não é anti-semita / Poletti, Ronaldo, 1942
   v. 9, n. 210, out., 2005.
» Direito e religião / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 9, n. 210, out., 2005.
» "Actio libera in causa" / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 9, n. 210, out., 2005.
» Custas, taxas e despesas no juizado especial / Roberto Soares Santos Júnior. --
   v. 9, n. 210, out., 2005.
» Juros e inflação: impacto direito no seu bolso / Boriola, Cláudio
   v. 9, n. 210, out., 2005.
» Gestão de pessoas na advocacia / Leite, Lara Selem
   v. 9, n. 210, out., 2005.
» Refundar o Estado / D'Urso, Luiz Flávio Borges
   v. 9, n. 210, out., 2005.
» Fundos de pensão - tirando o véu / Carvalho, Fábio Junqueira
   v. 9, n. 210, out., 2005.
» Reforma eleitoral e partidária e não política / Lins, Newton
   v. 9, n. 210, p. 7–11, out., 2005.
» CPIs e o controle da corrupção / Gomes, Luiz Flávio
   v. 9, n. 210, p. 26–27, out., 2005.
» As lições jurídicas das CPIs: o que se aprende com os acertos e equívocos das investigações no Parlamento / Alves, Léo da Silva
   v. 9, n. 210, p. 24–32, out., 2005.
» Proposta do CONAMA ameaça meio ambiente / Pinho, Rodrigo César Rebello
   v. 9, n. 210, p. 36–37, out., 2005.
» Quando o Ministério Público atua de modo a sugerir crueldade, insensibilidade , irracionalidade e ... ilegalidade / Câmara, Edson de Arruda
   v. 9, n. 210, p. 38–42, out., 2005.
» Casuísmo protege ministros dos tribunais / César, Aloisio de Toledo
   v. 9, n. 210, p. 44–45, out., 2005.
» Invasões de empresas por suspeitas de fraude tributária / Kiyoshi Harada. --
   v. 9, n. 210, p. 46–50, out., 2005.
» O direito como coluna para as relações interpessoais / Costa, Caroline Amorim
   v. 9, n. 210, p. 52–54, out., 2005.
» A ordem pública no direito internacional privado / Sebastião Donizete Batista Pires. --
   v. 9, n. 210, p. 55–59, out., 2005.
» O aborto no anteprojeto de Código Penal / Renato Marcão.
   v. 9, n. 210, p. 60–62, out., 2005.
» A superburocracia da receita / Domingos, Afif, 1943
   v. 9, n. 209, set., 2005.
» "Legitimatio ad causam" x "legitimatio ad processum" / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 9, n. 209, set., 2005.
» Liberdade: a arma de um estado democrático / Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964
   v. 9, n. 209, set., 2005.
» Direito à saúde e aconselhamento genético - parte II / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 9, n. 209, set., 2005.
» Referendo e plebliscito: instrumentos de participação popular na formação dos atos de governo / Rocha, Elizabeth G. T
   v. 9, n. 209, p. 7–10, set., 2005.
» O referendo popular e a proibição da comercialização de armas de fogo e munição / Zippin Filho, Dalio
   v. 9, n. 209, p. 24–29, set., 2005.
» A arma de fogo e o referendo: o grande embute / Szklarowsky, Leon Frejda, 1933
   v. 9, n. 209, p. 32–33, set., 2005.
» Por que votar não no referendo / Fraga, Alberto, 1956
   v. 9, n. 209, p. 34–35, set., 2005.
» ECA: 15 anos de conquistas e desafios / Miranda, Nilmário
   v. 9, n. 209, p. 36–37, set., 2005.
» Gravação ambiental clandestina: uma prova lícita? / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 9, n. 209, p. 38–39, set., 2005.
» Requisitos para averbação de tempo de serviço de sócios-cotistas no RGPS / Vilian Bollmann. --
   v. 9, n. 209, p. 40–44, set., 2005.
» Da constitucionalidade dos condicionamentos impostos pela nova lei de falências ao privilégio dos créditos trabalhistas / Marcelo Andrade Féres. --
   v. 9, n. 209, p. 40–44, set., 2005.
» Quinze anos de código de defesa do consumidor / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
   v. 9, n. 209, p. 46–47, set., 2005.
» Crédito-prêmio à exportação / Polati, Solferina Mendes Setti
   v. 9, n. 209, p. 48–50, set., 2005.
» Recurso inominado e a sucumbência à luz do princípio de causalidade nos juizados especiais cíveis estaduais / Araújo, Jany Lídia Oliveira Costa de
   v. 9, n. 209, p. 51–53, set., 2005.
» Mercadorias importadas: da responsabilidade pelo extravio / Abbehusen, Andrea
   v. 9, n. 209, p. 54–56, set., 2005.
» Inconstitucionalidade das emendas constitucionais na Carta Federal de 1988 / Reis, Palhares Moreira, 1930
   v. 9, n. 209, p. 57–59, set., 2005.
» Lei n. 9.099/95 e ação penal privada / Estefam, André
   v. 9, n. 209, p. 60–61, set., 2005.
» Lei n. 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --
   v. 9, n. 209, p. 60–61, set., 2005.
» Direito à saúde e aconselhamento genético I / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 9, n. 208, set., 2005.
» Unidade e pluralidade como caminhos para verdade / Livino, Raul
   v. 9, n. 208, set., 2005.
» Os danos da razão / Coelho, Tom
   v. 9, n. 208, set., 2005.
» Combate à crise de imagem / Bertozzi, Rodrigo
   v. 9, n. 208, set., 2005.
» Democracia direta já ! / Comparato, Fábio Konder, 1936
   v. 9, n. 208, set., 2005.
» Comissões parlamentares de inquérito / Francisco Rodrigues da Silva. --
   v. 9, n. 208, p. 7–10, set., 2005.
» Delação premiada / Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --
   v. 9, n. 208, p. 24–33, set., 2005.
» Sentenças estrangeiras: o papel desempenhado pelo curador especial no processo de homologação / Guimarães, Renato Lôbo
   v. 9, n. 208, p. 34–37, set., 2005.
» Trabalho infantil e a luta contra a miséria / Ferreira, José Carlos
   v. 9, n. 208, p. 38–39, set., 2005.
» Justiça restaurativa no Brasil / Damásio de Jesus.
   v. 9, n. 208, p. 40–46, set., 2005.
» O CDC e o inadimplente / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
   v. 9, n. 208, p. 47–49, set., 2005.
» Uso remunerado de bens públicos: por que só alguns pagam ? / Alberto J. Marques. --
   v. 9, n. 208, p. 50–52, set., 2005.
» A incapacidade civil dos pais é causa de extinção do poder familiar ? / Novaes, Eliza Moura
   v. 9, n. 208, p. 54–55, set., 2005.
» Litigância de má-fé: recursos extraordinários interpostos pela FUNAI / Pedrosa, Maria Iracema
   v. 9, n. 208, p. 56–57, set., 2005.
» Crimes contra a ordem tributária / Castelo Branco, Paulo
   v. 9, n. 208, p. 58–59, set., 2005.
» Companheira e concubina: diferenças gritantes / Lustosa, Oton
   v. 9, n. 208, p. 60–61, set., 2005.
» Gestor do contrato e alterações de cláusulas contratuais / Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
   v. 9, n. 208, p. 62–63, set., 2005.
» O prazo razoavelmente excedido
   v. 9, n. 2074, p. 54–55, ago., 2005.
» O Supremo e o planejamento estratégico / Joaquim Falcão. --
   v. 9, n. 207, ago., 2005.
» Metástase tem cura ? / Nalini, José Renato
   v. 9, n. 207, ago., 2005.
» Harmonização do direito internacional interamericano / Casella, Paulo Borba, 1960
   v. 9, n. 207, ago., 2005.
» Habeas corpus - II / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 9, n. 207, ago., 2005.
» A Gerência de projetos aliada ao seu escritório / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 9, n. 207, ago., 2005.
» O juiz como elemento de transformação social / Giovanni Cotni. --
   v. 9, n. 207, p. 7–10, ago., 2005.
» Desmonte da previdência social / Kiyoshi Harada.
   v. 9, n. 207, p. 38–39, ago., 2005.
» Medida provisória e urgência urgentíssima / Temer, Michel, 1940
   v. 9, n. 207, p. 40–41, ago., 2005.
» Locação em "Shopping" center: cláusulas controvertidas / Carneiro, Daniel Carvalho
   v. 9, n. 207, p. 46–49, ago., 2005.
» Desvinculação da polícia federal do Poder Executivo / Sousa, Stenio Santos
   v. 9, n. 207, p. 52–54, ago., 2005.
» Contrato de leasing / Dennys Osmar Oliveira Souza. --
   v. 9, n. 207, p. 56–57, ago., 2005.
» Integração de eficácia da emenda constitucional nº 45/04: a iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público
   v. 9, n. 207, p. 60–63, ago., 2005.
» A falência de concessionárias de serviços públicos
   v. 9, n. 207, p. 64–65, ago., 2005.
» Gênese da corrupção / Tom Coelho. --
   v. 9, n. 206, ago., 2005.
» Habeas corpus - I / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 9, n. 206, ago., 2005.
» Advogado interno x advogado externo: um velho e atual dilema ou apenas folclore ? / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 9, n. 206, ago., 2005.
» Suicídio: temos liberdade para dispor da nossa própria vida ? / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 9, n. 206, ago., 2005.
» O "controle externo" do controle externo / Dino, Nicolao
   v. 9, n. 206, ago., 2005.
» Notas sobre o aborto / Giorgis, José Carlos Teixeira
   v. 9, n. 206, ago., 2005.
» O prazo fatal para a aprovação do plano diretor e a sanção de improbidade administrativa
   v. 9, n. 206, ago., 2005.
» Nova estrutura para a Justiça Federal / Everaldo Gaspar Lopes de Andrade. --
   v. 9, n. 206, p. 7–10, ago., 2005.
» A crise política e a justiça eleitoral / Porto, Walter Costa, 1937
   v. 9, n. 206, p. 24–26, ago., 2005.
» CPI e suas limitações / Silva, Francisco Rodrigues da
   v. 9, n. 206, p. 26–29, ago., 2005.
» O direito de não ser humilhado / Habib, Sérgio
   v. 9, n. 206, p. 30–31, ago., 2005.
» Competência da justiça eleitoral em face de crimes eleitorais e comuns conexos / Jones Figueirêdo Alves, Og Fernandes, Mariana Vargas C. de O. Oliveira. --
   v. 9, n. 206, p. 32–34, ago., 2005.
» HC para "mentir" na CPI: abuso legal ou direito? / Gonçalves, Fernando David de Melo
   v. 9, n. 206, p. 35–36, ago., 2005.
» Juizado de paz / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
   v. 9, n. 206, p. 38–39, ago., 2005.
» O interesse social no direito privado
   v. 9, n. 206, p. 40–47, ago., 2005.
» Viva o Brasil / Vidigal, Edson, 1944
   v. 9, n. 206, p. 48–49, ago., 2005.
» Experiências premiadas / Renan Calheiros. --
   v. 9, n. 206, p. 50–51, ago., 2005.
» Justiça criminal em risco / Sergio Fernando Moro. --
   v. 9, n. 206, p. 54–55, ago., 2005.
» Aborto: por anencefalia é crime impossível / Neff, Juliana Gomes dos Santos
   v. 9, n. 206, p. 56–57, ago., 2005.
» A efetividade dos direitos sociais
   v. 9, n. 206, p. 60–64, ago., 2005.
» Uma opinião abalizada / Brossard, Paulo, 1924
   v. 9, n. 205, jul., 2005.
» A lição tributária do Leste Europeu / Cintra, Marcos, 1945
   v. 9, n. 205, jul., 2005.
» Exercício de futurologia: como estará a advocacia em 2010 ? / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 9, n. 205, jul., 2005.
» Repensando o rito das medidas provisórias / José Levi Mello do Amaral Júnior. --
   v. 9, n. 205, jul., 2005.
» Greve de fome / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 9, n. 205, jul., 2005.
» Direito a um lar / Maria Berenice Dias. --
   v. 9, n. 205, jul., 2005.
» "Actio locati x actio ex locato." / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 9, n. 205, p. 24–25, jul., 2005.
» A hediondez em questão / Nalini, José Renato
   v. 9, n. 205, p. 29–30, jul., 2005.
» Crimes violentos / Leon Frejda Szklarowsky. --
   v. 9, n. 205, p. 31–33, jul., 2005.
» Constitucionalidade do regime integralmente fechado para crimes hediondos e tráfico de entorpecentes / Joppert, Alexandre Couto
   v. 9, n. 205, p. 34–35, jul., 2005.
» A lei de crimes hediondos / Salgado, Gustavo Vaz
   v. 9, n. 205, p. 36–38, jul., 2005.
» MP do bem e MP do mal / Harada, Kiyoshi, 1941
   v. 9, n. 205, p. 40–42, jul., 2005.
» Defensoria pública em SP: unanimidade a ser concretizada / Maffezoli, Antonio
   v. 9, n. 205, p. 44–45, jul., 2005.
» Súmula vinculante
   v. 9, n. 205, p. 48–51, jul., 2005.
» Julgamento de Saddam Hussein: um breve panorama de Auschwitz a Bagdá / Souza, Marcelo H. de Azevedo
   v. 9, n. 205, p. 48–51, jul., 2005.
» Assassinatos em série: um estudo sobre indivíduos que matam por prazer / Alves, Léo da Silva
   v. 9, n. 205, p. 56–58, jul., 2005.
» O aval e a outorga conjugal instituída pelo código civil de 2002 / Gustavo Oliva Galizzi.
   v. 9, n. 205, p. 60–62, jul., 2005.
» Os meios de defesa na execução fiscal / Rodrigues, Cláudia
   v. 9, n. 205, p. 63–65, jul., 2005.
» Crimes hediondos e o livramento condicional / Souza, Carlos, 1952
   v. 9, n. 205, p. 7–8, jul., 2005.
» Ministério público / Fonteles, Cláudio Lemos, 1946
   v. 9, n. 204, jul., 2005.
» Trama diabólica no judiciário / Franciulli Netto, Domingos, 1935
   v. 9, n. 204, jul., 2005.
» O Mercosul pode sobreviver ? / Cintra, Marcos, 1945
   v. 9, n. 204, jul., 2005.
» Organizar é preciso...viver não é preciso / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 9, n. 204, jul., 2005.
» O mensalão / Paulo Brossard. --
   v. 9, n. 204, jul., 2005.
» Corrupção: por que tolerar ? / Rogerio Schietti Machado Cruz. --
   v. 9, n. 204, jul., 2005.
» "Actio conducti x Actio locati" / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 9, n. 204, jul., 2005.
» A lama, de Getúlio a Lula / Passarinho, Jarbas, 1920
   v. 9, n. 204, jul., 2005.
» O mensalama e a reforma política / Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --
   v. 9, n. 204, p. 22–24, jul., 2005.
» Um Brasil de corrupção
   v. 9, n. 204, p. 28–29, jul., 2005.
» Assédio sexual e justiça / Luiza Nagib Eluf. --
   v. 9, n. 204, p. 32–33, jul., 2005.
» A necessidade de ampliação dos tribunais regionais federais / Maurique, Jorge Antonio
   v. 9, n. 204, p. 34–38, jul., 2005.
» Advocacia e ética na CPI dos correios / Machado, Cláudio Marks
   v. 9, n. 204, p. 40–42, jul., 2005.
» Benefícios para deficientes / Timóteo, Cláudia
   v. 9, n. 204, p. 44–45, jul., 2005.
» As câmaras regionais descentralizadas... e a realidade da região amazônica / Azevedo, José Olivar de
   v. 9, n. 204, p. 46–48, jul., 2005.
» Direito à água: fonte finita de necessidades infinitas / Marília Silva Rangel Meira. --
   v. 9, n. 204, p. 50–53, jul., 2005.
» O juiz de paz e a habilitação para casamento no cartório de registro civil: aspectos constitucionais e infraconstitucionais / Silva, Aurélio Joaquim da
   v. 9, n. 204, p. 54–55, jul., 2005.
» Admissibilidade da reclamação para garantir a autoridade de decisão de Tribunal Regional Federal / Teles, Ney Moura
   v. 9, n. 204, p. 56–59, jul., 2005.
» Auto de prisão em flagrante: flagrante eficiente (novo modêlo) / Wilmar Costa Braga.
   v. 9, n. 204, p. 60–63, jul., 2005.
» Crimes falimentares / Bitencourt, Cezar Roberto
   v. 9, n. 204, p. 7–8, jul., 2005.
» Actio commodati / Vicente de Paulo Saraiva. --
   v. 9, n. 203, jun., 2005.
» Biotecnologia: biodiversidade e direito / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 9, n. 203, jun., 2005.
» A pseudo-reforma tributária / Cintra, Marcos, 1945
   v. 9, n. 203, jun., 2005.
» O Ministério Público no direito estangeiro (França) / José Janguiê Bezerra Diniz. --
   v. 9, n. 203, jun., 2005.
» Operação cevada: deflagração da justiça ou deturpação das instituições democráticas ? / Delgado, Fábio Luiz
   v. 9, n. 203, jun., 2005.
» Ata notarial: desuso inexplicável / Carvalho, Lénard Vieira de
   v. 9, n. 203, jun., 2005.
» A humanização do direito internacional / Trindade, Antônio Augusto Cançado, 1947
   v. 9, n. 203, p. 7–10, jun., 2005.
» CDA E WA: certificado de depósito agropecuário e "warrant" agropecuário; novos títulos para financiamento do agronegócio brasileiro / Barat, Daniela
   v. 9, n. 203, p. 38–41, jun., 2005.
» Redução dos direitos dos contribuintes: mais do que qualquer outra matéria, esta merece profunda reflexão de todos os brasileiros / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   v. 9, n. 203, p. 42–45, jun., 2005.
» Precatórios judiciais impagáveis / Kiyoshi Harada. --
   v. 9, n. 203, p. 46–48, jun., 2005.
» A prova criminal: uma síntese / Roque de Brito Alves. --
   v. 9, n. 203, p. 49–50, jun., 2005.
» Regime de visitas: reforma processual exige acordo de visitas aos filhos / Alves, Jones Figueirêdo, 1947
   v. 9, n. 203, p. 52–53, jun., 2005.
» Porque não eliminamos Beira-mar ?: noções jurídicas serão apontadas como possíveis justificativas para que não concordemos com sua morte / Fernandes, Iêda Andrade
   v. 9, n. 203, p. 56–58, jun., 2005.
» "Terra do meio" - Pará: da ilegalidade do emprego de forças armadas / Barros, Miguel Daladier
   v. 9, n. 203, p. 59–60, jun., 2005.
» A pós-modernidade e o direito / Júlio Roberto de Souza Pinto. --
   v. 9, n. 203, p. 62–65, jun., 2005.
» Penhora eletrônica / Arion Sayão Romita.
   v. 9, n. 202, jun., 2005.
» Tráfico de seres humanos / Luiza Nagib Eluf. --
   v. 9, n. 202, jun., 2005.
» Penhora on-line nas execuções fiscais: efetividade do processo / Vieira, Rubens Carlo
   v. 9, n. 202, jun., 2005.
» "Action de effusis et dejectis x action de positis et suspensis" / Vicente de Paulo Saraiva. --
   v. 9, n. 202, jun., 2005.
» Uma reflexão acerca da autonomia, direito e toxicologia / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 9, n. 202, jun., 2005.
» O fenômeno do deslocamento jurídico: uma reflexão sobre a mutação da advocacia / Bertozzi, Rodrigo
   v. 9, n. 202, jun., 2005.
» Aviação civil, regulação nebulosa? / Josef Borat.
   v. 9, n. 202, jun., 2005.
» "Matamos seus filhos, você nos desculpa ?" / Assad, Elias Mattar
   v. 9, n. 202, jun., 2005.
» Aviação civil: regulação nebulosa ? / Barat, Josef, 1939
   v. 9, n. 202, jun., 2005.
» Penhora on-line nas execuções fiscais: medida atentatória da ordem jurídica / Luiz Gustavo Bichara. --
   v. 9, n. 202, jun., 2005.
» Penhora on-line / Paulo Mazzante de Paula. --
   v. 9, n. 202, p. 28–31, jun., 2005.
» Proteção da criança e do adolescente / Rogério Schietti Machado Cruz.
   v. 9, n. 202, p. 32–33, jun., 2005.
» Crise do crédito no Brasil: apontamentos sobre alguns fatores jurídicos determinantes dessa crise / Féres, Marcelo Andrade
   v. 9, n. 202, p. 36–37, jun., 2005.
» Direito de superfície e o seu reconhecimento no estatuto da cidade e no novo código civil / Prolik, Leocadio
   v. 9, n. 202, p. 36–37, jun., 2005.
» Teoria da imputação objetiva e aborto anencefálico: atipicidade material do fato / Gomes, Luiz Flávio
   v. 9, n. 202, p. 40–44, jun., 2005.
» Mudanças no código penal
   v. 9, n. 202, p. 45–51, jun., 2005.
» Fatos marcantes no STF / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
   v. 9, n. 202, p. 52–54, jun., 2005.
» O fim da suspensão do processo com a oposição das execeções processuais / Capeline, Fredison
   v. 9, n. 202, p. 55–57, jun., 2005.
» A reforma da previdência, a magistratura e o resgate de princípios constitucionais / Grijalbo Fernandes Coutinho. --
   v. 9, n. 202, p. 58–60, jun., 2005.
» O pseudo-insiso XII, artigo 5º da CF: uma abordagem político-gramatical / Dias, Ricardo Gueiros Bernardes
   v. 9, n. 202, p. 61–65, jun., 2005.
» Arbitragem no Brasil / Maciel, Marco, 1940
   v. 9, n. 202, p. 7–9, jun., 2005.
» "Actio de edendo" / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 9, n. 201, maio, 2005.
» Os sete hábitos do advogado bem-sucedido / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 9, n. 201, maio, 2005.
» O princípio da dignidade da pessoa humana e a bioética / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 9, n. 201, maio, 2005.
» Tributo cumulativo "versus" IVA / Marcos Cintra. --
   v. 9, n. 201, maio, 2005.
» Xenofobia judicial / Falcão, Joaquim, 1943
   v. 9, n. 201, maio, 2005.
» Combate à impunidade e justiça: federalização dos crimes contra os direitos humanos / Nilmário Miranda. --
   v. 9, n. 201, p. 36–37, maio, 2005.
» O consumidor e os juros / Alexandre de Moraes. --
   v. 9, n. 201, p. 38–39, maio, 2005.
» O criminoso de colarinho branco / Lé da Silva Alves. --
   v. 9, n. 201, p. 40–43, maio, 2005.
» Vozes que clamam no deserto / Oliveira, Moisés S
   v. 9, n. 201, p. 44–47, maio, 2005.
» Religião no Brasil: breves apontamentos constitucionais / Donoso, Denis
   v. 9, n. 201, p. 48–50, maio, 2005.
» O "mercado de peixes" da sociedade de informação / Simon, Cláudio Antônio de Paiva
   v. 9, n. 201, p. 52–54, maio, 2005.
» Crimes sexuais contra crianças / Dóro, Tereza
   v. 9, n. 201, p. 56–57, maio, 2005.
» Execução contra devedor solvente: extinção por insolvência presumida (exegese do artigo 5º, LXXVII da CF) / Ézio Luiz Pereira. --
   v. 9, n. 201, p. 58–60, maio, 2005.
» Direito e auto-incorruptibilidade: princípio ético para dar efetividade ao direito / Rocha, Adriana de Lacerda
   v. 9, n. 201, p. 61–63, maio, 2005.
» Emenda constitucional n. 45 / Luchezi, Roberto
   v. 9, n. 201, p. 64–65, maio, 2005.
» Sistema tributário nacional / Queiroz, Cid Heráclito de
   v. 9, n. 201, p. 7–9, maio, 2005.
» "Business plan" do escritório de advocacia - Parte III / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 9, n. 200, maio, 2005.
» A desmoralização da LRF / Cintra, Marcos, 1945
   v. 9, n. 200, maio, 2005.
» Justiça estadual x justiça federal / Santana, Raimundo Rodrigues
   v. 9, n. 200, maio, 2005.
» "Actio ad exhibendum" / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 9, n. 200, maio, 2005.
» Nepotismo e profissionalismo / Pastore, José, 1935
   v. 9, n. 200, maio, 2005.
» A ilegalidade do nepotismo no Poder Judiciário / Ribeiro Junior, José Hortêncio
   v. 9, n. 200, maio, 2005.
» Nepotismo e cargos em comissão / Pitas, José
   v. 9, n. 200, maio, 2005.
» Judiciário e insegurança jurídica por trás da cortina de fumaça / Etcheverry, Carlos Alberto
   v. 9, n. 200, maio, 2005.
» Pelos direitos de defesa do contribuinte / D'Urso, Luiz Flávio Borges
   v. 9, n. 200, maio, 2005.
» Uso de armas por magistrados e membros do ministério público / Francisco Rodrigues da Silva.
   v. 9, n. 200, maio, 2005.
» Evolução histórica do ministério público / José Janguiê Bezerra Diniz. --
   v. 9, n. 200, p. 12–13, maio, 2005.
» Vícios que tal prática enseja, valores que informam os princípios da moralidade e da legalidade e o desvio de finalidade / Emerson Garcia. --
   v. 9, n. 200, p. 31–33, maio, 2005.
» O ônus da prova / Wambier, Teresa Arruda Alvim
   v. 9, n. 200, p. 38–42, maio, 2005.
» O ensino superior e a dignidade humana / Araújo, Antônio Martins de
   v. 9, n. 200, p. 44–48, maio, 2005.
» As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais / Gina Copola. --
   v. 9, n. 200, p. 44–48, maio, 2005.
» Exigência de certidão negativa de tributos para levantamento de depósito, em conta bancária, de valores decorrentes de precatório judicial / Harada, Kiyoshi, 1941
   v. 9, n. 200, p. 50–53, maio, 2005.
» A nova regulamentação das exportações brasileiras / Stuber, Walter Douglas
   v. 9, n. 200, p. 54–55, maio, 2005.
» A saga do pedágio: pedágio só é legal se oferecida via alternativa gratuita ao usuário / José Antônio Savaris. --
   v. 9, n. 200, p. 56–57, maio, 2005.
» Isenção de tributos no Programa Universidade para Todos - PROUNI / Tamburus, Reinaldo
   v. 9, n. 200, p. 58–59, maio, 2005.
» O emprego da arma como causa especial de aumento de pena e o porte de arma / Taquary, Eneida Orbage de Britto
   v. 9, n. 200, p. 60–61, maio, 2005.
» A competência da justiça militar para as ações contra atos disciplinares
   v. 9, n. 200, p. 62–63, maio, 2005.
» Direito do consumo / Frota, Mário, 1941
   v. 9, n. 200, p. 7–9, maio, 2005.
» "Actio in rem x actio in personam" / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 9, n. 199, abr., 2005.
» A representação e o povo / Rocha, Kléverson Gomes
   v. 9, n. 199, abr., 2005.
» "Business plan" do escritório de advocacia - Parte II / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 9, n. 199, abr., 2005.
» Saneamento: andante muito lento / Barat, Josef, 1939
   v. 9, n. 199, abr., 2005.
» Serão as leis inúteis ? / Queiroz, Paulo
   v. 9, n. 199, abr., 2005.
» O contrato participativo / Rodrigues, Cláudia
   v. 9, n. 199, abr., 2005.
» Reconhecimento do direito à adequação do nome e do sexo de "Roberta Close" / Tereza Rodrigues Vieira. --
   v. 9, n. 199, p. 14–15, abr., 2005.
» O caso Terri e a eutanásia / Wandermuren, Jonathas Lucas
   v. 9, n. 199, p. 28–31, abr., 2005.
» É a vida um direito inviolável: sim - Francesco Scavolini ; não - Nise Yamaguchi / Scavolini, Francesco
   v. 9, n. 199, p. 32–33, abr., 2005.
» Eutanásia, suicídio assistido, distanásia e suspensão de esforço terapêutico: diferenças e legalidade
   v. 9, n. 199, p. 34–35, abr., 2005.
» O direito de visita dos avós aos netos / Oliveira, Euclides Benedito de
   v. 9, n. 199, p. 38–41, abr., 2005.
» Identidade nacional num mundo globalizado / Pinsky, Jaime
   v. 9, n. 199, p. 42–43, abr., 2005.
» Racismo ou injúria racial ? / Renato Marcão. --
   v. 9, n. 199, p. 44–45, abr., 2005.
» O médico e o juiz / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
   v. 9, n. 199, p. 46–48, abr., 2005.
» A súmula vinculante ... e a muralha de reclamações / Prudente, Antônio Souza
   v. 9, n. 199, p. 50–51, abr., 2005.
» Interrogatório por videoconferência: lei paulista nº 11.819/05 ; norma processual ou procedimental? / Alessandro Maciel Lopes. --
   v. 9, n. 199, p. 52–56, abr., 2005.
» Cotas para negros e o desvirtuamento do princípio da igualdade / Wesley de Oliveira Maciel. --
   v. 9, n. 199, p. 58–59, abr., 2005.
» Interpretando a malfadada "interpretação" do artigo 3º da lei complementar nº 118/2005 / Souza, Edino Cezar Franzio
   v. 9, n. 199, p. 60–61, abr., 2005.
» Aplicação inconstitucional de lei constitucional / Conrado, Rommel Moreira
   v. 9, n. 199, p. 61–64, abr., 2005.
» Nova proposta para o desporto brasileiro / Francisco Xavier da Silva Guimarães. --
   v. 9, n. 199, p. 7–9, abr., 2005.
» "Actio": o conceito romano de ação / Vicente de Paulo Saraiva. --
   v. 9, n. 198, abr., 2005.
» A novela "Senhora do Destino" e a adoção por homossexuais / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 9, n. 198, abr., 2005.
» MST, eficiência e justiça / Luiz Carlos Bresser Pereira. --
   v. 9, n. 198, abr., 2005.
» "Business plan" do escritório de advocacia - Parte I / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 9, n. 198, abr., 2005.
» A assistência jurídica gratuita e a execução da pena no Brasil / Silva, Domingos Eduardo da
   v. 9, n. 198, abr., 2005.
» Prestação jurisdicional no segundo grau / Cambi, Accácio
   v. 9, n. 198, p. 32–33, abr., 2005.
» Pena de morte / Rosa, Antônio José Miguel Feu, 1934
   v. 9, n. 198, p. 36–37, abr., 2005.
» Cadê a voz do judiciário estadual nos tribunais superiores? / Renato Martins Mimessi. --
   v. 9, n. 198, p. 38–41, abr., 2005.
» Por que me orgulho de ser brasileiro / Damásio E. de Jesus. --
   v. 9, n. 198, p. 42–45, abr., 2005.
» Por que me orgulho de ser brasileiro / Damásio E. de Jesus. --
   v. 9, n. 198, p. 42–45, abr., 2005.
» Por que me orgulho de ser brasileiro / Damásio de Jesus. --
   v. 9, n. 198, p. 42–45, abr., 2005.
» Por que me orgulho de ser brasileiro / Damásio de Jesus. --
   v. 9, n. 198, p. 42–45, abr., 2005.
» Células-tronco embrionárias: a regulamentação internacional sobre a utilização de embriões para fins de pesquisa e terapia / Welter, Larissa Cristine Machado
   v. 9, n. 198, p. 46–48, abr., 2005.
» ICMS ecológico: a materialização do princípio do protetor-recebedor
   v. 9, n. 198, p. 49–51, abr., 2005.
» Repetição do indébito / Harada, Kiyoshi, 1941
   v. 9, n. 198, p. 52–54, abr., 2005.
» Confissão de dívida resultante do crédito rotativo / Vilma Rebello. --
   v. 9, n. 198, p. 59–62, abr., 2005.
» Caracterização do empresário individual diante do código civil vigente / Gecivaldo Vasconcelos Ferreira.
   v. 9, n. 198, p. 61–63, abr., 2005.
» O processo romano da "extraordinaria cognitio" / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 9, n. 197, mar., 2005.
» Barbacena, Lula e Severino / Cavalcanti, Marcos Cintra
   v. 9, n. 197, mar., 2005.
» Reduzindo conflitos no escritório de advocacia familiar / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 9, n. 197, mar., 2005.
» O chamado biodireito / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 9, n. 197, mar., 2005.
» Mercosul: teoria e prática / Silva, Ruy Martins Altenfelder
   v. 9, n. 197, mar., 2005.
» Judiciário: coragem para reformar / Barros, Humberto Gomes de
   v. 9, n. 197, p. 7–10, mar., 2005.
» Drogas e terrorismo: os tentáculos do crime organizado / Léo da Silva Alves. --
   v. 9, n. 197, p. 26–32, mar., 2005.
» A língua portuguesa e a redação oficial / Maria Inez Silva Queiroz. --
   v. 9, n. 197, p. 33–35, mar., 2005.
» Tratados internacionais sobre direitos humanos: como ficam após a reforma do poder judiciário / José Levi Mello do Amaral Júnior. --
   v. 9, n. 197, p. 38–39, mar., 2005.
» Até onde isso vai chegar ? / Wambier, Teresa Arruda Alvim
   v. 9, n. 197, p. 40–41, mar., 2005.
» Justiça especializada para os crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional: a inconstitucionalidade da Resolução Nº 314, de 12/5/2003, do Conselho da Justiça Federal / Roberto Delmanto Junior. --
   v. 9, n. 197, p. 42–49, mar., 2005.
» Sem justiça é matar ou morrer / Vidigal, Edson, 1944
   v. 9, n. 197, p. 50–51, mar., 2005.
» Tsunami confiscatório / D'Urso, Luiz Flávio Borges
   v. 9, n. 197, p. 52–53, mar., 2005.
» Mandado de Injunção / Monteiro, Vítor de Andrade
   v. 9, n. 197, p. 57–58, mar., 2005.
» Da incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para julgar feitos referentes à cobrança de assinatura mensal em telefonia fixa / Linard, Ana Raquel Colares dos Santos
   v. 9, n. 197, p. 57–58, mar., 2005.
» Contribuição previdenciária do correspondente internacional / Miranda, Danilo Ribeiro
   v. 9, n. 197, p. 59–60, mar., 2005.
» A emenda constitucional n. 45 e o poder normativo / Lopes, Otavio Brito
   v. 9, n. 197, p. 61–64, mar., 2005.
» O desafio do direito ambiental / Alexandre Camanho.
   v. 9, n. 197, p. 7–9, mar., 2005.
» A construção da marca do advogado começa nos bancos da faculdade / Bertozzi, Rodrigo
   v. 9, n. 196, mar., 2005.
» O processo romano "per fórmulas" / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 9, n. 196, mar., 2005.
» A interface do direito com a bioética / Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 9, n. 196, mar., 2005.
» Lula, está valendo a pena ? / Cavalcanti, Marcos Cintra
   v. 9, n. 196, mar., 2005.
» A justiça dos bichos / Lagrasta Neto, Caetano
   v. 9, n. 196, mar., 2005.
» Colaborar sim ; dividir nunca / Barbosa, André Luiz Martins di Rissio
   v. 9, n. 196, mar., 2005.
» Distribuição de lucros & dividendos / Szklarowsky, Leon Frejda, 1933
   v. 9, n. 196, p. 22–25, mar., 2005.
» Mais uma norma inconstitucional / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   v. 9, n. 196, p. 26–27, mar., 2005.
» Lei n. 11.051/2004: novo furor tributário / Harada, Kiyoshi, 1941
   v. 9, n. 196, p. 28–29, mar., 2005.
» Poderia nossa carta magna ter caído em "desuso" em decorrência da Lei n. 11.051/2004 ? / Stuber, Walter Douglas
   v. 9, n. 196, p. 30–31, mar., 2005.
» A penalização da distribuição de lucros & dividendos: quando em débito com o fisco / Bim, Eduardo Fortunato
   v. 9, n. 196, p. 32–33, mar., 2005.
» A negociação trabalhista e a lei / Arnaldo Sussekind.
   v. 9, n. 196, p. 34–37, 15 mar., 2005.
» A negociação trabalhista e a lei / Arnaldo Sussekind. --
   v. 9, n. 196, p. 34–37, 15 mar., 2005.
» Segurança pública e a irrealidade das verbas / Delazari, Luiz Fernando
   v. 9, n. 196, p. 40–44, mar., 2005.
» Emprego das forças armadas na política nacional de segurança pública: alterações introduzidas pela lei complementar n. 117/2004 / Barros, Miguel Daladier
   v. 9, n. 196, p. 46–50, mar., 2005.
» A terceira reforma da previdência / Lando, Amir, 1944
   v. 9, n. 196, p. 52–53, mar., 2005.
» Funcionalização do contrato: o direito privado e a organização econômico-social contemporânea / Barroso, Lucas Abreu
   v. 9, n. 196, p. 54–57, mar., 2005.
» O efeito suspensivo da apelação na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis / Thiago Leal de Paula.
   v. 9, n. 196, p. 58–61, mar., 2005.
» União estável: conceito, alimentos e dissolução / Nehemias Domingos de Melo.
   v. 9, n. 196, p. 62–64, mar., 2005.
» Nova lei de falência: recuperação judicial e extrajudicial / Silva, Luiz Antônio Guerra da
   v. 9, n. 196, p. 7–9, mar., 2005.
» Bancas de advocacia estrangeiras no Brasil: ameaça ou oportunidade / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 9, n. 195, fev., 2005.
» As escorchantes tarifas bancárias / Cintra, Marcos, 1945
   v. 9, n. 195, fev., 2005.
» O processo civil romano / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 9, n. 195, fev., 2005.
» Necessitamos de normas penais na bioética ? / Tereza Rodrigues Vieira. --
   v. 9, n. 195, fev., 2005.
» Rodovias: vias urbanas ou rurais ? / Araújo, Marcelo José
   v. 9, n. 195, fev., 2005.
» Prerrogativas da cidadania / Busato, Roberto
   v. 9, n. 195, fev., 2005.
» "A independência e autonomia dos juízes não é individual" / Etcheverry, Carlos Alberto
   v. 9, n. 195, fev., 2005.
» Súmula vinculante e a tutela do controle difuso de constitucionalidade =: The binding decision and the guardianship of the constitutionality diffuse control / Antônio Souza Prudente.
   v. 9, n. 195, p. 36–42, fev., 2005.
» O tecnicismo na descoberta da verdade e o medo da arbitrariedade judicial / Flávia Moreira Guimarães Pessoa. --
   v. 9, n. 195, p. 44–46, fev., 2005.
» Reforma do Judiciário: erro grosseiro do Congresso Nacional no que concerne à competência trabalhista
   v. 9, n. 195, p. 48–49, fev., 2005.
» O seguro no âmbito do condomínio / Costa, Edinamar Aparecida da Silva
   v. 9, n. 195, p. 50–52, fev., 2005.
» A teoria da redução do módulo da prova / Vicente Higino Neto.
   v. 9, n. 195, p. 54–55, fev., 2005.
» "Querela nullitatis insanabilis" nos juizados especiais cíveis / Carlos Gustavo Rodrigues Reis. --
   v. 9, n. 195, p. 56–57, fev., 2005.
» Princípio da função social e ambiental da propriedade / Lídia Elizabeth Penaloza Jaramillo Gama. --
   v. 9, n. 195, p. 58–62, fev., 2005.
» Responsabilidade civil das empresas por danos ambientais / Eduardo Cunha Alves de Sena. --
   v. 9, n. 195, p. 64–65, fev., 2005.
» Reforma Política / Porto, Walter Costa, 1937
   v. 9, n. 195, p. 7–9, fev., 2005.
» Quem tem medo do Bacenjud? / Leandro Vieira. --
   v. 9, n. 194, fev., 2005.
» Inovar para desenvolver / Silva, Ruy Martins Altenfelder
   v. 9, n. 194, fev., 2005.
» Benchmarking : simples imitação ou busca real de melhorias / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 9, n. 194, fev., 2005.
» A ditadura das MPs / José Thomaz Nonô. --
   v. 9, n. 194, fev., 2005.
» Praesumptio juris [tantum] / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 9, n. 194, fev., 2005.
» Lá e cá / Falcão, Joaquim, 1943
   v. 9, n. 194, maio, 2005.
» Estado ágil, cidadania plena / Harada, Kiyoshi, 1941
   v. 9, n. 194, p. 7–10, fev., 2005.
» Fábrica de medidas provisórias / Antônio José Miguel Feu Rosa. --
   v. 9, n. 194, p. 22–26, fev., 2005.
» MPs - ditadura ou democracia ? / Szklarowsky, Leon Frejda, 1933
   v. 9, n. 194, p. 27–29, fev., 2005.
» Número excessivo de medidas provisórias / Reis, Palhares Moreira, 1930
   v. 9, n. 194, p. 30–32, fev., 2005.
» A 25ª hora tributária / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 9, n. 194, p. 34–35, fev., 2005.
» O regime previdenciário dos servidores contratados temporariamente / Martins, Bruno Sá Freire
   v. 9, n. 194, p. 36–37, fev., 2005.
» Vistoria do DETRAN não assegura procedência de veículo / Batista, Rogério Ramos
   v. 9, n. 194, p. 38–40, fev., 2005.
» Prisão preventiva: crime culposo / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 9, n. 194, p. 42–43, fev., 2005.
» A reforma do poder judiciário e a justiça militar
   v. 9, n. 194, p. 44–47, fev., 2005.
» Não à redução da imputabilidade penal / Costa, Gabriela Rivoli
   v. 9, n. 194, p. 48–50, fev., 2005.
» O programa brasileiro de parcerias público-privadas / Stuber, Walter Douglas
   v. 9, n. 194, p. 51–58, fev., 2005.
» Transporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor: regulamentação / Souza, Joilson Andrade de
   v. 9, n. 194, p. 59–62, fev., 2005.
» A embriaguez delituosa no código de trânsito brasileiro e sua identificação / Fernandes, Alessandro R
   v. 9, n. 194, p. 63–65, fev., 2005.
» O parlamento unido / Tuma, Romeu, 1931
   v. 9, n. 193, jan., 2005.
» Algumas reflexões bioéticas sobre os transplantes / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 9, n. 193, jan., 2005.
» "Praesumptio juris et de jure" / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 9, n. 193, jan., 2005.
» O supremo contra os demais poderes? / André Ramos Tavares. --
   v. 9, n. 193, jan., 2005.
» O concurso público e a posição soberana da banca examinadora / Reis, Palhares Moreira, 1930
   v. 9, n. 193, p. 36–37, jan., 2005.
» O Estatuto da criança e do adolescente e seus objetivos fundamentais / Zinato, Benício Ferraz
   v. 9, n. 193, p. 39–41, jan., 2005.
» A reforma sindical / Grijalbo Fernandes Coutinho. --
   v. 9, n. 193, p. 42–43, jan., 2005.
» Exercício de defesa entre o direito e a esperteza / Alves, Léo da Silva
   v. 9, n. 193, p. 44–47, jan., 2005.
» Tutela internacional dos direitos humanos: supranacionalidade e soberania
   v. 9, n. 193, p. 48–51, jan., 2005.
» Sedução e adultério: no projeto de lei 1308/2003 / Marcão, Renato
   v. 9, n. 193, p. 52–54, jan., 2005.
» O reverso da indústria do dano moral / Spolidoro, Luiz Cláudio Amerise
   v. 9, n. 193, p. 55–56, jan., 2005.
» Direito penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros ; uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito Penal
   v. 9, n. 193, p. 57–63, jan., 2005.
» Súmula nº 609 do STF e suas nuanças / Meneses, Maria da Penha Gomes Fontenele
   v. 9, n. 193, p. 64–65, jan., 2005.
» Excesso de recursos: um bode expiatório / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 9, n. 193, p. 7–9, jan., 2005.
» Qualidade: questão vital aos escritórios de advocacia / Lara Cristina de Alencar Selem. --
   v. 9, n. 192, jan., 2005.
» Praesumptio / Vicente de Paulo Saraiva. --
   v. 9, n. 192, jan., 2005.
» Celso Furtado: consciência crítica / Barat, Josef, 1939
   v. 9, n. 192, jan., 2005.
» Autonomia e atualização da lei sobre o aborto / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 9, n. 192, jan., 2005.
» Arquivos da ditadura / Ramos, J. Saulo (Jose Saulo), 1929
   v. 9, n. 192, jan., 2005.
» Do processo de dúvida no registro público (LEI Nº 6.015/73) / Lyrio, Marco Roberto Serra
   v. 9, n. 192, jan., 2005.
» O Crime do Lago Sul / Alves, Léo da Silva
   v. 9, n. 192, p. 22–29, jan., 2005.
» Agonia e morte da pessoa jurídica / Almir Pazzianotto Pinto. --
   v. 9, n. 192, p. 30–31, jan., 2005.
» O planeta Terra: depósito ou casa comum / Matos, Eduardo Lima de
   v. 9, n. 192, p. 32–33, jan., 2005.
» Prisão civil do devedor na alienação fiduciária / Papaleo, João Cesar Guaspari
   v. 9, n. 192, p. 34–39, jan., 2005.
» Crimes tributários: extinção da punibilidade pelo pagamento a qualquer tempo
   v. 9, n. 192, p. 40–41, jan., 2005.
» Políticas públicas e os efeitos da aplicação de medidas socioeducativas a crianças e adolescentes / Gilberto Assink de Souza. --
   v. 9, n. 192, p. 42–44, jan., 2005.
» Prazo para consumação do crime de deserção: afinal, são quantos dias ? / Assis, Jorge César de
   v. 9, n. 192, p. 45–48, jan., 2005.
» Contratos atípicos: limites legais e dogmáticos para criação ; uma nova perspectiva a partir do código civil / Adalgiza Paula O. Mauro.
   v. 9, n. 192, p. 50–51, jan., 2005.
» A central de risco de crédito do Banco Central: considerações sobre sua natureza e os riscos à proteção dos dados pessoais dos clientes bancários / Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
   v. 9, n. 192, p. 52–58, jan., 2005.
» Das ações preferenciais sem voto e a sua inclusão em oferta pública de alienação do controle da companhia / Moraes, Jairo Jacinto de
   v. 9, n. 192, p. 59–62, jan., 2005.
» A locação predial urbana inscrita no registro de imóveis / Damásio, Adriano
   v. 9, n. 192, p. 63–65, jan., 2005.
» Combate à corrupção / Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
   v. 9, n. 192, p. 7–8, jan., 2005.
» Transexualidade - Parte I: possibilidade jurídica do pedido / Tereza Rodrigues Vieira e Roberta Martins Pires. --
   v. 10, n. 217, jan., 2005.

2004» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 8, n. 375, p. 48–442, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 8, n. 375, p. 48–442, set./out., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 8, n. 375, p. 433–442, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 8, n. 375, p. 433–442, set./out., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 8, n. 375, p. 48–54, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 8, n. 375, p. 48–54, set./out., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 8, n. 375, p. 433–54, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 8, n. 375, p. 433–54, set./out., 2004.
» Planejamento 2005 / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 8, n. 191, dez., 2004.
» Varas agrárias: mais agilidade para a reforma do campo / Jorge Antônio Maurique. --
   v. 8, n. 191, dez., 2004.
» A "contrario sensu" / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 8, n. 191, dez., 2004.
» Adoção por transexuais / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 8, n. 191, dez., 2004.
» A voz do silêncio / Dias, Maria Berenice, 1948
   v. 8, n. 191, dez., 2004.
» Abertura dos arquivos / Passarinho, Jarbas, 1920
   v. 8, n. 191, p. 7–11, dez., 2004.
» Gestão de interceptações telefônicas e ambientais: delegado responsável por operações de inteligência no Distrito Federal explica os aspectos legais e operacionais dos sistemas de escuta / Ferro Júnior, Celso Moreira
   v. 8, n. 191, p. 27–33, dez., 2004.
» Metamorfoses / Lemongi, Celso Luiz
   v. 8, n. 191, p. 34–35, dez., 2004.
» Nem todo aborto é criminoso
   v. 8, n. 191, p. 36–37, dez., 2004.
» Parcerias público-privadas: a última versão do projeto de lei das PPPs contém critérios de julgamentos subjetivos / Toshio Mukai. --
   v. 8, n. 191, p. 40–41, dez., 2004.
» O espírito abscurantista e os sistemas jurídicos: qual o significado do 11 de setembro para os juristas? / Caetano Lagastra. --
   v. 8, n. 191, p. 42–43, dez., 2004.
» A união faz a força / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 8, n. 190, dez., 2004.
» O casamento transexual / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 8, n. 190, dez., 2004.
» Uma China oficialmente capitalista / Assumpção, Antonio A. F
   v. 8, n. 190, dez., 2004.
» Prioridade de tramitação para as ações coletivas / Coimbra, Gabriel Quintão
   v. 8, n. 190, dez., 2004.
» Prefeitos, vereadores e banco central / Falcão, Joaquim, 1943
   v. 8, n. 190, dez., 2004.
» Accessio temporis / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 8, n. 190, p. 20–21, dez., 2004.
» Uma verdadeira revolução construtiva da justiça: que deixa de ser cega e burocratizada para atingir os objetivos de eficiência, tornar-se mais social e humana e garantir o desenvolvimento institucional do país / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   v. 8, n. 190, p. 30–31, dez., 2004.
» A reforma do judiciário e a "caixa de pandora" / Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. --
   v. 8, n. 190, p. 32–39, dez., 2004.
» Traços autoritários / Pereira, Erick Wilson
   v. 8, n. 190, p. 44–45, dez., 2004.
» Dos crimes / Rosa, Antônio José Miguel Feu, 1934
   v. 8, n. 190, p. 46–47, dez., 2004.
» Quem dá mais ? / Comparato, Fábio Konder, 1936
   v. 8, n. 190, p. 48–49, dez., 2004.
» O novo código civil brasileiro e o problema da igualdade material
   v. 8, n. 190, p. 50–54, dez., 2004.
» Falsificado, você ainda vai ter outro / Giordano, Vander
   v. 8, n. 190, p. 56–57, dez., 2004.
» A prescrição das pretensões contra a fazenda pública / Rogério Ramos Batista. --
   v. 8, n. 190, p. 60–63, dez., 2004.
» O TCU altera sua orientação quanto à aplicação dos dissídios coletivos somente quando da concretização dos reajustes contratuais anuais
   v. 8, n. 190, p. 60–63, dez., 2004.
» Prova emprestada: exclusão da oitiva - hipótes de cabimento / Flávia Moreira Guimarães Pessoa. --
   v. 8, n. 190, p. 64–65, dez., 2004.
» O papel da polícia federal no combate à criminalidade / Paulo Fernando da Costa Lacerda. --
   v. 8, n. 190, p. 7–9, dez., 2004.
» Papai Noel e o dano moral / Cruz, Carlos Alberto de Oliveira
   v. 8, n. 189, nov., 2004.
» O uso de pessoas em experimentos científicos / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 8, n. 189, nov., 2004.
» Advogados na penúria: reforma do judiciário / Romanelli, João Sebastião Ribeiro
   v. 8, n. 189, nov., 2004.
» Longe das metas do milênio / Torres, Demóstenes, 1961
   v. 8, n. 189, nov., 2004.
» O valor da indenização e os tribunais superiores / Vicino, Eliana Margarete
   v. 8, n. 189, nov., 2004.
» A reforma trabalhista / Grijalbo Fernandes Coutinho. --
   v. 8, n. 189, nov., 2004.
» Falta grave em juízo / Gonçalves Júnior, Mário, 1969
   v. 8, n. 189, p. 24–26, nov., 2004.
» O dano moral em interpretações (criações) antinômicas / Câmara, Edson de Arruda
   v. 8, n. 189, p. 28–29, nov., 2004.
» Fixação do "quantum" indenizatório nas ações por danos morais / Cravo, Roldenyr
   v. 8, n. 189, p. 30–32, nov., 2004.
» A evolução do dano moral nas relações de consumo / Zilveti, Ana Maria Cattani de Barros
   v. 8, n. 189, p. 33–34, nov., 2004.
» Desmistificando a contagem de prazos no Código civil / Gagliano, Pablo Stolze
   v. 8, n. 189, p. 36–37, nov., 2004.
» Contribuição social: Tritributação econômica e bitributação jurídica / Harada, Kiyoshi, 1941
   v. 8, n. 189, p. 38–39, nov., 2004.
» Contribuição para o PIS-PASEP e Cofins na importação: o injusto crescente peso da carga / Liziane Angelotti Meira. --
   v. 8, n. 189, p. 40–42, nov., 2004.
» Algumas impropriedades da regulamentação do direito de família / Márcia Cristina dos Santos Rego. --
   v. 8, n. 189, p. 48–50, nov., 2004.
» O Ministério Público, o terceiro setor e a constituição dirigente / Abaeté de Paula Mesquita. --
   v. 8, n. 189, p. 48–50, nov., 2004.
» Retroatividade do artigo 2.035 do código civil de 2002 aos contratos pretéritos / Alex Sandro Ribeiro.
   v. 8, n. 189, p. 51–53, nov., 2004.
» Da adoção no vigente código civil / João Cesar Guaspari Papaleo.
   v. 8, n. 189, p. 54–58, nov., 2004.
» A advocacia pública e a justiça fiscal / Carvalho, Waldemar Claudio de
   v. 8, n. 189, p. 60–61, nov., 2004.
» Moralidade administrativa: análise sob os auspícios da Lei n. 8.429/92 / Cordeiro, Maria Leiliane
   v. 8, n. 189, p. 62–65, nov., 2004.
» Justiça fiscal / Oswaldo, Ary
   v. 8, n. 189, p. 7–9, nov., 2004.
» Advocacia injustiçada
   v. 8, n. 188, nov., 2004.
» Tribunal de justiça / Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
   v. 8, n. 188, nov., 2004.
» Accessio possessions / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 8, n. 188, nov., 2004.
» Direitos do paciente / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 8, n. 188, nov., 2004.
» Contratando os honorários / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 8, n. 188, nov., 2004.
» Um voto para a homoafetividade / Maria Berenice Dias. --
   v. 8, n. 188, nov., 2004.
» O aborto por anencefalia e a cassação da liminar do ministro Marco Aurélio / Sérgio Habib. --
   v. 8, n. 188, p. 7–10, nov., 2004.
» O projeto da primeira cidade judiciária / Alves, Léo da Silva
   v. 8, n. 188, p. 22–29, nov., 2004.
» O projeto da primeira cidade judiciária do país / Alves, Léo da Silva
   v. 8, n. 188, p. 22–29, nov., 2004.
» A reforma do poder judiciário / Almir Pazzianotto Pinto. --
   v. 8, n. 188, p. 30–31, nov., 2004.
» A trágica morte do jogador Serginho & a imputação objetiva / Luiz Flávio Gomes.
   v. 8, n. 188, p. 32–39, nov., 2004.
» Os direitos sucessórios: do filho havido por procriação assistida, implantado no útero após a morte de seu pai / Mário Luiz Delgado Régis. --
   v. 8, n. 188, p. 42–45, nov., 2004.
» Meio ambiente e condôminos: a lei n. 10.931 e as razões que os vetos ignoraram / Romeu Chap Chap
   v. 8, n. 188, p. 46–47, nov., 2004.
» Compensação de créditos tributários / Sérgio Resende de Barros.
   v. 8, n. 188, p. 48–49, nov., 2004.
» Princípio do juiz natural / Nylson Paim de Abreu.
   v. 8, n. 188, p. 50–57, nov., 2004.
» Parecer PGFN nº 1.087, de 19 de julho de 2004: fim do conselho de contribuintes ? / Manzan, Leonardo Siade
   v. 8, n. 188, p. 58–59, nov., 2004.
» Controvérsias constitucionais acerca do usucapião coletivo
   v. 8, n. 188, p. 60–62, nov., 2004.
» Reflexões sobre a obra "Elogio da Loucura" de Erasmo Rotterdam / Ribas, Evelyse Carvalho
   v. 8, n. 188, p. 63–65, nov., 2004.
» Terrorismo e ato malicioso / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 8, n. 187, out., 2004.
» Um tribunal permanente para o Mercosul / Fernando de Magalhães Furlan. --
   v. 8, n. 187, out., 2004.
» Actio injuriarum (aestimatoria) / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 8, n. 187, out., 2004.
» A modernização da gestão judiciária / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 8, n. 187, out., 2004.
» Pedofilia: atentado contra a dignidade da criança / Tereza Rodrigues Vieira. --
   v. 8, n. 187, out., 2004.
» Juizado especial de família
   v. 8, n. 187, out., 2004.
» Sigilo profissional: prerrogativa inviolável / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   v. 8, n. 187, p. 28–29, out., 2004.
» Democracia e autoritarismo / Temer, Michel, 1940
   v. 8, n. 187, p. 30–31, out., 2004.
» O Estado e a "delinqüência asséptica" / Streck, Lenio Luiz
   v. 8, n. 187, p. 32–33, out., 2004.
» A lei penal / Antonio Jose Miguel Feu Rosa. --
   v. 8, n. 187, p. 34–38, out., 2004.
» Operação-padrão necessária / Goldman, Alberto, 1937
   v. 8, n. 187, p. 40–41, out., 2004.
» Revogação inconstitucional do 374 / Rabelo, Afonso Celso
   v. 8, n. 187, p. 42–49, out., 2004.
» As "duas faces" dos juízes sem rosto / Alves, Léo da Silva
   v. 8, n. 187, p. 50–52, out., 2004.
» Considerações sobre os ranchos e as autuações do IBAMA / Yoshiaki Ichihara. --
   v. 8, n. 187, p. 53–61, out., 2004.
» A penalização dos crimes contra o meio ambiente / Amaral, Lídia Miranda de Lima
   v. 8, n. 187, p. 62–63, out., 2004.
» Lei nº10.826/2003 e a "atipicidade" transitória da conduta de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido / Santos, Wandinelma
   v. 8, n. 187, p. 64–65, out., 2004.
» Juizado especial de família
   v. 8, n. 187, p. 7–9, out., 2004.
» Fecundação "in vitro" e escolha do sexo do bebê / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 8, n. 186, out., 2004.
» Em tempos de globalização, uma andorinha não faz verão / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 8, n. 186, out., 2004.
» "Actio damni injúria dati / actio legis aquiliae" / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 8, n. 186, out., 2004.
» Reduzir o superávit primário é a saída para crescer ? / Cintra, Marcos, 1945
   v. 8, n. 186, out., 2004.
» Discriminação bancária: uma realidade injustificável / Marinho Filho, Luciano
   v. 8, n. 186, out., 2004.
» Ainda sobre o contrapoder popular
   v. 8, n. 186, out., 2004.
» IPI e alíquota zero
   v. 8, n. 186, out., 2004.
» Imposto único / Cintra, Marcos, 1945
   v. 8, n. 186, p. 7–10, ago., 2004.
» A justiça é cega, mas não é muda / Demo, Alcenir José
   v. 8, n. 186, p. 32–33, out., 2004.
» A erosão da lei pelo enfraquecimento das sanções / Fanciulli Netto, Domingos
   v. 8, n. 186, p. 34–35, out., 2004.
» A tartaruga e o leão / Renault, Sérgio Rabello Tamm
   v. 8, n. 186, p. 36–37, out., 2004.
» O justo e o caro nas decisões judiciais / Gonçalves Júnior, Mário, 1969
   v. 8, n. 186, p. 38–40, out., 2004.
» Expurgos inflacionários sobre os quarenta por cento: uma nova visão
   v. 8, n. 186, p. 42–46, out., 2004.
» Regulamentação do direito de greve dos servidores públicos civis / Cláudio Lemos Fonteles. --
   v. 8, n. 186, p. 48–49, out., 2004.
» Lei n. 9.032/1995: eficácia retrospectiva do aumento do coeficiente da pensão por morte / Viliam Bollmann. --
   v. 8, n. 186, p. 50–55, out., 2004.
» O princípio da insignificância ou bagatela: conceito, classificação hodierna e limites / Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --
   v. 8, n. 186, p. 59–63, out., 2004.
» A função social da microempresa e da empresa de pequeno porte na esfera trabalhista / Márcia Lovane Sott.
   v. 8, n. 186, p. 64–65, out., 2004.
» O poder investigatório da polícia / Joel Zrpellon Mazo.
   v. 8, n. 186, p. 7–9, out., 2004.
» Heranças e as contas externas / Goldfajn, Ilan
   v. 8, n. 185, set., 2004.
» Actio aestimatoria / quanti minoris x Actio aestimatoria / de aestimatu / Vicente de Paulo Saraiva. --
   v. 8, n. 185, set., 2004.
» O sigilo profissional e as determinações do poder público / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 8, n. 185, Set., 2004.
» A implementação da gestão do conhecimento / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 8, n. 185, set., 2004.
» Privilégios masculinos / Maria Berenice Dias. --
   v. 8, n. 185, set., 2004.
» A indispensabilidade da tecnologia no judiciário / Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975
   v. 8, n. 185, p. 35–37, set., 2004.
» É preciso desburocratizar as leis / Moraes, Guilherme Duque Estrada de
   v. 8, n. 185, p. 36–37, set., 2004.
» O respeito à lei e à vida humana / Tuma, Romeu, 1931
   v. 8, n. 185, p. 38–40, set., 2004.
» O museu do crime / Alves, Léo da Silva
   v. 8, n. 185, p. 42–47, set., 2004.
» Responsabilidade do proprietário de "site" que utiliza "fóruns de discussão": decisão da Corte argentina / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 8, n. 185, p. 48–51, set., 2004.
» O sindicato e a ação coletiva na justiça do trabalho / Carlos Augusto de Lima Nobre. --
   v. 8, n. 185, p. 52–57, set., 2004.
» O modelo brasileiro de privatização do sistema prisional / Grecianny Carvalho Cordeiro.
   v. 8, n. 185, p. 58–60, set., 2004.
» A nova teoria do direito contratual no Brasil / Alves, Jones Figueirêdo, 1947
   v. 8, n. 185, p. 61–62, set., 2004.
» Reaquisição da nacionalidade brasileira: ato discricionário ou vinculado? / Hidemberg Alves da Frota. --
   v. 8, n. 185, p. 63–64, set., 2004.
» Manicômio judiciário / Souto, Edísio Simões
   v. 8, n. 185, p. 7–8, set., 2004.
» Criminalizar será a solução? / Paulo Brossard. --
   v. 8, n. 184, set., 2004.
» Longe dos olhos, longe da consciência / Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
   v. 8, n. 184, set., 2004.
» Os potenciais benefícios da gestão do conhecimento
   v. 8, n. 184, set., 2004.
» Animus domini x animo domini x nemo sibi causam possessionis mutare protest / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 8, n. 184, set., 2004.
» Aborto "versus" direito ao próprio corpo / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 8, n. 184, set., 2004.
» A imprensa e a concessão de habeas corpus pelo STF / Maciel, José Alberto Couto, 1936
   v. 8, n. 184, set., 2004.
» O direito de o MP investigar / Benedito Calheiros Bomfim. --
   v. 8, n. 184, set., 2004.
» O poder investigatório do Ministério Público / Diaulas Costa Ribeiro. --
   v. 8, n. 184, p. 7–10, set., 2004.
» A prerrogativa constitucional do Ministério Público para exercer o controle externo da atividade policial / Ribeiro, Diaulas Costa
   v. 8, n. 184, p. 16–17, set., 2004.
» Desinformação ou preconceito antinordestino ? / Castro, Antonio Rêgo
   v. 8, n. 184, p. 18–19, set., 2004.
» Qualidade da boa linguagem na redação forense / Sabbag, Eduardo de Moraes
   v. 8, n. 184, p. 28–35, set., 2004.
» Do controle externo / Rosa, Feu
   v. 8, n. 184, p. 36–37, set., 2004.
» O biodiesel e o impulso ao agronegôcio / Meirelles, Fabio de Salles
   v. 8, n. 184, p. 38–39, set., 2004.
» Acordo coletivo de trabalho / Silva, Wálteno Marques da
   v. 8, n. 184, p. 40–43, set., 2004.
» Aborto: feto portador de anencefalia / Cláudio Lemos Fonteles. --
   v. 8, n. 184, p. 46–49, set., 2004.
» A acessibilidade e a constituição de 1988 / Souza, Vera Byczynski de
   v. 8, n. 184, p. 50–52, set., 2004.
» O Ministério Público enquanto titular da ação penal em Portugal / Mário Frota. --
   v. 8, n. 184, p. 53–55, set., 2004.
» Pensão alimentícia maioridade / Afonso Tavares Dantas Neto.
   v. 8, n. 184, p. 56–57, set., 2004.
» Instrumentalidade do processo e devido processo legal / J. J. Calmon de Passos. --
   v. 8, n. 184, p. 58–63, set., 2004.
» O efeito suspensivo dado à apelação em mandado de segurança
   v. 8, n. 184, p. 64–65, set., 2004.
» O efeito suspensivo dado à apelação em mandado de segurança / Reis, Palhares Moreira, 1930
   v. 8, n. 184, p. 64–65, set., 2004.
» Salário família / Morais, Antonio Glaucius de
   v. 8, n. 183, ago., 2004.
» Reforma e desburocratização do judiciário / Pinto, Almir Pazzianotto, 1936
   v. 8, n. 183, ago., 2004.
» Mobilização tecnológica e justiça brasileira / Falcão, Joaquim, 1943
   v. 8, n. 183, ago., 2004.
» A mulher e seu papel na mudança do sistema / Lima, Cátia Gohda Ruiz de
   v. 8, n. 183, ago., 2004.
» A gestão do conhecimento nos escritórios de advocacia / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 8, n. 183, ago., 2004.
» Morte digna: distanásia e eutanásia em pacientes terminais / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 8, n. 183, ago., 2004.
» A priori x A posteriori / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 8, n. 183, ago., 2004.
» Conjunção astral adversa: IDH e auto-estima em baixa / Barat, Josef, 1939
   v. 8, n. 183, ago., 2004.
» Dirigismo econômico x livre concorrência / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   v. 8, n. 183, p. 38–39, ago., 2004.
» O crédito acumulado do IPI / Antunes Júnior, Antonio Carlos
   v. 8, n. 183, p. 40–41, ago., 2004.
» Administração pública: relação direta entre carga tributária elevada e mau administrador / Harada, Kiyoshi, 1941
   v. 8, n. 183, p. 44–47, ago., 2004.
» O défict democrático da União Européia / Nunes Junior, Amandino Teixeira
   v. 8, n. 183, p. 48–50, ago., 2004.
» As prerrogativas dos advogados garantem os direitos do cidadão / Luiz Flávio Borges D'Urso. --
   v. 8, n. 183, p. 52–53, ago., 2004.
» Uma breve leitura de Eduardo Juan Couture / Aguiar, Lisiane Maria Matesco
   v. 8, n. 183, p. 54–55, ago., 2004.
» A inviolabilidade do sigilo de dados e a atuação do fisco
   v. 8, n. 183, p. 56–57, ago., 2004.
» A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva? / Toshio Mukai. --
   v. 8, n. 183, p. 56–58, out., 2004.
» Direito intertemporal e os prazos prescricionais no novo código civil / Roberta Lins e Silva de Azevedo.
   v. 8, n. 183, p. 58–63, ago., 2004.
» Revisão da lei de crimes hediondos / Frossard, Denise, 1950
   v. 8, n. 183, p. 7–9, ago., 2004.
» Pro rata / Saraiva, Vicente de Paulo
   v. 8, n. 182, ago., 2004.
» Empreendedorismo na advocacia / Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
   v. 8, n. 182, ago., 2004.
» Migração dos planos antigos / Bubeneck, Celso
   v. 8, n. 182, ago., 2004.
» Educar, melhor que proibir / Gomes, Luiz Flávio
   v. 8, n. 182, ago., 2004.
» Administrar exige seriedade / Madeira, Arnaldo, 1940
   v. 8, n. 182, ago., 2004.
» Transfusão de sangue em pacientes testemunhas de Jeová / Tereza Rodrigues Vieira. --
   v. 8, n. 182, p. 14–15, ago., 2004.
» OAB-SP apresenta proposta alternativa para adaptação dos antigos planos de saúde / Luiz Flávio Borges D'Urso. --
   v. 8, n. 182, p. 28–29, ago., 2004.
» Planos de saúde: começo, meio e fim / Mendonça, Antônio Penteado
   v. 8, n. 182, p. 30–31, ago., 2004.
» A polêmica dos planos de saúde / Francisco Damasceno Ferreira Neto. --
   v. 8, n. 182, p. 24–31, ago., 2004.
» Programa de Financiamento às Exportações - PROEX / Walter Douglas Stuber. --
   v. 8, n. 182, p. 32–35, ago., 2004.
» Buraco em via pública / Slaibi Filho, Nagib, 1950
   v. 8, n. 182, p. 36–38, ago., 2004.
» Os rumos do direito processual no terceiro milênio / Menezes, Sirlene Lopes de
   v. 8, n. 182, p. 40–43, ago., 2004.
» Drogas: ONU e a realidade brasileira / Uchoa, Paulo Roberto Yog de Miranda
   v. 8, n. 182, p. 44–45, ago., 2004.
» O significado da redução do número de vereadores nas eleições de 2004 / Vicente Kleber de melo Oliveira. --
   v. 8, n. 182, p. 46–49, ago., 2004.
» O "termo" da pessoa humana nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português / Navarro, Hélio Alberto de Oliveira Serra e
   v. 8, n. 182, p. 50–51, ago., 2004.
» A nova lei de falências: por que os bancos querem intervenção estatal protetiva ? / Castelo, Jorge Pinheiro
   v. 8, n. 182, p. 52–58, ago., 2004.
» A morte presumida como causa da dissolução do casamento / Inácio de Carvalho Neto.
   v. 8, n. 182, p. 59–61, ago., 2004.
» Liberdade de imprensa: e as contradições jurídicas na prática do jornalismo / Neves, Tarcísio
   v. 8, n. 182, p. 62–65, ago., 2004.
» Verbis x verbum ad verbum x sic x si et in quantum / Vicente de Paulo Saraiva. --
   v. 8, n. 181, jul., 2004.
» A reinvenção da advocacia (parte II)
   v. 8, n. 181, jul., 2004.
» O direito à mudança de sexo do transexual / Vieira, Tereza Rodrigues
   v. 8, n. 181, jul., 2004.
» O caso Capiberibe / Vicino, Eliana Margarete
   v. 8, n. 181, p. 23–25, jul., 2004.
» Capiberibe e Roriz: em comum, nada / Jardim, Torquato Lorena, 1949
   v. 8, n. 181, p. 26–29, jul., 2004.
» Desagravo ao Tribunal Superior Eleitoral / Degrazia, Osvaldo Flávio
   v. 8, n. 181, p. 26–29, jul., 2004.
» Telefonia: regulação econômica no serviço telefônico fixo comutado ; o reajuste das tarifas e a correção monetária / Gomes, Carlos Jacques Vieira
   v. 8, n. 181, p. 30–33, jul., 2004.
» Primado dos valores antropológicos / Reale, Miguel, 1910
   v. 8, n. 181, p. 36–37, jul., 2004.
» Pagamento de empréstimo: contrato com cláusula que autoriza o desconto em conta corrente / Filho, Democrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 8, n. 181, p. 38–41, jul., 2004.
» União homoafetiva / Álvaro Villaça Azevedo. --
   v. 8, n. 181, p. 42–44, jul., 2004.
» O descrédito do juri / Roberto Delmanto. --
   v. 8, n. 181, p. 46–47, jul., 2004.
» Considerações acerca da prisão civil por dívidas / Luciano Marinho de B.C. Souza Filho.
   v. 8, n. 181, p. 52–58, jul., 2004.
» O princípio da soberania como paradigma de interpretação constitucional / Oliveira, Raul José de Galaad
   v. 8, n. 181, p. 59–61, jul., 2004.
» A justiça do Cádi: a contribuição de Max Weber para uma reflexão sobre as juridicidades alternativas / Costa, Yuri Michael Pereira
   v. 8, n. 181, p. 62–65, jul., 2004.
» A verdadeira reforma do judiciário / Lima, Aloísio Palmeira
   v. 8, n. 181, p. 7–8, jul., 2004.
» Tribunais Arbitrais e Litígios de Consumo / Mário Frota.
   v. 8, n. 180, jul., 2004.
» "In limine [litis] x In initio x In medio x In fine" / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 8, n. 180, jul., 2004.
» A esquerda tem um projeto alternativo ao neoliberalismo? / Paul Singer.
   v. 8, n. 180, jul., 2004.
» A reinvenção da advocacia: (parte I) / Lara Cristina de Alencar Selem.
   v. 8, n. 180, jul., 2004.
» Mudança de critério para a composição do Supremo Tribunal / B. Calheiros Bomfim.
   v. 8, n. 180, jul., 2004.
» Código civil / Jones Figueirêdo Alves.
   v. 8, n. 180, p. 7–10, jul., 2004.
» Aspectos fundamentais da propaganda eleitoral / Megbel Abdala Tanus Ferreira.
   v. 8, n. 180, p. 31–33, jul., 2004.
» Reforma do judiciário / Grijalbo Fernandes Coutinho.
   v. 8, n. 180, p. 34–35, jul., 2004.
» Compras pela Internet e o código de defesa do consumidor: a exploração das reações fisiológicas ; os sinais da mentira ; os critérios do testemunho na ufologia / Patrícia Saeta Bayeux.
   v. 8, n. 180, p. 36–37, jul., 2004.
» Psicologia aplicada aos testemunhos / Léo da Silva Alves.
   v. 8, n. 180, p. 38–39, jul., 2004.
» Elaborando boas peças processuais / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 8, n. 180, p. 40–43, jul., 2004.
» Leis constitucionais inconstitucionais / José Miguel Feu Rosa.
   v. 8, n. 180, p. 44–50, jul., 2004.
» O imoral nas indenizações por dano moral / J.J. Calmon de Passos.
   v. 8, n. 180, p. 51–55, jul., 2004.
» O fetiche das leis / Giovani Clark.
   v. 8, n. 180, p. 56–57, jul., 2004.
» Golbalização: um dos seus aspectos negativos - a AIDS / Gustavo Lima Campos.
   v. 8, n. 180, p. 64–65, jul., 2004.
» A prisão do depositário infiel, o pacto de São José da Costa Rica e o novo código civil / Inacio de Carvalho Neto.
   v. 8, n. 179, jun., 2004.
» O advogado e o camaleão: seres em busca da sobrevivência / Lara Cristina de Alencar Selem, Carlos Alberto Bitinas.
   v. 8, n. 179, jun., 2004.
» A contribuição do estudo da bioética no direito / Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 8, n. 179, jun., 2004.
» O crescimento sustentado virá de fora? / Illan Goldfajn.
   v. 8, n. 179, jun., 2004.
» Aborto / Maria José Miranda Pereira.
   v. 8, n. 179, maio, 2004.
» Absente reo / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 8, n. 179, jun., 2004.
» Advogado e coronel / J. Saulo Ramos.
   v. 8, n. 179, jun., 2004.
» Padecer no paraíso / Maria Berenice Dias.
   v. 8, n. 179, jun., 2004.
» Carga tributária: o aumento da tributação sob diversas formas / Kiyoshi Harada, Aline Aparecida S. Tavares.
   v. 8, n. 179, p. 24–29, jun., 2004.
» A legislação brasileira de preços / Luis Eduardo Schoueri.
   v. 8, n. 179, p. 30–32, jun., 2004.
» A correção do IR e o mínimo existencial / Fenando Aurélio Zilveti.
   v. 8, n. 179, p. 33–34, jun., 2004.
» Cinco teses sobre o financiamento da competição política e a proposta da respectiva reforma / Bruno Wilhelm Speck.
   v. 8, n. 179, p. 35–37, jun., 2004.
» Pode o STF julgar contra a constituição? / José Alberto Couto Maciel.
   v. 8, n. 179, p. 38–42, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 8, n. 179, p. 48–442, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 8, n. 179, p. 48–442, set./out., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 8, n. 179, p. 433–442, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 8, n. 179, p. 433–442, set./out., 2004.
» As invasões de terra e o governo / Almir Pazzianotto Pinto.
   v. 8, n. 179, p. 44–45, jun., 2004.
» Prescrição antecipada: acertos e desacertos / Sergio Habib.
   v. 8, n. 179, p. 46–47, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 8, n. 179, p. 48–54, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 8, n. 179, p. 48–54, set./out., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 8, n. 179, p. 433–54, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 8, n. 179, p. 433–54, set./out., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Franciulli Netto, Domingos
   v. 8, n. 179, p. 48–54, jun., 2004.
» Breves questionamentos ao instituto da coisa julgada / Luciano Marinho de B. e Souza Souza Filho.
   v. 8, n. 179, p. 55–58, jun., 2004.
» Direito agroambiental: desafio político aos operadores do direito e à universidade / Marcos Colares.
   v. 8, n. 179, p. 59–61, jun., 2004.
» Penhorabilidade do bem de família / Enéas Castilho Chiarini.
   v. 8, n. 179, p. 62–63, jun., 2004.
» Pena capital / Antônio Wellington Brito Júnior.
   v. 8, n. 179, p. 64–65, jun., 2004.
» A resolução de controvérsias do Mercosul / João Grandino Rodas.
   v. 8, n. 179, p. 7–9, jun., 2004.
» No rumo do imposto único / Marcos Cintra.
   v. 8, n. 178, jun., 2004.
» A condutana guerra / Celso Bubeneck.
   v. 8, n. 178, jun., 2004.
» Ab imis x ab imitio x ab Origine x ab ovo / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 8, n. 178, jun., 2004.
» Estratégia na advocacia: crescer ou desenvolver-se? / Lara Cristina de Alencar Selem.
   v. 8, n. 178, jun., 2004.
» Hegemônicos, inocentes, impunes / Candido Mendes.
   v. 8, n. 178, p. 24–25, 2004.
» Tortura à luz do mundo: flagrante desrespeito aos direitos humanos / Cândido Furtado Maia Neto.
   v. 8, n. 178, p. 26–28, jun., 2004.
» Tortura / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 8, n. 178, p. 29–30, jun., 2004.
» Competência de juízo: crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro : as varas especializadas e a resolução 20/2003 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Inconstitucionalidades / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 8, n. 178, p. 36–39, jun., 2004.
» Reformar sem deformar a constituição / Sérgio Resende de Barros.
   v. 8, n. 178, p. 40–42, jun., 2004.
» O exército nas ruas: um bom placebo ! / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 8, n. 178, p. 44–46, jun., 2004.
» O meio ambiente e o direito fundamental / Gabriela Rivoli Costa.
   v. 8, n. 178, p. 47–49, jun., 2004.
» Contribuição dos aposentados e pensionistas: EC nº 41/2003 / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
   v. 8, n. 178, p. 50–54, jun., 2004.
» Em torno do duplo grau de jurisdição obrigatório / Samir José Caetano Martins.
   v. 8, n. 178, p. 55–57, jun., 2004.
» O paradoxo da reforma da previdência / Daniel C. Pagliusi.
   v. 8, n. 178, p. 58–59, jun., 2004.
» Os constituintes de sociedade cooperativa / Ronise de Magalhães Figueiredo.
   v. 8, n. 178, p. 60–63, jun., 2004.
» Reforma tributária / Fernando Aurélio Zilveti.
   v. 8, n. 178, p. 7–9, jun., 2004.
» Error communio facit jus / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 8, n. 177, maio, 2004.
» A equação do crime / Denise Frossard.
   v. 8, n. 177, maio, 2004.
» O resgate do judiciário / Ricardo Tosto, Zanon de Paula Barros.
   v. 8, n. 177, maio, 2004.
» Ministério Público e seu controle / Hélio Bicudo.
   v. 8, n. 177, maio, 2004.
» Prostituição: a mais longa história / Celso Bubeneck.
   v. 8, n. 177, p. 24–27, maio, 2004.
» Entrevista com a Deputada Federal Maria do Rosário, relatora da CPMI da exploração sexual infantil / Maria do Rosário, Tatiana Fiuza.
   v. 8, n. 177, p. 27–28, maio, 2004.
» Prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes: reflexões e mecanismos de repressão pelo Estado / Arnaldo Siqueira de Lima, Eneida Orbage de Britto Taquary.
   v. 8, n. 177, p. 28–32, maio, 2004.
» O repensar da deontologia jurídica / Kiwonghi Bizawu Sébastien.
   v. 8, n. 177, p. 34–38, maio, 2004.
» Proposições para a reforma trabalhista / Arnaldo Süssekind.
   v. 8, n. 177, p. 40–42, maio, 2004.
» Justiça para os eleitos / Dalmo de Abreu Dallari.
   v. 8, n. 177, p. 44–48, maio, 2004.
» As imunidades tributárias e os governos / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 8, n. 177, p. 50–51, maio, 2004.
» O interrogatório on-line e a reforma do processo penal: notas sobre a lei nº 10.792/03 / Humberto Borges Chaves Filho.
   v. 8, n. 177, p. 52–54, maio, 2004.
» Ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia: alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-las / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 8, n. 177, p. 55–61, maio, 2004.
» A lei complementar nº 104/01 e a chamada "elisão (ou elusão fiscal)" / Leonardo Siade Manzan.
   v. 8, n. 177, p. 62–63, maio, 2004.
» O direito adquirido e as contribuições previdenciárias / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 8, n. 177, p. 64–65, maio, 2004.
» Violência e terrorismo / Flávio Flores da Cunha Bierrenbach.
   v. 8, n. 177, p. 7–8, maio, 2004.
» Estratégia na advocacia / Lara Cristina de Alencar Selem.
   v. 8, n. 176, maio, 2004.
» Imolação : um fato inédito na Europa comunitária / Armando Alvares Garcia Júnior.
   v. 8, n. 176, maio, 2004.
» A ausência de regulamentação de armas de fogo gera atipicidade penal, pela teoria da tipicidade conglobante? / Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
   v. 8, n. 176, maio, 2004.
» Quem controla as agências reguladoras? / Gesner Oliveira.
   v. 8, n. 176, maio, 2004.
» Error in qualitate x error in quantitative / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 8, n. 176, maio, 2004.
» A mídia como instrumento de combate à violência / Pedro Parente.
   v. 8, n. 176, maio, 2004.
» Vivemos uma situação mais cruel do que uma guerra civil / Denise Frossard.
   v. 8, n. 176, maio, 2004.
» O fator Lula na aposta do Brasil / Candido Mendes.
   v. 8, n. 176, maio, 2004.
» A violência e o crime ameaçam o próprio Estado / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 8, n. 176, p. 24–26, maio, 2004.
» A capital do medo / Léo da Silva Alves.
   v. 8, n. 176, p. 28–31, maio, 2004.
» A violência humana e a violência incontida / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 8, n. 176, p. 32–33, maio, 2004.
» A repressão ao crime, e o antiterrorismo / Marco Antonio Rodrigues Nahum.
   v. 8, n. 176, p. 35–36, maio, 2004.
» Guerra sem fronteiras / Tatiana Fiuza.
   v. 8, n. 176, p. 22–36, maio, 2004.
» O pesadelo da soja verde / Péricles Araujo Gracindo de Oliveira.
   v. 8, n. 176, p. 38–40, maio, 2004.
» Pedágio: um tributo pago em dobro / Kiyoshi Harada.
   v. 8, n. 176, p. 42–44, maio, 2004.
» Dos depósitos judiciais e o seu levantamento integral face à decadência do direito da fazenda pública efetuar o devido lançamento fiscal / Guilherme Doin Braga.
   v. 8, n. 176, p. 45–47, maio, 2004.
» O impacto do novo Código civil no mundo dos contratos / Sylvio Capanema.
   v. 8, n. 176, p. 48–49, maio, 2004.
» Furto durante o repouso noturno e furto à noite / Rivo de Paula Assis.
   v. 8, n. 176, p. 50–54, maio, 2004.
» Desobediência à ordem judicial: crime de maior potencial ofensivo / Ana Raquel Colares dos Santos Linard.
   v. 8, n. 176, p. 56–57, maio, 2004.
» Direitos humanos: paradoxo da civilização / Sérgio Resende de Barros.
   v. 8, n. 176, p. 7–9, maio, 2004.
» Direitos humanos: paradoxo da civilização / Sérgio Resende de Barros.
   v. 8, n. 176, p. 7–9, maio, 2004.
» Constituição e investigação criminal / Marco Antonio Rodrigues Nahum.
   v. 8, n. 175, abr., 2004.
» Justitia e dias nefastos / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 8, n. 175, abr., 2004.
» Administrador legal: formação técnica / Lara Cristina de Alencar Selem.
   v. 8, n. 175, abr., 2004.
» Constituição e investigação criminal / Marco Antonio Rodrigues Nahum. --
   v. 8, n. 175, abr., 2004.
» Constituição e investigação criminal / Marco Antonio Rodrigues Nahum.
   v. 8, n. 175, abr., 2004.
» Atuação do Ministério Público do Trabalho como árbitro / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 8, n. 175, p. 7–11, abr., 2004.
» Lides simuladas na justiça do trabalho / Cristiano Bocorny Corrêa.
   v. 8, n. 175, p. 26–29, abr., 2004.
» Lides simuladas: enfoque criminal / Rosa Lúcia Marques.
   v. 8, n. 175, p. 30–32, abr., 2004.
» O uso abusivo das reclamações trabalhistas para descumprir a lei / José Roberto Freire Pimenta.
   v. 8, n. 175, p. 33–39, abr., 2004.
» Sobre a autonomia do Banco Central / Marusa Freire.
   v. 8, n. 175, p. 40–43, abr., 2004.
» A dupla função econômica e social do contrato / Arnoldo Wald.
   v. 8, n. 175, p. 44–47, abr., 2004.
» Conceito de idoso na legislação penal brasileira / Damásio de Jesus.
   v. 8, n. 175, p. 48–49, abr., 2004.
» Lei nº 8.429/92: breves considerações sobre a moralidade do Sistema Administrativo Brasileiro / Maria Leiliane Xavier Codeiro.
   v. 8, n. 175, p. 50–51, abr., 2004.
» Súmula vinculante / J. Saulo Ramos.
   v. 8, n. 175, p. 52–53, abr., 2004.
» O novo código civil e os limites temporais dos registros em bancos de dados de proteção ao crédito / Leonardo Roscoe Bessa.
   v. 8, n. 175, p. 55–56, abr., 2004.
» Crime de sonegação fiscal: alguns aspectos / Lindemberg da Mota.
   v. 8, n. 175, p. 57–59, abr., 2004.
» Advogado: publicidade na Internet / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 8, n. 175, p. 60–64, abr., 2004.
» Interrupção da gravidez e o anteprojeto de reforma do Código penal / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 8, n. 174, abr., 2004.
» A defesa da vida do nascituro condenado à morte / Teresa Arruda Alvim Wambier.
   v. 8, n. 174, abr., 2004.
» Administrador legal: responsabilidades e habilidades / Lara Cristina de Alencar Selem.
   v. 8, n. 174, abr., 2004.
» Ethica x consuetudo x mos / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 8, n. 174, abr., 2004.
» A concessão de tutela antecipada visando à fixação de alimentos em sede de investigação de paternidade / Yves Cassius Silva.
   v. 8, n. 174, abr., 2004.
» Teixeira de Freitas: o mártir da ciência jurídica brasileira / Luiz Otávio de O. Amaral.
   v. 8, n. 174, p. 14–15, abr., 2004.
» O delito do abortamento: aspectos jurídicos / Sérgio Habib.
   v. 8, n. 174, p. 28–31, abr., 2004.
» O aborto sob a ética religiosa / Sérgio Nogueira Reis.
   v. 8, n. 174, p. 30–31, abr., 2004.
» Aborto por anomalia fetal e o direito atual / Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 8, n. 174, p. 32–33, abr., 2004.
» Família: ética e afeto / Maria Berenice Dias.
   v. 8, n. 174, p. 34–35, abr., 2004.
» O Brasil e os modelos europeu e americano de tributação / Marcos Cintra.
   v. 8, n. 174, p. 36–37, abr., 2004.
» A arbitragem e sua evolução / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 8, n. 174, p. 38–39, abr., 2004.
» A ilusão da igualdade / Renata Malta Vilas-Bôas.
   v. 8, n. 174, p. 40–41, abr., 2004.
» Proteção dos animais: a ausência de personalidade jurídica ; paralelo das jurisprudências americana e brasileira / Paulo José Leite Farias.
   v. 8, n. 174, p. 42–45, abr., 2004.
» Redução da jornada de trabalho / Grijalbo Fernandes Coutinho.
   v. 8, n. 174, p. 46–47, abr., 2004.
» Estatuto do desarmamento: o princípio da presunção de inocência e a liberdade provisória / Humberto Borges Chaves Filho.
   v. 8, n. 174, p. 48–50, abr., 2004.
» Vitimodogmática e direito penal / Alessandra Orceci Pedro Greco.
   v. 8, n. 174, p. 51–53, abr., 2004.
» A coisa julgada inconstitucional e instrumentos de contole / Cezar Santos.
   v. 8, n. 174, p. 57–62, abr., 2004.
» A reforma do judiciário / Álvaro Lazzarini.
   v. 8, n. 174, p. 7–8, abr., 2004.
» "Jus" e direito / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 8, n. 173, mar., 2004.
» Administrador legal: campo de atuação / Lara Cristina de Alencar Selem.
   v. 8, n. 173, mar., 2004.
» AGU: a quem interessa o seu desmantelamento? / Waldir Santos.
   v. 8, n. 173, mar., 2004.
» Os bingos, o governo e a mulher de César / Sérgio Habib.
   v. 8, n. 173, mar., 2004.
» O princípio da insignificância e os crimes contra o sistema financeiro nacional / Alexandre Magno F. Moreira.
   v. 8, n. 173, p. 35–37, mar., 2004.
» Tributos: cultura da nebulosidade / Kiyoshi Harada.
   v. 8, n. 173, p. 38–40, mar., 2004.
» O problema da menoridade e do instituto da representação legal no processo penal em face do novo código civil / Fernando da Costa Tourinho Filho.
   v. 8, n. 173, p. 42–43, mar., 2004.
» Desconstituição da partilha: aspectos constitucionais / José Miguel Garcia Medina.
   v. 8, n. 173, p. 44–46, mar., 2004.
» Contrato internacional e a teoria da imprevisão / Zélio Furtado da Silva.
   v. 8, n. 173, p. 44–46, mar., 2004.
» A reforma da previdência e as cláusulas pétreas / Vítor de Andrade Monteiro.
   v. 8, n. 173, p. 50–51, mar., 2004.
» O fechamento dos bingos e seus reflexos trabalhistas: a medida provisória n. 168/04 / Otavio Brito Lopes.
   v. 8, n. 173, p. 52–53, mar., 2004.
» A defesa das instituições financeiras com base no Código do consumidor / Marcio Tentor Ferraz.
   v. 8, n. 173, p. 54–55, mar., 2004.
» Direito de superfície / Silviana Lúcia Henkes.
   v. 8, n. 173, p. 56–61, mar., 2004.
» A reforma sindical / José Alberto Couto Maciel.
   v. 8, n. 173, p. 7–8, mar., 2004.
» "Abusus non tollit usum" / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 8, n. 172, mar., 2004.
» Administrador legal: figura importante nos escritórios / Lara Cristina de Alencar Selem.
   v. 8, n. 172, mar., 2004.
» Boicote ao pão / Mário Frota.
   v. 8, n. 172, mar., 2004.
» MP nº 168: a proibição de jogos de bingo ; uma figura de retórica / João Bosco Marcial de Castro.
   v. 8, n. 172, mar., 2004.
» A questão dos juros no âmbito do atual Código civil / Walter Douglas Stuber.
   v. 8, n. 172, mar., 2004.
» Brasil é 4º no ranking dos que mais gastam com juros / Sibele Godinho.
   v. 8, n. 172, mar., 2004.
» A justiça pode melhorar mesmo sem as reformas constitucional e da legislação / Vladimir Passos de Freitas.
   v. 8, n. 172, p. 8–11, mar., 2004.
» Juros: controle pelo novo Código civio e pelo Código de defesa do consumidor / Paulo R. Khouri.
   v. 8, n. 172, p. 24–32, mar., 2004.
» A alienação fiduciária de imóveis / Arnoldo Wald.
   v. 8, n. 172, p. 34–35, mar., 2004.
» Detratores da advocacia: abuso de autoridade e afronta às prerrogativas profissionais / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 8, n. 172, p. 36–37, mar., 2004.
» O espetáculo da ilusão: a prevenção do crime e a eficácia das rondas policiais ostensivas / João José Sady.
   v. 8, n. 172, p. 40–42, mar., 2004.
» STF define crime de racismo / Jacksohn Grossman.
   v. 8, n. 172, p. 44–45, mar., 2004.
» A Defensoria Pública e o clamor dos excluídos: o elo para uma revolução social / Maria do Carmo Moreira Conrado.
   v. 8, n. 172, p. 46–48, mar., 2004.
» Reforma da previdência: servidor público que toma posse em novo cargo, regime previdenciário aplicável, direito intertemporal / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 8, n. 172, p. 53–55, mar., 2004.
» Nulidade de hipoteca no regime da incorporação imobiliária / Deoclécio Dias Borges.
   v. 8, n. 172, p. 56–57, mar., 2004.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental / Leonardo Lumack do Monte Barreto.
   v. 8, n. 172, p. 62–63, mar., 2004.
» Tributação e socialismo pela metade / Ronaldo Poletti.
   v. 8, n. 171, fev., 2004.
» Juiz já não pode investigar o crime organizado / Luiz Flávio Gomes.
   v. 8, n. 171, fev., 2004.
» "Mortis causa" ou "causa mortis" / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 8, n. 171, fev., 2004.
» É preciso repensar a formação do policial no Brasil / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 8, n. 171, fev., 2004.
» É preciso repensar a formação do policial no Brasil / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 8, n. 171, fev., 2004.
» O modelo de família para a nova sociedade do século XXI / Maria Berenice Dias.
   v. 8, n. 171, p. 8–10, fev., 2004.
» A Lei n. 10.833/03 e as inconstitucionalidades / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 8, n. 171, p. 24–27, fev., 2004.
» A nova cofins: sobrecarga interna e malefícios para a integração / Adilson Rodrigues Pires.
   v. 8, n. 171, p. 28–31, fev., 2004.
» Breves considerações sobre norma constitucional que estabelece não cumulatividade da Cofins e a Lei n. 10.833 / Marcelo Campos.
   v. 8, n. 171, p. 31–32, fev., 2004.
» Calamidade do ensino no país / Miguel Reale.
   v. 8, n. 171, p. 34–35, fev., 2004.
» O poder judiciário e o controle externo / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 8, n. 171, p. 36–37, fev., 2004.
» Poluição eletromagnética: um desafio da modernidade / Luciano Marinho de Barros e Souza Filho.
   v. 8, n. 171, p. 38–40, fev., 2004.
» As corretoras de mercadorias / Walter Douglas Stuber.
   v. 8, n. 171, p. 42–44, fev., 2004.
» O consentimento / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 8, n. 171, p. 46–48, fev., 2004.
» Marido pode ser sujeito ativo do crime de estrupo? / Arilton Rosal Falcão Júnior.
   v. 8, n. 171, p. 49–50, fev., 2004.
» Presunção de inocência e os direitos humanos: justiça penal e devido processo no estado democrático / Cândido Furtado Maia Neto.
   v. 8, n. 171, p. 51–53, fev., 2004.
» O direito fundamental ao envelhecimento / Eneida Orbage de Britto Taquary.
   v. 8, n. 171, p. 54–56, fev., 2004.
» Conceito de empresa: um desafio que persiste? / Washington Peluso Albino de Souza.
   v. 8, n. 171, p. 57–60, fev., 2004.
» Instrumento particular e registro público / Adriano Joaquim da Silva.
   v. 8, n. 170, fev., 2004.
» Inflação de ministérios e inexistência de funcionalismo / Ronaldo Poletti.
   v. 8, n. 170, fev., 2004.
» É lícito dizer-se "a quo" e juíza "a qua"? / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 8, n. 170, fev., 2004.
» Arbitragem: justiça rápida e eficaz / Neusa Regina Cardoso Loureiro, Marisa Aguiar Santana.
   v. 8, n. 170, fev., 2004.
» A linguagem correta determina o bom jurista / Jadison Juarez Cavalcante Dias.
   v. 8, n. 170, fev., 2004.
» O Encontro da Cúpula Ibero-americana representa a união dos pequenos frente aos desafios das grandes potências / Edson Vidigal.
   v. 8, n. 170, p. 8–10, fev., 2004.
» Compensação das dívidas fiscais e parafiscais / Habib Tamer Badião.
   v. 8, n. 170, p. 22–28, fev., 2004.
» A compensação das dívidas fiscais e a revogação do art. 374 do Código civil / Ricardo Fiuza.
   v. 8, n. 170, p. 29–30, fev., 2004.
» Compensação no novo Código civil e a compensação tributária / José Augusto Delgado.
   v. 8, n. 170, p. 31–32, fev., 2004.
» Disciplina legal da compensação tributária na época contemporânea / José Augusto Delgado.
   v. 8, n. 170, p. 33–36, fev., 2004.
» Processo de escolha dos ministros do Supremo / José Levi Mello do Amaral Júnior.
   v. 8, n. 170, p. 38–40, fev., 2004.
» A autonomia das agências reguladoras / Arnoldo Wald.
   v. 8, n. 170, p. 42–43, fev., 2004.
» Sociedades de advogados e formas de parcerias / Esdras Dantas de Souza.
   v. 8, n. 170, p. 44–49, fev., 2004.
» O nepotismo / Emerson Garcia.
   v. 8, n. 170, p. 48–51, fev., 2004.
» A obrigatoriedade do exame de DNA nos crimes contra a liberdade sexual / Saulo Marques Mesquita.
   v. 8, n. 170, p. 52–53, fev., 2004.
» Efeito devolutivo no recurso especial / Glória Maria G. de Pádua Ribeiro Portella.
   v. 8, n. 170, p. 54–56, fev., 2004.
» ISS e os prestadores de seviços estrangeiros / Frederico Seabra de Carvalho.
   v. 8, n. 170, p. 57–58, fev., 2004.
» O Brasil e a convenção de registro / Alvaro Fabrício dos Santos.
   v. 8, n. 170, p. 59–62, fev., 2004.
» O perfil do juiz / Ronaldo Poletti.
   v. 8, n. 169, jan., 2004.
» Limitação voluntária do exercício de direito da personalidade e o caso Big Brother / Jones Figueirêdo Alves.
   v. 8, n. 169, jan., 2004.
» O princípio da boa-fé objetiva no novo código civil / Alessandro Giovane Gobatto Bertusso.
   v. 8, n. 169, jan., 2004.
» "Inaudita altera pars ou parte?" / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 8, n. 169, jan., 2004.
» O retorno da reforma do judiciário / B. Calheiros Bomfim.
   v. 8, n. 169, jan., 2004.
» Roberto Antonio Busato é o novo presidente nacional da OAB / Roberto Antonio Busato.
   v. 8, n. 169, p. 8–10, jan., 2004.
» Big Brother Brasil: reality shows e direitos da personalidade / Mário Luiz Delgado Régis.
   v. 8, n. 169, p. 24–26, jan., 2004.
» Consentimento para devassa da privacidade nos "reality shows" / Gilberto Haddad Jabur.
   v. 8, n. 169, p. 28–29, jan., 2004.
» A renúncia negocial dos direitos da personalidade e suas conseqüências e o caso big brothers / Cláudia Rodrigues.
   v. 8, n. 169, p. 30–31, jan., 2004.
» A taxa de juros no novo código civil / Francisco José Gonçalves Costa.
   v. 8, n. 169, p. 32–33, jan., 2004.
» A união estável no novo código civil / Alvaro Villaça Azevedo.
   v. 8, n. 169, p. 36–37, jan., 2004.
» Considerações sobre o art. 246 da Constituição de 1988, com a redação da Emenda Consitucional n. 32, de 2001 / José Levi Mello do Amaral Júnior.
   v. 8, n. 169, p. 40–41, jan., 2004.
» Convocação extraordinária do congresso / Palhares Moreira Reis.
   v. 8, n. 169, p. 42–45, jan., 2004.
» A nova proposta de reforma do CPC / Teresa Arruda Alvim Wambier.
   v. 8, n. 169, p. 46–47, jan., 2004.
» Política e direito na teoria de Bobbio / Sérgio Tamer.
   v. 8, n. 169, p. 48–49, jan., 2004.
» A iniciativa instrutória do juiz no processo penal acusatório / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 8, n. 169, p. 50–54, jan., 2004.
» Novo código civil e administração pública / Fernando Antonio Dusi Rocha.
   v. 8, n. 169, p. 55–59, jan., 2004.
» Críticas à usucapião urbana coletiva / Benedito Silvério Ribeiro.
   v. 8, n. 169, p. 60–61, jan., 2004.
» Recrutamento de juízes / Ronaldo Poletti.
   v. 8, n. 168, jan., 2004.
» O princípio da reciprocidade no direito internacional / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 8, n. 168, jan., 2004.
» Diretas sempre ! / Rubinelli.
   v. 8, n. 168, jan., 2004.
» Direitos humanos e reciprocidade: análise da decisão judicial que determina o fichamento de cidadãos dos EUA nos portos e aeroportos brasileiros / Aziz Tuffi Saliba.
   v. 8, n. 168, p. 18–21, jan., 2004.
» O trabalho infantil doméstico no Brasil / Tárcio José Vidotti.
   v. 8, n. 168, p. 22–25, jan., 2004.
» A atuação da fiscalização trabalhista no combate ao trabalho infantil doméstico / Vilela Ruth.
   v. 8, n. 168, p. 28–29, jan., 2004.
» O Brasil sem trabalho infantil doméstico: um movimento de liberdade / Renato J. Mendes.
   v. 8, n. 168, p. 26–29, jan., 2004.
» A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho infantil doméstico / Maria Edlene Costa Lins.
   v. 8, n. 168, p. 30–32, jan., 2004.
» "Anuidade" de sociedade de advogados / Marcelo Jaime Ferreira.
   v. 8, n. 168, p. 33–35, jan., 2004.
» Concessão de liminares / Eliana Calmon.
   v. 8, n. 168, p. 36–39, jan., 2004.
» COFINS: a farsa da tributação não-cumulativa / Kiyoshi Harada.
   v. 8, n. 168, p. 40–41, jan., 2004.
» A inseminação artificial heteróloga / Lídia Elizabeth Penaloza Jaramillo Gama.
   v. 8, n. 168, p. 42–46, jan., 2004.
» O mercado comum brasileiro / Pedro Valls Feu Rosa.
   v. 8, n. 168, p. 48–49, jan., 2004.
» Execução de alimentos, atualidade do débito e prisão / Idiene Aparecida Vitor Proença Pádua.
   v. 8, n. 168, p. 50–53, jan., 2004.
» Uma análise constitucional da lei n.10.259/01 / Azor Lopes da Silva Júnior.
   v. 8, n. 168, p. 54–58, jan., 2004.
» Distintividade: atributo essencial das marcas / Eury Pereira Luna-Filho.
   v. 8, n. 168, p. 59–61, jan., 2004.
» O processo de execução trabalhista / Vantuil Abdala.
   v. 8, n. 168, p. 8–9, jan., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 375, p. 48–442, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 375, p. 48–442, set./out., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 375, p. 433–442, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 375, p. 433–442, set./out., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 375, p. 48–54, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 375, p. 48–54, set./out., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 375, p. 433–54, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 375, p. 433–54, set./out., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 48–442, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 48–442, set./out., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 433–442, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 433–442, set./out., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 48–54, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 48–54, set./out., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 433–54, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 433–54, set./out., 2004.
» A conta única dos depósitos judiciais, o direito financeiro e a economia do setor público / Marcílio Toscano Franca Filho.
   n. 181, p. 48–50, jul., 2004.

2003» Honorários advocatícios na ação monitória: imposição sucumbencial mesmo em caso de pronto pagamento / Leandro Vieira.
   v. 7, n. 53-55, maio, 2003.
» Efetividade do Poder Judiciário / Nilson Vital Naves.
   v. 7, n. 167, dez., 2003.
» Pesquisa na OAB mostra descrença no judiciário / Tatiana Fiuza.
   v. 7, n. 167, dez., 2003.
» Como agilizar a justiça? / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 7, n. 167, dez., 2003.
» Reforma do judiciário: a solução que não vem / Léo da Silva Alves.
   v. 7, n. 167, p. 12–15, dez., 2003.
» Justiça morosa ou injustiça / Agostinho Toffoli Tavolaro.
   v. 7, n. 167, p. 16–17, dez., 2003.
» Justiça que tarda / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 7, n. 167, p. 20–21, dez., 2003.
» Advocacia pública: reforma do judiciário e cidadania / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 7, n. 167, p. 22–29, dez., 2003.
» Justiça especial volante / Tânia Maria Vasconcelos Dias.
   v. 7, n. 167, p. 36–39, dez., 2003.
» Estudo mostra que justiça brasileira é a quarta das Américas / Henrique Gomes Batista.
   v. 7, n. 167, p. 40–41, dez., 2003.
» Morosidade do judiciário: causas e soluções / Moisés do Socorro de Oliveira.
   v. 7, n. 167, p. 44–53, dez., 2003.
» Ministério da Justiça busca um judiciário melhor / Sergio Renault.
   v. 7, n. 167, p. 8–9, dez., 2003.
» A constituição de 1988 e a missão do Brasil no século XXI / Luiz Bassuma.
   v. 7, n. 166, dez., 2003.
» Lógica e psicologia no curso de direito / Ronaldo Poletti.
   v. 7, n. 166, dez., 2003.
» Antecipação de tutela / Daniella Barbosa Pereira.
   v. 7, n. 166, dez., 2003.
» A violência, a criminalidade e o menor / Tatiana Fiuza.
   v. 7, n. 166, p. 14–30, dez., 2003.
» As entidades de prática desportiva e as novas alterações da legislação / Eduardo Carlezzo, Luiz Felipe Guimarães Santoro.
   v. 7, n. 166, p. 32–33, dez., 2003.
» A redução da multa condominial: aplicação imediata do par. 1º do art. 1336 do novo Código civil aos condomínios constituídos antes de 11 de janeiro de 2003 / Mário Luiz Delgado Régis.
   v. 7, n. 166, p. 34–35, dez., 2003.
» Licitações públicas: a carta-convite ; instrumento convocatório simplificado / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 7, n. 166, p. 36–39, dez., 2003.
» Código de defesa do consumidor na odontologia / Reginaldo Hissa.
   v. 7, n. 166, p. 40–47, dez., 2003.
» Criminologia global: pré-crime - uma visão futurista? / Geraldo Guedes.
   v. 7, n. 166, p. 48–49, dez., 2003.
» Sociedades limitadas: prazo para adaptações ao novo código civil / Alexandre Henrique Del Nero Poletti.
   v. 7, n. 166, p. 52–53, dez., 2003.
» A lex mercatoria / Marcos Jorge Catalan, Eduardo Luiz Bussata.
   v. 7, n. 166, p. 54–57, dez., 2003.
» Ação coletiva e legitimidade do Ministério Público / João Bosco de Castro.
   v. 7, n. 166, p. 58–59, dez., 2003.
» A decadência no direito previdenciário brasileiro / Bruno Marcos Guarnieri.
   v. 7, n. 166, p. 60–61, dez., 2003.
» A Constituição de 88 é legítima / Bernardo Cabral.
   v. 7, n. 166, p. 8–9, dez., 2003.
» A maconha deve ser liberada para fins terapêuticos? / José Francisco Correia Júnior.
   v. 7, n. 165, nov., 2003.
» As regras de herédia / Carlos G. Gregório.
   v. 7, n. 165, p. 8–11, nov., 2003.
» O princípio da isonomia processual penal: os prazos do Ministério Público / Sérgio Habib.
   v. 7, n. 165, p. 18–19, nov., 2003.
» O princípio do equilíbrio de armas: declaração e efetividade / René Ariel Dotti.
   v. 7, n. 165, p. 20–21, nov., 2003.
» Cidadania, regime democrático e direitos humanos: breve comentário jurídico ao HC 83.255 STF - prazo processual penal à luz do princípio da isonomia / Cândido Furtado Maia Neto.
   v. 7, n. 165, p. 22–23, nov., 2003.
» Ação anulatória e a atuação do Ministério Público do Trabalho / Carlos G. Gregório.
   v. 7, n. 165, p. 24–35, nov., 2003.
» O juiz, esse desconhecido / Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 7, n. 165, p. 36–37, nov., 2003.
» Inconstitucional: a nova contribuição social exigida das sociedades de profissionais liberais / Kiyoshi Harada.
   v. 7, n. 165, p. 38–39, nov., 2003.
» Uso da propriedade e a vizinhança / Ivana Kerle Moreira Cavalcante.
   v. 7, n. 165, p. 42–45, nov., 2003.
» Em defesa da CLT: 60 anos / José Alberto Couto Maciel.
   v. 7, n. 165, p. 46–47, nov., 2003.
» O poder de requisição do Ministério Público e o sistema acusatório / Rubens R. R. Casara.
   v. 7, n. 165, p. 48–49, nov., 2003.
» Ampliação dos poderes do relator e o agravo interno no CPC / José Antonio Almeida.
   v. 7, n. 165, p. 50–57, nov., 2003.
» A lei complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001, e a extrafiscalidade / Kristina de Toledo Araújo.
   v. 7, n. 165, p. 58–59, nov., 2003.
» Direito adquirido em face da Constituição / Júlio Roberto de Souza Pinto.
   v. 7, n. 165, p. 60–61, nov., 2003.
» A justiça do tempo / Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 7, n. 164, nov., 2003.
» Pagamento parcial de título de crédito / Juliana Rodrigues de Almeida, Cícero Salles Gomes.
   v. 7, n. 164, nov., 2003.
» Uma justiça para trabalhadores / José Carlos Arouca.
   v. 7, n. 164, p. 10–12, nov., 2003.
» Transgênicos: insegurança jurídica ; o que era ilegal passou a ser legal e o legal passou a ser ilegal / Toshio Mukai.
   v. 7, n. 164, p. 16–17, nov., 2003.
» Os transgênicos e a vida humana / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 7, n. 164, p. 18–25, nov., 2003.
» Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual / Antônio Souza Prudente.
   v. 7, n. 164, p. 26–27, nov., 2003.
» O registro da penhora no ofício imobiliário: a alteração prevista na lei n. 10.444/02 ; a fazenda pública enquanto exeqüente / Aurélio Joaquim da Silva.
   v. 7, n. 164, p. 28–29, nov., 2003.
» Arrecadação x sonegação fiscal: arrecadação, um problema de gestão fiscal / Amário Cardoso Silva.
   v. 7, n. 164, p. 30–34, nov., 2003.
» Contestação: o momento para entrega no âmbito dos juizados especiais cíveis / Ana Raquel Colares do Linard.
   v. 7, n. 164, p. 36–37, nov., 2003.
» Reforma agrária dentro da lei / Antônio Rego Castro.
   v. 7, n. 164, p. 40–42, nov., 2003.
» Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão "causa mortis" e por doação de bens e recursos recebidos do exterior: inteligência do artigo 155, § 1º, inciso III, da Constituição Federal ; opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 7, n. 164, p. 43–49, nov., 2003.
» O contrato de convivência / Fernando Chemin Cury.
   v. 7, n. 164, p. 50–52, nov., 2003.
» A função social do contrato: um reforço à causa e a sua teoria / Adriano Joaquim.
   v. 7, n. 164, p. 53–54, nov., 2003.
» União estável como excludente de punibilidade / Édison Grossi de Andrade Júnior.
   v. 7, n. 164, p. 56–59, nov., 2003.
» O incapaz como empresário no direito brasileiro / Francisco Valmir Lopes.
   v. 7, n. 164, p. 64–65, nov., 2003.
» União estável de homossexuais: aspectos jurídicos e sociais no Brasil sobre o reconhecimento como sendo entidade familiar / Santiago Petrillo Sobrinho, Patricia Fontes Marçal.
   v. 7, n. 163, out., 2003.
» Os cartórios notariais e registrais e o CDC / Aurélio Joaquim da Silva.
   v. 7, n. 163, out., 2003.
» A reforma tributária em questão / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 7, n. 163, p. 8–11, out, 2003.
» O processo eleitoral na OAB / Esdras Dantas Souza.
   v. 7, n. 163, p. 24–25, out., 2003.
» Processo disciplinar e o poder punitivo da Ordem dos Advogados do Brasil / Raul Livino Ventim de Azevedo.
   v. 7, n. 163, p. 22–26, out., 2003.
» Eleições: OAB / 2003 / Cláudio Marks Machado.
   v. 7, n. 163, p. 22–26, out., 2003.
» A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental / Toshio Mukai.
   v. 7, n. 163, p. 28–33, out., 2003.
» Princípios constitucionais do turismo no Brasil / Ivan Luiz da Silva.
   v. 7, n. 163, p. 34–37, out., 2003.
» Interceptação e abate de aeronave: considerações sobre a Lei n.9.614/98 / Jorge César de Assis.
   v. 7, n. 163, p. 38–43, out., 2003.
» O exercício da justiça / Antônio José Miguel Feu.
   v. 7, n. 163, p. 44–47, out., 2003.
» Propriedade intelectual e saúde pública / Ana Paula Jucá Silva, Juliana Vieira Borges Vallini.
   v. 7, n. 163, p. 48–50, out., 2003.
» Clóvis Bevilaqua: o segundo maior jurista brasileiro do século XX / Luiz Otávio Amaral.
   v. 7, n. 163, p. 54–56, out., 2003.
» Ações afirmativas / Renata Malta Vilas-Bôas.
   v. 7, n. 163, p. 57–59, out., 2003.
» Teoria da causa madura: possibilidade de aplicação nos juizados especiais cíveis / Marcelo Pereira de Almeida.
   v. 7, n. 163, p. 60–61, out., 2003.
» O Ministério da Justiça e a ordem jurídica / Ronaldo Poletti.
   v. 7, n. 162, out., 2003.
» Estatuto do idoso / B. Calheiros Bomfim.
   v. 7, n. 162, out., 2003.
» A proteção ao crédito e o prazo de divulgação das informações restritivas / Flori Antônio Tasca.
   v. 7, n. 162, out., 2003.
» A competência do foro para julgar ação popular / Novély Vilanova da Silva Reis.
   v. 7, n. 162, out., 2003.
» O direito e a cidadania hoje / Nelson Kojranski.
   v. 7, n. 162, p. 10–11, out., 2003.
» Polícia local contra o terrorismo global: o papel das transações financeiras e investigações / Çawrence W. Sherman.
   v. 7, n. 162, p. 24–30, out., 2003.
» Crime de usura e o governo federal: juros excessivos em desrespeito à constituição / Cândido Furtado Maia Neto.
   v. 7, n. 162, p. 32–34, out., 2003.
» As togas do STF e o controle da constitucionalidade / Palhares Moreira Reis.
   v. 7, n. 162, p. 36–42, out., 2003.
» Fome Zero x crime zero / Ali Mazloum, Frei Betto.
   v. 7, n. 162, p. 46–47, out., 2003.
» O recurso adesivo nos juizados especiais / Wesley Ricardo Bento da Silva.
   v. 7, n. 162, p. 48–51, out., 2003.
» Considerações acerca do caráter absoluto do princípio da dignidade da pessoa humana / Luíza Matte.
   v. 7, n. 162, p. 52–54, out., 2003.
» Acumulação: danos estéticos / Alex Sandro Ribeiro.
   v. 7, n. 162, p. 55–58, out., 2003.
» A tutela jurídica dos animais no Brasil / Tiago Augusto Bressan Buosi.
   v. 7, n. 162, p. 60–61, out., 2003.
» Domingo ilegal / Sérgio Habib.
   v. 7, n. 161, set., 2003.
» Problemas do Superior Tribunal de Justiça / Ronaldo Poletti.
   v. 7, n. 161, set., 2003.
» A realidade, a justiça e o direito / José Augusto Delgado.
   v. 7, n. 161, p. 10–13, set., 2003.
» A constituição da república e a família / Roberto Antonio Vallim Bellocchi.
   v. 7, n. 161, p. 26–27, set., 2003.
» Impossibilidade jurídica de embargos à execução inexistente / Antônio Souza Prudente.
   v. 7, n. 161, p. 29–31, set., 2003.
» Distribuição de riqueza / Ideon José de Aguiar Júnior.
   v. 7, n. 161, p. 28–32, set., 2003.
» Perfil do jurista / Léo da Silva Alves.
   v. 7, n. 161, p. 33–35, set., 2003.
» As lacunas do direito: um enfoque pragmático / Edson de Arruda Câmara.
   v. 7, n. 161, p. 36–37, set., 2003.
» Contrato de consumo: a desobrigação do cumprimento por ofensa ao direito de informação / Marcos Augusto Pordeus de Paula, Cristian Rodolfo Wackerhagen.
   v. 7, n. 161, p. 38–41, set., 2003.
» Operacionalização de penitenciárias: a iniciativa privada como parceiras do Estado / Paulo Hélder Bordin.
   v. 7, n. 161, p. 42–43, set., 2003.
» Reproduções assistidas à luz do novo Código civil / Lídia Elizabeth Peñaloza Jaramillo Gama.
   v. 7, n. 161, p. 44–47, set., 2003.
» Certidão: direito constitucional de requerer / Fernando Ferreira Moraes.
   v. 7, n. 161, p. 48–49, set., 2003.
» Problemas detectados no desenvolvimento do processo / Rita Denise Bechett Vilela.
   v. 7, n. 161, p. 50–57, set., 2003.
» Tutela inibitória: nova modalidade de tutela processual em favor do meio ambiente / Rodrigo de Almeida Gasparini.
   v. 7, n. 161, p. 62–64, set., 2003.
» Reforma tributária desfigurada / Kiyoshi Harada.
   v. 7, n. 160, set., 2003.
» XII Congresso mundial de criminologia: resumo das atividades do maior congresso já realizado na área de criminologia / Léo da Silva Alves.
   v. 7, n. 160, p. 10–13, set., 2003.
» O Direito de greve e seus reflexos trabalhistas, civis e penais / Otavio Brito Lopes.
   v. 7, n. 160, p. 14–17, set., 2003.
» O direito de greve à luz da doutrina penal / Itana Viana.
   v. 7, n. 160, p. 16–21, set., 2003.
» Greve e responsabilidade civil / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 7, n. 160, p. 18–21, set., 2003.
» Efeitos da greve no contrato individual de trabalho / José de Lima Ramos Pereira.
   v. 7, n. 160, p. 22–23, set., 2003.
» Turismo: seus direitos e deveres não tiram férias / Ivan Luiz da Silva.
   v. 7, n. 160, p. 24–28, set., 2003.
» Agências regulatórias, consumidor e cultura ético-jurídica / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 7, n. 160, p. 32–34, set., 2003.
» Os juízes são diferentes ou fazem a diferença? / Roberto Apolinário de Castro.
   v. 7, n. 160, p. 36–38, set., 2003.
» Magistratura: sua participação na elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário e a transparência administrativa / Luis Felipe Salomão.
   v. 7, n. 160, p. 40–47, set., 2003.
» Reforma tributária: uma proposta simples / Ricardo César Mandarino Barretto.
   v. 7, n. 160, p. 50–52, set., 2003.
» Aspectos polêmicos de garagens em condomínio edilício no novo código civil / Camila Rezende Fontelles de Lima.
   v. 7, n. 160, p. 53–55, set., 2003.
» União estável: o casal sem casamento / Ari Ferreira de Queiroz.
   v. 7, n. 160, p. 56–57, set., 2003.
» Pagamento da dívida judicial pela fazenda pública / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 7, n. 160, p. 58–59, set., 2003.
» Supressio-werwirkung: (o exercício inadmissível do direito) / Hélder de Souza Campos.
   v. 7, n. 160, p. 64–65, set., 2003.
» Uma lição de cidadania / Oscar Dias Corrêa.
   v. 7, n. 160, p. 6–7, set., 2003.
» Usucapião coletiva: direito novo / Benedito Silvério Ribeiro.
   v. 7, n. 159, ago., 2003.
» Direitos Fundamentais / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
   v. 7, n. 159, p. 8–10, ago., 2003.
» O poder investigatório do Miinistério Público / Sérgio Habib.
   v. 7, n. 159, p. 14–16, ago., 2003.
» A investigação exclusiva da autoridade policial / Eneida Orbage de Britto Taquary.
   v. 7, n. 159, p. 17–19, ago., 2003.
» Hipertrofia do controle ministerial / José Armando da Costa.
   v. 7, n. 159, p. 20–22, ago., 2003.
» O Ministério Público e a investigação criminal / Alex Sandro Teixeira da Cruz.
   v. 7, n. 159, p. 20–23, ago., 2003.
» O MP pode apurar fomalmente infração penal? / José Augusto Ferreira de Lima.
   v. 7, n. 159, p. 24–25, ago., 2003.
» Outro aumento de imposto: agora é o ISS / Camilo Gribl.
   v. 7, n. 159, p. 28–29, ago., 2003.
» A execução penal no Brasil ou "um conto da carochinha brasileira" / Lúcio Adolfo.
   v. 7, n. 159, p. 30–34, ago., 2003.
» I Japão ainda é o país mais seguro do mundo? / Hamai Koichi.
   v. 7, n. 159, p. 36–43, ago., 2003.
» Municipalização da segurança pública / Alcenir José Demo.
   v. 7, n. 159, p. 44–46, ago., 2003.
» Asssédio sexual / Adilson Mehmeri.
   v. 7, n. 159, p. 50–52, ago., 2003.
» O princípio da inediticidade da demanda no processo civil brasileiro / Jean Carlos Dias.
   v. 7, n. 159, p. 53–55, ago., 2003.
» Penhora de bem hipotecado: repercussões do novo código civil nesta questão / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 7, n. 159, p. 56–58, ago., 2003.
» Guarda de filho no novo código civil: conflito de interesses / Rodrigo Aquino.
   v. 7, n. 159, p. 64–65, ago., 2003.
» A gestão nos contratos públicos / Maria Luiza Granziera.
   v. 7, n. 158, ago., 2003.
» A lei da selva / Mário Frota.
   v. 7, n. 158, ago., 2003.
» Crime organizado transnacional / Georges Picca.
   v. 7, n. 158, p. 12–15, ago., 2003.
» Direito penal e direitos humanos / Edmundo Oliveira.
   v. 7, n. 158, p. 22–23, ago., 2003.
» Descaminho. Pagamento posterior do tributo. Extinção da punibilidade. Analogia "in bonam partem" de norma penal especial / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 7, n. 158, p. 24–31, ago., 2003.
» TJ do Paraná / Accácio Cambi.
   v. 7, n. 158, p. 32–35, ago., 2003.
» O marco jurídico do comércio internacional de serviços / Daniel Hargain.
   v. 7, n. 158, p. 36–44, ago., 2003.
» Antecipação de tutela nas ações anulatórias de débito fiscal / Milena Inês Sivieri Pistori.
   v. 7, n. 158, p. 48–53, ago., 2003.
» Sudene: medida provisória e lei complementar / Palhares Moreira Reis.
   v. 7, n. 158, p. 53–55, ago., 2003.
» Ação Monitória para a entrega de coisa e a Lei n.10444/02 / Guilherme Rizzo Amaral.
   v. 7, n. 158, p. 56–57, ago., 2003.
» CPIs: pessoas que não estão obrigadas a depor perante as comissões parlamentares de inquérito / Francisco Rodrigues da Silva.
   v. 7, n. 158, p. 58–59, ago., 2003.
» MST: uma análise social e constitucional / Cláudia de Mendonça Braga Soares.
   v. 7, n. 158, p. 64–65, ago., 2003.
» Um olhar sobre o direito dos homens / Mireille Delmas-Marty.
   v. 7, n. 158, p. 6–9, ago., 2003.
» O controle pelo TCU do uso dos recursos arrecadados para a manutenção das entidades do sistema S / Lincoln Magalhães da Rocha.
   v. 7, n. 157, jul., 2003.
» Um minotauro no Congresso / Cristiano Ferri.
   v. 7, n. 157, jul., 2003.
» Ensino no Brasil: terra de educadores, e não de empresários / Elvécio Dinis.
   v. 7, n. 157, p. 8–10, jul., 2003.
» A caixa-preta da sitema S / Otavio Brito Lopes.
   v. 7, n. 157, p. 14–17, jul., 2003.
» Sistema S: contribuições de terceiros / Antônio Glaucius de Morais.
   v. 7, n. 157, p. 20–22, jul., 2003.
» Tabaco e publicidade: mensagens que recrutam / Silney Alves Tadeu.
   v. 7, n. 157, p. 24–25, jul., 2003.
» O abuso da recusa do cheque e a boa-fé objetiva / Cristiano Silvestrin Souza.
   v. 7, n. 157, p. 26–28, jul., 2003.
» O direito internacional nunca esteve tão vivo / Mozart Gonçalves da Silva, Angela Maria Rocha Gonçalves de Abrantes.
   v. 7, n. 157, p. 32–33, jul., 2003.
» Das responsabilidades / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 7, n. 157, p. 34–35, jul., 2003.
» Cotas para negros: distinções inconstitucionais ou medidas compensativas? / Marcelo Gonzaga de Santana.
   v. 7, n. 157, p. 36–38, jul., 2003.
» Aquisição de imóvel: legalidade da utilização do IGP como indexador nos contratos de financiamento / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 7, n. 157, p. 39–45, jul., 2003.
» Da inconstitucionalidade da contribuição para o FUNDAF / Luciano Benévolo de Andrade.
   v. 7, n. 157, p. 46–49, jul., 2003.
» Da Prova / Frederico Reis Costa Carvalho.
   v. 7, n. 157, p. 50–52, jul., 2003.
» Direito sucessório do convivente e o enriquecimento sem causa do poder público / Luís Paulo Cotrim Guimarães.
   v. 7, n. 157, p. 53–54, jul., 2003.
» A indenização por violação ao princípio da boa fé / Cristian Rodolfo Wackerhagen.
   v. 7, n. 157, p. 55–58, jul., 2003.
» Ação afirmativa e isenções tributárias / Américo Bedê Freire Júnior.
   v. 7, n. 156, jul., 2003.
» Limite do controle social / Charles Saba.
   v. 7, n. 156, p. 8–11, jul., 2003.
» Projeto Biolchi: uma avaliação econômica / Eduardo Lundberg.
   v. 7, n. 156, p. 16–17, jul., 2003.
» Uma das legislações mais modernas em termos de direito consensual / Avenir Passo de Oliveira.
   v. 7, n. 156, p. 20–23, jul., 2003.
» A recuperação da empresa na nova lei de falências / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 7, n. 156, p. 14–28, jul., 2003.
» O interesse público frente ao Programa Fome Zero / Rita Tourinho.
   v. 7, n. 156, p. 30–32, jul., 2003.
» Política menos letal: matar e lesionar na guerra já incomoda aos militres e mais aos profissionais da política? / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 7, n. 156, p. 33–37, jul., 2003.
» Procedimentos legislativos legitimadores da reforma da previdência / Mário Lúcio Quintão Soares, Lucas Abreu Barroso.
   v. 7, n. 156, p. 38–40, jul., 2003.
» Da investigação de paternidade e do termo exordial dos alimentos; possibilidades de enriquecimento sem causa / Eliane Martins Bento.
   v. 7, n. 156, p. 41–43, jul., 2003.
» Tutela mandamental-inibitória do risco ambiental / Antônio Souza Prudente.
   v. 7, n. 156, p. 44–47, jul., 2003.
» Os contratos e as regras para interpretação sob a ótica do novo código civil / Sarah do Carmo Bandicioli.
   v. 7, n. 156, p. 48–50, jul., 2003.
» Aspectos inovadores da propriedade no novo código civil / Eduardo Cambi.
   v. 7, n. 156, p. 51–57, jul., 2003.
» Os direitos autorais e o protocolo de Madri: é o caminho correto para darmos a devida proteção e conseqüênte desenvolvimento científico e tecnológico para o país? / Jean Pablo Cruz.
   v. 7, n. 156, p. 64–65, jul., 2003.
» Tráfico: problema de segurança pública ou de segurança do estado? / Alexandre Lobão Rocha.
   v. 7, n. 155, jun., 2003.
» Reforma previdenciária: cálculo de benefício / Antonio Glaucius de Morais.
   v. 7, n. 155, jun., 2003.
» Aplicação do artigo 557 do CP civil, em ação de prestação de contas / Accácio Cambi.
   v. 7, n. 155, jun., 2003.
» Anamatra discute assuntos nacionais / Grijalbo Fernandes Coutinho.
   v. 7, n. 155, p. 10–12, jun., 2003.
» Apólices da dívida pública: prescritas, ilíquidas ou apenas um calote? / Afonso Celso Teixeira Rabelo.
   v. 7, n. 155, p. 16–30, jun., 2003.
» A saga da jurisdição / Roberto Antônio Vallin Bellocchi.
   v. 7, n. 155, p. 32–33, jun., 2003.
» Os aumentos abusivos das tarifas dos serviços públicos privatizados: algumas soluções jurídicas / Giovani Clark.
   v. 7, n. 155, p. 34–37, jun., 2003.
» Sistemas eleitorais / Antônio José M. Feu Rosa.
   v. 7, n. 155, p. 38–39, jun., 2003.
» A efetividade do processo como instrumento de cidadania / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 7, n. 155, p. 40–44, jun., 2003.
» Exercício abusivo da advocacia: uma afronta à ética profissional / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 7, n. 155, p. 48–50, jun., 2003.
» Interrupção da prescrição / Celso Jerônimo de Souza.
   v. 7, n. 155, p. 51–54, jun., 2003.
» Critério etário de maioridade civil e extinção da obrigação alimentar / Alex Sandro Ribeiro.
   v. 7, n. 155, p. 56–58, jun., 2003.
» Eutanásia / Deivid Júnior Diniz.
   v. 7, n. 155, p. 64–65, jun., 2003.
» Criminalidade: causas e solução / B. Calheiros Bomfim.
   v. 7, n. 154, jun., 2003.
» Controle externo absurdo / Ronaldo Poletti.
   v. 7, n. 154, jun., 2003.
» Ressocialização do sistema penitenciário / Emanuel Messias Oliveira Cacho.
   v. 7, n. 154, p. 18–19, jun., 2003.
» Prisões federais / Tatiana Fiuza.
   v. 7, n. 154, p. 16–31, jun., 2003.
» Processo virtual / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 7, n. 154, p. 32–33, jun., 2003.
» Limites à responsabilidade do Estado por erro judiciário civil / Claudia Carvalho Queiroz.
   v. 7, n. 154, p. 34–35, jun., 2003.
» Banco Central do Brasil: antes de aprovar a autonomia operacional, deve-se discutir um novo arcabouço institucional / Newton Ferreira da Silva Marques.
   v. 7, n. 154, p. 39–41, jun., 2003.
» As novas tendências do Direito Penal / Nilson Novaes.
   v. 7, n. 154, p. 45–46, jun., 2003.
» Atipicidade da concussão: quando o beneficiário for órgão público ou conveniado / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 7, n. 154, p. 45–46, jun., 2003.
» Perda do cargo de membro do Ministério Público: algumas / Samoel Martins Evangelista.
   v. 7, n. 154, p. 47–49, jun., 2003.
» Da representação da pessoa jurídica de direito privado em juízo / Luís Ricardo Fernandes de Carvalho.
   v. 7, n. 154, p. 51–53, jun., 2003.
» O controle difuso de constitucionalidade e o art. 305 do Código de trânsito brasileiro / Eneida Orbage de Britto Taquary.
   v. 7, n. 154, p. 54–55, jun., 2003.
» Platão no Brasil atual: trabalho infantil e alegoria da caverna / Renata Malta Vilas-Bôas.
   v. 7, n. 154, p. 56–58, jun., 2003.
» Presunção de culpa: precedente para nulidade de sentença criminal condenatória / Ivonaldo de Abuquerque Porto.
   v. 7, n. 154, p. 62–65, jun., 2003.
» O Brasil como ele é / Lúcio Delfino.
   v. 7, n. 153, maio, 2003.
» Defensoria pública x exclusão jurídica / Holden Macedo Silva.
   v. 7, n. 153, p. 10–11, maio, 2003.
» A inconstitucionalidade da extensão do foro privilegiado / Emmanuel José Peres Netto G. Soares.
   v. 7, n. 153, p. 24–26, maio, 2003.
» O advogado, a advocacia, o crime, o réu e a lei / Antonio Jurandy Porto Rosa.
   v. 7, n. 153, p. 30–31, maio, 2003.
» O sistema prisional na Espanha / José Luis de la Cuesta Arzamenti.
   v. 7, n. 153, p. 32–35, maio, 2003.
» De formiguinhas a soldados do crime / Cláudio Marks Machado.
   v. 7, n. 153, p. 36–41, maio, 2003.
» Cooperativismo na zona rural: uma esperança de solução para a violência urbana / Sirlene Lopes de Menezes.
   v. 7, n. 153, p. 42–44, maio, 2003.
» Direito da propriedade industrial / Joseph Robert Terrell.
   v. 7, n. 153, p. 45–47, maio, 2003.
» IPI: direito a crédito como princípio da não-cumulatividade / Kiyoshi Harada.
   v. 7, n. 153, p. 48–49, maio, 2003.
» A sucessão do Código civil / Vilobaldo Bastos de Magalhães.
   v. 7, n. 153, p. 59–60, maio, 2003.
» O direito de preferência e os contratos de aluguel / Hélder de Souza Campos.
   v. 7, n. 153, p. 64–65, maio, 2003.
» A proteção do consumidor na sociedade da informação / Carlos Alberto Menezes Direito.
   v. 7, n. 152, maio, 2003.
» Internet: identificação de participantes e troca de imagens / Waldemir Alves de Oliveira.
   v. 7, n. 152, maio, 2003.
» O judiciário e a imprensa / Ronaldo Poletti.
   v. 7, n. 152, maio, 2003.
» Uma agência reguladora para o desporto / Edson Luiz Muniz da Silva.
   v. 7, n. 152, maio, 2003.
» A segurança pública brasileira pede segurança / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 7, n. 152, p. 24–26, maio, 2003.
» Código civil: críticas apressadas e equivocadas / Ricardo Fiuza.
   v. 7, n. 152, p. 28–30, maio, 2003.
» O sistema punitivo / Ricardo Lino de Souza.
   v. 7, n. 152, p. 31–33, maio, 2003.
» Entidade beneficente de assistência social e a existência de débito como condição ao deferimento da imunidade tributária / Antonio Glaucius de Morais.
   v. 7, n. 152, p. 34–35, maio, 2003.
» A Reforma do judiciário e sua repercussão na justiça do trabalho / B. Calheiros Bomfim.
   v. 7, n. 152, p. 36–38, maio, 2003.
» Reprodução assistida, clonagem terapêutica e o direito / Denise Willhem Gonçalves.
   v. 7, n. 152, p. 40–45, maio, 2003.
» Possibilidade jurídica da demanda e a extinção do processo com julgamento do mérito / Camila Rezende Fontelles de Lima.
   v. 7, n. 152, p. 49–52, maio, 2003.
» Declaração de nada consta / Andrei Costa Cypriano.
   v. 7, n. 151, abr., 2003.
» Guerra / Ronaldo Poletti.
   v. 7, n. 151, abr., 2003.
» A arbitragem e o Estado / Roberto Antonio Vallim Bellocchi.
   v. 7, n. 151, abr., 2003.
» Alguns reflexos do novo código civil no âmbito penal / Marcus Vinícius de Viveiros Dias.
   v. 7, n. 151, abr., 2003.
» Um homem de muito trabalho / Jaques Wagner.
   v. 7, n. 151, p. 8–11, abr., 2003.
» Modernização da administração da justiça / Márcio Thomaz Bastos.
   v. 7, n. 151, p. 28–29, abr., 2003.
» Dependência química levada a sério / Dagmar Nunes Gaio.
   v. 7, n. 151, p. 30–35, abr., 2003.
» Tutela coletiva e de evidência no Juizado Especial Federal Cível / Antônio Souza Prudente.
   v. 7, n. 151, p. 36–40, abr., 2003.
» Construção constitucional e a atuação do poder judiciário / Zélio Maia da Rocha.
   v. 7, n. 151, p. 42–47, abr., 2003.
» Os princípios informadores do novo código civil / Mário Lucio Soares.
   v. 7, n. 151, p. 53–55, abr., 2003.
» Decreto autônomo: inovação da emenda constitucional n. 32/2001 / José Levi Mello do Amaral Júnior.
   v. 7, n. 151, p. 56–57, abr., 2003.
» A nova redação do art. 555, CPC, e a uniformização de jurisprudência / Cristiano Reis Juliani.
   v. 7, n. 151, p. 58–61, abr., 2003.
» O direito e a reforma agrária / Ronaldo Poletti.
   v. 7, n. 150, abr., 2003.
» O desvirtuamento da ação de consignação / Novély Vilanova da Silva Reis.
   v. 7, n. 150, abr., 2003.
» Cela prisional mista: o descalabro aconteceu / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 7, n. 150, abr., 2003.
» Direito ao advogado / Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.
   v. 7, n. 150, abr., 2003.
» A guerra e o conflito no direito internacional / Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros.
   v. 7, n. 150, p. 8–10, abr., 2003.
» A internet como fonte de informações processuais: pode a parte ser punida por erro do repositório digital? / Rogério Ferreira Borges.
   v. 7, n. 150, p. 27–29, abr., 2003.
» O Estado e o MST: o não-cumprimento de decisões e ordens judiciais / Antonio Carlos Ferreira.
   v. 7, n. 150, p. 30–34, abr., 2003.
» O agravo inominado nos tribunais superiores / Roberto Antonio Vallim Bellochi.
   v. 7, n. 150, p. 36–37, abr., 2003.
» Declaração negativa de substituição processual / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 7, n. 150, p. 38–40, abr., 2003.
» A taxa de juros aplicável aos mútuos entre sociedades à luz do novo código civil / Walter Douglas Stuber.
   v. 7, n. 150, p. 49–51, abr., 2003.
» Anotações sobre a efetividade do processo / Luiz Rodrigues Wambier.
   v. 7, n. 150, p. 52–55, abr., 2003.
» Ações diretas no STF: por uma revisão da jurisprudência / Carlos Bastide Horbach.
   v. 7, n. 150, p. 56–57, abr., 2003.
» Ação civil pública como instrumento de acesso à justiça na defesa dos interesses coletivos e difusos / Joaquim Torquato Luiz, Fernanda de Salles Cavedon.
   v. 7, n. 150, p. 58–60, abr., 2003.
» Rodízio de magistrados / Wotton Ricardo Pinheiro Silva.
   v. 7, n. 149, mar., 2003.
» O ensino jurídico no Brasil / Ronaldo Poletti.
   v. 7, n. 149, mar., 2003.
» Reforma da previdência / Tatiana Fiuza.
   v. 7, n. 149, p. 14–23, mar., 2003.
» Reforma do judiciário / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 7, n. 149, p. 34–35, mar., 2003.
» A união estável entre estrangeiros à luz da legislação de imigração / Lídia M. de Lima Amaral.
   v. 7, n. 149, p. 36–38, mar., 2003.
» Imprensa / Francisco Rodrigues da Silva.
   v. 7, n. 149, p. 39–41, mar., 2003.
» Súmulas e juros compensatórios na reforma agrária / Renata Furtado.
   v. 7, n. 149, p. 42–45, mar., 2003.
» A utilização de decisões judiciais extraídas da internet / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 7, n. 149, p. 46–47, mar., 2003.
» Ética e boa-fé: novos requisitos de validade dos contratos, estado de perigo, lesão e onerosidade excessiva, diferenças tópicas entre os três institutos / Mário Luiz Delgado Régis.
   v. 7, n. 149, p. 48–49, mar., 2003.
» O acesso à justiça e a exceção de pré-executividade / João Agnaldo Donizeti Gandini, Luciana Rastelli Rangel.
   v. 7, n. 149, p. 50–56, mar., 2003.
» Exoneração do dever de sustento face à nova ordem civil / Herbert Gurgel Correia Filho.
   v. 7, n. 149, p. 64–65, mar., 2003.
» O povo pede socorro!!! / Rena Cajazeiras Monteiro.
   v. 7, n. 148, mar., 2003.
» Tribunais de contas e estatais / Lucas Rocha Furtado.
   v. 7, n. 148, p. 8–11, mar., 2003.
» República do grampo / Tatiana Fiuza.
   v. 7, n. 148, p. 14–21, mar., 2003.
» Reforma do poder judiciário / Márcio Thomaz Bastos.
   v. 7, n. 148, p. 22–27, mar., 2003.
» Processo administrativo: A imprescindibilidade para a apuração da responsabilibade tributária do art. 135, III, do CTN e o redirecionamento da execução fiscal / Cláudia Rodrigues.
   v. 7, n. 148, p. 28–29, mar., 2003.
» Concursos: inconstitucionalidade da previsão de caráter eliminatório das provas orais, na forma em que são realizadas pelo Ministério Público Federal / ELias Cidral.
   v. 7, n. 148, p. 30–32, mar., 2003.
» Bancos: submissão ou não ao CDC / Joaquim José de Oliveira Filho.
   v. 7, n. 148, p. 33–35, mar., 2003.
» Lei anterior à constituição: inconstitucionalidade superveniente / Palhares Moreira Reis.
   v. 7, n. 148, p. 36–37, mar., 2003.
» Cães de moda: responsabilidade pelos dados causados / Silney Alves Tadeu.
   v. 7, n. 148, p. 38–40, mar., 2003.
» Aspectos polêmicos do código civil de 2002: a nova disciplina das associações e dos clubes de futebol ; responsabilidade solidária e ilimitada dos associados pelas obrigações sociais / Mário Luiz Delgado Régis.
   v. 7, n. 148, p. 41–43, mar., 2003.
» Medidas provisórias: instrumento de governabilidade / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 7, n. 148, p. 44–53, mar., 2003.
» A sucessão do cônjuge sobrevivente no novo Código civil: um exercício de paciência / Luís Paulo Cotrim Guimarães.
   v. 7, n. 148, p. 54–55, mar., 2003.
» Associações: o art. 53 do novo Códico civil veda apenas que elas tenham finalidade de lucro / Toshio Mukai.
   v. 7, n. 147, fev., 2003.
» Advogado: figura indispensável? / Fernando Galvão Moura.
   v. 7, n. 147, fev., 2003.
» Artigo do novo código civil derrogado por medida provisória / Ronaldo Poletti.
   v. 7, n. 147, fev., 2003.
» Ressocialização e reintegração: utopias / Luiz Fávio Borges D'Urso.
   v. 7, n. 147, fev., 2003.
» Prescrição e decadência / Octávio Bueno Magano.
   v. 7, n. 147, fev., 2003.
» ABA: Associação Brasileira de Advogados / Esdras Dantas de Souza.
   v. 7, n. 147, p. 10–11, fev., 2003.
» A justiça na selva / Léo da Silva Alves.
   v. 7, n. 147, p. 14–17, fev., 2003.
» Improbidade administrativa: um passeio de avião e o questionamento da referida lei / Antonio Carlos Ferreira.
   v. 7, n. 147, p. 18–20, fev., 2003.
» O dever de fidelidade do côjuge e a infidelidade virtual / Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 7, n. 147, p. 22–25, fev., 2003.
» Novo Código civil: uma teoria do direito contratual / Jones Figueirêdo Alves.
   v. 7, n. 147, p. 26–30, fev., 2003.
» Exame do art. 557 do CPC: um incitamento à reflexão e ao debate / Francisco Peçanha Martins.
   v. 7, n. 147, p. 37–42, fev., 2003.
» O novo código civil, começa o 3. milênio no direito brasileiro / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 7, n. 147, p. 43–45, fev., 2003.
» Uma reflexão acerca dos pactos e convenções internacionais e sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
   v. 7, n. 147, p. 46–53, fev., 2003.
» Suprema importância da ética para os profissionais do direito / Geraldo Magela e Silva Meneses.
   v. 7, n. 147, p. 54–56, fev., 2003.
» Princípio da razoabilidade como limite à discricionariedade administrativa / Gabriela Tavares Miranda Maciel.
   v. 7, n. 147, p. 62–65, fev., 2003.
» As cláusulas pétreas: as falsas e as verdadeiras / Ronaldo Poletti.
   v. 7, n. 146, fev., 2003.
» Direito de propriedade intelectual: o Brasil é apontado pelos EUA como um dos maiores mercados mundiais de pirataria / Eliane Maria Octaviano Martins.
   v. 7, n. 146, fev., 2003.
» A violência e a impunidade / Ib Teixeira.
   v. 7, n. 146, fev., 2003.
» Direito do trabalho / Emmanoel Pereira.
   v. 7, n. 146, p. 8–10, fev., 2003.
» A interpretação da lei complementar n. 100/99 sobre a alíquota máxima para o ISS / Jorge Alberto Peres Ribeiro.
   v. 7, n. 146, p. 24–25, fev., 2003.
» Lamento, Montesquieu, mas você estava enganado / Ana Maria Shiavinato, Valdir Pucci.
   v. 7, n. 146, p. 26–28, fev., 2003.
» O crime organizado / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 7, n. 146, p. 30–31, fev., 2003.
» Compensação de débitos tributários: regência pelo Código civil mesmo depois da edição da MP n.104/03 / Mário Luiz Delgado Régis.
   v. 7, n. 146, p. 32–35, fev., 2003.
» Globalização, constituição e tributos / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 7, n. 146, p. 38–42, fev., 2003.
» A prescrição da responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade e o novo Código civil brasileiro / Carlos Henrique da Silva Zangrando.
   v. 7, n. 146, p. 43–52, fev., 2003.
» Alguns reflexos do novo código civil no âmbito penal / Arnaldo Siqueira de Lima.
   v. 7, n. 146, p. 53–54, fev., 2003.
» Cidadania e efetividade do processo / J.J. Calmon de Passos.
   v. 7, n. 146, p. 55–58, fev., 2003.
» A aplicabilidade da presunção de violência diante do consentimento da vítima contra a liberdade sexual / André Luís Callegaro N. Gomes.
   v. 7, n. 146, p. 64–65, fev., 2003.
» Uma nova e moderna justiça / Luiz Flávio Gomes.
   v. 7, n. 145, jan., 2003.
» Deficientes físicos: a tutela dos direitos fundamentais / Igor Nery Figueiredo.
   v. 7, n. 145, jan., 2003.
» A composição do supremo / Ronaldo Poletti.
   v. 7, n. 145, jan., 2003.
» O sistema judicial norte-americano: um modelo a ser seguido? / Osvaldo Agripino de Castro Júnior.
   v. 7, n. 145, p. 22–25, jan., 2003.
» O dano moral e a escola-base: o "lead-case" do STJ / Paulo R. Roque Khouri.
   v. 7, n. 145, p. 26–27, jan., 2003.
» Bioética e justiça / Nilson Vital Naves.
   v. 7, n. 145, p. 28–29, jan., 2003.
» Indicações geográficas no Brasil / Denise Marg Alves Santana.
   v. 7, n. 145, p. 32–33, jan., 2003.
» Genocídio econômico / Giovani Clark.
   v. 7, n. 145, p. 36–38, jan., 2003.
» Denunciação da lide e chamamento ao processo nas ações de responsabilidade civil no CDC / J.E. Carreira Alvim.
   v. 7, n. 145, p. 39–43, jan., 2003.
» Razoabilidade versus proporcionalidade / Slaibi Filho, Nagib, 1950
   v. 7, n. 145, p. 44–45, jan., 2003.
» A ação de descumprimento de preceito fundamental e as posições tradicionais do Supremo Tribunal Federal / Moreira Reis Palhares.
   v. 7, n. 145, p. 46–49, jan., 2003.
» O direito de empresa no novo Código civil / Jesualdo Eduardo de Almeida.
   v. 7, n. 145, p. 50–56, jan., 2003.
» As regras de Tóquio e as penas alternativas / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 7, n. 144, jan., 2003.
» Em defesa do júri / Marcio Rodrigo A. de S. Leão.
   v. 7, n. 144, jan., 2003.
» 15 segundos / Maria Berenice Dias.
   v. 7, n. 144, jan., 2003.
» Lavagem de dinheiro / Adrienne Giannetti Nélson de Senna.
   v. 7, n. 144, p. 8–10, jan., 2003.
» Atualização da legislação trabalhista / Arnaldo Süssekind.
   v. 7, n. 144, p. 30–31, jan., 2003.
» Novas regras adotadas no Brasil em relação às instituições financeiras / Walter Douglas Stuber, Adriana M. Gödel Stuber.
   v. 7, n. 144, p. 32–35, jan., 2003.
» Financiamento de campanha política e corrupção eleitoral / Fernando Neves da Silva.
   v. 7, n. 144, p. 36–40, jan., 2003.
» O processo civil brasileiro entre dois mundos / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 7, n. 144, p. 43–47, jan., 2003.
» A nova redação do art. 544, § 1º CPC: autenticação de peças e responsabilidade do advogado / Cristiano Reis Juliani.
   v. 7, n. 144, p. 51–53, jan., 2003.
» Uniformizar a jurisprudência: a grande missão do tribunal / Washington Bolívar de Brito.
   v. 7, n. 144, p. 54–57, jan., 2003.
» Uniformizar a jurisprudência: a grande missão do tribunal / Washington Bolívar de Brito. --
   v. 7, n. 144, p. 54–57, jan., 2003.
» O duplo juízo de admissibilidade dos recursos e o princípio da economia processual / Antônio Souza Prudente.
   v. 7, p. 48–50, jan., 2003.

2002» Décimos constitucionais / Humberto Gomes Barros.
   v. 7, n. 150, p. 42–48, abr., 2002.
» Princípio do quinto constitucional e o aumento de vagas nos tribunais regionais federais e tribunais de justiça / Paulo Cesar Feitosa Arrais.
   v. 6, n. 47-49, nov., 2002.
» "Amicus curiae": intervenção de terceiros / Milton Luiz Pereira.
   v. 6, n. 42, p. 30–33, dez., 2002.
» A reforma tributária para um novo século / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 6, n. 143, dez., 2002.
» A fome e as suas causas: inflação ; correção monetária ; usura ; dívida pública ; voracidade tributária ; previdência pública ; burocracia ; corrupção ; ordem jurídica e judiciário em reforma / Antonio F. Alvares da Silva.
   v. 6, n. 143, p. 6–10, dez., 2002.
» Uma proposta para a previdência / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 6, n. 143, p. 11–12, dez., 2002.
» O desafio da previdência social / Antonio Glaucius de Morais.
   v. 6, n. 143, p. 13–15, dez., 2002.
» Política agrícola / Luiz Fevras Zakarewicz.
   v. 6, n. 143, p. 16–26, dez., 2002.
» É preciso para de prender / Edmundo Oliveira.
   v. 6, n. 143, p. 45–48, dez., 2002.
» Eficiência nas licitações públicas e na gestão dos contratos administrativos / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 6, n. 143, p. 49–51, dez., 2002.
» Reforma trabalhista: o programa de governo do PT na área trabalhista / Otavio Brito Lopes.
   v. 6, n. 143, p. 52–58, dez., 2002.
» Defensoria pública: uma visão crítica / Sergio Habib.
   v. 6, n. 143, p. 60–61, dez., 2002.
» Violência e criminalidade / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 6, n. 143, p. 62–66, dez., 2002.
» Vamos prestigiar as penas alternativas / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 6, n. 142, dez., 2002.
» O sistema proporcional das eleições no Brasil / Walter Costa Porto.
   v. 6, n. 142, dez., 2002.
» Energia elétrica: reflexões sobre a possibilidade de corte no fornecimento do serviço em face da inadimplência por parte do consumidor / Glória Maria G. de Pádua Ribeiro Portella.
   v. 6, n. 142, p. 34–38, dez., 2002.
» Causas suspensivas do casamento no novo Código civil / Luís Paulo Cotrim Guimarães.
   v. 6, n. 142, p. 39–40, dez., 2002.
» Lei complementar e lei ordinária em matéria tributária / Vicente Kleber de Melo Oliveira.
   v. 6, n. 142, p. 41–45, dez., 2002.
» Evolução legislativa da união estável / Maria Betânia da Flora.
   v. 6, n. 142, p. 46–48, dez., 2002.
» O risco Brasil / Antonio Rego Castro.
   v. 6, n. 142, p. 50–53, dez., 2002.
» Caso Pedrinho: houve subtração, não sequestro ; e o crime já prescreveu / Luiz Flávio Gomes.
   v. 6, n. 142, p. 54–55, dez., 2002.
» A propósito de cebola, alho e caldo de carne: uma reflexão sobre o princípio da insignificância no Direito Penal / Rubens Cartaxo Júnior.
   v. 6, n. 142, p. 56–57, dez., 2002.
» Em discussão: a reforma do judiciário / José Bernardo Cabral.
   v. 6, n. 142, p. 8–9, dez., 2002.
» Evolução penal / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 6, n. 141, nov., 2002.
» Autodeterminação informativa / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 6, n. 141, nov., 2002.
» O papel da mulher no judiciário / Maria Aparecida Pellegrina.
   v. 6, n. 141, p. 8–10, nov., 2002.
» Liberdade de imprensa / Sérgio Habib.
   v. 6, n. 141, p. 14–15, nov., 2002.
» O Senado Federal e as leis inconstitucionais / Palhares Moreira Reis.
   v. 6, n. 141, p. 20–23, nov., 2002.
» Assunção de dívida: breves comentários sobre a positivação do instituto do novo Código civil / Marcos Jorge Catalan.
   v. 6, n. 141, p. 26–28, nov., 2002.
» Empregado doméstico / Otavio Brito Lopes.
   v. 6, n. 141, p. 29–31, nov., 2002.
» A relação entre o adotado, maior de 18 anos, e os parentes do adotante / Eduardo Cambi.
   v. 6, n. 141, p. 32–35, nov., 2002.
» Coisa julgada inconstitucional / Rommel Moreira Conrado.
   v. 6, n. 141, p. 36–38, nov., 2002.
» A questão do prazo para encerramento da CPI / Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares.
   v. 6, n. 141, p. 39–40, nov., 2002.
» Responsabilidade de informar: uma análise da responsabilidade civil pelo erro de informação / Silney Alves Tadeu.
   v. 6, n. 141, p. 44–45, nov., 2002.
» O que realmente acontece não é bem o que se conhece / Marusa Freire.
   v. 6, n. 141, p. 46–51, nov., 2002.
» A segurança pública no Brasil / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 6, n. 141, p. 52–53, nov., 2002.
» A Teoria da Imputação Objetiva e o Novo Direito Penal / Eduardo Rockenbach Pires.
   v. 6, n. 141, p. 63–65, nov., 2002.
» Propaganda eleitoral na INTERNET / Alexandre Atheniense.
   v. 6, n. 140, nov., 2002.
» Publicidade do advogado na internet / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 6, n. 140, nov., 2002.
» A reforma do judiciário e a democratização da justiça / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 6, n. 140, p. 8–11, nov., 2002.
» Democracia 2002 / Léo da Silva Alves.
   v. 6, n. 140, p. 14–22, nov., 2002.
» Sistemas eleitorais / Miguel Gerônimo da Nobrega Netto.
   v. 6, n. 140, p. 23–26, nov., 2002.
» Da constitucionalidade e da legalidade da outorga onerosa do direito de construir / Toshio Mukai.
   v. 6, n. 140, p. 27–29, nov., 2002.
» Ali-Babá e o crime de lavagem de dinheiro / Damásio E. de Jesus.
   v. 6, n. 140, p. 30–32, nov., 2002.
» A Lei n. 8213/91 e a prova de atividade rural descontínua / Thomas Wlassak.
   v. 6, n. 140, p. 34–37, nov., 2002.
» Informatização do judiciário / Paulo Gustavo Sampaio Andrade.
   v. 6, n. 140, p. 38–41, nov., 2002.
» O advogado e o inconformismo / Esdras Dantas Souza.
   v. 6, n. 140, p. 42–43, nov., 2002.
» Embargos de declaração sob o pálio do decoro pretoriano / Milton de Moura França.
   v. 6, n. 140, p. 44–46, nov., 2002.
» Dano moral e a contemporaneidade / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 6, n. 140, p. 50–53, nov., 2002.
» Dano moral e a contemporaneidade / Amaral, Luiz Otávio de Oliveira
   v. 6, n. 140, p. 50–53, nov., 2002.
» Dano moral: valor da indenização / Alexandre Henrique Del Nero Poletti.
   v. 6, n. 140, p. 54–55, nov., 2002.
» A estratégia para a política européia de consumidores no quinquênio 2002-2006 / Mário Frota.
   v. 6, n. 140, p. 56–57, nov., 2002.
» Ação monitória: natureza jurídica dos embargos e coisa julgada / Gisane Tourinho Dantas.
   v. 6, n. 140, p. 62–64, nov., 2002.
» Aquisição de Imóvel por Estrangeiros / Cristiane Lisita.
   v. 6, n. 139, p. 24–27, out., 2002.
» Direito e efetividade jurídica / Reis Friede.
   v. 6, n. 139, p. 28–29, out., 2002.
» A supressão da categoria dos bens imóveis por acessão intelectual pelo Código civil de 2002 / Rogerio de Meneses Fialho Moreira.
   v. 6, n. 139, p. 30–31, out., 2002.
» Ação modificativa da coisa julgada / Osmane Antônio dos Santos.
   v. 6, n. 139, p. 32–33, out., 2002.
» A Utilização Onerosa de Bens Públicos e as Empresas de Energia Elétrica / Alberto J. Marques.
   v. 6, n. 139, p. 34–36, out., 2002.
» O profissional do direito e a postura em sociedade: como os profissionais da área jurídica se devem portar nos relacionamentos sociais, para garantir respeito e admiração / Léo da Silva Alves.
   v. 6, n. 139, p. 38–41, out., 2002.
» O Consumidor Versus o Serasa: aspectos da Lei n. 9492/97, na vida cotidiana do cidadão, em face aos mecanismos de proteção ao crédito - SPC - SERASA e CADIN / Miguel Bellini Neto.
   v. 6, n. 139, p. 42–44, out., 2002.
» As liminares e a tutela de urgência / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 6, n. 139, p. 46–55, out., 2002.
» O Abuso do Poder Econômico e Político à Luz da Teoria da Inelegibilidade / Bruno Henrique Costa Correia, José Agostinho dos Santos Neto.
   v. 6, n. 139, p. 56–58, out., 2002.
» Direito informático / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 6, n. 139, p. 8–9, out., 2002.
» Delitos virtuais / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 6, n. 138, out., 2002.
» O grande cassino / Léo da Silva Alves.
   v. 6, n. 138, p. 12–18, out., 2002.
» A questão dos pardais eletrônicos / Airton Rocha Nóbrega, Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 6, n. 138, p. 19–23, out., 2002.
» Condomínios Irregulares: novas soluções para velhos problemas / Liliane dos Santos Vieira.
   v. 6, n. 138, p. 24–28, out., 2002.
» Responsabilidade civil da agência e do veículo de comunicação na publicidade enganosa / Mônica Maria Lauzid de Moraes.
   v. 6, n. 138, p. 29–30, out., 2002.
» Divergência jurisprudencial: inversão do ônus da prova e o ônus de antecipar o pagamento dos honorários periciais / Eduardo Cambi.
   v. 6, n. 138, p. 31–33, out., 2002.
» A emissão de títulos ao portador e o novo Código civil / Walter Douglas Stuber.
   v. 6, n. 138, p. 36–37, out., 2002.
» Plantões Sociais: uma proposta revolucionária do atual paradigma da relação polícia-sociedade / Miguel Reale Júnior, Heloísa Estellita Salomão.
   v. 6, n. 138, p. 40–41, out., 2002.
» Do poder constituinte / Antonio José Rosa.
   v. 6, n. 138, p. 42–45, out., 2002.
» Suspensão do advogado: inconstitucionalidade da sanção que pune o profissional pelo não-pagamento das contribuições devidas à OAB / Samir José Caetano Martins.
   v. 6, n. 138, p. 46–47, out., 2002.
» Agroambientalismo: legislação e impactos provocados / Vanda Santos Morais Pordeus.
   v. 6, n. 138, p. 62–64, out., 2002.
» O caminho das licitações / Carlos Pinto Coelho Motta.
   v. 6, n. 138, p. 8–9, out., 2002.
» Citação no processo penal / Umberto Luiz Borges D'Urso.
   v. 6, n. 137, set., 2002.
» O Maior Escritório de Advocacia do Brasil / José Bonifácio Borges de Andrada.
   v. 6, n. 137, p. 8–10, set., 2002.
» Sustentação oral do advogado Após o Voto do Relator / Esdras Dantas de Souza.
   v. 6, n. 137, p. 16–21, set., 2002.
» A vocação social da norma constitucional e a garantia fundamental do direito adquirido / Antônio Souza Prudente.
   v. 6, n. 137, p. 22–23, set., 2002.
» A segurança jurídica na ordem tributária / Cláudio Drewes José de Siqueira.
   v. 6, n. 137, p. 24–26, set., 2002.
» Fundo de Pensão e o Poder de Intervenção do Estado / Antonio Glaucius de Morais.
   v. 6, n. 137, p. 27–28, set., 2002.
» As cooperativas e o novo Código civil / Guilherme Krueger.
   v. 6, n. 137, p. 29–31, set., 2002.
» Trânsito e mortes / Luiz Flávio Gomes.
   v. 6, n. 137, p. 36–37, set., 2002.
» Em torno do agravo / Francisco Peçanha Martins.
   v. 6, n. 137, p. 32–39, set., 2002.
» O Código de defesa do torcedor / Léo da Silva Alves.
   v. 6, n. 137, p. 38–40, set., 2002.
» Processo judicial automatizado e virtualizado / Pedro Madalena.
   v. 6, n. 137, p. 42–47, set., 2002.
» Contra Decisão Monocrática do Ministro-relator: agravo interno ou embargos de divergência? / Caio de Azevedo Trindade.
   v. 6, n. 137, p. 48–51, set., 2002.
» Crise Previdenciária / Octavio Bueno Magano.
   v. 6, n. 136, set., 2002.
» Uma interpretação constitucional conforme, do artigo 20 da Lei de Juizados Especiais Federais / Américo Bedê Freire Júnior.
   v. 6, n. 136, set., 2002.
» A interceptação do correio eletrônico / Maria Antonio Lobato de Paiva.
   v. 6, n. 136, set., 2002.
» O Combate à Corrupção / Anadyr de Mendonça Rodrigues.
   v. 6, n. 136, p. 8–10, set., 2002.
» Concurso Público: as frustrações diante da conduta arbitrária da Administração / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
   v. 6, n. 136, p. 14–19, set., 2002.
» Concurso Público: as frustrações diante da conduta arbitrária da Administração / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 6, n. 136, p. 14–19, set., 2002.
» Exame psicotécnico em concursos públicos: um enfoque jurisprudencial / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 6, n. 136, p. 20–21, set., 2002.
» O Concurso Público e a Idade do Candidato / Palhares Moreira Reis.
   v. 6, n. 136, p. 22–26, set., 2002.
» O sistema recursal nos Juizados Especiais Federais e a inconstitucionalidade da uniformização de sua jurisprudência pelo STJ / Eustáquio Nunes Silveira.
   v. 6, n. 136, p. 33–34, set., 2002.
» Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado / Toshio Mukai.
   v. 6, n. 136, p. 35–37, set., 2002.
» Inibitória e Monitória: tutelas diferenciadas / Fátima Nancy Andrighi.
   v. 6, n. 136, p. 38–41, set., 2002.
» Crime: condutas que ferem valores / Franke José Soares Rosa.
   v. 6, n. 136, p. 38–41, set., 2002.
» Súmula: vinculante ou condicionante / Antônio Ferreira Álvares da Silva.
   v. 6, n. 136, p. 46–49, set., 2002.
» União entre homossexuais pode virar lei / Maria Berenice Dias.
   v. 6, n. 136, p. 50–51, set., 2002.
» Os Malefícios da Prisão Ociosa / André Eduardo Queiroz.
   v. 6, n. 136, p. 64–65, set., 2002.
» Isenção, Não-Incidência e Imunidade Tributárias: características e distinções / Luciano Marinho Filho.
   v. 6, n. 135, ago., 2002.
» A tristeza do ministro / Damásio E. de Jesus.
   v. 6, n. 135, ago., 2002.
» Quanto custa o processo legislativo? / Léo da Silva Alves.
   v. 6, n. 135, p. 12–17, ago., 2002.
» Execução de débitos de pequeno valor: análise pós-emenda constitucional n. 37 / Ibraim José das Mercês Rocha.
   v. 6, n. 135, p. 19–22, ago., 2002.
» A sucessão do cônjuge e do companheiro no novo Código civil / Inácio de Carvalho Neto.
   v. 6, n. 135, p. 23–26, ago., 2002.
» A sociedade limitada no novo Código civil / André Cheik Bessa.
   v. 6, n. 135, p. 27–30, ago., 2002.
» O Despotismo dos Dirigentes Desportivos Obstaculizando o Acesso ao Esporte / Daniel Costa Maia.
   v. 6, n. 135, p. 32–34, ago., 2002.
» O processo penal norte-americano e sua influência / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 6, n. 135, p. 36–42, ago., 2002.
» Insegurança, ineficácia e outras mazelas ... no sistema prisional brasileiro / Ana Maria Schiavinato.
   v. 6, n. 135, p. 46–49, ago., 2002.
» Os bancos e as remessas ilegais de cartões de crédito / Mário Frota.
   v. 6, n. 135, p. 50–51, ago., 2002.
» Petição Inicial: embargos de terceiros / Novély Vilanova da Silva Reis.
   v. 6, n. 135, p. 52–55, ago., 2002.
» Transexualismo e as novas diretrizes jurídicas / Elizete Lanzoni Alves.
   v. 6, n. 134, ago., 2002.
» Contratos eletrônicos / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 6, n. 134, ago., 2002.
» O Poder Paralelo / Sérgio Habib.
   v. 6, n. 134, p. 12–15, ago., 2002.
» Anos 20: era de crime e proibição nos EUA / Celso Bubeneck.
   v. 6, n. 134, p. 16–17, ago., 2002.
» O Contrato Internacional e a Autonomia da Vontade / Luciana Maria de Oliveira.
   v. 6, n. 134, p. 19–20, ago., 2002.
» Fatores determinantes da efetividade do processo: celeridade e imparcialidade / José Olivar de Azevedo.
   v. 6, n. 134, p. 21–23, ago., 2002.
» Responsabilidade civil decorrente de crime / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 6, n. 134, p. 24–29, ago., 2002.
» Co-gestão: um novo modelo de administração penitenciária / Paulo Helder Bordin.
   v. 6, n. 134, p. 30–31, ago., 2002.
» A Crise da Efetividade / Raimundo Carlyle de Oliveira Costa.
   v. 6, n. 134, p. 32–33, ago., 2002.
» Tribunal Penal Internacional: três perguntas formuladas a Claude Jorda / Claude Jorda.
   v. 6, n. 134, p. 32–33, ago., 2002.
» Leasing: a polêmica do valor residual garantido / José Augusto Delgado.
   v. 6, n. 134, p. 34–38, ago., 2002.
» Deixar de registrar empregado não é crime / Damásio E. de Jesus.
   v. 6, n. 134, p. 40–43, ago., 2002.
» Ação Penal Pública Incondicionada / Iara Bernardi.
   v. 6, n. 134, p. 46–48, ago., 2002.
» Transmissão Dolosa do Vírus da AIDS: configuração do crime de perigo de contágio de moléstia grave / Thiago Colnago Cabral.
   v. 6, n. 134, p. 62–65, ago., 2002.
» A Independência do Advogado Público / Miguel Ângelo Farage de Carvalho.
   v. 6, n. 134, p. 6–8, ago., 2002.
» Sistema de Cotas nas Universidades Públicas / Luciano Sampaio G. Rolim.
   v. 6, n. 133, jul., 2002.
» As Comissões de Conciliação Prévia / Otávio Brito Lopes.
   v. 6, n. 133, p. 12–19, jul., 2002.
» Primeiras impressões sobre os juizados especiais federais cíveis / Américo Bedê Freire Júnior.
   v. 6, n. 133, p. 27–28, jul., 2002.
» Da class action for damages à ação de classe brasileira: os requisitos de admissibilidade / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 6, n. 133, p. 27–28, jul., 2002.
» O procedimento sumário depois da lei n. 10.444, de 7.5.2002 / Eduardo Cambi.
   v. 6, n. 133, p. 29–31, jul., 2002.
» Procedimento sumário depois da Lei n. 10.444/0, de 07/05/2002 / Eduardo Cambi.
   v. 6, n. 133, p. 29–31, jul., 2002.
» Urbanização Desordenada + Miséria = Criminalidade / Luiz Flávio Gomes.
   v. 6, n. 133, p. 32–33, jul., 2002.
» Política Nacional de Segurança Pública / Miguel Daladier Barros.
   v. 6, n. 133, p. 34–37, jul., 2002.
» Proposta para uma nova sistemática para recursos / Francisco Peçanha Martins.
   v. 6, n. 133, p. 38–42, jul., 2002.
» O poder de tributar do Estado no cenário econômico atual / Edino Cezar Franzio de Souza.
   v. 6, n. 133, p. 43–44, jul., 2002.
» Restauração de autos / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 6, n. 133, p. 46–48, jul., 2002.
» Arbitragem Internacional Privada: sua eficácia ante o Poder Judiciário no Brasil na vigência da Lei n. 9307/96 / Andréa Costa de Souza.
   v. 6, n. 133, p. 60–62, jul., 2002.
» Mudanças legislativas e eficiência do processo / Arruda Alvim.
   v. 6, n. 133, p. 6–8, jul., 2002.
» "Spam" bom é o "Spam" morto / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 6, n. 132, jul., 2002.
» A legitimidade das entidades associativas e das organizações sindicais nas ações coletivas / Novély Vilanova da Silva Reis.
   v. 6, n. 132, jul., 2002.
» O novo Código civil: avanços e recuos / Cezar Santos.
   v. 6, n. 132, jul., 2002.
» Europa: laboratório da globalização do Direito / Mireille Delmas-Marty.
   v. 6, n. 132, p. 12–20, jul., 2002.
» Juizado de instrução criminal: adoção para crimes de grande poder ofensivo, pelo menos / José Arnaldo da Fonseca.
   v. 6, n. 132, p. 21–23, jul., 2002.
» Uniões de afeto / Cátia Denise Gress Krüger.
   v. 6, n. 132, p. 24–25, jul., 2002.
» Dogmas e Verdades Sobre o Caos Jurídico no Brasil / André Luís Alves de Melo.
   v. 6, n. 132, p. 28–29, jul., 2002.
» Contribuição social: imposto ou taxa? / Ettore Dalboni da Cunha, Joilson Oliveira de Almeida, Élio de Almeida David.
   v. 6, n. 132, p. 30–31, jul., 2002.
» A CONSIF e o Código de defesa do consumidor: as relações jurídicas de consumo e a exegese conforme a Constituição / Guilherme Fernandes Neto.
   v. 6, n. 132, p. 32–36, jul., 2002.
» O eterno escândalo dos precatórios / Léo da Silva Alves.
   v. 6, n. 132, p. 38–41, jul., 2002.
» Controle jurisdicional do conteúdo da programação televisiva / Rodolfo de Camargo Mancuso.
   v. 6, n. 132, p. 42–50, jul., 2002.
» Curatela e tutela / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 6, n. 132, p. 52–53, jul., 2002.
» A Novela "O Clone" e os Aspectos Jurídicos da Clonagem Humana / Tereza Rodrigues Vieira, Paulo Henrique F. C. Oliveira.
   v. 6, n. 132, p. 64–65, jul., 2002.
» Como interpretar uma constituição que se renova com emendas / A. J. de Mello Moraes.
   v. 6, n. 132, p. 8–9, jul., 2002.
» Crimes Tributários e Previdenciários / Luiz Flávio Gomes.
   v. 6, n. 131, jun., 2002.
» Reflexões sobre as mudanças no novo Código civil / Carlos Alberto Dabus Maluf.
   v. 6, n. 131, jun., 2002.
» Violência doméstica e afastamento do agressor do lar / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 6, n. 131, jun., 2002.
» O Programa Nacional de Direitos Humanos / Léo da Silva Alves.
   v. 6, n. 131, p. 10–15, jun., 2002.
» A Correção Monetária no Sistema Financeiro Habitacional / Antônio Ferreira Álvares da Silva.
   v. 6, n. 131, p. 16–22, jun., 2002.
» A sistemática de solução de controvérsias no âmbito da OMC / Eliane Maria Octaviano Martins.
   v. 6, n. 131, p. 24–28, jun., 2002.
» Os novos juizados especiais federais criminais / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 6, n. 131, p. 29–30, jun., 2002.
» Ineficiência Temporal e Material da Jurisdição / Divanir Marcelo de Pieri.
   v. 6, n. 131, p. 32–34, jun., 2002.
» Embargos de declaração: um parecer / Júlio Fabbrini Mirabete.
   v. 6, n. 131, p. 35–40, jun., 2002.
» O Indeferimento da Inicial Após a Contestação / Jean Carlos Dias.
   v. 6, n. 131, p. 41–44, jun., 2002.
» Cafés do Brasil e Denominações Geográficas / Eury Pereira Leiva Filho.
   v. 6, n. 131, p. 48–51, jun., 2002.
» Direito eletrônico / Mario Antônio Lobato.
   v. 6, n. 131, p. 60–61, jun., 2002.
» Remissão da pena pelo estudo / Léo da Silva Alves, Tatiana Fiuza.
   v. 6, n. 131, p. 62–63, jun., 2002.
» Estupro praticado por marido contra a mulher: admissibilidade ou exercício regular de um direito? / Larissa Martins.
   v. 6, n. 131, p. 64–65, jun., 2002.
» Justiça eleitoral: entre a ficção e a realidade / Jair Eduardo Santana.
   v. 6, n. 131, p. 6–7, jun., 2002.
» Portugal: o crime na porta da Europa / José Francisco Pereira Rodeiro.
   v. 6, n. 131, p. 8–9, ago., 2002.
» Casa de Detenção: desativação sim, mas não agora / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 6, n. 130, jun., 2002.
» Processo de Execução: a defesa e a inconstitucionalidade da Lei 6.815/80 / Sérgio Habib.
   v. 6, n. 130, p. 12–15, jun., 2002.
» A Responsabilidade dos Agentes na Gestão Fiscal: antecedentes históricos da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal / Anísio Marinho Neto.
   v. 6, n. 130, p. 18–21, jun., 2002.
» Medida liminar em ação rescisória / Roy Reis Friede.
   v. 6, n. 130, p. 22–26, jun., 2002.
» Cumulação de Ações e de Pedidos / Nélson Melo de Moraes Rêgo.
   v. 6, n. 130, p. 27–28, jun., 2002.
» Contencioso administrativo fiscal previdenciário / Antonio Glaucius de Morais.
   v. 6, n. 130, p. 29–30, jun., 2002.
» Novas Modalidades de Operações de Derivativos de Crédito / Walter Douglas Stuber, Adriana Godel Stuber.
   v. 6, n. 130, p. 31–33, jun., 2002.
» As gerações dos direitos e as novas tendências / Eliana Calmon Alves.
   v. 6, n. 130, p. 34–37, jun., 2002.
» As gerações dos direitos e as novas tendências
   v. 6, n. 130, p. 34–37, jun., 2002.
» O agravo mutante nos tribunais / Antônio Souza Prudente.
   v. 6, n. 130, p. 38–39, jun., 2002.
» No ar, a TV justiça / Léo da Silva Alves.
   v. 6, n. 130, p. 40–44, jun., 2002.
» Do Habeas Corpus: conceito e natureza jurídica / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 6, n. 130, p. 46–50, jun., 2002.
» Contratação eletrônica / Silney Alves Tadeu.
   v. 6, n. 130, p. 62–63, jun., 2002.
» A exceção de pré-executividade e a lógica do razoável / Elinéia Rocha Pinheiro Côrtes.
   v. 6, n. 130, p. 64–65, jun., 2002.
» Alagoas e o Mito da Impunidade / José Denisson de Albuquerque Sousa.
   v. 6, n. 130, p. 8–9, jun., 2002.
» Advocacia Poderá Ser Exercida Também Por Serventuários da Justiça / Fernando Ferro.
   v. 6, n. 129, maio, 2002.
» O Ministério Público e a Efetividade das Políticas Públicas / Roberto Barbosa Ramos.
   v. 6, n. 129, maio, 2002.
» A Execução da Pena de Multa e as Causas Extintivas de Punibilidade / Américo Bedê Freire Júnior.
   v. 6, n. 129, maio, 2002.
» Ação de conversão de separação judicial em divórcio: modelo de petição / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 6, n. 129, maio, 2002.
» Contribuições sociais: obscuridade à estrela tributária de primeira grandeza / Igor Tenório.
   v. 6, n. 129, p. 10–11, mar., 2002.
» Pedofilia: crime hediondo de jaleco e batina / Léo da Silva Alves.
   v. 6, n. 129, p. 12–17, maio, 2002.
» Mutatio Libelli: a grave inconstitucionalidade do art. 384, CPP / Aramis Nassif.
   v. 6, n. 129, p. 18–22, maio, 2002.
» A função ética da propriedade imobiliária no novo Código civil / Antonio José de Mattos Neto.
   v. 6, n. 129, p. 23–26, maio, 2002.
» O Duplo Grau de Jurisdição / Sophia Moreira Reis Lapenda.
   v. 6, n. 129, p. 27–30, maio, 2002.
» Alterações no Processo contra a Fazenda Pública / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 6, n. 129, p. 31–33, maio, 2002.
» Execução sujeita à condição ou a termo no processo civil brasileiro / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 6, n. 129, p. 34–36, maio, 2002.
» Substituição tributária antecipada: inteligência atual do par. 7. do artigo 150 da Constituição federal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 6, n. 129, p. 37–41, maio, 2002.
» Acesso ao Poder Judiciário e à Assistência Jurídica Gratuita / Cynthia Helena F. Pedrosa.
   v. 6, n. 129, p. 46–51, maio, 2002.
» Embargos Infringentes / Fernando Chemin Cury.
   v. 6, n. 129, p. 64–65, maio, 2002.
» A Previdência Social e o Novo Ministro / José Cechin.
   v. 6, n. 129, p. 6–7, maio, 2002.
» Dos Planos de Saúde / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 6, n. 128, maio, 2002.
» Os processos de execução e os convênios com o Banco Central / Tatiana Fiuza.
   v. 6, n. 128, p. 10–17, maio, 2002.
» As Pragas do Sistema Criminal Brasileiro / René Ariel Dotti.
   v. 6, n. 128, p. 18–21, maio, 2002.
» Inversão do ônus da prova e tutela dos direitos transindividuais: alcance exegético do art. 6, inc. VIII, do CDC / Léo da Silva Alves.
   v. 6, n. 128, p. 22–27, maio, 2002.
» Questões processuais envolvendo propriedade industrial / José Antonio Lisboa Neiva.
   v. 6, n. 128, p. 22–27, maio, 2002.
» O novo Código civil brasileiro e a teoria da empresa / Daniel Carneiro Machado.
   v. 6, n. 128, p. 31–33, maio, 2002.
» Uma Visão Crítica do Princípio da Proporcionalidade / Luciano Sampaio G. Rolim.
   v. 6, n. 128, p. 40–41, maio, 2002.
» Advocacia pública: aplicação da multa do art. 14 do CPC exclusivamente pela OAB / Wagner Pires de Oliveira.
   v. 6, n. 128, p. 42–43, maio, 2002.
» As lacunas jurídicas perante uma visão sistemática do direito / Rodrigo José Rodrigues Bezerra.
   v. 6, n. 128, p. 62–63, maio, 2002.
» A filosofia do direito e a internet / Amadeu dos Anjos Uidonho Júnior.
   v. 6, n. 128, p. 64–65, maio, 2002.
» STJ sob novo comando / Nilson Naves.
   v. 6, n. 128, p. 6–7, maio, 2002.
» Ex-presos Políticos: o direito a indenização perdura / Wilson Luiz Darienzo Quinteiro.
   v. 6, n. 127, abr., 2002.
» Software : um desafio jurídico / Milton Lucídio Leão Barcellos.
   v. 6, n. 127, abr., 2002.
» Fim da superlotação dos presídios e responsabilização às autoridades que não obedecerem aos limites / Léo da Silva Alves.
   v. 6, n. 127, p. 10–20, abr., 2002.
» A globalização da paz solidária / Antônio Souza Prudente.
   v. 6, n. 127, p. 18–20, abr., 2002.
» A correção monetária e o novo Código civil / Antônio Ferreira Álvares da Silva.
   v. 6, n. 127, p. 22–27, abr., 2002.
» Reserva de vagas em universidades públicas, igualdade e democracia / William Douglas.
   v. 6, n. 127, p. 28–30, abr., 2002.
» A nova redação do art. 14 do CPC e os advogados / Paulo Serejo.
   v. 6, n. 127, p. 31–32, abr., 2002.
» Novas alterações no CPC: processo de conhecimento / C. A. Silveira Lenzi.
   v. 6, n. 127, p. 33–35, abr., 2002.
» A Prescrição no Crime de Deserção / Jorge César de Assis.
   v. 6, n. 127, p. 36–38, abr., 2002.
» A reclamação para garantia da autoridade das decisões dos tribunais / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 6, n. 127, p. 39–42, abr., 2002.
» O Conflito Entre Normas: do Mercosul e do Direito Interno / Katarina Rocha Brandão.
   v. 6, n. 127, p. 44–45, abr., 2002.
» Ascpectos Científicos Para a Contestação do Laudo Pericial / Fábio José Tenório Neves.
   v. 6, n. 127, p. 46–50, abr., 2002.
» CP: Código ou cardápio Penal / Danilo Andreato.
   v. 6, n. 127, p. 64–65, abr., 2002.
» A Educação Para a Segurança / Mário Frota.
   v. 6, n. 127, p. 6–7, abr., 2002.
» Contratos de gaveta são reconhecidos na justiça / Léo da Silva Alves.
   v. 6, n. 126, abr., 2002.
» O Controvertido Instituto da Substituição Tributária no Brasil / Luciano Marinho Filho.
   v. 6, n. 126, abr., 2002.
» Eleição direta para o STF? / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 6, n. 126, abr., 2002.
» Estados estrangeiros e organismos internacionais / João Batista Brito Pereira.
   v. 6, n. 126, p. 14–15, abr., 2002.
» Recolhimento de Fiança / Claudionor Rocha.
   v. 6, n. 126, p. 22–23, abr., 2002.
» E se o Presidente Renunciasse?: o que poderia acontecer? / Palhares Moreira Reis.
   v. 6, n. 126, p. 24–25, abr., 2002.
» Prerrogativas Parlamentares: limitações e imunidades / Elizabeth Christina da C. L. Barbosa.
   v. 6, n. 126, p. 26–27, abr., 2002.
» Médicos, Prescrição e Direito de Substituição / Mário Frota.
   v. 6, n. 126, p. 28–29, abr., 2002.
» Cursos jurídicos: controle de qualidade / Léo da Silva Alves, Tatiana Fiuza.
   v. 6, n. 126, p. 30–31, abr., 2002.
» Revelia: consequências fáticas e jurídicas ; contestação intempestiva ; impossibilidade de desentranhamento / J.E. Carreira Alvim.
   v. 6, n. 126, p. 33–38, abr., 2002.
» Execução de antecipação de tutela contra o Estado / Humberto Gomes de Barros.
   v. 6, n. 126, p. 39–41, abr., 2002.
» A nova tributação dos combustíveis: aspectos polêmicos das liminares concedidas pelo Poder Judiciário / Wagner Pires de Oliveira.
   v. 6, n. 126, p. 42–44, abr., 2002.
» As modificações nos recursos cíveis / Carlos Alberto Silveira.
   v. 6, n. 126, p. 46–50, abr., 2002.
» O Tribunal de Contas e as Lições do Escândalo do TRT de São Paulo / Lucas Rocha Furtado.
   v. 6, n. 126, p. 6–8, abr., 2002.
» Olhe o Homem / Marlusse Pestana Daher.
   v. 6, n. 125, mar., 2002.
» Delitos de informática no Código penal Espanhol / Marcelo Cardoso Pereira.
   v. 6, n. 125, p. 28–31, mar., 2002.
» A Judicialização do Estado Brasileiro: um caminho antidemocrático / André Luís Alves de Melo.
   v. 6, n. 125, p. 28–31, mar., 2002.
» Medida liminar: limites da discriscionariedade do magistrado na apreciação / Reis Friede.
   v. 6, n. 125, p. 32–33, mar., 2002.
» O Ministério Público, o Codecon e a inversão do ônus da prova / Renato Franco de Almeida.
   v. 6, n. 125, p. 34–43, mar., 2002.
» O estabelecimento comercial no novo Código civil: o direito de empresa / Maria Antonieta Lynch de Moraes.
   v. 6, n. 125, p. 44–46, mar., 2002.
» Companhias telefônicas: compeãs de queixas e desrespeito ao CDC / Ivonaldo de Abuquerque Porto.
   v. 6, n. 125, p. 47–49, mar., 2002.
» Sentença Criminal Programada Para Computador / Pedro Madalena, Roberto Heinzele.
   v. 6, n. 125, p. 50–61, mar., 2002.
» O Confuso Sistema do Porte de Armas / Sebastião José Lessa.
   v. 6, n. 125, p. 6–7, mar., 2002.
» Crimes sexuais: um tapinha não dói? / Amelia Baldoino Sturmer.
   v. 6, n. 124, mar., 2002.
» O Euro e o déficit de legitimidade que o cerca / Maria Luiza P. de Alencar Mayer Feitosa.
   v. 6, n. 124, p. 36–39, mar., 2002.
» Estupro: a mulher sozinha como sujeito ativo / Alexandre Martins de Castro Filho.
   v. 6, n. 124, p. 40–41, mar., 2002.
» A filiação no novo Código civil / Inácio de Carvalho Neto.
   v. 6, n. 124, p. 42–43, mar., 2002.
» Contrato de Compra e Venda Internacional no Âmbito do MERCOSUL / João Batista Persch Ribeiro.
   v. 6, n. 124, p. 44–49, mar., 2002.
» Suicídio e direito / Ricardo Rodrigues Gama.
   v. 6, n. 124, p. 50–54, mar., 2002.
» A Ação Direta de Inconstitucionalidade Sobre o Regime Jurídico de Usuário Bancário / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 6, n. 124, p. 55–56, mar., 2002.
» Fraude à Execução e o Cancelamento do Registro Imobiliário / Luís Carlos Fagundes Vianna.
   v. 6, n. 124, p. 57–58, mar., 2002.
» Sentença estrangeira: homologação pelo STF e o "exequatur" / Ricardo Luiz Alves.
   v. 6, n. 124, p. 59–63, mar., 2002.
» Competência da polícia militar para lavratura do termo circunstanciado / Leandro Edvino Berwig da Silva.
   v. 6, n. 124, p. 64–65, mar., 2002.
» "Por que Soltei Jader Barbalho" / Fernando da Costa Tourinho Neto.
   v. 6, n. 124, p. 6–7, mar., 2002.
» Contribuições Sociais Vinculadas ao FGTS: flagrante inconstitucionalidade / Diogo de Azevedo Trindade.
   v. 6, n. 123, fev., 2002.
» Política e crime organizado / Igor Tenório.
   v. 6, n. 123, fev., 2002.
» Benefícios ou prejuízos para o trabalhador? / João Batista Brito Pereira.
   v. 6, n. 123, fev., 2002.
» Um novo Código civil sem objetivo inovador / Ricardo Rodrigues Gama.
   v. 6, n. 123, p. 11–13, fev., 2002.
» Responsabilidade civil nos contratos de Leasing / Welton Coelho Cysne Filho.
   v. 6, n. 123, p. 26–31, fev., 2002.
» Inadimplemento fortuito / Maria Antonieta Lynch de Moraes.
   v. 6, n. 123, p. 32–35, fev., 2002.
» Companhias abertas brasileiras: as novas regras para divulgação e uso de informações sobre atos ou fatos relevantes / Walter Douglas Stuber.
   v. 6, n. 123, p. 36–44, fev., 2002.
» Mais de 100 Crimes não Admitem Flagrante desde 13.01.2002 / Luiz Flávio Gomes.
   v. 6, n. 123, p. 46–47, fev., 2002.
» Publicidade de Cigarro: direito a saúde x liberdade de expressão / Tereza Rodrigues Vieira, Anderson José Sávio.
   v. 6, n. 123, p. 48–50, fev., 2002.
» Pluralismo Jurídico na União Européia / Amandino Teixeira Nunes Junior.
   v. 6, n. 123, p. 52–57, fev., 2002.
» Contribuições Previdenciárias sobre os Valores Pagos em Juízo / Rodrigo Garcia Schwarz.
   v. 6, n. 123, p. 59–63, fev., 2002.
» Contratos eletrônicos internacionais / Renato M. S. Opice Blum.
   v. 6, n. 123, p. 64–65, fev., 2002.
» A Concessão de Liminares e as Prisões Ilegais / C.A. Silveira Lenzi.
   v. 6, n. 123, p. 6–8, fev., 2002.
» Lei fiscal e o IPTU / Rafael Iatauro.
   v. 6, n. 122, fev., 2002.
» Seguridade contra o Terror: como reagiriam as seguradoras brasileiras na hipótese dum atentado terrorista? O episódio do World Trade Center exige reflexão sobre o tema / Moisés Néri Costa.
   v. 6, n. 122, fev., 2002.
» INCC e contratos imobiliários / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 6, n. 122, fev., 2002.
» A Sentença e o Juiz / Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 6, n. 122, p. 10–12, fev., 2002.
» Infrações penais de repercussão interestadual e internacional / Grissel Terra Passos.
   v. 6, n. 122, p. 14–15, fev., 2002.
» Alterações na Legislação da Previdência Social: contribuição de ministro de profissão; procedimento para inscrição de dependentes / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
   v. 6, n. 122, p. 16–17, fev., 2002.
» Prova de contribuição ao INSS para a concessão de benefícios / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
   v. 6, n. 122, p. 18–19, fev., 2002.
» Imunidade parlamentar: a emenda n. 35 e seus aspectos inovadores / Marcos Aurélio Pereira Valadão.
   v. 6, n. 122, p. 21–23, fev., 2002.
» O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública no direito constitucional comparado / Alline Pedra Jorge.
   v. 6, n. 122, p. 25–30, fev., 2002.
» Mandado de Injunção e o Princípio da Separação dos Poderes / Larissa Santiago Tenório Cavalcante.
   v. 6, n. 122, p. 31–33, fev., 2002.
» A influência do CDC nos contratos bancários / Daniel Mourão Guimarães de Morais Meneses.
   v. 6, n. 122, p. 34–38, fev., 2002.
» O Defensor Público e a Postulação em Causa Própria / Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo.
   v. 6, n. 122, p. 39–41, fev., 2002.
» Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma exposição prática sobre como funciona a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com detalhamento da tramitação de um processo / Eneida Orbage de Britto Taquary.
   v. 6, n. 122, p. 50–52, fev., 2002.
» A ciência do direito informático / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 6, n. 122, p. 54–64, fev., 2002.
» Investigação Policial e o Combate ao Crime / José Armando da Costa.
   v. 6, n. 122, p. 6–7, fev., 2002.
» Crimes civis e penais / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 6, n. 121, jan., 2002.
» Cachaça do Brasil e a Indicação Geográfica Protegida / Eury Pereira Luna Filho.
   v. 6, n. 121, p. 12–13, jan., 2002.
» Recursos e reexame necessário / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 6, n. 121, p. 14–17, jan., 2002.
» A distribuição de processos à luz da Lei n. 10.358 / George Marmelsteih Lima.
   v. 6, n. 121, p. 18–20, jan., 2002.
» A MP n. 16 e o mercado de ações / Leslie Amendolara.
   v. 6, n. 121, p. 22–23, jan., 2002.
» A ditadura pós-moderna / Giovani Clark.
   v. 6, n. 121, p. 26–28, jan., 2002.
» A Legalidade da "Tabela Price" / Adolfo Mark Penkuhn.
   v. 6, n. 121, p. 29–31, jan, 2002.
» Ação popular / Ettore Dalboni da Cunha.
   v. 6, n. 121, p. 32–34, jan., 2002.
» A Quebra do Sigilo Bancário Para Fins Fiscais / João Jeremias Chene.
   v. 6, n. 121, p. 35–36, jan., 2002.
» Do casamento religioso com efeitos civis e o novo Código civil / Débora Vanessa Caús Brandão.
   v. 6, n. 121, p. 38–45, jan., 2002.
» As Medidas Provisórias e a Emenda Constitucional n. 32 / Ricardo Gueiros Bernardes Dias.
   v. 6, n. 121, p. 46–47, jan., 2002.
» Juizados especiais federais / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 6, n. 121, p. 50–55, jan., 2002.
» Energia Elétrica: interrupção no fornecimento / Roberto Dias Cardoso.
   v. 6, n. 121, p. 56–57, jan., 2002.
» Direito imobiliário: modelo e notas explicativas sobre o contrato de locação residencial / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 6, n. 121, p. 56–57, jan., 2002.
» Crimes que Deixam Vestígios: prescindibilidade de exame pericial / Francisco Clávio Saraiva Nunes.
   v. 6, n. 121, p. 62–63, jan., 2002.
» Hackers, crackers, pheakers e insiders: o que eles fazem? / Leonardo Medeiros Júnior.
   v. 6, n. 121, p. 64–65, jan., 2002.
» Concursos públicos / Marcelo Alexandrino.
   v. 6, n. 121, p. 6–9, jan., 2002.
» Clonagem Humana / Luciana Amaral.
   v. 6, n. 120, jan., 2002.
» Concubinato x União Estável / Mary Amélia Barros Muniz.
   v. 6, n. 120, jan., 2002.
» Manicômio Judiciário / Fernando da Costa Tourinho Neto.
   v. 6, n. 120, jan., 2002.
» Direito imobiliário: aplicação do CDC aos contratos de locação / Erivélton José Konfidera.
   v. 6, n. 120, jan., 2002.
» O novo Código civil / Ricardo Rodrigues Gama.
   v. 6, n. 120, p. 17–26, jan., 2002.
» Lei Complementar no Direito Comparado / Palhares Moreira Reis.
   v. 6, n. 120, p. 28–29, jan., 2002.
» Religião x Estado: a intolerância está de volta / Sérgio Tamer.
   v. 6, n. 120, p. 28–29, jan., 2002.
» Limites de gastos com pessoal no Poder Judiciário estadual: "os 6% são referenciais" / Jair Eduardo Santana.
   v. 6, n. 120, p. 34–35, jan., 2002.
» Impunidade virtual / Michael Marion Davies Teixeira de Andrade.
   v. 6, n. 120, p. 36–37, jan., 2002.
» Instrumentalidade do processo e devido processo legal / J. J. Calmon de Passos.
   v. 6, n. 120, p. 34–39, maio, 2002.
» Aspectos da defesa do consumidor: a inversão do ônus da prova nas ações de repetição de indébito / Tiago Maranduba Shröder.
   v. 6, n. 120, p. 38–47, jan., 2002.
» Abuso de autoridade: competência para julgar / Ronaldo Leite Pedrosa.
   v. 6, n. 120, p. 49–51, jan., 2002.
» A Proposta de Ações Paralelas à Execução / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Pereira.
   v. 6, n. 120, p. 52–53, jan., 2002.
» IPI e ICMS: nas operações de importação das empresas optantes pelo SIMPLES / Marcos Aurélio Pereira Valadão.
   v. 6, n. 120, p. 54–57, jan., 2002.
» Arma de fogo desmuniciada configura crime? / Luiz Flávio Gomes, William Terra de Oliveira.
   v. 6, n. 120, p. 58–61, jan., 2002.
» A Crise do Ensino Jurídico / Edson Franco.
   v. 6, n. 120, p. 6–8, jan., 2002.

2001» Significativas alterações do Código penal / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 5,, n. 47,, p. 49–55,, jun., 2001.
» Restrições à cidadania / Abram Sjajman.
   v. 5, n. 99, fev., 2001.
» Cooperativas não podem participar de licitações públicas / Toshio Mukai.
   v. 5, n. 99, fev., 2001.
» Pela preservação da CLT / José Alberto Couto Maciel, Luciana Amaral.
   v. 5, n. 99, p. 8–11, fev., 2001.
» Advocacia e cidadania / Luciana Amaral.
   v. 5, n. 99, p. 14–18, fev., 2001.
» Os embargos declaratórios como recursos / José Batista de Andrade.
   v. 5, n. 99, p. 20–22, fev., 2001.
» Laudo contábil: aspectos formais e caráter científico / Ginaira Lene de Amorim.
   v. 5, n. 99, p. 23–29, fev., 2001.
» Efeito suspensivo a recurso: o processo contemporâneo é um processo de resultado, acima de tudo / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 5, n. 99, p. 30–34, fev., 2001.
» A questão dos concursos para juiz e promotor / André Luís Alves de Melo.
   v. 5, n. 99, p. 36–37, fev., 2001.
» Factoring e o IOF: contraponto aos argumentos de um procurador da fazenda nacional sobre o assunto / Jorge Alberto Péres Ribeiro.
   v. 5, n. 99, p. 38–41, fev., 2001.
» Identificação criminal: primeiras notas interpretativas acerca da inconstitucionalidade parcial da Lei 10.054/2000 / Luiz Flávio Gomes.
   v. 5, n. 99, p. 42–45, fev., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: por que são insubsistentes os argumentos utilizados pela OAB a respeito da Lei n. 9882/99 / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
   v. 5, n. 99, p. 46–52, fev., 2001.
» Tutela mandamental inibitória da exigibilidade do crédito tributário / Antônio Souza Prudente.
   v. 5, n. 99, p. 53–54, fev., 2001.
» Da troca de informações fiscais / Igor Tenório.
   v. 5, n. 99, p. 54–56, fev., 2001.
» Da lei contra elisão fiscal / Oscar Mendonça.
   v. 5, n. 99, p. 62–63, fev., 2001.
» Cuidado com o e-embuste / Maurício Lopes de Oliveira.
   v. 5, n. 99, p. 62–63, fev., 2001.
» Absolutismo da propriedade x direito ambiental / Thiago Barbosa Andrade.
   v. 5, n. 99, p. 64–65, fev., 2001.
» A corte européia dos direitos do homem: breves comentários = La cour européene des droits d'homme / Fausto Martin de Sanctis.
   v. 5, n. 97, jan., 2001.
» Função social da propriedade rural na democracia / Artur Vidigal de Oliveira.
   v. 5, n. 97, p. 10–17, jan., 2001.
» A formação do profissional do direito e a crise da advocacia / José Olivar de Azevedo.
   v. 5, n. 97, p. 18–20, jan., 2001.
» Fungibilidade recursal no processo civil: um modelo jurídico implícito / Antônio Silveira Neto, Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 5, n. 97, p. 21–24, jan., 2001.
» A violência reflexa nos crimes patrimoniais / Camila Maria Oliveira Saboya.
   v. 5, n. 97, p. 25–30, jan., 2001.
» Tutela jurisdicional coletiv / Geraldo Magela, Silva Meneses.
   v. 5, n. 97, p. 31–33, jan., 2001.
» Contrato de incorporação imobiliária: inadimplemento da obrigação de outorgar a escritura pública definitiva em nome do comprador-consumidor em virtude da existência de ônus hipotecário / Rodrigo Azevedo Toscano Brito.
   v. 5, n. 97, p. 34–37, jan., 2001.
» Denunciação da lide e chamamento ao processo nas ações de responsabilidade civil no CDC / J.E. Carreira Alvim.
   v. 5, n. 97, p. 38–43, jan., 2001.
» A tutela constitucional das entidades familiares não fundadas no matrimônio / Edenilza Gobbo.
   v. 5, n. 97, p. 44–45, jan., 2001.
» CPIS: suas particularidades e controvérsias / Hélio Apoliano Cardoso.
   v. 5, n. 97, p. 46–49, jan., 2001.
» A nova lei de crimes de responsabilidade fiscal / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 5, n. 97, p. 50–51, jan., 2001.
» A atividade processual do curador especial e a defesa do revel citado fictamente: garantia do contraditório / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 5, n. 97, p. 52–55, jan., 2001.
» Empregado rural: as novas regras relativas à prescrição / Estevão Mallet.
   v. 5, n. 97, p. 56–58, jan., 2001.
» Da Era da pedra a Era das redes / Rubens Approbato Machado.
   v. 5, n. 97, p. 6–8, jan., 2001.
» Exemplo de democracia: (bom, se fosse verdade!!!) / Ivo Dantas.
   v. 5, n. 118, dez., 2001.
» Direito imobiliário: honorários advocatícios no contrato de locação / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 5, n. 118, dez., 2001.
» Amianto: saúde e federalismo / Paulo Affonso Leme Machado.
   v. 5, n. 118, dez., 2001.
» Resoluções de processo disciplinar: questões complexas de processo disciplinar resolvidas de acordo com a evolução do direito europeu / Léo da Silva Alves.
   v. 5, n. 118, p. 12–15, dez., 2001.
» Orçamento anual: processo legislativo / Kiyoshi Harada.
   v. 5, n. 118, p. 24–26, dez., 2001.
» Dívida externa e os princípios gerais do direito / Itagiba Cotta Preta Neto.
   v. 5, n. 118, p. 28–33, dez., 2001.
» Cláusula de renúncia e a de dispensa dos alimentos na dissolução da sociedade conjugal / Ana Maria B. de Vasconcelos.
   v. 5, n. 118, p. 34–37, dez., 2001.
» O Respeito à marca sob a perspectiva do consumidor / Roberto Benjó.
   v. 5, n. 118, p. 38–41, dez., 2001.
» Mérito próprio e específico das ações cautelares / Reis Friede.
   v. 5, n. 118, p. 42–43, dez., 2001.
» Servidores, greve e remuneração / Palhares Moreira Reis.
   v. 5, n. 118, p. 44–45, dez., 2001.
» Confusão na hora de beneficiar o contribuinte / Igor Tenório.
   v. 5, n. 118, p. 46–47, dez., 2001.
» O direito eletrônico e a internet: análise das questões / Renato M. S. Opice Blum.
   v. 5, n. 118, p. 48–49, dez., 2001.
» O colonialismo em biotecnologia / Leandro Figueiredo Pinheiro.
   v. 5, n. 118, p. 50–51, dez., 2001.
» A prescrição intercorrente no processo de execução
   v. 5, n. 118, p. 54–57, dez., 2001.
» Falência e concordata / Avenir Passo Oliveira.
   v. 5, n. 118, p. 6–9, dez., 2001.
» Pena restritiva de direito mais gravosa que a privativa de liberdade / Fabiano Oldoni.
   v. 5, n. 117, nov., 2001.
» Advogado: fé pública para autenticar documentos e rconhecer assinatura / Uarian Ferreira.
   v. 5, n. 117, nov., 2001.
» Direito imobiliário: dicas para uma boa fiança no contrato locatício / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 5, n. 117, nov., 2001.
» O trote e o antraz / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 5, n. 117, nov., 2001.
» Brasil e Estados Unidos: Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, por que aprová-lo? / Walteno Marques da Silva.
   v. 5, n. 117, p. 12–20, nov., 2001.
» 61º Curso internacional de criminologia / Luciana Amaral.
   v. 5, n. 117, p. 21–23, nov., 2001.
» Caso Galdino: o desfecho de uma tragédia / Luciana Amaral, Tatiana Fiuza.
   v. 5, n. 117, p. 24–31, nov., 2001.
» Os contratos internacionais do comércio e a "lex mercatoria" / Cláudia Cinara Locateli.
   v. 5, n. 117, p. 32–37, nov., 2001.
» Questões controvertidas no processo de falência. parte 2 / Edmar Eduardo de Moura Vieira.
   v. 5, n. 117, p. 38–40, nov., 2001.
» Objeção de consciência: um direito constitucional / José Carlos Buzanello.
   v. 5, n. 117, p. 42–45, nov., 2001.
» A petrobrás e seu panfleto fundamentalista / Gilberto Nunes de Lima.
   v. 5, n. 117, p. 46–47, nov., 2001.
» Substitutivos penais: uma evolução ideológica no sistema punitivo brasileiro / Elaine Cristina Pimentel Costa.
   v. 5, n. 117, p. 48–52, nov., 2001.
» A internet e os direitos autorais / Marcos Gomes da Silva Bruno.
   v. 5, n. 117, p. 64–65, nov., 2001.
» Sistema tributário brasileiro / Osiris Lopes Filho.
   v. 5, n. 117, p. 6–9, nov., 2001.
» Dois temas da parte do código brasileiro de trânsito: aplicação da Lei 9099/95 ; multa reparatória / Damásio E. de Jesus.
   v. 5, n. 116, nov., 2001.
» O controvertido "desconto de pontualidade" no contrato de locação / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 5, n. 116, nov., 2001.
» O livramento condicional / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 5, n. 116, nov., 2001.
» O revisor natural nos processos da competência dos tribunais / Antônio Souza Prudente.
   v. 5, n. 116, nov., 2001.
» Repetição de indébito tributário / Kiyoshi Harada.
   v. 5, n. 116, p. 26–27, nov., 2001.
» Adoção nuncupativa / Marlusse Pestana Daher.
   v. 5, n. 116, p. 28–30, nov., 2001.
» Imunidade e decoro parlamentares / Ivo Dantas.
   v. 5, n. 116, p. 36–37, nov., 2001.
» Movimento pela agilização do "habeas corpus" / Luiz Flávio Gomes.
   v. 5, n. 116, p. 36–37, nov., 2001.
» Aspectos práticos da separação consensual / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 5, n. 116, p. 38–43, nov., 2001.
» Questões controvertidas no processo de falência / Edmar Eduardo de Moura Vieira.
   v. 5, n. 116, p. 46–48, nov., 2001.
» O endividamento rural e a Medida provisória n. 2196/01 / Henrique Jambiski P. dos Santos, Péricles Araújo Gracindo de Oliveira.
   v. 5, n. 116, p. 50–51, nov., 2001.
» Responsabilidade de servidores públicos / Léo da Silva Alves.
   v. 5, n. 116, p. 6–7, nov., 2001.
» Sobre uma possível terceira guerra mundial / Palhares Moreira Reis.
   v. 5, n. 115, out., 2001.
» Garantias constitucionais / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 5, n. 115, out., 2001.
» A responsabilidade de indenizar do poder público / Ettore Dalboni da Cunha.
   v. 5, n. 115, out., 2001.
» Questões práticas sobre a LRF / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 5, n. 115, out., 2001.
» Os limites da multa nos contratos locatícios / Leonardo Henrique Mundim Moraes.
   v. 5, n. 115, out., 2001.
» A recusa do recebimento dos tributos em cheques / Rogério Carlos Born.
   v. 5, n. 115, out., 2001.
» Flexibilização da CLT: um tiro no direito dos trabalhadores / José Alberto Couto Maciel.
   v. 5, n. 115, out., 2001.
» A mídia e o seu poder implacável e envolvente / Edvaldo Pereira de Moura.
   v. 5, n. 115, p. 12–15, out., 2001.
» União Européia: a invensão de um novo estado / Maria Goretti Dal Bosco.
   v. 5, n. 115, p. 18–27, out., 2001.
» EC n. 32/2001: um engodo / Ivo Dantas.
   v. 5, n. 115, p. 36–37, out., 2001.
» Biossegurança / Maria Cristina Zainaghi.
   v. 5, n. 115, p. 38–39, out., 2001.
» Roubo: momento de consumação / Edson de Arruda Câmara.
   v. 5, n. 115, p. 40–41, out., 2001.
» Imposto Tobin / Sérgio Coutinho.
   v. 5, n. 115, p. 43–46, out., 2001.
» A autodefesa e a defesa técnica / James Corrêa Caldas.
   v. 5, n. 115, p. 48–49, out., 2001.
» As novas leis das s.as. e do mercado de valores / Leslie Amendolara.
   v. 5, n. 115, p. 6–9, out., 2001.
» Colegiado de julgamento na Receita Federal / Igor Tenório.
   v. 5, n. 114, out., 2001.
» As benfeitorias no contrato de locação / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 5, n. 114, out., 2001.
» Juizados especiais federais: o resgate de uma dívida social / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 5, n. 114, out., 2001.
» Os cães guias: regulamentação necessária / Maria Isabel Lynh Gaeta.
   v. 5, n. 114, p. 11–14, out., 2001.
» A ditadura do Poder Executivo: a carga tributária e o descaso do governo brasileiro / Kleverson Gomes Rocha.
   v. 5, n. 114, p. 28–32, out., 2001.
» Joint venture como ferramenta para o aumento das exportações das micro, pequenas e médias empresas do Mercosul / Carlos Maria Gambaro.
   v. 5, n. 114, p. 33–37, out., 2001.
» Exame de ordem / Jorge Pinheiro.
   v. 5, n. 114, p. 38–39, out., 2001.
» O agente autônomo de investimento / Walter Douglas Stuber, Adriana Godel Stuber.
   v. 5, n. 114, p. 40–41, out., 2001.
» Habeas-corpus em nome do nascituro / Anatólio Pinheiro Guimarães Filho.
   v. 5, n. 114, p. 42–46, out., 2001.
» Medida liminar em tutela antecipatória / Reis Friede.
   v. 5, n. 114, p. 47–51, out., 2001.
» Penhora sobre o boxe de garagem / Yves Cassius Silva.
   v. 5, n. 114, p. 52–53, out., 2001.
» Crimes virtuais e a legislação processual brasileira / Michael de Andrade.
   v. 5, n. 114, p. 54–55, out., 2001.
» Bancos: responsabilidade com as coisas alheias / Lucas Vieira Carvalho.
   v. 5, n. 114, p. 56–58, out., 2001.
» Justiça do trabalho / Antonio José de Barros Levenhagen, Denis Simas.
   v. 5, n. 114, p. 6–8, out., 2001.
» Direito imobiliário: como adequar o ressarcimento de despesas substitutivamente pagos pela imobiliária / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 5, n. 113, set., 2001.
» Leis mais restritivas não garantem um melhor meio ambiente / Clarismino Luiz Pereira Júnior.
   v. 5, n. 113, set., 2001.
» Da necessidade de visão filosófica para o operador do direito / Sulene Lopes Menezes.
   v. 5, n. 113, p. 22–25, set., 2001.
» Herança de irmãos / Fernanda de Souza Rabello.
   v. 5, n. 113, p. 26–27, set., 2001.
» Preparo recursal: o múnus público do curador especial como óbice à exigência / Luís Paulo Cotrim Guimarães.
   v. 5, n. 113, p. 28–30, set., 2001.
» Nomenclatura jurídica pela imprensa / Raimundo Carlyle de Oliveira Costa.
   v. 5, n. 113, p. 31–32, set., 2001.
» Inquérito judicial falimentar: a contestação do falido / Frederico Reis Costa Carvalho.
   v. 5, n. 113, p. 33, 36–37, set., 2001.
» Da litigância de má-fé / Hélio Apoliano Cardoso.
   v. 5, n. 113, p. 38–41, set., 2001.
» O ensino jurídico: uma visão deformada / Ivo Dantas.
   v. 5, n. 113, p. 44–45, set., 2001.
» Prisão civil: evolução histórica e direito comparado / Claudia Parente Cavalcanti.
   v. 5, n. 113, p. 46–47, set., 2001.
» A controvertida imunidade dos livros eletrônicos / Luciano Marinho Filho.
   v. 5, n. 113, p. 48–49, set., 2001.
» Imposto de renda dos planos de benefícios / Igor Tenório, Carlos dos Santos Almeida.
   v. 5, n. 113, p. 53–56, set., 2001.
» Limitação das medidas provisórias / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 5, n. 113, p. 57–60, set., 2001.
» Violência urbana / Raul Livino.
   v. 5, n. 113, p. 6–7, set., 2001.
» O desrespeito às prerrogativas legais do advogado / Jonas Fontenele de Carvalho.
   v. 5, n. 112, set., 2001.
» Direito imobiliário: agilização de comunicações processuais nas ações locatícias / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 5, n. 112, set, 2001.
» Deliqüência urbana e segurança pública / César Barros Leal.
   v. 5, n. 112, p. 20–24, set., 2001.
» DNA da cocaína / Rogério Matheus Vargas.
   v. 5, n. 112, p. 25–31, set., 2001.
» Para além da filosofia do castigo / Paulo Queiroz.
   v. 5, n. 112, p. 32–33, set., 2001.
» ISS sobre a locação de bem móvel: a inconstitucionalidade da incidência / Leonora Ferraro.
   v. 5, n. 112, p. 34–36, set., 2001.
» Reforma do judiciário: reflexões e prioridades / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 5, n. 112, p. 37–39, set., 2001.
» Reforma do judiciário: reflexões e prioridades / Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939
   v. 5, n. 112, p. 37–39, set., 2001.
» Inconstitucionalidade e ilegalidades da Lei complementar n. 110/2001 / José Alberto Couto Maciel.
   v. 5, n. 112, p. 40–41, set, 2001.
» Mandado de segurança: suspensão do fornecimento de serviços essenciais / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 5, n. 112, p. 42–49, set., 2001.
» Novas regras para as operações de "swap" / Walter Douglas Stuber.
   v. 5, n. 112, p. 50–51, set., 2001.
» Informatização moderna no poder judiciário / Pedro Madalena.
   v. 5, n. 112, p. 54–55, set., 2001.
» A função social do advogado / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 5, n. 112, p. 56–57, set., 2001.
» O Estado e o Código de defesa do consumidor / José Cleto de Souza Coelho.
   v. 5, n. 112, p. 64–65, set., 2001.
» Novo código civil / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 5, n. 112, p. 6–9, set., 2001.
» Menoridade penal / Sérgio Henrique de Almeida Leitão.
   v. 5, n. 111, ago., 2001.
» Perdão judicial nos delitos de trânsito / Damásio E. de Jesus.
   v. 5, n. 111, p. 16–17, ago., 2001.
» Revisão judicial dos contratos: teoria da lesão / Clotilde Bernadete Zanzi.
   v. 5, n. 111, p. 18–20, ago., 2001.
» Separação e divórcio: possibilidade de retratação unilateral e indeferimento do pedido de homologação de acordo / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 5, n. 111, p. 21–29, ago., 2001.
» A liberdade no Mercosul à luz do direito comunitário Europeu / Robson Zanetti.
   v. 5, n. 111, p. 30–33, ago., 2001.
» O direito regulatório brasileiro / Márcio Chalegre Coimbra.
   v. 5, n. 111, p. 36–44, ago., 2001.
» Contrato social: sociedade por cotas de responsabilidade (LTDA.) / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 5, n. 111, p. 48–49, ago., 2001.
» Questões práticas sobre a Lei de responsabilidade fiscal / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 5, n. 111, p. 50–51, ago., 2001.
» Documentos eletrônicos, autoridades certificadoras, e legislação aplicável / Itamar Arruda Júnior.
   v. 5, n. 111, p. 52–53, ago., 2001.
» Refletir e arrepender-se / Mário Frota.
   v. 5, n. 110, ago., 2001.
» Tributação dos dividendos pelos fundos de ações / Abel Simão Amaro.
   v. 5, n. 110, ago., 2001.
» Poder de polícia / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 5, n. 110, p. 12–17, ago., 2001.
» Uso de prenome diverso do constante no registro civil / Tereza Rodrigues Vieira.
   v. 5, n. 110, p. 18–19, ago., 2001.
» O pólo passivo no mandado de segurança / Ricardo Gueiros Bernardes Dias.
   v. 5, n. 110, p. 20–24, ago., 2001.
» Tutela antecipada nas ações de rescisão contratual por inadimplemento em relações de consumo / Joel Dias Figueira Júnior.
   v. 5, n. 110, p. 25–27, ago., 2001.
» A outorga onerosa do direito de construir no plano diretor do município / Paulo Henrique Miotto Donadeli.
   v. 5, n. 110, p. 29–31, ago., 2001.
» Domínios virtuais: conflitos quanto aos nomes de domínios / Bruno Giovannetti.
   v. 5, n. 110, p. 30–34, ago., 2001.
» Assédio sexual / Luiz Flávio Gomes.
   v. 5, n. 110, p. 36–42, ago., 2001.
» Exclusão de sócio pela maioria do capital / Leonardo Vitório Salge.
   v. 5, n. 110, p. 43–48, ago., 2001.
» Compensação da CIDE / Abel Simão Amaro.
   v. 5, n. 110, p. 52–53, ago., 2001.
» Estatuto da cidade / Robertônio Pessoa.
   v. 5, n. 110, p. 54–55, ago., 2001.
» O programa de proteção à testemunha / Márcia Patrícia Oliveira.
   v. 5, n. 110, p. 62–65, ago., 2001.
» Direito médico / Luiz Carlos Nemetz.
   v. 5, n. 110, p. 6–9, ago., 2001.
» Questões práticas sobre a Lei de responsabilidade fiscal / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 5, n. 109, jul., 2001.
» O foro privilegiado / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 5, n. 109, jul., 2001.
» Regimes políticos, de governo e ideológicos / Reis Friede.
   v. 5, n. 109, p. 12–22, jul., 2001.
» Recurso administrativo federal / Camila Maria Oliveira Saboya.
   v. 5, n. 109, p. 23–29, jul., 2001.
» Cessão e renúncia da herança / Edenilza Gobbo.
   v. 5, n. 109, p. 32–35, jul., 2001.
» Aborto e infanticídio / Naele Ochoa Prazzeta.
   v. 5, n. 109, p. 32–35, jul., 2001.
» Aspecto polêmico da coisa julgada final / Wagner Pires de Oliveira.
   v. 5, n. 109, p. 36–37, jul., 2001.
» Nova regulamentação do trabalho temporário e da terceirização dos serviços / Arnaldo Süssekind.
   v. 5, n. 109, p. 38–40, jul., 2001.
» Internet e direito autoral / Marcelo de Luca Marzochi.
   v. 5, n. 109, p. 50–56, jul., 2001.
» O Estatuto da cidade: síntese dos aspectos mais relevantes / Toshio Mukai.
   v. 5, n. 109, p. 57–59, jul., 2001.
» Tempo e processo / Armindo Akira de Camargo Neves.
   v. 5, n. 109, p. 64–65, jul., 2001.
» Centro nacional de tribunais estaduais / Renato Martins Mimessi.
   v. 5, n. 109, p. 6–8, jul., 2001.
» Supremo Tribunal Federal: corte constitucional ou academia sociológica? / Ivo Dantas.
   v. 5, n. 108, jul., 2001.
» Sigilo bancário e o fisco: uma análise constitucional / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
   v. 5, n. 108, p. 24–30, jul., 2001.
» Mandado de injunção / Marcos Antônio Santo Maior Filho.
   v. 5, n. 108, p. 31–35, jul., 2001.
» Da responsabilidade do fornecedor nas relações de consumo / Alexander Perazo Nunes de Carvalho.
   v. 5, n. 108, p. 36–38, jul., 2001.
» A banalização das CPIS / Léo da Silva Alves.
   v. 5, n. 108, p. 40–41, jul., 2001.
» Aspectos da exceção de pré-executividade / Tarlei Lemos Pereira.
   v. 5, n. 108, p. 42–51, jul., 2001.
» Escola Nacional de Magistratura da França / Fausto Martin de Sanctis.
   v. 5, n. 108, p. 52–53, jul., 2001.
» Sobre o direito informático / Maria Amélia Oliveira de Arruda Camara.
   v. 5, n. 108, p. 54–56, jul., 2001.
» Súmulas vinculantes / Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.
   v. 5, n. 108, p. 6–9, jul., 2001.
» Idade mínima para o trabalho e o emprego / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
   v. 5, n. 107, jun., 2001.
» Contratos celebrados à distância / Mário Frota.
   v. 5, n. 107, p. 22–23, jun., 2001.
» Foro privilegiado: contravenções penais / Milton Luiz Pereira. --
   v. 5, n. 107, p. 24–24, jun., 2001.
» Empresa comercial exportadora: "trading company" / Paulo Henrique Faria Nunes.
   v. 5, n. 107, p. 27–29, jun., 2001.
» Idosos: o princípio constitucional da igualdade em confronto com a lei que lhes confere tratamento processual privilegiado / Joel Dias Figueira Júnior.
   v. 5, n. 107, p. 30–31, jun., 2001.
» União livre: aspectos patrimoniais / Angelo Canducci Passareli.
   v. 5, n. 107, p. 32–35, jun., 2001.
» A conciliação na desapropriação / Renata Furtado.
   v. 5, n. 107, p. 36–39, jun., 2001.
» O advogado no século XXI / Antonio Carlos Rodrigues do Amaral.
   v. 5, n. 107, p. 40–45, jun., 2001.
» Questões práticas sobre a Lei de responsabilidade fiscal / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 5, n. 107, p. 46–47, jun., 2001.
» Juros bancários nos contratos de FCO: excessivos e ilegais / Wellington de Queiróz.
   v. 5, n. 107, p. 61–63, jun., 2001.
» Adoção por homossexuais: permissão ou proibição / Filipo Bruno Silva Amorim.
   v. 5, n. 107, p. 64 –65, jun., 2001.
» Apólices da dívida pública / Eduardo Calmon.
   v. 5, n. 107, p. 6–8, jun., 2001.
» Prescrição das ações visando a repetição ou a compensação das contribuições exigidas sobre o "pro labore" e a remuneração de autônomos e avulsos / Rubem Aranovich.
   v. 5, n. 106, jun., 2001.
» Ordem manifestadamente ilegal / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 5, n. 106, jun., 2001.
» Desafios do direito penal na era da globalização / Eugênio Raúl Zaffaroni.
   v. 5, n. 106, p. 26–30, jun., 2001.
» Polícia: origem secular / Eneida Orbage de Britto Taquary.
   v. 5, n. 106, p. 40–41, jun., 2001.
» O projeto do Código civil e o direito das sucessões / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 5, n. 106, p. 40–41, jun., 2001.
» Honra e liberdade de expressão / Claudia Viana Garcia.
   v. 5, n. 106, p. 42–44, jun., 2001.
» A flexibilização da exigência do depósito elisivo na Lei falimentar / Robson Zanetti.
   v. 5, n. 106, p. 45–49, jun., 2001.
» Consórcios de empresas / Alfredo Lupatelli Jr., Eliane Maria O. Martins.
   v. 5, n. 106, p. 50–55, jun., 2001.
» Assédio sexual, direito positivo e necessidade de interpretar / Edson de Arruda Câmara.
   v. 5, n. 106, p. 56–57, jun., 2001.
» As metas do presidente da CCJ / Inaldo Leitão.
   v. 5, n. 106, p. 6–9, jun., 2001.
» Aspectos legais dos medicamentos genéricos / Raíssa de Sena Xavier.
   v. 5, n. 105, maio, 2001.
» O risco da absolvição por dúvida / Léo da Silva Alves.
   v. 5, n. 105, maio, 2001.
» Um modelo que está dando certo / Alice Van der Linden.
   v. 5, n. 105, maio, 2001.
» Opinião de magistrados: sigilo da fonte ou anonimato? / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 5, n. 105, maio, 2001.
» Pontos e contrapontos / Ricardo Fiuza.
   v. 5, n. 105, p. 18–20, maio, 2001.
» Mediação e arbitragem: os avanços tecnológicos e a expectativa profissional dos operadores do direito / Wagner Leão do Carmo.
   v. 5, n. 105, p. 22–26, maio, 2001.
» Cirurgia plástica: contrato de meios ou deresultados? / Alfredo Carlos Dias Mattos Júnior.
   v. 5, n. 105, p. 28–29, maio, 2001.
» "Apagão" e relações de consumo: reparação de danos / Álvaro Lazzarini.
   v. 5, n. 105, p. 30–33, maio, 2001.
» Contratos agrícolas: ilegalidade na vinculação de pagamento em moeda estrangeira / Alysson Thomasi.
   v. 5, n. 105, p. 34–36, maio, 2001.
» Contrato de compra e venda / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 5, n. 105, p. 38–40, maio, 2001.
» O leasing de veículo e a prisão por depósito infiel em sede de execução por dívida pessoal do arrendatário / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 5, n. 105, p. 41–44, maio, 2001.
» Dos crimes virtuais / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 5, n. 105, p. 46–51, maio, 2001.
» Acordo de assistência judiciária em matéria penal entre o Brasil e EUA / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 5, n. 105, p. 54–55, maio, 2001.
» Contrato de franquia e ex-empregados / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
   v. 5, n. 105, p. 59–61, maio, 2001.
» Maior confiança no judiciário / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 5, n. 105, p. 6–8, maio, 2001.
» História das penas / Evandro Lins e Silva.
   v. 5, n. 104, p. 12–23, maio, 2001.
» Um dia de oficial de justiça / Ludmila de Almeida Alexim, Tatiana Fiuza.
   v. 5, n. 104, p. 24–27, maio, 2001.
» Os advogados e as CPIs: "e o direito de defesa está garantido ou é cerceado?" / Lima Rodrigues.
   v. 5, n. 104, p. 28–33, maio, 2001.
» Crimes e fianças: capitulação dos crimes, penas e valores a serem arbitrados para concessão da fiança / Ênio de Oliveira Matos.
   v. 5, n. 104, p. 34–41, maio, 2001.
» A igualdade de tratamento homem-mulher no direito do trabalho europeu / Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt.
   v. 5, n. 104, p. 42–45, maio, 2001.
» A inexeqüibilidade da cédula de crédito / Nelson Zunino Neto.
   v. 5, n. 104, p. 46–51, maio, 2001.
» Contribuição previdenciária retroativa de autônomo / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
   v. 5, n. 104, p. 52–55, maio, 2001.
» Modificadas as regras para alteração de leis / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
   v. 5, n. 104, p. 55–57, maio, 2001.
» Privatização dos presídios / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 5, n. 104, p. 58–59, maio, 2001.
» FGTS: pagamento imediato / Otavio Brito Lopes.
   v. 5, n. 104, p. 60–63, maio, 2001.
» Penas alternativa / Walkyria Nunes Costa.
   v. 5, n. 104, p. 64–65, maio, 2001.
» E-comerce: implicações jurídicas das relações virtuais / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
   v. 5, n. 104, p. 6–8, maio, 2001.
» Peão de rodeio é equiparado a atleta profissional / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
   v. 5, n. 103, abr., 2001.
» Investigação de servidores demitidos a bem do serviço público / Palhares Moreira Reis.
   v. 5, n. 103, abr., 2001.
» Ressuscitando a doutrina de drago / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 5, n. 103, p. 12–17, abr., 2001.
» Organização em rede / Luciana Amaral.
   v. 5, n. 103, p. 18–21, abr., 2001.
» Medida provisória nº 2143-31/2001: Advogado-Geral da União e destacados juristas analisam a constitucionalidade e o conflito de interesses / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 5, n. 103, p. 22–27, abr., 2001.
» Como apresentar denúncias no sistema interamericano / Organização dos Estados Americanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos
   v. 5, n. 103, p. 26–30, abr., 2001.
» Teoria dos motivos determinantes e anulação judicial dos atos administrativos / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
   v. 5, n. 103, p. 30–33, abr., 2001.
» Questões práticas sobre a lei de responsabilidade fiscal / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 5, n. 103, p. 34–35, abr., 2001.
» As eleições / Palhares Moreira Reis.
   v. 5, n. 103, p. 36–37, abr., 2001.
» O comércio brasileiro em discussão na Organização Mundial do Comércio / Amélia Regina Mussi Gabriel.
   v. 5, n. 103, p. 38–47, abr., 2001.
» A saúde, a educação e a assistência social beneficente / Antonio Glaucius de Morais.
   v. 5, n. 103, p. 48–49, abr., 2001.
» Proteção de portador de doença mental / Edson de Arruda Câmara.
   v. 5, n. 103, p. 50–52, abr., 2001.
» Registro de nascimento fora do prazo / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 5, n. 103, p. 52–53, abr., 2001.
» Lei nova autoriza infiltração de policiais em quadrilhas / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 5, n. 103, p. 54–55, abr., 2001.
» Horas extras habituais integram o aviso prévio indenizado / Nicanor Sena Passos.
   v. 5, n. 103, p. 55–56, abr., 2001.
» Imunidade e/ou impunidade? / Daniel Lessa A. da Aldeia.
   v. 5, n. 103, p. 64–65, abr., 2001.
» O "novo" direito do trabalho / José Augusto Rodrigues Pinto.
   v. 5, n. 103, p. 6–9, abr., 2001.
» Imposto de importação e majoração demotivada / Kiyoshi Harada.
   v. 5, n. 102, abr., 2001.
» O direito do índio / Luiz Muricy Cardoso.
   v. 5, n. 102, p. 12–15, abr., 2001.
» Índios e o governo podem administrar Monte Pascoal / Gleison Rezende.
   v. 5, n. 102, p. 15–17, abr., 2001.
» Uma luta pelos direitos indígenas / Marcos Terena.
   v. 5, n. 102, p. 18–20, abr., 2001.
» Grades do preconceito / Luciana Amaral.
   v. 5, n. 102, p. 22–25, abr., 2001.
» A justiça penal na frança / Fausto Martin de Sanctis.
   v. 5, n. 102, p. 31–33, abr., 2001.
» Prescrição e decadência na aplicação de multas de trânsito / Cláudio Silva Rocha.
   v. 5, n. 102, p. 34–39, abr., 2001.
» Limites do poder geral de cautela / Jaqueline Allievi.
   v. 5, n. 102, p. 40–44, abr., 2001.
» Transferência de empregado brasileiro para outro país / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 5, n. 102, p. 46–47, abr., 2001.
» Atividades especiais para fins de aposentadoria / Francisco Damasceno Ferreira Neto.
   v. 5, n. 102, p. 49–54, abr., 2001.
» O jogo do poder / Márcia Maria Corrêa de Azevedo.
   v. 5, n. 102, p. 6–9, abr., 2001.
» Controle e direitos fundamentais / Thatiana Araújo Miranda.
   v. 5, n. 101, mar., 2001.
» Preferência nos procedimentos envolvendo idosos / Estevão Mallet.
   v. 5, n. 101, mar., 2001.
» Direito autoral do menor e sua representação / Paulo Oliver.
   v. 5, n. 101, mar., 2001.
» A idade limite para conselheiro e ministro dos Tribunais de Contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
   v. 5, n. 101, mar., 2001.
» A idade limite para conselheiro e ministro dos Tribunais de Contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 5, n. 101, mar., 2001.
» O caminho das pedras da advocacia empresarial / Newton José de Oliveira Neves.
   v. 5, n. 101, p. 8–11, mar., 2001.
» A base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional? / Wagner Pires de Oliveira.
   v. 5, n. 101, p. 14–17, mar., 2001.
» Transexualismo: análise jurídica de uma decisão polêmica : "poderá o transexual operado retificar seu registro de nome e sexo, por livre escolha?" / Denise Justino.
   v. 5, n. 101, p. 18–24, mar., 2001.
» Pontos relevantes da Lei de resposnabilidade fiscal: lições que os gestores públicos precisam retirar da nova Lei / Léo da Silva Alves.
   v. 5, n. 101, p. 26–28, mar., 2001.
» Controle de constitucionalidade: análise das Lei nºs 9.868/99 e 9.882/99 / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 5, n. 101, p. 35–41, mar., 2001.
» Lei n. 10.035/2000: contribuições sociais / José Pitas.
   v. 5, n. 101, p. 42–44, mar., 2001.
» As CPIs e o direito à própria imagem / Renato de Mello Jorge Silveira.
   v. 5, n. 100, mar., 2001.
» A gratuidade da justiça na União Européia: breves esclarecimentos acerca da assistência judiciária na europa dos quinze / Flávio Ervino Schmidt.
   v. 5, n. 100, mar., 2001.
» SOS prefeituras / Iram Saraiva.
   v. 5, n. 100, p. 8–11, mar., 2001.
» Justiça comunitária / Tatiana Fiuza.
   v. 5, n. 100, p. 14–17, mar., 2001.
» Direitos humanos: a luta contra o arbítrio numa visão global / Edmundo Oliveira.
   v. 5, n. 100, p. 18–27, mar., 2001.
» Tribunal de contas ou "de faz de conta": críticas e sugestões para suscitar um debate sério / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 5, n. 100, p. 28–30, mar., 2001.
» Lei de responsabilidade fiscal: breves comentários / Kiyoshi Harada.
   v. 5, n. 100, p. 31–33, mar., 2001.
» Contratos de seguro: a prescrição nos contratos de seguro e o Código de defesa do consumidor / Álvaro Couri Antunes Sousa.
   v. 5, n. 100, p. 34–39, mar., 2001.
» Morosidade e injustiça / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 5, n. 100, p. 40–44, mar., 2001.
» Sub-rogatória e a pauliana: distinção e importância dos institutos, enquanto medidas de conservação e de garantia de crédito / Yussef Said Cahali.
   v. 5, n. 100, p. 46–49, mar., 2001.
» Contrato de honorários advocatícios: forma e importância do instrumento de representação profissional / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 5, n. 100, p. 50–52, mar., 2001.
» Recurso especial e recurso extraordinário: reaprendendo, sem filigranas jurídicos, o que a doutrina ensinou sobre prequestionamento / Jurandir Fernandes Souza.
   v. 5, n. 100, p. 53–58, mar., 2001.
» O combate ao crime organizado no Brasil / Lúcia Maria Fernandes.
   v. 5, n. 100, p. 64–65, mar., 2001.
» Execução para a entrega da coisa / Maria Aparecida Schettino Borges.
   v. 5, jun., 2001.
» Uso remunerado de bens públicos / Alberto J. Marques.
   v. 5, p. 6–7, ago., 2001.
» São Paulo: ocupação do solo e degradação socioambiental; a busca de alternativas / Pedro Jacobi.
   v. 46, n. 231, set./out., 2001.

2000» Qual é o prazo razoável? / Flávio Ervino Schmidt.
   v. 4, n. 48, 3 nov., 2000.
» Qual é o prazo razoável? / Flávio Ervino Schmidt.
   v. 4, n. 48, dez., 2000.
» A revisão dos contratos e a teoria da imprevisão / Fabiano dos Santos Sommerlatte.
   v. 4, n. 48, dez., 2000.
» A falência da pena de prisão / Adeildo Nunes.
   v. 4, n. 48, dez., 2000.
» Segredos da oratória forense: o profissional do direito e a técnica da sustentação oral / Léo da Silva Alves.
   v. 4, n. 48, p. 12–13, dez., 2000.
» A Justiça no terceiro milênio / Eduardo Manoel Lemos.
   v. 4, n. 48, p. 14–17, dez., 2000.
» A terceira onda e o enfraquecimento do Estado-Nação / Erlon Albuquerque Oliveira.
   v. 4, n. 48, p. 18–21, dez., 2000.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 4, n. 48, p. 22–30, dez., 2000.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 4, n. 48, p. 22–30, dez., 2000.
» O direito do trabalho do século novo / Jorge Pinheiro Castelo.
   v. 4, n. 48, p. 33–41, dez., 2000.
» CPMF e efeitos da revogação da liminar / Kiyoshi Harada.
   v. 4, n. 48, p. 44–45, dez., 2000.
» Execução forçada e efetividade do processo: o que precisa ser alterado no processo de execução brasileiro / Araken de Assis.
   v. 4, n. 48, p. 46–51, dez., 2000.
» Fundamentos dos direitos humanos: a noção jurídica de fundamento e sua importância em matéria de direitos humanos / Fábio Konder Comparato.
   v. 4, n. 48, p. 52–61, dez., 2000.
» Julgamento antecipado no processo penal / Isaac Benchimol.
   v. 4, n. 48, p. 62–63, dez., 2000.
» Memórias do cárcere / Elizabeth Sussekind, Luciana Amaral.
   v. 4, n. 48, p. 6–9, dez., 2000.
» O caso da medusa: a importância de atos de antropofagia após um trágico naufrágio, para o aprimoramento do estado de necessidade / Nicanor Sena Passos.
   v. 4, n. 47, nov., 2000.
» Crimes contra a previdência social / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 4, n. 47, nov., 2000.
» A prescrição / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 4, n. 47, nov., 2000.
» O direito de resposta na internet / Márcio Chalegre Coimbra.
   v. 4, n. 47, nov., 2000.
» Corrupção se combate com um judiciário forte / Hélio Mosimann.
   v. 4, n. 47, p. 8–10, nov., 2000.
» O uso do fax nos atos processuais / Marcos Antônio Cardoso de Souza.
   v. 4, n. 47, p. 20–21, nov., 2000.
» Direito comparado: Brasil - Alemanha / Nicanor Sena Passos.
   v. 4, n. 47, p. 22–25, nov., 2000.
» Casais homossexuais: questões polêmicas em matérias civis, previdenciárias e constitucionais / Selma Drumond Carvalho.
   v. 4, n. 47, p. 26–33, nov., 2000.
» O polêmico artigo 28 do CPP / Cláudio Lemos Fonteles.
   v. 4, n. 47, p. 34–37, nov., 2000.
» Ação monitória no direito de família / Rolf Madaleno.
   v. 4, n. 47, p. 38–47, nov., 2000.
» A reforma da constituição / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 4, n. 47, p. 50–51, nov., 2000.
» Dilação do pagamento de precatórios judiciais / Toshio Mukai.
   v. 4, n. 47, p. 52–53, nov., 2000.
» A adoção por casais homossexuais / Edenilza Gobbo.
   v. 4, n. 47, p. 54–55, nov., 2000.
» Código civil: principais alterações / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 4, n. 47, p. 56–57, nov., 2000.
» Mercosul: breves considerações históricas e jurídicas / Neisser Oliveira Freitas.
   v. 4, n. 47, p. 58–59, nov., 2000.
» Controle difuso de constitucionalidade: o quesabemos? / Daniela Moysés.
   v. 4, n. 47, p. 60–64, nov., 2000.
» Redivisão do Brasil: até que ponto a população brasileira deve arcar com o ônus de nova redivisão territorial? / Fernando Scoff.
   v. 4, n. 46, out., 2000.
» O telefone: a importância do famoso plágio da invenção do telefone, para firmação do Direito Industrial brasileiro / Mário A. R. Maciel.
   v. 4, n. 46, p. 12–13, out., 2000.
» O meio ambiente, a urbanização e a prevenção dos conflitos no Brasil: os direitos humanos no sistema interamericano : o judiciário e o voluntariado / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 4, n. 46, p. 14–20, out., 2000.
» Competência por prerrogativa de função: como e por que o STF mudou o entendimento da sua súmula n. 39 / José Ribamar Sanches Prazeres.
   v. 4, n. 46, p. 21–22, out., 2000.
» Tendências da monografia jurídica, Parte / Ricardo Rodrigues Gama, Lúcia Helena de A Gomes.
   v. 4, n. 46, p. 24–28, out., 2000.
» O futuro das prisões / Edmundo Oliveira.
   v. 4, n. 46, p. 30–35, out., 2000.
» Como passar em provas e concursos / William Douglas.
   v. 4, n. 46, p. 36–39, out., 2000.
» Interpretação e aplicação da Constituição / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 4, n. 46, p. 40–43, out., 2000.
» A guerra contra o fumo / Lourdes Maria Frazão de Moraes.
   v. 4, n. 46, p. 44–45, out., 2000.
» Os gêneros de processo e o objeto da causa / Cândido R. Dinamarco.
   v. 4, n. 46, p. 46–52, out., 2000.
» Parlamentarismo/presidencialismo / Miguel Reale.
   v. 4, n. 46, p. 53–55, out., 2000.
» Direitos dos empregadores / Dárcio Guimarães de Andrade.
   v. 4, n. 46, p. 56–59, out., 2000.
» Tributação dos provedores de acesso à Internet / Marcel Souza de Cursi.
   v. 4, n. 46, p. 60–63, out., 2000.
» Laudos periciais: "influência no oferecimento de denúncias ... ; o que pode e o que não pode estar contido num laudo pericial, para fins de oferecimento de denúncia, por homicídio doloso / Suyene Monteiro da Rocha.
   v. 4, n. 46, p. 64–65, 2000.
» Em defesa do patrimônio ambiental / Catherine Tinker, Luciana Amaral.
   v. 4, n. 46, p. 6–9, out., 2000.
» Análise jurídica do Código de conduta / Toshio Mukai.
   v. 4, n. 45, set., 2000.
» A bioética e o direito / Plínio José Cavalcante Monteiro.
   v. 4, n. 45, set., 2000.
» Legítima defesa em Eldorado dos Carajás / Edson de Arruda Câmara.
   v. 4, n. 45, set., 2000.
» Pacotão anticorrupção: culpa do Montesquieu / Ricardo Fiuza, Luciana Amaral.
   v. 4, n. 45, p. 10–17, set., 2000.
» Abrindo o debate / Ricardo Fiuza, Luciana Amaral.
   v. 4, n. 45, p. 18–19, set., 2000.
» Por uma administração ética / João Geraldo Piquet Carneiro.
   v. 4, n. 45, p. 20–21, set., 2000.
» Normas técnicas para produção científica no direito / Marli Aparecida da Silva Siqueira.
   v. 4, n. 45, p. 23–28, set., 2000.
» Exame de ordem: dicas & soluções para quem pretende lograr êxito no indispensável, porém difícil, exame de ordem / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 4, n. 45, p. 29–32, set., 2000.
» O seguro-automóvel e o código de defesa do consumidor / Paulo Gomes Vellozo.
   v. 4, n. 45, p. 34–35, set., 2000.
» Teoria jurídico-constitucional dos direitos fundamentais / J.J. Gomes Canotilho.
   v. 4, n. 45, p. 36–43, set., 2000.
» Controle do ato administrativo / José Cretella Júnior.
   v. 4, n. 45, p. 44–47, set., 2000.
» Relações de vizinhança: uso nocivo da propriedade / Anelisa Bittencourt da Fonseca.
   v. 4, n. 45, p. 48–53, set., 2000.
» Tribunal do júri: guia prático e compilações da formulação de quesitos nos julgamentos pelo tribunal do júri / Nicanor Sena Passos.
   v. 4, n. 45, p. 54–55, set., 2000.
» "Obra multimídia" "online" / Maurício Lopes de Oliveira.
   v. 4, n. 45, p. 56–57, set., 2000.
» Atenuantes genéricos: o que você precisa saber sobre a diferença entre atenuantes e causas de diminuição de pena / Damásio E. de Jesus.
   v. 4, n. 45, p. 58–59, set., 2000.
» A importância da interpretação jurídica / Lúcio Delfino.
   v. 4, n. 45, p. 60–64, set., 2000.
» Yes, nós temos Eliot Ness / Luiz Francisco de Souza, Ricardo Fiuza.
   v. 4, n. 45, p. 6–8, set., 2000.
» O caso FORD: importância de uma "derrota judicial" para a ruptura de um sistema capitalista ortodoxo e fora de contexto / Nicanor Sena Passos.
   v. 4, n. 44, ago., 2000.
» Prestações à maternidade / Arnaldo Süssekind.
   v. 4, n. 44, ago., 2000.
» Qual é o prazo razoável? / Flávio Ervino Schmidt.
   v. 4, n. 44, 3 nov., 2000.
» Qual é o prazo razoável? / Flávio Ervino Schmidt.
   v. 4, n. 44, dez., 2000.
» Ética na imprensa / Carlos Chagas, Luciana Amaral.
   v. 4, n. 44, p. 6–10, ago., 2000.
» Cursos preparatórios: ensino alternativo? / William Douglas.
   v. 4, n. 44, p. 12–13, ago, 2000.
» Paideia: a educação para a virtude : projeto urgente para o Brasil / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 4, n. 44, p. 20–22, ago., 2000.
» Visão prática da monografia jurídica / Deisy de Freitas Lima Ventura.
   v. 4, n. 44, p. 24–28, ago, 2000.
» A quem interessa o Serasa: ruim com ele, pior sem ele / Beatriz Helena Pereira Leite.
   v. 4, n. 44, p. 29–30, ago., 2000.
» Exceção de pré-executividad / Marcos Buim.
   v. 4, n. 44, p. 31–32, ago., 2000.
» Porte de arma de fogo: seu controle pelas nações unidas e pelo Brasil / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 4, n. 44, p. 33–35, ago., 2000.
» Argüição de descumprimento de preceito constitucional / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 4, n. 44, p. 36–37, ago., 2000.
» Responsabilidade do médico diante da eutanásia / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 4, n. 44, p. 38–39, ago., 2000.
» O aluguel / Yves Cassius Silva.
   v. 4, n. 44, p. 40–42, ago., 2000.
» Omissão de socorro / Guglielmo Soares de Castro.
   v. 4, n. 44, p. 43–45, ago., 2000.
» Pirataria: uma abordagem social / Gil Messias Fleming.
   v. 4, n. 44, p. 46–48, ago., 2000.
» Visita a uma prisão coreana: como funciona o sistema prisional coreano, modelo asiático de recuperação de detentos / César Barros Leal.
   v. 4, n. 44, p. 50–51, ago., 2000.
» Defensorias públicas brasileiras: desafios e perspectivas / Luciana Amaral, Ricardo Fiuza.
   v. 4, n. 44, p. 52–62, ago., 2000.
» 20 Dicas sobre o crime de falso testemunho / Antônio Carlos da Ponte.
   v. 4, n. 44, p. 63–64, ago., 2000.
» O Caso Biggs: a importância do assalto ao trem pagador inglês para o direito internacional público / Nicanor Sena Passos.
   v. 4, n. 43, jul., 2000.
» Responsabilidade nos crimes tributários / Naele Ochoa Piazzeta.
   v. 4, n. 43, jul., 2000.
» Infrações de trânsito e o direito de defesa / Augusto Cavalheiro Neto.
   v. 4, n. 43, jul., 2000.
» Pressupostos do mandado de injunção / Carlos Augusto Alcantara Machado.
   v. 4, n. 43, p. 12–17, jul., 2000.
» Hermenêutica total / Camila Maria Oliveira Saboya.
   v. 4, n. 43, p. 14–18, ago., 2000.
» Especialização no exterior / Marco Olsen.
   v. 4, n. 43, p. 18–19, jul., 2000.
» A importância da hermenêutica / Lúcio Delfino.
   v. 4, n. 43, p. 20–23, jul., 2000.
» Como chegar lá / Marco Aurélio Mello.
   v. 4, n. 43, p. 24–27, jul., 2000.
» Advocacia dativa: da não-obrigatoriedade de o advogado atuar gratuitamente / José Bolivar Bretas.
   v. 4, n. 43, p. 28–31, jul., 2000.
» Cheque pós-datado: como concilar a prática generalizada do "pré-datado" com as exigências da lei do cheque / Paulo Leonardo Vilela Cardoso.
   v. 4, n. 43, p. 32–35, jul., 2000.
» Dumping e a defesa comercial no Brasil: como combater as práticas desleais no comércio internacional / Marcelo Gazzi Taddei.
   v. 4, n. 43, p. 36–39, jul., 2000.
» Repristinação nas ações possessórias / Jeverson Luiz Quinteiro.
   v. 4, n. 43, p. 41–43, jul., 2000.
» Processos de execução e cautelar: o que deve ser feito para melhorar os processos de execução e cautelar / Ovídio A. Baptista da Silva.
   v. 4, n. 43, p. 44–47, jul., 2000.
» Um plano para salvar o Brasil / Luciana Amaral.
   v. 4, n. 43, p. 48–58, jul., 2000.
» A internet e o acesso gratuito: aspectos concorrenciais / Bruno Giovannetti.
   v. 4, n. 43, p. 60–63, jul., 2000.
» Conselho superior da magistratura: a experiência portuguesa / Mônica Jacqueline Sifuentes.
   v. 4, n. 43, p. 64–65, jul., 2000.
» Desenvolvidos e agressores / Ubiracy Araújo, Luciana Amaral.
   v. 4, n. 43, p. 6–9, jul., 2000.
» O Caso dos Irmãos Naves: a importância, para o nosso direito, do maior erro praticado pelo judiciário brasileiro / Nicanor Sena Passos.
   v. 4, n. 42, jun., 2000.
» O Código florestal e a MP n. 1.956-51: o Brasil está consciente de suas responsabilidades ambientais e ecológicas / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 4, n. 42, jun., 2000.
» O tribunal está fechado para os pobres / Renan Cajazeiras Monteiro.
   v. 4, n. 42, jun., 2000.
» Sistema de preclusão: espécies, causas e efeitos do instituto no sistema processual brasileiro / André Ricardo Franco.
   v. 4, n. 42, p. 12–19, jun., 2000.
» Inviolabilidade da correspondência do condenado preso / Azor Lopes da Silva Junior.
   v. 4, n. 42, p. 20–23, jun., 2000.
» Arguição de descumprimento de preceito fundamental / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 4, n. 42, p. 24–27, jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 4, n. 42, p. 361–34, 9 jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 4, n. 42, p. 361–34, jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 4, n. 42, p. 32–34, 9 jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 4, n. 42, p. 32–34, jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 4, n. 42, p. 361–360, 9 jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 4, n. 42, p. 361–360, jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 4, n. 42, p. 32–360, 9 jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 4, n. 42, p. 32–360, jun., 2000.
» Honorários de sucumbência / Anselmo Gonçalves Silva.
   v. 4, n. 42, p. 35–37, jun., 2000.
» As técnicas da oratória: "dicas" e soluções para quem pretende dominar platéias / Léo da Silva Alves.
   v. 4, n. 42, p. 38–43, jun., 2000.
» Meio ambiente e mineração / Paulo Afonso Brum.
   v. 4, n. 42, p. 46–49, jun., 2000.
» Salário mínimo: é o mesmo que piso salarial? / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 4, n. 42, p. 50–51, jun., 2000.
» Títulos da dívida pública: da viabilidade e do recebimento na ação monitória / Luciano P. Sepúlveda.
   v. 4, n. 42, p. 52–55, jun., 2000.
» Crédito avulso ... oferecido a granel: como Portugal trata a questão dos cartões de crédito oferecidos aos consumidores sem as suas anuências / Mário Frota.
   v. 4, n. 42, p. 56–57, jun., 2000.
» Extradição: "quando o pedido é deferido; como deve ser requerida / Severino do Ramo Fernandes Melo.
   v. 4, n. 42, p. 58–60, jun., 2000.
» O judiciário e os sistemas informatizados: "dicas" e soluções para desafogar o Poder Judiciário, através de sistemas artificiais de inteligência" / Pedro Madalena, Álvaro Borges de Oliveira.
   v. 4, n. 42, p. 62–64, jun., 2000.
» Por uma justiça mais célere / Paulo Costa Leite, Luciana Amaral.
   v. 4, n. 42, p. 6–8, jun., 2000.
» Direito holístico: por uma justiça mais humana / Sérgio Nogueira Reis.
   v. 4, n. 41, maio, 2000.
» Direitos e deveres dos empresários e administradores / Pedro Benedito Maciel Neto.
   v. 4, n. 41, maio, 2000.
» Apólice é dinheiro, diz a lei / Habib Tamer Badião.
   v. 4, n. 41, maio, 2000.
» Sigilo bancário e "right of privacy" / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
   v. 4, n. 41, maio, 2000.
» Inquérito policial / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 4, n. 41, maio, 2000.
» Drogas: penalização ouconscientização? / Hélio Costa, Luiz Antonio Fleury.
   v. 4, n. 41, maio, 2000.
» Correção monetária nos contratos de produção de imóveis / Victor Brandão Teixeira.
   v. 4, n. 41, maio, 2000.
» Monografia jurídica: tudo o que você queria saber, mas até hoje ninguém lhe ensinou / Ricardo Rodrigues Gama.
   v. 4, n. 41, p. 16–21, maio, 2000.
» Porte de arma de fogo e de brinquedo / Eneida Orbage de Britto Taquary.
   v. 4, n. 41, p. 28–29, maio, 2000.
» Visita íntima: um direito do preso / César Barros Leal.
   v. 4, n. 41, p. 30–32, maio, 2000.
» Tutela inibitória / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 4, n. 41, p. 40–43, maio, 2000.
» Direito desportivo: uma área do direito que precisa ser pesquisada / Nilton Carlos de Almeida Coutinho.
   v. 4, n. 41, p. 44–45, maio, 2000.
» Rompendo o silêncio / Luciana Amaral, Ricardo Fiuza.
   v. 4, n. 41, p. 47–51, maio, 2000.
» Acidentes laborais no Brasil / Anníbal Fernandes.
   v. 4, n. 41, p. 52–54, maio, 2000.
» Prática processual / Marcelo Freire Sampaio Costa.
   v. 4, n. 41, p. 55–59, maio, 2000.
» Marca registrada e nome de domínio: dois enfoques ainda não debatidos / Maurício Lopes de Oliveira.
   v. 4, n. 41, p. 61–63, maio, 2000.
» O Sherlock Homes brasileiro / Walmir Ferreira Battú.
   v. 4, n. 41, p. 5–8, maio, 2000.
» Inimputabilidade do menor no direito penal / Maria Denise C. de Souza Belchior.
   v. 4, n. 40, abr., 2000.
» O nepotismo nos três poderes / B. Calheiros Bomfim.
   v. 4, n. 40, abr., 2000.
» Fundos constitucionais: realidade ou desenvolvimento / Mauro Benevides.
   v. 4, n. 40, abr., 2000.
» Pedido de liberdade provisória / Manoel Leonílson Bezerra Rocha.
   v. 4, n. 40, p. 30–32, abr., 2000.
» Direito antitruste / Amélia Regina Mussi Gabriel.
   v. 4, n. 40, p. 36–41, abr., 2000.
» Factoring no Brasil / Luiz Lemos Leite.
   v. 4, n. 40, p. 42–44, abr., 2000.
» A ética do mediador e do árbitro / Alexandre Magno Vasconcelos Alves.
   v. 4, n. 40, p. 46–49, abr., 2000.
» Contratos do sistema financeiro de habitação (SFH) / Marcos Antonio Cardoso de Sousa.
   v. 4, n. 40, p. 50–52, abr., 2000.
» Fraude na separação judicial / Leila Corsi Diniz Melo.
   v. 4, n. 40, p. 53–55, abr., 2000.
» A representação comercial na integração latino-americana / Ghedale Saitovitch.
   v. 4, n. 40, p. 56–59, abr., 2000.
» Embargos infringentes / Renato de Mello Jorge Silveira.
   v. 4, n. 40, p. 62–63, abr., 2000.
» Crime eletrônico: o que vem aser? / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
   v. 4, n. 40, p. 64–65, abr., 2000.
» Unidos pela necessidade / Junara Lourenço, Luciana Amaral, Bonaldo Souza.
   v. 4, n. 40, p. 6–9, abr., 2000.
» Dois temas do CTB / Damásio E. de Jesus.
   v. 4, n. 39, mar., 2000.
» Documento notarial / Cláudia Maria Sommer Juchen Parcianello.
   v. 4, n. 39, mar., 2000.
» Poderosos e insatisfeitos / Fernando da Costa Tourinho Neto, Luciana Amaral.
   v. 4, n. 39, p. 8–11, mar., 2000.
» A hora e a vez do consumidor / Patricia Motta.
   v. 4, n. 39, p. 14–19, mar., 2000.
» O consumidor e as inovações tecnológicas / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 4, n. 39, p. 20–21, mar., 2000.
» Biodiversidade e direito / Antônio de Pádua Ribeiro.
   v. 4, n. 39, p. 22–24, mar., 2000.
» Multa de trânsito: prescrição / Fernando Fonseca Rossi.
   v. 4, n. 39, p. 25–26, mar., 2000.
» Teoria geral do processo / Georgino Melo e Silva.
   v. 4, n. 39, p. 28–29, mar., 2000.
» Férias e a convenção n. 132 da OIT / Edilton Meireles.
   v. 4, n. 39, p. 30–32, mar., 2000.
» Ética e direito / Toshio Mukai.
   v. 4, n. 39, p. 33–36, mar., 2000.
» Arrendamento mercantil / Lúcio Delfino.
   v. 4, n. 39, p. 37–39, mar., 2000.
» Globalização e genocídio econômico / Antônio Souza Prudente.
   v. 4, n. 39, p. 40–43, mar., 2000.
» Depósito administrativo / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
   v. 4, n. 39, p. 44–48, mar., 2000.
» Penas alternativas / José Carlos de Oliveira Robaldo.
   v. 4, n. 39, p. 49–51, mar., 2000.
» Genéricos: questão de preços ou propaganda? / Fernando Coruja.
   v. 4, n. 39, p. 52–53, mar., 2000.
» Restituição de coisas apreendidas / Louri Geraldo Barbiero.
   v. 4, n. 39, p. 60–61, mar., 2000.
» O edital: nulidades e efeitos decorrentes / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 4, n. 39, p. 62–64, mar., 2000.
» Bancas examinadoras de concurso público / Lélio Braga Calhau.
   v. 4, n. 39, p. 56–99, mar., 2000.
» Perícias contábeis / Cleinaldo Simões.
   v. 4, n. 38, fev., 2000.
» Fraude ao vestibular / Aluisio Lundgren Correa Regis.
   v. 4, n. 38, fev., 2000.
» Uma nova era para a justiça do trabalho / Luciana Amaral.
   v. 4, n. 38, p. 12–18, fev., 2000.
» Comentários à Lei n. 9.958/2000 / José Alberto Couto Maciel.
   v. 4, n. 38, p. 19–20, fev., 2000.
» Rescisória de rescisória / Bernardo Pimentel Souza.
   v. 4, n. 38, p. 21–25, fev., 2000.
» Desemprego juvenil / Bernardo Pimentel Souza.
   v. 4, n. 38, p. 26–29, fev., 2000.
» A Lei Pelé / Alice Monteiro de Barros.
   v. 4, n. 38, p. 30–39, fev., 2000.
» O Tribunal do Júri Popular e a mídia / Marcus Vinícius Amorim de Oliveira.
   v. 4, n. 38, p. 40–42, fev., 2000.
» Decisões vinculantes: avanço ouretrocesso? / Gil Messias Fleming.
   v. 4, n. 38, p. 43–44, fev., 2000.
» Imposto de renda e correção monetária dos balanços / Waldemir Banja.
   v. 4, n. 38, p. 46–47, fev., 2000.
» Extensão do pátrio poder / Esther Dias Cruvinel.
   v. 4, n. 38, p. 48–49, fev., 2000.
» A terceirização no serviço público / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 4, n. 38, p. 50–53, fev., 2000.
» Greve de juízes: contra ou afavor? / Jamil Rosa de Jesus, Walter Nunes da Silva Júnior.
   v. 4, n. 38, p. 56–58, fev., 2000.
» Tendências internacionais sobre comércio eletrônico / Luis Henrique Ventura.
   v. 4, n. 38, p. 60–61, fev., 2000.
» Uma juíza incomoda muita gente / Alice Lopes Amaral, Luciana Amaral.
   v. 4, n. 38, p. 6–9, fev., 2000.
» Antecipações de tutelas / Lourdes Maria Frazão de Moraes.
   v. 4, n. 37, jan., 2000.
» O assistente de acusação e o Ministério Público / Alessandra B. Dias Cunha.
   v. 4, n. 37, jan., 2000.
» Sobre o contrato de abertura de conta-corrente / Leandro Felipe Bueno.
   v. 4, n. 37, jan., 2000.
» Fac-símile (fax): utilização em atos processuais / Salomão Almeida Barbosa.
   v. 4, n. 37, jan., 2000.
» Liminar no processo cautelar / Ricardo Rodrigues Gama.
   v. 4, n. 37, p. 12–15, jan., 2000.
» Os novos Al Capones / Luciana Amaral.
   v. 4, n. 37, p. 17–19, jan., 2000.
» Ações petitórias agrárias / Geraldo Gonçalves da Costa.
   v. 4, n. 37, p. 20–25, jan., 2000.
» Tribunal penal internacional / Joanisval Brito Gonçalves.
   v. 4, n. 37, p. 26–33, jan., 2000.
» As sanções administrativas previstas na regulamentação da Lei dos crimes ambientais / Toshio Mukai.
   v. 4, n. 37, p. 34–35, jan., 2000.
» Ne reformatio in pejus / Cláudio Lemos Fonteles.
   v. 4, n. 37, p. 36–39, jan., 2000.
» Execução penal provisória / Louri Geraldo Barbiero.
   v. 4, n. 37, p. 42–43, jan., 2000.
» Adulteração de chassi / Eneida Orbage de Britto Taquary.
   v. 4, n. 37, p. 44–46, jan., 2000.
» Medidas liminares / Roy Reis Friede.
   v. 4, n. 37, p. 48–57, jan., 2000.
» Conclusão do processo disciplinar / Léo da Silva Alves.
   v. 4, n. 37, p. 62–64, jan., 2000.
» A justiça internacional / Rene Kosirnik.
   v. 4, n. 37, p. 6–9, jan., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 4, n. 23, p. 361–34, 9 jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 4, n. 23, p. 361–34, jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 4, n. 23, p. 32–34, 9 jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 4, n. 23, p. 32–34, jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 4, n. 23, p. 361–360, 9 jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 4, n. 23, p. 361–360, jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 4, n. 23, p. 32–360, 9 jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 4, n. 23, p. 32–360, jun., 2000.
» Correção monetária no crédito rural / Antônio Ferreira Álvares da Silva.
   v. 4, p. 12–29, abr., 2000.
» As novas leis da natureza / Luciana Amaral.
   v. 4, p. 44–49, jun., 2000.
» Qual é o prazo razoável? / Flávio Ervino Schmidt.
   v. 20, n. 48, 3 nov., 2000.
» Qual é o prazo razoável? / Flávio Ervino Schmidt.
   v. 20, n. 48, dez., 2000.
» Qual é o prazo razoável? / Flávio Ervino Schmidt.
   v. 20, n. 44, 3 nov., 2000.
» Qual é o prazo razoável? / Flávio Ervino Schmidt.
   v. 20, n. 44, dez., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 42, p. 361–34, 9 jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 42, p. 361–34, jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 42, p. 32–34, 9 jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 42, p. 32–34, jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 42, p. 361–360, 9 jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 42, p. 361–360, jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 42, p. 32–360, 9 jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 42, p. 32–360, jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 23, p. 361–34, 9 jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 23, p. 361–34, jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 23, p. 32–34, 9 jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 23, p. 32–34, jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 23, p. 361–360, 9 jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 23, p. 361–360, jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 23, p. 32–360, 9 jun., 2000.
» A força das súmulas dos tribunais superiores / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 23, p. 32–360, jun., 2000.

1999» Diferenças de preço de energia: serão devidas? / Mário Frota.
   v. 3, n. 30, jun., 1999.
» Aborto: uma realidade que não se quer ver / Maria Berenice Dias.
   v. 3, n. 30, jun., 1999.
» Trabalho de Crianças e Adolescentes / Octavio Bueno Magano.
   v. 3, n. 30, jun., 1999.
» Século XXI será o século da educação / Elias de Oliveira Motta.
   v. 3, n. 30, p. 6–10, jun., 1999.
» Propriedade resoluvel / Adão Fernandes de Carvalho.
   v. 3, n. 30, p. 22–23, jun., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 3, n. 30, p. 24–25, jun., 1999.
» Contribuicões sobre o faturamento / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
   v. 3, n. 30, p. 7–31, jun., 1999.
» O processo penal e a lei dos crimes ambientais / Cibele Benevides Guedes Mafra.
   v. 3, n. 30, p. 32–36, jun., 1999.
» Teoria da imprevisão: relações de consumo / Paulo Roque Khouri.
   v. 3, n. 30, p. 37–41, jun., 1999.
» Anormalidade mental: inimputabilidade / Roque de Brito Alves.
   v. 3, n. 30, p. 42–43, jun., 1999.
» Insubmissão nos tiros-de-guerra / Alexandre Jose de Barros Leal Saraiva.
   v. 3, n. 30, p. 44–45, ju., 1999.
» Clinton no Brasil / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 3, n. 30, p. 46–50, jun., 1999.
» Inconscientes coletivos processuais / Arnoldo Camanho de Assis.
   v. 3, n. 30, p. 52–53, jun., 1999.
» Acumulação de cargos: médicos militares / Flávio José Pipolo de Amorim.
   v. 3, n. 30, p. 55–57, jun., 1999.
» Crise do judiciário: CPI ou reforma / Roberto Wanderley Nogueira, Marcelo Pimentel.
   v. 3, n. 30, p. 58–59, jun., 1999.
» Primórdios do teatro brasileiro / Celso Bubeneck.
   v. 3, n. 30, p. 62–63, jun., 1999.
» Remição retroativa a prisão provisória / Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula.
   v. 3, n. 29, maio, 1999.
» Adulterio virtual / Rodrigo da Cunha Pereira.
   v. 3, n. 29, maio, 1999.
» Justiça do trabalho e extinção dos classistas / Octavio Bueno Magano.
   v. 3, n. 29, maio, 1999.
» Eutanásia / Léo da Silva Alves.
   v. 3, n. 29, p. 12–21, maio, 1999.
» O interrogatório a distância / René Ariel Dotti.
   v. 3, n. 29, p. 22–25, maio, 1999.
» Responsabilidade civil nas edificações / James Correa Caldas.
   v. 3, n. 29, p. 26–28, maio, 1999.
» Redesconto bancário / Walter Douglas Stuber, Henrique Bonjardim Filizzola.
   v. 3, n. 29, p. 29–31, maio, 1999.
» Ainda os direitos humanos / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 3, n. 29, p. 32–33, maio, 1999.
» Procedimentos judiciais on-line / Sylvio Torres Filho.
   v. 3, n. 29, p. 34–36, maio, 1999.
» Declaratória de constitucionalidade contra a Constituição / Antônio Souza Prudente.
   v. 3, n. 29, p. 38–40, maio, 1999.
» A eficácia dos precatórios / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 3, n. 29, p. 41–42, maio, 1999.
» O Poder de Investigação do Legislativo / João Carlos Mayer Soares.
   v. 3, n. 29, p. 44–47, maio, 1999.
» Atos administrativos / Toshio Mukai.
   v. 3, n. 29, p. 48–50, maio, 1999.
» Acareação no processo disciplinar / Léo da Silva Alves.
   v. 3, n. 29, p. 56–57, maio, 1999.
» Direito autoral nas Tvs de hotéis e hospitais / Jorge Luiz Braga.
   v. 3, n. 29, p. 58–59, maio, 1999.
» O Recurso / Fernando Normando.
   v. 3, n. 29, p. 60–62, maio, 1999.
» Em defesa das liberdades / C.A. Silveira Lenzi.
   v. 3, n. 29, p. 6–8, maio, 1999.
» A crise da previdência / B. Calheiros Bomfim.
   v. 3, n. 28, abr., 1999.
» CPI do judiciário / Joziel Brito.
   v. 3, n. 28, p. 10–13, abr., 1999.
» Direito de greve / Alice Monteiro de Barros.
   v. 3, n. 28, p. 14–19, abr., 1999.
» Armas de Brinquedo e sua Irrelevância Penal / Luiz Flávio Gomes.
   v. 3, n. 28, p. 20–26, abr./jun., 1999.
» Salario-educação / Lauro Pinto Cardoso Neto.
   v. 3, n. 28, p. 28–32, abr., 1999.
» Responsabilidade solidária do franqueador / Jorge Luiz Braga.
   v. 3, n. 28, p. 34–39, abr., 1999.
» Nova lei de propriedade industrial / Rubens Requião.
   v. 3, n. 28, p. 40–49, abr., 1999.
» União entre pessoas do mesmo sexo: discussão dispensável ou prematura? / Leon Frejda Szklarowsky, Alvaro Villaça Azevedo.
   v. 3, n. 28, p. 50–53, abr., 1999.
» Definição legal de marca / Mauricio Lopes de Oliveira.
   v. 3, n. 28, p. 54–56, abr., 1999.
» Perícia Judicial: quesitos / Jorge Afonso Rodrigues.
   v. 3, n. 28, p. 58–59, abr., 1999.
» O que é a mediação? / Patricia Monica Marino.
   v. 3, n. 28, p. 60–62, abr., 1999.
» Malabarismo / Antônio Souza Prudente.
   v. 3, n. 28, p. 63–64, abr., 1999.
» A quem interessa enfraquecer o judiciário? / Marco Aurélio M. F. Mello; entrevistado por Joziel Brito.
   v. 3, n. 28, p. 6–8, abr., 1999.
» Pensão alimentícia: substituição do mandado de prisão por emprego temporário / Paulo de Andrade.
   v. 3, n. 27, mar., 1999.
» A Lentidão jurídica favorece o abandono / Rita Denise B. Vilela.
   v. 3, n. 27, mar., 1999.
» Casamento / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 3, n. 27, p. 10–11, mar., 1999.
» Tortura / Júlio Fabbrini Mirabete.
   v. 3, n. 27, p. 12–15, mar., 1999.
» Fluxos de cadeia ou de caixa: o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal
   v. 3, n. 27, p. 17–19, mar., 1999.
» Crimes contra a fé pública / Francisco de Assis Toledo.
   v. 3, n. 27, p. 20–23, mar., 1999.
» Comissões Paritárias de Conciliação / Arnaldo Süssekind.
   v. 3, n. 27, p. 24–25, mar., 1999.
» Anotações sobre a prova ilícita / Denis Henrique Silva.
   v. 3, n. 27, p. 26–28, mar., 1999.
» Do direito das "coisas" / Wilson Madeira Filho.
   v. 3, n. 27, p. 30–31, mar., 1999.
» Excesso de exação / Hugo de Brito Machado.
   v. 3, n. 27, p. 32–38, mar., 1999.
» Pesca Predatória / Aroldo José de Lima.
   v. 3, n. 27, p. 39–41, mar., 1999.
» Contratos e doutrina do erro / Washington Luiz da Trindade.
   v. 3, n. 27, p. 42–43, mar., 1999.
» Trabalho infanto-juvenil / Geraldo Magela e Silva Meneses.
   v. 3, n. 27, p. 44–45, mar., 1999.
» Prescrição em direito de autor / Leandro da Motta Oliveira.
   v. 3, n. 27, p. 46–47, mar., 1999.
» O Exemplo de Henry Ford: questão de emprego ou de produtividade? / Nicanor Sena Passos, Ariovaldo Lunardi.
   v. 3, n. 27, p. 48–49, mar., 1999.
» O agravo (regimental) interno no STJ / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
   v. 3, n. 27, p. 50–54, mar., 1999.
» O processo disciplinar e os incidentes na prova testemunhal / Léo da Silva Alves.
   v. 3, n. 27, p. 56–57, mar., 1999.
» O Contrato de Gestão e Seus Mistérios / Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 3, n. 27, p. 58–61, mar., 1999.
» Idade média: uma nova onda / Celso Bubeneck.
   v. 3, n. 27, p. 62–63, mar., 1999.
» Joint venture e arbitragem / Celso de Tarso Pereira.
   v. 3, n. 27, p. 6–7, mar., 1999.
» Accion de Amparo / Weiler Jorge Cintra.
   v. 3, n. 26, fev., 1999.
» Súmula Vinculante / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 3, n. 26, fev., 1999.
» A difícil escalada do ensino jurídico / Joziel Brito.
   v. 3, n. 26, p. 12–21, fev., 1999.
» Novos procedimentos nos tribunais / C. A. Silveira Lenzi.
   v. 3, n. 26, p. 22–27, fev., 1999.
» Empregados motoristas / Francisco Antonio Feijo.
   v. 3, n. 26, p. 32–33, fev., 1999.
» Aplicação da pena: nulidades / Francisco de Assis Toledo.
   v. 3, n. 26, p. 34–37, fev., 1999.
» Depositário infiel / Prinscila de Padua Mourão.
   v. 3, n. 26, p. 38–41, fev., 1999.
» Cláusulas pétreas / Uadi Lamego Bulos.
   v. 3, n. 26, p. 42–44, fev., 1999.
» Danos morais: cheque sem fundos / Yussef Said Cahali.
   v. 3, n. 26, p. 46–47, fev., 1999.
» Penas alternativas / Jose Carlos de Oliveira Robaldo.
   v. 3, n. 26, p. 48–49, fev., 1999.
» Investigação de paternidade / Edson de Arruda Câmara.
   v. 3, n. 26, p. 50–51, fev., 1999.
» O Ministério público e o portador de deficiência / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 3, n. 26, p. 52–53, fev., 1999.
» Juri: direito ouimposição? / Diaulas Costa Ribeiro.
   v. 3, n. 26, p. 54–56, fev., 1999.
» Efeito vinculante nas relações de trabalho: benefício ou malefício? / Wagner Pimenta, José Alberto Couto Maciel.
   v. 3, n. 26, p. 58–59, fev., 1999.
» Isonomia / Evaldo Borges Rodrigues da Costa.
   v. 3, n. 26, p. 60–61, fev., 1999.
» Justiça 24 horas / Hermenegildo Fernandes Gonçalves, Joziel Brito.
   v. 3, n. 26, p. 6–9, fev., 1999.
» Lei de direito autoral e a cópia privada / Caio de Azevedo Trindade.
   v. 3, n. 25, jan., 1999.
» A Lei do registro civil com um único número / Paulo Gomes Júnior.
   v. 3, n. 25, jan., 1999.
» Funcionários públicos: greve / Francisco Solano de Godoy Magalhães.
   v. 3, n. 25, jan., 1999.
» Fgts e prescrição / Rodrigo de Lacerda Carelli.
   v. 3, n. 25, jan., 1999.
» Litisconsórcio? / Walter Nunes da Silva Júnior.
   v. 3, n. 25, p. 25–29, jan., 1999.
» O regime unicista e a emenda constitucional n.19 / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 3, n. 25, p. 30–32, jan., 1999.
» Jurisdição e competência / João Carlos Mayer Soares, Douglas Alencar Rodrigues.
   v. 3, n. 25, p. 33–35, jan., 1999.
» Ação popular constitucional / Luiz Vicente de Vargas Pinto.
   v. 3, n. 25, p. 36–38, jan., 1999.
» Sursis / Claudia Viana Garcia.
   v. 3, n. 25, p. 40–41, jan., 1999.
» A Falsificação de Remédios / Adeildo Nunes.
   v. 3, n. 25, p. 42–43, jan., 1999.
» Burocratezprocessual? / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 3, n. 25, p. 46–48, jan., 1999.
» Cheque pré-datado no Brasil / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 3, n. 25, p. 50–56, jan., 1999.
» Aumento da contribuição previdenciária: legal ou ilegal? / Ives Gandra da Silva Martins, Carlos Roberto Mota Pellegrino.
   v. 3, n. 25, p. 57–58, jan., 1999.
» Preliminares no processo trabalhista / Nicanor Sena Passos.
   v. 3, n. 25, p. 60–61, jan., 1999.
» A concordata e a lei de licitações e contratos / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 3, n. 25, p. 62–64, jan., 1999.
» Doa a quem doer / Reginaldo Oscar de Castro.
   v. 3, n. 25, p. 6–9, jan., 1999.

1998» Privatizaçõe / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 2, n. 24, dez., 1998.
» A voz soberana da cidadania / Petronio R. G. Muniz.
   v. 2, n. 24, p. 6–10, dez., 1998.
» Sentença: impugnação e aperfeiçoamento / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 2, n. 24, p. 24–31, dez., 1998.
» Alienação do controle acionário das estatais / Celso Bandeira de Mello.
   v. 2, n. 24, p. 32–34, dez., 1998.
» Assédio sexual / Edson de Arruda Câmara.
   v. 2, n. 24, p. 36–38, dez., 1998.
» Unicidade tributária / Sergio Tamer.
   v. 2, n. 24, p. 40–45, dez., 1998.
» A tutela antecipada nas ações locatícias / Geraldo Gonçalves da Costa.
   v. 2, n. 24, p. 46–49, dez., 1998.
» Liquidação e interpretação da sentença / Vicente Greco Filho.
   v. 2, n. 24, p. 50–51, dez., 1998.
» A Internet e o direito / André Augusto Lins da Costa Almeida.
   v. 2, n. 24, p. 52–53, dez., 1998.
» A distribuição de drogas e o caminho para combater o tráfico? / Wálter Fanganiello Maierovitch, José Elias Murad.
   v. 2, n. 24, p. 54–55, dez., 1998.
» Pericias & peritos judiciais / Gilber Rubim Rangel.
   v. 2, n. 24, p. 56–59, dez., 1998.
» Direito de autor e marca registrada / Mauricio Lopes de Oliveira.
   v. 2, n. 24, p. 60–61, dez., 1998.
» Sobre penas de morte: parte final / Celso Bubeneck.
   v. 2, n. 24, p. 62–64, dez., 1998.
» Gastos públicos / Denise de Roure.
   v. 2, n. 23, nov., 1998.
» Cidadania e judiciário / Emilia Correa Costa.
   v. 2, n. 23, nov., 1998.
» Magistrados e procuradores na administração universitária / Palhares Moreira Reis.
   v. 2, n. 23, nov, 1998.
» Constitucionalidade dos projetos na Câmara / Elizabeth Barbosa, J. Martin.
   v. 2, n. 23, p. 6–10, nov., 1998.
» A galinha dos ovos de ouro: títulos da dívida pública / J. Martins.
   v. 2, n. 23, p. 14–21, nov., 1998.
» Preços de transferência = Transfer pricing: a nova realidade do imposto de renda da pessoa jurídica ou física que opera com o exterior em tempos de globalização / Renato F. Baccaro.
   v. 2, n. 23, p. 24–28, nov., 1998.
» Escuta telefônica e direitos fundamentais / Lênio Luiz Streck.
   v. 2, n. 23, p. 34–35, nov., 1998.
» As cooperativas de trabalho / Nayra Falcão.
   v. 2, n. 23, p. 36–38, nov., 1998.
» Imposto de renda sobre herança / Abel Simão Amaro, Guilherme La Gamba Pajoli.
   v. 2, n. 23, p. 39–40, nov., 1998.
» Súmula n. 608 do STF / Fernando da Costa Tourinho Filho.
   v. 2, n. 23, p. 41–43, nov., 1998.
» Litigância de má-fé / Luiz Cláudio Portinho Dias.
   v. 2, n. 23, p. 44–51, nov., 1998.
» Processo tributário: garantia de instancias / Paulo Cesar Andrade Siqueira.
   v. 2, n. 23, p. 52–53, nov., 1998.
» Embargos do devedor / Mauricio Gama Malcher.
   v. 2, n. 23, p. 54–55, nov., 1998.
» Livre Circulação de Trabalhadores no Âmbito do Mercosul / Francisco Osani de Lavor.
   v. 2, n. 23, p. 58–59, nov., 1998.
» Sobre penas de morte III / Celso Bubeneck.
   v. 2, n. 23, p. 62–63, nov., 1998.
» Descumprimento da CF / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 2, n. 22, out., 1998.
» Compensação ilícita / Waldemir Banja.
   v. 2, n. 22, out., 1998.
» Autonomia universitária / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 2, n. 22, out., 1998.
» Interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática / Alexandre de Moraes.
   v. 2, n. 22, out., 1998.
» Assistência jurídica aos carentes no Brasil / Renato Gomes Nery.
   v. 2, n. 22, out., 1998.
» As provas no processo disciplinar / Palhares Moreira Reis.
   v. 2, n. 22, out./dez., 1998.
» Salário educação: a voracidade do estado / Ageu Libonati Junior.
   v. 2, n. 22, p. 14–20, out., 1998.
» A ação rescisória da Fazenda Pública / Denise Meiler Bordin.
   v. 2, n. 22, p. 22–24, out., 1998.
» Litigância de má-fé / Gesiel de Sousa Rodrigues.
   v. 2, n. 22, p. 28–31, out., 1998.
» O princípio constitucional da inocência e a imprensa / Selma Pereira de Santana.
   v. 2, n. 22, p. 32–33, out., 1998.
» Responsabilidade do proprietário não-condutor de veículo acidentado / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 2, n. 22, p. 34–35, out., 1998.
» Imunidade recíproca e ICMS / Marcio Barbosa Maia.
   v. 2, n. 22, p. 36–38, out., 1998.
» A justiça e as despesas judiciais / Ernane Fidélis dos Santos.
   v. 2, n. 22, p. 40–41, out., 1998.
» Nova Lei de tortura / Sergio Salomão Schecaira.
   v. 2, n. 22, p. 42–43, out., 1998.
» Financiamento de projetos no Brasil / Walter Douglas Stuber, Adriana Maria Godel.
   v. 2, n. 22, p. 44–49, out., 1998.
» Conselhos profissionais / Eustáquio Nunes Silveira, Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz. --
   v. 2, n. 22, p. 50–51, out., 1998.
» Conselhos profissionais / Eustáquio Nunes Silveira, Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz.
   v. 2, n. 22, p. 50–51, out., 1998.
» Habilitação no convite / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 2, n. 22, p. 52–53, out., 1998.
» União estável e concubinato: questão contratual ou fática? / Max Guerra Kopper, Airton Rocha Nóbrega.
   v. 2, n. 22, p. 56–57, out., 1998.
» O Mandado de Segurança / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 2, n. 22, p. 58–60, out./dez., 1998.
» Sobre penas de morte II / Celso Bubeneck.
   v. 2, n. 22, p. 63–64, out., 1998.
» Um dia de fúria / Renaldo Limiro.
   v. 2, n. 22, p. 6–9, out., 1998.
» Código penal / Denise de Roure.
   v. 2, n. 21, set., 1998.
» Responsabilidade civil dos advogados / Waldemir Banja.
   v. 2, n. 21, set., 1998.
» A Lei eleitoral e a administração municipal / Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 2, n. 21, set., 1998.
» A justiça do ratinho / Carlos Alberto de Oliveira Cruz.
   v. 2, n. 21, set., 1998.
» O estagiário e a justiça / Christiane Borati.
   v. 2, n. 21, set., 1998.
» Societas sceleris / Igor Tenório.
   v. 2, n. 21, p. 20–21, set., 1998.
» Ação cambial / Ricardo Rodrigues Gama.
   v. 2, n. 21, p. 22–27, set., 1998.
» CTB: multa reparatória / Selma Pereira de Santana.
   v. 2, n. 21, p. 28–29, set., 1998.
» Arbitragem e a globalização / Petronio R. G. Muniz.
   v. 2, n. 21, p. 30–31, set., 1998.
» Inconstitucionalidade: depósitos judiciais / Antônio Souza Prudente.
   v. 2, n. 21, p. 32–33, set., 1998.
» Nulidade parcial de sentença / Jorge Luiz Souto Maior.
   v. 2, n. 21, p. 34–35, set., 1998.
» Concessionárias de serviço público: responsabilidade / Leila Corsi Diniz Melo.
   v. 2, n. 21, p. 36–37, set., 1998.
» Complementação de benefício / Anníbal Fernandes.
   v. 2, n. 21, p. 38–42, set., 1998.
» Litigância de má-fé: aplicável ou não na justiça do trabalho? / Julio Geraldes de Oliveira Lima, Nicanor Sena Passos.
   v. 2, n. 21, p. 49–50, set., 1998.
» Retificação de prenome / Mauricio Gama Malcher.
   v. 2, n. 21, p. 51–52, set., 1998.
» Sobre penas de morte / Celso Bubeneck.
   v. 2, n. 21, p. 53–55, set., 1998.
» Software e o ICMS / Romulo Jose de Medeiros Teixeira.
   v. 2, n. 21, p. 60–61, set., 1998.
» A terceirização no serviço público / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 2, n. 21, p. 61–64, set., 1998.
» A reforma do judiciário segundo FHC / Fernando Henrique Cardoso.
   v. 2, n. 21, p. 6–9, set., 1998.
» A Fome não faz de famintos criminoso / Cláudio Lemos Fonteles.
   v. 2, n. 20, ago., 1998.
» Convivência "more uxorio" / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 2, n. 20, ago., 1998.
» Controle petrolífero / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 2, n. 20, ago., 1998.
» Salario-educaçã / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 2, n. 20, ago., 1998.
» Assédio sexual: questão trabalhista ou penal? / Benedita da Silva, Marta Suplicy.
   v. 2, n. 20, ago., 1998.
» Regime jurídico dos empregados dos conselhos / Francisco Solano de Godoy Magalhães.
   v. 2, n. 20, ago., 1998.
» Função social da mídia / Rogerio Carlos Born.
   v. 2, n. 20, ago., 1998.
» A obrigatoriedade do voto / B. Calheiros Bomfim.
   v. 2, n. 20, ago., 1998.
» Trabalho a tempo parcia / Edward J Amadeo.
   v. 2, n. 20, ago., 1998.
» O futuro das prisões no mundo / Edmundo Oliveira.
   v. 2, n. 20, p. 12–14, ago., 1998.
» Panorama dos processos de reabilitação de presos / Denise de Roure.
   v. 2, n. 20, p. 15–17, ago., 1998.
» Existe o criminoso nato? / Elio Bolsanello.
   v. 2, n. 20, p. 18–19, ago., 1998.
» Seguro de crédito a exportação / Walter Douglas Stuber, Marcia Maria de M. Torres.
   v. 2, n. 20, p. 20–22, ago., 1998.
» Curadoria de casamento / Rui Prado.
   v. 2, n. 20, p. 24–28, ago., 1998.
» Legítima defesa antecipada / William Douglas.
   v. 2, n. 20, p. 30–31, ago., 1998.
» Juizados especiais / Ildemar Egger Júnior.
   v. 2, n. 20, p. 32–33, ago., 1998.
» Meio ambiente: responsabilidade das pessoas jurídicas / Cibele Benevides Guedes da Fonseca.
   v. 2, n. 20, p. 36–41, ago., 1998.
» Antecipação da tutela / Paulo Afonso Brum Vaz.
   v. 2, n. 20, p. 42–43, ago., 1998.
» Contratos: base negocial e sua teoria / Washington Luiz da Trindade.
   v. 2, n. 20, p. 44–45, ago., 1998.
» Aspectos da criminalidade no Brasil contemporâneo / Roque de Brito Alves.
   v. 2, n. 20, p. 46–49, ago., 1998.
» O habeas data / Mauricio Gama Malcher.
   v. 2, n. 20, p. 52–53, ago., 1998.
» Licitação com menos burocraci / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 2, n. 20, p. 58–59, ago., 1998.
» A Vida e um jogo / Celso Bubeneck.
   v. 2, n. 20, p. 60–61, ago., 1998.
» Erro judiciário e descriminalização de tipos penais / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 2, n. 20, p. 6–8, ago., 1998.
» Sobre eleições para o judiciário / Elio Bolsanello.
   v. 2, n. 19, jul., 1998.
» Internet: a responsabilidade civil do fornecedor de acesso / Mauricio Lopes de Oliveira.
   v. 2, n. 19, jul., 1998.
» Alterações no estatuto da OAB / Carlo José Napolitano.
   v. 2, n. 19, jul., 1998.
» A importância da certeza jurídica no processo administrativo disciplinar / Léo da Silva Alves.
   v. 2, n. 19, jul., 1998.
» Juizado especial cível: prova pericial / Louri Geraldo Barbiero, Denise Andrea Martins Retamero.
   v. 2, n. 19, jul., 1998.
» Juristas analisam candidatura Collor / J. Martins.
   v. 2, n. 19, p. 12–22, jul., 1998.
» 'Porque sou elegivel / Fernando Collor.
   v. 2, n. 19, p. 23–27, jul., 1998.
» As Inovações da lei ambienta / Fernando da Costa Tourinho Neto.
   v. 2, n. 19, p. 28–30, jul., 1998.
» Guerra fiscal: neoliberalismo e democracia / Fernando Facury Scaff.
   v. 2, n. 19, p. 31–34, jun., 1998.
» Justiça do trabalho: habeas corpus / Jose Carlos Arruda Dantas.
   v. 2, n. 19, p. 36–40, jul., 1998.
» Nota promissória / José de Barros Souto Neto.
   v. 2, n. 19, p. 42–44, jul., 1998.
» Criminalização do verde / Luiz Luisi.
   v. 2, n. 19, p. 45–47, jul., 1998.
» Lei do inquilinato: direito de preferência / Geraldo Gonçalves da Costa.
   v. 2, n. 19, p. 48–49, jul., 1998.
» Salário-educação: sua recepção pelo CF/88? / Marco Aurélio Greco.
   v. 2, n. 19, p. 50–52, jul., 1998.
» A ação monitória / Mauricio Gama Malcher.
   v. 2, n. 19, p. 54–55, jul., 1998.
» Excesso na televisão: descaso ou omissão pública? / Ives Gandra da Silva Martins, Waldemir Banja.
   v. 2, n. 19, p. 56–57, jul., 1998.
» As estatais e a E.C. 19/98 / Toshio Mukai.
   v. 2, n. 19, p. 58–59, jul., 1998.
» Aposentados isentos de imposto de renda / Ageu Libonati Junior.
   v. 2, n. 19, p. 5–7, jul., 1998.
» Responsabilidade das pessoas jurídicas / Jose Carlos de Oliveira Robaldo.
   v. 2, n. 18, jun., 1998.
» Uso do cinto de segurança / Luis Henrique Ventura.
   v. 2, n. 18, jun., 1998.
» Trabalho escravo / Denise de Roure.
   v. 2, n. 18, p. 10–14, jun., 1998.
» Violência no campo / Rachel Andrade Cunha.
   v. 2, n. 18, p. 15–16, jun., 1998.
» Aids, raça, sexo e dano moral / Ricardo Alexandre Sampaio.
   v. 2, n. 18, p. 24–29, jun., 1998.
» Desconsideração da personalidade jurídica / Marcelo Gazzi Taddei.
   v. 2, n. 18, p. 30–31, jun., 1998.
» Direito civil contemporâneo / Luiz Edson Fachin.
   v. 2, n. 18, p. 32–34, jun., 1998.
» Estrangeiro com decreto expulsório / Clayton Alfredo Nunes.
   v. 2, n. 18, p. 36–37, jun., 1998.
» O Apelo contra a vontade do réu / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 2, n. 18, p. 38–41, jun., 1998.
» Corrupção de menores / Geraldo Batista de Siqueira.
   v. 2, n. 18, p. 42–43, jun., 1998.
» Ação de repetição de indébito / Mauricio Gama Malcher.
   v. 2, n. 18, p. 44–45, jun., 1998.
» Registro de patentes / Sonia Maria Andrade dos Santos.
   v. 2, n. 18, p. 46–47, jun., 1998.
» Os saques no Nordeste: fraqueza ou necessidade? / Celso Ribeiro Bastos, Antônio Souza Prudente.
   v. 2, n. 18, p. 48–50, jun., 1998.
» Compras governamentais no Mercosul / Toshio Mukai.
   v. 2, n. 18, p. 52–55, jun., 1998.
» Controle da administração pública em ano eleitoral / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 2, n. 18, p. 58–62, jun., 1998.
» Reforma do Código penal: verdades e meias verdades / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 2, n. 18, p. 5–7, jun., 1998.
» Compensação tributaria e liminar em cautelar / Hugo de Brito Machado.
   v. 2, n. 17, maio, 1998.
» Cirurgia plástica: indenização / Waldemir Banja.
   v. 2, n. 17, maio, 1998.
» Proposta de reforma tributária pode mudar / Denise de Roure.
   v. 2, n. 17, maio, 1998.
» O divórcio na França / Fausto Martin de Sanctis.
   v. 2, n. 17, maio, 1998.
» Inquilinato / Geraldo Gonçalves da Costa.
   v. 2, n. 17, p. 20–21, maio, 1998.
» Sentença: nulidade e anulabilidade parciais / Marcos Afonso Borges.
   v. 2, n. 17, p. 22–24, maio, 1998.
» Dação em garantia / Carlos Humberto de Sousa.
   v. 2, n. 17, p. 26–27, maio, 1998.
» Globalização e a Amazônia / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 2, n. 17, p. 28–29, maio, 1998.
» Revelia e prescrição penal / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 2, n. 17, p. 35–37, maio, 1998.
» Processo trabalhista: verdades formal e material / Ivo Dantas.
   v. 2, n. 17, p. 38–41, maio, 1998.
» O direito da concorrência no âmbito do Mercosul / Isabel Vaz.
   v. 2, n. 17, p. 44–49, maio, 1998.
» Separação consensual: conversão em divórcio / Mauricio Gama Malcher.
   v. 2, n. 17, p. 50–51, maio, 1998.
» Contrato de trabalho temporário: constitucional ou inconstitucional? / Gilmar Ferreira Mendes, José Alberto Couto Maciel.
   v. 2, n. 17, p. 52–53, maio, 1998.
» A Lei Camata e a remuneração dos prefeitos e vereadores / Marcílio Toscano Franca Filho.
   v. 2, n. 17, p. 56–57, maio, 1998.
» Do delito das penas ou ... summum jus, summa injuria / Celso Bubeneck.
   v. 2, n. 17, p. 60–61, maio, 1998.
» Clausulas abusivas dos contratos / Mário Frota.
   v. 2, n. 17, p. 62–63, maio, 1998.
» Collor não pode se candidatar a presidente / Geraldo Brindeiro, Denise de Roure.
   v. 2, n. 17, p. 5–7, maio, 1998.
» Cláusulas abusivas e o abuso ao legislar / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
   v. 2, n. 16, abr., 1998.
» Reforma do Código penal: entre a cruz e a espada / Denise de Roure.
   v. 2, n. 16, p. 10–13, abr., 1998.
» Softwareman: o autor do futuro / Denise de Roure.
   v. 2, n. 16, p. 14–15, abr., 1998.
» União de pessoas do mesmo sexo !?! / Denise de Roure.
   v. 2, n. 16, p. 16–17, abr., 1998.
» STJ: equívocos e verdades / Carlos Fernando Mathias de Souza.
   v. 2, n. 16, p. 18–20, abr., 1998.
» Internação do adolescente infrator / Esther Dias Cruvinel.
   v. 2, n. 16, p. 26–30, abr., 1998.
» Juros bancários extorsivos / Joaquim Ernesto Palhares.
   v. 2, n. 16, p. 32–33, abr., 1998.
» Responsabilidade do estado: ato jurisdicional / José Augusto Delgado.
   v. 2, n. 16, p. 34–37, abr., 1998.
» Tóxicos: apelação em liberdade / Damásio E. de Jesus.
   v. 2, n. 16, p. 38–39, abr., 1998.
» A competência dos juizados especiais / B. Calheiros Bomfim.
   v. 2, n. 16, p. 40–41, abr., 1998.
» A Competência dos Juizados Especiais Cíveis / B. Calheiros Bomfim.
   v. 2, n. 16, p. 40–41, abr., 1998.
» Prisão domiciliar / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 2, n. 16, p. 42–43, abr., 1998.
» Responsabilidade penal de pessoas jurídicas / Selma Pereira de Santana.
   v. 2, n. 16, p. 44–45, abr., 1998.
» Embargos a execução / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 2, n. 16, p. 48–49, abr., 1998.
» Reforma previdenciária: erros ou acertos? / José Genoíno, Jarbas Passarinho.
   v. 2, n. 16, p. 50–51, abr., 1998.
» A gestão coletiva dos direitos autorais / Glória Braga.
   v. 2, n. 16, p. 52–55, abr., 1998.
» A previdência do futuro / Denise de Roure.
   v. 2, n. 16, p. 56–58, abr., 1998.
» Livre circulação de trabalhadores no Mercosul / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 2, n. 16, p. 62–64, abr., 1998.
» Razões do marasmo judiciário / Antônio de Pádua Ribeiro, Denise de Roure.
   v. 2, n. 16, p. 5–8, abr., 1998.
» O sistema processual penal brasileiro / Luis Henrique Ventura.
   v. 2, n. 15, mar., 1998.
» Exame de DNA e o direito do pobre / Denise de Roure.
   v. 2, n. 15, p. 10–13, mar., 1998.
» Contrato temporário: regras na formalização / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
   v. 2, n. 15, p. 16–17, mar., 1998.
» Perspectivas dos contratos temporários e política de emprego / Wagner D. Giglio.
   v. 2, n. 15, p. 18–20, mar, 1998.
» A redução da criminalidade / Sergio Tamer.
   v. 2, n. 15, p. 23–28, mar., 1998.
» Reconvenção na execução / Elio Bolsanello.
   v. 2, n. 15, p. 29–30, mar., 1998.
» O duplo efeito da regra: 'nemo jus ignorare censetur' / Denise Meiler Bordin.
   v. 2, n. 15, p. 30–31, mar., 1998.
» Dilema dos advogados: embargar de declaração ou não / Eurípedes Brito Cunha.
   v. 2, n. 15, p. 32–33, mar., 1998.
» Prestação jurisdicional / Carlos Fernando Mathias de Souza.
   v. 2, n. 15, p. 34–35, mar., 1998.
» Reconhecimento de relação marital / Claudio Luiz Frazão Ribeiro.
   v. 2, n. 15, p. 38–39, mar., 1998.
» O contrato de hipoteca como título executivo / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
   v. 2, n. 15, p. 40–41, mar., 1998.
» Aborto / Júlio César do Prado Leite.
   v. 2, n. 15, p. 44–48, mar., 1998.
» Irregularidades na administração pública / Claudia Luiz Lourenço.
   v. 2, n. 15, p. 49–51, mar., 1998.
» Punições de trânsito: moralização ou desmoralização? / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
   v. 2, n. 15, p. 52–53, mar., 1998.
» Principios licitatorio / Walteno Marques da Silva.
   v. 2, n. 15, p. 54–55, mar., 1998.
» A citação nos juizados especiais criminais / Antonio Carlos dos S. Bitencourt.
   v. 2, n. 15, p. 58–59, mar., 1998.
» O erro médico em questão / Edmundo Oliveira.
   v. 2, n. 15, p. 5–7, mar., 1998.
» Doação de órgãos: consenso presumido / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 2, n. 14, p. 40–41, fev., 1998.
» Estado de necessidade / Damásio E. de Jesus.
   v. 2, p. 20–29, ago., 1998.
» Lavagem de dinheiro / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 1, n. 22, p. 26–27, out., 1998.
» Reforma penal / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 1, n. 14, fev., 1998.
» Sonegação fisca / Emerson Ricardo Fernandes.
   v. 1, n. 14, fev., 1998.
» A Competência dos Juizados Especiais Cíveis / B. Calheiros Bomfim.
   v. 1, n. 14, fev., 1998.
» Os serviços contratados mediante convite e as prorrogações sucessivas / Toshio Mukai.
   v. 1, n. 14, fev., 1998.
» Agravo de instrumento, agravo regimental e o principio da fungibilidade / Hugo de Brito Machado.
   v. 1, n. 14, fev., 1998.
» Codigo de transito brasileiro: incertezas e prioridade / Denise de Roure, René Ariel Dotti, Ismar Estulano Garcia, Nicanor Sena Passos, Sérgio Salomão Shecaira.
   v. 1, n. 14, p. 12–19, fev., 1998.
» ICMS: combustíveis e derivados / Igor Tenório.
   v. 1, n. 14, p. 20–23, fev., 1998.
» Caso do índio pataxo: crime hediondo ou não? / Maria José Miranda Pereira.
   v. 1, n. 14, p. 24–25, fev., 1998.
» Conselho da justiça federal: limites e competenci / Antônio Souza Prudente.
   v. 1, n. 14, p. 26–27, fev., 1998.
» Responsabilidade civil do estado por furto de veiculo / Walter Nunes da Silva Júnior.
   v. 1, n. 14, p. 28–33, fev., 1998.
» Lei de arbitragem: controle constituciona / Joel Dias Figueira Júnior.
   v. 1, n. 14, p. 34–36, fev., 1998.
» Kaltman e o metodo palhares / Palhares Moreira Reis.
   v. 1, n. 14, p. 38–39, fev., 1998.
» Recurso Especial: juizo de admissibilidade / Francisco Peçanha Martins.
   v. 1, n. 14, p. 42–45, fev., 1998.
» Dano Moral no Direito Brasileiro / Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite.
   v. 1, n. 14, p. 46–48, fev., 1998.
» Direito ambiental: consciencia ou relevanciajuridicas? / Selma Pereira de Santana, Lucas Abreu Barroso.
   v. 1, n. 14, p. 50–51, fev., 1998.
» Tributação do software de prateleira / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
   v. 1, n. 14, p. 52–55, fev., 1998.
» Por Que deferi o pedido de concordata da enco / Avenir Passo de Oliveira.
   v. 1, n. 14, p. 5–9, fev., 1998.

1997» É possíivel conciliar negócios e segurança na internet? / Sergio Lozinsky.
   v. 1, n. 9, set., 1997.
» O Exame de Ordem / Ana Beatriz Rocha.
   v. 1, n. 9, set., 1997.
» Protecionismo Tributário as Avessas / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 1, n. 9, set., 1997.
» Poder Revisor Ilegítimo / Josaphat Marinho.
   v. 1, n. 9, set., 1997.
» A Justiça Eleitoral e a Vontade Popular / Edson José Travassos Vidigal.
   v. 1, n. 9, set., 1997.
» Lei n. 9.271/96: efeitos da revelia / Edson Alfredo Smaniotto.
   v. 1, n. 9, set., 1997.
» Cesta Básica / José Carlos de Oliveira Robaldo.
   v. 1, n. 9, set., 1997.
» A nova Lei de Arbitragem / Carlos Alberto Carmona.
   v. 1, n. 9, set., 1997.
» Doação Compulsória / Jorge Uchoa de Mendonça.
   v. 1, n. 9, set., 1997.
» Justiça do Trabalho: pontos e contrapontos / Denise de Roure.
   v. 1, n. 9, p. 10–16, set., 1997.
» Maquiavel e o Príncipe, Hoje / José Guilherme de Souza.
   v. 1, n. 9, p. 18–20, set., 1997.
» Crimes de Racismo / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 1, n. 9, p. 24–27, set., 1997.
» A Produção e a Proteção Ambiental / Mauricio José Nardini.
   v. 1, n. 9, p. 28–31, set., 1997.
» Registro de Filho: novos fatos / Carlos Gilberto Menezello Romani.
   v. 1, n. 9, p. 32–33, set., 1997.
» O devido processo legal / Geraldo Brindeiro.
   v. 1, n. 9, p. 36–37, set., 1997.
» Citação por Edital: suspensão do processo e do prazo prescricional / Fernando da Costa Tourinho Filho.
   v. 1, n. 9, p. 40–42, set., 1997.
» Alienação de Coisa Litigiosa / Ivana H. Ueda Resende.
   v. 1, n. 9, p. 44–45, set., 1997.
» Reforma do Judiciário: drama ou preconceito? / José Celso de Mello Filho, Reginaldo Oscar de Castro.
   v. 1, n. 9, p. 48–49, set., 1997.
» Julgar além da lei / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 1, n. 9, p. 50–51, set., 1997.
» Julgar além da lei / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
   v. 1, n. 9, p. 50–51, set., 1997.
» Mecanismos de Solução de Controvérsias no Mercosul / Maristela Basso.
   v. 1, n. 9, p. 52–55, set., 1997.
» As Autarquias Corporativas e o Concurso Público / Francisco Alves dos Santos Júnior.
   v. 1, n. 9, p. 56–57, set., 1997.
» Controle incidental da constitucionalidade das normas / Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964
   v. 1, n. 9, p. 58–59, set., 1997.
» Passando a Limpo a Justiça do Trabalho / Ermes Pedro Pedrassani, Nicanor Sena Passos.
   v. 1, n. 9, p. 5–8, set., 1997.
» Exame de Ordem é constitucional / Carlos Mário da Silva Velloso; entrevistado por Nicanor Sena Passos.
   v. 1, n. 8, 31 ago., 1997.
» A Esperança dos Sem-terra / Antônio Souza Prudente.
   v. 1, n. 8, p. 22–23, ago., 1997.
» Responsabilidade penal e administrativa de prefeitos municipais / Gianpaolo Poggio Smanio, Damásio E. de Jesus.
   v. 1, n. 8, p. 24–26, ago., 1997.
» Súmulas vinculantes e independência judicial / Luiz Flávio Gomes.
   v. 1, n. 8, p. 30–31, ago., 1997.
» Varas de Família: competência / Joaquim Campos Martins.
   v. 1, n. 8, p. 34–35, ago., 1997.
» Contratos de consumo: questões de direito / Paulo Luiz Neto Lôbo.
   v. 1, n. 8, p. 36–37, ago., 1997.
» Liberdade e Crime em Tese / Nassif, Aramis
   v. 1, n. 8, p. 38–41, ago., 1997.
» Liberdade e crime em tese / Aramis Nassif.
   v. 1, n. 8, p. 38–41, ago., 1997.
» Sobre o incidente de inconstitucionalidade / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 1, n. 8, p. 42–43, ago., 1997.
» O Menor e a Violência / José Lopes de Oliveira Filho.
   v. 1, n. 8, p. 48–49, ago., 1997.
» Prequestionamento / Jurandir Fernandes Souza.
   v. 1, n. 8, p. 50–51, ago., 1997.
» A Prova Pericial no Processo Administrativo Disciplinar / Francisco Adalberto Nobrega.
   v. 1, n. 7, jul., 1997.
» Bioética e Ciências Jurídicas / Camille Saliba.
   v. 1, n. 7, jul., 1997.
» Legalização do Suicídio Assistido / Ronald Dworkin.
   v. 1, n. 7, jul., 1997.
» Avocatória em Regime Democrático / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 1, n. 7, jul., 1997.
» A Criptografia e o Mundo Jurídico / Carlos Magno Brolesi Silva.
   v. 1, n. 7, jul., 1997.
» Trabalho Externo do Preso / Fernando Boani Paulucci.
   v. 1, n. 7, jul., 1997.
» Varas de Assistência Judiciária: inconstitucionalidade / Haroldo Caetano da Silva.
   v. 1, n. 7, jul., 1997.
» Licitação: os meios e os fins / Jose Roberto P. de Moura.
   v. 1, n. 7, jul., 1997.
» Previdencia e Justiça Social / Reinhold Stephanes.
   v. 1, n. 7, jul., 1997.
» Prisões: política criminal brasileira e penas alternativas / Nicanor Sena Passos.
   v. 1, n. 7, p. 10–17, jul., 1997.
» Estamos Perdendo a Batalha Contra asDrogas? / José Elias Murad, Vicente Chelloti.
   v. 1, n. 7, p. 18–22, jul., 1997.
» Extinção da Justiça Paritária do Trabalho: avanço ou retrocesso? / Beatriz de Lima Pereira, J. Alceu C. Portocarrero.
   v. 1, n. 7, p. 26–27, jul., 1997.
» O Direito Penal Ambiental / Ivette Senise Ferreira.
   v. 1, n. 7, p. 28–31, jul., 1997.
» Delinquência do menor / Cármine Antônio Savino Filho.
   v. 1, n. 7, p. 32–34, jul., 1997.
» Direito alternativo / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 1, n. 7, p. 36–37, jul., 1997.
» O juiz e a psicologia do testemunho / Suzana Camargo Gomes.
   v. 1, n. 7, p. 39–43, jul., 1997.
» Execução de Alimentos: extinção do processo / João Egmont Leoncio Lopes.
   v. 1, n. 7, p. 45–47, jul., 1997.
» Controles: da imprensa e do judiciário / Denise Frossard.
   v. 1, n. 7, p. 50–52, jul., 1997.
» O Mercosul e o Direito Comparado / Palhares Moreira Reis.
   v. 1, n. 7, p. 54–55, jul., 1997.
» Parecer em Direito / Ricardo Rodrigues Gama.
   v. 1, n. 7, p. 56–57, jul., 1997.
» Nem Tanto, nem tão Pouco / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 1, n. 7, p. 5–8, jul., 1997.
» Prefeito Municipal e Imposto de Renda / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 1, n. 6, jun., 1997.
» O Sistema Prisional não Recupera Ninguém / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 1, n. 6, jun., 1997.
» Sugestão de mudança no processo de execução / Adroaldo Furtado Fabrício.
   v. 1, n. 6, jun., 1997.
» Súmulas Vinculantes / Adeildo Nunes.
   v. 1, n. 6, jun., 1997.
» Sobre a autonomia do direito antitruste / Ricardo Antônio Lucas Camargo.
   v. 1, n. 6, jun., 1997.
» Novas Incidências Previdenciárias: inconstitucionalidade / Julpiano Chaves Cortez.
   v. 1, n. 6, jun., 1997.
» Prostituição Infantil: enfoque jurídico do sexo-turismo no Brasil / Patricia Motta, Romero Andrade, Janeide Oliveira de Lima, Romualdo Marques, Sergio Augusto Silveira.
   v. 1, n. 6, p. 10–17, jun., 1997.
» Inconstitucionalidade da MP Restritiva de Liminares / B. Calheiros Bomfim.
   v. 1, n. 6, p. 22–23, jun., 1997.
» Ação Monitória / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 1, n. 6, p. 24–28, jun., 1997.
» A maioridade penal / Luiz Luisi.
   v. 1, n. 6, p. 29–30, jun., 1997.
» A Lei de crimes hediondos e a liberdade provisória / Alcides Martins Ribeiro Filho.
   v. 1, n. 6, p. 38–39, jun., 1997.
» A Responsabilidade civil do Estado e a culpa concorrente da vítima / Maria do Carmo Guerrieri Saboya Reis.
   v. 1, n. 6, p. 40–41, jun., 1997.
» Agravo na reforma processual / J.E. Carreira Alvim.
   v. 1, n. 6, p. 42–46, jun., 1997.
» Mercosul: controvérsias preliminares / Ricardo Seitenfus.
   v. 1, n. 6, p. 48–49, jun., 1997.
» Homossexuais nas Forças Armadas: tabu ou indisciplina? / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
   v. 1, n. 6, p. 52–53, jun., 1997.
» Impugnação ao edital de licitação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 1, n. 6, p. 58–59, jun., 1997.
» Porque Explodem as Rebeliões de Presos / Eloi Pieta, Nicanor Sena Passos.
   v. 1, n. 6, p. 5–8, jun., 1997.
» Querem Ganhar a Guerra? Armem e Paguem bem Seus Soldados / J. Saulo Ramos.
   v. 1, n. 5, maio, 1997.
» Anteprojeto de Licitações / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 1, n. 5, maio, 1997.
» A Lei n. 9.455/97 Revogou o Art. 2. da Lei dos Crimes Hediondos / Ney Moura Teles.
   v. 1, n. 5, p. 18–24, maio, 1997.
» Direitos Humanos dos Encarcerados: realidade ounecessidade? / Raimundo Caramuru, Paulo Tonet Camargo.
   v. 1, n. 5, p. 28–29, maio, 1997.
» Reformas do CPC: apelação e embargos de declaração / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 1, n. 5, p. 30–36, maio, 1997.
» Despedida do Empregado Aidético / Francisco das Chagas Lima Filho.
   v. 1, n. 5, p. 37–39, maio, 1997.
» A CPI e a Quebra do Sigilo Telefônico / Luiz Flávio Gomes.
   v. 1, n. 5, p. 40–42, maio, 1997.
» Crime de Hermenêutica e Súmula Vinculante / Evandro Lins e Silva.
   v. 1, n. 5, p. 43–45, maio, 1997.
» Ação de Improbidade Administrativa: competência / Arnoldo Wald, Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 1, n. 5, p. 46–47, maio, 1997.
» Considerações Sobre o Conceito de 'Prazo Razoável' no Direito Brasileiro / Nelson Antonio Celani Carvalhal.
   v. 1, n. 5, p. 50–51, maio, 1997.
» Liminar: faca de dois gumes / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 1, n. 5, p. 52–53, maio, 1997.
» Tribunal para o Mercosul / Ellen Gracie Northfleet.
   v. 1, n. 5, p. 54–55, maio, 1997.
» Dura lex, sed lex / Maria Jose Miranda Pereira.
   v. 1, n. 5, p. 5–8, maio, 1997.
» A Reforma do Judiciário / Geraldo Brindeiro.
   v. 1, n. 4, abr., 1997.
» OAB: ensino jurídico / Sergio Tiago.
   v. 1, n. 4, abr., 1997.
» Arbitragem: aspectos jurídicos e econômicos / Paulo Furtado.
   v. 1, n. 4, abr., 1997.
» Crime de Escuta Telefônica / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 1, n. 4, abr., 1997.
» Invasões de Terras são o Melhor Caminho Para Acelerar a ReformaAgrária? / Francisco Urbano, Antonio de Salvo.
   v. 1, n. 4, p. 30–31, abr., 1997.
» A denúncia nos crimes cometidos por meio de empresa / Damásio E. de Jesus.
   v. 1, n. 4, p. 32–33, abr., 1997.
» A internet e a constituição dos Estados Unidos / David S Willig.
   v. 1, n. 4, p. 34–37, abr., 1997.
» Reexame Obrigatório: características judiciais / Carlos Newton de Souza Pinto.
   v. 1, n. 4, p. 38–39, abr., 1997.
» Estabilidade: direito ou privilégio? / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 1, n. 4, p. 40–44, abr., 1997.
» O leasing no direito brasileiro / Pedro Valls Feu Rosa.
   v. 1, n. 4, p. 47–52, abr., 1997.
» Paralelismo entre o Mercosul e a União Européia / Luiz Fernando Zakarewicz.
   v. 1, n. 4, p. 54–55, abr., 1997.
» Contribuição tributaria do servidor inativo / Antônio Souza Prudente.
   v. 1, n. 4, p. 58–59, abr., 1997.
» A internet e o direito / Fernanda de Almeida Pernambuco Moron.
   v. 1, n. 3, mar., 1997.
» Trombadinha / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 1, n. 3, mar., 1997.
» Reforma do Judiciário: críticas e propostas para solucionar a crise que assola esse Poder / Denise de Roure, Nicanor Sena Passos.
   v. 1, n. 3, p. 8–10, 17, mar., 1997.
» Legislação Processual Mudanças Necessárias / Antônio Ferreira Álvares da Silva.
   v. 1, n. 3, p. 22–23, mar., 1997.
» CPMF: protecionismo as avessas / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 1, n. 3, p. 38–39, mar., 1997.
» A interpretação constitucional como ocesso / Eros Roberto Grau.
   v. 1, n. 3, p. 40–42, mar., 1997.
» Rescisória de Sentença / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 1, n. 3, p. 43–45, mar., 1997.
» Efeito Suspensivo ao Recurso Extraordinário / Jurandir Fernandes de Sousa.
   v. 1, n. 3, p. 46–48, mar., 1997.
» Porte de arma: vedação aos juízes / Edson de Arruda Câmara.
   v. 1, n. 3, p. 50–51, mar., 1997.
» Partidos Políticos na Constituição de 1988 / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   v. 1, n. 3, p. 52–53, mar., 1997.
» A Jurisprudencia do stf e o novo agravo de instrumento / Antonio Balsalobre Leiva.
   v. 1, n. 3, p. 54–55, mar., 1997.
» Paralelismo entre o Mercosul e a União Européia / Luiz Fernando Zakarewicz.
   v. 1, n. 3, p. 56–57, mar., 1997.
» Constitucionalidade da reedição de medidas provisórias / Ivo Dantas.
   v. 1, n. 3, p. 5–7, mar., 1997.
» Sentença Penal / Luiz Valente Cernicchiaro.
   v. 1, n. 2, fev., 1997.
» Um tributo irracional / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 1, n. 2, fev., 1997.
» Dano ambiental / Fernando da Costa Tourinho Neto.
   v. 1, n. 2, p. 18–23, fev., 1997.
» Juizo Arbitral: constitucional, ounão? / Marco Maciel, Antônio Souza Prudente.
   v. 1, n. 2, p. 28–29, fev., 1997.
» Direito a propriedade da terra / J. Motta Maia.
   v. 1, n. 2, p. 30–34, fev., 1997.
» Considerações sobre a ação monitória / Vicente Greco Filho.
   v. 1, n. 2, p. 36–37, fev., 1997.
» Ação Monitória / Vicente Greco Filho.
   v. 1, n. 2, p. 36–37, fev., 1997.
» Do agravo regimental / Antonio Jose Miguel Feu Rosa.
   v. 1, n. 2, p. 38–41, fev., 1997.
» A falência como consumação a ser fervorosamente desejada / Ricardo Antônio Lucas Camargo.
   v. 1, n. 2, p. 42–44, fev., 1997.
» A Inutilidade do Título de Eleitor / Carlos Nina.
   v. 1, n. 2, p. 46–47, fev., 1997.
» Sucessão Trabalhista / José Martins Catharino.
   v. 1, n. 2, p. 50–51, fev., 1997.
» Paralelismo entre o Mercosul e a União Européia / Luiz Fernando Zakarewicz.
   v. 1, n. 2, p. 52–53, fev., 1997.
» O Judiciário e a Reforma Constitucional / Antônio Ferreira Álvares da Silva, Denise de Roure.
   v. 1, n. 2, p. 5–8, fev., 1997.
» Eutanásia / Rogerio Marinho Leite Chaves.
   v. 1, n. 12, dez., 1997.
» Reforma Políticas: revisão oupulverização? / Celso Ribeiro Bastos, Alberto Goldman.
   v. 1, n. 12, dez., 1997.
» Desabafo Acadêmico / Fernanda Alves de Brito.
   v. 1, n. 12, dez., 1997.
» O Processo das Formigas / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 1, n. 12, dez., 1997.
» Salvem o Judiciário / Antônio de Pádua Ribeiro.
   v. 1, n. 12, dez., 1997.
» Retrospectiva 1997: um ano de debates polêmicos / Denise de Roure.
   v. 1, n. 12, p. 10–15, dez., 1997.
» Reforma da Justiça / Ronaldo Poletti.
   v. 1, n. 12, p. 16–19, dez., 1997.
» Reforma do CPC: o 12. anteprojeto / Athos Gusmão Carneir.
   v. 1, n. 12, p. 22–29, dez., 1997.
» A Justiça Eleitoral e a Democracia Brasileira / Geraldo Brindeiro.
   v. 1, n. 12, p. 30–31, dez., 1997.
» Justificação & Indenização / Anníbal Fernandes.
   v. 1, n. 12, p. 32–34, dez., 1997.
» Assédio Sexual / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 1, n. 12, p. 36–37, dez., 1997.
» Assédio sexual / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 1, n. 12, p. 36–37, dez., 1997.
» Proteção do Consumidor: execução de títulos extrajudiciais e procedimento monitório / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 1, n. 12, p. 38–41, dez., 1997.
» Tutela Antecipada / José Augusto Delgado.
   v. 1, n. 12, p. 42–43, dez., 1997.
» A atualização do direito do trabalho e o malogro dos contratos provisórios / Arnaldo Süssekind.
   v. 1, n. 12, p. 44–45, dez., 1997.
» Agravo de Instrumento: prazo em materia penal / Claudia Viana Garcia.
   v. 1, n. 12, p. 46–47, dez., 1997.
» Cláusulas pétreas ou garantias constitucionais? / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 1, n. 12, p. 48–50, dez., 1997.
» Interrogação on Line / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 1, n. 12, p. 54–55, dez., 1997.
» Excesso de prazo no processo disciplinar / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 1, n. 12, p. 56–57, dez., 1997.
» Exigência Editalicia para Comprovação da Qualificação Técnica / Walteno Marques da Silva.
   v. 1, n. 12, p. 62–63, dez., 1997.
» Direito Bancário: nova opção profissional / Joaquim Ernesto Palhares, Antonio Martins.
   v. 1, n. 12, p. 5–7, dez., 1997.
» Algumas Linhas Sobre o Tema das Súmulas Vinculantes / Estevão Mallet.
   v. 1, n. 11, nov., 1997.
» Armas de Fogo: restringir ou..? / Enio de Oliveira Matos.
   v. 1, n. 11, nov., 1997.
» A Audiência de Conciliação / Jorge Chagas.
   v. 1, n. 11, nov., 1997.
» Em Busca da VocaçãoPerdida? / Graziele Cabral.
   v. 1, n. 11, nov., 1997.
» Coincidencia ouPlágio? / Sonia Maria Andrade dos Santos.
   v. 1, n. 11, nov., 1997.
» Carta rogatória no Mercosul / Roberto Furian Ardenghy.
   v. 1, n. 11, nov., 1997.
» Aposentadoria dos magistrados: contra a força há resistência? / Denise de Roure.
   v. 1, n. 11, p. 12–17, nov., 1997.
» Juros: tabelamento pela lei da usura / Antônio Ferreira Álvares da Silva.
   v. 1, n. 11, p. 20–23, nov., 1997.
» A CPI e o Poder Judiciário / Miguel Reale.
   v. 1, n. 11, p. 24–25, nov., 1997.
» Obras Psicografadas: o direito do autor / Maurício Lopes de Oliveira.
   v. 1, n. 11, p. 26–29, nov., 1997.
» Aborto / Alexandre Martins de Castro Filho.
   v. 1, n. 11, p. 30–33, nov., 1997.
» A Reforma do Judiciário por ele mesmo / Roberto Ferrari de Ulhoa Cintra.
   v. 1, n. 11, p. 36–37, nov., 1997.
» O Processo no Século XXI / José Augusto Delgado.
   v. 1, n. 11, p. 38–39, nov., 1997.
» Direito de Filiaçã / Luís Paulo Cotrim Guimarães.
   v. 1, n. 11, p. 40–41, nov., 1997.
» Perda da graduação de policiais militares / Eliezer Mattos Scherrer.
   v. 1, n. 11, p. 42–44, nov., 1997.
» O processo de execução / Romildo Bueno de Souza. --
   v. 1, n. 11, p. 45–49, nov., 1997.
» Ação civil pública: limitação ou controle constitucional? / Luiz Eduardo Guimarães Bojart.
   v. 1, n. 11, p. 52–54, nov., 1997.
» Demissão de servidores / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 1, n. 11, p. 56–57, nov., 1997.
» Judiciario em xeque / José Augusto Delgado, Nicanor Sena Passos, Denise de Roure.
   v. 1, n. 11, p. 5–9, nov., 1997.
» Advogados repudiam a aplicação da Lei n. 9.099/95 / Olema de Fátima Gomes.
   v. 1, n. 10, out., 1997.
» Até quando a mídia irá interferir no processo? / Fabiano dos Santos Sommerlatte.
   v. 1, n. 10, out., 1997.
» Eficacia Jurídica / Deisy de Freitas Lima Ventura.
   v. 1, n. 10, out., 1997.
» Licitação: adjudição do objeto / Toshio Mukai.
   v. 1, n. 10, out., 1997.
» Testemunho no processo disciplinar / Léo da Silva Alves.
   v. 1, n. 10, out., 1997.
» Tributação de software de prateleira e prestação de serviços de acesso a internet / Severino Silva.
   v. 1, n. 10, out., 1997.
» Crimes civis e penais / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 1, n. 10, out., 1997.
» Direito: função social / Fernando Araújo.
   v. 1, n. 10, out., 1997.
» O Planalto e a Súmula Vinculante / Francisco Antonio de Oliveira.
   v. 1, n. 10, out., 1997.
» A lei não é o direito / Clito Fornaciari Júnior.
   v. 1, n. 10, p. 16–17, out., 1997.
» O Princípio da Publicidade no Direito Processual Civil / Nelson Lombardini Junior.
   v. 1, n. 10, p. 20–23, out., 1997.
» Suspensão do Processo e da Prescrição / Ney Moura Teles.
   v. 1, n. 10, p. 24–25, out., 1997.
» As crianças e a Lei de tortura / Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.
   v. 1, n. 10, p. 28–29, out., 1997.
» Súmula 343 do STF e a ação rescisória / B. Calheiros Bomfim.
   v. 1, n. 10, p. 30–31, out., 1997.
» Arbitragem: perspectivas / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 1, n. 10, p. 32–33, out., 1997.
» Os Sistemas de Justiça Criminal Diante do Desafio do Crime Organizado / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 1, n. 10, p. 34–41, out., 1997.
» Aposentadoria especial do trabalhador: extinção do contrato / Antonio Carlos de Oliveira.
   v. 1, n. 10, p. 42–43, out., 1997.
» Reforma tributária / Hugo de Brito Machado.
   v. 1, n. 10, p. 44–49, out., 1997.
» Intervenção da mídia nos poderes da União: um bem ou um mal? / Ives Gandra da Silva Martins, Leopoldino Marques do Amaral.
   v. 1, n. 10, p. 52–53, out., 1997.
» Recurso perante os juizados especiais cíveis e turmas de juizes (Lei n. 9.099/95) / Luiz Carlos Cercato Padilha.
   v. 1, n. 10, p. 56–57, out./dez., 1997.
» Direito Comparado: Brasil x EUA / Keith S. Rosenn, Nicanor Sena Passos, Denise de Roure.
   v. 1, n. 10, p. 5–8, out., 1997.
» O precatório e outros privilégios / Luiz Luisi.
   v. 1, n. 1, jan., 1997.
» Roubo: consumação / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 1, n. 1, jan., 1997.
» O Congresso e as medidas provisórias / José Genoíno.
   v. 1, n. 1, jan., 1997.
» Exame de Ordem: a exigência contida no atual estatuto dos advogados afronta a constituição? / Denise de Roure.
   v. 1, n. 1, p. 8–11, jan., 1997.
» Sistema penal brasileiro: execução das penas no Brasil / Damásio E. de Jesus.
   v. 1, n. 1, p. 12–17, jan., 1997.
» Citação por hora certa: prazo para resposta / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 1, n. 1, p. 24–25, jan., 1997.
» A arbitragem no sistema jurídico brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 1, n. 1, p. 26–31, jan., 1997.
» O Efeito Vinculante das Decisões Judiciais / Arnoldo Wald, Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 1, n. 1, p. 32–33, jan., 1997.
» Juizados Especiais Cíveis: execução / C.A. Silveira Lenzi.
   v. 1, n. 1, p. 35–39, jan., 1997.
» Alimentante Inadimplente: prisão civil / Joaquim Campos Martins.
   v. 1, n. 1, p. 43–44, jan., 1997.
» Virtualização no Trabalho / Nicanor Sena Passos.
   v. 1, n. 1, p. 45–49, jan., 1997.
» Reunião de cúpula de Fortaleza / Luiz Fernando Zakarewicz.
   v. 1, n. 1, p. 50–51, jan., 1997.
» Lei de Falências: uma reforma necessária / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 1, n. 1, p. 54–55, jan., 1997.
» Admissões temporárias e a Lei n. 8.745, de 1993 / Palhares Moreira Reis.
   v. 1, n. 1, p. 56–58, jan, 1997.
» Denúncia de Convenção gera renúncia / Arnaldo Süssekind.
   v. 1, n. 1, p. 5–7, jan., 1997.

Publicação: Texto - Português