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Pesquisa Avançada
Tipo
Revista
Título
Consulex
Data
1997, 1995, 1974
Classificação (
CDDir
)
341.62
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [
341.6
]
»» Previdência Social [
341.62
]
Classificação (
CDDir
)
340
DIREITO [
340
]
Publicação: Texto - Português
1997
Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Referência: 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
,
TST
Artigos por ano
(exibir todos)
2016
»
O transexual e o crime de feminicídio
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 20, n. 475, p. 10–11, nov., 2016.
»
Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo: a questão da inconstitucionalidade
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 20, n. 474, p. 62–63, out., 2016.
»
Para o STJ, injúria é crime de racismo: será?
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 20, n. 472, p. 62–66, set., 2016.
»
Inaceitável a reforma do sistema previdenciário
/ Maria Isabel Pereira da Costa. --
v. 20, n. 470, ago., 2016.
»
Reforma da previdência: ajuste necessário ou golpe a direito dos trabalhadores?
/ Wilson Ramos Filho e Thiago Oliveira Agustinho.
v. 20, n. 470, p. 33–36, ago., 2016.
»
A audiência de custódia na Lei Maria da Penha
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 20, n. 470, p. 38–39, ago., 2016.
»
A desnecessária judicialização de pequenos casos
/ Rafael Olimpio de Azevedo.
v. 20, n. 470, p. 40–41, ago., 2016.
»
Adoção por avós: proibição e possibilidades
/ Vera Mônica de Almeida Talavera.
v. 20, n. 470, p. 42–43, ago., 2016.
»
Furto e receptação de gado: crime qualificado
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 20, n. 469, p. 46–47, ago., 2016.
»
Pelo fim do direito de mentir
/ Vitor Fernandes Gonçalves.
v. 20, n. 468, jul., 2016.
»
Democracia com as redes e as ruas
/ Ana Amélia.
v. 20, n. 468, jul., 2016.
»
O anfiteatro do direito penal econômico: seus postulados comezinhos e a avaliação dos critérios mais apropriados à delinquência econômica
/ Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso, Jaqueline Lourenço Rodrigues Lopes de Carvalho, Raul Cervini.
v. 20, n. 468, p. 52–65, jul., 2016.
»
O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 56–27, mai., 2016.
»
O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 56–27, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 56–27, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 56–27, jul., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 22–27, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 22–27, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 22–27, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 22–27, jul., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 56–27, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 56–27, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 56–27, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 56–27, jul., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 22–27, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 22–27, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 22–27, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 56–61, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 56–61, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 56–61, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 22–61, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 22–61, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 22–61, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 22–61, jul., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 56–61, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 56–61, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 56–61, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 56–61, jul., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 22–61, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 22–61, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 22–61, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 22–61, jul., 2016.
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A ilegalidade da cobrança do ICMS sobre o TUSD/TUST nas faturas de energia elétrica
/ Cristiano Poter Nickel, Fernando Fernandes, Helena Nickel Poter. --
v. 20, n. 466, p. 46–51, jun., 2016.
»
(I)Legitimidade do impeachment da presidente Dilma Rouseeff
/ Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
v. 20, n. 465, p. 30–33, jun., 2016.
»
A reforma e o suposto déficit da previdência
/ Murilo Aith. --
v. 20, n. 465, p. 54–55, jun., 2016.
»
Marco legal da primeira infância: primeiras impressões sobre a Lei 13.257/2016
/ Leonardo Alves de Oliveira.
v. 20, n. 464, p. 20–23, maio, 2016.
»
Por mais mulheres na política
/ Angela Albino. --
v. 20, n. 463, p. 4–5, maio, 2016.
»
O recall no direito brasileiro
/ Palhares Moreira Reis.
v. 20, n. 461, p. 27–31, abr., 2016.
»
Repatriação de bens e o dilema dos contribuintes
/ Pierre Moreau e Fábio Soares de Melo.
v. 20, n. 461, p. 40–41, abr., 2016.
»
A implantação das ciclovias como ferramenta de proteção ao trabalhador
/ Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Renato Marangoni Alves de Miranda.
v. 20, n. 461, p. 47–49, abr., 2016.
»
Indenização em caso de desapropriação: dinheiro ou precatório?
/ Bianca Andrade. --
v. 20, n. 460, mar., 2016.
»
Análise da Lei Maria da Penha no Brasil e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal
/ Wanderlei José dos Reis.
v. 20, n. 460, p. 28–37, mar., 2016.
»
Direito penal político e direitos humanos: impunidade e tratamento desigual aos delinquentes - vips do poder econômico - consumismo globalizado gerador da criminalidade dos excluídos e oprimidos
/ Cândido Furtado Maia Neto, André Luís de Lima Maia.--
v. 20, n. 460, p. 46–49, mar., 2016.
»
Em defesa de uma nova CPMF
/ Marcos Cintra.
v. 20, n. 459, mar., 2016.
»
Lava-jato: por um Brasil melhor
/ Antonio Cesar Bochenek. --
v. 20, n. 459, mar., 2016.
»
O público, o privado e o mal administrativo
/ Antonio Carlos Lopes. --
v. 20, n. 459, mar., 2016.
»
O público, o privado e o mal administrado
/ por Antonio Carlos Lopes.
v. 20, n. 459, mar., 2016.
»
Equidade: critério hermenêutico humanista
/ Oriana Piske.
v. 20, n. 459, mar., 2016.
»
Biodireito e bioética: um diálogo entre Slavoj Zizek e Jurgen Habermas
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 20, n. 459, p. 11–17, mar., 2016.
»
O direito e as mudanças climáticas
/ por Peter Eisenbarth.
v. 20, n. 459, p. 18–19, mar., 2016.
»
Água de lastro: poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
/ por Lívia de Jesus Oliveira Milhomem.
v. 20, n. 459, p. 20–22, mar., 2016.
»
Sete razões por que a liberdade religiosa é boa para os negócios
/ por Brian J. Grim.
v. 20, n. 459, p. 24–25, mar., 2016.
»
Liberdade religiosa e economia
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 20, n. 459, p. 26–27, mar., 2016.
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Liberdade religiosa e crescimento econômico global
/ por Gregory Clark e Fábio Nascimento.
v. 20, n. 459, p. 28–29, mar., 2016.
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Liberdade religiosa e a atividade profissional
/ por Maria Garcia.
v. 20, n. 459, p. 30–31, mar., 2016.
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Fraternidade religiosa e satisfação empresarial: por que um ambiente de tolerância é bom para os negócios?
/ por Rafael de Lazari.
v. 20, n. 459, p. 32–34, mar., 2016.
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Qual liberdade religiosa é boa para os negócios?
/ por Aldir Guedes Soriano.
v. 20, n. 459, p. 35–37, mar., 2016.
»
Tocqueville: o profeta da democracia moderna
/ Alcides Leite. --
v. 20, n. 459, p. 38–39, mar., 2016.
»
Direitos das pessoas com deficiência: atualidade da legislação e ausência de políticas públicas
/ Teresa Costa D'Amaral. --
v. 20, n. 459, p. 40–41, mar., 2016.
»
Investir na AGU é garantia de retorno ao erário
/ Allan Titonelli Nunes. --
v. 20, n. 459, p. 42–43, mar., 2016.
»
Qual é o lugar do heroísmo em uma democracia constitucional?
/ por Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho.
v. 20, n. 459, p. 44–45, mar., 2016.
»
Publicidade e danos materiais da utilização indevida da imagem do obreiro pelo empregador
/ por Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama.
v. 20, n. 459, p. 46–48, mar., 2016.
»
As forças armadas e o papel de defensora das instituições democráticas
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 20, n. 459, p. 50–51, mar., 2016.
»
Assessoria jurídica cível empresarial nos projetos de infraestrutura
/ por Waleska de Figueiredo Maciel Silveira.
v. 20, n. 459, p. 52–57, mar., 2016.
»
Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no direito militar: algumas considerações diante da apuração do ilícito penal e administrativo
/ por Jorge Cesar de Assis.
v. 20, n. 459, p. 58–62, mar., 2016.
»
Call e put na rotina dos negócios
/ por Renato Ourives Neves.
v. 20, n. 459, p. 63–65, mar., 2016.
»
Danos nas relações afetivas
/ por Leyla Viga Yurtsever.
v. 20, n. 459, p. 8–9, mar., 2016.
»
A crise, o velho e o novo
/ Armando Castelar.
v. 20, n. 458, fev., 2016.
»
Racionalidade nos gastos públicos
/ Marcos Cintra. --
v. 20, n. 458, fev., 2016.
»
O eu-hermenêutico
/ por Caleb Salomão.
v. 20, n. 458, fev., 2016.
»
Da cordialidade à violência
/ por Roberto Delmanto.
v. 20, n. 458, fev., 2016.
»
Aspectos jurídicos do trabalho escravo no Brasil: mecanismos presentes e futuros
/ Maristella Franco Marques de Carvalho.
v. 20, n. 458, p. 10–12, fev., 2016.
»
Privacidade em contexto: área de saúde
/ por Gustavo Artese.
v. 20, n. 458, p. 14–15, fev., 2016.
»
Poder naval e a defesa do patrimônio e da integridade nacionais
/ por Carlos Eduardo Partika, Marcelo Silva Malvezzi e Werner Tschoeke.
v. 20, n. 458, p. 16–21, fev., 2016.
»
As terceirizações e o PL n. 4.330/04
/ William Douglar, Fábio Zambitte. --
v. 20, n. 458, p. 22–24, fev., 2016.
»
Justiça com as próprias mãos
/ por Gilmar Luiz Mônego e Franco Cruz Mônego.
v. 20, n. 458, p. 26–28, fev., 2016.
»
Justiçamento: justiça com as próprias mãos
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 20, n. 458, p. 30–31, fev., 2016.
»
Sociedade de massas e justiça com as próprias mãos
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 20, n. 458, p. 32–33, fev., 2016.
»
Mídia, direitos humanos e vítimas do porvir
/ por Warley Belo.
v. 20, n. 458, p. 34–35, fev., 2016.
»
Combater a barbárie
/ Wadih Damous. --
v. 20, n. 458, p. 36–37, fev., 2016.
»
Responsabilidade civil e criminal ambiental
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
v. 20, n. 458, p. 38–40, fev., 2016.
»
Corrupção de menores e o crime formal: uma interpretação à luz dos princípios consagrados no ECA
/ por Mirena Oliveira Ferreira Lins.
v. 20, n. 458, p. 41–43, fev., 2016.
»
A exigência de comum acordo no dissídio coletivo
/ José Alberto Couto Maciel.
v. 20, n. 458, p. 44–45, fev., 2016.
»
Comunidade prisional: ilação da sociedade
/ por Hildebrando Diniz Araújo e Hildebrando Diniz Araújo Júnior.
v. 20, n. 458, p. 46–47, fev., 2016.
»
A subsidiariedade do Estado e a real democracia
/ Joaquim José Marques Mattar. --
v. 20, n. 458, p. 48–51, fev., 2016.
»
Prisão provisória na legislação processual penal militar: uma visão crítica
/ Luciano Moreira Gorrilhas.
v. 20, n. 458, p. 52–55, fev., 2016.
»
Estudo sobre a empresa individual de responsabilidade limitada
/ por Fabrício Vasconcelos de Oliveira.
v. 20, n. 458, p. 56–61, fev., 2016.
»
Crise econômica e alternativas do direito do trabalho
/ Marcelo C. Mascaro Nascimento. --
v. 20, n. 458, p. 62–63, fev., 2016.
»
Sistema de informações de crédito do Banco Central: mero banco de dados ou cadastro restritivo de crédito?
/ por Francisco Rabelo Dourado de Andrade.
v. 20, n. 458, p. 64–65, fev., 2016.
»
Inclusão social
/ Roberto Wanderley Nogueira. --
v. 20, n. 458, p. 4–7, fev., 2016.
»
Os trabalhadores sob o fogo do dragão
/ Paulo Paim.
v. 20, n. 457, fev., 2016.
»
A liberdade de imprensa é absoluta?
/ por Wagner Rubinelli.
v. 20, n. 457, fev., 2016.
»
Por uma sociedade sem manicômios
/ Rafaela Rodrigues Santos Feitosa. --
v. 20, n. 457, p. 10–11, fev., 2016.
»
Matemática previdenciária
/ Fabio Giambiagi. --
v. 20, n. 457, p. 12–13, fev., 2016.
»
A personalidade jurídica do nascituro em face da teoria concepcionista
/ por Giorge André Lando.
v. 20, n. 457, p. 14–18, fev., 2016.
»
Homofobia ou heterointolerância?
/ por Emerson Garcia.
v. 20, n. 457, p. 20–21, fev., 2016.
»
Logística e advocacia na atividade portuária
/ por Edison Santana dos Santos.
v. 20, n. 457, p. 22–23, fev., 2016.
»
Crime de sonegação: aferição do responsável tributário
/ por Renan Rebouças.
v. 20, n. 457, p. 24–25, fev., 2016.
»
O emprego em 2016
/ José Pastore. --
v. 20, n. 457, p. 26–27, fev., 2016.
»
Municipalização da segurança pública: uma questão delicada
/ por Gustavo Russignoli Bugalho.
v. 20, n. 457, p. 28–29, fev., 2016.
»
A necessidade da municipalização da segurança pública
/ por Luis Vecchi.
v. 20, n. 457, p. 30–31, fev., 2016.
»
Políticas municipais de segurança pública ou políticas públicas de segurança?
/ por Benevides Fernandes Neto.
v. 20, n. 457, p. 32–33, fev., 2016.
»
Guardas municipais e o poder da polícia
/ Marcelo Alves Batista dos Santos. --
v. 20, n. 457, p. 34–38, fev., 2016.
»
Que prejuízo a sociedade teria se os guardas municipais exercessem o poder de polícia?
/ por Valdinar Montero de Souza.
v. 20, n. 457, p. 39–40, fev., 2016.
»
Direito internacional e sociedade globalizada
/ por Emerson de Aguiar Souza.
v. 20, n. 457, p. 41–43, fev., 2016.
»
Controvérsias sobre o índice de reajuste dos créditos trabalhistas e insegurança jurídica
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 20, n. 457, p. 44–45, fev., 2016.
»
A castração química nos crimes sexuais cometidos por pedófilos
/ por Leyla Viga Yurtsever.
v. 20, n. 457, p. 46–48, fev., 2016.
»
A isenção do ISS para os advogados autônomos
/ por Joaquim de Campos Martins.
v. 20, n. 457, p. 49–51, fev., 2016.
»
Luigi Ferrajoli e o Estado defensor enquanto magistratura postulante e custos vulnerabilis
/ por Maurilio Casas Maia.
v. 20, n. 457, p. 52–54, fev., 2016.
»
Aspectos penais do racismo, preconceito e discriminação: agentes desestabilizadores do meio ambiente cultural
/ por André Francisco Cantanhede de Menezes.
v. 20, n. 457, p. 55–57, fev., 2016.
»
Direito, literatura e cidadania
/ por Marcelo Marzochi.
v. 20, n. 457, p. 58–59, fev., 2016.
»
Separação de poderes: teoria e crítica
/ por Manoel Messias de Sousa.
v. 20, n. 457, p. 60–63, fev., 2016.
»
Considerações sobre o processo pelo crime militar de deserção e o status de militar do agente como condições de procedibilidade e prosseguibilidade do feito
/ Jorge Cesar de Assis.
v. 20, n. 457, p. 64–66, fev., 2016.
»
Código comercial: muita calma nessa hora
/ Rodrigo Mezzomo [entrevistado].
v. 20, n. 457, p. 4–7, fev., 2016.
»
Feliz ano velho
/ Jairo Saddi. --
v. 20, n. 456, jan., 2016.
»
Meu nome está à venda
/ Felipe Zaltman Saldanha. --
v. 20, n. 456, jan., 2016.
»
Operação lava jato e crescimento
/ Márcio Holland. --
v. 20, n. 456, jan., 2016.
»
O direito dos professores na aposentadoria sem a incidência do fator previdenciário
/ Alexandre Triches. --
v. 20, n. 456, jan., 2016.
»
A previdência social em época de crise
/ Maria Isabel Pereira da Costa. --
v. 20, n. 456, jan., 2016.
»
O coaching jurídico como ferramenta de desenvolvimento
/ Fernando Borges Vieira, Ana Cristina Borges Vieira. --
v. 20, n. 456, p. 14–15, jan., 2016.
»
O consumidor tem o direito de saber
/ Tiago de Lima Almeida. --
v. 20, n. 456, p. 16–17, jan., 2016.
»
Seleção ou recrutamento de magistrados nos sistemas brasileiro e norte-americano: considerações comparativas
/ Wanderlei José dos Reis. --
v. 20, n. 456, p. 18–21, jan., 2016.
»
Doping genético: um debate bioético para os jogos olímpicos de 2016
/ Felipe Zaltman Saldanha. --
v. 20, n. 456, p. 22–24, jan., 2016.
»
A investigação dos crimes cibernéticos e a segurança pública cibernética
/ Carlos Eduardo Miguel Sobral. --
v. 20, n. 456, p. 26–29, jan., 2016.
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Intolerância na web e impunidade digital
/ Patrícia Peck Pinheiro. --
v. 20, n. 456, p. 30–31, jan., 2016.
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Da possibilidade de indenização contra provedor de acesso ou aplicação que não guarda ou disponibiliza os registros (LOGS) de seus usuários
/ José Antonio Milagre. --
v. 20, n. 456, p. 32–33, jan., 2016.
»
Plano de carreira do magistério: obrigatoriedade legal e humanização do trabalho docente
/ Patrícia Palhares Aversa Marzochi. --
v. 20, n. 456, p. 38–41, jan., 2016.
»
Plano de carreira do magistério: obrigatoriedade legal e humanização do trabalho docente
/ Patrícia Palhares Aversa Marzochi.
v. 20, n. 456, p. 38–41, jan., 2016.
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Formatação de um sistema de franquia: cuidados do titular do negócio ao instituir o franchising
/ Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --
v. 20, n. 456, p. 42–43, jan., 2016.
»
Normas fundamentais e negócios processuais no novo código de processo civil
/ Gilberto Andreassa Junior e Rogéria Dotti. --
v. 20, n. 456, p. 42–43, jan., 2016.
»
Tortura, violência e assédio na sociedade moderna
/ Valéria Aparecida Nogueira. --
v. 20, n. 456, p. 44–47, jan., 2016.
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Estado de coisas inconstitucional versus estado democrático de direito e suas consequências junto ao sistema penitenciário brasileiro
/ Alexandre da Silva Teixeira. --
v. 20, n. 456, p. 48–51, jan., 2016.
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A não incidência do IPI/COFINS E ICMS no desembaraço aduaneiro na importação de veículos por pessoa física e jurídica para consumo próprio
/ Cristiano Poter Nickel, Helena Nickel Poter. --
v. 20, n. 456, p. 52–55, jan., 2016.
»
Assegurar o direito de defesa é defender a sociedade
/ Euro Bento Maciel Filho. --
v. 20, n. 456, p. 56–57, jan., 2016.
»
A resolução n. 213/15 do Conselho Nacional de Justiça e as audiências de custódia
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 20, n. 456, p. 58–62, jan., 2016.
»
Bill of Lading (B/L): contrato de transporte ou evidência deste contrato?
/ Marco Antonio Moysés Filho. --
v. 20, n. 456, p. 63–65, jan., 2016.
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A recuperação judicial pode salvar sua empresa
/ João Roberto Ferreira Franco. --
v. 20, n. 456, p. 6–8, jan., 2016.
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A lama que encobre o Brasil
/ Adriana Ramos. --
v. 20, n. 455, jan., 2016.
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Tragédia de Mariana, Minas Gerais: faltou prevenção e precaução
/ Miguel Daladier Barros. --
v. 20, n. 455, p. 10–15, jan., 2016.
»
Princípio da prevenção: comentários e o caso Mariana
/ Thaís Leonel, Carlos Alberto Maluf Sanseverino. --
v. 20, n. 455, p. 16–21, jan., 2016.
»
Princípio da prevenção: comentários e o caso Mariana
/ Thaís Leonel, Carlos Alberto Maluf Sanseverino. --
v. 20, n. 455, p. 16–21, jan., 2016.
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Passivos ambientais: o risco nosso de cada dia
/ Marcelo de Miranda Ribeiro Quintiere, Victor Minervino Quintiere. --
v. 20, n. 455, p. 22–26, jan., 2016.
»
Segurança de barragens
/ Leonardo Pereira Lamego, Elisa Romano Dezolt. --
v. 20, n. 455, p. 28–31, jan., 2016.
»
Mariana 2015: reflexões sobre um desastre
/ Roberto Luiz do Carmo, Tathiane Mayumi Anazawa, Thiago Fernando Bonatti. --
v. 20, n. 455, p. 32–35, jan., 2016.
»
Valor objetivo x valor subjetivo em causas ambientais de grandes proporções: caso Samarco, Brasil 2015
/ André Ruschi. --
v. 20, n. 455, p. 36–39, jan., 2016.
»
Licenciamento ambiental e potencial de dano que ultrapassa fronteiras estaduais
/ Melissa Guimarães Castello. --
v. 20, n. 455, p. 40–43, jan., 2016.
»
O desastre de Mariana como denúncia da governança de baixa responsabilidade
/ Icaro Aronovich da Cunha, Antonio Carlos Rossin. --
v. 20, n. 455, p. 44–47, jan., 2016.
»
A quem cabe a responsabilidade pelo desastre de Mariana?
/ Ana Frazão. --
v. 20, n. 455, p. 48–49, jan., 2016.
»
O maior desastre ambiental brasileiro Rio Doce - no coração de Minas Gerais: de quem é a responsabilidade pela degradação do meio ambiente?
/ Oriana Piske de Azevêdo Barbosa. --
v. 20, n. 455, p. 50–52, jan., 2016.
»
Aspectos jurídicos da responsabilidade do Estado de Minas Gerais relacionados ao acidente em Mariana
/ Leonardo Estrela Borges, Marcos Abreu Torres. --
v. 20, n. 455, p. 53–55, jan., 2016.
»
Ações judiciais para o caso do Rio Doce
/ Mônica Sifuentes. --
v. 20, n. 455, p. 56–57, jan., 2016.
»
Fundo de garantia do tempo de serviço e desastres ambientais: rompimento de barragens
/ Marcelo Kokke. --
v. 20, n. 455, p. 58–61, jan., 2016.
»
Nova modalidade de desastre natural
/ Pedro Luiz Serra Netto Panhoza. --
v. 20, n. 455, p. 62–63, jan., 2016.
»
Ordem econômica e meio ambiente
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 20, n. 455, p. 64–66, jan., 2016.
»
Licenciamento ambiental para inglês ver?
/ Rui Aurélio de Lacerda Badaró. --
v. 20, n. 455, p. 6–7, jan., 2016.
»
O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 56–27, mai., 2016.
»
O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 56–27, mai., 2016.
»
O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 56–27, jul., 2016.
»
O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 56–27, jul., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 22–27, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 22–27, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 22–27, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 22–27, jul., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 56–27, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 56–27, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 56–27, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 56–27, jul., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 22–27, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 22–27, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 22–27, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 22–27, jul., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 56–61, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 56–61, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 56–61, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 56–61, jul., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 22–61, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 22–61, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 22–61, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 22–61, jul., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 56–61, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 56–61, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 56–61, jul., 2016.
»
O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 56–61, jul., 2016.
»
O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 22–61, mai., 2016.
»
O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 22–61, mai., 2016.
»
O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 22–61, jul., 2016.
»
O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 22–61, jul., 2016.
»
A repercussão geral não é obstáculo ao direito de ação
/ Frederico Fernandes dos Santos.
v. 20, n. 160, p. 63–65, mar., 2016.
2015
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
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O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
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O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
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O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
»
Recém-nascido: abandono da mãe ou do Estado?
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
v. 19, n. 454, dez., 2015.
»
As instituições e o imaginário nacional
/ Armando Castelar Pinheiro. --
v. 19, n. 454, dez., 2015.
»
O Brasil precisa de mais auditores?
/ Sidney Gomes. --
v. 19, n. 454, dez., 2015.
»
Avanços na proteção da pessoa com deficiência no Brasil
/ Alexandre Triches. --
v. 19, n. 454, dez., 2015.
»
Adquirentes de imóveis e a crise econômica: o que fazer?
/ Bence Pal Deak. --
v. 19, n. 454, p. 10–11, dez., 2015.
»
Colapso das finanças públicas
/ José Matias-Pereira. --
v. 19, n. 454, p. 12–13, dez., 2015.
»
Breve análise acerca da paternidade socioafetiva
/ Iara de Carvalho Valle. --
v. 19, n. 454, p. 16–19, dez., 2015.
»
A paternidade socioafetiva e suas implicações jurídicas à luz do retrocesso da Súmula n. 301 do STJ: limites e precedentes
/ Iriane Rosana Freire Gomes. --
v. 19, n. 454, p. 20–28, dez., 2015.
»
Entre a paternidade biológica e a afetiva: uma tentativa de conciliação de vínculos jurídicos paternos de diferentes origens à luz do princípío do interesse superior da criança e do adolescente
/ Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes.
v. 19, n. 454, p. 29–35, dez., 2015.
»
Venezuela: o prelúdio das fraudes
/ Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 19, n. 454, p. 36–37, dez., 2015.
»
Partido constitucional brasileiro
/ Luciano Chacha de Rezende. --
v. 19, n. 454, p. 38–39, dez., 2015.
»
O devido processo constitucional e a Suprema Corte Argentina
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 454, p. 40–46, dez., 2015.
»
STJ e a aplicação da Lei Maria da Penha às contravenções penais
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 454, p. 47–49, dez., 2015.
»
O anonimato da transição nas quebras de sigilo informático
/ José Antonio Milagre. --
v. 19, n. 454, p. 50–51, dez., 2015.
»
Delação premiada, ética condenada
/ Sergio Ricardo do Amaral Gurgel, Juliana Meira Diniz Gurgel. --
v. 19, n. 454, p. 52–55, dez., 2015.
»
A impossibilidade de transferência para o contribuinte da penalidade por infração prática pelo responsável tributário
/ Ricardo Simões Xavier dos Santos. --
v. 19, n. 454, p. 56–57, dez., 2015.
»
Arbitragem e mediação em conflitos entre sócios
/ Ernesto Hideaki Katsurayama. --
v. 19, n. 454, p. 58–62, dez., 2015.
»
Imunidade parlamentar à prisão e mutação constitucional
/ Altecir Bertuol Junior.
v. 19, n. 454, p. 63–65, dez., 2015.
»
International Police Association no Brasil e no mundo
/ Hélio José Machado. --
v. 19, n. 454, p. 6–7, dez., 2015.
»
Evolução, finalmente?
/ Rosana Chiavassa. --
v. 19, n. 453, dez., 2015.
»
Ajuste fiscal, substituição de base e o IMF
/ Marcos Cintra.
v. 19, n. 453, dez., 2015.
»
Estupro e o aborto legal: novas regras
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
v. 19, n. 453, dez., 2015.
»
Mentiras presidenciais
/ Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 19, n. 453, dez., 2015.
»
Gestão da propriedade intelectual como vantagem competitiva
/ Diogo Dias Teixeira.
v. 19, n. 453, dez., 2015.
»
Medida Provisória n. 694/15: resultados práticos das alterações no cálculo dos juros sobre o capital próprio
/ Eduardo Ribas Pesserl.
v. 19, n. 453, dez., 2015.
»
O Brasil e o terrorismo: somos alvos prováveis do Estado Islâmico?
/ Rita do Val Santos. --
v. 19, n. 453, dez., 2015.
»
A cura do câncer, a droga experimental (fosfoetanolamina sintética) e suas implicações legais e jurídicas
/ Leonardo Alves de Oliveira.
v. 19, n. 453, dez., 2015.
»
A arbitragem após a Lei n. 13129/15
/ Frederico José Straube. --
v. 19, n. 453, p. 10–11, dez., 2015.
»
Atualidades do processo penal italiano, os pequenos delitos e outras peculiaridades
/ André Luis Alves de Melo. --
v. 19, n. 453, p. 12–14, dez., 2015.
»
A cura do câncer, a droga experimental (fosfoetanolamina sintética) e suas implicações legais e jurídicas
/ Leonardo Alves de Oliveira.
v. 19, n. 453, p. 16–19, dez., 2015.
»
A diversidade sexual e o sistema prisional: a urgência de modernização
/ Márcio de Oliveira. --
v. 19, n. 453, p. 22–26, dez., 2015.
»
Política públicas em atenção ao grupo social LGBT na área da saúde: análise da legislação do município de Nova Iguaçu sobre pessoas com o vírus HIV/AIDS
/ Paulo Roberto de Souza Júnior. --
v. 19, n. 453, p. 27–31, dez., 2015.
»
A ampliação da Lei Maria da Penha aos transexuais
/ Tereza Rodrigues Vieira, Isabela C. Lage, Lilian Mara Schwengber. --
v. 19, n. 453, p. 32–35, dez., 2015.
»
"Caminhamos a passos largos para o Common law": afirmou o ministro Teori Zavascki
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 453, p. 36–38, dez., 2015.
»
A pedofilia à luz da psicologia forense
/ Daniela Chammas. --
v. 19, n. 453, p. 40–42, dez., 2015.
»
Aplicabilidade do Art. 475-P, parágrafo único, do CPC nas decisões proferidas em caráter provisório em ações coletivas
/ Gisleni Valezi Raymundo. --
v. 19, n. 453, p. 43–45, dez., 2015.
»
Casal de militares: Lei Maria da Penha e a aplicação de seus institutos protetivos ao direito castrense
/ Jorge Cesar de Assis.
v. 19, n. 453, p. 46–54, dez., 2015.
»
Casal de militares: Lei Maria da Penha e a aplicação de seus institutos protetivos ao direito castrense
/ Jorge Cesar de Assis. --
v. 19, n. 453, p. 46–54, dez., 2015.
»
A Lei n. 13.135/15 e os servidores públicos
/ Bruno Sá Freire Martins. --
v. 19, n. 453, p. 56–61, dez., 2015.
»
Parlamentarizar a vida pública brasileira
/ Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. --
v. 19, n. 453, p. 62–63, dez., 2015.
»
A penhora do bem de família do fiador
/ Flávio Cordeiro Antony Filho, Luiz Augusto Borborema Blasch. --
v. 19, n. 453, p. 64–65, dez., 2015.
»
Lei anticorrupção, compliance e critérios de punição das pessoas jurídicas
/ Ana Frazão. --
v. 19, n. 453, p. 6–7, dez., 2015.
»
Para evitar o colapso do país
/ Walfrido Jorge Warde Júnior. --
v. 19, n. 452, nov., 2015.
»
Saúde política
/ Amadeu Garrido de Paula. --
v. 19, n. 452, nov., 2015.
»
Diplomacia pobre
/ Josef Barat. --
v. 19, n. 452, nov., 2015.
»
Ovodoação e gestação compartilhada
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 19, n. 452, nov., 2015.
»
Parlamentarismo não é a saída
/ Wadih Damous. --
v. 19, n. 452, nov., 2015.
»
O testamento e a deserdação
/ Maria Aracy Menezes da Costa.
v. 19, n. 452, nov., 2015.
»
A síndrome da tutela e a vilanização da internet
/ Eduarda Chacon. --
v. 19, n. 452, p. 12–15, nov., 2015.
»
Tributação ambiental e extrafiscalidade
/ Thaina de Souza Cairo. --
v. 19, n. 452, p. 16–17, nov., 2015.
»
O extravio de bagagem em viagens internacionais: da prevalência da Convenção de Varsóvia sobre o Código de defesa do consumidor
/ Sandro Schmitz dos Santos. --
v. 19, n. 452, p. 18–21, nov., 2015.
»
PEC dos cartórios (n. 471/05): uma pouca-vergonha aprovada pela atual Câmara dos Deputados
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 19, n. 452, p. 24–26, nov., 2015.
»
A PEC dos cartórios e a classe aristocrático-notarial
/ Pedro Ivo Silva Santos.
v. 19, n. 452, p. 27–29, nov., 2015.
»
A atividade notarial e registral e sua natureza jurídica
/ Mariana Belo Rodrigues.
v. 19, n. 452, p. 30–40, nov., 2015.
»
STF e a discriminação contra homossexuais nas Forças Armadas
/ Tereza Rodrigues Vieira, Fernanda Montanhini Favetta. --
v. 19, n. 452, p. 41–43, nov., 2015.
»
Cautelas necessárias ao trespasse de estabelecimento empresarial
/ Marco Antonio Moysés Filho.
v. 19, n. 452, p. 44–46, nov., 2015.
»
A crise da democracia representativa no estado democrático de direito e o novo constitucionalismo latino-americano
/ Adrielly Francine Rocha Tiradentes. --
v. 19, n. 452, p. 48–53, nov., 2015.
»
Confisco: pena ou consequência jurídica da condenação
/ Franklin Gomes.
v. 19, n. 452, p. 54–55, nov., 2015.
»
O bom combate pelo fim da corrupção no Brasil
/ Thiago Coscarelli, Cynthia Catlett. --
v. 19, n. 452, p. 56–57, nov., 2015.
»
Sobre a imposição do regime obrigatório de separação de bens aos maiores de 70 anos e a inconstitucionalidade do Art. 1641, inciso II, do Código Civil
/ Rogério Henrique Castro Rocha.
v. 19, n. 452, p. 58–60, nov., 2015.
»
Cobrança de PIS e COFINS sobre os fundos de pensão e a sua não caracterização como faturamento
/ Patrícia Bressan Linhares Gaudenzi. --
v. 19, n. 452, p. 62–63, nov., 2015.
»
Paralelismo contratual: incidência temporal dos juros e do deságio
/ Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho.
v. 19, n. 452, p. 64–65, nov., 2015.
»
Questões recorrentes no direito trabalhista
/ Tatiana Nascimento. --
v. 19, n. 452, p. 6–8, nov., 2015.
»
O que é o casamento?
/ Thiago Luís Sombra.
v. 19, n. 451, nov., 2015.
»
A lista de Renan
/ Marcos Cintra.
v. 19, n. 451, nov., 2015.
»
Afago ao delinquente econômico
/ Fausto Martin de Sanctis. --
v. 19, n. 451, nov., 2015.
»
Primavera negra
/ Nereu Domingues. --
v. 19, n. 451, nov., 2015.
»
A questão do "comum-acordo" na justiça do trabalho: reflexões a partir de uma recomendação da OIT ao Brasil
/ Ricardo Lourenço Filho. --
v. 19, n. 451, p. 12–13, nov., 2015.
»
Marketing empresarial em um cenário jurídico inovador
/ Fábio Augusto Cucci. --
v. 19, n. 451, p. 14–16, nov., 2015.
»
O "11 de setembro brasileiro": significado e o futuro possível (projetos de Lei do Senado n. 281/12, 282/12 e 283/12)
/ Eduardo Felipe Matias. --
v. 19, n. 451, p. 18–19, nov., 2015.
»
A redução de prazos gerais do novo CPC
/ Leonardo Mundim.
v. 19, n. 451, p. 20–22, nov., 2015.
»
Liberdade religiosa e a legitimidade ativa das associações religiosas de caráter nacional para o controle abstrato e concentrado de constitucionalidade
/ Ingo Wolfgang Sarlet , Jayme Weingartner Neto. --
v. 19, n. 451, p. 24–26, nov., 2015.
»
Um olhar constitucional sobre a PEC n. 99/2011: influência ou ingerência do poder divino?
/ Sébastien Kiwonghi Bizawu. --
v. 19, n. 451, p. 27–29, nov., 2015.
»
A afronta da PEC n. 99/2011 ao princípio da igualdade
/ Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. --
v. 19, n. 451, p. 30–31, nov., 2015.
»
A mulher sujeito ativo do crime de estupro e as consequências do resultado gravidez
/ Philipe Silveira Dias Fiúza. --
v. 19, n. 451, p. 32–35, nov., 2015.
»
Bolsa família: uma política pública de acesso aos direitos sociais? : uma análise à luz da teroria dos direitos fundamentais
/ Helano Márcio Vieira Rangel, Whenry Hawlysson Araújo Silveira. --
v. 19, n. 451, p. 36–38, nov., 2015.
»
Ausência de anotação de carteira de trabalho e previdência social e competência criminal
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 19, n. 451, p. 39–41, nov., 2015.
»
Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 451, p. 42–45, nov., 2015.
»
A ilegalidade da cobrança do ICMS sobre o TUSD/TUST nas faturas de energia elétrica
/ Cristiano Poter Nickel, Fernando Fernandes, Helena Nickel Poter. --
v. 19, n. 451, p. 46–51, nov., 2015.
»
A extraterritorialidade penal e o (esquecido) "Caso Corinthians" na Bolívia
/ Leonardo Alves de Oliveira.
v. 19, n. 451, p. 52–55, nov., 2015.
»
Fraude contra credores: aspectos destacados
/ Pedro Pierobon Costa do Prado. --
v. 19, n. 451, p. 56–62, nov., 2015.
»
Indulto retroativo: respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito
/ Bruno Joviniano de Santana Silva. --
v. 19, n. 451, p. 63–65, nov., 2015.
»
Globalização e sustentabilidade no mundo do direito
/ Eduardo Felipe Matias. --
v. 19, n. 451, p. 6–8, nov., 2015.
»
Uma constatação politicamente incorreta?
/ Luciano Marinho Filho. --
v. 19, n. 450, out., 2015.
»
O político e o jurista
/ Amadeu Garrido de Paula. --
v. 19, n. 450, out., 2015.
»
O cartel operador do petrolão: será mesmo?
/ Flávio Cordeiro Antony Filho. --
v. 19, n. 450, out., 2015.
»
PEC n. 473/01 e PEC n. 17/11: sobre a escolha dos ministros do STF e a necessária maturação democrática do tema
/ Maurilio Casas Maia. --
v. 19, n. 450, p. 12–13, out., 2015.
»
Valorização do salário-mínimo: conquistas e limites
/ Fernando Aquino, Fábio Silva. --
v. 19, n. 450, p. 14–15, out., 2015.
»
Cultura como direito fundamental e o conceito de cidadania cultural
/ Raíssa Moreira L. M. Musarra. --
v. 19, n. 450, p. 16–18, out., 2015.
»
Transgênero, transfobia
/ Geraldo Ballone. --
v. 19, n. 450, p. 20–22, out., 2015.
»
Transfobia contra corpos que questionam a norma
/ Tereza Rodrigues Vieira. --
v. 19, n. 450, p. 23–25, out., 2015.
»
Transexualidade e sua descriminalização
/ Maria Berenice Dias. --
v. 19, n. 450, p. 26–27, out., 2015.
»
Transfobia no Brasil
/ Luiz Mott. --
v. 19, n. 450, p. 28–29, out., 2015.
»
Transfobia: uma análise social e jurídica
/ Adriana Galvão Moura Abílio. --
v. 19, n. 450, p. 30–34, out., 2015.
»
Base presumida maior que efetiva propicia direito à restituição
/ Gustavo Brigagão. --
v. 19, n. 450, p. 36–39, out., 2015.
»
Ônus da prova dinâmico: análise do art. 373 do novo código de processo civil
/ Fabiana Del Padre Tomé. --
v. 19, n. 450, p. 40–41, out., 2015.
»
Recomendação n. 7 da agenda de desenvolvimento da OMPI: a relação entre propriedade intelectual e as políticas concorrenciais
/ Natália Ferreira dos Santos. --
v. 19, n. 450, p. 42–47, out., 2015.
»
Operações das forças armadas na garantia da lei e da ordem em comunidades cariocas e seus desdobramentos
/ Luciano Moreira Gorrilhas.
v. 19, n. 450, p. 48–51, out., 2015.
»
Lei n. 13.140/15: comentários sobre a lei de mediação
/ Hugo Otávio Tavares Vilela. --
v. 19, n. 450, p. 52–53, out., 2015.
»
A hermenêutica constitucional no contexto do neoconstitucionalismo
/ Kariny Gonçalves Fonseca. --
v. 19, n. 450, p. 54–61, out., 2015.
»
Pena de multa: posição contrária à da terceira seção do STJ, na qual se admitiu a extinção sem pagamento
/ Caroline Ribas Sérgio. --
v. 19, n. 450, p. 62–63, out., 2015.
»
Serviços de engenharia consultiva: do local do recolhimento do ISSQN
/ Luiz Augusto de Borborema Blasch. --
v. 19, n. 450, p. 64–65, out., 2015.
»
Calote público resulta no maior escândalo do Brasil
/ Nelson Lacerda da Silva. --
v. 19, n. 450, p. 6–8, out., 2015.
»
O consumo de drogas deve ser descriminalizado?
/ Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 19, n. 449, out., 2015.
»
Contos da era dourada
/ Josef Barat. --
v. 19, n. 449, out., 2015.
»
Manifesto contra mortes e lesões corporais
/ Misael França. --
v. 19, n. 449, out., 2015.
»
Boa nova: remédio importado sem imposto
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
v. 19, n. 449, out., 2015.
»
Prisão preventiva à luz da operação lava jato
/ Osny Brito da Costa Júnior. --
v. 19, n. 449, out., 2015.
»
Mais do mesmo, ou o proselitismo que nivela por baixo
/ Maria Valéria Mielotti Carafizi. --
v. 19, n. 449, p. 12–13, out., 2015.
»
A necessidade de legislação do aborto
/ Rodrigo Cesar Picon de Carvalho. --
v. 19, n. 449, p. 14–15, out., 2015.
»
O que é isto?: a interpretação da lei?
/ Lenio Luiz Streck. --
v. 19, n. 449, p. 18–20, out., 2015.
»
Interpretação do direito: o problema da discricionariedade judicial
/ Ney Gonçalves de Mendonça Junior. --
v. 19, n. 449, p. 21–28, out., 2015.
»
A lógica e a argumentação jurídicas como fatores de controle e legitimação das decisões judiciais
/ Rafael Ribeiro Alves Júnior. --
v. 19, n. 449, p. 29–36, out., 2015.
»
O direito como texto e a importância da hermenêutica jurídica
/ Aurora Tomazini de Carvalho. --
v. 19, n. 449, p. 37–46, out., 2015.
»
Pai rico, pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
/ Vitor Vilela Guglinski. --
v. 19, n. 449, p. 48–49, out., 2015.
»
Os honorários sucumbenciais quando presente a fazenda pública: ofensa à isonomia?
/ Guilherme Carvalho e Sousa, Ana Carolina Coelho.
v. 19, n. 449, p. 50–51, out., 2015.
»
A noção de justiça ambiental e o debate a partir da territorialidade e da categoria "população tradicional"
/ Raíssa Moreira L. M. Musarra. --
v. 19, n. 449, p. 52–53, out., 2015.
»
A indevida atuação da Advocacia-Geral da União no processo penal perante o Superior Tribunal Militar: amicus curiae, inimicus reo
/ Jorge Cesar de Assis.
v. 19, n. 449, p. 54–57, out., 2015.
»
Qual é o problema da guerra fiscal?
/ Vitor Krikor Gueogjian. --
v. 19, n. 449, p. 58–59, out., 2015.
»
A nova lei de mediação: comentários sobre a Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015
/ Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Paulo Alexandre Marquês de Sousa. --
v. 19, n. 449, p. 60–62, out., 2015.
»
A responsabilidade civil do cirurgião plástico em cirurgia estética e a obrigação de resultado
/ Anderson Couto do Amaral. --
v. 19, n. 449, p. 63–65, out., 2015.
»
Como a economia em retração pode gerar oportunidade de crescimento?
/ Marcelo Scharra. --
v. 19, n. 449, p. 6–8, out., 2015.
»
Reajuste Fiscal?: socorro aos economistas
/ Ronaldo Rabello de Britto Poletti. --
v. 19, n. 448, set., 2015.
»
Levando as contas a sério
/ Doris Miranda Coutinho. --
v. 19, n. 448, set., 2015.
»
Prescrição aquisitiva extrajudicial
/ Gustavo Beghelli Fonseca. --
v. 19, n. 448, set., 2015.
»
Supremo Tribunal Federal e Suprema Corte Norte-Americana: estudo comparado
/ Wanderlei José dos Reis. --
v. 19, n. 448, p. 12–15, set., 2015.
»
A ação controlada e a entrega vigiada no desmantelamento de organizações criminosas
/ Rafaeç Vicente. --
v. 19, n. 448, p. 16–18, set., 2015.
»
A necessidade não conhece princípios
/ Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 19, n. 448, p. 20–21, set., 2015.
»
Influências religiosas como barreiras ao pleno exercício dos direitos fundamentais da população LGBT brasileira
/ Evy Máricia Chaves. --
v. 19, n. 448, p. 22–24, set., 2015.
»
20 anos dos juizados especiais
/ Nancy Andrighi. --
v. 19, n. 448, p. 26–27, set., 2015.
»
20 anos dos juizados especiais: justiça cidadã
/ Oriana Piske, Cláudio Nunes Faria, Cristiano Alves da Silva. --
v. 19, n. 448, p. 28–30, set., 2015.
»
Juizados especiais: duas décadas valorizando o cidadão
/ Sandra Dalva Dorneles Schimidt. --
v. 19, n. 448, p. 31–33, set., 2015.
»
Lei dos juizados especiais: 20 anos de vigência e reflexos no processo penal
/ Stephen Gomes Mendonça. --
v. 19, n. 448, p. 34–36, set., 2015.
»
20 anos da criação dos juizados criminais no Brasil: um minuto de reflexão
/ Cláudia Aguiar Britto. --
v. 19, n. 448, p. 37–41, set., 2015.
»
Fortalecer a PGFN é um caminho para superar a crise
/ Allan Titonelli Nunes. --
v. 19, n. 448, p. 42–43, set., 2015.
»
Terceirização: um processo irreversível
/ Márcio Cruz. --
v. 19, n. 448, p. 44–45, set., 2015.
»
Soluções para o acúmulo de saldo credor de ICMS
/ Philippe Andre Rocha Gail. --
v. 19, n. 448, p. 46–47, set., 2015.
»
A fundamentação das decisões judiciais como garantia constitucional e seu tratamento no novo código de processo civil brasileiro
/ Juliana Matos Martins. --
v. 19, n. 448, p. 48–53, set., 2015.
»
Provedor de aplicação de internet: um conceito no marco civil
/ Frederico Meinberg Ceroy. --
v. 19, n. 448, p. 54–55, set., 2015.
»
Da insignificância à insconstitucionalidade: uma análise do crime de porte de drogas para uso próprio e do julgamento do recurso extraordinário nº 635.659-SP
/ Gisela Aguiar Wanderley. --
v. 19, n. 448, p. 56–57, set., 2015.
»
O CNMP decidiu: a polícia rodoviária federal pode lavrar termo circunstanciado?
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 448, p. 58–59, set., 2015.
»
Constituição de empresas e o novo estatuto da pessoa com deficiência
/ Roberta Cristina de Morais Siqueira. --
v. 19, n. 448, p. 60–62, set., 2015.
»
A tutela antecipada em face da Fazenda Pública e a necessidade da real análise de casos concretos
/ Kárita Barros Lustosa. --
v. 19, n. 448, p. 63–65, set., 2015.
»
Os avanços e desafios na gestão da justiça trabalhista gaúcha
/ Cleusa Regina Halfen. --
v. 19, n. 448, p. 6–8, set., 2015.
»
A altura do momento
/ Luiz Carlos Bresser-Pereira.
v. 19, n. 447, set., 2015.
»
Dissolução parcial de sociedade no novo CPC
/ Armanod Luiz Rovai. --
v. 19, n. 447, set., 2015.
»
A polêmica de um projeto necessário
/ Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 19, n. 447, set., 2015.
»
Parlamentarismo
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti. --
v. 19, n. 447, set., 2015.
»
Goffredo Telles júnior: um advogado (jurista) adiante do seu tempo
/ Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 19, n. 447, set., 2015.
»
Fraude à democracia
/ Sebastião Ventura Pereira da Paixão Júnior. --
v. 19, n. 447, set., 2015.
»
Justiça gratuita à pessoa jurídica: da demonstração da impossibilidade de arcar com as despesas processuais
/ Vitor Vilela Guglinski. --
v. 19, n. 447, set., 2015.
»
Prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores: a imprescindível aprovação do PLS n. 283/12
/ Joseane Suzart Lopes da Silva. --
v. 19, n. 447, p. 14–17, set., 2015.
»
A exigência de exames de HIV para ingresso no serviço público
/ Leandro Maciel Mendes Silva. --
v. 19, n. 447, p. 18–25, set., 2015.
»
Contratos eletrônicos e a criação da Câmara arbitral especializada em litígios tecnológicos
/ Luciana Lara Sena Lima. --
v. 19, n. 447, p. 26–28, set., 2015.
»
Poder, violência e envelhecimento
/ Vicente de Paula Faleiros. --
v. 19, n. 447, p. 30–32, set., 2015.
»
Os delitos contra a pessoa idosa: a cifra negra e o impasse ético e moral da idade avançada
/ Franco Cruz Mônego. --
v. 19, n. 447, p. 33–35, set., 2015.
»
Violência contra o idoso: a visão do direito de família no abandono afetivo passível de dano moral
/ Ana Amélia Brocanelo Coutinho. --
v. 19, n. 447, p. 36–37, set., 2015.
»
Entre idosos hipervulneráveis e planos de saúde: legitimidade coletiva da defensoria pública e o ERESP n. 1.192. 577-RS
/ Maurilio Casas Maia. --
v. 19, n. 447, p. 38–40, set., 2015.
»
Aposentadoria especial: a mudança de entendimento jurisprudencial sobre a conversão de tempo comum em especial para a soma e concessão do benefício
/ André Luís Guerra. --
v. 19, n. 447, p. 42–45, set., 2015.
»
O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, Ceis: questões pontuais sobre a Portaria nº 516, de 15/03/2010, que instituiu o Ceis
/ Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
v. 19, n. 447, p. 46–49, set., 2015.
»
A simbiose entre o objeto cognoscível e o agente cognoscente: o homem, o direito penal e o humanismo
/ Danilo Gustavo Vieira Martins. --
v. 19, n. 447, p. 50–55, set., 2015.
»
Um balanço geral do Programa de Proteção ao Emprego
/ Eduardo Pragmácio Filho. --
v. 19, n. 447, p. 56–57, set., 2015.
»
Técnicas procedimentais do processo justo nos tribunais do Brasil
/ Souza Prudente.
v. 19, n. 447, p. 58–59, set., 2015.
»
Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras
/ Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
v. 19, n. 447, p. 60–61, set., 2015.
»
O erro e o direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 19, n. 447, p. 62–63, set., 2015.
»
Os direitos básicos dos portadores de doenças graves
/ Maurício Dantas Góes e Góes.
v. 19, n. 447, p. 6–8, set., 2015.
»
Carta aberta ao ministro presidente do STF
/ William Douglas. --
v. 19, n. 446, ago., 2015.
»
Crítica jurídica: inexistência na doutrina e na orientação jurisprudencial
/ João Roberto Ferreira Franco. --
v. 19, n. 446, ago., 2015.
»
Um estranho fascínio
/ Josef Barat. --
v. 19, n. 446, ago., 2015.
»
"Drones no Brasil": legislação necessária
/ Ezequiel Frandolozo. --
v. 19, n. 446, ago., 2015.
»
O Programa de Proteção ao Emprego e a vingança dos burocratas
/ José Pastore. --
v. 19, n. 446, ago., 2015.
»
Sefardies
/ Mônica Sifuentes.
v. 19, n. 446, ago., 2015.
»
O ativismo judicial comparado
/ Thayza Rodrigues Ferreira Netto. --
v. 19, n. 446, p. 12–14, ago., 2015.
»
Autonomia da vontade do paciente e a morte
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 19, n. 446, p. 16–17, ago., 2015.
»
Forças armadas: a inserção de drogas ilícitas no âmbito das organizações militares
/ Kleber Silas Monteiro Ribeiro. --
v. 19, n. 446, p. 18–20, ago., 2015.
»
Crise, recessão, desemprego
/ Almir Pazzianotto Pinto. --
v. 19, n. 446, p. 22–24, ago., 2015.
»
Novo Programa de Proteção ao Emprego (PPE)
/ Luiz Fernando Alouche, Rodrigo Rosalem Senese.
v. 19, n. 446, p. 26–27, ago., 2015.
»
Uma análise atual dos mais relevantes pontos do Programa de Proteção ao Emprego
/ Ricardo Souza Calcini. --
v. 19, n. 446, p. 28–29, ago., 2015.
»
Programa de Proteção ao Emprego: solução?
/ Georgenor de Sousa Franco Filho.
v. 19, n. 446, p. 30–33, ago., 2015.
»
O controle legislativo das decisões da Anvisa
/ Camila Magrini da Silva e José Carlos de Oliveira. --
v. 19, n. 446, p. 34–40, ago., 2015.
»
Assédio moral: fragilização da hierarquia pública
/ Karina Estevanato Coutinho Viglioni Salgado. --
v. 19, n. 446, p. 41–43, ago., 2015.
»
Compliance corporativo: "tom de cima" e a janela de oportunidades para a integridade
/ Guilherme Teno Castilho Missali. --
v. 19, n. 446, p. 44–46, ago., 2015.
»
Armazéns gerais
/ Cintia Luiza Tondin e Marina Kujo Monteiro. --
v. 19, n. 446, p. 47–49, ago., 2015.
»
Atualização monetária dos créditos trabalhistas: novos parâmetros jurisprudenciais
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 19, n. 446, p. 50–55, ago., 2015.
»
A justiça, o processo e o direito
/ João Roberto Ferreira Franco. --
v. 19, n. 446, p. 5–6, ago., 2015.
»
Alguma coisa está errada neste contexto: a delação premiada
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 446, p. 56–61, ago., 2015.
»
ICMS energia elétrica: a problemática do repasse da receita entre estados e municípios
/ Rooswelt dos Santos. --
v. 19, n. 446, p. 62–63, ago., 2015.
»
A insolvência civil, a falência e o novo código de processo civil
/ Jorge Lintz Calixto Santos Souza. --
v. 19, n. 446, p. 64–65, ago., 2015.
»
A grande convergência
/ Eduardo Felipe P. Matias. --
v. 19, n. 445, jul., 2015.
»
Educação jurídica
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti. --
v. 19, n. 445, jul., 2015.
»
Humor ou racismo?
/ Warley Belo. --
v. 19, n. 445, jul., 2015.
»
Medida provisória n. 680/15: longe de pretender salvar as empresas e os empregos
/ Paulo Sérgio João. --
v. 19, n. 445, jul., 2015.
»
O novo pacote de concessões
/ Armando Castelar Pinheiro. --
v. 19, n. 445, jul., 2015.
»
O imposto sobre grandes fortunas
/ Ives Gandra Martins e Rogério Gandra Martins.
v. 19, n. 445, jul., 2015.
»
A terceirização no direito do trabalho e o Projeto de lei da Câmara n. 30/15
/ Helena Silveira Armando Waitman. --
v. 19, n. 445, p. 12–17, jul., 2015.
»
Setor público S/A
/ Pedro Jucá Maciel. --
v. 19, n. 445, p. 18–19, jul., 2015.
»
Judicialização e ativismo judicial: nuances jurídicas
/ Thaysa Rodrigues Ferreira Netto. --
v. 19, n. 445, p. 22–31, jul., 2015.
»
Ativismo judicial: instrumento de efetivação do estado democrático de direito
/ Guilherme da Costa Fernandes. --
v. 19, n. 445, p. 32–37, jul., 2015.
»
Supremo direito fundamental: direito à vida
/ Peter Eisenbarth. --
v. 19, n. 445, p. 46–48, jul., 2015.
»
O Ministério público, acidentes de trânsito e as cooperativas de trabalho: legalidade, cidadania e democracia em cheque
/ Antonio Carlos Aguiar e André Villac Polinésio. --
v. 19, n. 445, p. 49–51, jul., 2015.
»
Federalismo cooperativo: o emprego da força nacional de segurança viola a Constituição da república
/ Manoel Messias de Sousa. --
v. 19, n. 445, p. 52–55, jul., 2015.
»
O combate à criminalidade e os brasis em que vivemos
/ Euro Bento Maciel Filho. --
v. 19, n. 445, p. 56–57, jul., 2015.
»
O novo entendimento do STJ à respeito do direito à indenização de seguro de vida em caso de suicídio: avanço ou retrocesso?
/ Alice Saldanha Villar. --
v. 19, n. 445, p. 58–60, jul., 2015.
»
Sociedade de consumidores: os abusos publicitários e a necessidade de garantir a dignidade do consumidor
/ Eujecio Coutrim Lima Filho. --
v. 19, n. 445, p. 61–63, jul., 2015.
»
A proibição do reformatio in pejus e a aplicação da pena: os abusos publicitários e a necessidade de garantir a dignidade do consumidor
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 445, p. 64–65, jul., 2015.
»
Direito tributário, linguagem e método: grupo do IBET destaca-se na pesquisa científica
/ Aurora Tomazini de Carvalho. --
v. 19, n. 445, p. 6–8, jul., 2015.
»
A base para uma reforma tributária
/ Noel Pereira Magioli Junior. --
v. 19, n. 444, jul., 2015.
»
A crise brasileira
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti. --
v. 19, n. 444, jul., 2015.
»
Imóvel na planta: atraso na obra e o prazo de tolerância de 180 dias
/ Pedro Henrique Picco. --
v. 19, n. 444, jul., 2015.
»
Para uma reforma institucional da jurisdição constitucional no Brasil
/ David Wilson de Abreu Pardo. --
v. 19, n. 444, jul., 2015.
»
Terceirização nas empresas e no serviço público
/ Luiz Carlos Borges da Silveira. --
v. 19, n. 444, jul., 2015.
»
A fixação irrisória de honorários advocatícios sucumbenciais: qual o limite de discricionariedade do julgador?
/ Guilherme Carvalho e Souza.
v. 19, n. 444, jul., 2015.
»
Atividade probatória na execução penal
/ Renato Marcão. --
v. 19, n. 444, jul., 2015.
»
A corte europeia de direitos humanos e o excesso prazal: o caso italiano
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 444, p. 12–14, jul., 2015.
»
Crise econômica: uma prova de fogo para os programas de compliance
/ Edmar Oliveira Andrade Filho e Tatiana Guimarães Ferraz Andrade. --
v. 19, n. 444, p. 16–17, jul., 2015.
»
Mudança de sexo: direito de correção ou mutilação?
/ Luciana Neves de Alencar Vidal Freire. --
v. 19, n. 444, p. 18–20, jul., 2015.
»
A influência da Magna Charta Baronorum
/ Ives Grandra da Silva Martins. --
v. 19, n. 444, p. 22–23, jul., 2015.
»
Magna Carta e o legado da liberdade
/ Aldir Guedes Soriano. --
v. 19, n. 444, p. 24–26, jul., 2015.
»
800 anos da Magna Charta: as finanças públicas do século XXI ; os desafios do Estado
/ Heleno Taveira Torres. --
v. 19, n. 444, p. 27–29, jul., 2015.
»
800 anos da Magna Charta e o direito de empresa
/ Armando Luiz Rovai e André Luis Caetano Silva. --
v. 19, n. 444, p. 30–31, jul., 2015.
»
A Magna Charta e o (agonizante) habeas corpus
/ Leandro Sarcedo. --
v. 19, n. 444, p. 32–33, jul., 2015.
»
Magna Carta libertatum e os direitos humanos: 800 anos de história universal do habeas corpus contra prisões ilegais
/ Cândido Furtado Maia Neto. --
v. 19, n. 444, p. 34–36, jul., 2015.
»
Greves selvagens
/ Almir Pazzianotto Pinto. --
v. 19, n. 444, p. 38–39, jul., 2015.
»
HAPPN: a privacidade e o aplicativo que permite encontrar as pessoas com quem você cruzou na rua
/ José Antônio Milagre. --
v. 19, n. 444, p. 40–41, jul., 2015.
»
A quebra do sistema de pré-requisito curricular dos cursos de direito no Brasil na sistemática do novo CPC
/ Antônio Souza Prudente.
v. 19, n. 444, p. 42–44, jul., 2015.
»
Corrupção e violência: reféns, até quando?
/ Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
v. 19, n. 444, p. 45–47, jul., 2015.
»
Duodécuplo da taxa?: uma crítica às recém-editadas súmulas n. 539 e 541 do STJ, de primazia do anatocismo
/ Mauro Sérgio Rodrigues. --
v. 19, n. 444, p. 48–49, jul., 2015.
»
A proteção legal do design de moda
/ Maria Clara de Miranda Medeiros. --
v. 19, n. 444, p. 50–61, jul., 2015.
»
As organizações sociais após a ADI 1.923-DF: da superação da inconstitucionalidade para o teste da efetividade
/ Thiago Lopes Ferraz Donnini. --
v. 19, n. 444, p. 62–63, jul., 2015.
»
A mentira do réu e a dosimetria da pena
/ André Wagner Melgaço Reis.
v. 19, n. 444, p. 64–65, jul., 2015.
»
Dos contratos em tempos de crise
/ Alexandre Sion. --
v. 19, n. 444, p. 6–7, jul., 2015.
»
Fim de ciclo
/ Josef Barat. --
v. 19, n. 443, jul., 2015.
»
'Discovery' tupiniquim: desafio empresarial para 2016
/ Arystóbulo de Oliveira Freitas. --
v. 19, n. 443, jul., 2015.
»
O STJ e a preservação da cadeia de custódia da prova
/ Marcos Eberhardt. --
v. 19, n. 443, jul., 2015.
»
Aniversário da magna carta
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 19, n. 443, jul., 2015.
»
Garantias contratuais sólidas: relevantes em período de crise
/ Alexandre Sion, Maria Carolina Dutra e Caio de Pádua /
v. 19, n. 443, p. 13–15, jul., 2015.
»
Serviços e crescimento econômico
/ Jorge Abache. --
v. 19, n. 443, p. 16–17, jul., 2015.
»
Alimentos transgênicos: você é a favor?
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 19, n. 443, p. 18–19, jul., 2015.
»
A aplicação de direito penal na zona econômica exclusiva brasileira: aspectos políticos, geográficos e econômicos
/ Danilo Gustavo Vieira Martins. --
v. 19, n. 443, p. 20–28, jul., 2015.
»
O futuro da educação no Brasil
/ Rogério Gabriel. --
v. 19, n. 443, p. 30–31, jul., 2015.
»
Educação como direito fundamental no estado federativo brasileiro
/ Gilda Cardoso de Araújo. --
v. 19, n. 443, p. 32–34, jul., 2015.
»
Educação: um direito fundamental e universal
/ Ricardo Augusto Quaresma Chagas. --
v. 19, n. 443, p. 36–37, jul., 2015.
»
As cotas, as notas por ficção e as soluções mágicas na educação
/ Douglas William. --
v. 19, n. 443, p. 38–39, jul., 2015.
»
Guetificação e apartheid no processo coletivo: breves comentários sobre a ADI n. 3.943-DF, o novo CPC e a legitimidade defensorial coletiva
/ Maurilio Casas Maia. --
v. 19, n. 443, p. 40–43, jul., 2015.
»
O contexto maior na redução da maioridade penal
/ Bruno Theodoro da Silva.
v. 19, n. 443, p. 44–45, jul., 2015.
»
Contrabando e descaminho: delitos aduaneiros sob a égide dos art. 334 e 334-A do código penal
/ Edison Santana Santos. --
v. 19, n. 443, p. 46–49, jul., 2015.
»
Teoria da 'amotio' como paradigma da consumação do furto: uma questão pontual no caso de rompimento ou destruição de obstáculos à subtração da coisa
/ Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 19, n. 443, p. 50–55, jul., 2015.
»
Pensão militar: aspectos relevantes da Lei 3.765/60
/ Mariana de Fátima Cândido. --
v. 19, n. 443, p. 55–58, jul., 2015.
»
O jurado tem direito à prisão especial?
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 443, p. 59–61, jul., 2015.
»
Processo administrativo: a mudança na forma de intimação sem a ciência do contribuinte
/ Victor Hugo Marcão Crespo. --
v. 19, n. 443, p. 62–63, jul., 2015.
»
Da responsabilidade do Estado
/ Palhares Moreira Reis. --
v. 19, n. 443, p. 64–65, jul., 2015.
»
As sanções no direito tributário
/ Maria Ângela Lopes Paulino Padilha. --
v. 19, n. 443, p. 6–9, jul., 2015.
»
A terceirização na contratação de escritórios de advocacia e a burla ao concurso público: notas sobre a recente decisão do TST
/ por Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 19, n. 442, jun., 2015.
»
Aniversário da magna carta
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 19, n. 442, jun., 2015.
»
Atravessando a turbulência
/ por Caio Megale.
v. 19, n. 442, jun., 2015.
»
A renovada importância do compliance ambiental
/ por Leandro Sarcedo.
v. 19, n. 442, jun., 2015.
»
Exclusão de sócio
/ por Armando Luiz Rovai.
v. 19, n. 442, jun., 2015.
»
Medidas jurídicas em época de crise
/ Daniel Moreira.
v. 19, n. 442, 10 jun., 2015.
»
Medidas jurídicas em época de crise
/ Daniel Moreira.
v. 19, n. 442, jun., 2015.
»
Medidas jurídicas em época de crise
/ Daniel Moreira. --
v. 19, n. 442, 10 jun., 2015.
»
Medidas jurídicas em época de crise
/ Daniel Moreira. --
v. 19, n. 442, jun., 2015.
»
Investigação criminal: primeiras análises pontuais do Projeto de lei n. 5.776/13
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 442, p. 26– 33, jun., 2015.
»
Cinco questões que nunca mudarão na advocacia
/ por Rodrigo Bertozzi.
v. 19, n. 442, p. 12–13, jun., 2015.
»
Autonomia feminina x proteção penal da vida intrauterina: lineamentos sobre o PLS n. 236/12
/ por Andressa Paula de Andrade e Pedro Paulo da Cunha Ferreira.
v. 19, n. 442, p. 14–15, jun., 2015.
»
Autonomia feminina x proteção penal da vida intrauterina: lineamentos sobre o PLS n. 236/12
/ por Andressa Paula de Andrade e Pedro Paulo da Cunha Ferreira. --
v. 19, n. 442, p. 14–15, jun., 2015.
»
Autonomia feminina x proteção penal da vida intrauterina: lineamentos sobre o PLS n. 236/12
/ por Andressa Paula de Andrade e Pedro Paulo da Cunha Ferreira. --
v. 19, n. 442, p. 14–15, jun., 2015.
»
A necessidade de novas regras para o ingresso das mulheres no serviço militar
/ por Lívia Aragão de Melo.
v. 19, n. 442, p. 16–17, jun., 2015.
»
Inquérito penal: cada qual no seu pedaço
/ por Técio Lins e Silva.
v. 19, n. 442, p. 20–22, jun., 2015.
»
Projeto de lei n. 5.776/13: novos rumos da investigação criminal no Brasil
/ por Alexandre Camanho de Assis.
v. 19, n. 442, p. 23–25, jun., 2015.
»
A progressividade do imposto sobre herança e doações na efetivação da redução das desigualdades sociais
/ por Rogério David Carneiro.
v. 19, n. 442, p. 34–36, jun., 2015.
»
Competência da União para o licenciamento ambiental
/ por Alexandre Sion, Maria Carolina Dutra e Caio de Pádua.
v. 19, n. 442, p. 37–39, jun., 2015.
»
A prestação jurisdicional e o estado democrático
/ por Anderson Couto do Amaral.
v. 19, n. 442, p. 40–42, jun., 2015.
»
Insider trading: lineamentos jurídicos do novo instituto
/ por Luís Carlos F. Vianna.
v. 19, n. 442, p. 44–49, jun., 2015.
»
Regulamentação da Lei n. 12.846: a lei anticorrupção contra pessoas físicas e jurídicas do direito privado
/ Toshio Mukai.
v. 19, n. 442, p. 50–57, jun., 2015.
»
Democracia, plutocracia e a constituição federal de 1988
/ por José Mário Chaves.
v. 19, n. 442, p. 58–59, jun., 2015.
»
O desafio da fundamentação de julgados no novo CPC: análise crítica dos arts. 10 e 489, § 1º, inciso IV, e 2º
/ por Eduarda Chacon.
v. 19, n. 442, p. 60–63, jun., 2015.
»
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
/ por Vitor Vilela Guglinski.
v. 19, n. 442, p. 64–65, jun., 2015.
»
Corrupção: um desafio no cenário político de Portugal
/ por Paulo Alexandre Baptista Teixeira de Morais.
v. 19, n. 442, p. 6–8, jun., 2015.
»
Reforma política e sistema eleitoral
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 19, n. 441, jun., 2015.
»
Redução da maioridade penal
/ por Roberto Cajubá da Costa Britto.
v. 19, n. 441, jun., 2015.
»
O papel fundamental da lei na democracia: banalização e desvirtuamento
/ por Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 19, n. 441, jun., 2015.
»
Cofins: ilegalidade e inconstitucionalidade do adicional de alíquota para as sociedades corretoras de seguro
/ por Victor Hugo Marcão Crespo.
v. 19, n. 441, jun., 2015.
»
Depósitos judiciais
/ por Jairo Saddi.
v. 19, n. 441, jun., 2015.
»
Mudança do nome do transexual no registro do filho menor
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Eliane Ferreira de Laurentis.
v. 19, n. 441, p. 12–14, jun., 2015.
»
Direito de proteção consular no Brasil
/ por Rutilene Lira de Souza.
v. 19, n. 441, p. 15–17, jun., 2015.
»
House of cards e o Brasil
/ por Pedro Jucá Maciel.
v. 19, n. 441, p. 18–19, jun., 2015.
»
Terceirização sem mitos
/ José Pastore.
v. 19, n. 441, p. 20–22, jun., 2015.
»
Seguro desemprego: posicionamento jurídico
/ por José Alberto Couto Maciel.
v. 19, n. 441, p. 24–27, jun., 2015.
»
Reflexos sociais, econômicos e jurídicos da medida provisória n. 665/14
/ por Manoel Hermes de Lima.
v. 19, n. 441, p. 28–30, jun., 2015.
»
Trabalhador seguro? Desemprego!
/ por Clênio Denardini Pereira.
v. 19, n. 441, p. 31–33, jun., 2015.
»
O debate esquecido em torno da medida provisória n. 665/14: a promoção da formação profissional
/ por Eduardo Pragmácio Filho.
v. 19, n. 441, p. 34–35, jun., 2015.
»
Dignidade da pessoa humana: imbricações com o direito
/ por Sophia Moreira Reis Lapenda.
v. 19, n. 441, p. 36–40, jun., 2015.
»
A sobrevida do regime especial de precatórios: a volta dos que não foram
/ Flavio Corrêa de Toledo Junior.
v. 19, n. 441, p. 41–43, jun., 2015.
»
A reforma tributária que não será aprovada
/ por Paulo Dantas da Costa.
v. 19, n. 441, p. 44–45, jun., 2015.
»
Guarda compartilhada: regra ou exceção?
/ por Wanderlei José dos Reis.
v. 19, n. 441, p. 46–48, jun., 2015.
»
Associação empresarial não societária e os contratos de joint ventures e partnership
/ Alessandre Ferreira Canabal.
v. 19, n. 441, p. 50–53, jun., 2015.
»
Lei n. 13.097/15 e o investimento estrangeiro na saúde
/ por Jayme Petra de Mello Neto.
v. 19, n. 441, p. 54–55, jun., 2015.
»
Os crimes de responsabilidade e a nova súmula vinculante
/ por Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 441, p. 56–57, jun., 2015.
»
Reclamação n. 4.335-AC e os limites da declaração de inconstitucionalidade: o retorno dos que não foram
/ por Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho.
v. 19, n. 441, p. 58–61, jun., 2015.
»
Progressão de regime retroativa x direito adquirido: distinção e a progressão de regime per saltum
/ por Bruno Joviniano de Santana Silva e Rodolfo de Oliveira Amorim.
v. 19, n. 441, p. 62–65, jun., 2015.
»
Aluguel e compra de imóveis: questões pontuais do direito imobiliário
/ por Rodrigo Ribeiro.
v. 19, n. 441, p. 6–7, jun., 2015.
»
Reforma política para o bem do país
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 19, n. 440, maio, 2015.
»
Estado democrático de direito e estado de justiça
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 19, n. 440, maio, 2015.
»
Bovespa Mais: mercado de acesso para pequenas e médias empresas
/ por Bernardo Portugal.
v. 19, n. 440, maio, 2015.
»
O Senado e a terceirização
/ Almir Pazzianotto Pinto.
v. 19, n. 440, maio, 2015.
»
A crise econômica e o apelo à justiça
/ por Marcus Antônio Teodoro Batista.
v. 19, n. 440, maio, 2015.
»
O indesejável inchaço do conceito de receita bruta
/ por Felipe Kneipp Salomon.
v. 19, n. 440, p. 12–13, maio, 2015.
»
Jus cogens: a incidência do princípio nas ações de reparação de dano por perseguição, tortura e prisão, por motivos políticos, durante o regime militar no Brasil
/ por Rodrigo Leventi Guimarães.
v. 19, n. 440, p. 14–17, maio, 2015.
»
De quem é o embrião?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 19, n. 440, p. 18–19, maio, 2015.
»
Psicopatia e direitos humanos: o Estado negligenciando o criminoso e a sociedade
/ Daniela Chammas.
v. 19, n. 440, p. 20–22, maio, 2015.
»
A advocacia no mundo globalizado
/ por João Roberto Ferreira Franco.
v. 19, n. 440, p. 24–26, maio, 2015.
»
Desafios da advocacia globalizada em direito do seguro
/ por Ernesto Tzirulnik e Wolf Ejzenberg.
v. 19, n. 440, p. 27–29, maio, 2015.
»
A prática da advocacia internacional no mercado globalizado
/ por Cláudio Finkelstein.
v. 19, n. 440, p. 30–31, maio, 2015.
»
Novo Código de processo civil: a força dos precedentes e a revolução na atuação forense
/ por Eurípedes José de Souza Junior.
v. 19, n. 440, p. 32–33, maio, 2015.
»
A administração pública deve pagar IPTU como locatária de imóvel urbano?
/ por Roger Johnny Filgueira Lima Santos.
v. 19, n. 440, p. 34–35, maio, 2015.
»
Compliance: um instituto com contornos legais
/ por Ivens Henrique Hubert.
v. 19, n. 440, p. 36–37, maio, 2015.
»
Menores e bebidas alcoólicas: a esclarecedora Lei 13.106/2015
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 440, p. 38–41, maio, 2015.
»
Pedido defensorial de suspensão às presidências de tribunais
/ por Carlos Alberto Souza de Almeida Filho e Maurilio Casas Maia.
v. 19, n. 440, p. 42–43, maio, 2015.
»
A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli
/ por Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 440, p. 44–51, maio, 2015.
»
Jurisdição constituição
/ por Palhares Moreira Reis.
v. 19, n. 440, p. 52–56, maio, 2015.
»
Divulgação pública de procuradores: comentários sobre o provimento CNJ nº 42/14
/ por Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
v. 19, n. 440, p. 57–59, maio, 2015.
»
Astreintes: o limite do valor da multa no âmbito dos juizados especiais cíveis
/ por Itamar da Silva Santos Filho, Pericles Luiz Candeira Barros Filho e Susana Mayra Barroso Silva.
v. 19, n. 440, p. 60–65, maio, 2015.
»
Terceização: em que passo está a tramitação do PL nº 4.330?
/ por Lúcia Helena Barros.
v. 19, n. 440, p. 6–7, maio, 2015.
»
Por que mais dinheiro para a educação?
/ por Arnaldo Niskier.
v. 19, n. 439, maio, 2015.
»
Impeachment do presidente da república por crime de responsabilidade atentatório contra a probidade na administração
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 19, n. 439, maio, 2015.
»
O superpoder das juntas comerciais
/ por Scilio Faver.
v. 19, n. 439, maio, 2015.
»
A fantasia dos preços
/ por Ricardo Abramovay.
v. 19, n. 439, maio, 2015.
»
A natureza jurídica da cobrança da CFEM e suas formas de garantia para discussão judicial
/ por Luis Augusto da Silva Gomes.
v. 19, n. 439, maio, 2015.
»
Perda de tempo não pode ser fonte de renda
/ por Ulisses Sousa.
v. 19, n. 439, maio, 2015.
»
O uso político dos fundos de pensão
/ por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Junior.
v. 19, n. 439, maio, 2015.
»
Novo código de processo civil: nova ordem processual?
/ por Anna Carolina Isaac Cecim.
v. 19, n. 439, p. 14–15, maio, 2015.
»
Sem sigilo, sem medicina
/ por Sandra Franco e Fábio Lima.
v. 19, n. 439, p. 16–17, maio, 2015.
»
Atuação do Poder Judiciário nas internações compulsórias de dependentes químicos
/ por Wanderlei José dos Reis.
v. 19, n. 439, p. 18–20, maio, 2015.
»
A nova lei de feminicídio em face do princípio constitucional da isonomia: avanço ou retrocesso?
/ Leonardo Alves de Oliveira.
v. 19, n. 439, p. 22–25, maio, 2015.
»
Feminicídio não é motivo fútil, tampouco populismo penal
/ por Soraia da Rosa Mendes.
v. 19, n. 439, p. 26–28, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 23–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 23–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 23–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 23–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.
»
Feminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 439, p. 34–45, maio, 2015.
»
Recuperação judicial e a competência dos julgamentos no STJ
/ por Renaldo Limiro.
v. 19, n. 439, p. 46–48, maio, 2015.
»
O abuso de barreira editalícia nas fases de concurso público e a expectativa frustrante dos cadastros de reservas
/ por Antônio Souza Prudente.
v. 19, n. 439, p. 50–51, maio, 2015.
»
Apenas os tratados de direitos humanos 'equivalentes' às emendas constitucionais servem de paradigmas ao controle concentrado de convencionalidade
/ por Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 19, n. 439, p. 52–55, maio, 2015.
»
Considerações sobre a conquista do estado democrático de direito como projeto ainda em desenvolvimento
/ por Francisco Rabelo Dourado de Andrade.
v. 19, n. 439, p. 56–58, maio, 2015.
»
A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penal
/ por Renato Marcão. --
v. 19, n. 439, p. 60–61, maio, 2015.
»
A ética e a razão após a Operação Lava Jato
/ por Antonio Affonso Mac Dowell.
v. 19, n. 439, p. 62–63, maio, 2015.
»
Capitalização de juros no direito brasileiro: quando é admitida?
/ por Alice Saldanha Villar.
v. 19, n. 439, p. 64–65, maio, 2015.
»
Direito de família: um ramo jurídico em constante evolução
/ por Luiz Otávio Rocha Miranda Costa Neves.
v. 19, n. 439, p. 6–7, maio, 2015.
»
A escolha de ministros do Supremo
/ Antonio César Bochenek.
v. 19, n. 438, abr., 2015.
»
Tóxicos: a causa de aumento de pena do artigo 40, VI, da Lei de drogas e o crime de corrupção de menores tipificado no artigo 244-B do ECA
/ Renato Marcão.
v. 19, n. 438, abr., 2015.
»
Ideologia e direito
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 19, n. 438, abr., 2015.
»
Só o ajuste fiscal não basta
/ por Armando Castelar Pinheiro.
v. 19, n. 438, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 438, p. 107, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 438, p. 107, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 438, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 438, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 438, p. 107, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 438, p. 107, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 438, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 438, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 438, p. 107–106, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 438, p. 107–106, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 438, p. 106, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 438, p. 106, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 438, p. 107–106, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 438, p. 107–106, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 438, p. 106, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 438, p. 106, abr., 2015.
»
Direitos do embrião
/ Eudes Quintino de Oliveira Junior. --
v. 19, n. 438, p. 14–15, abr., 2015.
»
A utilização de novas tecnologias para auxiliar no trabalho da justiça
/ por José Gaspar Rosa.
v. 19, n. 438, p. 16–17, abr., 2015.
»
Breves considerações sobre a tutela extrapatrimonial na realidade jurídica italiana: danos moral, biológico e existencial
/ por Ney Maranhão.
v. 19, n. 438, p. 18–28, abr., 2015.
»
O princípio do contraditório no novo Código de processo civil: aproximações críticas
/ Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 19, n. 438, p. 30–39, abr., 2015.
»
A prova pericial no novo código de processo civil
/ por José Antonio Milagre.
v. 19, n. 438, p. 40–41, abr., 2015.
»
O novo código de processo civil e o fim da compensação dos honorários de sucumbência: superação da súmula n. 306 do STJ
/ por Alexandre Ávalo Santana e Luís Alves Pereira.
v. 19, n. 438, p. 42–43, abr., 2015.
»
O novo Código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal brasileiro
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 438, p. 44–48, abr., 2015.
»
Aspectos controvertidos dos vícios redibitórios: extensão da redução prevista no art. 442 do Código civil e cálculo do abatimento
/ por Ezequiel Morais e Ana Kelly Rolim Assunção.
v. 19, n. 438, p. 50–53, abr., 2015.
»
A dogmática penal e a ciência da criminologia: uma aproximação crítica
/ por Adriana Cristina Batista Santos.
v. 19, n. 438, p. 54–57, abr., 2015.
»
Nova lei n. 13.112/15: a materialização do princípio constitucional da isonomia na lei de registros públicos
/ por Giuliana Vieira de Sá Cardozo.
v. 19, n. 438, p. 58–59, abr., 2015.
»
Imposto de renda sobre indenização: a desapropriação de imóvel
/ por José Osvaldo Bozzo.
v. 19, n. 438, p. 60–61, abr., 2015.
»
Por que tenho medo dos cidadãos de bem?: a tentativa de expansão punitiva, a redução da imputabilidade penal e a libertação de Barrabás
/ por Maurilio Casas Maia.
v. 19, n. 438, p. 62–63, abr., 2015.
»
Cabimento dos embargos de declaração da decisão que (in)admite o recurso para os tribunais superiores: diga não à jurisprudência defensiva!
/ por Adriano Márcio de Souza.
v. 19, n. 438, p. 64–65, abr., 2015.
»
Direito à saúde e a diferença de classe
/ por Wilson Duarte Alecrim.
v. 19, n. 438, p. 6–9, abr., 2015.
»
A crise e o efeito nos pedidos de recuperação judicial
/ Heitor Caetano B. Hedeke.
v. 19, n. 437, abr., 2015.
»
Pessoa e direito
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 19, n. 437, abr., 2015.
»
Parto normal ou cesárea?: a escolha nas mãos das mães e dos médicos
/ por Armênio Jouvin.
v. 19, n. 437, abr., 2015.
»
O sigilo médico, o aborto e a lei
/ por Eudes Quintino de Oliveira Junior.
v. 19, n. 437, abr., 2015.
»
Medida provisória n. 668/15 e a incapacidade do governo de cumprir a lei
/ por Renato Marcão e Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 19, n. 437, abr., 2015.
»
O justiceiro
/ Roberto Delmanto.
v. 19, n. 437, abr., 2015.
»
Os motivos do descontrole das contas públicas
/ por José Matias-Pereira.
v. 19, n. 437, p. 12–13, abr., 2015.
»
Uso do nome social do transexual no espaço escolar
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Fernando Corsato Neto.
v. 19, n. 437, p. 14–15, abr., 2015.
»
Audiência de custódia e o direito à liberdade
/ Euro Bento Maciel Filho.
v. 19, n. 437, p. 16–17, abr., 2015.
»
Testamento vital
/ por Cristian Fetter Mold.
v. 19, n. 437, p. 18–19, abr., 2015.
»
A influência do sistema do common law no ordenamento jurídico brasileiro: estaria o direito pátrio se tornando cada vez mais sumular?
/ por Alice Saldanha Villar.
v. 19, n. 437, p. 20–21, abr., 2015.
»
Violência obstétrica: um novo termo para uma prática antiga?
/ por Fabiana Dal'mas Rocha Paes.
v. 19, n. 437, p. 26–28, abr., 2015.
»
Violência obstétrica é uma violação de direitos humanos
/ por Ana Lúcia Keunecke e Valeria Sousa.
v. 19, n. 437, p. 29–31, abr., 2015.
»
Violência obstétrica: as muitas faces de uma violência de gênero
/ por Janaina Marques de Aguiar.
v. 19, n. 437, p. 32–34, abr., 2015.
»
Violência obstétrica: será que o direito não trata mesmo desta questão?
/ por Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin.
v. 19, n. 437, p. 35–37, abr., 2015.
»
Crimes fiscais e o princípio da insignificância
/ por Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 437, p. 40–43, abr., 2015.
»
Desconto de pontualidade nos contratos de locação
/ por Larissa Friedrich Reinert e Neyanne Felipe Bezerra Araújo.
v. 19, n. 437, p. 44–45, abr., 2015.
»
Liberdade e responsabilidade
/ Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 19, n. 437, p. 46–47, abr., 2015.
»
Audiência judicial participativa no Supremo Tribunal Federal como instrumento indutor da democracia: a coletividade na defesa e preservação do meio ambiente
/ por Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes.
v. 19, n. 437, p. 48–53, abr., 2015.
»
Recall constitucional: uma via de manifestação da soberania popular na conjuntura política brasileira atual
/ por Itamar da Silva Santos Filho e Flaviano dos Santos Veras.
v. 19, n. 437, p. 54–60, abr., 2015.
»
A mitigação de risco de lesão ao erário no processo de transferência dos ativos de iluminação pública
/ Alfredo Gioielli.
v. 19, n. 437, p. 61–63, abr., 2015.
»
Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea
/ por Renato Marcão, Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 19, n. 437, p. 64–65, abr., 2015.
»
Advocacia pública fortalecida: essencial ao estado democrático de direito
/ Marcelino Rodrigues Mendes Filho.
v. 19, n. 437, p. 6–7, abr., 2015.
»
A imprensa e a liberdade
/ por Ruy Martins Altenfelder Silva. --
v. 19, n. 435, mar., 2015.
»
A política no estado antiliberal
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti
v. 19, n. 435, mar., 2015.
»
Só o ajuste fiscal não basta
/ por José Luís Oreiro. --
v. 19, n. 435, mar., 2015.
»
O novo código comercial brasileiro
/ por Luiz Afonso Diz Cleto. --
v. 19, n. 435, mar., 2015.
»
Exercício abusivo dos direitos subjetivos
/ João Gaspar Rodrigues. --
v. 19, n. 435, mar., 2015.
»
O critério da suprema magistratura
/ Sebastião Ventura Pereira da Paixão Júnior. --
v. 19, n. 435, mar., 2015.
»
A fungibilidade da ação de alimentos gravídicos em investigatória de paternidade
/ por Círia Nazaré do Socorro Batista dos Santos. --
v. 19, n. 435, p. 14–15, mar., 2015.
»
A permanente incógnita das crises financeiras e seus reflexos na condição jurídico-material dos consumidores das sete partidas do globo
/ por Mário Frota. --
v. 19, n. 435, p. 16–17, mar., 2015.
»
Atributos do estado de exceção em pleno estado de direito: a solução transformada em ameaça
/ por Manoel Emídio de Oliveira Neto. --
v. 19, n. 435, p. 18–20, mar., 2015.
»
Atentado contra o jornal Charlie Hebdo: violência contra a liberdade de expressão
/ por Francisco das C. Lima Filho. --
v. 19, n. 435, p. 22–25, mar., 2015.
»
Charlie Hebdo, mídia e democracia autodestrutiva
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 19, n. 435, p. 26–30, mar., 2015.
»
Liberdade em Spinoza e tolerância hoje
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 19, n. 435, p. 31–33, mar., 2015.
»
O princípio da igualdade
/ Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 19, n. 435, p. 34–35, mar., 2015.
»
Há limites à liberdade de imprensa?: entre o segredo de justiça e a liberdade de informação jornalística
/ Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 19, n. 435, p. 36–43, mar., 2015.
»
Liberdade de manifestação e reflexo na efetividade da prestação jurisdicional
/ Kárita Barros Lustosa. --
v. 19, n. 435, p. 44–46, mar., 2015.
»
A justiça brasileira em crise
/ Amadeu Garrido de Paula. --
v. 19, n. 435, p. 48–49, mar., 2015.
»
Da teoria objetivo-subjetiva do crime continuado como corolário da teoria finalista da ação
/ Arthur Alexandre Leite e Silva. --
v. 19, n. 435, p. 50–51, mar., 2015.
»
Protesto de débito do ICMS: prejuízos à atividade econômica
/ Angel Ardanaz. --
v. 19, n. 435, p. 54–55, mar., 2015.
»
Inconstitucionalidade material do § 2º do art. 1.584 do Código civil: a guarda compartilhada impositiva no dissenso
/ Fernando Augusto Chacha de Rezende. --
v. 19, n. 435, p. 56–59, mar., 2015.
»
Simetria constitucional entre carreiras jurídico-processuais nacionalizadas e interiorizadas: os debates sobre equiparação entre judicatura, ministério público e defensoria pública
/ Maurilio Casas Maia. --
v. 19, n. 435, p. 60–63, mar., 2015.
»
Da possibilidade da oposição de embargos de declaração para disponibilização de notas taquigráficas
/ Larissa Friedrich Reinert e Isabela Contreiras Villefort. --
v. 19, n. 435, p. 64–65, mar., 2015.
»
Colocando as contas em ordem
/ por Bruno Baptista [entrevistado]. --
v. 19, n. 435, p. 6–9, mar., 2015.
»
Equidade: critério hermenêutico humanista
/ Oriana Piske.
v. 19, n. 434, fev., 2015.
»
A hipótese de culpa para o impeachment
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 19, n. 434, fev., 2015.
»
Religião e direito
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 19, n. 434, fev., 2015.
»
Turbulências e dúvidas na economia
/ por José Matias-Pereira.
v. 19, n. 434, fev., 2015.
»
Maus presságios impõem mudanças
/ por Josef Barat.
v. 19, n. 434, fev., 2015.
»
Guarda compartilhada de filhos: avanços e cuidados
/ por Rodrigo Tubino Veloso.
v. 19, n. 434, fev., 2015.
»
O avanço das regras de direito de família e o desafio da sociedade
/ por Marcello Rodante.
v. 19, n. 434, fev., 2015.
»
O direito e a crise ambiental
/ Mariana Níquel.
v. 19, n. 434, fev., 2015.
»
Arbitragem compulsória nas companhias abertas: algumas considerações
/ por Patrick Kaiser Brosselin.
v. 19, n. 434, p. 12–13, fev., 2015.
»
A prática da prostituição no Brasil: ofensa à dignidade da pessoa humana?
/ por Manoel Messias de Sousa.
v. 19, n. 434, p. 14–20, fev., 2015.
»
O risco do silêncio: das masmorras dos inquisidores às prisões provisórias?
/ por Maurilio Casas Maia.
v. 19, n. 434, p. 22–23, fev., 2015.
»
O risco do silêncio: das masmorras dos inquisidores às prisões provisórias?
/ por Maurilio Casas Maia.
v. 19, n. 434, p. 22–23, fev., 2015.
»
O princípio da oportunidade da ação penal na América Latina
/ por André Luis Alves de Melo.
v. 19, n. 434, p. 24–26, fev., 2015.
»
Guarda compartilhada no direito brasileiro
/ por Gustavo Tepedino.
v. 19, n. 434, p. 28–31, fev., 2015.
»
Apontamentos críticos à nova lei de guarda compartilhada compulsória
/ por Luiz Edson Fachin.
v. 19, n. 434, p. 32–33, fev., 2015.
»
Considerações sobre a obrigatoriedade da guarda compartilhada
/ por Arlene Mara de Sousa Dias.
v. 19, n. 434, p. 34–35, fev., 2015.
»
Guarda compartilhada obrigatória: em benefício dos filhos
/ por Rodrigo da Cunha Pereira.
v. 19, n. 434, p. 36–37, fev., 2015.
»
Guarda compartilhada: há luzes no final do túnel?
/ por Cristian Fetter Mold.
v. 19, n. 434, p. 38–39, fev., 2015.
»
As lacunas da nova lei da Guarda compartilhada
/ por Patricia Garrote.
v. 19, n. 434, p. 40–41, fev., 2015.
»
Guarda compartilhada: um conceito importante, porém, de complexa implementação
/ por Renata Malta Vilas-Bôas e Susana de Morais Spencer Bruno.
v. 19, n. 434, p. 42–43, fev., 2015.
»
Inexigibilidade de conduta diversa: causa supralegal de exclusão da culpabilidade nos crimes contra a ordem previdenciária
/ por Aurora Tomazini de Carvalho.
v. 19, n. 434, p. 46–48, fev., 2015.
»
STF, poder legislativo e denúncia de tratados internacionais
/ Valerio de Oliveira Mazzuoli. --
v. 19, n. 434, p. 50–51, fev., 2015.
»
O "mas" como permissivo para matar
/ por Flávio Cordeiro Antony Filho.
v. 19, n. 434, p. 52–53, fev., 2015.
»
IRPF e a isenção temporária para LCI e LCA
/ por Fernanda Molyna.
v. 19, n. 434, p. 54–55, fev., 2015.
»
O delito de pederastia no CPM: tipo penal teratológico?
/ por Luciano Moreira Gorrilhas.
v. 19, n. 434, p. 56–57, fev., 2015.
»
Lei 13.060/2014: prioridade para o uso de armas não letais pela polícia: muito barulho por nada
/ Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 19, n. 434, p. 58–62, fev., 2015.
»
Execução individual de sentença coletiva sobre planos econômicos (expurgos inflacionários na poupança): necessidade de prévia liquidação por artigos
/ Demócrito Reinaldo Filho.
v. 19, n. 434, p. 63–65, fev., 2015.
»
Criogenia e a solução da crise de água no mundo
/ por Thales Tácito Pontes Luz de Pádua.
v. 19, n. 434, p. 6–8, fev., 2015.
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'Autos de resistência' e 'resistência seguida de morte': a terminologia que redime
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 19, n. 433, fev., 2015.
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Democracia representativa, participativa e republicana
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 19, n. 433, fev., 2015.
»
Lições de 2014
/ por Ruy Martins Altenfelder Silva.
v. 19, n. 433, fev., 2015.
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Movimentos sociais: a cidadania revisitada
/ por Hector Luís Cordeiro Vieira.
v. 19, n. 433, fev., 2015.
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Operação lava jato: uma cirurgia judicial
/ por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Junior.
v. 19, n. 433, fev., 2015.
»
Responsabilidade social da empresa
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 19, n. 433, fev., 2015.
»
Maquinários importados e a redução do custo na construção civil
/ por Ana Paula Constantino e Alexandre Calderaro.
v. 19, n. 433, fev., 2015.
»
A anistia e o desejo de punir
/ por Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 19, n. 433, fev., 2015.
»
Descumprimento da transação penal e a súmula vinculante n. 35
/ por Reinaldo Daniel Moreira.
v. 19, n. 433, p. 16–17, fev., 2015.
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(In)consistências do monitoramento eletrônico no Brasil
/ por Arthur Corrêa da Silva Neto.
v. 19, n. 433, p. 18–20, fev., 2015.
»
Delação premiada
/ Renato Marcão.
v. 19, n. 433, p. 22–23, 1º fev., 2015.
»
Delação premiada
/ Renato Marcão. --
v. 19, n. 433, p. 22–23, fev., 2015.
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Delação premiada e devido processo legal
/ por José Carlos Cal Garcia Filho.
v. 19, n. 433, p. 24–25, fev., 2015.
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O valor probatório da delação premiada: sobre o § 16 do art. 4 da Lei n. 12.850/13
/ por Gustavo Badaró.
v. 19, n. 433, p. 26–29, fev., 2015.
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Delação premiada e a gangorra inquisitorial
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 19, n. 433, p. 30–31, fev., 2015.
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Velho caminho, novo autoritarismo
/ por Adel El Tasse.
v. 19, n. 433, p. 32–33, fev., 2015.
»
A delação premiada e seus requisitos legais
/ por Leonardo Alonso e Ludmila Leite Groch.
v. 19, n. 433, p. 34–35, fev., 2015.
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Delação premiada: bom 'negócio' para quem?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 19, n. 433, p. 34–35, fev., 2015.
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A delação premiada na defesa do concorrência brasileira
/ por Guilherme Missali.
v. 19, n. 433, p. 38–41, fev., 2015.
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A delação premiada no direito brasileiro
/ por Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 433, p. 42–44, fev., 2015.
»
Administração legal: o caminho para a sustentabilidade das bancas jurídicas
/ por Luiz Felipe Perrone dos Reis.
v. 19, n. 433, p. 46–47, fev., 2015.
»
Contratos internacionais: novos paradigmas ao jurista brasileiro
/ por Neuci Pimenta de Medeiros e Walcemir de Azevedo de Medeiros.
v. 19, n. 433, p. 48–49, fev., 2015.
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A consagração dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da cidadania na ADI n. 4.277-DF
/ por Ana Cecília Rosário Ribeiro.
v. 19, n. 433, p. 50–54, fev., 2015.
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Avanços e retrocessos do novo CPC
/ por Nelson Nery Junior.
v. 19, n. 433, p. 56–57, fev., 2015.
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Principais desafios para o direito em 2015
/ por Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 19, n. 433, p. 58–59, fev., 2015.
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Do comércio ao direito empresarial: evolução histórica
/ por Fabiana Cintra Sielsskis Porto.
v. 19, n. 433, p. 60–62, fev., 2015.
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Do comércio ao direito empresarial: evolução histórica
/ por Fabiana Cintra Sielsskis Porto.
v. 19, n. 433, p. 60–62, fev., 2015.
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Quebra da affectio societatis: motivo para dissolução societária?
/ por Grazielle Benedetti Santos.
v. 19, n. 433, p. 63–65, fev., 2015.
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Teoria geral das provas no direito tributário
/ por Fabiana Del Padre Tomé.
v. 19, n. 433, p. 6–9, fev., 2015.
»
Estado, economia, liberdade e igualdade
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 19, n. 432, jan., 2015.
»
Desafios e perspectivas para 2015
/ por José Matias-Pereira.
v. 19, n. 432, jan., 2015.
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Controvérsias que persistem
/ por Josef Barat.
v. 19, n. 432, jan., 2015.
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ICMS e ISS: exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS
/ por André Felipe Batista dos Santos.
v. 19, n. 432, jan., 2015.
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Compliance: auxílio no combate à corrupção
/ por Samuel Suss.
v. 19, n. 432, jan., 2015.
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O direito internacional da sustentabilidade
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 19, n. 432, p. 12–15, jan., 2015.
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Supremo Tribunal Federal: contribuições para mudança no processo de escolha dos ministros
/ por Marco Aurélio Batista dos Santos.
v. 19, n. 432, p. 16–17, jan., 2015.
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Por uma execução equilibrada no sistema de penhora de ativos financeiros
/ por Fábio Solanas Antunes.
v. 19, n. 432, p. 18–19, jan., 2015.
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Doação de órgãos por companheiro homossexual
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 19, n. 432, p. 20–21, jan., 2015.
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A reforma da lei de execução penal e os desafios para o sistema penitenciário brasileiro
/ por Renato Campos Pinto de Vitto.
v. 19, n. 432, p. 24–26, jan., 2015.
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Nosso ineficiente sistema carcerário: o que nos falta para mudar?
/ por França Júnior.
v. 19, n. 432, p. 27–29, jan., 2015.
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A reforma da lei de execução penal, 30 anos depois
/ por Técio Lins e Silva e Maíra Fernandes.
v. 19, n. 432, p. 30–33, jan., 2015.
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Nova lei de execução penal: um panorama geral
/ por Thiago Colnago Cabral.
v. 19, n. 432, p. 34–35, jan., 2015.
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A reforma da lei de execuções penais e a função dos presídios federais
/ por Humberto Martins.
v. 19, n. 432, p. 36–38, jan., 2015.
»
Pena de prisão: quando a luz se curva às trevas
/ por Gilvan Vitorino C. S.
v. 19, n. 432, p. 39–41, jan., 2015.
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A reforma da lei de execução penal e a distância até a efetiva reintegração dos egressos
/ por Franco Cruz Mônego.
v. 19, n. 432, p. 42–44, jan., 2015.
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Juridicidade da responsabilidade objetiva na lei anticorrupção
/ por Alex Vasconcellos Prisco e Ricardo Rielo Ferreira.
v. 19, n. 432, p. 46–50, jan., 2015.
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Teoria dinâmica do ônus da prova no processo coletivo
/ por Renata Morbeck Coelho Oliveira.
v. 19, n. 432, p. 51–53, jan., 2015.
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Sobre o álcool e outras drogas
/ por Gil de Freitas.
v. 19, n. 432, p. 54–55, jan., 2015.
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Judicialização da política e ativismo judicial: uma distinção necessária
/ por Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 19, n. 432, p. 56–57, jan., 2015.
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Justiça penal da humilhação: o emprego de algemas
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 19, n. 432, p. 58–59, jan., 2015.
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Autos de prisão em flagrante: decorrentes das operações das forças armadas na garantia da lei e da ordem, em comunidades do Rio de Janeiro, e o delito de incitamento previsto no Código penal militar
/ Luciano Moreira Gorrilhas. --
v. 19, n. 432, p. 60–62, jan., 2015.
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Autos de prisão em flagrante: decorrentes das operações das forças armadas na garantia da lei e da ordem, em comunidades do Rio de Janeiro, e o delito de incitamento previsto no Código penal militar
/ Luciano Moreira Gorrilhas.
v. 19, n. 432, p. 60–62, jan., 2015.
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As peculiaridades da declaração de morte presumida para fins exclusivamente previdenciários
/ por Larissa de Barros Pontes.
v. 19, n. 432, p. 63–65, jan., 2015.
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Direito societário: entraves jurídicos para o ingresso das startups no mercado de capitais
/ por Marcelo Godke Veiga.
v. 19, n. 432, p. 6–8, jan., 2015.
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70° aniversário das Nações Unidas em prol dos direitos humanos: contribuição ao sistema de justiça criminal do Brasil
/ por Cândido Furtado Maia Neto.
v. 19, n. 431, p. 16–23, jan., 2015.
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A luta pela concretização universal da eficácia dos direitos humanos nos 70 anos da segunda guerra mundial
/ por Alexandre de Moraes.
v. 19, n. 431, p. 24–26, jan., 2015.
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Direitos humanos: seus problemas e o drama hoje da guerra
/ por Ronaldo Poletti.
v. 19, n. 431, p. 27–29, jan., 2015.
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A ameaça terrorista, ontem e hoje
/ por Ana Flávia Velloso.
v. 19, n. 431, p. 30–31, jan., 2015.
»
Evolução dos direitos humanos
/ por José Carlos Brandi Aleixo.
v. 19, n. 431, p. 32–34, jan., 2015.
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Da barbárie à dignidade: direitos humanos no pós-guerra e o caminho internacional
/ por Luiz Edson Fachin, Melina Girardi Fachin.
v. 19, n. 431, p. 35–37, jan., 2015.
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Descaracterização do indivíduo como ser humano na segunda guerra mundial: reflexões a partir de Hannah Arendt, Norberto Bobbio, John Rawls e Michael Walzer
/ por Roger Moko Yabiku e Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
v. 19, n. 431, p. 38–40, jan., 2015.
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Por um fundamentalismo antiguerra no sesquincentenário do direito internacional humanitário
/ por Roger Moko Yabiku e Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
v. 19, n. 431, p. 41–43, jan., 2015.
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Tensão entre ideologia política e direitos humanos
/ por Aldir Guedes Soriano.
v. 19, n. 431, p. 44–45, jan., 2015.
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As razões da paz duradoura entre as nações: 100 anos da primeira guerra mundial
/ por Maristela Basso.
v. 19, n. 431, p. 4–5, jan., 2015.
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Direitos humanos e refugiados 70 anos após a segunda guerra mundial
/ por Miguel Daladier Barros.
v. 19, n. 431, p. 46–50, jan., 2015.
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Imigração e direitos humanos pós-segunda guerra mundial
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Fernando Corsato Neto.
v. 19, n. 431, p. 51–53, jan., 2015.
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Arte, guerra e o direito internacional privado: da espoliação nazista à convenção unidroit sobre a restituição de bens culturais
/ por André de Carvalho Ramos.
v. 19, n. 431, p. 54–56, jan., 2015.
»
A reconstrução da democracia no pós-guerra: lei fundamental de Bonn e sus influência na Constituição brasileira de 1988
/ por Gilmar Ferreira Mendes.
v. 19, n. 431, p. 58–60, jan., 2015.
»
Direito internacional contemporâneo: plural ou fragmentado? : o contexto do direito internacional dos direitos humanos
/ por Rafael Santos Morais.
v. 19, n. 431, p. 61–63, jan., 2015.
»
O direito ao duplo grau de jurisdição como elemento da proteção dos direitos humanos
/ por Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 19, n. 431, p. 64–66, jan., 2015.
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Os direitos humanos 70 anos após a segunda guerra mundial
/ por Antônio Augusto Cançado Trindade.
v. 19, n. 431, p. 6–9, jan., 2015.
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Brasil e o mundo na II guerra mundial
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 19, n. 431, p. 6–9, 13-15, 2015.
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Medidas jurídicas em época de crise
/ Daniel Moreira.
v. 19, n. 23, 10 jun., 2015.
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Medidas jurídicas em época de crise
/ Daniel Moreira.
v. 19, n. 23, jun., 2015.
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Medidas jurídicas em época de crise
/ Daniel Moreira. --
v. 19, n. 23, 10 jun., 2015.
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Medidas jurídicas em época de crise
/ Daniel Moreira. --
v. 19, n. 23, jun., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 10, p. 107, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 10, p. 107, abr., 2015.
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Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 10, 11 mar., 2015.
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Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 10, abr., 2015.
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Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 10, p. 107, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 10, p. 107, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 10, 11 mar., 2015.
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Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 10, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 10, p. 107–106, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 10, p. 107–106, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 10, p. 106, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 10, p. 106, abr., 2015.
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Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 10, p. 107–106, 11 mar., 2015.
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Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 10, p. 107–106, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 10, p. 106, 11 mar., 2015.
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Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 10, p. 106, abr., 2015.
»
O servidor público vai ser valorizado no novo mandato da presidente Dilma Rousseff?
/ por José Matias-Pereira.
v. 18, n. 428, nov., 2015.
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O empresário rural e o código de defesa do consumidor
/ por Rodrigo Afonso Machado.
v. 18, n. 428, nov., 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
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O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 23–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 23–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 23–33, abr./maio, 2015.
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O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 23–33, maio, 2015.
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O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.
2014
»
Livre-iniciativa, mercado, capitalismo
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 430, dez., 2014.
»
Morte anunciada
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 430, dez., 2014.
»
Redução da guerra fiscal e o crescimento econômico do país
/ por Antonio Carlos Salla.
v. 18, n. 430, dez., 2014.
»
Por uma profunda reforma trabalhista e um novo código do trabalho
/ por Eduardo Pragmácio Filho.
v. 18, n. 430, dez., 2014.
»
Sujeitos de "direitos" ou de "necessidades"?
/ Julia Maurmann Ximenes.
v. 18, n. 430, p. 12–13, dez., 2014.
»
O apetite por investimentos e as oportunidades para os próximos anos
/ por Rodrigo Baggi e Bruno Rezende.
v. 18, n. 430, p. 14–15, dez., 2014.
»
FGTS e prazo prescricional na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 18, n. 430, p. 16–17, dez., 2014.
»
A personalidade jurídica do nascituro em face da teoria concepcionista
/ por Giorge André Lando.
v. 18, n. 430, p. 20–24, dez., 2014.
»
Concentração na matrícula e a falsa sensação de segurança
/ por Umberto Bara Bresolin.
v. 18, n. 430, p. 26–27, dez., 2014.
»
O Brasil na rota das migrações internacionais no século XXI
/ por Rosana Baeninger.
v. 18, n. 430, p. 28–29, dez., 2014.
»
Revisão da legislação migratória: prioridade do Estado brasileiro
/ por Rui da Fonseca e Castro.
v. 18, n. 430, p. 30–32, dez., 2014.
»
Projeto de lei do senado n. 288/13 à luz dos princípios universais da igualdade e da não discriminação
/ por Luís Benavides.
v. 18, n. 430, p. 33–35, dez., 2014.
»
Projeto de lei de migração e o tráfico de pessoas
/ por Gabrielle Louise Soares Timóteo.
v. 18, n. 430, p. 36–38, dez., 2014.
»
Lei de migrações e a promoção dos direitos dos migrantes no Brasil
/ por Camila B. F. Baraldi.
v. 18, n. 430, p. 39–41, dez., 2014.
»
Trabalhadores migrantes: o fim das ilhas de anomia?
/ por Paulo Luiz Schmidt e Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 18, n. 430, p. 42–43, dez., 2014.
»
A dignidade da pessoa humana e as internações compulsórias determinadas pelo judiciário
/ por Wanderlei José dos Reis.
v. 18, n. 430, p. 44–46, dez., 2014.
»
Publicidade e danos materiais da utilização indevida da imagem do obreiro pelo empregador
/ por Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama.
v. 18, n. 430, p. 47–49, dez., 2014.
»
Debate sobre a relação entre profissional de saúde e paciente: frustração de expectativa
/ por Landoaldo Falcao de Sousa Neto.
v. 18, n. 430, p. 50–51, dez., 2014.
»
A citação da pessoa jurídica e o prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio
/ por Bernardo Alves da Silva Júnior.
v. 18, n. 430, p. 52–53, dez., 2014.
»
Debêtures perpétuos e a contabilização de instrumentos híbridos
/ por Alexandre Couto Silva e Raphael Martins.
v. 18, n. 430, p. 54–55, dez., 2014.
»
Separação de poderes: teoria e crítica
/ por Manoel Messias de Sousa.
v. 18, n. 430, p. 56–59, dez., 2014.
»
O STF e o Senado: o resultado da reclamação n. 4.335-AC
/ por Fábio Martins de Andrade.
v. 18, n. 430, p. 60–62, dez., 2014.
»
Companheiro(a) beneficiário(a): a pensão por morte nos casos de uniões de afeto concomitantes
/ por Larissa de Barros Pontes.
v. 18, n. 430, p. 63–65, dez., 2014.
»
Perspectivas jurídico-econômicas para 2015
/ Jairo Saddi [entrevistado].
v. 18, n. 430, p. 6–8, dez., 2014.
»
Liberalismo e direito
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 429, dez., 2014.
»
O compromisso da união com o ensino no ano novo
/ por Rubens Passos.
v. 18, n. 429, dez., 2014.
»
Auditoria, fraude contra credores e fraude à execução
/ por Kleber Luiz Zanchim.
v. 18, n. 429, dez., 2014.
»
A desoneração tributária e suas inconstitucionalidades
/ por Sergio Lewin.
v. 18, n. 429, dez., 2014.
»
O valor jurídico-penal da autorregulação
/ por Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 18, n. 429, dez., 2014.
»
A revolução que ainda não aconteceu
/ por Maria Rosynete de Oliveira Lima.
v. 18, n. 429, dez., 2014.
»
Por uma sociedade sem manicômios: advento da Lei nº 10.216/2001
/ por Rafaela Rodrigues Santos Feitosa.
v. 18, n. 429, p. 14–15, dez., 2014.
»
Estado, governo e sociedade no Brasil: os desafios em tempos de mudanças
/ por José Matias-Pereira.
v. 18, n. 429, p. 16–17, dez., 2014.
»
A sustentabilidade e as pequenas e médias empresas
/ por Roberto Araújo.
v. 18, n. 429, p. 18–19, dez., 2014.
»
Liberdade de fumar e o poder regulador do Estado como instrumento de proteção da sociedade
/ por Paula Gecislany V. S. Gomes.
v. 18, n. 429, p. 20–22, dez., 2014.
»
O controle do tabagismo, o tabagismo e o risco do negócio
/ por Paula Johns.
v. 18, n. 429, p. 23–25, dez., 2014.
»
Vulnerabilidade e estratégia: os dois lados de uma mesma moeda
/ por Renata Domingues Balbino Munhoz Soares.
v. 18, n. 429, p. 26–28, dez., 2014.
»
A exibição nos locais de venda como forma de publicidade dos produtos derivados de tabaco
/ por Kátia Fernandes.
v. 18, n. 429, p. 30–31, dez., 2014.
»
A restrição da propaganda de produtos de tabaco no Brasil
/ por Tânia Maria Cavalcante.
v. 18, n. 429, p. 32–35, dez., 2014.
»
Tabagismo passivo e a regulamentação da proibição de fumar em ambientes fechados
/ por Marcos Moraes.
v. 18, n. 429, p. 36–37, dez., 2014.
»
Os males da indústria tabagista e o direito brasileiro
/ por Alexandre Camanho de Assis e Luna Veronese e Veronese.
v. 18, n. 429, p. 38–40, dez., 2014.
»
Exercício da liberdade de uso de tabaco no local de trabalho
/ por Paulo Sergio João.
v. 18, n. 429, p. 41–43, dez., 2014.
»
A melhor saída é deixar de fumar
/ por Cristina Perez.
v. 18, n. 429, p. 44–45, dez., 2014.
»
O selvagem, incivilizado e execrável instituto da execução provisória: o direito do homem das cavernas
/ por Ivan Barbosa Rigolin.
v. 18, n. 429, p. 46–48, dez., 2014.
»
A subsidiariedade do Estado e a real democracria: a ciência política e os caminhos para reflexão na história
/ por Joaquim José Marques Mattar.
v. 18, n. 429, p. 50–53, dez., 2014.
»
Populismo penal: o mito da lei penal como instrumento de combate à criminalidade
/ por Pedro Paulo Guerra de Medeiros.
v. 18, n. 429, p. 54–56, dez., 2014.
»
Aquisição de passagens aéreas por meio do credenciamento de companhias aéreas: um modo racional de contratação
/ por Larissa de Barros Pontes.
v. 18, n. 429, p. 58–61, dez., 2014.
»
Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo
/ Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto. --
v. 18, n. 429, p. 63–65, dez., 2014.
»
Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo
/ Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto.
v. 18, n. 429, p. 63–65, dez., 2014.
»
Processo, jurisdição e o poder judiciário
/ João Ferreira Braga.
v. 18, n. 429, p. 6–9, dez., 2014.
»
Filosofia de vida e direito
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 428, nov., 2014.
»
Do aborto ao parto anônimo
/ por Thiago Luís Sombra.
v. 18, n. 428, nov., 2014.
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Não incidência do ICMS nas operações de importação por leasing
/ por Harrison Nagel.
v. 18, n. 428, nov., 2014.
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Lei da palmada e a ingerência do Estado na família
/ por João Clair Silveira.
v. 18, n. 428, nov., 2014.
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As eleições, o orçamento e a redução da maioridade penal
/ por Cleomar Manchas.
v. 18, n. 428, p. 14–15, nov., 2014.
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A reforma na lei de arbitragem e o seu impacto para os acionistas minoritários
/ por Raphael Manhães Martins.
v. 18, n. 428, p. 16–17, nov., 2014.
»
Biodireito e bioética: um diálogo entre Slavoj Zizek e Jurgen Habermas
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 18, n. 428, p. 18–24, nov., 2014.
»
Poder naval e a defesa do patrimônio e da integridade nacionais
/ por Carlos Eduardo Partika, Marcelo Silva Malvezzi e Werner Tschoeke.
v. 18, n. 428, p. 26–30, nov., 2014.
»
O aumento de testamentos e a insegurança jurídica
/ por Rodrigo Tubino Veloso.
v. 18, n. 428, p. 32–33, nov., 2014.
»
Um novo código de ética para a advocacia
/ por Luiz Henrique Antunes Alocho.
v. 18, n. 428, p. 34–36, nov., 2014.
»
Projeto inovador e moderno para um novo código de ética e disciplina na OAB
/ por Filipe Gustavo Barbosa Maux.
v. 18, n. 428, p. 37–39, nov., 2014.
»
Sugestões ao novo código de ética e disciplina da OAB
/ por Pedro Paulo Guerra de Medeiros.
v. 18, n. 428, p. 40–41, nov., 2014.
»
Novo código de ética e disciplina da OAB
/ por Haber, Jairo.
v. 18, n. 428, p. 42–46, nov., 2014.
»
Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados
/ Bruno Sá Freire Martins.
v. 18, n. 428, p. 48–53, nov., 2014.
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A responsabilidade das entidades desportivas por atos discriminatórios praticados por seus torcedores
/ por Gil Justen Santana.
v. 18, n. 428, p. 54–55, nov., 2014.
»
Resolução permite o uso de canabidiol
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 428, p. 56–57, nov., 2014.
»
A Prescrição retroativa no direito penal brasileiro
/ por Bruno Espiñeira Lemos.
v. 18, n. 428, p. 58–61, nov., 2014.
»
Até que ponto é efetiva a plenitude de defesa no júri?: o in dubio pro societates e o dever de impronunciar?
/ por Fabricio da Mata Corrêa.
v. 18, n. 428, p. 62–63, nov., 2014.
»
Novo código de processo civil: avanços e retrocessos
/ por Rodrigo Becker.
v. 18, n. 428, p. 6–9, nov., 2014.
»
Cidadania
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 427, nov., 2014.
»
Dinheiro não é problema
/ por Ruy Martins Altenfelder Silva.
v. 18, n. 427, nov., 2014.
»
Transparência e democracia
/ por Marcos Lisboa e Felipe Salto.
v. 18, n. 427, p. 12–13, nov., 2014.
»
Direito penal, anencefalia e a morte cerebral
/ por Edison Grossi Jr.
v. 18, n. 427, p. 14–15, nov., 2014.
»
ICMS no comércio eletrônico: guerra fiscal perto do fim?
/ por Antonio Carlos Salla.
v. 18, n. 427, p. 16–17, nov., 2014.
»
Por que conhecimento?
/ por Jorge Arbache.
v. 18, n. 427, p. 18–19, nov., 2014.
»
Crime de genocídio: arcabouço legislativo para punir o crime internacional no direito brasileiro
/ por Bruna de Souza Fernandes.
v. 18, n. 427, p. 20–21, nov., 2014.
»
Os saqueadores
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 18, n. 427, p. 22–23, nov., 2014.
»
O novo tratamento das microempresas e empresas de pequeno porte na lei de falências e recuperação de empresas: uma visão crítica
/ por Leonardo Adriano Ribeiro Dias.
v. 18, n. 427, p. 24–27, nov., 2014.
»
Alteração na lei de micro e pequenas empresas beneficia empresas em recuperação judicial
/ por Sergio P. Emerenciano.
v. 18, n. 427, p. 28–29, nov., 2014.
»
Recuperação judicial e a microempresa
/ por Julio Mandel.
v. 18, n. 427, p. 30–31, nov., 2014.
»
Recuperação judicial para as pequenas e médias empresas
/ por Vitor Krikor Gueogjian.
v. 18, n. 427, p. 32–33, nov., 2014.
»
A efetividade do plano especial de recuperação judicial
/ por Leonardo Gomes de Aquino.
v. 18, n. 427, p. 34–37, nov., 2014.
»
Aspectos controversos da repercussão geral
/ por Gilson Dipp.
v. 18, n. 427, p. 38–42, nov., 2014.
»
Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal
/ por Marcelo Kokke.
v. 18, n. 427, p. 43–45, nov., 2014.
»
Sociedade em conta de participação: instrumento para investimentos
/ por Alexandre Sion e Giovanni Peluci.
v. 18, n. 427, p. 46–47, nov., 2014.
»
Lei n. 12.973/14: as alterações empreendidas no tratamento tributário do ágio e do deságio
/ por Guilherme Broto Follador.
v. 18, n. 427, p. 48–49, nov., 2014.
»
Solidariedade social e a interferência do juiz na discricionariedade administrativa: uma aplicação contemporânea da justiça distributiva aristotélica
/ por José de Ribamar Barreiros Soares.
v. 18, n. 427, p. 50–51, out., 2014.
»
Sumarização da cognição
/ por Alderico Kleber de Borba.
v. 18, n. 427, p. 52–58, nov., 2014.
»
O furto famélico em um país de milhoes de miseráveis
/ por Fabrício Santos.
v. 18, n. 427, p. 60–62, nov., 2014.
»
A ultratividade dos efeitos dos acordos e convenções coletivas de trabalho
/ por Rômulo Corrêa Fernandes.
v. 18, n. 427, p. 64–65, nov., 2014.
»
Procuradoria-geral da Fazenda nacional: compromisso com a sociedade impulsiona mudanças
/ por Adriana Queiroz de Carvalho.
v. 18, n. 427, p. 6–8, nov., 2014.
»
Linha de conduta ideológica
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 426, out., 2014.
»
A hipótese de estagnação secular
/ por Armando Castelar Pinheiro.
v. 18, n. 426, out., 2014.
»
A sinistralidade na relação contratual de interesse mútuo
/ por Renata Vilhena Silva.
v. 18, n. 426, out., 2014.
»
Para onde caminhamos?
/ por Josef Barat.
v. 18, n. 426, out., 2014.
»
Crime de sonegação: aferição do responsável tributário
/ por Renan Rebouças.
v. 18, n. 426, p. 14–15, out., 2014.
»
Ainda o STF _: reforma política e autorreforma?
/ por Marcus Vinicius Martins Antunes.
v. 18, n. 426, p. 16–17, out., 2014.
»
Delação premiada: uma prova a ser usada com ressalvas
/ por Fernando José da Costa.
v. 18, n. 426, p. 18–19, out., 2014.
»
Direitos individuais indígenas: aspectos atuais e controversos a considerar
/ por Edson Damas da Silveira.
v. 18, n. 426, p. 20–27, out., 2014.
»
Direito das pessoas com deficiência: atualidade da legislação e ausência de políticas públicas
/ por Teresa Costa d'Amaral.
v. 18, n. 426, p. 28–29, out., 2014.
»
A luta das mulheres pelo direito a uma vida sem violência
/ por Flávia Piovesan.
v. 18, n. 426, p. 30–31, out., 2014.
»
A relevância da população idosa brasileira
/ por Neusa Pivatto Muller.
v. 18, n. 426, p. 32–33, out., 2014.
»
A vulnerabilidade das pessoas LGBTI
/ por Maria Berenice Dias.
v. 18, n. 426, p. 34–35, out., 2014.
»
Racismo no esporte e a proteção legal
/ por Márcio Cruz.
v. 18, n. 426, p. 36–37, out., 2014.
»
Aspectos atuais da proteção legislativa a grupos vulneráveis
/ por Humberto Adami Santos Junior.
v. 18, n. 426, p. 38–41, out., 2014.
»
A proteção constitucional e integral da infância e da juventude
/ por Paulo Lépore e Luciano Rossato.
v. 18, n. 426, p. 42–44, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 426, p. 502–47, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 426, p. 502–47, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 426, p. 45–47, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 426, p. 45–47, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 426, p. 502–47, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 426, p. 502–47, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 426, p. 45–47, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 426, p. 45–47, out., 2014.
»
Agências de fomento: da aplicação do regime cumulativo de apuração das contribuições sociais para o PIS e a COFINS
/ por Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho.
v. 18, n. 426, p. 48–50, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 426, p. 502–501, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 426, p. 502–501, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 426, p. 45–501, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 426, p. 45–501, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 426, p. 502–501, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 426, p. 502–501, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 426, p. 45–501, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 426, p. 45–501, out., 2014.
»
Validade das decisões do tribunal marítimo perante o poder judiciário
/ por Rita de Cássia Peixoto Moreno.
v. 18, n. 426, p. 52–53, out., 2014.
»
Bem jurídico tetelado nos crimes de organização ou associação criminosa
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 18, n. 426, p. 54–55, out., 2014.
»
Dever de indenizar X mero aborrecimento: o desprezo pelo consumidor amparado pela atuação do judiciário
/ por Gil Messias Fleming.
v. 18, n. 426, p. 56–58, out., 2014.
»
STF, disposição cênica e a aparência injusta do justo: sobre o desequilíbrio silencioso de corrente da proximidade entre o Estado acusador e o Estado-juiz em audiências e sessões
/ por Maurilio Casas Maia.
v. 18, n. 426, p. 59–63, out., 2014.
»
Sistema de informações de crédito do Banco Central: mero banco de dados ou cadastro restritivo de crédito?
/ por Francisco Rabelo Dourado de Andrade.
v. 18, n. 426, p. 64–65, out., 2014.
»
Defensores públicos: inscrição nos quadros da ordem é necessária?
/ Mario Paiva.
v. 18, n. 426, p. 6–9, out., 2014.
»
Sorteio eleição presidencial
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 425, out., 2014.
»
É possível existir um Estado honesto sem uma sociedade íntegra?
/ por José Matias-Pereira.
v. 18, n. 425, out., 2014.
»
Não é dos astros a culpa
/ por Sergio Fernando Moro.
v. 18, n. 425, out., 2014.
»
Tecnologia, educação e emprego
/ por José Pastore.
v. 18, n. 425, out., 2014.
»
Varas especializadas em lavagem de dinheiro: um capital político
/ Gilson Dipp [entrevistado].
v. 18, n. 425, p. 8–10, out., 2014.
»
Arbitragem na administração pública: por que criar amarras?
/ por Selma Ferreira Lemes.
v. 18, n. 425, p. 14–15, out., 2014.
»
Arbitragem na administração pública: por que criar amarras?
/ por Selma Ferreira Lemes. -
v. 18, n. 425, p. 14–15, out., 2014.
»
Concorrência desleal e fabricantes genéricos
/ por João Claudio Monteiro Marcondes.
v. 18, n. 425, p. 16–17, out., 2014.
»
Suzane Louise von Richthofen e os reflexos de uma sociedade vingativa
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 18, n. 425, p. 18–19, out., 2014.
»
Tributação da indústria do petróleo pelos Estados: tiro no pé
/ por Edgar Santos Gomes.
v. 18, n. 425, p. 20–21, out., 2014.
»
Contra a fome e a inflação
/ por João Guilherme Sabino Ometto.
v. 18, n. 425, p. 22–23, out., 2014.
»
A revisão do código brasileiro de aeronáutica
/ por Josef Barat.
v. 18, n. 425, p. 24–26, out., 2014.
»
Uma reflexão para o Brasil
/ por Georges Ferreira.
v. 18, n. 425, p. 27–29, out., 2014.
»
Brasil merece um novo Código aeronáutico
/ por Sergio Roberto Alonso.
v. 18, n. 425, p. 30–31, out., 2014.
»
Parâmetros para uma nova legislação do setor
/ por Paulo Paim.
v. 18, n. 425, p. 32–33, out., 2014.
»
Os desafios na atualização das normas que regulamentam suas relações jurídicas
/ por Guilherme Amaral.
v. 18, n. 425, p. 34–35, out., 2014.
»
CPI da Petrobrás e a delação premiada
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 425, p. 36–37, out., 2014.
»
Gestão judiciária: um desafio constante
/ por Emerson de Aguiar Souza.
v. 18, n. 425, p. 38–39, out., 2014.
»
Ada Pellegrini Grinover e suas recentes pesquisas a respeito do controle jurisdicional de políticas públicas
/ por João Ferreira Braga.
v. 18, n. 425, p. 40–42, out., 2014.
»
Desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis: primeiras impressões sobre a rsponsabilidade civil desta empresas
/ por Vitor Vilela Guglinski.
v. 18, n. 425, p. 43–47, out., 2014.
»
Assessoria jurídica cível empresarial nos projetos de infraestrutura
/ por Waleska de Figueiredo Maciel Silveira.
v. 18, n. 425, p. 48–53, out., 2014.
»
Liberdade econômica x abusividade na elevação dos preços
/ por Eduardo Tozzini.
v. 18, n. 425, p. 54–55, out., 2014.
»
Luigi Ferrajoli e o Estado defensor enquanto magistratura postulante e custos vulnerabilis
/ por Maurilio Casas Maia.
v. 18, n. 425, p. 56–58, out., 2014.
»
Causa e motivo do negócio jurídico: considerações a respeito do art. 140 do Código civil brasileiro
/ por Igor Volpato Bedone.
v. 18, n. 425, p. 60–62, out., 2014.
»
Tribunal do júri: negativa de autoria como tese única de defesa e a indevida absolvição do acusado
/ por André Wagner Melgado Reis.
v. 18, n. 425, p. 64–65, out., 2014.
»
Summum ius summa iniuria
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 424, set., 2014.
»
O fim do improviso na gestão familiar
/ por Rodrigo Bertozzi.
v. 18, n. 424, set., 2014.
»
O exterminador do futuro
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 18, n. 424, set., 2014.
»
20 anos de estabilização monetária, mas e o crescimento econômico?
/ por Fernando Ferrari Filho e Octavio Augusto Camargo Conceição.
v. 18, n. 424, p. 12–13, set., 2014.
»
Processo de execução penal integralmente eletrônico
/ por Evandro Cangussu Melo.
v. 18, n. 424, p. 14–15, set., 2014.
»
A importância da ações regressivas
/ por Júlio Cesar Pereira Botelho.
v. 18, n. 424, p. 16–17, set., 2014.
»
A fantasia do horário eleitoral
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 18, n. 424, p. 20–21, set., 2014.
»
Uma reflexão sobre o trabalho escravo
/ por Eduardo Pastore.
v. 18, n. 424, p. 22–23, set., 2014.
»
Da escavidão à expropriação: considerações sobre o enfrentamento do trabalho escravo no Brasil
/ por Anna Carolina Carneiro.
v. 18, n. 424, p. 24–25, set., 2014.
»
O trabalho escravo e a desapropriação frente ao princípio da proporcionalidade
/ por Franco Cruz Mônego e Gilmar Luiz Mônego.
v. 18, n. 424, p. 26–28, set., 2014.
»
Trabalho escravo e desapropriação
/ por Luís Antônio Camargo de Melo.
v. 18, n. 424, p. 29–31, set., 2014.
»
Trabalho escravo e expropriação
/ por Carla Maria Santos Carneiro e Leandro Marmo Carneiro Costa.
v. 18, n. 424, p. 32–33, set., 2014.
»
Trabalho degradante e projeto de lei da desapropriação por trabalho escravo
/ por Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 18, n. 424, p. 34–35, set., 2014.
»
Trabalho degradante e projeto de lei da desapropriação por trabalho escravo
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 18, n. 424, p. 34–35, set., 2014.
»
Trabalho escravo e desapropriação: o combate à escravidão contemporânea
/ por José Alberto Couto Maciel.
v. 18, n. 424, p. 36–37, set., 2014.
»
A emenda constitucional n. 81/14 e o trabalho forçada no Brasil
/ por Georgenor de Sousa Franco Filho.
v. 18, n. 424, p. 38–43, set., 2014.
»
ISS nas operações com cartões magnéticos: aspectos controvertidos
/ por Philippe Gail e Hernani Zanin Junior.
v. 18, n. 424, p. 44–49, set., 2014.
»
Direito judicial criativo: para uma teoria prática do direito
/ por Ricardo Diego Nunes Pereira.
v. 18, n. 424, p. 50–51, set., 2014.
»
Estatuto da juventude: direitos pela participação social
/ por João Francisco da Mota Junior.
v. 18, n. 424, p. 52–53, set., 2014.
»
O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPP
/ por Renato Marcão.
v. 18, n. 424, p. 54–56, set., 2014.
»
O decreto nº 8.243 e a política nacional de participação social
/ Gilson Dipp.
v. 18, n. 424, p. 57–59, set., 2014.
»
Advocacia-geral da união: advocacia de estado ou advocacia de governo
/ por Jair José Perin.
v. 18, n. 424, p. 60–61, set., 2014.
»
Princípio republicano
/ por Alan Luiz Bonat.
v. 18, n. 424, p. 62–63, set., 2014.
»
Juros remuneratórios: ilegalidade na limitação em 12% ao ano nas operações de crédito realizadas por instituições financeiras e instrumentalizadas por cédulas de crédito comercial
/ por Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho.
v. 18, n. 424, p. 64–65, set., 2014.
»
Corrupção: é possível superar este câncer no Brasil?
/ por Henrique Flory [entrevistado].
v. 18, n. 424, p. 6–8, set., 2014.
»
Enigma e ambiguidade do bolivarianismo
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 423, set., 2014.
»
Incerteza jurisdicional e contratos de infraestrutura
/ por Eduardo Souza.
v. 18, n. 423, set., 2014.
»
Mutação constitucional volta à tona no STF
/ por Saul Tourinho Leal.
v. 18, n. 423, set., 2014.
»
As cooperativas e o regime recuperatório da Lei n. 11.101/05
/ por Fernando Pellenz, Luis Felipe Spinelli e Rodrigo Tellechea.
v. 18, n. 423, set., 2014.
»
Federalismo e guerra fiscal
/ por Natalia França Gonçalves.
v. 18, n. 423, set., 2014.
»
Direito, moral e ciência contemporânea
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 18, n. 423, p. 14–16, set., 2014.
»
Biografias: lucro e legalidade
/ por Eliane Yachouh Abrão.
v. 18, n. 423, p. 18–20, set., 2014.
»
Cenários possíveis
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 18, n. 423, p. 22–23, set., 2014.
»
As diferentes formas e carências da aposentadoria por idade no Brasil
/ por Marcella Brunelli Mazzo.
v. 18, n. 423, p. 24–27, set., 2014.
»
O fator previdenciário e a iminente extinção da aposentadoria por tempo de contribuição
/ por Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador.
v. 18, n. 423, p. 28–29, set., 2014.
»
A segurança financeira e atuarial do regime próprio da previdência e sua relação com a emenda constitucional n. 41/03
/ por Maria Stela Lira Barboza de Brito.
v. 18, n. 423, p. 30–32, set., 2014.
»
"Desaposentação legal" ou por "via transversa": "desaposentação compulsória"
/ por Tiago Faggioni Bachur.
v. 18, n. 423, p. 33–39, set., 2014.
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Por que reformar a previdência?
/ Bernard Appy.
v. 18, n. 423, p. 40–41, set., 2014.
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Cadastro ambiental rural: uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
/ por Bruno Campos Silva.
v. 18, n. 423, p. 42–43, set., 2014.
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A relativização da coisa julgada inconstitucional
/ por Vivian Azevedo Rodrigues.
v. 18, n. 423, p. 44–47, set., 2014.
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A impossibilidade do manejo de medida cautelar fiscal para acautelar crédito tributário não definitivamente constituído
/ por Alexandre Venturini.
v. 18, n. 423, p. 48–49, set., 2014.
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Estádios de futebol padrão Fifa: gastos construiriam presídios padrão ONU e escolas padrão UNESCO para prevenção da criminalidade
/ por Cândido Furtado Maia Neto.
v. 18, n. 423, p. 50–52, set., 2014.
»
Estádios de futebol padrão Fifa: gastos construiriam presídios padrão ONU e escolas padrão UNESCO para prevenção da criminalidade
/ por Cândido Furtado Maia Neto.
v. 18, n. 423, p. 50–52, set., 2014.
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O direito regulatório e as "atividades legislativas" das agências reguladoras": limites ao exercício de poder normativo e a forma de controle judicial sobre os atos correlatos
/ por João Paulo Cochate.
v. 18, n. 423, p. 54–55, set., 2014.
»
Diálogos entre as instâncias penal e administrativa sancionatória: momento do interrogatório
/ por Rubens Vieira.
v. 18, n. 423, p. 56–59, set., 2014.
»
O depoimento sem dano como instrumento de humanização da justiça
/ por Wanderlei José dos Reis.
v. 18, n. 423, p. 60–62, set., 2014.
»
Seguro DPVAT: interesse de agir e pretensão resistida para ingresso na via judicial
/ por Fernando Augusto Chacha de Rezende.
v. 18, n. 423, p. 63–65, set., 2014.
»
Elisão e norma antielisiva: completabilidade e sistema tributário
/ Charles William Mcnaughton.
v. 18, n. 423, p. 6–9, set., 2014.
»
Política de participação social
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 422, ago., 2014.
»
Até quando?
/ por Fábio Giambiagi.
v. 18, n. 422, ago., 2014.
»
Fungibilidade dos remédios jurídicos de defesa da liberdade individual de locomoção
/ por Joaquim de Campos Martins.
v. 18, n. 422, ago., 2014.
»
Imposto de fronteira: ilegalidade da cobrança de micro e pequenas empresas
/ por Harrison Nagel.
v. 18, n. 422, ago., 2014.
»
Prostituição entre a moral e a lei
/ por Fernando Corsat Neto e Tereza Rodrigues Vieira.
v. 18, n. 422, p. 16–20, ago., 2014.
»
Reforma macroestrutural do processo civil brasileiro sem efetiva observância do devido processo legislativo
/ por Francisco Rabelo Dourado de Andrade.
v. 18, n. 422, p. 22–23, ago., 2014.
»
Cobertura da mídia em acidentes marítimas: uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron
/ por Gabriela Soldano Garcez.
v. 18, n. 422, p. 24–27, ago., 2014.
»
O Brasil necessita aperfeiçoar o seu processo orçamentário?
/ por José Matias-Pereira.
v. 18, n. 422, p. 28–29, ago., 2014.
»
Porte de arma para magistrados
/ por Antônio César Bochenek.
v. 18, n. 422, p. 30–31, ago., 2014.
»
Porte de arma de defesa pessoal para juízes
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 18, n. 422, p. 32–33, ago., 2014.
»
Considerações sobre o porte de arma para magistrados
/ por Felício de Lima Soares.
v. 18, n. 422, p. 34–35, ago., 2014.
»
Os juízes e a violência no país: conhecimento do direito + um '38'
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 18, n. 422, p. 36–38, ago., 2014.
»
Porte de arma de defesa pessoal para juízes
/ por Dalmo de Abreu Dallari.
v. 18, n. 422, p. 39–41, ago., 2014.
»
Notas da globalização e do direito internacional na Palestina
/ por Luciano Marinho Filho.
v. 18, n. 422, p. 42–43, ago., 2014.
»
A politização do quinto constitucional em consonância com o sistema de separação dos poderes
/ por Anderson Couto do Amaral.
v. 18, n. 422, p. 44–47, ago., 2014.
»
Remoção dos resultados de pesquisa (indexação) dos motores de busca na internet: a repercussão da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia
/ por Demócrito Reinaldo Filho.
v. 18, n. 422, p. 48–52, ago., 2014.
»
Reflexões tributárias em período eleitoral: o desenvolvimento econômico e o complexo sistema de obrigações tributárias acessórias vigente no Brasil
/ por Guilherme Cardoso Leite.
v. 18, n. 422, p. 54–55, ago., 2014.
»
Perfil criminal e sua eficácia como ferramenta investigativa
/ por Daniela Chammas.
v. 18, n. 422, p. 56–57, ago., 2014.
»
Poder (dever) instrutório do juiz, neoprocessualismo e princípios correlatos
/ por Fernando Augusto Chacha de Rezende.
v. 18, n. 422, p. 58–60, ago., 2014.
»
Divórcio liminar: uma quebra de paradigmas?
/ por Renata Malta Vilas-Bôas e Susana de Morais Spencer Bruno.
v. 18, n. 422, p. 61–63, ago., 2014.
»
O direito de sequela no direito civil
/ por Rodrigo Leventi Guimarães.
v. 18, n. 422, p. 64–65, ago., 2014.
»
Incriminação das condutas lesivas à liberdade de expressão
/ Guilherme Alfredo de Moraes Nostre [entrevistado].
v. 18, n. 422, p. 6–9, ago., 2014.
»
Novos horizontes do nosso mundo
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 421, ago., 2014.
»
Logística e advocacia na atividade portuária
/ por Edison Santana dos Santos.
v. 18, n. 421, ago., 2014.
»
Flexibilização do monopólio do urânio e a oportunidade brasileira
/ por Ernesto Mandarino.
v. 18, n. 421, ago., 2014.
»
A estabilidade da economia brasileira está ameçada?
/ por José Matias-Pereira.
v. 18, n. 421, ago., 2014.
»
Nova etapa na guerra fiscal
/ por Antonio Carlos Salla.
v. 18, n. 421, ago., 2014.
»
Poison pills: vantagens e desvantagens
/ por Daniel Afonso Franzin.
v. 18, n. 421, ago., 2014.
»
Basileia III e os incentivos ao mercado de capitais
/ por Pedro Eroles.
v. 18, n. 421, ago., 2014.
»
Partidos políticos
/ por José Carlos Sousa Silva.
v. 18, n. 421, ago., 2014.
»
Projeto de novo CPC: considerações sobre a novel disciplina processual civil
/ Luiz Henrique Volpe Camargo [entrevistado].
v. 18, n. 421, p. 6–10, ago., 2014.
»
Desconsideração da personalidade jurídica inversa
/ por Isabella Cristina Ribeiro Pereira.
v. 18, n. 421, p. 18–19, ago., 2014.
»
Privacidade em contexto: área de saúde
/ por Gustavo Artese.
v. 18, n. 421, p. 22–23, ago., 2014.
»
Democracia tributária
/ por Vitor Krikor Gueogjian.
v. 18, n. 421, p. 24–25, ago., 2014.
»
Brasil: crianças em risco
/ por Ariel de Castro Alves.
v. 18, n. 421, p. 26–28, ago., 2014.
»
Denúncias de negligência familiar: crianças e adolescentes que pedem socorro
/ por Mônica Nardy Marzagão Silva.
v. 18, n. 421, p. 29–33, ago., 2014.
»
Negligência familiar, social, humana-
/ por Geraldo Ballone.
v. 18, n. 421, p. 34–35, ago., 2014.
»
Uma lei e dois equívocos: lei da palmada ou lei menino Bernardo
/ por Maria Berenice Dias.
v. 18, n. 421, p. 36–37, ago., 2014.
»
Violações e negligência familiar e comunitária contra crianças e adolescentes no contexto do estatuto da criança e do adolescente
/ por Glicia Thais Salmeron de Miranda.
v. 18, n. 421, p. 38–40, ago., 2014.
»
Súmula STJ n. 511: primeiros comentários e uma crítica
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 18, n. 421, p. 42–43, ago., 2014.
»
Gravação da audiência: breves comentários
/ por Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Letícia Costa Mota.
v. 18, n. 421, p. 44–46, ago., 2014.
»
Breves notas sobre a minirreforma eleitoral de 2013
/ por Hardy Waldschmidt.
v. 18, n. 421, p. 48–55, ago., 2014.
»
O desafio da terceirização
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 18, n. 421, p. 56–57, ago., 2014.
»
Primazia da gestão dos riscos: novo paradigma da proteção e defesa civil
/ por Sandro Heleno Gomes Ferreira.
v. 18, n. 421, p. 60–63, ago., 2014.
»
A irreditibilidade da hipoteca
/ por Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho.
v. 18, n. 421, p. 64–65, ago., 2014.
»
Reflexões sobre a democracia
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 420, jul., 2014.
»
Os ajustes para 2015
/ por Yoshiaki Nakano.
v. 18, n. 420, jul., 2014.
»
Terceirização no STF
/ por José Pastore.
v. 18, n. 420, jul., 2014.
»
Julgar contas é assunto da sua conta
/ por Leonel Munhoz Coimbra.
v. 18, n. 420, jul., 2014.
»
Desconstruindo mitos: não há hierarquia entre juízes e advogados
/ por Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 18, n. 420, jul., 2014.
»
Interposição fraudulenta de terceiros nas operações de comércio exterior
/ por Gilberto de Castro Moreira Junior.
v. 18, n. 420, jul., 2014.
»
48 horas
/ por Ricardo Ferraço.
v. 18, n. 420, jul., 2014.
»
As políticas da União Europeia no âmbito da proteção ao consumidor
/ por Mário Frota.
v. 18, n. 420, p. 14–16, jul., 2014.
»
Penalização da exploração de trabalho escravo por meio da expropriação de propriedade rural e urbana
/ por Anna Carolina Carneiro.
v. 18, n. 420, p. 18–19, jul., 2014.
»
Gestão do patrimônio genético nos conhecimentos tradicionais e a geração de novos produtos na Amazônia
/ por Sebastião Marcelice e Leyla Viga Yurtsever.
v. 18, n. 420, p. 20–23, jul., 2014.
»
Novas tecnologias e o empreendedorismo judicial no Brasil
/ por Fernando de Castro Fontainha.
v. 18, n. 420, p. 24–25, jul., 2014.
»
A importância da conciliação para a economia atual
/ por Luiz Felipe Perrone dos Reis.
v. 18, n. 420, p. 26–27, jul., 2014.
»
A natureza sancionatória da alíquota do IPTU progressiva no tempo
/ por Muller Nonato Cavalcanti Silva.
v. 18, n. 420, p. 28–31, jul., 2014.
»
Opções de compra de ações por empregados e a recente Lei n. 12.973/14
/ por Rogério Pires da Silva.
v. 18, n. 420, p. 32–33, jul., 2014.
»
ISS x ICMS na industrialização de embalagens: decisão do Supremo Tribunal Federal ainda está longe do fim
/ Rafael Augusto Oliva Gatto.
v. 18, n. 420, p. 34–35, jul., 2014.
»
Reversão de provisão para pagamento de IRPJ e CSLL: ajuste de exercícios anteriores
/ por Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho.
v. 18, n. 420, p. 36–38, jul., 2014.
»
A inconstitucionalidade da cobrança do PIS/COFINS nas faturas de energia elétrica
/ por Cristiano Poter, Helena Nickel e João Luís Emmel.
v. 18, n. 420, p. 39–45, jul., 2014.
»
Execução da pena e trabalho externo: "a César o que é de César"
/ por Alexandre de Moraes.
v. 18, n. 420, p. 46–47, jul., 2014.
»
Inclusão social da pessoa com Síndrome de Asperger na rede pública de ensino
/ por Nara Rejane Marques de Vargas.
v. 18, n. 420, p. 48–52, jul., 2014.
»
Estratégias tributárias podem afetar reputação
/ por Dalton Yoshio Hirata e Daniel Leib Zugman.
v. 18, n. 420, p. 54–55, jul., 2014.
»
Divergências doutrinárias acerca da natureza jurídica do art. 1.698 do Código civil
/ por Ranieri de Andrade Lima Santos.
v. 18, n. 420, p. 56–58, jul., 2014.
»
Da prisão do estrangeiro no Brasil
/ por Marcelo Barca Alves de Miranda.
v. 18, n. 420, p. 60–63, jul., 2014.
»
Tributação dos lucros auferidos no exterior: as novas regras introduzidas pela Lei n. 12.973/14
/ Demes Britto [entrevistado].
v. 18, n. 420, p. 6–9, jul., 2014.
»
Dom Quixote e Sancho Pança
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 419, jul., 2014.
»
Os impactos da estagflação no Brasil
/ por José Matias-Pereira.
v. 18, n. 419, jul., 2014.
»
Da cordialidade à violência
/ por Roberto Delmanto.
v. 18, n. 419, jul., 2014.
»
O que é extorsão criptoviral?
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 18, n. 419, jul., 2014.
»
Ameaça ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo
/ por Luís Camargo.
v. 18, n. 419, p. 14–15, jul., 2014.
»
A que ponto chegou o legislativo brasileiro: a Lei n. 12.971/14 e a "embriaguês" legislativa
/ por Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
v. 18, n. 419, p. 16–19, jul., 2014.
»
Homenagem à maternidade
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 18, n. 419, p. 26–27, jul., 2014.
»
Justiça com as próprias mãos
/ por Gilmar Luiz Mônego e Franco Cruz Mônego.
v. 18, n. 419, p. 28–30, jul., 2014.
»
Justiçamento: justiça com as próprias mãos
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 18, n. 419, p. 32–33, jul., 2014.
»
Sociedade de massas e justiça com as próprias mãos
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 18, n. 419, p. 34–35, jul., 2014.
»
Mídia, direitos humanos e vítimas do porvir
/ por Warley Belo.
v. 18, n. 419, p. 36–37, jul., 2014.
»
Combate a barbárie
/ por Wadih Damous.
v. 18, n. 419, p. 38–39, jul., 2014.
»
As cotas sociais afirmativas do direito fundamental à educação
/ Antônio Souza Prudente.
v. 18, n. 419, p. 40–41, jul., 2014.
»
Decreto n. 8.242/14: enfraquecimento do poder legislativo ou fortalecimento da democracia?
/ por João Francisco da Mota Junior.
v. 18, n. 419, p. 42–44, jul., 2014.
»
O marco civil da internet e os contratos eletrônicos
/ por Leandro Velloso.
v. 18, n. 419, p. 45–47, jul., 2014.
»
Organização sindical em tempos de ditadura
/ por José Carlos Arouca.
v. 18, n. 419, p. 48–49, jul., 2014.
»
Aspectos penais do racismo, preconceito e discriminação: agentes desestabilizadores do meio ambiente cultural
/ por André Francisco Cantanhede de Menezes.
v. 18, n. 419, p. 50–52, jul., 2014.
»
Um debate acerca do IPTU "confiscatório"
/ por Pedro Júlio Sales D'Araújo.
v. 18, n. 419, p. 53–55, jul., 2014.
»
Contratos de colaboração empresarial e condutas de colusão vertical
/ por Thiago do Amaral Santos.
v. 18, n. 419, p. 56–63, jul., 2014.
»
Execução fiscal: arresto on-line pelo sistema Bacen Jud
/ por Carlos Lindenberg Ruiz Lanna.
v. 18, n. 419, p. 64–65, jul., 2014.
»
Interferência do governo na regulação da praticagem: um naufrágio no encapelado mar das ilegalidades
/ por Matusalém Gonçalves Pimenta.
v. 18, n. 419, p. 63–74, jul., 2014.
»
Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS e a segurança jurídica do contribuinte
/ Renata Cassia de Santana.
v. 18, n. 419, p. 6–9, jul., 2014.
»
Mensalão: pontos críticos do julgamento
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 418, jun., 2014.
»
O pêndulo balança em direção a uma economia de mercado
/ por José Matias-Pereira.
v. 18, n. 418, jun., 2014.
»
Do engessamento do STF pela repercussão geral
/ por Rodrigo Barboza de Melo.
v. 18, n. 418, jun., 2014.
»
A importância da prova para isenção do ISS na exportação de serviços
/ por Marco Antônio Behrndt e Ana Flora Lobato Diaz.
v. 18, n. 418, jun., 2014.
»
A questão dos refugiados e do visto humanitário
/ por Luiz Flávio Filizzola D'Urso.
v. 18, n. 418, jun., 2014.
»
Autonomia privada do idoso e a (in)constitucionalidade do art. 1.641, inciso II, do código civil
/ por Tiago Vieira Bomtempo.
v. 18, n. 418, p. 14–15, jun., 2014.
»
Projeto de novo código de processo civil: juiz-legislador?
/ por Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira.
v. 18, n. 418, p. 16–24, jun., 2014.
»
O poder do direito
/ Marcus Firmino Santiago.
v. 18, n. 418, p. 26–27, jun., 2014.
»
Responsabilidade sindical em conflitos atípicos
/ Paulo Sergio João.
v. 18, n. 418, p. 28–29, jun., 2014.
»
Sete razões por que a liberdade religiosa é boa para os negócios
/ por Brian J. Grim.
v. 18, n. 418, p. 30–31, jun., 2014.
»
Liberdade religiosa e economia
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 18, n. 418, p. 32–33, jun., 2014.
»
Liberdade religiosa e crescimento econômico global
/ por Gregory Clark e Fábio Nascimento.
v. 18, n. 418, p. 34–35, jun., 2014.
»
Liberdade religiosa e a atividade profissional
/ por Maria Garcia.
v. 18, n. 418, p. 36–37, jun., 2014.
»
Fraternidade religiosa e satisfação empresarial: por que um ambiente de tolerância é bom para os negócios?
/ por Rafael de Lazari.
v. 18, n. 418, p. 38–40, jun., 2014.
»
Qual liberdade religiosa é boa para os negócios?
/ por Aldir Guedes Soriano.
v. 18, n. 418, p. 41–43, jun., 2014.
»
Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea
/ por Peter Eisenbarth.
v. 18, n. 418, p. 44–45, jun., 2014.
»
Estatuto de Roma e constituição brasileira incompatíveis?
/ por Lamine Sissé.
v. 18, n. 418, p. 46–47, jun., 2014.
»
Comunidade prisional: ilação da sociedade
/ por Hildebrando Diniz Araújo e Hildebrando Diniz Araújo Júnior.
v. 18, n. 418, p. 48–49, jun., 2014.
»
Lei da palmada: projeto de lei n. 7.672/10
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 18, n. 418, p. 50–55, jun., 2014.
»
Financiamento público de campanhas faz lembrar a ditadura
/ por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
v. 18, n. 418, p. 56–57, jun., 2014.
»
A palavra da vítima e as demais provas no crime de estupro
/ por Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib.
v. 18, n. 418, p. 58–60, jun., 2014.
»
O paradoxo trabalhista
/ Almir Pazzianotto Pinto.
v. 18, n. 418, p. 62–63, jun., 2014.
»
Negócio fiduciário
/ por Marina Vessoni Labate Lacaz.
v. 18, n. 418, p. 64–65, jun., 2014.
»
Código comercial: muita calma nessa hora
/ Rodrigo Mezzomo [entrevistado].
v. 18, n. 418, p. 6–9, jun., 2014.
»
A importância geopolítica dos Brics
/ Mario Garnero.
v. 18, n. 417, jun., 2014.
»
A reforma da justiça
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 417, jun., 2014.
»
Da proposta de ampliação da aplicação do RDC
/ por Caio de Souza Loureiro.
v. 18, n. 417, jun., 2014.
»
Crise: um fenômeno recorrente
/ Heli Gonçalves Moreira.
v. 18, n. 417, jun., 2014.
»
O público, o privado e o mal administrado
/ por Antonio Carlos Lopes. --
v. 18, n. 417, jun., 2014.
»
O público, o privado e o mal administrado
/ por Antonio Carlos Lopes.
v. 18, n. 417, jun., 2014.
»
Talidomida: a ausência da precaução e os consequentes danos
/ por Marina Vessoni Labate Lacaz.
v. 18, n. 417, p. 14–16, jun., 2014.
»
O acesso do negativado à internet
/ por Peter Eisenbarth.
v. 18, n. 417, p. 18–19, jun., 2014.
»
Homofobia ou heterointolerância?
/ por Emerson Garcia.
v. 18, n. 417, p. 20–22, jun., 2014.
»
A invasão dos idosos
/ por José Pastore.
v. 18, n. 417, p. 24–25, jun., 2014.
»
Superendividamento do paraíso ao inferno
/ por Ricardo Ferraço.
v. 18, n. 417, p. 26–27, jun., 2014.
»
Aspectos do superendividamento
/ por Henrique Mariano.
v. 18, n. 417, p. 28–29, jun., 2014.
»
Somos um só no endividamento
/ por Rodolfo Amaral.
v. 18, n. 417, p. 30–31, jun., 2014.
»
Educação financeira é o caminho para sair do superendividamento
/ Reinaldo Domingos.
v. 18, n. 417, p. 32–33, jun., 2014.
»
Uma solução para o superendividamento
/ Gustavo César Terra Teixeira.
v. 18, n. 417, p. 34–36, jun., 2014.
»
Habeas corpus contra ato de turma ou ministro do STF
/ por Alexandre Fernandes Dantas e Marcelo Barbosa Vianna Shad.
v. 18, n. 417, p. 38–40, jun., 2014.
»
A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
/ Antônio Souza Prudente.
v. 18, n. 417, p. 41–43, jun., 2014.
»
A coisa julgada nas decisões dos tribunais de contas
/ por Jorge Batista Junior.
v. 18, n. 417, p. 44–45, jun., 2014.
»
A verdade dos fatos
/ por Mirian Teresa Pascon.
v. 18, n. 417, p. 46–47, jun., 2014.
»
Estados Unidos e o sinal amarelo para a desigualdade
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 18, n. 417, p. 48–49, jun., 2014.
»
Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no direito militar: algumas considerações diante da apuração do ilícito penal e administrativo
/ por Jorge Cesar de Assis.
v. 18, n. 417, p. 50–54, jun., 2014.
»
Custos vulnerabilis constitucional: o estado defensor entre o RESP n. 1.192.577-RS e a PEC n. 4/44
/ por Maurilio Casas Maia.
v. 18, n. 417, p. 55–57, jun., 2014.
»
Barbárie e vingança: causas e soluções
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 18, n. 417, p. 58–59, jun., 2014.
»
Estudo sobre a empresa individual de responsabilidade limitada
/ por Fabrício Vasconcelos de Oliveira.
v. 18, n. 417, p. 60–65, jun., 2014.
»
Análise e estudo da tributação no Brasil: um novo foco para as universidades
/ por Hélio Sílvio Ourem Campos.
v. 18, n. 417, p. 6–8, jun., 2014.
»
A raiz das coisas: Rui Barbosa : o Brasil no mundo
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 416, maio, 2014.
»
A ofensiva do INSS com ações regressivas
/ por Ana Paula Oriola de Raeffray.
v. 18, n. 416, maio, 2014.
»
Leitura legal do afeto
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 18, n. 416, maio, 2014.
»
Competitividade é o nome do jogo
/ por Josef Barat.
v. 18, n. 416, maio, 2014.
»
Controladoria jurídica: nova tendência dos escritórios de advocacia
/ por Calver César Caixeta Rocha.
v. 18, n. 416, maio, 2014.
»
Honorários advocatícios: fracionamento decorrente de RPV com créditos de precatórios na nova visão do STJ e do STF
/ por Arthur Ricardo Ratc.
v. 18, n. 416, maio, 2014.
»
Notas sobre a revisão de contrato mútuo bancário no entendimento do STJ
/ por Márcio Rodrigo Kaio Carvalho de Morais Pires.
v. 18, n. 416, maio, 2014.
»
O eu-hermenêutico
/ por Caleb Salomão.
v. 18, n. 416, maio, 2014.
»
Causa de pedir: substanciação e individuação ; fundamentação jurídica e legal
/ por Guilherme Pupe da Nóbrega.
v. 18, n. 416, p. 14–15, maio, 2014.
»
Danos nas relações afetivas
/ por Leyla Viga Yurtsever.
v. 18, n. 416, p. 16–17, maio, 2014.
»
O direito e as mudanças climáticas
/ por Peter Eisenbarth.
v. 18, n. 416, p. 26–27, maio, 2014.
»
A súmula TST n. 244 e a insegurança jurídica
/ por José Carlos Bonfiglioli.
v. 18, n. 416, p. 28–29, maio, 2014.
»
O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
/ por Helio Mattar.
v. 18, n. 416, p. 30–31, maio, 2014.
»
Reflexos da crise hídrica para a indústria
/ por Marcos Abreu Torres.
v. 18, n. 416, p. 32–33, maio, 2014.
»
A seca no Nordeste ontem, hoje e sempre: um estudo contemporâneo
/ por Paulo Lopo Saraiva.
v. 18, n. 416, p. 34–36, maio, 2014.
»
Crise hídrica brasileira: aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
/ por Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de Melo.
v. 18, n. 416, p. 37–45, maio, 2014.
»
As brechas da nova lei seca
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 18, n. 416, p. 46–47, maio, 2014.
»
Questão fundiária e a modulação de efeitos nas decisões do Supremo Tribunal Federal
/ por Pedro Puttini Mendes.
v. 18, n. 416, p. 48–50, maio, 2014.
»
As mentiras "verdadeiras"
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 18, n. 416, p. 52–53, maio, 2014.
»
Assistência jurídica na Europa
/ por André Luis Alves de Melo.
v. 18, n. 416, p. 54–57, maio, 2014.
»
Regulação do investimento estrangeiro
/ por Jairo Saddi.
v. 18, n. 416, p. 58–59, maio, 2014.
»
O que é ação penal pública subsidiária da pública?
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette e Monique Gonçalves Cossermelli Oliveira.
v. 18, n. 416, p. 60–64, maio, 2014.
»
Marco civil da internet: os erros e acertos da nova legislação
/ por Auriney Uchôa de Brito.
v. 18, n. 416, p. 6–7, maio, 2014.
»
Primeiro de maio
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 415, maio, 2014.
»
A copa do mundo e as áreas de restrição comercial
/ por Cintia Luiza Tondin.
v. 18, n. 415, maio, 2014.
»
A copa do mundo e as áreas de restrição comercial
/ por Cintia Luiza Tondin.
v. 18, n. 415, maio, 2014.
»
Testemunha anônima, mídia justiceira e justiça independente
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 18, n. 415, maio, 2014.
»
Direito ambiental no Brasil: da legislação à prática
/ por Antônio F. G. Beltrão.
v. 18, n. 415, p. 8–11, maio, 2014.
»
Tráfico de seres humanos: entraves da legislação vigente ao seu enfrentamento
/ por José de Ribamar Barreiros Soares.
v. 18, n. 415, p. 16–17, maio, 2014.
»
Novas práticas e dinâmicas para as representações sociais de promoção e defesa dos direitos humanos
/ por Fernanda Santos.
v. 18, n. 415, p. 18–19, maio, 2014.
»
A rediscussão da anistia
/ por Lázaro Guimrães.
v. 18, n. 415, p. 20–21, maio, 2014.
»
Podem os advogados constituir empresa individual de responsabilidade limitada para o exercício da advocacia?
/ por Fabrício Vasconcelos de Oliveira.
v. 18, n. 415, p. 22–28, maio, 2014.
»
"Serviço singular": todo serviço privativo de advogado é singular. A jurisprudência. Atualização para 2014
/ Mauro Roberto Gomes de Mattos ; Ivan Barbosa Rigolin.
v. 18, n. 415, p. 29–37, maio, 2014.
»
Análise inicial sobre os honorários advocatícios e o projeto do CPC
/ por Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Renato Marangoni.
v. 18, n. 415, p. 38–41, maio, 2014.
»
Instituição dos honorários sucumbenciais na justiça do trabalho
/ por Alexandre Morais Cantero.
v. 18, n. 415, p. 42–45, maio, 2014.
»
O seguro agrícola e a importância do duty to mitigate the loss
/ por Ezequiel Morais.
v. 18, n. 415, p. 46–47, maio, 2014.
»
A OIT adverte
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 18, n. 415, p. 48–49, maio, 2014.
»
Síndrome de Asperger: aspectos previdenciários
/ por Nara Rejane Marques de Vargas.
v. 18, n. 415, p. 54–57, maio, 2014.
»
A corrupção na elaboração e na gestão do orçamento público
/ por Emerson Garcia.
v. 18, n. 415, p. 58–59, maio, 2014.
»
Da legalidade da revista pessoal realizada pela polícia
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 18, n. 415, p. 60–61, maio, 2014.
»
Prisões no Brasil
/ por-Gláucio Soares e Luis Flavio Sapori.
v. 18, n. 415, p. 62–63, maio, 2014.
»
Municípios e o poder-dever de legislar sobre assistência jurídica municipal em competência constitucional suplementar
/ por Andre Luis Alves de Melo.
v. 18, n. 415, p. 64–65, maio, 2014.
»
31 de março de 1964: crítica jurídica
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 414, abr., 2014.
»
Juros mais altos: quais os reflexos para endividados e investidores?
/ por Reinaldo Domingos.
v. 18, n. 414, abr., 2014.
»
Violência obstétrica: aceitar caladas a impunidade?
/ por Maria Valéria Mielotti Carafizi.
v. 18, n. 414, abr., 2014.
»
O verde e amarelo é do Brasil
/ por Ivandro Sanchez.
v. 18, n. 414, abr., 2014.
»
A humanidade contra as cordas
/ por Eduardo Felipe Matias.
v. 18, n. 414, p. 8–10, abr., 2014.
»
Resolução Antaq n. 3.220/14: uma nova promessa ao setor portuário
/ por Rosane Menezes Lohbauer e Rodrigo Sarmento Barata.
v. 18, n. 414, p. 14–15, abr., 2014.
»
A "voz do Brasil" nas vozes da Copa do mundo
/ por João Francisco da Mota Junior.
v. 18, n. 414, p. 16–18, abr., 2014.
»
É possível a devolução de filhos adotivos?
/ por Tereza Rodrigues e Fulvia Tizziani Musto.
v. 18, n. 414, p. 20–23, abr., 2014.
»
CPI: primaz direito da oposição
/ por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
v. 18, n. 414, p. 26–27, abr., 2014.
»
Cannabis: legalização e uso terapêutico em debate
/ por André Kiepper.
v. 18, n. 414, p. 28–30, abr., 2014.
»
Notas sobre a legalização da maconha no Brasil
/ por Eurico Júnior.
v. 18, n. 414, p. 31–33, abr., 2014.
»
Canabinoides da proibição à prescrição
/ por Danilo Antonio Baltieri.
v. 18, n. 414, p. 34–37, abr., 2014.
»
Maconha, a mais antiga revolução da medicina
/ por Renato Malcher Lopes.
v. 18, n. 414, p. 38–39, abr., 2014.
»
Da guerra do ópio à legalização da maconha: dois séculos de experiências e argumentos para fomentar o debate
/ por Frederico Garcia, Eudis Garcia e Raquel Duarte.
v. 18, n. 414, p. 40–41, abr., 2014.
»
Qual é o lugar do heroísmo em uma democracia constitucional?
/ por Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho.
v. 18, n. 414, p. 42–43, abr., 2014.
»
Crimes sexuais no transporte público
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 18, n. 414, p. 44–45, abr., 2014.
»
Nós, brasileiros, compreendemos o significado da tributação?
/ por Guilherme Pereira Dolabella Bicalho.
v. 18, n. 414, p. 46–48, abr., 2014.
»
O funcionalismo jurídico-penal alemão de matriz jakobsiana deslegitimado em poucas linhas: brevíssimo ensaio
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 18, n. 414, p. 50–51, abr., 2014.
»
O contrato de computação em nuvem no âmbito empresarial
/ por Juliana Falci Sousa Rocha Cunha.
v. 18, n. 414, p. 52–53, abr., 2014.
»
Direito internacional e sociedade globalizada
/ por Emerson de Aguiar Souza.
v. 18, n. 414, p. 54–56, abr., 2014.
»
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
/ por Wanderlei José dos Reis.
v. 18, n. 414, p. 57–59, abr., 2014.
»
Requisição de local para votação e a colisão entre princípios constitucionais
/ por Carla Adriana de Carvalho Cavalcanti.
v. 18, n. 414, p. 60–61, abr., 2014.
»
Vedação ao confisco tributário: um princípio confiscado
/ por Rogério Pires da Silva e Stephan Righi Boechat.
v. 18, n. 414, p. 62–63, abr., 2014.
»
Relação de consumo: prazo para retirada de produtos levados para conserto e a legalidade da cobrança de estadia
/ por Priscilla Yamamoto R. de Camargo Godoy.
v. 18, n. 414, p. 64–65, abr., 2014.
»
31 de março de 1964: crítica política
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 413, abr., 2014.
»
Por que não se faz planejamento de longo prazo no Brasil?
/ por José Matias-Pereira.
v. 18, n. 413, abr., 2014.
»
Paternidade intrauterina
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 413, abr., 2014.
»
É melhor prevenir que remediar
/ por Dimas Eduardo Ramalho.
v. 18, n. 413, abr., 2014.
»
Nova lei anticorrupção e a preocupação do TCU
/ por Luís Justiniano Haiek Fernandes.
v. 18, n. 413, abr., 2014.
»
Teoria das elites e a cabeça da medusa
/ Erivaldo Cavalcanti [entrevistado].
v. 18, n. 413, p. 8–10, abr., 2014.
»
Encarceramento feminino
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 18, n. 413, p. 18–19, abr., 2014.
»
Europa abandona a obrigatoriedade da ação penal
/ por André Luís Alves de Melo.
v. 18, n. 413, p. 20–24, abr., 2014.
»
Enem demais para uma sociedade de menos
/ Luciano Marinho Filho.
v. 18, n. 413, p. 26–27, abr., 2014.
»
Expurgos inflacionários nas cadernetas de poupança
/ por Gilberto Melo.
v. 18, n. 413, p. 28–29, abr., 2014.
»
Os planos econômicos, as poupanças e o estouro do rojão
/ por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
v. 18, n. 413, p. 30–31, abr., 2014.
»
Expurgos inflacionários
/ por Artur Ricardo Ratc.
v. 18, n. 413, p. 32–37, abr., 2014.
»
Oportunidade tributária com o julgamento do plano verão pelo Supremo Tribunal Federal
/ por Fábio Martins de Andrade.
v. 18, n. 413, p. 38–39, abr., 2014.
»
Jurisdição: poder-dever de aplicar o direito ou o que pensa o magistrado?
/ por Vinicius Cottas Azevedo.
v. 18, n. 413, p. 40–41, abr., 2014.
»
A desordem mental e a pretensa regulamentação arbitrária das manifestações públicas
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 18, n. 413, p. 42–47, abr., 2014.
»
A castração química nos crimes sexuais cometidos por pedófilos
/ por Leyla Viga Yurtsever.
v. 18, n. 413, p. 48–50, abr., 2014.
»
O sistema tributário regulatório
/ por Fernando Barbelli Feitosa.
v. 18, n. 413, p. 52–54, abr., 2014.
»
A construção civil e a construção da paz na sociedade civil
/ por Guilherme Guimarães Feliciano, Ney Maranhão e Flávio Leme Gonçalves.
v. 18, n. 413, p. 55–57, abr., 2014.
»
O que gerou as manifestações que começaram a virar moda no Brasil a partir de junho de 2013 e quais as nossas saídas para a crise instalada?
/ por Aldo Nunes da Silva Junior.
v. 18, n. 413, p. 58–59, abr., 2014.
»
Afinal, para que serve a pena?: a tragédia da autoridade?
/ por Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
v. 18, n. 413, p. 60–63, abr., 2014.
»
Dolo eventual, sua aplicação, seus limites e a responsabilidade penal objetiva
/ por Fabricio da Mata Corrêa.
v. 18, n. 413, p. 64–65, abr., 2014.
»
O problema de Weber: protetantismo e capitalismo
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 412, mar., 2014.
»
Marketing multinível no Brasil
/ por Ana Paula Oriola de Raeffaray.
v. 18, n. 412, mar., 2014.
»
A importância do empresário brasileiro
/ por José Carlos Sousa Silva.
v. 18, n. 412, mar., 2014.
»
O acúmulo de ações trabalhistas
/ José Pastore, José Eduardo G. Pastore.
v. 18, n. 412, mar., 2014.
»
Liberdade religiosa é benéfica para os negócios
/ Brian J. Grim [entrevistado].
v. 18, n. 412, p. 8–11, mar., 2014.
»
Tratado de cooperação judicial Brasil-China e a prestação de caução judicial por pessoas jurídicas chinesas
/ por Eduardo de Góes.
v. 18, n. 412, p. 16–18, mar., 2014.
»
O uso de moedas virtuais no Brasil
/ por Walter Stuber.
v. 18, n. 412, p. 20–21, mar., 2014.
»
Água de lastro: poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
/ por Lívia de Jesus Oliveira Milhomem.
v. 18, n. 412, p. 22–24, mar., 2014.
»
O Brasil precisa de um marco legal antiterrorismo
/ por Romero Jucá.
v. 18, n. 412, p. 28–29, mar., 2014.
»
Terrorismo e manifestações não se confundem
/ por Humberto Costa.
v. 18, n. 412, p. 30–31, mar., 2014.
»
Tipificação do terrorismo e o PLS n. 499/2013: oportunismo legislativo na contramão do processo de democratização brasileiro
/ por Bruno Shimizu e Patrick Cacicedo.
v. 18, n. 412, p. 32–33, mar., 2014.
»
Anotações sobre o instituto do terrorismo
/ por Martim de Almeida Sampaio.
v. 18, n. 412, p. 36–42, mar., 2014.
»
Direito, literatura e cidadania
/ por Marcelo Marzochi.
v. 18, n. 412, p. 44–45, mar., 2014.
»
A (i)legalidade da cobrança de imposto de renda sobre juros moratórios recebidos em juízo
/ por Ana Carla Vaz Porto.
v. 18, n. 412, p. 46–49, mar., 2014.
»
As penalidades nos contratos internacionais
/ por Alexandre Sion, Giovanni Peluci Paiva e Mariana de Souza Galan.
v. 18, n. 412, p. 50–52, mar., 2014.
»
Corrupção de menores e o crime formal: uma interpretação à luz dos princípios consagrados no ECA
/ por Mirena Oliveira Ferreira Lins.
v. 18, n. 412, p. 53–55, mar., 2014.
»
O modelo brasileiro de telecomunicações: tempo de mudanças
/ por Antonio Ribeiro dos Santos e Nelson Takayanagi.
v. 18, n. 412, p. 56–57, mar., 2014.
»
Hate speech: homofóbicos em livros didáticos religiosos
/ por Isan Almeida Lima.
v. 18, n. 412, p. 58–62, mar., 2014.
»
O dies ad quem do prazo prescricional nas execuções fiscais ajuizadas depois da edição da lei complementar n. 118/05: equívoco interpretativo do colendo Superior Tribunal de Justiça
/ por Alexandre Venturini.
v. 18, n. 412, p. 64–65, mar., 2014.
»
Direito e economia
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 411, mar., 2014.
»
Projeto de lei complementar n. 265/13: breves considerações
/ por Deivison Roosevelt do Couto.
v. 18, n. 411, mar., 2014.
»
O que explica a acomodação e a inércia da administração pública no Brasil?
/ por José Matias-Pereira.
v. 18, n. 411, mar., 2014.
»
O neoescravismo cubano
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 18, n. 411, mar., 2014.
»
Litigância de má-fé na justiça trabalhista inibe aventuras jurídicas
/ por José Daniel Gatti Vergna e Rodrigo Milano Alberto.
v. 18, n. 411, mar., 2014.
»
A liberdade de imprensa é absoluta?
/ por Wagner Rubinelli.
v. 18, n. 411, mar., 2014.
»
As fronteiras jurídicas e burocráticas entre Brasil e Guiana Francesa
/ por Ana Lélia Benincá Beltrame [entrevistada].
v. 18, n. 411, p. 8–10, mar., 2014.
»
15 anos do ressarcimento ao SUS: uma reflexão sobre a Lei n. 9.656/98
/ por Daniela Xavier Artico de Castro.
v. 18, n. 411, p. 18–19, mar., 2014.
»
Os três universos da liberdade na evolução do Estado
/ por Paulo Bonavides.
v. 18, n. 411, p. 20–21, mar., 2014.
»
Embargos infringentes na ação penal n. 470-MG e o Pacto de San José da Costa Rica
/ por Evaldo de Souza da Silva.
v. 18, n. 411, p. 22–23, mar., 2014.
»
Abandono afetivo dos pais idosos e a responsabilidade civil dos filhos
/ por Nathália Pessini Cossi e Tereza Rodrigues Vieira.
v. 18, n. 411, p. 24–29, mar., 2014.
»
Municipalização da segurança pública: uma questão delicada
/ por Gustavo Russignoli Bugalho.
v. 18, n. 411, p. 32–33, mar., 2014.
»
Políticas municipais de segurança pública ou políticas públicas de segurança?
/ por Benevides Fernandes Neto.
v. 18, n. 411, p. 34–35, mar., 2014.
»
A necessidade da municipalização da segurança pública
/ por Luis Vecchi.
v. 18, n. 411, p. 36–37, mar., 2014.
»
Que prejuízo a sociedade teria se os guardas municipais exercessem o poder de polícia?
/ por Valdinar Montero de Souza.
v. 18, n. 411, p. 38–39, mar., 2014.
»
Guardas municipais e o poder de polícia
/ por Marcelo Alves Batista dos Santos.
v. 18, n. 411, p. 40–44, mar., 2014.
»
Controle externo da atividade policial: um faz de conta à brasileira
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 18, n. 411, p. 46–47, mar., 2014.
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A nova gestão do desporto no Brasil
/ por Fabrício Trindade de Sousa.
v. 18, n. 411, p. 48–49, mar., 2014.
»
STJ e a pensão por morte do menor sob guarda: proteção ou restrição social?
/ Sérgio Henrique Salvador.
v. 18, n. 411, p. 50–54, mar., 2014.
»
STJ e a pensão por morte do menor sob guarda: proteção ou restrição social?
/ Sérgio Henrique Salvador.
v. 18, n. 411, p. 50–54, mar., 2014.
»
Livre-iniciativa x sustentabilidade ambiental
/ por Helmo Freitas.
v. 18, n. 411, p. 56–58, mar., 2014.
»
A regra matriz de incidência tributária
/ por Alan Luiz Bonat.
v. 18, n. 411, p. 60–62, mar., 2014.
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Notas sobre a restituição de coisas apreendidas
/ por Julio Pinheiro Faro.
v. 18, n. 411, p. 64–65, mar., 2014.
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Violência e o sistema prisional
/ Luiz Flávio Fllizzola D'Urso.
v. 18, n. 410, fev., 2014.
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Anarquismo
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 410, fev., 2014.
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Fundos soberanos
/ por Jairo Saddi.
v. 18, n. 410, fev., 2014.
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Resolução TSE n. 23.396/13 e a limitação do poder investigatório do Ministério público
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 18, n. 410, fev., 2014.
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As diversas vertentes da proteção internacional dos direitos humanos
/ por Daniel Moura Borges.
v. 18, n. 410, fev., 2014.
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Teoria das elites, o direito e a democracia brasileira: o risco do efeito medusa
/ Maurilio Casas Maia [entrevistado].
v. 18, n. 410, p. 8–10, fev., 2014.
»
Honorários advocatícios: a compensação no caso de sucumbência recíproca no novo CPC
/ por Kélen Simone Moleta de Melo de Paula.
v. 18, n. 410, p. 18–19, fev., 2014.
»
Reprodução assistida para casais homoafetivos
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Claudinéia Aparecida Miranda.
v. 18, n. 410, p. 20–22, fev., 2014.
»
O paraíso pode se perdido
/ por Paulo Paiva.
v. 18, n. 410, p. 24–25, fev., 2014.
»
Crônica de um desastre anunciado
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 18, n. 410, p. 26–27, fev., 2014.
»
A queda da bastilha do sistema penitenciário
/ por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
v. 18, n. 410, p. 28–29, fev., 2014.
»
Pela reconstrução constitucional do sistema penal brasileiro
/ por Liliane Coelho da Silva.
v. 18, n. 410, p. 30–32, fev., 2014.
»
É hora de mudar
/ por Ana Rita.
v. 18, n. 410, p. 34–35, fev., 2014.
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Pedrinhas é logo ali--
/ por Robson Sávio Reis Souza.
v. 18, n. 410, p. 36–37, fev., 2014.
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"É que eu eu vi muita coisa lá dentro, e minha cabeça ficou ruim"
/ por Rafael Custódio.
v. 18, n. 410, p. 38–39, fev., 2014.
»
Considerações para superação da crise penitenciária no Maranhão
/ por José de Jesus Filho e Sylvia Dias.
v. 18, n. 410, p. 40–42, fev., 2014.
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30 anos das "Diretas já!"
/ por Palhares Moreira Reis.
v. 18, n. 410, p. 44–47, fev., 2014.
»
O Supremo entre o político e o jurídico
/ por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
v. 18, n. 410, p. 48–49, fev., 2014.
»
Averbação da reserva legal no novo código florestal
/ por Camila Gessner, Anissa Vieira e Mariane Schappo.
v. 18, n. 410, p. 50–52, fev., 2014.
»
A isenção do ISS para os advogados autônomos
/ por Joaquim de Campos Martins.
v. 18, n. 410, p. 53–55, fev., 2014.
»
Prisão provisória na legislação processual penal militar: uma visão crítica
/ Luciano Moreira Gorrilhas.
v. 18, n. 410, p. 56–59, fev., 2014.
»
Mulheres na política
/ por Luiza Nagib Eluf.
v. 18, n. 410, p. 60–61, fev., 2014.
»
A lista dos credores na falência
/ por Alexandre Fernandes Dantas e Marcelo Barbosa Vianna Shad.
v. 18, n. 410, p. 62–63, fev., 2014.
»
Art. 63 do código de processo civil: um caso de nomeação à autoria ou de chamamento ao processo?
/ por Ranieri de Andrade Lima Santos.
v. 18, n. 410, p. 64–65, fev., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 41, p. 502–47, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 41, p. 502–47, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 41, p. 45–47, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 41, p. 45–47, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 41, p. 502–47, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 41, p. 502–47, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 41, p. 45–47, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 41, p. 45–47, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 41, p. 502–501, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 41, p. 502–501, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 41, p. 45–501, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 41, p. 45–501, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 41, p. 502–501, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 41, p. 502–501, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 41, p. 45–501, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 41, p. 45–501, out., 2014.
»
Superação da dualidade positivismo-direito natural
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 409, fev., 2014.
»
Recuperação da competitividade exige ousadia responsável em 2014
/ por José Ricardo Roriz Coelho.
v. 18, n. 409, fev., 2014.
»
O processo judicial eletrônico na visão da advocacia
/ por Marcelo Knopfelmacher.
v. 18, n. 409, fev., 2014.
»
Emenda constitucional n. 75/3: caos no sitema tributário brasileiro
/ por Antônio José Maristrello Porto e Melina Rocha Lukic.
v. 18, n. 409, fev., 2014.
»
Lei n. 12.846/13: avanço e lacunas no combate à corrupção
/ por Rosane Menezes Lohbauer e Rodrigo Sarmento Barata.
v. 18, n. 409, fev., 2014.
»
Recursos públicos e a copa do mundo
/ por Ruy Martins Altenfelder Silva.
v. 18, n. 409, fev., 2014.
»
Provas e concursos públicos: o caminho até o sucesso
/ por William Douglas [entrevistado].
v. 18, n. 409, p. 8–10, fev., 2014.
»
Aspectos jurídicos do trabalho no Brasil: mecanismos presentes e futuros
/ por Maristela Franco Marques de Carvalho.
v. 18, n. 409, p. 14–16, fev., 2014.
»
2014: o ano da privacidade no Brasil
/ por Gustavo Artese.
v. 18, n. 409, p. 18–19, fev., 2014.
»
O pensamento tradicional do poder constituinte no Brasil
/ por Gustavo Teixeira Gonet Branco.
v. 18, n. 409, p. 22–23, fev., 2014.
»
Gestação de substituição
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 18, n. 409, p. 24–25, fev., 2014.
»
Os frutos da convergência brasileira às normas internacionais de contabilidade
/ por Eduardo Ribas Pesserl.
v. 18, n. 409, p. 26–27, fev., 2014.
»
Transição segura do processo judicial eletrônico é possível?
/ por Aldemario Araujo Castro e Luiz Cláudio Allemand.
v. 18, n. 409, p. 28–30, fev., 2014.
»
Transição segura do processo judicial eletrônico
/ por Elizete Ap. Oliveira Scatigna.
v. 18, n. 409, p. 32–33, fev., 2014.
»
Processo judicial eletrônico: modus omnibus in rebus
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 18, n. 409, p. 34–35, fev., 2014.
»
Processo judicial eletrônico e a perspectiva de uma justiça mais efetiva
/ por Gustavo Beghelli Fonseca.
v. 18, n. 409, p. 36–41, fev., 2014.
»
As forças armadas e o papel de defensora das instituições democráticas
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 18, n. 409, p. 42–43, fev., 2014.
»
Documentação audiovisual de atos processuais penais: breves notas
/ por Reinaldo Daniel Moreira.
v. 18, n. 409, p. 44–45, fev., 2014.
»
O mercado de trabalho no Brasil: as contradições e distorções dos índices de desemprego
/ por José Matias-Pereira.
v. 18, n. 409, p. 46–47, fev., 2014.
»
O "rolezinho" da Fifa no país de pedrinhas em estado de exceção permanente
/ Jorge Luiz Souto Maior.
v. 18, n. 409, p. 50–59, fev., 2014.
»
A palavra candidatura e a contrastante realidade da vivência política
/ por Edvaldo Pereira de Moura.
v. 18, n. 409, p. 60–62, fev., 2014.
»
Call e put na rotina dos negócios
/ por Renato Ourives Neves.
v. 18, n. 409, p. 63–65, fev., 2014.
»
Direito e lei pós-modernos
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 408, jan., 2014.
»
A economia brasileira está diante de uma "guerra psicológica"?
/ por José Matias-Pereira.
v. 18, n. 408, jan., 2014.
»
Aborto e cultura
/ por Amadeu Garrido de Paula.
v. 18, n. 408, jan., 2014.
»
O compromisso da testemunha
/ por Hildebrando Diniz Araújo.
v. 18, n. 408, jan., 2014.
»
PEC dos recursos: um atentado às garantias constitucionais
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 18, n. 408, p. 16–17, jan., 2014.
»
Os direitos humanos em face das rupturas da globalização
/ por Rosalice Fidalgo Pinheiro.
v. 18, n. 408, p. 18–19, jan., 2014.
»
A cor faz diferença
/ por Marcelo Chalréo.
v. 18, n. 408, p. 20–21, jan., 2014.
»
Racismo e desigualdade contra negros: o fio condutor
/ por José Vicente.
v. 18, n. 408, p. 22–23, jan., 2014.
»
Por uma juventude negra viva sem racismo e violência
/ por Carlos Alberto Silva Junior.
v. 18, n. 408, p. 24–25, jan., 2014.
»
Violência e racismo institucionais
/ por Frei David Santos e William Douglas.
v. 18, n. 408, p. 26–28, jan., 2014.
»
Violência contra jovens negros no Brasil
/ por Paulo Paim.
v. 18, n. 408, p. 30–31, jan., 2014.
»
Jovem. Negro. Baixa escolaridade e renda: o perfil da morte anunciada da juventude negra brasileira
/ por Lídice da Mata.
v. 18, n. 408, p. 32–33, jan., 2014.
»
Violência e juventude
/ por João Ribas.
v. 18, n. 408, p. 36–37, jan., 2014.
»
Supremo tribunal federal e a diferença de classe sem ônus para o SUS
/ por Maurilio Casas Maia.
v. 18, n. 408, p. 38–39, jan., 2014.
»
A doutrina social da igreja católica
/ por Alcides Leite.
v. 18, n. 408, p. 40–41, jan., 2014.
»
Aplicativo Lulu: a responsabilidade da empresa desenvolvedora pelas "avaliações" feitas pelas usuárias
/ por Demócrito Reinaldo Filho.
v. 18, n. 408, p. 42–45, jan., 2014.
»
Violência
/ por Celso Lafer.
v. 18, n. 408, p. 46–47, jan., 2014.
»
Convergência contábil: essa indecifrável esfinge
/ por David Gonçalves de Andrade Silva.
v. 18, n. 408, p. 48–49, jan., 2014.
»
Contratos de transferência de tecnologia e o CADE
/ por José Inácio Gonzaga Franceschini.
v. 18, n. 408, p. 50–59, jan., 2014.
»
A redução da maioridade sob a ótica da crise no sistema penal
/ por Mariana Moura Rocha.
v. 18, n. 408, p. 60–62, jan., 2014.
»
Crime militar de deserção: considerações sobre o processo e o status de militar do agente como condição de procedibilidade e prosseguibilidade do feito
/ por Jorge César de Assis.
v. 18, n. 408, p. 63–65, jan., 2014.
»
Inclusão social: um debate vital sobre os direitos das pessoas com deficiência
/ Roberto Wanderley Nogueira [entrevistado].
v. 18, n. 408, p. 6–9, jan., 2014.
»
Novos códigos: experiência com o destino humano
/ por Gilmar Ferreira Mendes.
v. 18, n. 407, p. 14–15, jan., 2014.
»
Há necessidade de um novo código de processo civil?
/ Benedito Cerezzo Pereira Filho.
v. 18, n. 407, p. 16–19, jan., 2014.
»
Votar o novo código de processo civil: um imperativo ético
/ Fabio Trad.
v. 18, n. 407, p. 20–21, jan., 2014.
»
Novo código de processo civil: avanço ou retrocesso?
/ Giovani Duarte Oliveira.
v. 18, n. 407, p. 22–23, jan., 2014.
»
Novo código de processo civil: orientação política e doutrinária
/ Ives Gandra da Silva Martins e Milton Paulo de Carvalho.
v. 18, n. 407, p. 24–26, jan., 2014.
»
Animais não humanos: a lei se lembrará?
/ Tereza Rodrigues Vieira e Camilo Henrique Silva.
v. 18, n. 407, p. 27–29, jan., 2014.
»
A importância dos códigos e o código civil de 2002
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 407, p. 30–32, jan., 2014.
»
Estatuto das famílias: uma nova lei para uma nova realidade
/ Maria Berenice Dias.
v. 18, n. 407, p. 34–36, jan., 2014.
»
Precisamos de um novo código penal?
/ Rogério Greco.
v. 18, n. 407, p. 37–39, jan., 2014.
»
O projeto de reforma do código penal
/ René Ariel Dotti.
v. 18, n. 407, p. 40–42, jan., 2014.
»
A legalização insidiosa do aborto no PLS n. 236/12: o novo código penal
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 18, n. 407, p. 43–45, jan., 2014.
»
O acordo de vontades no processo criminal do Brasil e dos Estados Unidos
/ Luciene Angélica Mendes.
v. 18, n. 407, p. 46–53, jan., 2014.
»
Reforma penal fascista implodirá presídios
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 18, n. 407, p. 54–57, jan., 2014.
»
A reforma do código comercial
/ Fábio Ulhoa Coelho.
v. 18, n. 407, p. 58–60, jan., 2014.
»
Impasses históricos entre comércio e empresas nos códigos brasileiros
/ Jayme Petra de Mello Neto.
v. 18, n. 407, p. 61–63, jan., 2014.
»
A necessária atualização do código de mineração
/ Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 18, n. 407, p. 64–66, jan., 2014.
»
Novo código de processo civil em foco
/ Leonardo Carneiro da Cunha [entrevistado].
v. 18, n. 407, p. 6–9, jan., 2014.
»
O direito livre do Estado e do dinheiro
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 406, dez., 2014.
2013
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 41, p. 620–39, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 41, p. 620–39, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 41, p. 38–39, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 41, p. 38–39, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 41, p. 620–39, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 41, p. 620–39, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 41, p. 38–39, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 41, p. 38–39, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 41, p. 620–619, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 41, p. 620–619, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 41, p. 38–619, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 41, p. 38–619, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 41, p. 620–619, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 41, p. 620–619, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 41, p. 38–619, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 41, p. 38–619, jul., 2013.
»
Um cenário sombrio para a economia brasileira em 2014
/ por José Matias-Pereira.
v. 17, n. 406, dez., 2013.
»
O óbvio na alienação fiduciária de imóveis
/ por Renato Berger.
v. 17, n. 406, dez., 2013.
»
Alteração na lei de franquias
/ por Marcelo Miranda Piffer.
v. 17, n. 406, dez., 2013.
»
Plano nacional de contingência: edição com 15 anos de atraso e lacunas
/ por Luciana Vianna Pereira e Isabella Genú Faria.
v. 17, n. 406, dez., 2013.
»
A política no tapetão
/ por Eneida Desiree Salgado.
v. 17, n. 406, dez., 2013.
»
"Novo" manual de instruções ao sistema tributário brasileiro: um verdadeiro arcabouço jurídico
/ por José Osvaldo Bozzo.
v. 17, n. 406, dez., 2013.
»
As metas e a vida
/ por Marta Leiria Leal Pacheco.
v. 17, n. 406, dez., 2013.
»
OMC e proteção ambiental
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 17, n. 406, p. 16–17, dez., 2013.
»
Direito à identidade genética e direito à intimidade do doador na reprodução assistida: releitura constitucional
/ por Tiago Vieira Bomtempo.
v. 17, n. 406, p. 20–22, dez., 2013.
»
Tributação e economia na assembleia nacional constituinte de 1987/1988
/ por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Gustavo Teixeira Gonet Branco.
v. 17, n. 406, p. 24–25, dez., 2013.
»
Abuso sexual contra crianças: como proteger as vítimas e preservar a prova?
/ por Osnilda Pisa.
v. 17, n. 406, p. 28–30, dez., 2013.
»
Depoimento de crianças e adolescentes
/ por Daniela Chammas.
v. 17, n. 406, p. 31–33, dez., 2013.
»
Depoimento de crianças e adolescentes: é necessário repensar o modelo brasileiro de oitiva
/ por Ricardo Cunha Chimenti, Benedito Eugênio de Almeida Siciliano e Thaysa Lizita Lobo Siveira.
v. 17, n. 406, p. 34–35, dez., 2013.
»
O valor processual do depoimento (testemunhal ou vitimário) infantil
/ por Ney Fayet Júnior.
v. 17, n. 406, p. 36–43, dez., 2013.
»
Confissão das crianças: o que a antiga pastoral cristã pode ensinar a juízes psicológicos e assistentes sociais?
/ por Esther Maria M. Arantes.
v. 17, n. 406, p. 44–47, dez., 2013.
»
Refúgios e refugiados climáticos
/ Georgenor de Sousa Franco Filho. --
v. 17, n. 406, p. 48–50, dez., 2013.
»
O dilema da reclamação no Supremo tribunal federal
/ por Flávio Cordeiro Antony Filho.
v. 17, n. 406, p. 52–53, dez., 2013.
»
Aposentadoria de agente político junto ao INSS: questões práticas
/ por Jonas Patrezzy Camargos Pereira.
v. 17, n. 406, p. 54–56, dez., 2013.
»
Prazo de suspensão da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, após o deferimento da recuperação judicial da empresa em crise
/ por João Rafael Furtado.
v. 17, n. 406, p. 58–62, dez., 2013.
»
Da possibilidade de configuração de usucapião na vigência de hipoteca
/ por Larissa Friedrich Reinert.
v. 17, n. 406, p. 64–65, dez., 2013.
»
Secretaria de reforma do judiciário: por uma justiça mais célere e democrática
/ Flávio Crocce Caetano [entrevistado].
v. 17, n. 406, p. 6–9, dez., 2013.
»
Solução dos conflitos sem Estado
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 405, nov., 2013.
»
Do veto integral ao projeto de criação de novos municípios
/ por José Matias-Pereira.
v. 17, n. 405, nov., 2013.
»
2014: homeostase com riscos
/ por Paulo R. Haddd.
v. 17, n. 405, nov., 2013.
»
A dramaturgia das ciências
/ por Amadeu Garrido.
v. 17, n. 405, dez., 2013.
»
Advocacia-geral da união e a atribuição constitucional de preserva a justiça
/ por Allan Titonelli Nunes.
v. 17, n. 405, p. 12–13, nov., 2013.
»
A titularidade do patrimônio genético: bem da união x bem de interesse público
/ por Lídia Miranda de Lima.
v. 17, n. 405, p. 14–16, nov., 2013.
»
Ciência com ética
/ por Ruy Martins Altenfelder Silva.
v. 17, n. 405, p. 22–23, nov., 2013.
»
O impacto da informática na sociedade e o direito no Brasil
/ por Tania Maria Cardoso Silva Amâncio.
v. 17, n. 405, p. 24–28, nov., 2013.
»
As trancas da lei da internet
/ por Gustavo Artese.
v. 17, n. 405, p. 29–31, nov., 2013.
»
Delitos cibernéticos: implicações da lei n. 12.737/12
/ por.
v. 17, n. 405, p. 32–35, nov., 2013.
»
Os crimes informáticos na internet profunda ou deep web
/ por Manual Martín Pino Estrada.
v. 17, n. 405, p. 36–40, nov., 2013.
»
Menos escolas, mais presídios no Brasil
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 17, n. 405, p. 42–45, dez., 2013.
»
O interrogatório do corréu e os juízos solipsistas
/ por Cláudia Aguiar S. Britto.
v. 17, n. 405, p. 46–47, dez., 2013.
»
O afastamento cautelar do agente público ímprobo sob novo panorama
/ por Altecir Bertuol Junior.
v. 17, n. 405, p. 48–50, dez., 2013.
»
Suicídio de preso: críticas à responsabilização civil do Estado
/ por Wecsley dos Santos Pinheiro.
v. 17, n. 405, p. 51–53, dez., 2013.
»
Lex tertia: criação de uma terceira norma ou interpretação jurisdicional?
/ por Vinicius Cottas Azevedo.
v. 17, n. 405, p. 54–55, dez., 2013.
»
Operadoras de planos de saúde: aumento da carga tributária e o verdadeiro objetivo da lei n. 12.873/13
/ por Daniela Xavier Artico de Castro.
v. 17, n. 405, p. 56–57, dez., 2013.
»
Criminal compliance: prevenção é o melhor remédio
/ por Carla Rahal Benedetti e Cláudia Cristina Barrilari.
v. 17, n. 405, p. 58–59, dez., 2013.
»
Aposentadoria especial da pessoa com deficiência: avanço na proteção previdenciária
/ por Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador.
v. 17, n. 405, p. 60–61, dez., 2013.
»
Atirador do tiro de guerra: natureza jurídica e as implicações da função
/ por Jorge Cesar de Assis.
v. 17, n. 405, p. 62–65, dez., 2013.
»
O moderno direito tributário nacional
/ por Eduardo Marcial Ferreira Jardim.
v. 17, n. 405, p. 6–8, nov., 2013.
»
O problema da soberania
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 404, nov., 2013.
»
Mais uma polêmica: Estado versus Religião
/ por Jackelline Fraga Pessanha e Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes.
v. 17, n. 404, nov., 2013.
»
Novos municípios no Brasil: aspectos normativos e o impacto nas finanças públicas
/ por José Matias-Pereira.
v. 17, n. 404, p. 14–15, nov., 2013.
»
Os embargos infringentes de José Dirceu na ação penal n. 470-MG
/ por Gregório Magno Moura de Siqueira.
v. 17, n. 404, p. 16–17, nov., 2013.
»
Plebiscito para reforma política: reflexões sobre a educação como pilar das reformas e o garantismo constitucional
/ por.
v. 17, n. 404, p. 18–19, nov., 2013.
»
Projeto de lei n. 6.371/13 e o momento da inversão do ônus da prova
/ por André Luís de Paula.
v. 17, n. 404, p. 20–21, nov., 2013.
»
Políticas climáticas e livre comércio
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 17, n. 404, p. 22–23, nov., 2013.
»
Partidos em demasia
/ Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 17, n. 404, p. 24–25, nov., 2013.
»
Violência contra a mulher no Brasil: da desigualdade de gênero ao feminicídio
/ por Leila Posenato Garcia.
v. 17, n. 404, p. 26–27, nov., 2013.
»
Violência contra a mulher
/ por Geraldo Ballone.
v. 17, n. 404, p. 28–29, nov., 2013.
»
Femicídio: violência extrema contra a mulher
/ por Adriana Ramos de Mello.
v. 17, n. 404, p. 30–31, nov., 2013.
»
Limitações e perspectivas para o enfrentamento da violência de gênero no Brasil
/ por Jô Moraes.
v. 17, n. 404, p. 32–33, nov., 2013.
»
A virtualização da violência contra a mulher
/ por Mário Paiva.
v. 17, n. 404, p. 34–35, nov., 2013.
»
A superexposição da vida íntima como forma de violência contra a mulher
/ por Alexandre Camanho de Assis.
v. 17, n. 404, p. 36–37, nov., 2013.
»
Lei Maria da Penha: 7 anos depois
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 404, p. 38–39, nov., 2013.
»
Violência doméstica contra a mulher
/ por Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos.
v. 17, n. 404, p. 40–41, nov., 2013.
»
Lei Maria da Penha: um novo paradigma
/ por João Paulo Oliveira Dias de Carvalho.
v. 17, n. 404, p. 42–44, nov., 2013.
»
Sistema penal e (in)segurança pública: dados carcerários e considerações sobre política criminal
/ por Henrique da Rosa Saibro.
v. 17, n. 404, p. 46–49, nov., 2013.
»
O mito da inexistência de previsão legal do princípio da insignificância no Brasil
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 17, n. 404, p. 50–51, nov., 2013.
»
Paternidade socioafetiva: da necessidade de ação específica para desconstruir a relação socioafetiva
/ por Ranieri de Andrade Lima Santos.
v. 17, n. 404, p. 54–55, nov., 2013.
»
Auto de resistência e violência estatal: uma (re) leitura e um sinal de alerta
/ por João Francisco da Mota Junior.
v. 17, n. 404, p. 56–57, nov., 2013.
»
Guerra fiscal: arbitrariedade dos fiscos estaduais na exigência do ICMS nas vendas interestaduais
/ por Enos da Silva Alves.
v. 17, n. 404, p. 58–59, nov., 2013.
»
Facebook: as "histórias patrocinadas" e os limites da utilização de dados pessoais no marketing on-line
/ por Demócrito Reinaldo Filho.
v. 17, n. 404, p. 60–62, nov., 2013.
»
A extensão do art. 940 do código civil: erros inescusáveis e dívidas inexistentes
/ por Hernani Zanin Junior e Rogério Donnini.
v. 17, n. 404, p. 63–65, nov., 2013.
»
As grande questões jurídicas enfrentadas no legislativos
/ por Fábio Trad.
v. 17, n. 404, p. 6–9, nov., 2013.
»
"O poder em suas mãos"
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 403, nov., 2013.
»
Concessões: problemas e soluções
/ por Josef Barat.
v. 17, n. 403, nov., 2013.
»
Lei distrital n. 5.180/13: novas regras para o tráfego e utilização de simulacros de armas de fogo e armas de pressão
/ por Jessé Leal Pereira.
v. 17, n. 403, nov., 2013.
»
Fator previdenciário, desaposentação--
/ por Paulo Paim.
v. 17, n. 403, nov., 2013.
»
Fim do fator previdenciário: o temor do governo, a esperança dos aposentados
/ por Roberto Santiago.
v. 17, n. 403, nov., 2013.
»
A extinção do fator previdenciário
/ por Odasir Piancini Neto.
v. 17, n. 403, nov., 2013.
»
Uma advocacia pública forte para as demandas da sociedade
/ Rogério Filomeno Machado [entrevistado].
v. 17, n. 403, p. 8–10, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 403, p. 558–19, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 403, p. 558–19, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 403, p. 18–19, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 403, p. 18–19, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 403, p. 558–19, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 403, p. 558–19, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 403, p. 18–19, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 403, p. 18–19, nov., 2013.
»
Síria: uma crise imposta pelo ocidente
/ por Jorge Mortean.
v. 17, n. 403, p. 20–21, nov., 2013.
»
Desaposentação e fator previdenciário: o avanço e o retrocesso social?
/ por Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador.
v. 17, n. 403, p. 22–25, nov., 2013.
»
Fator previdenciário e desaposentação
/ por José Pinto da Mota Filho.
v. 17, n. 403, p. 26–29, nov., 2013.
»
O fim do fator previdenciário e a desaposentação: temas previdenciários em debate
/ por Carlos Renato G. Domingos.
v. 17, n. 403, p. 30–32, nov., 2013.
»
O fim do fator previdenciário e a desapropriação: questões previdenciárias em pauta
/ por Jane Lucia Wilhelm Berwanger.
v. 17, n. 403, p. 34–35, nov., 2013.
»
Uma herança perversa do neoliberalismo tucano
/ por Adílson Araújo.
v. 17, n. 403, p. 36–37, nov., 2013.
»
Reflexos de um modelo previdenciário doente
/ por Fábio Zambitte Ibrahim.
v. 17, n. 403, p. 40–41, nov., 2013.
»
Falsas pequenas causas previdenciárias
/ por José Jácomo Gimenes.
v. 17, n. 403, p. 42–43, nov., 2013.
»
Direito das famílias
/ por Ana Maria Louzada.
v. 17, n. 403, p. 44–49, nov., 2013.
»
As elites brasileiras e a sabotagem política
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 17, n. 403, p. 50–51, nov., 2013.
»
Direitos sociais e retrocesso: o caso do adicional de periculosidade dos trabalhadores do setor elétrico
/ por Douglas Alencar Rodrigues.
v. 17, n. 403, p. 52–53, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 403, p. 558–556, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 403, p. 558–556, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 403, p. 18–556, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 403, p. 18–556, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 403, p. 558–556, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 403, p. 558–556, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 403, p. 18–556, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 403, p. 18–556, nov., 2013.
»
Limitação do uso do habeas corpus pelo STF: ofensa ao processo penal garantista
/ por Fabiano Pimentel.
v. 17, n. 403, p. 54–57, nov., 2013.
»
Liberdade de expressão e biografias
/ por Amadeu Garrido.
v. 17, n. 403, p. 58–59, nov., 2013.
»
Refis da crise e os novos programas de parcelamento
/ por José Osvaldo Bozzo.
v. 17, n. 403, p. 60–61, nov., 2013.
»
Além do bem e do mal
/ por Antonio Carlos Aguiar.
v. 17, n. 403, p. 62–63, nov., 2013.
»
A impenhorabilidade mitigada do salário
/ por Leonardo Buosi.
v. 17, n. 403, p. 64–65, nov., 2013.
»
Desestatização do direito
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 402, out., 2013.
»
Governança corporativa e remuneração de dirigentes
/ José Carlos Mota Vergueiro, Michelle Rosa Ferreira.
v. 17, n. 402, out., 2013.
»
Pec nº 457/05: o judiciário de bengalas
/ por Maria Valéria Mielotti Carafizi.
v. 17, n. 402, out., 2013.
»
Direito das famílias
/ por Sérgio Domingos.
v. 17, n. 402, out., 2013.
»
Do excesso na utilização da penhora on-line
/ por Tatiane Gonini Paço.
v. 17, n. 402, out., 2013.
»
Erradicação do trabalho escravo no Brasil
/ por Carolina Scagliusa.
v. 17, n. 402, out., 2013.
»
Comércio internacional e sustentabilidade
/ Eduardo Felipe P. Matias.
v. 17, n. 402, p. 16–17, out., 2013.
»
Memórias de Fernando Henrique Cardoso acerca do processo constituinte brasileiro de 1987-1988
/ Gilmar Ferreira Mendes e Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch.
v. 17, n. 402, p. 18–19, out., 2013.
»
Poder disciplinar militar: "bom chefe de família" e a interferência na vida privada
/ Francisco Teógenes Freitas Hortêncio.
v. 17, n. 402, p. 20–21, out., 2013.
»
Transexual menor de idade e adequação do nome
/ por Tereza Rodrigues Vieira.
v. 17, n. 402, p. 22–24, out., 2013.
»
O conselho do ministro Joaquim Barbosa
/ por Joaquim Falcão.
v. 17, n. 402, p. 26–27, out., 2013.
»
Direito das famílias: entre liberdade e afetividade na edificação da sociedade democrática
/ por Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk.
v. 17, n. 402, p. 28–30, out., 2013.
»
Valorização da família ou do afeto?
/ por Maria Berenice Dias.
v. 17, n. 402, p. 32–33, out., 2013.
»
Família, expressão do amor!
/ por Adalberto Vieira.
v. 17, n. 402, p. 34–35, out., 2013.
»
As novas estruturas parentais e conjugais
/ por Rodrigo da Cunha Pereira.
v. 17, n. 402, p. 36–37, out., 2013.
»
Dia nacional de valorização da família: a necessidade de reconhecer os direitos oriundos da família mosaico
/ por Renata Malta Vilas-Bôas.
v. 17, n. 402, p. 38–39, out., 2013.
»
Guarda compartilhada, filhos mais felizes
/ por Patrícia Garrote.
v. 17, n. 402, p. 40–41, out., 2013.
»
O uso da religião como forma de fomentar a alienação parental
/ por Cristian Fetter Mold.
v. 17, n. 402, p. 42–43, out., 2013.
»
A quimera do encomendante nas operações de importação por conta própria
/ por Rogério David Carneiro.
v. 17, n. 402, p. 44–47, out., 2013.
»
In God we trust, all others we monitor
/ por Gustavo Artese.
v. 17, n. 402, p. 48–49, out., 2013.
»
Leis de reforma e medidas de emergência na educação
/ por.
v. 17, n. 402, p. 50–51, out., 2013.
»
A curiosa admissibilidade dos embargos infringentes no Supremo tribunal federal
/ por Luciano Marinho Filho.
v. 17, n. 402, p. 52–53, out., 2013.
»
Reflexões sobre eventual intervenção americana na Síria sob a ótica do direito internacinal público
/ por Alceu José Cicco Filho.
v. 17, n. 402, p. 54–56, out., 2013.
»
Resolução Contran n. 404/12: benefício aos infratores?
/ por Antônio Marcos Martins Barbosa.
v. 17, n. 402, p. 58–59, out., 2013.
»
Crime organizado: nova lei n. 12.850/13 e o problema da conduta dos agentes infiltrado no cometimeto de infrações penais
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 17, n. 402, p. 60–62, out., 2013.
»
Depósitos mantidos no exterior: a quem, de que forma e em quais condições devem ser declarados os depósitos mantidos no exterior, de modo a não caracterizar o crime previsto no art. 22, parágrafo único, última figura, da Lei n. 7.492/86
/ por Alexandre Venturini.
v. 17, n. 402, p. 63–65, out., 2013.
»
Meio ambiente espacial: um enfoque jurídico
/ por Carla Fabiana Melo Martins ; [entrevistada por] Léo da Silva Alves.
v. 17, n. 402, p. 6–9, out., 2013.
»
Desconstrução necessária do direito
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 401, out., 2013.
»
A lição do Supremo!
/ por Sergio Habib.
v. 17, n. 401, out., 2013.
»
A união entre os povos da América latina
/ por José Carlos Sousa Silva.
v. 17, n. 401, out., 2013.
»
Ordem dos advogados do Brasil: o direito à memória e à verdade histórica
/ Henrique Neves Mariano [entrevistado].
v. 17, n. 401, p. 8–10, out., 2013.
»
Certificado de operações estruturadas: novas modalidades de captação de recursos
/ por Walter Douglas Stuber.
v. 17, n. 401, p. 12–14, out., 2013.
»
As decisões do tribunal marítimo e o dissídio doutrinário
/ por Carmen Lucia Sarmento Pimenta.
v. 17, n. 401, p. 18–19, out., 2013.
»
Inciso I do art. 18 do código penal e a gênese do dolo eventual no direito brasileiro
/ por Antonio Sólon Rudá.
v. 17, n. 401, p. 20–22, out., 2013.
»
Carta abeta em defesa e pela valorização do poder judiciário
/ por Marcella Peixoto Smith.
v. 17, n. 401, p. 24–25, out., 2013.
»
Adoção internacional: aspectos jurídicos e bioéticos
/ por Eloah Peixoto Homem e Tereza Rodrigues Vieira.
v. 17, n. 401, p. 26–29, out., 2013.
»
A história de um poder pusilânime
/ por Amadeu Garrido.
v. 17, n. 401, p. 30–31, out., 2013.
»
As bodas de prata da Constituição de 1988
/ por Gilmar Ferreira Mendes.
v. 17, n. 401, p. 32–34, out., 2013.
»
O impacto da Constituição de 1988 na realidade brasileira
/ por Soraya Lunardi e Dimitri Dimoulis.
v. 17, n. 401, p. 35–37, out., 2013.
»
O modelo de efetividade dos direitos instaurado após 25 anos
/ por André Ramos Tavares.
v. 17, n. 401, p. 38–39, out., 2013.
»
Os movimentos de junho e julho de 2013: a necessidade de reforma do Brasil ou espasmos de uma aflição ainda agonizante
/ por Carlos Alberto Alves Ribeiro Filho e Julio Pinheiro Faro.
v. 17, n. 401, p. 40–41, out., 2013.
»
O avanço na efetivação dos direitos fundamentais em 25 anos da constituição de 1988
/ por Carlos Alberto Alves.
v. 17, n. 401, p. 42–43, out., 2013.
»
Reforma política e representação popular
/ por Walber de Moura Agra.
v. 17, n. 401, p. 44–45, out., 2013.
»
Parricídio
/ por Daniela Chammas.
v. 17, n. 401, p. 46–47, out., 2013.
»
Leilões judiciais e extrajudiciais: a responsabilidade civil do leiloeiro
/ por Rogério Donnini e Hernani Zanin Júnior.
v. 17, n. 401, p. 48–51, out., 2013.
»
Intervenção jurídica nas políticas públicas: uma análise à luz da nova concepção de cidadania e do estado de bem-estar social
/ por Cristiane Peixoto Queiroga.
v. 17, n. 401, p. 52–56, out., 2013.
»
O GPS e a perseguição virtual
/ Eudes Quintino de Oliveira Junior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 17, n. 401, p. 58–59, out., 2013.
»
Sonegação: um desvio a ser combatido
/ por Allan Titonelli Nunes.
v. 17, n. 401, p. 60–61, out., 2013.
»
Programas de computador e as discussões judiciais sobre o acesso irrestrito a códigos-fonte e senhas
/ por João Claudio Monteiro Marcondes.
v. 17, n. 401, p. 62–63, out., 2013.
»
Da inexistência de decadência no lançamento por homologação
/ por Pablo Enrique Carneiro Baldivieso.
v. 17, n. 401, p. 64–65, out., 2013.
»
Limites da propaganda política
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 400, set., 2013.
»
Quanto custa um congresso?
/ por Carmem Tiburcio.
v. 17, n. 400, set., 2013.
»
Pessoas jurídicas: responsabilização por atos contra a administração pública
/ por Arnaldo Rizzardo Filho.
v. 17, n. 400, set., 2013.
»
STJ x TCU: a polêmica sobre a extensão da sanção do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93
/ por Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 17, n. 400, set., 2013.
»
Direito de liberdade
/ por Amadeu Garrido.
v. 17, n. 400, set., 2013.
»
Enigmático mundo do direito das sucessões
/ Tarlei Lemos Pereira.
v. 17, n. 400, set., 2013.
»
Barganha no projeto do novo código de processo penal
/ Rafael Paul Parreira Costa.
v. 17, n. 400, p. 16–18, set., 2013.
»
Estatuto da juventude: abstração e generalidade x eficácia
/ por Roberto Cajubá da Costa Britto.
v. 17, n. 400, p. 20–21, set., 2013.
»
De quem sou filho?
/ por Maria Berenice Dias.
v. 17, n. 400, p. 22–23, set., 2013.
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A arbitragem e o poder judiciário
/ Luiz Edson Fachin.
v. 17, n. 400, p. 24–25, set., 2013.
»
A polêmica quanto à necessidade de um novo Código Comercial Brasileiro
/ por Gustavo Teixeira Villatore.
v. 17, n. 400, p. 26–28, set., 2013.
»
Por que um novo Código comercial?
/ por Maria Eugênia Finkelstein.
v. 17, n. 400, p. 30–31, set., 2013.
»
O "antiprojeto" de novo Código comercial
/ por Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.
v. 17, n. 400, p. 32–37, set., 2013.
»
A nacionalidade da sociedade empresária e a revelação do quadro societário até o nível de pessoa física
/ por Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.
v. 17, n. 400, p. 38–41, set., 2013.
»
Direitos autorais na era digital: uma análise crítica da Lei nº 9.610/98 e formas alternativas para a sua harmonização com o progresso tecnológico
/ por Itamar da Silva Santos Filho e Thomson Esmeraldo Albuquerque Beserra.
v. 17, n. 400, p. 42–47, set., 2013.
»
Donadon: síntese do Brasil que deu errado
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 17, n. 400, p. 48–50, set., 2013.
»
Crítica explícita de subordinado militar e a liberdade de expressão
/ por Carina Barbosa Gouvêa.
v. 17, n. 400, p. 54–57, set., 2013.
»
Reserva legal e instrumentalização humana: considerações críticas acerca da inconstitucionalidade das penas alternativas inominadas
/ por Admaldo Cesário dos Santos.
v. 17, n. 400, p. 58–59, set., 2013.
»
Lei nº 12.844/13: benefício fiscal para FIDCS pode alavancar projetos de infraestrutura
/ por Byung Soo Hong, Gabriel Sollero Figueira e Gláucia Zucatelli.
v. 17, n. 400, p. 60–61, set., 2013.
»
A tributação na atividade de venda de livros e revistas
/ Marcelo de Luca Marzochi.
v. 17, n. 400, p. 63–65, set., 2013.
»
Entretenimento e violência: um mergulho no mundo virtual
/ Ricardo Augusto Quaresma Chagas [entrevistado].
v. 17, n. 400, p. 6–9, set., 2013.
»
As lições da rua
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 399, set., 2013.
»
Obrigações da Serasa
/ por Gildásio Pedrosa de Lima.
v. 17, n. 399, set., 2013.
»
A resolução nº 175/13 do CNJ e o positivismo brasileiro
/ por Julio Pinheiro Faro e Jackelline Fraga Pessanha.
v. 17, n. 399, set., 2013.
»
O desafio da prova técnica em meios eletrônicos
/ Cláudio S. de Lucena Neto.
v. 17, n. 399, set., 2013.
»
Tutela de evidência no novo código de processo civil
/ por Flávio Cordeiro Antony Filho.
v. 17, n. 399, p. 16–17, set., 2013.
»
A relação do direito com a política e a obra de Paul Laband
/ Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Felipe Fernandes de Carvalho.
v. 17, n. 399, p. 18–19, set., 2013.
»
Luís Roberto Barroso, o STF e algumas ideias
/ por Marcus Vinicius Martins Antunes.
v. 17, n. 399, p. 20–21, set., 2013.
»
Corrupção em xeque
/ por Roberto Abdenur.
v. 17, n. 399, p. 22–23, set., 2013.
»
Novo código comercial brasileiro: chegou a hora
/ Gustavo Teixeira Villatore.
v. 17, n. 399, p. 24–25, set., 2013.
»
Pré-sal: da certeza de riqueza aos riscos da incerteza
/ por Renã Margalho Silva.
v. 17, n. 399, p. 26–29, set., 2013.
»
Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
/ por Bruno Barcellos Pereira e Ingrid Zanella Andrade Campos.
v. 17, n. 399, p. 30–31, set., 2013.
»
Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
/ Gabriele Ana Paula Danielli Schmitz.
v. 17, n. 399, p. 32–35, set., 2013.
»
Atividade marítima e pré-sal: desafios para o poder judiciário
/ por Osvaldo Agripino de Castro Junior e Silvano Denega Souza.
v. 17, n. 399, p. 36–38, set., 2013.
»
Navegação marítima sustentável
/ por Marcelo Vanzella Sartori.
v. 17, n. 399, p. 39–41, set., 2013.
»
Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
/ por Eliane M. Octaviano Martins.
v. 17, n. 399, p. 42–45, set., 2013.
»
Transporte marítimo internacional e a indústria shipping: questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
/ Mardônio da Silva Girão.
v. 17, n. 399, p. 46–50, set., 2013.
»
Silvicultura e a cobrança indevida de ISS
/ por David Borges Isaac e Gabriela Ricarte Ferraro.
v. 17, n. 399, p. 52–53, set., 2013.
»
Princípios jurídico-penais legitimadores da teoria do delito punível
/ por Paulo Vinicius Sporleder de Souza.
v. 17, n. 399, p. 62–63, set., 2013.
»
Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor: distinções significativas
/ Isabella Cristina Ribeiro Pereira.
v. 17, n. 399, p. 64–65, set., 2013.
»
Execução, penhora e indisponibilidade de bens no processo do trabalho
/ Jorge Pinheiro Castelo [entrevistado].
v. 17, n. 399, p. 6–8, set., 2013.
»
O direito livre
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 398, ago., 2013.
»
Ausência de liderança estatal legítima: nascedouro da injustiça social brasileira
/ por Emerson Aguiar.
v. 17, n. 398, ago., 2013.
»
Advocacia pro bono precisa de regras nacionais
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 17, n. 398, ago., 2013.
»
Descaminho: a caracterização do crime na importação
/ por Leandro Consalter Kauche. --
v. 17, n. 398, ago., 2013.
»
Na trilha bolivariana
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 17, n. 398, ago., 2013.
»
Sua banca é um zumbi, sobrevivente ou super-herói?
/ por Rodrigo Bertozzi e Lara Selem.
v. 17, n. 398, p. 14–15, ago., 2013.
»
O fim da incomunicabilidade dos jurados no PL n. 8.045/10
/ por Wally Samya Nogueira Barros Noleto.
v. 17, n. 398, p. 16–18, ago., 2013.
»
A onda de protestos e a nova democracia
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 17, n. 398, p. 20–21, ago., 2013.
»
Voluntarismo inconsistente
/ por Paulo Roberto Haddad.
v. 17, n. 398, p. 22–23, ago., 2013.
»
Quanto medo o medo gera?
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 17, n. 398, p. 24–25, ago., 2013.
»
Advocacia pro bono e o amplo acesso à justiça
/ por Augusto de Arruda Botelho.
v. 17, n. 398, p. 26–27, ago., 2013.
»
Levando o pro bono a sério
/ por Flávia Regina de Souza Oliveira e Juliana Gomes Ramalho Monteiro.
v. 17, n. 398, p. 28–29, ago., 2013.
»
Revogação da resolução pro bono da OAB-SP: um bom começo
/ por Jefferson Aparecido Dias.
v. 17, n. 398, p. 30–31, ago., 2013.
»
O significado da advocacia pro bono
/ por Paulo Afonso da Motta Ribeiro.
v. 17, n. 398, p. 32–34, ago., 2013.
»
Advocacia pro bono e a democratização do acesso à justiça
/ por Marcos Henrique Caetano do Nascimento.
v. 17, n. 398, p. 36–37, ago., 2013.
»
Advocacia pro bono e a advocacy
/ por Rubens Naves e Guilherme Campos da Silva.
v. 17, n. 398, p. 38–39, ago., 2013.
»
Advocacia de interesse público e o instituto pro bono
/ por Marcos Roberto Fuchs e Flávia Piovesan.
v. 17, n. 398, p. 40–42, ago., 2013.
»
O fim da emendatio libelli no processo penal garantista
/ Fabiano Pimentel.
v. 17, n. 398, p. 43–45, ago., 2013.
»
Certeza e verdade no processo penal (militar ou comum)
/ Luciano Moreira Gorrilhas.
v. 17, n. 398, p. 46–50, ago., 2013.
»
Precatórios: após decisão do STF haverá calote ou pagamento?
/ por Gustavo Carvalho Chehab.
v. 17, n. 398, p. 52–54, ago., 2013.
»
Linchamento de criminosos: Durkheim explica
/ por Líbero Penello de Carvalho Filho.
v. 17, n. 398, p. 56–57, ago., 2013.
»
Cisão da sociedade empresária qualificada na lei complementar n 123/06: equívoco legislativo
/ por Leonardo Honorato.
v. 17, n. 398, p. 58–59, ago., 2013.
»
Os bancos e o novo art. 285 do CPC
/ por Aílton Soares de Oliveira.
v. 17, n. 398, p. 60–61, ago., 2013.
»
A Petrobras terceirizada
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 17, n. 398, p. 62–63, ago., 2013.
»
Progressão de regime e o exame criminológico à luz da súmula vinculante n. 26 da súmula STJ n. 439
/ por Helio Anjos Ortiz Neto e Irving Marc Shikasho Nagima.
v. 17, n. 398, p. 64–65, ago., 2013.
»
Reforma da lei de execução penal: novas perspectivas para o sistema penitenciário
/ Sérgio Habib [entrevistado].
v. 17, n. 398, p. 6–8, ago., 2013.
»
A teoria do desenvolvimento: direito e economia
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 397, ago., 2013.
»
Reforma urgente: antes que o (im)paciente morra
/ por Edson Luís Kossmann.
v. 17, n. 397, ago., 2013.
»
Constituição de mutação e os direitos humanos: união homoafetiva e casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
/ por Cândido Furtado Maia Neto.
v. 17, n. 397, p. 14–16, ago., 2013.
»
Presidencialismo: o foco histório da crise
/ Cândido Furtado Maia Neto.
v. 17, n. 397, p. 18–19, ago., 2013.
»
Presidencialismo: o foco histório da crise
/ Cândido Furtado Maia Neto. --
v. 17, n. 397, p. 18–19, ago., 2013.
»
Novo marco regulatório da mineração: chegou a hora
/ por Fábio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan.
v. 17, n. 397, p. 20–21, ago., 2013.
»
Contribuições do professor Fernando Limongi para a análise do processo constituinte brasileiro de 1987-1988
/ por Rodrigo de Bittencourt Mudrvitsck, Lucas Faber de Almeida Rosa e Gustavo Teixeira Gonet Branco.
v. 17, n. 397, p. 22–23, ago., 2013.
»
Patrimonialismo, corrupção e refundação da administração pública
/ por José Matias-Pereira.
v. 17, n. 397, p. 24–25, ago., 2013.
»
Uniões estáveis, poligamia legalizada?
/ por Manoel Falconery Rios Junior.
v. 17, n. 397, p. 24–25, ago., 2013.
»
Alfaiataria
/ Fausto Martin de Sanctis.
v. 17, n. 397, p. 28–29, ago., 2013.
»
Um outro SUS para o "mais médicos"
/ por Wanderley M. D. Fernandes.
v. 17, n. 397, p. 30–31, ago., 2013.
»
O telhado sem paredes
/ por Sandra Franco.
v. 17, n. 397, p. 32–33, ago., 2013.
»
Crise na saúde: responsabilidade de todos
/ por Lenir Santos.
v. 17, n. 397, p. 34–36, ago., 2013.
»
Crise na saúde pública
/ por Ricardo C.V. Madeiro.
v. 17, n. 397, p. 38–39, ago., 2013.
»
O projeto do governo Dilma contra a espionagem e os médicos no Brasil
/ por Eder Wilson Gomes.
v. 17, n. 397, p. 40–41, ago., 2013.
»
Reajustes abusivos dos planos de saúde dos idosos: necessária aplicação retroativa do estatuto protetivo da categoria
/ por Joseane Suzart Lopes da Silva.
v. 17, n. 397, p. 42–45, ago., 2013.
»
Protagonismo judicial como discricionariedade não combina com democracia
/ por Francisco Rabelo Dourado de Andrade.
v. 17, n. 397, p. 46–48, ago., 2013.
»
Cybercrimes: o perigo e a concorrência deleal
/ por Benny Spiewak.
v. 17, n. 397, p. 50–51, ago., 2013.
»
Hedonismo e eudemonismo como fatores de alienação parental
/ por Líbero Penello de Carvalho Filho.
v. 17, n. 397, p. 52–54, ago., 2013.
»
Hidropirataria no Rio Amazonas: mito ou realidade?
/ por Andreza Giani Valerio e Fernanda Tenório Correa.
v. 17, n. 397, p. 52–54, ago., 2013.
»
Antirregulamentação da carta
/ por Roberto Wanderley Nogueira.
v. 17, n. 397, p. 56–58, ago., 2013.
»
O tráfico de drogas na visão do STF
/ por Analice da Silva.
v. 17, n. 397, p. 59–61, ago., 2013.
»
Contribuições previdenciárias: incidência sobre determinados planos de stock options é decisão do CARF
/ por Fernado Vaisman e Homero dos Santos.
v. 17, n. 397, p. 62–63, ago., 2013.
»
Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz
/ Renato Marcão.
v. 17, n. 397, p. 64–65, ago., 2013.
»
Contribuições sociais: aspectos tributários e previdenciários
/ Thiago Taborda Simões [entrevistado].
v. 17, n. 397, p. 6–9, ago., 2013.
»
Temas necessários para o direito
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 396, jul., 2013.
»
O que diz a Constituição sobre a PEC n. 33/11?
/ por Lirismar Campelo.
v. 17, n. 396, jul., 2013.
»
A revolta dos centavos
/ por Armando Castelar Pinheiro.
v. 17, n. 396, jul., 2013.
»
A EIRELI como holding e a SAS
/ por Emerson Drigo e Armando Luiz Rovai.
v. 17, n. 396, jul., 2013.
»
Acordos internacionais e competitividade nacional
/ Eduardo Felipe P. Matias.
v. 17, n. 396, p. 14–15, jul., 2013.
»
Comissão nacional da verdade: breves apontamentos
/ por Ronaldo L. B. Segundo.
v. 17, n. 396, p. 18–19, jul., 2013.
»
Junho de 2013: o levante popular democrático
/ por Cláudio Dell'Orto.
v. 17, n. 396, p. 22–24, jul., 2013.
»
O fantasma do medo e os cinco pactos nacionais propostos pelo governo: solução ou problema?
/ por José Theodoro Corrêa de Carvalho.
v. 17, n. 396, p. 25–27, jul., 2013.
»
Manifestações sociais e os cinco pactos nacionais e os cinco pactos nacionais propostos pelo governo: desdobramentos democráticos para o Brasil
/ por José Matias-Pereira.
v. 17, n. 396, p. 28–29, jul., 2013.
»
A primavera brasileira e a volta dos estudantes pernambucanos às ruas
/ por Pedro Henrique B. Reynaldo Alves.
v. 17, n. 396, p. 30–31, jul., 2013.
»
A revolta do vinagre e a democracia brasileira: transformações da política e necessidades institucionais
/ por Pablo Holmes.
v. 17, n. 396, p. 32–33, jul., 2013.
»
Novas perspectivas para a representação popular
/ por Henrique Mariano.
v. 17, n. 396, p. 34–35, jul., 2013.
»
O plebiscito da presidente Dilma
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 17, n. 396, p. 36–37, jul., 2013.
»
Uma constituinte parcial, o joio e o trigo
/ por Eder Wilson Gomes.
v. 17, n. 396, p. 38–39, jul., 2013.
»
É possível uma nova revisão constitucional?
/ por Júlia Godoy Simoni.
v. 17, n. 396, p. 40–43, jul., 2013.
»
Desenvolvimento e paz
/ Ruy Martins Altenfelder Silva.
v. 17, n. 396, p. 40–45, 20-21, 2013.
»
Cotas e visibilidade do negro através da educação
/ por Rogério amador de Melo, Ivanete Aparecida da Silva Santos e Tereza Rodrigues Vieira.
v. 17, n. 396, p. 44–47, jul., 2013.
»
Manifestações públicas no Brasil em 2013: início de uma homogeneidade e um partisan?
/ por Natalia França Gonçalves.
v. 17, n. 396, p. 48–50, jul., 2013.
»
Tribunal Penal Internacional e o caso da Síria: (in)competência ou falta de interesse?
/ por Rodrigo Cardoso Silva.
v. 17, n. 396, p. 52–53, jul., 2013.
»
Tentativa de mudança na tributação de lucros e dividendos: duro golpe na segurança jurídica
/ por Aílton Soares de Oliveira.
v. 17, n. 396, p. 54–55, jul., 2013.
»
A crise de credibilidade do Congresso Nacional Brasileiro
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 17, n. 396, p. 56–57, jul., 2013.
»
O direito à convicção religiosa e o direito à vida
/ por Pedro Puttini Mendes.
v. 17, n. 396, p. 58–59, jul., 2013.
»
Regimes previdenciários extraordinários: ofensa à Constituição cidadã
/ Luciano Marinho Filho, Fabiana de Andrade Lima.
v. 17, n. 396, p. 60–61, jul., 2013.
»
Interrogatório por carta precatória no processo penal
/ André Boccuzzi de Souza.
v. 17, n. 396, p. 62–64, jul., 2013.
»
Comércio eletrônico e a defesa do consumidor na Europa
/ Mário Frota.
v. 17, n. 396, p. 6–9, jul., 2013.
»
Marxismo? Ainda?
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 395, jul., 2013.
»
Assimetria no retrocesso econômico
/ por Paulo Roberto Haddad.
v. 17, n. 395, jul., 2013.
»
Exilado sim, preso não
/ por Dexter Oitavo Anjo.
v. 17, n. 395, jul., 2013.
»
Novo Código Florestal: lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
/ Bruno Campos Silva.
v. 17, n. 395, jul., 2013.
»
O projeto do novo Código de processo civil: encontros e desencontros legislativos
/ Ada Pellegrini Grinover [entrevistada].
v. 17, n. 395, p. 6–10, jul., 2013.
»
Foro privilegiado
/ por Amadeu Garrido.
v. 17, n. 395, p. 14–15, jul., 2013.
»
A vulnerabilidade do imigrante: aspectos bioéticos e jurídicos
/ por Nikita de Freitas e Tereza Rodrigues Vieira.
v. 17, n. 395, p. 16–20, jul., 2013.
»
O discurso inaugural da Assembleia Nacional Constituinte e a Constituição 25 anos depois
/ Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Lucas Faber de Almeida Rosa e Gustavo Teixeira Gonet Branco.
v. 17, n. 395, p. 26–27, jul., 2013.
»
Terras indígenas: demarcação já!
/ Dalmo de Abreu Dallari.
v. 17, n. 395, p. 28–29, jul., 2013.
»
Execução penal: da cela de pedra ao bom senso
/ por Og Fernandes e Maria Thereza de Assis Moura.
v. 17, n. 395, p. 30–32, jul., 2013.
»
Sistema prisional brasileiro e a cultura do encarceramento
/ por Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.
v. 17, n. 395, p. 34–35, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 395, p. 620–39, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 395, p. 620–39, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 395, p. 38–39, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 395, p. 38–39, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 395, p. 620–39, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 395, p. 620–39, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 395, p. 38–39, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 395, p. 38–39, jul., 2013.
»
A política criminal e a viabilidade da administração dos presídios públicos por empresas privadas: será esta a solução para nosso sistema prisional?
/ por Vinicius Cottas Azevedo e Claudio Mikio Suzuki.
v. 17, n. 395, p. 40–42, jul., 2013.
»
Sistema prisional brasileiro
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso e Luiz Flávio Filizzola D'Urso.
v. 17, n. 395, p. 40–45, 36-37, 2013.
»
Guerra fiscal: por que não?
/ por Jacques Veloso.
v. 17, n. 395, p. 44–45, jul., 2013.
»
Congresso Nacional: a Geni da política brasileira é descartável?
/ por Leandro Zannoni Apolinário de Alencar.
v. 17, n. 395, p. 46–48, jul., 2013.
»
Tutela processual dos interesses individuais homogêneos pelo MP
/ por Fernanda Silva Costa.
v. 17, n. 395, p. 49–51, jul., 2013.
»
Three strikes and you are out: Califórnia suaviza seu sistema punitivo
/ por Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini.
v. 17, n. 395, p. 52–54, jul., 2013.
»
Auxílio-reclusão previdenciário e o anacrônico critério da baixa renda para concessão do benefício
/ Sérgio Henrique Salvador, Welton Rodrigues dos Santos.
v. 17, n. 395, p. 55–57, jul., 2013.
»
Regime jurídico das grandes obras
/ por Arnoldo Wald.
v. 17, n. 395, p. 58–59, jul., 2013.
»
Totalitarismo, direito penal do inimigo, eliminação e tortura
/ Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 17, n. 395, p. 60–61, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 395, p. 620–619, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 395, p. 620–619, jul., 2013.
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Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 395, p. 38–619, 11 out., 2013.
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Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 395, p. 38–619, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 395, p. 620–619, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 395, p. 620–619, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 395, p. 38–619, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 395, p. 38–619, jul., 2013.
»
Energia elétrica: a legalidade da suspensão do serviço aos usuários inadimplentes
/ Mayara Rodrigues do Amaral Manoel.
v. 17, n. 395, p. 62–65, jul., 2013.
»
O homem e o conhecimento jurídico: homo cognoscens, homo sapiens
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 394, jun., 2013.
»
Mensalão e embargos infringentes: o direito ao melhor direito
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 17, n. 394, jun., 2013.
»
O direito dos consumidores ao julgamento da ADI n. 2.316-DF
/ por Bruno Ponich Ruzon.
v. 17, n. 394, p. 12–13, jun., 2013.
»
Transações de pré-pagamento de exportação: novas regras no Brasil
/ por Antonio C. Mazzuco, Jorge Khauaja e José Mauro Ramos Neto.
v. 17, n. 394, p. 14–15, jun., 2013.
»
Projeto anti-homofobia: avanços e recuos atinentes ao garantismo penal integral
/ por Misael Neto Bispo da França.
v. 17, n. 394, p. 16–17, jun., 2013.
»
Cadeias produtivas globais
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 17, n. 394, p. 18–19, jun., 2013.
»
Os royalties, a constituição e o supremo
/ por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
v. 17, n. 394, p. 20–21, jun., 2013.
»
Nova lei geral de seguros: um debate sobre prudência e necessidade
/ por Evandro Cesar Alexandre dos Santos.
v. 17, n. 394, p. 22–23, jun., 2013.
»
A nova lei geral de seguros
/ por Armando Vergilio.
v. 17, n. 394, p. 24–25, jun., 2013.
»
Lei de contrato de seguro: uma lei para todos
/ por Ernesto Tzirulnik.
v. 17, n. 394, p. 26–28, jun., 2013.
»
Contrato de seguro: necesidade imperiosa de regras específicas
/ por Odair Roders.
v. 17, n. 394, p. 29–31, jun., 2013.
»
O projeto de lei n. 3.555/04 está em xeque
/ por Débora Schalch.
v. 17, n. 394, p. 32–33, jun., 2013.
»
Substitutivo ao PL n. 3.555/04, que pretende ser a "nova lei do contrato de seguro no Brasil": ponto positivo e pontos negativos
/ por Ricardo Bechara Santos.
v. 17, n. 394, p. 34–38, jun., 2013.
»
Princípio da non reformatio in pejus e a aplicação ao direito tributário
/ por Lourenso Presotto.
v. 17, n. 394, p. 39–41, jun., 2013.
»
O aborto e a manifestação do Conselho Federal de Medicina
/ Eudes Quintino de Oliveira Junior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 17, n. 394, p. 42–43, jun., 2013.
»
O mercado de luxo e as novas exigências de informações ao COAF
/ por Aílton Soares de Oliveira.
v. 17, n. 394, p. 44–45, jun., 2013.
»
A verdade sobre a PEC n. 37/11: a PEC da legalidade
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 17, n. 394, p. 46–49, jun., 2013.
»
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
/ Antônio Souza Prudente.
v. 17, n. 394, p. 50–53, jun., 2013.
»
As contradições sob a ordem econômica instituída pela CF 88
/ por José Mário Chaves.
v. 17, n. 394, p. 54–55, jun., 2013.
»
Transparência tributária: impressões sobre a Lei nº 12.741/12
/ por Thiana de Souza Cairo.
v. 17, n. 394, p. 56–58, jun., 2013.
»
Da imprescritibilidade do homicídio doloso
/ por Fabrício da Mata Corrêa.
v. 17, n. 394, p. 60–62, jun., 2013.
»
Desconsideração inversa da personalidade jurídica
/ Gina Copola.
v. 17, n. 394, p. 63–65, jun., 2013.
»
Perde a advocacia, ganha o magistério?: o retorno à docência e aos livros
/ Ary Oswaldo Mattos Filho [entrevistado].
v. 17, n. 394, p. 6–8, jun., 2013.
»
Hobbes: paradoxos e ambiguidades
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 393, jun., 2013.
»
Brasil, uma ilha da fantasia
/ por Enio de Biasi.
v. 17, n. 393, jun., 2013.
»
Lei de licitações e contratos: uma espécie em extinção?
/ por Egon Bockmann Moreira.
v. 17, n. 393, jun., 2013.
»
Quatro novos tribunais federais
/ Arnaldo Rizzardo Filho. --
v. 17, n. 393, jun., 2013.
»
Adolescentes em conflito com a lei: o que precisa mudar?
/ Ariel de Castro Alves.
v. 17, n. 393, p. 8–10, jun., 2013.
»
Ações de despejo e a teoria do adimplemento substancial
/ Francisco dos Santos Dias Bloch. --
v. 17, n. 393, p. 14–15, jun., 2013.
»
Lei geral das antenas: triste realidade da infraestrutura da rede de comunicação
/ por Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan.
v. 17, n. 393, p. 22–23, jun., 2013.
»
A polêmica Savigny-Thibaut e o caminho para o positivismo jurídico
/ Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Gustavo Teixeira Gonet Branco.
v. 17, n. 393, p. 24–25, jun., 2013.
»
Estupro e impunidade
/ Amadeu Roberto Garrido de Paula.
v. 17, n. 393, p. 26–27, jun., 2013.
»
Lei 8.666/93: entrave para as contratações públicas brasileiras?
/ por Gabriela Verona Pércio.
v. 17, n. 393, p. 28–29, jun., 2013.
»
As tendências das licitações públicas na administração pública de resultados
/ por Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
v. 17, n. 393, p. 32–33, jun., 2013.
»
Indenização pelo desfazimento da licitação
/ por Edgar Guimarães.
v. 17, n. 393, p. 34–35, jun., 2013.
»
Consórcios: responsabilidade dos consorciados
/ por Adilson Abreu Dallari.
v. 17, n. 393, p. 36–37, jun., 2013.
»
Prescrição intercorrente no âmbito da pretensão punitiva da administração pública no exercício do poder de polícia
/ por Marcos Felipe Pinheiro Lima.
v. 17, n. 393, p. 38–41, jun., 2013.
»
O fim da disputa pelo ICMS no comércio eletrônico pode estar longe
/ por Fernando Vaisman e Andrew Laface Labatut.
v. 17, n. 393, p. 42–43, jun., 2013.
»
Uma pedra no caminho dos direitos das populações indígenas no Brasil
/ por Julio Pinheiro Faro.
v. 17, n. 393, p. 44–45, jun., 2013.
»
Pec nº 33/11 e o diálogo entre Judiciário e Legislativo
/ por Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 17, n. 393, p. 46–47, jun., 2013.
»
'Irregularidade insanável' e a inelegibilidade à luz da jurisprudência do TSE
/ por Alessandro Prazeres Macedo.
v. 17, n. 393, p. 48–50, jun., 2013.
»
STF e o julgamento sobre lucros no exterior
/ por Fábio Martins de Andrade.
v. 17, n. 393, p. 52–55, jun., 2013.
»
Teoria dos poderes implícitos e seu desvirtuamento em favor do poder investigatório do Ministério Público
/ por Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 17, n. 393, p. 56–58, jun., 2013.
»
A atividade reformadora do congresso nacional e a existência da justiça militar
/ José Mauricio Pinheiro de Oliveira.
v. 17, n. 393, p. 59–61, jun., 2013.
»
A ausência de indicação do IPTU em atraso no edital e a (in)eficácia da arrematação
/ Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Adriano Fracappani.
v. 17, n. 393, p. 62–65, jun., 2013.
»
Redução do IPI para produtos sustentáveis
/ por Milton Fontes, Catarina Fugulin Pérez Alves e Victor Penitente Trevizan.
v. 17, n. 392, maio, 2013.
»
Justiça com as próprias mãos e democracia
/ por Fernando Capez.
v. 17, n. 392, maio, 2013.
»
Proteção de dados pessoais: normas multinacionais e a diretiva europeia
/ Demócrito Reinaldo Filho.
v. 17, n. 392, p. 8–11, maio, 2013.
»
O estatuto da terra e o direito agrário
/ por Tadeu Luciano Siqueira Andrade.
v. 17, n. 392, p. 16–17, maio, 2013.
»
Paternidade socioafetiva x biológica
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 17, n. 392, p. 18–20, maio, 2013.
»
Nós não inventamos a roda--
/ Maria Balbina Martins de Rizzo.
v. 17, n. 392, p. 22–23, maio, 2013.
»
Maioridade penal relativa
/ por Roberto de Lucena.
v. 17, n. 392, p. 24–25, maio, 2013.
»
Justiça, reforma!: considerações sobre a maioridade penal e mudanças no ECA
/ por Marisa Rita Riello Deppman.
v. 17, n. 392, p. 26–27, maio, 2013.
»
Uma resposta adequada
/ por Pierpaolo Cruz Bottini.
v. 17, n. 392, p. 28–29, maio, 2013.
»
É necessária a redução da maioridade penal?
/ por Rogério Greco.
v. 17, n. 392, p. 30–31, maio, 2013.
»
Chega de tolerância!
/ por Gustavo Beghelli Fonseca.
v. 17, n. 392, p. 32–33, maio, 2013.
»
Estatuto da criança e do adolescente: estímulo à criminalidade juvenil
/ por Ivonaldo Porto.
v. 17, n. 392, p. 34–36, maio, 2013.
»
Autarquias e fundações públicas: Descentralização administrativa e a promoção da eficiência
/ por Sandra Barbon Lewis e Adriana Estigara.
v. 17, n. 392, p. 38–40, maio, 2013.
»
Da constitucionalidade da proibição legal do indulto
/ por Altecir Junior Bertuol.
v. 17, n. 392, p. 41–43, maio, 2013.
»
Navegando em águas brasileiras: a tributação de cruzeiros marítimos na costa brasileira
/ por Fernando Vaisman e Andre de Almeida.
v. 17, n. 392, p. 44–45, maio, 2013.
»
As vantagens da assessoria jurídica para o pequeno empresário
/ por Leonardo Honorato Costa.
v. 17, n. 392, p. 46–48, maio, 2013.
»
Barbaridade e modernidade: um olhar sobre o holocauto
/ por Joanna Maria de Araújo Sampaio.
v. 17, n. 392, p. 50–57, maio, 2013.
»
O reeducando e sua filiação previdenciária
/ Bruno Sá Freire Martins.
v. 17, n. 392, p. 58–59, maio, 2013.
»
Governança corporativa: prática somente para grandes empresas de capital aberto?
/ Fábio Coimbra.
v. 17, n. 392, p. 60–61, maio, 2013.
»
Críticas ao relatório da ONU e as causas dos problemas prisionais
/ por Andre Luis Alves de Melo.
v. 17, n. 392, p. 62–63, maio, 2013.
»
Da necessidade de revisor nos julgamentos do conselho federal de medicina
/ por Larissa Friedrich Reinert'.
v. 17, n. 392, p. 64–65, maio, 2013.
»
O Direito ao desenvolvimento
/ por Ronaldo Rebello de Britto Polleti.
v. 17, n. 391, maio, 2013.
»
É viável a implantação do orçamento impositivo no Brasil?
/ por José Matias-Pereira.
v. 17, n. 391, maio, 2013.
»
Mídia e direito
/ por Tiessa Rocha Ribeiro Guimarães.
v. 17, n. 391, maio, 2013.
»
A nova ordem jurídica incidente sobre a esfera doméstica: aspectos injustos do conjunto normativo
/ por Edson de Arruda Camara.
v. 17, n. 391, maio, 2013.
»
Adeus, companheira!
/ por Fabio Blanco.
v. 17, n. 391, maio, 2013.
»
Desoneração da folha, reforma tributária e tributação sobre o consumo
/ por Ricardo Fernandes.
v. 17, n. 391, maio, 2013.
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Democracia econômica e social
/ por José Carlos Sousa Silva.
v. 17, n. 391, maio, 2013.
»
Má prática médica e a medida da responsabilidade profissional
/ por José Geraldo de Freitas Drumond [entrevistado].
v. 17, n. 391, p. 8–10, maio, 2013.
»
A facultatividade do voto aos jovens e a repercussão do tema na constituinte de 87/88
/ por Natália Souza dos Santos.
v. 17, n. 391, p. 16–17, maio, 2013.
»
O que está em jogo com a PEC nº 37/11?
/ por Matusalém Sotolani.
v. 17, n. 391, p. 18–20, maio, 2013.
»
A 'corrida' para aprovar a desaposentação
/ por Ivandick Rodrigues.
v. 17, n. 391, p. 22–23, maio, 2013.
»
EC nº 72/13: mais problemas do que soluções
/ por José Eduardo Pastore e José Pastore.
v. 17, n. 391, p. 28–29, maio, 2013.
»
Os impactos da EC n. 72/13 para trabalhadores domésticos e famílias
/ por Eduardo Pragmácio Filho.
v. 17, n. 391, p. 30–31, maio, 2013.
»
Os novos empregados domésticos: vitória da categoria, insegurança jurídica e omissões na Emenda Constitucional n. 72/13
/ por André Marques.
v. 17, n. 391, p. 32–33, maio, 2013.
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Lar, doce lar S/A
/ por Carlos Zangrando.
v. 17, n. 391, p. 34–35, maio, 2013.
»
EC n. 72/13: mudando paradigmas
/ por Sandra Rodrigues Dresch.
v. 17, n. 391, p. 36–37, maio, 2013.
»
Simples das domésticas
/ por Sueny Almeida de Medeiros.
v. 17, n. 391, p. 38–39, maio, 2013.
»
Vida doméstica
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 17, n. 391, p. 40–41, maio, 2013.
»
De "pessoa da família" a "diarista": domésticas : a luta continua!
/ Jorge Luiz Souto Maior.
v. 17, n. 391, p. 42–48, maio, 2013.
»
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPP
/ Renato Marcão.
v. 17, n. 391, p. 50–51, maio, 2013.
»
Como assim, a última palavra?
/ por Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho.
v. 17, n. 391, p. 52–54, maio, 2013.
»
Da possibilidade jurídica da "reserva do possível" no direito brasileiro: apontamentos dogmáticos
/ por Italo Roberto Fuhrmann.
v. 17, n. 391, p. 56–57, maio, 2013.
»
A ilegalidade na troca de informações entre Brasil e Estados Unidos
/ por Aílton soares de Oliveira.
v. 17, n. 391, p. 58–59, maio, 2013.
»
HIV e o direito fundamental à vida: considerações penais e constitucionais sobre o agene que propaga o vírus
/ por Anderson Couto do Amaral.
v. 17, n. 391, p. 60–62, maio, 2013.
»
Contrato de "vendor": título executivo extrajudicial?
/ por Stefani, Licinio Carpinelli.
v. 17, n. 391, p. 63–65, maio, 2013.
»
O calvário da produção
/ Sérgio Approbato Machado Júnior.
v. 17, n. 390, abr., 2013.
»
Teoria das causas e o direito
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 390, abr., 2013.
»
A indústria da transparência
/ por Gil Castello Branco.
v. 17, n. 390, abr., 2013.
»
Fundos de investimento em direitos creditórios: novas regras
/ por Byung Soo Hong, Gabriel Figueira e Camilla Paiva.
v. 17, n. 390, abr., 2013.
»
O petróleo é nosso, mas o dinheiro é meu
/ por Julio Pinheiro Faro.
v. 17, n. 390, abr., 2013.
»
Brecha para inocentar contribuintes em litígios fiscais
/ por Elisabeth Lewandowski Libertuci.
v. 17, n. 390, abr., 2013.
»
O constructivismo lógico-semântico: reviravolta no estudo do direito
/ Aurora Tomazini de Carvalho [entrevistada].
v. 17, n. 390, p. 08–13, abr., 2013.
»
Encefalocele e aborto legal: o necessário cuidado para evitar o viés eugênico
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 17, n. 390, p. 18–19, abr., 2013.
»
Cláusula democrática do mercosul: dois pesos, duas medidas?
/ Daniel Moura Borges.
v. 17, n. 390, p. 20–21, abr., 2013.
»
Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC: sinônimo de celeridade processual e acesso á justiça?
/ por Guilherme Gomes Pimentel.
v. 17, n. 390, p. 22–24, abr., 2013.
»
Retrocessos da ciência jurídica
/ Amadeu Garrido de Paula.
v. 17, n. 390, p. 28–29, abr., 2013.
»
Responsabilidade médica: "o "erro médico" e suas consequências
/ Marcos Coltri.
v. 17, n. 390, p. 30–32, abr., 2013.
»
Excludentes de responsabilidade civil do profissional médico
/ por João Bosco Araújo Ribeiro.
v. 17, n. 390, p. 34–35, abr., 2013.
»
Responsabilidade médica: o que é exato e o que é humano
/ por Ognev M. Cosac.
v. 17, n. 390, p. 36–37, abr., 2013.
»
A responsabilidade médica nas cirurgias plásticas
/ por Roberta Raphaelli Pioli.
v. 17, n. 390, p. 38–39, abr., 2013.
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Cirurgia plástica e procedimentos complementares: riscos e benefícios
/ por Pedro Alexandre.
v. 17, n. 390, p. 40–41, abr., 2013.
»
Ato médico: regulamentação e ética
/ por Sandra Franco, Caroline Marie da Silveira e Adriana Paula Rosa.
v. 17, n. 390, p. 42–43, abr., 2013.
»
Usucapião especial coletivo urbano como forma de racionalização dos espaços urbanos
/ por Raimundo Martins Neiva Filho.
v. 17, n. 390, p. 44–47, abr., 2013.
»
Quem é mais ético: o delinquente ou delator?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 17, n. 390, p. 48–50, abr., 2013.
»
Casamento e união estável homoafetiva: questões importantes
/ por Leonardo Dias da Cunha.
v. 17, n. 390, p. 52–54, abr., 2013.
»
O critério da proporcionalidade e a impossibilidade de investigação criminal isolada pelo Ministério público
/ por Antônio Carlos Cunha Sá.
v. 17, n. 390, p. 56–57, abr., 2013.
»
A propriedade hereditária e a reprodução das desigualdades sociais
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 17, n. 390, p. 58–59, abr., 2013.
»
A lei de falências e recuperação de empresas no judiciário
/ por Wanderlei José dos Reis.
v. 17, n. 390, p. 60–62, abr., 2013.
»
Tratados internacionais de direitos humanos: hierarquia normativa e a posição adotada pelo STF
/ por Andréia Carneiro Pellegrini.
v. 17, n. 390, p. 63–65, abr., 2013.
»
Aprendendo com Cingapura
/ Gláucio Ary Dillon Soares.
v. 17, n. 389, abr., 2013.
»
Que fazer?: (V) o projeto de governo
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 389, abr., 2013.
»
Planos econômicos
/ por Jairo Saddi.
v. 17, n. 389, abr., 2013.
»
Voluntariedade como base do casamento
/ por Flavio Goldberg.
v. 17, n. 389, abr., 2013.
»
A última palavra
/ Antonio Carlos Mendes Thame.
v. 17, n. 389, abr., 2013.
»
Santo Tomás de Aquino (1226-1274) e o direito natural
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 389, maio, 2013.
»
Apelo ao bom-senso na promessa de justiça fiscal
/ por Vander Morales.
v. 17, n. 389, maio, 2013.
»
Principais aspectos da reforma do CDC: as ações coletivas
/ por Vitor Vilela Guglinski.
v. 17, n. 389, p. 14–15, abr., 2013.
»
OGMO e o trabalhador portuário avulso: a responsabilidade decorrente da segurança do trabalho
/ por Adriana Gomes Carneiro.
v. 17, n. 389, p. 18–19, abr., 2013.
»
Processos de mutação constitucional e 'framework originalism": contribuições do professor Jack Balkin ao direito constitucional brasileiro
/ por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Lucas Faber de Almeida Rosa.
v. 17, n. 389, p. 20–21, abr., 2013.
»
A liberdade é doce
/ por Luís Roberto Barroso.
v. 17, n. 389, p. 22–23, abr., 2013.
»
Banco de perfis genéticos: a ciência em prol da justiça
/ por Guilherme Jacques.
v. 17, n. 389, p. 24–27, abr., 2013.
»
Arquivando o homem de cristal
/ por Carlos Henrique Borlido Haddad.
v. 17, n. 389, p. 28–29, abr., 2013.
»
O Brasil e a criação do banco de dados genético
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 17, n. 389, p. 30–31, abr., 2013.
»
Coleta de perfil genético como forma de identificação criminal
/ por Rogério Greco.
v. 17, n. 389, p. 32–33, abr., 2013.
»
Direito à intimidade genética em face do interesse público
/ por Tereza Rodrigues Vieira.
v. 17, n. 389, p. 34–35, abr., 2013.
»
Genética forense e os bancos de perfis genéticos
/ por Trícia Kommers Albuquerque.
v. 17, n. 389, p. 36–37, abr., 2013.
»
Lei n. 12.654/12: solução ou problema?
/ por Marcelo Feller.
v. 17, n. 389, p. 38–39, abr., 2013.
»
Lei n. 12.654: solução ou problema?
/ por José Theodoro Corrêa de Carvalho.
v. 17, n. 389, p. 38–39, abr., 2013.
»
Tráfico e consumo de drogas no projeto de reforma do código penal
/ por José Theodoro Corrêa de Carvalho.
v. 17, n. 389, p. 40–45, abr., 2013.
»
Violência e mimetismo: o direito penal do inimigo sob a ótica girardiana
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 17, n. 389, p. 46–49, abr., 2013.
»
PL n. 3.268/12 e a compensação de créditos previdenciários com débitos tributários administrados pela SRFB
/ por Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira Deusdará e José Edmundo Barros de Lacerda.
v. 17, n. 389, p. 50–53, abr., 2013.
»
O limite da intimidade familiar entre pais e filhos
/ por Analdino Rodrigues Paulino Neto.
v. 17, n. 389, p. 54–55, abr., 2013.
»
Finanças públicas: os custos da não aprovação da lei orçamentária
/ por José Matias-Pereira.
v. 17, n. 389, p. 56–57, abr., 2013.
»
Lavagem de dinheiro e as juntas comerciais
/ por Armando Lui Rovai.
v. 17, n. 389, p. 58–59, abr., 2013.
»
O que leva um adolescente a matar sua família e cometer suicídio?
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 17, n. 389, p. 58–59, set., 2013.
»
Resolucão SF nº 13/12, acordo SINIEF nº 19/12 e a guerra fiscal: aspectos de (IN)constitucionalidade
/ por Aílton Soares de Oliveira.
v. 17, n. 389, p. 60–62, abr., 2013.
»
Da inadmissibilidade de transmutação da natureza jurídica do contrato a termo por meio de entendimento sumulado
/ Leonardo Dias da Cunha.
v. 17, n. 389, p. 64–65, abr., 2013.
»
O gladiador do século XXI e o fenômeno da sociedade da informação
/ Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 17, n. 389, p. 6–9, abr., 2013.
»
Que fazer?: (IV) o programa do partido
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 388, mar., 2013.
»
Segurança pública no Brasil
/ por Aldo Nunes da Silva Junior.
v. 17, n. 388, mar., 2013.
»
O fator previdenciário e as novas regras para se aposentar
/ por Viviane Coelho de Carvalho Viana.
v. 17, n. 388, mar., 2013.
»
A quem interessa um judiciário fraco?
/ por Carolina Nabarro Munhoz Rossi.
v. 17, n. 388, mar., 2013.
»
Criminalidade, o fator biológico e a dopamina: uma análise biológica do crime
/ por André Luis Alves de Melo.
v. 17, n. 388, p. 14–17, mar., 2013.
»
Elaboração e execução do orçamento geral do escritório de advocacia
/ por Beatriz Machnick e Lara Selem.
v. 17, n. 388, p. 18–19, mar., 2013.
»
Integração efetiva da América latina: demanda tribunal permanente
/ por Doorgal Andrada.
v. 17, n. 388, p. 20–21, mar., 2013.
»
Proteger o aço ou a economia brasileira?
/ por André de Almeida e Murilo Meneghetti Nassif.
v. 17, n. 388, p. 22–23, mar., 2013.
»
PL n. 4.908/12 e a sucessão do cônjuge e do companheiro
/ por Inacio de Carvalho Neto.
v. 17, n. 388, p. 24–28, mar., 2013.
»
Álcool e tolerância zero: inconstitucionalidade
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 17, n. 388, p. 30–31, mar., 2013.
»
Serviços notariais e de registro e as novas tecnologias
/ por Paulo Risso.
v. 17, n. 388, p. 32–34, mar., 2013.
»
O novo CPC, o direito notarial e a prática eletrônica de atos processuais
/ por Efraim Morais Filho.
v. 17, n. 388, p. 36–37, mar., 2013.
»
Catório de pai para filho
/ por Breno de Andrade Zoehler Santa Helena.
v. 17, n. 388, p. 38–39, mar., 2013.
»
Direito notarial e registral e a tutela da sociedade brasileira
/ por Marcus Vinicius Kikunaga.
v. 17, n. 388, p. 40–42, mar., 2013.
»
Investigação de paternidade: comentários à Lei n. 8.560/92
/ por Vitor Frederico Kümpel.
v. 17, n. 388, p. 44–45, mar., 2013.
»
Condomínio de lotes de terreno urbano
/ Melhim Namem Chalhub.
v. 17, n. 388, p. 46–47, mar., 2013.
»
Liberdade de pensamento e o caráter autoritário da sociedade brasileira
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 17, n. 388, p. 48–49, mar., 2013.
»
Dirigir com a capacidade psicomotora alterada
/ Damásio Evangelista de Jesus.
v. 17, n. 388, p. 50–51, mar., 2013.
»
Direito canônico: a renúncia de um papa
/ por Rafael Kassab Coscia.
v. 17, n. 388, p. 52–53, mar., 2013.
»
A internação compulsória de dependentes químicos é eficaz?
/ por Sandra Franco.
v. 17, n. 388, p. 54–55, mar., 2013.
»
Royalties da soja sem patente: o caso da empresa Monsanto
/ por Pedro Puttini Mendes.
v. 17, n. 388, p. 56–58, mar., 2013.
»
Falência de empresas coligadas
/ por Jorge Lobo.
v. 17, n. 388, p. 60–61, mar., 2013.
»
Proteção ao poder judiciário: principais aspectos da Lei n. 12.694/12
/ por Vinicius Cottas Azevedo.
v. 17, n. 388, p. 62–63, mar., 2013.
»
Os primórdios dos direitos e garantias
/ por Palhares Moreira Reis.
v. 17, n. 388, p. 64–65, mar., 2013.
»
No mundo virtual, os direitos são reais
/ Márcio Cots [entrevistado].
v. 17, n. 388, p. 6–8, mar., 2013.
»
Que fazer?: (III) doutrina partidária
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 387, fev., 2013.
»
(Des)onerações
/ por José Roberto R. Afonso.
v. 17, n. 387, mar., 2013.
»
Inovações na tributação da participação nos lucros ou resultados
/ por Luiz Fernando Alouche, Fernando Vaisman e Tamira Maira Fioravante.
v. 17, n. 387, mar., 2013.
»
Olhar multidisciplinar sobre o usuário de crack
/ Lizete Andreis Sebben. --
v. 17, n. 387, mar., 2013.
»
Agências executivas: modelo próprio da administração gerencial
/ por Ricardo Diego Nunes Pereira.
v. 17, n. 387, p. 14–15, mar., 2013.
»
Medida pPovisória n. 595/12 e as principais inovações no setor portuário
/ por Beatriz Giraldez Esquivel Gallotti Beserra e Fabiana Neves Gonçalves Vieira.
v. 17, n. 387, p. 16–17, mar., 2013.
»
Para um novo código de processo civil
/ por Milton Paulo de Carvalho e Ruy Martins Altenfelder Silva.
v. 17, n. 387, p. 20–21, mar., 2013.
»
Vivemos tempos difíceis
/ por Edson Luís Kossmann.
v. 17, n. 387, p. 22–23, mar., 2013.
»
Desafios atuais da advocacia pública
/ por Aldemario Araujo Castro.
v. 17, n. 387, p. 26–27, mar., 2013.
»
Advocacia pública e divergência intragovernamental
/ por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 17, n. 387, p. 28–29, mar., 2013.
»
Advocacia pública federal: marchas e contramarchas
/ por Luciano Marinho Filho.
v. 17, n. 387, p. 30–32, mar., 2013.
»
AGU construída por membros efetivos: a resistência ao PLP n. 205/12
/ por Paulo Renato González Nardelli.
v. 17, n. 387, p. 33–35, mar., 2013.
»
Advocacia pública: a inconstitucionalidade do PLP n. 205/2012
/ por Allan Titonelli Nunes.
v. 17, n. 387, p. 36–37, mar., 2013.
»
PLP n. 205/12: tentativa de enfraquecimento do advogado público
/ por Andreia Zito.
v. 17, n. 387, p. 38–39, mar., 2013.
»
A quem interessa o enfraquecimento da AGU?
/ por Simone Fagá.
v. 17, n. 387, p. 40–41, mar., 2013.
»
Advocacia pública: extinção dos cargos em comissão e regulamentação do acesso às funções especiais como pressupostos da atuação impessoal e eficiente
/ por João Aurino de Melo Filho.
v. 17, n. 387, p. 42–43, mar., 2013.
»
A lei de cotas e as pessoas com deficiência
/ por João Ribas.
v. 17, n. 387, p. 46–47, mar., 2013.
»
Decisões perigosas
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 17, n. 387, p. 48–49, mar., 2013.
»
Denuncismo e sua relação conflituosa com o estado de direito
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 17, n. 387, p. 50–51, mar., 2013.
»
Papiloscopistas e peritos
/ por João Francisco da Mota Junior.
v. 17, n. 387, p. 52–53, mar., 2013.
»
Penhora de valores a serem repassados por operadoras de cartão de crédito: afronta ao princípio da menor onerosidade do executado
/ por Bruno de Almeida Rocha.
v. 17, n. 387, p. 54–55, mar., 2013.
»
Lei n. 12.736/12: nova oportunidade para a detração penal ou regra para fixação do regime inicial de cumprimento de pena?
/ por Rodrigo da Silva Perez Araújo.
v. 17, n. 387, p. 56–58, mar., 2013.
»
A coisa julgada e a questão de sua relativização
/ por Guilherme Ornelas Mendes Lobato.
v. 17, n. 387, p. 60–62, mar., 2013.
»
Sobre o dano moral
/ por Renilson Alves Moura.
v. 17, n. 387, p. 63–65, mar., 2013.
»
Educação para a publicidade: realidade necessária também no Brasil
/ Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota.
v. 17, n. 387, p. 6–8, fev., 2013.
»
Que fazer?: (II) a filosofia do partido
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 386, fev., 2013.
»
Além da gratidão
/ por Luís Eduardo Assis.
v. 17, n. 386, fev., 2013.
»
Fraudes eletrônicas e engenharia social
/ Higor Vinicius Nogueira Jorge e Emerson Wendt.
v. 17, n. 386, fev., 2013.
»
Direito do trabalho na sociedade atual
/ Alexandre Maromba.
v. 17, n. 386, fev., 2013.
»
O elo perdido do direito
/ por Danilo Fernando de Oliveira.
v. 17, n. 386, p. 12–13, fev., 2013.
»
Limitação de responsabilidade civil do NVOCC segundo o código marítimo chinês
/ por Eduardo de Goes.
v. 17, n. 386, p. 14–16, fev., 2013.
»
Aborto humanitário e autorização judicial
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 17, n. 386, p. 18–19, fev., 2013.
»
PEC n. 37/11: uma reação à policialização da acusação no Brasil
/ por Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.
v. 17, n. 386, p. 20–21, fev., 2013.
»
Qualidade na saúde
/ por Flávio Dino.
v. 17, n. 386, p. 22–23, fev., 2013.
»
Coibir a psicofobia: mais um passo no difícil caminho da inclusão
/ por Antonio Rulli Neto.
v. 17, n. 386, p. 24–26, fev., 2013.
»
Somos todos iguais?: a psicofobia mostra que não
/ por Antonio Geraldo da Silva.
v. 17, n. 386, p. 28–29, fev., 2013.
»
Psicofobia
/ por Geraldo Ballone.
v. 17, n. 386, p. 30–31, fev., 2013.
»
A pessoa com espectro autista e o direito à educação inclusão: comentários sobre a Lei n. 12.764/12
/ por Carolina Valença Ferraz e Glauber Salomão Leite.
v. 17, n. 386, p. 32–33, fev., 2013.
»
O processo de inclusão da pessoa com deficiência como direito de todos
/ por Luiz Alberto David Araujo.
v. 17, n. 386, p. 34–36, fev., 2013.
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Tragédia em Santa Maria: da compensação pelo dano moral em tutela antecipada
/ por Vitor Vilela Guglinski.
v. 17, n. 386, p. 38–42, fev., 2013.
»
O que de fato é fraude na questão da dívida pública?
/ por Afonso Celso Teixeira Rabelo.
v. 17, n. 386, p. 44–46, fev., 2013.
»
Art. 745-A do CPC: a farsa legislativa e o açoitamento dos honorários do advogado
/ por João Paulo de Campos Echeverria e Carlos Magno de Souza.
v. 17, n. 386, p. 47–49, fev., 2013.
»
Relevância da questão federal como condição de admissibilidade de recurso especial
/ por Antonio Carlos de Lemos Basto.
v. 17, n. 386, p. 47–49, fev., 2013.
»
Antecipação da prova testemunhal
/ por Antonio Carlos de Lemos Basto.
v. 17, n. 386, p. 52–55, fev., 2013.
»
A "contabilidade criativa" e o cumprimento da meta fiscal
/ por Walter Douglas Stuber.
v. 17, n. 386, p. 56–62, fev., 2013.
»
Cirurgias plásticas estéticas: obrigação de resultado sob a perspectiva do termo de consentimento
/ Tiago Vieira Bomtempo.
v. 17, n. 386, p. 64–65, fev., 2013.
»
Justiça fiscal e o cidadão contribuinte
/ por Allan Titonelli Nunes.
v. 17, n. 386, p. 6–8, fev., 2013.
»
Faz de conta que resolve
/ Cícero Alves da Costa.
v. 17, n. 385, jan., 2013.
»
Que fazer?: (I) um partido político
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 385, jan., 2013.
»
Instabilidade, irreversibilidade e incerteza
/ por Paulo Roberto Haddad.
v. 17, n. 385, jan., 2013.
»
Prisão de parlamentares: breve análise constitucional
/ por Fernando Brandini Barbagalo.
v. 17, n. 385, jan., 2013.
»
Conferência de Doha: sem ambiente para avançar
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 17, n. 385, p. 14–15, jan., 2013.
»
Transnacionalidade dos direitos do consumidor: aplicabilidade viável no futuro das relações de consumo
/ por Sérgio Alberto Barreto Filho.
v. 17, n. 385, p. 16–17, jan., 2013.
»
Afinal, por que os conscritos não votam?
/ por Natália Souza dos Santos.
v. 17, n. 385, p. 18–19, jan., 2013.
»
Variações sobre a justiça
/ por Celso Lafer.
v. 17, n. 385, p. 20–21, jan., 2013.
»
A tímida e singela celeridade processual dos procedimentos recuperatórios
/ por Ecio Perin Junior.
v. 17, n. 385, p. 23–25, jan., 2013.
»
Adequação legislativa à prática da Lei n. 11.101/05
/ por André Motoharu Yoshino e Pedro Cordelli Alves.
v. 17, n. 385, p. 26–27, jan., 2013.
»
Lei de falências e recuperação de empresas
/ por Robson Zanetti.
v. 17, n. 385, p. 28–29, jan., 2013.
»
Recuperação judicial: exercício abusivo do poder de voto nas assembleias de credores e a figura do cram down
/ por Assione Santos e Marcus Vinícius Machado.
v. 17, n. 385, p. 30–31, jan., 2013.
»
Lei de recuperação de empresas ou lei de recuperação do crédito bancário?
/ por Julio Mandel.
v. 17, n. 385, p. 32–33, jan., 2013.
»
Lei de falências e recuperação de empresas: extensão subjetiva da norma e legitimidade passiva ad causam
/ por Leonardo Gomes de Aquino.
v. 17, n. 385, p. 34–36, jan., 2013.
»
Revisitando a Lei de recuperação de empresas: os 8 anos de vigência da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
/ Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
v. 17, n. 385, p. 37–39, jan., 2013.
»
Venda judicial de ativos na recuperação
/ Juliana Bumachar.
v. 17, n. 385, p. 40–41, jan., 2013.
»
Empresas em recuperação judicial e a participação em certame licitatório
/ por Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 17, n. 385, p. 42–43, jan., 2013.
»
Lei de falências e recuperação de empresas e o direito do trabalho
/ por Marcelo C. Mascaro Nascimento.
v. 17, n. 385, p. 46–47, jan., 2013.
»
COPPA e a proteção dos dados de crianças na Internet
/ por Demócrito Reinaldo Filho.
v. 17, n. 385, p. 48–50, jan., 2013.
»
Defensoria pública: atuação na carreira exige inscrição na OAB?
/ por André Luis Alves de Melo.
v. 17, n. 385, p. 51–53, jan., 2013.
»
As cooperativas de crédito e o direito
/ por Adriano Oliveira da Silva.
v. 17, n. 385, p. 54–55, jan., 2013.
»
Para além da cor da pele: um olhar jurídico sobre o papel do negro na sociedade contemporânea
/ por Marcos Pereira dos Santos.
v. 17, n. 385, p. 56–57, jan., 2013.
»
Lei 12.736/12 e a nova detração penal
/ Rejane Jungbluth.
v. 17, n. 385, p. 58–59, jan., 2013.
»
Adaptação das normas tributárias à nova contabilidade: breves considerações
/ por Jimir Doniak Júnior.
v. 17, n. 385, p. 60–61, jan., 2013.
»
Marcas, virais e redes sociais
/ por Marianna Furtado de Mendonça.
v. 17, n. 385, p. 62–63, jan., 2013.
»
Execução fiscal: citação postal à luz da jurisprudência do STJ
/ por Carlos Lindenberg Ruiz Lanna.
v. 17, n. 385, p. 64–65, jan., 2013.
»
Tucanato e lulismo: menos desigualdade, mais crimes
/ Luiz Flávio Gomes [entrevistado].
v. 17, n. 385, p. 6–8, jan., 2013.
»
Provas válidas na nova Lei Seca (Lei 12.670/2012)
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
v. 17, n. 384, jan., 2013.
»
Direito, filosofia e universidade
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 384, jan., 2013.
»
Um cenário econômico sombrio?
/ por José Matias-Pereira.
v. 17, n. 384, jan., 2013.
»
A lógica jurídica e o bom-senso
/ por Gustavo Beghelli Fonseca.
v. 17, n. 384, jan., 2013.
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Um criminalista de fé na Índia
/ por Fabiano Pimentel.
v. 17, n. 384, jan., 2013.
»
O regramento da atividade empresarial e o código civil de 2002
/ por Sabrina Maria Fadel Becue.
v. 17, n. 384, jan., 2013.
»
PEC nº 33/12 e a redução da maioridade penal: dois pesos, duas medidas
/ por João Francisco da Mota Junior.
v. 17, n. 384, p. 14–15, jan., 2013.
»
NVOCC e a incidência do CDC nos contratos de transporte marítimo
/ por Rodrigo Vallejo Marsaioli e Marco Antonio Moysés Filho.
v. 17, n. 384, p. 16–17, jan., 2013.
»
RE nº 363.889-DF e o direito de conhecer a origem genética
/ por Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira Deusdará e José Edmundo Barros de Lacerda.
v. 17, n. 384, p. 18–20, jan., 2013.
»
Dependência química e o "mundo líquido"
/ por Cláudio Paris.
v. 17, n. 384, p. 22–23, jan., 2013.
»
A nova lei seca
/ por André Marques.
v. 17, n. 384, p. 26–27, jan., 2013.
»
Primeiras impressões da "nova lei seca"
/ por Azor Lopes da Silva Júnior.
v. 17, n. 384, p. 30–35, jan., 2013.
»
Nova lei seca: perigo abstrato ou perigo concreto?
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 17, n. 384, p. 36–39, jan., 2013.
»
O art. 306 do CTB conforme a Lei n. 12.760/12
/ por Renato Marcão.
v. 17, n. 384, p. 40–43, jan., 2013.
»
Assistência social: em busca de uma decisão constitucionalmente razoável
/ por Wecsley dos Santos Pinheiro.
v. 17, n. 384, p. 44–46, jan., 2013.
»
O Estado e a não ressocialização de mentes criminosas
/ por Daniela Chammas.
v. 17, n. 384, p. 52–53, jan., 2013.
»
A Lei de acesso à informação, a AGU e o "fenômeno brasilis"
/ Luciano Marinho Filho.
v. 17, n. 384, p. 54–55, jan., 2013.
»
Direito tributário, ativismo judicial e segurança jurídica
/ por Eduardo Maneira.
v. 17, n. 384, p. 56–57, jan., 2013.
»
Eficácia e eticidade no planejamento tributário: a elisão fiscal nos julgados dos tribunais superiores brasileiros
/ por Tátilla Gomes Versiani.
v. 17, n. 384, p. 58–61, jan., 2013.
»
Limite à execução de astreintes: a evolução da jurisprudência do STJ
/ por Demócrito Reinaldo Filho.
v. 17, n. 384, p. 63–65, jan., 2013.
»
Ensino jurídico no Brasil: aula magna
/ Scilio Faver [entrevistado].
v. 17, n. 384, p. 6–9, jan., 2013.
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Teoria da captura e as agências reguladoras
/ Nelson Eizirik.
v. 17, n. 383, jan., 2013.
»
A reforma do Estado e o terceiro setor
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 383, jan., 2013.
»
A causa dos transtornos nos serviços de telecomunicações
/ por Dane Avanzi.
v. 17, n. 383, jan., 2013.
»
Regulação de setores estratégicos no Brasil: regressão instituciona?
/ por Carlos Ari Vieira Sundfeld [entrevistado por Simone Silva Jardim].
v. 17, n. 383, p. 8–11, jan., 2013.
»
Agências reguladoras: um norte para mudanças no interesse público
/ por Celso Bubeneck.
v. 17, n. 383, p. 14–15, jan., 2013.
»
Regulação no Brasil, o PRO-REG e a análise de impacto regulatório
/ por Jadir Dias Proença.
v. 17, n. 383, p. 16–18, jan., 2013.
»
Haverá porto seguro para as agências reguladoras?
/ por Josef Barat.
v. 17, n. 383, p. 20–22, jan., 2013.
»
Agências reguladoras: origens, fundamentos, direito comparado, poder de regulação e futuro
/ Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 17, n. 383, p. 24–28, jan., 2013.
»
As indicações políticas prejudicam o desempenho das agências reguladoras?
/ por José Matias-Pereira.
v. 17, n. 383, p. 30–31, jan., 2013.
»
Os avanços da nova lei antitruste brasileira
/ por Vinícius Marques de Carvalho.
v. 17, n. 383, p. 32–33, jan., 2013.
»
Agências reguladoras e independência técnica
/ por Fábio Medina Osório.
v. 17, n. 383, p. 34–35, jan., 2013.
»
Agências reguladoras em perspectiva: necessidade de correção de rumos para superação de anomalias
/ por Gustavo Binenbojm.
v. 17, n. 383, p. 36–38, jan., 2013.
»
Transparência regulatória e controle social
/ por José Luiz Lins dos Santos.
v. 17, n. 383, p. 40–42, jan., 2013.
»
As agências reguladoras e o direito do consumidor
/ por Fulvio Giannella Junior e Carlos Thadeu C. de Oliveira.
v. 17, n. 383, p. 43–45, jan., 2013.
»
A importância da agenda regulatória para a eficiência da atuação das agências reguladoras
/ por Ivo Borges de Lima.
v. 17, n. 383, p. 46–47, jan., 2013.
»
Qualificação na saúde suplementar
/ por Bruno Sobral de Carvalho.
v. 17, n. 383, p. 48–49, jan., 2013.
»
Falsificação na saúde: riscos e prejuízos
/ por Gil Meizler.
v. 17, n. 383, p. 50–51, jan., 2013.
»
A Aneel e a regulação do setor elétrico brasileiro
/ por Nelson José Hübner Moreira.
v. 17, n. 383, p. 52–53, jan., 2013.
»
A importância da Anatel para o setor de telecomunicações
/ por João Rezende.
v. 17, n. 383, p. 54–55, jan., 2013.
»
A causa dos transtornos nos serviços de telecomunicações
/ por Rômulo S. R. Sampaio.
v. 17, n. 383, p. 58–60, jan., 2013.
»
Deferência ou desconfiança?: o alcance das revisões judiciais sobre os atos das agências reguladoras em análise comparada com o direito norte-americano
/ por Fernanda Mercier Querido Farina.
v. 17, n. 383, p. 62–66, jan., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 36, p. 558–19, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 36, p. 558–19, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 36, p. 18–19, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 36, p. 18–19, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 36, p. 558–19, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 36, p. 558–19, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 36, p. 18–19, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 36, p. 18–19, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 36, p. 558–556, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 36, p. 558–556, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 36, p. 18–556, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 36, p. 18–556, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 36, p. 558–556, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 36, p. 558–556, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 36, p. 18–556, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 36, p. 18–556, nov., 2013.
»
O Brasil não pode parar!: aduana 24 horas
/ por Silvia Alencar.
v. 1, n. 391, maio, 2013.
2012
»
Cristianismo, marxismo, história e direito
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 382, dez., 2012.
»
Com quantas pessoas se faz uma milícia privada?
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 16, n. 382, dez., 2012.
»
Nova lei de recuperação judicial: redução de pedidos de falência
/ por Ana Paula Mota dos Santos Camara.
v. 16, n. 382, dez., 2012.
»
O que é precário e medieval, ministro?
/ por Keiko Ota.
v. 16, n. 382, dez., 2012.
»
O que é precário e medieval, ministro?
/ por Keiko Ota.
v. 16, n. 382, dez., 2012.
»
Corrupção emperra economia
/ Roberto Abdenur.
v. 16, n. 382, p. 12–13, dez., 2012.
»
Reforma do CDC: disposições gerais e o comércio eletrônico
/ por Vitor Vilela Guglinski.
v. 16, n. 382, p. 14–15, dez., 2012.
»
Reprodução assistida homóloga post mordem entre a biotecnologia e a presunção de paternidade
/ por Maria dos Remédios de Lima Barbosa e Maria Filicia Estrela Galdino.
v. 16, n. 382, p. 20–21, dez., 2012.
»
A promulgação de tratados de direitos humanos após a EC nº 45/04
/ por Aderruan Rodrigues.
v. 16, n. 382, p. 22–23, dez., 2012.
»
Prescrição em face do depositário de cargas: conflito aparente de normas
/ por Paulo Henrique Cremoneze.
v. 16, n. 382, p. 24–25, dez., 2012.
»
A situação remuneratória da magistratura federal
/ por Nino Oliveira Toldo.
v. 16, n. 382, p. 26–27, dez., 2012.
»
Pornografia infantojuvenil: violação da dignidade sexual de crianças e adolescentes
/ por Vitor Silva Alencar.
v. 16, n. 382, p. 28–29, dez., 2012.
»
Pornografia infantil: líder em denúncias dentre os crimes praticados pela internet
/ por Miriam Maria José dos Santos.
v. 16, n. 382, p. 30–32, dez., 2012.
»
Pornografia infantil: violação aos direitos humanos da criança
/ por Renato Zerbini Ribeiro Leão.
v. 16, n. 382, p. 34–35, dez., 2012.
»
Pornografia infantil e pedofilia: sinônimos?
/ por Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia.
v. 16, n. 382, p. 36–37, dez., 2012.
»
Pornografia infantil, pedofilia e exploração sexual na internet: práticas criminosas nos lares brasileiros
/ por Erika Kokay.
v. 16, n. 382, p. 38–39, dez., 2012.
»
Pornografia infantil nas redes sociais e a problemática da competência
/ por Paulo Dariva.
v. 16, n. 382, p. 40–41, dez., 2012.
»
Assistência religiosa e recuperação do preso
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Nátali Cris Oliveira Mendes Tomé.
v. 16, n. 382, p. 42–45, dez., 2012.
»
RE nº 389.808-PR e a busca por uma constituição normativa
/ por Adriana Estigara e Aderlan Angelo Camargo.
v. 16, n. 382, p. 46–47, dez., 2012.
»
Fraudes tributárias: títulos públicos antigos
/ Fernanda de Oliveira Biagione.
v. 16, n. 382, p. 48–49, dez., 2012.
»
Os tribunais de contas e sua competência institucional
/ por Licinio Carpinelli Stefani.
v. 16, n. 382, p. 50–51, dez., 2012.
»
Provedores de serviços de internet: indisponibilidade e responsabilidade civil
/ por José Antonio Milagre.
v. 16, n. 382, p. 52–53, dez., 2012.
»
A verdadeira natureza jurídica da CIP
/ por Allan Titonelli Nunes.
v. 16, n. 382, p. 54–55, dez., 2012.
»
O novo código e o remendo florestal
/ por Raul Silva Telles do Valle.
v. 16, n. 382, p. 56–58, dez., 2012.
»
A regra que reprime a prova produzida por meio ilícito
/ por Sebastião José Lessa.
v. 16, n. 382, p. 61–63, dez., 2012.
»
Afastamento do sigilo bancário e a necessidade de autorização judicial
/ por Larissa Friedrich Reinert.
v. 16, n. 382, p. 64–65, dez., 2012.
»
Advocacia geral da União: olhar atento à corrupção, greve e outras questões
/ Luís Inácio Lucena Adams [entrevistado].
v. 16, n. 382, p. 6–7, dez., 2012.
»
Direito, universidade e desenvolvimento
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 381, dez., 2012.
»
Lei do inquilinato não deve mudar para o bem do locador e do locatário
/ por João Gilbeto Goulart.
v. 16, n. 381, dez., 2012.
»
Vitimologia, democracia representativa e eutanásia social
/ por Marcio Rodrigo Delfim.
v. 16, n. 381, dez., 2012.
»
Ação internacional contra a mudança climática: imposto sobre o carbono
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 16, n. 381, p. 14–15, dez., 2012.
»
Casos PIP e ROFIL: as próteses mamárias de silicone e as tentativas de solução judicial
/ por Pedro Puttini Mendes.
v. 16, n. 381, p. 16–18, dez., 2012.
»
Medida provisória não convertida em lei pode continuar produzindo efeitos?
/ por Demerval Rocha da Silva Filho.
v. 16, n. 381, p. 20–21, dez., 2012.
»
Consumo de energia e de biomassa moderna acompanha o desenvolvimento econômico
/ por Daniela Tatiane de Souza.
v. 16, n. 381, p. 22–23, dez., 2012.
»
Crise na segurança pública de São Paulo
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 16, n. 381, p. 24–25, dez., 2012.
»
Arbitragem e mediação: presente e futuro
/ por Renan Calheiros.
v. 16, n. 381, p. 26–27, dez., 2012.
»
Considerações sobre a arbitragem no Brasil
/ por Oriana Piske.
v. 16, n. 381, p. 28–29, dez., 2012.
»
O judiciário e a valorização da arbitragem
/ por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
v. 16, n. 381, p. 30–31, dez., 2012.
»
Os custos do procedimento arbitral e as problemáticas do inadimplemento
/ por Rodrigo Caldas de Carvalho Borges.
v. 16, n. 381, p. 32–33, dez., 2012.
»
Arbitragem e justiça gratuita
/ Maurício Cornagliotti de Moraes e Renata Cavassana Mayer.
v. 16, n. 381, p. 34–35, dez., 2012.
»
A homologação da arbitragem anulada pela justiça da sua sede
/ por Arnoldo Wald.
v. 16, n. 381, p. 36–37, dez., 2012.
»
Lei de arbitragem na seara trabalhista individual: exclusão na proposta do PL nº 5.930/09
/ por Jair Teixeira dos Reis.
v. 16, n. 381, p. 38–39, dez., 2012.
»
Arbitragem e mediação no direito marítimo
/ por Luiz Ricardo Santos Carvalho.
v. 16, n. 381, p. 40–41, dez., 2012.
»
A famigerada lex mercatoria
/ por Cláudio Finkelstein.
v. 16, n. 381, p. 42–43, dez., 2012.
»
A nova súmula nº 476 do STJ
/ por Díbulo Calábria Coutinho da Silveira e Taylane Cecília Miranda Alves.
v. 16, n. 381, p. 44–45, dez., 2012.
»
Reflexões sobre o crime de lavagem de dinheiro e o posicionamento do STF
/ Alfredo Gioielli.
v. 16, n. 381, p. 46–48, dez., 2012.
»
Lei de recuperação de empresas: a constitucionalidade do § 3º do art. 49
/ por Wanderlei José dos Reis.
v. 16, n. 381, p. 49–51, dez., 2012.
»
Monitoração eletrônica e a ressocialização do preso
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Nathália Pessini Cossi.
v. 16, n. 381, p. 52–53, dez., 2012.
»
Direito à informação e a privacidade do servidor público
/ por Helso do Carmo Ribeiro Filho e Flávio Cordeiro Antony Filho.
v. 16, n. 381, p. 54–55, dez., 2012.
»
Da indução à redução como as exonerações tributárias relativas às contribuições sociais beneficiam a poucos e prejudicam a muitos
/ por Bernardo Nacouzi de Mello Franco.
v. 16, n. 381, p. 58–59, dez., 2012.
»
Guera civil e os refugiados da República árabe síria
/ por Rodrigo Cardoso Silva.
v. 16, n. 381, p. 60–62, dez., 2012.
»
Apelação de sentença que julga improcedentes embargos à execução: possibilidade de atribuição de efeito suspensivo pelo próprio juiz prolator
/ Demócrito Reinaldo Filho.
v. 16, n. 381, p. 63–65, dez., 2012.
»
Reforma do código penal: mitos e verdades
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette [entrevistado].
v. 16, n. 381, p. 6–9, dez., 2012.
»
Investigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of Justice
/ Renato Marcão.
v. 16, n. 380, nov., 2012.
»
Um rodapé para o direito achado na rua
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 380, nov., 2012.
»
Aposentadoria compulsória ou o direito de trabalhar
/ por Roberto Bocaccio Piscitelli.
v. 16, n. 380, nov., 2012.
»
Orçamento da União: regras constitucionais e a proposta orçamentária do judiciário
/ por Nelson Missias de Morais.
v. 16, n. 380, nov., 2012.
»
A substituição tributária no "front" da guerra fiscal
/ por Hamilton Dias De Souza e Hugo Funaro.
v. 16, n. 380, nov., 2012.
»
Lei da empresa limpa: pressão política e a aprovação do PL nº 6.826/10
/ por Isabel Franco e Rubem Mauro.
v. 16, n. 380, p. 14–15, nov., 2012.
»
Defensoria pública e democracia
/ por Pedro Felipe de Oliveira Santos.
v. 16, n. 380, p. 16–17, nov., 2012.
»
Joint venture: perspectivas para o mercado marítimo
/ por Marco Antonio Moysés Filho.
v. 16, n. 380, p. 18–19, nov., 2012.
»
Tratamento médico imposto é legítimo?: a recusa do paciente à transfusão de sangue
/ por Celia Penteado Sarmento, Antonio Alceu dos Santos e Tereza Rodrigues Vieira.
v. 16, n. 380, p. 20–23, nov., 2012.
»
Enunciado de súmula nº 153 do STF: cancelamento tácito em face do novo código civil
/ por Flavio de Melo Ravasi.
v. 16, n. 380, p. 24–26, nov., 2012.
»
Judicialização da política
/ Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 16, n. 380, p. 28–29, nov., 2012.
»
A disciplina jurídica da estrita legalidade: justiça militar e liberdade religiosa
/ por Rozenildo Silva Ribeiro.
v. 16, n. 380, p. 30–32, nov., 2012.
»
Justiça incompetente é justiça eficiente?
/ por José Mauricio Pinheiro de Oliveira.
v. 16, n. 380, p. 33–35, nov., 2012.
»
Licenciamento de praças sub judice que estiverem prestando o serviço militar inicial
/ Jorge Cesar de Assis.
v. 16, n. 380, p. 36–40, nov., 2012.
»
Desertor sem estabilidade e a recusa à inspeção de saúde
/ por Luciano Moreira Gorrilhas.
v. 16, n. 380, p. 42–45, nov., 2012.
»
Protecionismo
/ por José Augusto Fontoura Costa.
v. 16, n. 380, p. 46–47, nov., 2012.
»
Riscos à saúde e as novas determinações da Anvisa
/ por Gil Meizler.
v. 16, n. 380, p. 48–49, nov., 2012.
»
Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos
/ por Luiz Gustavo Thadeo Braga.
v. 16, n. 380, p. 50–52, nov., 2012.
»
Franquia empresarial: aspectos relevantes no encerramento do contrato
/ por Rômulo Nagib.
v. 16, n. 380, p. 54–55, nov., 2012.
»
Comissão nacional da verdade: considerações principiológicas
/ por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
v. 16, n. 380, p. 56–57, nov., 2012.
»
Lei nº 12.720/12: novas majorantes para homicídio e lesão corporal e a criação do crime de constituição de milícia privada
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 16, n. 380, p. 58–61, nov., 2012.
»
Mercado jurídico: qualificação, disciplina e inquietude trazem oportunidades
/ por Eduardo Boccuzzi [entrevistado].
v. 16, n. 380, p. 6–9, nov., 2012.
»
Perda de mandato eletivo na condenação penal
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 379, nov., 2012.
»
Gasto público e orçamento
/ por Mansueto Almeida.
v. 16, n. 379, nov., 2012.
»
Estratégia de organização jurídica empresarial
/ por Guilherme Acosta Moncks.
v. 16, n. 379, nov., 2012.
»
Projeto de lei n° 4.668/04 e o fim do direito penal do autor
/ por Vinicius Cottas Azevedo e Claudio Mikio Suzuki.
v. 16, n. 379, p. 14–15, nov., 2012.
»
Ação internacional contra a mudança climática: cap and trad
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 16, n. 379, p. 16–17, nov., 2012.
»
Perícia de ato médico inadequado: o ponto de vista médico-legal
/ por Antonio Alves Madruga.
v. 16, n. 379, p. 18–21, nov., 2012.
»
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
/ por Shirley Bilro.
v. 16, n. 379, p. 22–24, nov., 2012.
»
O habeas corpus e o formalismo do Estado
/ por Guilherme San Juan Araujo.
v. 16, n. 379, p. 26–27, nov., 2012.
»
Da bioética ao biodireito: o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
/ por José Roberto Moreira Filho.
v. 16, n. 379, p. 28–30, nov., 2012.
»
Bioética: o ser humano como sujeito da pesquisa
/ por Patrícia Aurélia Del Nero.
v. 16, n. 379, p. 32–33, nov., 2012.
»
Desafios atuais para a consolidação da autonomia do paciente na área clínica: o ser humano como sujeito da pesquisa
/ por Patrícia Aurélia Del Nero.
v. 16, n. 379, p. 32–33, nov., 2012.
»
Relação médico-paciente e as diretivas antecipadas de vontade
/ por Bruno Torquato de Oliveira Naves e Maria de Fátima Freire de Sá.
v. 16, n. 379, p. 36–37, nov., 2012.
»
Bioética, direito e solidariedade
/ por Tereza Rodrigues Vieira.
v. 16, n. 379, p. 38–39, nov., 2012.
»
Modernização da técnicas de manipulação genética: uma visão bioética ambiental
/ por Vanessa Iacomini.
v. 16, n. 379, p. 40–41, nov., 2012.
»
Aumento de pena pelo sequestro no crime de tortura bis in idem
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette e José Donizeti da Silva.
v. 16, n. 379, p. 42–43, nov., 2012.
»
Cessão de crédito inscrito em cadastros de proteção ao crédito
/ por Lucíola Fabrete Lopes Nerilo.
v. 16, n. 379, p. 44–46, nov., 2012.
»
Importação paralela e exaustão de direitos
/ por Gustavo Piva de Andrade.
v. 16, n. 379, p. 48–49, nov., 2012.
»
Verba honorária e advocacia pública
/ por José Nuzzi Neto.
v. 16, n. 379, p. 50–55, nov., 2012.
»
Neurociências forenses e dependência química
/ por Hewdy Lobo Ribeiro e Ana Carolina Schmidt.
v. 16, n. 379, p. 56–58, nov., 2012.
»
Teoria do domínio do fato, os réus do mensalão e o STF
/ por Sérgio Habib.
v. 16, n. 379, p. 60–61, nov., 2012.
»
O custo tributário da energia no Brasil
/ por Cleucio Santos Nunes.
v. 16, n. 379, p. 62–63, nov., 2012.
»
Contratos de confidencialidade: proteção a dados e informações
/ por Marco Antonio Moysés Filho.
v. 16, n. 379, p. 64–65, nov., 2012.
»
Jurisdição constitucional tributária
/ por Rafael Pandolfo [entrevistado].
v. 16, n. 379, p. 6–9, nov., 2012.
»
Direitos humanos e seus problemas
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 378, out., 2012.
»
Federalismo fiscal e crise econômica nos municípios brasileiros
/ por José Matias-Pereira.
v. 16, n. 378, out., 2012.
»
Aluga-se útero
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 16, n. 378, out., 2012.
»
Pelo fim da impunidade para os criminosos do trânsito
/ por Antonio Sólon Rudá.
v. 16, n. 378, out., 2012.
»
A insegurança sobre a prorrogação do reporto e os impactos no comércio exterior
/ por Fabiana Neves Gonçalves.
v. 16, n. 378, out., 2012.
»
Duplo encargo do abandono afetivo
/ por Isabel Cochlar.
v. 16, n. 378, out., 2012.
»
Colarinho branco: o mistério dos honorários advocatícios
/ por Vlamir Costa Magalhães.
v. 16, n. 378, out., 2012.
»
A leitura que liberta
/ por Newton Cezar Valcarenghi Teixeira.
v. 16, n. 378, out., 2012.
»
Nova lei da AGU e a fabulização da advocacia pública
/ Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 16, n. 378, p. 16–17, out., 2012.
»
A efetividade dos direitos fundamentais sociais: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
/ Lucivalter Expedito Silva, Paulo Soares Sampaio e Bruno Azambuja.
v. 16, n. 378, p. 18–19, out., 2012.
»
A concessão como parceria
/ por Arnoldo Wald.
v. 16, n. 378, p. 22–23, out., 2012.
»
A afetividade como princípio jurídico consagrado no direito de família
/ por Rolf Madaleno.
v. 16, n. 378, p. 24–27, out., 2012.
»
O princípio da afetividade no direito de família: breves considerações
/ por Flávio Tartuce.
v. 16, n. 378, p. 28–29, out., 2012.
»
Direitos fundamentais, afeto e direito de família
/ por Roger Raupp Rios.
v. 16, n. 378, p. 30–31, out., 2012.
»
Direito de família e afetividade no século XXI
/ por Marcus Vinicius Kikunaga.
v. 16, n. 378, p. 32–35, out., 2012.
»
A invisibilidade das uniões homoafetivas
/ por Maria Berenice Dias.
v. 16, n. 378, p. 36–37, out., 2012.
»
Princípio jurídico da afetividade na filiação
/ por Paulo Lobo.
v. 16, n. 378, p. 38–40, out., 2012.
»
Abandono afetivo parental e a desastrada abordagem pela dogmática jurídica
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 16, n. 378, p. 42–43, out., 2012.
»
A construção da alienação parental
/ por Rosa Ribas Marinho.
v. 16, n. 378, p. 44–45, out., 2012.
»
Dispute boards e os contratos de construção brasileiros
/ Fernando Marcondes.
v. 16, n. 378, p. 46–47, out., 2012.
»
Seguro de vida, previdência complementar e os fundos de pensão
/ por Voltaire Marensi.
v. 16, n. 378, p. 48–49, out., 2012.
»
Letras financeiras: as novas regras do Conselho Monetário Nacional
/ por Walter Stuber.
v. 16, n. 378, p. 50–52, out., 2012.
»
NBS: nova obrigação acessória para empresas brasileiras
/ por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Marcos Felippe Gonçalves Lázaro.
v. 16, n. 378, p. 54–55, out., 2012.
»
Os trinta anos de "Política de consumidores" em Portugal
/ por Mário Frota.
v. 16, n. 378, p. 56–57, out., 2012.
»
Perda automática do mandato de congressista e o desprezo à constituição
/ por João Paulo Rodrigues de Castro.
v. 16, n. 378, p. 58–59, out., 2012.
»
Lei nº 12.711/12: ainda, a questão das cotas raciais
/ por Julio Pinheiro Faro e Marcelo Sant'anna Vieira Gomes.
v. 16, n. 378, p. 60–62, out., 2012.
»
Contrato oral de corretagem imobiliária e os planos do negócio jurídico
/ por Diogo Cressoni Jovetta.
v. 16, n. 378, p. 63–65, out., 2012.
»
Fiscalização eletrônica de tributos: desdobramentos de uma nova realidade tributária
/ por Fabiana Lopes Pinto [entrevistada].
v. 16, n. 378, p. 6–9, out., 2012.
»
Falsos brocardos jurídicos
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 377, out., 2012.
»
Privatização versus estatização
/ por Marcos Cintra.
v. 16, n. 377, out., 2012.
»
Democracia ameaçada
/ por Luciano Marinho Filho.
v. 16, n. 377, out., 2012.
»
Carta aberta a meus filhos: manifesto de amor à advocacia e à cidadania
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 16, n. 377, out., 2012.
»
Honoráros advocatícios na justiça do trabalho
/ por Otavio Brito Lopes.
v. 16, n. 377, out., 2012.
»
Quem é esse ser político?
/ por J. Paulo Q. Meyer Jr.
v. 16, n. 377, out., 2012.
»
A irresistível ascensão dos comitês de ética na França
/ por Christian Byk.
v. 16, n. 377, p. 14–16, out., 2012.
»
Resolução nº141/10 da ANAC: breves considerações
/ por Luiz Gustavo Thadeo Braga.
v. 16, n. 377, p. 20–21, out., 2012.
»
Terra da oportunidade
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 16, n. 377, p. 22–23, out., 2012.
»
Estupro e lesão leve no ambiente familiar
/ Damásio de Jesus.
v. 16, n. 377, p. 28–29, out., 2012.
»
Honorários justos para uma defesa forte
/ por Marcos da Costas.
v. 16, n. 377, p. 30–31, out., 2012.
»
Honorários de sucumbência: desvio inconstitucional
/ por José Jácomo Gimenes, Marcos César Romeira Moraes e Rony Ferreira.
v. 16, n. 377, p. 32–36, out., 2012.
»
Desvio de finalidade das verbas sucumbenciais: apropriação indébita
/ por Allan Titonelli Nunes.
v. 16, n. 377, p. 40–41, out., 2012.
»
Honorários sucumbenciais das defensorias públicas: uma análise da súmula nº 421 do STJ
/ por Francisco Eduardo Falconi de Andrade.
v. 16, n. 377, p. 42–43, out., 2012.
»
Magistratura opressora ou oprimida?
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 16, n. 377, p. 44–45, out., 2012.
»
Estudar não é brincadeira: STF nega remição pelo estudo em caso de curso de capoeira
/ Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 16, n. 377, p. 46–47, out., 2012.
»
Tatuagem em criança e adolescente
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 16, n. 377, p. 48–49, out., 2012.
»
Ética, cidadania e realidade brasileira: uma abordagem sobre transparência fiscal
/ por Guilherme Bicalho.
v. 16, n. 377, p. 50–51, out., 2012.
»
A carta de Mandén: um ensinamento da África sobre direitos humanos
/ por João Francisco da Mota Junior.
v. 16, n. 377, p. 52–53, out., 2012.
»
Evolução tecnológica versus decisões judiciais
/ por Ricardo Luis Mahlmeister.
v. 16, n. 377, p. 54–55, out., 2012.
»
Cláusula DDR e o seguro de transporte
/ por Christian Smera Britto e Paulo Henrique Cremoneze.
v. 16, n. 377, p. 56–57, out., 2012.
»
Lei de recuperação de empresas: o instituto da impugnação à luz da Constituição federal
/ por Wanderlei José dos Reis.
v. 16, n. 377, p. 58–60, out., 2012.
»
Síndrome da inefetividade das normas constitucionais e ativismo judicial
/ por Tiessa Rocha Ribeiro Guimarães.
v. 16, n. 377, p. 61–62, out., 2012.
»
Responsabilidade civil do médico residente
/ por Renata Fernandes Salustino.
v. 16, n. 377, p. 63–65, out., 2012.
»
Língua portuguesa, literatura e direito: debates para o ano de Portugal no Brasil
/ por Pascoal Soto [entrevistado].
v. 16, n. 377, p. 6–9, out., 2012.
»
Código civil: alterações e omissões supressivas incompreensíveis
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 376, set., 2012.
»
O novo voo da galinha
/ por Luís Eduardo Assis.
v. 16, n. 376, set., 2012.
»
O limite entre o dever médico e o direito do paciente
/ por Sandra Franco e Deborah Terrin.
v. 16, n. 376, set., 2012.
»
Due diligence, o que é isso?
/ por Josiane Martinelli Silva.
v. 16, n. 376, set., 2012.
»
Agências reguladoras e a colisão com a constituição
/ por Gil Meizler.
v. 16, n. 376, set., 2012.
»
O código notarial brasileiro
/ por Breno de Andrade Zoehler Santa Helena.
v. 16, n. 376, p. 14–15, set., 2012.
»
A lei de acesso à informação e sua regulamentação no âmbito do TCU
/ por Guilherme Augusto F. Fregapani e Ana Cristina Melo de Pontes Botelho.
v. 16, n. 376, p. 16–18, set., 2012.
»
Associação desportiva e sua autonomia
/ por Francisco de Assis Vasconcellos Pereira da Silva.
v. 16, n. 376, p. 20–21, set., 2012.
»
Código de ética mundial para o turismo: soft norm ou hard norm?
/ por Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
v. 16, n. 376, p. 22–23, set., 2012.
»
A república das crianças e o aniversário do estatuto
/ por Carlos Nicodemos.
v. 16, n. 376, p. 28–29, set., 2012.
»
Brasil global
/ por Martha E. Ferreira.
v. 16, n. 376, p. 30–33, set., 2012.
»
Movimento coordenad para avançar na logística
/ por Fernando Damata Pimentel.
v. 16, n. 376, p. 34–35, set., 2012.
»
Direito portuário e desenvolvimento econômico
/ por Miriam Ramoniga.
v. 16, n. 376, p. 36–37, set., 2012.
»
Vendas marítimas
/ por Eliane M. Octaviano.
v. 16, n. 376, p. 38–41, set., 2012.
»
O dirigismo contratual e o direito marítimo
/ por Paulo Henrique Cremoneze.
v. 16, n. 376, p. 42–43, set., 2012.
»
Do Titanic ao Costa Concordia: cem anos de segurança da navegação marítima
/ por Rodrigo Cardoso Silva.
v. 16, n. 376, p. 44–47, set., 2012.
»
Copa 2014 e o direito à acessibilidade
/ por Tatiana Fortes Litwinski.
v. 16, n. 376, p. 48–49, set., 2012.
»
Distribuição de lucros e dividendos: o precedente inédito e perigoso do STJ
/ por Rodrigo Rigo Pinheiro.
v. 16, n. 376, p. 50–51, set., 2012.
»
Amesquinhando a defesa coletiva
/ por Hugo Nigro Mazzilli.
v. 16, n. 376, p. 52–53, set., 2012.
»
Passivos ambientais: o acidente de Kolontàr
/ por Marcelo Quintiere.
v. 16, n. 376, p. 54–55, set., 2012.
»
Passivos ambientais: o acidente de Kolontàr
/ por Marcelo Quintiere.
v. 16, n. 376, p. 54–55, set., 2012.
»
A tributação dos lucros auferidos por empresas controladas e coligadas sediadas no exterior
/ por Arnoldo Wald e Alexandre Naoki Nishioka.
v. 16, n. 376, p. 56–57, set., 2012.
»
Lei de lavagem de dinheiro: as recentes modificações introduzidas pela Lei 12.683/12
/ por Carlos Lindenberg Ruiz Lanna.
v. 16, n. 376, p. 58–59, set., 2012.
»
Fundamentação da sentença de pronúncia e excesso de linguagem
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 16, n. 376, p. 60–61, set., 2012.
»
Ação renovatória de locação não residencial
/ por Leonardo Mundim.
v. 16, n. 376, p. 63–65, set., 2012.
»
Cibercidadania: a fiscalização da atuação dos políticos pela Internet
/ por Higor Vinicius Nogueirea Jorge [entrevistado].
v. 16, n. 376, p. 6–8, set., 2012.
»
Segurança alimentar: um direito dos brasileiros
/ por Paulo Skaf e Paulo Teixeira.
v. 16, n. 375, set., 2012.
»
ITR e desvio de finalidade
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 375, set., 2012.
»
Oportunidade para transformar dívida pública em privada
/ por José Roberto R. Afonso.
v. 16, n. 375, p. 14–15, set., 2012.
»
Reprodução humana assistida: união homoafetiva e a resolução CFM nº 1.957/10
/ por Tiago Vieira Bomtempo.
v. 16, n. 375, p. 16–17, set., 2012.
»
A suprema magistratura e a arte da constituição
/ por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Júnior.
v. 16, n. 375, p. 18–19, set., 2012.
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Cooperativismo: 2012 um ano para entrar na história
/ por Márcio Lopes de Freitas.
v. 16, n. 375, p. 20–21, set., 2012.
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Cooperativismo: democracia e paz
/ por Roberto Rodrigues.
v. 16, n. 375, p. 22–23, set., 2012.
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2012 ano internacional do cooperativismo
/ por José Eduardo G. Pastore.
v. 16, n. 375, p. 24–25, set., 2012.
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A influência do cooperativismo para o desenvolvimento da sociedade
/ por José Salvino de Menezes.
v. 16, n. 375, p. 26–27, set., 2012.
»
Cooperativismo: benefícios para associados e desenvolvimento socioeconômico para o país
/ por Gislaine Caresia.
v. 16, n. 375, p. 28–29, set., 2012.
»
Cooperativismo no Brasil e no mundo
/ por Paulo Gonçalves Lins Vieira.
v. 16, n. 375, p. 30–31, set., 2012.
»
Cooperativismo de crédito e o sistema financeiro nacional
/ por Marco Aurélio Almada e Carlos Alberto dos Santos.
v. 16, n. 375, p. 30–31, set., 2012.
»
Organização e funcionamento das cooperativas de trabalho
/ por Sólon Cunha e Caroline Marchi.
v. 16, n. 375, p. 34–35, set., 2012.
»
Cooperativas de trabalho: gênese ou renascimento?
/ por Fábio Godoy Teixeira da Silva.
v. 16, n. 375, p. 36–37, set., 2012.
»
Integração em crise?: Quando o tiro sai pela culatra
/ por Alex Ian Psarski Cabral e Cristiane Helena de Paula Lima.
v. 16, n. 375, p. 38–40, set., 2012.
»
Repetição de tributos: prescrição e marco temporal
/ por Hernani Zanin Júnior e Elsimar Roberto Packer.
v. 16, n. 375, p. 41–43, set., 2012.
»
Decálogo divino: pedras de regras universais dos direitos humanos
/ por Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.
v. 16, n. 375, p. 44–47, set., 2012.
»
Segurança pública: uma perspectiva participativa e multidisciplinar
/ por João Francisco da Mota Junior.
v. 16, n. 375, p. 48–51, set., 2012.
»
Acréscimo patrimonial tributável: receita do bolo para a receita federal
/ por Carlos Vaz.
v. 16, n. 375, p. 52–53, set., 2012.
»
Partilha e sucessão das quotas empresariais
/ Douglas Phillips Freitas. --
v. 16, n. 375, p. 54–55, set., 2012.
»
A armadilha do direito de veto e a necessidade da redemocratização do Conselho de Segurança da ONU
/ por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
v. 16, n. 375, p. 56–61, set., 2012.
»
Banheiros para novos apartados?
/ por Jaqueline Gomes de Jesus.
v. 16, n. 375, p. 62–63, set., 2012.
»
Organização criminosa: a definição da Lei n. 12.694/12 e a Convenção de Palermo
/ por Jorge Cesar Silveira Baldassare Gonçalves.
v. 16, n. 375, p. 64–65, set., 2012.
»
Fins sociais da lei
/ por Oriana Piske.
v. 16, n. 375, p. 64–65, set., 2012.
»
O devido valor à magistratura federal
/ por Nino Oliveira Toldo [entrevistado].
v. 16, n. 375, p. 6–8, set., 2012.
»
Símbolo de massa e as olimpíadas
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 374, ago., 2012.
»
Por que fracassam os pacotes econômicos?
/ por Paulo Roberto Haddad.
v. 16, n. 374, ago., 2012.
»
Lei Maria da Penha e igualdade de direitos
/ por Roberto Cajubá da Costa Britto.
v. 16, n. 374, ago., 2012.
»
O direito à saúde reprodutiva no Brasil
/ por Sandra Franco.
v. 16, n. 374, ago., 2012.
»
Falência sumária
/ por Jorge Lobo.
v. 16, n. 374, ago., 2012.
»
Acabar com o voto secreto é fortalecer o parlamento
/ por José Matias-Pereira.
v. 16, n. 374, ago., 2012.
»
América latina e segurança jurídica
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 16, n. 374, p. 16–17, ago., 2012.
»
Um grande momento para a sua advocacia: mas o tempo está curto--
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 16, n. 374, p. 20–21, ago., 2012.
»
Vencer a corrupção: desafios para as empresas
/ Humberto Salicetti.
v. 16, n. 374, p. 22–23, ago., 2012.
»
Direito penal ambiental e os tratados internacionais
/ por Marcio Evangelista Ferreira da Silva.
v. 16, n. 374, p. 24–25, ago., 2012.
»
O ciúme e o crime
/ por Luiza Nagib Eluf.
v. 16, n. 374, p. 26–27, ago., 2012.
»
Crise mundial e comércio internacional
/ por Roberto Luiz Silva.
v. 16, n. 374, p. 28–29, ago., 2012.
»
O grupo BRICS no contexto da crise econômica mundial
/ por Paulo Roberto de Almeida.
v. 16, n. 374, p. 30–31, ago., 2012.
»
Impactos da crise mundial nos processos de integração latino-americana
/ por Gisele Ricobom.
v. 16, n. 374, p. 32–33, ago., 2012.
»
Direito internacional: projeto de integração europeia e a crise na zona euro ; E agora?
/ por Geraldo Miniuci.
v. 16, n. 374, p. 34–35, ago., 2012.
»
O direito internacional e a crise mundial
/ por Wagner Menezes.
v. 16, n. 374, p. 36–37, ago., 2012.
»
Crise financeira global: solução à vista
/ por Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
v. 16, n. 374, p. 38–39, ago., 2012.
»
A crescente jurisdicionalização do direito internacional e suas consequências
/ por Gilmar Antonio Bedin.
v. 16, n. 374, p. 40–41, ago., 2012.
»
Direito ambiental internacional: o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas
/ por Lívia Gaigher Bósio Campello e Vladmirir Oliveira da Silveira.
v. 16, n. 374, p. 42–43, ago., 2012.
»
Corrupção líquida
/ por Roberto Lvianu.
v. 16, n. 374, p. 44–45, ago., 2012.
»
Educação financeira e justiça
/ por Mateus Milhomem de Sousa.
v. 16, n. 374, p. 46–47, ago., 2012.
»
Proposta de súmula vinculante n. 69: guerra fiscal e outra visão constitucional
/ por Rogério David Carneiro.
v. 16, n. 374, p. 48–49, ago., 2012.
»
Antecedentes criminais nos inquéritos policiais e a nova lei n. 12.681/12
/ por João Francisco da Mota Junior.
v. 16, n. 374, p. 50–51, ago., 2012.
»
Violência e o direito de possuir armas: incoerência constitucional incompreensível na sociedade americana
/ por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
v. 16, n. 374, p. 52–53, ago., 2012.
»
Introduce broker atuante no mercado forex: responsabilidade administrativa e criminal do agente
/ por Fernando dos Santos Lopes.
v. 16, n. 374, p. 54–57, ago., 2012.
»
Cooperativismo: lei n. 12.690/12
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 16, n. 374, p. 58–62, ago., 2012.
»
Ficha limpa nos poderes executivo e legislativo municipal
/ por Angélica Prevedello Sarzi.
v. 16, n. 374, p. 64–65, ago., 2012.
»
Um advogado que atua sob as luzes da ribalta
/ por Sérgio Famá D'Antino [entrevistado por Simone Silva Jardim].
v. 16, n. 374, p. 6–9, ago., 2012.
»
Rir ou chorar
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 373, ago., 2012.
»
Ministro Arnaldo Sussekind
/ por Adriana Zakarewicz.
v. 16, n. 373, ago., 2012.
»
Superendividamento
/ por Jairo Saddi.
v. 16, n. 373, ago., 2012.
»
A importância das eleições municipais
/ por José Carlos Sousa Silva.
v. 16, n. 373, ago., 2012.
»
Eleições diretas e a democracia nos tribunais
/ por Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 16, n. 373, ago., 2012.
»
A importância do acordo de sócios nas empresas familiares
/ Domingos Ricca.
v. 16, n. 373, ago., 2012.
»
Azul e rosa
/ por Fausto Martin de Sanctis.
v. 16, n. 373, ago., 2012.
»
Realidade biológica e relação paterno-filial: reflexões jurídicas
/ por Tátilla Gomes Versiani.
v. 16, n. 373, p. 16–17, ago., 2012.
»
Variações sobre o tempo
/ por Celso Lafer.
v. 16, n. 373, p. 22–23, ago., 2012.
»
Carreiras jurídicas: a advocacia e o direito de defesa
/ por Luz Flávio Borges D'Urso.
v. 16, n. 373, p. 24–25, ago., 2012.
»
A importância da AGU na governabilidade em manutenção do Estado democrático de direito
/ por Luis Inácio Lucena Adams.
v. 16, n. 373, p. 26–27, ago., 2012.
»
Advocacia-geral da união e a defesa do interesse público
/ por Gilmar Ferreira Mendes.
v. 16, n. 373, p. 28–29, ago., 2012.
»
Ministério público arauto da sociedade
/ por Alexandre Camanho de Assis.
v. 16, n. 373, p. 30–31, ago., 2012.
»
A magistratura no compasso do século XXI
/ por Nino Oliveira Toldo.
v. 16, n. 373, p. 32–33, ago., 2012.
»
Magistratura: compromisso e vocação
/ por Nelson Calandra.
v. 16, n. 373, p. 34–35, ago., 2012.
»
Advocacia e carreiras jurídicas: alguns dilemas
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 16, n. 373, p. 36–37, ago., 2012.
»
A carreira de defensor público
/ por Human Tabosa de Moraes e Córdova.
v. 16, n. 373, p. 38–39, ago., 2012.
»
Delegado de polícia: o primeiro garantidor de direitos do cidadão
/ por Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.
v. 16, n. 373, p. 40–41, ago., 2012.
»
Fraternidade no direito: proposta de reflexão
/ por Carlos Augusto Alcântara Machado.
v. 16, n. 373, p. 42–43, ago., 2012.
»
O jobs act e o mercado brasileiro
/ por Marcelo Godke Veiga e Walfrido Jorge Warde Jr.
v. 16, n. 373, p. 44–45, ago., 2012.
»
Direito penal brasileiro: um direito em crise
/ por Edson de Arruda Camara.
v. 16, n. 373, p. 46–47, ago., 2012.
»
Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011
/ Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 373, p. 48–51, ago., 2012.
»
A unanimidade no Confaz
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 16, n. 373, p. 52–53, ago., 2012.
»
Usucapião "familiar" ou usucapião especial urbana por abandono de lar
/ por Marcelo Agamenon Goes de Souza e Vinicius Manoel.
v. 16, n. 373, p. 54–57, ago., 2012.
»
A mineração de lixões
/ por Marcelo Quintiere.
v. 16, n. 373, p. 58–59, ago., 2012.
»
O Supremo Tribunal Federal e o poder de investigação do Ministério Público
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 16, n. 373, p. 60–62, ago., 2012.
»
O novo art. 135-A do Código penal
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 16, n. 373, p. 64–65, ago., 2012.
»
Do direito ao Senado federal: coragem e ética marcam o mandato do jovem senador
/ Randolfe Frederich Rodrigues Alves [entrevistado por Besaliel Rodrigues].
v. 16, n. 373, p. 6–8, ago., 2012.
»
Manipulação política de frases falsas
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 372, jul., 2012.
»
Reforma do código de processo civil e o novo rol de bens impenhoráveis
/ por Davidson Henrique Eulino Silva Santos.
v. 16, n. 372, jul., 2012.
»
ADPF nº 46 e o conceito de encomenda: controvérsia e reflexos para o sistema postal brasileiro
/ por Fernando Trizolini.
v. 16, n. 372, jul., 2012.
»
O desafio da transação tributária
/ Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 16, n. 372, jul., 2012.
»
Montadoras, impostos e contrapartidas
/ por Marcelo Quintiere.
v. 16, n. 372, jul., 2012.
»
Profetas do apocalipse
/ por Xico Graziano.
v. 16, n. 372, jul., 2012.
»
Desindustrialização, vulnerabilidades externas e os gargalos que impedem um maior crescimento da economia brasileira
/ por Júlio Miragaya.
v. 16, n. 372, p. 14–17, jul., 2012.
»
Coleta de perfil genético: a nova lei penal
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 16, n. 372, p. 18–19, jul., 2012.
»
A lei complementar n. 24/75 e a guerra fiscal
/ por Flavio Eduardo de Carvalho e Júlio César Soares.
v. 16, n. 372, p. 20–21, jul., 2012.
»
Repensando a responsabilidade do Estado
/ Jessé Torres Pereira Junior.
v. 16, n. 372, p. 26–27, jul., 2012.
»
Em busca de um novo contrato social tributário
/ Iure Pontes Vieira.
v. 16, n. 372, p. 28–30, jul., 2012.
»
Reflexos sociais e econômicos das relações jurídicas tributárias: a iniquidade da matriz tributária brasileira
/ por Valcir Gassen.
v. 16, n. 372, p. 32–33, jul., 2012.
»
Dívidas dos Estados, guerra fiscal e a fórmula da simplicidade
/ por Gabriel Guimarães.
v. 16, n. 372, p. 34–35, jul., 2012.
»
Economia capixaba: perdas e danos
/ por Martha E. Ferraira.
v. 16, n. 372, p. 36–37, jul., 2012.
»
Responsabilidade tributária
/ por Sacha Calmon.
v. 16, n. 372, p. 38–39, jul., 2012.
»
Educação do século XXI para um mundo sem fronteiras
/ por Inês Kisil Miskalo.
v. 16, n. 372, p. 40–41, jul., 2012.
»
Crimes da lei geral da copa
/ por Jorge Cesar Silveira Baldassare Gonçalves.
v. 16, n. 372, p. 42–45, jul., 2012.
»
Constituir empresa para driblar a execução fiscal: prática eficaz ou perigosa?
/ por Daniel Moreira.
v. 16, n. 372, p. 46–47, jul., 2012.
»
O impasse dos royalties da mineração
/ por Tatiana Fortes Litwinski.
v. 16, n. 372, p. 48–49, jul., 2012.
»
Desaposentação e o STF: a expectativa do debate constitucional
/ Sérgio Henrique Salvador.
v. 16, n. 372, p. 50–52, jul., 2012.
»
Insignificância peniana: hipótese de anulação de casamento e dano moral?
/ por Vitor Vilela Guglinski e Larissa Affonso Mayer.
v. 16, n. 372, p. 54–57, jul., 2012.
»
Aquífero guarani da necessidade de criação internacional para a gestão de águas subterrâneas
/ por Pedro Luis da Silva Pinto.
v. 16, n. 372, p. 58–61, jul., 2012.
»
Princípios constitucionais eleitorais
/ por Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 16, n. 372, p. 62–63, jul., 2012.
»
Notificação editalícia em processo administrativo por pessoa jurídica de direito privado
/ por Pedro Puttini Mendes.
v. 16, n. 372, p. 64–65, jul., 2012.
»
Doutores da alegria: uma nova relação com o direito à saúde e à vida
/ por Wellington Nogueira [entrevistado por] Simone Silva Jardim.
v. 16, n. 372, p. 6–9, jul., 2012.
»
Antiga moralidade no cargo público
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 371, jul., 2012.
»
Alternativa para o PIS/COFINS único
/ por Marcos Cintra.
v. 16, n. 371, jul., 2012.
»
Prerrogativas do advogado e o aviltamento dos honorários de sucumbência
/ por Alexsander Beilner.
v. 16, n. 371, jul., 2012.
»
Dicas para a segurança na internet
/ por Higor Vinicius Nogueira Jorge e Emerson Wendt.
v. 16, n. 371, jul., 2012.
»
Debêntures da vale: ativo apode garantir execução fiscal
/ por Daniel Moreira.
v. 16, n. 371, jul., 2012.
»
Cotas raciais: uma atrocidade social
/ por Gustavo Beghelli Fonseca.
v. 16, n. 371, jul., 2012.
»
A prática de stalking e sua criminalização
/ Lucas Polycarpo Montagner da Silva. --
v. 16, n. 371, jul., 2012.
»
Perda ou extravio de conhecimento marítimo e a exigibilidade de fiança bancária
/ por Cesar Louzada.
v. 16, n. 371, p. 14–15, jul., 2012.
»
Conduta médica na heteroinseminação: um impasse ético e jurídico
/ por Luciano Andrade Coutinho e Tátilla Gomes Versiani.
v. 16, n. 371, p. 16–18, jul., 2012.
»
Missão fracassada da Onu: violações de direitos humanos na Síria
/ por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
v. 16, n. 371, p. 24–25, jul., 2012.
»
Liberdade de expressão e o direito à imagem
/ por Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 16, n. 371, p. 26–28, jul., 2012.
»
Direito à liberdade de expressão, direito à imagem e tutela inbibitória
/ por Gustavo Henrique Schneider Nunes.
v. 16, n. 371, p. 30–31, jul., 2012.
»
Direito à imagem frente à liberdade de expressão
/ por Sérgio Famá D'Astino, Raquel Alexandra Romano e Larissa Andréa Carasso.
v. 16, n. 371, p. 32–35, jul., 2012.
»
Direito à imagem e liberdade de expressão nos tempos da internet
/ por Walter Claudius Rothenburg.
v. 16, n. 371, p. 32–35, jul., 2012.
»
Ampliando o direito à informação
/ por Newton Lima.
v. 16, n. 371, p. 38–39, jul., 2012.
»
O preço da sua imagem
/ por Antonio Gonçalves.
v. 16, n. 371, p. 40–41, jul., 2012.
»
Aborto e direitos humanos: inconstitucionalidade e impunidade hedionda da violabilidade da vida, na common law do STF
/ por Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.
v. 16, n. 371, p. 44–47, jul., 2012.
»
A contribuição do sócio em excesso ao capital social na sociedade limitada
/ Joaquim Manhães Moreira.
v. 16, n. 371, p. 48–49, jul., 2012.
»
Arbitragem em contrato administrativo
/ por Arnoldo Wald.
v. 16, n. 371, p. 50–51, jul., 2012.
»
O acordo previdenciário entre Brasil e Japão
/ por Maristela Ferreira de Souza Miglioli.
v. 16, n. 371, p. 52–53, jul., 2012.
»
Supercarga tributária
/ por Roberto Haddad.
v. 16, n. 371, p. 54–55, jul., 2012.
»
Ficha limpa x conta suja
/ por Alberto Luis Mendonça Rollo.
v. 16, n. 371, p. 56–57, jul., 2012.
»
Cota de reserva ambiental: breves comentários sobre a nova disciplina da lei n. 12.651/12
/ por Patrick Eberhart.
v. 16, n. 371, p. 58–60, jul., 2012.
»
Crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes: nova contagem do prazo prescricional
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 16, n. 371, p. 61–63, jul., 2012.
»
Direitos humanos no direito internacional: um conjunto finito e hermético?
/ por Karlla Karolinne França Lima.
v. 16, n. 371, p. 64–65, jul., 2012.
»
Economia verde e sustentabilidade: o que muda com a Rio+20?
/ Eduardo Felipe Pérez Matias [entrevistado].
v. 16, n. 371, p. 6–9, jul., 2012.
»
Direito de ficar calado: sua problemática
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 370, jun., 2012.
»
Projeto de lei n. 2.793/11 e o crime de invasão de computadores
/ por Solano de Camargo e Milena Vaciloto Rodrigues.
v. 16, n. 370, jun., 2012.
»
Desaparecimento de marcas famosas
/ por Sheila Medeiros.
v. 16, n. 370, jun., 2012.
»
Planos de saúde devem informar o descredenciamento de médicos e hospitais
/ por Sandra Franco e Nina Neubarth.
v. 16, n. 370, jun., 2012.
»
Homofobia
/ por Luiza Nagib Eluf.
v. 16, n. 370, jun., 2012.
»
O google do pode judiciário e a proteção aos dados pessoais
/ por André Augusto Lins da Costa Almeida.
v. 16, n. 370, jun., 2012.
»
Doação compartilhada de óvulos
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
v. 16, n. 370, jun., 2012.
»
O Brasil está preparado para o agravamento da crise mundial?
/ por José Matias-Pereira.
v. 16, n. 370, p. 14–16, jun., 2012.
»
Arguição de descumprimento de preceito fundamental e sua obscura finalidade original
/ por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Gustavo Teixeira Gonet Branco.
v. 16, n. 370, p. 18–19, jun., 2012.
»
Nova lei de precatórios e parcelamento: benefício ao contribuinte ou inconstitucionalidade?
/ por Mariana Corrêa Monteiro Seccatto.
v. 16, n. 370, p. 20–21, jun., 2012.
»
Nova fase da concorrência no Brasil
/ por João Grandino Rodas.
v. 16, n. 370, p. 24–25, jun., 2012.
»
O direito eleitoral e a informatização
/ por Lizete Anderis Sebben.
v. 16, n. 370, p. 26–27, jun., 2012.
»
A propaganda eleitoral na internet
/ por Arthur Rollo.
v. 16, n. 370, p. 28–29, jun., 2012.
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Eleições 2012: a propaganda eleitoral nas redes sociais
/ por Luiz Viana Queiroz.
v. 16, n. 370, p. 30–31, jun., 2012.
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Sobre a propaganda eleitoral nas redes sociais
/ por Márlon Reis.
v. 16, n. 370, p. 32–33, jun., 2012.
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Uso e abuso dos meios de comunicação social: a (delicada) relação entre candidatos e os veículos de rádio e de televisão
/ por Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro.
v. 16, n. 370, p. 34–36, jun., 2012.
»
Propaganda eleitoral: limites e a "brincadeira de dizer verdade"
/ por Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
v. 16, n. 370, p. 37–39, jun., 2012.
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A propaganda eleitoral e as eleições de 2012
/ por Gislaine Barbosa de Toledo.
v. 16, n. 370, p. 40–41, jun., 2012.
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Propaganda eleitoral antecipada: peculiaridades
/ por Maritânia Dallagnol.
v. 16, n. 370, p. 42–43, jun., 2012.
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Propaganda política eleitoral e a desapropriação de contas de campanhas
/ por Marcos Ramayana.
v. 16, n. 370, p. 44–46, jun., 2012.
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Propaganda eleitoral antecipada
/ por Guilherme Pessoa Franco de Camargo.
v. 16, n. 370, p. 47–49, jun., 2012.
»
Aquecimento ou resfriamento da terra: probabilidades e pseudoverdades
/ por Joaquim José Marques Mattar.
v. 16, n. 370, p. 50–51, jun., 2012.
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A recente decisão do STJ e o perigo de um "Estado total"
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 16, n. 370, p. 52–53, jun., 2012.
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Abrigos de veículos em condomínios edilícios: os reflexos da Lei n. 12.607/12
/ por Juliano Ralo Monteiro.
v. 16, n. 370, p. 56–57, jun., 2012.
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Equívocos e sofismas em matéria de lucros no exterior
/ por Alberto Xavier.
v. 16, n. 370, p. 60–63, jun., 2012.
»
O princípio da reserva do possível, o mínimo vital e a efetividade dos direitos sociais no Brasil
/ Wanderlei José dos Reis.
v. 16, n. 370, p. 64–65, jun., 2012.
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Onde a comissão da verdade não irá
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 369, jun., 2012.
»
Desoneração ineficaz
/ Paulo Paiva.
v. 16, n. 369, jun., 2012.
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O judiciário e a Rio + 20
/ por Cláudio Dell'Orto.
v. 16, n. 369, jun., 2012.
»
Industrialização por encomenda: IPI ou ISS?
/ por Ricardo Lodi Ribeiro e Lívia Pinheiro Lopes.
v. 16, n. 369, jun., 2012.
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Fraudes em licitações e a legislação brasileira
/ por Gislaine Barbosa de Toledo.
v. 16, n. 369, jun., 2012.
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A ilegalidade da resolução ANTAQ n. 2.240/11
/ por Bruno Brcellos Pereira.
v. 16, n. 369, p. 14–15, jun., 2012.
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Lei de mobilidade urbana: aspectos relevantes
/ por Ramon Vinícius Moraes Dias Miranda dos Santos.
v. 16, n. 369, p. 18–19, jun., 2012.
»
A inconstitucionalidade da redistribuição dos royalties do petróleo
/ por Julio Pinheiro Faro e Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes.
v. 16, n. 369, p. 20–21, jun., 2012.
»
Proposta cria brecha e riscos de fratura no estado de direito
/ por Nelson Calandra.
v. 16, n. 369, p. 22–23, jun., 2012.
»
Considerações sobre a Rio + 20
/ por Márcia Dieguez Leuzinger.
v. 16, n. 369, p. 24–26, jun., 2012.
»
O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável: Rio+20
/ Souza Prudente.
v. 16, n. 369, p. 28–31, jun., 2012.
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Avanços ou retrocessos?
/ por José Renato Nalini.
v. 16, n. 369, p. 32–33, jun., 2012.
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Rio + 20 por um triz
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 16, n. 369, p. 34–35, jun., 2012.
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Expectativas para a Rio + 20
/ por Marcos Abreu Torres e Elisa Romano.
v. 16, n. 369, p. 36–37, jun., 2012.
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Sustentabilidade: um conceito desvirtuado
/ por Mauro da Fonseca Ellovitch.
v. 16, n. 369, p. 38–39, jun., 2012.
»
Economia verde e desenvolvimento sustentável
/ por Sarney Filho.
v. 16, n. 369, p. 40–41, jun., 2012.
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Da reciclagem à sustentabilidade
/ por Elizabeth de Carvalhaes.
v. 16, n. 369, p. 42–43, jun., 2012.
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Direitos e responsabilidades dos consumidores: consumo sustentável e a Rio + 20
/ por Lisa Gunn.
v. 16, n. 369, p. 44–45, jun., 2012.
»
Rio + 20: missão ou omissão?
/ por Rodrigo Rollemberg.
v. 16, n. 369, p. 46–48, jun., 2012.
»
O Estado e o caso dos catraieiros de Oiapoque
/ por Besaliel Rodrigues.
v. 16, n. 369, p. 50–51, jun., 2012.
»
Educação e a política de acesso à justiça
/ por Marlton Fontes Mota.
v. 16, n. 369, p. 52–54, jun., 2012.
»
Acesso à informação: da lei à realidade
/ por Marcelo Henrique Pereira.
v. 16, n. 369, p. 56–57, jun., 2012.
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Perda do tempo útil: uma nova causa de dano moral
/ por Vitor Vilela Guglinski.
v. 16, n. 369, p. 58–60, jun., 2012.
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Mercosul: a difícil caminhada do processo de integração regional
/ por Marcelo de Lima.
v. 16, n. 369, p. 62–63, jun., 2012.
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Como punir a criação de perfil falso e o furto de identidade on-line
/ por Alexandre Atheniense.
v. 16, n. 369, p. 64–65, jun., 2012.
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Recortes de um mundo globalizado: o consumo, o Estado e o homem
/ por Georgenor de Sousa Franco Filho [entrevistado].
v. 16, n. 369, p. 6–9, jun., 2012.
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Pedro Aleixo: presidente da república
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 368, maio, 2012.
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Arrendamento de instalação portuária: condições para a prorrogação do contrato
/ por Lirismar Campelo.
v. 16, n. 368, maio, 2012.
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A globalização das águas
/ por Paulo Roberto Haddad.
v. 16, n. 368, maio, 2012.
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Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
/ por Flávio Cordeiro Antony Filho.
v. 16, n. 368, maio, 2012.
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Verdade real e os crimes tributários
/ por Leandro Sarcedo e Daniel Allan Burg.
v. 16, n. 368, maio, 2012.
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Menos liberdade, mais segurança?
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 16, n. 368, maio, 2012.
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Representação interventiva no STF: o novo regime processual da Lei nº 12.562/11
/ por Evaldo de Souza da Silva.
v. 16, n. 368, p. 16–17, maio, 2012.
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Ministro Ayres Britto: um poeta do direito na suprema corte
/ por José Fernandes Pires Júnior.
v. 16, n. 368, p. 18–19, maio, 2012.
»
Anteprojeto de novo código penal: mudanças no crime de furto
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 16, n. 368, p. 20–23, maio, 2012.
»
Democratização do judiciário
/ Cláudio Dell'Orto.
v. 16, n. 368, p. 24–25, maio, 2012.
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Crimes sexuais contra crianças e adolescentes: um desafio para todos
/ por Camila Freitas Ribeiro.
v. 16, n. 368, p. 26–27, maio, 2012.
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Como garantir a proteção integral da criança e do adolescente em situação de violência sexual
/ por Denise de Carvalho Campos.
v. 16, n. 368, p. 26–27, maio, 2012.
»
Crimes sexuais contra crianças e adolescentes: a vulnerabilidade em evidência
/ por Daniela Chammas.
v. 16, n. 368, p. 30–31, maio, 2012.
»
Proteção integral à criança e ao adolescente: Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil às vítimas de violência sexual
/ por Denise Casanova Villela.
v. 16, n. 368, p. 32–33, maio, 2012.
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Quebrando o silêncio: a fala das crianças no abuso infantil
/ por Tatiana Jezini.
v. 16, n. 368, p. 34–35, maio, 2012.
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Violência sexual e injustiça consentida
/ por Tatiana Jezini.
v. 16, n. 368, p. 36–37, maio, 2012.
»
Exploração sexual de crianças e adolescentes: a violação da condição humana
/ por Erika Kokay.
v. 16, n. 368, p. 38–39, maio, 2012.
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Estupro de vulnerável: uma interpretação do crime à luz do ECA
/ por Rodrigo da Silva Perez Araújo e Alexs Gonçalves Coelho.
v. 16, n. 368, p. 40–42, maio, 2012.
»
Cartórios no Brasil: função pública ou feudo?
/ por Ângelo Barbosa Lovis e Igor França Guedes.
v. 16, n. 368, p. 43–45, maio, 2012.
»
Nulidade do plano de recuperação judicial de empresas
/ por Jorge Lobo.
v. 16, n. 368, p. 46–47, maio, 2012.
»
IRPF e a isenção concedida aos portadores de neoplasia maligna
/ por Larissa Friedrich Reinert.
v. 16, n. 368, p. 48–49, maio, 2012.
»
Os fantasmas da nacionalização de empresas estrangeiras na América Latina: reflexos sobre a responsabilidade internacional
/ por Fabrício Bertini Pasquot Polido.
v. 16, n. 368, p. 50–52, maio, 2012.
»
A morte do mérito no judiciário e no Ministério público
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 16, n. 368, p. 54–56, maio, 2012.
»
Parcelamento compulsório de dívida bancária
/ por Douglas Phillips Freitas.
v. 16, n. 368, p. 58–59, maio, 2012.
»
Registro nos cadastros de consumo e a cobrança de crédito tributário
/ por Tátilla Gomes Versiani.
v. 16, n. 368, p. 60–62, maio, 2012.
»
Função social do contrato: aspectos jurídicos destacados
/ por Saul José Busnello.
v. 16, n. 368, p. 63–65, maio, 2012.
»
A justiça federal chega à última fronteira brasileira
/ Ari Pargendler [entrevistado].
v. 16, n. 368, p. 6–9, maio, 2012.
»
Para conhecer o Brasil: o outro lado da medalha
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 367, maio, 2012.
»
Confiança, apesar de tudo
/ Roberto Abdenur.
v. 16, n. 367, maio, 2012.
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Governabilidade e os reflexos da má-gestão fiscal em municípios
/ por José Matias-Pereira.
v. 16, n. 367, maio, 2012.
»
O direito do pai viúvo à licença-maternidade
/ por Sônia Mascao Nascimento.
v. 16, n. 367, maio, 2012.
»
A anencefalia sob a sagrada ótica do bom-senso
/ por Edson de Arruda Câmara.
v. 16, n. 367, maio, 2012.
»
O crucifixo, a libra e a deusa Themis na justiça brasileira
/ por Felippe Ferreira Nery.
v. 16, n. 367, maio, 2012.
»
Doente mental infrator: a reforma psiquiátrica à luz da bioética
/ por Rivana Barreto Ricarte de Oliveira.
v. 16, n. 367, p. 16–19, maio, 2012.
»
O perigo da aprovação do novo código florestal
/ por Marcelo Roland Zovico.
v. 16, n. 367, p. 20–21, maio, 2012.
»
Os perigos do protecionismo
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 16, n. 367, p. 22–23, maio, 2012.
»
A informação e o massacre dos direitos humanos
/ Fábio Medina Osório.
v. 16, n. 367, p. 24–25, maio, 2012.
»
Os enredados
/ por Miguel Reale Júnior.
v. 16, n. 367, p. 26–27, maio, 2012.
»
Preconceito e intolerância na internet
/ por Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia.
v. 16, n. 367, p. 28–29, maio, 2012.
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Marco civil da internet: normatizar para garantir direitos
/ por Alessandro Molon.
v. 16, n. 367, p. 30–31, maio, 2012.
»
Redes sociais: arquitetura do controle ou da liberdade?
/ por Omar Kaminski.
v. 16, n. 367, p. 32–33, maio, 2012.
»
Ciberbullying: a intimidade por meio da rede mundial de computadores
/ por Mônica Sifuentes.
v. 16, n. 367, p. 34–35, maio, 2012.
»
Redes sociais: o discurso de ódio e o caminho da mudança
/ por Ela Wiecko V. de Castilho.
v. 16, n. 367, p. 36–37, maio, 2012.
»
O mito da democracia racial
/ por Dojival Vieira dos Santos.
v. 16, n. 367, p. 38–39, maio, 2012.
»
Criminologia e o falso conceito de personalidade voltada ao crime
/ por João Paulo Rodrigues de Castro.
v. 16, n. 367, p. 40–42, maio, 2012.
»
Participação de instituições financeiras em empresas não financeiras
/ por Walter Stuber.
v. 16, n. 367, p. 44–45, maio, 2012.
»
Educação, saúde e trabalho: faltas justificadas e a reposição de aulas
/ por Georgenor de Sousa Franco Filho.
v. 16, n. 367, p. 46–47, maio, 2012.
»
Holdings: estratégia de negócios, proteção patrimonial e sucessão em empresa familiar
/ por Robson Zanetti.
v. 16, n. 367, p. 48–50, maio, 2012.
»
Whistleblowing: proteção legal ao servidor denunciante
/ por João Francisco da Mota Junior.
v. 16, n. 367, p. 54–57, maio, 2012.
»
Contrato de imagem x contrato de trabalho: as implicações do art. 87-A da Lei Pelé
/ por Tiago Silveira de Faria.
v. 16, n. 367, p. 58–60, maio, 2012.
»
Direito à propriedade: disciplina e limitações
/ por José Carlos Sousa Silva.
v. 16, n. 367, p. 62–63, maio, 2012.
»
Prerrogativa de foro na ação de improbidade administrativa
/ por José Alexandre Sobrinho.
v. 16, n. 367, p. 64–65, maio, 2012.
»
O Conselho Nacional de Justiça e a ADI n. 4.638-DF
/ Antonio Carlos Palhares Moreira Reis [entrevistado].
v. 16, n. 367, p. 6–9, maio, 2012.
»
Para conhecer o Brasil: os juristas
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 366, abr., 2012.
»
Fim do fator previdenciário? Por quê?
/ por Fabio Giambiagi.
v. 16, n. 366, abr., 2012.
»
Atuação equilibrada do Estado: benefício às regras concorrenciais inerentes ao capitalismo
/ por Jair José Perin.
v. 16, n. 366, abr., 2012.
»
Incentivos fiscais nocivos ao Brasil
/ por Ives Gandra da Silva Martins e Hamilton Dias de Souza.
v. 16, n. 366, abr., 2012.
»
O que está no mundo (virtual) está nos autos
/ José Eduardo de Resende Chaves Júnior.
v. 16, n. 366, abr., 2012.
»
Cooperação jurídica internacional: avançamos no cenário global?
/ Márcio Mateus Barbosa Júnior [entrevistado].
v. 16, n. 366, p. 6–10, abr., 2012.
»
Direitos humanos das crianças e adolescentes: como efetivá-los?
/ por Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
v. 16, n. 366, p. 16–17, abr., 2012.
»
Agentes marítimos e as multas oriundas do tribunal marítimo
/ por Eugênio de Aquino dos Santos.
v. 16, n. 366, p. 18–20, abr., 2012.
»
Proteção de menores em pesquisas científicas
/ por Carolina Martin.
v. 16, n. 366, p. 22–25, abr., 2012.
»
Nova lei antitruste: impactos e desafios
/ por Daniel Vieira Bogéa Soares.
v. 16, n. 366, p. 26–27, abr., 2012.
»
Judiciário pode abocanhar parte do lucro bancário: ótimo, se não fosse inconstitucional
/ por Fábio Martins Di Jorge.
v. 16, n. 366, p. 28–29, abr., 2012.
»
Entre a acusação fictícia e o direito à verdade
/ Fábio Tofic Simantob.
v. 16, n. 366, p. 30–31, abr., 2012.
»
O nó da educação
/ Ruy Martins Altenfelder Silva.
v. 16, n. 366, p. 32–33, abr., 2012.
»
As idiossincrasias do piso do magistério
/ por Roberto Franklin de Leão.
v. 16, n. 366, p. 34–35, abr., 2012.
»
O futuro de nossos professores
/ por Ignez Martins Tollini.
v. 16, n. 366, p. 36–37, abr., 2012.
»
Ensino jurídico global: o futuro dos professores de direito
/ por Joaquim Falcão.
v. 16, n. 366, p. 38–39, abr., 2012.
»
Valorização de professores pode mudar o futuro da educação
/ por Francisca Romana Giacometti Paris.
v. 16, n. 366, p. 40–41, abr., 2012.
»
Novas perspctivas para os professores?
/ por Ricardo Chagas.
v. 16, n. 366, p. 42–43, abr., 2012.
»
Recuperação das empresas e a administração estratégica dos negócios
/ por Guilherme Carvalho e Sousa e Adriano Colodette Machado.
v. 16, n. 366, p. 44–47, abr., 2012.
»
Desafios do novo direito penal
/ por Marcelo André de Azevedo.
v. 16, n. 366, p. 48–49, abr., 2012.
»
Globalização jurídica: a planificação dos sistemas da common law e da civil law
/ por André Luiz Cintra Pierangelo e Vanessa Santos Martins de Almeida Pierangelo.
v. 16, n. 366, p. 50–52, abr., 2012.
»
Reclamação perante o STJ contra acórdão de turma recursal estadual em caso de decisão teratológica
/ por Jair José Perin.
v. 16, n. 366, p. 54–55, abr., 2012.
»
Exploração de metais de terras raras: aspectos jurídicos destacados
/ por Tatiana Fortes Litwinski.
v. 16, n. 366, p. 56–58, abr., 2012.
»
Por uma administração pública comprometida com o justo
/ Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
v. 16, n. 366, p. 60–61, abr., 2012.
»
Considerações sobre a repercussão geral
/ por Larissa Friedrich Reinert.
v. 16, n. 366, p. 62–63, abr., 2012.
»
Aplicação da pena de advertência a magistrado
/ por Palhares Moreira Reis.
v. 16, n. 366, p. 64–65, abr., 2012.
»
Para conhecer o Brasil: viajantes estrangeiros, sociólogos e os escritores políticos
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 365, abr., 2012.
»
Dicas para derreter o gelo
/ por Lara Selem e Gabriela Fornells.
v. 16, n. 365, abr., 2012.
»
O direito de acesso à justiça
/ por Luiz Carlos Souza Vasconcelos.
v. 16, n. 365, abr., 2012.
»
A economia brasileira é diferente?
/ por Paulo Roberto Haddad.
v. 16, n. 365, abr., 2012.
»
Gestão de empresas no contexto do IFRS
/ Francisco Petros.
v. 16, n. 365, abr., 2012.
»
Homem e mulher têm, efetivamente, direitos iguais?
/ por Ana Luisa Porto Borges.
v. 16, n. 365, abr., 2012.
»
Evolução dos fenômenos sociais e o novo código de processo penal
/ por José de Ribamar Barreiros Soares.
v. 16, n. 365, p. 18–19, abr., 2012.
»
A importância da governança global para o desenvolvimento sustentável
/ Eduardo Felipe P. Matias.
v. 16, n. 365, p. 20–21, abr., 2012.
»
Direito universal à liberdade religiosa?
/ Aldir Guedes Soriano.
v. 16, n. 365, p. 22–23, abr., 2012.
»
O Brasil na era dos direitos dos megaeventos esportivos
/ por Wladimyr Camargos.
v. 16, n. 365, p. 24–25, abr., 2012.
»
Os desafios de organizar uma copa do mundo
/ por Eduardo Carlezzo.
v. 16, n. 365, p. 26–27, abr., 2012.
»
Copa de 2014: oportunidades e riscos
/ Josef Barat.
v. 16, n. 365, p. 28–29, abr., 2012.
»
Lei geral da copa: aspectos jurídicos e flexibilizações
/ Flávio Amaral Garcia.
v. 16, n. 365, p. 30–32, abr., 2012.
»
Regime diferenciado de contratações: impressões para a copa de 2014
/ Fernando Vernalha Guimarães.
v. 16, n. 365, p. 34–35, abr., 2012.
»
As licitações no regime diferenciado de contratações públicas
/ Toshio Mukai.
v. 16, n. 365, p. 36–37, abr., 2012.
»
A importância das telecomunicações na copa do mundo de 2014
/ por Antonio J. Ribeiro dos Santos.
v. 16, n. 365, p. 38–39, abr., 2012.
»
Copa do mundo 2014: prioridade governamental?
/ por Fabiana Svenson Petito Ribeiro.
v. 16, n. 365, p. 40–41, abr., 2012.
»
Você geraria um filho para salvar outro?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 16, n. 365, p. 42–43, abr., 2012.
»
STF x Senado Federal: HC nº 97.256-RS : um round no controle de constitucionalidade?
/ por Marcus Vinicius Martins Antunes.
v. 16, n. 365, p. 44–45, abr., 2012.
»
Implicações do FATCA no direito brasileiro
/ por Maristela Ferreira de souza Miglioli e Ana Paula Caldin da Silva.
v. 16, n. 365, p. 46–47, abr., 2012.
»
Como fica a sua privacidade com o novo atrevimento do google?
/ por José Antonio Milagre.
v. 16, n. 365, p. 48–49, abr., 2012.
»
A política pública de concessão de incentivos fiscais à inovação tecnológica
/ por Caroline Viriato Memória.
v. 16, n. 365, p. 50–51, abr., 2012.
»
Arquivos de consumo e o desvirtuamento de sua função
/ por Vitor Vilela Guglinski.
v. 16, n. 365, p. 52–55, abr., 2012.
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Tráfico de animais: breves considerações
/ por Roberta Raphaelli Piolli.
v. 16, n. 365, p. 56–57, abr., 2012.
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Deveres fundamentais e a constituição brasileira
/ Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
v. 16, n. 365, p. 59–63, abr., 2012.
»
Tráfico de drogas e o voto do ministro Ayres Britto
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 16, n. 365, p. 64–65, abr., 2012.
»
Direito e poesia: lei carece de entendimento profundo do homem
/ Jacob Pinheiro Goldberg [entrevistado por Simone Jardim].
v. 16, n. 365, p. 6–9, abr., 2012.
»
Para conhecer o Brasil: dos literatos aos historiadores
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 364, mar., 2012.
»
Era digital ou era glacial?
/ por Lara Selem e Gabriela Fornells.
v. 16, n. 364, mar., 2012.
»
Código de defesa do contribuinte: precisamos mesmo dele?
/ por Glaucio Pellegrino Grottoli.
v. 16, n. 364, mar., 2012.
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A armadilha da acomodação
/ por Antonio Corrêa de Lacerda.
v. 16, n. 364, mar., 2012.
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A lei do fomento mercantil
/ por Luiz Lemos Leite.
v. 16, n. 364, mar., 2012.
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Concessão ainda que tardia
/ por Paulo Paiva.
v. 16, n. 364, mar., 2012.
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A difícil tarefa de julgar
/ por João Baptista Herken.
v. 16, n. 364, mar., 2012.
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Lei do inquilinato completa dois anos e não aumenta oferta de imóveis
/ por Ragner Limongeli Vianna.
v. 16, n. 364, p. 14–15, mar., 2012.
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Os reflexos das decisões do tribunal marítimo
/ por Márcio Sebastião Aguiar.
v. 16, n. 364, p. 18–19, mar., 2012.
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Diretivas antecipadas: breves considerações
/ por Tiago Vieira Bomtempo.
v. 16, n. 364, p. 20–22, mar., 2012.
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Meio ambiente cultural e acessibilidade dos monumentos
/ por Paulo José Leite Farias.
v. 16, n. 364, p. 24–25, mar., 2012.
»
A mediação como filha esquecida: provimento n. 16/12 do CNJ
/ por Conrado Paulino da Rosa.
v. 16, n. 364, p. 26–27, mar., 2012.
»
Do dia internacional da mulher à descuidada realidade das mulheres encarceradas
/ por Tatiana Mendes Simões Soares.
v. 16, n. 364, p. 28–29, mar., 2012.
»
Mulheres em situação de prisão: olhar mais humano e seriedade
/ por César Barros Leal.
v. 16, n. 364, p. 30–31, mar., 2012.
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Alguns paradoxos do encarceramento feminino brasileiro
/ por Rosângela Peixoto Santa Rita.
v. 16, n. 364, p. 32–33, mar., 2012.
»
Prisão e maternidade
/ por Fernanda Penteado Balera e Sérgio Salomão Shecaira.
v. 16, n. 364, p. 34–35, mar., 2012.
»
O que mudou nas prisões femininas paulistas
/ por Lourival Gomes.
v. 16, n. 364, p. 36–37, mar., 2012.
»
Mães e filhos encarcerados
/ por Dora Martins.
v. 16, n. 364, p. 38–39, mar., 2012.
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2000 a 2011: número de mulheres encarceradas mais que triplicou
/ por Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini e Natália Macedo.
v. 16, n. 364, p. 40–43, mar., 2012.
»
Agressão à privacidade em tempos de cloud computing
/ por José Antonio Milagre.
v. 16, n. 364, p. 44–45, mar., 2012.
»
Habeas corpus: exame e valoração de provas
/ por Jonhathas Augusto Busanelli.
v. 16, n. 364, p. 46–47, mar., 2012.
»
Vulnerabilidades e direito
/ por Amini Hadad.
v. 16, n. 364, p. 48–50, mar., 2012.
»
A metamorfose do civil law e a restrição da reclamação constitucional perante o STJ
/ por Díbulo Calábria Coutinho da Silveira.
v. 16, n. 364, p. 52–54, mar., 2012.
»
O homem como refugo da globalização
/ por Luciano Marinho Filho.
v. 16, n. 364, p. 56–57, mar., 2012.
»
Responsabilidade civil do Estado no caso de enchentes
/ por Pedro Puttini Mendes.
v. 16, n. 364, p. 58–61, mar., 2012.
»
Descondideração da responsabilidade obrigacional limitada nas sociedades: análise comparativa entre os sistemas brasileiro e argentino
/ por Guilherme Acosta Monks.
v. 16, n. 364, p. 62–64, mar., 2012.
»
Exemplo para o Brasil no judiciário do Piauí
/ Edvaldo Pereira de Moura.
v. 16, n. 364, p. 6–9, mar., 2012.
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Para conhecer o Brasil: poetas e romancistas
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 363, mar., 2012.
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Novos personagens?
/ por Marcio Pochmann.
v. 16, n. 363, mar., 2012.
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Tugendhat, a justiça distributiva e o Supremo Tribunal Federal
/ por Bruno Amaro Lacerda e Renata Flávia Firme Xavier.
v. 16, n. 363, mar., 2012.
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Art. 236 do Código eleitoral: feriado prolongado para foragidos da justiça
/ por Mateus Milhomem de Sousa e Lucimarta Antônia de Rezende Gomes.
v. 16, n. 363, mar., 2012.
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Impostos sem contrapartida
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 16, n. 363, mar., 2012.
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O Estado fiscal no âmbito tributário: lições preliminares
/ Luiz Gustavo de Oliveira Santos.
v. 16, n. 363, mar., 2012.
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O capitão Schettino e o capitão de longo curso
/ Sério Habib.
v. 16, n. 363, mar., 2012.
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O STF resguardou o CNJ como legitimador social do judiciário
/ por Allan Titonelli Nunes.
v. 16, n. 363, p. 16–17, mar., 2012.
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O acordo de Durban e as expectativas para a Rio + 20
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 16, n. 363, p. 18–19, mar., 2012.
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De quem é o filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 16, n. 363, p. 20–21, mar., 2012.
»
Tempo razoável
/ por Erick Wilson Pereira.
v. 16, n. 363, p. 22–23, mar., 2012.
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Taxa judiciária: base de cálculo ; inventário ; exclusão da meação do cônjuge supérstite
/ Relator Lui Felipe Salomão.
v. 16, n. 363, p. 24–25, mar., 2012.
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A greve de policiais militares
/ Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 16, n. 363, p. 26–27, mar., 2012.
»
Rumo ao novo código penal
/ por Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
v. 16, n. 363, p. 28–29, mar., 2012.
»
O código penal da política criminal
/ por Emanuel Cacho.
v. 16, n. 363, p. 30–31, mar., 2012.
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Precisamos de um novo direito penal
/ por Tiago Ivo Odon.
v. 16, n. 363, p. 32–33, mar., 2012.
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Reforma do código penal: qual ordem para a desordem na segurança pública?
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 16, n. 363, p. 34–35, mar., 2012.
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Tempo máximo do cumprimento das medidas de segurança
/ por Marcelo André de Azevedo.
v. 16, n. 363, p. 36–37, mar., 2012.
»
A reforma do código penal
/ por René Ariel Dotti.
v. 16, n. 363, p. 38–40, mar., 2012.
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Caso Pinheirinho: um desafio à cultura nacional
/ por Jorge Luiz Souto Maior.
v. 16, n. 363, p. 42–47, mar., 2012.
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Boas novas na transferência de tecnologia
/ por Andreia de Andrade Gomes.
v. 16, n. 363, p. 52–53, mar., 2012.
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Pessoa jurídica pode constituir empresa individual
/ por Jorge Lobo.
v. 16, n. 363, p. 56–57, mar., 2012.
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O perfil constitucional do juiz republicano e o novo processo civil brasileiro
/ Antonio Souza Prudente.
v. 16, n. 363, p. 58–59, mar., 2012.
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Os atos recorríveis e o falso despacho
/ Pedro Henrique Maciel Fonseca.
v. 16, n. 363, p. 60–61, mar., 2012.
»
Terrorismo: aspectos destacados
/ Aldo Nunes da Silva Junior.
v. 16, n. 363, p. 62–64, mar., 2012.
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Contra a violência urbana: o porder da música
/ por João Carlos Martins [entrevistado por] Simone Silva Jardim.
v. 16, n. 363, p. 6–9, mar., 2012.
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Cai a última das instituições
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 362, fev., 2012.
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Reforma tributária em 2012
/ Marcos Cintra.
v. 16, n. 362, fev., 2012.
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Serviço de home care: como agir ante a negativa do plano de saúde?
/ por Ana Paula Marconi Coutinho.
v. 16, n. 362, fev., 2012.
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A tributação dos jogos de videogame na importação
/ por Eduardo Beirouti de Miranda Roque.
v. 16, n. 362, fev., 2012.
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Dívidas fiscais e bancárias: como enfrentar o problema?
/ por Daniel Moreira.
v. 16, n. 362, fev., 2012.
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Sopa: o que tem de mais?
/ por José Antonio Milagre.
v. 16, n. 362, fev., 2012.
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Operador de navio e NVOCC: atividades marítimas diversas
/ por Fábio Santos Jorge, Leandro Martins Guerra e Tereza Cristina de Souza.
v. 16, n. 362, p. 16–17, fev., 2012.
»
Estatuto do desarmamento: uma lei socialmente desajustada
/ por Fabricio Rebelo.
v. 16, n. 362, p. 18–19, fev., 2012.
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Imputações genéricas extrajudiciais nos crimes societários sob o prisma do estado de garantias
/ por Misael Neto Bispo da França.
v. 16, n. 362, p. 20–21, fev., 2012.
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Justiça para quem precisa de justiça
/ por Keiko Ota.
v. 16, n. 362, p. 24–25, fev., 2012.
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Enfrentando os desafios da saúde suplementar
/ por Stael Riani.
v. 16, n. 362, p. 26–27, fev., 2012.
»
Risco, incerteza e insegurança jurídica na saúde suplementar
/ por José Cechin e Sandro Leal.
v. 16, n. 362, p. 28–29, fev., 2012.
»
Questão de sobrevivência
/ por Sandra Franco.
v. 16, n. 362, p. 30–31, fev., 2012.
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Sucessão das operadoras de planos de saúde
/ por Nina Ferry Neubarth.
v. 16, n. 362, p. 32–33, fev., 2012.
»
Planos de saúde e direitos do consumidor
/ por Joana Cruz.
v. 16, n. 362, p. 34–35, fev., 2012.
»
Medicamento importado: o tratamento é direito do paciente
/ por Maria Helena Crocce Kapp.
v. 16, n. 362, p. 36–37, fev., 2012.
»
Exclusão de coberturas: um negócio dos planos de saúde
/ por Mário Scheffer.
v. 16, n. 362, p. 40–41, fev., 2012.
»
As negativas de planos de saúde e os direitos dos beneficiários
/ por Marcelo Aguiar.
v. 16, n. 362, p. 42–43, fev., 2012.
»
A regra moral no controle judicial
/ Jessé Torres Pereira Junior.
v. 16, n. 362, p. 44–46, fev., 2012.
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Energia elétrica: modificação de regime de exploração para produção independente
/ por Thiago D'Ávila.
v. 16, n. 362, p. 48–49, fev., 2012.
»
O que é chargeback? =: What is chargeback?
/ Vitor Vilela Guglinski.
v. 16, n. 362, p. 48–51, mar., 2012.
»
Psicologia das massas e o crime organizado
/ por Daniela Chammas.
v. 16, n. 362, p. 52–53, fev., 2012.
»
O novo art. 311-A do código penal e o "nominalismo mágico"
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 16, n. 362, p. 54–55, fev., 2012.
»
Estupro no Big Brother Brasil 12?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 16, n. 362, p. 56–57, fev., 2012.
»
Políticas públicas e o usuário de drogas nos países da América Latina
/ por Vinicius Cottas Azevedo.
v. 16, n. 362, p. 58–60, fev., 2012.
»
O princípio da confiança nas relações contratuais civis e consumeristas
/ por Ezequiel Morais.
v. 16, n. 362, p. 61–63, fev., 2012.
»
Extravagância das normas constitucionais: os tratados internacionais como bloco de constitucionalidade após a EC nº 45/04
/ por Rostonio Uchôa Lima Oliveira.
v. 16, n. 362, p. 64–65, fev., 2012.
»
O ensino jurídico jurídico e a pesquisa: teoria e prática que podem mudar o direito
/ João Mauricio Leitão Adeodato [entrevistado].
v. 16, n. 362, p. 6–8, fev., 2012.
»
Justiça e jurisdição
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 361, fev., 2012.
»
O Brasil no ranking global de PIBs
/ Armando Castelar.
v. 16, n. 361, fev., 2012.
»
Código penal militar: a não recepção do art. 130 pela CF/88
/ André do Nascimento Del Fiaco.
v. 16, n. 361, fev., 2012.
»
Desafios ao planejamento sucessório nas empresas familiares
/ por Paulo Lucena de Menezes.
v. 16, n. 361, fev., 2012.
»
Alimentos e a ponderação do binômio necessidade - possibilidade
/ por Lindalva de Fátima Ramos.
v. 16, n. 361, fev., 2012.
»
Uma alternativa ao " inferno carcerário"
/ por Domingos Dutra.
v. 16, n. 361, fev., 2012.
»
Novos direitos reais e o projeto de CPC
/ Melhim Namem Chalhub.
v. 16, n. 361, p. 16–17, fev., 2012.
»
Homologação de sentença estrangeira em casos de transexualidade
/ Tereza Rodrigues Vieira e Roberta Martins Pires.
v. 16, n. 361, p. 18–20, fev., 2012.
»
Ação civil pública: direitos de natureza previdenciária ; Ministério Público ; legitimidade ativa ad causam
/ Relatora Laurita Vaz.
v. 16, n. 361, p. 22–23, fev., 2012.
»
E no Brasil, quanto é?
/ Fábio Ulhoa Coelho.
v. 16, n. 361, p. 24–25, fev., 2012.
»
Por um sistema mais eficiente de combate à lavagem de dinheiro
/ por Antonio Carlos Valadares.
v. 16, n. 361, p. 26–27, fev., 2012.
»
Combate à corrupção e lavagem de dinheiro presente e futuro
/ por Alexandre Camanho de Assis.
v. 16, n. 361, p. 28–29, fev., 2012.
»
Corrupção e lavagem de dinheiro: (des) política pública
/ por Fausto Matin de Sanctis.
v. 16, n. 361, p. 30–31, fev., 2012.
»
A modernização da lei de combate à lavagem de dinheiro
/ por Marivaldo Pereira.
v. 16, n. 361, p. 32–33, fev., 2012.
»
A Ajufe contra a corrupção e a lavagem de dinheiro
/ por Gabriel Wedy.
v. 16, n. 361, p. 34–35, fev., 2012.
»
Polícia federal do Brasil a favor dos avanços internacionais e contra os retrocessos legislativos
/ por Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.
v. 16, n. 361, p. 36–37, fev., 2012.
»
Lavagem de dinheiro e corrupção: irmãs siamesas
/ por Valdimir Aras.
v. 16, n. 361, p. 38–39, fev., 2012.
»
Superendividamento: direito à renegociação de dívidas e intervenção judicial nos contratos não têm fundamento
/ por Demócrito Reinaldo Filho.
v. 16, n. 361, p. 40–43, fev., 2012.
»
Software livre pode uniformizar o processo eletrônico
/ por Alexandre Atheniense.
v. 16, n. 361, p. 44–45, fev., 2012.
»
Responsabilidade civil empresarial e as violações internacionais aos direitos humanos
/ por Daniel Torrey.
v. 16, n. 361, p. 46–47, fev., 2012.
»
Terceirização: solução à judicialização da saúde pública?
/ por Wanderlei José dos Reis.
v. 16, n. 361, p. 48–50, fev., 2012.
»
A tripartição dos poderes funciona no Brasil?
/ por Júlio Eden Maluf.
v. 16, n. 361, p. 52–53, fev., 2012.
»
Benefícios do SIMPLES para a advocacia
/ por Ulisses César Martins de Souza.
v. 16, n. 361, p. 54–55, fev., 2012.
»
Arrependimento posterior e a exclusão de punibilidade no direito penal
/ por Antonio Breno Vitoriano França Guimarães.
v. 16, n. 361, p. 59–61, fev., 2012.
»
Crédito tributário: impossibilidade de parcelamento e anistia por decreto
/ por Fabrício Coelho Soalheiro.
v. 16, n. 361, p. 62–64, fev., 2012.
»
Direito penal mínimo: menos leis, mais efetividade
/ Guilherme de Souza Nucci [entrevistado por] Simone Silva Jardim.
v. 16, n. 361, p. 6–9, fev., 2012.
»
Justiça e fraternidade
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 360, jan., 2012.
»
2012: mais impostos, mais fiscalização!
/ Daniel Moreira.
v. 16, n. 360, jan., 2012.
»
A (in) constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato
/ Julianne do Nascimento Holanda.
v. 16, n. 360, jan., 2012.
»
Crise mundial e administração estratégica nas empresas
/ por José Matias-Pereira.
v. 16, n. 360, jan., 2012.
»
Brasil, da Rio - 92 à Rio + 20
/ por Paulo Roberto Haddad.
v. 16, n. 360, jan., 2012.
»
Direitos da criança e do adolescente
/ Cristiane Gulyas.
v. 16, n. 360, p. 16–17, jan., 2012.
»
Projeto de lei do senado nº 48/11 da " lei não tão seca " à " tolerância zero " com " culpa alcoólica "
/ por Renato Marcão.
v. 16, n. 360, p. 18–21, jan., 2012.
»
Banco da infâmia: o erro judicial cometido contra Marcos Mariano da Silva
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 16, n. 360, p. 26–27, jan., 2012.
»
Liberdade vigiada: a monitoração eletrônica como ferramenta de controle e cidadania
/ por Marcelo Nairon Rodrigues.
v. 16, n. 360, p. 28–29, jan., 2012.
»
Avanços das medidas alternativas e o sistema penal
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 16, n. 360, p. 30–31, jan., 2012.
»
Monitoração eletrônica no sistema penal brasileiro
/ por Augusto Eduardo de Souza Rossini.
v. 16, n. 360, p. 32–33, jan., 2012.
»
Tornozeleira domiciliar: gênese e efetividade de uma ideia
/ por Bruno Azevedo.
v. 16, n. 360, p. 34–35, jan., 2012.
»
Monitoração versus direito à intimidade
/ por Rogério Greco.
v. 16, n. 360, p. 36–41, jan., 2012.
»
Green buildings: a importância estratégica dos recursos naturais
/ por Vivian Blaso.
v. 16, n. 360, p. 42–43, jan., 2012.
»
A atuação do CNJ no campo disciplinar
/ por Roberto Cajubá da Costa Britto.
v. 16, n. 360, p. 44–45, jan., 2012.
»
A modulação e o STJ
/ por Fábio Martins de Andrade.
v. 16, n. 360, p. 46–47, jan., 2012.
»
Respeito aos direitos humanos econômicos e sociais da cidadania: a efetivação de políticas de prevenção da criminalidade pelo Ministério Público
/ por Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.
v. 16, n. 360, p. 48–50, jan., 2012.
»
Condomínios: considerações sobre as queixas de condutas antissociais
/ por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Fernando Fainzilber.
v. 16, n. 360, p. 52–53, jan., 2012.
»
Reintegra: considerações sobre o regime especial
/ por Célia Regina de Azevedo Ricotta.
v. 16, n. 360, p. 54–55, jan., 2012.
»
Lei maria da penha: a ampliação do alcance das medidas protetivas de urgência
/ por Célia Regina de Azevedo Ricotta.
v. 16, n. 360, p. 56–58, jan., 2012.
»
Direito à liberdade de consciência na jurisprudência brasileira
/ por Tiago Vieira Bomtempo.
v. 16, n. 360, p. 59–61, jan., 2012.
»
A ilegalidade da multa pela rescisão contratual dos serviços de internet
/ por Gustavo Borges da Costa.
v. 16, n. 360, p. 59–61, 62-63, 2012.
»
Ação cautelar fiscal: uma análise legal
/ por Luiz Gustavo de Oliveira Santos.
v. 16, n. 360, p. 64–65, jan., 2012.
»
Infração de menor potencial ofensivo: a fábula dos juizados especiais criminais
/ Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo [entrevistado].
v. 16, n. 360, p. 6–9, jan., 2012.
»
Terceirização em pauta
/ Marcio Pochmann.
v. 16, n. 359, p. 10–11, jan., 2012.
»
A terceirização vista pela auditoria fiscal do trabalho<