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Pesquisa Avançada
Tipo
Revista
Título
Consulex
Data
1997, 1995, 1974
Classificação (
CDDir
)
341.62
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [
341.6
]
»» Previdência Social [
341.62
]
Classificação (
CDDir
)
340
DIREITO [
340
]
Publicação: Texto - Português
1997
Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Referência: 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
,
TST
Artigos por ano
(exibir todos)
2016
»
O transexual e o crime de feminicídio
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 20, n. 475, p. 10–11, nov., 2016.
»
Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo: a questão da inconstitucionalidade
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 20, n. 474, p. 62–63, out., 2016.
»
Para o STJ, injúria é crime de racismo: será?
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 20, n. 472, p. 62–66, set., 2016.
»
Inaceitável a reforma do sistema previdenciário
/ Maria Isabel Pereira da Costa. --
v. 20, n. 470, ago., 2016.
»
Reforma da previdência: ajuste necessário ou golpe a direito dos trabalhadores?
/ Wilson Ramos Filho e Thiago Oliveira Agustinho.
v. 20, n. 470, p. 33–36, ago., 2016.
»
A audiência de custódia na Lei Maria da Penha
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 20, n. 470, p. 38–39, ago., 2016.
»
A desnecessária judicialização de pequenos casos
/ Rafael Olimpio de Azevedo.
v. 20, n. 470, p. 40–41, ago., 2016.
»
Adoção por avós: proibição e possibilidades
/ Vera Mônica de Almeida Talavera.
v. 20, n. 470, p. 42–43, ago., 2016.
»
Furto e receptação de gado: crime qualificado
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 20, n. 469, p. 46–47, ago., 2016.
»
Pelo fim do direito de mentir
/ Vitor Fernandes Gonçalves.
v. 20, n. 468, jul., 2016.
»
Democracia com as redes e as ruas
/ Ana Amélia.
v. 20, n. 468, jul., 2016.
»
O anfiteatro do direito penal econômico: seus postulados comezinhos e a avaliação dos critérios mais apropriados à delinquência econômica
/ Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso, Jaqueline Lourenço Rodrigues Lopes de Carvalho, Raul Cervini.
v. 20, n. 468, p. 52–65, jul., 2016.
»
O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 56–27, mai., 2016.
»
O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 56–27, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 56–27, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 56–27, jul., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 22–27, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 22–27, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 22–27, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 22–27, jul., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 56–27, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 56–27, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 56–27, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 56–27, jul., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 22–27, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 22–27, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 22–27, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 56–61, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 56–61, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 56–61, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 22–61, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 22–61, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 22–61, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 467, p. 22–61, jul., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 56–61, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 56–61, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 56–61, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 56–61, jul., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 22–61, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 22–61, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 22–61, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 467, p. 22–61, jul., 2016.
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A ilegalidade da cobrança do ICMS sobre o TUSD/TUST nas faturas de energia elétrica
/ Cristiano Poter Nickel, Fernando Fernandes, Helena Nickel Poter. --
v. 20, n. 466, p. 46–51, jun., 2016.
»
(I)Legitimidade do impeachment da presidente Dilma Rouseeff
/ Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
v. 20, n. 465, p. 30–33, jun., 2016.
»
A reforma e o suposto déficit da previdência
/ Murilo Aith. --
v. 20, n. 465, p. 54–55, jun., 2016.
»
Marco legal da primeira infância: primeiras impressões sobre a Lei 13.257/2016
/ Leonardo Alves de Oliveira.
v. 20, n. 464, p. 20–23, maio, 2016.
»
Por mais mulheres na política
/ Angela Albino. --
v. 20, n. 463, p. 4–5, maio, 2016.
»
O recall no direito brasileiro
/ Palhares Moreira Reis.
v. 20, n. 461, p. 27–31, abr., 2016.
»
Repatriação de bens e o dilema dos contribuintes
/ Pierre Moreau e Fábio Soares de Melo.
v. 20, n. 461, p. 40–41, abr., 2016.
»
A implantação das ciclovias como ferramenta de proteção ao trabalhador
/ Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Renato Marangoni Alves de Miranda.
v. 20, n. 461, p. 47–49, abr., 2016.
»
Indenização em caso de desapropriação: dinheiro ou precatório?
/ Bianca Andrade. --
v. 20, n. 460, mar., 2016.
»
Análise da Lei Maria da Penha no Brasil e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal
/ Wanderlei José dos Reis.
v. 20, n. 460, p. 28–37, mar., 2016.
»
Direito penal político e direitos humanos: impunidade e tratamento desigual aos delinquentes - vips do poder econômico - consumismo globalizado gerador da criminalidade dos excluídos e oprimidos
/ Cândido Furtado Maia Neto, André Luís de Lima Maia.--
v. 20, n. 460, p. 46–49, mar., 2016.
»
Em defesa de uma nova CPMF
/ Marcos Cintra.
v. 20, n. 459, mar., 2016.
»
Lava-jato: por um Brasil melhor
/ Antonio Cesar Bochenek. --
v. 20, n. 459, mar., 2016.
»
O público, o privado e o mal administrativo
/ Antonio Carlos Lopes. --
v. 20, n. 459, mar., 2016.
»
O público, o privado e o mal administrado
/ por Antonio Carlos Lopes.
v. 20, n. 459, mar., 2016.
»
Equidade: critério hermenêutico humanista
/ Oriana Piske.
v. 20, n. 459, mar., 2016.
»
Biodireito e bioética: um diálogo entre Slavoj Zizek e Jurgen Habermas
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 20, n. 459, p. 11–17, mar., 2016.
»
O direito e as mudanças climáticas
/ por Peter Eisenbarth.
v. 20, n. 459, p. 18–19, mar., 2016.
»
Água de lastro: poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
/ por Lívia de Jesus Oliveira Milhomem.
v. 20, n. 459, p. 20–22, mar., 2016.
»
Sete razões por que a liberdade religiosa é boa para os negócios
/ por Brian J. Grim.
v. 20, n. 459, p. 24–25, mar., 2016.
»
Liberdade religiosa e economia
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 20, n. 459, p. 26–27, mar., 2016.
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Liberdade religiosa e crescimento econômico global
/ por Gregory Clark e Fábio Nascimento.
v. 20, n. 459, p. 28–29, mar., 2016.
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Liberdade religiosa e a atividade profissional
/ por Maria Garcia.
v. 20, n. 459, p. 30–31, mar., 2016.
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Fraternidade religiosa e satisfação empresarial: por que um ambiente de tolerância é bom para os negócios?
/ por Rafael de Lazari.
v. 20, n. 459, p. 32–34, mar., 2016.
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Qual liberdade religiosa é boa para os negócios?
/ por Aldir Guedes Soriano.
v. 20, n. 459, p. 35–37, mar., 2016.
»
Tocqueville: o profeta da democracia moderna
/ Alcides Leite. --
v. 20, n. 459, p. 38–39, mar., 2016.
»
Direitos das pessoas com deficiência: atualidade da legislação e ausência de políticas públicas
/ Teresa Costa D'Amaral. --
v. 20, n. 459, p. 40–41, mar., 2016.
»
Investir na AGU é garantia de retorno ao erário
/ Allan Titonelli Nunes. --
v. 20, n. 459, p. 42–43, mar., 2016.
»
Qual é o lugar do heroísmo em uma democracia constitucional?
/ por Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho.
v. 20, n. 459, p. 44–45, mar., 2016.
»
Publicidade e danos materiais da utilização indevida da imagem do obreiro pelo empregador
/ por Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama.
v. 20, n. 459, p. 46–48, mar., 2016.
»
As forças armadas e o papel de defensora das instituições democráticas
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 20, n. 459, p. 50–51, mar., 2016.
»
Assessoria jurídica cível empresarial nos projetos de infraestrutura
/ por Waleska de Figueiredo Maciel Silveira.
v. 20, n. 459, p. 52–57, mar., 2016.
»
Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no direito militar: algumas considerações diante da apuração do ilícito penal e administrativo
/ por Jorge Cesar de Assis.
v. 20, n. 459, p. 58–62, mar., 2016.
»
Call e put na rotina dos negócios
/ por Renato Ourives Neves.
v. 20, n. 459, p. 63–65, mar., 2016.
»
Danos nas relações afetivas
/ por Leyla Viga Yurtsever.
v. 20, n. 459, p. 8–9, mar., 2016.
»
A crise, o velho e o novo
/ Armando Castelar.
v. 20, n. 458, fev., 2016.
»
Racionalidade nos gastos públicos
/ Marcos Cintra. --
v. 20, n. 458, fev., 2016.
»
O eu-hermenêutico
/ por Caleb Salomão.
v. 20, n. 458, fev., 2016.
»
Da cordialidade à violência
/ por Roberto Delmanto.
v. 20, n. 458, fev., 2016.
»
Aspectos jurídicos do trabalho escravo no Brasil: mecanismos presentes e futuros
/ Maristella Franco Marques de Carvalho.
v. 20, n. 458, p. 10–12, fev., 2016.
»
Privacidade em contexto: área de saúde
/ por Gustavo Artese.
v. 20, n. 458, p. 14–15, fev., 2016.
»
Poder naval e a defesa do patrimônio e da integridade nacionais
/ por Carlos Eduardo Partika, Marcelo Silva Malvezzi e Werner Tschoeke.
v. 20, n. 458, p. 16–21, fev., 2016.
»
As terceirizações e o PL n. 4.330/04
/ William Douglar, Fábio Zambitte. --
v. 20, n. 458, p. 22–24, fev., 2016.
»
Justiça com as próprias mãos
/ por Gilmar Luiz Mônego e Franco Cruz Mônego.
v. 20, n. 458, p. 26–28, fev., 2016.
»
Justiçamento: justiça com as próprias mãos
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 20, n. 458, p. 30–31, fev., 2016.
»
Sociedade de massas e justiça com as próprias mãos
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 20, n. 458, p. 32–33, fev., 2016.
»
Mídia, direitos humanos e vítimas do porvir
/ por Warley Belo.
v. 20, n. 458, p. 34–35, fev., 2016.
»
Combater a barbárie
/ Wadih Damous. --
v. 20, n. 458, p. 36–37, fev., 2016.
»
Responsabilidade civil e criminal ambiental
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
v. 20, n. 458, p. 38–40, fev., 2016.
»
Corrupção de menores e o crime formal: uma interpretação à luz dos princípios consagrados no ECA
/ por Mirena Oliveira Ferreira Lins.
v. 20, n. 458, p. 41–43, fev., 2016.
»
A exigência de comum acordo no dissídio coletivo
/ José Alberto Couto Maciel.
v. 20, n. 458, p. 44–45, fev., 2016.
»
Comunidade prisional: ilação da sociedade
/ por Hildebrando Diniz Araújo e Hildebrando Diniz Araújo Júnior.
v. 20, n. 458, p. 46–47, fev., 2016.
»
A subsidiariedade do Estado e a real democracia
/ Joaquim José Marques Mattar. --
v. 20, n. 458, p. 48–51, fev., 2016.
»
Prisão provisória na legislação processual penal militar: uma visão crítica
/ Luciano Moreira Gorrilhas.
v. 20, n. 458, p. 52–55, fev., 2016.
»
Estudo sobre a empresa individual de responsabilidade limitada
/ por Fabrício Vasconcelos de Oliveira.
v. 20, n. 458, p. 56–61, fev., 2016.
»
Crise econômica e alternativas do direito do trabalho
/ Marcelo C. Mascaro Nascimento. --
v. 20, n. 458, p. 62–63, fev., 2016.
»
Sistema de informações de crédito do Banco Central: mero banco de dados ou cadastro restritivo de crédito?
/ por Francisco Rabelo Dourado de Andrade.
v. 20, n. 458, p. 64–65, fev., 2016.
»
Inclusão social
/ Roberto Wanderley Nogueira. --
v. 20, n. 458, p. 4–7, fev., 2016.
»
Os trabalhadores sob o fogo do dragão
/ Paulo Paim.
v. 20, n. 457, fev., 2016.
»
A liberdade de imprensa é absoluta?
/ por Wagner Rubinelli.
v. 20, n. 457, fev., 2016.
»
Por uma sociedade sem manicômios
/ Rafaela Rodrigues Santos Feitosa. --
v. 20, n. 457, p. 10–11, fev., 2016.
»
Matemática previdenciária
/ Fabio Giambiagi. --
v. 20, n. 457, p. 12–13, fev., 2016.
»
A personalidade jurídica do nascituro em face da teoria concepcionista
/ por Giorge André Lando.
v. 20, n. 457, p. 14–18, fev., 2016.
»
Homofobia ou heterointolerância?
/ por Emerson Garcia.
v. 20, n. 457, p. 20–21, fev., 2016.
»
Logística e advocacia na atividade portuária
/ por Edison Santana dos Santos.
v. 20, n. 457, p. 22–23, fev., 2016.
»
Crime de sonegação: aferição do responsável tributário
/ por Renan Rebouças.
v. 20, n. 457, p. 24–25, fev., 2016.
»
O emprego em 2016
/ José Pastore. --
v. 20, n. 457, p. 26–27, fev., 2016.
»
Municipalização da segurança pública: uma questão delicada
/ por Gustavo Russignoli Bugalho.
v. 20, n. 457, p. 28–29, fev., 2016.
»
A necessidade da municipalização da segurança pública
/ por Luis Vecchi.
v. 20, n. 457, p. 30–31, fev., 2016.
»
Políticas municipais de segurança pública ou políticas públicas de segurança?
/ por Benevides Fernandes Neto.
v. 20, n. 457, p. 32–33, fev., 2016.
»
Guardas municipais e o poder da polícia
/ Marcelo Alves Batista dos Santos. --
v. 20, n. 457, p. 34–38, fev., 2016.
»
Que prejuízo a sociedade teria se os guardas municipais exercessem o poder de polícia?
/ por Valdinar Montero de Souza.
v. 20, n. 457, p. 39–40, fev., 2016.
»
Direito internacional e sociedade globalizada
/ por Emerson de Aguiar Souza.
v. 20, n. 457, p. 41–43, fev., 2016.
»
Controvérsias sobre o índice de reajuste dos créditos trabalhistas e insegurança jurídica
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 20, n. 457, p. 44–45, fev., 2016.
»
A castração química nos crimes sexuais cometidos por pedófilos
/ por Leyla Viga Yurtsever.
v. 20, n. 457, p. 46–48, fev., 2016.
»
A isenção do ISS para os advogados autônomos
/ por Joaquim de Campos Martins.
v. 20, n. 457, p. 49–51, fev., 2016.
»
Luigi Ferrajoli e o Estado defensor enquanto magistratura postulante e custos vulnerabilis
/ por Maurilio Casas Maia.
v. 20, n. 457, p. 52–54, fev., 2016.
»
Aspectos penais do racismo, preconceito e discriminação: agentes desestabilizadores do meio ambiente cultural
/ por André Francisco Cantanhede de Menezes.
v. 20, n. 457, p. 55–57, fev., 2016.
»
Direito, literatura e cidadania
/ por Marcelo Marzochi.
v. 20, n. 457, p. 58–59, fev., 2016.
»
Separação de poderes: teoria e crítica
/ por Manoel Messias de Sousa.
v. 20, n. 457, p. 60–63, fev., 2016.
»
Considerações sobre o processo pelo crime militar de deserção e o status de militar do agente como condições de procedibilidade e prosseguibilidade do feito
/ Jorge Cesar de Assis.
v. 20, n. 457, p. 64–66, fev., 2016.
»
Código comercial: muita calma nessa hora
/ Rodrigo Mezzomo [entrevistado].
v. 20, n. 457, p. 4–7, fev., 2016.
»
Feliz ano velho
/ Jairo Saddi. --
v. 20, n. 456, jan., 2016.
»
Meu nome está à venda
/ Felipe Zaltman Saldanha. --
v. 20, n. 456, jan., 2016.
»
Operação lava jato e crescimento
/ Márcio Holland. --
v. 20, n. 456, jan., 2016.
»
O direito dos professores na aposentadoria sem a incidência do fator previdenciário
/ Alexandre Triches. --
v. 20, n. 456, jan., 2016.
»
A previdência social em época de crise
/ Maria Isabel Pereira da Costa. --
v. 20, n. 456, jan., 2016.
»
O coaching jurídico como ferramenta de desenvolvimento
/ Fernando Borges Vieira, Ana Cristina Borges Vieira. --
v. 20, n. 456, p. 14–15, jan., 2016.
»
O consumidor tem o direito de saber
/ Tiago de Lima Almeida. --
v. 20, n. 456, p. 16–17, jan., 2016.
»
Seleção ou recrutamento de magistrados nos sistemas brasileiro e norte-americano: considerações comparativas
/ Wanderlei José dos Reis. --
v. 20, n. 456, p. 18–21, jan., 2016.
»
Doping genético: um debate bioético para os jogos olímpicos de 2016
/ Felipe Zaltman Saldanha. --
v. 20, n. 456, p. 22–24, jan., 2016.
»
A investigação dos crimes cibernéticos e a segurança pública cibernética
/ Carlos Eduardo Miguel Sobral. --
v. 20, n. 456, p. 26–29, jan., 2016.
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Intolerância na web e impunidade digital
/ Patrícia Peck Pinheiro. --
v. 20, n. 456, p. 30–31, jan., 2016.
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Da possibilidade de indenização contra provedor de acesso ou aplicação que não guarda ou disponibiliza os registros (LOGS) de seus usuários
/ José Antonio Milagre. --
v. 20, n. 456, p. 32–33, jan., 2016.
»
Plano de carreira do magistério: obrigatoriedade legal e humanização do trabalho docente
/ Patrícia Palhares Aversa Marzochi. --
v. 20, n. 456, p. 38–41, jan., 2016.
»
Plano de carreira do magistério: obrigatoriedade legal e humanização do trabalho docente
/ Patrícia Palhares Aversa Marzochi.
v. 20, n. 456, p. 38–41, jan., 2016.
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Formatação de um sistema de franquia: cuidados do titular do negócio ao instituir o franchising
/ Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --
v. 20, n. 456, p. 42–43, jan., 2016.
»
Normas fundamentais e negócios processuais no novo código de processo civil
/ Gilberto Andreassa Junior e Rogéria Dotti. --
v. 20, n. 456, p. 42–43, jan., 2016.
»
Tortura, violência e assédio na sociedade moderna
/ Valéria Aparecida Nogueira. --
v. 20, n. 456, p. 44–47, jan., 2016.
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Estado de coisas inconstitucional versus estado democrático de direito e suas consequências junto ao sistema penitenciário brasileiro
/ Alexandre da Silva Teixeira. --
v. 20, n. 456, p. 48–51, jan., 2016.
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A não incidência do IPI/COFINS E ICMS no desembaraço aduaneiro na importação de veículos por pessoa física e jurídica para consumo próprio
/ Cristiano Poter Nickel, Helena Nickel Poter. --
v. 20, n. 456, p. 52–55, jan., 2016.
»
Assegurar o direito de defesa é defender a sociedade
/ Euro Bento Maciel Filho. --
v. 20, n. 456, p. 56–57, jan., 2016.
»
A resolução n. 213/15 do Conselho Nacional de Justiça e as audiências de custódia
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 20, n. 456, p. 58–62, jan., 2016.
»
Bill of Lading (B/L): contrato de transporte ou evidência deste contrato?
/ Marco Antonio Moysés Filho. --
v. 20, n. 456, p. 63–65, jan., 2016.
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A recuperação judicial pode salvar sua empresa
/ João Roberto Ferreira Franco. --
v. 20, n. 456, p. 6–8, jan., 2016.
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A lama que encobre o Brasil
/ Adriana Ramos. --
v. 20, n. 455, jan., 2016.
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Tragédia de Mariana, Minas Gerais: faltou prevenção e precaução
/ Miguel Daladier Barros. --
v. 20, n. 455, p. 10–15, jan., 2016.
»
Princípio da prevenção: comentários e o caso Mariana
/ Thaís Leonel, Carlos Alberto Maluf Sanseverino. --
v. 20, n. 455, p. 16–21, jan., 2016.
»
Princípio da prevenção: comentários e o caso Mariana
/ Thaís Leonel, Carlos Alberto Maluf Sanseverino. --
v. 20, n. 455, p. 16–21, jan., 2016.
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Passivos ambientais: o risco nosso de cada dia
/ Marcelo de Miranda Ribeiro Quintiere, Victor Minervino Quintiere. --
v. 20, n. 455, p. 22–26, jan., 2016.
»
Segurança de barragens
/ Leonardo Pereira Lamego, Elisa Romano Dezolt. --
v. 20, n. 455, p. 28–31, jan., 2016.
»
Mariana 2015: reflexões sobre um desastre
/ Roberto Luiz do Carmo, Tathiane Mayumi Anazawa, Thiago Fernando Bonatti. --
v. 20, n. 455, p. 32–35, jan., 2016.
»
Valor objetivo x valor subjetivo em causas ambientais de grandes proporções: caso Samarco, Brasil 2015
/ André Ruschi. --
v. 20, n. 455, p. 36–39, jan., 2016.
»
Licenciamento ambiental e potencial de dano que ultrapassa fronteiras estaduais
/ Melissa Guimarães Castello. --
v. 20, n. 455, p. 40–43, jan., 2016.
»
O desastre de Mariana como denúncia da governança de baixa responsabilidade
/ Icaro Aronovich da Cunha, Antonio Carlos Rossin. --
v. 20, n. 455, p. 44–47, jan., 2016.
»
A quem cabe a responsabilidade pelo desastre de Mariana?
/ Ana Frazão. --
v. 20, n. 455, p. 48–49, jan., 2016.
»
O maior desastre ambiental brasileiro Rio Doce - no coração de Minas Gerais: de quem é a responsabilidade pela degradação do meio ambiente?
/ Oriana Piske de Azevêdo Barbosa. --
v. 20, n. 455, p. 50–52, jan., 2016.
»
Aspectos jurídicos da responsabilidade do Estado de Minas Gerais relacionados ao acidente em Mariana
/ Leonardo Estrela Borges, Marcos Abreu Torres. --
v. 20, n. 455, p. 53–55, jan., 2016.
»
Ações judiciais para o caso do Rio Doce
/ Mônica Sifuentes. --
v. 20, n. 455, p. 56–57, jan., 2016.
»
Fundo de garantia do tempo de serviço e desastres ambientais: rompimento de barragens
/ Marcelo Kokke. --
v. 20, n. 455, p. 58–61, jan., 2016.
»
Nova modalidade de desastre natural
/ Pedro Luiz Serra Netto Panhoza. --
v. 20, n. 455, p. 62–63, jan., 2016.
»
Ordem econômica e meio ambiente
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 20, n. 455, p. 64–66, jan., 2016.
»
Licenciamento ambiental para inglês ver?
/ Rui Aurélio de Lacerda Badaró. --
v. 20, n. 455, p. 6–7, jan., 2016.
»
O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 56–27, mai., 2016.
»
O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 56–27, mai., 2016.
»
O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 56–27, jul., 2016.
»
O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 56–27, jul., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 22–27, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 22–27, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 22–27, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 22–27, jul., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 56–27, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 56–27, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 56–27, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 56–27, jul., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 22–27, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 22–27, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 22–27, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 22–27, jul., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 56–61, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 56–61, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 56–61, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 56–61, jul., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 22–61, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 22–61, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 22–61, jul., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira. --
v. 20, n. 189, p. 22–61, jul., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 56–61, mai., 2016.
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O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 56–61, mai., 2016.
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O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 56–61, jul., 2016.
»
O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 56–61, jul., 2016.
»
O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 22–61, mai., 2016.
»
O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 22–61, mai., 2016.
»
O fim da CLT? Bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 22–61, jul., 2016.
»
O fim da CLT?: bom para quem?
/ Germano Siqueira.
v. 20, n. 189, p. 22–61, jul., 2016.
»
A repercussão geral não é obstáculo ao direito de ação
/ Frederico Fernandes dos Santos.
v. 20, n. 160, p. 63–65, mar., 2016.
2015
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
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O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
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O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
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O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
»
Recém-nascido: abandono da mãe ou do Estado?
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
v. 19, n. 454, dez., 2015.
»
As instituições e o imaginário nacional
/ Armando Castelar Pinheiro. --
v. 19, n. 454, dez., 2015.
»
O Brasil precisa de mais auditores?
/ Sidney Gomes. --
v. 19, n. 454, dez., 2015.
»
Avanços na proteção da pessoa com deficiência no Brasil
/ Alexandre Triches. --
v. 19, n. 454, dez., 2015.
»
Adquirentes de imóveis e a crise econômica: o que fazer?
/ Bence Pal Deak. --
v. 19, n. 454, p. 10–11, dez., 2015.
»
Colapso das finanças públicas
/ José Matias-Pereira. --
v. 19, n. 454, p. 12–13, dez., 2015.
»
Breve análise acerca da paternidade socioafetiva
/ Iara de Carvalho Valle. --
v. 19, n. 454, p. 16–19, dez., 2015.
»
A paternidade socioafetiva e suas implicações jurídicas à luz do retrocesso da Súmula n. 301 do STJ: limites e precedentes
/ Iriane Rosana Freire Gomes. --
v. 19, n. 454, p. 20–28, dez., 2015.
»
Entre a paternidade biológica e a afetiva: uma tentativa de conciliação de vínculos jurídicos paternos de diferentes origens à luz do princípío do interesse superior da criança e do adolescente
/ Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes.
v. 19, n. 454, p. 29–35, dez., 2015.
»
Venezuela: o prelúdio das fraudes
/ Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 19, n. 454, p. 36–37, dez., 2015.
»
Partido constitucional brasileiro
/ Luciano Chacha de Rezende. --
v. 19, n. 454, p. 38–39, dez., 2015.
»
O devido processo constitucional e a Suprema Corte Argentina
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 454, p. 40–46, dez., 2015.
»
STJ e a aplicação da Lei Maria da Penha às contravenções penais
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 454, p. 47–49, dez., 2015.
»
O anonimato da transição nas quebras de sigilo informático
/ José Antonio Milagre. --
v. 19, n. 454, p. 50–51, dez., 2015.
»
Delação premiada, ética condenada
/ Sergio Ricardo do Amaral Gurgel, Juliana Meira Diniz Gurgel. --
v. 19, n. 454, p. 52–55, dez., 2015.
»
A impossibilidade de transferência para o contribuinte da penalidade por infração prática pelo responsável tributário
/ Ricardo Simões Xavier dos Santos. --
v. 19, n. 454, p. 56–57, dez., 2015.
»
Arbitragem e mediação em conflitos entre sócios
/ Ernesto Hideaki Katsurayama. --
v. 19, n. 454, p. 58–62, dez., 2015.
»
Imunidade parlamentar à prisão e mutação constitucional
/ Altecir Bertuol Junior.
v. 19, n. 454, p. 63–65, dez., 2015.
»
International Police Association no Brasil e no mundo
/ Hélio José Machado. --
v. 19, n. 454, p. 6–7, dez., 2015.
»
Evolução, finalmente?
/ Rosana Chiavassa. --
v. 19, n. 453, dez., 2015.
»
Ajuste fiscal, substituição de base e o IMF
/ Marcos Cintra.
v. 19, n. 453, dez., 2015.
»
Estupro e o aborto legal: novas regras
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
v. 19, n. 453, dez., 2015.
»
Mentiras presidenciais
/ Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 19, n. 453, dez., 2015.
»
Gestão da propriedade intelectual como vantagem competitiva
/ Diogo Dias Teixeira.
v. 19, n. 453, dez., 2015.
»
Medida Provisória n. 694/15: resultados práticos das alterações no cálculo dos juros sobre o capital próprio
/ Eduardo Ribas Pesserl.
v. 19, n. 453, dez., 2015.
»
O Brasil e o terrorismo: somos alvos prováveis do Estado Islâmico?
/ Rita do Val Santos. --
v. 19, n. 453, dez., 2015.
»
A cura do câncer, a droga experimental (fosfoetanolamina sintética) e suas implicações legais e jurídicas
/ Leonardo Alves de Oliveira.
v. 19, n. 453, dez., 2015.
»
A arbitragem após a Lei n. 13129/15
/ Frederico José Straube. --
v. 19, n. 453, p. 10–11, dez., 2015.
»
Atualidades do processo penal italiano, os pequenos delitos e outras peculiaridades
/ André Luis Alves de Melo. --
v. 19, n. 453, p. 12–14, dez., 2015.
»
A cura do câncer, a droga experimental (fosfoetanolamina sintética) e suas implicações legais e jurídicas
/ Leonardo Alves de Oliveira.
v. 19, n. 453, p. 16–19, dez., 2015.
»
A diversidade sexual e o sistema prisional: a urgência de modernização
/ Márcio de Oliveira. --
v. 19, n. 453, p. 22–26, dez., 2015.
»
Política públicas em atenção ao grupo social LGBT na área da saúde: análise da legislação do município de Nova Iguaçu sobre pessoas com o vírus HIV/AIDS
/ Paulo Roberto de Souza Júnior. --
v. 19, n. 453, p. 27–31, dez., 2015.
»
A ampliação da Lei Maria da Penha aos transexuais
/ Tereza Rodrigues Vieira, Isabela C. Lage, Lilian Mara Schwengber. --
v. 19, n. 453, p. 32–35, dez., 2015.
»
"Caminhamos a passos largos para o Common law": afirmou o ministro Teori Zavascki
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 453, p. 36–38, dez., 2015.
»
A pedofilia à luz da psicologia forense
/ Daniela Chammas. --
v. 19, n. 453, p. 40–42, dez., 2015.
»
Aplicabilidade do Art. 475-P, parágrafo único, do CPC nas decisões proferidas em caráter provisório em ações coletivas
/ Gisleni Valezi Raymundo. --
v. 19, n. 453, p. 43–45, dez., 2015.
»
Casal de militares: Lei Maria da Penha e a aplicação de seus institutos protetivos ao direito castrense
/ Jorge Cesar de Assis.
v. 19, n. 453, p. 46–54, dez., 2015.
»
Casal de militares: Lei Maria da Penha e a aplicação de seus institutos protetivos ao direito castrense
/ Jorge Cesar de Assis. --
v. 19, n. 453, p. 46–54, dez., 2015.
»
A Lei n. 13.135/15 e os servidores públicos
/ Bruno Sá Freire Martins. --
v. 19, n. 453, p. 56–61, dez., 2015.
»
Parlamentarizar a vida pública brasileira
/ Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. --
v. 19, n. 453, p. 62–63, dez., 2015.
»
A penhora do bem de família do fiador
/ Flávio Cordeiro Antony Filho, Luiz Augusto Borborema Blasch. --
v. 19, n. 453, p. 64–65, dez., 2015.
»
Lei anticorrupção, compliance e critérios de punição das pessoas jurídicas
/ Ana Frazão. --
v. 19, n. 453, p. 6–7, dez., 2015.
»
Para evitar o colapso do país
/ Walfrido Jorge Warde Júnior. --
v. 19, n. 452, nov., 2015.
»
Saúde política
/ Amadeu Garrido de Paula. --
v. 19, n. 452, nov., 2015.
»
Diplomacia pobre
/ Josef Barat. --
v. 19, n. 452, nov., 2015.
»
Ovodoação e gestação compartilhada
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 19, n. 452, nov., 2015.
»
Parlamentarismo não é a saída
/ Wadih Damous. --
v. 19, n. 452, nov., 2015.
»
O testamento e a deserdação
/ Maria Aracy Menezes da Costa.
v. 19, n. 452, nov., 2015.
»
A síndrome da tutela e a vilanização da internet
/ Eduarda Chacon. --
v. 19, n. 452, p. 12–15, nov., 2015.
»
Tributação ambiental e extrafiscalidade
/ Thaina de Souza Cairo. --
v. 19, n. 452, p. 16–17, nov., 2015.
»
O extravio de bagagem em viagens internacionais: da prevalência da Convenção de Varsóvia sobre o Código de defesa do consumidor
/ Sandro Schmitz dos Santos. --
v. 19, n. 452, p. 18–21, nov., 2015.
»
PEC dos cartórios (n. 471/05): uma pouca-vergonha aprovada pela atual Câmara dos Deputados
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 19, n. 452, p. 24–26, nov., 2015.
»
A PEC dos cartórios e a classe aristocrático-notarial
/ Pedro Ivo Silva Santos.
v. 19, n. 452, p. 27–29, nov., 2015.
»
A atividade notarial e registral e sua natureza jurídica
/ Mariana Belo Rodrigues.
v. 19, n. 452, p. 30–40, nov., 2015.
»
STF e a discriminação contra homossexuais nas Forças Armadas
/ Tereza Rodrigues Vieira, Fernanda Montanhini Favetta. --
v. 19, n. 452, p. 41–43, nov., 2015.
»
Cautelas necessárias ao trespasse de estabelecimento empresarial
/ Marco Antonio Moysés Filho.
v. 19, n. 452, p. 44–46, nov., 2015.
»
A crise da democracia representativa no estado democrático de direito e o novo constitucionalismo latino-americano
/ Adrielly Francine Rocha Tiradentes. --
v. 19, n. 452, p. 48–53, nov., 2015.
»
Confisco: pena ou consequência jurídica da condenação
/ Franklin Gomes.
v. 19, n. 452, p. 54–55, nov., 2015.
»
O bom combate pelo fim da corrupção no Brasil
/ Thiago Coscarelli, Cynthia Catlett. --
v. 19, n. 452, p. 56–57, nov., 2015.
»
Sobre a imposição do regime obrigatório de separação de bens aos maiores de 70 anos e a inconstitucionalidade do Art. 1641, inciso II, do Código Civil
/ Rogério Henrique Castro Rocha.
v. 19, n. 452, p. 58–60, nov., 2015.
»
Cobrança de PIS e COFINS sobre os fundos de pensão e a sua não caracterização como faturamento
/ Patrícia Bressan Linhares Gaudenzi. --
v. 19, n. 452, p. 62–63, nov., 2015.
»
Paralelismo contratual: incidência temporal dos juros e do deságio
/ Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho.
v. 19, n. 452, p. 64–65, nov., 2015.
»
Questões recorrentes no direito trabalhista
/ Tatiana Nascimento. --
v. 19, n. 452, p. 6–8, nov., 2015.
»
O que é o casamento?
/ Thiago Luís Sombra.
v. 19, n. 451, nov., 2015.
»
A lista de Renan
/ Marcos Cintra.
v. 19, n. 451, nov., 2015.
»
Afago ao delinquente econômico
/ Fausto Martin de Sanctis. --
v. 19, n. 451, nov., 2015.
»
Primavera negra
/ Nereu Domingues. --
v. 19, n. 451, nov., 2015.
»
A questão do "comum-acordo" na justiça do trabalho: reflexões a partir de uma recomendação da OIT ao Brasil
/ Ricardo Lourenço Filho. --
v. 19, n. 451, p. 12–13, nov., 2015.
»
Marketing empresarial em um cenário jurídico inovador
/ Fábio Augusto Cucci. --
v. 19, n. 451, p. 14–16, nov., 2015.
»
O "11 de setembro brasileiro": significado e o futuro possível (projetos de Lei do Senado n. 281/12, 282/12 e 283/12)
/ Eduardo Felipe Matias. --
v. 19, n. 451, p. 18–19, nov., 2015.
»
A redução de prazos gerais do novo CPC
/ Leonardo Mundim.
v. 19, n. 451, p. 20–22, nov., 2015.
»
Liberdade religiosa e a legitimidade ativa das associações religiosas de caráter nacional para o controle abstrato e concentrado de constitucionalidade
/ Ingo Wolfgang Sarlet , Jayme Weingartner Neto. --
v. 19, n. 451, p. 24–26, nov., 2015.
»
Um olhar constitucional sobre a PEC n. 99/2011: influência ou ingerência do poder divino?
/ Sébastien Kiwonghi Bizawu. --
v. 19, n. 451, p. 27–29, nov., 2015.
»
A afronta da PEC n. 99/2011 ao princípio da igualdade
/ Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. --
v. 19, n. 451, p. 30–31, nov., 2015.
»
A mulher sujeito ativo do crime de estupro e as consequências do resultado gravidez
/ Philipe Silveira Dias Fiúza. --
v. 19, n. 451, p. 32–35, nov., 2015.
»
Bolsa família: uma política pública de acesso aos direitos sociais? : uma análise à luz da teroria dos direitos fundamentais
/ Helano Márcio Vieira Rangel, Whenry Hawlysson Araújo Silveira. --
v. 19, n. 451, p. 36–38, nov., 2015.
»
Ausência de anotação de carteira de trabalho e previdência social e competência criminal
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 19, n. 451, p. 39–41, nov., 2015.
»
Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 451, p. 42–45, nov., 2015.
»
A ilegalidade da cobrança do ICMS sobre o TUSD/TUST nas faturas de energia elétrica
/ Cristiano Poter Nickel, Fernando Fernandes, Helena Nickel Poter. --
v. 19, n. 451, p. 46–51, nov., 2015.
»
A extraterritorialidade penal e o (esquecido) "Caso Corinthians" na Bolívia
/ Leonardo Alves de Oliveira.
v. 19, n. 451, p. 52–55, nov., 2015.
»
Fraude contra credores: aspectos destacados
/ Pedro Pierobon Costa do Prado. --
v. 19, n. 451, p. 56–62, nov., 2015.
»
Indulto retroativo: respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito
/ Bruno Joviniano de Santana Silva. --
v. 19, n. 451, p. 63–65, nov., 2015.
»
Globalização e sustentabilidade no mundo do direito
/ Eduardo Felipe Matias. --
v. 19, n. 451, p. 6–8, nov., 2015.
»
Uma constatação politicamente incorreta?
/ Luciano Marinho Filho. --
v. 19, n. 450, out., 2015.
»
O político e o jurista
/ Amadeu Garrido de Paula. --
v. 19, n. 450, out., 2015.
»
O cartel operador do petrolão: será mesmo?
/ Flávio Cordeiro Antony Filho. --
v. 19, n. 450, out., 2015.
»
PEC n. 473/01 e PEC n. 17/11: sobre a escolha dos ministros do STF e a necessária maturação democrática do tema
/ Maurilio Casas Maia. --
v. 19, n. 450, p. 12–13, out., 2015.
»
Valorização do salário-mínimo: conquistas e limites
/ Fernando Aquino, Fábio Silva. --
v. 19, n. 450, p. 14–15, out., 2015.
»
Cultura como direito fundamental e o conceito de cidadania cultural
/ Raíssa Moreira L. M. Musarra. --
v. 19, n. 450, p. 16–18, out., 2015.
»
Transgênero, transfobia
/ Geraldo Ballone. --
v. 19, n. 450, p. 20–22, out., 2015.
»
Transfobia contra corpos que questionam a norma
/ Tereza Rodrigues Vieira. --
v. 19, n. 450, p. 23–25, out., 2015.
»
Transexualidade e sua descriminalização
/ Maria Berenice Dias. --
v. 19, n. 450, p. 26–27, out., 2015.
»
Transfobia no Brasil
/ Luiz Mott. --
v. 19, n. 450, p. 28–29, out., 2015.
»
Transfobia: uma análise social e jurídica
/ Adriana Galvão Moura Abílio. --
v. 19, n. 450, p. 30–34, out., 2015.
»
Base presumida maior que efetiva propicia direito à restituição
/ Gustavo Brigagão. --
v. 19, n. 450, p. 36–39, out., 2015.
»
Ônus da prova dinâmico: análise do art. 373 do novo código de processo civil
/ Fabiana Del Padre Tomé. --
v. 19, n. 450, p. 40–41, out., 2015.
»
Recomendação n. 7 da agenda de desenvolvimento da OMPI: a relação entre propriedade intelectual e as políticas concorrenciais
/ Natália Ferreira dos Santos. --
v. 19, n. 450, p. 42–47, out., 2015.
»
Operações das forças armadas na garantia da lei e da ordem em comunidades cariocas e seus desdobramentos
/ Luciano Moreira Gorrilhas.
v. 19, n. 450, p. 48–51, out., 2015.
»
Lei n. 13.140/15: comentários sobre a lei de mediação
/ Hugo Otávio Tavares Vilela. --
v. 19, n. 450, p. 52–53, out., 2015.
»
A hermenêutica constitucional no contexto do neoconstitucionalismo
/ Kariny Gonçalves Fonseca. --
v. 19, n. 450, p. 54–61, out., 2015.
»
Pena de multa: posição contrária à da terceira seção do STJ, na qual se admitiu a extinção sem pagamento
/ Caroline Ribas Sérgio. --
v. 19, n. 450, p. 62–63, out., 2015.
»
Serviços de engenharia consultiva: do local do recolhimento do ISSQN
/ Luiz Augusto de Borborema Blasch. --
v. 19, n. 450, p. 64–65, out., 2015.
»
Calote público resulta no maior escândalo do Brasil
/ Nelson Lacerda da Silva. --
v. 19, n. 450, p. 6–8, out., 2015.
»
O consumo de drogas deve ser descriminalizado?
/ Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 19, n. 449, out., 2015.
»
Contos da era dourada
/ Josef Barat. --
v. 19, n. 449, out., 2015.
»
Manifesto contra mortes e lesões corporais
/ Misael França. --
v. 19, n. 449, out., 2015.
»
Boa nova: remédio importado sem imposto
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
v. 19, n. 449, out., 2015.
»
Prisão preventiva à luz da operação lava jato
/ Osny Brito da Costa Júnior. --
v. 19, n. 449, out., 2015.
»
Mais do mesmo, ou o proselitismo que nivela por baixo
/ Maria Valéria Mielotti Carafizi. --
v. 19, n. 449, p. 12–13, out., 2015.
»
A necessidade de legislação do aborto
/ Rodrigo Cesar Picon de Carvalho. --
v. 19, n. 449, p. 14–15, out., 2015.
»
O que é isto?: a interpretação da lei?
/ Lenio Luiz Streck. --
v. 19, n. 449, p. 18–20, out., 2015.
»
Interpretação do direito: o problema da discricionariedade judicial
/ Ney Gonçalves de Mendonça Junior. --
v. 19, n. 449, p. 21–28, out., 2015.
»
A lógica e a argumentação jurídicas como fatores de controle e legitimação das decisões judiciais
/ Rafael Ribeiro Alves Júnior. --
v. 19, n. 449, p. 29–36, out., 2015.
»
O direito como texto e a importância da hermenêutica jurídica
/ Aurora Tomazini de Carvalho. --
v. 19, n. 449, p. 37–46, out., 2015.
»
Pai rico, pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
/ Vitor Vilela Guglinski. --
v. 19, n. 449, p. 48–49, out., 2015.
»
Os honorários sucumbenciais quando presente a fazenda pública: ofensa à isonomia?
/ Guilherme Carvalho e Sousa, Ana Carolina Coelho.
v. 19, n. 449, p. 50–51, out., 2015.
»
A noção de justiça ambiental e o debate a partir da territorialidade e da categoria "população tradicional"
/ Raíssa Moreira L. M. Musarra. --
v. 19, n. 449, p. 52–53, out., 2015.
»
A indevida atuação da Advocacia-Geral da União no processo penal perante o Superior Tribunal Militar: amicus curiae, inimicus reo
/ Jorge Cesar de Assis.
v. 19, n. 449, p. 54–57, out., 2015.
»
Qual é o problema da guerra fiscal?
/ Vitor Krikor Gueogjian. --
v. 19, n. 449, p. 58–59, out., 2015.
»
A nova lei de mediação: comentários sobre a Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015
/ Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Paulo Alexandre Marquês de Sousa. --
v. 19, n. 449, p. 60–62, out., 2015.
»
A responsabilidade civil do cirurgião plástico em cirurgia estética e a obrigação de resultado
/ Anderson Couto do Amaral. --
v. 19, n. 449, p. 63–65, out., 2015.
»
Como a economia em retração pode gerar oportunidade de crescimento?
/ Marcelo Scharra. --
v. 19, n. 449, p. 6–8, out., 2015.
»
Reajuste Fiscal?: socorro aos economistas
/ Ronaldo Rabello de Britto Poletti. --
v. 19, n. 448, set., 2015.
»
Levando as contas a sério
/ Doris Miranda Coutinho. --
v. 19, n. 448, set., 2015.
»
Prescrição aquisitiva extrajudicial
/ Gustavo Beghelli Fonseca. --
v. 19, n. 448, set., 2015.
»
Supremo Tribunal Federal e Suprema Corte Norte-Americana: estudo comparado
/ Wanderlei José dos Reis. --
v. 19, n. 448, p. 12–15, set., 2015.
»
A ação controlada e a entrega vigiada no desmantelamento de organizações criminosas
/ Rafaeç Vicente. --
v. 19, n. 448, p. 16–18, set., 2015.
»
A necessidade não conhece princípios
/ Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 19, n. 448, p. 20–21, set., 2015.
»
Influências religiosas como barreiras ao pleno exercício dos direitos fundamentais da população LGBT brasileira
/ Evy Máricia Chaves. --
v. 19, n. 448, p. 22–24, set., 2015.
»
20 anos dos juizados especiais
/ Nancy Andrighi. --
v. 19, n. 448, p. 26–27, set., 2015.
»
20 anos dos juizados especiais: justiça cidadã
/ Oriana Piske, Cláudio Nunes Faria, Cristiano Alves da Silva. --
v. 19, n. 448, p. 28–30, set., 2015.
»
Juizados especiais: duas décadas valorizando o cidadão
/ Sandra Dalva Dorneles Schimidt. --
v. 19, n. 448, p. 31–33, set., 2015.
»
Lei dos juizados especiais: 20 anos de vigência e reflexos no processo penal
/ Stephen Gomes Mendonça. --
v. 19, n. 448, p. 34–36, set., 2015.
»
20 anos da criação dos juizados criminais no Brasil: um minuto de reflexão
/ Cláudia Aguiar Britto. --
v. 19, n. 448, p. 37–41, set., 2015.
»
Fortalecer a PGFN é um caminho para superar a crise
/ Allan Titonelli Nunes. --
v. 19, n. 448, p. 42–43, set., 2015.
»
Terceirização: um processo irreversível
/ Márcio Cruz. --
v. 19, n. 448, p. 44–45, set., 2015.
»
Soluções para o acúmulo de saldo credor de ICMS
/ Philippe Andre Rocha Gail. --
v. 19, n. 448, p. 46–47, set., 2015.
»
A fundamentação das decisões judiciais como garantia constitucional e seu tratamento no novo código de processo civil brasileiro
/ Juliana Matos Martins. --
v. 19, n. 448, p. 48–53, set., 2015.
»
Provedor de aplicação de internet: um conceito no marco civil
/ Frederico Meinberg Ceroy. --
v. 19, n. 448, p. 54–55, set., 2015.
»
Da insignificância à insconstitucionalidade: uma análise do crime de porte de drogas para uso próprio e do julgamento do recurso extraordinário nº 635.659-SP
/ Gisela Aguiar Wanderley. --
v. 19, n. 448, p. 56–57, set., 2015.
»
O CNMP decidiu: a polícia rodoviária federal pode lavrar termo circunstanciado?
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 448, p. 58–59, set., 2015.
»
Constituição de empresas e o novo estatuto da pessoa com deficiência
/ Roberta Cristina de Morais Siqueira. --
v. 19, n. 448, p. 60–62, set., 2015.
»
A tutela antecipada em face da Fazenda Pública e a necessidade da real análise de casos concretos
/ Kárita Barros Lustosa. --
v. 19, n. 448, p. 63–65, set., 2015.
»
Os avanços e desafios na gestão da justiça trabalhista gaúcha
/ Cleusa Regina Halfen. --
v. 19, n. 448, p. 6–8, set., 2015.
»
A altura do momento
/ Luiz Carlos Bresser-Pereira.
v. 19, n. 447, set., 2015.
»
Dissolução parcial de sociedade no novo CPC
/ Armanod Luiz Rovai. --
v. 19, n. 447, set., 2015.
»
A polêmica de um projeto necessário
/ Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 19, n. 447, set., 2015.
»
Parlamentarismo
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti. --
v. 19, n. 447, set., 2015.
»
Goffredo Telles júnior: um advogado (jurista) adiante do seu tempo
/ Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 19, n. 447, set., 2015.
»
Fraude à democracia
/ Sebastião Ventura Pereira da Paixão Júnior. --
v. 19, n. 447, set., 2015.
»
Justiça gratuita à pessoa jurídica: da demonstração da impossibilidade de arcar com as despesas processuais
/ Vitor Vilela Guglinski. --
v. 19, n. 447, set., 2015.
»
Prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores: a imprescindível aprovação do PLS n. 283/12
/ Joseane Suzart Lopes da Silva. --
v. 19, n. 447, p. 14–17, set., 2015.
»
A exigência de exames de HIV para ingresso no serviço público
/ Leandro Maciel Mendes Silva. --
v. 19, n. 447, p. 18–25, set., 2015.
»
Contratos eletrônicos e a criação da Câmara arbitral especializada em litígios tecnológicos
/ Luciana Lara Sena Lima. --
v. 19, n. 447, p. 26–28, set., 2015.
»
Poder, violência e envelhecimento
/ Vicente de Paula Faleiros. --
v. 19, n. 447, p. 30–32, set., 2015.
»
Os delitos contra a pessoa idosa: a cifra negra e o impasse ético e moral da idade avançada
/ Franco Cruz Mônego. --
v. 19, n. 447, p. 33–35, set., 2015.
»
Violência contra o idoso: a visão do direito de família no abandono afetivo passível de dano moral
/ Ana Amélia Brocanelo Coutinho. --
v. 19, n. 447, p. 36–37, set., 2015.
»
Entre idosos hipervulneráveis e planos de saúde: legitimidade coletiva da defensoria pública e o ERESP n. 1.192. 577-RS
/ Maurilio Casas Maia. --
v. 19, n. 447, p. 38–40, set., 2015.
»
Aposentadoria especial: a mudança de entendimento jurisprudencial sobre a conversão de tempo comum em especial para a soma e concessão do benefício
/ André Luís Guerra. --
v. 19, n. 447, p. 42–45, set., 2015.
»
O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, Ceis: questões pontuais sobre a Portaria nº 516, de 15/03/2010, que instituiu o Ceis
/ Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
v. 19, n. 447, p. 46–49, set., 2015.
»
A simbiose entre o objeto cognoscível e o agente cognoscente: o homem, o direito penal e o humanismo
/ Danilo Gustavo Vieira Martins. --
v. 19, n. 447, p. 50–55, set., 2015.
»
Um balanço geral do Programa de Proteção ao Emprego
/ Eduardo Pragmácio Filho. --
v. 19, n. 447, p. 56–57, set., 2015.
»
Técnicas procedimentais do processo justo nos tribunais do Brasil
/ Souza Prudente.
v. 19, n. 447, p. 58–59, set., 2015.
»
Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras
/ Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
v. 19, n. 447, p. 60–61, set., 2015.
»
O erro e o direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 19, n. 447, p. 62–63, set., 2015.
»
Os direitos básicos dos portadores de doenças graves
/ Maurício Dantas Góes e Góes.
v. 19, n. 447, p. 6–8, set., 2015.
»
Carta aberta ao ministro presidente do STF
/ William Douglas. --
v. 19, n. 446, ago., 2015.
»
Crítica jurídica: inexistência na doutrina e na orientação jurisprudencial
/ João Roberto Ferreira Franco. --
v. 19, n. 446, ago., 2015.
»
Um estranho fascínio
/ Josef Barat. --
v. 19, n. 446, ago., 2015.
»
"Drones no Brasil": legislação necessária
/ Ezequiel Frandolozo. --
v. 19, n. 446, ago., 2015.
»
O Programa de Proteção ao Emprego e a vingança dos burocratas
/ José Pastore. --
v. 19, n. 446, ago., 2015.
»
Sefardies
/ Mônica Sifuentes.
v. 19, n. 446, ago., 2015.
»
O ativismo judicial comparado
/ Thayza Rodrigues Ferreira Netto. --
v. 19, n. 446, p. 12–14, ago., 2015.
»
Autonomia da vontade do paciente e a morte
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 19, n. 446, p. 16–17, ago., 2015.
»
Forças armadas: a inserção de drogas ilícitas no âmbito das organizações militares
/ Kleber Silas Monteiro Ribeiro. --
v. 19, n. 446, p. 18–20, ago., 2015.
»
Crise, recessão, desemprego
/ Almir Pazzianotto Pinto. --
v. 19, n. 446, p. 22–24, ago., 2015.
»
Novo Programa de Proteção ao Emprego (PPE)
/ Luiz Fernando Alouche, Rodrigo Rosalem Senese.
v. 19, n. 446, p. 26–27, ago., 2015.
»
Uma análise atual dos mais relevantes pontos do Programa de Proteção ao Emprego
/ Ricardo Souza Calcini. --
v. 19, n. 446, p. 28–29, ago., 2015.
»
Programa de Proteção ao Emprego: solução?
/ Georgenor de Sousa Franco Filho.
v. 19, n. 446, p. 30–33, ago., 2015.
»
O controle legislativo das decisões da Anvisa
/ Camila Magrini da Silva e José Carlos de Oliveira. --
v. 19, n. 446, p. 34–40, ago., 2015.
»
Assédio moral: fragilização da hierarquia pública
/ Karina Estevanato Coutinho Viglioni Salgado. --
v. 19, n. 446, p. 41–43, ago., 2015.
»
Compliance corporativo: "tom de cima" e a janela de oportunidades para a integridade
/ Guilherme Teno Castilho Missali. --
v. 19, n. 446, p. 44–46, ago., 2015.
»
Armazéns gerais
/ Cintia Luiza Tondin e Marina Kujo Monteiro. --
v. 19, n. 446, p. 47–49, ago., 2015.
»
Atualização monetária dos créditos trabalhistas: novos parâmetros jurisprudenciais
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 19, n. 446, p. 50–55, ago., 2015.
»
A justiça, o processo e o direito
/ João Roberto Ferreira Franco. --
v. 19, n. 446, p. 5–6, ago., 2015.
»
Alguma coisa está errada neste contexto: a delação premiada
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 446, p. 56–61, ago., 2015.
»
ICMS energia elétrica: a problemática do repasse da receita entre estados e municípios
/ Rooswelt dos Santos. --
v. 19, n. 446, p. 62–63, ago., 2015.
»
A insolvência civil, a falência e o novo código de processo civil
/ Jorge Lintz Calixto Santos Souza. --
v. 19, n. 446, p. 64–65, ago., 2015.
»
A grande convergência
/ Eduardo Felipe P. Matias. --
v. 19, n. 445, jul., 2015.
»
Educação jurídica
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti. --
v. 19, n. 445, jul., 2015.
»
Humor ou racismo?
/ Warley Belo. --
v. 19, n. 445, jul., 2015.
»
Medida provisória n. 680/15: longe de pretender salvar as empresas e os empregos
/ Paulo Sérgio João. --
v. 19, n. 445, jul., 2015.
»
O novo pacote de concessões
/ Armando Castelar Pinheiro. --
v. 19, n. 445, jul., 2015.
»
O imposto sobre grandes fortunas
/ Ives Gandra Martins e Rogério Gandra Martins.
v. 19, n. 445, jul., 2015.
»
A terceirização no direito do trabalho e o Projeto de lei da Câmara n. 30/15
/ Helena Silveira Armando Waitman. --
v. 19, n. 445, p. 12–17, jul., 2015.
»
Setor público S/A
/ Pedro Jucá Maciel. --
v. 19, n. 445, p. 18–19, jul., 2015.
»
Judicialização e ativismo judicial: nuances jurídicas
/ Thaysa Rodrigues Ferreira Netto. --
v. 19, n. 445, p. 22–31, jul., 2015.
»
Ativismo judicial: instrumento de efetivação do estado democrático de direito
/ Guilherme da Costa Fernandes. --
v. 19, n. 445, p. 32–37, jul., 2015.
»
Supremo direito fundamental: direito à vida
/ Peter Eisenbarth. --
v. 19, n. 445, p. 46–48, jul., 2015.
»
O Ministério público, acidentes de trânsito e as cooperativas de trabalho: legalidade, cidadania e democracia em cheque
/ Antonio Carlos Aguiar e André Villac Polinésio. --
v. 19, n. 445, p. 49–51, jul., 2015.
»
Federalismo cooperativo: o emprego da força nacional de segurança viola a Constituição da república
/ Manoel Messias de Sousa. --
v. 19, n. 445, p. 52–55, jul., 2015.
»
O combate à criminalidade e os brasis em que vivemos
/ Euro Bento Maciel Filho. --
v. 19, n. 445, p. 56–57, jul., 2015.
»
O novo entendimento do STJ à respeito do direito à indenização de seguro de vida em caso de suicídio: avanço ou retrocesso?
/ Alice Saldanha Villar. --
v. 19, n. 445, p. 58–60, jul., 2015.
»
Sociedade de consumidores: os abusos publicitários e a necessidade de garantir a dignidade do consumidor
/ Eujecio Coutrim Lima Filho. --
v. 19, n. 445, p. 61–63, jul., 2015.
»
A proibição do reformatio in pejus e a aplicação da pena: os abusos publicitários e a necessidade de garantir a dignidade do consumidor
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 445, p. 64–65, jul., 2015.
»
Direito tributário, linguagem e método: grupo do IBET destaca-se na pesquisa científica
/ Aurora Tomazini de Carvalho. --
v. 19, n. 445, p. 6–8, jul., 2015.
»
A base para uma reforma tributária
/ Noel Pereira Magioli Junior. --
v. 19, n. 444, jul., 2015.
»
A crise brasileira
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti. --
v. 19, n. 444, jul., 2015.
»
Imóvel na planta: atraso na obra e o prazo de tolerância de 180 dias
/ Pedro Henrique Picco. --
v. 19, n. 444, jul., 2015.
»
Para uma reforma institucional da jurisdição constitucional no Brasil
/ David Wilson de Abreu Pardo. --
v. 19, n. 444, jul., 2015.
»
Terceirização nas empresas e no serviço público
/ Luiz Carlos Borges da Silveira. --
v. 19, n. 444, jul., 2015.
»
A fixação irrisória de honorários advocatícios sucumbenciais: qual o limite de discricionariedade do julgador?
/ Guilherme Carvalho e Souza.
v. 19, n. 444, jul., 2015.
»
Atividade probatória na execução penal
/ Renato Marcão. --
v. 19, n. 444, jul., 2015.
»
A corte europeia de direitos humanos e o excesso prazal: o caso italiano
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 444, p. 12–14, jul., 2015.
»
Crise econômica: uma prova de fogo para os programas de compliance
/ Edmar Oliveira Andrade Filho e Tatiana Guimarães Ferraz Andrade. --
v. 19, n. 444, p. 16–17, jul., 2015.
»
Mudança de sexo: direito de correção ou mutilação?
/ Luciana Neves de Alencar Vidal Freire. --
v. 19, n. 444, p. 18–20, jul., 2015.
»
A influência da Magna Charta Baronorum
/ Ives Grandra da Silva Martins. --
v. 19, n. 444, p. 22–23, jul., 2015.
»
Magna Carta e o legado da liberdade
/ Aldir Guedes Soriano. --
v. 19, n. 444, p. 24–26, jul., 2015.
»
800 anos da Magna Charta: as finanças públicas do século XXI ; os desafios do Estado
/ Heleno Taveira Torres. --
v. 19, n. 444, p. 27–29, jul., 2015.
»
800 anos da Magna Charta e o direito de empresa
/ Armando Luiz Rovai e André Luis Caetano Silva. --
v. 19, n. 444, p. 30–31, jul., 2015.
»
A Magna Charta e o (agonizante) habeas corpus
/ Leandro Sarcedo. --
v. 19, n. 444, p. 32–33, jul., 2015.
»
Magna Carta libertatum e os direitos humanos: 800 anos de história universal do habeas corpus contra prisões ilegais
/ Cândido Furtado Maia Neto. --
v. 19, n. 444, p. 34–36, jul., 2015.
»
Greves selvagens
/ Almir Pazzianotto Pinto. --
v. 19, n. 444, p. 38–39, jul., 2015.
»
HAPPN: a privacidade e o aplicativo que permite encontrar as pessoas com quem você cruzou na rua
/ José Antônio Milagre. --
v. 19, n. 444, p. 40–41, jul., 2015.
»
A quebra do sistema de pré-requisito curricular dos cursos de direito no Brasil na sistemática do novo CPC
/ Antônio Souza Prudente.
v. 19, n. 444, p. 42–44, jul., 2015.
»
Corrupção e violência: reféns, até quando?
/ Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
v. 19, n. 444, p. 45–47, jul., 2015.
»
Duodécuplo da taxa?: uma crítica às recém-editadas súmulas n. 539 e 541 do STJ, de primazia do anatocismo
/ Mauro Sérgio Rodrigues. --
v. 19, n. 444, p. 48–49, jul., 2015.
»
A proteção legal do design de moda
/ Maria Clara de Miranda Medeiros. --
v. 19, n. 444, p. 50–61, jul., 2015.
»
As organizações sociais após a ADI 1.923-DF: da superação da inconstitucionalidade para o teste da efetividade
/ Thiago Lopes Ferraz Donnini. --
v. 19, n. 444, p. 62–63, jul., 2015.
»
A mentira do réu e a dosimetria da pena
/ André Wagner Melgaço Reis.
v. 19, n. 444, p. 64–65, jul., 2015.
»
Dos contratos em tempos de crise
/ Alexandre Sion. --
v. 19, n. 444, p. 6–7, jul., 2015.
»
Fim de ciclo
/ Josef Barat. --
v. 19, n. 443, jul., 2015.
»
'Discovery' tupiniquim: desafio empresarial para 2016
/ Arystóbulo de Oliveira Freitas. --
v. 19, n. 443, jul., 2015.
»
O STJ e a preservação da cadeia de custódia da prova
/ Marcos Eberhardt. --
v. 19, n. 443, jul., 2015.
»
Aniversário da magna carta
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 19, n. 443, jul., 2015.
»
Garantias contratuais sólidas: relevantes em período de crise
/ Alexandre Sion, Maria Carolina Dutra e Caio de Pádua /
v. 19, n. 443, p. 13–15, jul., 2015.
»
Serviços e crescimento econômico
/ Jorge Abache. --
v. 19, n. 443, p. 16–17, jul., 2015.
»
Alimentos transgênicos: você é a favor?
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 19, n. 443, p. 18–19, jul., 2015.
»
A aplicação de direito penal na zona econômica exclusiva brasileira: aspectos políticos, geográficos e econômicos
/ Danilo Gustavo Vieira Martins. --
v. 19, n. 443, p. 20–28, jul., 2015.
»
O futuro da educação no Brasil
/ Rogério Gabriel. --
v. 19, n. 443, p. 30–31, jul., 2015.
»
Educação como direito fundamental no estado federativo brasileiro
/ Gilda Cardoso de Araújo. --
v. 19, n. 443, p. 32–34, jul., 2015.
»
Educação: um direito fundamental e universal
/ Ricardo Augusto Quaresma Chagas. --
v. 19, n. 443, p. 36–37, jul., 2015.
»
As cotas, as notas por ficção e as soluções mágicas na educação
/ Douglas William. --
v. 19, n. 443, p. 38–39, jul., 2015.
»
Guetificação e apartheid no processo coletivo: breves comentários sobre a ADI n. 3.943-DF, o novo CPC e a legitimidade defensorial coletiva
/ Maurilio Casas Maia. --
v. 19, n. 443, p. 40–43, jul., 2015.
»
O contexto maior na redução da maioridade penal
/ Bruno Theodoro da Silva.
v. 19, n. 443, p. 44–45, jul., 2015.
»
Contrabando e descaminho: delitos aduaneiros sob a égide dos art. 334 e 334-A do código penal
/ Edison Santana Santos. --
v. 19, n. 443, p. 46–49, jul., 2015.
»
Teoria da 'amotio' como paradigma da consumação do furto: uma questão pontual no caso de rompimento ou destruição de obstáculos à subtração da coisa
/ Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 19, n. 443, p. 50–55, jul., 2015.
»
Pensão militar: aspectos relevantes da Lei 3.765/60
/ Mariana de Fátima Cândido. --
v. 19, n. 443, p. 55–58, jul., 2015.
»
O jurado tem direito à prisão especial?
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 443, p. 59–61, jul., 2015.
»
Processo administrativo: a mudança na forma de intimação sem a ciência do contribuinte
/ Victor Hugo Marcão Crespo. --
v. 19, n. 443, p. 62–63, jul., 2015.
»
Da responsabilidade do Estado
/ Palhares Moreira Reis. --
v. 19, n. 443, p. 64–65, jul., 2015.
»
As sanções no direito tributário
/ Maria Ângela Lopes Paulino Padilha. --
v. 19, n. 443, p. 6–9, jul., 2015.
»
A terceirização na contratação de escritórios de advocacia e a burla ao concurso público: notas sobre a recente decisão do TST
/ por Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 19, n. 442, jun., 2015.
»
Aniversário da magna carta
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 19, n. 442, jun., 2015.
»
Atravessando a turbulência
/ por Caio Megale.
v. 19, n. 442, jun., 2015.
»
A renovada importância do compliance ambiental
/ por Leandro Sarcedo.
v. 19, n. 442, jun., 2015.
»
Exclusão de sócio
/ por Armando Luiz Rovai.
v. 19, n. 442, jun., 2015.
»
Medidas jurídicas em época de crise
/ Daniel Moreira.
v. 19, n. 442, 10 jun., 2015.
»
Medidas jurídicas em época de crise
/ Daniel Moreira.
v. 19, n. 442, jun., 2015.
»
Medidas jurídicas em época de crise
/ Daniel Moreira. --
v. 19, n. 442, 10 jun., 2015.
»
Medidas jurídicas em época de crise
/ Daniel Moreira. --
v. 19, n. 442, jun., 2015.
»
Investigação criminal: primeiras análises pontuais do Projeto de lei n. 5.776/13
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 442, p. 26– 33, jun., 2015.
»
Cinco questões que nunca mudarão na advocacia
/ por Rodrigo Bertozzi.
v. 19, n. 442, p. 12–13, jun., 2015.
»
Autonomia feminina x proteção penal da vida intrauterina: lineamentos sobre o PLS n. 236/12
/ por Andressa Paula de Andrade e Pedro Paulo da Cunha Ferreira.
v. 19, n. 442, p. 14–15, jun., 2015.
»
Autonomia feminina x proteção penal da vida intrauterina: lineamentos sobre o PLS n. 236/12
/ por Andressa Paula de Andrade e Pedro Paulo da Cunha Ferreira. --
v. 19, n. 442, p. 14–15, jun., 2015.
»
Autonomia feminina x proteção penal da vida intrauterina: lineamentos sobre o PLS n. 236/12
/ por Andressa Paula de Andrade e Pedro Paulo da Cunha Ferreira. --
v. 19, n. 442, p. 14–15, jun., 2015.
»
A necessidade de novas regras para o ingresso das mulheres no serviço militar
/ por Lívia Aragão de Melo.
v. 19, n. 442, p. 16–17, jun., 2015.
»
Inquérito penal: cada qual no seu pedaço
/ por Técio Lins e Silva.
v. 19, n. 442, p. 20–22, jun., 2015.
»
Projeto de lei n. 5.776/13: novos rumos da investigação criminal no Brasil
/ por Alexandre Camanho de Assis.
v. 19, n. 442, p. 23–25, jun., 2015.
»
A progressividade do imposto sobre herança e doações na efetivação da redução das desigualdades sociais
/ por Rogério David Carneiro.
v. 19, n. 442, p. 34–36, jun., 2015.
»
Competência da União para o licenciamento ambiental
/ por Alexandre Sion, Maria Carolina Dutra e Caio de Pádua.
v. 19, n. 442, p. 37–39, jun., 2015.
»
A prestação jurisdicional e o estado democrático
/ por Anderson Couto do Amaral.
v. 19, n. 442, p. 40–42, jun., 2015.
»
Insider trading: lineamentos jurídicos do novo instituto
/ por Luís Carlos F. Vianna.
v. 19, n. 442, p. 44–49, jun., 2015.
»
Regulamentação da Lei n. 12.846: a lei anticorrupção contra pessoas físicas e jurídicas do direito privado
/ Toshio Mukai.
v. 19, n. 442, p. 50–57, jun., 2015.
»
Democracia, plutocracia e a constituição federal de 1988
/ por José Mário Chaves.
v. 19, n. 442, p. 58–59, jun., 2015.
»
O desafio da fundamentação de julgados no novo CPC: análise crítica dos arts. 10 e 489, § 1º, inciso IV, e 2º
/ por Eduarda Chacon.
v. 19, n. 442, p. 60–63, jun., 2015.
»
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
/ por Vitor Vilela Guglinski.
v. 19, n. 442, p. 64–65, jun., 2015.
»
Corrupção: um desafio no cenário político de Portugal
/ por Paulo Alexandre Baptista Teixeira de Morais.
v. 19, n. 442, p. 6–8, jun., 2015.
»
Reforma política e sistema eleitoral
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 19, n. 441, jun., 2015.
»
Redução da maioridade penal
/ por Roberto Cajubá da Costa Britto.
v. 19, n. 441, jun., 2015.
»
O papel fundamental da lei na democracia: banalização e desvirtuamento
/ por Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 19, n. 441, jun., 2015.
»
Cofins: ilegalidade e inconstitucionalidade do adicional de alíquota para as sociedades corretoras de seguro
/ por Victor Hugo Marcão Crespo.
v. 19, n. 441, jun., 2015.
»
Depósitos judiciais
/ por Jairo Saddi.
v. 19, n. 441, jun., 2015.
»
Mudança do nome do transexual no registro do filho menor
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Eliane Ferreira de Laurentis.
v. 19, n. 441, p. 12–14, jun., 2015.
»
Direito de proteção consular no Brasil
/ por Rutilene Lira de Souza.
v. 19, n. 441, p. 15–17, jun., 2015.
»
House of cards e o Brasil
/ por Pedro Jucá Maciel.
v. 19, n. 441, p. 18–19, jun., 2015.
»
Terceirização sem mitos
/ José Pastore.
v. 19, n. 441, p. 20–22, jun., 2015.
»
Seguro desemprego: posicionamento jurídico
/ por José Alberto Couto Maciel.
v. 19, n. 441, p. 24–27, jun., 2015.
»
Reflexos sociais, econômicos e jurídicos da medida provisória n. 665/14
/ por Manoel Hermes de Lima.
v. 19, n. 441, p. 28–30, jun., 2015.
»
Trabalhador seguro? Desemprego!
/ por Clênio Denardini Pereira.
v. 19, n. 441, p. 31–33, jun., 2015.
»
O debate esquecido em torno da medida provisória n. 665/14: a promoção da formação profissional
/ por Eduardo Pragmácio Filho.
v. 19, n. 441, p. 34–35, jun., 2015.
»
Dignidade da pessoa humana: imbricações com o direito
/ por Sophia Moreira Reis Lapenda.
v. 19, n. 441, p. 36–40, jun., 2015.
»
A sobrevida do regime especial de precatórios: a volta dos que não foram
/ Flavio Corrêa de Toledo Junior.
v. 19, n. 441, p. 41–43, jun., 2015.
»
A reforma tributária que não será aprovada
/ por Paulo Dantas da Costa.
v. 19, n. 441, p. 44–45, jun., 2015.
»
Guarda compartilhada: regra ou exceção?
/ por Wanderlei José dos Reis.
v. 19, n. 441, p. 46–48, jun., 2015.
»
Associação empresarial não societária e os contratos de joint ventures e partnership
/ Alessandre Ferreira Canabal.
v. 19, n. 441, p. 50–53, jun., 2015.
»
Lei n. 13.097/15 e o investimento estrangeiro na saúde
/ por Jayme Petra de Mello Neto.
v. 19, n. 441, p. 54–55, jun., 2015.
»
Os crimes de responsabilidade e a nova súmula vinculante
/ por Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 441, p. 56–57, jun., 2015.
»
Reclamação n. 4.335-AC e os limites da declaração de inconstitucionalidade: o retorno dos que não foram
/ por Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho.
v. 19, n. 441, p. 58–61, jun., 2015.
»
Progressão de regime retroativa x direito adquirido: distinção e a progressão de regime per saltum
/ por Bruno Joviniano de Santana Silva e Rodolfo de Oliveira Amorim.
v. 19, n. 441, p. 62–65, jun., 2015.
»
Aluguel e compra de imóveis: questões pontuais do direito imobiliário
/ por Rodrigo Ribeiro.
v. 19, n. 441, p. 6–7, jun., 2015.
»
Reforma política para o bem do país
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 19, n. 440, maio, 2015.
»
Estado democrático de direito e estado de justiça
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 19, n. 440, maio, 2015.
»
Bovespa Mais: mercado de acesso para pequenas e médias empresas
/ por Bernardo Portugal.
v. 19, n. 440, maio, 2015.
»
O Senado e a terceirização
/ Almir Pazzianotto Pinto.
v. 19, n. 440, maio, 2015.
»
A crise econômica e o apelo à justiça
/ por Marcus Antônio Teodoro Batista.
v. 19, n. 440, maio, 2015.
»
O indesejável inchaço do conceito de receita bruta
/ por Felipe Kneipp Salomon.
v. 19, n. 440, p. 12–13, maio, 2015.
»
Jus cogens: a incidência do princípio nas ações de reparação de dano por perseguição, tortura e prisão, por motivos políticos, durante o regime militar no Brasil
/ por Rodrigo Leventi Guimarães.
v. 19, n. 440, p. 14–17, maio, 2015.
»
De quem é o embrião?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 19, n. 440, p. 18–19, maio, 2015.
»
Psicopatia e direitos humanos: o Estado negligenciando o criminoso e a sociedade
/ Daniela Chammas.
v. 19, n. 440, p. 20–22, maio, 2015.
»
A advocacia no mundo globalizado
/ por João Roberto Ferreira Franco.
v. 19, n. 440, p. 24–26, maio, 2015.
»
Desafios da advocacia globalizada em direito do seguro
/ por Ernesto Tzirulnik e Wolf Ejzenberg.
v. 19, n. 440, p. 27–29, maio, 2015.
»
A prática da advocacia internacional no mercado globalizado
/ por Cláudio Finkelstein.
v. 19, n. 440, p. 30–31, maio, 2015.
»
Novo Código de processo civil: a força dos precedentes e a revolução na atuação forense
/ por Eurípedes José de Souza Junior.
v. 19, n. 440, p. 32–33, maio, 2015.
»
A administração pública deve pagar IPTU como locatária de imóvel urbano?
/ por Roger Johnny Filgueira Lima Santos.
v. 19, n. 440, p. 34–35, maio, 2015.
»
Compliance: um instituto com contornos legais
/ por Ivens Henrique Hubert.
v. 19, n. 440, p. 36–37, maio, 2015.
»
Menores e bebidas alcoólicas: a esclarecedora Lei 13.106/2015
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 440, p. 38–41, maio, 2015.
»
Pedido defensorial de suspensão às presidências de tribunais
/ por Carlos Alberto Souza de Almeida Filho e Maurilio Casas Maia.
v. 19, n. 440, p. 42–43, maio, 2015.
»
A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli
/ por Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 440, p. 44–51, maio, 2015.
»
Jurisdição constituição
/ por Palhares Moreira Reis.
v. 19, n. 440, p. 52–56, maio, 2015.
»
Divulgação pública de procuradores: comentários sobre o provimento CNJ nº 42/14
/ por Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
v. 19, n. 440, p. 57–59, maio, 2015.
»
Astreintes: o limite do valor da multa no âmbito dos juizados especiais cíveis
/ por Itamar da Silva Santos Filho, Pericles Luiz Candeira Barros Filho e Susana Mayra Barroso Silva.
v. 19, n. 440, p. 60–65, maio, 2015.
»
Terceização: em que passo está a tramitação do PL nº 4.330?
/ por Lúcia Helena Barros.
v. 19, n. 440, p. 6–7, maio, 2015.
»
Por que mais dinheiro para a educação?
/ por Arnaldo Niskier.
v. 19, n. 439, maio, 2015.
»
Impeachment do presidente da república por crime de responsabilidade atentatório contra a probidade na administração
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 19, n. 439, maio, 2015.
»
O superpoder das juntas comerciais
/ por Scilio Faver.
v. 19, n. 439, maio, 2015.
»
A fantasia dos preços
/ por Ricardo Abramovay.
v. 19, n. 439, maio, 2015.
»
A natureza jurídica da cobrança da CFEM e suas formas de garantia para discussão judicial
/ por Luis Augusto da Silva Gomes.
v. 19, n. 439, maio, 2015.
»
Perda de tempo não pode ser fonte de renda
/ por Ulisses Sousa.
v. 19, n. 439, maio, 2015.
»
O uso político dos fundos de pensão
/ por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Junior.
v. 19, n. 439, maio, 2015.
»
Novo código de processo civil: nova ordem processual?
/ por Anna Carolina Isaac Cecim.
v. 19, n. 439, p. 14–15, maio, 2015.
»
Sem sigilo, sem medicina
/ por Sandra Franco e Fábio Lima.
v. 19, n. 439, p. 16–17, maio, 2015.
»
Atuação do Poder Judiciário nas internações compulsórias de dependentes químicos
/ por Wanderlei José dos Reis.
v. 19, n. 439, p. 18–20, maio, 2015.
»
A nova lei de feminicídio em face do princípio constitucional da isonomia: avanço ou retrocesso?
/ Leonardo Alves de Oliveira.
v. 19, n. 439, p. 22–25, maio, 2015.
»
Feminicídio não é motivo fútil, tampouco populismo penal
/ por Soraia da Rosa Mendes.
v. 19, n. 439, p. 26–28, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 23–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 23–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 23–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 23–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.
»
Feminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 439, p. 34–45, maio, 2015.
»
Recuperação judicial e a competência dos julgamentos no STJ
/ por Renaldo Limiro.
v. 19, n. 439, p. 46–48, maio, 2015.
»
O abuso de barreira editalícia nas fases de concurso público e a expectativa frustrante dos cadastros de reservas
/ por Antônio Souza Prudente.
v. 19, n. 439, p. 50–51, maio, 2015.
»
Apenas os tratados de direitos humanos 'equivalentes' às emendas constitucionais servem de paradigmas ao controle concentrado de convencionalidade
/ por Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 19, n. 439, p. 52–55, maio, 2015.
»
Considerações sobre a conquista do estado democrático de direito como projeto ainda em desenvolvimento
/ por Francisco Rabelo Dourado de Andrade.
v. 19, n. 439, p. 56–58, maio, 2015.
»
A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penal
/ por Renato Marcão. --
v. 19, n. 439, p. 60–61, maio, 2015.
»
A ética e a razão após a Operação Lava Jato
/ por Antonio Affonso Mac Dowell.
v. 19, n. 439, p. 62–63, maio, 2015.
»
Capitalização de juros no direito brasileiro: quando é admitida?
/ por Alice Saldanha Villar.
v. 19, n. 439, p. 64–65, maio, 2015.
»
Direito de família: um ramo jurídico em constante evolução
/ por Luiz Otávio Rocha Miranda Costa Neves.
v. 19, n. 439, p. 6–7, maio, 2015.
»
A escolha de ministros do Supremo
/ Antonio César Bochenek.
v. 19, n. 438, abr., 2015.
»
Tóxicos: a causa de aumento de pena do artigo 40, VI, da Lei de drogas e o crime de corrupção de menores tipificado no artigo 244-B do ECA
/ Renato Marcão.
v. 19, n. 438, abr., 2015.
»
Ideologia e direito
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 19, n. 438, abr., 2015.
»
Só o ajuste fiscal não basta
/ por Armando Castelar Pinheiro.
v. 19, n. 438, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 438, p. 107, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 438, p. 107, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 438, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 438, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 438, p. 107, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 438, p. 107, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 438, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 438, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 438, p. 107–106, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 438, p. 107–106, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 438, p. 106, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 438, p. 106, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 438, p. 107–106, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 438, p. 107–106, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 438, p. 106, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 438, p. 106, abr., 2015.
»
Direitos do embrião
/ Eudes Quintino de Oliveira Junior. --
v. 19, n. 438, p. 14–15, abr., 2015.
»
A utilização de novas tecnologias para auxiliar no trabalho da justiça
/ por José Gaspar Rosa.
v. 19, n. 438, p. 16–17, abr., 2015.
»
Breves considerações sobre a tutela extrapatrimonial na realidade jurídica italiana: danos moral, biológico e existencial
/ por Ney Maranhão.
v. 19, n. 438, p. 18–28, abr., 2015.
»
O princípio do contraditório no novo Código de processo civil: aproximações críticas
/ Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 19, n. 438, p. 30–39, abr., 2015.
»
A prova pericial no novo código de processo civil
/ por José Antonio Milagre.
v. 19, n. 438, p. 40–41, abr., 2015.
»
O novo código de processo civil e o fim da compensação dos honorários de sucumbência: superação da súmula n. 306 do STJ
/ por Alexandre Ávalo Santana e Luís Alves Pereira.
v. 19, n. 438, p. 42–43, abr., 2015.
»
O novo Código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal brasileiro
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 438, p. 44–48, abr., 2015.
»
Aspectos controvertidos dos vícios redibitórios: extensão da redução prevista no art. 442 do Código civil e cálculo do abatimento
/ por Ezequiel Morais e Ana Kelly Rolim Assunção.
v. 19, n. 438, p. 50–53, abr., 2015.
»
A dogmática penal e a ciência da criminologia: uma aproximação crítica
/ por Adriana Cristina Batista Santos.
v. 19, n. 438, p. 54–57, abr., 2015.
»
Nova lei n. 13.112/15: a materialização do princípio constitucional da isonomia na lei de registros públicos
/ por Giuliana Vieira de Sá Cardozo.
v. 19, n. 438, p. 58–59, abr., 2015.
»
Imposto de renda sobre indenização: a desapropriação de imóvel
/ por José Osvaldo Bozzo.
v. 19, n. 438, p. 60–61, abr., 2015.
»
Por que tenho medo dos cidadãos de bem?: a tentativa de expansão punitiva, a redução da imputabilidade penal e a libertação de Barrabás
/ por Maurilio Casas Maia.
v. 19, n. 438, p. 62–63, abr., 2015.
»
Cabimento dos embargos de declaração da decisão que (in)admite o recurso para os tribunais superiores: diga não à jurisprudência defensiva!
/ por Adriano Márcio de Souza.
v. 19, n. 438, p. 64–65, abr., 2015.
»
Direito à saúde e a diferença de classe
/ por Wilson Duarte Alecrim.
v. 19, n. 438, p. 6–9, abr., 2015.
»
A crise e o efeito nos pedidos de recuperação judicial
/ Heitor Caetano B. Hedeke.
v. 19, n. 437, abr., 2015.
»
Pessoa e direito
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 19, n. 437, abr., 2015.
»
Parto normal ou cesárea?: a escolha nas mãos das mães e dos médicos
/ por Armênio Jouvin.
v. 19, n. 437, abr., 2015.
»
O sigilo médico, o aborto e a lei
/ por Eudes Quintino de Oliveira Junior.
v. 19, n. 437, abr., 2015.
»
Medida provisória n. 668/15 e a incapacidade do governo de cumprir a lei
/ por Renato Marcão e Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 19, n. 437, abr., 2015.
»
O justiceiro
/ Roberto Delmanto.
v. 19, n. 437, abr., 2015.
»
Os motivos do descontrole das contas públicas
/ por José Matias-Pereira.
v. 19, n. 437, p. 12–13, abr., 2015.
»
Uso do nome social do transexual no espaço escolar
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Fernando Corsato Neto.
v. 19, n. 437, p. 14–15, abr., 2015.
»
Audiência de custódia e o direito à liberdade
/ Euro Bento Maciel Filho.
v. 19, n. 437, p. 16–17, abr., 2015.
»
Testamento vital
/ por Cristian Fetter Mold.
v. 19, n. 437, p. 18–19, abr., 2015.
»
A influência do sistema do common law no ordenamento jurídico brasileiro: estaria o direito pátrio se tornando cada vez mais sumular?
/ por Alice Saldanha Villar.
v. 19, n. 437, p. 20–21, abr., 2015.
»
Violência obstétrica: um novo termo para uma prática antiga?
/ por Fabiana Dal'mas Rocha Paes.
v. 19, n. 437, p. 26–28, abr., 2015.
»
Violência obstétrica é uma violação de direitos humanos
/ por Ana Lúcia Keunecke e Valeria Sousa.
v. 19, n. 437, p. 29–31, abr., 2015.
»
Violência obstétrica: as muitas faces de uma violência de gênero
/ por Janaina Marques de Aguiar.
v. 19, n. 437, p. 32–34, abr., 2015.
»
Violência obstétrica: será que o direito não trata mesmo desta questão?
/ por Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin.
v. 19, n. 437, p. 35–37, abr., 2015.
»
Crimes fiscais e o princípio da insignificância
/ por Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 437, p. 40–43, abr., 2015.
»
Desconto de pontualidade nos contratos de locação
/ por Larissa Friedrich Reinert e Neyanne Felipe Bezerra Araújo.
v. 19, n. 437, p. 44–45, abr., 2015.
»
Liberdade e responsabilidade
/ Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 19, n. 437, p. 46–47, abr., 2015.
»
Audiência judicial participativa no Supremo Tribunal Federal como instrumento indutor da democracia: a coletividade na defesa e preservação do meio ambiente
/ por Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes.
v. 19, n. 437, p. 48–53, abr., 2015.
»
Recall constitucional: uma via de manifestação da soberania popular na conjuntura política brasileira atual
/ por Itamar da Silva Santos Filho e Flaviano dos Santos Veras.
v. 19, n. 437, p. 54–60, abr., 2015.
»
A mitigação de risco de lesão ao erário no processo de transferência dos ativos de iluminação pública
/ Alfredo Gioielli.
v. 19, n. 437, p. 61–63, abr., 2015.
»
Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea
/ por Renato Marcão, Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 19, n. 437, p. 64–65, abr., 2015.
»
Advocacia pública fortalecida: essencial ao estado democrático de direito
/ Marcelino Rodrigues Mendes Filho.
v. 19, n. 437, p. 6–7, abr., 2015.
»
A imprensa e a liberdade
/ por Ruy Martins Altenfelder Silva. --
v. 19, n. 435, mar., 2015.
»
A política no estado antiliberal
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti
v. 19, n. 435, mar., 2015.
»
Só o ajuste fiscal não basta
/ por José Luís Oreiro. --
v. 19, n. 435, mar., 2015.
»
O novo código comercial brasileiro
/ por Luiz Afonso Diz Cleto. --
v. 19, n. 435, mar., 2015.
»
Exercício abusivo dos direitos subjetivos
/ João Gaspar Rodrigues. --
v. 19, n. 435, mar., 2015.
»
O critério da suprema magistratura
/ Sebastião Ventura Pereira da Paixão Júnior. --
v. 19, n. 435, mar., 2015.
»
A fungibilidade da ação de alimentos gravídicos em investigatória de paternidade
/ por Círia Nazaré do Socorro Batista dos Santos. --
v. 19, n. 435, p. 14–15, mar., 2015.
»
A permanente incógnita das crises financeiras e seus reflexos na condição jurídico-material dos consumidores das sete partidas do globo
/ por Mário Frota. --
v. 19, n. 435, p. 16–17, mar., 2015.
»
Atributos do estado de exceção em pleno estado de direito: a solução transformada em ameaça
/ por Manoel Emídio de Oliveira Neto. --
v. 19, n. 435, p. 18–20, mar., 2015.
»
Atentado contra o jornal Charlie Hebdo: violência contra a liberdade de expressão
/ por Francisco das C. Lima Filho. --
v. 19, n. 435, p. 22–25, mar., 2015.
»
Charlie Hebdo, mídia e democracia autodestrutiva
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 19, n. 435, p. 26–30, mar., 2015.
»
Liberdade em Spinoza e tolerância hoje
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 19, n. 435, p. 31–33, mar., 2015.
»
O princípio da igualdade
/ Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 19, n. 435, p. 34–35, mar., 2015.
»
Há limites à liberdade de imprensa?: entre o segredo de justiça e a liberdade de informação jornalística
/ Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 19, n. 435, p. 36–43, mar., 2015.
»
Liberdade de manifestação e reflexo na efetividade da prestação jurisdicional
/ Kárita Barros Lustosa. --
v. 19, n. 435, p. 44–46, mar., 2015.
»
A justiça brasileira em crise
/ Amadeu Garrido de Paula. --
v. 19, n. 435, p. 48–49, mar., 2015.
»
Da teoria objetivo-subjetiva do crime continuado como corolário da teoria finalista da ação
/ Arthur Alexandre Leite e Silva. --
v. 19, n. 435, p. 50–51, mar., 2015.
»
Protesto de débito do ICMS: prejuízos à atividade econômica
/ Angel Ardanaz. --
v. 19, n. 435, p. 54–55, mar., 2015.
»
Inconstitucionalidade material do § 2º do art. 1.584 do Código civil: a guarda compartilhada impositiva no dissenso
/ Fernando Augusto Chacha de Rezende. --
v. 19, n. 435, p. 56–59, mar., 2015.
»
Simetria constitucional entre carreiras jurídico-processuais nacionalizadas e interiorizadas: os debates sobre equiparação entre judicatura, ministério público e defensoria pública
/ Maurilio Casas Maia. --
v. 19, n. 435, p. 60–63, mar., 2015.
»
Da possibilidade da oposição de embargos de declaração para disponibilização de notas taquigráficas
/ Larissa Friedrich Reinert e Isabela Contreiras Villefort. --
v. 19, n. 435, p. 64–65, mar., 2015.
»
Colocando as contas em ordem
/ por Bruno Baptista [entrevistado]. --
v. 19, n. 435, p. 6–9, mar., 2015.
»
Equidade: critério hermenêutico humanista
/ Oriana Piske.
v. 19, n. 434, fev., 2015.
»
A hipótese de culpa para o impeachment
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 19, n. 434, fev., 2015.
»
Religião e direito
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 19, n. 434, fev., 2015.
»
Turbulências e dúvidas na economia
/ por José Matias-Pereira.
v. 19, n. 434, fev., 2015.
»
Maus presságios impõem mudanças
/ por Josef Barat.
v. 19, n. 434, fev., 2015.
»
Guarda compartilhada de filhos: avanços e cuidados
/ por Rodrigo Tubino Veloso.
v. 19, n. 434, fev., 2015.
»
O avanço das regras de direito de família e o desafio da sociedade
/ por Marcello Rodante.
v. 19, n. 434, fev., 2015.
»
O direito e a crise ambiental
/ Mariana Níquel.
v. 19, n. 434, fev., 2015.
»
Arbitragem compulsória nas companhias abertas: algumas considerações
/ por Patrick Kaiser Brosselin.
v. 19, n. 434, p. 12–13, fev., 2015.
»
A prática da prostituição no Brasil: ofensa à dignidade da pessoa humana?
/ por Manoel Messias de Sousa.
v. 19, n. 434, p. 14–20, fev., 2015.
»
O risco do silêncio: das masmorras dos inquisidores às prisões provisórias?
/ por Maurilio Casas Maia.
v. 19, n. 434, p. 22–23, fev., 2015.
»
O risco do silêncio: das masmorras dos inquisidores às prisões provisórias?
/ por Maurilio Casas Maia.
v. 19, n. 434, p. 22–23, fev., 2015.
»
O princípio da oportunidade da ação penal na América Latina
/ por André Luis Alves de Melo.
v. 19, n. 434, p. 24–26, fev., 2015.
»
Guarda compartilhada no direito brasileiro
/ por Gustavo Tepedino.
v. 19, n. 434, p. 28–31, fev., 2015.
»
Apontamentos críticos à nova lei de guarda compartilhada compulsória
/ por Luiz Edson Fachin.
v. 19, n. 434, p. 32–33, fev., 2015.
»
Considerações sobre a obrigatoriedade da guarda compartilhada
/ por Arlene Mara de Sousa Dias.
v. 19, n. 434, p. 34–35, fev., 2015.
»
Guarda compartilhada obrigatória: em benefício dos filhos
/ por Rodrigo da Cunha Pereira.
v. 19, n. 434, p. 36–37, fev., 2015.
»
Guarda compartilhada: há luzes no final do túnel?
/ por Cristian Fetter Mold.
v. 19, n. 434, p. 38–39, fev., 2015.
»
As lacunas da nova lei da Guarda compartilhada
/ por Patricia Garrote.
v. 19, n. 434, p. 40–41, fev., 2015.
»
Guarda compartilhada: um conceito importante, porém, de complexa implementação
/ por Renata Malta Vilas-Bôas e Susana de Morais Spencer Bruno.
v. 19, n. 434, p. 42–43, fev., 2015.
»
Inexigibilidade de conduta diversa: causa supralegal de exclusão da culpabilidade nos crimes contra a ordem previdenciária
/ por Aurora Tomazini de Carvalho.
v. 19, n. 434, p. 46–48, fev., 2015.
»
STF, poder legislativo e denúncia de tratados internacionais
/ Valerio de Oliveira Mazzuoli. --
v. 19, n. 434, p. 50–51, fev., 2015.
»
O "mas" como permissivo para matar
/ por Flávio Cordeiro Antony Filho.
v. 19, n. 434, p. 52–53, fev., 2015.
»
IRPF e a isenção temporária para LCI e LCA
/ por Fernanda Molyna.
v. 19, n. 434, p. 54–55, fev., 2015.
»
O delito de pederastia no CPM: tipo penal teratológico?
/ por Luciano Moreira Gorrilhas.
v. 19, n. 434, p. 56–57, fev., 2015.
»
Lei 13.060/2014: prioridade para o uso de armas não letais pela polícia: muito barulho por nada
/ Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 19, n. 434, p. 58–62, fev., 2015.
»
Execução individual de sentença coletiva sobre planos econômicos (expurgos inflacionários na poupança): necessidade de prévia liquidação por artigos
/ Demócrito Reinaldo Filho.
v. 19, n. 434, p. 63–65, fev., 2015.
»
Criogenia e a solução da crise de água no mundo
/ por Thales Tácito Pontes Luz de Pádua.
v. 19, n. 434, p. 6–8, fev., 2015.
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'Autos de resistência' e 'resistência seguida de morte': a terminologia que redime
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 19, n. 433, fev., 2015.
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Democracia representativa, participativa e republicana
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 19, n. 433, fev., 2015.
»
Lições de 2014
/ por Ruy Martins Altenfelder Silva.
v. 19, n. 433, fev., 2015.
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Movimentos sociais: a cidadania revisitada
/ por Hector Luís Cordeiro Vieira.
v. 19, n. 433, fev., 2015.
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Operação lava jato: uma cirurgia judicial
/ por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Junior.
v. 19, n. 433, fev., 2015.
»
Responsabilidade social da empresa
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 19, n. 433, fev., 2015.
»
Maquinários importados e a redução do custo na construção civil
/ por Ana Paula Constantino e Alexandre Calderaro.
v. 19, n. 433, fev., 2015.
»
A anistia e o desejo de punir
/ por Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 19, n. 433, fev., 2015.
»
Descumprimento da transação penal e a súmula vinculante n. 35
/ por Reinaldo Daniel Moreira.
v. 19, n. 433, p. 16–17, fev., 2015.
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(In)consistências do monitoramento eletrônico no Brasil
/ por Arthur Corrêa da Silva Neto.
v. 19, n. 433, p. 18–20, fev., 2015.
»
Delação premiada
/ Renato Marcão.
v. 19, n. 433, p. 22–23, 1º fev., 2015.
»
Delação premiada
/ Renato Marcão. --
v. 19, n. 433, p. 22–23, fev., 2015.
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Delação premiada e devido processo legal
/ por José Carlos Cal Garcia Filho.
v. 19, n. 433, p. 24–25, fev., 2015.
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O valor probatório da delação premiada: sobre o § 16 do art. 4 da Lei n. 12.850/13
/ por Gustavo Badaró.
v. 19, n. 433, p. 26–29, fev., 2015.
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Delação premiada e a gangorra inquisitorial
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 19, n. 433, p. 30–31, fev., 2015.
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Velho caminho, novo autoritarismo
/ por Adel El Tasse.
v. 19, n. 433, p. 32–33, fev., 2015.
»
A delação premiada e seus requisitos legais
/ por Leonardo Alonso e Ludmila Leite Groch.
v. 19, n. 433, p. 34–35, fev., 2015.
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Delação premiada: bom 'negócio' para quem?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 19, n. 433, p. 34–35, fev., 2015.
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A delação premiada na defesa do concorrência brasileira
/ por Guilherme Missali.
v. 19, n. 433, p. 38–41, fev., 2015.
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A delação premiada no direito brasileiro
/ por Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 433, p. 42–44, fev., 2015.
»
Administração legal: o caminho para a sustentabilidade das bancas jurídicas
/ por Luiz Felipe Perrone dos Reis.
v. 19, n. 433, p. 46–47, fev., 2015.
»
Contratos internacionais: novos paradigmas ao jurista brasileiro
/ por Neuci Pimenta de Medeiros e Walcemir de Azevedo de Medeiros.
v. 19, n. 433, p. 48–49, fev., 2015.
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A consagração dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da cidadania na ADI n. 4.277-DF
/ por Ana Cecília Rosário Ribeiro.
v. 19, n. 433, p. 50–54, fev., 2015.
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Avanços e retrocessos do novo CPC
/ por Nelson Nery Junior.
v. 19, n. 433, p. 56–57, fev., 2015.
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Principais desafios para o direito em 2015
/ por Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 19, n. 433, p. 58–59, fev., 2015.
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Do comércio ao direito empresarial: evolução histórica
/ por Fabiana Cintra Sielsskis Porto.
v. 19, n. 433, p. 60–62, fev., 2015.
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Do comércio ao direito empresarial: evolução histórica
/ por Fabiana Cintra Sielsskis Porto.
v. 19, n. 433, p. 60–62, fev., 2015.
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Quebra da affectio societatis: motivo para dissolução societária?
/ por Grazielle Benedetti Santos.
v. 19, n. 433, p. 63–65, fev., 2015.
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Teoria geral das provas no direito tributário
/ por Fabiana Del Padre Tomé.
v. 19, n. 433, p. 6–9, fev., 2015.
»
Estado, economia, liberdade e igualdade
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 19, n. 432, jan., 2015.
»
Desafios e perspectivas para 2015
/ por José Matias-Pereira.
v. 19, n. 432, jan., 2015.
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Controvérsias que persistem
/ por Josef Barat.
v. 19, n. 432, jan., 2015.
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ICMS e ISS: exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS
/ por André Felipe Batista dos Santos.
v. 19, n. 432, jan., 2015.
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Compliance: auxílio no combate à corrupção
/ por Samuel Suss.
v. 19, n. 432, jan., 2015.
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O direito internacional da sustentabilidade
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 19, n. 432, p. 12–15, jan., 2015.
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Supremo Tribunal Federal: contribuições para mudança no processo de escolha dos ministros
/ por Marco Aurélio Batista dos Santos.
v. 19, n. 432, p. 16–17, jan., 2015.
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Por uma execução equilibrada no sistema de penhora de ativos financeiros
/ por Fábio Solanas Antunes.
v. 19, n. 432, p. 18–19, jan., 2015.
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Doação de órgãos por companheiro homossexual
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 19, n. 432, p. 20–21, jan., 2015.
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A reforma da lei de execução penal e os desafios para o sistema penitenciário brasileiro
/ por Renato Campos Pinto de Vitto.
v. 19, n. 432, p. 24–26, jan., 2015.
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Nosso ineficiente sistema carcerário: o que nos falta para mudar?
/ por França Júnior.
v. 19, n. 432, p. 27–29, jan., 2015.
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A reforma da lei de execução penal, 30 anos depois
/ por Técio Lins e Silva e Maíra Fernandes.
v. 19, n. 432, p. 30–33, jan., 2015.
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Nova lei de execução penal: um panorama geral
/ por Thiago Colnago Cabral.
v. 19, n. 432, p. 34–35, jan., 2015.
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A reforma da lei de execuções penais e a função dos presídios federais
/ por Humberto Martins.
v. 19, n. 432, p. 36–38, jan., 2015.
»
Pena de prisão: quando a luz se curva às trevas
/ por Gilvan Vitorino C. S.
v. 19, n. 432, p. 39–41, jan., 2015.
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A reforma da lei de execução penal e a distância até a efetiva reintegração dos egressos
/ por Franco Cruz Mônego.
v. 19, n. 432, p. 42–44, jan., 2015.
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Juridicidade da responsabilidade objetiva na lei anticorrupção
/ por Alex Vasconcellos Prisco e Ricardo Rielo Ferreira.
v. 19, n. 432, p. 46–50, jan., 2015.
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Teoria dinâmica do ônus da prova no processo coletivo
/ por Renata Morbeck Coelho Oliveira.
v. 19, n. 432, p. 51–53, jan., 2015.
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Sobre o álcool e outras drogas
/ por Gil de Freitas.
v. 19, n. 432, p. 54–55, jan., 2015.
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Judicialização da política e ativismo judicial: uma distinção necessária
/ por Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 19, n. 432, p. 56–57, jan., 2015.
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Justiça penal da humilhação: o emprego de algemas
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 19, n. 432, p. 58–59, jan., 2015.
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Autos de prisão em flagrante: decorrentes das operações das forças armadas na garantia da lei e da ordem, em comunidades do Rio de Janeiro, e o delito de incitamento previsto no Código penal militar
/ Luciano Moreira Gorrilhas. --
v. 19, n. 432, p. 60–62, jan., 2015.
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Autos de prisão em flagrante: decorrentes das operações das forças armadas na garantia da lei e da ordem, em comunidades do Rio de Janeiro, e o delito de incitamento previsto no Código penal militar
/ Luciano Moreira Gorrilhas.
v. 19, n. 432, p. 60–62, jan., 2015.
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As peculiaridades da declaração de morte presumida para fins exclusivamente previdenciários
/ por Larissa de Barros Pontes.
v. 19, n. 432, p. 63–65, jan., 2015.
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Direito societário: entraves jurídicos para o ingresso das startups no mercado de capitais
/ por Marcelo Godke Veiga.
v. 19, n. 432, p. 6–8, jan., 2015.
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70° aniversário das Nações Unidas em prol dos direitos humanos: contribuição ao sistema de justiça criminal do Brasil
/ por Cândido Furtado Maia Neto.
v. 19, n. 431, p. 16–23, jan., 2015.
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A luta pela concretização universal da eficácia dos direitos humanos nos 70 anos da segunda guerra mundial
/ por Alexandre de Moraes.
v. 19, n. 431, p. 24–26, jan., 2015.
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Direitos humanos: seus problemas e o drama hoje da guerra
/ por Ronaldo Poletti.
v. 19, n. 431, p. 27–29, jan., 2015.
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A ameaça terrorista, ontem e hoje
/ por Ana Flávia Velloso.
v. 19, n. 431, p. 30–31, jan., 2015.
»
Evolução dos direitos humanos
/ por José Carlos Brandi Aleixo.
v. 19, n. 431, p. 32–34, jan., 2015.
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Da barbárie à dignidade: direitos humanos no pós-guerra e o caminho internacional
/ por Luiz Edson Fachin, Melina Girardi Fachin.
v. 19, n. 431, p. 35–37, jan., 2015.
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Descaracterização do indivíduo como ser humano na segunda guerra mundial: reflexões a partir de Hannah Arendt, Norberto Bobbio, John Rawls e Michael Walzer
/ por Roger Moko Yabiku e Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
v. 19, n. 431, p. 38–40, jan., 2015.
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Por um fundamentalismo antiguerra no sesquincentenário do direito internacional humanitário
/ por Roger Moko Yabiku e Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
v. 19, n. 431, p. 41–43, jan., 2015.
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Tensão entre ideologia política e direitos humanos
/ por Aldir Guedes Soriano.
v. 19, n. 431, p. 44–45, jan., 2015.
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As razões da paz duradoura entre as nações: 100 anos da primeira guerra mundial
/ por Maristela Basso.
v. 19, n. 431, p. 4–5, jan., 2015.
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Direitos humanos e refugiados 70 anos após a segunda guerra mundial
/ por Miguel Daladier Barros.
v. 19, n. 431, p. 46–50, jan., 2015.
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Imigração e direitos humanos pós-segunda guerra mundial
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Fernando Corsato Neto.
v. 19, n. 431, p. 51–53, jan., 2015.
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Arte, guerra e o direito internacional privado: da espoliação nazista à convenção unidroit sobre a restituição de bens culturais
/ por André de Carvalho Ramos.
v. 19, n. 431, p. 54–56, jan., 2015.
»
A reconstrução da democracia no pós-guerra: lei fundamental de Bonn e sus influência na Constituição brasileira de 1988
/ por Gilmar Ferreira Mendes.
v. 19, n. 431, p. 58–60, jan., 2015.
»
Direito internacional contemporâneo: plural ou fragmentado? : o contexto do direito internacional dos direitos humanos
/ por Rafael Santos Morais.
v. 19, n. 431, p. 61–63, jan., 2015.
»
O direito ao duplo grau de jurisdição como elemento da proteção dos direitos humanos
/ por Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 19, n. 431, p. 64–66, jan., 2015.
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Os direitos humanos 70 anos após a segunda guerra mundial
/ por Antônio Augusto Cançado Trindade.
v. 19, n. 431, p. 6–9, jan., 2015.
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Brasil e o mundo na II guerra mundial
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 19, n. 431, p. 6–9, 13-15, 2015.
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Medidas jurídicas em época de crise
/ Daniel Moreira.
v. 19, n. 23, 10 jun., 2015.
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Medidas jurídicas em época de crise
/ Daniel Moreira.
v. 19, n. 23, jun., 2015.
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Medidas jurídicas em época de crise
/ Daniel Moreira. --
v. 19, n. 23, 10 jun., 2015.
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Medidas jurídicas em época de crise
/ Daniel Moreira. --
v. 19, n. 23, jun., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 10, p. 107, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 10, p. 107, abr., 2015.
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Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 10, 11 mar., 2015.
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Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 10, abr., 2015.
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Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 10, p. 107, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 10, p. 107, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 10, 11 mar., 2015.
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Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 10, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 10, p. 107–106, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 10, p. 107–106, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 10, p. 106, 11 mar., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira.
v. 19, n. 10, p. 106, abr., 2015.
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Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 10, p. 107–106, 11 mar., 2015.
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Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 10, p. 107–106, abr., 2015.
»
Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 10, p. 106, 11 mar., 2015.
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Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica
/ por Daniel Moreira. --
v. 19, n. 10, p. 106, abr., 2015.
»
O servidor público vai ser valorizado no novo mandato da presidente Dilma Rousseff?
/ por José Matias-Pereira.
v. 18, n. 428, nov., 2015.
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O empresário rural e o código de defesa do consumidor
/ por Rodrigo Afonso Machado.
v. 18, n. 428, nov., 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
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O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 23–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 23–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 23–33, abr./maio, 2015.
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O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 23–33, maio, 2015.
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O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.
2014
»
Livre-iniciativa, mercado, capitalismo
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 430, dez., 2014.
»
Morte anunciada
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 430, dez., 2014.
»
Redução da guerra fiscal e o crescimento econômico do país
/ por Antonio Carlos Salla.
v. 18, n. 430, dez., 2014.
»
Por uma profunda reforma trabalhista e um novo código do trabalho
/ por Eduardo Pragmácio Filho.
v. 18, n. 430, dez., 2014.
»
Sujeitos de "direitos" ou de "necessidades"?
/ Julia Maurmann Ximenes.
v. 18, n. 430, p. 12–13, dez., 2014.
»
O apetite por investimentos e as oportunidades para os próximos anos
/ por Rodrigo Baggi e Bruno Rezende.
v. 18, n. 430, p. 14–15, dez., 2014.
»
FGTS e prazo prescricional na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 18, n. 430, p. 16–17, dez., 2014.
»
A personalidade jurídica do nascituro em face da teoria concepcionista
/ por Giorge André Lando.
v. 18, n. 430, p. 20–24, dez., 2014.
»
Concentração na matrícula e a falsa sensação de segurança
/ por Umberto Bara Bresolin.
v. 18, n. 430, p. 26–27, dez., 2014.
»
O Brasil na rota das migrações internacionais no século XXI
/ por Rosana Baeninger.
v. 18, n. 430, p. 28–29, dez., 2014.
»
Revisão da legislação migratória: prioridade do Estado brasileiro
/ por Rui da Fonseca e Castro.
v. 18, n. 430, p. 30–32, dez., 2014.
»
Projeto de lei do senado n. 288/13 à luz dos princípios universais da igualdade e da não discriminação
/ por Luís Benavides.
v. 18, n. 430, p. 33–35, dez., 2014.
»
Projeto de lei de migração e o tráfico de pessoas
/ por Gabrielle Louise Soares Timóteo.
v. 18, n. 430, p. 36–38, dez., 2014.
»
Lei de migrações e a promoção dos direitos dos migrantes no Brasil
/ por Camila B. F. Baraldi.
v. 18, n. 430, p. 39–41, dez., 2014.
»
Trabalhadores migrantes: o fim das ilhas de anomia?
/ por Paulo Luiz Schmidt e Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 18, n. 430, p. 42–43, dez., 2014.
»
A dignidade da pessoa humana e as internações compulsórias determinadas pelo judiciário
/ por Wanderlei José dos Reis.
v. 18, n. 430, p. 44–46, dez., 2014.
»
Publicidade e danos materiais da utilização indevida da imagem do obreiro pelo empregador
/ por Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama.
v. 18, n. 430, p. 47–49, dez., 2014.
»
Debate sobre a relação entre profissional de saúde e paciente: frustração de expectativa
/ por Landoaldo Falcao de Sousa Neto.
v. 18, n. 430, p. 50–51, dez., 2014.
»
A citação da pessoa jurídica e o prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio
/ por Bernardo Alves da Silva Júnior.
v. 18, n. 430, p. 52–53, dez., 2014.
»
Debêtures perpétuos e a contabilização de instrumentos híbridos
/ por Alexandre Couto Silva e Raphael Martins.
v. 18, n. 430, p. 54–55, dez., 2014.
»
Separação de poderes: teoria e crítica
/ por Manoel Messias de Sousa.
v. 18, n. 430, p. 56–59, dez., 2014.
»
O STF e o Senado: o resultado da reclamação n. 4.335-AC
/ por Fábio Martins de Andrade.
v. 18, n. 430, p. 60–62, dez., 2014.
»
Companheiro(a) beneficiário(a): a pensão por morte nos casos de uniões de afeto concomitantes
/ por Larissa de Barros Pontes.
v. 18, n. 430, p. 63–65, dez., 2014.
»
Perspectivas jurídico-econômicas para 2015
/ Jairo Saddi [entrevistado].
v. 18, n. 430, p. 6–8, dez., 2014.
»
Liberalismo e direito
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 429, dez., 2014.
»
O compromisso da união com o ensino no ano novo
/ por Rubens Passos.
v. 18, n. 429, dez., 2014.
»
Auditoria, fraude contra credores e fraude à execução
/ por Kleber Luiz Zanchim.
v. 18, n. 429, dez., 2014.
»
A desoneração tributária e suas inconstitucionalidades
/ por Sergio Lewin.
v. 18, n. 429, dez., 2014.
»
O valor jurídico-penal da autorregulação
/ por Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 18, n. 429, dez., 2014.
»
A revolução que ainda não aconteceu
/ por Maria Rosynete de Oliveira Lima.
v. 18, n. 429, dez., 2014.
»
Por uma sociedade sem manicômios: advento da Lei nº 10.216/2001
/ por Rafaela Rodrigues Santos Feitosa.
v. 18, n. 429, p. 14–15, dez., 2014.
»
Estado, governo e sociedade no Brasil: os desafios em tempos de mudanças
/ por José Matias-Pereira.
v. 18, n. 429, p. 16–17, dez., 2014.
»
A sustentabilidade e as pequenas e médias empresas
/ por Roberto Araújo.
v. 18, n. 429, p. 18–19, dez., 2014.
»
Liberdade de fumar e o poder regulador do Estado como instrumento de proteção da sociedade
/ por Paula Gecislany V. S. Gomes.
v. 18, n. 429, p. 20–22, dez., 2014.
»
O controle do tabagismo, o tabagismo e o risco do negócio
/ por Paula Johns.
v. 18, n. 429, p. 23–25, dez., 2014.
»
Vulnerabilidade e estratégia: os dois lados de uma mesma moeda
/ por Renata Domingues Balbino Munhoz Soares.
v. 18, n. 429, p. 26–28, dez., 2014.
»
A exibição nos locais de venda como forma de publicidade dos produtos derivados de tabaco
/ por Kátia Fernandes.
v. 18, n. 429, p. 30–31, dez., 2014.
»
A restrição da propaganda de produtos de tabaco no Brasil
/ por Tânia Maria Cavalcante.
v. 18, n. 429, p. 32–35, dez., 2014.
»
Tabagismo passivo e a regulamentação da proibição de fumar em ambientes fechados
/ por Marcos Moraes.
v. 18, n. 429, p. 36–37, dez., 2014.
»
Os males da indústria tabagista e o direito brasileiro
/ por Alexandre Camanho de Assis e Luna Veronese e Veronese.
v. 18, n. 429, p. 38–40, dez., 2014.
»
Exercício da liberdade de uso de tabaco no local de trabalho
/ por Paulo Sergio João.
v. 18, n. 429, p. 41–43, dez., 2014.
»
A melhor saída é deixar de fumar
/ por Cristina Perez.
v. 18, n. 429, p. 44–45, dez., 2014.
»
O selvagem, incivilizado e execrável instituto da execução provisória: o direito do homem das cavernas
/ por Ivan Barbosa Rigolin.
v. 18, n. 429, p. 46–48, dez., 2014.
»
A subsidiariedade do Estado e a real democracria: a ciência política e os caminhos para reflexão na história
/ por Joaquim José Marques Mattar.
v. 18, n. 429, p. 50–53, dez., 2014.
»
Populismo penal: o mito da lei penal como instrumento de combate à criminalidade
/ por Pedro Paulo Guerra de Medeiros.
v. 18, n. 429, p. 54–56, dez., 2014.
»
Aquisição de passagens aéreas por meio do credenciamento de companhias aéreas: um modo racional de contratação
/ por Larissa de Barros Pontes.
v. 18, n. 429, p. 58–61, dez., 2014.
»
Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo
/ Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto. --
v. 18, n. 429, p. 63–65, dez., 2014.
»
Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo
/ Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto.
v. 18, n. 429, p. 63–65, dez., 2014.
»
Processo, jurisdição e o poder judiciário
/ João Ferreira Braga.
v. 18, n. 429, p. 6–9, dez., 2014.
»
Filosofia de vida e direito
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 428, nov., 2014.
»
Do aborto ao parto anônimo
/ por Thiago Luís Sombra.
v. 18, n. 428, nov., 2014.
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Não incidência do ICMS nas operações de importação por leasing
/ por Harrison Nagel.
v. 18, n. 428, nov., 2014.
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Lei da palmada e a ingerência do Estado na família
/ por João Clair Silveira.
v. 18, n. 428, nov., 2014.
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As eleições, o orçamento e a redução da maioridade penal
/ por Cleomar Manchas.
v. 18, n. 428, p. 14–15, nov., 2014.
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A reforma na lei de arbitragem e o seu impacto para os acionistas minoritários
/ por Raphael Manhães Martins.
v. 18, n. 428, p. 16–17, nov., 2014.
»
Biodireito e bioética: um diálogo entre Slavoj Zizek e Jurgen Habermas
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 18, n. 428, p. 18–24, nov., 2014.
»
Poder naval e a defesa do patrimônio e da integridade nacionais
/ por Carlos Eduardo Partika, Marcelo Silva Malvezzi e Werner Tschoeke.
v. 18, n. 428, p. 26–30, nov., 2014.
»
O aumento de testamentos e a insegurança jurídica
/ por Rodrigo Tubino Veloso.
v. 18, n. 428, p. 32–33, nov., 2014.
»
Um novo código de ética para a advocacia
/ por Luiz Henrique Antunes Alocho.
v. 18, n. 428, p. 34–36, nov., 2014.
»
Projeto inovador e moderno para um novo código de ética e disciplina na OAB
/ por Filipe Gustavo Barbosa Maux.
v. 18, n. 428, p. 37–39, nov., 2014.
»
Sugestões ao novo código de ética e disciplina da OAB
/ por Pedro Paulo Guerra de Medeiros.
v. 18, n. 428, p. 40–41, nov., 2014.
»
Novo código de ética e disciplina da OAB
/ por Haber, Jairo.
v. 18, n. 428, p. 42–46, nov., 2014.
»
Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados
/ Bruno Sá Freire Martins.
v. 18, n. 428, p. 48–53, nov., 2014.
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A responsabilidade das entidades desportivas por atos discriminatórios praticados por seus torcedores
/ por Gil Justen Santana.
v. 18, n. 428, p. 54–55, nov., 2014.
»
Resolução permite o uso de canabidiol
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 428, p. 56–57, nov., 2014.
»
A Prescrição retroativa no direito penal brasileiro
/ por Bruno Espiñeira Lemos.
v. 18, n. 428, p. 58–61, nov., 2014.
»
Até que ponto é efetiva a plenitude de defesa no júri?: o in dubio pro societates e o dever de impronunciar?
/ por Fabricio da Mata Corrêa.
v. 18, n. 428, p. 62–63, nov., 2014.
»
Novo código de processo civil: avanços e retrocessos
/ por Rodrigo Becker.
v. 18, n. 428, p. 6–9, nov., 2014.
»
Cidadania
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 427, nov., 2014.
»
Dinheiro não é problema
/ por Ruy Martins Altenfelder Silva.
v. 18, n. 427, nov., 2014.
»
Transparência e democracia
/ por Marcos Lisboa e Felipe Salto.
v. 18, n. 427, p. 12–13, nov., 2014.
»
Direito penal, anencefalia e a morte cerebral
/ por Edison Grossi Jr.
v. 18, n. 427, p. 14–15, nov., 2014.
»
ICMS no comércio eletrônico: guerra fiscal perto do fim?
/ por Antonio Carlos Salla.
v. 18, n. 427, p. 16–17, nov., 2014.
»
Por que conhecimento?
/ por Jorge Arbache.
v. 18, n. 427, p. 18–19, nov., 2014.
»
Crime de genocídio: arcabouço legislativo para punir o crime internacional no direito brasileiro
/ por Bruna de Souza Fernandes.
v. 18, n. 427, p. 20–21, nov., 2014.
»
Os saqueadores
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 18, n. 427, p. 22–23, nov., 2014.
»
O novo tratamento das microempresas e empresas de pequeno porte na lei de falências e recuperação de empresas: uma visão crítica
/ por Leonardo Adriano Ribeiro Dias.
v. 18, n. 427, p. 24–27, nov., 2014.
»
Alteração na lei de micro e pequenas empresas beneficia empresas em recuperação judicial
/ por Sergio P. Emerenciano.
v. 18, n. 427, p. 28–29, nov., 2014.
»
Recuperação judicial e a microempresa
/ por Julio Mandel.
v. 18, n. 427, p. 30–31, nov., 2014.
»
Recuperação judicial para as pequenas e médias empresas
/ por Vitor Krikor Gueogjian.
v. 18, n. 427, p. 32–33, nov., 2014.
»
A efetividade do plano especial de recuperação judicial
/ por Leonardo Gomes de Aquino.
v. 18, n. 427, p. 34–37, nov., 2014.
»
Aspectos controversos da repercussão geral
/ por Gilson Dipp.
v. 18, n. 427, p. 38–42, nov., 2014.
»
Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal
/ por Marcelo Kokke.
v. 18, n. 427, p. 43–45, nov., 2014.
»
Sociedade em conta de participação: instrumento para investimentos
/ por Alexandre Sion e Giovanni Peluci.
v. 18, n. 427, p. 46–47, nov., 2014.
»
Lei n. 12.973/14: as alterações empreendidas no tratamento tributário do ágio e do deságio
/ por Guilherme Broto Follador.
v. 18, n. 427, p. 48–49, nov., 2014.
»
Solidariedade social e a interferência do juiz na discricionariedade administrativa: uma aplicação contemporânea da justiça distributiva aristotélica
/ por José de Ribamar Barreiros Soares.
v. 18, n. 427, p. 50–51, out., 2014.
»
Sumarização da cognição
/ por Alderico Kleber de Borba.
v. 18, n. 427, p. 52–58, nov., 2014.
»
O furto famélico em um país de milhoes de miseráveis
/ por Fabrício Santos.
v. 18, n. 427, p. 60–62, nov., 2014.
»
A ultratividade dos efeitos dos acordos e convenções coletivas de trabalho
/ por Rômulo Corrêa Fernandes.
v. 18, n. 427, p. 64–65, nov., 2014.
»
Procuradoria-geral da Fazenda nacional: compromisso com a sociedade impulsiona mudanças
/ por Adriana Queiroz de Carvalho.
v. 18, n. 427, p. 6–8, nov., 2014.
»
Linha de conduta ideológica
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 426, out., 2014.
»
A hipótese de estagnação secular
/ por Armando Castelar Pinheiro.
v. 18, n. 426, out., 2014.
»
A sinistralidade na relação contratual de interesse mútuo
/ por Renata Vilhena Silva.
v. 18, n. 426, out., 2014.
»
Para onde caminhamos?
/ por Josef Barat.
v. 18, n. 426, out., 2014.
»
Crime de sonegação: aferição do responsável tributário
/ por Renan Rebouças.
v. 18, n. 426, p. 14–15, out., 2014.
»
Ainda o STF _: reforma política e autorreforma?
/ por Marcus Vinicius Martins Antunes.
v. 18, n. 426, p. 16–17, out., 2014.
»
Delação premiada: uma prova a ser usada com ressalvas
/ por Fernando José da Costa.
v. 18, n. 426, p. 18–19, out., 2014.
»
Direitos individuais indígenas: aspectos atuais e controversos a considerar
/ por Edson Damas da Silveira.
v. 18, n. 426, p. 20–27, out., 2014.
»
Direito das pessoas com deficiência: atualidade da legislação e ausência de políticas públicas
/ por Teresa Costa d'Amaral.
v. 18, n. 426, p. 28–29, out., 2014.
»
A luta das mulheres pelo direito a uma vida sem violência
/ por Flávia Piovesan.
v. 18, n. 426, p. 30–31, out., 2014.
»
A relevância da população idosa brasileira
/ por Neusa Pivatto Muller.
v. 18, n. 426, p. 32–33, out., 2014.
»
A vulnerabilidade das pessoas LGBTI
/ por Maria Berenice Dias.
v. 18, n. 426, p. 34–35, out., 2014.
»
Racismo no esporte e a proteção legal
/ por Márcio Cruz.
v. 18, n. 426, p. 36–37, out., 2014.
»
Aspectos atuais da proteção legislativa a grupos vulneráveis
/ por Humberto Adami Santos Junior.
v. 18, n. 426, p. 38–41, out., 2014.
»
A proteção constitucional e integral da infância e da juventude
/ por Paulo Lépore e Luciano Rossato.
v. 18, n. 426, p. 42–44, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 426, p. 502–47, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 426, p. 502–47, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 426, p. 45–47, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 426, p. 45–47, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 426, p. 502–47, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 426, p. 502–47, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 426, p. 45–47, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 426, p. 45–47, out., 2014.
»
Agências de fomento: da aplicação do regime cumulativo de apuração das contribuições sociais para o PIS e a COFINS
/ por Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho.
v. 18, n. 426, p. 48–50, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 426, p. 502–501, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 426, p. 502–501, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 426, p. 45–501, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 426, p. 45–501, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 426, p. 502–501, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 426, p. 502–501, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 426, p. 45–501, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 426, p. 45–501, out., 2014.
»
Validade das decisões do tribunal marítimo perante o poder judiciário
/ por Rita de Cássia Peixoto Moreno.
v. 18, n. 426, p. 52–53, out., 2014.
»
Bem jurídico tetelado nos crimes de organização ou associação criminosa
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 18, n. 426, p. 54–55, out., 2014.
»
Dever de indenizar X mero aborrecimento: o desprezo pelo consumidor amparado pela atuação do judiciário
/ por Gil Messias Fleming.
v. 18, n. 426, p. 56–58, out., 2014.
»
STF, disposição cênica e a aparência injusta do justo: sobre o desequilíbrio silencioso de corrente da proximidade entre o Estado acusador e o Estado-juiz em audiências e sessões
/ por Maurilio Casas Maia.
v. 18, n. 426, p. 59–63, out., 2014.
»
Sistema de informações de crédito do Banco Central: mero banco de dados ou cadastro restritivo de crédito?
/ por Francisco Rabelo Dourado de Andrade.
v. 18, n. 426, p. 64–65, out., 2014.
»
Defensores públicos: inscrição nos quadros da ordem é necessária?
/ Mario Paiva.
v. 18, n. 426, p. 6–9, out., 2014.
»
Sorteio eleição presidencial
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 425, out., 2014.
»
É possível existir um Estado honesto sem uma sociedade íntegra?
/ por José Matias-Pereira.
v. 18, n. 425, out., 2014.
»
Não é dos astros a culpa
/ por Sergio Fernando Moro.
v. 18, n. 425, out., 2014.
»
Tecnologia, educação e emprego
/ por José Pastore.
v. 18, n. 425, out., 2014.
»
Varas especializadas em lavagem de dinheiro: um capital político
/ Gilson Dipp [entrevistado].
v. 18, n. 425, p. 8–10, out., 2014.
»
Arbitragem na administração pública: por que criar amarras?
/ por Selma Ferreira Lemes.
v. 18, n. 425, p. 14–15, out., 2014.
»
Arbitragem na administração pública: por que criar amarras?
/ por Selma Ferreira Lemes. -
v. 18, n. 425, p. 14–15, out., 2014.
»
Concorrência desleal e fabricantes genéricos
/ por João Claudio Monteiro Marcondes.
v. 18, n. 425, p. 16–17, out., 2014.
»
Suzane Louise von Richthofen e os reflexos de uma sociedade vingativa
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 18, n. 425, p. 18–19, out., 2014.
»
Tributação da indústria do petróleo pelos Estados: tiro no pé
/ por Edgar Santos Gomes.
v. 18, n. 425, p. 20–21, out., 2014.
»
Contra a fome e a inflação
/ por João Guilherme Sabino Ometto.
v. 18, n. 425, p. 22–23, out., 2014.
»
A revisão do código brasileiro de aeronáutica
/ por Josef Barat.
v. 18, n. 425, p. 24–26, out., 2014.
»
Uma reflexão para o Brasil
/ por Georges Ferreira.
v. 18, n. 425, p. 27–29, out., 2014.
»
Brasil merece um novo Código aeronáutico
/ por Sergio Roberto Alonso.
v. 18, n. 425, p. 30–31, out., 2014.
»
Parâmetros para uma nova legislação do setor
/ por Paulo Paim.
v. 18, n. 425, p. 32–33, out., 2014.
»
Os desafios na atualização das normas que regulamentam suas relações jurídicas
/ por Guilherme Amaral.
v. 18, n. 425, p. 34–35, out., 2014.
»
CPI da Petrobrás e a delação premiada
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 425, p. 36–37, out., 2014.
»
Gestão judiciária: um desafio constante
/ por Emerson de Aguiar Souza.
v. 18, n. 425, p. 38–39, out., 2014.
»
Ada Pellegrini Grinover e suas recentes pesquisas a respeito do controle jurisdicional de políticas públicas
/ por João Ferreira Braga.
v. 18, n. 425, p. 40–42, out., 2014.
»
Desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis: primeiras impressões sobre a rsponsabilidade civil desta empresas
/ por Vitor Vilela Guglinski.
v. 18, n. 425, p. 43–47, out., 2014.
»
Assessoria jurídica cível empresarial nos projetos de infraestrutura
/ por Waleska de Figueiredo Maciel Silveira.
v. 18, n. 425, p. 48–53, out., 2014.
»
Liberdade econômica x abusividade na elevação dos preços
/ por Eduardo Tozzini.
v. 18, n. 425, p. 54–55, out., 2014.
»
Luigi Ferrajoli e o Estado defensor enquanto magistratura postulante e custos vulnerabilis
/ por Maurilio Casas Maia.
v. 18, n. 425, p. 56–58, out., 2014.
»
Causa e motivo do negócio jurídico: considerações a respeito do art. 140 do Código civil brasileiro
/ por Igor Volpato Bedone.
v. 18, n. 425, p. 60–62, out., 2014.
»
Tribunal do júri: negativa de autoria como tese única de defesa e a indevida absolvição do acusado
/ por André Wagner Melgado Reis.
v. 18, n. 425, p. 64–65, out., 2014.
»
Summum ius summa iniuria
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 424, set., 2014.
»
O fim do improviso na gestão familiar
/ por Rodrigo Bertozzi.
v. 18, n. 424, set., 2014.
»
O exterminador do futuro
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 18, n. 424, set., 2014.
»
20 anos de estabilização monetária, mas e o crescimento econômico?
/ por Fernando Ferrari Filho e Octavio Augusto Camargo Conceição.
v. 18, n. 424, p. 12–13, set., 2014.
»
Processo de execução penal integralmente eletrônico
/ por Evandro Cangussu Melo.
v. 18, n. 424, p. 14–15, set., 2014.
»
A importância da ações regressivas
/ por Júlio Cesar Pereira Botelho.
v. 18, n. 424, p. 16–17, set., 2014.
»
A fantasia do horário eleitoral
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 18, n. 424, p. 20–21, set., 2014.
»
Uma reflexão sobre o trabalho escravo
/ por Eduardo Pastore.
v. 18, n. 424, p. 22–23, set., 2014.
»
Da escavidão à expropriação: considerações sobre o enfrentamento do trabalho escravo no Brasil
/ por Anna Carolina Carneiro.
v. 18, n. 424, p. 24–25, set., 2014.
»
O trabalho escravo e a desapropriação frente ao princípio da proporcionalidade
/ por Franco Cruz Mônego e Gilmar Luiz Mônego.
v. 18, n. 424, p. 26–28, set., 2014.
»
Trabalho escravo e desapropriação
/ por Luís Antônio Camargo de Melo.
v. 18, n. 424, p. 29–31, set., 2014.
»
Trabalho escravo e expropriação
/ por Carla Maria Santos Carneiro e Leandro Marmo Carneiro Costa.
v. 18, n. 424, p. 32–33, set., 2014.
»
Trabalho degradante e projeto de lei da desapropriação por trabalho escravo
/ por Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 18, n. 424, p. 34–35, set., 2014.
»
Trabalho degradante e projeto de lei da desapropriação por trabalho escravo
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 18, n. 424, p. 34–35, set., 2014.
»
Trabalho escravo e desapropriação: o combate à escravidão contemporânea
/ por José Alberto Couto Maciel.
v. 18, n. 424, p. 36–37, set., 2014.
»
A emenda constitucional n. 81/14 e o trabalho forçada no Brasil
/ por Georgenor de Sousa Franco Filho.
v. 18, n. 424, p. 38–43, set., 2014.
»
ISS nas operações com cartões magnéticos: aspectos controvertidos
/ por Philippe Gail e Hernani Zanin Junior.
v. 18, n. 424, p. 44–49, set., 2014.
»
Direito judicial criativo: para uma teoria prática do direito
/ por Ricardo Diego Nunes Pereira.
v. 18, n. 424, p. 50–51, set., 2014.
»
Estatuto da juventude: direitos pela participação social
/ por João Francisco da Mota Junior.
v. 18, n. 424, p. 52–53, set., 2014.
»
O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPP
/ por Renato Marcão.
v. 18, n. 424, p. 54–56, set., 2014.
»
O decreto nº 8.243 e a política nacional de participação social
/ Gilson Dipp.
v. 18, n. 424, p. 57–59, set., 2014.
»
Advocacia-geral da união: advocacia de estado ou advocacia de governo
/ por Jair José Perin.
v. 18, n. 424, p. 60–61, set., 2014.
»
Princípio republicano
/ por Alan Luiz Bonat.
v. 18, n. 424, p. 62–63, set., 2014.
»
Juros remuneratórios: ilegalidade na limitação em 12% ao ano nas operações de crédito realizadas por instituições financeiras e instrumentalizadas por cédulas de crédito comercial
/ por Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho.
v. 18, n. 424, p. 64–65, set., 2014.
»
Corrupção: é possível superar este câncer no Brasil?
/ por Henrique Flory [entrevistado].
v. 18, n. 424, p. 6–8, set., 2014.
»
Enigma e ambiguidade do bolivarianismo
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 423, set., 2014.
»
Incerteza jurisdicional e contratos de infraestrutura
/ por Eduardo Souza.
v. 18, n. 423, set., 2014.
»
Mutação constitucional volta à tona no STF
/ por Saul Tourinho Leal.
v. 18, n. 423, set., 2014.
»
As cooperativas e o regime recuperatório da Lei n. 11.101/05
/ por Fernando Pellenz, Luis Felipe Spinelli e Rodrigo Tellechea.
v. 18, n. 423, set., 2014.
»
Federalismo e guerra fiscal
/ por Natalia França Gonçalves.
v. 18, n. 423, set., 2014.
»
Direito, moral e ciência contemporânea
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 18, n. 423, p. 14–16, set., 2014.
»
Biografias: lucro e legalidade
/ por Eliane Yachouh Abrão.
v. 18, n. 423, p. 18–20, set., 2014.
»
Cenários possíveis
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 18, n. 423, p. 22–23, set., 2014.
»
As diferentes formas e carências da aposentadoria por idade no Brasil
/ por Marcella Brunelli Mazzo.
v. 18, n. 423, p. 24–27, set., 2014.
»
O fator previdenciário e a iminente extinção da aposentadoria por tempo de contribuição
/ por Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador.
v. 18, n. 423, p. 28–29, set., 2014.
»
A segurança financeira e atuarial do regime próprio da previdência e sua relação com a emenda constitucional n. 41/03
/ por Maria Stela Lira Barboza de Brito.
v. 18, n. 423, p. 30–32, set., 2014.
»
"Desaposentação legal" ou por "via transversa": "desaposentação compulsória"
/ por Tiago Faggioni Bachur.
v. 18, n. 423, p. 33–39, set., 2014.
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Por que reformar a previdência?
/ Bernard Appy.
v. 18, n. 423, p. 40–41, set., 2014.
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Cadastro ambiental rural: uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
/ por Bruno Campos Silva.
v. 18, n. 423, p. 42–43, set., 2014.
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A relativização da coisa julgada inconstitucional
/ por Vivian Azevedo Rodrigues.
v. 18, n. 423, p. 44–47, set., 2014.
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A impossibilidade do manejo de medida cautelar fiscal para acautelar crédito tributário não definitivamente constituído
/ por Alexandre Venturini.
v. 18, n. 423, p. 48–49, set., 2014.
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Estádios de futebol padrão Fifa: gastos construiriam presídios padrão ONU e escolas padrão UNESCO para prevenção da criminalidade
/ por Cândido Furtado Maia Neto.
v. 18, n. 423, p. 50–52, set., 2014.
»
Estádios de futebol padrão Fifa: gastos construiriam presídios padrão ONU e escolas padrão UNESCO para prevenção da criminalidade
/ por Cândido Furtado Maia Neto.
v. 18, n. 423, p. 50–52, set., 2014.
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O direito regulatório e as "atividades legislativas" das agências reguladoras": limites ao exercício de poder normativo e a forma de controle judicial sobre os atos correlatos
/ por João Paulo Cochate.
v. 18, n. 423, p. 54–55, set., 2014.
»
Diálogos entre as instâncias penal e administrativa sancionatória: momento do interrogatório
/ por Rubens Vieira.
v. 18, n. 423, p. 56–59, set., 2014.
»
O depoimento sem dano como instrumento de humanização da justiça
/ por Wanderlei José dos Reis.
v. 18, n. 423, p. 60–62, set., 2014.
»
Seguro DPVAT: interesse de agir e pretensão resistida para ingresso na via judicial
/ por Fernando Augusto Chacha de Rezende.
v. 18, n. 423, p. 63–65, set., 2014.
»
Elisão e norma antielisiva: completabilidade e sistema tributário
/ Charles William Mcnaughton.
v. 18, n. 423, p. 6–9, set., 2014.
»
Política de participação social
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 422, ago., 2014.
»
Até quando?
/ por Fábio Giambiagi.
v. 18, n. 422, ago., 2014.
»
Fungibilidade dos remédios jurídicos de defesa da liberdade individual de locomoção
/ por Joaquim de Campos Martins.
v. 18, n. 422, ago., 2014.
»
Imposto de fronteira: ilegalidade da cobrança de micro e pequenas empresas
/ por Harrison Nagel.
v. 18, n. 422, ago., 2014.
»
Prostituição entre a moral e a lei
/ por Fernando Corsat Neto e Tereza Rodrigues Vieira.
v. 18, n. 422, p. 16–20, ago., 2014.
»
Reforma macroestrutural do processo civil brasileiro sem efetiva observância do devido processo legislativo
/ por Francisco Rabelo Dourado de Andrade.
v. 18, n. 422, p. 22–23, ago., 2014.
»
Cobertura da mídia em acidentes marítimas: uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron
/ por Gabriela Soldano Garcez.
v. 18, n. 422, p. 24–27, ago., 2014.
»
O Brasil necessita aperfeiçoar o seu processo orçamentário?
/ por José Matias-Pereira.
v. 18, n. 422, p. 28–29, ago., 2014.
»
Porte de arma para magistrados
/ por Antônio César Bochenek.
v. 18, n. 422, p. 30–31, ago., 2014.
»
Porte de arma de defesa pessoal para juízes
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 18, n. 422, p. 32–33, ago., 2014.
»
Considerações sobre o porte de arma para magistrados
/ por Felício de Lima Soares.
v. 18, n. 422, p. 34–35, ago., 2014.
»
Os juízes e a violência no país: conhecimento do direito + um '38'
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 18, n. 422, p. 36–38, ago., 2014.
»
Porte de arma de defesa pessoal para juízes
/ por Dalmo de Abreu Dallari.
v. 18, n. 422, p. 39–41, ago., 2014.
»
Notas da globalização e do direito internacional na Palestina
/ por Luciano Marinho Filho.
v. 18, n. 422, p. 42–43, ago., 2014.
»
A politização do quinto constitucional em consonância com o sistema de separação dos poderes
/ por Anderson Couto do Amaral.
v. 18, n. 422, p. 44–47, ago., 2014.
»
Remoção dos resultados de pesquisa (indexação) dos motores de busca na internet: a repercussão da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia
/ por Demócrito Reinaldo Filho.
v. 18, n. 422, p. 48–52, ago., 2014.
»
Reflexões tributárias em período eleitoral: o desenvolvimento econômico e o complexo sistema de obrigações tributárias acessórias vigente no Brasil
/ por Guilherme Cardoso Leite.
v. 18, n. 422, p. 54–55, ago., 2014.
»
Perfil criminal e sua eficácia como ferramenta investigativa
/ por Daniela Chammas.
v. 18, n. 422, p. 56–57, ago., 2014.
»
Poder (dever) instrutório do juiz, neoprocessualismo e princípios correlatos
/ por Fernando Augusto Chacha de Rezende.
v. 18, n. 422, p. 58–60, ago., 2014.
»
Divórcio liminar: uma quebra de paradigmas?
/ por Renata Malta Vilas-Bôas e Susana de Morais Spencer Bruno.
v. 18, n. 422, p. 61–63, ago., 2014.
»
O direito de sequela no direito civil
/ por Rodrigo Leventi Guimarães.
v. 18, n. 422, p. 64–65, ago., 2014.
»
Incriminação das condutas lesivas à liberdade de expressão
/ Guilherme Alfredo de Moraes Nostre [entrevistado].
v. 18, n. 422, p. 6–9, ago., 2014.
»
Novos horizontes do nosso mundo
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 421, ago., 2014.
»
Logística e advocacia na atividade portuária
/ por Edison Santana dos Santos.
v. 18, n. 421, ago., 2014.
»
Flexibilização do monopólio do urânio e a oportunidade brasileira
/ por Ernesto Mandarino.
v. 18, n. 421, ago., 2014.
»
A estabilidade da economia brasileira está ameçada?
/ por José Matias-Pereira.
v. 18, n. 421, ago., 2014.
»
Nova etapa na guerra fiscal
/ por Antonio Carlos Salla.
v. 18, n. 421, ago., 2014.
»
Poison pills: vantagens e desvantagens
/ por Daniel Afonso Franzin.
v. 18, n. 421, ago., 2014.
»
Basileia III e os incentivos ao mercado de capitais
/ por Pedro Eroles.
v. 18, n. 421, ago., 2014.
»
Partidos políticos
/ por José Carlos Sousa Silva.
v. 18, n. 421, ago., 2014.
»
Projeto de novo CPC: considerações sobre a novel disciplina processual civil
/ Luiz Henrique Volpe Camargo [entrevistado].
v. 18, n. 421, p. 6–10, ago., 2014.
»
Desconsideração da personalidade jurídica inversa
/ por Isabella Cristina Ribeiro Pereira.
v. 18, n. 421, p. 18–19, ago., 2014.
»
Privacidade em contexto: área de saúde
/ por Gustavo Artese.
v. 18, n. 421, p. 22–23, ago., 2014.
»
Democracia tributária
/ por Vitor Krikor Gueogjian.
v. 18, n. 421, p. 24–25, ago., 2014.
»
Brasil: crianças em risco
/ por Ariel de Castro Alves.
v. 18, n. 421, p. 26–28, ago., 2014.
»
Denúncias de negligência familiar: crianças e adolescentes que pedem socorro
/ por Mônica Nardy Marzagão Silva.
v. 18, n. 421, p. 29–33, ago., 2014.
»
Negligência familiar, social, humana-
/ por Geraldo Ballone.
v. 18, n. 421, p. 34–35, ago., 2014.
»
Uma lei e dois equívocos: lei da palmada ou lei menino Bernardo
/ por Maria Berenice Dias.
v. 18, n. 421, p. 36–37, ago., 2014.
»
Violações e negligência familiar e comunitária contra crianças e adolescentes no contexto do estatuto da criança e do adolescente
/ por Glicia Thais Salmeron de Miranda.
v. 18, n. 421, p. 38–40, ago., 2014.
»
Súmula STJ n. 511: primeiros comentários e uma crítica
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 18, n. 421, p. 42–43, ago., 2014.
»
Gravação da audiência: breves comentários
/ por Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Letícia Costa Mota.
v. 18, n. 421, p. 44–46, ago., 2014.
»
Breves notas sobre a minirreforma eleitoral de 2013
/ por Hardy Waldschmidt.
v. 18, n. 421, p. 48–55, ago., 2014.
»
O desafio da terceirização
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 18, n. 421, p. 56–57, ago., 2014.
»
Primazia da gestão dos riscos: novo paradigma da proteção e defesa civil
/ por Sandro Heleno Gomes Ferreira.
v. 18, n. 421, p. 60–63, ago., 2014.
»
A irreditibilidade da hipoteca
/ por Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho.
v. 18, n. 421, p. 64–65, ago., 2014.
»
Reflexões sobre a democracia
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 420, jul., 2014.
»
Os ajustes para 2015
/ por Yoshiaki Nakano.
v. 18, n. 420, jul., 2014.
»
Terceirização no STF
/ por José Pastore.
v. 18, n. 420, jul., 2014.
»
Julgar contas é assunto da sua conta
/ por Leonel Munhoz Coimbra.
v. 18, n. 420, jul., 2014.
»
Desconstruindo mitos: não há hierarquia entre juízes e advogados
/ por Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 18, n. 420, jul., 2014.
»
Interposição fraudulenta de terceiros nas operações de comércio exterior
/ por Gilberto de Castro Moreira Junior.
v. 18, n. 420, jul., 2014.
»
48 horas
/ por Ricardo Ferraço.
v. 18, n. 420, jul., 2014.
»
As políticas da União Europeia no âmbito da proteção ao consumidor
/ por Mário Frota.
v. 18, n. 420, p. 14–16, jul., 2014.
»
Penalização da exploração de trabalho escravo por meio da expropriação de propriedade rural e urbana
/ por Anna Carolina Carneiro.
v. 18, n. 420, p. 18–19, jul., 2014.
»
Gestão do patrimônio genético nos conhecimentos tradicionais e a geração de novos produtos na Amazônia
/ por Sebastião Marcelice e Leyla Viga Yurtsever.
v. 18, n. 420, p. 20–23, jul., 2014.
»
Novas tecnologias e o empreendedorismo judicial no Brasil
/ por Fernando de Castro Fontainha.
v. 18, n. 420, p. 24–25, jul., 2014.
»
A importância da conciliação para a economia atual
/ por Luiz Felipe Perrone dos Reis.
v. 18, n. 420, p. 26–27, jul., 2014.
»
A natureza sancionatória da alíquota do IPTU progressiva no tempo
/ por Muller Nonato Cavalcanti Silva.
v. 18, n. 420, p. 28–31, jul., 2014.
»
Opções de compra de ações por empregados e a recente Lei n. 12.973/14
/ por Rogério Pires da Silva.
v. 18, n. 420, p. 32–33, jul., 2014.
»
ISS x ICMS na industrialização de embalagens: decisão do Supremo Tribunal Federal ainda está longe do fim
/ Rafael Augusto Oliva Gatto.
v. 18, n. 420, p. 34–35, jul., 2014.
»
Reversão de provisão para pagamento de IRPJ e CSLL: ajuste de exercícios anteriores
/ por Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho.
v. 18, n. 420, p. 36–38, jul., 2014.
»
A inconstitucionalidade da cobrança do PIS/COFINS nas faturas de energia elétrica
/ por Cristiano Poter, Helena Nickel e João Luís Emmel.
v. 18, n. 420, p. 39–45, jul., 2014.
»
Execução da pena e trabalho externo: "a César o que é de César"
/ por Alexandre de Moraes.
v. 18, n. 420, p. 46–47, jul., 2014.
»
Inclusão social da pessoa com Síndrome de Asperger na rede pública de ensino
/ por Nara Rejane Marques de Vargas.
v. 18, n. 420, p. 48–52, jul., 2014.
»
Estratégias tributárias podem afetar reputação
/ por Dalton Yoshio Hirata e Daniel Leib Zugman.
v. 18, n. 420, p. 54–55, jul., 2014.
»
Divergências doutrinárias acerca da natureza jurídica do art. 1.698 do Código civil
/ por Ranieri de Andrade Lima Santos.
v. 18, n. 420, p. 56–58, jul., 2014.
»
Da prisão do estrangeiro no Brasil
/ por Marcelo Barca Alves de Miranda.
v. 18, n. 420, p. 60–63, jul., 2014.
»
Tributação dos lucros auferidos no exterior: as novas regras introduzidas pela Lei n. 12.973/14
/ Demes Britto [entrevistado].
v. 18, n. 420, p. 6–9, jul., 2014.
»
Dom Quixote e Sancho Pança
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 419, jul., 2014.
»
Os impactos da estagflação no Brasil
/ por José Matias-Pereira.
v. 18, n. 419, jul., 2014.
»
Da cordialidade à violência
/ por Roberto Delmanto.
v. 18, n. 419, jul., 2014.
»
O que é extorsão criptoviral?
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 18, n. 419, jul., 2014.
»
Ameaça ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo
/ por Luís Camargo.
v. 18, n. 419, p. 14–15, jul., 2014.
»
A que ponto chegou o legislativo brasileiro: a Lei n. 12.971/14 e a "embriaguês" legislativa
/ por Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
v. 18, n. 419, p. 16–19, jul., 2014.
»
Homenagem à maternidade
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 18, n. 419, p. 26–27, jul., 2014.
»
Justiça com as próprias mãos
/ por Gilmar Luiz Mônego e Franco Cruz Mônego.
v. 18, n. 419, p. 28–30, jul., 2014.
»
Justiçamento: justiça com as próprias mãos
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 18, n. 419, p. 32–33, jul., 2014.
»
Sociedade de massas e justiça com as próprias mãos
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 18, n. 419, p. 34–35, jul., 2014.
»
Mídia, direitos humanos e vítimas do porvir
/ por Warley Belo.
v. 18, n. 419, p. 36–37, jul., 2014.
»
Combate a barbárie
/ por Wadih Damous.
v. 18, n. 419, p. 38–39, jul., 2014.
»
As cotas sociais afirmativas do direito fundamental à educação
/ Antônio Souza Prudente.
v. 18, n. 419, p. 40–41, jul., 2014.
»
Decreto n. 8.242/14: enfraquecimento do poder legislativo ou fortalecimento da democracia?
/ por João Francisco da Mota Junior.
v. 18, n. 419, p. 42–44, jul., 2014.
»
O marco civil da internet e os contratos eletrônicos
/ por Leandro Velloso.
v. 18, n. 419, p. 45–47, jul., 2014.
»
Organização sindical em tempos de ditadura
/ por José Carlos Arouca.
v. 18, n. 419, p. 48–49, jul., 2014.
»
Aspectos penais do racismo, preconceito e discriminação: agentes desestabilizadores do meio ambiente cultural
/ por André Francisco Cantanhede de Menezes.
v. 18, n. 419, p. 50–52, jul., 2014.
»
Um debate acerca do IPTU "confiscatório"
/ por Pedro Júlio Sales D'Araújo.
v. 18, n. 419, p. 53–55, jul., 2014.
»
Contratos de colaboração empresarial e condutas de colusão vertical
/ por Thiago do Amaral Santos.
v. 18, n. 419, p. 56–63, jul., 2014.
»
Execução fiscal: arresto on-line pelo sistema Bacen Jud
/ por Carlos Lindenberg Ruiz Lanna.
v. 18, n. 419, p. 64–65, jul., 2014.
»
Interferência do governo na regulação da praticagem: um naufrágio no encapelado mar das ilegalidades
/ por Matusalém Gonçalves Pimenta.
v. 18, n. 419, p. 63–74, jul., 2014.
»
Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS e a segurança jurídica do contribuinte
/ Renata Cassia de Santana.
v. 18, n. 419, p. 6–9, jul., 2014.
»
Mensalão: pontos críticos do julgamento
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 418, jun., 2014.
»
O pêndulo balança em direção a uma economia de mercado
/ por José Matias-Pereira.
v. 18, n. 418, jun., 2014.
»
Do engessamento do STF pela repercussão geral
/ por Rodrigo Barboza de Melo.
v. 18, n. 418, jun., 2014.
»
A importância da prova para isenção do ISS na exportação de serviços
/ por Marco Antônio Behrndt e Ana Flora Lobato Diaz.
v. 18, n. 418, jun., 2014.
»
A questão dos refugiados e do visto humanitário
/ por Luiz Flávio Filizzola D'Urso.
v. 18, n. 418, jun., 2014.
»
Autonomia privada do idoso e a (in)constitucionalidade do art. 1.641, inciso II, do código civil
/ por Tiago Vieira Bomtempo.
v. 18, n. 418, p. 14–15, jun., 2014.
»
Projeto de novo código de processo civil: juiz-legislador?
/ por Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira.
v. 18, n. 418, p. 16–24, jun., 2014.
»
O poder do direito
/ Marcus Firmino Santiago.
v. 18, n. 418, p. 26–27, jun., 2014.
»
Responsabilidade sindical em conflitos atípicos
/ Paulo Sergio João.
v. 18, n. 418, p. 28–29, jun., 2014.
»
Sete razões por que a liberdade religiosa é boa para os negócios
/ por Brian J. Grim.
v. 18, n. 418, p. 30–31, jun., 2014.
»
Liberdade religiosa e economia
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 18, n. 418, p. 32–33, jun., 2014.
»
Liberdade religiosa e crescimento econômico global
/ por Gregory Clark e Fábio Nascimento.
v. 18, n. 418, p. 34–35, jun., 2014.
»
Liberdade religiosa e a atividade profissional
/ por Maria Garcia.
v. 18, n. 418, p. 36–37, jun., 2014.
»
Fraternidade religiosa e satisfação empresarial: por que um ambiente de tolerância é bom para os negócios?
/ por Rafael de Lazari.
v. 18, n. 418, p. 38–40, jun., 2014.
»
Qual liberdade religiosa é boa para os negócios?
/ por Aldir Guedes Soriano.
v. 18, n. 418, p. 41–43, jun., 2014.
»
Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea
/ por Peter Eisenbarth.
v. 18, n. 418, p. 44–45, jun., 2014.
»
Estatuto de Roma e constituição brasileira incompatíveis?
/ por Lamine Sissé.
v. 18, n. 418, p. 46–47, jun., 2014.
»
Comunidade prisional: ilação da sociedade
/ por Hildebrando Diniz Araújo e Hildebrando Diniz Araújo Júnior.
v. 18, n. 418, p. 48–49, jun., 2014.
»
Lei da palmada: projeto de lei n. 7.672/10
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 18, n. 418, p. 50–55, jun., 2014.
»
Financiamento público de campanhas faz lembrar a ditadura
/ por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
v. 18, n. 418, p. 56–57, jun., 2014.
»
A palavra da vítima e as demais provas no crime de estupro
/ por Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib.
v. 18, n. 418, p. 58–60, jun., 2014.
»
O paradoxo trabalhista
/ Almir Pazzianotto Pinto.
v. 18, n. 418, p. 62–63, jun., 2014.
»
Negócio fiduciário
/ por Marina Vessoni Labate Lacaz.
v. 18, n. 418, p. 64–65, jun., 2014.
»
Código comercial: muita calma nessa hora
/ Rodrigo Mezzomo [entrevistado].
v. 18, n. 418, p. 6–9, jun., 2014.
»
A importância geopolítica dos Brics
/ Mario Garnero.
v. 18, n. 417, jun., 2014.
»
A reforma da justiça
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 417, jun., 2014.
»
Da proposta de ampliação da aplicação do RDC
/ por Caio de Souza Loureiro.
v. 18, n. 417, jun., 2014.
»
Crise: um fenômeno recorrente
/ Heli Gonçalves Moreira.
v. 18, n. 417, jun., 2014.
»
O público, o privado e o mal administrado
/ por Antonio Carlos Lopes. --
v. 18, n. 417, jun., 2014.
»
O público, o privado e o mal administrado
/ por Antonio Carlos Lopes.
v. 18, n. 417, jun., 2014.
»
Talidomida: a ausência da precaução e os consequentes danos
/ por Marina Vessoni Labate Lacaz.
v. 18, n. 417, p. 14–16, jun., 2014.
»
O acesso do negativado à internet
/ por Peter Eisenbarth.
v. 18, n. 417, p. 18–19, jun., 2014.
»
Homofobia ou heterointolerância?
/ por Emerson Garcia.
v. 18, n. 417, p. 20–22, jun., 2014.
»
A invasão dos idosos
/ por José Pastore.
v. 18, n. 417, p. 24–25, jun., 2014.
»
Superendividamento do paraíso ao inferno
/ por Ricardo Ferraço.
v. 18, n. 417, p. 26–27, jun., 2014.
»
Aspectos do superendividamento
/ por Henrique Mariano.
v. 18, n. 417, p. 28–29, jun., 2014.
»
Somos um só no endividamento
/ por Rodolfo Amaral.
v. 18, n. 417, p. 30–31, jun., 2014.
»
Educação financeira é o caminho para sair do superendividamento
/ Reinaldo Domingos.
v. 18, n. 417, p. 32–33, jun., 2014.
»
Uma solução para o superendividamento
/ Gustavo César Terra Teixeira.
v. 18, n. 417, p. 34–36, jun., 2014.
»
Habeas corpus contra ato de turma ou ministro do STF
/ por Alexandre Fernandes Dantas e Marcelo Barbosa Vianna Shad.
v. 18, n. 417, p. 38–40, jun., 2014.
»
A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
/ Antônio Souza Prudente.
v. 18, n. 417, p. 41–43, jun., 2014.
»
A coisa julgada nas decisões dos tribunais de contas
/ por Jorge Batista Junior.
v. 18, n. 417, p. 44–45, jun., 2014.
»
A verdade dos fatos
/ por Mirian Teresa Pascon.
v. 18, n. 417, p. 46–47, jun., 2014.
»
Estados Unidos e o sinal amarelo para a desigualdade
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 18, n. 417, p. 48–49, jun., 2014.
»
Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no direito militar: algumas considerações diante da apuração do ilícito penal e administrativo
/ por Jorge Cesar de Assis.
v. 18, n. 417, p. 50–54, jun., 2014.
»
Custos vulnerabilis constitucional: o estado defensor entre o RESP n. 1.192.577-RS e a PEC n. 4/44
/ por Maurilio Casas Maia.
v. 18, n. 417, p. 55–57, jun., 2014.
»
Barbárie e vingança: causas e soluções
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 18, n. 417, p. 58–59, jun., 2014.
»
Estudo sobre a empresa individual de responsabilidade limitada
/ por Fabrício Vasconcelos de Oliveira.
v. 18, n. 417, p. 60–65, jun., 2014.
»
Análise e estudo da tributação no Brasil: um novo foco para as universidades
/ por Hélio Sílvio Ourem Campos.
v. 18, n. 417, p. 6–8, jun., 2014.
»
A raiz das coisas: Rui Barbosa : o Brasil no mundo
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 416, maio, 2014.
»
A ofensiva do INSS com ações regressivas
/ por Ana Paula Oriola de Raeffray.
v. 18, n. 416, maio, 2014.
»
Leitura legal do afeto
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 18, n. 416, maio, 2014.
»
Competitividade é o nome do jogo
/ por Josef Barat.
v. 18, n. 416, maio, 2014.
»
Controladoria jurídica: nova tendência dos escritórios de advocacia
/ por Calver César Caixeta Rocha.
v. 18, n. 416, maio, 2014.
»
Honorários advocatícios: fracionamento decorrente de RPV com créditos de precatórios na nova visão do STJ e do STF
/ por Arthur Ricardo Ratc.
v. 18, n. 416, maio, 2014.
»
Notas sobre a revisão de contrato mútuo bancário no entendimento do STJ
/ por Márcio Rodrigo Kaio Carvalho de Morais Pires.
v. 18, n. 416, maio, 2014.
»
O eu-hermenêutico
/ por Caleb Salomão.
v. 18, n. 416, maio, 2014.
»
Causa de pedir: substanciação e individuação ; fundamentação jurídica e legal
/ por Guilherme Pupe da Nóbrega.
v. 18, n. 416, p. 14–15, maio, 2014.
»
Danos nas relações afetivas
/ por Leyla Viga Yurtsever.
v. 18, n. 416, p. 16–17, maio, 2014.
»
O direito e as mudanças climáticas
/ por Peter Eisenbarth.
v. 18, n. 416, p. 26–27, maio, 2014.
»
A súmula TST n. 244 e a insegurança jurídica
/ por José Carlos Bonfiglioli.
v. 18, n. 416, p. 28–29, maio, 2014.
»
O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
/ por Helio Mattar.
v. 18, n. 416, p. 30–31, maio, 2014.
»
Reflexos da crise hídrica para a indústria
/ por Marcos Abreu Torres.
v. 18, n. 416, p. 32–33, maio, 2014.
»
A seca no Nordeste ontem, hoje e sempre: um estudo contemporâneo
/ por Paulo Lopo Saraiva.
v. 18, n. 416, p. 34–36, maio, 2014.
»
Crise hídrica brasileira: aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
/ por Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de Melo.
v. 18, n. 416, p. 37–45, maio, 2014.
»
As brechas da nova lei seca
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 18, n. 416, p. 46–47, maio, 2014.
»
Questão fundiária e a modulação de efeitos nas decisões do Supremo Tribunal Federal
/ por Pedro Puttini Mendes.
v. 18, n. 416, p. 48–50, maio, 2014.
»
As mentiras "verdadeiras"
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 18, n. 416, p. 52–53, maio, 2014.
»
Assistência jurídica na Europa
/ por André Luis Alves de Melo.
v. 18, n. 416, p. 54–57, maio, 2014.
»
Regulação do investimento estrangeiro
/ por Jairo Saddi.
v. 18, n. 416, p. 58–59, maio, 2014.
»
O que é ação penal pública subsidiária da pública?
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette e Monique Gonçalves Cossermelli Oliveira.
v. 18, n. 416, p. 60–64, maio, 2014.
»
Marco civil da internet: os erros e acertos da nova legislação
/ por Auriney Uchôa de Brito.
v. 18, n. 416, p. 6–7, maio, 2014.
»
Primeiro de maio
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 415, maio, 2014.
»
A copa do mundo e as áreas de restrição comercial
/ por Cintia Luiza Tondin.
v. 18, n. 415, maio, 2014.
»
A copa do mundo e as áreas de restrição comercial
/ por Cintia Luiza Tondin.
v. 18, n. 415, maio, 2014.
»
Testemunha anônima, mídia justiceira e justiça independente
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 18, n. 415, maio, 2014.
»
Direito ambiental no Brasil: da legislação à prática
/ por Antônio F. G. Beltrão.
v. 18, n. 415, p. 8–11, maio, 2014.
»
Tráfico de seres humanos: entraves da legislação vigente ao seu enfrentamento
/ por José de Ribamar Barreiros Soares.
v. 18, n. 415, p. 16–17, maio, 2014.
»
Novas práticas e dinâmicas para as representações sociais de promoção e defesa dos direitos humanos
/ por Fernanda Santos.
v. 18, n. 415, p. 18–19, maio, 2014.
»
A rediscussão da anistia
/ por Lázaro Guimrães.
v. 18, n. 415, p. 20–21, maio, 2014.
»
Podem os advogados constituir empresa individual de responsabilidade limitada para o exercício da advocacia?
/ por Fabrício Vasconcelos de Oliveira.
v. 18, n. 415, p. 22–28, maio, 2014.
»
"Serviço singular": todo serviço privativo de advogado é singular. A jurisprudência. Atualização para 2014
/ Mauro Roberto Gomes de Mattos ; Ivan Barbosa Rigolin.
v. 18, n. 415, p. 29–37, maio, 2014.
»
Análise inicial sobre os honorários advocatícios e o projeto do CPC
/ por Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Renato Marangoni.
v. 18, n. 415, p. 38–41, maio, 2014.
»
Instituição dos honorários sucumbenciais na justiça do trabalho
/ por Alexandre Morais Cantero.
v. 18, n. 415, p. 42–45, maio, 2014.
»
O seguro agrícola e a importância do duty to mitigate the loss
/ por Ezequiel Morais.
v. 18, n. 415, p. 46–47, maio, 2014.
»
A OIT adverte
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 18, n. 415, p. 48–49, maio, 2014.
»
Síndrome de Asperger: aspectos previdenciários
/ por Nara Rejane Marques de Vargas.
v. 18, n. 415, p. 54–57, maio, 2014.
»
A corrupção na elaboração e na gestão do orçamento público
/ por Emerson Garcia.
v. 18, n. 415, p. 58–59, maio, 2014.
»
Da legalidade da revista pessoal realizada pela polícia
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 18, n. 415, p. 60–61, maio, 2014.
»
Prisões no Brasil
/ por-Gláucio Soares e Luis Flavio Sapori.
v. 18, n. 415, p. 62–63, maio, 2014.
»
Municípios e o poder-dever de legislar sobre assistência jurídica municipal em competência constitucional suplementar
/ por Andre Luis Alves de Melo.
v. 18, n. 415, p. 64–65, maio, 2014.
»
31 de março de 1964: crítica jurídica
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 414, abr., 2014.
»
Juros mais altos: quais os reflexos para endividados e investidores?
/ por Reinaldo Domingos.
v. 18, n. 414, abr., 2014.
»
Violência obstétrica: aceitar caladas a impunidade?
/ por Maria Valéria Mielotti Carafizi.
v. 18, n. 414, abr., 2014.
»
O verde e amarelo é do Brasil
/ por Ivandro Sanchez.
v. 18, n. 414, abr., 2014.
»
A humanidade contra as cordas
/ por Eduardo Felipe Matias.
v. 18, n. 414, p. 8–10, abr., 2014.
»
Resolução Antaq n. 3.220/14: uma nova promessa ao setor portuário
/ por Rosane Menezes Lohbauer e Rodrigo Sarmento Barata.
v. 18, n. 414, p. 14–15, abr., 2014.
»
A "voz do Brasil" nas vozes da Copa do mundo
/ por João Francisco da Mota Junior.
v. 18, n. 414, p. 16–18, abr., 2014.
»
É possível a devolução de filhos adotivos?
/ por Tereza Rodrigues e Fulvia Tizziani Musto.
v. 18, n. 414, p. 20–23, abr., 2014.
»
CPI: primaz direito da oposição
/ por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
v. 18, n. 414, p. 26–27, abr., 2014.
»
Cannabis: legalização e uso terapêutico em debate
/ por André Kiepper.
v. 18, n. 414, p. 28–30, abr., 2014.
»
Notas sobre a legalização da maconha no Brasil
/ por Eurico Júnior.
v. 18, n. 414, p. 31–33, abr., 2014.
»
Canabinoides da proibição à prescrição
/ por Danilo Antonio Baltieri.
v. 18, n. 414, p. 34–37, abr., 2014.
»
Maconha, a mais antiga revolução da medicina
/ por Renato Malcher Lopes.
v. 18, n. 414, p. 38–39, abr., 2014.
»
Da guerra do ópio à legalização da maconha: dois séculos de experiências e argumentos para fomentar o debate
/ por Frederico Garcia, Eudis Garcia e Raquel Duarte.
v. 18, n. 414, p. 40–41, abr., 2014.
»
Qual é o lugar do heroísmo em uma democracia constitucional?
/ por Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho.
v. 18, n. 414, p. 42–43, abr., 2014.
»
Crimes sexuais no transporte público
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 18, n. 414, p. 44–45, abr., 2014.
»
Nós, brasileiros, compreendemos o significado da tributação?
/ por Guilherme Pereira Dolabella Bicalho.
v. 18, n. 414, p. 46–48, abr., 2014.
»
O funcionalismo jurídico-penal alemão de matriz jakobsiana deslegitimado em poucas linhas: brevíssimo ensaio
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 18, n. 414, p. 50–51, abr., 2014.
»
O contrato de computação em nuvem no âmbito empresarial
/ por Juliana Falci Sousa Rocha Cunha.
v. 18, n. 414, p. 52–53, abr., 2014.
»
Direito internacional e sociedade globalizada
/ por Emerson de Aguiar Souza.
v. 18, n. 414, p. 54–56, abr., 2014.
»
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
/ por Wanderlei José dos Reis.
v. 18, n. 414, p. 57–59, abr., 2014.
»
Requisição de local para votação e a colisão entre princípios constitucionais
/ por Carla Adriana de Carvalho Cavalcanti.
v. 18, n. 414, p. 60–61, abr., 2014.
»
Vedação ao confisco tributário: um princípio confiscado
/ por Rogério Pires da Silva e Stephan Righi Boechat.
v. 18, n. 414, p. 62–63, abr., 2014.
»
Relação de consumo: prazo para retirada de produtos levados para conserto e a legalidade da cobrança de estadia
/ por Priscilla Yamamoto R. de Camargo Godoy.
v. 18, n. 414, p. 64–65, abr., 2014.
»
31 de março de 1964: crítica política
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 413, abr., 2014.
»
Por que não se faz planejamento de longo prazo no Brasil?
/ por José Matias-Pereira.
v. 18, n. 413, abr., 2014.
»
Paternidade intrauterina
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 413, abr., 2014.
»
É melhor prevenir que remediar
/ por Dimas Eduardo Ramalho.
v. 18, n. 413, abr., 2014.
»
Nova lei anticorrupção e a preocupação do TCU
/ por Luís Justiniano Haiek Fernandes.
v. 18, n. 413, abr., 2014.
»
Teoria das elites e a cabeça da medusa
/ Erivaldo Cavalcanti [entrevistado].
v. 18, n. 413, p. 8–10, abr., 2014.
»
Encarceramento feminino
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 18, n. 413, p. 18–19, abr., 2014.
»
Europa abandona a obrigatoriedade da ação penal
/ por André Luís Alves de Melo.
v. 18, n. 413, p. 20–24, abr., 2014.
»
Enem demais para uma sociedade de menos
/ Luciano Marinho Filho.
v. 18, n. 413, p. 26–27, abr., 2014.
»
Expurgos inflacionários nas cadernetas de poupança
/ por Gilberto Melo.
v. 18, n. 413, p. 28–29, abr., 2014.
»
Os planos econômicos, as poupanças e o estouro do rojão
/ por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
v. 18, n. 413, p. 30–31, abr., 2014.
»
Expurgos inflacionários
/ por Artur Ricardo Ratc.
v. 18, n. 413, p. 32–37, abr., 2014.
»
Oportunidade tributária com o julgamento do plano verão pelo Supremo Tribunal Federal
/ por Fábio Martins de Andrade.
v. 18, n. 413, p. 38–39, abr., 2014.
»
Jurisdição: poder-dever de aplicar o direito ou o que pensa o magistrado?
/ por Vinicius Cottas Azevedo.
v. 18, n. 413, p. 40–41, abr., 2014.
»
A desordem mental e a pretensa regulamentação arbitrária das manifestações públicas
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 18, n. 413, p. 42–47, abr., 2014.
»
A castração química nos crimes sexuais cometidos por pedófilos
/ por Leyla Viga Yurtsever.
v. 18, n. 413, p. 48–50, abr., 2014.
»
O sistema tributário regulatório
/ por Fernando Barbelli Feitosa.
v. 18, n. 413, p. 52–54, abr., 2014.
»
A construção civil e a construção da paz na sociedade civil
/ por Guilherme Guimarães Feliciano, Ney Maranhão e Flávio Leme Gonçalves.
v. 18, n. 413, p. 55–57, abr., 2014.
»
O que gerou as manifestações que começaram a virar moda no Brasil a partir de junho de 2013 e quais as nossas saídas para a crise instalada?
/ por Aldo Nunes da Silva Junior.
v. 18, n. 413, p. 58–59, abr., 2014.
»
Afinal, para que serve a pena?: a tragédia da autoridade?
/ por Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
v. 18, n. 413, p. 60–63, abr., 2014.
»
Dolo eventual, sua aplicação, seus limites e a responsabilidade penal objetiva
/ por Fabricio da Mata Corrêa.
v. 18, n. 413, p. 64–65, abr., 2014.
»
O problema de Weber: protetantismo e capitalismo
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 412, mar., 2014.
»
Marketing multinível no Brasil
/ por Ana Paula Oriola de Raeffaray.
v. 18, n. 412, mar., 2014.
»
A importância do empresário brasileiro
/ por José Carlos Sousa Silva.
v. 18, n. 412, mar., 2014.
»
O acúmulo de ações trabalhistas
/ José Pastore, José Eduardo G. Pastore.
v. 18, n. 412, mar., 2014.
»
Liberdade religiosa é benéfica para os negócios
/ Brian J. Grim [entrevistado].
v. 18, n. 412, p. 8–11, mar., 2014.
»
Tratado de cooperação judicial Brasil-China e a prestação de caução judicial por pessoas jurídicas chinesas
/ por Eduardo de Góes.
v. 18, n. 412, p. 16–18, mar., 2014.
»
O uso de moedas virtuais no Brasil
/ por Walter Stuber.
v. 18, n. 412, p. 20–21, mar., 2014.
»
Água de lastro: poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
/ por Lívia de Jesus Oliveira Milhomem.
v. 18, n. 412, p. 22–24, mar., 2014.
»
O Brasil precisa de um marco legal antiterrorismo
/ por Romero Jucá.
v. 18, n. 412, p. 28–29, mar., 2014.
»
Terrorismo e manifestações não se confundem
/ por Humberto Costa.
v. 18, n. 412, p. 30–31, mar., 2014.
»
Tipificação do terrorismo e o PLS n. 499/2013: oportunismo legislativo na contramão do processo de democratização brasileiro
/ por Bruno Shimizu e Patrick Cacicedo.
v. 18, n. 412, p. 32–33, mar., 2014.
»
Anotações sobre o instituto do terrorismo
/ por Martim de Almeida Sampaio.
v. 18, n. 412, p. 36–42, mar., 2014.
»
Direito, literatura e cidadania
/ por Marcelo Marzochi.
v. 18, n. 412, p. 44–45, mar., 2014.
»
A (i)legalidade da cobrança de imposto de renda sobre juros moratórios recebidos em juízo
/ por Ana Carla Vaz Porto.
v. 18, n. 412, p. 46–49, mar., 2014.
»
As penalidades nos contratos internacionais
/ por Alexandre Sion, Giovanni Peluci Paiva e Mariana de Souza Galan.
v. 18, n. 412, p. 50–52, mar., 2014.
»
Corrupção de menores e o crime formal: uma interpretação à luz dos princípios consagrados no ECA
/ por Mirena Oliveira Ferreira Lins.
v. 18, n. 412, p. 53–55, mar., 2014.
»
O modelo brasileiro de telecomunicações: tempo de mudanças
/ por Antonio Ribeiro dos Santos e Nelson Takayanagi.
v. 18, n. 412, p. 56–57, mar., 2014.
»
Hate speech: homofóbicos em livros didáticos religiosos
/ por Isan Almeida Lima.
v. 18, n. 412, p. 58–62, mar., 2014.
»
O dies ad quem do prazo prescricional nas execuções fiscais ajuizadas depois da edição da lei complementar n. 118/05: equívoco interpretativo do colendo Superior Tribunal de Justiça
/ por Alexandre Venturini.
v. 18, n. 412, p. 64–65, mar., 2014.
»
Direito e economia
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 411, mar., 2014.
»
Projeto de lei complementar n. 265/13: breves considerações
/ por Deivison Roosevelt do Couto.
v. 18, n. 411, mar., 2014.
»
O que explica a acomodação e a inércia da administração pública no Brasil?
/ por José Matias-Pereira.
v. 18, n. 411, mar., 2014.
»
O neoescravismo cubano
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 18, n. 411, mar., 2014.
»
Litigância de má-fé na justiça trabalhista inibe aventuras jurídicas
/ por José Daniel Gatti Vergna e Rodrigo Milano Alberto.
v. 18, n. 411, mar., 2014.
»
A liberdade de imprensa é absoluta?
/ por Wagner Rubinelli.
v. 18, n. 411, mar., 2014.
»
As fronteiras jurídicas e burocráticas entre Brasil e Guiana Francesa
/ por Ana Lélia Benincá Beltrame [entrevistada].
v. 18, n. 411, p. 8–10, mar., 2014.
»
15 anos do ressarcimento ao SUS: uma reflexão sobre a Lei n. 9.656/98
/ por Daniela Xavier Artico de Castro.
v. 18, n. 411, p. 18–19, mar., 2014.
»
Os três universos da liberdade na evolução do Estado
/ por Paulo Bonavides.
v. 18, n. 411, p. 20–21, mar., 2014.
»
Embargos infringentes na ação penal n. 470-MG e o Pacto de San José da Costa Rica
/ por Evaldo de Souza da Silva.
v. 18, n. 411, p. 22–23, mar., 2014.
»
Abandono afetivo dos pais idosos e a responsabilidade civil dos filhos
/ por Nathália Pessini Cossi e Tereza Rodrigues Vieira.
v. 18, n. 411, p. 24–29, mar., 2014.
»
Municipalização da segurança pública: uma questão delicada
/ por Gustavo Russignoli Bugalho.
v. 18, n. 411, p. 32–33, mar., 2014.
»
Políticas municipais de segurança pública ou políticas públicas de segurança?
/ por Benevides Fernandes Neto.
v. 18, n. 411, p. 34–35, mar., 2014.
»
A necessidade da municipalização da segurança pública
/ por Luis Vecchi.
v. 18, n. 411, p. 36–37, mar., 2014.
»
Que prejuízo a sociedade teria se os guardas municipais exercessem o poder de polícia?
/ por Valdinar Montero de Souza.
v. 18, n. 411, p. 38–39, mar., 2014.
»
Guardas municipais e o poder de polícia
/ por Marcelo Alves Batista dos Santos.
v. 18, n. 411, p. 40–44, mar., 2014.
»
Controle externo da atividade policial: um faz de conta à brasileira
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 18, n. 411, p. 46–47, mar., 2014.
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A nova gestão do desporto no Brasil
/ por Fabrício Trindade de Sousa.
v. 18, n. 411, p. 48–49, mar., 2014.
»
STJ e a pensão por morte do menor sob guarda: proteção ou restrição social?
/ Sérgio Henrique Salvador.
v. 18, n. 411, p. 50–54, mar., 2014.
»
STJ e a pensão por morte do menor sob guarda: proteção ou restrição social?
/ Sérgio Henrique Salvador.
v. 18, n. 411, p. 50–54, mar., 2014.
»
Livre-iniciativa x sustentabilidade ambiental
/ por Helmo Freitas.
v. 18, n. 411, p. 56–58, mar., 2014.
»
A regra matriz de incidência tributária
/ por Alan Luiz Bonat.
v. 18, n. 411, p. 60–62, mar., 2014.
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Notas sobre a restituição de coisas apreendidas
/ por Julio Pinheiro Faro.
v. 18, n. 411, p. 64–65, mar., 2014.
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Violência e o sistema prisional
/ Luiz Flávio Fllizzola D'Urso.
v. 18, n. 410, fev., 2014.
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Anarquismo
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 410, fev., 2014.
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Fundos soberanos
/ por Jairo Saddi.
v. 18, n. 410, fev., 2014.
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Resolução TSE n. 23.396/13 e a limitação do poder investigatório do Ministério público
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 18, n. 410, fev., 2014.
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As diversas vertentes da proteção internacional dos direitos humanos
/ por Daniel Moura Borges.
v. 18, n. 410, fev., 2014.
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Teoria das elites, o direito e a democracia brasileira: o risco do efeito medusa
/ Maurilio Casas Maia [entrevistado].
v. 18, n. 410, p. 8–10, fev., 2014.
»
Honorários advocatícios: a compensação no caso de sucumbência recíproca no novo CPC
/ por Kélen Simone Moleta de Melo de Paula.
v. 18, n. 410, p. 18–19, fev., 2014.
»
Reprodução assistida para casais homoafetivos
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Claudinéia Aparecida Miranda.
v. 18, n. 410, p. 20–22, fev., 2014.
»
O paraíso pode se perdido
/ por Paulo Paiva.
v. 18, n. 410, p. 24–25, fev., 2014.
»
Crônica de um desastre anunciado
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 18, n. 410, p. 26–27, fev., 2014.
»
A queda da bastilha do sistema penitenciário
/ por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
v. 18, n. 410, p. 28–29, fev., 2014.
»
Pela reconstrução constitucional do sistema penal brasileiro
/ por Liliane Coelho da Silva.
v. 18, n. 410, p. 30–32, fev., 2014.
»
É hora de mudar
/ por Ana Rita.
v. 18, n. 410, p. 34–35, fev., 2014.
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Pedrinhas é logo ali--
/ por Robson Sávio Reis Souza.
v. 18, n. 410, p. 36–37, fev., 2014.
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"É que eu eu vi muita coisa lá dentro, e minha cabeça ficou ruim"
/ por Rafael Custódio.
v. 18, n. 410, p. 38–39, fev., 2014.
»
Considerações para superação da crise penitenciária no Maranhão
/ por José de Jesus Filho e Sylvia Dias.
v. 18, n. 410, p. 40–42, fev., 2014.
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30 anos das "Diretas já!"
/ por Palhares Moreira Reis.
v. 18, n. 410, p. 44–47, fev., 2014.
»
O Supremo entre o político e o jurídico
/ por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
v. 18, n. 410, p. 48–49, fev., 2014.
»
Averbação da reserva legal no novo código florestal
/ por Camila Gessner, Anissa Vieira e Mariane Schappo.
v. 18, n. 410, p. 50–52, fev., 2014.
»
A isenção do ISS para os advogados autônomos
/ por Joaquim de Campos Martins.
v. 18, n. 410, p. 53–55, fev., 2014.
»
Prisão provisória na legislação processual penal militar: uma visão crítica
/ Luciano Moreira Gorrilhas.
v. 18, n. 410, p. 56–59, fev., 2014.
»
Mulheres na política
/ por Luiza Nagib Eluf.
v. 18, n. 410, p. 60–61, fev., 2014.
»
A lista dos credores na falência
/ por Alexandre Fernandes Dantas e Marcelo Barbosa Vianna Shad.
v. 18, n. 410, p. 62–63, fev., 2014.
»
Art. 63 do código de processo civil: um caso de nomeação à autoria ou de chamamento ao processo?
/ por Ranieri de Andrade Lima Santos.
v. 18, n. 410, p. 64–65, fev., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 41, p. 502–47, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 41, p. 502–47, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 41, p. 45–47, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 41, p. 45–47, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 41, p. 502–47, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 41, p. 502–47, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 41, p. 45–47, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 41, p. 45–47, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 41, p. 502–501, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 41, p. 502–501, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 41, p. 45–501, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 41, p. 45–501, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 41, p. 502–501, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 41, p. 502–501, out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 41, p. 45–501, 8 out., 2014.
»
Adotar o próprio filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 18, n. 41, p. 45–501, out., 2014.
»
Superação da dualidade positivismo-direito natural
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 409, fev., 2014.
»
Recuperação da competitividade exige ousadia responsável em 2014
/ por José Ricardo Roriz Coelho.
v. 18, n. 409, fev., 2014.
»
O processo judicial eletrônico na visão da advocacia
/ por Marcelo Knopfelmacher.
v. 18, n. 409, fev., 2014.
»
Emenda constitucional n. 75/3: caos no sitema tributário brasileiro
/ por Antônio José Maristrello Porto e Melina Rocha Lukic.
v. 18, n. 409, fev., 2014.
»
Lei n. 12.846/13: avanço e lacunas no combate à corrupção
/ por Rosane Menezes Lohbauer e Rodrigo Sarmento Barata.
v. 18, n. 409, fev., 2014.
»
Recursos públicos e a copa do mundo
/ por Ruy Martins Altenfelder Silva.
v. 18, n. 409, fev., 2014.
»
Provas e concursos públicos: o caminho até o sucesso
/ por William Douglas [entrevistado].
v. 18, n. 409, p. 8–10, fev., 2014.
»
Aspectos jurídicos do trabalho no Brasil: mecanismos presentes e futuros
/ por Maristela Franco Marques de Carvalho.
v. 18, n. 409, p. 14–16, fev., 2014.
»
2014: o ano da privacidade no Brasil
/ por Gustavo Artese.
v. 18, n. 409, p. 18–19, fev., 2014.
»
O pensamento tradicional do poder constituinte no Brasil
/ por Gustavo Teixeira Gonet Branco.
v. 18, n. 409, p. 22–23, fev., 2014.
»
Gestação de substituição
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 18, n. 409, p. 24–25, fev., 2014.
»
Os frutos da convergência brasileira às normas internacionais de contabilidade
/ por Eduardo Ribas Pesserl.
v. 18, n. 409, p. 26–27, fev., 2014.
»
Transição segura do processo judicial eletrônico é possível?
/ por Aldemario Araujo Castro e Luiz Cláudio Allemand.
v. 18, n. 409, p. 28–30, fev., 2014.
»
Transição segura do processo judicial eletrônico
/ por Elizete Ap. Oliveira Scatigna.
v. 18, n. 409, p. 32–33, fev., 2014.
»
Processo judicial eletrônico: modus omnibus in rebus
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 18, n. 409, p. 34–35, fev., 2014.
»
Processo judicial eletrônico e a perspectiva de uma justiça mais efetiva
/ por Gustavo Beghelli Fonseca.
v. 18, n. 409, p. 36–41, fev., 2014.
»
As forças armadas e o papel de defensora das instituições democráticas
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 18, n. 409, p. 42–43, fev., 2014.
»
Documentação audiovisual de atos processuais penais: breves notas
/ por Reinaldo Daniel Moreira.
v. 18, n. 409, p. 44–45, fev., 2014.
»
O mercado de trabalho no Brasil: as contradições e distorções dos índices de desemprego
/ por José Matias-Pereira.
v. 18, n. 409, p. 46–47, fev., 2014.
»
O "rolezinho" da Fifa no país de pedrinhas em estado de exceção permanente
/ Jorge Luiz Souto Maior.
v. 18, n. 409, p. 50–59, fev., 2014.
»
A palavra candidatura e a contrastante realidade da vivência política
/ por Edvaldo Pereira de Moura.
v. 18, n. 409, p. 60–62, fev., 2014.
»
Call e put na rotina dos negócios
/ por Renato Ourives Neves.
v. 18, n. 409, p. 63–65, fev., 2014.
»
Direito e lei pós-modernos
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 408, jan., 2014.
»
A economia brasileira está diante de uma "guerra psicológica"?
/ por José Matias-Pereira.
v. 18, n. 408, jan., 2014.
»
Aborto e cultura
/ por Amadeu Garrido de Paula.
v. 18, n. 408, jan., 2014.
»
O compromisso da testemunha
/ por Hildebrando Diniz Araújo.
v. 18, n. 408, jan., 2014.
»
PEC dos recursos: um atentado às garantias constitucionais
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 18, n. 408, p. 16–17, jan., 2014.
»
Os direitos humanos em face das rupturas da globalização
/ por Rosalice Fidalgo Pinheiro.
v. 18, n. 408, p. 18–19, jan., 2014.
»
A cor faz diferença
/ por Marcelo Chalréo.
v. 18, n. 408, p. 20–21, jan., 2014.
»
Racismo e desigualdade contra negros: o fio condutor
/ por José Vicente.
v. 18, n. 408, p. 22–23, jan., 2014.
»
Por uma juventude negra viva sem racismo e violência
/ por Carlos Alberto Silva Junior.
v. 18, n. 408, p. 24–25, jan., 2014.
»
Violência e racismo institucionais
/ por Frei David Santos e William Douglas.
v. 18, n. 408, p. 26–28, jan., 2014.
»
Violência contra jovens negros no Brasil
/ por Paulo Paim.
v. 18, n. 408, p. 30–31, jan., 2014.
»
Jovem. Negro. Baixa escolaridade e renda: o perfil da morte anunciada da juventude negra brasileira
/ por Lídice da Mata.
v. 18, n. 408, p. 32–33, jan., 2014.
»
Violência e juventude
/ por João Ribas.
v. 18, n. 408, p. 36–37, jan., 2014.
»
Supremo tribunal federal e a diferença de classe sem ônus para o SUS
/ por Maurilio Casas Maia.
v. 18, n. 408, p. 38–39, jan., 2014.
»
A doutrina social da igreja católica
/ por Alcides Leite.
v. 18, n. 408, p. 40–41, jan., 2014.
»
Aplicativo Lulu: a responsabilidade da empresa desenvolvedora pelas "avaliações" feitas pelas usuárias
/ por Demócrito Reinaldo Filho.
v. 18, n. 408, p. 42–45, jan., 2014.
»
Violência
/ por Celso Lafer.
v. 18, n. 408, p. 46–47, jan., 2014.
»
Convergência contábil: essa indecifrável esfinge
/ por David Gonçalves de Andrade Silva.
v. 18, n. 408, p. 48–49, jan., 2014.
»
Contratos de transferência de tecnologia e o CADE
/ por José Inácio Gonzaga Franceschini.
v. 18, n. 408, p. 50–59, jan., 2014.
»
A redução da maioridade sob a ótica da crise no sistema penal
/ por Mariana Moura Rocha.
v. 18, n. 408, p. 60–62, jan., 2014.
»
Crime militar de deserção: considerações sobre o processo e o status de militar do agente como condição de procedibilidade e prosseguibilidade do feito
/ por Jorge César de Assis.
v. 18, n. 408, p. 63–65, jan., 2014.
»
Inclusão social: um debate vital sobre os direitos das pessoas com deficiência
/ Roberto Wanderley Nogueira [entrevistado].
v. 18, n. 408, p. 6–9, jan., 2014.
»
Novos códigos: experiência com o destino humano
/ por Gilmar Ferreira Mendes.
v. 18, n. 407, p. 14–15, jan., 2014.
»
Há necessidade de um novo código de processo civil?
/ Benedito Cerezzo Pereira Filho.
v. 18, n. 407, p. 16–19, jan., 2014.
»
Votar o novo código de processo civil: um imperativo ético
/ Fabio Trad.
v. 18, n. 407, p. 20–21, jan., 2014.
»
Novo código de processo civil: avanço ou retrocesso?
/ Giovani Duarte Oliveira.
v. 18, n. 407, p. 22–23, jan., 2014.
»
Novo código de processo civil: orientação política e doutrinária
/ Ives Gandra da Silva Martins e Milton Paulo de Carvalho.
v. 18, n. 407, p. 24–26, jan., 2014.
»
Animais não humanos: a lei se lembrará?
/ Tereza Rodrigues Vieira e Camilo Henrique Silva.
v. 18, n. 407, p. 27–29, jan., 2014.
»
A importância dos códigos e o código civil de 2002
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 18, n. 407, p. 30–32, jan., 2014.
»
Estatuto das famílias: uma nova lei para uma nova realidade
/ Maria Berenice Dias.
v. 18, n. 407, p. 34–36, jan., 2014.
»
Precisamos de um novo código penal?
/ Rogério Greco.
v. 18, n. 407, p. 37–39, jan., 2014.
»
O projeto de reforma do código penal
/ René Ariel Dotti.
v. 18, n. 407, p. 40–42, jan., 2014.
»
A legalização insidiosa do aborto no PLS n. 236/12: o novo código penal
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 18, n. 407, p. 43–45, jan., 2014.
»
O acordo de vontades no processo criminal do Brasil e dos Estados Unidos
/ Luciene Angélica Mendes.
v. 18, n. 407, p. 46–53, jan., 2014.
»
Reforma penal fascista implodirá presídios
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 18, n. 407, p. 54–57, jan., 2014.
»
A reforma do código comercial
/ Fábio Ulhoa Coelho.
v. 18, n. 407, p. 58–60, jan., 2014.
»
Impasses históricos entre comércio e empresas nos códigos brasileiros
/ Jayme Petra de Mello Neto.
v. 18, n. 407, p. 61–63, jan., 2014.
»
A necessária atualização do código de mineração
/ Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 18, n. 407, p. 64–66, jan., 2014.
»
Novo código de processo civil em foco
/ Leonardo Carneiro da Cunha [entrevistado].
v. 18, n. 407, p. 6–9, jan., 2014.
»
O direito livre do Estado e do dinheiro
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 406, dez., 2014.
2013
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 41, p. 620–39, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 41, p. 620–39, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 41, p. 38–39, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 41, p. 38–39, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 41, p. 620–39, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 41, p. 620–39, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 41, p. 38–39, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 41, p. 38–39, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 41, p. 620–619, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 41, p. 620–619, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 41, p. 38–619, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 41, p. 38–619, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 41, p. 620–619, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 41, p. 620–619, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 41, p. 38–619, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 41, p. 38–619, jul., 2013.
»
Um cenário sombrio para a economia brasileira em 2014
/ por José Matias-Pereira.
v. 17, n. 406, dez., 2013.
»
O óbvio na alienação fiduciária de imóveis
/ por Renato Berger.
v. 17, n. 406, dez., 2013.
»
Alteração na lei de franquias
/ por Marcelo Miranda Piffer.
v. 17, n. 406, dez., 2013.
»
Plano nacional de contingência: edição com 15 anos de atraso e lacunas
/ por Luciana Vianna Pereira e Isabella Genú Faria.
v. 17, n. 406, dez., 2013.
»
A política no tapetão
/ por Eneida Desiree Salgado.
v. 17, n. 406, dez., 2013.
»
"Novo" manual de instruções ao sistema tributário brasileiro: um verdadeiro arcabouço jurídico
/ por José Osvaldo Bozzo.
v. 17, n. 406, dez., 2013.
»
As metas e a vida
/ por Marta Leiria Leal Pacheco.
v. 17, n. 406, dez., 2013.
»
OMC e proteção ambiental
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 17, n. 406, p. 16–17, dez., 2013.
»
Direito à identidade genética e direito à intimidade do doador na reprodução assistida: releitura constitucional
/ por Tiago Vieira Bomtempo.
v. 17, n. 406, p. 20–22, dez., 2013.
»
Tributação e economia na assembleia nacional constituinte de 1987/1988
/ por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Gustavo Teixeira Gonet Branco.
v. 17, n. 406, p. 24–25, dez., 2013.
»
Abuso sexual contra crianças: como proteger as vítimas e preservar a prova?
/ por Osnilda Pisa.
v. 17, n. 406, p. 28–30, dez., 2013.
»
Depoimento de crianças e adolescentes
/ por Daniela Chammas.
v. 17, n. 406, p. 31–33, dez., 2013.
»
Depoimento de crianças e adolescentes: é necessário repensar o modelo brasileiro de oitiva
/ por Ricardo Cunha Chimenti, Benedito Eugênio de Almeida Siciliano e Thaysa Lizita Lobo Siveira.
v. 17, n. 406, p. 34–35, dez., 2013.
»
O valor processual do depoimento (testemunhal ou vitimário) infantil
/ por Ney Fayet Júnior.
v. 17, n. 406, p. 36–43, dez., 2013.
»
Confissão das crianças: o que a antiga pastoral cristã pode ensinar a juízes psicológicos e assistentes sociais?
/ por Esther Maria M. Arantes.
v. 17, n. 406, p. 44–47, dez., 2013.
»
Refúgios e refugiados climáticos
/ Georgenor de Sousa Franco Filho. --
v. 17, n. 406, p. 48–50, dez., 2013.
»
O dilema da reclamação no Supremo tribunal federal
/ por Flávio Cordeiro Antony Filho.
v. 17, n. 406, p. 52–53, dez., 2013.
»
Aposentadoria de agente político junto ao INSS: questões práticas
/ por Jonas Patrezzy Camargos Pereira.
v. 17, n. 406, p. 54–56, dez., 2013.
»
Prazo de suspensão da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, após o deferimento da recuperação judicial da empresa em crise
/ por João Rafael Furtado.
v. 17, n. 406, p. 58–62, dez., 2013.
»
Da possibilidade de configuração de usucapião na vigência de hipoteca
/ por Larissa Friedrich Reinert.
v. 17, n. 406, p. 64–65, dez., 2013.
»
Secretaria de reforma do judiciário: por uma justiça mais célere e democrática
/ Flávio Crocce Caetano [entrevistado].
v. 17, n. 406, p. 6–9, dez., 2013.
»
Solução dos conflitos sem Estado
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 405, nov., 2013.
»
Do veto integral ao projeto de criação de novos municípios
/ por José Matias-Pereira.
v. 17, n. 405, nov., 2013.
»
2014: homeostase com riscos
/ por Paulo R. Haddd.
v. 17, n. 405, nov., 2013.
»
A dramaturgia das ciências
/ por Amadeu Garrido.
v. 17, n. 405, dez., 2013.
»
Advocacia-geral da união e a atribuição constitucional de preserva a justiça
/ por Allan Titonelli Nunes.
v. 17, n. 405, p. 12–13, nov., 2013.
»
A titularidade do patrimônio genético: bem da união x bem de interesse público
/ por Lídia Miranda de Lima.
v. 17, n. 405, p. 14–16, nov., 2013.
»
Ciência com ética
/ por Ruy Martins Altenfelder Silva.
v. 17, n. 405, p. 22–23, nov., 2013.
»
O impacto da informática na sociedade e o direito no Brasil
/ por Tania Maria Cardoso Silva Amâncio.
v. 17, n. 405, p. 24–28, nov., 2013.
»
As trancas da lei da internet
/ por Gustavo Artese.
v. 17, n. 405, p. 29–31, nov., 2013.
»
Delitos cibernéticos: implicações da lei n. 12.737/12
/ por.
v. 17, n. 405, p. 32–35, nov., 2013.
»
Os crimes informáticos na internet profunda ou deep web
/ por Manual Martín Pino Estrada.
v. 17, n. 405, p. 36–40, nov., 2013.
»
Menos escolas, mais presídios no Brasil
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 17, n. 405, p. 42–45, dez., 2013.
»
O interrogatório do corréu e os juízos solipsistas
/ por Cláudia Aguiar S. Britto.
v. 17, n. 405, p. 46–47, dez., 2013.
»
O afastamento cautelar do agente público ímprobo sob novo panorama
/ por Altecir Bertuol Junior.
v. 17, n. 405, p. 48–50, dez., 2013.
»
Suicídio de preso: críticas à responsabilização civil do Estado
/ por Wecsley dos Santos Pinheiro.
v. 17, n. 405, p. 51–53, dez., 2013.
»
Lex tertia: criação de uma terceira norma ou interpretação jurisdicional?
/ por Vinicius Cottas Azevedo.
v. 17, n. 405, p. 54–55, dez., 2013.
»
Operadoras de planos de saúde: aumento da carga tributária e o verdadeiro objetivo da lei n. 12.873/13
/ por Daniela Xavier Artico de Castro.
v. 17, n. 405, p. 56–57, dez., 2013.
»
Criminal compliance: prevenção é o melhor remédio
/ por Carla Rahal Benedetti e Cláudia Cristina Barrilari.
v. 17, n. 405, p. 58–59, dez., 2013.
»
Aposentadoria especial da pessoa com deficiência: avanço na proteção previdenciária
/ por Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador.
v. 17, n. 405, p. 60–61, dez., 2013.
»
Atirador do tiro de guerra: natureza jurídica e as implicações da função
/ por Jorge Cesar de Assis.
v. 17, n. 405, p. 62–65, dez., 2013.
»
O moderno direito tributário nacional
/ por Eduardo Marcial Ferreira Jardim.
v. 17, n. 405, p. 6–8, nov., 2013.
»
O problema da soberania
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 404, nov., 2013.
»
Mais uma polêmica: Estado versus Religião
/ por Jackelline Fraga Pessanha e Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes.
v. 17, n. 404, nov., 2013.
»
Novos municípios no Brasil: aspectos normativos e o impacto nas finanças públicas
/ por José Matias-Pereira.
v. 17, n. 404, p. 14–15, nov., 2013.
»
Os embargos infringentes de José Dirceu na ação penal n. 470-MG
/ por Gregório Magno Moura de Siqueira.
v. 17, n. 404, p. 16–17, nov., 2013.
»
Plebiscito para reforma política: reflexões sobre a educação como pilar das reformas e o garantismo constitucional
/ por.
v. 17, n. 404, p. 18–19, nov., 2013.
»
Projeto de lei n. 6.371/13 e o momento da inversão do ônus da prova
/ por André Luís de Paula.
v. 17, n. 404, p. 20–21, nov., 2013.
»
Políticas climáticas e livre comércio
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 17, n. 404, p. 22–23, nov., 2013.
»
Partidos em demasia
/ Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 17, n. 404, p. 24–25, nov., 2013.
»
Violência contra a mulher no Brasil: da desigualdade de gênero ao feminicídio
/ por Leila Posenato Garcia.
v. 17, n. 404, p. 26–27, nov., 2013.
»
Violência contra a mulher
/ por Geraldo Ballone.
v. 17, n. 404, p. 28–29, nov., 2013.
»
Femicídio: violência extrema contra a mulher
/ por Adriana Ramos de Mello.
v. 17, n. 404, p. 30–31, nov., 2013.
»
Limitações e perspectivas para o enfrentamento da violência de gênero no Brasil
/ por Jô Moraes.
v. 17, n. 404, p. 32–33, nov., 2013.
»
A virtualização da violência contra a mulher
/ por Mário Paiva.
v. 17, n. 404, p. 34–35, nov., 2013.
»
A superexposição da vida íntima como forma de violência contra a mulher
/ por Alexandre Camanho de Assis.
v. 17, n. 404, p. 36–37, nov., 2013.
»
Lei Maria da Penha: 7 anos depois
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 404, p. 38–39, nov., 2013.
»
Violência doméstica contra a mulher
/ por Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos.
v. 17, n. 404, p. 40–41, nov., 2013.
»
Lei Maria da Penha: um novo paradigma
/ por João Paulo Oliveira Dias de Carvalho.
v. 17, n. 404, p. 42–44, nov., 2013.
»
Sistema penal e (in)segurança pública: dados carcerários e considerações sobre política criminal
/ por Henrique da Rosa Saibro.
v. 17, n. 404, p. 46–49, nov., 2013.
»
O mito da inexistência de previsão legal do princípio da insignificância no Brasil
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 17, n. 404, p. 50–51, nov., 2013.
»
Paternidade socioafetiva: da necessidade de ação específica para desconstruir a relação socioafetiva
/ por Ranieri de Andrade Lima Santos.
v. 17, n. 404, p. 54–55, nov., 2013.
»
Auto de resistência e violência estatal: uma (re) leitura e um sinal de alerta
/ por João Francisco da Mota Junior.
v. 17, n. 404, p. 56–57, nov., 2013.
»
Guerra fiscal: arbitrariedade dos fiscos estaduais na exigência do ICMS nas vendas interestaduais
/ por Enos da Silva Alves.
v. 17, n. 404, p. 58–59, nov., 2013.
»
Facebook: as "histórias patrocinadas" e os limites da utilização de dados pessoais no marketing on-line
/ por Demócrito Reinaldo Filho.
v. 17, n. 404, p. 60–62, nov., 2013.
»
A extensão do art. 940 do código civil: erros inescusáveis e dívidas inexistentes
/ por Hernani Zanin Junior e Rogério Donnini.
v. 17, n. 404, p. 63–65, nov., 2013.
»
As grande questões jurídicas enfrentadas no legislativos
/ por Fábio Trad.
v. 17, n. 404, p. 6–9, nov., 2013.
»
"O poder em suas mãos"
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 403, nov., 2013.
»
Concessões: problemas e soluções
/ por Josef Barat.
v. 17, n. 403, nov., 2013.
»
Lei distrital n. 5.180/13: novas regras para o tráfego e utilização de simulacros de armas de fogo e armas de pressão
/ por Jessé Leal Pereira.
v. 17, n. 403, nov., 2013.
»
Fator previdenciário, desaposentação--
/ por Paulo Paim.
v. 17, n. 403, nov., 2013.
»
Fim do fator previdenciário: o temor do governo, a esperança dos aposentados
/ por Roberto Santiago.
v. 17, n. 403, nov., 2013.
»
A extinção do fator previdenciário
/ por Odasir Piancini Neto.
v. 17, n. 403, nov., 2013.
»
Uma advocacia pública forte para as demandas da sociedade
/ Rogério Filomeno Machado [entrevistado].
v. 17, n. 403, p. 8–10, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 403, p. 558–19, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 403, p. 558–19, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 403, p. 18–19, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 403, p. 18–19, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 403, p. 558–19, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 403, p. 558–19, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 403, p. 18–19, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 403, p. 18–19, nov., 2013.
»
Síria: uma crise imposta pelo ocidente
/ por Jorge Mortean.
v. 17, n. 403, p. 20–21, nov., 2013.
»
Desaposentação e fator previdenciário: o avanço e o retrocesso social?
/ por Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador.
v. 17, n. 403, p. 22–25, nov., 2013.
»
Fator previdenciário e desaposentação
/ por José Pinto da Mota Filho.
v. 17, n. 403, p. 26–29, nov., 2013.
»
O fim do fator previdenciário e a desaposentação: temas previdenciários em debate
/ por Carlos Renato G. Domingos.
v. 17, n. 403, p. 30–32, nov., 2013.
»
O fim do fator previdenciário e a desapropriação: questões previdenciárias em pauta
/ por Jane Lucia Wilhelm Berwanger.
v. 17, n. 403, p. 34–35, nov., 2013.
»
Uma herança perversa do neoliberalismo tucano
/ por Adílson Araújo.
v. 17, n. 403, p. 36–37, nov., 2013.
»
Reflexos de um modelo previdenciário doente
/ por Fábio Zambitte Ibrahim.
v. 17, n. 403, p. 40–41, nov., 2013.
»
Falsas pequenas causas previdenciárias
/ por José Jácomo Gimenes.
v. 17, n. 403, p. 42–43, nov., 2013.
»
Direito das famílias
/ por Ana Maria Louzada.
v. 17, n. 403, p. 44–49, nov., 2013.
»
As elites brasileiras e a sabotagem política
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 17, n. 403, p. 50–51, nov., 2013.
»
Direitos sociais e retrocesso: o caso do adicional de periculosidade dos trabalhadores do setor elétrico
/ por Douglas Alencar Rodrigues.
v. 17, n. 403, p. 52–53, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 403, p. 558–556, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 403, p. 558–556, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 403, p. 18–556, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 403, p. 18–556, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 403, p. 558–556, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 403, p. 558–556, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 403, p. 18–556, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 403, p. 18–556, nov., 2013.
»
Limitação do uso do habeas corpus pelo STF: ofensa ao processo penal garantista
/ por Fabiano Pimentel.
v. 17, n. 403, p. 54–57, nov., 2013.
»
Liberdade de expressão e biografias
/ por Amadeu Garrido.
v. 17, n. 403, p. 58–59, nov., 2013.
»
Refis da crise e os novos programas de parcelamento
/ por José Osvaldo Bozzo.
v. 17, n. 403, p. 60–61, nov., 2013.
»
Além do bem e do mal
/ por Antonio Carlos Aguiar.
v. 17, n. 403, p. 62–63, nov., 2013.
»
A impenhorabilidade mitigada do salário
/ por Leonardo Buosi.
v. 17, n. 403, p. 64–65, nov., 2013.
»
Desestatização do direito
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 402, out., 2013.
»
Governança corporativa e remuneração de dirigentes
/ José Carlos Mota Vergueiro, Michelle Rosa Ferreira.
v. 17, n. 402, out., 2013.
»
Pec nº 457/05: o judiciário de bengalas
/ por Maria Valéria Mielotti Carafizi.
v. 17, n. 402, out., 2013.
»
Direito das famílias
/ por Sérgio Domingos.
v. 17, n. 402, out., 2013.
»
Do excesso na utilização da penhora on-line
/ por Tatiane Gonini Paço.
v. 17, n. 402, out., 2013.
»
Erradicação do trabalho escravo no Brasil
/ por Carolina Scagliusa.
v. 17, n. 402, out., 2013.
»
Comércio internacional e sustentabilidade
/ Eduardo Felipe P. Matias.
v. 17, n. 402, p. 16–17, out., 2013.
»
Memórias de Fernando Henrique Cardoso acerca do processo constituinte brasileiro de 1987-1988
/ Gilmar Ferreira Mendes e Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch.
v. 17, n. 402, p. 18–19, out., 2013.
»
Poder disciplinar militar: "bom chefe de família" e a interferência na vida privada
/ Francisco Teógenes Freitas Hortêncio.
v. 17, n. 402, p. 20–21, out., 2013.
»
Transexual menor de idade e adequação do nome
/ por Tereza Rodrigues Vieira.
v. 17, n. 402, p. 22–24, out., 2013.
»
O conselho do ministro Joaquim Barbosa
/ por Joaquim Falcão.
v. 17, n. 402, p. 26–27, out., 2013.
»
Direito das famílias: entre liberdade e afetividade na edificação da sociedade democrática
/ por Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk.
v. 17, n. 402, p. 28–30, out., 2013.
»
Valorização da família ou do afeto?
/ por Maria Berenice Dias.
v. 17, n. 402, p. 32–33, out., 2013.
»
Família, expressão do amor!
/ por Adalberto Vieira.
v. 17, n. 402, p. 34–35, out., 2013.
»
As novas estruturas parentais e conjugais
/ por Rodrigo da Cunha Pereira.
v. 17, n. 402, p. 36–37, out., 2013.
»
Dia nacional de valorização da família: a necessidade de reconhecer os direitos oriundos da família mosaico
/ por Renata Malta Vilas-Bôas.
v. 17, n. 402, p. 38–39, out., 2013.
»
Guarda compartilhada, filhos mais felizes
/ por Patrícia Garrote.
v. 17, n. 402, p. 40–41, out., 2013.
»
O uso da religião como forma de fomentar a alienação parental
/ por Cristian Fetter Mold.
v. 17, n. 402, p. 42–43, out., 2013.
»
A quimera do encomendante nas operações de importação por conta própria
/ por Rogério David Carneiro.
v. 17, n. 402, p. 44–47, out., 2013.
»
In God we trust, all others we monitor
/ por Gustavo Artese.
v. 17, n. 402, p. 48–49, out., 2013.
»
Leis de reforma e medidas de emergência na educação
/ por.
v. 17, n. 402, p. 50–51, out., 2013.
»
A curiosa admissibilidade dos embargos infringentes no Supremo tribunal federal
/ por Luciano Marinho Filho.
v. 17, n. 402, p. 52–53, out., 2013.
»
Reflexões sobre eventual intervenção americana na Síria sob a ótica do direito internacinal público
/ por Alceu José Cicco Filho.
v. 17, n. 402, p. 54–56, out., 2013.
»
Resolução Contran n. 404/12: benefício aos infratores?
/ por Antônio Marcos Martins Barbosa.
v. 17, n. 402, p. 58–59, out., 2013.
»
Crime organizado: nova lei n. 12.850/13 e o problema da conduta dos agentes infiltrado no cometimeto de infrações penais
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 17, n. 402, p. 60–62, out., 2013.
»
Depósitos mantidos no exterior: a quem, de que forma e em quais condições devem ser declarados os depósitos mantidos no exterior, de modo a não caracterizar o crime previsto no art. 22, parágrafo único, última figura, da Lei n. 7.492/86
/ por Alexandre Venturini.
v. 17, n. 402, p. 63–65, out., 2013.
»
Meio ambiente espacial: um enfoque jurídico
/ por Carla Fabiana Melo Martins ; [entrevistada por] Léo da Silva Alves.
v. 17, n. 402, p. 6–9, out., 2013.
»
Desconstrução necessária do direito
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 401, out., 2013.
»
A lição do Supremo!
/ por Sergio Habib.
v. 17, n. 401, out., 2013.
»
A união entre os povos da América latina
/ por José Carlos Sousa Silva.
v. 17, n. 401, out., 2013.
»
Ordem dos advogados do Brasil: o direito à memória e à verdade histórica
/ Henrique Neves Mariano [entrevistado].
v. 17, n. 401, p. 8–10, out., 2013.
»
Certificado de operações estruturadas: novas modalidades de captação de recursos
/ por Walter Douglas Stuber.
v. 17, n. 401, p. 12–14, out., 2013.
»
As decisões do tribunal marítimo e o dissídio doutrinário
/ por Carmen Lucia Sarmento Pimenta.
v. 17, n. 401, p. 18–19, out., 2013.
»
Inciso I do art. 18 do código penal e a gênese do dolo eventual no direito brasileiro
/ por Antonio Sólon Rudá.
v. 17, n. 401, p. 20–22, out., 2013.
»
Carta abeta em defesa e pela valorização do poder judiciário
/ por Marcella Peixoto Smith.
v. 17, n. 401, p. 24–25, out., 2013.
»
Adoção internacional: aspectos jurídicos e bioéticos
/ por Eloah Peixoto Homem e Tereza Rodrigues Vieira.
v. 17, n. 401, p. 26–29, out., 2013.
»
A história de um poder pusilânime
/ por Amadeu Garrido.
v. 17, n. 401, p. 30–31, out., 2013.
»
As bodas de prata da Constituição de 1988
/ por Gilmar Ferreira Mendes.
v. 17, n. 401, p. 32–34, out., 2013.
»
O impacto da Constituição de 1988 na realidade brasileira
/ por Soraya Lunardi e Dimitri Dimoulis.
v. 17, n. 401, p. 35–37, out., 2013.
»
O modelo de efetividade dos direitos instaurado após 25 anos
/ por André Ramos Tavares.
v. 17, n. 401, p. 38–39, out., 2013.
»
Os movimentos de junho e julho de 2013: a necessidade de reforma do Brasil ou espasmos de uma aflição ainda agonizante
/ por Carlos Alberto Alves Ribeiro Filho e Julio Pinheiro Faro.
v. 17, n. 401, p. 40–41, out., 2013.
»
O avanço na efetivação dos direitos fundamentais em 25 anos da constituição de 1988
/ por Carlos Alberto Alves.
v. 17, n. 401, p. 42–43, out., 2013.
»
Reforma política e representação popular
/ por Walber de Moura Agra.
v. 17, n. 401, p. 44–45, out., 2013.
»
Parricídio
/ por Daniela Chammas.
v. 17, n. 401, p. 46–47, out., 2013.
»
Leilões judiciais e extrajudiciais: a responsabilidade civil do leiloeiro
/ por Rogério Donnini e Hernani Zanin Júnior.
v. 17, n. 401, p. 48–51, out., 2013.
»
Intervenção jurídica nas políticas públicas: uma análise à luz da nova concepção de cidadania e do estado de bem-estar social
/ por Cristiane Peixoto Queiroga.
v. 17, n. 401, p. 52–56, out., 2013.
»
O GPS e a perseguição virtual
/ Eudes Quintino de Oliveira Junior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 17, n. 401, p. 58–59, out., 2013.
»
Sonegação: um desvio a ser combatido
/ por Allan Titonelli Nunes.
v. 17, n. 401, p. 60–61, out., 2013.
»
Programas de computador e as discussões judiciais sobre o acesso irrestrito a códigos-fonte e senhas
/ por João Claudio Monteiro Marcondes.
v. 17, n. 401, p. 62–63, out., 2013.
»
Da inexistência de decadência no lançamento por homologação
/ por Pablo Enrique Carneiro Baldivieso.
v. 17, n. 401, p. 64–65, out., 2013.
»
Limites da propaganda política
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 400, set., 2013.
»
Quanto custa um congresso?
/ por Carmem Tiburcio.
v. 17, n. 400, set., 2013.
»
Pessoas jurídicas: responsabilização por atos contra a administração pública
/ por Arnaldo Rizzardo Filho.
v. 17, n. 400, set., 2013.
»
STJ x TCU: a polêmica sobre a extensão da sanção do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93
/ por Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 17, n. 400, set., 2013.
»
Direito de liberdade
/ por Amadeu Garrido.
v. 17, n. 400, set., 2013.
»
Enigmático mundo do direito das sucessões
/ Tarlei Lemos Pereira.
v. 17, n. 400, set., 2013.
»
Barganha no projeto do novo código de processo penal
/ Rafael Paul Parreira Costa.
v. 17, n. 400, p. 16–18, set., 2013.
»
Estatuto da juventude: abstração e generalidade x eficácia
/ por Roberto Cajubá da Costa Britto.
v. 17, n. 400, p. 20–21, set., 2013.
»
De quem sou filho?
/ por Maria Berenice Dias.
v. 17, n. 400, p. 22–23, set., 2013.
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A arbitragem e o poder judiciário
/ Luiz Edson Fachin.
v. 17, n. 400, p. 24–25, set., 2013.
»
A polêmica quanto à necessidade de um novo Código Comercial Brasileiro
/ por Gustavo Teixeira Villatore.
v. 17, n. 400, p. 26–28, set., 2013.
»
Por que um novo Código comercial?
/ por Maria Eugênia Finkelstein.
v. 17, n. 400, p. 30–31, set., 2013.
»
O "antiprojeto" de novo Código comercial
/ por Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.
v. 17, n. 400, p. 32–37, set., 2013.
»
A nacionalidade da sociedade empresária e a revelação do quadro societário até o nível de pessoa física
/ por Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.
v. 17, n. 400, p. 38–41, set., 2013.
»
Direitos autorais na era digital: uma análise crítica da Lei nº 9.610/98 e formas alternativas para a sua harmonização com o progresso tecnológico
/ por Itamar da Silva Santos Filho e Thomson Esmeraldo Albuquerque Beserra.
v. 17, n. 400, p. 42–47, set., 2013.
»
Donadon: síntese do Brasil que deu errado
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 17, n. 400, p. 48–50, set., 2013.
»
Crítica explícita de subordinado militar e a liberdade de expressão
/ por Carina Barbosa Gouvêa.
v. 17, n. 400, p. 54–57, set., 2013.
»
Reserva legal e instrumentalização humana: considerações críticas acerca da inconstitucionalidade das penas alternativas inominadas
/ por Admaldo Cesário dos Santos.
v. 17, n. 400, p. 58–59, set., 2013.
»
Lei nº 12.844/13: benefício fiscal para FIDCS pode alavancar projetos de infraestrutura
/ por Byung Soo Hong, Gabriel Sollero Figueira e Gláucia Zucatelli.
v. 17, n. 400, p. 60–61, set., 2013.
»
A tributação na atividade de venda de livros e revistas
/ Marcelo de Luca Marzochi.
v. 17, n. 400, p. 63–65, set., 2013.
»
Entretenimento e violência: um mergulho no mundo virtual
/ Ricardo Augusto Quaresma Chagas [entrevistado].
v. 17, n. 400, p. 6–9, set., 2013.
»
As lições da rua
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 399, set., 2013.
»
Obrigações da Serasa
/ por Gildásio Pedrosa de Lima.
v. 17, n. 399, set., 2013.
»
A resolução nº 175/13 do CNJ e o positivismo brasileiro
/ por Julio Pinheiro Faro e Jackelline Fraga Pessanha.
v. 17, n. 399, set., 2013.
»
O desafio da prova técnica em meios eletrônicos
/ Cláudio S. de Lucena Neto.
v. 17, n. 399, set., 2013.
»
Tutela de evidência no novo código de processo civil
/ por Flávio Cordeiro Antony Filho.
v. 17, n. 399, p. 16–17, set., 2013.
»
A relação do direito com a política e a obra de Paul Laband
/ Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Felipe Fernandes de Carvalho.
v. 17, n. 399, p. 18–19, set., 2013.
»
Luís Roberto Barroso, o STF e algumas ideias
/ por Marcus Vinicius Martins Antunes.
v. 17, n. 399, p. 20–21, set., 2013.
»
Corrupção em xeque
/ por Roberto Abdenur.
v. 17, n. 399, p. 22–23, set., 2013.
»
Novo código comercial brasileiro: chegou a hora
/ Gustavo Teixeira Villatore.
v. 17, n. 399, p. 24–25, set., 2013.
»
Pré-sal: da certeza de riqueza aos riscos da incerteza
/ por Renã Margalho Silva.
v. 17, n. 399, p. 26–29, set., 2013.
»
Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
/ por Bruno Barcellos Pereira e Ingrid Zanella Andrade Campos.
v. 17, n. 399, p. 30–31, set., 2013.
»
Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
/ Gabriele Ana Paula Danielli Schmitz.
v. 17, n. 399, p. 32–35, set., 2013.
»
Atividade marítima e pré-sal: desafios para o poder judiciário
/ por Osvaldo Agripino de Castro Junior e Silvano Denega Souza.
v. 17, n. 399, p. 36–38, set., 2013.
»
Navegação marítima sustentável
/ por Marcelo Vanzella Sartori.
v. 17, n. 399, p. 39–41, set., 2013.
»
Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
/ por Eliane M. Octaviano Martins.
v. 17, n. 399, p. 42–45, set., 2013.
»
Transporte marítimo internacional e a indústria shipping: questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
/ Mardônio da Silva Girão.
v. 17, n. 399, p. 46–50, set., 2013.
»
Silvicultura e a cobrança indevida de ISS
/ por David Borges Isaac e Gabriela Ricarte Ferraro.
v. 17, n. 399, p. 52–53, set., 2013.
»
Princípios jurídico-penais legitimadores da teoria do delito punível
/ por Paulo Vinicius Sporleder de Souza.
v. 17, n. 399, p. 62–63, set., 2013.
»
Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor: distinções significativas
/ Isabella Cristina Ribeiro Pereira.
v. 17, n. 399, p. 64–65, set., 2013.
»
Execução, penhora e indisponibilidade de bens no processo do trabalho
/ Jorge Pinheiro Castelo [entrevistado].
v. 17, n. 399, p. 6–8, set., 2013.
»
O direito livre
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 398, ago., 2013.
»
Ausência de liderança estatal legítima: nascedouro da injustiça social brasileira
/ por Emerson Aguiar.
v. 17, n. 398, ago., 2013.
»
Advocacia pro bono precisa de regras nacionais
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 17, n. 398, ago., 2013.
»
Descaminho: a caracterização do crime na importação
/ por Leandro Consalter Kauche. --
v. 17, n. 398, ago., 2013.
»
Na trilha bolivariana
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 17, n. 398, ago., 2013.
»
Sua banca é um zumbi, sobrevivente ou super-herói?
/ por Rodrigo Bertozzi e Lara Selem.
v. 17, n. 398, p. 14–15, ago., 2013.
»
O fim da incomunicabilidade dos jurados no PL n. 8.045/10
/ por Wally Samya Nogueira Barros Noleto.
v. 17, n. 398, p. 16–18, ago., 2013.
»
A onda de protestos e a nova democracia
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 17, n. 398, p. 20–21, ago., 2013.
»
Voluntarismo inconsistente
/ por Paulo Roberto Haddad.
v. 17, n. 398, p. 22–23, ago., 2013.
»
Quanto medo o medo gera?
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 17, n. 398, p. 24–25, ago., 2013.
»
Advocacia pro bono e o amplo acesso à justiça
/ por Augusto de Arruda Botelho.
v. 17, n. 398, p. 26–27, ago., 2013.
»
Levando o pro bono a sério
/ por Flávia Regina de Souza Oliveira e Juliana Gomes Ramalho Monteiro.
v. 17, n. 398, p. 28–29, ago., 2013.
»
Revogação da resolução pro bono da OAB-SP: um bom começo
/ por Jefferson Aparecido Dias.
v. 17, n. 398, p. 30–31, ago., 2013.
»
O significado da advocacia pro bono
/ por Paulo Afonso da Motta Ribeiro.
v. 17, n. 398, p. 32–34, ago., 2013.
»
Advocacia pro bono e a democratização do acesso à justiça
/ por Marcos Henrique Caetano do Nascimento.
v. 17, n. 398, p. 36–37, ago., 2013.
»
Advocacia pro bono e a advocacy
/ por Rubens Naves e Guilherme Campos da Silva.
v. 17, n. 398, p. 38–39, ago., 2013.
»
Advocacia de interesse público e o instituto pro bono
/ por Marcos Roberto Fuchs e Flávia Piovesan.
v. 17, n. 398, p. 40–42, ago., 2013.
»
O fim da emendatio libelli no processo penal garantista
/ Fabiano Pimentel.
v. 17, n. 398, p. 43–45, ago., 2013.
»
Certeza e verdade no processo penal (militar ou comum)
/ Luciano Moreira Gorrilhas.
v. 17, n. 398, p. 46–50, ago., 2013.
»
Precatórios: após decisão do STF haverá calote ou pagamento?
/ por Gustavo Carvalho Chehab.
v. 17, n. 398, p. 52–54, ago., 2013.
»
Linchamento de criminosos: Durkheim explica
/ por Líbero Penello de Carvalho Filho.
v. 17, n. 398, p. 56–57, ago., 2013.
»
Cisão da sociedade empresária qualificada na lei complementar n 123/06: equívoco legislativo
/ por Leonardo Honorato.
v. 17, n. 398, p. 58–59, ago., 2013.
»
Os bancos e o novo art. 285 do CPC
/ por Aílton Soares de Oliveira.
v. 17, n. 398, p. 60–61, ago., 2013.
»
A Petrobras terceirizada
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 17, n. 398, p. 62–63, ago., 2013.
»
Progressão de regime e o exame criminológico à luz da súmula vinculante n. 26 da súmula STJ n. 439
/ por Helio Anjos Ortiz Neto e Irving Marc Shikasho Nagima.
v. 17, n. 398, p. 64–65, ago., 2013.
»
Reforma da lei de execução penal: novas perspectivas para o sistema penitenciário
/ Sérgio Habib [entrevistado].
v. 17, n. 398, p. 6–8, ago., 2013.
»
A teoria do desenvolvimento: direito e economia
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 397, ago., 2013.
»
Reforma urgente: antes que o (im)paciente morra
/ por Edson Luís Kossmann.
v. 17, n. 397, ago., 2013.
»
Constituição de mutação e os direitos humanos: união homoafetiva e casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
/ por Cândido Furtado Maia Neto.
v. 17, n. 397, p. 14–16, ago., 2013.
»
Presidencialismo: o foco histório da crise
/ Cândido Furtado Maia Neto.
v. 17, n. 397, p. 18–19, ago., 2013.
»
Presidencialismo: o foco histório da crise
/ Cândido Furtado Maia Neto. --
v. 17, n. 397, p. 18–19, ago., 2013.
»
Novo marco regulatório da mineração: chegou a hora
/ por Fábio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan.
v. 17, n. 397, p. 20–21, ago., 2013.
»
Contribuições do professor Fernando Limongi para a análise do processo constituinte brasileiro de 1987-1988
/ por Rodrigo de Bittencourt Mudrvitsck, Lucas Faber de Almeida Rosa e Gustavo Teixeira Gonet Branco.
v. 17, n. 397, p. 22–23, ago., 2013.
»
Patrimonialismo, corrupção e refundação da administração pública
/ por José Matias-Pereira.
v. 17, n. 397, p. 24–25, ago., 2013.
»
Uniões estáveis, poligamia legalizada?
/ por Manoel Falconery Rios Junior.
v. 17, n. 397, p. 24–25, ago., 2013.
»
Alfaiataria
/ Fausto Martin de Sanctis.
v. 17, n. 397, p. 28–29, ago., 2013.
»
Um outro SUS para o "mais médicos"
/ por Wanderley M. D. Fernandes.
v. 17, n. 397, p. 30–31, ago., 2013.
»
O telhado sem paredes
/ por Sandra Franco.
v. 17, n. 397, p. 32–33, ago., 2013.
»
Crise na saúde: responsabilidade de todos
/ por Lenir Santos.
v. 17, n. 397, p. 34–36, ago., 2013.
»
Crise na saúde pública
/ por Ricardo C.V. Madeiro.
v. 17, n. 397, p. 38–39, ago., 2013.
»
O projeto do governo Dilma contra a espionagem e os médicos no Brasil
/ por Eder Wilson Gomes.
v. 17, n. 397, p. 40–41, ago., 2013.
»
Reajustes abusivos dos planos de saúde dos idosos: necessária aplicação retroativa do estatuto protetivo da categoria
/ por Joseane Suzart Lopes da Silva.
v. 17, n. 397, p. 42–45, ago., 2013.
»
Protagonismo judicial como discricionariedade não combina com democracia
/ por Francisco Rabelo Dourado de Andrade.
v. 17, n. 397, p. 46–48, ago., 2013.
»
Cybercrimes: o perigo e a concorrência deleal
/ por Benny Spiewak.
v. 17, n. 397, p. 50–51, ago., 2013.
»
Hedonismo e eudemonismo como fatores de alienação parental
/ por Líbero Penello de Carvalho Filho.
v. 17, n. 397, p. 52–54, ago., 2013.
»
Hidropirataria no Rio Amazonas: mito ou realidade?
/ por Andreza Giani Valerio e Fernanda Tenório Correa.
v. 17, n. 397, p. 52–54, ago., 2013.
»
Antirregulamentação da carta
/ por Roberto Wanderley Nogueira.
v. 17, n. 397, p. 56–58, ago., 2013.
»
O tráfico de drogas na visão do STF
/ por Analice da Silva.
v. 17, n. 397, p. 59–61, ago., 2013.
»
Contribuições previdenciárias: incidência sobre determinados planos de stock options é decisão do CARF
/ por Fernado Vaisman e Homero dos Santos.
v. 17, n. 397, p. 62–63, ago., 2013.
»
Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz
/ Renato Marcão.
v. 17, n. 397, p. 64–65, ago., 2013.
»
Contribuições sociais: aspectos tributários e previdenciários
/ Thiago Taborda Simões [entrevistado].
v. 17, n. 397, p. 6–9, ago., 2013.
»
Temas necessários para o direito
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 396, jul., 2013.
»
O que diz a Constituição sobre a PEC n. 33/11?
/ por Lirismar Campelo.
v. 17, n. 396, jul., 2013.
»
A revolta dos centavos
/ por Armando Castelar Pinheiro.
v. 17, n. 396, jul., 2013.
»
A EIRELI como holding e a SAS
/ por Emerson Drigo e Armando Luiz Rovai.
v. 17, n. 396, jul., 2013.
»
Acordos internacionais e competitividade nacional
/ Eduardo Felipe P. Matias.
v. 17, n. 396, p. 14–15, jul., 2013.
»
Comissão nacional da verdade: breves apontamentos
/ por Ronaldo L. B. Segundo.
v. 17, n. 396, p. 18–19, jul., 2013.
»
Junho de 2013: o levante popular democrático
/ por Cláudio Dell'Orto.
v. 17, n. 396, p. 22–24, jul., 2013.
»
O fantasma do medo e os cinco pactos nacionais propostos pelo governo: solução ou problema?
/ por José Theodoro Corrêa de Carvalho.
v. 17, n. 396, p. 25–27, jul., 2013.
»
Manifestações sociais e os cinco pactos nacionais e os cinco pactos nacionais propostos pelo governo: desdobramentos democráticos para o Brasil
/ por José Matias-Pereira.
v. 17, n. 396, p. 28–29, jul., 2013.
»
A primavera brasileira e a volta dos estudantes pernambucanos às ruas
/ por Pedro Henrique B. Reynaldo Alves.
v. 17, n. 396, p. 30–31, jul., 2013.
»
A revolta do vinagre e a democracia brasileira: transformações da política e necessidades institucionais
/ por Pablo Holmes.
v. 17, n. 396, p. 32–33, jul., 2013.
»
Novas perspectivas para a representação popular
/ por Henrique Mariano.
v. 17, n. 396, p. 34–35, jul., 2013.
»
O plebiscito da presidente Dilma
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 17, n. 396, p. 36–37, jul., 2013.
»
Uma constituinte parcial, o joio e o trigo
/ por Eder Wilson Gomes.
v. 17, n. 396, p. 38–39, jul., 2013.
»
É possível uma nova revisão constitucional?
/ por Júlia Godoy Simoni.
v. 17, n. 396, p. 40–43, jul., 2013.
»
Desenvolvimento e paz
/ Ruy Martins Altenfelder Silva.
v. 17, n. 396, p. 40–45, 20-21, 2013.
»
Cotas e visibilidade do negro através da educação
/ por Rogério amador de Melo, Ivanete Aparecida da Silva Santos e Tereza Rodrigues Vieira.
v. 17, n. 396, p. 44–47, jul., 2013.
»
Manifestações públicas no Brasil em 2013: início de uma homogeneidade e um partisan?
/ por Natalia França Gonçalves.
v. 17, n. 396, p. 48–50, jul., 2013.
»
Tribunal Penal Internacional e o caso da Síria: (in)competência ou falta de interesse?
/ por Rodrigo Cardoso Silva.
v. 17, n. 396, p. 52–53, jul., 2013.
»
Tentativa de mudança na tributação de lucros e dividendos: duro golpe na segurança jurídica
/ por Aílton Soares de Oliveira.
v. 17, n. 396, p. 54–55, jul., 2013.
»
A crise de credibilidade do Congresso Nacional Brasileiro
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 17, n. 396, p. 56–57, jul., 2013.
»
O direito à convicção religiosa e o direito à vida
/ por Pedro Puttini Mendes.
v. 17, n. 396, p. 58–59, jul., 2013.
»
Regimes previdenciários extraordinários: ofensa à Constituição cidadã
/ Luciano Marinho Filho, Fabiana de Andrade Lima.
v. 17, n. 396, p. 60–61, jul., 2013.
»
Interrogatório por carta precatória no processo penal
/ André Boccuzzi de Souza.
v. 17, n. 396, p. 62–64, jul., 2013.
»
Comércio eletrônico e a defesa do consumidor na Europa
/ Mário Frota.
v. 17, n. 396, p. 6–9, jul., 2013.
»
Marxismo? Ainda?
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 395, jul., 2013.
»
Assimetria no retrocesso econômico
/ por Paulo Roberto Haddad.
v. 17, n. 395, jul., 2013.
»
Exilado sim, preso não
/ por Dexter Oitavo Anjo.
v. 17, n. 395, jul., 2013.
»
Novo Código Florestal: lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
/ Bruno Campos Silva.
v. 17, n. 395, jul., 2013.
»
O projeto do novo Código de processo civil: encontros e desencontros legislativos
/ Ada Pellegrini Grinover [entrevistada].
v. 17, n. 395, p. 6–10, jul., 2013.
»
Foro privilegiado
/ por Amadeu Garrido.
v. 17, n. 395, p. 14–15, jul., 2013.
»
A vulnerabilidade do imigrante: aspectos bioéticos e jurídicos
/ por Nikita de Freitas e Tereza Rodrigues Vieira.
v. 17, n. 395, p. 16–20, jul., 2013.
»
O discurso inaugural da Assembleia Nacional Constituinte e a Constituição 25 anos depois
/ Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Lucas Faber de Almeida Rosa e Gustavo Teixeira Gonet Branco.
v. 17, n. 395, p. 26–27, jul., 2013.
»
Terras indígenas: demarcação já!
/ Dalmo de Abreu Dallari.
v. 17, n. 395, p. 28–29, jul., 2013.
»
Execução penal: da cela de pedra ao bom senso
/ por Og Fernandes e Maria Thereza de Assis Moura.
v. 17, n. 395, p. 30–32, jul., 2013.
»
Sistema prisional brasileiro e a cultura do encarceramento
/ por Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.
v. 17, n. 395, p. 34–35, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 395, p. 620–39, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 395, p. 620–39, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 395, p. 38–39, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 395, p. 38–39, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 395, p. 620–39, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 395, p. 620–39, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 395, p. 38–39, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 395, p. 38–39, jul., 2013.
»
A política criminal e a viabilidade da administração dos presídios públicos por empresas privadas: será esta a solução para nosso sistema prisional?
/ por Vinicius Cottas Azevedo e Claudio Mikio Suzuki.
v. 17, n. 395, p. 40–42, jul., 2013.
»
Sistema prisional brasileiro
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso e Luiz Flávio Filizzola D'Urso.
v. 17, n. 395, p. 40–45, 36-37, 2013.
»
Guerra fiscal: por que não?
/ por Jacques Veloso.
v. 17, n. 395, p. 44–45, jul., 2013.
»
Congresso Nacional: a Geni da política brasileira é descartável?
/ por Leandro Zannoni Apolinário de Alencar.
v. 17, n. 395, p. 46–48, jul., 2013.
»
Tutela processual dos interesses individuais homogêneos pelo MP
/ por Fernanda Silva Costa.
v. 17, n. 395, p. 49–51, jul., 2013.
»
Three strikes and you are out: Califórnia suaviza seu sistema punitivo
/ por Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini.
v. 17, n. 395, p. 52–54, jul., 2013.
»
Auxílio-reclusão previdenciário e o anacrônico critério da baixa renda para concessão do benefício
/ Sérgio Henrique Salvador, Welton Rodrigues dos Santos.
v. 17, n. 395, p. 55–57, jul., 2013.
»
Regime jurídico das grandes obras
/ por Arnoldo Wald.
v. 17, n. 395, p. 58–59, jul., 2013.
»
Totalitarismo, direito penal do inimigo, eliminação e tortura
/ Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 17, n. 395, p. 60–61, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 395, p. 620–619, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 395, p. 620–619, jul., 2013.
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Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 395, p. 38–619, 11 out., 2013.
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Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho.
v. 17, n. 395, p. 38–619, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 395, p. 620–619, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 395, p. 620–619, jul., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 395, p. 38–619, 11 out., 2013.
»
Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema?
/ por Euro Bento Maciel Filho. --
v. 17, n. 395, p. 38–619, jul., 2013.
»
Energia elétrica: a legalidade da suspensão do serviço aos usuários inadimplentes
/ Mayara Rodrigues do Amaral Manoel.
v. 17, n. 395, p. 62–65, jul., 2013.
»
O homem e o conhecimento jurídico: homo cognoscens, homo sapiens
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 394, jun., 2013.
»
Mensalão e embargos infringentes: o direito ao melhor direito
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 17, n. 394, jun., 2013.
»
O direito dos consumidores ao julgamento da ADI n. 2.316-DF
/ por Bruno Ponich Ruzon.
v. 17, n. 394, p. 12–13, jun., 2013.
»
Transações de pré-pagamento de exportação: novas regras no Brasil
/ por Antonio C. Mazzuco, Jorge Khauaja e José Mauro Ramos Neto.
v. 17, n. 394, p. 14–15, jun., 2013.
»
Projeto anti-homofobia: avanços e recuos atinentes ao garantismo penal integral
/ por Misael Neto Bispo da França.
v. 17, n. 394, p. 16–17, jun., 2013.
»
Cadeias produtivas globais
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 17, n. 394, p. 18–19, jun., 2013.
»
Os royalties, a constituição e o supremo
/ por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
v. 17, n. 394, p. 20–21, jun., 2013.
»
Nova lei geral de seguros: um debate sobre prudência e necessidade
/ por Evandro Cesar Alexandre dos Santos.
v. 17, n. 394, p. 22–23, jun., 2013.
»
A nova lei geral de seguros
/ por Armando Vergilio.
v. 17, n. 394, p. 24–25, jun., 2013.
»
Lei de contrato de seguro: uma lei para todos
/ por Ernesto Tzirulnik.
v. 17, n. 394, p. 26–28, jun., 2013.
»
Contrato de seguro: necesidade imperiosa de regras específicas
/ por Odair Roders.
v. 17, n. 394, p. 29–31, jun., 2013.
»
O projeto de lei n. 3.555/04 está em xeque
/ por Débora Schalch.
v. 17, n. 394, p. 32–33, jun., 2013.
»
Substitutivo ao PL n. 3.555/04, que pretende ser a "nova lei do contrato de seguro no Brasil": ponto positivo e pontos negativos
/ por Ricardo Bechara Santos.
v. 17, n. 394, p. 34–38, jun., 2013.
»
Princípio da non reformatio in pejus e a aplicação ao direito tributário
/ por Lourenso Presotto.
v. 17, n. 394, p. 39–41, jun., 2013.
»
O aborto e a manifestação do Conselho Federal de Medicina
/ Eudes Quintino de Oliveira Junior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
v. 17, n. 394, p. 42–43, jun., 2013.
»
O mercado de luxo e as novas exigências de informações ao COAF
/ por Aílton Soares de Oliveira.
v. 17, n. 394, p. 44–45, jun., 2013.
»
A verdade sobre a PEC n. 37/11: a PEC da legalidade
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 17, n. 394, p. 46–49, jun., 2013.
»
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
/ Antônio Souza Prudente.
v. 17, n. 394, p. 50–53, jun., 2013.
»
As contradições sob a ordem econômica instituída pela CF 88
/ por José Mário Chaves.
v. 17, n. 394, p. 54–55, jun., 2013.
»
Transparência tributária: impressões sobre a Lei nº 12.741/12
/ por Thiana de Souza Cairo.
v. 17, n. 394, p. 56–58, jun., 2013.
»
Da imprescritibilidade do homicídio doloso
/ por Fabrício da Mata Corrêa.
v. 17, n. 394, p. 60–62, jun., 2013.
»
Desconsideração inversa da personalidade jurídica
/ Gina Copola.
v. 17, n. 394, p. 63–65, jun., 2013.
»
Perde a advocacia, ganha o magistério?: o retorno à docência e aos livros
/ Ary Oswaldo Mattos Filho [entrevistado].
v. 17, n. 394, p. 6–8, jun., 2013.
»
Hobbes: paradoxos e ambiguidades
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 393, jun., 2013.
»
Brasil, uma ilha da fantasia
/ por Enio de Biasi.
v. 17, n. 393, jun., 2013.
»
Lei de licitações e contratos: uma espécie em extinção?
/ por Egon Bockmann Moreira.
v. 17, n. 393, jun., 2013.
»
Quatro novos tribunais federais
/ Arnaldo Rizzardo Filho. --
v. 17, n. 393, jun., 2013.
»
Adolescentes em conflito com a lei: o que precisa mudar?
/ Ariel de Castro Alves.
v. 17, n. 393, p. 8–10, jun., 2013.
»
Ações de despejo e a teoria do adimplemento substancial
/ Francisco dos Santos Dias Bloch. --
v. 17, n. 393, p. 14–15, jun., 2013.
»
Lei geral das antenas: triste realidade da infraestrutura da rede de comunicação
/ por Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan.
v. 17, n. 393, p. 22–23, jun., 2013.
»
A polêmica Savigny-Thibaut e o caminho para o positivismo jurídico
/ Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Gustavo Teixeira Gonet Branco.
v. 17, n. 393, p. 24–25, jun., 2013.
»
Estupro e impunidade
/ Amadeu Roberto Garrido de Paula.
v. 17, n. 393, p. 26–27, jun., 2013.
»
Lei 8.666/93: entrave para as contratações públicas brasileiras?
/ por Gabriela Verona Pércio.
v. 17, n. 393, p. 28–29, jun., 2013.
»
As tendências das licitações públicas na administração pública de resultados
/ por Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
v. 17, n. 393, p. 32–33, jun., 2013.
»
Indenização pelo desfazimento da licitação
/ por Edgar Guimarães.
v. 17, n. 393, p. 34–35, jun., 2013.
»
Consórcios: responsabilidade dos consorciados
/ por Adilson Abreu Dallari.
v. 17, n. 393, p. 36–37, jun., 2013.
»
Prescrição intercorrente no âmbito da pretensão punitiva da administração pública no exercício do poder de polícia
/ por Marcos Felipe Pinheiro Lima.
v. 17, n. 393, p. 38–41, jun., 2013.
»
O fim da disputa pelo ICMS no comércio eletrônico pode estar longe
/ por Fernando Vaisman e Andrew Laface Labatut.
v. 17, n. 393, p. 42–43, jun., 2013.
»
Uma pedra no caminho dos direitos das populações indígenas no Brasil
/ por Julio Pinheiro Faro.
v. 17, n. 393, p. 44–45, jun., 2013.
»
Pec nº 33/11 e o diálogo entre Judiciário e Legislativo
/ por Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 17, n. 393, p. 46–47, jun., 2013.
»
'Irregularidade insanável' e a inelegibilidade à luz da jurisprudência do TSE
/ por Alessandro Prazeres Macedo.
v. 17, n. 393, p. 48–50, jun., 2013.
»
STF e o julgamento sobre lucros no exterior
/ por Fábio Martins de Andrade.
v. 17, n. 393, p. 52–55, jun., 2013.
»
Teoria dos poderes implícitos e seu desvirtuamento em favor do poder investigatório do Ministério Público
/ por Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 17, n. 393, p. 56–58, jun., 2013.
»
A atividade reformadora do congresso nacional e a existência da justiça militar
/ José Mauricio Pinheiro de Oliveira.
v. 17, n. 393, p. 59–61, jun., 2013.
»
A ausência de indicação do IPTU em atraso no edital e a (in)eficácia da arrematação
/ Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Adriano Fracappani.
v. 17, n. 393, p. 62–65, jun., 2013.
»
Redução do IPI para produtos sustentáveis
/ por Milton Fontes, Catarina Fugulin Pérez Alves e Victor Penitente Trevizan.
v. 17, n. 392, maio, 2013.
»
Justiça com as próprias mãos e democracia
/ por Fernando Capez.
v. 17, n. 392, maio, 2013.
»
Proteção de dados pessoais: normas multinacionais e a diretiva europeia
/ Demócrito Reinaldo Filho.
v. 17, n. 392, p. 8–11, maio, 2013.
»
O estatuto da terra e o direito agrário
/ por Tadeu Luciano Siqueira Andrade.
v. 17, n. 392, p. 16–17, maio, 2013.
»
Paternidade socioafetiva x biológica
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 17, n. 392, p. 18–20, maio, 2013.
»
Nós não inventamos a roda--
/ Maria Balbina Martins de Rizzo.
v. 17, n. 392, p. 22–23, maio, 2013.
»
Maioridade penal relativa
/ por Roberto de Lucena.
v. 17, n. 392, p. 24–25, maio, 2013.
»
Justiça, reforma!: considerações sobre a maioridade penal e mudanças no ECA
/ por Marisa Rita Riello Deppman.
v. 17, n. 392, p. 26–27, maio, 2013.
»
Uma resposta adequada
/ por Pierpaolo Cruz Bottini.
v. 17, n. 392, p. 28–29, maio, 2013.
»
É necessária a redução da maioridade penal?
/ por Rogério Greco.
v. 17, n. 392, p. 30–31, maio, 2013.
»
Chega de tolerância!
/ por Gustavo Beghelli Fonseca.
v. 17, n. 392, p. 32–33, maio, 2013.
»
Estatuto da criança e do adolescente: estímulo à criminalidade juvenil
/ por Ivonaldo Porto.
v. 17, n. 392, p. 34–36, maio, 2013.
»
Autarquias e fundações públicas: Descentralização administrativa e a promoção da eficiência
/ por Sandra Barbon Lewis e Adriana Estigara.
v. 17, n. 392, p. 38–40, maio, 2013.
»
Da constitucionalidade da proibição legal do indulto
/ por Altecir Junior Bertuol.
v. 17, n. 392, p. 41–43, maio, 2013.
»
Navegando em águas brasileiras: a tributação de cruzeiros marítimos na costa brasileira
/ por Fernando Vaisman e Andre de Almeida.
v. 17, n. 392, p. 44–45, maio, 2013.
»
As vantagens da assessoria jurídica para o pequeno empresário
/ por Leonardo Honorato Costa.
v. 17, n. 392, p. 46–48, maio, 2013.
»
Barbaridade e modernidade: um olhar sobre o holocauto
/ por Joanna Maria de Araújo Sampaio.
v. 17, n. 392, p. 50–57, maio, 2013.
»
O reeducando e sua filiação previdenciária
/ Bruno Sá Freire Martins.
v. 17, n. 392, p. 58–59, maio, 2013.
»
Governança corporativa: prática somente para grandes empresas de capital aberto?
/ Fábio Coimbra.
v. 17, n. 392, p. 60–61, maio, 2013.
»
Críticas ao relatório da ONU e as causas dos problemas prisionais
/ por Andre Luis Alves de Melo.
v. 17, n. 392, p. 62–63, maio, 2013.
»
Da necessidade de revisor nos julgamentos do conselho federal de medicina
/ por Larissa Friedrich Reinert'.
v. 17, n. 392, p. 64–65, maio, 2013.
»
O Direito ao desenvolvimento
/ por Ronaldo Rebello de Britto Polleti.
v. 17, n. 391, maio, 2013.
»
É viável a implantação do orçamento impositivo no Brasil?
/ por José Matias-Pereira.
v. 17, n. 391, maio, 2013.
»
Mídia e direito
/ por Tiessa Rocha Ribeiro Guimarães.
v. 17, n. 391, maio, 2013.
»
A nova ordem jurídica incidente sobre a esfera doméstica: aspectos injustos do conjunto normativo
/ por Edson de Arruda Camara.
v. 17, n. 391, maio, 2013.
»
Adeus, companheira!
/ por Fabio Blanco.
v. 17, n. 391, maio, 2013.
»
Desoneração da folha, reforma tributária e tributação sobre o consumo
/ por Ricardo Fernandes.
v. 17, n. 391, maio, 2013.
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Democracia econômica e social
/ por José Carlos Sousa Silva.
v. 17, n. 391, maio, 2013.
»
Má prática médica e a medida da responsabilidade profissional
/ por José Geraldo de Freitas Drumond [entrevistado].
v. 17, n. 391, p. 8–10, maio, 2013.
»
A facultatividade do voto aos jovens e a repercussão do tema na constituinte de 87/88
/ por Natália Souza dos Santos.
v. 17, n. 391, p. 16–17, maio, 2013.
»
O que está em jogo com a PEC nº 37/11?
/ por Matusalém Sotolani.
v. 17, n. 391, p. 18–20, maio, 2013.
»
A 'corrida' para aprovar a desaposentação
/ por Ivandick Rodrigues.
v. 17, n. 391, p. 22–23, maio, 2013.
»
EC nº 72/13: mais problemas do que soluções
/ por José Eduardo Pastore e José Pastore.
v. 17, n. 391, p. 28–29, maio, 2013.
»
Os impactos da EC n. 72/13 para trabalhadores domésticos e famílias
/ por Eduardo Pragmácio Filho.
v. 17, n. 391, p. 30–31, maio, 2013.
»
Os novos empregados domésticos: vitória da categoria, insegurança jurídica e omissões na Emenda Constitucional n. 72/13
/ por André Marques.
v. 17, n. 391, p. 32–33, maio, 2013.
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Lar, doce lar S/A
/ por Carlos Zangrando.
v. 17, n. 391, p. 34–35, maio, 2013.
»
EC n. 72/13: mudando paradigmas
/ por Sandra Rodrigues Dresch.
v. 17, n. 391, p. 36–37, maio, 2013.
»
Simples das domésticas
/ por Sueny Almeida de Medeiros.
v. 17, n. 391, p. 38–39, maio, 2013.
»
Vida doméstica
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 17, n. 391, p. 40–41, maio, 2013.
»
De "pessoa da família" a "diarista": domésticas : a luta continua!
/ Jorge Luiz Souto Maior.
v. 17, n. 391, p. 42–48, maio, 2013.
»
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPP
/ Renato Marcão.
v. 17, n. 391, p. 50–51, maio, 2013.
»
Como assim, a última palavra?
/ por Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho.
v. 17, n. 391, p. 52–54, maio, 2013.
»
Da possibilidade jurídica da "reserva do possível" no direito brasileiro: apontamentos dogmáticos
/ por Italo Roberto Fuhrmann.
v. 17, n. 391, p. 56–57, maio, 2013.
»
A ilegalidade na troca de informações entre Brasil e Estados Unidos
/ por Aílton soares de Oliveira.
v. 17, n. 391, p. 58–59, maio, 2013.
»
HIV e o direito fundamental à vida: considerações penais e constitucionais sobre o agene que propaga o vírus
/ por Anderson Couto do Amaral.
v. 17, n. 391, p. 60–62, maio, 2013.
»
Contrato de "vendor": título executivo extrajudicial?
/ por Stefani, Licinio Carpinelli.
v. 17, n. 391, p. 63–65, maio, 2013.
»
O calvário da produção
/ Sérgio Approbato Machado Júnior.
v. 17, n. 390, abr., 2013.
»
Teoria das causas e o direito
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 390, abr., 2013.
»
A indústria da transparência
/ por Gil Castello Branco.
v. 17, n. 390, abr., 2013.
»
Fundos de investimento em direitos creditórios: novas regras
/ por Byung Soo Hong, Gabriel Figueira e Camilla Paiva.
v. 17, n. 390, abr., 2013.
»
O petróleo é nosso, mas o dinheiro é meu
/ por Julio Pinheiro Faro.
v. 17, n. 390, abr., 2013.
»
Brecha para inocentar contribuintes em litígios fiscais
/ por Elisabeth Lewandowski Libertuci.
v. 17, n. 390, abr., 2013.
»
O constructivismo lógico-semântico: reviravolta no estudo do direito
/ Aurora Tomazini de Carvalho [entrevistada].
v. 17, n. 390, p. 08–13, abr., 2013.
»
Encefalocele e aborto legal: o necessário cuidado para evitar o viés eugênico
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 17, n. 390, p. 18–19, abr., 2013.
»
Cláusula democrática do mercosul: dois pesos, duas medidas?
/ Daniel Moura Borges.
v. 17, n. 390, p. 20–21, abr., 2013.
»
Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC: sinônimo de celeridade processual e acesso á justiça?
/ por Guilherme Gomes Pimentel.
v. 17, n. 390, p. 22–24, abr., 2013.
»
Retrocessos da ciência jurídica
/ Amadeu Garrido de Paula.
v. 17, n. 390, p. 28–29, abr., 2013.
»
Responsabilidade médica: "o "erro médico" e suas consequências
/ Marcos Coltri.
v. 17, n. 390, p. 30–32, abr., 2013.
»
Excludentes de responsabilidade civil do profissional médico
/ por João Bosco Araújo Ribeiro.
v. 17, n. 390, p. 34–35, abr., 2013.
»
Responsabilidade médica: o que é exato e o que é humano
/ por Ognev M. Cosac.
v. 17, n. 390, p. 36–37, abr., 2013.
»
A responsabilidade médica nas cirurgias plásticas
/ por Roberta Raphaelli Pioli.
v. 17, n. 390, p. 38–39, abr., 2013.
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Cirurgia plástica e procedimentos complementares: riscos e benefícios
/ por Pedro Alexandre.
v. 17, n. 390, p. 40–41, abr., 2013.
»
Ato médico: regulamentação e ética
/ por Sandra Franco, Caroline Marie da Silveira e Adriana Paula Rosa.
v. 17, n. 390, p. 42–43, abr., 2013.
»
Usucapião especial coletivo urbano como forma de racionalização dos espaços urbanos
/ por Raimundo Martins Neiva Filho.
v. 17, n. 390, p. 44–47, abr., 2013.
»
Quem é mais ético: o delinquente ou delator?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 17, n. 390, p. 48–50, abr., 2013.
»
Casamento e união estável homoafetiva: questões importantes
/ por Leonardo Dias da Cunha.
v. 17, n. 390, p. 52–54, abr., 2013.
»
O critério da proporcionalidade e a impossibilidade de investigação criminal isolada pelo Ministério público
/ por Antônio Carlos Cunha Sá.
v. 17, n. 390, p. 56–57, abr., 2013.
»
A propriedade hereditária e a reprodução das desigualdades sociais
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 17, n. 390, p. 58–59, abr., 2013.
»
A lei de falências e recuperação de empresas no judiciário
/ por Wanderlei José dos Reis.
v. 17, n. 390, p. 60–62, abr., 2013.
»
Tratados internacionais de direitos humanos: hierarquia normativa e a posição adotada pelo STF
/ por Andréia Carneiro Pellegrini.
v. 17, n. 390, p. 63–65, abr., 2013.
»
Aprendendo com Cingapura
/ Gláucio Ary Dillon Soares.
v. 17, n. 389, abr., 2013.
»
Que fazer?: (V) o projeto de governo
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 389, abr., 2013.
»
Planos econômicos
/ por Jairo Saddi.
v. 17, n. 389, abr., 2013.
»
Voluntariedade como base do casamento
/ por Flavio Goldberg.
v. 17, n. 389, abr., 2013.
»
A última palavra
/ Antonio Carlos Mendes Thame.
v. 17, n. 389, abr., 2013.
»
Santo Tomás de Aquino (1226-1274) e o direito natural
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 389, maio, 2013.
»
Apelo ao bom-senso na promessa de justiça fiscal
/ por Vander Morales.
v. 17, n. 389, maio, 2013.
»
Principais aspectos da reforma do CDC: as ações coletivas
/ por Vitor Vilela Guglinski.
v. 17, n. 389, p. 14–15, abr., 2013.
»
OGMO e o trabalhador portuário avulso: a responsabilidade decorrente da segurança do trabalho
/ por Adriana Gomes Carneiro.
v. 17, n. 389, p. 18–19, abr., 2013.
»
Processos de mutação constitucional e 'framework originalism": contribuições do professor Jack Balkin ao direito constitucional brasileiro
/ por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Lucas Faber de Almeida Rosa.
v. 17, n. 389, p. 20–21, abr., 2013.
»
A liberdade é doce
/ por Luís Roberto Barroso.
v. 17, n. 389, p. 22–23, abr., 2013.
»
Banco de perfis genéticos: a ciência em prol da justiça
/ por Guilherme Jacques.
v. 17, n. 389, p. 24–27, abr., 2013.
»
Arquivando o homem de cristal
/ por Carlos Henrique Borlido Haddad.
v. 17, n. 389, p. 28–29, abr., 2013.
»
O Brasil e a criação do banco de dados genético
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 17, n. 389, p. 30–31, abr., 2013.
»
Coleta de perfil genético como forma de identificação criminal
/ por Rogério Greco.
v. 17, n. 389, p. 32–33, abr., 2013.
»
Direito à intimidade genética em face do interesse público
/ por Tereza Rodrigues Vieira.
v. 17, n. 389, p. 34–35, abr., 2013.
»
Genética forense e os bancos de perfis genéticos
/ por Trícia Kommers Albuquerque.
v. 17, n. 389, p. 36–37, abr., 2013.
»
Lei n. 12.654/12: solução ou problema?
/ por Marcelo Feller.
v. 17, n. 389, p. 38–39, abr., 2013.
»
Lei n. 12.654: solução ou problema?
/ por José Theodoro Corrêa de Carvalho.
v. 17, n. 389, p. 38–39, abr., 2013.
»
Tráfico e consumo de drogas no projeto de reforma do código penal
/ por José Theodoro Corrêa de Carvalho.
v. 17, n. 389, p. 40–45, abr., 2013.
»
Violência e mimetismo: o direito penal do inimigo sob a ótica girardiana
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 17, n. 389, p. 46–49, abr., 2013.
»
PL n. 3.268/12 e a compensação de créditos previdenciários com débitos tributários administrados pela SRFB
/ por Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira Deusdará e José Edmundo Barros de Lacerda.
v. 17, n. 389, p. 50–53, abr., 2013.
»
O limite da intimidade familiar entre pais e filhos
/ por Analdino Rodrigues Paulino Neto.
v. 17, n. 389, p. 54–55, abr., 2013.
»
Finanças públicas: os custos da não aprovação da lei orçamentária
/ por José Matias-Pereira.
v. 17, n. 389, p. 56–57, abr., 2013.
»
Lavagem de dinheiro e as juntas comerciais
/ por Armando Lui Rovai.
v. 17, n. 389, p. 58–59, abr., 2013.
»
O que leva um adolescente a matar sua família e cometer suicídio?
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 17, n. 389, p. 58–59, set., 2013.
»
Resolucão SF nº 13/12, acordo SINIEF nº 19/12 e a guerra fiscal: aspectos de (IN)constitucionalidade
/ por Aílton Soares de Oliveira.
v. 17, n. 389, p. 60–62, abr., 2013.
»
Da inadmissibilidade de transmutação da natureza jurídica do contrato a termo por meio de entendimento sumulado
/ Leonardo Dias da Cunha.
v. 17, n. 389, p. 64–65, abr., 2013.
»
O gladiador do século XXI e o fenômeno da sociedade da informação
/ Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 17, n. 389, p. 6–9, abr., 2013.
»
Que fazer?: (IV) o programa do partido
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 388, mar., 2013.
»
Segurança pública no Brasil
/ por Aldo Nunes da Silva Junior.
v. 17, n. 388, mar., 2013.
»
O fator previdenciário e as novas regras para se aposentar
/ por Viviane Coelho de Carvalho Viana.
v. 17, n. 388, mar., 2013.
»
A quem interessa um judiciário fraco?
/ por Carolina Nabarro Munhoz Rossi.
v. 17, n. 388, mar., 2013.
»
Criminalidade, o fator biológico e a dopamina: uma análise biológica do crime
/ por André Luis Alves de Melo.
v. 17, n. 388, p. 14–17, mar., 2013.
»
Elaboração e execução do orçamento geral do escritório de advocacia
/ por Beatriz Machnick e Lara Selem.
v. 17, n. 388, p. 18–19, mar., 2013.
»
Integração efetiva da América latina: demanda tribunal permanente
/ por Doorgal Andrada.
v. 17, n. 388, p. 20–21, mar., 2013.
»
Proteger o aço ou a economia brasileira?
/ por André de Almeida e Murilo Meneghetti Nassif.
v. 17, n. 388, p. 22–23, mar., 2013.
»
PL n. 4.908/12 e a sucessão do cônjuge e do companheiro
/ por Inacio de Carvalho Neto.
v. 17, n. 388, p. 24–28, mar., 2013.
»
Álcool e tolerância zero: inconstitucionalidade
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 17, n. 388, p. 30–31, mar., 2013.
»
Serviços notariais e de registro e as novas tecnologias
/ por Paulo Risso.
v. 17, n. 388, p. 32–34, mar., 2013.
»
O novo CPC, o direito notarial e a prática eletrônica de atos processuais
/ por Efraim Morais Filho.
v. 17, n. 388, p. 36–37, mar., 2013.
»
Catório de pai para filho
/ por Breno de Andrade Zoehler Santa Helena.
v. 17, n. 388, p. 38–39, mar., 2013.
»
Direito notarial e registral e a tutela da sociedade brasileira
/ por Marcus Vinicius Kikunaga.
v. 17, n. 388, p. 40–42, mar., 2013.
»
Investigação de paternidade: comentários à Lei n. 8.560/92
/ por Vitor Frederico Kümpel.
v. 17, n. 388, p. 44–45, mar., 2013.
»
Condomínio de lotes de terreno urbano
/ Melhim Namem Chalhub.
v. 17, n. 388, p. 46–47, mar., 2013.
»
Liberdade de pensamento e o caráter autoritário da sociedade brasileira
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 17, n. 388, p. 48–49, mar., 2013.
»
Dirigir com a capacidade psicomotora alterada
/ Damásio Evangelista de Jesus.
v. 17, n. 388, p. 50–51, mar., 2013.
»
Direito canônico: a renúncia de um papa
/ por Rafael Kassab Coscia.
v. 17, n. 388, p. 52–53, mar., 2013.
»
A internação compulsória de dependentes químicos é eficaz?
/ por Sandra Franco.
v. 17, n. 388, p. 54–55, mar., 2013.
»
Royalties da soja sem patente: o caso da empresa Monsanto
/ por Pedro Puttini Mendes.
v. 17, n. 388, p. 56–58, mar., 2013.
»
Falência de empresas coligadas
/ por Jorge Lobo.
v. 17, n. 388, p. 60–61, mar., 2013.
»
Proteção ao poder judiciário: principais aspectos da Lei n. 12.694/12
/ por Vinicius Cottas Azevedo.
v. 17, n. 388, p. 62–63, mar., 2013.
»
Os primórdios dos direitos e garantias
/ por Palhares Moreira Reis.
v. 17, n. 388, p. 64–65, mar., 2013.
»
No mundo virtual, os direitos são reais
/ Márcio Cots [entrevistado].
v. 17, n. 388, p. 6–8, mar., 2013.
»
Que fazer?: (III) doutrina partidária
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 387, fev., 2013.
»
(Des)onerações
/ por José Roberto R. Afonso.
v. 17, n. 387, mar., 2013.
»
Inovações na tributação da participação nos lucros ou resultados
/ por Luiz Fernando Alouche, Fernando Vaisman e Tamira Maira Fioravante.
v. 17, n. 387, mar., 2013.
»
Olhar multidisciplinar sobre o usuário de crack
/ Lizete Andreis Sebben. --
v. 17, n. 387, mar., 2013.
»
Agências executivas: modelo próprio da administração gerencial
/ por Ricardo Diego Nunes Pereira.
v. 17, n. 387, p. 14–15, mar., 2013.
»
Medida pPovisória n. 595/12 e as principais inovações no setor portuário
/ por Beatriz Giraldez Esquivel Gallotti Beserra e Fabiana Neves Gonçalves Vieira.
v. 17, n. 387, p. 16–17, mar., 2013.
»
Para um novo código de processo civil
/ por Milton Paulo de Carvalho e Ruy Martins Altenfelder Silva.
v. 17, n. 387, p. 20–21, mar., 2013.
»
Vivemos tempos difíceis
/ por Edson Luís Kossmann.
v. 17, n. 387, p. 22–23, mar., 2013.
»
Desafios atuais da advocacia pública
/ por Aldemario Araujo Castro.
v. 17, n. 387, p. 26–27, mar., 2013.
»
Advocacia pública e divergência intragovernamental
/ por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 17, n. 387, p. 28–29, mar., 2013.
»
Advocacia pública federal: marchas e contramarchas
/ por Luciano Marinho Filho.
v. 17, n. 387, p. 30–32, mar., 2013.
»
AGU construída por membros efetivos: a resistência ao PLP n. 205/12
/ por Paulo Renato González Nardelli.
v. 17, n. 387, p. 33–35, mar., 2013.
»
Advocacia pública: a inconstitucionalidade do PLP n. 205/2012
/ por Allan Titonelli Nunes.
v. 17, n. 387, p. 36–37, mar., 2013.
»
PLP n. 205/12: tentativa de enfraquecimento do advogado público
/ por Andreia Zito.
v. 17, n. 387, p. 38–39, mar., 2013.
»
A quem interessa o enfraquecimento da AGU?
/ por Simone Fagá.
v. 17, n. 387, p. 40–41, mar., 2013.
»
Advocacia pública: extinção dos cargos em comissão e regulamentação do acesso às funções especiais como pressupostos da atuação impessoal e eficiente
/ por João Aurino de Melo Filho.
v. 17, n. 387, p. 42–43, mar., 2013.
»
A lei de cotas e as pessoas com deficiência
/ por João Ribas.
v. 17, n. 387, p. 46–47, mar., 2013.
»
Decisões perigosas
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 17, n. 387, p. 48–49, mar., 2013.
»
Denuncismo e sua relação conflituosa com o estado de direito
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 17, n. 387, p. 50–51, mar., 2013.
»
Papiloscopistas e peritos
/ por João Francisco da Mota Junior.
v. 17, n. 387, p. 52–53, mar., 2013.
»
Penhora de valores a serem repassados por operadoras de cartão de crédito: afronta ao princípio da menor onerosidade do executado
/ por Bruno de Almeida Rocha.
v. 17, n. 387, p. 54–55, mar., 2013.
»
Lei n. 12.736/12: nova oportunidade para a detração penal ou regra para fixação do regime inicial de cumprimento de pena?
/ por Rodrigo da Silva Perez Araújo.
v. 17, n. 387, p. 56–58, mar., 2013.
»
A coisa julgada e a questão de sua relativização
/ por Guilherme Ornelas Mendes Lobato.
v. 17, n. 387, p. 60–62, mar., 2013.
»
Sobre o dano moral
/ por Renilson Alves Moura.
v. 17, n. 387, p. 63–65, mar., 2013.
»
Educação para a publicidade: realidade necessária também no Brasil
/ Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota.
v. 17, n. 387, p. 6–8, fev., 2013.
»
Que fazer?: (II) a filosofia do partido
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 386, fev., 2013.
»
Além da gratidão
/ por Luís Eduardo Assis.
v. 17, n. 386, fev., 2013.
»
Fraudes eletrônicas e engenharia social
/ Higor Vinicius Nogueira Jorge e Emerson Wendt.
v. 17, n. 386, fev., 2013.
»
Direito do trabalho na sociedade atual
/ Alexandre Maromba.
v. 17, n. 386, fev., 2013.
»
O elo perdido do direito
/ por Danilo Fernando de Oliveira.
v. 17, n. 386, p. 12–13, fev., 2013.
»
Limitação de responsabilidade civil do NVOCC segundo o código marítimo chinês
/ por Eduardo de Goes.
v. 17, n. 386, p. 14–16, fev., 2013.
»
Aborto humanitário e autorização judicial
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 17, n. 386, p. 18–19, fev., 2013.
»
PEC n. 37/11: uma reação à policialização da acusação no Brasil
/ por Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.
v. 17, n. 386, p. 20–21, fev., 2013.
»
Qualidade na saúde
/ por Flávio Dino.
v. 17, n. 386, p. 22–23, fev., 2013.
»
Coibir a psicofobia: mais um passo no difícil caminho da inclusão
/ por Antonio Rulli Neto.
v. 17, n. 386, p. 24–26, fev., 2013.
»
Somos todos iguais?: a psicofobia mostra que não
/ por Antonio Geraldo da Silva.
v. 17, n. 386, p. 28–29, fev., 2013.
»
Psicofobia
/ por Geraldo Ballone.
v. 17, n. 386, p. 30–31, fev., 2013.
»
A pessoa com espectro autista e o direito à educação inclusão: comentários sobre a Lei n. 12.764/12
/ por Carolina Valença Ferraz e Glauber Salomão Leite.
v. 17, n. 386, p. 32–33, fev., 2013.
»
O processo de inclusão da pessoa com deficiência como direito de todos
/ por Luiz Alberto David Araujo.
v. 17, n. 386, p. 34–36, fev., 2013.
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Tragédia em Santa Maria: da compensação pelo dano moral em tutela antecipada
/ por Vitor Vilela Guglinski.
v. 17, n. 386, p. 38–42, fev., 2013.
»
O que de fato é fraude na questão da dívida pública?
/ por Afonso Celso Teixeira Rabelo.
v. 17, n. 386, p. 44–46, fev., 2013.
»
Art. 745-A do CPC: a farsa legislativa e o açoitamento dos honorários do advogado
/ por João Paulo de Campos Echeverria e Carlos Magno de Souza.
v. 17, n. 386, p. 47–49, fev., 2013.
»
Relevância da questão federal como condição de admissibilidade de recurso especial
/ por Antonio Carlos de Lemos Basto.
v. 17, n. 386, p. 47–49, fev., 2013.
»
Antecipação da prova testemunhal
/ por Antonio Carlos de Lemos Basto.
v. 17, n. 386, p. 52–55, fev., 2013.
»
A "contabilidade criativa" e o cumprimento da meta fiscal
/ por Walter Douglas Stuber.
v. 17, n. 386, p. 56–62, fev., 2013.
»
Cirurgias plásticas estéticas: obrigação de resultado sob a perspectiva do termo de consentimento
/ Tiago Vieira Bomtempo.
v. 17, n. 386, p. 64–65, fev., 2013.
»
Justiça fiscal e o cidadão contribuinte
/ por Allan Titonelli Nunes.
v. 17, n. 386, p. 6–8, fev., 2013.
»
Faz de conta que resolve
/ Cícero Alves da Costa.
v. 17, n. 385, jan., 2013.
»
Que fazer?: (I) um partido político
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 385, jan., 2013.
»
Instabilidade, irreversibilidade e incerteza
/ por Paulo Roberto Haddad.
v. 17, n. 385, jan., 2013.
»
Prisão de parlamentares: breve análise constitucional
/ por Fernando Brandini Barbagalo.
v. 17, n. 385, jan., 2013.
»
Conferência de Doha: sem ambiente para avançar
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 17, n. 385, p. 14–15, jan., 2013.
»
Transnacionalidade dos direitos do consumidor: aplicabilidade viável no futuro das relações de consumo
/ por Sérgio Alberto Barreto Filho.
v. 17, n. 385, p. 16–17, jan., 2013.
»
Afinal, por que os conscritos não votam?
/ por Natália Souza dos Santos.
v. 17, n. 385, p. 18–19, jan., 2013.
»
Variações sobre a justiça
/ por Celso Lafer.
v. 17, n. 385, p. 20–21, jan., 2013.
»
A tímida e singela celeridade processual dos procedimentos recuperatórios
/ por Ecio Perin Junior.
v. 17, n. 385, p. 23–25, jan., 2013.
»
Adequação legislativa à prática da Lei n. 11.101/05
/ por André Motoharu Yoshino e Pedro Cordelli Alves.
v. 17, n. 385, p. 26–27, jan., 2013.
»
Lei de falências e recuperação de empresas
/ por Robson Zanetti.
v. 17, n. 385, p. 28–29, jan., 2013.
»
Recuperação judicial: exercício abusivo do poder de voto nas assembleias de credores e a figura do cram down
/ por Assione Santos e Marcus Vinícius Machado.
v. 17, n. 385, p. 30–31, jan., 2013.
»
Lei de recuperação de empresas ou lei de recuperação do crédito bancário?
/ por Julio Mandel.
v. 17, n. 385, p. 32–33, jan., 2013.
»
Lei de falências e recuperação de empresas: extensão subjetiva da norma e legitimidade passiva ad causam
/ por Leonardo Gomes de Aquino.
v. 17, n. 385, p. 34–36, jan., 2013.
»
Revisitando a Lei de recuperação de empresas: os 8 anos de vigência da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
/ Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
v. 17, n. 385, p. 37–39, jan., 2013.
»
Venda judicial de ativos na recuperação
/ Juliana Bumachar.
v. 17, n. 385, p. 40–41, jan., 2013.
»
Empresas em recuperação judicial e a participação em certame licitatório
/ por Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 17, n. 385, p. 42–43, jan., 2013.
»
Lei de falências e recuperação de empresas e o direito do trabalho
/ por Marcelo C. Mascaro Nascimento.
v. 17, n. 385, p. 46–47, jan., 2013.
»
COPPA e a proteção dos dados de crianças na Internet
/ por Demócrito Reinaldo Filho.
v. 17, n. 385, p. 48–50, jan., 2013.
»
Defensoria pública: atuação na carreira exige inscrição na OAB?
/ por André Luis Alves de Melo.
v. 17, n. 385, p. 51–53, jan., 2013.
»
As cooperativas de crédito e o direito
/ por Adriano Oliveira da Silva.
v. 17, n. 385, p. 54–55, jan., 2013.
»
Para além da cor da pele: um olhar jurídico sobre o papel do negro na sociedade contemporânea
/ por Marcos Pereira dos Santos.
v. 17, n. 385, p. 56–57, jan., 2013.
»
Lei 12.736/12 e a nova detração penal
/ Rejane Jungbluth.
v. 17, n. 385, p. 58–59, jan., 2013.
»
Adaptação das normas tributárias à nova contabilidade: breves considerações
/ por Jimir Doniak Júnior.
v. 17, n. 385, p. 60–61, jan., 2013.
»
Marcas, virais e redes sociais
/ por Marianna Furtado de Mendonça.
v. 17, n. 385, p. 62–63, jan., 2013.
»
Execução fiscal: citação postal à luz da jurisprudência do STJ
/ por Carlos Lindenberg Ruiz Lanna.
v. 17, n. 385, p. 64–65, jan., 2013.
»
Tucanato e lulismo: menos desigualdade, mais crimes
/ Luiz Flávio Gomes [entrevistado].
v. 17, n. 385, p. 6–8, jan., 2013.
»
Provas válidas na nova Lei Seca (Lei 12.670/2012)
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
v. 17, n. 384, jan., 2013.
»
Direito, filosofia e universidade
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 384, jan., 2013.
»
Um cenário econômico sombrio?
/ por José Matias-Pereira.
v. 17, n. 384, jan., 2013.
»
A lógica jurídica e o bom-senso
/ por Gustavo Beghelli Fonseca.
v. 17, n. 384, jan., 2013.
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Um criminalista de fé na Índia
/ por Fabiano Pimentel.
v. 17, n. 384, jan., 2013.
»
O regramento da atividade empresarial e o código civil de 2002
/ por Sabrina Maria Fadel Becue.
v. 17, n. 384, jan., 2013.
»
PEC nº 33/12 e a redução da maioridade penal: dois pesos, duas medidas
/ por João Francisco da Mota Junior.
v. 17, n. 384, p. 14–15, jan., 2013.
»
NVOCC e a incidência do CDC nos contratos de transporte marítimo
/ por Rodrigo Vallejo Marsaioli e Marco Antonio Moysés Filho.
v. 17, n. 384, p. 16–17, jan., 2013.
»
RE nº 363.889-DF e o direito de conhecer a origem genética
/ por Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira Deusdará e José Edmundo Barros de Lacerda.
v. 17, n. 384, p. 18–20, jan., 2013.
»
Dependência química e o "mundo líquido"
/ por Cláudio Paris.
v. 17, n. 384, p. 22–23, jan., 2013.
»
A nova lei seca
/ por André Marques.
v. 17, n. 384, p. 26–27, jan., 2013.
»
Primeiras impressões da "nova lei seca"
/ por Azor Lopes da Silva Júnior.
v. 17, n. 384, p. 30–35, jan., 2013.
»
Nova lei seca: perigo abstrato ou perigo concreto?
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 17, n. 384, p. 36–39, jan., 2013.
»
O art. 306 do CTB conforme a Lei n. 12.760/12
/ por Renato Marcão.
v. 17, n. 384, p. 40–43, jan., 2013.
»
Assistência social: em busca de uma decisão constitucionalmente razoável
/ por Wecsley dos Santos Pinheiro.
v. 17, n. 384, p. 44–46, jan., 2013.
»
O Estado e a não ressocialização de mentes criminosas
/ por Daniela Chammas.
v. 17, n. 384, p. 52–53, jan., 2013.
»
A Lei de acesso à informação, a AGU e o "fenômeno brasilis"
/ Luciano Marinho Filho.
v. 17, n. 384, p. 54–55, jan., 2013.
»
Direito tributário, ativismo judicial e segurança jurídica
/ por Eduardo Maneira.
v. 17, n. 384, p. 56–57, jan., 2013.
»
Eficácia e eticidade no planejamento tributário: a elisão fiscal nos julgados dos tribunais superiores brasileiros
/ por Tátilla Gomes Versiani.
v. 17, n. 384, p. 58–61, jan., 2013.
»
Limite à execução de astreintes: a evolução da jurisprudência do STJ
/ por Demócrito Reinaldo Filho.
v. 17, n. 384, p. 63–65, jan., 2013.
»
Ensino jurídico no Brasil: aula magna
/ Scilio Faver [entrevistado].
v. 17, n. 384, p. 6–9, jan., 2013.
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Teoria da captura e as agências reguladoras
/ Nelson Eizirik.
v. 17, n. 383, jan., 2013.
»
A reforma do Estado e o terceiro setor
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 17, n. 383, jan., 2013.
»
A causa dos transtornos nos serviços de telecomunicações
/ por Dane Avanzi.
v. 17, n. 383, jan., 2013.
»
Regulação de setores estratégicos no Brasil: regressão instituciona?
/ por Carlos Ari Vieira Sundfeld [entrevistado por Simone Silva Jardim].
v. 17, n. 383, p. 8–11, jan., 2013.
»
Agências reguladoras: um norte para mudanças no interesse público
/ por Celso Bubeneck.
v. 17, n. 383, p. 14–15, jan., 2013.
»
Regulação no Brasil, o PRO-REG e a análise de impacto regulatório
/ por Jadir Dias Proença.
v. 17, n. 383, p. 16–18, jan., 2013.
»
Haverá porto seguro para as agências reguladoras?
/ por Josef Barat.
v. 17, n. 383, p. 20–22, jan., 2013.
»
Agências reguladoras: origens, fundamentos, direito comparado, poder de regulação e futuro
/ Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 17, n. 383, p. 24–28, jan., 2013.
»
As indicações políticas prejudicam o desempenho das agências reguladoras?
/ por José Matias-Pereira.
v. 17, n. 383, p. 30–31, jan., 2013.
»
Os avanços da nova lei antitruste brasileira
/ por Vinícius Marques de Carvalho.
v. 17, n. 383, p. 32–33, jan., 2013.
»
Agências reguladoras e independência técnica
/ por Fábio Medina Osório.
v. 17, n. 383, p. 34–35, jan., 2013.
»
Agências reguladoras em perspectiva: necessidade de correção de rumos para superação de anomalias
/ por Gustavo Binenbojm.
v. 17, n. 383, p. 36–38, jan., 2013.
»
Transparência regulatória e controle social
/ por José Luiz Lins dos Santos.
v. 17, n. 383, p. 40–42, jan., 2013.
»
As agências reguladoras e o direito do consumidor
/ por Fulvio Giannella Junior e Carlos Thadeu C. de Oliveira.
v. 17, n. 383, p. 43–45, jan., 2013.
»
A importância da agenda regulatória para a eficiência da atuação das agências reguladoras
/ por Ivo Borges de Lima.
v. 17, n. 383, p. 46–47, jan., 2013.
»
Qualificação na saúde suplementar
/ por Bruno Sobral de Carvalho.
v. 17, n. 383, p. 48–49, jan., 2013.
»
Falsificação na saúde: riscos e prejuízos
/ por Gil Meizler.
v. 17, n. 383, p. 50–51, jan., 2013.
»
A Aneel e a regulação do setor elétrico brasileiro
/ por Nelson José Hübner Moreira.
v. 17, n. 383, p. 52–53, jan., 2013.
»
A importância da Anatel para o setor de telecomunicações
/ por João Rezende.
v. 17, n. 383, p. 54–55, jan., 2013.
»
A causa dos transtornos nos serviços de telecomunicações
/ por Rômulo S. R. Sampaio.
v. 17, n. 383, p. 58–60, jan., 2013.
»
Deferência ou desconfiança?: o alcance das revisões judiciais sobre os atos das agências reguladoras em análise comparada com o direito norte-americano
/ por Fernanda Mercier Querido Farina.
v. 17, n. 383, p. 62–66, jan., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 36, p. 558–19, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 36, p. 558–19, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 36, p. 18–19, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 36, p. 18–19, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 36, p. 558–19, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 36, p. 558–19, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 36, p. 18–19, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 36, p. 18–19, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 36, p. 558–556, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 36, p. 558–556, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 36, p. 18–556, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
v. 17, n. 36, p. 18–556, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 36, p. 558–556, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 36, p. 558–556, nov., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 36, p. 18–556, 6 set., 2013.
»
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
v. 17, n. 36, p. 18–556, nov., 2013.
»
O Brasil não pode parar!: aduana 24 horas
/ por Silvia Alencar.
v. 1, n. 391, maio, 2013.
2012
»
Cristianismo, marxismo, história e direito
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 382, dez., 2012.
»
Com quantas pessoas se faz uma milícia privada?
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 16, n. 382, dez., 2012.
»
Nova lei de recuperação judicial: redução de pedidos de falência
/ por Ana Paula Mota dos Santos Camara.
v. 16, n. 382, dez., 2012.
»
O que é precário e medieval, ministro?
/ por Keiko Ota.
v. 16, n. 382, dez., 2012.
»
O que é precário e medieval, ministro?
/ por Keiko Ota.
v. 16, n. 382, dez., 2012.
»
Corrupção emperra economia
/ Roberto Abdenur.
v. 16, n. 382, p. 12–13, dez., 2012.
»
Reforma do CDC: disposições gerais e o comércio eletrônico
/ por Vitor Vilela Guglinski.
v. 16, n. 382, p. 14–15, dez., 2012.
»
Reprodução assistida homóloga post mordem entre a biotecnologia e a presunção de paternidade
/ por Maria dos Remédios de Lima Barbosa e Maria Filicia Estrela Galdino.
v. 16, n. 382, p. 20–21, dez., 2012.
»
A promulgação de tratados de direitos humanos após a EC nº 45/04
/ por Aderruan Rodrigues.
v. 16, n. 382, p. 22–23, dez., 2012.
»
Prescrição em face do depositário de cargas: conflito aparente de normas
/ por Paulo Henrique Cremoneze.
v. 16, n. 382, p. 24–25, dez., 2012.
»
A situação remuneratória da magistratura federal
/ por Nino Oliveira Toldo.
v. 16, n. 382, p. 26–27, dez., 2012.
»
Pornografia infantojuvenil: violação da dignidade sexual de crianças e adolescentes
/ por Vitor Silva Alencar.
v. 16, n. 382, p. 28–29, dez., 2012.
»
Pornografia infantil: líder em denúncias dentre os crimes praticados pela internet
/ por Miriam Maria José dos Santos.
v. 16, n. 382, p. 30–32, dez., 2012.
»
Pornografia infantil: violação aos direitos humanos da criança
/ por Renato Zerbini Ribeiro Leão.
v. 16, n. 382, p. 34–35, dez., 2012.
»
Pornografia infantil e pedofilia: sinônimos?
/ por Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia.
v. 16, n. 382, p. 36–37, dez., 2012.
»
Pornografia infantil, pedofilia e exploração sexual na internet: práticas criminosas nos lares brasileiros
/ por Erika Kokay.
v. 16, n. 382, p. 38–39, dez., 2012.
»
Pornografia infantil nas redes sociais e a problemática da competência
/ por Paulo Dariva.
v. 16, n. 382, p. 40–41, dez., 2012.
»
Assistência religiosa e recuperação do preso
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Nátali Cris Oliveira Mendes Tomé.
v. 16, n. 382, p. 42–45, dez., 2012.
»
RE nº 389.808-PR e a busca por uma constituição normativa
/ por Adriana Estigara e Aderlan Angelo Camargo.
v. 16, n. 382, p. 46–47, dez., 2012.
»
Fraudes tributárias: títulos públicos antigos
/ Fernanda de Oliveira Biagione.
v. 16, n. 382, p. 48–49, dez., 2012.
»
Os tribunais de contas e sua competência institucional
/ por Licinio Carpinelli Stefani.
v. 16, n. 382, p. 50–51, dez., 2012.
»
Provedores de serviços de internet: indisponibilidade e responsabilidade civil
/ por José Antonio Milagre.
v. 16, n. 382, p. 52–53, dez., 2012.
»
A verdadeira natureza jurídica da CIP
/ por Allan Titonelli Nunes.
v. 16, n. 382, p. 54–55, dez., 2012.
»
O novo código e o remendo florestal
/ por Raul Silva Telles do Valle.
v. 16, n. 382, p. 56–58, dez., 2012.
»
A regra que reprime a prova produzida por meio ilícito
/ por Sebastião José Lessa.
v. 16, n. 382, p. 61–63, dez., 2012.
»
Afastamento do sigilo bancário e a necessidade de autorização judicial
/ por Larissa Friedrich Reinert.
v. 16, n. 382, p. 64–65, dez., 2012.
»
Advocacia geral da União: olhar atento à corrupção, greve e outras questões
/ Luís Inácio Lucena Adams [entrevistado].
v. 16, n. 382, p. 6–7, dez., 2012.
»
Direito, universidade e desenvolvimento
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 381, dez., 2012.
»
Lei do inquilinato não deve mudar para o bem do locador e do locatário
/ por João Gilbeto Goulart.
v. 16, n. 381, dez., 2012.
»
Vitimologia, democracia representativa e eutanásia social
/ por Marcio Rodrigo Delfim.
v. 16, n. 381, dez., 2012.
»
Ação internacional contra a mudança climática: imposto sobre o carbono
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 16, n. 381, p. 14–15, dez., 2012.
»
Casos PIP e ROFIL: as próteses mamárias de silicone e as tentativas de solução judicial
/ por Pedro Puttini Mendes.
v. 16, n. 381, p. 16–18, dez., 2012.
»
Medida provisória não convertida em lei pode continuar produzindo efeitos?
/ por Demerval Rocha da Silva Filho.
v. 16, n. 381, p. 20–21, dez., 2012.
»
Consumo de energia e de biomassa moderna acompanha o desenvolvimento econômico
/ por Daniela Tatiane de Souza.
v. 16, n. 381, p. 22–23, dez., 2012.
»
Crise na segurança pública de São Paulo
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 16, n. 381, p. 24–25, dez., 2012.
»
Arbitragem e mediação: presente e futuro
/ por Renan Calheiros.
v. 16, n. 381, p. 26–27, dez., 2012.
»
Considerações sobre a arbitragem no Brasil
/ por Oriana Piske.
v. 16, n. 381, p. 28–29, dez., 2012.
»
O judiciário e a valorização da arbitragem
/ por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
v. 16, n. 381, p. 30–31, dez., 2012.
»
Os custos do procedimento arbitral e as problemáticas do inadimplemento
/ por Rodrigo Caldas de Carvalho Borges.
v. 16, n. 381, p. 32–33, dez., 2012.
»
Arbitragem e justiça gratuita
/ Maurício Cornagliotti de Moraes e Renata Cavassana Mayer.
v. 16, n. 381, p. 34–35, dez., 2012.
»
A homologação da arbitragem anulada pela justiça da sua sede
/ por Arnoldo Wald.
v. 16, n. 381, p. 36–37, dez., 2012.
»
Lei de arbitragem na seara trabalhista individual: exclusão na proposta do PL nº 5.930/09
/ por Jair Teixeira dos Reis.
v. 16, n. 381, p. 38–39, dez., 2012.
»
Arbitragem e mediação no direito marítimo
/ por Luiz Ricardo Santos Carvalho.
v. 16, n. 381, p. 40–41, dez., 2012.
»
A famigerada lex mercatoria
/ por Cláudio Finkelstein.
v. 16, n. 381, p. 42–43, dez., 2012.
»
A nova súmula nº 476 do STJ
/ por Díbulo Calábria Coutinho da Silveira e Taylane Cecília Miranda Alves.
v. 16, n. 381, p. 44–45, dez., 2012.
»
Reflexões sobre o crime de lavagem de dinheiro e o posicionamento do STF
/ Alfredo Gioielli.
v. 16, n. 381, p. 46–48, dez., 2012.
»
Lei de recuperação de empresas: a constitucionalidade do § 3º do art. 49
/ por Wanderlei José dos Reis.
v. 16, n. 381, p. 49–51, dez., 2012.
»
Monitoração eletrônica e a ressocialização do preso
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Nathália Pessini Cossi.
v. 16, n. 381, p. 52–53, dez., 2012.
»
Direito à informação e a privacidade do servidor público
/ por Helso do Carmo Ribeiro Filho e Flávio Cordeiro Antony Filho.
v. 16, n. 381, p. 54–55, dez., 2012.
»
Da indução à redução como as exonerações tributárias relativas às contribuições sociais beneficiam a poucos e prejudicam a muitos
/ por Bernardo Nacouzi de Mello Franco.
v. 16, n. 381, p. 58–59, dez., 2012.
»
Guera civil e os refugiados da República árabe síria
/ por Rodrigo Cardoso Silva.
v. 16, n. 381, p. 60–62, dez., 2012.
»
Apelação de sentença que julga improcedentes embargos à execução: possibilidade de atribuição de efeito suspensivo pelo próprio juiz prolator
/ Demócrito Reinaldo Filho.
v. 16, n. 381, p. 63–65, dez., 2012.
»
Reforma do código penal: mitos e verdades
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette [entrevistado].
v. 16, n. 381, p. 6–9, dez., 2012.
»
Investigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of Justice
/ Renato Marcão.
v. 16, n. 380, nov., 2012.
»
Um rodapé para o direito achado na rua
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 380, nov., 2012.
»
Aposentadoria compulsória ou o direito de trabalhar
/ por Roberto Bocaccio Piscitelli.
v. 16, n. 380, nov., 2012.
»
Orçamento da União: regras constitucionais e a proposta orçamentária do judiciário
/ por Nelson Missias de Morais.
v. 16, n. 380, nov., 2012.
»
A substituição tributária no "front" da guerra fiscal
/ por Hamilton Dias De Souza e Hugo Funaro.
v. 16, n. 380, nov., 2012.
»
Lei da empresa limpa: pressão política e a aprovação do PL nº 6.826/10
/ por Isabel Franco e Rubem Mauro.
v. 16, n. 380, p. 14–15, nov., 2012.
»
Defensoria pública e democracia
/ por Pedro Felipe de Oliveira Santos.
v. 16, n. 380, p. 16–17, nov., 2012.
»
Joint venture: perspectivas para o mercado marítimo
/ por Marco Antonio Moysés Filho.
v. 16, n. 380, p. 18–19, nov., 2012.
»
Tratamento médico imposto é legítimo?: a recusa do paciente à transfusão de sangue
/ por Celia Penteado Sarmento, Antonio Alceu dos Santos e Tereza Rodrigues Vieira.
v. 16, n. 380, p. 20–23, nov., 2012.
»
Enunciado de súmula nº 153 do STF: cancelamento tácito em face do novo código civil
/ por Flavio de Melo Ravasi.
v. 16, n. 380, p. 24–26, nov., 2012.
»
Judicialização da política
/ Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 16, n. 380, p. 28–29, nov., 2012.
»
A disciplina jurídica da estrita legalidade: justiça militar e liberdade religiosa
/ por Rozenildo Silva Ribeiro.
v. 16, n. 380, p. 30–32, nov., 2012.
»
Justiça incompetente é justiça eficiente?
/ por José Mauricio Pinheiro de Oliveira.
v. 16, n. 380, p. 33–35, nov., 2012.
»
Licenciamento de praças sub judice que estiverem prestando o serviço militar inicial
/ Jorge Cesar de Assis.
v. 16, n. 380, p. 36–40, nov., 2012.
»
Desertor sem estabilidade e a recusa à inspeção de saúde
/ por Luciano Moreira Gorrilhas.
v. 16, n. 380, p. 42–45, nov., 2012.
»
Protecionismo
/ por José Augusto Fontoura Costa.
v. 16, n. 380, p. 46–47, nov., 2012.
»
Riscos à saúde e as novas determinações da Anvisa
/ por Gil Meizler.
v. 16, n. 380, p. 48–49, nov., 2012.
»
Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos
/ por Luiz Gustavo Thadeo Braga.
v. 16, n. 380, p. 50–52, nov., 2012.
»
Franquia empresarial: aspectos relevantes no encerramento do contrato
/ por Rômulo Nagib.
v. 16, n. 380, p. 54–55, nov., 2012.
»
Comissão nacional da verdade: considerações principiológicas
/ por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
v. 16, n. 380, p. 56–57, nov., 2012.
»
Lei nº 12.720/12: novas majorantes para homicídio e lesão corporal e a criação do crime de constituição de milícia privada
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 16, n. 380, p. 58–61, nov., 2012.
»
Mercado jurídico: qualificação, disciplina e inquietude trazem oportunidades
/ por Eduardo Boccuzzi [entrevistado].
v. 16, n. 380, p. 6–9, nov., 2012.
»
Perda de mandato eletivo na condenação penal
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 379, nov., 2012.
»
Gasto público e orçamento
/ por Mansueto Almeida.
v. 16, n. 379, nov., 2012.
»
Estratégia de organização jurídica empresarial
/ por Guilherme Acosta Moncks.
v. 16, n. 379, nov., 2012.
»
Projeto de lei n° 4.668/04 e o fim do direito penal do autor
/ por Vinicius Cottas Azevedo e Claudio Mikio Suzuki.
v. 16, n. 379, p. 14–15, nov., 2012.
»
Ação internacional contra a mudança climática: cap and trad
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 16, n. 379, p. 16–17, nov., 2012.
»
Perícia de ato médico inadequado: o ponto de vista médico-legal
/ por Antonio Alves Madruga.
v. 16, n. 379, p. 18–21, nov., 2012.
»
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
/ por Shirley Bilro.
v. 16, n. 379, p. 22–24, nov., 2012.
»
O habeas corpus e o formalismo do Estado
/ por Guilherme San Juan Araujo.
v. 16, n. 379, p. 26–27, nov., 2012.
»
Da bioética ao biodireito: o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
/ por José Roberto Moreira Filho.
v. 16, n. 379, p. 28–30, nov., 2012.
»
Bioética: o ser humano como sujeito da pesquisa
/ por Patrícia Aurélia Del Nero.
v. 16, n. 379, p. 32–33, nov., 2012.
»
Desafios atuais para a consolidação da autonomia do paciente na área clínica: o ser humano como sujeito da pesquisa
/ por Patrícia Aurélia Del Nero.
v. 16, n. 379, p. 32–33, nov., 2012.
»
Relação médico-paciente e as diretivas antecipadas de vontade
/ por Bruno Torquato de Oliveira Naves e Maria de Fátima Freire de Sá.
v. 16, n. 379, p. 36–37, nov., 2012.
»
Bioética, direito e solidariedade
/ por Tereza Rodrigues Vieira.
v. 16, n. 379, p. 38–39, nov., 2012.
»
Modernização da técnicas de manipulação genética: uma visão bioética ambiental
/ por Vanessa Iacomini.
v. 16, n. 379, p. 40–41, nov., 2012.
»
Aumento de pena pelo sequestro no crime de tortura bis in idem
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette e José Donizeti da Silva.
v. 16, n. 379, p. 42–43, nov., 2012.
»
Cessão de crédito inscrito em cadastros de proteção ao crédito
/ por Lucíola Fabrete Lopes Nerilo.
v. 16, n. 379, p. 44–46, nov., 2012.
»
Importação paralela e exaustão de direitos
/ por Gustavo Piva de Andrade.
v. 16, n. 379, p. 48–49, nov., 2012.
»
Verba honorária e advocacia pública
/ por José Nuzzi Neto.
v. 16, n. 379, p. 50–55, nov., 2012.
»
Neurociências forenses e dependência química
/ por Hewdy Lobo Ribeiro e Ana Carolina Schmidt.
v. 16, n. 379, p. 56–58, nov., 2012.
»
Teoria do domínio do fato, os réus do mensalão e o STF
/ por Sérgio Habib.
v. 16, n. 379, p. 60–61, nov., 2012.
»
O custo tributário da energia no Brasil
/ por Cleucio Santos Nunes.
v. 16, n. 379, p. 62–63, nov., 2012.
»
Contratos de confidencialidade: proteção a dados e informações
/ por Marco Antonio Moysés Filho.
v. 16, n. 379, p. 64–65, nov., 2012.
»
Jurisdição constitucional tributária
/ por Rafael Pandolfo [entrevistado].
v. 16, n. 379, p. 6–9, nov., 2012.
»
Direitos humanos e seus problemas
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 378, out., 2012.
»
Federalismo fiscal e crise econômica nos municípios brasileiros
/ por José Matias-Pereira.
v. 16, n. 378, out., 2012.
»
Aluga-se útero
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 16, n. 378, out., 2012.
»
Pelo fim da impunidade para os criminosos do trânsito
/ por Antonio Sólon Rudá.
v. 16, n. 378, out., 2012.
»
A insegurança sobre a prorrogação do reporto e os impactos no comércio exterior
/ por Fabiana Neves Gonçalves.
v. 16, n. 378, out., 2012.
»
Duplo encargo do abandono afetivo
/ por Isabel Cochlar.
v. 16, n. 378, out., 2012.
»
Colarinho branco: o mistério dos honorários advocatícios
/ por Vlamir Costa Magalhães.
v. 16, n. 378, out., 2012.
»
A leitura que liberta
/ por Newton Cezar Valcarenghi Teixeira.
v. 16, n. 378, out., 2012.
»
Nova lei da AGU e a fabulização da advocacia pública
/ Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 16, n. 378, p. 16–17, out., 2012.
»
A efetividade dos direitos fundamentais sociais: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
/ Lucivalter Expedito Silva, Paulo Soares Sampaio e Bruno Azambuja.
v. 16, n. 378, p. 18–19, out., 2012.
»
A concessão como parceria
/ por Arnoldo Wald.
v. 16, n. 378, p. 22–23, out., 2012.
»
A afetividade como princípio jurídico consagrado no direito de família
/ por Rolf Madaleno.
v. 16, n. 378, p. 24–27, out., 2012.
»
O princípio da afetividade no direito de família: breves considerações
/ por Flávio Tartuce.
v. 16, n. 378, p. 28–29, out., 2012.
»
Direitos fundamentais, afeto e direito de família
/ por Roger Raupp Rios.
v. 16, n. 378, p. 30–31, out., 2012.
»
Direito de família e afetividade no século XXI
/ por Marcus Vinicius Kikunaga.
v. 16, n. 378, p. 32–35, out., 2012.
»
A invisibilidade das uniões homoafetivas
/ por Maria Berenice Dias.
v. 16, n. 378, p. 36–37, out., 2012.
»
Princípio jurídico da afetividade na filiação
/ por Paulo Lobo.
v. 16, n. 378, p. 38–40, out., 2012.
»
Abandono afetivo parental e a desastrada abordagem pela dogmática jurídica
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 16, n. 378, p. 42–43, out., 2012.
»
A construção da alienação parental
/ por Rosa Ribas Marinho.
v. 16, n. 378, p. 44–45, out., 2012.
»
Dispute boards e os contratos de construção brasileiros
/ Fernando Marcondes.
v. 16, n. 378, p. 46–47, out., 2012.
»
Seguro de vida, previdência complementar e os fundos de pensão
/ por Voltaire Marensi.
v. 16, n. 378, p. 48–49, out., 2012.
»
Letras financeiras: as novas regras do Conselho Monetário Nacional
/ por Walter Stuber.
v. 16, n. 378, p. 50–52, out., 2012.
»
NBS: nova obrigação acessória para empresas brasileiras
/ por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Marcos Felippe Gonçalves Lázaro.
v. 16, n. 378, p. 54–55, out., 2012.
»
Os trinta anos de "Política de consumidores" em Portugal
/ por Mário Frota.
v. 16, n. 378, p. 56–57, out., 2012.
»
Perda automática do mandato de congressista e o desprezo à constituição
/ por João Paulo Rodrigues de Castro.
v. 16, n. 378, p. 58–59, out., 2012.
»
Lei nº 12.711/12: ainda, a questão das cotas raciais
/ por Julio Pinheiro Faro e Marcelo Sant'anna Vieira Gomes.
v. 16, n. 378, p. 60–62, out., 2012.
»
Contrato oral de corretagem imobiliária e os planos do negócio jurídico
/ por Diogo Cressoni Jovetta.
v. 16, n. 378, p. 63–65, out., 2012.
»
Fiscalização eletrônica de tributos: desdobramentos de uma nova realidade tributária
/ por Fabiana Lopes Pinto [entrevistada].
v. 16, n. 378, p. 6–9, out., 2012.
»
Falsos brocardos jurídicos
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 377, out., 2012.
»
Privatização versus estatização
/ por Marcos Cintra.
v. 16, n. 377, out., 2012.
»
Democracia ameaçada
/ por Luciano Marinho Filho.
v. 16, n. 377, out., 2012.
»
Carta aberta a meus filhos: manifesto de amor à advocacia e à cidadania
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 16, n. 377, out., 2012.
»
Honoráros advocatícios na justiça do trabalho
/ por Otavio Brito Lopes.
v. 16, n. 377, out., 2012.
»
Quem é esse ser político?
/ por J. Paulo Q. Meyer Jr.
v. 16, n. 377, out., 2012.
»
A irresistível ascensão dos comitês de ética na França
/ por Christian Byk.
v. 16, n. 377, p. 14–16, out., 2012.
»
Resolução nº141/10 da ANAC: breves considerações
/ por Luiz Gustavo Thadeo Braga.
v. 16, n. 377, p. 20–21, out., 2012.
»
Terra da oportunidade
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 16, n. 377, p. 22–23, out., 2012.
»
Estupro e lesão leve no ambiente familiar
/ Damásio de Jesus.
v. 16, n. 377, p. 28–29, out., 2012.
»
Honorários justos para uma defesa forte
/ por Marcos da Costas.
v. 16, n. 377, p. 30–31, out., 2012.
»
Honorários de sucumbência: desvio inconstitucional
/ por José Jácomo Gimenes, Marcos César Romeira Moraes e Rony Ferreira.
v. 16, n. 377, p. 32–36, out., 2012.
»
Desvio de finalidade das verbas sucumbenciais: apropriação indébita
/ por Allan Titonelli Nunes.
v. 16, n. 377, p. 40–41, out., 2012.
»
Honorários sucumbenciais das defensorias públicas: uma análise da súmula nº 421 do STJ
/ por Francisco Eduardo Falconi de Andrade.
v. 16, n. 377, p. 42–43, out., 2012.
»
Magistratura opressora ou oprimida?
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 16, n. 377, p. 44–45, out., 2012.
»
Estudar não é brincadeira: STF nega remição pelo estudo em caso de curso de capoeira
/ Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 16, n. 377, p. 46–47, out., 2012.
»
Tatuagem em criança e adolescente
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 16, n. 377, p. 48–49, out., 2012.
»
Ética, cidadania e realidade brasileira: uma abordagem sobre transparência fiscal
/ por Guilherme Bicalho.
v. 16, n. 377, p. 50–51, out., 2012.
»
A carta de Mandén: um ensinamento da África sobre direitos humanos
/ por João Francisco da Mota Junior.
v. 16, n. 377, p. 52–53, out., 2012.
»
Evolução tecnológica versus decisões judiciais
/ por Ricardo Luis Mahlmeister.
v. 16, n. 377, p. 54–55, out., 2012.
»
Cláusula DDR e o seguro de transporte
/ por Christian Smera Britto e Paulo Henrique Cremoneze.
v. 16, n. 377, p. 56–57, out., 2012.
»
Lei de recuperação de empresas: o instituto da impugnação à luz da Constituição federal
/ por Wanderlei José dos Reis.
v. 16, n. 377, p. 58–60, out., 2012.
»
Síndrome da inefetividade das normas constitucionais e ativismo judicial
/ por Tiessa Rocha Ribeiro Guimarães.
v. 16, n. 377, p. 61–62, out., 2012.
»
Responsabilidade civil do médico residente
/ por Renata Fernandes Salustino.
v. 16, n. 377, p. 63–65, out., 2012.
»
Língua portuguesa, literatura e direito: debates para o ano de Portugal no Brasil
/ por Pascoal Soto [entrevistado].
v. 16, n. 377, p. 6–9, out., 2012.
»
Código civil: alterações e omissões supressivas incompreensíveis
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 376, set., 2012.
»
O novo voo da galinha
/ por Luís Eduardo Assis.
v. 16, n. 376, set., 2012.
»
O limite entre o dever médico e o direito do paciente
/ por Sandra Franco e Deborah Terrin.
v. 16, n. 376, set., 2012.
»
Due diligence, o que é isso?
/ por Josiane Martinelli Silva.
v. 16, n. 376, set., 2012.
»
Agências reguladoras e a colisão com a constituição
/ por Gil Meizler.
v. 16, n. 376, set., 2012.
»
O código notarial brasileiro
/ por Breno de Andrade Zoehler Santa Helena.
v. 16, n. 376, p. 14–15, set., 2012.
»
A lei de acesso à informação e sua regulamentação no âmbito do TCU
/ por Guilherme Augusto F. Fregapani e Ana Cristina Melo de Pontes Botelho.
v. 16, n. 376, p. 16–18, set., 2012.
»
Associação desportiva e sua autonomia
/ por Francisco de Assis Vasconcellos Pereira da Silva.
v. 16, n. 376, p. 20–21, set., 2012.
»
Código de ética mundial para o turismo: soft norm ou hard norm?
/ por Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
v. 16, n. 376, p. 22–23, set., 2012.
»
A república das crianças e o aniversário do estatuto
/ por Carlos Nicodemos.
v. 16, n. 376, p. 28–29, set., 2012.
»
Brasil global
/ por Martha E. Ferreira.
v. 16, n. 376, p. 30–33, set., 2012.
»
Movimento coordenad para avançar na logística
/ por Fernando Damata Pimentel.
v. 16, n. 376, p. 34–35, set., 2012.
»
Direito portuário e desenvolvimento econômico
/ por Miriam Ramoniga.
v. 16, n. 376, p. 36–37, set., 2012.
»
Vendas marítimas
/ por Eliane M. Octaviano.
v. 16, n. 376, p. 38–41, set., 2012.
»
O dirigismo contratual e o direito marítimo
/ por Paulo Henrique Cremoneze.
v. 16, n. 376, p. 42–43, set., 2012.
»
Do Titanic ao Costa Concordia: cem anos de segurança da navegação marítima
/ por Rodrigo Cardoso Silva.
v. 16, n. 376, p. 44–47, set., 2012.
»
Copa 2014 e o direito à acessibilidade
/ por Tatiana Fortes Litwinski.
v. 16, n. 376, p. 48–49, set., 2012.
»
Distribuição de lucros e dividendos: o precedente inédito e perigoso do STJ
/ por Rodrigo Rigo Pinheiro.
v. 16, n. 376, p. 50–51, set., 2012.
»
Amesquinhando a defesa coletiva
/ por Hugo Nigro Mazzilli.
v. 16, n. 376, p. 52–53, set., 2012.
»
Passivos ambientais: o acidente de Kolontàr
/ por Marcelo Quintiere.
v. 16, n. 376, p. 54–55, set., 2012.
»
Passivos ambientais: o acidente de Kolontàr
/ por Marcelo Quintiere.
v. 16, n. 376, p. 54–55, set., 2012.
»
A tributação dos lucros auferidos por empresas controladas e coligadas sediadas no exterior
/ por Arnoldo Wald e Alexandre Naoki Nishioka.
v. 16, n. 376, p. 56–57, set., 2012.
»
Lei de lavagem de dinheiro: as recentes modificações introduzidas pela Lei 12.683/12
/ por Carlos Lindenberg Ruiz Lanna.
v. 16, n. 376, p. 58–59, set., 2012.
»
Fundamentação da sentença de pronúncia e excesso de linguagem
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 16, n. 376, p. 60–61, set., 2012.
»
Ação renovatória de locação não residencial
/ por Leonardo Mundim.
v. 16, n. 376, p. 63–65, set., 2012.
»
Cibercidadania: a fiscalização da atuação dos políticos pela Internet
/ por Higor Vinicius Nogueirea Jorge [entrevistado].
v. 16, n. 376, p. 6–8, set., 2012.
»
Segurança alimentar: um direito dos brasileiros
/ por Paulo Skaf e Paulo Teixeira.
v. 16, n. 375, set., 2012.
»
ITR e desvio de finalidade
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 375, set., 2012.
»
Oportunidade para transformar dívida pública em privada
/ por José Roberto R. Afonso.
v. 16, n. 375, p. 14–15, set., 2012.
»
Reprodução humana assistida: união homoafetiva e a resolução CFM nº 1.957/10
/ por Tiago Vieira Bomtempo.
v. 16, n. 375, p. 16–17, set., 2012.
»
A suprema magistratura e a arte da constituição
/ por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Júnior.
v. 16, n. 375, p. 18–19, set., 2012.
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Cooperativismo: 2012 um ano para entrar na história
/ por Márcio Lopes de Freitas.
v. 16, n. 375, p. 20–21, set., 2012.
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Cooperativismo: democracia e paz
/ por Roberto Rodrigues.
v. 16, n. 375, p. 22–23, set., 2012.
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2012 ano internacional do cooperativismo
/ por José Eduardo G. Pastore.
v. 16, n. 375, p. 24–25, set., 2012.
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A influência do cooperativismo para o desenvolvimento da sociedade
/ por José Salvino de Menezes.
v. 16, n. 375, p. 26–27, set., 2012.
»
Cooperativismo: benefícios para associados e desenvolvimento socioeconômico para o país
/ por Gislaine Caresia.
v. 16, n. 375, p. 28–29, set., 2012.
»
Cooperativismo no Brasil e no mundo
/ por Paulo Gonçalves Lins Vieira.
v. 16, n. 375, p. 30–31, set., 2012.
»
Cooperativismo de crédito e o sistema financeiro nacional
/ por Marco Aurélio Almada e Carlos Alberto dos Santos.
v. 16, n. 375, p. 30–31, set., 2012.
»
Organização e funcionamento das cooperativas de trabalho
/ por Sólon Cunha e Caroline Marchi.
v. 16, n. 375, p. 34–35, set., 2012.
»
Cooperativas de trabalho: gênese ou renascimento?
/ por Fábio Godoy Teixeira da Silva.
v. 16, n. 375, p. 36–37, set., 2012.
»
Integração em crise?: Quando o tiro sai pela culatra
/ por Alex Ian Psarski Cabral e Cristiane Helena de Paula Lima.
v. 16, n. 375, p. 38–40, set., 2012.
»
Repetição de tributos: prescrição e marco temporal
/ por Hernani Zanin Júnior e Elsimar Roberto Packer.
v. 16, n. 375, p. 41–43, set., 2012.
»
Decálogo divino: pedras de regras universais dos direitos humanos
/ por Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.
v. 16, n. 375, p. 44–47, set., 2012.
»
Segurança pública: uma perspectiva participativa e multidisciplinar
/ por João Francisco da Mota Junior.
v. 16, n. 375, p. 48–51, set., 2012.
»
Acréscimo patrimonial tributável: receita do bolo para a receita federal
/ por Carlos Vaz.
v. 16, n. 375, p. 52–53, set., 2012.
»
Partilha e sucessão das quotas empresariais
/ Douglas Phillips Freitas. --
v. 16, n. 375, p. 54–55, set., 2012.
»
A armadilha do direito de veto e a necessidade da redemocratização do Conselho de Segurança da ONU
/ por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
v. 16, n. 375, p. 56–61, set., 2012.
»
Banheiros para novos apartados?
/ por Jaqueline Gomes de Jesus.
v. 16, n. 375, p. 62–63, set., 2012.
»
Organização criminosa: a definição da Lei n. 12.694/12 e a Convenção de Palermo
/ por Jorge Cesar Silveira Baldassare Gonçalves.
v. 16, n. 375, p. 64–65, set., 2012.
»
Fins sociais da lei
/ por Oriana Piske.
v. 16, n. 375, p. 64–65, set., 2012.
»
O devido valor à magistratura federal
/ por Nino Oliveira Toldo [entrevistado].
v. 16, n. 375, p. 6–8, set., 2012.
»
Símbolo de massa e as olimpíadas
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 374, ago., 2012.
»
Por que fracassam os pacotes econômicos?
/ por Paulo Roberto Haddad.
v. 16, n. 374, ago., 2012.
»
Lei Maria da Penha e igualdade de direitos
/ por Roberto Cajubá da Costa Britto.
v. 16, n. 374, ago., 2012.
»
O direito à saúde reprodutiva no Brasil
/ por Sandra Franco.
v. 16, n. 374, ago., 2012.
»
Falência sumária
/ por Jorge Lobo.
v. 16, n. 374, ago., 2012.
»
Acabar com o voto secreto é fortalecer o parlamento
/ por José Matias-Pereira.
v. 16, n. 374, ago., 2012.
»
América latina e segurança jurídica
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 16, n. 374, p. 16–17, ago., 2012.
»
Um grande momento para a sua advocacia: mas o tempo está curto--
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 16, n. 374, p. 20–21, ago., 2012.
»
Vencer a corrupção: desafios para as empresas
/ Humberto Salicetti.
v. 16, n. 374, p. 22–23, ago., 2012.
»
Direito penal ambiental e os tratados internacionais
/ por Marcio Evangelista Ferreira da Silva.
v. 16, n. 374, p. 24–25, ago., 2012.
»
O ciúme e o crime
/ por Luiza Nagib Eluf.
v. 16, n. 374, p. 26–27, ago., 2012.
»
Crise mundial e comércio internacional
/ por Roberto Luiz Silva.
v. 16, n. 374, p. 28–29, ago., 2012.
»
O grupo BRICS no contexto da crise econômica mundial
/ por Paulo Roberto de Almeida.
v. 16, n. 374, p. 30–31, ago., 2012.
»
Impactos da crise mundial nos processos de integração latino-americana
/ por Gisele Ricobom.
v. 16, n. 374, p. 32–33, ago., 2012.
»
Direito internacional: projeto de integração europeia e a crise na zona euro ; E agora?
/ por Geraldo Miniuci.
v. 16, n. 374, p. 34–35, ago., 2012.
»
O direito internacional e a crise mundial
/ por Wagner Menezes.
v. 16, n. 374, p. 36–37, ago., 2012.
»
Crise financeira global: solução à vista
/ por Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
v. 16, n. 374, p. 38–39, ago., 2012.
»
A crescente jurisdicionalização do direito internacional e suas consequências
/ por Gilmar Antonio Bedin.
v. 16, n. 374, p. 40–41, ago., 2012.
»
Direito ambiental internacional: o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas
/ por Lívia Gaigher Bósio Campello e Vladmirir Oliveira da Silveira.
v. 16, n. 374, p. 42–43, ago., 2012.
»
Corrupção líquida
/ por Roberto Lvianu.
v. 16, n. 374, p. 44–45, ago., 2012.
»
Educação financeira e justiça
/ por Mateus Milhomem de Sousa.
v. 16, n. 374, p. 46–47, ago., 2012.
»
Proposta de súmula vinculante n. 69: guerra fiscal e outra visão constitucional
/ por Rogério David Carneiro.
v. 16, n. 374, p. 48–49, ago., 2012.
»
Antecedentes criminais nos inquéritos policiais e a nova lei n. 12.681/12
/ por João Francisco da Mota Junior.
v. 16, n. 374, p. 50–51, ago., 2012.
»
Violência e o direito de possuir armas: incoerência constitucional incompreensível na sociedade americana
/ por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
v. 16, n. 374, p. 52–53, ago., 2012.
»
Introduce broker atuante no mercado forex: responsabilidade administrativa e criminal do agente
/ por Fernando dos Santos Lopes.
v. 16, n. 374, p. 54–57, ago., 2012.
»
Cooperativismo: lei n. 12.690/12
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 16, n. 374, p. 58–62, ago., 2012.
»
Ficha limpa nos poderes executivo e legislativo municipal
/ por Angélica Prevedello Sarzi.
v. 16, n. 374, p. 64–65, ago., 2012.
»
Um advogado que atua sob as luzes da ribalta
/ por Sérgio Famá D'Antino [entrevistado por Simone Silva Jardim].
v. 16, n. 374, p. 6–9, ago., 2012.
»
Rir ou chorar
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 373, ago., 2012.
»
Ministro Arnaldo Sussekind
/ por Adriana Zakarewicz.
v. 16, n. 373, ago., 2012.
»
Superendividamento
/ por Jairo Saddi.
v. 16, n. 373, ago., 2012.
»
A importância das eleições municipais
/ por José Carlos Sousa Silva.
v. 16, n. 373, ago., 2012.
»
Eleições diretas e a democracia nos tribunais
/ por Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 16, n. 373, ago., 2012.
»
A importância do acordo de sócios nas empresas familiares
/ Domingos Ricca.
v. 16, n. 373, ago., 2012.
»
Azul e rosa
/ por Fausto Martin de Sanctis.
v. 16, n. 373, ago., 2012.
»
Realidade biológica e relação paterno-filial: reflexões jurídicas
/ por Tátilla Gomes Versiani.
v. 16, n. 373, p. 16–17, ago., 2012.
»
Variações sobre o tempo
/ por Celso Lafer.
v. 16, n. 373, p. 22–23, ago., 2012.
»
Carreiras jurídicas: a advocacia e o direito de defesa
/ por Luz Flávio Borges D'Urso.
v. 16, n. 373, p. 24–25, ago., 2012.
»
A importância da AGU na governabilidade em manutenção do Estado democrático de direito
/ por Luis Inácio Lucena Adams.
v. 16, n. 373, p. 26–27, ago., 2012.
»
Advocacia-geral da união e a defesa do interesse público
/ por Gilmar Ferreira Mendes.
v. 16, n. 373, p. 28–29, ago., 2012.
»
Ministério público arauto da sociedade
/ por Alexandre Camanho de Assis.
v. 16, n. 373, p. 30–31, ago., 2012.
»
A magistratura no compasso do século XXI
/ por Nino Oliveira Toldo.
v. 16, n. 373, p. 32–33, ago., 2012.
»
Magistratura: compromisso e vocação
/ por Nelson Calandra.
v. 16, n. 373, p. 34–35, ago., 2012.
»
Advocacia e carreiras jurídicas: alguns dilemas
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 16, n. 373, p. 36–37, ago., 2012.
»
A carreira de defensor público
/ por Human Tabosa de Moraes e Córdova.
v. 16, n. 373, p. 38–39, ago., 2012.
»
Delegado de polícia: o primeiro garantidor de direitos do cidadão
/ por Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.
v. 16, n. 373, p. 40–41, ago., 2012.
»
Fraternidade no direito: proposta de reflexão
/ por Carlos Augusto Alcântara Machado.
v. 16, n. 373, p. 42–43, ago., 2012.
»
O jobs act e o mercado brasileiro
/ por Marcelo Godke Veiga e Walfrido Jorge Warde Jr.
v. 16, n. 373, p. 44–45, ago., 2012.
»
Direito penal brasileiro: um direito em crise
/ por Edson de Arruda Camara.
v. 16, n. 373, p. 46–47, ago., 2012.
»
Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011
/ Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 373, p. 48–51, ago., 2012.
»
A unanimidade no Confaz
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 16, n. 373, p. 52–53, ago., 2012.
»
Usucapião "familiar" ou usucapião especial urbana por abandono de lar
/ por Marcelo Agamenon Goes de Souza e Vinicius Manoel.
v. 16, n. 373, p. 54–57, ago., 2012.
»
A mineração de lixões
/ por Marcelo Quintiere.
v. 16, n. 373, p. 58–59, ago., 2012.
»
O Supremo Tribunal Federal e o poder de investigação do Ministério Público
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 16, n. 373, p. 60–62, ago., 2012.
»
O novo art. 135-A do Código penal
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 16, n. 373, p. 64–65, ago., 2012.
»
Do direito ao Senado federal: coragem e ética marcam o mandato do jovem senador
/ Randolfe Frederich Rodrigues Alves [entrevistado por Besaliel Rodrigues].
v. 16, n. 373, p. 6–8, ago., 2012.
»
Manipulação política de frases falsas
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 372, jul., 2012.
»
Reforma do código de processo civil e o novo rol de bens impenhoráveis
/ por Davidson Henrique Eulino Silva Santos.
v. 16, n. 372, jul., 2012.
»
ADPF nº 46 e o conceito de encomenda: controvérsia e reflexos para o sistema postal brasileiro
/ por Fernando Trizolini.
v. 16, n. 372, jul., 2012.
»
O desafio da transação tributária
/ Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 16, n. 372, jul., 2012.
»
Montadoras, impostos e contrapartidas
/ por Marcelo Quintiere.
v. 16, n. 372, jul., 2012.
»
Profetas do apocalipse
/ por Xico Graziano.
v. 16, n. 372, jul., 2012.
»
Desindustrialização, vulnerabilidades externas e os gargalos que impedem um maior crescimento da economia brasileira
/ por Júlio Miragaya.
v. 16, n. 372, p. 14–17, jul., 2012.
»
Coleta de perfil genético: a nova lei penal
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 16, n. 372, p. 18–19, jul., 2012.
»
A lei complementar n. 24/75 e a guerra fiscal
/ por Flavio Eduardo de Carvalho e Júlio César Soares.
v. 16, n. 372, p. 20–21, jul., 2012.
»
Repensando a responsabilidade do Estado
/ Jessé Torres Pereira Junior.
v. 16, n. 372, p. 26–27, jul., 2012.
»
Em busca de um novo contrato social tributário
/ Iure Pontes Vieira.
v. 16, n. 372, p. 28–30, jul., 2012.
»
Reflexos sociais e econômicos das relações jurídicas tributárias: a iniquidade da matriz tributária brasileira
/ por Valcir Gassen.
v. 16, n. 372, p. 32–33, jul., 2012.
»
Dívidas dos Estados, guerra fiscal e a fórmula da simplicidade
/ por Gabriel Guimarães.
v. 16, n. 372, p. 34–35, jul., 2012.
»
Economia capixaba: perdas e danos
/ por Martha E. Ferraira.
v. 16, n. 372, p. 36–37, jul., 2012.
»
Responsabilidade tributária
/ por Sacha Calmon.
v. 16, n. 372, p. 38–39, jul., 2012.
»
Educação do século XXI para um mundo sem fronteiras
/ por Inês Kisil Miskalo.
v. 16, n. 372, p. 40–41, jul., 2012.
»
Crimes da lei geral da copa
/ por Jorge Cesar Silveira Baldassare Gonçalves.
v. 16, n. 372, p. 42–45, jul., 2012.
»
Constituir empresa para driblar a execução fiscal: prática eficaz ou perigosa?
/ por Daniel Moreira.
v. 16, n. 372, p. 46–47, jul., 2012.
»
O impasse dos royalties da mineração
/ por Tatiana Fortes Litwinski.
v. 16, n. 372, p. 48–49, jul., 2012.
»
Desaposentação e o STF: a expectativa do debate constitucional
/ Sérgio Henrique Salvador.
v. 16, n. 372, p. 50–52, jul., 2012.
»
Insignificância peniana: hipótese de anulação de casamento e dano moral?
/ por Vitor Vilela Guglinski e Larissa Affonso Mayer.
v. 16, n. 372, p. 54–57, jul., 2012.
»
Aquífero guarani da necessidade de criação internacional para a gestão de águas subterrâneas
/ por Pedro Luis da Silva Pinto.
v. 16, n. 372, p. 58–61, jul., 2012.
»
Princípios constitucionais eleitorais
/ por Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 16, n. 372, p. 62–63, jul., 2012.
»
Notificação editalícia em processo administrativo por pessoa jurídica de direito privado
/ por Pedro Puttini Mendes.
v. 16, n. 372, p. 64–65, jul., 2012.
»
Doutores da alegria: uma nova relação com o direito à saúde e à vida
/ por Wellington Nogueira [entrevistado por] Simone Silva Jardim.
v. 16, n. 372, p. 6–9, jul., 2012.
»
Antiga moralidade no cargo público
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 371, jul., 2012.
»
Alternativa para o PIS/COFINS único
/ por Marcos Cintra.
v. 16, n. 371, jul., 2012.
»
Prerrogativas do advogado e o aviltamento dos honorários de sucumbência
/ por Alexsander Beilner.
v. 16, n. 371, jul., 2012.
»
Dicas para a segurança na internet
/ por Higor Vinicius Nogueira Jorge e Emerson Wendt.
v. 16, n. 371, jul., 2012.
»
Debêntures da vale: ativo apode garantir execução fiscal
/ por Daniel Moreira.
v. 16, n. 371, jul., 2012.
»
Cotas raciais: uma atrocidade social
/ por Gustavo Beghelli Fonseca.
v. 16, n. 371, jul., 2012.
»
A prática de stalking e sua criminalização
/ Lucas Polycarpo Montagner da Silva. --
v. 16, n. 371, jul., 2012.
»
Perda ou extravio de conhecimento marítimo e a exigibilidade de fiança bancária
/ por Cesar Louzada.
v. 16, n. 371, p. 14–15, jul., 2012.
»
Conduta médica na heteroinseminação: um impasse ético e jurídico
/ por Luciano Andrade Coutinho e Tátilla Gomes Versiani.
v. 16, n. 371, p. 16–18, jul., 2012.
»
Missão fracassada da Onu: violações de direitos humanos na Síria
/ por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
v. 16, n. 371, p. 24–25, jul., 2012.
»
Liberdade de expressão e o direito à imagem
/ por Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 16, n. 371, p. 26–28, jul., 2012.
»
Direito à liberdade de expressão, direito à imagem e tutela inbibitória
/ por Gustavo Henrique Schneider Nunes.
v. 16, n. 371, p. 30–31, jul., 2012.
»
Direito à imagem frente à liberdade de expressão
/ por Sérgio Famá D'Astino, Raquel Alexandra Romano e Larissa Andréa Carasso.
v. 16, n. 371, p. 32–35, jul., 2012.
»
Direito à imagem e liberdade de expressão nos tempos da internet
/ por Walter Claudius Rothenburg.
v. 16, n. 371, p. 32–35, jul., 2012.
»
Ampliando o direito à informação
/ por Newton Lima.
v. 16, n. 371, p. 38–39, jul., 2012.
»
O preço da sua imagem
/ por Antonio Gonçalves.
v. 16, n. 371, p. 40–41, jul., 2012.
»
Aborto e direitos humanos: inconstitucionalidade e impunidade hedionda da violabilidade da vida, na common law do STF
/ por Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.
v. 16, n. 371, p. 44–47, jul., 2012.
»
A contribuição do sócio em excesso ao capital social na sociedade limitada
/ Joaquim Manhães Moreira.
v. 16, n. 371, p. 48–49, jul., 2012.
»
Arbitragem em contrato administrativo
/ por Arnoldo Wald.
v. 16, n. 371, p. 50–51, jul., 2012.
»
O acordo previdenciário entre Brasil e Japão
/ por Maristela Ferreira de Souza Miglioli.
v. 16, n. 371, p. 52–53, jul., 2012.
»
Supercarga tributária
/ por Roberto Haddad.
v. 16, n. 371, p. 54–55, jul., 2012.
»
Ficha limpa x conta suja
/ por Alberto Luis Mendonça Rollo.
v. 16, n. 371, p. 56–57, jul., 2012.
»
Cota de reserva ambiental: breves comentários sobre a nova disciplina da lei n. 12.651/12
/ por Patrick Eberhart.
v. 16, n. 371, p. 58–60, jul., 2012.
»
Crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes: nova contagem do prazo prescricional
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 16, n. 371, p. 61–63, jul., 2012.
»
Direitos humanos no direito internacional: um conjunto finito e hermético?
/ por Karlla Karolinne França Lima.
v. 16, n. 371, p. 64–65, jul., 2012.
»
Economia verde e sustentabilidade: o que muda com a Rio+20?
/ Eduardo Felipe Pérez Matias [entrevistado].
v. 16, n. 371, p. 6–9, jul., 2012.
»
Direito de ficar calado: sua problemática
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 370, jun., 2012.
»
Projeto de lei n. 2.793/11 e o crime de invasão de computadores
/ por Solano de Camargo e Milena Vaciloto Rodrigues.
v. 16, n. 370, jun., 2012.
»
Desaparecimento de marcas famosas
/ por Sheila Medeiros.
v. 16, n. 370, jun., 2012.
»
Planos de saúde devem informar o descredenciamento de médicos e hospitais
/ por Sandra Franco e Nina Neubarth.
v. 16, n. 370, jun., 2012.
»
Homofobia
/ por Luiza Nagib Eluf.
v. 16, n. 370, jun., 2012.
»
O google do pode judiciário e a proteção aos dados pessoais
/ por André Augusto Lins da Costa Almeida.
v. 16, n. 370, jun., 2012.
»
Doação compartilhada de óvulos
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
v. 16, n. 370, jun., 2012.
»
O Brasil está preparado para o agravamento da crise mundial?
/ por José Matias-Pereira.
v. 16, n. 370, p. 14–16, jun., 2012.
»
Arguição de descumprimento de preceito fundamental e sua obscura finalidade original
/ por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Gustavo Teixeira Gonet Branco.
v. 16, n. 370, p. 18–19, jun., 2012.
»
Nova lei de precatórios e parcelamento: benefício ao contribuinte ou inconstitucionalidade?
/ por Mariana Corrêa Monteiro Seccatto.
v. 16, n. 370, p. 20–21, jun., 2012.
»
Nova fase da concorrência no Brasil
/ por João Grandino Rodas.
v. 16, n. 370, p. 24–25, jun., 2012.
»
O direito eleitoral e a informatização
/ por Lizete Anderis Sebben.
v. 16, n. 370, p. 26–27, jun., 2012.
»
A propaganda eleitoral na internet
/ por Arthur Rollo.
v. 16, n. 370, p. 28–29, jun., 2012.
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Eleições 2012: a propaganda eleitoral nas redes sociais
/ por Luiz Viana Queiroz.
v. 16, n. 370, p. 30–31, jun., 2012.
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Sobre a propaganda eleitoral nas redes sociais
/ por Márlon Reis.
v. 16, n. 370, p. 32–33, jun., 2012.
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Uso e abuso dos meios de comunicação social: a (delicada) relação entre candidatos e os veículos de rádio e de televisão
/ por Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro.
v. 16, n. 370, p. 34–36, jun., 2012.
»
Propaganda eleitoral: limites e a "brincadeira de dizer verdade"
/ por Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
v. 16, n. 370, p. 37–39, jun., 2012.
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A propaganda eleitoral e as eleições de 2012
/ por Gislaine Barbosa de Toledo.
v. 16, n. 370, p. 40–41, jun., 2012.
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Propaganda eleitoral antecipada: peculiaridades
/ por Maritânia Dallagnol.
v. 16, n. 370, p. 42–43, jun., 2012.
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Propaganda política eleitoral e a desapropriação de contas de campanhas
/ por Marcos Ramayana.
v. 16, n. 370, p. 44–46, jun., 2012.
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Propaganda eleitoral antecipada
/ por Guilherme Pessoa Franco de Camargo.
v. 16, n. 370, p. 47–49, jun., 2012.
»
Aquecimento ou resfriamento da terra: probabilidades e pseudoverdades
/ por Joaquim José Marques Mattar.
v. 16, n. 370, p. 50–51, jun., 2012.
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A recente decisão do STJ e o perigo de um "Estado total"
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 16, n. 370, p. 52–53, jun., 2012.
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Abrigos de veículos em condomínios edilícios: os reflexos da Lei n. 12.607/12
/ por Juliano Ralo Monteiro.
v. 16, n. 370, p. 56–57, jun., 2012.
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Equívocos e sofismas em matéria de lucros no exterior
/ por Alberto Xavier.
v. 16, n. 370, p. 60–63, jun., 2012.
»
O princípio da reserva do possível, o mínimo vital e a efetividade dos direitos sociais no Brasil
/ Wanderlei José dos Reis.
v. 16, n. 370, p. 64–65, jun., 2012.
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Onde a comissão da verdade não irá
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 369, jun., 2012.
»
Desoneração ineficaz
/ Paulo Paiva.
v. 16, n. 369, jun., 2012.
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O judiciário e a Rio + 20
/ por Cláudio Dell'Orto.
v. 16, n. 369, jun., 2012.
»
Industrialização por encomenda: IPI ou ISS?
/ por Ricardo Lodi Ribeiro e Lívia Pinheiro Lopes.
v. 16, n. 369, jun., 2012.
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Fraudes em licitações e a legislação brasileira
/ por Gislaine Barbosa de Toledo.
v. 16, n. 369, jun., 2012.
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A ilegalidade da resolução ANTAQ n. 2.240/11
/ por Bruno Brcellos Pereira.
v. 16, n. 369, p. 14–15, jun., 2012.
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Lei de mobilidade urbana: aspectos relevantes
/ por Ramon Vinícius Moraes Dias Miranda dos Santos.
v. 16, n. 369, p. 18–19, jun., 2012.
»
A inconstitucionalidade da redistribuição dos royalties do petróleo
/ por Julio Pinheiro Faro e Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes.
v. 16, n. 369, p. 20–21, jun., 2012.
»
Proposta cria brecha e riscos de fratura no estado de direito
/ por Nelson Calandra.
v. 16, n. 369, p. 22–23, jun., 2012.
»
Considerações sobre a Rio + 20
/ por Márcia Dieguez Leuzinger.
v. 16, n. 369, p. 24–26, jun., 2012.
»
O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável: Rio+20
/ Souza Prudente.
v. 16, n. 369, p. 28–31, jun., 2012.
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Avanços ou retrocessos?
/ por José Renato Nalini.
v. 16, n. 369, p. 32–33, jun., 2012.
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Rio + 20 por um triz
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 16, n. 369, p. 34–35, jun., 2012.
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Expectativas para a Rio + 20
/ por Marcos Abreu Torres e Elisa Romano.
v. 16, n. 369, p. 36–37, jun., 2012.
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Sustentabilidade: um conceito desvirtuado
/ por Mauro da Fonseca Ellovitch.
v. 16, n. 369, p. 38–39, jun., 2012.
»
Economia verde e desenvolvimento sustentável
/ por Sarney Filho.
v. 16, n. 369, p. 40–41, jun., 2012.
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Da reciclagem à sustentabilidade
/ por Elizabeth de Carvalhaes.
v. 16, n. 369, p. 42–43, jun., 2012.
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Direitos e responsabilidades dos consumidores: consumo sustentável e a Rio + 20
/ por Lisa Gunn.
v. 16, n. 369, p. 44–45, jun., 2012.
»
Rio + 20: missão ou omissão?
/ por Rodrigo Rollemberg.
v. 16, n. 369, p. 46–48, jun., 2012.
»
O Estado e o caso dos catraieiros de Oiapoque
/ por Besaliel Rodrigues.
v. 16, n. 369, p. 50–51, jun., 2012.
»
Educação e a política de acesso à justiça
/ por Marlton Fontes Mota.
v. 16, n. 369, p. 52–54, jun., 2012.
»
Acesso à informação: da lei à realidade
/ por Marcelo Henrique Pereira.
v. 16, n. 369, p. 56–57, jun., 2012.
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Perda do tempo útil: uma nova causa de dano moral
/ por Vitor Vilela Guglinski.
v. 16, n. 369, p. 58–60, jun., 2012.
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Mercosul: a difícil caminhada do processo de integração regional
/ por Marcelo de Lima.
v. 16, n. 369, p. 62–63, jun., 2012.
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Como punir a criação de perfil falso e o furto de identidade on-line
/ por Alexandre Atheniense.
v. 16, n. 369, p. 64–65, jun., 2012.
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Recortes de um mundo globalizado: o consumo, o Estado e o homem
/ por Georgenor de Sousa Franco Filho [entrevistado].
v. 16, n. 369, p. 6–9, jun., 2012.
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Pedro Aleixo: presidente da república
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 368, maio, 2012.
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Arrendamento de instalação portuária: condições para a prorrogação do contrato
/ por Lirismar Campelo.
v. 16, n. 368, maio, 2012.
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A globalização das águas
/ por Paulo Roberto Haddad.
v. 16, n. 368, maio, 2012.
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Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
/ por Flávio Cordeiro Antony Filho.
v. 16, n. 368, maio, 2012.
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Verdade real e os crimes tributários
/ por Leandro Sarcedo e Daniel Allan Burg.
v. 16, n. 368, maio, 2012.
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Menos liberdade, mais segurança?
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 16, n. 368, maio, 2012.
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Representação interventiva no STF: o novo regime processual da Lei nº 12.562/11
/ por Evaldo de Souza da Silva.
v. 16, n. 368, p. 16–17, maio, 2012.
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Ministro Ayres Britto: um poeta do direito na suprema corte
/ por José Fernandes Pires Júnior.
v. 16, n. 368, p. 18–19, maio, 2012.
»
Anteprojeto de novo código penal: mudanças no crime de furto
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 16, n. 368, p. 20–23, maio, 2012.
»
Democratização do judiciário
/ Cláudio Dell'Orto.
v. 16, n. 368, p. 24–25, maio, 2012.
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Crimes sexuais contra crianças e adolescentes: um desafio para todos
/ por Camila Freitas Ribeiro.
v. 16, n. 368, p. 26–27, maio, 2012.
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Como garantir a proteção integral da criança e do adolescente em situação de violência sexual
/ por Denise de Carvalho Campos.
v. 16, n. 368, p. 26–27, maio, 2012.
»
Crimes sexuais contra crianças e adolescentes: a vulnerabilidade em evidência
/ por Daniela Chammas.
v. 16, n. 368, p. 30–31, maio, 2012.
»
Proteção integral à criança e ao adolescente: Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil às vítimas de violência sexual
/ por Denise Casanova Villela.
v. 16, n. 368, p. 32–33, maio, 2012.
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Quebrando o silêncio: a fala das crianças no abuso infantil
/ por Tatiana Jezini.
v. 16, n. 368, p. 34–35, maio, 2012.
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Violência sexual e injustiça consentida
/ por Tatiana Jezini.
v. 16, n. 368, p. 36–37, maio, 2012.
»
Exploração sexual de crianças e adolescentes: a violação da condição humana
/ por Erika Kokay.
v. 16, n. 368, p. 38–39, maio, 2012.
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Estupro de vulnerável: uma interpretação do crime à luz do ECA
/ por Rodrigo da Silva Perez Araújo e Alexs Gonçalves Coelho.
v. 16, n. 368, p. 40–42, maio, 2012.
»
Cartórios no Brasil: função pública ou feudo?
/ por Ângelo Barbosa Lovis e Igor França Guedes.
v. 16, n. 368, p. 43–45, maio, 2012.
»
Nulidade do plano de recuperação judicial de empresas
/ por Jorge Lobo.
v. 16, n. 368, p. 46–47, maio, 2012.
»
IRPF e a isenção concedida aos portadores de neoplasia maligna
/ por Larissa Friedrich Reinert.
v. 16, n. 368, p. 48–49, maio, 2012.
»
Os fantasmas da nacionalização de empresas estrangeiras na América Latina: reflexos sobre a responsabilidade internacional
/ por Fabrício Bertini Pasquot Polido.
v. 16, n. 368, p. 50–52, maio, 2012.
»
A morte do mérito no judiciário e no Ministério público
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 16, n. 368, p. 54–56, maio, 2012.
»
Parcelamento compulsório de dívida bancária
/ por Douglas Phillips Freitas.
v. 16, n. 368, p. 58–59, maio, 2012.
»
Registro nos cadastros de consumo e a cobrança de crédito tributário
/ por Tátilla Gomes Versiani.
v. 16, n. 368, p. 60–62, maio, 2012.
»
Função social do contrato: aspectos jurídicos destacados
/ por Saul José Busnello.
v. 16, n. 368, p. 63–65, maio, 2012.
»
A justiça federal chega à última fronteira brasileira
/ Ari Pargendler [entrevistado].
v. 16, n. 368, p. 6–9, maio, 2012.
»
Para conhecer o Brasil: o outro lado da medalha
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 367, maio, 2012.
»
Confiança, apesar de tudo
/ Roberto Abdenur.
v. 16, n. 367, maio, 2012.
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Governabilidade e os reflexos da má-gestão fiscal em municípios
/ por José Matias-Pereira.
v. 16, n. 367, maio, 2012.
»
O direito do pai viúvo à licença-maternidade
/ por Sônia Mascao Nascimento.
v. 16, n. 367, maio, 2012.
»
A anencefalia sob a sagrada ótica do bom-senso
/ por Edson de Arruda Câmara.
v. 16, n. 367, maio, 2012.
»
O crucifixo, a libra e a deusa Themis na justiça brasileira
/ por Felippe Ferreira Nery.
v. 16, n. 367, maio, 2012.
»
Doente mental infrator: a reforma psiquiátrica à luz da bioética
/ por Rivana Barreto Ricarte de Oliveira.
v. 16, n. 367, p. 16–19, maio, 2012.
»
O perigo da aprovação do novo código florestal
/ por Marcelo Roland Zovico.
v. 16, n. 367, p. 20–21, maio, 2012.
»
Os perigos do protecionismo
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 16, n. 367, p. 22–23, maio, 2012.
»
A informação e o massacre dos direitos humanos
/ Fábio Medina Osório.
v. 16, n. 367, p. 24–25, maio, 2012.
»
Os enredados
/ por Miguel Reale Júnior.
v. 16, n. 367, p. 26–27, maio, 2012.
»
Preconceito e intolerância na internet
/ por Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia.
v. 16, n. 367, p. 28–29, maio, 2012.
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Marco civil da internet: normatizar para garantir direitos
/ por Alessandro Molon.
v. 16, n. 367, p. 30–31, maio, 2012.
»
Redes sociais: arquitetura do controle ou da liberdade?
/ por Omar Kaminski.
v. 16, n. 367, p. 32–33, maio, 2012.
»
Ciberbullying: a intimidade por meio da rede mundial de computadores
/ por Mônica Sifuentes.
v. 16, n. 367, p. 34–35, maio, 2012.
»
Redes sociais: o discurso de ódio e o caminho da mudança
/ por Ela Wiecko V. de Castilho.
v. 16, n. 367, p. 36–37, maio, 2012.
»
O mito da democracia racial
/ por Dojival Vieira dos Santos.
v. 16, n. 367, p. 38–39, maio, 2012.
»
Criminologia e o falso conceito de personalidade voltada ao crime
/ por João Paulo Rodrigues de Castro.
v. 16, n. 367, p. 40–42, maio, 2012.
»
Participação de instituições financeiras em empresas não financeiras
/ por Walter Stuber.
v. 16, n. 367, p. 44–45, maio, 2012.
»
Educação, saúde e trabalho: faltas justificadas e a reposição de aulas
/ por Georgenor de Sousa Franco Filho.
v. 16, n. 367, p. 46–47, maio, 2012.
»
Holdings: estratégia de negócios, proteção patrimonial e sucessão em empresa familiar
/ por Robson Zanetti.
v. 16, n. 367, p. 48–50, maio, 2012.
»
Whistleblowing: proteção legal ao servidor denunciante
/ por João Francisco da Mota Junior.
v. 16, n. 367, p. 54–57, maio, 2012.
»
Contrato de imagem x contrato de trabalho: as implicações do art. 87-A da Lei Pelé
/ por Tiago Silveira de Faria.
v. 16, n. 367, p. 58–60, maio, 2012.
»
Direito à propriedade: disciplina e limitações
/ por José Carlos Sousa Silva.
v. 16, n. 367, p. 62–63, maio, 2012.
»
Prerrogativa de foro na ação de improbidade administrativa
/ por José Alexandre Sobrinho.
v. 16, n. 367, p. 64–65, maio, 2012.
»
O Conselho Nacional de Justiça e a ADI n. 4.638-DF
/ Antonio Carlos Palhares Moreira Reis [entrevistado].
v. 16, n. 367, p. 6–9, maio, 2012.
»
Para conhecer o Brasil: os juristas
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 366, abr., 2012.
»
Fim do fator previdenciário? Por quê?
/ por Fabio Giambiagi.
v. 16, n. 366, abr., 2012.
»
Atuação equilibrada do Estado: benefício às regras concorrenciais inerentes ao capitalismo
/ por Jair José Perin.
v. 16, n. 366, abr., 2012.
»
Incentivos fiscais nocivos ao Brasil
/ por Ives Gandra da Silva Martins e Hamilton Dias de Souza.
v. 16, n. 366, abr., 2012.
»
O que está no mundo (virtual) está nos autos
/ José Eduardo de Resende Chaves Júnior.
v. 16, n. 366, abr., 2012.
»
Cooperação jurídica internacional: avançamos no cenário global?
/ Márcio Mateus Barbosa Júnior [entrevistado].
v. 16, n. 366, p. 6–10, abr., 2012.
»
Direitos humanos das crianças e adolescentes: como efetivá-los?
/ por Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
v. 16, n. 366, p. 16–17, abr., 2012.
»
Agentes marítimos e as multas oriundas do tribunal marítimo
/ por Eugênio de Aquino dos Santos.
v. 16, n. 366, p. 18–20, abr., 2012.
»
Proteção de menores em pesquisas científicas
/ por Carolina Martin.
v. 16, n. 366, p. 22–25, abr., 2012.
»
Nova lei antitruste: impactos e desafios
/ por Daniel Vieira Bogéa Soares.
v. 16, n. 366, p. 26–27, abr., 2012.
»
Judiciário pode abocanhar parte do lucro bancário: ótimo, se não fosse inconstitucional
/ por Fábio Martins Di Jorge.
v. 16, n. 366, p. 28–29, abr., 2012.
»
Entre a acusação fictícia e o direito à verdade
/ Fábio Tofic Simantob.
v. 16, n. 366, p. 30–31, abr., 2012.
»
O nó da educação
/ Ruy Martins Altenfelder Silva.
v. 16, n. 366, p. 32–33, abr., 2012.
»
As idiossincrasias do piso do magistério
/ por Roberto Franklin de Leão.
v. 16, n. 366, p. 34–35, abr., 2012.
»
O futuro de nossos professores
/ por Ignez Martins Tollini.
v. 16, n. 366, p. 36–37, abr., 2012.
»
Ensino jurídico global: o futuro dos professores de direito
/ por Joaquim Falcão.
v. 16, n. 366, p. 38–39, abr., 2012.
»
Valorização de professores pode mudar o futuro da educação
/ por Francisca Romana Giacometti Paris.
v. 16, n. 366, p. 40–41, abr., 2012.
»
Novas perspctivas para os professores?
/ por Ricardo Chagas.
v. 16, n. 366, p. 42–43, abr., 2012.
»
Recuperação das empresas e a administração estratégica dos negócios
/ por Guilherme Carvalho e Sousa e Adriano Colodette Machado.
v. 16, n. 366, p. 44–47, abr., 2012.
»
Desafios do novo direito penal
/ por Marcelo André de Azevedo.
v. 16, n. 366, p. 48–49, abr., 2012.
»
Globalização jurídica: a planificação dos sistemas da common law e da civil law
/ por André Luiz Cintra Pierangelo e Vanessa Santos Martins de Almeida Pierangelo.
v. 16, n. 366, p. 50–52, abr., 2012.
»
Reclamação perante o STJ contra acórdão de turma recursal estadual em caso de decisão teratológica
/ por Jair José Perin.
v. 16, n. 366, p. 54–55, abr., 2012.
»
Exploração de metais de terras raras: aspectos jurídicos destacados
/ por Tatiana Fortes Litwinski.
v. 16, n. 366, p. 56–58, abr., 2012.
»
Por uma administração pública comprometida com o justo
/ Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
v. 16, n. 366, p. 60–61, abr., 2012.
»
Considerações sobre a repercussão geral
/ por Larissa Friedrich Reinert.
v. 16, n. 366, p. 62–63, abr., 2012.
»
Aplicação da pena de advertência a magistrado
/ por Palhares Moreira Reis.
v. 16, n. 366, p. 64–65, abr., 2012.
»
Para conhecer o Brasil: viajantes estrangeiros, sociólogos e os escritores políticos
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 365, abr., 2012.
»
Dicas para derreter o gelo
/ por Lara Selem e Gabriela Fornells.
v. 16, n. 365, abr., 2012.
»
O direito de acesso à justiça
/ por Luiz Carlos Souza Vasconcelos.
v. 16, n. 365, abr., 2012.
»
A economia brasileira é diferente?
/ por Paulo Roberto Haddad.
v. 16, n. 365, abr., 2012.
»
Gestão de empresas no contexto do IFRS
/ Francisco Petros.
v. 16, n. 365, abr., 2012.
»
Homem e mulher têm, efetivamente, direitos iguais?
/ por Ana Luisa Porto Borges.
v. 16, n. 365, abr., 2012.
»
Evolução dos fenômenos sociais e o novo código de processo penal
/ por José de Ribamar Barreiros Soares.
v. 16, n. 365, p. 18–19, abr., 2012.
»
A importância da governança global para o desenvolvimento sustentável
/ Eduardo Felipe P. Matias.
v. 16, n. 365, p. 20–21, abr., 2012.
»
Direito universal à liberdade religiosa?
/ Aldir Guedes Soriano.
v. 16, n. 365, p. 22–23, abr., 2012.
»
O Brasil na era dos direitos dos megaeventos esportivos
/ por Wladimyr Camargos.
v. 16, n. 365, p. 24–25, abr., 2012.
»
Os desafios de organizar uma copa do mundo
/ por Eduardo Carlezzo.
v. 16, n. 365, p. 26–27, abr., 2012.
»
Copa de 2014: oportunidades e riscos
/ Josef Barat.
v. 16, n. 365, p. 28–29, abr., 2012.
»
Lei geral da copa: aspectos jurídicos e flexibilizações
/ Flávio Amaral Garcia.
v. 16, n. 365, p. 30–32, abr., 2012.
»
Regime diferenciado de contratações: impressões para a copa de 2014
/ Fernando Vernalha Guimarães.
v. 16, n. 365, p. 34–35, abr., 2012.
»
As licitações no regime diferenciado de contratações públicas
/ Toshio Mukai.
v. 16, n. 365, p. 36–37, abr., 2012.
»
A importância das telecomunicações na copa do mundo de 2014
/ por Antonio J. Ribeiro dos Santos.
v. 16, n. 365, p. 38–39, abr., 2012.
»
Copa do mundo 2014: prioridade governamental?
/ por Fabiana Svenson Petito Ribeiro.
v. 16, n. 365, p. 40–41, abr., 2012.
»
Você geraria um filho para salvar outro?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 16, n. 365, p. 42–43, abr., 2012.
»
STF x Senado Federal: HC nº 97.256-RS : um round no controle de constitucionalidade?
/ por Marcus Vinicius Martins Antunes.
v. 16, n. 365, p. 44–45, abr., 2012.
»
Implicações do FATCA no direito brasileiro
/ por Maristela Ferreira de souza Miglioli e Ana Paula Caldin da Silva.
v. 16, n. 365, p. 46–47, abr., 2012.
»
Como fica a sua privacidade com o novo atrevimento do google?
/ por José Antonio Milagre.
v. 16, n. 365, p. 48–49, abr., 2012.
»
A política pública de concessão de incentivos fiscais à inovação tecnológica
/ por Caroline Viriato Memória.
v. 16, n. 365, p. 50–51, abr., 2012.
»
Arquivos de consumo e o desvirtuamento de sua função
/ por Vitor Vilela Guglinski.
v. 16, n. 365, p. 52–55, abr., 2012.
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Tráfico de animais: breves considerações
/ por Roberta Raphaelli Piolli.
v. 16, n. 365, p. 56–57, abr., 2012.
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Deveres fundamentais e a constituição brasileira
/ Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
v. 16, n. 365, p. 59–63, abr., 2012.
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Tráfico de drogas e o voto do ministro Ayres Britto
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 16, n. 365, p. 64–65, abr., 2012.
»
Direito e poesia: lei carece de entendimento profundo do homem
/ Jacob Pinheiro Goldberg [entrevistado por Simone Jardim].
v. 16, n. 365, p. 6–9, abr., 2012.
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Para conhecer o Brasil: dos literatos aos historiadores
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 364, mar., 2012.
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Era digital ou era glacial?
/ por Lara Selem e Gabriela Fornells.
v. 16, n. 364, mar., 2012.
»
Código de defesa do contribuinte: precisamos mesmo dele?
/ por Glaucio Pellegrino Grottoli.
v. 16, n. 364, mar., 2012.
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A armadilha da acomodação
/ por Antonio Corrêa de Lacerda.
v. 16, n. 364, mar., 2012.
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A lei do fomento mercantil
/ por Luiz Lemos Leite.
v. 16, n. 364, mar., 2012.
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Concessão ainda que tardia
/ por Paulo Paiva.
v. 16, n. 364, mar., 2012.
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A difícil tarefa de julgar
/ por João Baptista Herken.
v. 16, n. 364, mar., 2012.
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Lei do inquilinato completa dois anos e não aumenta oferta de imóveis
/ por Ragner Limongeli Vianna.
v. 16, n. 364, p. 14–15, mar., 2012.
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Os reflexos das decisões do tribunal marítimo
/ por Márcio Sebastião Aguiar.
v. 16, n. 364, p. 18–19, mar., 2012.
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Diretivas antecipadas: breves considerações
/ por Tiago Vieira Bomtempo.
v. 16, n. 364, p. 20–22, mar., 2012.
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Meio ambiente cultural e acessibilidade dos monumentos
/ por Paulo José Leite Farias.
v. 16, n. 364, p. 24–25, mar., 2012.
»
A mediação como filha esquecida: provimento n. 16/12 do CNJ
/ por Conrado Paulino da Rosa.
v. 16, n. 364, p. 26–27, mar., 2012.
»
Do dia internacional da mulher à descuidada realidade das mulheres encarceradas
/ por Tatiana Mendes Simões Soares.
v. 16, n. 364, p. 28–29, mar., 2012.
»
Mulheres em situação de prisão: olhar mais humano e seriedade
/ por César Barros Leal.
v. 16, n. 364, p. 30–31, mar., 2012.
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Alguns paradoxos do encarceramento feminino brasileiro
/ por Rosângela Peixoto Santa Rita.
v. 16, n. 364, p. 32–33, mar., 2012.
»
Prisão e maternidade
/ por Fernanda Penteado Balera e Sérgio Salomão Shecaira.
v. 16, n. 364, p. 34–35, mar., 2012.
»
O que mudou nas prisões femininas paulistas
/ por Lourival Gomes.
v. 16, n. 364, p. 36–37, mar., 2012.
»
Mães e filhos encarcerados
/ por Dora Martins.
v. 16, n. 364, p. 38–39, mar., 2012.
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2000 a 2011: número de mulheres encarceradas mais que triplicou
/ por Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini e Natália Macedo.
v. 16, n. 364, p. 40–43, mar., 2012.
»
Agressão à privacidade em tempos de cloud computing
/ por José Antonio Milagre.
v. 16, n. 364, p. 44–45, mar., 2012.
»
Habeas corpus: exame e valoração de provas
/ por Jonhathas Augusto Busanelli.
v. 16, n. 364, p. 46–47, mar., 2012.
»
Vulnerabilidades e direito
/ por Amini Hadad.
v. 16, n. 364, p. 48–50, mar., 2012.
»
A metamorfose do civil law e a restrição da reclamação constitucional perante o STJ
/ por Díbulo Calábria Coutinho da Silveira.
v. 16, n. 364, p. 52–54, mar., 2012.
»
O homem como refugo da globalização
/ por Luciano Marinho Filho.
v. 16, n. 364, p. 56–57, mar., 2012.
»
Responsabilidade civil do Estado no caso de enchentes
/ por Pedro Puttini Mendes.
v. 16, n. 364, p. 58–61, mar., 2012.
»
Descondideração da responsabilidade obrigacional limitada nas sociedades: análise comparativa entre os sistemas brasileiro e argentino
/ por Guilherme Acosta Monks.
v. 16, n. 364, p. 62–64, mar., 2012.
»
Exemplo para o Brasil no judiciário do Piauí
/ Edvaldo Pereira de Moura.
v. 16, n. 364, p. 6–9, mar., 2012.
»
Para conhecer o Brasil: poetas e romancistas
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 363, mar., 2012.
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Novos personagens?
/ por Marcio Pochmann.
v. 16, n. 363, mar., 2012.
»
Tugendhat, a justiça distributiva e o Supremo Tribunal Federal
/ por Bruno Amaro Lacerda e Renata Flávia Firme Xavier.
v. 16, n. 363, mar., 2012.
»
Art. 236 do Código eleitoral: feriado prolongado para foragidos da justiça
/ por Mateus Milhomem de Sousa e Lucimarta Antônia de Rezende Gomes.
v. 16, n. 363, mar., 2012.
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Impostos sem contrapartida
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 16, n. 363, mar., 2012.
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O Estado fiscal no âmbito tributário: lições preliminares
/ Luiz Gustavo de Oliveira Santos.
v. 16, n. 363, mar., 2012.
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O capitão Schettino e o capitão de longo curso
/ Sério Habib.
v. 16, n. 363, mar., 2012.
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O STF resguardou o CNJ como legitimador social do judiciário
/ por Allan Titonelli Nunes.
v. 16, n. 363, p. 16–17, mar., 2012.
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O acordo de Durban e as expectativas para a Rio + 20
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 16, n. 363, p. 18–19, mar., 2012.
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De quem é o filho?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 16, n. 363, p. 20–21, mar., 2012.
»
Tempo razoável
/ por Erick Wilson Pereira.
v. 16, n. 363, p. 22–23, mar., 2012.
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Taxa judiciária: base de cálculo ; inventário ; exclusão da meação do cônjuge supérstite
/ Relator Lui Felipe Salomão.
v. 16, n. 363, p. 24–25, mar., 2012.
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A greve de policiais militares
/ Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 16, n. 363, p. 26–27, mar., 2012.
»
Rumo ao novo código penal
/ por Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
v. 16, n. 363, p. 28–29, mar., 2012.
»
O código penal da política criminal
/ por Emanuel Cacho.
v. 16, n. 363, p. 30–31, mar., 2012.
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Precisamos de um novo direito penal
/ por Tiago Ivo Odon.
v. 16, n. 363, p. 32–33, mar., 2012.
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Reforma do código penal: qual ordem para a desordem na segurança pública?
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 16, n. 363, p. 34–35, mar., 2012.
»
Tempo máximo do cumprimento das medidas de segurança
/ por Marcelo André de Azevedo.
v. 16, n. 363, p. 36–37, mar., 2012.
»
A reforma do código penal
/ por René Ariel Dotti.
v. 16, n. 363, p. 38–40, mar., 2012.
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Caso Pinheirinho: um desafio à cultura nacional
/ por Jorge Luiz Souto Maior.
v. 16, n. 363, p. 42–47, mar., 2012.
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Boas novas na transferência de tecnologia
/ por Andreia de Andrade Gomes.
v. 16, n. 363, p. 52–53, mar., 2012.
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Pessoa jurídica pode constituir empresa individual
/ por Jorge Lobo.
v. 16, n. 363, p. 56–57, mar., 2012.
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O perfil constitucional do juiz republicano e o novo processo civil brasileiro
/ Antonio Souza Prudente.
v. 16, n. 363, p. 58–59, mar., 2012.
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Os atos recorríveis e o falso despacho
/ Pedro Henrique Maciel Fonseca.
v. 16, n. 363, p. 60–61, mar., 2012.
»
Terrorismo: aspectos destacados
/ Aldo Nunes da Silva Junior.
v. 16, n. 363, p. 62–64, mar., 2012.
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Contra a violência urbana: o porder da música
/ por João Carlos Martins [entrevistado por] Simone Silva Jardim.
v. 16, n. 363, p. 6–9, mar., 2012.
»
Cai a última das instituições
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 362, fev., 2012.
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Reforma tributária em 2012
/ Marcos Cintra.
v. 16, n. 362, fev., 2012.
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Serviço de home care: como agir ante a negativa do plano de saúde?
/ por Ana Paula Marconi Coutinho.
v. 16, n. 362, fev., 2012.
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A tributação dos jogos de videogame na importação
/ por Eduardo Beirouti de Miranda Roque.
v. 16, n. 362, fev., 2012.
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Dívidas fiscais e bancárias: como enfrentar o problema?
/ por Daniel Moreira.
v. 16, n. 362, fev., 2012.
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Sopa: o que tem de mais?
/ por José Antonio Milagre.
v. 16, n. 362, fev., 2012.
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Operador de navio e NVOCC: atividades marítimas diversas
/ por Fábio Santos Jorge, Leandro Martins Guerra e Tereza Cristina de Souza.
v. 16, n. 362, p. 16–17, fev., 2012.
»
Estatuto do desarmamento: uma lei socialmente desajustada
/ por Fabricio Rebelo.
v. 16, n. 362, p. 18–19, fev., 2012.
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Imputações genéricas extrajudiciais nos crimes societários sob o prisma do estado de garantias
/ por Misael Neto Bispo da França.
v. 16, n. 362, p. 20–21, fev., 2012.
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Justiça para quem precisa de justiça
/ por Keiko Ota.
v. 16, n. 362, p. 24–25, fev., 2012.
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Enfrentando os desafios da saúde suplementar
/ por Stael Riani.
v. 16, n. 362, p. 26–27, fev., 2012.
»
Risco, incerteza e insegurança jurídica na saúde suplementar
/ por José Cechin e Sandro Leal.
v. 16, n. 362, p. 28–29, fev., 2012.
»
Questão de sobrevivência
/ por Sandra Franco.
v. 16, n. 362, p. 30–31, fev., 2012.
»
Sucessão das operadoras de planos de saúde
/ por Nina Ferry Neubarth.
v. 16, n. 362, p. 32–33, fev., 2012.
»
Planos de saúde e direitos do consumidor
/ por Joana Cruz.
v. 16, n. 362, p. 34–35, fev., 2012.
»
Medicamento importado: o tratamento é direito do paciente
/ por Maria Helena Crocce Kapp.
v. 16, n. 362, p. 36–37, fev., 2012.
»
Exclusão de coberturas: um negócio dos planos de saúde
/ por Mário Scheffer.
v. 16, n. 362, p. 40–41, fev., 2012.
»
As negativas de planos de saúde e os direitos dos beneficiários
/ por Marcelo Aguiar.
v. 16, n. 362, p. 42–43, fev., 2012.
»
A regra moral no controle judicial
/ Jessé Torres Pereira Junior.
v. 16, n. 362, p. 44–46, fev., 2012.
»
Energia elétrica: modificação de regime de exploração para produção independente
/ por Thiago D'Ávila.
v. 16, n. 362, p. 48–49, fev., 2012.
»
O que é chargeback? =: What is chargeback?
/ Vitor Vilela Guglinski.
v. 16, n. 362, p. 48–51, mar., 2012.
»
Psicologia das massas e o crime organizado
/ por Daniela Chammas.
v. 16, n. 362, p. 52–53, fev., 2012.
»
O novo art. 311-A do código penal e o "nominalismo mágico"
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 16, n. 362, p. 54–55, fev., 2012.
»
Estupro no Big Brother Brasil 12?
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 16, n. 362, p. 56–57, fev., 2012.
»
Políticas públicas e o usuário de drogas nos países da América Latina
/ por Vinicius Cottas Azevedo.
v. 16, n. 362, p. 58–60, fev., 2012.
»
O princípio da confiança nas relações contratuais civis e consumeristas
/ por Ezequiel Morais.
v. 16, n. 362, p. 61–63, fev., 2012.
»
Extravagância das normas constitucionais: os tratados internacionais como bloco de constitucionalidade após a EC nº 45/04
/ por Rostonio Uchôa Lima Oliveira.
v. 16, n. 362, p. 64–65, fev., 2012.
»
O ensino jurídico jurídico e a pesquisa: teoria e prática que podem mudar o direito
/ João Mauricio Leitão Adeodato [entrevistado].
v. 16, n. 362, p. 6–8, fev., 2012.
»
Justiça e jurisdição
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 361, fev., 2012.
»
O Brasil no ranking global de PIBs
/ Armando Castelar.
v. 16, n. 361, fev., 2012.
»
Código penal militar: a não recepção do art. 130 pela CF/88
/ André do Nascimento Del Fiaco.
v. 16, n. 361, fev., 2012.
»
Desafios ao planejamento sucessório nas empresas familiares
/ por Paulo Lucena de Menezes.
v. 16, n. 361, fev., 2012.
»
Alimentos e a ponderação do binômio necessidade - possibilidade
/ por Lindalva de Fátima Ramos.
v. 16, n. 361, fev., 2012.
»
Uma alternativa ao " inferno carcerário"
/ por Domingos Dutra.
v. 16, n. 361, fev., 2012.
»
Novos direitos reais e o projeto de CPC
/ Melhim Namem Chalhub.
v. 16, n. 361, p. 16–17, fev., 2012.
»
Homologação de sentença estrangeira em casos de transexualidade
/ Tereza Rodrigues Vieira e Roberta Martins Pires.
v. 16, n. 361, p. 18–20, fev., 2012.
»
Ação civil pública: direitos de natureza previdenciária ; Ministério Público ; legitimidade ativa ad causam
/ Relatora Laurita Vaz.
v. 16, n. 361, p. 22–23, fev., 2012.
»
E no Brasil, quanto é?
/ Fábio Ulhoa Coelho.
v. 16, n. 361, p. 24–25, fev., 2012.
»
Por um sistema mais eficiente de combate à lavagem de dinheiro
/ por Antonio Carlos Valadares.
v. 16, n. 361, p. 26–27, fev., 2012.
»
Combate à corrupção e lavagem de dinheiro presente e futuro
/ por Alexandre Camanho de Assis.
v. 16, n. 361, p. 28–29, fev., 2012.
»
Corrupção e lavagem de dinheiro: (des) política pública
/ por Fausto Matin de Sanctis.
v. 16, n. 361, p. 30–31, fev., 2012.
»
A modernização da lei de combate à lavagem de dinheiro
/ por Marivaldo Pereira.
v. 16, n. 361, p. 32–33, fev., 2012.
»
A Ajufe contra a corrupção e a lavagem de dinheiro
/ por Gabriel Wedy.
v. 16, n. 361, p. 34–35, fev., 2012.
»
Polícia federal do Brasil a favor dos avanços internacionais e contra os retrocessos legislativos
/ por Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.
v. 16, n. 361, p. 36–37, fev., 2012.
»
Lavagem de dinheiro e corrupção: irmãs siamesas
/ por Valdimir Aras.
v. 16, n. 361, p. 38–39, fev., 2012.
»
Superendividamento: direito à renegociação de dívidas e intervenção judicial nos contratos não têm fundamento
/ por Demócrito Reinaldo Filho.
v. 16, n. 361, p. 40–43, fev., 2012.
»
Software livre pode uniformizar o processo eletrônico
/ por Alexandre Atheniense.
v. 16, n. 361, p. 44–45, fev., 2012.
»
Responsabilidade civil empresarial e as violações internacionais aos direitos humanos
/ por Daniel Torrey.
v. 16, n. 361, p. 46–47, fev., 2012.
»
Terceirização: solução à judicialização da saúde pública?
/ por Wanderlei José dos Reis.
v. 16, n. 361, p. 48–50, fev., 2012.
»
A tripartição dos poderes funciona no Brasil?
/ por Júlio Eden Maluf.
v. 16, n. 361, p. 52–53, fev., 2012.
»
Benefícios do SIMPLES para a advocacia
/ por Ulisses César Martins de Souza.
v. 16, n. 361, p. 54–55, fev., 2012.
»
Arrependimento posterior e a exclusão de punibilidade no direito penal
/ por Antonio Breno Vitoriano França Guimarães.
v. 16, n. 361, p. 59–61, fev., 2012.
»
Crédito tributário: impossibilidade de parcelamento e anistia por decreto
/ por Fabrício Coelho Soalheiro.
v. 16, n. 361, p. 62–64, fev., 2012.
»
Direito penal mínimo: menos leis, mais efetividade
/ Guilherme de Souza Nucci [entrevistado por] Simone Silva Jardim.
v. 16, n. 361, p. 6–9, fev., 2012.
»
Justiça e fraternidade
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 360, jan., 2012.
»
2012: mais impostos, mais fiscalização!
/ Daniel Moreira.
v. 16, n. 360, jan., 2012.
»
A (in) constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato
/ Julianne do Nascimento Holanda.
v. 16, n. 360, jan., 2012.
»
Crise mundial e administração estratégica nas empresas
/ por José Matias-Pereira.
v. 16, n. 360, jan., 2012.
»
Brasil, da Rio - 92 à Rio + 20
/ por Paulo Roberto Haddad.
v. 16, n. 360, jan., 2012.
»
Direitos da criança e do adolescente
/ Cristiane Gulyas.
v. 16, n. 360, p. 16–17, jan., 2012.
»
Projeto de lei do senado nº 48/11 da " lei não tão seca " à " tolerância zero " com " culpa alcoólica "
/ por Renato Marcão.
v. 16, n. 360, p. 18–21, jan., 2012.
»
Banco da infâmia: o erro judicial cometido contra Marcos Mariano da Silva
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 16, n. 360, p. 26–27, jan., 2012.
»
Liberdade vigiada: a monitoração eletrônica como ferramenta de controle e cidadania
/ por Marcelo Nairon Rodrigues.
v. 16, n. 360, p. 28–29, jan., 2012.
»
Avanços das medidas alternativas e o sistema penal
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 16, n. 360, p. 30–31, jan., 2012.
»
Monitoração eletrônica no sistema penal brasileiro
/ por Augusto Eduardo de Souza Rossini.
v. 16, n. 360, p. 32–33, jan., 2012.
»
Tornozeleira domiciliar: gênese e efetividade de uma ideia
/ por Bruno Azevedo.
v. 16, n. 360, p. 34–35, jan., 2012.
»
Monitoração versus direito à intimidade
/ por Rogério Greco.
v. 16, n. 360, p. 36–41, jan., 2012.
»
Green buildings: a importância estratégica dos recursos naturais
/ por Vivian Blaso.
v. 16, n. 360, p. 42–43, jan., 2012.
»
A atuação do CNJ no campo disciplinar
/ por Roberto Cajubá da Costa Britto.
v. 16, n. 360, p. 44–45, jan., 2012.
»
A modulação e o STJ
/ por Fábio Martins de Andrade.
v. 16, n. 360, p. 46–47, jan., 2012.
»
Respeito aos direitos humanos econômicos e sociais da cidadania: a efetivação de políticas de prevenção da criminalidade pelo Ministério Público
/ por Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.
v. 16, n. 360, p. 48–50, jan., 2012.
»
Condomínios: considerações sobre as queixas de condutas antissociais
/ por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Fernando Fainzilber.
v. 16, n. 360, p. 52–53, jan., 2012.
»
Reintegra: considerações sobre o regime especial
/ por Célia Regina de Azevedo Ricotta.
v. 16, n. 360, p. 54–55, jan., 2012.
»
Lei maria da penha: a ampliação do alcance das medidas protetivas de urgência
/ por Célia Regina de Azevedo Ricotta.
v. 16, n. 360, p. 56–58, jan., 2012.
»
Direito à liberdade de consciência na jurisprudência brasileira
/ por Tiago Vieira Bomtempo.
v. 16, n. 360, p. 59–61, jan., 2012.
»
A ilegalidade da multa pela rescisão contratual dos serviços de internet
/ por Gustavo Borges da Costa.
v. 16, n. 360, p. 59–61, 62-63, 2012.
»
Ação cautelar fiscal: uma análise legal
/ por Luiz Gustavo de Oliveira Santos.
v. 16, n. 360, p. 64–65, jan., 2012.
»
Infração de menor potencial ofensivo: a fábula dos juizados especiais criminais
/ Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo [entrevistado].
v. 16, n. 360, p. 6–9, jan., 2012.
»
Terceirização em pauta
/ Marcio Pochmann.
v. 16, n. 359, p. 10–11, jan., 2012.
»
A terceirização vista pela auditoria fiscal do trabalho
/ Jair Teixeira dos Reis.
v. 16, n. 359, p. 12–15, jan., 2012.
»
Terceirização de serviços no direito do trabalho
/ Marcelo C. Mascaro Nascimento.
v. 16, n. 359, p. 16–18, jan., 2012.
»
Aspectos jurídicos da terceirização
/ Indalécio Gomes Neto.
v. 16, n. 359, p. 19–23, jan., 2012.
»
A terceirização como fator de competitividade
/ Topázio Silveira Neto.
v. 16, n. 359, p. 24–25, jan., 2012.
»
Terceirização gerando e protegendo empregos
/ Gesner Oliveira.
v. 16, n. 359, p. 26–27, jan., 2012.
»
Midas às avessas
/ Otavio Brito Lopes.
v. 16, n. 359, p. 28–29, jan., 2012.
»
Administração pública: terceirização e limites
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 16, n. 359, p. 30–31, jan., 2012.
»
Contratos de prestação de serviços: qual a responsabilidade do ente público?
/ por Sérgio Pinto Martins.
v. 16, n. 359, p. 32–33, jan., 2012.
»
A terceirização na administração pública continua em debate
/ Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.
v. 16, n. 359, p. 34–37, jan., 2012.
»
A lei, o progresso e a terceirização
/ José alberto Couto Maciel.
v. 16, n. 359, p. 38–40, jan., 2012.
»
Não podemos legalizar a precarização !!
/ Vicente Paulo da Silva.
v. 16, n. 359, p. 42–43, jan., 2012.
»
Terceirização: por que normatizar?
/ Vantuil Abdala.
v. 16, n. 359, p. 44–46, jan., 2012.
»
Em defesa de uma regulamentação que preserve os direitos dos trabalhadores
/ Marilane Oliveira Teixeira.
v. 16, n. 359, p. 48–50, jan., 2012.
»
A ilicitude da terceirização
/ Jorge Luiz Souto Maior.
v. 16, n. 359, p. 52–57, jan., 2012.
»
De volta ao passado--
/ Paulo Luiz Schmidt.
v. 16, n. 359, p. 58–59, jan., 2012.
»
O polemismo sobre a terceirização
/ Celita Oliveira Sousa.
v. 16, n. 359, p. 60–62, jan., 2012.
»
As novas relações de trabalho
/ Clemente Ganz Lúcio.
v. 16, n. 359, p. 64–66, jan., 2012.
»
Xeque-mate nas armadilhas que cercam a terceirização
/ Almir Pazzianotto Pinto [entrevistado por Simone Jardim].
v. 16, n. 359, p. 4–7, jan., 2012.
»
O filho de Elton John
/ Maria Berenice Dias. --
v. 15, n. 336, jan., 2012.
2011
»
Franquias empresariais: uma forma de investimento
/ Raul Monegaglia e Thais Mayumi Kurita. --
v. 15, n. 377, fev., 2011.
»
Justiça e liberdade
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 15, n. 358, dez., 2011.
»
Pobreza versus pobreza extrema
/ Fábio Giambiagi.
v. 15, n. 358, 11, 2011.
»
Reforma política: a OAB deve ser paradigma em democracia plena
/ por Leon Deniz.
v. 15, n. 358, dez., 2011.
»
A questão dos maus-tratos a animais
/ por Diomar Ackel Filho.
v. 15, n. 358, 25-27, 2011.
»
A educação como direito humano fundamental e universal
/ por Renato Zerbini Ribeiro Leão.
v. 15, n. 358, dez., 2011.
»
Simples nacional: novas regras e o parcelamento de débitos
/ por Juliano Ryzewski.
v. 15, n. 358, dez., 2011.
»
A missão social do advogado
/ por João Baptista Herkenhoff.
v. 15, n. 358, dez., 2011.
»
Por que pensar na morte?
/ por Antonio Carlos Roselli e Sandra Franco.
v. 15, n. 358, p. 14–15, dez., 2011.
»
Poluição marinha por hidrocarbonetos: o caso Chevron
/ por Raphael Magno Vianna Gonçalves.
v. 15, n. 358, p. 16–18, dez., 2011.
»
Redes sociais: liberdade de expressão ou abuso
/ por Patricia Peck Pinheiro.
v. 15, n. 358, p. 20–21, dez., 2011.
»
Proteção aos animais: missão de todos
/ por Marcelo Weinstein Teixeira.
v. 15, n. 358, p. 22–24, dez., 2011.
»
Os direitos dos animais na sociedade contemporânea
/ por Alessandra Brandão.
v. 15, n. 358, p. 28–30, dez., 2011.
»
Maus-tratos a animais: ações e reflexões
/ por Laerte Fernado Levai.
v. 15, n. 358, p. 32–35, dez., 2011.
»
Abuso e maus-tratos a animais: omissão e desacertos do poder público
/ por Vanice Teixeira Orlandi.
v. 15, n. 358, p. 36–37, dez., 2011.
»
Zoológicos no Brasil: legislação deficiente e tráfico de animais
/ por Antoniana Ottoni.
v. 15, n. 358, p. 36–37, dez., 2011.
»
O que estamos esperando para agir?
/ por Nina Rosa Jacob.
v. 15, n. 358, p. 36–37, dez., 2011.
»
Desigualdades de direitos fundamentais no Irã
/ por Aldir Guedes Soriano.
v. 15, n. 358, p. 42–43, dez., 2011.
»
Fiscais ambientais e o porte legal de arma
/ por Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury.
v. 15, n. 358, p. 44–45, dez., 2011.
»
Ministro-servidor
/ por Marcelo Henrique Pereira.
v. 15, n. 358, p. 46–48, dez., 2011.
»
Direito internacional e o poder judiciário: uma reflexão a partir do dilema do meio ambiente e da cidadania cosmopolita : a necessidade da corte da Unasul
/ por José Sebastião Fagundes Cunha.
v. 15, n. 358, p. 50–52, dez., 2011.
»
Novo IPI sobre cigarros: fumaça tóxica
/ Fabiana de Almeida Chagas.
v. 15, n. 358, p. 54–55, dez., 2011.
»
Casamento & sociedade
/ por Nicolau da Rocha Cavalcanti.
v. 15, n. 358, p. 56–58, dez., 2011.
»
A proteção do consumidor no direito imobiliário
/ por Karine Damian.
v. 15, n. 358, p. 59–61, dez., 2011.
»
Os tribunais de contas e a persecução penal: há independência de instâncias?
/ por Luciana Santos Silva.
v. 15, n. 358, p. 62–63, dez., 2011.
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Bebidas alcoólicas e a publicidade para jovens em Portugal
/ por Mário Frota.
v. 15, n. 358, p. 64–65, dez., 2011.
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Segurança pública e criminalidade: um debate para toda a sociedade
/ Alexandre Camanho de Assis [entrevistado].
v. 15, n. 358, p. 6–9, dez., 2011.
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Dividir e desmatar?
/ José Garcez Ghirardi e Mario G. Schapiro.
v. 15, n. 357, dez., 2011.
»
Justiça e igualdade
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 15, n. 357, dez., 2011.
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Mais proteção aos prematuros
/ por Christian Schramm Jorge.
v. 15, n. 357, dez., 2011.
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Atividade minerária e seus impactos
/ por Francine Gutierres Morro e Victor Penitente Trevizan.
v. 15, n. 357, dez., 2011.
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Reforma ou monopólio da tributação?
/ por Guilherme Dias.
v. 15, n. 357, dez., 2011.
»
Finalmente, as empresas individuas
/ por Jorge Lobo.
v. 15, n. 357, dez., 2011.
»
Redução de processos judiciais pela conciliação
/ por Luís Carlos M. Laurenço.
v. 15, n. 357, dez., 2011.
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A extensão como instrumento articulador do ensino e da pesquisa no direito
/ por Júlia Ximenes e Ana Carolina Figueiró Longo.
v. 15, n. 357, p. 16–17, dez., 2011.
»
As instituições e as crises sem fim
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 15, n. 357, p. 18–19, dez., 2011.
»
Conflito de competência: justiça federal e estadual : crime no orkut : internacionalidade
/ por Gilson Dipp.
v. 15, n. 357, p. 22–23, dez., 2011.
»
A indústria dos campos de imigrantes irregulares
/ por Lázaro Guimarães.
v. 15, n. 357, p. 22–23, dez., 2011.
»
Direito internacional: temas e perspectivas globais
/ por Wagner Menezes.
v. 15, n. 357, p. 26–28, dez., 2011.
»
Tratados no direito internacional brasileiro
/ por Paulo Borba Casella.
v. 15, n. 357, p. 29–30, dez., 2011.
»
Direitos humanos: a crise dos 'tratados internacionais nacionais' e a teoria do duplo controle
/ por André de Carvalho Ramos.
v. 15, n. 357, p. 31–32, dez., 2011.
»
Sequestro internacional de menores: o poder-dever do juiz brasileiro e a convenção da Haia
/ por Maristela Basso.
v. 15, n. 357, p. 34–35, dez., 2011.
»
Cooperação internacional: que caminho seguiremos?
/ por Carmen Tiburcio.
v. 15, n. 357, p. 36–37, dez., 2011.
»
Contratos internacionais e arbitragem
/ por Cláudio Finkelstein.
v. 15, n. 357, p. 38–39, dez., 2011.
»
Propriedade intelectual: o direito internacional em uma perspectiva brasileira
/ por Luiz Otávio Pimentel.
v. 15, n. 357, p. 40–42, dez., 2011.
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Ficha limpa é a nossa
/ por João Fernando Lopes de Carvalho.
v. 15, n. 357, p. 44–45, dez., 2011.
»
Duração razoável do processo: é possível sua efetivação?
/ por João Augusto Figueiredo de Oliveira Junior.
v. 15, n. 357, p. 46–49, dez., 2011.
»
Amigo calado
/ Walter José Faiad de Moura.
v. 15, n. 357, p. 50–51, dez., 2011.
»
Fiança: pagar ou não pagar? Eis a questão
/ por Renato Marcão.
v. 15, n. 357, p. 52–53, dez., 2011.
»
A era dos indignados econômicos
/ por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
v. 15, n. 357, p. 54–55, dez., 2011.
»
O DPVAT não acompanha o Brasil
/ por Mateus Milhomem de Sousa e Áureo do Brasil Cunha.
v. 15, n. 357, p. 56–57, dez., 2011.
»
Lei rouanet: benefícios fiscais e suas implicações
/ por Larissa Friedrich Reinert.
v. 15, n. 357, p. 59–60, dez., 2011.
»
O licenciamento compulsório no direito inglês
/ por Sandro Schmitz dos Santos.
v. 15, n. 357, p. 61–62, dez., 2011.
»
Crimes hediondos à luz dos princípios constitucionais
/ por José de Ribamar Barreiros Soares.
v. 15, n. 357, p. 64–65, dez., 2011.
»
Dívidas rurais e justiça social: a construção de uma tese
/ por Nairon Bastos Pereira [entrevistado].
v. 15, n. 357, p. 6–9, dez., 2011.
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Wall street Europa, França e Bahia
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 15, n. 356, nov., 2011.
»
A polêmica do superendividamento: recuperação financeira ou prejuízo ao mercado de crédito?
/ por Carolina Gladyer Rebelo.
v. 15, n. 356, nov., 2011.
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Delação premiada não é ficção jurídica !
/ por Francisco Nelson de Alencar Junior.
v. 15, n. 356, nov., 2011.
»
Por um pacto previdenciário
/ por Fábio Giambiagi.
v. 15, n. 356, nov., 2011.
»
As crises e o papel dos conselhos administrativos
/ por André Silveiro e Daniel Báril.
v. 15, n. 356, nov., 2011.
»
Controle de normas orçamentárias: breve reflexões
/ por Megbel Abdalla Ribeiro Ferreira.
v. 15, n. 356, nov., 2011.
»
A escuta telefônica e a tortura
/ por Nelio Machado.
v. 15, n. 356, nov., 2011.
»
Abandono de cargas e a retenção indevida de contêineres
/ por Cesar Louzada.
v. 15, n. 356, p. 16–18, nov., 2011.
»
Sócio minoritário: exclusão ; apuração de haveres ; inclusão do " fundo de comércio "
/ por Antonio Carlos Ferreira.
v. 15, n. 356, p. 22–23, nov., 2011.
»
O ativismo do STF
/ por Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 15, n. 356, p. 24–25, nov., 2011.
»
A condição feminina na cultura jurídica brasileira
/ por Roberto Arriada Lorea.
v. 15, n. 356, p. 26–27, nov., 2011.
»
Crimes passionais e o tribunal do júri
/ por Tales Castelo Branco.
v. 15, n. 356, p. 28–29, nov., 2011.
»
A paixão e o crime
/ por Luiza Nagib Eluf.
v. 15, n. 356, p. 30–31, nov., 2011.
»
Crime passional ou violência de gênero?
/ por Soraia da Rosa Mendes.
v. 15, n. 356, p. 32–33, nov., 2011.
»
Crimes passionais-- ou crimes praticados contra as mulheres?
/ por Maria Amélia de Almeida Teles.
v. 15, n. 356, p. 34–35, nov., 2011.
»
Paixão do desejo à violência
/ por Antonio de Pádua Serafim.
v. 15, n. 356, p. 36–37, nov., 2011.
»
Usucapião conjugal: comentários ao art. 1.240-A do Código civil
/ por Douglas Phillips Freitas.
v. 15, n. 356, p. 38–40, nov., 2011.
»
Obrigatoriedade da ação penal: mito ou verdade?
/ por André Luís Alves de Melo.
v. 15, n. 356, p. 42–44, nov., 2011.
»
República federativa do Brasil: um breve histórico da proclamação
/ por José Carlos Sousa Silva.
v. 15, n. 356, p. 46–48, nov., 2011.
»
Violência doméstica contra homens? !
/ por Sylvana Lima Teixeira.
v. 15, n. 356, p. 50–51, nov., 2011.
»
O ECAD cobra a música e o hospital dança !
/ por Josenir Teixeira.
v. 15, n. 356, p. 52–53, nov., 2011.
»
Lei geral do turismo e a exclusão dos "repasses" da base do PIS e da COFINS
/ por Paulo Roberto Andrade.
v. 15, n. 356, p. 54–55, nov., 2011.
»
Morosidade no poder judiciário: causas e soluções
/ por Jeverson Luiz Quinteiro.
v. 15, n. 356, p. 56–58, nov., 2011.
»
Bem objeto de constrição: impossibilidade de arrematação, em segunda praça, pelo credor exequente
/ por Jonathas Augusto Busanelli.
v. 15, n. 356, p. 59–61, nov., 2011.
»
A importância do assistente de acusação na apuração de crimes contra a dignidade sexual
/ por Joaquim de Campos Martins.
v. 15, n. 356, p. 62–64, nov., 2011.
»
Defensoria Pública da União: uma instituição republicana voltada à cidadania
/ Haman Tabosa de Moraes e Córdova [entrevistado].
v. 15, n. 356, p. 6–8, nov., 2011.
»
Justiça e democracia social
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 15, n. 355, nov., 2011.
»
É preciso enxotar o "fantasma" da CPMF
/ Maria Cristina Sanches Amorim.
v. 15, n. 355, nov., 2011.
»
O processo coletivo e o resgate da indenização
/ por Caroline Regina dos Santos.
v. 15, n. 355, nov., 2011.
»
Recém-nascidos: abandono ou morte pela mãe
/ por Bernardo Campos Carvalho.
v. 15, n. 355, nov., 2011.
»
A criança não pode esperar !!
/ por Roberto Delmanto Junior e Thereza Cavalcanti Samaja.
v. 15, n. 355, nov., 2011.
»
Importação de veículos: a inconstitucionalidade do aumento do IPI
/ por Augusto Fauvel de Moraes.
v. 15, n. 355, nov., 2011.
»
O Conselho Nacional de Justiça e sua competência constitucional
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 15, n. 355, nov., 2011.
»
O novo regime legal das debêntures no Brasil
/ Walter Stuber [entrevistado].
v. 15, n. 355, p. 6–10, nov., 2011.
»
Cargos de confiança no serviço público: sugestão de normatização
/ Jair José Perini.
v. 15, n. 355, p. 16–17, nov., 2011.
»
Abstrativização do recurso extraordinário: uma nova perspectiva
/ Ignácio Mendez Kersten.
v. 15, n. 355, p. 20–21, nov., 2011.
»
Subscrição de ações: impossibilidade de entrega ao acionista : critério para conversão em indenização por perdas e danos
/ por Ricardo Villas Bôas Cueva.
v. 15, n. 355, p. 26–27, nov., 2011.
»
Haja paciência com o caso Battisti!
/ Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
v. 15, n. 355, p. 28–29, nov., 2011.
»
Parto anônimo: negligência ou responsabilidade?
/ por Rodrigo da Cunha Pereira.
v. 15, n. 355, p. 30–31, nov., 2011.
»
Parto anônimo: alguém perguntou às mulheres?
/ por Janaína Penalva.
v. 15, n. 355, p. 32–33, nov., 2011.
»
Parto anônimo: proposta falaciosa para problemas reais
/ por Telia Negrão e Renata Jardim.
v. 15, n. 355, p. 34–35, nov., 2011.
»
Parto anônimo e o patrimônio genético
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 15, n. 355, p. 36–37, nov., 2011.
»
O Estado democrático, o crédito tributário e ação fiscal
/ por Luiz Gustavo de Oliveira Santos.
v. 15, n. 355, p. 40–41, nov., 2011.
»
Atividade-fim da sociedade: o desafio da terceirização
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 15, n. 355, p. 42–43, nov., 2011.
»
A responsabilidade socioambiental das empresas
/ por Francionne Maria Sampaio Oliveira Guedes.
v. 15, n. 355, p. 44–45, nov., 2011.
»
Ação controlada na investigação criminal: entre a normatividade e a factibilidade
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 15, n. 355, p. 46–48, nov., 2011.
»
Registro imobiliário: retificação extrajudicial
/ por Daniela Fernanda Maciel Aparício.
v. 15, n. 355, p. 50–52, nov., 2011.
»
Limites do direito de reunião: apontamentos sobre o julgamento da ADPF nº 187
/ por Edvaldo Fernandes da Silva.
v. 15, n. 355, p. 54–55, nov., 2011.
»
Imóvel rural: as agruras do georreferenciamentonaesfera judicial
/ por Antonio Carlos de Oliveira Freitas.
v. 15, n. 355, p. 56–57, nov., 2011.
»
Poder judiciário: garantidor dos direitos fundamentais
/ por João Paulo Pirôpo de Abreu.
v. 15, n. 355, p. 58–60, nov., 2011.
»
O ativismo judicial progressista como instrumento de concreção dos direitos fundamentais
/ por Teodolina Batista da Silva Cândido Vitório.
v. 15, n. 355, p. 61–63, nov., 2011.
»
PIS / COFINS - importação: a inconstitucionalidade da base de cálculo
/ por Adriana Estigara.
v. 15, n. 355, p. 64–65, nov., 2011.
»
O CNJ e a independência da magistratura
/ Jansen Fialho de Almeida.
v. 15, n. 354, out., 2011.
»
O ensino religioso e a laicidade: considerações finais
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 15, n. 354, out., 2011.
»
Um novo paradigma para a dinâmica capitalista
/ por Paulo Roberto Haddad.
v. 15, n. 354, out., 2011.
»
Questionário de avaliação de risco: preenchimento incorreto e o dever de indenizar
/ por Voltaire Marensi.
v. 15, n. 354, out., 2011.
»
Desafios à erradicação do trabalho infantil
/ por Camila Freitas Ribeiro.
v. 15, n. 354, out., 2011.
»
Os riscos na aquisição de bens
/ por Rodrigo Reis Bella Martinez.
v. 15, n. 354, out., 2011.
»
Acordos de coexistência de marcas
/ por Guilherme de Mattos Abrantes.
v. 15, n. 354, out., 2011.
»
PEC 75: um atentado à independência do Ministério Público
/ Luciano Coelho Ávila.
v. 15, n. 354, p. 14–15, out., 2011.
»
Reflexões sobre o aborto
/ Tereza Rodrigues Vieira e Rafaela Lanutte Ferreira.
v. 15, n. 354, p. 18–20, out., 2011.
»
A prescrição na cobrança de sobreestadia de contêiner
/ por André Luiz de Barros Alves.
v. 15, n. 354, p. 22–24, out., 2011.
»
Direito à nomeação e profissionalização do concurso público
/ por Weder de Oliveira.
v. 15, n. 354, p. 28–29, out., 2011.
»
Trabalho infantil e direitos humanos: um novo e necessário olhar
/ por Rafael Dias Marques.
v. 15, n. 354, p. 30–33, out., 2011.
»
Trabalho infantil e desenvolvimento
/ por Consuelo Generoso Coelho de Lima.
v. 15, n. 354, p. 34–35, out., 2011.
»
O fórum nacional e a proteção integral da criança e do adolescente
/ por Eliane Araque dos Santos.
v. 15, n. 354, p. 38–39, out., 2011.
»
Crianças e adolescentes: sujeitos em condições especiais
/ por Gisele Paschoal Cucci e Fábio Augusto Cucci.
v. 15, n. 354, p. 40–41, out., 2011.
»
A liberdade como bem: a balança como virtude
/ por Marcos Zilli.
v. 15, n. 354, p. 42–44, out., 2011.
»
Os celulares, as antenas e a saúde pública
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 15, n. 354, p. 46–48, out., 2011.
»
O Estado da arte da defesa da concorrência no Mercosul
/ por Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
v. 15, n. 354, p. 50–51, out., 2011.
»
Resolução nº 12 do STJ: um ato questionável
/ por Jean Carlos de Albuquerque Gomes.
v. 15, n. 354, p. 52–53, out., 2011.
»
O ato de ensinar: vocação e metodologia
/ por Eduardo Sabbag.
v. 15, n. 354, p. 54–56, out., 2011.
»
ADI nº 2.588 e a necessidade de modulação temporal
/ por Fábio Martins de Andrade.
v. 15, n. 354, p. 57–59, out., 2011.
»
Tutelas específicas em ação de reintegração de posse
/ por Gilberto Andreassa Junior e Júlio César Veraldo Meneguci.
v. 15, n. 354, p. 60–61, out., 2011.
»
A lei nº 1.060/50 e a (in) tocabilidade do patrimônio da parte sucumbente
/ por Emerson Ike Coan.
v. 15, n. 354, p. 62–63, out., 2011.
»
Da constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato
/ por Jorge Cesar de Assis e Dalila Maria Zanchet.
v. 15, n. 354, p. 64–65, out., 2011.
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Ano internacional dos afrodescendentes: uma campanha necessária e justa
/ José Vicente [entrevistado].
v. 15, n. 354, p. 6–9, out., 2011.
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O Brasil e o direito dos refugiados
/ Renato Zerbini Ribeiro Leão.
v. 15, n. 353, out., 2011.
»
Precisamos do Conselho!
/ por Marcelo Henrique Pereira.
v. 15, n. 353, out., 2011.
»
Trabalho sorrateiro e infelicidade
/ por Humberto de Campos Pereira.
v. 15, n. 353, out., 2011.
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Uma histórica e humana decisão judicial
/ por Oduvaldo Persiano.
v. 15, n. 353, out., 2011.
»
O novo direito empresarial
/ por Carlos Henrique Abrão.
v. 15, n. 353, out., 2011.
»
A tesourinha e a segurança nos voos
/ por Mônica Sifuentes.
v. 15, n. 353, out., 2011.
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Transporte marítimo internacional: liberdade contratual
/ por Raphael Magno Vianna Gonçalves.
v. 15, n. 353, p. 16–17, out., 2011.
»
Intercâmbio: um processo catalisador na construção da alteridade
/ por Hector Luís Cordeiro Vieira.
v. 15, n. 353, p. 18–19, out., 2011.
»
Invencionice fiscal
/ por José Roberto Rodrigues Afonso.
v. 15, n. 353, p. 20–21, out., 2011.
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Ex-combatente em missões de segurança e vigilância no litoral brasileiro: certidão do Ministério do exército ; idoneidade
/ por Vasco Della Giustina.
v. 15, n. 353, p. 24–25, out., 2011.
»
Finanças estaduais em risco: ganhos reais x equidade
/ por Paulo Paiva.
v. 15, n. 353, p. 26–27, out., 2011.
»
Aos novos bacharéis, a emoção
/ Roberto Veloso.
v. 15, n. 353, p. 28–29, out., 2011.
»
A constitucionalidade do exame de ordem
/ Almino Afonso Fernandes.
v. 15, n. 353, p. 31–32, out., 2011.
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O cidadão e o exame de ordem
/ por Leonardo Avelino Duarte.
v. 15, n. 353, p. 33–34, out., 2011.
»
Bacharéis " descarteirados " têm futuro
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 15, n. 353, p. 36–37, out., 2011.
»
Sob nova direção: em busca do rumo perdido
/ por Reynaldo Arantes.
v. 15, n. 353, p. 38–39, out., 2011.
»
A inconstitucionalidade do exame da OAB e outros tropeços
/ por Eduardo Cunha.
v. 15, n. 353, p. 40–41, out., 2011.
»
Contratações diferenciadas para eventos esportivos: flexibilizações para quê e para quem?
/ por Toshio Mukai.
v. 15, n. 353, p. 42–45, out., 2011.
»
A representação proporcional dos Estados na Câmara dos deputados
/ por Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 15, n. 353, p. 46–48, out., 2011.
»
Superendividamento do consumidor na terceira idade
/ por Jorge Lintz Calixto Santos Souza e Rita Simões Bonelli.
v. 15, n. 353, p. 50–51, out., 2011.
»
O judiciário e a nova tecnologia
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 15, n. 353, p. 52–53, out., 2011.
»
Interposição fraudulenta e comérico exterior
/ por Alexandre Gleria.
v. 15, n. 353, p. 54–55, out., 2011.
»
O travesseiro cômodo e ilusório da jurisprudência
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 15, n. 353, p. 56–57, out., 2011.
»
Prescrição: uma breve análise do instituto à luz do código civil
/ por Karine Damian.
v. 15, n. 353, p. 59–61, out., 2011.
»
Contribuições previdenciárias em reclamações trabalhistas: regime de apuração
/ por Karine Damian.
v. 15, n. 353, p. 62–63, out., 2011.
»
Medida provisória em matéria tributária: considerações sobre o uso do instrumento normativo
/ por Hitallo Ricardo Panato Passos.
v. 15, n. 353, p. 64–65, out., 2011.
»
Justiça climática e os interesses ambientais brasileiros
/ por Raphael Sampaio Vale [entrevistado].
v. 15, n. 353, p. 6–8, out., 2011.
»
Psicologia e direito
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 15, n. 352, set., 2011.
»
Milagres do SUS e a emenda nº 29
/ por Wanderley M. D. Fernades.
v. 15, n. 352, set., 2011.
»
Em prol do complexo
/ por Marcos Cintra.
v. 15, n. 352, set., 2011.
»
A fragilidade na prevenção e no combate ao terror
/ por Lázaro Guimarães.
v. 15, n. 352, set., 2011.
»
Terrorismo de olhos azuis
/ por José Flávio Sombra Saraiva.
v. 15, n. 352, p. 20–21, set., 2011.
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Crack: acolher é reconstruir vidas
/ por Alexandre Padilha e Roberto Tykanori.
v. 15, n. 352, p. 22–23, set., 2011.
»
Dependência química: vulnerabilidades e desafios
/ por Renato Barão Varalda e Flávia de Araújo Cordeiro.
v. 15, n. 352, p. 24–25, set., 2011.
»
Crack: juventude e violência urbana
/ por Luis Flavio Sapori.
v. 15, n. 352, p. 26–27, set., 2011.
»
Usuários infantojuvenis: responsabilidade da família, da sociedade e do Estado
/ por Jorge Pilotto.
v. 15, n. 352, p. 28–29, set., 2011.
»
Proteção integral: cultura jurídica e drogas
/ por Roberto Portugal Bacellar.
v. 15, n. 352, p. 30–32, set., 2011.
»
Crianças e adolescentes na vigência de um 'Estado penal'
/ por Marisa Feffermann.
v. 15, n. 352, p. 34–35, set., 2011.
»
Internação compulsória: uma questão controvertida
/ por Valeria da Silva Rodrigues.
v. 15, n. 352, p. 36–37, set., 2011.
»
A teoria da justiça de John Rawls aplicada ao caso Encol
/ por Renata Gomes Nunes.
v. 15, n. 352, p. 38–39, set., 2011.
»
Sistema tributário nacional: a reforma pela simplificação
/ por Iure Pontes Vieira.
v. 15, n. 352, p. 40–41, set., 2011.
»
O direito à cultura e o plano nacional de cultura
/ por Paulo Henrique Miotto Donadeli.
v. 15, n. 352, p. 42–43, set., 2011.
»
Os arquivos da ditadura militar e o direito de acesso às informações
/ por João Carlos Navarro de Almeida Prado.
v. 15, n. 352, p. 44–47, set., 2011.
»
No balanço de perdas e danos: um tributo a Patrícia Acioli
/ por Jorge Luiz Souto Maior.
v. 15, n. 352, p. 48–50, set., 2011.
»
Alterabilidade constitucional: razões indutoras e restritivas
/ por Vivian de Andrade Zoehler Santa Helena.
v. 15, n. 352, p. 51–53, set., 2011.
»
O TST e a terceirização
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 15, n. 352, p. 54–55, set., 2011.
»
O Ibama contra as micro e pequenas empresas
/ por Marcos Abreu Torres.
v. 15, n. 352, p. 56–58, set., 2011.
»
Mandado de segurança: evolução legislativa
/ por Randerson dos Santos Lima.
v. 15, n. 352, p. 59–60, set., 2011.
»
Terminologia dos pressupostos das cautelares penais: uma visão crítica das posturas críticas
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 15, n. 352, p. 61–63, set., 2011.
»
A interpretação teleológica de um caso recente pelo STJ
/ por Renata Flávia Firme Xavier.
v. 15, n. 352, p. 64–65, set., 2011.
»
Questões polêmicas de direito falimentar e a lei nº 11.101/05
/ por Ecio Perin Junior [entrevistado].
v. 15, n. 352, p. 6–9, set., 2011.
»
O ensino religioso e a laicidade: primeiras considerações
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti. --
v. 15, n. 351, set., 2011.
»
O ensino religioso e a laicidade: primeiras considerações
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 15, n. 351, set., 2011.
»
Divórcio: mediação familiar como método alternativo
/ por Ana Claudia Pastore.
v. 15, n. 351, set., 2011.
»
Repensando o negócio jurídico: parte II
/ Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 15, n. 351, set., 2011.
»
Transporte rodoviário de cargas e o pagamento do frete
/ Marta Aline Lourenço Canato.
v. 15, n. 351, set., 2011.
»
Heranças
/ por Marcio Pochmann.
v. 15, n. 351, set., 2011.
»
O modelo de cotas para afrodescentes
/ por Alexandre Ogusuku.
v. 15, n. 351, set., 2011.
»
Franquia postal: o fracasso das licitações e o usuário
/ por Luis Henrique Braga Madalena.
v. 15, n. 351, set., 2011.
»
Títulos de crédito: vencimento antecipado x termo inicial da prescrição
/ por Davidson Henrique Eulino Silva Santos.
v. 15, n. 351, set., 2011.
»
Agenda de um juiz
/ por Jessé Torres Pereira Junior.
v. 15, n. 351, set., 2011.
»
Heranças
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Christina Féo.
v. 15, n. 351, p. 18–19, set., 2011.
»
Delimitação do território e soberania brasileiros e a questão da extensão da plataforma continental
/ por Renata Baptista Zanin.
v. 15, n. 351, p. 20–21, set., 2011.
»
Direitos da população infantojuvenil na maioridade do ECA
/ por Carlos Nicodemos.
v. 15, n. 351, p. 24–25, set., 2011.
»
Sobre discriminação racial e étnica no mundo
/ por Nelson Saldanha.
v. 15, n. 351, p. 26–27, set., 2011.
»
O momento mais perigoso da história humana
/ por Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
v. 15, n. 351, p. 28–29, set., 2011.
»
Desigualdade e discriminação racial: paradigmas brasileiros
/ por Roberto Motta.
v. 15, n. 351, p. 30–32, set., 2011.
»
Discriminação racial: ações afirmativas
/ por Aldir Guedes Soriano.
v. 15, n. 351, p. 33–35, set., 2011.
»
Nipo-brasileiros: conflito, política e racismo
/ por Roger Moko Yabiku.
v. 15, n. 351, p. 38–39, set., 2011.
»
Emprego da forças armadas na garantia da lei e da ordem: particularidades no desempenho das atividades subsidiárias
/ por Jair José Perin.
v. 15, n. 351, p. 40–43, set., 2011.
»
Comissões parlamentares de inquérito: obrigatoriedade da instalação
/ por José Ribamar Barreiros Soares.
v. 15, n. 351, p. 44–45, set., 2011.
»
O sistema tributário nacional promove o desenvolvimento social?
/ por Maria Stela Lira Barboza de Brito.
v. 15, n. 351, p. 48–49, set., 2011.
»
Ban ki-moon e sua reeleição
/ por Francisco César Pinheiro Rodrigues.
v. 15, n. 351, p. 50–52, set., 2011.
»
Pra não dizer que não falei de paz -
/ por Georgenor de Sousa Franco Filho.
v. 15, n. 351, p. 54–57, set., 2011.
»
A falência do Estado
/ por Sérgio Habib.
v. 15, n. 351, p. 58–59, set., 2011.
»
A difícil classificação dos crimes contra a administração pública
/ por Erli Henrique Garcia.
v. 15, n. 351, p. 60–62, set., 2011.
»
Responsabilidade do hospital em caso de erro médico
/ por Guilherme Carvalho Monteiro de Andrade.
v. 15, n. 351, p. 64–65, set., 2011.
»
Residência jurídica na DPU: uma oportunidade ímpar
/ por Antonio de Maia e Pádua [entrevistado].
v. 15, n. 351, p. 6–8, set., 2011.
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Casamento, família e religião
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 15, n. 350, ago., 2011.
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Normas sobre cibercrime: um desafio urgente
/ por Fernado Botelho.
v. 15, n. 350, ago., 2011.
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Condômino antissocial: exclusão ou privação?
/ Rodrigo Karpat.
v. 15, n. 350, ago., 2011.
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A intensidade do ajuste e a meta de inflação
/ José Márcio Camargo.
v. 15, n. 350, ago., 2011.
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Repensando o negócio jurídico: parte I
/ Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 15, n. 350, ago., 2011.
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Trabalho para ex-infratores: um grande desafio na atualidade
/ por José Pastore.
v. 15, n. 350, ago., 2011.
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Será preciso aumentar a CFEM?
/ por Paulo Roberto Haddad.
v. 15, n. 350, ago., 2011.
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Globalização: presente e futuro
/ Eduardo Felipe P. Matias.
v. 15, n. 350, p. 22–23, ago., 2011.
»
Profissional da área de saúde: dispensa do serviço militar obrigatório : impossibilidade de convocação posterior : hipóteses
/ por Haroldo Rodrigues.
v. 15, n. 350, p. 24–25, ago., 2011.
»
Profissional da área de saúde: dispensa do serviço militar obrigatório : impossibilidade de convocação posterior : hipóteses
/ por Haroldo Rodrigues.
v. 15, n. 350, p. 24–25, ago., 2011.
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OAB e a reprovação em massa de bacharéis
/ por Reginaldo de Castro.
v. 15, n. 350, p. 26–27, ago., 2011.
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Sistema portuário brasileiro: perspectiva legal e atração de investimentos públicos e privados
/ por Fernando Fialho.
v. 15, n. 350, p. 28–31, ago., 2011.
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Gargalos do setor portuário
/ por Carlos Alvares da Silva Campos Neto.
v. 15, n. 350, p. 32–34, ago., 2011.
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Portos afogados
/ por Martha Ferreira.
v. 15, n. 350, p. 35–37, ago., 2011.
»
Inflação normativa e intervencionismo estatal
/ por Wilen Manteli.
v. 15, n. 350, p. 38–39, ago., 2011.
»
O Congresso e a questão portuária
/ por Alberto Mourão.
v. 15, n. 350, p. 40–41, ago., 2011.
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Defensoria pública em Santa Catarina: o desafio da consolidação do estado democrático
/ por Alessandro da Silva.
v. 15, n. 350, p. 42–43, ago., 2011.
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Crise alimentar no Chifre da África e indignação ética
/ por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
v. 15, n. 350, p. 44–45, ago., 2011.
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Emissão de boleto bancário: ilegalidade da cobrança
/ por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Eric Machado Cardoso.
v. 15, n. 350, p. 46–47, ago., 2011.
»
O judiciário não é mais um "bom negócio" para o devedor
/ por Luiz Fernando Fraga e Marcela Maffei Quadra Travassos.
v. 15, n. 350, p. 48–49, ago., 2011.
»
Assistência sanitária no Brasil: há o que comemorar?
/ por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.
v. 15, n. 350, p. 50–51, ago., 2011.
»
Condomínios e loteamentos: uma verdadeira torre de babel
/ por Leandro Lomeu e Gustavo Lomeu.
v. 15, n. 350, p. 52–54, ago., 2011.
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O exercício da advocacia por servidores do judiciário: incompatibilidades que desafiam a ordem republicana
/ por José Carlos Geraldo da Matta.
v. 15, n. 350, p. 56–58, ago., 2011.
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Doação ao nascituro e à prole eventual
/ Diogo Cressoni Jovetta.
v. 15, n. 350, p. 59–60, ago., 2011.
»
Empresa individual de responsabilidade limitada: considerações sobre o novel instituto
/ por Leonardo Gomes de Aquino.
v. 15, n. 350, p. 62–63, ago., 2011.
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Serviços provenientes do exterior e incidência do ISS
/ por Priscila Okamoto.
v. 15, n. 350, p. 64–65, ago., 2011.
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Lições de direito constitucional: breves palavras
/ por Peter Häberle [entrevistado].
v. 15, n. 350, p. 6–8, ago., 2011.
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Giorgio La Pira e as concepções sobre o casamento e a família
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 15, n. 349, ago., 2011.
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Dia nacional do homem
/ por Maria Vilma de Sousa Araújo.
v. 15, n. 349, ago., 2011.
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Crise mundial e ausência de precaução
/ por Carlos Lessa.
v. 15, n. 349, ago., 2011.
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ABAP e a luta pela liberdade de expressão
/ por Luiz Lara.
v. 15, n. 349, ago., 2011.
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Influência da publicidade sobre as crianças
/ por Tatiana Jezini.
v. 15, n. 349, ago., 2011.
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Licença de uso e locação: por que os titulares de direitos sobre softwares não podem firmar contratos de locação?
/ por Tarcisio Queiroz Cequeira.
v. 15, n. 349, ago., 2011.
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Do estado de direito ao estado marginal
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 15, n. 349, ago., 2011.
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Controle sobre as súmulas vinculantes
/ por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
v. 15, n. 349, p. 14–15, ago., 2011.
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Regras de Roterdã pela não adesão do Brasil !
/ por Paulo Henrique Cremoneze.
v. 15, n. 349, p. 16–17, ago., 2011.
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Entrar ou não na justiça?
/ por Ivone Zeger.
v. 15, n. 349, p. 22–23, ago., 2011.
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Publicidade & consumo: liberdade de expressão, ética e direito do consumidor
/ por Rizzatto Nunes.
v. 15, n. 349, p. 24–27, ago., 2011.
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Liberdade de expressão comercial: só se for nos Estados Unidos !!
/ por Igor Rodrigues Britto.
v. 15, n. 349, p. 28–30, ago., 2011.
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Publicidade dirigida às crianças: a constitucionalidade da proibição
/ por Isabella Henriques.
v. 15, n. 349, p. 33–35, ago., 2011.
»
Liberdade de expressão e a publicidade de bebidas alcoólicas
/ por João Lopes Guimarães Júnior e Ilana Pinsky.
v. 15, n. 349, p. 36–37, ago., 2011.
»
A publicidade, o consumidor e a boa-fé objetiva: análise interdisciplinar
/ por Ezequiel Morais.
v. 15, n. 349, p. 38–40, ago., 2011.
»
Subtração de órgãos humanos
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 15, n. 349, p. 41–43, ago., 2011.
»
A doutrina da interpretação constitucional de Carlos Maximiliano
/ por Fábio Martins de Andrade.
v. 15, n. 349, p. 44–46, ago., 2011.
»
O novo regramento da fiança e das medidas cautelares previstas na lei nº 12.403/11
/ por Ricardo Ambosio Fazzani Bina.
v. 15, n. 349, p. 48–49, ago., 2011.
»
Contribuiçõs do STJ ao direito ambiental
/ por Luiz Gustavo Escorcio Bezerra e Gedham Medeiros Gomes.
v. 15, n. 349, p. 50–51, ago., 2011.
»
A constituição, o Supremo e o aviso-prévio
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 15, n. 349, p. 52–53, ago., 2011.
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Franquia bancária
/ por Luiz Felizardo Barroso.
v. 15, n. 349, p. 54–55, ago., 2011.
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Licença-maternidade e seus reflexos no contrato de trabalho: uma discussão oportuna
/ por Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos.
v. 15, n. 349, p. 56–57, ago., 2011.
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Fungibilidade recursal no processo civil
/ por Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz.
v. 15, n. 349, p. 59–60, ago., 2011.
»
Racismo e direitos humanos
/ por Maria Clara Leite de Oliveira e Souza.
v. 15, n. 349, p. 62–63, ago., 2011.
»
Remição de pena pelo estudo: cômputo e perda dos dias remidos
/ por Renato Marcão.
v. 15, n. 349, p. 64–65, ago., 2011.
»
Vulnerabilidade da rede X seguraça da informação
/ Higor Vinicius Nogueira Jorge [entrevistado].
v. 15, n. 349, p. 6–9, ago., 2011.
»
Direito brasileiro: decadência e fragmentação
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 15, n. 348, jul., 2011.
»
Transplante de pâncreas: é salutar a intervenção do judiciário na medicina?
/ Augusto Engel Ernesto Coelho e Fábia Penido Ribeiro.
v. 15, n. 348, jul., 2011.
»
Uma boa oportunidade para reformar !
/ por José Roberto Afonso.
v. 15, n. 348, jul., 2011.
»
Sucesso: time comercial ou equipe de vendas?
/ por Daniel Oliveira.
v. 15, n. 348, jul., 2011.
»
Correspondente bancário e a resolução do Banco Central do Brasil
/ Gláucia Soares Massoni.
v. 15, n. 348, jul., 2011.
»
Motivação e celeridade: princípios processuais?
/ Hugo Filardi.
v. 15, n. 348, jul., 2011.
»
Ataques de hackers e insegurança jurídica
/ por Alexandre Atheniense.
v. 15, n. 348, p. 14–15, jul., 2011.
»
Basta !
/ Marie-Pierre Poirier.
v. 15, n. 348, p. 22–23, jul., 2011.
»
Serviços de saúde: gestão pública e privada
/ Gonzalo Vecina Neto.
v. 15, n. 348, p. 24–25, jul., 2011.
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Parcerias do Estado com o terceiro setor na área da saúde: bases jurídico-normativas e interpretações favoráveis
/ por Gustavo Justino de Oliveira.
v. 15, n. 348, p. 26–28, jul., 2011.
»
A saúde dos hospitais
/ por Cássio Rocha Azevedo e Érico Carvalho.
v. 15, n. 348, p. 30–31, jul., 2011.
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Público e privado: a complementariedade dos serviços públicos na área de saúde
/ por Lenir Santos.
v. 15, n. 348, p. 32–33, jul., 2011.
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Sistema Único de Saúde: do caos ao ideal
/ por Sandra Franco.
v. 15, n. 348, p. 34–35, jul., 2011.
»
A importância das organizações sociais e o debate no Supremo Tribunal Federal
/ por Josenir Teixeira.
v. 15, n. 348, p. 36–37, jul., 2011.
»
Empresas mineradoras: tributação e o novo marco regulatório
/ por Luciano Alves da Costa.
v. 15, n. 348, p. 38–39, jul., 2011.
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Estamos preparados para a Copa?
/ por Josef Barat.
v. 15, n. 348, p. 40–41, jul., 2011.
»
Torneios de pôquer e o princípio constitucional da igualdade
/ por Fabrizio Ferreira.
v. 15, n. 348, p. 48–49, jul., 2011.
»
Abandono afetivo parental: dano passível de reparação?
/ por João Gaspar Rodrigues.
v. 15, n. 348, p. 50–53, jul., 2011.
»
A (in)eficiência do rito sumário no processo civil brasileiro
/ Antônio Marcos Batista Silva.
v. 15, n. 348, p. 54–55, jul., 2011.
»
Venda fracionada de medicamentos como direito fundamental à saúde
/ por Wanderlei José dos Reis.
v. 15, n. 348, p. 54–56, jul., 2011.
»
A nova lei das prisões e o sistema penal brasileiro
/ por Sérgio Habib.
v. 15, n. 348, p. 58–60, jul., 2011.
»
O princípio da insignificância e os crimes continuados de natureza tributária
/ Gabriel Rocha Soares.
v. 15, n. 348, p. 61–62, jul., 2011.
»
Magistrada Paulistana rende tribunais à arte da paz
/ Maria Lúcia de Castro Pizzotti Mendes [entrevistada].
v. 15, n. 348, p. 6–9, jul., 2011.
»
Casamento no judaísmo e na bíblia
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 15, n. 347, jul., 2011.
»
Brasil eleitor: uma mostra do atual sistema político brasileiro
/ por Lizete Andreis Sebben.
v. 15, n. 347, jul., 2011.
»
Internacionalização: adensamento e crédito
/ por Luiz Guilherme Piva.
v. 15, n. 347, jul., 2011.
»
Novo código comercial
/ por Jorge Lobo.
v. 15, n. 347, jul., 2011.
»
Empresário no Brasil: uma difícil tarefa
/ por Ricardo Castilho.
v. 15, n. 347, jul., 2011.
»
Acesso à cultura: democratização
/ Roberto Baungartner.
v. 15, n. 347, jul., 2011.
»
"PEC da discórdia"
/ Kiyoshi Harada. --
v. 15, n. 347, jul., 2011.
»
Transporte marítimo internacional de cargas
/ por Carlos Paiva.
v. 15, n. 347, p. 16–17, jul., 2011.
»
Impunidade x educação
/ Cristiano de Freitas Fernandes.
v. 15, n. 347, p. 22–23, jul., 2011.
»
Sociopatia x moralidade: o olhar da ciência médica
/ por Geraldo Ballone.
v. 15, n. 347, p. 24–26, jul., 2011.
»
Psicopatia: a maldade original de fábrica
/ por Ana Beatriz Barbosa Silva.
v. 15, n. 347, p. 27–29, jul., 2011.
»
Sociopatas: uma ameaça à paz e ao progresso social?
/ por Marcos Ferreira.
v. 15, n. 347, p. 30–31, jul., 2011.
»
Sociopatia dissimulada
/ por Marcelo Sales França.
v. 15, n. 347, p. 32–33, jul., 2011.
»
Criminosos sociopatas : encarceramento perpétuo ou tratamento digno?
/ por Mateus Milhomem e Glaucimara Oliveira Costa [colaboradora].
v. 15, n. 347, p. 34–38, jul., 2011.
»
Um advogado exemplar: Antônio de Arruda Sampaio
/ por Francisco Cesar [sic] Pinheiro Rodrigues.
v. 15, n. 347, p. 40–41, jul., 2011.
»
União homoafetiva e adoção de crianças
/ por Marta Wiering Yamaoka.
v. 15, n. 347, p. 42–44, jul., 2011.
»
As pedras vão falar !
/ por Marcio Sotelo Felipe.
v. 15, n. 347, p. 46–49, jul., 2011.
»
Imposto de renda retido na fonte de servidores públicos: legitimidade passiva para a restituição
/ por Oscar Valente Cardoso.
v. 15, n. 347, p. 50–51, jul., 2011.
»
Furto de sinal de TV a cabo
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 15, n. 347, p. 52–54, jul., 2011.
»
Indústria tabagista: responsabilidade civil e a teoria do risco concorrente
/ Vitor Vilela Guglinski.
v. 15, n. 347, p. 56–58, jul., 2011.
»
Art. 273 do Código penal: inconstitucionalidade
/ Marcio Evangelista Ferreira da Silva.
v. 15, n. 347, p. 59–60, jul., 2011.
»
Bem de família: ilegalidade da penhora
/ Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 15, n. 347, p. 61–62, jul., 2011.
»
O princípio da insignificância como expressão da ética no processo penal
/ Tátilla Gomes Versiani.
v. 15, n. 347, p. 64–65, jul., 2011.
»
Agregar, integrar, difundir e cooperar: palavras-chave na Escola Paulista da Magistratura
/ Armando Sérgio Prado de Toledo [entrevistado].
v. 15, n. 347, p. 6–9, jul., 2011.
»
O casamento na Grécia
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 15, n. 346, jun., 2011.
»
União estável entre pessoas do mesmo sexo: o necessário reconhecimento pelo Estado
/ por Luiz Gustavo Bambini de Assis.
v. 15, n. 346, jun., 2011.
»
O consumidor e o contrato imobiliário: "efeito pedalada" e "juros no pé"
/ por Gabriel Ahid Costa.
v. 15, n. 346, jun., 2011.
»
Sinopse do caos
/ por Martha E. Ferreira.
v. 15, n. 346, jun., 2011.
»
Armas históricas e a necessária preservação da memória nacional
/ por Paulo Iász de Morais.
v. 15, n. 346, jun., 2011.
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Minha floresta ; sua floresta ; a nossa floresta !
/ por Eduardo Lima de Matos.
v. 15, n. 346, jun., 2011.
»
Lição do conselho consitucional da França
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 15, n. 346, jun., 2011.
»
Transparência e controle: novas metas do governo do Distrito Federal
/ Carlos Higino Ribeiro de Alencar [entrevistado].
v. 15, n. 346, p. 6–10, jun., 2011.
»
Cirurgia plástica e o direito inalienável à informação
/ Sandra Franco.
v. 15, n. 346, p. 20–21, jun., 2011.
»
Não às armas: uma perspectiva bioética da proibição do porte de armas
/ por Diaulas Costa Ribeiro.
v. 15, n. 346, p. 22–26, jun., 2011.
»
Desarmamento: a reedição de uma política ineficaz
/ por Bene Barbosa.
v. 15, n. 346, p. 27–28, jun., 2011.
»
Desarmamento já !
/ por Wadih Damous.
v. 15, n. 346, p. 30–31, jun., 2011.
»
Drogas e armas: um problema geopolítico
/ por Líbero Penello de Carvalho Filho.
v. 15, n. 346, p. 33–37, jun., 2011.
»
Desenho infantil: um caminho para a evolução criminal
/ por Daniela Chammas.
v. 15, n. 346, p. 38–41, jun., 2011.
»
Quando o Ministério Público investigar--
/ por Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury.
v. 15, n. 346, p. 42–43, jun., 2011.
»
Reforma agrária e o movimento dos trabalhadores sem terra
/ por André Soares.
v. 15, n. 346, p. 48–50, jun., 2011.
»
Nova contabilidade: antigas responsabilidades
/ por Edison Carlos Fernandes.
v. 15, n. 346, p. 52–53, jun., 2011.
»
Resíduos sólidos: novos nichos de serviços
/ por Maria Alice Doria e Patrícia Guimarães.
v. 15, n. 346, p. 54–55, jun., 2011.
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"Mensalão": com quem está a verdade?
/ por Manoel Pastana.
v. 15, n. 346, p. 56–58, jun., 2011.
»
Sistema carcerário e a dignidade da pessoa humana
/ Marília Matos.
v. 15, n. 346, p. 59–60, jun., 2011.
»
Direito sucessório na união estável: conflito de normas e critérios para sua solução
/ Igor Volpato Bedone.
v. 15, n. 346, p. 61–63, jun., 2011.
»
Débito tributário e a caução antecipada da execução fiscal por seguro garantia
/ Renato Ayres Martins de Oliveira.
v. 15, n. 346, p. 64–65, jun., 2011.
»
O casamento em Roma
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 15, n. 345, jun., 2011.
»
O pensamento econômico pós-crise
/ por Armando Castelar.
v. 15, n. 345, jun., 2011.
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A emenda Peluso e o direito de defesa
/ Almir Pazzianotto Pinto.
v. 15, n. 345, jun., 2011.
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Violência e segurança pública
/ por Maria Claudionice Ramos Kawamoto.
v. 15, n. 345, jun., 2011.
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A carreira profissional não prescinde da ética
/ por Francisco Ribeiro Alberto Brick.
v. 15, n. 345, jun., 2011.
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Pessoas obesas e as poltronas de avião
/ por Felippe Ferreira Nery.
v. 15, n. 345, jun., 2011.
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A lentidão da justiça
/ Odilon de Lima Fernandes.
v. 15, n. 345, jun., 2011.
»
Pedido genérico em causas com valor estimativo
/ Flávio Cordeiro Antony Filho.
v. 15, n. 345, jun., 2011.
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O naufrágio do navio Nedlloyd Recife e a competência da justiça brasileira
/ por Gabriel Araújo Lima.
v. 15, n. 345, p. 22–23, jun., 2011.
»
Indefinição angustia agricultores
/ Edivaldo Del Grande.
v. 15, n. 345, p. 24–25, jun., 2011.
»
Regularização fundiária: um olhar holístico sobre questão estratégica
/ por José Renato Nalini.
v. 15, n. 345, p. 26–28, jun., 2011.
»
Acesso de estrangeiros à propriedade fundiária: imposição da soberania e ação estratégica para o futuro do país
/ por Beto Faro.
v. 15, n. 345, p. 29–30, jun., 2011.
»
"Estrangeirização" da terra: o atual marco normativo
/ por André Augusto Dantas Motta Amaral e Francesco Maria Pierri.
v. 15, n. 345, p. 31–34, jun., 2011.
»
Os impactos do parecer da AGU sobre o setor de florestas plantadas
/ por Cesar Augusto dos Reis.
v. 15, n. 345, p. 35–37, jun., 2011.
»
Dois surdos: os religiosos e o movimento gay
/ por Willian Douglas.
v. 15, n. 345, p. 46–47, jun., 2011.
»
O caso Bin Laden: os EUA e o direto penal do inimigo
/ por Sérgio Habib.
v. 15, n. 345, p. 48–49, jun., 2011.
»
Confidencialidade na arbitragem e a obrigação de se publicar fato relevante
/ Pedro Racy Cirri.
v. 15, n. 345, p. 50–51, jun., 2011.
»
Usuários de drogas: direito ao tratamento da saúde
/ por Daniel Pagliusi Rodrigues e Raquel Cristina Marques Tobias.
v. 15, n. 345, p. 52–54, jun., 2011.
»
Crimes cibernéticos e a polícia
/ por Higor Vinicius Nogueira Jorge.
v. 15, n. 345, p. 56–58, jun., 2011.
»
O estado democrático e o direito agrário
/ Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar.
v. 15, n. 345, p. 60–61, jun., 2011.
»
Prisão e liberdade provisória: principais alterações d lei nº 12.403/11
/ Fernanda Maria Alves Gomes.
v. 15, n. 345, p. 62–64, jun., 2011.
»
Diritto@storia: Rivista Internazionale di Scienze Giuridiche e Tradizione Romana
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 15, n. 344, maio, 2011.
»
O voo do dragão
/ por David Kupfer.
v. 15, n. 344, maio, 2011.
»
OAB e a propositura de ação civil pública
/ por Mário Paiva.
v. 15, n. 344, maio, 2011.
»
A formação do sucessor para diminuição da mortalidade empresarial
/ por Domingos Ricca e Sheila Madrid Saad.
v. 15, n. 344, maio, 2011.
»
O tiro pela culatra
/ Diaulas Costa Ribeiro.
v. 15, n. 344, maio, 2011.
»
Direito tributário e aduaneiro: criatividade premiada no exterior
/ Iure Pontes Vieira [entrevistado].
v. 15, n. 344, p. 8–11, maio, 2011.
»
Reforma tributária: o que falta para começar?
/ por José Roberto R. Afonso.
v. 15, n. 344, p. 16–17, maio, 2011.
»
Wiki-revoluções
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 15, n. 344, p. 20–21, maio, 2011.
»
O trabalho do apenado e a reincidência
/ por Luis Martius Holanda Bezerra Júnior.
v. 15, n. 344, p. 26–27, maio, 2011.
»
Política educacional: urgência do debate
/ por Ricardo Chagas.
v. 15, n. 344, p. 28–30, maio, 2011.
»
Por que levar tecnologias digitais á escola?
/ por Ana Valeska Amaral Gomes.
v. 15, n. 344, p. 31–32, maio, 2011.
»
Processo educativo e cultura digital: realidade e ficção
/ por Dave Lima Prada.
v. 15, n. 344, p. 33–35, maio, 2011.
»
Bullying e cyberbullying: fragmentação familiar, educacional e social
/ por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
v. 15, n. 344, p. 36–37, maio, 2011.
»
Formação de professores: um salto de qualidade na educação básica
/ por Mozart Neves Ramos.
v. 15, n. 344, p. 38–39, maio, 2011.
»
A adoção das thin capitalization rules no ordenamento jurídico brasileiro
/ por Walter Stuber.
v. 15, n. 344, p. 40–44, maio, 2011.
»
Um novo direito para uma justiça renovada
/ por Arnoldo Wald.
v. 15, n. 344, p. 46–47, maio, 2011.
»
Leilão de centavos: programados para falhar
/ por José Antonio Milagre.
v. 15, n. 344, p. 48–49, maio, 2011.
»
Arbitragem: conflitos de competência
/ por Francisco Cláudio de Almeida Santos.
v. 15, n. 344, p. 50–53, maio, 2011.
»
A democratização na escolha dos membros do CNJ
/ por Antônio Veloso Peleja Júnior.
v. 15, n. 344, p. 54–55, maio, 2011.
»
A tutela dos interesses transindividuais: perspectivas legislativas
/ por Eudóxio Cêspedes Paes.
v. 15, n. 344, p. 56–59, maio, 2011.
»
O suicídio sob o prisma do contrato de seguro
/ Voltaire Marensi e César Peixoto.
v. 15, n. 344, p. 60–61, maio, 2011.
»
Multa instituída pela lei n. 12.249/10: inconstitucionalidade
/ Christian Lisboa Rodrigues.
v. 15, n. 344, p. 62–63, maio, 2011.
»
Manifestação de interesse
/ Oswaldo Lelis Tursi.
v. 15, n. 344, p. 64–65, maio, 2011.
»
A justiça e a parábola do filho pródigo
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 15, n. 343, maio, 2011.
»
Segurança de criança não é brinquedo
/ Fabiano Marques de Paula.
v. 15, n. 343, maio, 2011.
»
Noivas consumidoras
/ por Arthur Rollo.
v. 15, n. 343, maio, 2011.
»
Equilíbrio fiscal: via para ampliar bem-estar social
/ por Felipe Salto.
v. 15, n. 343, maio, 2011.
»
Dá para vencer concorrência desleal chinesa?
/ por Roberto Barth.
v. 15, n. 343, maio, 2011.
»
Uma luta que podemos vencer
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 15, n. 343, maio, 2011.
»
Reformas política e eleitoral
/ por Lizete Andreis Sebben.
v. 15, n. 343, maio, 2011.
»
É hora de pensar na geração Z !
/ por Lara Selem e Lássara Lessonier.
v. 15, n. 343, p. 14–15, maio, 2011.
»
Bandeiras de conveniência e a convenção OIT nº 178
/ por José Carlos de Carvalho Filho.
v. 15, n. 343, p. 16–17, maio, 2011.
»
Bullying: procedimento vital ao grupo e mortal para quem o sofre
/ Francisca Romana Giacometti Paris.
v. 15, n. 343, p. 24–25, maio, 2011.
»
Navegar sim, mas com segurança
/ por José Matias Neto.
v. 15, n. 343, p. 26–27, maio, 2011.
»
Uma lei para combater delitos digitais
/ por Eduardo Azeredo.
v. 15, n. 343, p. 28–29, maio, 2011.
»
O combate à criminalidade cibernética no Brasil: parâmetros objetivos de tipicidade
/ por Robson Barbosa de Azevedo.
v. 15, n. 343, p. 33–35, maio, 2011.
»
Crimes cibernéticos e o grupo de combate da Procuradoria da República no Estado de São Paulo
/ por Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho.
v. 15, n. 343, p. 36–38, maio, 2011.
»
Relação fisco-contribuinte: certeza e idoneidade
/ Carlos Roberto Siqueira Castro.
v. 15, n. 343, p. 40–41, maio, 2011.
»
Supremo nó num egrégio pingo d'água
/ por Cláudio Lucena.
v. 15, n. 343, p. 42–43, maio, 2011.
»
Obras artísticas de aplicação industrial ou caráter utilitário: breves comentários sobre a proteção jurídica cumulativa
/ por Kleber Cavalcanti Stéfano.
v. 15, n. 343, p. 44–50, maio, 2011.
»
Direitos autorais: execução musical em festas de casamento
/ por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Marisa Santos Souza Petkevicius.
v. 15, n. 343, p. 52–54, maio, 2011.
»
A PEC dos recursos e a morosidade da justiça
/ por Clovis Brasil Pereira.
v. 15, n. 343, p. 56–58, maio, 2011.
»
Execução extrajudicial de dívida hipotecária
/ José Eduardo Parlato Fonseca Vaz.
v. 15, n. 343, p. 59–61, maio, 2011.
»
O princípio da identidade física do juiz e a oralidade no processo civil brasileiro
/ por Carlos Vaz Gomes Corrêa.
v. 15, n. 343, p. 62–63, maio, 2011.
»
A inadimplência do segurado e o contrato de seguro
/ por Yves Cássius Silva.
v. 15, n. 343, p. 64–65, maio, 2011.
»
Conjecturando sobre o judiciário
/ Luiz Cláudio Amerise Spolidoro [entrevistado].
v. 15, n. 343, p. 6–9, maio, 2011.
»
O que fazer com a pacta sunt servanda?
/ por Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 15, n. 342, abr., 2011.
»
Plano trienal: fatos e fabulações
/ por Marcelo de Paiva Abreu.
v. 15, n. 342, abr., 2011.
»
O STF e o princípio da moralidade
/ Almir Pazzianotto Pinto.
v. 15, n. 342, abr., 2011.
»
Miséria e desigualdade de gênero
/ Iriny Lopes.
v. 15, n. 342, p. 16–17, abr., 2011.
»
Trânsito violência e impunidade
/ por Ricardo Ferraço.
v. 15, n. 342, p. 18–19, abr., 2011.
»
Trânsito brasileiro: educar para mudar
/ por Nelson Gonçaves de Souza.
v. 15, n. 342, p. 20–22, abr., 2011.
»
Violência no trânsito: causas e efeitos
/ Gilberto de Oliveira.
v. 15, n. 342, p. 25–27, abr., 2011.
»
Fator humano: sujeito de ser
/ por Wanderley M. D. Fernandes.
v. 15, n. 342, p. 28–31, abr., 2011.
»
Bafômetro na ignição
/ por Gláucio Soares.
v. 15, n. 342, p. 32–33, abr., 2011.
»
O novo regime jurídico da punibilidade dos crimes tributários
/ Francisco do Rêgo Monteiro Rocha Jr. e Maicon Guedes.
v. 15, n. 342, p. 34–36, abr., 2011.
»
"Pai, é legal a exigência do exame para ingresso na OAB?
/ Álvaro Luis Pedroso Marques de Oliveira.
v. 15, n. 342, p. 38–39, abr., 2011.
»
Contratos administrativos: fraudes na execução
/ Inaldo de Vasconcelos Soares.
v. 15, n. 342, p. 40–41, abr., 2011.
»
Ataque à Líbia: o embuste
/ por Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
v. 15, n. 342, p. 42–43, abr., 2011.
»
O supremo e a solidariedade: o caso das células-tronco embrionárias
/ por Tarlei Lemos Pereira.
v. 15, n. 342, p. 44–47, abr., 2011.
»
Palmadas que educam: o direito-dever dos pais de corrigir os filhos
/ por Fábio Augusto Cucci e Gisele Paschoal Cucci.
v. 15, n. 342, p. 48–51, abr., 2011.
»
José Carlos Moreira Alves: o jurisconsulto
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 15, n. 342, p. 52–54, abr., 2011.
»
Ficha limpa: a decisão do Supremo Tribunal e seus reflexos na sociedade
/ por Líbero Penello de Carvalho Filho.
v. 15, n. 342, p. 55–56, abr., 2011.
»
Gestão de pessoas: novos horizontes para um desafio antigo
/ por Paulo Massaru Uesugi Sugiura.
v. 15, n. 342, p. 58–59, abr., 2011.
»
Progressão de regimes e a súmula nº 471 do STJ
/ João Paulo Orsini Martinelli.
v. 15, n. 342, p. 60–62, abr., 2011.
»
A figura do cabeça no direito penal militar
/ Jorge Cesar de Assis.
v. 15, n. 342, p. 64–65, abr., 2011.
»
Imprensa e judiciário: conflitos precisam dar lugar à conciliação de valores
/ Helena Najjar Abdo ; [entrevistada por] Simone Silva Jardim.
v. 15, n. 342, p. 6–9, abr., 2011.
»
PREVIC e a celebração de TACs
/ por Vicente Coelho Araújo e Elisa Xavier de Albuquerque.
v. 15, n. 341, abr., 2011.
»
Recrutamento e seleção na advocacia
/ por Lara Selem e Lássara Lessonier.
v. 15, n. 341, abr., 2011.
»
Movimentação financeira e a desoneração da folha
/ por Marcos Cintra.
v. 15, n. 341, abr., 2011.
»
Arrendamento de estabelecimento empresarial e a lei de recuperação de empresas
/ por Sabrina Maria Fadel Becue.
v. 15, n. 341, abr., 2011.
»
Justos x pecadores
/ José Carlos Sousa Silva.
v. 15, n. 341, abr., 2011.
»
Um valoroso cidadão em defesa da verdade
/ Manoel Pastana [entrevistado].
v. 15, n. 341, p. 6–10, abr., 2011.
»
"Inchaço" prisional: soluções e eficazes, simples e baratas
/ por André Luis Alves de Melo.
v. 15, n. 341, p. 16–17, abr., 2011.
»
Tribunal marítimo: a repercussão de suas decisões no cenário judicial
/ por Paulo Henrique Cremoneze.
v. 15, n. 341, p. 18–20, abr., 2011.
»
Sistema elétrico brasileiro: incongruências no marco regulatório
/ por Kleber Luiz Zamchim.
v. 15, n. 341, p. 22–23, abr., 2011.
»
O paradoxo da escalada do crime na era do conhecimento
/ por Vinícius Menandro Evangelista de Souza e Eva Evangelista de Araújo Souza.
v. 15, n. 341, p. 24–25, abr., 2011.
»
Estado social x criminalidade violenta
/ por Rogério Greco.
v. 15, n. 341, p. 26–27, abr., 2011.
»
Crime, comoção pública e imputabilidade
/ por Hilda C. P. Morana.
v. 15, n. 341, p. 28–30, abr., 2011.
»
Crime e sua repercussão na mídia
/ por Emanuel Cacho.
v. 15, n. 341, p. 31–32, abr., 2011.
»
A polícia como protagonista midiática
/ por Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury.
v. 15, n. 341, p. 34–35, abr., 2011.
»
Ser e valor
/ por Raul Livino.
v. 15, n. 341, p. 36–37, abr., 2011.
»
Onze de março no Japão: cultura de segurança é exemplo a ser seguido
/ por José Antonio Milagre.
v. 15, n. 341, p. 38–39, abr., 2011.
»
O caso Cesare Battisti
/ por Damásio de Jesus.
v. 15, n. 341, p. 40–42, abr., 2011.
»
Subtração de droga ilícita: um crime contra o patrimônio?
/ por Aldo Nunes da Silva Junior.
v. 15, n. 341, p. 43–45, abr., 2011.
»
Juízes pilatos: a iniciativa probatória sob a ótica do processo como fundamento da constitucionalidade
/ por Ana Surany Martins Costa e Newton Teixeira Carvalho.
v. 15, n. 341, p. 46–47, abr., 2011.
»
Projeto de novo código de processo civil: algumas novidades que já podem ser utilizadas
/ por Gustavo Carvalho Chehab.
v. 15, n. 341, p. 48–50, abr., 2011.
»
Administração de condomínios: novos rumos
/ por Gabriel Karpat.
v. 15, n. 341, p. 52–53, abr., 2011.
»
Direito digital e comércio eletrônico
/ por Patricia Peck Pinheiro.
v. 15, n. 341, p. 54–56, abr., 2011.
»
A prisão temporária no estado de direio: uma visão crítica
/ Rafael Bezerra Cardoso.
v. 15, n. 341, p. 57–59, abr., 2011.
»
Nome comercial de terceiro pode ser registrado como marca no INPI?
/ Giancarlo Del Pra Busarello.
v. 15, n. 341, p. 64–65, abr., 2011.
»
Direito de resistência
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 15, n. 340, mar., 2011.
»
ICMS e a venda de bens salvados
/ Voltaire Marensi.
v. 15, n. 340, mar., 2011.
»
Uma economia viciada em juros elevados?
/ por Antonio Corrêa de Lacerda.
v. 15, n. 340, mar., 2011.
»
Regularização do domínio quilombola: ilegalidade e imoralidade
/ Cícero Alves da Costa.
v. 15, n. 340, mar., 2011.
»
E os seus contratos, como estão?
/ por Lúcio Abrahão e Patrícia Teodoro.
v. 15, n. 340, mar., 2011.
»
Recursos: salvaguardas dos cidadãos
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 15, n. 340, mar., 2011.
»
A questão ambiental no Brasil
/ Antônio Souza Prudente [entrevistado].
v. 15, n. 340, p. 6–10, mar., 2011.
»
O estatuto da ética
/ Maria Berenice Dias. --
v. 15, n. 340, p. 16–17, mar., 2011.
»
Acidentes marítimos: a questão das bandeiras de conveniências
/ por Nádia Vitória Schurkim.
v. 15, n. 340, p. 18–19, mar., 2011.
»
Estipular, definir e delimitar a ação do estado
/ Marco Maciel.
v. 15, n. 340, p. 24–25, mar., 2011.
»
Territórios quilombolas: não reconhecer o direito à propriedade é negar a história do Brasil
/ por Givânia Maria da Silva.
v. 15, n. 340, p. 26–28, mar., 2011.
»
A questão quilombola hoje
/ Alexandre Camonho de Assis e Paula Bauduino de Melo.
v. 15, n. 340, p. 29–31, mar., 2011.
»
Quilombos e ressemantização
/ por Denise Lerrer Rosenfield.
v. 15, n. 340, p. 32–35, mar., 2011.
»
Demarcação de territórios: um ato de reparação
/ por Luiz Alberto Silva dos Santos.
v. 15, n. 340, p. 36–38, mar., 2011.
»
Adoção internacional
/ Leila Arruda Cavallieri.
v. 15, n. 340, p. 40–41, mar., 2011.
»
O 3º pacto republicano e o equilíbrio entre os poderes
/ por Allan Titonelli Nunes.
v. 15, n. 340, p. 42–43, mar., 2011.
»
A discriminação do obeso
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 15, n. 340, p. 44–45, mar., 2011.
»
Calúnia, difamação e injúria: considerações sobre a "veemência cívica" do discurso
/ por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
v. 15, n. 340, p. 46–48, mar., 2011.
»
Água: como preservar esse bem?
/ por Ilma de Camargos Pereira Barcellos.
v. 15, n. 340, p. 50–51, mar., 2011.
»
Penalidades aplicáveis aos magistrados
/ por Palhares Moreira Reis.
v. 15, n. 340, p. 52–54, mar., 2011.
»
Fim do sigilo bancário: para onde vamos?
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 15, n. 340, p. 56–58, mar., 2011.
»
Planejamento tributário aplicado à sucessão hereditária
/ Aline Crema de Mello.
v. 15, n. 340, p. 62–63, mar., 2011.
»
Relações bancárias de consumo e anatocismo
/ Marcio Alves da Paz.
v. 15, n. 340, p. 64–65, mar., 2011.
»
A estante dos patrulhados
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 15, n. 339, mar., 2011.
»
Incongruências entre atividade jurisdicional e direito alternativo
/ por Tathiana de Melo Lessa Amorim.
v. 15, n. 339, mar., 2011.
»
Incongruência entre atividade jurisdicional e direito alternativo
/ por Tathiana de Melo Lessa Amorim.
v. 15, n. 339, mar., 2011.
»
Um "código dos réus"?
/ por André Machado Maya e Guilherme Rodrigues Abraão.
v. 15, n. 339, mar., 2011.
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Escritórios jurídicos: estratégia para crescer
/ por Valdivo Begali.
v. 15, n. 339, mar., 2011.
»
Agir ao inverso
/ por Marcio Pochmann.
v. 15, n. 339, mar., 2011.
»
O mercado brasileiro de autopeças
/ por Fernando Capez.
v. 15, n. 339, mar., 2011.
»
A oitiva informal da criança no sistema de justiça
/ por Tânia da Silva Pereira e Roberta Tupinambá.
v. 15, n. 339, mar., 2011.
»
O sinal das chuvas
/ Eduardo Lima de Matos.
v. 15, n. 339, mar., 2011.
»
Casamento homossexual sob a perspectiva da mutação constitucional
/ por Wládia Carvalho de Maracaba Calheiros de Lima.
v. 15, n. 339, p. 20–22, mar., 2011.
»
Think tank no Brasil?
/ João Grandino Rodas.
v. 15, n. 339, p. 24–25, mar., 2011.
»
O ressurgimento da energia nuclear
/ por Aquilino Senra Martinez.
v. 15, n. 339, p. 26–29, mar., 2011.
»
Radiação: risco ou benefício?
/ por Emico Okuno.
v. 15, n. 339, p. 30–31, mar., 2011.
»
Mamografia e os raios X
/ por Anna Maria Campos de Araujo e João Emilio Peixoto.
v. 15, n. 339, p. 32–33, mar., 2011.
»
Catástrofes humanas decorrentes do uso da energia nuclear
/ por Heitor Scalambrini Costa.
v. 15, n. 339, p. 34–39, mar., 2011.
»
Sujeira nuclear debaixo do tapete verde da natureza !
/ por Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida.
v. 15, n. 339, p. 40–43, mar., 2011.
»
Poder judiciário internacional: clamor da sociedade globalizada !
/ por Emerson de Aguiar Souza.
v. 15, n. 339, p. 44–45, mar., 2011.
»
Clubes de desconto: apontamentos fiscais, concorrências e de proteção de consumidores
/ por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Gabriel Hernan Facal Villarreal.
v. 15, n. 339, p. 46–47, mar., 2011.
»
Transporte aéreo e o direito do consumidor
/ por Vivian Priscila Vidal Pacheco.
v. 15, n. 339, p. 48–50, mar., 2011.
»
The power of attorney: sociedade limitada e as pessoas físicas residentes e domiciliadas no exterior
/ por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
v. 15, n. 339, p. 52–53, mar., 2011.
»
Transexualismo: alteração do prenome do sexo no registro civil
/ por Gilmar Morais Germano.
v. 15, n. 339, p. 54–55, mar., 2011.
»
A (i) limitação da responsabilidade dos sócios
/ por Scilio Faver.
v. 15, n. 339, p. 56–57, mar., 2011.
»
Ficha limpa : a lei veio para ficar
/ por João Batista de Almeida.
v. 15, n. 339, p. 58–59, mar., 2011.
»
A necessidade de fundamentação da decisão proferida após a resposta à acusação
/ por Renato Silvestre Marinho.
v. 15, n. 339, p. 60–62, mar., 2011.
»
Juiz-gestor: um novo paradigma
/ Wanderlei José dos Reis.
v. 15, n. 339, p. 64–65, mar., 2011.
»
Publicidade a serviço da defesa dos direitos fundamentais
/ Agnelo Pacheco ; [entrevistado por] Simone Silva Jardim.
v. 15, n. 339, p. 6–9, mar., 2011.
»
Marxismo e cristianismo
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 15, n. 338, fev., 2011.
»
Honorários sucumbenciais: o posicionamento sumulado do STJ
/ por Flávio Cordeiro Antony Filho.
v. 15, n. 338, fev., 2011.
»
Ortotanásia e eutanásia no Brasil
/ por Mauro César Bullara Arjona.
v. 15, n. 338, fev., 2011.
»
Um ano que precisa ser novo !
/ por Juan Quirós.
v. 15, n. 338, fev., 2011.
»
Mulher, democracia e desenvolvimento
/ por Flávia Piosevan e Silvia Pimentel.
v. 15, n. 338, fev., 2011.
»
Regimes de bens: implicações na constituição de empresas entre cônjuges
/ por Jane Resina F de Oliveira.
v. 15, n. 338, fev., 2011.
»
Desconsideração da personalidade jurídica
/ Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 15, n. 338, fev., 2011.
»
Incoterms 2010
/ por Eliane Maria Octaviano Marins.
v. 15, n. 338, p. 16–18, fev., 2011.
»
Justiça eleitoral: mudanças na essência da instituição
/ Lizete Andreis Sebben.
v. 15, n. 338, p. 22–23, fev., 2011.
»
O judiciário na sociedade da informação ; o triunfo da convergência digital e as cautelas necessárias
/ por Aldemário Araujo de Castro.
v. 15, n. 338, p. 24–26, fev., 2011.
»
Processo eletrônico e o direito processual
/ por Nazareno César Moreira Reis.
v. 15, n. 338, p. 28–31, fev., 2011.
»
Processo eletrônico: avanços e entraves do sistema de informatização
/ por Alexandre Atheniense.
v. 15, n. 338, p. 32–35, fev., 2011.
»
Responsabilidade do provedor por publicações na internet: a recente decisão do STJ e seus efeitos
/ por Demócrito Reinaldo Filho.
v. 15, n. 338, p. 36–38, fev., 2011.
»
Conversando sobre direito
/ por Cláudio Santos Réche.
v. 15, n. 338, p. 40–41, fev., 2011.
»
Advogado público federal e a construção de um sistema tributário mais justo
/ Allan Titonelli Nunes.
v. 15, n. 338, p. 42–45, fev., 2011.
»
Brasil: discriminação étnica e guerra civil
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 15, n. 338, p. 46–47, fev., 2011.
»
Perda da chance na visão do Superior Tribunal de Justiça
/ por Pedro Puttini Mendes.
v. 15, n. 338, p. 48–50, fev., 2011.
»
A caminho da anomia: uma leitura das posições do STF pela teoria de Dahrendorf
/ por Azor Lopes da Silva Júnior.
v. 15, n. 338, p. 52–55, fev., 2011.
»
A desarticulação do ensino público brasileiro
/ por Marcelo Rocha.
v. 15, n. 338, p. 58–59, fev., 2011.
»
Gratuidade da justiça: direito constitucional fundamental
/ Lindalva de Fátima Ramos.
v. 15, n. 338, p. 60–61, fev., 2011.
»
Direito penal e moral: o princípio da lesividade e a incriminação de sentimentos
/ Admaldo Cesário dos Santos.
v. 15, n. 338, p. 62–63, fev., 2011.
»
Mens legislatories e mens legis da EC nº 66 e a inércia legislativa
/ Paulo Roberto Gonçalves.
v. 15, n. 338, p. 64–65, fev., 2011.
»
A merecida ascensão de um jovem juiz a desembargador
/ Fausto Martin de Sanctis [entrevistado].
v. 15, n. 338, p. 6–8, fev., 2011.
»
Usura maldita
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 15, n. 337, fev., 2011.
»
Responsabilidade civil: decorrente da prática de atividade esportiva
/ por Danilo Facchini Gonçalves.
v. 15, n. 337, fev., 2011.
»
Desafios para o governo Dilma
/ por Guiz Guilherme Piva.
v. 15, n. 337, fev., 2011.
»
A destruição das praias brasileiras
/ por Lázaro Guimarães.
v. 15, n. 337, fev., 2011.
»
Exposição dos contratantes: cláusula penal e cláusula de limitação de responsabilidade
/ Milena Tavares Feneberg.
v. 15, n. 337, fev., 2011.
»
Cobertura securitária por morte de nascituro em acidente de automóvel
/ Voltaire Marensi.
v. 15, n. 337, fev., 2011.
»
Advocacia: o ambiente de gestão das grandes bancas
/ Clovis Castelo Júnior [entrevistado].
v. 15, n. 337, p. 6–10, fev., 2011.
»
De Cancún ao Rio com escala em Durban
/ Edurardo Felipe P. Matias.
v. 15, n. 337, p. 22–23, fev., 2011.
»
O "novo" CADE
/ Lafayete Josué Petter.
v. 15, n. 337, p. 26–27, fev., 2011.
»
Biodiversidade x biopirataria: um dilema a ser superado
/ por Ricardo Tripoli e Viviane Benini Cabral.
v. 15, n. 337, p. 28–30, fev., 2011.
»
Biopirataria: fim a vista?
/ por Michael F. Schmidlehner.
v. 15, n. 337, p. 31–33, fev., 2011.
»
Acesso e repartição de benefícios: como regular o uso da biodiversidade brasileira?
/ por Simone Nunes Ferreira.
v. 15, n. 337, p. 34–37, fev., 2011.
»
Biopirataria de material genético humano: uma discussão oportuna
/ por Vanessa Iacomini.
v. 15, n. 337, p. 38–40, fev., 2011.
»
Cadê o direito penal que estava aqui?
/ Thiago Galindo Placheski.
v. 15, n. 337, p. 42–45, fev., 2011.
»
Exame da ordem na encruzilhada da história
/ por Reynaldo Arantes.
v. 15, n. 337, p. 46–47, fev., 2011.
»
Democracia para o STF
/ por Kenarik Boujiklan Felippe e Alessandro da Silva.
v. 15, n. 337, p. 50–51, fev., 2011.
»
Prerrogativas dos advogados: garantia para o exercício da cidadania
/ por Alessandro de Jesus Uchôa de Brito e Auriney Uchôa de Brito.
v. 15, n. 337, p. 52–53, fev., 2011.
»
A função social da política civil no estado de direito
/ por Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury.
v. 15, n. 337, p. 54–56, fev., 2011.
»
Common Law e o sistema romanista: simbiose impossível : uma reflexão em face do projeto de um novo CPC
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 15, n. 336, jan., 2011.
»
Reforma tributária: uma verdadeira revolução social
/ por Jacques Veloso.
v. 15, n. 336, jan., 2011.
»
Labirintos de 2011
/ por Martha E. Ferreira.
v. 15, n. 336, jan., 2011.
»
Uma luz no fim do túnel
/ por Roberto Delmanto.
v. 15, n. 336, jan., 2011.
»
Segurança pública e a vedação ao uso de aparelhos eletrônicos em instituições bancárias
/ por Fernando Capez.
v. 15, n. 336, p. 16–17, jan., 2011.
»
Sobreestadia nos navios Tramp: causas e consequências do aumento das cifras
/ por Juliana Almeida Messias.
v. 15, n. 336, p. 18–19, jan., 2011.
»
Caminho à democracia plena
/ por José Carlos Sousa Silva.
v. 15, n. 336, p. 22–23, jan., 2011.
»
Direito minerário: fundamentos
/ por William Freire.
v. 15, n. 336, p. 24–28, jan., 2011.
»
Atividade minerária e a lei: breves considerações
/ por Patrick Eberhart.
v. 15, n. 336, p. 29–32, jan., 2011.
»
Mineração: atividade essencial ao país
/ por Paulo Camillo Vargas Penna.
v. 15, n. 336, p. 33–35, jan., 2011.
»
Reforma legislativa e a questão ambiental: desafios da mineração
/ por Maurício Sirihal Werkema.
v. 15, n. 336, p. 36–37, jan., 2011.
»
Cidadania e estado de direito: breves reflexões sobre o caso brasileiro
/ Emerson Garcia.
v. 15, n. 336, p. 38–40, jan., 2011.
»
As mulheres e o poder
/ por Luiza Erundina.
v. 15, n. 336, p. 42–43, jan., 2011.
»
Bushidô: norma moral ou jurídica?
/ por Daniel Moura Borges.
v. 15, n. 336, p. 44–45, jan., 2011.
»
Sucessores concebidos após a morte do sucedido
/ por Flávia Ayres de Morais e Silva.
v. 15, n. 336, p. 46–49, jan., 2011.
»
Diplomacia empresarial e seu papel na internacionalização da economia nacional
/ por José Carlos de Carvalho Filho.
v. 15, n. 336, p. 50–52, jan., 2011.
»
Cuidados paliativos como direito à dignidade da vida humana
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 15, n. 336, p. 54–56, jan., 2011.
»
Sistema jurídico nacional: o advogado, o juiz e o promotor
/ por Joaquim de Campos Martins.
v. 15, n. 336, p. 57–59, jan., 2011.
»
Ônus da prova na fraude à execução
/ por Daniel Amorim Assumpção Neves.
v. 15, n. 336, p. 60–61, jan., 2011.
»
Estatuto da criança e do adolescente: efeito suspensivo no recurso de apelação
/ por Luciana Medeiros Costa e Renato Barão Varalda.
v. 15, n. 336, p. 62–63, jan., 2011.
»
A criminologia e a redescoberta da vítima
/ por Júlio Sanderson Vasconcelos Magalhães.
v. 15, n. 336, p. 64–65, jan., 2011.
»
Processo eletrônico e o novo Código de processo civil
/ Mário Paiva [entrevistado].
v. 15, n. 336, p. 6–8, jan., 2011.
»
Carta à presidenta Dilma Rousseff
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 15, n. 335, jan., 2011.
»
Uma guerra necessária
/ por William Douglas.
v. 15, n. 335, jan., 2011.
»
O humanista e a paixão pelo direito
/ José Cretella Júnior.
v. 15, n. 335, p. 10–11, jan., 2011.
»
O novo governo
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 15, n. 335, p. 14–15, jan., 2011.
»
O papel do Brasil na nova economia mundial
/ por Paulo Paiva.
v. 15, n. 335, p. 16–18, jan., 2011.
»
De campanhas e financiamentos eleitorais: onde fica o debate público?
/ por Maria Rita Loureiro.
v. 15, n. 335, p. 20–21, jan., 2011.
»
Reforma política: um tema fundamental no governo Dilma
/ por Homero de Oliveria Costa.
v. 15, n. 335, p. 22–23, jan., 2011.
»
Quanto vale o seu prato?: agricultura e a cobrança pelo uso dos recursos genéticos
/ Leontino Rezende Taveira.
v. 15, n. 335, p. 24–26, jan., 2011.
»
Legalidade da sociedade de prestação de serviços personalizados
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 15, n. 335, p. 32–33, jan., 2011.
»
Desenvolvimento econômico e zonas de processmento de exportação
/ por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 15, n. 335, p. 34–35, jan., 2011.
»
Fusões e aquisições realizadas no exterior e o CADE
/ por Roberto de Marino Oliveira.
v. 15, n. 335, p. 36–37, jan., 2011.
»
Inocência perdida pelo caminho
/ por Gabriel Wedy.
v. 15, n. 335, p. 38–39, jan., 2011.
»
Cargos vitalícios e o foro por prerrogativa de função: novas perspectivas
/ por Eduilton Francisco de Vasconcelos Barros.
v. 15, n. 335, p. 40–42, jan., 2011.
»
Reconhecimento de títulos acadêmicos do Mercosul
/ por Valério de Oliveira Mazzuoli.
v. 15, n. 335, p. 44–45, jan., 2011.
»
Wikileaks e a diplomacia
/ por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
v. 15, n. 335, p. 46–47, jan., 2011.
»
Serviço de inteligência e as operações clandestinas
/ por André Soares.
v. 15, n. 335, p. 48–50, jan., 2011.
»
Segurança jurídica
/ Marco Aurélio Mello.
v. 15, n. 335, p. 54–57, jan., 2011.
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Magistratura fora da redoma
/ Pedro Luiz Ricardo Gagliardi [entrevistado].
v. 15, n. 335, p. 6–8, jan., 2011.
2010
»
Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário
/ Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 26, n. 8, p. 541–545, ago., 2010.
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Mercado de combustíveis carece de regulação
/ Liliam Fernanda Yoshikawa e Hilton Silva Alonso Junior.
v. 15, n. 320, maio, 2010.
»
Apontamentos sobre a assistência aos portadores de transtorno mental
/ Antonio de Pádua Serafim e Daniel Martins de Barros.
v. 15, n. 320, p. 26–27, maio, 2010.
»
Adolpho Crippa (1929-2000)
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 334, dez., 2010.
»
Defesa do meio ambiente: um dever de todos
/ João Baptista Herkenhoff.
v. 14, n. 334, dez., 2010.
»
Crimes contra homossexuais: intolerância e preconceito
/ por Sylvia Maria Mendonça do Amaral.
v. 14, n. 334, dez., 2010.
»
Precatórios x emenda constitucional 62: a polêmica continua
/ por Antonio Sergio Baptista.
v. 14, n. 334, dez., 2010.
»
O direito como forma de coerção social: para quem se dobra?
/ por Manoel Moacir Costa Macedo.
v. 14, n. 334, dez., 2010.
»
O futuro do ensino jurídico no Brasil
/ Gilmar Ferreira Mendes [entrevistado].
v. 14, n. 334, p. 8–10, dez., 2010.
»
Regras de Roterdã e seus reflexos no transporte marítimo internacional
/ por Raphael Magno Vianna Gonçalves.
v. 14, n. 334, p. 16–17, dez., 2010.
»
O futuro já começou !!
/ por Lara Selem e Flávia Cançado.
v. 14, n. 334, p. 20–21, dez., 2010.
»
O novo código de processo civil e o direito à história
/ por Silvia Hunold Lara.
v. 14, n. 334, p. 22–23, dez., 2010.
»
Regulação e a livre convesibilidade do Real
/ por Jairo Saddi.
v. 14, n. 334, p. 24–25, dez., 2010.
»
Corações de estudantes
/ por José Vicente.
v. 14, n. 334, p. 28–29, dez., 2010.
»
Inovações trazidas pela lei n. 12.010/09
/ por Fernando Wolff Bodziak.
v. 14, n. 334, p. 30–32, dez., 2010.
»
Adoção homoparental: a quebra de um tabu
/ por Cynthia Barcellos.
v. 14, n. 334, p. 33–34, dez., 2010.
»
A nova lei de adoção: o que é melhor para o futuro da criança?
/ por Rachel Rezende Bernardes.
v. 14, n. 334, p. 36–37, dez., 2010.
»
Pais e filhos por adoção: um amor conquistado
/ por Lídia Weber.
v. 14, n. 334, p. 38–41, dez., 2010.
»
Processo eletrônico: o que os olhos não veem o coração não sente
/ Fatima Nancy Andrighi.
v. 14, n. 334, p. 42–43, dez., 2010.
»
Gerações, organizações e os ritos de passagem
/ por Valmir Mondejar.
v. 14, n. 334, p. 46–47, dez., 2010.
»
Tráfico de entorpecentes: STF e a impunidade para traficantes
/ por André Luiz dos Santos e Silvio de Cilio Leite Loubeh.
v. 14, n. 334, p. 48–49, dez., 2010.
»
Execução fiscal: T-rex versus contribuinte
/ por Kiyoshi Harada.
v. 14, n. 334, p. 50–51, dez., 2010.
»
Sistema único de saúde: ressarcimento pelas operadoras de plano de saúde
/ por Juliana Ferreira Kozan.
v. 14, n. 334, p. 52–54, dez., 2010.
»
"Recompensa de procurados": oficialização do Instituto em efesa da paz social
/ por Wanderley Santos Nascimento.
v. 14, n. 334, p. 56–58, dez., 2010.
»
Responsabilização das indústrias fumígenas por danos causados aos consumidores fumantes
/ por Rodolfo Menezes Lopes de Barros e Rodrigo Medeiros de Barros.
v. 14, n. 334, p. 59–60, dez., 2010.
»
Tutela de direitos coletivos nos juizados especiais da Fazenda Pública
/ por Oscar Valente Cardoso.
v. 14, n. 334, p. 62–63, dez., 2010.
»
Direito internacional x direito interno: teorias e governo do mundo
/ por Rômulo Gibson.
v. 14, n. 334, p. 64–65, dez., 2010.
»
Gustavo Corção (1896-1978)
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 333, dez., 2010.
»
O novo CPC e a experiência italiana: o caso de uma novidade que nasce já ultrapassada
/ Fernando Dantas M Neustein e Daniele Vecchi.
v. 14, n. 333, dez., 2010.
»
Custos e benefícios das intervenções cambiais
/ por José Márcio Camargo.
v. 14, n. 333, dez., 2010.
»
G20 um passo de cada vez
/ Eduardo Felipe P. Matias.
v. 14, n. 333, dez., 2010.
»
Trabalho obrigatório na prisão: dignidade da pessoa humana x restrição à liberdade de escolha profissional
/ por Geisilane Costa de Matos de Araújo.
v. 14, n. 333, dez., 2010.
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O Estado e o mercado imobiliário
/ por Marcelo Manhães de Almeida.
v. 14, n. 333, dez., 2010.
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O mercado imobiliário e o empreendedor
/ por Paulo Roberto de Morais Muniz.
v. 14, n. 333, dez., 2010.
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Lições de Ohio
/ Jane Resina F. de Oliveira.
v. 14, n. 333, dez., 2010.
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Postura: a principal mudança diante das crises
/ por Artur Lopes.
v. 14, n. 333, dez., 2010.
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O fim da guerra fiscal
/ por Jacques Veloso.
v. 14, n. 333, dez., 2010.
»
Sentença criminal condenatória: fixação de indenização
/ Mateus Milhomem de Sousa e Áureo do Brasil Cunha.
v. 14, n. 333, dez., 2010.
»
Súmula nº 453 do STJ: coisa julgada de matéria não decidida?
/ Daniel Amorim Assumpção Neves.
v. 14, n. 333, dez., 2010.
»
Jurisdição e gestão judiciária: por uma justiça eficiente
/ Geraldo Og Fernandes [Entrevistado].
v. 14, n. 333, p. 8–12, dez., 2010.
»
Cédula de produto rural financeira: desvirtuamento da finalidade da cártula
/ Marcos R. Manrique e Francys R. Menegon.
v. 14, n. 333, p. 18–19, dez., 2010.
»
A caserna e a caverna
/ Luiz Fux.
v. 14, n. 333, p. 26–27, dez., 2010.
»
Incorporação imobiliária: aspectos práticos relevantes
/ por Hamilton Quirino.
v. 14, n. 333, p. 30–32, dez., 2010.
»
A responsabilidade nas incoporações imobiliárias: aspectos gerais
/ por Christine Scabell Höhn e Maina Maria Novello Siqueira.
v. 14, n. 333, p. 33–34, dez., 2010.
»
Condomínio fechado: incidência d lei nº 4591/64 e limites de área
/ por Arnaldo Rizzardo.
v. 14, n. 333, p. 35–36, dez., 2010.
»
Condomínio edilício: comentários ao projeto de lei nº 4816/09
/ por André Luiz Junqueira.
v. 14, n. 333, p. 37–38, dez., 2010.
»
Conservaçaõ da biodiversidade: sobreposição de mona com RPPN
/ Flávio Ojidos.
v. 14, n. 333, p. 42–44, dez., 2010.
»
Controle social informal na prevenção do crime
/ por Domingos Eduardo da Silva.
v. 14, n. 333, p. 46–48, dez., 2010.
»
A nova taxa do mercado segurador
/ por Irapuã Beltrão.
v. 14, n. 333, p. 50–53, dez., 2010.
»
Alienação parental: comentários à lei nº 12.318/10
/ por Jesualdo Almeida Júnior.
v. 14, n. 333, p. 54–57, dez., 2010.
»
Argumentação jurídica: uma análise linguístico-funcional
/ por Tadeu Luciano Siqueira Andrade.
v. 14, n. 333, p. 58–60, dez., 2010.
»
Danos ao meio ambiente: responsabilidade civil do administrador público
/ Carlos Alberto da Silva Galdino.
v. 14, n. 333, p. 62–63, dez., 2010.
»
Leasing importação e a não incidência de ICMS
/ Manuel Casasanta.
v. 14, n. 333, p. 64–65, dez., 2010.
»
Reflexões eleitorais e a ordem jurídica
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 332, nov., 2010.
»
Guarda de animais de estimação: sensibilidade versus pragmatismo jurídico
/ por Antônio Nunes de Barros Júnior e Emanuelle Néri Araújo Cavalcanti.
v. 14, n. 332, nov., 2010.
»
Honorários de sucumbência: uma proposta singular
/ por Lúcio Flávio de Castro Dias.
v. 14, n. 332, nov., 2010.
»
Nos braços do Açu
/ por Martha E. Ferreira.
v. 14, n. 332, nov., 2010.
»
Infraestrutura sanitária: a marca do atraso
/ por Josef Barat.
v. 14, n. 332, nov., 2010.
»
Habilidades valorizadas em um gerente de projetos
/ por Armando Terribili Filho.
v. 14, n. 332, nov., 2010.
»
Proteção do consumidor e livre-iniciativa
/ por Marx Amaro Motta.
v. 14, n. 332, nov., 2010.
»
Contratos internacionais e reforma da legislação
/ por Frederico Eduardo Zenedin Gitz.
v. 14, n. 332, nov., 2010.
»
Contrato de fretamento por viagem
/ por Érico Lafranchi Camargo Chaves, Nelson Lins e Silva Alvarez Prado e Wandyr Meireles Filho.
v. 14, n. 332, p. 14–15, nov., 2010.
»
A repercussão geral no pensamento de ministro Menezes Direito
/ por Paulo Paiva.
v. 14, n. 332, p. 16–17, nov., 2010.
»
Eleições 2010: que constatações e lições ficaram após o seu encerramento?
/ por Walter Costa Porto.
v. 14, n. 332, p. 24–25, nov., 2010.
»
Simplificação da linguagem jurídica: questão técnica ou imperativo ético? : iniciativa da Associação dos magistrados brasileiros
/ por Mozart Valadares Pires.
v. 14, n. 332, p. 26–27, nov., 2010.
»
Reflexões sobre a proposta de simplificação da linguagem jurídica
/ por Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda.
v. 14, n. 332, p. 28–30, nov., 2010.
»
Juristas, linguagem e povo: "ruídos" na comunicação
/ por Gerivaldo Alves Neiva.
v. 14, n. 332, p. 31–33, nov., 2010.
»
Se os leões falassem, poderíamos compreendê-los?
/ por Ruitemberg Nunes Pereira.
v. 14, n. 332, p. 34–36, nov., 2010.
»
Acesso à justiça e linguagem judicial: considerações sobre o PL n. 7.448/06
/ por Gustavo Octaviano Diniz Junqueira.
v. 14, n. 332, p. 37–39, nov., 2010.
»
Modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade: o novo posicionamento do STF
/ por Eliseu Antônio da Silva Belo.
v. 14, n. 332, p. 40–42, nov., 2010.
»
Um Brasil cada vez mais presente no mundo
/ por Welber Barral.
v. 14, n. 332, p. 44–45, nov., 2010.
»
Logística paranaense: regulação e gargalos
/ por Osvaldo Agripino de Castro Júnior.
v. 14, n. 332, p. 46–47, nov., 2010.
»
Justiça eleitoral: repensando a sua composição
/ por Daniel Santos Rocha Sobral.
v. 14, n. 332, p. 48–49, nov., 2010.
»
O Brasil e a política internacional de direitos humanos da pessoa idosa
/ por Maria Helena J. M. de Macedo Fragoso e Maria Helena de Aguiar Notari.
v. 14, n. 332, p. 50–53, nov., 2010.
»
Esplanada dos ministérios: bloco VI - o primeiro fórum
/ por Humberto Gomes de Barros.
v. 14, n. 332, p. 54–59, nov., 2010.
»
O Estado brasileiro e a função social da propriedade
/ por William Rosa Ferreira.
v. 14, n. 332, p. 62–63, nov., 2010.
»
Porte de arma de fogo: análise da jurisprudência do STF
/ por Fernando Capez.
v. 14, n. 332, p. 64–65, nov., 2010.
»
Coragem e competência para superar desafios
/ por Eliana Calmon ; [entrevistada por Sérgio Habib].
v. 14, n. 332, p. 6–8, nov., 2010.
»
O jurista e a história
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 331, nov., 2010.
»
Empresa brasileira de seguros: solução ou retrocesso?
/ Voltaire Marensi e César Lara Peixoto.
v. 14, n. 331, nov., 2010.
»
Perfis diferentes de sócios: garantia de fracasso ou sucesso?
/ Lara Selem e Flávia Cançado.
v. 14, n. 331, nov., 2010.
»
Nova política cambial
/ Arnaldo Jardim.
v. 14, n. 331, nov., 2010.
»
A majori ad minus
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 14, n. 331, nov., 2010.
»
Aperfeiçoamentos legislativos: uma preocupação constante dos advogados
/ Ataíde Pereira Brisola.
v. 14, n. 331, nov., 2010.
»
Homologação judicial do acordo após a decisão de mérito
/ por Marco Otavio Bottino Junior.
v. 14, n. 331, nov., 2010.
»
Os desafios dos direitos humanos e o "choque de civilizações"
/ por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
v. 14, n. 331, nov., 2010.
»
Prescrição aplicável às ações indenizatórias em virturde de acidente de trabalho
/ por Elisa Augusta de Souza Tavares.
v. 14, n. 331, nov., 2010.
»
Impetração de habeas corpus por estrangeiro não residente no país
/ por Carla Adriana de Carvalho Cavalcanti.
v. 14, n. 331, nov., 2010.
»
Parcerias público-privadas e administração da justiça
/ por Kleber Luiz Zanchim.
v. 14, n. 331, nov., 2010.
»
O nascituro e a responsabilidade alimentar do suposto pai
/ Tereza Rodrigues Vieira e Heitor Miranda Guimarães.
v. 14, n. 331, p. 14–15, out., 2010.
»
"Silêncio no tribunal!": um ensaio sobre agravos e formalismos nas cortes do país
/ Nícolas Francesco Calheiros de Lima.
v. 14, n. 331, p. 16–17, nov., 2010.
»
Venda de bebida alcoólica em estádio de futebol: proibição : legalidade
/ Arnaldo Esteves Lima.
v. 14, n. 331, p. 22–23, nov., 2010.
»
Contra o aborto
/ Roberval Casemiro Belinati.
v. 14, n. 331, p. 24–25, nov., 2010.
»
O Código da floresta e do feijão
/ Aldo Rebelo.
v. 14, n. 331, p. 26–28, nov., 2010.
»
Muito além das árvores
/ Edson Luiz Peters e Paulo de Tarso de Lara Pires.
v. 14, n. 331, p. 29–31, nov., 2010.
»
O novo código florestal brasileiro e o futuro
/ Henrique Marinho Leite Chaves.
v. 14, n. 331, p. 32–33, nov., 2010.
»
Análise crítica do projeto de "novo código florestal"
/ Mauro da Fonseca Ellovitch.
v. 14, n. 331, p. 34–36, nov., 2010.
»
A nova lógica do código florestal
/ Gerd Sparovek.
v. 14, n. 331, p. 37–39, nov., 2010.
»
Contradições e consequências do relatório Aldo Rebelo
/ Raul Silva Telles do Valle.
v. 14, n. 331, p. 40–41, nov., 2010.
»
Mudanças no Código florestal, mas para onde?
/ Sarney Filho.
v. 14, n. 331, p. 42–43, nov., 2010.
»
Contribuições para a reforma código florestal
/ Sebastião Renato Valverde e Josiane Wendt Antunes Mafra.
v. 14, n. 331, p. 44–45, nov., 2010.
»
Delitos de corrupção
/ por Pedro J. Montano.
v. 14, n. 331, p. 46–48, nov., 2010.
»
Vida em risco
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 14, n. 331, p. 50–51, nov., 2010.
»
Ato cooperativo intributabilidade
/ por Kiyoshi Harada.
v. 14, n. 331, p. 52–53, nov., 2010.
»
Incorporação imobiliária direta: não incidência do ISSQN
/ por Daniel Balsanulfo e Thaís Boueres.
v. 14, n. 331, p. 56–57, nov., 2010.
»
Os juizados especiais e a jurisdição do STJ
/ por Ruitemberg Nunes Pereira.
v. 14, n. 331, p. 58–60, nov., 2010.
»
Efeitos da publicização e constitucionalização do direito privado
/ por Samantha Corrêa.
v. 14, n. 331, p. 62–63, nov., 2010.
»
Alterações no prazo prescricional da pretensão punitiva e seus reflexos na Justiça militar
/ por Jorge Cesar de Assis.
v. 14, n. 331, p. 64–65, nov., 2010.
»
As múltiplas faces de um vencedor
/ Paulo José da Costa Júnior [entrevistado por Francisco César Pinheiro Rodrigues].
v. 14, n. 331, p. 6–8, nov., 2010.
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Hans Kelsen: o grande teórico do sistema eleitoral liberal
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 330, out., 2010.
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Justiça fiscal e superávit primário
/ por Clóvis Panzarini.
v. 14, n. 330, out., 2010.
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Serviço de praticagem no Brasil
/ por Carolina Martinez Pula.
v. 14, n. 330, out., 2010.
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Intempestividade por prematuridade: benefícios ou supressão de princípios?
/ por Gilberto Andreasa Junior.
v. 14, n. 330, out., 2010.
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Erradicação da pobreza extrema à luz dos direitos humanos
/ Renato Zerbini Ribeiro Leão.
v. 14, n. 330, out., 2010.
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Os riscos regulatórios bancários do capitalismo de Estado
/ por Luciano Benetti Timm.
v. 14, n. 330, out., 2010.
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Recuperação judicial de créditos públicos
/ por Emerson de Aguiar Souza.
v. 14, n. 330, out., 2010.
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Links patrocinados
/ por Eduardo Ribeiro Augusto.
v. 14, n. 330, out., 2010.
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Morosidade federal: inimiga da saúde e dos cofres públicos
/ Morton Scheinberg.
v. 14, n. 330, out., 2010.
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Os direitos humanos e o imposto sobre grandes fortunas
/ por Everardo Maciel.
v. 14, n. 330, out., 2010.
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A CIJ e o primado do direito internacional em nossos tempos
/ Antônio Augusto Cançado Trindade [entrevistado pelo Professor Doutor Johannes van Aggelen].
v. 14, n. 330, p. 6–13, out., 2010.
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Consentimento para intervenção médica
/ por Tereza Rodrigues Vieira, Vanessa Grisólia do Carmo e Fernanda Garcia V. Matumoto.
v. 14, n. 330, p. 18–20, out., 2010.
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Constituição: coordenação entre flexibilidade e rigidez
/ Carlos Flávio Venâncio Marcílio.
v. 14, n. 330, p. 22–24, out., 2010.
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Terrorismo e crime organizado transnacional
/ por Ana Flávia Velloso.
v. 14, n. 330, p. 32–34, out., 2010.
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Terrorismo no mundo contemporâneo
/ por José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior.
v. 14, n. 330, p. 35–37, out., 2010.
»
Crime organizado: o desafio da pós-modernidade
/ por Arinda Fernandes.
v. 14, n. 330, p. 38–40, out., 2010.
»
Financiamento do terrorismo internacional
/ por Enrico Cataldi.
v. 14, n. 330, p. 41–42, out., 2010.
»
Crime organizado: branqueamento de capitais
/ por Raul José Cordeiro.
v. 14, n. 330, p. 43–45, out., 2010.
»
Direito e pós-modernidade
/ por Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 14, n. 330, p. 46–48, out., 2010.
»
Dívida pública federal externa em libras
/ por Habib Tamer Badião.
v. 14, n. 330, p. 50–51, out., 2010.
»
Brasil retroage e acaba com prescrição retroativa
/ por Mauro César Arjona.
v. 14, n. 330, p. 52–54, out., 2010.
»
Judicialização da política ou politização da justiça?
/ por Antônio Nunes de Barros Júnior.
v. 14, n. 330, p. 56–57, out., 2010.
»
O princípio da anualidade e seus consectários: uma visão pessoal
/ por Domingos Eduardo da Silva.
v. 14, n. 330, p. 58–59, out., 2010.
»
Influência do caráter punitivo do dano moral na fixação do quantum debeatur
/ Luciana Duarte Sobral Menezes.
v. 14, n. 330, p. 62–63, out., 2010.
»
A insignificância do pequeno valor após a emenda constitucional nº 62
/ Antonio de Pádua Muniz Corrêa.
v. 14, n. 330, p. 64–65, out., 2010.
»
Sistema eleitoral deficiente
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 329, out., 2010.
»
Nem uma palmadinha?
/ por Mônica Sifuentes.
v. 14, n. 329, out., 2010.
»
Economia e política na eleição
/ por Luiz Guilherme Piva.
v. 14, n. 329, out., 2010.
»
In vivo: parte final
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 14, n. 329, out., 2010.
»
Ilegalidade da gravação da entrevista do preso com seu advogado
/ Luiz Felipe Mallmann de Magalhães.
v. 14, n. 329, out., 2010.
»
Onde existe ameaça é preciso monitorar com autorização judicial
/ por Ricardo de Castro Nascimento.
v. 14, n. 329, out., 2010.
»
Decisões afirmativas: análise em face do art. 227 da constituição federal
/ por Samantha Corrêa.
v. 14, n. 329, out., 2010.
»
Soberania Popular
/ Almir Pazziaotto Pinto.
v. 14, n. 329, out., 2010.
»
Saúde da mulher negra: direitos humanos e bioética
/ por Tereza Rodrigues Vieira, Ivanete Silva Santos e Fernanda G. V. Matumoto.
v. 14, n. 329, p. 14–16, out., 2010.
»
Ativismo judicial ou criação judicial do direito?
/ Inocêncio Mártires Coelho.
v. 14, n. 329, p. 18–20, out., 2010.
»
Justiça social e econômica
/ Vera Cordeiro.
v. 14, n. 329, p. 26–27, out., 2010.
»
Monitoramento em presídios federais: prisão não é reality show
/ por Ophir Cavalcante Junior.
v. 14, n. 329, p. 28–29, out., 2010.
»
Afronta ao estado democrático de direito
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 14, n. 329, p. 30–31, out., 2010.
»
Afronta ao estado democrático de direito
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 14, n. 329, p. 30–31, out., 2010.
»
Parlatórios e confidencialidade da conversa entre o advogado e o cliente
/ por Antonio Fernando Moreira.
v. 14, n. 329, p. 33–34, out., 2010.
»
Direito à confidencialidade no sistema prisional
/ por Ávio Mozar José Ferraz de Novaes.
v. 14, n. 329, p. 36–37, out., 2010.
»
Monitoramento em presídios de segurança máxima
/ por Sandro torres Avelar.
v. 14, n. 329, p. 38–39, out., 2010.
»
A banalização da ação revisional de alugueres
/ por Guilherme Follador.
v. 14, n. 329, p. 40–41, out., 2010.
»
Fé, política, ciência: espinhosas ligações
/ Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
v. 14, n. 329, p. 42–44, out., 2010.
»
Lei complementar n° 136: o poder de polícia das forças armadas
/ or Miguel Daladier Barros.
v. 14, n. 329, p. 46–48, out., 2010.
»
Ética na advocacia e tragédia grega
/ por Eduardo Salomão Neto.
v. 14, n. 329, p. 50–51, out., 2010.
»
Eleição e política
/ por Manoel Moacir Costa Macêdo.
v. 14, n. 329, p. 56–57, out., 2010.
»
Importância do registro da marca para agregar valor ao negócio
/ por Jane Resina.
v. 14, n. 329, p. 58–59, out., 2010.
»
Legitimidade da pena de demissão do servidor público à luz do princípio da moralidade administrativa
/ Renato Alves Bernardo Cunha.
v. 14, n. 329, p. 60–61, out., 2010.
»
Análise da EC nº 53/06 sob o prisma dos princípios da vedação do retrocesso social e do melhor interesse da criança
/ João Paulo Cachate Mederios de Barros.
v. 14, n. 329, p. 62–63, out., 2010.
»
Requisições de pequeno valor e a revogação de leis federativas pela EC Nº 62/09
/ Hugo Fidelis Batista.
v. 14, n. 329, p. 64–65, out., 2010.
»
Filhos da globalização desafiam fronteiras do direito de família
/ Ricardo Zamariola Júnior [entrevistado].
v. 14, n. 329, p. 6–9, out., 2010.
»
Previdência de chuteiras: um projeto questionável
/ Luciano Marinho Filho.
v. 14, n. 328, set., 2010.
»
Sinais policialescos: aeroporto ; receita ; judiciário ; parlamento
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 328, set., 2010.
»
Em busca da concorrência leal
/ por Eduardo Ribeiro Augusto e Carlos Augusto Mariotti.
v. 14, n. 328, set., 2010.
»
Quintino Cunha: o rábula
/ por Roberto Victor Pereira Ribeiro.
v. 14, n. 328, set., 2010.
»
2010 está chegando: é hora de começar a planejar 2011
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 14, n. 328, set., 2010.
»
Uma reflexão sobre a lei autoral
/ por Gloria Braga.
v. 14, n. 328, set., 2010.
»
A importância da organização para a gestão tributária empresarial
/ por Mauro Sheer Luís.
v. 14, n. 328, set., 2010.
»
Atitude assoreada
/ Ricardo Castilho.
v. 14, n. 328, set., 2010.
»
In vivo
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 14, n. 328, p. 14–15, set., 2010.
»
Liminares que restringem a publicação de notícias: por que elas podem constituir censura judicial?
/ Alexandre Sankievicz.
v. 14, n. 328, p. 18–20, set., 2010.
»
Contrato de transporte marítimo de cargas: o protocolo de Santa Maria e a questão consumerista no direito mercosulino
/ por Cláudio Azevêdo e Rafael Ferreira.
v. 14, n. 328, p. 22–23, set., 2010.
»
Imunidade do condidato parlamentar: desdobramentos jurídico-penais
/ Francisco do Rêgo Monteiro da Rocha Júnior.
v. 14, n. 328, p. 26–27, set., 2010.
»
Revisão da lei de direitos autorais: uma lei com milhares de autores
/ Juca Ferreira.
v. 14, n. 328, p. 28–29, set., 2010.
»
A reformulação da lei nº 9.610/98
/ por Allan Rocha de Souza.
v. 14, n. 328, p. 31–33, set., 2010.
»
Alteração ou intervenção e dirigismo cultural e político na LDA pelo Ministério da Cultura
/ por Marlos Nobre.
v. 14, n. 328, p. 34–36, set., 2010.
»
Inovação normativa no direito autoral
/ por Lincoln Antônio de Castro.
v. 14, n. 328, p. 37–39, set., 2010.
»
Telefonia móvel: prática abusiva de promoções
/ por Vivian Priscila Vidal Pacheco.
v. 14, n. 328, p. 40–42, set., 2010.
»
Consilium fraudis e a súmula nº 375 do STJ
/ por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
v. 14, n. 328, p. 44–45, set., 2010.
»
Direito social ao lazer: entretenimento e desportos
/ Georgenor de Sousa Franco Filho. --
v. 14, n. 328, p. 46–49, set., 2010.
»
Alienação mental e benefícios por incapacidade
/ por Miguel Cabrera Kauam.
v. 14, n. 328, p. 50–51, set., 2010.
»
A prisão invisível
/ Fabiano Pimentel.
v. 14, n. 328, p. 52–53, set., 2010.
»
Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva
/ por Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 14, n. 328, p. 54–55, set., 2010.
»
Cláusulas de estabilidade nos contratos petrolíferos internacionais
/ por Nélia Daniel dias.
v. 14, n. 328, p. 56–59, set., 2010.
»
Renovação do seguro: aspectos polêmicos
/ Voltaire Marensi e Clarissa Moreira Motta Marensi.
v. 14, n. 328, p. 60–61, set., 2010.
»
A suspensão da prescrição no processo administrativo disciplinar por força de ordem judicial
/ Antonio Carlos Alencar Carvalho.
v. 14, n. 328, p. 62–63, set., 2010.
»
O papel do Senado Federal no controle incidental de normas
/ Herique Gualberto Gruggemann.
v. 14, n. 328, p. 64–65, set., 2010.
»
O crime como um fenômeno social
/ Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
v. 14, n. 328, p. 6–8, set., 2010.
»
Direito e fato
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 327, set., 2010.
»
Uma sentença contra os juízes, uma pena para a sociedade !
/ por Antonio Cesar Siqueira.
v. 14, n. 327, set., 2010.
»
Momento decisivo e volta ao passado
/ por Marcelo de Paiva Abreu.
v. 14, n. 327, set., 2010.
»
Parabéns, código de defesa do consumidor !
/ Nairon César Diniz de Sousa.
v. 14, n. 327, set., 2010.
»
O voto do preso provisório e do adolescente infrator: como um desdobramento da ordem jurídica de valoração do sufrágio universal
/ por Luiz Marcos Ramayana.
v. 14, n. 327, set., 2010.
»
Uma porta aberta à ressocialização
/ por Marcelo Sampaio Soares.
v. 14, n. 327, set., 2010.
»
ICMS: incidência nas cisões, incorporações, fusões e transformações
/ por Bruno de Almeida Rocha.
v. 14, n. 327, set., 2010.
»
Basta um x viário sobre as favelas
/ Mario Gil Rodrigues Neto.
v. 14, n. 327, set., 2010.
»
In vitro: (parte final)
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 14, n. 327, p. 14–15, set., 2010.
»
Uso de animais em experiências científicas: aspectos bioéticos e jurídicos
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Flávia Estante Toesca.
v. 14, n. 327, p. 21–23, set., 2010.
»
O exame criminológico e a equivocada resolução n. 9/2010 do Conselho Federal de Psicologia
/ por Renato Marcão.
v. 14, n. 327, p. 24–25, set., 2010.
»
Eleições 2010: o voto do preso provisório e do adolescente infrator
/ por José do Carmo Veiga de Oliveira.
v. 14, n. 327, p. 26–29, set., 2010.
»
A luta pelo voto dos presos provisórios em São Paulo
/ por Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
v. 14, n. 327, p. 30–31, set., 2010.
»
A invocação de óbices operacionais e burocráticos para a inviabilização de direitos fundamentais
/ por Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro.
v. 14, n. 327, p. 33–34, set., 2010.
»
Um olhar especializado sobre o preso provisório e o menor infrator
/ por Miguel Chalub.
v. 14, n. 327, p. 36–38, set., 2010.
»
A questão do voto do preso sob a perspectiva da psiquiatria forense
/ por Hilda Morana.
v. 14, n. 327, p. 40–41, set., 2010.
»
Um diplomata na presidência
/ por Marcilio Toscano Franca Filho.
v. 14, n. 327, p. 42–43, set., 2010.
»
Água virtual
/ por Ilma de Camargos Pereira Barcellos.
v. 14, n. 327, p. 44–45, set., 2010.
»
Um suposto direito de mentir a bem da não autoincriminação
/ por Abel Balbino Guimarães.
v. 14, n. 327, p. 46–48, set., 2010.
»
Guerra fiscal atinge importações
/ por Kiyoshi Harada.
v. 14, n. 327, p. 50–51, set., 2010.
»
Propaganda eleitoral na internet
/ por Auriney Uchôa de Brito.
v. 14, n. 327, p. 52–53, set., 2010.
»
Legitimação extraordinária na tutela individual da criança e do aadolescente
/ por Arthur Corrêa da Silva Neto.
v. 14, n. 327, p. 54–56, set., 2010.
»
Basileia III
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 14, n. 327, p. 58–59, set., 2010.
»
Mediação penal na resolução de conflitos decorrentes da violência conta a mulher
/ por Sylvana Teixeira.
v. 14, n. 327, p. 60–61, set., 2010.
»
Aspectos relevantes da penhora on-line de dinheiro
/ Inacio Gomes da Silva.
v. 14, n. 327, p. 62–63, set., 2010.
»
Transfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová: breves apontamentos
/ Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo.
v. 14, n. 327, p. 64–65, set., 2010.
»
Transfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová: breves apontamentos
/ Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo. --
v. 14, n. 327, p. 64–65, set., 2010.
»
Transfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová: breves apontamentos
/ Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo. --
v. 14, n. 327, p. 64–65, set., 2010.
»
Expectativas de um novo porvir
/ Rogério Schumann Rosso [entrevistado].
v. 14, n. 327, p. 6–9, set., 2010.
»
O tribunato do povo e sua presença
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 326, ago., 2010.
»
Temporada de iniquidades fiscais
/ por Everardo Maciel.
v. 14, n. 326, ago., 2010.
»
Sou cooperativista, sim senhor !
/ por Arnaldo Jardim.
v. 14, n. 326, ago., 2010.
»
Advocacia: a humildade no exercício profissional
/ por Thales Pontes Batista.
v. 14, n. 326, ago., 2010.
»
O princípio da lealdade federativa como cláusula geral nas relações federativas
/ Patrícia Lamarão.
v. 14, n. 326, 2010.
»
Exclusão de verbas da folha de pagamentos: uma opção para diminuição da carga tributária
/ por Alexandre Marcos Ferreira.
v. 14, n. 326, ago., 2010.
»
As marcas e os nomes de domínio na Internet
/ por Eduardo Riberio Augusto.
v. 14, n. 326, ago., 2010.
»
A hediondez do sequestro relâmpago e o princípio penal da tipicidade estrita
/ Antonio Wellington Brito Junior.
v. 14, n. 326, ago., 2010.
»
Candidato pode mentir em propaganda eleitoral?
/ Larissa Pinho de Alencar Lima.
v. 14, n. 326, ago., 2010.
»
In vitro I
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 14, n. 326, p. 16–17, ago., 2010.
»
Vendas marítimas
/ por Marianna Chaves. --
v. 14, n. 326, p. 18–20, ago., 2010.
»
Símbolos e feriados religiosos e a objeção de consciência
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Priscila Benante Borges Dias.
v. 14, n. 326, p. 26–28, ago., 2010.
»
Incidente de usurpação de poder
/ Lázaro Guimarães.
v. 14, n. 326, p. 30–31, ago., 2010.
»
A luta da pessoa com deficiência pela emancipação: pessoas com deficiência e direitos constitucionais
/ por Izabel de Loureiro Maior.
v. 14, n. 326, p. 32–33, ago., 2010.
»
O trabalho da pessoa com deficiência
/ por Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.
v. 14, n. 326, p. 34–35, ago., 2010.
»
Acessibilidade da pessoa com deficiência ao serviço público
/ por Palhares Moreira Reis.
v. 14, n. 326, p. 36–43, ago., 2010.
»
Caso Bruno e o "corpo de delito": a incompreensão da lei pode trazer impunidade
/ por Edilson Mougenot Bonfim.
v. 14, n. 326, p. 44–45, ago., 2010.
»
Direito digital global e seus princípios fundamentais
/ por Patricia Peck Pinheiro.
v. 14, n. 326, p. 46–47, ago., 2010.
»
Homofobia e preconceito: uma porta de entrada para o assédio moral nas empresas
/ por Chyntia Barcellos e Ludimila Barcellos Merhi.
v. 14, n. 326, p. 48–49, ago., 2010.
»
Atrasos em voos internacionais
/ por Fernando de Oliveira.
v. 14, n. 326, p. 50–53, ago., 2010.
»
Conselho da Justiça Federal e o abusivo controle administrativo de decisões
/ por Antônio Souza.
v. 14, n. 326, p. 54–56, ago., 2010.
»
A responsabilidade do Estado nos casos de calamidades pública
/ Humberto Barbosa de Castro.
v. 14, n. 326, p. 62–63, ago., 2010.
»
O STF e a substituição de pena no caso de condenação por tráfico de drogas
/ Gecivaldo Vasconcelos Ferreira.
v. 14, n. 326, p. 64–65, ago., 2010.
»
A atuação extrajudicial da Defensoria Pública da União
/ José Rômulo Plácido Sales [entrevistado].
v. 14, n. 326, p. 6–8, ago., 2010.
»
O pacote fiscal de Drácon
/ Cid Heráclito de Queiroz.
v. 14, n. 325, ago., 2010.
»
Idade média (trevas?)
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 325, ago., 2010.
»
Copa do mundo e dinheiro público
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 14, n. 325, ago., 2010.
»
Inovação na advocacia
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 14, n. 325, ago., 2010.
»
Direito de propriedade e o princípio da fução social da propriedade
/ por Fabrício Carvalho Amorim Leite e Elaine Daniele Ferreira da Silva.
v. 14, n. 325, ago., 2010.
»
Um novo código
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 14, n. 325, ago., 2010.
»
Cédula de crédito bancário: título executivo líquido, certo e exigível
/ por Eduardo de Oliveira Gouvêa.
v. 14, n. 325, ago., 2010.
»
Excesso de garantia no mútuo bancário
/ por Ezequiel Morais.
v. 14, n. 325, ago., 2010.
»
Um tribunal cada vez mais necessário
/ por Antonio Carlos Pannunzio.
v. 14, n. 325, ago., 2010.
»
Alteração de prazo prescricional da pretensão punitiva
/ Damásio de Jesus . --
v. 14, n. 325, ago., 2010.
»
Observatório doxa de argumentação jurídica para o mundo latino
/ André Rufino do Vale.
v. 14, n. 325, p. 20–21, ago, 2010.
»
Estado e religião
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Priscila Benante Borges Dias.
v. 14, n. 325, p. 22–24, ago., 2010.
»
Emenda perigosa
/ por Claudio Soares Lopes.
v. 14, n. 325, p. 26–27, ago., 2010.
»
Bullying
/ por Mônica Sifuentes.
v. 14, n. 325, p. 28–31, ago., 2010.
»
Bullying: um novo desafio
/ por Luiz Arthur Rocha Hilário.
v. 14, n. 325, p. 32–33, ago., 2010.
»
Bullying: uma das faces da violência nas escolas
/ por Miriam Abramovay e Priscila Calaf.
v. 14, n. 325, p. 34–35, ago., 2010.
»
Bullying no ambiente escolar
/ por Cléo Fante.
v. 14, n. 325, p. 36–38, ago., 2010.
»
Bullying e cyberbullying: o que fazer com isso?
/ por Maria Tereza Maldonado.
v. 14, n. 325, p. 40–41, ago., 2010.
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Bullying: uma questão de educação
/ por Gláucia Cristina da Silva Ésper.
v. 14, n. 325, p. 42–43, ago., 2010.
»
G 20 e regulação financeira internacional
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 14, n. 325, p. 44–45, ago., 2010.
»
Nomas constitucionais e o mundo globalizado
/ por José James Gomes Pereira.
v. 14, n. 325, p. 46–47, ago., 2010.
»
A crise ruralista e o mercado agrícola
/ por Marco Túlio Elias Alves.
v. 14, n. 325, p. 48–49, ago., 2010.
»
O Conselho Nacional de Justiça
/ por Benedito Calheiros Bomfim.
v. 14, n. 325, p. 50–51, ago., 2010.
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Criar perfis falsos na internet é crime?
/ por Alexandre Atheniense.
v. 14, n. 325, p. 54–55, ago., 2010.
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A "guerra fiscal" do ICMS
/ por Demes Britto.
v. 14, n. 325, p. 56–59, ago., 2010.
»
A democratização do seguro
/ por Voltaire Marensi e Guilherme Marensi.
v. 14, n. 325, p. 60–61, ago., 2010.
»
Direito de preferência e condomínio de imóvel urbano divisível
/ Waldemir Banja.
v. 14, n. 325, p. 64–65, ago., 2010.
»
O valoroso ofício do advogado criminal
/ Tales Castelo Branco ; [entrevistado por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues].
v. 14, n. 325, p. 6–9, ago., 2010.
»
Patentes pipeline e as discussões no judiciário
/ Maristela Basso.
v. 14, n. 324, jul., 2010.
»
O iluminismo: méritos e problemas
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 324, jul., 2010.
»
Proposta para o gasto
/ Fábio Giambiagi.
v. 14, n. 324, jul., 2010.
»
O direito social à alimentação
/ José Eduardo Parlato Fonseca.
v. 14, n. 324, jul., 2010.
»
Jus extraordinarium
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 14, n. 324, jul., 2010.
»
Direito marítimo e a Justiça Federal
/ Miriam Pereira da Conceição.
v. 14, n. 324, jul., 2010.
»
Tentando a fuga do consumerismo
/ por Gladston Mamede.
v. 14, n. 324, jul., 2010.
»
Pequenas e médias empresas e as normas internacionais de contabilidade
/ por Antonio Lopes de Sá.
v. 14, n. 324, jul., 2010.
»
O pacto comissório nos contratos de promessa de compra e venda
/ Cyntia Possídio.
v. 14, n. 324, jul., 2010.
»
Epicuro e o processo
/ Regis Fernandes de Oliveira.
v. 14, n. 324, jul., 2010.
»
Copa do mundo e olimpíadas: novidades na licitação
/ por Marcio Pestana.
v. 14, n. 324, p. 14–15, jul., 2010.
»
A mídia e a violação à honra e à imagem
/ Tereza Rodrigues Vieira e Edila Mara Santos Pozzobom.
v. 14, n. 324, p. 18–20, jul., 2010.
»
O advogado-geral da união e a defesa de lei impugnada via ação direta de inconstitucionalidade
/ Guilherme Pupe da Nóbrega.
v. 14, n. 324, p. 24–25, jul., 2010.
»
Degradação ambiental iniciada pelo poder público e continuada pelo particular: solidariedade dos agentes para a reparação do dano
/ Mauro Campbell Marques.
v. 14, n. 324, p. 26–27, jul., 2010.
»
Terrorismo verbal
/ Luís Roberto Barroso.
v. 14, n. 324, p. 28–29, jul., 2010.
»
Turismo: uma política de governo
/ Luiz Barretto.
v. 14, n. 324, p. 30–31, jul., 2010.
»
Turismo cultural sustentável: insumos, teoria e prática
/ Telmo Padilha Cesar.
v. 14, n. 324, p. 32–35, jul., 2010.
»
Desafios à inserção do Brasil no circuito de megaeventos
/ por Christian Dennys Monteiro de Oliveira.
v. 14, n. 324, p. 36–38, jul., 2010.
»
Direito internacional do turismo: os atores internacionais e a soft norm turística
/ por Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
v. 14, n. 324, p. 40–43, jul., 2010.
»
Estratégias de crescimento e a necessidade de poupança
/ por Mailson da Nóbrega e Felipe Salto.
v. 14, n. 324, p. 44–46, jul., 2010.
»
A caminho de um Estado policialesco
/ por Roberto Delmanto Junior.
v. 14, n. 324, p. 48–49, jul., 2010.
»
O monismo internacionalista dialógico
/ por Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 14, n. 324, p. 50–51, jul., 2010.
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Catástrofes ambientais, energia nuclear e protocolo adicional
/ por Samuel Pinheiro Guimarães.
v. 14, n. 324, p. 52–54, jul., 2010.
»
A LC n. 135 e a restrição à capacidade eleitoral passiva
/ por Antônio Veloso Peleja Júnior.
v. 14, n. 324, p. 56–58, jul., 2010.
»
Direito de regresso nas operações de fomento mercantil: garantia de solvência do devedor
/ por Luiz Lemos Leite.
v. 14, n. 324, p. 60–62, jul., 2010.
»
Breves notas sobre a garantia fundamental ao silêncio
/ Reinaldo Daniel Moreira.
v. 14, n. 324, p. 64–65, jul., 2010.
»
Humanização da justiça: via de mão única
/ Fátima Nancy Andrighi.
v. 14, n. 324, p. 6–9, jul., 2010.
»
Marxismo e descendência
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 323, jul., 2010.
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Exportando impostos
/ por Clóvis Panzarini.
v. 14, n. 323, jul., 2010.
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Diminuição da maioridade penal
/ por Palhares Moreira Reis.
v. 14, n. 323, jul., 2010.
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ANS e a súmula normativa n. 12
/ por Gislaine Barbosa de Toledo.
v. 14, n. 323, jul., 2010.
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Vara especializada para processamento e julgamento de crime de abuso de autoridade
/ por Arryanne Queiroz.
v. 14, n. 323, jul., 2010.
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Franquias familiares: é preciso profissionalização!
/ por Thais Mayumi Kurita.
v. 14, n. 323, jul., 2010.
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Integração zero
/ por Martha E. Ferreira.
v. 14, n. 323, jul., 2010.
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Adolescentes em conflito com a lei: uma opinião social
/ Alira Cristina Fernandes de Menezes.
v. 14, n. 323, jul., 2010.
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O ato de decisão judicial e a televisão: um caso complicado !
/ por Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
v. 14, n. 323, p. 15–16, jul., 2010.
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Emancipação terapêutica e seleção genética
/ por Tereza Rodrigues Vieira.
v. 14, n. 323, p. 18–19, jul., 2010.
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O novo processo civil
/ por Janete Ricken Lopes de Barros.
v. 14, n. 323, p. 20–21, jul., 2010.
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A água é um direito humano
/ Mário Frota.
v. 14, n. 323, p. 24–25, jul., 2010.
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Homoafeição: direitos humanos e políticas públicas
/ por Maria Berenice Dias.
v. 14, n. 323, p. 26–28, jul., 2010.
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Homoparentalidade e superação de preconceitos
/ por Maria Antonieta Pisano Motta.
v. 14, n. 323, p. 29–30, jul., 2010.
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O Brasil e a homoafetividade
/ por Sylvia Maria Mendonça do Amaral.
v. 14, n. 323, p. 31–32, jul., 2010.
»
União homoafetiva no direito brasileiro e comparado
/ por Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
v. 14, n. 323, p. 33–35, jul., 2010.
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Política de direitos humanos para LGBT
/ por Toni Reis.
v. 14, n. 323, p. 36–37, jul., 2010.
»
Mudanças em arco-íris: evolução da política pública para LGBT
/ por Eduardo Santarelo.
v. 14, n. 323, p. 38–39, jul., 2010.
»
Contrato de convivência homossexual: aspectos práticos
/ por Christiano Cassettari.
v. 14, n. 323, p. 40–41, jul., 2010.
»
Criminosos não temem e ignoram a justiça
/ por Pedro Madalena.
v. 14, n. 323, p. 44–47, jul., 2010.
»
Drogas: uma síntese histórico-legal
/ por Ariolino Neres Sousa Júnior.
v. 14, n. 323, p. 48–49, jul., 2010.
»
Antitruste: política ou técnica?
/ José Del Chiaro e Ademir A. Pereira Júnior.
v. 14, n. 323, p. 50–51, jul., 2010.
»
Suicídio e a legislação securitária
/ por Nelson Borges.
v. 14, n. 323, p. 52–54, jul., 2010.
»
O papel da família no novo conceito de Walfare State pós-globalização
/ por Miguel Horvath Júnior.
v. 14, n. 323, p. 56–57, jul., 2010.
»
Questões nucleares
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 14, n. 323, p. 60–61, jul., 2010.
»
Pós-positivismo e teoria crítica do direito: importância para a aplicação das normas jurídicas
/ Carlos Roberto Galvão Barros.
v. 14, n. 323, p. 62–63, jul., 2010.
»
Reinciência e reiteração: uma análise garantista na justiça menorista
/ Eduardo Villaça.
v. 14, n. 323, p. 64–65, jul., 2010.
»
Reforma trabalhista em ano eleitoral
/ Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.
v. 14, n. 323, p. 6–8, jul., 2010.
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Prisão do depositário infiel: polêmica
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 322, jun., 2010.
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Gigante adormecido
/ Carlos Pio.
v. 14, n. 322, jun., 2010.
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Pela manutenção da Súmula STF 121
/ por mauro Sérgio Rodrigues.
v. 14, n. 322, jun., 2010.
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A nova Lei de execução fiscal
/ Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 14, n. 322, jun., 2010.
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Revogação da prisão preventiva
/ Roberval Casemiro Belinati.
v. 14, n. 322, jun., 2010.
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Pré-sal, segurança marítima e desenvolvimento sustentável
/ por Elaine M. Octaviano Martins.
v. 14, n. 322, p. 14–16, jun., 2010.
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A eleição para governador e vice no último biênio: uma questão aberta
/ Sidraque David Monteiro Anacleto.
v. 14, n. 322, p. 18–19, jun., 2010.
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Dívidas, moscas e leões
/ por José Ricardo da Costa Aguiar Alves.
v. 14, n. 322, p. 20–21, jun., 2010.
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Adoção, bioética e o direito de conhecer a própria origem
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Eliana Zamarian Amato.
v. 14, n. 322, p. 23–25, jun., 2010.
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O direito de morrer: bioética, morte e morrer
/ por José Roberto Goldim.
v. 14, n. 322, p. 28–30, jun., 2010.
»
Ortotanásia e cuidados paliativos: instrumentos de preservação da dignidade humana
/ por Carlos Vital Lima.
v. 14, n. 322, p. 31–32, jun., 2010.
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Ortotanásia, sim; eutanásia, não !!
/ por Miguel Martini.
v. 14, n. 322, p. 33–34, jun., 2010.
»
Homicídio piedoso: descriminalização
/ Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 14, n. 322, p. 35–37, jun., 2010.
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O custo social de alguns meses de vida e a mais
/ por Glaucio Ary Dillon Soares.
v. 14, n. 322, p. 38–39, jun., 2010.
»
Crimes contra a humanidade nas américas: uma dívida pendente de reparação
/ por Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
v. 14, n. 322, p. 40–42, jun., 2010.
»
Interceptação telefônica: uma abordagem à luz da constituição
/ por Renato Rita Caon.
v. 14, n. 322, p. 44–46, jun., 2010.
»
A extraordinária dualidade de sentidos da palavra categoria
/ por José Carlos Arouca.
v. 14, n. 322, p. 47–49, jun., 2010.
»
Termo de compromisso ambiental: benefício para o meio ambiente ou para o agente poluidor?
/ por Clarisse Lindanor Alcântara.
v. 14, n. 322, p. 50–51, jun., 2010.
»
Polícia judiciária: problemas tópicos ; soluções implícitas
/ por Líbero Penello de Carvalho Filho.
v. 14, n. 322, p. 52–54, jun., 2010.
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Um mundo sem fronteiras: a globalização e a estrutura tributária
/ Thaís Silveira Otoni.
v. 14, n. 322, p. 55–57, jun., 2010.
»
"Travas bancárias" à recuperação judicial de sociedade empresárias
/ por Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes.
v. 14, n. 322, p. 58–60, jun., 2010.
»
Análise da retroatividade versus irretroatividade da norma que revogou o protesto por novo júri
/ Francisco Dirceu Barros.
v. 14, n. 322, p. 61–63, jun., 2010.
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Controle da omissão inconstitucional estadual
/ Filipe Cortez de Menezes e Fabiana Souza Moura.
v. 14, n. 322, p. 64–65, jun., 2010.
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Em defesa da advocacia e da sociedade
/ Ophir Filgueiras Cavalcante.
v. 14, n. 322, p. 6–9, jun., 2010.
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13 de maio e Joaquim Nabuco
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 321, jun., 2010.
»
Políticas públicas e pobreza
/ por Marcio Pochmann.
v. 14, n. 321, jul., 2010.
»
A necessidade de expansão da justiça federal comum da segunda instância
/ por Flávio da Silva Andrade.
v. 14, n. 321, jun., 2010.
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Degraus de sustentabilidade na carreira jurídica: parte 2
/ por Lara Selem e Flávia Cançado.
v. 14, n. 321, jun., 2010.
»
A relação médico-paciente à luz do código de ética médica
/ por Gustavo Beghelli Fonseca.
v. 14, n. 321, jun., 2010.
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Justiça x futebol
/ Andréa Cristina Rodrigues Studer.
v. 14, n. 321, jun., 2010.
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Homossexualidade, familia e bioética
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Heverton Garcia de Oliveira.
v. 14, n. 321, p. 14–16, jun., 2010.
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Benefício de prestação continuada: "justiça como integridade"
/ Carolina Sherer Bicca.
v. 14, n. 321, p. 18–19, jun., 2010.
»
Forças Armadas e PNDH-3
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 14, n. 321, p. 22–23, jun., 2010.
»
O futuro do Brasil em nossas mãos: a conjuntura atual
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 14, n. 321, p. 24–25, jun., 2010.
»
Um desafio à sociedade brasileira
/ por Dwight Cerqueira Ronzani.
v. 14, n. 321, p. 26–28, jun., 2010.
»
Economia e política: uma relação sem fronteiras
/ por Malco Camargos.
v. 14, n. 321, p. 29–30, jun., 2010.
»
Corrupção e estado de direito: o caso do Brasil
/ por Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos.
v. 14, n. 321, p. 31–34, jun., 2010.
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Judiciário e repressão à corrupção
/ por Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
v. 14, n. 321, p. 35–37, jun., 2010.
»
Perspectivas da segurança pública no Brasil
/ por Luis Flavio Sapori.
v. 14, n. 321, p. 38–40, jun., 2010.
»
A nova lei do mandado de segurança e a efetivação do princípio constitucional do contraditório
/ por Fabrício Castagna Lunardi.
v. 14, n. 321, p. 41–43, jun., 2010.
»
Crimes tributários: subsiste a extinção da punibilidade pelo pagamento?
/ por Kiyoshi Harada.
v. 14, n. 321, p. 44–45, jun., 2010.
»
Alienação parental e o papel do judiciário
/ por Arlene Mara de Sousa Dias.
v. 14, n. 321, p. 46–47, jun., 2010.
»
Uma revolução nas entranhas do Judiciário
/ Gervásio Protásio dos Santos.
v. 14, n. 321, p. 48–49, jun., 2010.
»
O novo regime da prescrição penal
/ Octavio Orzari.
v. 14, n. 321, p. 50–51, jun., 2010.
»
Crescimento estruturado
/ por Leonardo Barém Leite.
v. 14, n. 321, p. 52–53, jun., 2010.
»
O novo CPC: uma lei popular
/ por Jansen Fialho de Almeida.
v. 14, n. 321, p. 54–55, jun., 2010.
»
Eleições 2010: "ficha limpa" e questões constitucionais
/ por Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
v. 14, n. 321, p. 56–59, jun., 2010.
»
Novos desdobramentos do caso do algodão
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 14, n. 321, p. 60–61, jun., 2010.
»
Verdade material e neoprocessualismo: cooperação intersubjetiva para uma ordem jurídica justa
/ Fernando Augusto Chacha de Rezende.
v. 14, n. 321, p. 62–63, jun., 2010.
»
O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
/ Toshio Mukai.
v. 14, n. 321, p. 64–65, jun., 2010.
»
Ensino básico, vestibular e mérito
/ Ignez Martins Tollini [entrevistada].
v. 14, n. 321, p. 6–9, jun., 2010.
»
Modelo constitucional romanista para a América Latina
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 320, maio, 2010.
»
Jus gentium
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 14, n. 320, maio, 2010.
»
O Ministério Público e a "lei da mordaça"
/ Fernando Capez.
v. 14, n. 320, maio, 2010.
»
A PGFN e a portaria n. 180/2010
/ Hermano M. Pettersen.
v. 14, n. 320, maio, 2010.
»
A liberdade e o militante antimanicomial
/ Paulo Roberto Peres Michelon.
v. 14, n. 320, maio, 2010.
»
Novos diálogos entre a saúde mental e o direito
/ por Pedro Gabriel Delgado.
v. 14, n. 320, maio, 2010.
»
Tráfico de drogas e a banalização da hediondez
/ por Evaldo Borges Rodrigues da Costa.
v. 14, n. 320, maio, 2010.
»
Fomento mercanil e o reconhecimento do judiciário
/ por Pio Danile e Alexandre Fuchs das Neves.
v. 14, n. 320, maio, 2010.
»
Minorias e positivismo
/ Marcus Orione Gonçalves Correia.
v. 14, n. 320, maio, 2010.
»
Degraus de sustentabilidade na carreira jurídica: parte 1
/ por Lara Selem e Flávia Cançado.
v. 14, n. 320, p. 14–15, maio, 2010.
»
Férias dos juízes
/ Manoel Aureliano Ferreira Neto.
v. 14, n. 320, p. 22–23, maio, 2010.
»
Saúde mental no Brasil: limites e alcance da reforma psiquiátrica ; o espírito da Lei nº 10.216/01
/ Paulo Delgado.
v. 14, n. 320, p. 24–25, maio, 2010.
»
O espírito da lei nº 10.216/01
/ por Paulo Delgado.
v. 14, n. 320, p. 24–25, maio, 2010.
»
Políticas de saúde mental no Brasil
/ Gabriel Figueiredo.
v. 14, n. 320, p. 28–31, maio, 2010.
»
Pelo fim dos manicômios: a posição da psicologia sobre o tratamento dos transtornos mentais
/ Humberto Verona.
v. 14, n. 320, p. 32–33, maio, 2010.
»
A saúde mental na visão da psiquiatria
/ João Alberto Carvalho.
v. 14, n. 320, p. 35–37, maio, 2010.
»
Novos desafios para as políticas públicas de saúde mental no Brasil
/ Reynaldo Mapelli Júnior.
v. 14, n. 320, p. 38–40, maio, 2010.
»
Aplicação da reforma psiquiátrica e da política de saúde mental ao louco infator
/ Carmen Silvia de Moraes Barros.
v. 14, n. 320, p. 41–42, maio, 2010.
»
Aplicação da reforma psiquiátrica e da política de saúde mental ao louco infrator
/ por Carmen Silvia de Moraes Barros.
v. 14, n. 320, p. 41–42, maio, 2010.
»
A saúde mental na Corte Interamericana de Direitos Humanos
/ Renata Lira e Rafael Dias.
v. 14, n. 320, p. 43–44, maio, 2010.
»
Visão estratégica da justiça militar da União
/ Carlos Alberto Marques Soares.
v. 14, n. 320, p. 46–47, maio, 2010.
»
O direito apaixonado
/ Regis Fernandes de Oliveira.
v. 14, n. 320, p. 48–50, maio, 2010.
»
Alerta no centro cirúrgico
/ por Marcos Vinicius Coltri.
v. 14, n. 320, p. 52–54, maio, 2010.
»
Parcerias público-privadas: nova fronteira na prestação dos serviços de atenção à saúde
/ por Tatiana Matiello Cymbalista ; Caio de Souza Loureiro e Mariana Chiesa Gouveia Nascimento.
v. 14, n. 320, p. 56–57, maio, 2010.
»
Fixação judicial de honorários advocatícios
/ Arnoldo Camanho de Assis.
v. 14, n. 320, p. 58–59, maio, 2010.
»
Benefícios previdenciários e interiorização da justiça federal
/ por Vallisney de Souza Oliveira.
v. 14, n. 320, p. 60–61, maio, 2010.
»
Arrendamento mercantil: devolução do VRG
/ Emerson Lautenschlager Santana.
v. 14, n. 320, p. 62–63, maio, 2010.
»
A alteração do prazo prescricional dos débitos estatais de natureza alimentar pelo novel Código civil
/ Francisco Adilor Tolfo Filho e Peterson de Souza.
v. 14, n. 320, p. 64–65, maio, 2010.
»
Drogas: uma realidade palpável no mundo moderno
/ José Theodoro Corrêa de Carvalho.
v. 14, n. 320, p. 6–8, maio, 2010.
»
O transporte de presos no Brasil
/ por Ricardo Foscarini de Almeida.
v. 14, n. 319, abr., 2010.
»
Direito privado uniforme na América Latina
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 319, abr., 2010.
»
Política externa desastrada
/ por Marcelo de Paiva Abreu.
v. 14, n. 319, abr., 2010.
»
Um desestímulo às exportações
/ por Andressa Iovine Martins.
v. 14, n. 319, abr., 2010.
»
Comunicação: o desafio no mundo dos negócios
/ por Carlos Cruz.
v. 14, n. 319, abr., 2010.
»
Reflexões sobre a questão fundiária
/ por Gustavo Beghelli Fonseca.
v. 14, n. 319, abr., 2010.
»
José Alencar e a "bomba iraniana"
/ por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
v. 14, n. 319, abr., 2010.
»
Testamento vital: diretrizes para uma morte digna
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Luara dos Santos.
v. 14, n. 319, p. 14–16, abr., 2010.
»
Sigilo médico e odontológico nas perícias
/ por Letícia Erig Osório de Azambuja e Malthus Fonseca Galvão.
v. 14, n. 319, p. 20–21, abr., 2010.
»
Os royalties e a questão federativa
/ por Everardo Maciel.
v. 14, n. 319, p. 24–25, abr., 2010.
»
[Tráfico de pessoas]: origens históricas
/ por Damásio de Jesus.
v. 14, n. 319, p. 26–29, abr., 2010.
»
Da importância da ação preventiva do Estado e da sociedade no combate ao tráfico de pessoas
/ por Fernando Capez e Stela Prado.
v. 14, n. 319, p. 30–32, abr., 2010.
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Tráfico de pessoa para fim de exploração sexual: comentários pontuais e análise da nova redação do art. 231 do código penal
/ por Alexandre Jean Daoun e Laerte I. Marzagão Júnior.
v. 14, n. 319, p. 34–36, abr., 2010.
»
Aspectos do trabalho escravo e garantia da dignidade humana
/ por Marco Antonio Marques da Silva.
v. 14, n. 319, p. 37–39, abr., 2010.
»
Entrega vigiada e seus efeitos penais
/ por Vicente Greco Filho.
v. 14, n. 319, p. 40–41, abr., 2010.
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O Estado no banco dos réus
/ por José Carlos Sousa Silva.
v. 14, n. 319, p. 42–44, abr., 2010.
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Equidade: a régua de chumbo da justiça
/ por José Fernandes P. Júnior.
v. 14, n. 319, p. 46–47, abr., 2010.
»
O alcance da Lei de anistia: o último passo
/ por Paulo Abrao [sic].
v. 14, n. 319, p. 48–50, abr., 2010.
»
O estatuto da OAB e o registro das microempresas e empresas de pequeno porte
/ por Mauricio Barreto Pedrosa Filho.
v. 14, n. 319, p. 52–55, abr., 2010.
»
Esgotamento sanitário e profilaxia tardia
/ por Antonio Carlos Porto Araújo.
v. 14, n. 319, p. 56–57, abr., 2010.
»
Terceirização: relações triangulares no direito do trabalho
/ Indalécio Gomes Neto. --
v. 14, n. 319, p. 58–60, abr., 2010.
»
Dano moral e o atraso ou não recebimetno de faturas
/ por Alex Potiguar.
v. 14, n. 319, p. 62–63, abr., 2010.
»
O direito visto como processo evolutivo
/ por Jefferson Carlos Rabelo.
v. 14, n. 319, p. 64–65, abr., 2010.
»
Recusa ao biocídio e ao pensamento complacente que ferem a vida
/ Mario Sergio Cortella ; [entrevistado por Simone Silva Jardim].
v. 14, n. 319, p. 6–8, abr., 2010.
»
A volta da mobilidade social
/ Marcio Pochmann.
v. 14, n. 318, abr., 2010.
»
Lênin e o tribuno do soviets
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 318, abr., 2010.
»
Um basta à discriminação!
/ por Thiele Lopes Reinheimer.
v. 14, n. 318, abr., 2010.
»
Caixa x lucro
/ por Lara Selem e Adnilson Hipólito.
v. 14, n. 318, abr., 2010.
»
A transmissão do cargo de presidente da república
/ por Pedro Alberto Vono Soares.
v. 14, n. 318, abr., 2010.
»
O conceito de benchmarking na advocacia corporativa
/ por Raul Ribeiro Alves Neto.
v. 14, n. 318, abr., 2010.
»
Os critérios da ficha limpa
/ por Antonio Carlos Pannunzio.
v. 14, n. 318, abr., 2010.
»
Enchentes: problema social ou incompetência política?
/ por Almir Morgado.
v. 14, n. 318, abr., 2010.
»
O fim do Funrual
/ Fernado Galvão Moura.
v. 14, n. 318, abr., 2010.
»
Homicídio doloso no trânsito
/ Damásio de Jesus. --
v. 14, n. 318, abr., 2010.
»
A não proliferação nuclear e o Irã
/ Eduardo Felipe P. Matias.
v. 14, n. 318, p. 16–17, abr., 2010.
»
Juiz Garzón: de perseguidor a perseguido
/ Luiz flávio Gomes.
v. 14, n. 318, p. 22–23, abr., 2010.
»
Brasília: do sonho à realidade ; o jubileu de ouro da sua criação
/ por Leon Frejda Szklarowsky.
v. 14, n. 318, p. 24–29, abr., 2010.
»
O quadrilátero e a cruz
/ por Humberto Gomes de Barros.
v. 14, n. 318, p. 30–32, abr., 2010.
»
Brasília de JK
/ por Ronaldo Costa Couto.
v. 14, n. 318, p. 35–34, abr., 2010.
»
Traços religiosos e internacionais de Brasília
/ por José Carlos Brandi Aleixo.
v. 14, n. 318, p. 35–37, abr., 2010.
»
A profecia, o jubileu e a intervenção
/ por Marcelo Lavocat Galvão.
v. 14, n. 318, p. 38–39, abr., 2010.
»
Brasília, a cidade que queremos!
/ por Chico Leite.
v. 14, n. 318, p. 40–42, abr., 2010.
»
A busca constante pelo aperfeiçoamento material e moral
/ por Sebastião José Lessa.
v. 14, n. 318, p. 43–44, abr., 2010.
»
Dia mundial dos direitos do consumidor e direitos nas relações bancárias
/ por Mauro Sérgio Rodrigues.
v. 14, n. 318, p. 46–47, abr., 2010.
»
Tribunal do júri: jurados impessoais e impunidade
/ por Roberto delmanto Júnior.
v. 14, n. 318, p. 48–49, abr., 2010.
»
Lei mosaica no século XXI
/ por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
v. 14, n. 318, p. 50–51, abr., 2010.
»
Apologia ao crime em confronto com a liberdade de expressão
/ por João Paulo Orsini Martinelli.
v. 14, n. 318, p. 52–54, abr., 2010.
»
O direito à pensão especial de ex-combatente da II Guerra Mundial
/ por Caroline Viriato Memória.
v. 14, n. 318, p. 56–58, abr., 2010.
»
O combate à corrupção na legislação brasileira
/ por Rodrigo Alves Barcellos.
v. 14, n. 318, p. 60–61, abr., 2010.
»
A objetividde jurídica nos crimes contra a dignidade sexual
/ Fernando Capez.
v. 14, n. 318, p. 64–65, abr., 2010.
»
Justiça eleitoral e cidadania
/ Kenarik Boujikian Felippe [entrevistada].
v. 14, n. 318, p. 6–8, abr., 2010.
»
O Estado e o meio ambiente: uma relação de respeito
/ por Celso Bubeneck.
v. 14, n. 317, mar., 2010.
»
Direito romano ecológico
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 317, mar., 2010.
»
O drama dos refugiados ambientais no mundo globalizado
/ por Miguel Daladier Barros.
v. 14, n. 317, p. 12–15, mar., 2010.
»
Reflexões sobre o dia mundial da água
/ por Ana Paula Chagas.
v. 14, n. 317, p. 16–17, mar., 2010.
»
Privatização e exploração comercial da água
/ por Ilma de Camargos Pereira Barcellos.
v. 14, n. 317, p. 18–19, mar., 2010.
»
Águas limpas
/ por Martha E. Ferreira.
v. 14, n. 317, p. 20–21, mar., 2010.
»
Por que preservar o meio ambiente?
/ por Malu Nunes.
v. 14, n. 317, p. 22–23, mar., 2010.
»
Meio ambiente: benefícios e responsabilidades
/ por Joana D'Arc Bicalho Félix.
v. 14, n. 317, p. 24–26, mar., 2010.
»
Código florestal e política nacional do meio ambiente em risco
/ por Guilherme José Purvin de Figuieredo.
v. 14, n. 317, p. 28–30, mar., 2010.
»
O Código florestal e as áreas de preservação permanentes artificiais
/ por Pedro Campany Ferraz.
v. 14, n. 317, p. 32–33, mar., 2010.
»
O combate ao desmatamento na maior floresta tropical do planeta
/ por Elis Araújo e Paulo Barreto.
v. 14, n. 317, p. 34–36, mar., 2010.
»
Unidades de conservação da natureza e populações tradicionais
/ por Juliane Campos Mourão.
v. 14, n. 317, p. 38–39, mar., 2010.
»
Reservas particulares do patrimônio natural: peculiaridades que justificam tratamento diferenciado
/ por Flávio Ojidos.
v. 14, n. 317, p. 40–41, mar., 2010.
»
A previsibilidade dos escorregamentos
/ por Luiz Ferreira Vaz.
v. 14, n. 317, p. 42–43, maio, 2010.
»
Princípio poluidor-pagador e compensação ecológica
/ por Paulo Affonso Leme Machado.
v. 14, n. 317, p. 44–46, março, 2010.
»
Nós, os poluidores indiretos?
/ por Oscar Graça Couto.
v. 14, n. 317, p. 48–49, maio, 2010.
»
O Estado constitucional ecológico
/ por Carlos Roberto Galvão Barros.
v. 14, n. 317, p. 50–53, mar., 2010.
»
O uso do poder de compra do Estado
/ por Luciana Stocco Betiol.
v. 14, n. 317, p. 54–53, maio, 2010.
»
Regiões metropolitanas e os serviços de saneamento
/ por Pedro Estevam Serrano.
v. 14, n. 317, p. 58–59, mar., 2010.
»
Urânio no Brasil: uma visão crítica sobre a atual regulação
/ por Maria Alice Doria e Maria Antonia Bastos Tigre.
v. 14, n. 317, p. 61–62, mar., 2010.
»
A natureza é a alma do negócio
/ por Moacyr Castro.
v. 14, n. 317, p. 63–65, mar., 2010.
»
A Amazônia sob um prisma interdisciplinar
/ Bertha Koiffmann Becker ; [entrevistada pela Revista Jurídica Consulex].
v. 14, n. 317, p. 6–8, mar., 2010.
»
Gracchus Babeuf (1760-1797): o tribuno da revolução francesa
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 316, mar., 2010.
»
Declaração de serviços médicos: mais uma obrigação acessória
/ por Terezinha Massambani.
v. 14, n. 316, mar., 2010.
»
A omissão condenada
/ por José Roberto R. Afonso.
v. 14, n. 316, mar., 2010.
»
A necessária adoção do sistema acusatório no Brasil
/ por Taísa Navarro Lins Melo.
v. 14, n. 316, mar., 2010.
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Fuga de talentos
/ Lara Salem e Rodrigo Bertozzi.
v. 14, n. 316, mar., 2010.
»
Sociedade em conta de participação
/ por Jane Resina Fernandes de Oliveira.
v. 14, n. 316, mar., 2010.
»
O STF e a tendência de abstrativização do controle concreto de constitucionalidade
/ por Douglas Trevizani Sperandio.
v. 14, n. 316, mar., 2010.
»
Direitos do contribuinte e anterioridade
/ por Everardo Maciel.
v. 14, n. 316, mar., 2010.
»
Inaplicabilidade dos descontos cartorários aos contratos de alienação fiduciária de imóveis
/ Thales Pontes Batista.
v. 14, n. 316, mar., 2010.
»
Um longo caminho
/ Carlos Moura.
v. 14, n. 316, mar., 2010.
»
Confessus pro judicato habetur-est
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 14, n. 316, mar., 2010.
»
A jurisdição constitucional francesa após a reforma de 2008
/ Paulo Paiva.
v. 14, n. 316, p. 14–16, mar., 2010.
»
Armação de navios: a figura jurídica do "non-vessel operating common carrier"
/ por Eliane Octaviano Martins.
v. 14, n. 316, p. 18–19, mar., 2010.
»
Patentes de invenção e monopólio
/ Ellen Gracie Northfleet.
v. 14, n. 316, p. 26–27, mar., 2010.
»
Drogas: repressão às drogas ; a que será que se distina?
/ por fábio Tofic Simantob.
v. 14, n. 316, p. 28–29, mar., 2010.
»
Drogas: o que quer a sociedade?
/ por José Theodoro Corrêa de Carvalho.
v. 14, n. 316, p. 30–32, mar., 2010.
»
As drogas e a racionalidade
/ por Ronaldo Lalanjeira.
v. 14, n. 316, p. 33–36, mar., 2010.
»
Repressão ao tráfico de drogas: a atuação do judiciário e do ministério público
/ por José Fernando Marreiros Sarabando.
v. 14, n. 316, p. 37–40, mar., 2010.
»
Conflito aparente de normas entre o CPM e a lei nº 11.343/06
/ por Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
v. 14, n. 316, p. 41–42, mar., 2010.
»
Ato político: omissão judicial
/ por Luciano Benévolo de Andrade.
v. 14, n. 316, p. 46–47, mar., 2010.
»
Nulidades ; anulabilidades ; irregularidades
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 14, n. 316, p. 52–54, mar., 2010.
»
A caixa de pandora do processo legal
/ por Fabiano Pimentel.
v. 14, n. 316, p. 56–57, mar., 2010.
»
Súmula vinculante nº 25 do STF: impossível a prisão do depositário infiel
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 14, n. 316, p. 58–59, mar., 2010.
»
Pontos de tangência das vias de responsabilidade por degradação ambiental
/ Oriana Piske de A. Magalhães Pinto.
v. 14, n. 316, p. 60–61, mar., 2010.
»
Casuísmo, normas contábeis e riscos
/ Antônio Lopes de Sá.
v. 14, n. 316, p. 26–63, mar., 2010.
»
Um olhar crítico sobre a OMC
/ Luiz Olavo Baptista [entrevistado].
v. 14, n. 316, p. 6–9, mar., 2010.
»
Cola de Rienzo (1313-1354): o tribuno da plebe na idade média
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 315, fev., 2010.
»
Flertando com o passado?
/ por Josef Barat.
v. 14, n. 315, fev., 2010.
»
O consumidor e os cartões de lojas
/ por Arthur Rollo.
v. 14, n. 315, fev., 2010.
»
CPI da pedofilia: uma atitude de coragem
/ por Magno Malta.
v. 14, n. 315, jan., 2010.
»
Novo incentivo fiscal: Fundo Nacional do Idoso
/ por Eber Coloni Meira da Silva.
v. 14, n. 315, jan., 2010.
»
A fórmula um e a advocacia empresarial brasileira
/ por Leonardo Barém Leite e Simone Paris Akamine.
v. 14, n. 315, fev., 2010.
»
A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados
/ Eduardo Felipe P. Matias.
v. 14, n. 315, p. 14–15, fev., 2010.
»
Assédio moral: a mulher como vítima
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Marta Scalco.
v. 14, n. 315, p. 16–18, fev., 2010.
»
Alieni juris
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 14, n. 315, p. 20–21, fev., 2010.
»
Sobre a tipicidade da "cola eletrônica"
/ por Auriney Uchôa de Brito.
v. 14, n. 315, p. 22–24, fev., 2010.
»
Por que regulamentar o mandado de injunção?
/ por Fábio Lima Quintas.
v. 14, n. 315, p. 26–27, fev., 2010.
»
Justiça não é revanchismo
/ por Kenarik Boujikian Felippe.
v. 14, n. 315, p. 30–31, fev., 2010.
»
Pedofilia: o mal que assola o mundo
/ por Lauro Monteiro.
v. 14, n. 315, p. 32–34, fev., 2010.
»
Pedofilia, adoecimento e crime
/ por Eva T. Silveira Faleiros e Lis Célia Arantes Radicchi.
v. 14, n. 315, p. 35–37, fev., 2010.
»
O novo estupro na ótica constitucional
/ por Fausto Rodrigues de Lima.
v. 14, n. 315, p. 38–40, jan., 2010.
»
Proteção à infância e à cidadania no ciberespaço
/ por Rodrigo Nejm.
v. 14, n. 315, p. 41–42, fev., 2010.
»
Fluxos de atendimento como instrumentos de garantia dos direitos das vítimas de abuso sexual
/ por Richard Pae Kim.
v. 14, n. 315, p. 43–44, fev., 2010.
»
Tribunal de exceção
/ por Antonio Pessoa Cardoso.
v. 14, n. 315, p. 46–47, fev., 2010.
»
O difícil repensar da saúde no Brasil
/ por Carlos Stempniewski.
v. 14, n. 315, p. 48–49, fev., 2010.
»
Conselho Nacional de Justiça ou Conselho de Segurança Nacional?
/ por Gustavo de Medeiros Melo.
v. 14, n. 315, p. 50–51, fev., 2010.
»
Repressão a cartéis: uma política de Estado com resultados
/ por Tarso Genro e Mariana Tavares de Araújo.
v. 14, n. 315, p. 52–53, fev., 2010.
»
O crime saiu de graça !
/ por Germano Marques da Silva.
v. 14, n. 315, p. 54–55, fev., 2010.
»
Juizados especiais fazendários: antecipando tendências no processo civil
/ Ruitemberg Nunes Pereira.
v. 14, n. 315, p. 56–58, fev., 2010.
»
Júri: da possibilidade de julgamento de réu ausente e o confronto com os processos anteriores à lei n. 9.271/96
/ Glaucio Ney Shiroma Oshiro.
v. 14, n. 315, p. 61–63, fev., 2010.
»
O título de crédito eletrônico e as amarras do ordenamento jurídico
/ Renato Ayres Martins de Oliveira.
v. 14, n. 315, p. 64–65, fev., 2010.
»
O honorável jurista internacional
/ por Francisco Rezek, [entrevistado pela Revista Jurídica Consulex].
v. 14, n. 315, p. 6–9, fev., 2010.
»
Georges Gusdorf (1912-2000)
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 314, fev., 2010.
»
Quebra (virtual) da fidelidade conjugal
/ Juliana Marcondes Vianna.
v. 14, n. 314, fev., 2010.
»
Demurrage ou sobreestadia de unidades de carga
/ por Carmen Dolores Carvalho Rodrigues Gonçalves.
v. 14, n. 314, fev., 2010.
»
Posse de arma de fogo e segurança jurídica
/ Mohamad Ale Hasan Mahmoud e Denise Silva Carvalho.
v. 14, n. 314, fev., 2010.
»
Terceirização de unidades prisionais: solução para o problema carcerário?
/ por Caio de Souza Loureiro.
v. 14, n. 314, fev., 2010.
»
Estresse na advocacia
/ por Lara Selem e Raquel Heep Bertozzi.
v. 14, n. 314, fev., 2010.
»
Mais transprência para a filantropia
/ por Dagoberto J. S. Lima.
v. 14, n. 314, fev., 2010.
»
Valeu reformar a justiça?
/ por José Renato Nalini.
v. 14, n. 314, fev., 2010.
»
Responsabilidade social: filantropia, caridade? ; de quem? ; para quem?
/ por Denise Pavani, Scucuglia.
v. 14, n. 314, 2010.
»
Síndrome da alienação parental: o bulling nas relações familiares
/ Luiz Carlos Furquim Vieira.
v. 14, n. 314, fev., 2010.
»
(In)consistência macroeconômica
/ por José Roberto R. Afonso.
v. 14, n. 314, p. 11–12, fev., 2010.
»
Xenofobia, bioética e direitos humanos
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Kelly Dayani Rodrigues.
v. 14, n. 314, p. 16–18, fev., 2010.
»
Parrhesia: ainda sabemos o que é?
/ Tércio Sampaio Ferraz Junior.
v. 14, n. 314, p. 26–27, fev., 2010.
»
Reforma do CPC: por um renovado processo civil : o novo Código de processo civl [i.e. civil]
/ por Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 14, n. 314, p. 28–29, fev., 2010.
»
A reforma do Código de processo civil
/ por Ada Pellegrini Grinover.
v. 14, n. 314, p. 30–33, fev., 2010.
»
Novo CPC sucesso em risco
/ por Pedro Madalena.
v. 14, n. 314, p. 34–35, fev., 2010.
»
Por um renovado direito processual civil?
/ Bruno Campos Silva.
v. 14, n. 314, p. 36–37, fev., 2010.
»
Reforma do CPC: contraditório e fase preparatória da cognição
/ por Dierle Nunes.
v. 14, n. 314, p. 38–40, fev., 2010.
»
A dupla conforme, a elaboração de um novo CPC e a competência precípua do STJ
/ por João Braga.
v. 14, n. 314, p. 38–40, fev., 2010.
»
Judiciário x judiciário: unicidade do recurso de agravo de instrumento até a decisão de mérito
/ por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
v. 14, n. 314, p. 43–46, fev., 2010.
»
Ressocialização de presos: responsabilidade do judiciário e da sociedade
/ Katya Aparecida Sene de Santis.
v. 14, n. 314, p. 48–49, fev., 2010.
»
A nova lei do mandado de segurança: inconstitucionalidades em matéria tributária
/ por Demes de Britto.
v. 14, n. 314, p. 50–53, fev., 2010.
»
Por que uma "lipoaspiração constitucional"?
/ por Luciano Benetti Timm.
v. 14, n. 314, p. 54–55, fev., 2010.
»
A responsabilização civil da administração por danos decorrentes de altas precipitações pluviométricas
/ Bruno Calife dos Santos.
v. 14, n. 314, p. 54–55, fev., 2010.
»
Diagnóstico da deficiência nos concursos públicos
/ Arryanne Queiroz.
v. 14, n. 314, p. 56–57, fev., 2010.
»
O e-social nos direitos humanos
/ por Marcelo Mendonça Teixeira e José Ribamar Lima da Fonseca Júnior.
v. 14, n. 314, p. 58–59, fev., 2010.
»
Bitributação internacional da renda: breves considerações sobre o treaty shopping
/ Maria Cecília Paifer de Carvalho.
v. 14, n. 314, p. 62–63, fev., 2010.
»
A judicialização da saúde no Brasil
/ Carlos Olavo Pacheco de Medeiros.
v. 14, n. 314, p. 6–8, fev., 2010.
»
Raymond Aron (1905-1983)
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 313, jan., 2010.
»
As vantagens da moeda forte
/ José Márcio Camargo.
v. 14, n. 313, jan., 2010.
»
Transportadoras de valores: riscos à população
/ Thales Pontes Batista.
v. 14, n. 313, jan., 2010.
»
Tributação e carnaval
/ por Robinson Pazini de Souza.
v. 14, n. 313, jan., 2010.
»
Gestão: o certo e o errado na transformação LEAN
/ por José Roberto Ferro.
v. 14, n. 313, jan., 2010.
»
Os serviços de construção civil e a dedução da base de cálculo do ISS
/ Eduardo Sena Farias.
v. 14, n. 313, jan., 2010.
»
A amplitude dos direitos humanos
/ Fernando Rizzolo.
v. 14, n. 313, jan., 2010.
»
Error in judicando x in procedendo
/ Vicente de Paulo Saraiva. --
v. 14, n. 313, jan., 2010.
»
A PEC n. 43 e o gerenciamento eficaz das águas subterrâneas
/ por Wilson José Figueiredo Alves Júnior.
v. 14, n. 313, p. 14–15, jan., 2010.
»
Conselho monetário nacional: uma agência reguladora do crédito bancário
/ Paulo R. Khouri.
v. 14, n. 313, p. 20–22, jan., 2010.
»
Ministério Público Federal e Ministério Público Militar: exemplos de instituição democrática ; o procurador-geral da república no Supremo Tribunal Federal
/ por Geraldo Brindeiro.
v. 14, n. 313, p. 26–29, jan., 2010.
»
A legitimidade do Ministério Público Militar para a defesa dos direitos coletivos nas áreas sob administração militar
/ por Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz.
v. 14, n. 313, p. 30–32, jan., 2010.
»
Ministério público militar e tutela coletiva
/ por Emerson Garcia.
v. 14, n. 313, p. 33–34, jan., 2010.
»
Acesso ao STF nos casos de mandado de segurança contra ato do procurador-geral da república
/ por Jorge César de Assis.
v. 14, n. 313, p. 35–37, jan., 2010.
»
Ministério público e polícia judiciária: natureza jurídica das requisições ministeriais à autoridade policial
/ por Líbero Penello de Carvalho Filho.
v. 14, n. 313, p. 38–40, jan., 2010.
»
A Europa após o Tratado de Lisboa
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 14, n. 313, p. 42–43, jan., 2010.
»
Honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma nova visão
/ por José Alberto Couto Maciel.
v. 14, n. 313, p. 44–45, jan., 2010.
»
Honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma nova visão
/ por José Alberto Couto Maciel. --
v. 14, n. 313, p. 44–45, jan., 2010.
»
O dever de indenização e a superlotação carcerária no Brasil
/ Fernanda Mathias de Souza Garcia.
v. 14, n. 313, p. 48–49, jan., 2010.
»
Juizados especiais da fazenda pública: um busca de celeridade nas ações contra a fazenda pública
/ por Renata Malta Vilas-Bôas.
v. 14, n. 313, p. 46–49, jan., 2010.
»
Física quântica: e a regra-matriz de incidência tributária
/ por Gyordano Kelton Alves Luz.
v. 14, n. 313, p. 50–52, jan., 2010.
»
Os pontos polêmicos da nova lei do inquilinato
/ por Mário Cerveira Filho e Daniel Alcântara Nastri Cerveira.
v. 14, n. 313, p. 54–57, jan., 2010.
»
Violação de direitos humanos na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa
/ por Anderson Couto do Amaral.
v. 14, n. 313, p. 58–59, jan., 2010.
»
Crimes contra a liberdade sexual, em face da nova lei
/ Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 14, n. 313, p. 60–62, jan., 2010.
»
O processo de recuperação judicial no pós-crise
/ Scilio Faver.
v. 14, n. 313, p. 6–9, jan., 2010.
»
Seguro de vida não é herança
/ Paulo Dóron Rehder de Araujo.
v. 14, n. 312, jan., 2010.
»
Os desafios do pós-crise
/ por Antonio Corrêa de Lacerda.
v. 14, n. 312, jan., 2010.
»
Contrato internacional de seguro marítimo
/ por José Carlos de Carvalho Filho.
v. 14, n. 312, jan., 2010.
»
A nova lei do inquilinato
/ por Luciana Faria Nogueira.
v. 14, n. 312, jan., 2010.
»
Via de mão dupla
/ por Eduardo de Oliveira Gouvêa.
v. 14, n. 312, jan., 2010.
»
Empresas de menor porte e orientação contábil
/ por Antônio Lopes de Sá.
v. 14, n. 312, jan., 2010.
»
Caso Nardoni e o direito de não autoincriminação
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 14, n. 312, jan., 2010.
»
O primeiro tribuno da plebe
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 14, n. 312, jan., 2010.
»
Introdução às expressões latinas
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 14, n. 312, p. 18–19, jan., 2010.
»
O papel do Supremo Tribunal Federal na conformação das políticas previdenciárias
/ por Damares Medina.
v. 14, n. 312, p. 22–24, jan., 2010.
»
Harmonia dos poderes?
/ por Ruy Martins Altenfelder Silva.
v. 14, n. 312, p. 26–27, jan., 2010.
»
Imigração: a fronteira dos direitos humanos no Século XXI
/ por Rodrigo Garcia Schwarz.
v. 14, n. 312, p. 28–31, jan., 2010.
»
Trabalho de imigrantes em condições análogas à escravidão
/ por Gabrielle Louise Soares Timóteo.
v. 14, n. 312, p. 32–34, jan., 2010.
»
Pedofilia: o mal que assola o mundo
/ por Lauro Monteiro.
v. 14, n. 312, p. 32–34, jan., 2010.
»
Características recentes da migração no Brasil
/ por Kleber Fernandes de Oliveira.
v. 14, n. 312, p. 35–37, jan., 2010.
»
As novas regras de registro de emissores de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro
/ por Walter Douglas Stuber.
v. 14, n. 312, p. 38–41, jan., 2010.
»
As novas regras de registro de emissores de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro
/ por Walter Douglas Stuber.
v. 14, n. 312, p. 38–41, jan., 2010.
»
Hugo Chávez e o Mercosul
/ por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
v. 14, n. 312, p. 42–43, jan., 2010.
»
Crimes do colarinho branco: 70 anos de luta contra a desigualdade no sistema penal
/ por Auriney Uchôa de Brito.
v. 14, n. 312, p. 44–46, jan., 2010.
»
Sobre a ação civil pública de extinção do domínio
/ por Alexandre Jésus de Queiroz Santiago.
v. 14, n. 312, p. 48–50, jan., 2010.
»
A nova conflitualidade
/ por José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior.
v. 14, n. 312, p. 52–55, jan., 2010.
»
Direito de família e instrumentos de punição
/ por Gladys Maluf Chamma.
v. 14, n. 312, p. 58–59, jan., 2010.
»
Norma de isenção de IPTU extensiva ao usufrutuário
/ por Raquel Cardoso Lopes.
v. 14, n. 312, p. 60–61, jan., 2010.
»
Um ligeiro esboço sobre o papel do município na implementação do direito à cidade sustentável
/ por Vinícius Marçal Vieira.
v. 14, n. 312, p. 63–65, jan., 2010.
»
O caráter nobre da advocacia
/ Estefânia Viveiros ; [entrevistada por] Revista Jurídica Consulex.
v. 14, n. 312, p. 6–8, jan., 2010.
»
O regime especial dos precatórios à luz da Emenda constitucional nº 62
/ Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 14, p. 48–51, mar., 2010.
»
Limites da súmula n. 370 so STJ
/ Douglas Phillips Freitas.
v. 13, n. 294, p. 64–65, abr., 2010.
2009
»
Uma breve reflexão sobre as eleições
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 13, n. 311, dez., 2009.
»
Uma eleição de cem anos atrás
/ por Walter Costa Porto.
v. 13, n. 311, p. 16–17, dez., 2009.
»
Eleições 2010
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 13, n. 311, p. 18–19, dez., 2009.
»
Ética política x amoralismo materialista
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 311, p. 22–23, dez., 2009.
»
À margem da campanha de 2010
/ por Antonio Carlos Pannunzio.
v. 13, n. 311, p. 24–25, dez., 2009.
»
2010: A disputa de dois projetos de país
/ por Aldo Rebelo.
v. 13, n. 311, p. 26–27, dez., 2009.
»
A Lei da Eleições: breves considerações
/ por Fernando Neves da Silva.
v. 13, n. 311, p. 28–29, dez., 2009.
»
Mais um ano eleitoral !
/ por Alberto Luis Mendonça Rollo.
v. 13, n. 311, p. 30–31, dez., 2009.
»
Reflexões sobre questões eleitorais pretéritas e futuras
/ por Alexandre Coutinho Pagliarini.
v. 13, n. 311, p. 32–33, dez., 2009.
»
O fim da trajetória dos prefeitos itinerantes
/ por Leandro Souza Rosa.
v. 13, n. 311, p. 34–35, dez., 2009.
»
Emenda Constitucional 58/09: aumento do número de vereadores
/ por Marcos Ramayana.
v. 13, n. 311, p. 36–37, dez., 2009.
»
A ação penal pública incondicionada e o cargo de governador de Estado
/ por Marco Aurélio Mello.
v. 13, n. 311, p. 38–39, dez., 2009.
»
Direito-dever de voto do eleitor preso
/ por Cândido Furtado Maia Neto.
v. 13, n. 311, p. 40–41, dez., 2009.
»
O papel do legislativo na consolidação da democracia
/ por Paulo Paim.
v. 13, n. 311, p. 42–44, dez., 2009.
»
Os suplentes e a perda de legitimidade democrática do Senado Federal
/ por Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro.
v. 13, n. 311, p. 46–48, dez., 2009.
»
Internet: um fator de crescentemente decisivo
/ por Joaquim Falcão.
v. 13, n. 311, p. 50–51, dez., 2009.
»
O projeto que está mudando o Brasil
/ por Marco Maia.
v. 13, n. 311, p. 52–53, dez., 2009.
»
Que democracia?: corrupção e abuso de poder no sistema político brasileiro
/ por Carla de Morais Coutinho.
v. 13, n. 311, p. 54–55, dez., 2009.
»
Memórias da transição democrática
/ Fernando Lyra ; [entrevistado por Léo da Silva Alves].
v. 13, n. 311, p. 6–9, dez., 2009.
»
José Ingenieros (1877-1925): um autor esquecido
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 13, n. 310, dez., 2009.
»
Os legais
/ por Rodrigo Bertozzi e Lara Selem ; ilustração, Marcel Boza.
v. 13, n. 310, dez., 2009.
»
Lições da crise
/ por João Guilherme Sabino Ometto.
v. 13, n. 310, dez., 2009.
»
Comoriência: revisitando o art. 8. do Código Civil
/ por Jorge Gaidarji da Costa.
v. 13, n. 310, dez., 2009.
»
Ad hoc x ad impossibile/impossibilia nemo tenetur x ad instar x ad interim
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 310, dez., 2009.
»
Pirataria e terrorismo
/ por Edison Santana Santos.
v. 13, n. 310, dez., 2009.
»
A face executiva da corregedoria
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 13, n. 310, dez., 2009.
»
O CNJ e o movimento pela conciliação
/ por Carlos Alberto Dias Sobral Pinto.
v. 13, n. 310, dez., 2009.
»
A contribuição do conselho fiscal para a governança corporativa
/ Sérgio Tuffy Sayeg.
v. 13, n. 310, dez., 2009.
»
A lei e a anorexia
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 13, n. 310, dez., 2009.
»
A farsa do país racista: a realidade de brancos, pardos e negros no Brasil
/ por Roberta Fragoso Menezes Kaufmann.
v. 13, n. 310, dez., 2009.
»
PEC n. 438/2001: a correção de uma injustiça
/ por Camilla de Vilhena Bemergui Rys.
v. 13, n. 310, p. 12–13, dez., 2009.
»
O destino dos embriões congelados
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Christina Féo.
v. 13, n. 310, p. 18–19, dez., 2009.
»
Combate à violência contra a mulher
/ Melanne Verveer.
v. 13, n. 310, p. 26–27, dez., 2009.
»
Conselho nacional de justiça: um marco no poder judiciário
/ por José Renato Nalini.
v. 13, n. 310, p. 28–30, dez., 2009.
»
A corregedoria nacional de justiça, o CNJ e a constituição
/ por Gilson Dipp.
v. 13, n. 310, p. 31–33, dez., 2009.
»
Aspectos polêmicos do CNJ
/ por Antônio Veloso Peleja Júnior.
v. 13, n. 310, p. 35–36, dez., 2009.
»
O dever ético de fundamentar a autossuspeição judicial
/ por Ruitemberg Nunes Pereira.
v. 13, n. 310, p. 37–38, dez., 2009.
»
Garantias criminais repressivas
/ por José Carlos Souza Silva.
v. 13, n. 310, p. 42–43, dez., 2009.
»
Irã e a relativização dos direitos humanos
/ por Aldir Guedes Soriano.
v. 13, n. 310, p. 44–45, dez., 2009.
»
A OMC e o mercado internacional de água
/ por Ilma de Camargos Pereira Barcellos.
v. 13, n. 310, p. 46–47, dez., 2009.
»
Interpretação da norma trabalhista
/ por Arnaldo Sussekind.
v. 13, n. 310, p. 52–55, dez., 2009.
»
A proteção à pessoa com deficiência: pela ratificação da convenção dos seus direitos
/ por Sérgio Coutinho.
v. 13, n. 310, p. 56–57, dez., 2009.
»
Apontamentos sobre o novo saber legiferante: legística
/ Taísa Maria Viana Anchieta.
v. 13, n. 310, p. 58–60, dez., 2009.
»
A escorreita feição dos embargos declaratórios: breves considerações
/ Bruno Campos Silva.
v. 13, n. 310, p. 62–63, dez., 2009.
»
Distinções entre o modelo de controle difuso e concentrado de constitucionalidade
/ por Alan Saldanha Luck.
v. 13, n. 310, p. 64–65, dez., 2009.
»
Lições de epistemologia jurídica
/ Michael Parousis ; [entrevistado por] Claudia Zardo.
v. 13, n. 310, p. 6–8, dez., 2009.
»
Reforma política jurídica radical
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 13, n. 309, nov., 2009.
»
Alienação parental: nova lei x sentimentos
/ por Sylvia Maria Mendonça do Amaral.
v. 13, n. 309, nov., 2009.
»
Fomento mercantil, crise e apoio às empresas
/ por Pio Daniele.
v. 13, n. 309, nov., 2009.
»
Penhora on-line: evite riscos desnecessários
/ por Alexandre Marcos Ferreira.
v. 13, n. 309, nov., 2009.
»
Ab imis fundamentis x ab initio x ab integro
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 309, nov., 2009.
»
A vulnerabilidde dos magistrados
/ por Cláudio Dell'Orto.
v. 13, n. 309, nov., 2009.
»
Crime organizado x justiça
/ por Joemilson Donizetti Lopes.
v. 13, n. 309, nov., 2009.
»
Uma breve reflexão sobrea a "crise de autoridade"
/ por João Carlos Sá Moreira de Oliveira.
v. 13, n. 309, nov., 2009.
»
Tiros na cidadania
/ por Jayme Asfora.
v. 13, n. 309, nov., 2009.
»
A magistratura federal e o PL nº 2.057/07
/ por Fernando Mattos.
v. 13, n. 309, nov., 2009.
»
PL nº 2.057/07: a garantia da integridade funcional e física do magistrado
/ por Laerte Bessa.
v. 13, n. 309, nov., 2009.
»
Isenção de impostos para autoridades e órgãos públicos na aquisição de proteção balística pessoal
/ por Paulo Rubem Santiago.
v. 13, n. 309, nov., 2009.
»
Mudança nos planos de saúde
/ por Dagoberto J. S. Lima.
v. 13, n. 309, nov., 2009.
»
A liberdade religiosa e o direito ao uso da burca
/ por Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro.
v. 13, n. 309, nov., 2009.
»
O desafio da sucessão em empresas familiares
/ por Adriana Adler.
v. 13, n. 309, nov., 2009.
»
Perspectivas para Copenhague
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 13, n. 309, nov., 2009.
»
A quebra do sigilo bancário de contribuintes e o STF
/ por Milton Carmo de Assis Júnior.
v. 13, n. 309, nov., 2009.
»
A era dos novos talibãs universitários
/ por Sébastien Kiwonghi Bizawu.
v. 13, n. 309, nov., 2009.
»
Contratos marítimos e acidentes ambientais na operação portuária
/ por Silvia Helena Vicente.
v. 13, n. 309, p. 16–17, nov., 2009.
»
O parlamento do Mercosul e o processo eleitoral para a sua composição
/ Palhares Moreira Reis.
v. 13, n. 309, p. 22–23, nov., 2009.
»
Justiça acossada, estado de direito ameaçado
/ por Sérgio Habib.
v. 13, n. 309, p. 24–26, nov., 2009.
»
Segurança de magistrados e promotores de justiça
/ por Henrique Nelson Calandra.
v. 13, n. 309, p. 30–31, nov., 2009.
»
Violência contra a defesa intransigente de membros do Ministério Público
/ por José Carlos Cosenzo.
v. 13, n. 309, p. 32–35, nov., 2009.
»
Novos contornos da identificação criminal
/ por Fabiano Pimentel.
v. 13, n. 309, p. 44–45, nov., 2009.
»
Caso Polanski: e os limites entre a ética e o direito penal
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 13, n. 309, p. 46–47, nov., 2009.
»
Uso de crianças em conflitos armados
/ por José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior.
v. 13, n. 309, p. 48–50, nov., 2009.
»
Transexualismo e registro civil das pessoas naturais
/ por Emerson Garcia.
v. 13, n. 309, p. 53–55, nov., 2009.
»
Jus postulandi na justiça do trabalho: garantia de acesso à justiça?
/ Ivete Maria de Oliveria Alves.
v. 13, n. 309, p. 58–59, nov., 2009.
»
Breves considerações sobre interpretações das normas constitucionais
/ por Zélio Maia da Rocha.
v. 13, n. 309, p. 60–61, nov., 2009.
»
Art. 44 da Lei nº 11.343/06: a liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal
/ por Renato Marcão.
v. 13, n. 309, p. 62–63, nov., 2009.
»
A influência do Código de defesa do consumidor brasileiro na tutela ambiental
/ por Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
v. 13, n. 309, p. 64–65, nov., 2009.
»
Notas jurídicas de um civilista
/ José de Oliveira Ascensão [entrevistado por Léo da Silva Alves].
v. 13, n. 309, p. 6–8, nov., 2009.
»
Estudos de direito romano do Moreira Alves
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 13, n. 308, nov., 2009.
»
Para a retomada do prestígio dos advogados públicos
/ por Paulo Renato González Nardelli.
v. 13, n. 308, nov., 2009.
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Retratos do Brasil
/ por José Márcio Camargo.
v. 13, n. 308, nov., 2009.
»
Gestão de pessoas para líderes e liderados
/ por Lara Selem e Flávia Cançado da Silva.
v. 13, n. 308, nov., 2009.
»
Vim vi repellere licet
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 308, nov., 2009.
»
A banalização da criminalidade
/ por Antonio Gonçalves.
v. 13, n. 308, nov., 2009.
»
Nativos digitais: quem são e o que querem? : (parte I)
/ por Luiz Flávio Gomes. --
v. 13, n. 308, nov., 2009.
»
Uma nova fase do ensino jurídico e a experiência no IDP
/ Inocêncio Mártires Coelho.
v. 13, n. 308, p. 6–10, nov., 2009.
»
Retratos do Brasil
/ por Conceição Clemente e Maria Alice Doria.
v. 13, n. 308, p. 16–17, nov., 2009.
»
Victor Nunes Leal
/ Pedro Gordilho.
v. 13, n. 308, p. 24–25, nov., 2009.
»
O direito e as novas tecnologias da informação e comunicação: processo virtual uma realidade irreversível
/ por Vallisney de Souza Oliveira.
v. 13, n. 308, p. 26–27, nov., 2009.
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Resolução n. 90 do CNJ: primeiros passos para a ressurreição do processo eletrônico
/ por Eurípedes Brito Cunha Júnior.
v. 13, n. 308, p. 28–29, nov., 2009.
»
A influência da internet na sociedade moderna
/ por Mário Paiva.
v. 13, n. 308, p. 30–31, nov., 2009.
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Ações pioneiras sobre direitos autorais na Internet
/ por Omar Kaminski.
v. 13, n. 308, p. 32–33, nov., 2009.
»
Ações pioneiras sobre direitos autorais na Internet
/ por Demócrito Reinaldo Filho.
v. 13, n. 308, p. 34–36, nov., 2009.
»
A virtual possibilidade de títulos cambiários eletrônicos
/ por Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz e Vagner Feitosa de Oliveira.
v. 13, n. 308, p. 37–38, nov., 2009.
»
Governança e democracia eletrônica
/ José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior.
v. 13, n. 308, p. 39–41, nov., 2009.
»
Sistema carcerário brasileiro
/ por Narjara Oliveira Cabral.
v. 13, n. 308, p. 42–43, nov., 2009.
»
A histeria antifumo: somos todos eficazes?
/ por Alexandre Magno Fernandes Moreira.
v. 13, n. 308, p. 44–45, nov., 2009.
»
Proteção do direito à imagem
/ por Heloisa Prado Pereira e Renato Avelino de Oliveira Neto.
v. 13, n. 308, p. 46–47, nov., 2009.
»
A nova compleição orgânico-institucional da defensoria pública
/ por Thiago Oliveira Tozzi.
v. 13, n. 308, p. 48–49, nov., 2009.
»
Quem pode ser amigo da corte?
/ Damares Medina.
v. 13, n. 308, p. 50–52, nov., 2009.
»
Com a devida vênia, criminalizar o tolueno não cola !
/ por Jorge Cesar de Assis.
v. 13, n. 308, p. 54–56, nov., 2009.
»
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão na lei n. 12.063/09
/ André Rufino do Vale.
v. 13, n. 308, p. 58–60, nov., 2009.
»
Nulidades no processo licitatório
/ por Raul de Araújo Albuquerque.
v. 13, n. 308, p. 62–63, nov., 2009.
»
A harmonia nas relações de consumo e a possibilidade de revisão do contrato em prol do fornecedor
/ por Lilian Theodoro Fernandes.
v. 13, n. 308, p. 64–65, nov., 2009.
»
Clóvis Beviláqua: (1859-1944)
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 13, n. 307, out., 2009.
»
Duas décadas de reformas
/ por Armando Castelar Pinheiro.
v. 13, n. 307, out., 2009.
»
O consumidor e a quebra de contrato
/ por André Marques de O. Costa.
v. 13, n. 307, out., 2009.
»
Eleições para o Parlamento do Mercosul
/ por Cristiane Helena de Paula Lima.
v. 13, n. 307, out., 2009.
»
Tango para 2
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 13, n. 307, out., 2009.
»
Jurisprudentia
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 307, out., 2009.
»
O exercício ilegal das profissões de auxiliar e técnico em saúde bucal
/ por Anderson Couto do Amaral.
v. 13, n. 307, out., 2009.
»
Inovação na lei de execuções fiscais
/ por Eber Coloni Meira da Silva.
v. 13, n. 307, out., 2009.
»
A liberdade do juiz para afirmar suspeição por motivo íntimo
/ por Pedro Gordilho.
v. 13, n. 307, out., 2009.
»
Demarcação indígena em terras particulares
/ por Cícero Alves da Costa.
v. 13, n. 307, out., 2009.
»
A fadiga das leis do trabalho
/ por José Pastore.
v. 13, n. 307, out., 2009.
»
O direito penal e a psicopatia
/ Alexandre Magno Fernandes; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
v. 13, n. 307, p. 8–10, out., 2009.
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Venda internacional de navios
/ por Marianna Chaves.
v. 13, n. 307, p. 19–21, out., 2009.
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Pena abaixo do mínimo legal
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 13, n. 307, p. 28–29, out., 2009.
»
Crimes contra a dignidade sexual
/ Rogério Grecco.
v. 13, n. 307, p. 30–32, out., 2009.
»
O novo estatuto legal dos crimes sexuais
/ por Plínio Antônio Britto Gentil e Ana Paula Jorge.
v. 13, n. 307, p. 33–36, out., 2009.
»
As inovações da Lei n. 12.015/09 e o comércio sexual
/ por Luiza Nagib Eluf.
v. 13, n. 307, p. 37–38, out., 2009.
»
O conceito de vulnerabilidade no direito penal
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 13, n. 307, p. 39–42, out., 2009.
»
Game over, Gideon!
/ por Saul Tourinho Leal.
v. 13, n. 307, p. 46–48, out., 2009.
»
Os assuntos jurídicos na companhia
/ por Rodrigo Eduardo Ferreira.
v. 13, n. 307, p. 50–51, out., 2009.
»
Riscos inerentes à "meta de nivelamento 2" do CNJ
/ por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
v. 13, n. 307, p. 54–55, out., 2009.
»
Clamor da consciência negra: efetividade dos direitos e garantias fundamentais
/ por Michely Marques Vendramine.
v. 13, n. 307, p. 56–57, out., 2009.
»
Ativismo judicial e política
/ José dos Santos Carvalho Filho.
v. 13, n. 307, p. 58–60, out., 2009.
»
A sociedade de propósito específico (SPE) nas parcerias público-privadas (PPPs)
/ por Thiago de Melo Roberto Freire.
v. 13, n. 307, p. 61–63, out., 2009.
»
Uma releitura dos embargos à execução no âmbito do juizado especial
/ por Carlos Wagner Gobati de Matos.
v. 13, n. 307, p. 64–65, out., 2009.
»
Advocacia: mutação e permanência
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 13, n. 306, out., 2009.
»
Lei n. 11941/09: soluções possíveis ao devedor tributário
/ por Daniel Balsanulfo.
v. 13, n. 306, out., 2009.
»
Jus est aequum
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 306, out., 2009.
»
A nova face do estupro
/ por Antonio Alves Madruga e Genival Veloso de França.
v. 13, n. 306, out., 2009.
»
Cautela requerida em movimento normativo
/ por Antônio Lopes de Sá.
v. 13, n. 306, out., 2009.
»
A sociedade em estado de alerta
/ por Fernando Grella Vieira.
v. 13, n. 306, out., 2009.
»
O parlamento, o Ministério público e o povo: algumas considerações
/ por Ercias Rodrigues de Sousa.
v. 13, n. 306, out., 2009.
»
Lições de uma brasileira no tribunal penal internacional
/ Sylvia Steiner ; [entrevistada por Francisco César Pinheiro Rodrigues.
v. 13, n. 306, p. 8–10, out., 2009.
»
Custo Brasil x (in) segurança jurídica
/ por Luiz Carlos Barnabé de Almeida.
v. 13, n. 306, p. 14–15, out., 2009.
»
PEC n. 12 e o Estado democrático de direito
/ por Alexandre Manoel Angelo da Silva.
v. 13, n. 306, p. 16–17, out., 2009.
»
Bioética, moral e direito
/ por Marcella Santaniello Buccelli ; Maria Ligia Mathias e Tereza Rodrigues Vieira.
v. 13, n. 306, p. 20–22, out., 2009.
»
A importância do combate aos cartéis
/ Ricardo Inglez de Souza.
v. 13, n. 306, p. 28–29, out., 2009.
»
Instituto dos advogados e o exercício da advocacia
/ por Leon Frejda Szklarowsky.
v. 13, n. 306, p. 30–33, out., 2009.
»
A OAB e o facho da democracia
/ por Rubens Approbato Machado.
v. 13, n. 306, p. 34–35, out., 2009.
»
Perspectivas pioneiras na advocacia
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 13, n. 306, p. 36–39, out., 2009.
»
A teoria da separação de poderes, Aristóteles e os juizados especiais
/ por Palhares Moreira Reis.
v. 13, n. 306, p. 40–41, out., 2009.
»
A evolução nas conquistas pela igualdade de gênero
/ por Maria Vilma de Sousa Araújo.
v. 13, n. 306, p. 42–43, out., 2009.
»
Porte de arma desmuniciada
/ por Antonio Wellington Brito Júnior.
v. 13, n. 306, p. 44–45, out., 2009.
»
Cooperativas de crédito: súmula STJ n. 262, IN SRF n. 333 e a lei complementar n. 130/09
/ por Thaís Silveira Otoni.
v. 13, n. 306, p. 46–48, out., 2009.
»
Nações sem fronteiras
/ por Renata de Souza Furtado.
v. 13, n. 306, p. 50–51, out., 2009.
»
O sistema interamericano está entre nós !
/ André Pires Gontijo.
v. 13, n. 306, p. 56–58, out., 2009.
»
Aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal às contribuições previdenciárias instituídas ou modificadas por medida provisória
/ por Alan Saldanha Luck.
v. 13, n. 306, p. 60–62, out., 2009.
»
Crimes ambientais: a incidência do princípio da insignificância
/ por Renato Marcão.
v. 13, n. 306, p. 63–64, out., 2009.
»
Inadimplência e cadastros restritivos
/ Renato Ayres Martins de Oliveira.
v. 13, n. 305, set., 2009.
»
Extradição Battisti: novidades esdrúxulas
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 13, n. 305, set., 2009.
»
A moeda única mundial
/ por Luiz Carlos Barnabé Almeida.
v. 13, n. 305, set., 2009.
»
Fator previdenciário e a PEC nº 10/08
/ por Luiz Reinaldo Capeletti.
v. 13, n. 305, set., 2009.
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Poder e justiça na OMC: o caso do algodão
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 13, n. 305, set., 2009.
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Consequências da aplicação indiscriminada da súmula STJ nº 385
/ por Flávio Cordeiro Antony Filho.
v. 13, n. 305, set., 2009.
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Eadem per eadem x electa una via, non datur regressus ad alteram
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 305, set., 2009.
»
Assédio moral x "hierarquia e disciplina"
/ por Karina Estevanato Coutinho Viglioni Salgado.
v. 13, n. 305, set., 2009.
»
O quinto constitucional
/ por Luiz Otavio Amaral.
v. 13, n. 305, set., 2009.
»
Igualdade de direitos na relações homoafetivas
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Leonice Ribeiro da Fonseca.
v. 13, n. 305, p. 18–19, set., 2009.
»
Penas alternativas no combate à criminalidade
/ Pierpaolo Cruz Bottini.
v. 13, n. 305, p. 24–25, set., 2009.
»
O Estado brasileiro e a Santa Sé: uma abordagem histórico-constitucional
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 305, p. 26–27, set., 2009.
»
O acordo entre o Brasil e a Santa Sé
/ por José Carlos Brandi Aleixo.
v. 13, n. 305, p. 28–29, set., 2009.
»
O acordo Brasil-Santa Sé e o direito brasileiro
/ por Bonifácio de Andrada.
v. 13, n. 305, p. 30–31, set., 2009.
»
A inconstitucionalidade das concordatas no Brasil
/ por Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 13, n. 305, p. 32–33, set., 2009.
»
Aspectos inconstitucionais do acordo Brasil - Santa Sé
/ por Aldir Guedes Soriano.
v. 13, n. 305, p. 34–35, set., 2009.
»
O estado laico na dinâmica das relações internacionais
/ por George Augusto Niaradi.
v. 13, n. 305, p. 36–37, set., 2009.
»
Condomínio de fato: uma nova modalidde condominial
/ por Leandro Soares Lomeu.
v. 13, n. 305, p. 38–40, set., 2009.
»
A lei nº 11.983/09 e a revogação da contravenção de mendicância
/ por Reinaldo Daniel Moreira.
v. 13, n. 305, p. 42–43, set., 2009.
»
Considerações práticas sobre o ofício do procurador de justiça na área criminal
/ por José Fernando Marreiros Sarabando.
v. 13, n. 305, p. 44–45, set., 2009.
»
República do Sudão e o estatuto de Roma
/ por Fábio Victor de Aguiar Menezes.
v. 13, n. 305, p. 46–49, set., 2009.
»
Progresso com parâmetros éticos
/ por Edvaldo Pereira de Moura.
v. 13, n. 305, p. 50–52, set., 2009.
»
O efetivo papel do executivo jurídico interno nas empresas
/ por Leonardo Barém Leite.
v. 13, n. 305, p. 54–55, set., 2009.
»
Existe adicional de insalubridade?
/ Diogo Palau Flores dos Santos.
v. 13, n. 305, p. 56–59, set., 2009.
»
Breves considerações sobre hermenêutica jurídica
/ por Ariolino Neres Sousa Júnior.
v. 13, n. 305, p. 60–61, set., 2009.
»
Cumulação de ação civil pública com ação de improbidade administrativa
/ por Emerson Benjamim Pereira de Carvalho.
v. 13, n. 305, p. 62–65, set., 2009.
»
Por uma nova cultura jurídica
/ Alexandre Garrido da Silva ; [entrevistado por] Cláudia Zardo.
v. 13, n. 305, p. 6–9, set., 2009.
»
Casamento "deletado"
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 13, n. 304, set., 2009.
»
Receita tributária federal do Petróleo
/ por José Roberto Afonso, Gabriel Junqueira e Kleber Castro.
v. 13, n. 304, set., 2009.
»
Direito marítimo e arbitragem: BL e "cláusula compromissória cheia"
/ por Emerson Alves de Camargo.
v. 13, n. 304, set., 2009.
»
Ad rem [ipsam]
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 304, set., 2009.
»
Direito digital: google my location e street view podem violar privacidade
/ por José Antonio Milagre.
v. 13, n. 304, set., 2009.
»
Restrições e compensações tributárias
/ por Everardo Maciel.
v. 13, n. 304, set., 2009.
»
A laicidade do Estado brasileiro
/ por Fernando Capez.
v. 13, n. 304, set., 2009.
»
O STF e a lei da anistia
/ por Cezar Britto.
v. 13, n. 304, set., 2009.
»
Guia do financeiro do escritório de advocacia: parte 1
/ por Adnilson Hipólito e Lara Selem.
v. 13, n. 304, set., 2009.
»
A criação do Conselho Nacional de Polícia
/ por Líbero Penello de Carvalho Filho.
v. 13, n. 304, p. 14–16, set., 2009.
»
Aspectos relevantes da súmula n. 358 do STJ
/ por Franklin Silva Brandão Júnior.
v. 13, n. 304, p. 20–21, set., 2009.
»
Bioética e o crime de infanticídio
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Mayara Alyne Magro.
v. 13, n. 304, p. 22–23, set., 2009.
»
Morte lenta da constituição cidadã
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 13, n. 304, p. 26–27, set., 2009.
»
Brasileiros estão envelhecendo sem fazer jus aos seus direitos
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 13, n. 304, p. 28–29, set., 2009.
»
Desafios do envelhecimento na reorganização da sociedade brasileira
/ por Maria Lúcia Lebrão e Yeda Aparecida de Oliveira Duarte.
v. 13, n. 304, p. 33–36, set., 2009.
»
Violência contra idosos
/ por Sandra de Oliveira Julião.
v. 13, n. 304, p. 37–39, set., 2009.
»
A face perniciosa da lei n. 9.870/99
/ por Júlio César Duailibe Salem Filho.
v. 13, n. 304, p. 42–43, set., 2009.
»
Extinção da punibilidade nos crimes tributários
/ Eudes Quintino Oliveira Júnior.
v. 13, n. 304, p. 44–47, set., 2009.
»
Ativismo judicial
/ por Cícero Martins de Macedo Filho.
v. 13, n. 304, p. 48–51, set., 2009.
»
Residência provisória: insegurança jurídica na interpretação do art. 9. da lei n. 11.961/09
/ por Paola Frassinetti Alves de Miranda.
v. 13, n. 304, p. 52–53, set., 2009.
»
Da atuação do poder judiciário no controle de políticas públicas para a educação infantil
/ Rodrigo Albuquerque de Victor.
v. 13, n. 304, p. 55–57, 2009.
»
A relativização da cosa julgada material nas ações previdenciárias: justiça e sensibilidade social como fundamentos de revisão
/ por João Carlos Barros Roberti Júnior.
v. 13, n. 304, p. 58–61, set., 2009.
»
A ilegalidade da penhora on-line em matéria tributária
/ Demes Britto.
v. 13, n. 304, p. 62–65, set., 2009.
»
As relações institucionais na avaliação de um constitucionalista
/ André Ramos Tavares ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
v. 13, n. 304, p. 6–9, set., 2009.
»
Psicologia na filosofia do direito
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 13, n. 303, ago., 2009.
»
Constituição mais enxuta
/ por Sérgio Barradas Carneiro.
v. 13, n. 303, ago., 2009.
»
A inconstitucional revogação do § 3 do art. 192 da Carta federal
/ por Eber Coloni Meira da Silva.
v. 13, n. 303, ago., 2009.
»
A retomada do crescimento no Brasil
/ por Fernando Sampaio.
v. 13, n. 303, ago., 2009.
»
Damnum emergens x lucrum cessans
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 303, ago, 2009.
»
A criminalidade no Brasil: causas e efeitos
/ por Júlio Victor dos Santos Moura.
v. 13, n. 303, ago., 2009.
»
Guia do financeiro do escritório de advocacia: parte 1
/ por Adnilson Hipólito e Lara Selem.
v. 13, n. 303, ago., 2009.
»
Imigração e nacionalismo
/ Luiz Carlos Bresser-Pereira.
v. 13, n. 303, p. 20–21, ago., 2009.
»
O direito do consumidor e as transformações do mercado brasileiro
/ por Cláudia Lima Marques e Bruno Miragem.
v. 13, n. 303, p. 22–25, ago., 2009.
»
O direito do consumidor e as transformações do mercado brasileiro
/ por Cláudia Lima Marques e Bruno Miragem.
v. 13, n. 303, p. 22–25, ago., 2009.
»
Uma lei de vanguarda
/ por Arthur Rollo.
v. 13, n. 303, p. 26–27, ago., 2009.
»
A (in)aplicabilidade do CDC pela violação da boa-fé objetiva na fraude de energia elétrica: aspectos controvertidos
/ por Cláudia Fragomeni e Ramiro Schnorr Grando.
v. 13, n. 303, p. 28–30, ago., 2009.
»
O consumidor e o cartão
/ por Antonio Pessoa Cardoso.
v. 13, n. 303, p. 31–32, jan., 2009.
»
O código de defesa do consumidor e o Superior Tribunal de Justiça
/ por Délio Malheiros.
v. 13, n. 303, p. 33–35, ago., 2009.
»
Novos desenvolvimentos do direito europeu do consumo
/ por Mário Frota.
v. 13, n. 303, p. 36–37, ago., 2009.
»
A ilegalidade e o abuso de poder na divulgação de nomes na lista de devedores com débitos inscritos em dívida ativa da união
/ por Alexandre Marcos Ferreira.
v. 13, n. 303, p. 38–39, ago., 2009.
»
Adotantes homoafetivos e a nova lei nacional de adoção
/ Desirée Cristina Rodrigues Vasconcelos.
v. 13, n. 303, p. 40–41, ago., 2009.
»
Sequestro interparental: a experiência brasileira na aplicação da Convenção da Haia de 1980
/ Mônica Sifuentes.
v. 13, n. 303, p. 42–45, ago., 2009.
»
A espada da justiça
/ por Bruno Amaro Lacerda.
v. 13, n. 303, p. 46–47, ago., 2009.
»
Ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal
/ Renato Marcão.
v. 13, n. 303, p. 48–49, ago., 2009.
»
Suspeição por foro íntimo e comunicação interna ao órgão de controle
/ por Antonio Fernando Dantas Montalvão.
v. 13, n. 303, p. 50–51, ago., 2009.
»
A notificação compulsória do aborto de pessoa vulnerável diante das modificações introduzidas pela Lei n. 12.015/09
/ por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 13, n. 303, p. 52–55, ago., 2009.
»
Banco é banco: factoring é factoring
/ por Luiz Lemos Leite.
v. 13, n. 303, p. 56–58, ago., 2009.
»
Usucapião de coisa furtada e a pena de perdimento de bens e valores
/ por Mohamad Ale Hasan Mahmoud.
v. 13, n. 303, p. 59–61, ago., 2009.
»
A lei n. 11.923/09 e a tipificação do "seqüestro-relâmpago"
/ por Reinaldo Daniel Moreira.
v. 13, n. 303, p. 62–63, ago., 2009.
»
Incidência de IPTU: posse em área de preservação ambiental
/ por Raquel Cardoso Lopes.
v. 13, n. 303, p. 64–65, ago., 2009.
»
Uma visão multidisciplinar da ciência jurídica
/ Flávio Tartuce ; [entrevistado por] Cláudia Zardo.
v. 13, n. 303, p. 6–8, ago., 2009.
»
Direito natural e propriedade
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 13, n. 302, ago., 2009.
»
A anunciada "morte morrida" da reforma tributária
/ por Marcos Cintra.
v. 13, n. 302, ago., 2009.
»
O rurícola e a aposentadoria
/ por Tiago Faggioni Bachur e Fabrício Barcelos Vieira.
v. 13, n. 302, ago., 2009.
»
Guia do financeiro do escritório de advocacia: parte 1
/ por Adnilson Hipólito e Lara Selem.
v. 13, n. 302, ago., 2009.
»
Confessus pro judicato habetur-est
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 302, ago., 2009.
»
Que mão alguma mendigue por cidadania
/ por Roberto Policarpo.
v. 13, n. 302, ago., 2009.
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O stalking na internet
/ por José Antonio Milagre.
v. 13, n. 302, ago., 2009.
»
Direito do credor é apenas o de cobrar: ir além pode ser perigoso
/ por Edson de Arruda Camara.
v. 13, n. 302, ago., 2009.
»
Cadastro positivo, mas de efeitos negativos
/ por Luiz Otavio Amaral.
v. 13, n. 302, p. 12–13, ago., 2009.
»
Garantias processuais ou impunidade?
/ Jorge Hage.
v. 13, n. 302, p. 22–23, ago., 2009.
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Direito: ciência ou arte?
/ por Reis Friede.
v. 13, n. 302, p. 24–32, ago., 2009.
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O que se chamou de direito alternativo
/ por João Maurício Adeodato.
v. 13, n. 302, p. 33–34, ago., 2009.
»
A propósito de valores jurídicos
/ por Nelson Saldanha.
v. 13, n. 302, p. 36–37, ago., 2009.
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Planos de saúde: cobertura obrigatória nos casos de emergência, urgência e planejamento familiar
/ por Thales Pontes Batista.
v. 13, n. 302, p. 38–39, ago., 2009.
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Diferenças conceituais entre econômico e contábil
/ por Antônio Lopes de Sá.
v. 13, n. 302, p. 40–43, ago., 2009.
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A "extensão da falência" como meio de responsabilização de terceiros por obrigações do falido
/ por Fábio Ulhoa Coelho.
v. 13, n. 302, p. 44–45, ago., 2009.
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O novo programa de parcelamento dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais e seus reflexos na esfera criminal
/ por Luiz Felipe Mallmann de Magalhães.
v. 13, n. 302, p. 46–48, ago., 2009.
»
A busca pelo núcleo essencial do direito adquirido
/ Lilian Barros de Oliveira Almeida.
v. 13, n. 302, p. 50–53, ago., 2009.
»
A posição da CVM em relação às "poison pills" das companhias abertas
/ por Walter Stuber.
v. 13, n. 302, p. 54–55, ago., 2009.
»
O auxílio-reclusão na previdência social brasileira e estrangeira
/ por Roberto Luis Luchi Demo.
v. 13, n. 302, p. 57–61, ago., 2009.
»
Juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública: aplicação da lei no tempo
/ por Miguel Cabrera Kauam.
v. 13, n. 302, p. 62–63, ago., 2009.
»
O Supremo e a teoria do garantismo penal
/ por Damaris Badalotti.
v. 13, n. 302, p. 64–65, ago., 2009.
»
A revolução pela educação
/ Cristovam Buarque ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
v. 13, n. 302, p. 6–8, ago., 2009.
»
Cosmovisão: direito e ciência
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 13, n. 301, jul., 2009.
»
A estatização do setor automobilístico nos EUA
/ por Durval de Noronha Goyos Jr.
v. 13, n. 301, jul., 2009.
»
A súmula vinculante n. 14 e o dever de sigilo bancário
/ por Fernando Garcia.
v. 13, n. 301, jul., 2009.
»
Advocacia e posicionamento estratégico
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 13, n. 301, jul., 2009.
»
Interdictum recuperandae possessionis x retinendae
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 301, jul., 2009.
»
Instrumentos de dívidas conversíveis em ações
/ por Arthur Penteado.
v. 13, n. 301, jul., 2009.
»
Criminalidade organizada e inadequação legislativa
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 13, n. 301, jul., 2009.
»
Uma referência na luta pela ética na política
/ Cássio Schubsky.
v. 13, n. 301, jul., 2009.
»
Lapso temporal obrigatório para separação e divórcio: até quando !?
/ por Carolina de Moura Cordeiro Pontes.
v. 13, n. 301, p. 12–13, jul., 2009.
»
Trânsito brasileiro: o CTB e a necessária adoção de políticas públicas eficazes
/ por David Duarte Lima.
v. 13, n. 301, p. 20–21, jul., 2009.
»
O crime organizado e a pirâmide minimalista
/ por Rogério Grecco.
v. 13, n. 301, p. 22–24, jul., 2009.
»
O Ministério Público e o combate ao crime organizado
/ por José Carlos Cosenzo.
v. 13, n. 301, p. 26–29, jul., 2009.
»
As máfias italianas e o crime organizado no Brasil
/ por Paulo José da Costa Jr.
v. 13, n. 301, p. 30–31, jul., 2009.
»
Organizações criminosas e a lei n. 9.034/95
/ por Ricardo Ambrosio Fazzani Bina.
v. 13, n. 301, p. 32–36, jul., 2009.
»
Participação em grupo criminoso organizado: definição e importância para integração do ordenamento jurídico e o PLS N. 150/06
/ por Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 13, n. 301, p. 37–38, jul., 2009.
»
Derivativos cambiais: teoria da imprevisão
/ por Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira.
v. 13, n. 301, p. 40–41, jul., 2009.
»
O enfoque econômico da "caritas in veritate"
/ por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
v. 13, n. 301, p. 42–43, jul., 2009.
»
O enfoque econômico da "caritas in veritate"
/ por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
v. 13, n. 301, p. 42–43, jul., 2009.
»
Processo eletrônico: pagamento de preparo
/ por Mário Paiva.
v. 13, n. 301, p. 44–45, jul., 2009.
»
A (i)legalidade do pôquer no Brasil
/ Fábio Martins de Andrade, Marcelo Goyanes.
v. 13, n. 301, p. 46–47, jul., 2009.
»
Concurso público: exigências editalícias e o princípio da razoabilidade
/ por Marilene Carneiro Matos.
v. 13, n. 301, p. 48–49, jul., 2009.
»
O Supremo Tribunal Federal e o princípio da vedação de proteção insuficiente
/ por Glaucio Ney Shiroma Oshiro.
v. 13, n. 301, p. 50–51, jul., 2009.
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O Supremo Tribunal Federal e o princípio da vedação de proteção insuficiente
/ por Glaucio Ney Shiroma Oshiro.
v. 13, n. 301, p. 50–51, 2009.
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O trem da alegria dos cartórios e o futuro do Brasil
/ por Humberto Monteiro da Costa e Lafaiete Luiz do Nascimento.
v. 13, n. 301, p. 52–54, 2009.
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O trem da alegria dos cartórios e o futuro do Brasil
/ por Humberto Monteiro da Costa e Lafaiete Luiz do Nascimento.
v. 13, n. 301, p. 52–54, jul., 2009.
»
A necessidade da tributação para o reconhecimento e manutenção dos direitos
/ por Micaela Dominguez Dutra.
v. 13, n. 301, p. 56–59, jul., 2009.
»
O arrependimento posterior como causa permissiva da suspensão do processo no crime de apropriação indébita majorada
/ por Suzane Maria Carvalho do Prado.
v. 13, n. 301, p. 60–61, jul., 2009.
»
Regime da separação de bens: a súmula n. 37 do STF e o novo Código civil
/ por Thales Pontes Batista.
v. 13, n. 301, p. 62–63, jul., 2009.
»
Valor venal: prevalência do conceito legal
/ Kiyoshi Harada. --
v. 13, n. 301, p. 64–65, jul., 2009.
»
A desconstrução do trabalho no cenário globalizado
/ por Giancarlo Perone ; [entrevistado por] Cláudia Zardo.
v. 13, n. 301, p. 6–8, jul., 2009.
»
A desconstrução do trabalho no cenário globalizado
/ por Giancarlo Perone ; [entrevistado por] Cláudia Zardo.
v. 13, n. 301, p. 6–8, jul., 2009.
»
A constitucionalização do direito civil
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 13, n. 300, jul., 2009.
»
Regulação sm, mas em que medida?
/ por Leonardo Barém Leite.
v. 13, n. 300, jul., 2009.
»
Interdictum prohibitorium
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 300, jul., 2009.
»
Recusa ao teste do bafômetro
/ Líbero Penello Carvalho Filho.
v. 13, n. 300, jul., 2009.
»
Direitos humanos: mito ou realidade
/ por André Marques de Oliveira Costa.
v. 13, n. 300, jul., 2009.
»
Pena ou ignomínia?
/ por Carlos Olavo Pacheco de Medeiros.
v. 13, n. 300, jul., 2009.
»
A publicidade no processo penal e a democracia capitalista: um binômio problemático
/ por Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
v. 13, n. 300, jul., 2009.
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Justiça do trabalho: advogado e honorários
/ por Arnaldo Lopes Sussekind, Benedito Calheiros Bomfim e Nicola Manna Piraino.
v. 13, n. 300, p. 12–13, jul., 2009.
»
Origem genética e o direito do doador ao anonimato
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Fabiana Evelyn Batista.
v. 13, n. 300, p. 16–18, jul., 2009.
»
A justiça e a "voz das ruas"
/ Mônica Sifuentes.
v. 13, n. 300, p. 22–23, jul., 2009.
»
Direitos humanos
/ José Gregori.
v. 13, n. 300, p. 24–26, jul., 2009.
»
Direitos humanos e crítica moderna
/ por Paulo Sérgio Weyl A.
v. 13, n. 300, p. 27–29, jul., 2009.
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Direitos humanos no Brasil: análise de situação para indicar desafios
/ por Paulo César Carbonari.
v. 13, n. 300, p. 30–32, jul., 2009.
»
Os direitos humanos e a segurança pública: o caso da execução dos três jovens do morro da providência
/ por André da Silva Ordacgy.
v. 13, n. 300, p. 34–36, jul., 2009.
»
O cidadão e os impostos
/ por Antonio Pessoa Cardoso.
v. 13, n. 300, p. 38–39, jul., 2009.
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A administração pública e o Supremo Tribunal Federal
/ por Priscila Nascimento Ramos Rátis.
v. 13, n. 300, p. 40–41, jul., 2009.
»
Público, porém privado: uma visão sobre as funções notariais e registrais no Brasil
/ por Sheila Maria Reis Ribeiro.
v. 13, n. 300, p. 42–45, jul., 2009.
»
Exame da OAB: constitucionalidade e conveniência
/ por William Douglas.
v. 13, n. 300, p. 46–50, jul., 2009.
»
O grave perigo do falseamento informativo contábil e a porta aberta pelas leis
/ por Antônio Lopes de Sá.
v. 13, n. 300, p. 52–53, jul., 2009.
»
O dilema do Supremo Tribunal Federal: considerações sobre o consequencialismo e a modulação temporal
/ Fábio Martins de Andrade. --
v. 13, n. 300, p. 51–53, jul., 2009.
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Ahmadinejad e a questão nuclear global
/ Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
v. 13, n. 300, p. 51–53, jul., 2009.
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Arbitragem internacional: qual instituição?
/ por Pedro Alberto Costa Braga de Oliveira.
v. 13, n. 300, p. 54–55, jul., 2009.
»
Neoconstitucionalismo: um novo pensar o Direito
/ por Antonio Henrique Lindemberg Baltazar.
v. 13, n. 300, p. 56–58, jul., 2009.
»
O acordo de Bangui e a organização africana da propriedade industrial - OAPI
/ por Maria Antonieta Lynch.
v. 13, n. 300, p. 59–61, jul., 2009.
»
A lei n. 11.719/08 e a reforma do CPP
/ por Fabiano Pimentel.
v. 13, n. 300, p. 62–63, jul., 2009.
»
O imposto de renda e o regime de tributação na fonte
/ por Flávio da Silva Andrade.
v. 13, n. 300, p. 64–65, jul., 2009.
»
A defesa militar da Amazônia
/ Geraldo Lesbat Cavagnari Filho ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
v. 13, n. 300, p. 6–8, jul., 2009.
»
A propriedade no direito romano
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 13, n. 299, jun., 2009.
»
Reintegração do preso e licitações públicas: quando os meios não atingem o fim
/ por Caio de Souza Loureiro.
v. 13, n. 299, jun., 2009.
»
O trabalhador acidentado e o assédio moral
/ Francisco Dias Filho.
v. 13, n. 299, jun., 2009.
»
Remuneração sob medida: (parte final)
/ por Lara Selem e Flávia Cançado.
v. 13, n. 299, jun., 2009.
»
Interdictum adipiscendae possessionis
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 299, jun., 2009.
»
Cross examination: leitura cruzada do novo art. 212 do CPC para o processo civil
/ por Eduardo Cambi.
v. 13, n. 299, jun., 2009.
»
A ineficácia da lei nº 11.923/09 nas ruas
/ por Alexandre Jésus de Queiroz Santiago.
v. 13, n. 299, jun., 2009.
»
Morte súbita do atleta profissional e o direito
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Ricardo Guilherme Silveira Corrêia Silva.
v. 13, n. 299, p. 14–16, jun., 2009.
»
Segurança da navegação marítima: sistemas de comunicação e sinalização náutica
/ por Eliane M. Octaviano Martins e Luciane C. Octaviano Martins.
v. 13, n. 299, p. 20–22, jun., 2009.
»
Os desafios do Brasil na maturidade
/ Michel temer.
v. 13, n. 299, p. 26–27, jun., 2009.
»
Medicina e direito: erro médico
/ por Julio Cezar Meirelles Gomes.
v. 13, n. 299, p. 28–30, jun., 2009.
»
Perte d'une chance: uma outra perspectiva nas ações de erro médico
/ por Simone Silva Jardim.
v. 13, n. 299, p. 31–33, jun., 2009.
»
Responsabilidade médico-hospitalar na interpretação do STJ
/ por Vinicius de Negreiros Calado.
v. 13, n. 299, p. 34–36, jun., 2009.
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Breves considerações sobre a responsabilidade civil dos hospitais
/ por João Paulo Bettega de Albuquerque Maranhão.
v. 13, n. 299, p. 37–38, jun., 2009.
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O médico e sua caligrafia: hipótese de crime de perigo
/ por Edson de Arruda Camara.
v. 13, n. 299, p. 39–40, jun., 2009.
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Importação por conta e ordem de terceiros
/ por Maria Cecília Paifer de Carvalho.
v. 13, n. 299, p. 42–44, jun., 2009.
»
A garantia do direito social à saúde: políticas públicas x decisões judiciais
/ Maira Célia Delduque e Silvia Badim Marques.
v. 13, n. 299, p. 45–46, jun., 2009.
»
A reclamada aproximação entre os tribunais e as ruas no novo contexto sociojurídico
/ por Miguel Angelo Maciel.
v. 13, n. 299, p. 50–51, jun., 2009.
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"Lei Azeredo", AI-5 digital e a cultura do contra: uma visão pessoal sobre o manifesta contra a lei de crimes de informática
/ por José Antonio Milagre.
v. 13, n. 299, p. 52–53, jun., 2009.
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Licenciamento ambiental: limitação ao desenvolvimento sustentável?
/ por Ana Paula Chagas.
v. 13, n. 299, p. 54–55, jun., 2009.
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Direito à educação: um desafio para o federalismo cooperativo
/ por Eliane Ferreira de Sousa.
v. 13, n. 299, p. 56–57, jun., 2009.
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Decretação de ofício da prescrição de créditos tributários lançados por homologação em sede de execução fiscal
/ por Rafael Andrade de Margalho.
v. 13, n. 299, p. 58–60, jun., 2009.
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O recolhimento do imposto sobre serviços nas sociedades de profissionais de caráter empresarial
/ por Eduardo Sena Farias.
v. 13, n. 299, p. 61–63, jun., 2009.
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Responsabilidade civil do estado por atos legislativos inconstitucionais: uma análise crítica
/ por Patrícia Cruz Andrade.
v. 13, n. 299, p. 64–65, jun., 2009.
»
O direito sob o olhar de um jusfilósofo
/ Lenio Luiz Streck [entrevistado por Claudia Zardo].
v. 13, n. 299, p. 6–8, jun., 2009.
»
Decisões do CADE: multas dívida ativa
/ Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
v. 13, n. 298, jun., 2009.
»
Paradigmas de Kuhn no direito?
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 13, n. 298, jun., 2009.
»
O contraditório no inquérito policial e a súmula vinculante n. 14
/ por Ricardo Abdalla Lage.
v. 13, n. 298, jun., 2009.
»
Remuneração sob medida: parte 1
/ por Lara Selem e Flávia Cançado.
v. 13, n. 298, jun., 2009.
»
Interdictium
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 298, jun., 2009.
»
Uma fronteira fiscal tênue
/ por José Roberto R. Afonso.
v. 13, n. 298, jun., 2009.
»
A imunidade de jurisdição e execução dos organismos internacionais
/ por Carlos Wagner Gobati de Matos.
v. 13, n. 298, jun., 2009.
»
Direito dos ex-sócios de sociedades empresárias
/ por Armando Luiz Rovai e Fabiano Dolenc Del Masso.
v. 13, n. 298, jun., 2009.
»
O STJ e as operações financeiras
/ por Carlos Vaz Gomes Correa.
v. 13, n. 298, jun., 2009.
»
Reforma política e reforma eleitoral
/ Marco Maciel.
v. 13, n. 298, jun., 2009.
»
A nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal
/ por Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 13, n. 298, p. 14–15, jun., 2009.
»
Indenização por ruptura de noivado
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Rafaela Lanutte Ferreira.
v. 13, n. 298, p. 18–20, jun., 2009.
»
A ingerência do executivo no judiciário
/ por Mozart Valadares Pires.
v. 13, n. 298, p. 24–25, jun., 2009.
»
Soluções econômicas nas crises humanas
/ por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
v. 13, n. 298, p. 26–28, jun., 2009.
»
A exigibilidade da obrigação alimentar
/ Maria Berenice Dias.
v. 13, n. 298, p. 29–31, 2009.
»
A pensão alimentícia e o binômio possibilidade x necessidade
/ por Eduardo de Oliveira Leite.
v. 13, n. 298, p. 32–33, jun., 2009.
»
O direito alimentar e o enriquecimento sem causa no direito de família
/ por Débora Rezende Cardoso.
v. 13, n. 298, p. 34–35, 2009.
»
Alimentos gravídicos e a lei n. 11.804/08
/ Douglas Phillips Freitas.
v. 13, n. 298, p. 36–37, jun., 2009.
»
Questões controvertidas envolvendo alimentos
/ Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior.
v. 13, n. 298, p. 38–41, jun., 2009.
»
Questões controvertidas envolvendo alimentos
/ Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior.
v. 13, n. 298, p. 38–41, jun., 2009.
»
O sigilo da fonte dos profissionais da informação
/ por Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz.
v. 13, n. 298, p. 42–43, jun., 2009.
»
Responsabilidade civil de shopping center em caso de suicídio
/ Roberval Casemiro Belinati.
v. 13, n. 298, p. 44–45, jun., 2009.
»
A imperiosa necessidade da defensoria pública
/ por José Bolivar Bretas.
v. 13, n. 298, p. 46–47, jun., 2009.
»
Álcool, trânsito, silêncio e impunidade
/ por Eduardo Cambi.
v. 13, n. 298, p. 48–49, jun., 2009.
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Álcool, trânsito, silêncio e impunidade
/ por Eduardo Cambi.
v. 13, n. 298, p. 48–49, jun., 2009.
»
Funcionalismo sistêmico e dogmatismo neutral: o papel acrítico da norma jurídico-penal na teoria da prevenção geral positiva
/ por Admaldo Cesário dos Santos.
v. 13, n. 298, p. 50–52, jun., 2009.
»
Funcionalismo sistêmico e dogmatismo neutral: o papel acrítico da norma jurídico-penal na teoria da prevenção geral positiva
/ por Admaldo Cesário dos Santos.
v. 13, n. 298, p. 50–52, jun., 2009.
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"Subprime jurídico" em tempos de crise econômica?
/ por Luciano Benetti Timm.
v. 13, n. 298, p. 54–55, jun., 2009.
»
Santa Sé como sujeito de direito internacional
/ por Márcio Garcia.
v. 13, n. 298, p. 56–58, jun., 2009.
»
Universalidade dos direitos humanos e liberdade religiosa
/ Aldir Guedes Soriano ; [entrevistador por] Léo da Silva Alves.
v. 13, n. 298, p. 6–9, jun., 2009.
»
A reforma política
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 13, n. 297, maio, 2009.
»
O respeito à soberania popular
/ Francisco de Sales Figueiredo.
v. 13, n. 297, maio, 2009.
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Lex: a lei
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 297, maio, 2009.
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Alternativa para desonerar o trabalho e elevar a competitividade das empresas
/ por Marcos Cintra.
v. 13, n. 297, maio, 2009.
»
O conhecimento de embarque marítimo na modalidade eletrônica
/ por Rafael Pereira Cardoso.
v. 13, n. 297, maio, 2009.
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O Brasil dá um passo à frente com a revogação da lei de imprensa pelo STF
/ por Francisco Rossi.
v. 13, n. 297, maio, 2009.
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Amamos a recessão !
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 13, n. 297, maio, 2009.
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O inquérito policial na reforma do CPP
/ por Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 13, n. 297, p. 14–15, maio, 2009.
»
O direito e as psicopatologias: responsabilidades civil e criminal
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Carla Zago de Caccia.
v. 13, n. 297, p. 18–21, maio, 2009.
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O aproveitamento democrático do rescaldo da eleição
/ por Carlos Ayres Britto.
v. 13, n. 297, p. 26–27, maio, 2009.
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Lei de imprensa: é hora da esponsabilidade
/ por José Renato Nalini.
v. 13, n. 297, p. 28–29, maio, 2009.
»
Liberdade de expressão e liberdade de imprensa
/ por Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 13, n. 297, p. 30–32, maio, 2009.
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Sim a uma lei de imprensa
/ por José Paulo Cavalcanti Filho.
v. 13, n. 297, p. 33–34, maio, 2009.
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Carta aberta ao ministro Marco Aurélio Mello
/ por René Ariel Dotti.
v. 13, n. 297, p. 35–36, maio, 2009.
»
Liberdade de imprensa e a não recepção constitucional da Lei n. 5.250/67
/ por Joana Zylbersztajn e Davide Paiva Tangerino.
v. 13, n. 297, p. 37–39, maio, 2009.
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Protocolo de Madri: vantagens e desvantagens para o Brasil
/ por Maria Isabel Montañés.
v. 13, n. 297, p. 40–41, maio, 2009.
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Por uma cultura de solução extrajudicial de controvérsias no Brasil
/ Pedro Alberto Costa Braga de Oliveira.
v. 13, n. 297, p. 42–43, maio, 2009.
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Vergonha permanente e o grau de investimento
/ por Saulo Ramos.
v. 13, n. 297, p. 44–45, maio, 2009.
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O ITR em caso de invasão de terras
/ por Simone de Sá Portella.
v. 13, n. 297, p. 46–47, maio, 2009.
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A nulidade da cláusula de eleição de foro nos contratos bancários e a súmula n. 381 do STJ
/ por Antônio Veloso Peleja Júnior.
v. 13, n. 297, p. 48–51, maio, 2009.
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Interrogações sobre soberania tributária e normas contábeis
/ por Antônio Lopes de Sá.
v. 13, n. 297, p. 52–53, maio, 2009.
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Juiz sênior e a eficiência da justiça
/ por Vladimir Passos de Freitas.
v. 13, n. 297, p. 54–57, maio, 2009.
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Direitos: custos e escolhas
/ por Carlos Flávio Venâncio Marcílio.
v. 13, n. 297, p. 58–60, maio, 2009.
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A resolução n. 175 da ANS e as cooperativas de trabalho operadoras de plano de saúde na visão do sistema cooperativista brasileiro
/ por Adriano Campos Alves.
v. 13, n. 297, p. 61–63, maio, 2009.
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O princípio da proporcionalidade na CF/88
/ por Rafael Bezerra Cardoso.
v. 13, n. 297, p. 64–65, maio, 2009.
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Neoconstitucionalismo e o Estado de direito
/ José Joaquim Gomes Canotilho.
v. 13, n. 297, p. 6–9, maio, 2009.
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O direito de matar
/ Martha E. Ferreira.
v. 13, n. 296, maio, 2009.
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O lado bom da crise
/ por Fábio Ulhoa Coelho.
v. 13, n. 296, maio, 2009.
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Brevi manu x longa manu x longa manu
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 296, maio, 2009.
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Empresário: profissão de risco
/ por Paulo José Iasz de Morais.
v. 13, n. 296, maio, 2009.
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A difícil arte de julgar
/ por Sérgio Habib.
v. 13, n. 296, maio, 2009.
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Os jurados e o poder da mídia
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 13, n. 296, maio, 2009.
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O júri e a opinião pública
/ por Emanuel Cacho.
v. 13, n. 296, maio, 2009.
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Crime e comportamento humano
/ por Lia Cristina Pierson.
v. 13, n. 296, maio, 2009.
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Doença mental x violência
/ por Eduardo Henrique Teixeira.
v. 13, n. 296, maio, 2009.
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Mais um passo em direção à igualdade
/ por Roberto Plicarpo.
v. 13, n. 296, maio, 2009.
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O bem jurídico protegido nos delitos sexuais
/ por alice Bianchini.
v. 13, n. 296, p. 12–13, maio, 2009.
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Súmula vinculante nº 14: o princípio da garantia de ampla defesa
/ Carlos Fernando Mathias de Souza.
v. 13, n. 296, p. 20–21, maio, 2009.
»
O desafio do júri em casos de comoção social: o júri no sistema judiciário brasileiro
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 13, n. 296, p. 22–23, maio, 2009.
»
Conselho de sentença: livre convicção ou comoção social?
/ por Fernando José da Costa.
v. 13, n. 296, p. 25–26, maio, 2009.
»
Laudo médico pericial: breves considerações
/ por Antonio Alves Madruga.
v. 13, n. 296, p. 31–32, maio, 2009.
»
Acessibilidade a medicamentos pela via judicial
/ por Patrícia Luciane de Carvalho.
v. 13, n. 296, p. 33–34, maio, 2009.
»
A necessária reformulação da assistência jurídica no Brasil
/ por André Luís Alves de Melo.
v. 13, n. 296, p. 36–38, maio, 2009.
»
Política social e o mundo do trabalho
/ por Patrus Ananias.
v. 13, n. 296, p. 39–41, maio, 2009.
»
O juiz aposentado e o exercício da advocacia
/ por Laércio Galati.
v. 13, n. 296, p. 42–44, maio, 2009.
»
Direitos humanos e a supremacia constitucional
/ por Zélio Maia da Rocha.
v. 13, n. 296, p. 45–49, maio, 2009.
»
A decisão contra o Pirate Bay: e sua repercussão sobre o futuro do direito autoral na internet
/ por Demócrito Reinaldo Filho.
v. 13, n. 296, p. 50–52, maio, 2009.
»
O direito fundamental à boa administração e as sanções disciplinares no contexto do direito administrativo moderno
/ por Giselle Cibilla Silva de Oliveira.
v. 13, n. 296, p. 53–55, maio, 2009.
»
A reeleição presidencial sucessiva à luz do direito estrangeiro: América Latina em perspectiva comparada
/ por Nayana Shirado.
v. 13, n. 296, p. 56–57, maio, 2009.
»
Inscrição de dívida tributária no Serasa: forma coercitiva de cobrança de tributo
/ por Sérgio Henrique Alves.
v. 13, n. 296, p. 58–59, maio, 2009.
»
Como aplicar penalidades nos contratos adminitrativos
/ por Toshio Mukai.
v. 13, n. 296, p. 60–61, maio, 2009.
»
A unidade, coerência e completude do ordenamento jurídico e o conceito de reincidência tributária
/ por Marcelo Wendel Silva.
v. 13, n. 296, p. 62–65, maio, 2009.
»
Os efeitos jurídicos do afeto
/ Maria Berenice Dias [entrevistada por] Léo da Silva Alves.
v. 13, n. 296, p. 6–8, maio, 2009.
»
O fim do prazo para impetração do mandado de segurança: extinção de uma (in) constitucionalidade ou fim da (in) segurança jurídica?
/ por Díbulo Calábria Coutinho da Silveira e Simony Aparecida Couto Santana.
v. 13, n. 295, abr., 2009.
»
Mudança de paradigma
/ por Marcio Pochmann.
v. 13, n. 295, abr., 2009.
»
Os cinco es em gestão jurídica: parte final
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 13, n. 295, abr., 2009.
»
Bis de eadem re ne sit actio: (mandado de) apresentação dos dados
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 295, abr., 2009.
»
Transgressões militares e o princípio da reserva legal
/ por Carlos Wagner Gobati de Matos.
v. 13, n. 295, abr., 2009.
»
Juizados especiais federais: um balanço geral
/ por Vallisney de Souza Oliveira.
v. 13, n. 295, abr., 2009.
»
A aquisição do estabelecimento empresarial
/ por Gustavo Teixeira Villatore.
v. 13, n. 295, abr., 2009.
»
Os 53 anos da obra "A justiça a serviço do crime"
/ Almir Pazzianotto Pinto.
v. 13, n. 295, abr., 2009.
»
Os 200 anos da justiça militar da União
/ [entrevistada por] Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
v. 13, n. 295, p. 6–11, abr., 2009.
»
Violação da intimidade e discriminação em razão da genética
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Adriele Rodrigues Stocco.
v. 13, n. 295, p. 16–18, mar., 2009.
»
Direitos humanos: ideologia ocidental
/ Candido Mendes.
v. 13, n. 295, p. 26–27, abr., 2009.
»
Direito à imagem
/ por Walter Claudius Rothenburg.
v. 13, n. 295, p. 28–29, abr., 2009.
»
"Reality show": e a proteção constitucional do direito à imagem
/ por Pedro Lenza.
v. 13, n. 295, p. 30–31, abr., 2009.
»
Direito à própria imagem: perspectivas constitucionais
/ por Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz.
v. 13, n. 295, p. 32–33, abr., 2009.
»
O que modelos devem saber
/ por Marcel Leonardi.
v. 13, n. 295, p. 34–35, abr., 2009.
»
A responsabilidade civil concernente à violação do direito de imagem
/ por Renata dos Santos Teruya.
v. 13, n. 295, p. 36–39, abr., 2009.
»
Direito comparado à imagem: Brasil e Argentina
/ por Carlos Antônio Dias Chagas.
v. 13, n. 295, p. 40–41, abr., 2009.
»
Corrupção ativa e corrupção passiva: uma sugestão legislativa
/ por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
v. 13, n. 295, p. 42–43, abr., 2009.
»
A votação de medidas provisórias na interpretação do presidente da Câmara dos Deputados
/ por Marcos Vasconcelos.
v. 13, n. 295, p. 44–46, abr., 2009.
»
A legitimidade do(a) companheiro(a) sobrevivente no direito falencial brasileiro
/ por Sérgio de Abreu Ferreira.
v. 13, n. 295, p. 48–51, abr., 2009.
»
Acidentes de trânsito em cruzamento não sinalizado: como definir a culpa?
/ por Antonio Carlos Cantoni e Jefferson Carlos Rabelo.
v. 13, n. 295, p. 52–53, abr., 2009.
»
A tese da supralegalidade dos tratados de direitos humanos
/ por Valério de Oliveira Mazzuoli.
v. 13, n. 295, p. 54–55, abr., 2009.
»
O pensamento de Alf Ross sobre a conexão entre o direito e a justiça
/ por Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
v. 13, n. 295, p. 56–57, abr., 2009.
»
A marcha dos onze e a jurisprudência das liberdades
/ por Saul Tourinho Leal.
v. 13, n. 295, p. 60–61, abr., 2009.
»
Demurrage de contêineres e o prazo prescricional das ações de cobrança
/ por Fábio do Carmo Gentil.
v. 13, n. 295, p. 62–63, abr., 2009.
»
O processo penal nos casos de crime contra a propriedade industrial
/ por Franklin Gomes.
v. 13, n. 295, p. 64–65, abr., 2009.
»
Conselhos aos calouros de direito
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 13, n. 294, abr., 2009.
»
Justiça sem férias
/ Nelson Saraiva dos Santos.
v. 13, n. 294, abr., 2009.
»
O papel estratégico dos bancos públicos
/ por Marcos Cintra.
v. 13, n. 294, abr., 2009.
»
Os cinco "es" em gestão jurídica: parte I
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 13, n. 294, abr., 2009.
»
Habeas data: mandado de apresentação dos dados
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 294, abr., 2009.
»
Fato, valor e norma
/ por Flavio Flores da Cunha Bierrenbach.
v. 13, n. 294, abr., 2009.
»
Anistia é "véu de eterno esquecimento ... "
/ por Elias Mattar Assad.
v. 13, n. 294, abr., 2009.
»
Integração latino-americana
/ Jarbas Passarinho.
v. 13, n. 294, p. 18–19, abr., 2009.
»
Trabalho escravo no Brasil contemporâneo
/ por Paulo Paim.
v. 13, n. 294, p. 20–22, abr., 2009.
»
Uma crítica à crença generalizada de que existe "trabalho escravo" na agricultura brasileira
/ por Gervásio Castro de Rezende.
v. 13, n. 294, p. 23–25, abr., 2009.
»
A cidadania cativa: uma breve perspectiva da escravidão contemporânea no Brasil
/ por Rodrigo Garcia Schwarz.
v. 13, n. 294, p. 26–27, abr., 2009.
»
A exploração do trabalho realizado pelo imigrante ilegal no Brasil
/ por Sophia Goreti Rocha Machado.
v. 13, n. 294, p. 30–31, abr., 2009.
»
Yes, nós temos sociedade e direito!
/ Jorge Luiz Souto Maior.
v. 13, n. 294, p. 32–35, abr., 2009.
»
Retenção abusiva do agravo de instrumento
/ Antônio Souza Prudente.
v. 13, n. 294, p. 36–37, abr., 2009.
»
A polêmica questão do processo transexualizador a cargo do SUS: solidariedade e economicidade
/ Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.
v. 13, n. 294, p. 36–37, abr., 2009.
»
O Estado, a tributação e a desarmonia social
/ por André Marques de Oliveira Costa.
v. 13, n. 294, p. 42–43, abr., 2009.
»
Direito midiático: concorrência e consumo
/ por José Antonio Milagre.
v. 13, n. 294, p. 44–46, abr., 2009.
»
Fraternidade e segurança pública: a paz é fruto da justiça!
/ por Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
v. 13, n. 294, p. 47–49, abr., 2009.
»
A Corte Constitucional como espaço público por excelência: considerações em Häbermas e Haberle
/ por Marcos César Botelho.
v. 13, n. 294, p. 50–51, abr., 2009.
»
A liberdade de imprensa como limite ao poder do Estado
/ Fernando Côrrea.
v. 13, n. 294, p. 52–57, abr., 2009.
»
A governança corporativa passou na "prova de fogo" de 2008?
/ Leonardo Barém Leite.
v. 13, n. 294, p. 58–59, abr., 2009.
»
Da coisa julgada inconstitucional
/ Arnaldo Süssekind.
v. 13, n. 294, p. 60–62, abr., 2009.
»
A constituição e o Estado democrático de direito
/ Luís Roberto Barroso.
v. 13, n. 294, p. 6–8, abr., 2009.
»
O código da indenização
/ por Loenardo de Castro.
v. 13, n. 293, mar., 2009.
»
Abertura dos céus x política governamental
/ por Josef Barat.
v. 13, n. 293, mar., 2009.
»
Ad litem x ad negotia x ad judicia (et extra [judicia])
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 293, mar., 2009.
»
Aborto: direito à vida versus direito à liberdade
/ por Valter Xavier.
v. 13, n. 293, mar., 2009.
»
A terceirização nas empresas
/ por Fabiano Campos Zettel.
v. 13, n. 293, mar., 2009.
»
Transferência de créditos acumulados de ICMS por nota fiscal eletrônica - NF-e
/ por Demes Britto.
v. 13, n. 293, mar., 2009.
»
A jurisprudência e o direito de acesso à informação
/ por Maria Berenice Dias.
v. 13, n. 293, mar., 2009.
»
Direito ao sossego
/ por Agnaldo Abrantes.
v. 13, n. 293, p. 12–13, mar., 2009.
»
Aborto: humanismo filosófico, lei e medicina
/ por Edson de Arruda Camara.
v. 13, n. 293, p. 22–23, mar., 2009.
»
Aborto: um crime contra toda a humanidade
/ por Paul Medeiros Krause.
v. 13, n. 293, p. 24–26, mar., 2009.
»
Descriminação do aborto: uma visão jurídica
/ por Regis Fernandes de Oliveira.
v. 13, n. 293, p. 28–31, mar., 2009.
»
Aborto: aspectos médicos versus aspectos jurídicos
/ por Leonardo Mendes Cardoso.
v. 13, n. 293, p. 32–33, mar., 2009.
»
Internacionalização da economia e meio ambiente
/ por Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto e co-autores [sic].
v. 13, n. 293, p. 34–37, mar., 2009.
»
Tortura, anistia e arquivos secretos
/ Roberto Delmanto.
v. 13, n. 293, p. 38–39, mar., 2009.
»
Democracia: um mal necessário
/ por Fabiana Mello Mulato.
v. 13, n. 293, p. 40–43, mar., 2009.
»
O estigma de Pilatos: desconstruindo o mito in dubio pro societate da pronúncia no rito do júri
/ por Adriano Sérgio Nunes Bretas.
v. 13, n. 293, p. 44–45, mar., 2009.
»
Multas de trânsito aplicadas a condutores de veículos de embaixadas ou consulados
/ por Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 13, n. 293, p. 46–47, mar., 2009.
»
Nova política para um mundo novo
/ por Dalmo de Abreu Dallari.
v. 13, n. 293, p. 48–51, mar., 2009.
»
A mutação constitucional e o Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade
/ por Fernanda Mendonça S. Figueiredo.
v. 13, n. 293, p. 52–53, mar., 2009.
»
A oferta pública de valores mobiliários distribuída com esforços restritos no mercado brasileiro
/ por Walter Stuber.
v. 13, n. 293, p. 56–58, mar., 2009.
»
Lei nacional, lei federal e direito adquirido
/ por Palhares Moreira Reis.
v. 13, n. 293, p. 62–63, mar., 2009.
»
A natureza jurídica das custas judiciais e a necessária política de "tarifa zero"
/ por Márcio Flávio Souto.
v. 13, n. 293, p. 64–65, mar., 2009.
»
Eleições biométricas no Brasil
/ Gustavo Mormesso de Abreu [entrevistado por Léo da Silva Alves].
v. 13, n. 293, p. 6–8, mar., 2009.
»
A capitalização de juros nos contratos bancários
/ por Paulo Cantergiani.
v. 13, n. 292, mar., 2009.
»
Em tempos turbulentos, agir é o melhor remédio !: parte final
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 13, n. 292, mar., 2009.
»
Ad argumentandum [tantum] X Ad cautelam X Ad hominem
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 292, mar., 2009.
»
400 anos da instalação do primeiro tribunal do Brasil
/ por Antônio Pessoa Cardoso.
v. 13, n. 292, mar., 2009.
»
Reforma tributária e competitividade
/ por Clóvis Panzarini.
v. 13, n. 292, mar., 2009.
»
Videoconferência: limites ao direito de defesa
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso e Marcos da Costa.
v. 13, n. 292, mar., 2009.
»
Terceirização de serviços e a necessária elaboração de norma legal
/ José Eduardo Duarte Saad.
v. 13, n. 292, p. 12–14, mar., 2009.
»
Direitos do cidadão portador do vírus HIV
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Dayane Libânio de Lima.
v. 13, n. 292, p. 16–20, mar., 2009.
»
Interpretação das normas do Mercosul
/ João Grandino Rodas.
v. 13, n. 292, p. 26–27, mar., 2009.
»
A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
/ por Flávio da Silva Andrade.
v. 13, n. 292, p. 57–29, mar., 2009.
»
A videoconferência e a lei n. 11.900, de 8 de janeiro de 2009
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 13, n. 292, p. 30–31, mar., 2009.
»
Interrogatório e outros atos processuais por videoconferência
/ por Fernando Capez.
v. 13, n. 292, p. 31–32, mar., 2009.
»
Controvérsias jurídicas sobre o uso da videoconferência
/ por André Marques de Oliveira Costa.
v. 13, n. 292, p. 34–35, mar., 2009.
»
A lei de execuções fiscais e o CPC: a arte do convívio
/ por Julio Cesar Pereira.
v. 13, n. 292, p. 36–37, mar., 2009.
»
Servidores públicos temporários: regime jurídico e competência da justiça do trabalho para julgar suas lides
/ por Renato Alves Bernardo da Cunha.
v. 13, n. 292, p. 38–41, mar., 2009.
»
Microempreendedor individual
/ Renata Gomes Nunes.
v. 13, n. 292, p. 42–43, mar., 2009.
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Responsabilidade civil do médico e dos bancos de sêmen na inseminação artificial
/ por Fernando David de Melo Gonçalves.
v. 13, n. 292, p. 44–46, mar., 2009.
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Acesso a produtos de saúde: em busca de uma interpretação constitucional progressiva
/ por João Carlos Navarro de Almeida.
v. 13, n. 292, p. 47–49, mar., 2009.
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A dissolução das sociedades limitadas
/ por Miguel Roberto da Silva.
v. 13, n. 292, p. 50–51, mar., 2009.
»
Precatório alimentar: possibilidade de compensação tributária à luz da evolução jurisprudencial
/ Kiyoshi Harada. --
v. 13, n. 292, p. 52–53, mar., 2009.
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A ação rescisória e a jurisprudência do TST
/ por Ives Gandra da Silva Martins Filho.
v. 13, n. 292, p. 54–56, mar., 2009.
»
Vantagens inter-regimes jurídicos: a questão da moralidade e dos princípios de direito
/ Ivan Barbosa Rigolin.
v. 13, n. 292, p. 60–62, mar., 2009.
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Da ação de exibição de documento ou coisa contra terceiro: limites constitucionais e legais ao poder geral de requisição
/ Alexandre Moura de Souza.
v. 13, n. 292, p. 63–65, mar., 2009.
»
Transparência administrativa e governança corporativa: os caminhos do desenvolvimento e da cidadania
/ Antônio Francisco Costa.
v. 13, n. 292, p. 6–8, mar., 2009.
»
A extradição do terrorista italiano
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 13, n. 291, fev., 2009.
»
Caução na saúde pública
/ Antonio Pessoa Cardoso.
v. 13, n. 291, fev., 2009.
»
Em tempos turbulentos, agir é o melhor remédio!: parte I
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 13, n. 291, fev., 2009.
»
Uma questão de logística
/ por Martha Elizabeth Ferreira.
v. 13, n. 291, fev., 2009.
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Ad substantiam
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 291, fev., 2009.
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Ano novo, velhos desafios !
/ por Everardo Maciel.
v. 13, n. 291, fev., 2009.
»
A correção do subsídio e a independência do juiz
/ por Mário Machado.
v. 13, n. 291, fev., 2009.
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Abono de permanência e militares
/ Bruno Sá Freire Martins.
v. 13, n. 291, fev., 2009.
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A maternidade substituta no Brasil
/ por Fernando David de Melo Gonçalves.
v. 13, n. 291, p. 22–26, fev., 2009.
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"Barriga de aluguel": aspectos bioéticos e jurídicos
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Pedro Alci Simão.
v. 13, n. 291, p. 27–31, fev., 2009.
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Estabelecimento virtual: uma nova categoria jurídica?
/ por Rafael Barioni.
v. 13, n. 291, p. 32–35, fev., 2009.
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O período do estágio probatório como condição para vitaliciamento de membro do Ministério Público
/ por Celso Jerônimo de Souza.
v. 13, n. 291, p. 36–41, fev., 2009.
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A gestão da crise pela equipe jurídica da empresa
/ por Leonardo Barém Leite.
v. 13, n. 291, p. 42–43, fev., 2009.
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Globalização, liberalismo e intervencionismo: fontes de transformação do Estado moderno
/ por Luiz Gustavo Bambini de Assis.
v. 13, n. 291, p. 44–45, fev., 2009.
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Ação de depósito x ação executiva: alienação fiduciária em garantia
/ por Emerson Lautenschlager Santana.
v. 13, n. 291, p. 46–47, fev., 2009.
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O papel da AGU no estado democrático de direito
/ por Marcelo Kokke.
v. 13, n. 291, p. 48–50, fev., 2009.
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Criminalização do assédio moral: a tipicidade do constrangimento ilegal qualificado
/ por Walkyria Carvalho.
v. 13, n. 291, p. 52–53, fev., 2009.
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A ação rescisória e a jurisprudência do TST
/ por Ives Gandra da Silva Martins Filho.
v. 13, n. 291, p. 54–57, fev., 2009.
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A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
/ Adriano Celestino Ribeiro Barros.
v. 13, n. 291, p. 58–61, fev., 2009.
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O acordo de acionistas minoritários
/ por Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
v. 13, n. 291, p. 62–63, fev., 2009.
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Política criminal e antecipação da tutela penal
/ por Gecivaldo Vasconcelos Ferreira.
v. 13, n. 291, p. 64–65, fev., 2009.
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Videoconferência: interrogatórios e depoimentos à distância
/ Edson Alfredo Martins Smaniotto [entrevistado pelo professor] Léo da Silva Alves.
v. 13, n. 291, p. 6–8, fev., 2009.
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O congresso nacional e a efetivação nos cartórios
/ por Joaquim Falcão.
v. 13, n. 290, fev., 2009.
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Derrotista x ufanistas
/ por Marcos Cintra.
v. 13, n. 290, fev., 2009.
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Ad solemnitatem
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 290, fev., 2009.
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O conceito de livro e o alcançe da regra constitucinal de imunidade tributária cultural
/ por Flávio da Silva Andrade.
v. 13, n. 290, fev., 2009.
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O Supremo e o ato institucional nº 5
/ Gilmar Ferreira Mendes.
v. 13, n. 290, p. 18–19, fev., 2009.
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O ensino jurídico e a ética
/ por Alexandre Luna Freire.
v. 13, n. 290, p. 20–21, fev., 2009.
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Reflexões sobre o comércio clandestino de monografias jurídicas e trabalhos afins
/ Jair Eduardo Santana.
v. 13, n. 290, p. 22–23, fev., 2009.
»
A formação jurídica e o profissional do direito
/ por Cláudia Zardo.
v. 13, n. 290, p. 24–27, fev., 2009.
»
Medidas restritivas às práticas comerciais internacionais
/ por Andrea Ferraz.
v. 13, n. 290, p. 28–31, fev., 2009.
»
O fundo soberano do Brasil
/ por Walter Stuber.
v. 13, n. 290, p. 32–34, fev., 2009.
»
Um legado brasileiro para o direito internacional
/ por Renato Zerbini Ribeiro Leão.
v. 13, n. 290, p. 35–36, fev., 2009.
»
O questionário no plenário do júri
/ por Fernando Tourinho Filho.
v. 13, n. 290, p. 37–41, fev., 2009.
»
O controle de convencionalidade das leis
/ Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 13, n. 290, p. 42–43, fev., 2009.
»
Terra indígena Raposa Terra do Sol: verdades, mentiras e omissões
/ por Miguel Dalardier Barros.
v. 13, n. 290, p. 44–50, fev., 2009.
»
A repercussão geral e a "verfassungsbeschwerde"
/ por Ulisses Schwarz Viana.
v. 13, n. 290, p. 51–53, fev., 2009.
»
O princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinar
/ por Sebastião José Lessa.
v. 13, n. 290, p. 54–58, fev., 2009.
»
O arrolamento de bens como garantia da execução fiscal
/ por Simone de Sá Portella.
v. 13, n. 290, p. 59–61, fev., 2009.
»
A teoria do adimplemento substancial e a boa-fé objetiva: necessária exegese conjunta dos institutos
/ por Fernando Augusto Chacha de Rezende.
v. 13, n. 290, p. 62–63, fev., 2009.
»
A extinção de punibilidade por tranferência de controle acionário no âmbito do CRSFN
/ por Fernando Garcia.
v. 13, n. 290, p. 64–65, fev., 2009.
»
O mestre do direito penal e o exame da realidade
/ por Eugenio Raúl Zaffaroni [entrevistado pelo professor Besaliel Rodrigues].
v. 13, n. 290, p. 6–8, fev., 2009.
»
40 anos do ato institucional nº 5: memória I
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 13, n. 289, jan., 2009.
»
Desperdício de talentos
/ por Aloísio de Toledo Cesar.
v. 13, n. 289, jan., 2009.
»
Como o governo brasileiro reage à crise
/ por Rogério Mori.
v. 13, n. 289, jan., 2009.
»
O estado democrático, a felicidade e a incerteza
/ por Marco Túlio Elias Alves.
v. 13, n. 289, jan., 2009.
»
Ad referendum
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 289, jan., 2009.
»
O judiciário e a transição para a era digital
/ por Henrique Nelson Calandra.
v. 13, n. 289, jan., 2009.
»
Escrituração fiscal digital: obrigatoriedade a partir de janeiro de 2009
/ por Demes Britto.
v. 13, n. 289, jan., 2009.
»
Justiça sem fim
/ por Sergio Fernando Moro.
v. 13, n. 289, jan., 2009.
»
O MST e o sistema de cotas
/ Guilherme Fernandes Neto.
v. 13, n. 289, p. 18–19, jan., 2009.
»
Concurso público: a profissionalização da administração brasileira
/ por Léo da Silva Alves.
v. 13, n. 289, p. 20–21, jan., 2009.
»
Disciplina jurídica e questionamento perante os tribunais
/ por Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto.
v. 13, n. 289, p. 22–31, jan., 2009.
»
A necessária inclusão do direito da propriedade intelectual na grade curricular das faculdades brasileiras
/ por Patríca Luciane de Carvalho.
v. 13, n. 289, p. 32–34, jan., 2009.
»
O efeito Cinderela entre a fantasia e a punição
/ por André Ramos Tavares.
v. 13, n. 289, p. 36–37, jan., 2009.
»
O direito internacional dos povos indígenas
/ por Renato Zerbini Ribeiro Leão.
v. 13, n. 289, p. 38–39, jan., 2009.
»
Responsabilidade social, incentivos fiscais e tecnologia
/ por Sandra Aparecida Lopes Barbon Lewis.
v. 13, n. 289, p. 44–47, jan., 2009.
»
Direito de dispensa
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 13, n. 289, p. 48–49, jan., 2009.
»
Reequilibrando o jogo: "amicus curiae" no Supremo Tribunal Federal
/ por Damares Medina.
v. 13, n. 289, p. 50–52, jan., 2009.
»
Das condutas praticadas por agentes políticos como causa excludente de responsabilidade civil do Estado
/ Guilherme Carvalho e Sousa.
v. 13, n. 289, p. 53–54, jan., 2009.
»
Suspensão condicional do processo: considerações sobre o efetivo direito de audiência do acusado na hipótese em que o ato é realizado por meio de carta precatória
/ Murilo Mendes.
v. 13, n. 289, p. 55–59, jan., 2009.
»
Penhora: possibilidade sobre saldos de contas bancárias de origem salarial - interpretação do inciso IV do artigo 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei nº 11.382, de 06.12.06
/ Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 13, n. 289, p. 60–65, jan., 2009.
»
O ex-minitro da justiça e o código da vida
/ Saulo Ramos ; [entrevistado por] Leon Frejda Szklarowsky e Léo da Silva Alves.
v. 13, n. 289, p. 6–8, jan., 2009.
»
Ainda o debate sobre a MP nº 2.170-36/01
/ por Laécio Gonçalves da Silva.
v. 13, n. 288, jan., 2009.
»
A verdadeira crise do Brasil
/ por Martha Elizabeth Ferreira.
v. 13, n. 288, jan., 2009.
»
Turbine sua capacidade estratégica em 2009
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 13, n. 288, jan., 2009.
»
Ad probationem
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 13, n. 288, jan., 2009.
»
Sociedade estrangeira e as nacionais
/ por Fabiano Del Masso.
v. 13, n. 288, jan., 2009.
»
A preocupante medida provisória nº 443/08
/ Fábio Ulhoa Coelho.
v. 13, n. 288, jan., 2009.
»
O poder público em juízo e o PLP nº 75/03: (in) constitucionalidade sob o prisma do administrado/contribuinte
/ por João Paulo Cachate Medeiros de Barros.
v. 13, n. 288, p. 12–13, jan., 2009.
»
Dez anos de uma decisão histórica
/ Antônio Augusto Cançado Trindade.
v. 13, n. 288, p. 20–21, jan., 2009.
»
Direito à segurança
/ por Robson Sávio Reis Souza.
v. 13, n. 288, p. 22–23, jan., 2009.
»
Nem mesmo o Exército nas ruas resolveria: o problema é outro !
/ por Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 13, n. 288, p. 24–26, jan., 2009.
»
Análise crítica do ensaio 'o jogo dos sete mitos e a miséria da segurança pública no Brasil'
/ por Azor Lopes da Silva Júnior.
v. 13, n. 288, p. 27–35, jan., 2009.
»
A criminalização do transporte irregular de produtos florestais sob a ótica do bem juídico penal
/ por Eduardo Neves Lima Filho.
v. 13, n. 288, p. 36–37, jan., 2009.
»
Violência doméstica no contexto indígena
/ por Walkyria Carvalho.
v. 13, n. 288, p. 38–39, jan., 2009.
»
Gerenciamento costeiro: a urgência da Santa e bela Catarina
/ por Rosângela Tremel e Ilter José Godoi de Castilhos.
v. 13, n. 288, p. 40–43, jan., 2009.
»
Lei nº 11.785/08: a necessária observância do tamanho da fonte nos contratos de adesão
/ Luís Gustavo dos Santos.
v. 13, n. 288, p. 44–45, jan., 2009.
»
A arbitragem tributária
/ por Luciano Benévolo de Andrade.
v. 13, n. 288, p. 46–49, jan., 2009.
»
Crimes políticos e conexos: anistia
/ por João Bosco e Marcial de Castro.
v. 13, n. 288, p. 50–52, jan., 2009.
»
Interesse público: políticas públicas e o Estado regulador
/ por Carlos Fernando do Nascimento.
v. 13, n. 288, p. 54–55, jan., 2009.
»
A vocação axiológica no hedonismo da república
/ por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
v. 13, n. 288, p. 56–58, jan., 2009.
»
Crime de descaminho: impossibilidade da denúncia sem autuação fiscal
/ por Paulo José Iasz e Aluisio Monteiro de Carvalho.
v. 13, n. 288, p. 59–60, jan., 2009.
»
Segurança jurídica x relativização da coisa julgada
/ por Joaquim de Campos Martins.
v. 13, n. 288, p. 61–62, jan., 2009.
»
Incide a multa de dez por cento na fase de cumprimento de sentença oriunda de ação monitória?
/ por André Fontolan Scaramuzza.
v. 13, n. 288, p. 64–65, jan., 2009.
»
O retorno à advocacia após 17 anos no exercício da magistratura
/ Humberto Gomes de Barros ; [entrevistado por Leon Fredja Szklarowsky e Léo da Silva Alves].
v. 13, n. 288, p. 6–8, jan., 2009.
2008
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 4, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 4, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 4, p. 22, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 4, p. 22, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 4, 25 jan., 2008.
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A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 4, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 4, p. 22, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 4, p. 22, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 4, p. 23, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 4, p. 23, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 4, p. 22–23, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 4, p. 22–23, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 4, p. 23, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 4, p. 23, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 4, p. 22–23, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 4, p. 22–23, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 264, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 264, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 264, p. 22, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 264, p. 22, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 264, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 264, jan., 2008.
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A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 264, p. 22, 25 jan., 2008.
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A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 264, p. 22, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 264, p. 23, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 264, p. 23, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 264, p. 22–23, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 264, p. 22–23, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 264, p. 23, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 264, p. 23, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 264, p. 22–23, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 264, p. 22–23, jan., 2008.
»
Pregão para obras e serviços de engenharia
/ Márcio dos Santos Barros.
v. 24, n. 6, p. 417–425, jun., 2008.
»
Feto, imposto de renda e bom senso
/ Samantha Buglione.
v. 22, n. 267, p. 36–37, jan., 2008.
»
Fertilização in vitro: terapêutica para os casos de infertilidade
/ Nicia Olga Andrade de Souza Dantas.
v. 22, n. 265, jan., 2008.
»
Os tribunais e o princípio da segurança jurídica
/ Fernando Albino de Oliveira. --
v. 22, n. 265, p. 56–57, jan., 2008.
»
Tribunais de contas podem instituir requisitos para processar impugnações a editais de licitação
/ por Ivan Barbosa Rigolin.
v. 22, n. 265, p. 63–65, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 12, n. 4, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 12, n. 4, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 12, n. 4, p. 22, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 12, n. 4, p. 22, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 12, n. 4, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 12, n. 4, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 12, n. 4, p. 22, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 12, n. 4, p. 22, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 12, n. 4, p. 23, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 12, n. 4, p. 23, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 12, n. 4, p. 22–23, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 12, n. 4, p. 22–23, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 12, n. 4, p. 23, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 12, n. 4, p. 23, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 12, n. 4, p. 22–23, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 12, n. 4, p. 22–23, jan., 2008.
»
Princípios, e não política!
/ por Luís Roberto Barroso.
v. 12, n. 287, dez., 2008.
»
O lado bom da crise
/ por Marcelo Mariaca.
v. 12, n. 287, dez., 2008.
»
Um quadro desalentador
/ por Kiyoshi Harada.
v. 12, n. 287, dez., 2008.
»
2009 e a economia nacional
/ por Marcos Cintra.
v. 12, n. 287, dez., 2008.
»
A maturidade política do Brasil
/ Tarso Genro.
v. 12, n. 287, p. 8–11, dez., 2008.
»
Perspectivas do direito no ano 2009
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 12, n. 287, p. 16–17, dez., 2008.
»
O poder judiciário e o futuro
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 12, n. 287, p. 18–19, dez., 2008.
»
O Brasil na atual conjuntura
/ por Cezar Britto.
v. 12, n. 287, p. 20–21, dez., 2008.
»
Reflexões sobre a realidade forense
/ por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
v. 12, n. 287, p. 22–23, dez., 2008.
»
O direito, a economia, as instituições e o bom senso
/ por Luis Antonio Flora.
v. 12, n. 287, p. 24–25, dez., 2008.
»
Urge uma resposta do Estado para o crime organizado e o terrorismo
/ por Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 12, n. 287, p. 26–28, dez., 2008.
»
O futuro do direito penal
/ por Rogério Greco.
v. 12, n. 287, p. 30–31, dez., 2008.
»
Valor das pessoas e empresas em face da crise mundial
/ por William Douglas.
v. 12, n. 287, p. 32–33, dez., 2008.
»
Tendências para o próximo biênio na advocacia de ponta
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 12, n. 287, p. 34–35, dez., 2008.
»
O CNJ e o controle de constitucionalidade de lei: avalanche administrativa
/ por Antônio Veloso Peleja Júnior.
v. 12, n. 287, p. 38–39, dez., 2008.
»
Uma nova lei orgânica da magistratura nacional
/ por Joaquim Falcão.
v. 12, n. 287, p. 40–41, dez., 2008.
»
A questão indígena 500 anos depois
/ por Sergio Tamer.
v. 12, n. 287, p. 42–43, dez., 2008.
»
ECRC - Coligação européia para o crédito responsável: declaração sobre a crise do crédito, de 13 de junho de 2008
/ por Mário Frota.
v. 12, n. 287, p. 44–45, dez., 2008.
»
Do estado neoliberal ao estado neo-social
/ por Paulo Bonavides.
v. 12, n. 287, p. 47–48, dez., 2008.
»
OAB e o STF: repercussão geral
/ Adriana Nunes Gomes.
v. 12, n. 286, dez., 2008.
»
Os legados do ocidente para a construção da democracia
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 12, n. 286, dez., 2008.
»
Juizados especiais eficazes
/ por Antonio Pessoa Cardoso.
v. 12, n. 286, dez., 2008.
»
Danos nas operações realizadas no ambiente eletrônico das instituições financeiras
/ por Fernando Garcia.
v. 12, n. 286, dez., 2008.
»
A delonga na votação da reforma tributária
/ Marcos Cintra.
v. 12, n. 286, dez., 2008.
»
Ad litteram
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 286, dez., 2008.
»
Cuidados médicos e responsabilidade social
/ por Eduardo Henrique Teixeira.
v. 12, n. 286, dez., 2008.
»
Alimentos para a vida
/ Maria Berenice Dias. --
v. 12, n. 286, dez., 2008.
»
Advogado-consultor
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 12, n. 286, p. 16–17, dez., 2008.
»
Crítica da razão técnica-jurídica
/ Paulo Queiroz.
v. 12, n. 286, p. 22–24, dez., 2008.
»
Reféns do abandono
/ por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
v. 12, n. 286, p. 26–27, dez., 2008.
»
Responsabilidades na garantia dos direitos de crianças e adolescentes
/ por Renato Barão Varalda.
v. 12, n. 286, p. 28–30, dez., 2008.
»
As adolescentes em conflito com a lei e o direito de papel
/ por Cláudia Zardo.
v. 12, n. 286, p. 31–34, dez., 2008.
»
O papel da família, da sociedade e do Estado na proteção de crianças e adolescentes
/ por Marlene Sauer Wiechoreki.
v. 12, n. 286, p. 35–36, dez., 2008.
»
Preferência de julgamento conforme o valor da causa
/ por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
v. 12, n. 286, p. 38–39, dez., 2008.
»
Nepotismo e concurso público: critério objetivo de ausência de moralidade e impessoalidade na administração pública
/ por Zélio Maia da Rocha.
v. 12, n. 286, p. 40–41, dez., 2008.
»
Inconstitucionalidade da concessão de porte de arma de fogo por lei estadual
/ Douglas Morgan Fullin Saldanha. --
v. 12, n. 286, p. 42–43, dez., 2008.
»
A construção de um "Estado de direito financeiro"
/ por Iure Pontes Vieira.
v. 12, n. 286, p. 44–45, dez., 2008.
»
A CLT aos 65 anos: avaliação jurídica e sociocultural
/ Mauricio Godinho Delgado e Gabriela Neves Delgado.
v. 12, n. 286, p. 46–51, dez., 2008.
»
A inconstitucionalidade do direito sucessório dos conviventes
/ por João Fábio dos Santos.
v. 12, n. 286, p. 52–56, dez., 2008.
»
O particular na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
/ Gina Copola.
v. 12, n. 286, p. 58–60, dez., 2008.
»
Prescrição intercorrente e a súmula n. 314-STJ
/ por André Leri Marques Soares.
v. 12, n. 286, p. 61–63, dez., 2008.
»
Contrato de seguro: terceiro estranho à relação contratual legitimidade ativa frente às seguradoras
/ por Ricardo Delgado Preti.
v. 12, n. 286, p. 64–65, dez., 2008.
»
O construtor do direito do trabalho no Brasil
/ Arnaldo Süssekind ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
v. 12, n. 286, p. 6–9, dez., 2008.
»
Minha constituição anotada
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 12, n. 285, nov., 2008.
»
O mito da tributação elevada no Brasil
/ Márcio Pochmann.
v. 12, n. 285, nov., 2008.
»
Quem é idoso?
/ por Carlos Gustavo Rodrigues Reis.
v. 12, n. 285, nov., 2008.
»
Ad libitum x Ad nutum
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 285, nov., 2008.
»
O mercado virtual de boas
/ por Flávia Horn Allegro Farah.
v. 12, n. 285, nov., 2008.
»
Degradação e compensação ambiental
/ por José Renato Nalini.
v. 12, n. 285, nov., 2008.
»
Em defesa do estado democrático de direito
/ por Roberto Delmanto.
v. 12, n. 285, nov., 2008.
»
O direto à licença-paternidade nos casos de adoção por família homoafetiva
/ por Fabíola Böhmer de Souza.
v. 12, n. 285, p. 14–16, nov., 2008.
»
Direito à honra e liberdade de expressão
/ por Cleber Lopes.
v. 12, n. 285, p. 22–23, nov., 2008.
»
Direitos humanos e sua plena aplicação: esperança da humanidade
/ Milton de Moura França.
v. 12, n. 285, p. 26–27, nov., 2008.
»
A Declaração universal ao longo das seis últimas décadas
/ Antônio Augusto Cançado Trindade.
v. 12, n. 285, p. 28–30, nov., 2008.
»
A Declaração universal de direitos humanos: aos 60 anos, progresso e decepção
/ por Johannes Van Aggelen.
v. 12, n. 285, p. 31–32, nov., 2008.
»
A Declaração universal de direitos humanos: aos 60 anos, progresso e decepção
/ por Johannes Van Aggelen.
v. 12, n. 285, p. 31–32, nov., 2008.
»
A União européia e os direitos fundamentais dos imigrantes
/ por Renato Zerbini Ribeiro Leão.
v. 12, n. 285, p. 33–34, nov., 2008.
»
Os direitos fundamentais do trabalhador e a dignidade da pessoa humana
/ por Amauri Mascaro Nascimento.
v. 12, n. 285, p. 35–37, nov., 2008.
»
O ensino dos direitos humanos no curso de formação de soldados
/ por Benevides Fernandes Neto.
v. 12, n. 285, p. 39–40, nov., 2008.
»
O parágrafo 4º do artigo 394 do CPP e o procedimento penal na lei de drogas (Lei n. 11.343/2006)
/ Renato Marcão. --
v. 12, n. 285, p. 42–44, nov., 2008.
»
Efetividade da jurisdição
/ Kiyoshi Harada.
v. 12, n. 285, p. 46–47, nov., 2008.
»
Homeschooling: uma alternativa constitucional à falência da educação no Brasil
/ por Alexandre Magno Fernandes Moreira. --
v. 12, n. 285, p. 48–51, nov., 2008.
»
A responsabilidade civil do Estado pela garantia de preço mínimo compatível com o custo de produção
/ por Divanir Marcelo de Pieri.
v. 12, n. 285, p. 52–54, nov., 2008.
»
Limites e garantias da inviolabilidade dos escritórios de advocacia
/ por Ana Cristina Madruga Estrela e Hamana Karlla Gomes Dias.
v. 12, n. 285, p. 55–57, nov., 2008.
»
Alimentos gravídicos
/ Leandro Soares Lomeu.
v. 12, n. 285, p. 58–59, nov., 2008.
»
Legítima defesa putativa
/ Karina Nogueira Alves.
v. 12, n. 285, p. 60–61, nov., 2008.
»
O direito subjetivo à obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa
/ por Alcino Luís Souto Martins.
v. 12, n. 285, p. 62–63, nov., 2008.
»
A derrogação do art. 1.520 do Código Civil pela lei n. 11.106/05
/ por Ricardo Rodrigues Gama.
v. 12, n. 285, p. 64–65, nov., 2008.
»
Pontos controvertidos do Regime disciplinar diferenciado
/ por Maria do Socorro Almeida de Carvalho ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
v. 12, n. 285, p. 6–9, nov., 2008.
»
Arbitragem e julgamento por eqüidade
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 12, n. 284, nov., 2008.
»
Por que hotéis pagam ISS?
/ por Natália Ribeiro do Valle.
v. 12, n. 284, nov., 2008.
»
Estado, governo e agências reguladoras
/ por Luiz Alberto dos Santos e Diogo de Sant'Ana.
v. 12, n. 284, nov., 2008.
»
Ad arbitrium x ex proprio marte
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 284, nov., 2008.
»
Reflexões acerca de um caso concreto
/ por Raul Livino.
v. 12, n. 284, nov., 2008.
»
A propriedade intelectual e o mundo moderno das empresas: fusões, aquisições e aberturas de capital
/ por Leonardo Barém Leite.
v. 12, n. 284, nov., 2008.
»
Crimes cibernéticos
/ por Eduardo Azeredo.
v. 12, n. 284, nov., 2008.
»
Crimes cibernéticos
/ por Oona Castro, Pablo Ortellado e Sérgio Amadeu da Silveira.
v. 12, n. 284, nov., 2008.
»
Tributo ao jusfilósofo Calmon de Passos
/ por Adão de Assunção Duarte.
v. 12, n. 284, nov., 2008.
»
O perfil criminológico: auxiliando a compreensão do fenômeno criminal
/ por Lélio Braga Calhau.
v. 12, n. 284, nov., 2008.
»
Interrogatório por videoconferência
/ por Renata Gomes Nunes.
v. 12, n. 284, p. 12–13, nov., 2008.
»
O papel das ONGs na mundialização da justiça
/ por Gaëlle Breton-le Goff ; tradução de Tereza Rodrigues Vieira.
v. 12, n. 284, p. 16–17, nov., 2008.
»
Crise mundial de confiança
/ Luiz Fux.
v. 12, n. 284, p. 22–23, nov., 2008.
»
Seqüestro internacional de crianças: anotações sobre a Convenção de Haia
/ por Jorge Antonio Maurique.
v. 12, n. 284, p. 24–29, nov., 2008.
»
Até quando?
/ por Carolina de Abreu Batista Claro.
v. 12, n. 284, p. 30–31, nov., 2008.
»
Auto-referência do direito comunitário
/ por Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 12, n. 284, p. 34–35, nov., 2008.
»
Razoável duração do processo
/ por André Fontolan Scaramuzza.
v. 12, n. 284, p. 63–35, nov., 2008.
»
O art. 1.228, §§ 4º e 5º, do código civil: nova modalidade de "desapropriação" ou espécie de "usucapião especial"?
/ por Ana Maria de Araújo Ananias.
v. 12, n. 284, p. 36–37, nov., 2008.
»
Novo paradigma, vacância teórica ou degeneração do conceito de "estado democrático de direito"?
/ por Luciano Marinho de Barros e Souza Filho.
v. 12, n. 284, p. 38–39, nov., 2008.
»
A remuneração do advogado: investigações acerca da natureza jurídica dos honorários de sucumbência
/ por Fabiana Azevedo Araújo.
v. 12, n. 284, p. 42–49, nov., 2008.
»
"Mondiacult" e a convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais: políticas públicas culturais em evolução
/ por Amanda Garcia.
v. 12, n. 284, p. 50–51, nov., 2008.
»
Soberania, direito internacional do mar e a exploração de petróleo e gás nas áreas offshore do Brasil
/ por Marilda Rosado de Sá Ribeiro e Luiz Gustavo Escorcio Bezerra.
v. 12, n. 284, p. 52–53, nov., 2008.
»
A Suprema Corte e o direito fundamental à educação
/ por Marcos Cesar Santos de Vasconcelos.
v. 12, n. 284, p. 54–58, nov., 2008.
»
Reflexões sobre o regime disciplinar diferenciado
/ por Lourenso Presotto.
v. 12, n. 284, p. 60–62, nov., 2008.
»
Justiça com resultados
/ Antônio de Pádua Lima Montenegro ; Léo da Silva Alves [entrev.].
v. 12, n. 284, p. 6–8, nov., 2008.
»
A reforma tributária na visão do Senado
/ Agaciel da Silva Maia.
v. 12, n. 283, out., 2008.
»
Verdes mares da advocacia: (parte 2)
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 12, n. 283, out., 2008.
»
A crise financeira global e os interesses das famílias
/ por Mário Frota.
v. 12, n. 283, out., 2008.
»
O Estado e a iniciativa privada nos portos
/ por Sebastião Botto de Barros Tojal.
v. 12, n. 283, out., 2008.
»
Concorrência desleal e 'virada de bandeira'
/ por Luís rodolfo Cruz e Creuz.
v. 12, n. 283, out., 2008.
»
Lembra daquilo que chamávamos privacidade?
/ por Fábio Ulhoa Coelho.
v. 12, n. 283, out., 2008.
»
Ao "senhor dos porcos"
/ por Elias Mattar Assad.
v. 12, n. 283, out., 2008.
»
Justiça de qualidade
/ Cesar Asfor Rocha.
v. 12, n. 283, p. 18–19, out., 2008.
»
A crise financeira global e o estado brasileiro
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 12, n. 283, p. 20–21, out., 2008.
»
Enfim, a bolha explodiu
/ por William Almeida de Carvalho.
v. 12, n. 283, p. 22–23, out., 2008.
»
Cataclismo no sistema financeiro mundial
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 12, n. 283, p. 24–25, out., 2008.
»
Torvelinho no mercado financeiro
/ por Sérgio Tamer.
v. 12, n. 283, p. 26–27, out., 2008.
»
Reflexos da crise internacional no Brasil
/ por Walter Douglas Stuber.
v. 12, n. 283, p. 28–29, out., 2008.
»
Direito de propriedade e crise financeira
/ por Joaquim de Arruda Falcão.
v. 12, n. 283, p. 30–31, out., 2008.
»
Por um novo destino nacional
/ por Luciano Sotero Santiago.
v. 12, n. 283, p. 32–34, out., 2008.
»
Arquitetura financeira global
/ por Josef Barat.
v. 12, n. 283, p. 36–38, out., 2008.
»
Novos desafios para os juristas
/ por Marcus Faro de Castro.
v. 12, n. 283, p. 39–40, out., 2008.
»
Abrindo a 'caixa de ferramentas' do Congresso Nacional
/ por Júlio Roberto de Souza Pinto.
v. 12, n. 283, p. 42–43, out., 2008.
»
Tribunal penal internacional e aplicação de pena de prisão perpétua a brasileiro nato
/ por Márcio André de Almeida Campos.
v. 12, n. 283, p. 44–47, out., 2008.
»
O sistema prisional sob a ótica da reeducação do preso
/ por Katya Aparecida Sene de Santis.
v. 12, n. 283, p. 48–49, out., 2008.
»
Controle de constitucionalidade: técnicas de decisão e limites jurídicos e políticos da interpretação constitucional
/ por Milso Nunes Veloso de Andrade.
v. 12, n. 283, p. 50–55, out., 2008.
»
Descriminalização da posse de armas de fogo
/ Luiz Flávio Borges D'Urso, Rodrigo Azevedo Ferrão.
v. 12, n. 283, p. 58–59, out., 2008.
»
Violência contra crianças: avaliação médico-legal
/ por Antonio Alves Madruga.
v. 12, n. 283, p. 60–61, out., 2008.
»
Responsabilidade do Estado na prestação do serviço de ensino obrigatório
/ por Filipe Cortes de Menezes.
v. 12, n. 283, p. 62–63, out., 2008.
»
Registro de casamento de nubente morto
/ por Anderson Evangelista.
v. 12, n. 283, p. 64–65, out., 2008.
»
Arbitragem e direito romano
/ Ronaldo Poletti.
v. 12, n. 282, out., 2008.
»
Seguro de responsabilidade civil
/ por Gustavo de Medeiros Melo.
v. 12, n. 282, out., 2008.
»
O Brasil e a turbulência global
/ por Antonio Corrêa de Lacerda.
v. 12, n. 282, out., 2008.
»
Verdes mares da advocacia (parte 1)
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 12, n. 282, out., 2008.
»
Actio aquae pruviae arcendae
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 282, out., 2008.
»
O ressarcimento do SUS
/ por Cátia Gisele Martins Vergara ; Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira e Lígia dos Reis.
v. 12, n. 282, out., 2008.
»
A portabilidade dos planos de saúde
/ por Regina Vendeiro.
v. 12, n. 282, out., 2008.
»
Reflexões sobre a democracia brasileira
/ por Candido Mendes.
v. 12, n. 282, out., 2008.
»
A subversão dos princípios constitucionais e a impunidade crônica
/ por Almir Morgado.
v. 12, n. 282, p. 14–15, out., 2008.
»
O Supremo Tribunal Federal
/ José Sarney.
v. 12, n. 282, p. 22–23, out., 2008.
»
Dignidade da pessoa humana e a missão da ANS
/ por Marilena Lazzarini e Daniela Batalha Trettel.
v. 12, n. 282, p. 24–25, out., 2008.
»
A dignidade da pessoa humana e a missão da ANS
/ por Januário Montone.
v. 12, n. 282, p. 24–25, out., 2008.
»
A rescisão dos contratos
/ por Antonio Pessoa Cardoso.
v. 12, n. 282, p. 27–28, out., 2008.
»
O idoso e o aumento da mensalidade dos planos de saúde: uma interpretação constitucional
/ por Taísa Navarro Lins Melo.
v. 12, n. 282, p. 30–35, out., 2008.
»
O direito constitucional a uma vida digna
/ Natasha K. C. Prestes Ribeiro.
v. 12, n. 282, p. 36–37, out., 2008.
»
Anarquia e sindicalismo
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 12, n. 282, p. 38–39, out., 2008.
»
Órfãos de pais vivos
/ por Glaucio Ary Dillon Soares.
v. 12, n. 282, p. 40–41, out., 2008.
»
Proativismo judicial e democracia: uma relação de interdependência
/ por Edvaldo Pereira de Moura.
v. 12, n. 282, p. 42–44, out., 2008.
»
A despolitização da tortura
/ por Fábio Ulhoa Coelho.
v. 12, n. 282, p. 48–49, out., 2008.
»
O perigo da "ditadura do ipo": e o verdadeiro papel do advogado nesse processo
/ Leonardo Barém Leite.
v. 12, n. 282, p. 50–51, out., 2008.
»
A regulação do transporte aéreo
/ por Luiz Gustavo Thadeo Braga.
v. 12, n. 282, p. 52–53, out., 2008.
»
Teoria diferenciada de Schmidhäser e o sistema penal brasileiro
v. 12, n. 282, p. 54–55, out., 2008.
»
As pensões especiais no país do futebol =: special pensions in soccer land
/ por Roberto Luis Luchi Demo.
v. 12, n. 282, p. 45–57, out., 2008.
»
Intercâmbio e cooperação internacional entre órgãoes de jurisdição constitucional
/ André Rufino do Vale.
v. 12, n. 282, p. 56–57, out., 2008.
»
Política jurídica
/ José Carlos Souza Silva.
v. 12, n. 282, p. 58–60, out., 2008.
»
Direito de nacionalidade: dos nascidos de brasileiros no exterior a partir da constituição de 1988 até a EC nº 54/07
/ Egilson Souza Salomão.
v. 12, n. 282, p. 61–63, out., 2008.
»
Imunidades tributárias recíprocas
/ por Simone de Sá Portella.
v. 12, n. 282, p. 64–65, out., 2008.
»
Temas polêmicos do judiciário na ótica do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
/ Raimundo Cutrim ; [entrevistado por Léo da Silva Alves].
v. 12, n. 282, p. 6–9, out., 2008.
»
Com a palavra
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 12, n. 281, set., 2008.
»
Os vinte anos da carta de 88
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 12, n. 281, set., 2008.
»
Justiça e dano moral
/ por Ney Lopes Júnior.
v. 12, n. 281, set., 2008.
»
Breves reflexões acerca da constituição nacional
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 12, n. 281, set., 2008.
»
A ilegalidade das escutas telefônicas e a Constituição
/ por Sérgio Habib.
v. 12, n. 281, set., 2008.
»
A evolução do direito ao silêncio
/ por Alexandre de Moraes.
v. 12, n. 281, set., 2008.
»
O poder das medidas provisórias
/ por Leonardo Picciani.
v. 12, n. 281, p. 12–13, set., 2008.
»
Chance de ser feliz
/ Saulo Ramos.
v. 12, n. 281, p. 16–17, set., 2008.
»
Novos desafios constitucionais
/ por Cezar Britto.
v. 12, n. 281, p. 20–21, set., 2008.
»
A reconstrução democrática do Brasil
/ por Luís Roberto Barroso.
v. 12, n. 281, p. 22–24, set., 2008.
»
Brasil: a constituição cidadã
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 281, p. 26–27, set., 2008.
»
Separação dos poderes
/ por Joaquim Falcão e Marcelo Lennertz.
v. 12, n. 281, p. 28–29, set., 2008.
»
Um breve balanço constitucional
/ por André Ramos Tavares.
v. 12, n. 281, p. 30–31, set., 2008.
»
20 anos de cidadania ambiental
/ por Guilherme José Purvin de Figueiredo.
v. 12, n. 281, p. 32–33, set., 2008.
»
Uma visão crítica dos direitos sociais
/ por José Carlo Arouca.
v. 12, n. 281, p. 34–39, set., 2008.
»
O que mudou no texto original da carta de 1988
/ por Palhares Moreira Reis.
v. 12, n. 281, p. 40–41, set., 2008.
»
A constituição aos 20 anos
/ por Leon Frejda Szklarowsky.
v. 12, n. 281, p. 42–46, set., 2008.
»
O legislador constituinte e o sistema tributário nacional
/ por Kiyoshi Harada.
v. 12, n. 281, p. 48–49, set., 2008.
»
A constituição de 1988 e seus reflexos trabalhistas
/ por José Alberto Couto Maciel.
v. 12, n. 281, p. 50–51, set., 2008.
»
As uniões homoafetivas frente a [sic] constituição federal
/ por Maria Berenice Dias.
v. 12, n. 281, p. 52–53, set., 2008.
»
A constituição de 1988 e a questão dos direitos sociais
/ por Inocêncio Mártires Coelho.
v. 12, n. 281, p. 54–57, set., 2008.
»
A segurança pública na carta política de 1988
/ por Sebastião José Lessa.
v. 12, n. 281, p. 58–63, set., 2008.
»
As cinco "revoluções" promovidas pela constituição de 1988
/ por Sebastião Gilberto Mota Tavares.
v. 12, n. 281, p. 64–65, set., 2008.
»
A Constituição de 88 e a normalidade democrática
/ Gilmar Ferreira Mendes. [entrevistado pelo professor Léo da Silva Alves].
v. 12, n. 281, p. 6–8, set., 2008.
»
Ubiratan Borges de Macedo (1937-2007)
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 12, n. 280, set., 2008.
»
Planejar é uma art !
/ por Lara Selem e Miriam Baumann.
v. 12, n. 280, set., 2008.
»
O mercado diante da política econômica
/ por Juarez Rizzieri.
v. 12, n. 280, set., 2008.
»
Controle abstrato de constitucionalidade de Lei tributária municipal
/ por Filipe Cortes de Menezes.
v. 12, n. 280, set., 2008.
»
Ab irato [impulsu]
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 280, set., 2008.
»
O STF e o processo eleitoral
/ Dalmo de Abreu Dallari.
v. 12, n. 280, set., 2008.
»
O planejamento sucessório
/ por Juliana Martinelli.
v. 12, n. 280, set., 2008.
»
Algumas reflexões sobre a lei e a ordem
/ por Everardo Maciel.
v. 12, n. 280, set., 2008.
»
Ameaça ao desenvolvimento
/ por Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 12, n. 280, set., 2008.
»
Parto anônimo
/ por Douglas Phillips Freitas.
v. 12, n. 280, p. 15–17, set., 2008.
»
A homofobia e o direito
/ por Tereza Rodrigues Vieira.
v. 12, n. 280, p. 18–19, set., 2008.
»
Será o fim do nepotismo?
/ Jorge Luiz Souto Maior e Gustavo Alexandre Magalhães.
v. 12, n. 280, p. 28–31, set., 2008.
»
Nepotismo, ambiente institucional e mercado
/ por Josef Barat.
v. 12, n. 280, p. 32–33, set., 2008.
»
A prática do nepotismo e a atuação do STF como legislador positivo
/ por Rodrigo José Rodrigues Bezerra.
v. 12, n. 280, p. 34–35, set., 2008.
»
A atuação do STJ no reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras e os objetivos do direito internacional privado
/ por Fabrício Bertini Pasquot Polido.
v. 12, n. 280, p. 36–37, set., 2008.
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Vitaliciedade e o STF
/ por Francisco César Pinheiro Rodrigues.
v. 12, n. 280, p. 38–40, set., 2008.
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Sobre a criminalização da "violação de prerrogativas do advogado": paleorrepressão de sentido impróprio
/ Guilherme Guimarães Feliciano; Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes.
v. 12, n. 280, p. 42–49, set., 2008.
»
Extensão do prazo recursal em dobro ao ministério público em matéria criminal: art. 5, §5, da Lei n. 1.060/50
/ por Glaucio Ney Shiroma Oshiro.
v. 12, n. 280, p. 50–51, set., 2008.
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A confissão e o julgamento antecipado da lide no processo penal
/ por Flávio da Silva Andrade.
v. 12, n. 280, p. 52–53, set., 2008.
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Embriaguez ao volante
/ por Damásio E. de Jesus.
v. 12, n. 280, p. 54–55, set., 2008.
»
Abuso do direito de estar em juízo: direito de reparação por má-fé processual
/ por Rui Stoco.
v. 12, n. 280, p. 56–59, set., 2008.
»
Prescrição dos créditos derivados de multa da Agência Nacional do Petróleo
/ por Marcelo Kokke.
v. 12, n. 280, p. 61–63, set., 2008.
»
A associação para o tráfico não é crime antecedente da lavagem de dinheiro
/ por Augusto Reis Bittencourt Silva.
v. 12, n. 280, p. 64–65, set., 2008.
»
Polícia federal republicana: "não protege e não persegue"
/ Sandro Torres Avelar ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
v. 12, n. 280, p. 6–8, set., 2008.
»
Os impostos e o princípio da solidariedade
/ Patrus Ananias.
v. 12, n. 279, ago., 2008.
»
Luiz Fernando Zakarewicz
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 12, n. 279, ago., 2008.
»
Curatela
/ por Ignez Silveira Fecchio.
v. 12, n. 279, ago., 2008.
»
O alvará judicial eletrônico e as dificuldades de cumprimento pelas instituições financeiras
/ por Fernando Garcia.
v. 12, n. 279, ago., 2008.
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Advocacia 3.0
/ por Lara Selem.
v. 12, n. 279, ago., 2008.
»
Algemas mentais
/ por Cristovam Buarque.
v. 12, n. 279, ago., 2008.
»
AMB e a lista de candidatos
/ Mozart Valadares Pires.
v. 12, n. 279, ago., 2008.
»
AMB e a lista de candidatos
/ Arnaldo Malheiros Filho.
v. 12, n. 279, ago., 2008.
»
A luta contra a corrupção e a impunidade
/ por Fernando Grella Vieira e Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 12, n. 279, ago., 2008.
»
A revolução da brevidade
/ por Luís Roberto Barroso.
v. 12, n. 279, ago., 2008.
»
Captação de órgãos para transplantes
/ Tereza Rodrigues Vieira e Elton Carlos de Almeida.
v. 12, n. 279, p. 16–17, ago., 2008.
»
AB Intestato - IV
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 279, p. 20–21, ago., 2008.
»
Armadilha autoritária
/ Cezar Britto.
v. 12, n. 279, p. 22–23, ago., 2008.
»
O uso desnecessário de algemas e o crime de abuso de autoridade
/ René Ariel Dotti.
v. 12, n. 279, p. 24–27, ago., 2008.
»
A polêmica súmula vinculante n. 11: arbitrariedade no emprego de algemas
/ por Azor Lopes da Silva Júnior.
v. 12, n. 279, p. 28–30, ago., 2008.
»
Os bens ambientais no comércio internacional
/ por Sívia Pinheiro.
v. 12, n. 279, p. 34–35, ago., 2008.
»
Planejamento tritutário á luz do direito digital
/ por Demes Britto.
v. 12, n. 279, p. 36–39, ago., 2008.
»
A (in) existência de seções eleitorais em presídios AMB e a lista de candidatos: uma leitura crítica sobre o cerceamento político de presidiários
/ Antônio Nunes de Barros Júnior.
v. 12, n. 279, p. 42–46, ago., 2008.
»
A ordem das manifestações orais nos julgamentos de recursos criminais
/ por Robson Galvão.
v. 12, n. 279, p. 48–49, ago., 2008.
»
Acordos de quotistas nas empresas limitadas
/ por Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
v. 12, n. 279, p. 50–51, ago., 2008.
»
Reflexões sobre direitos humanos
/ por Micaela Dominguez Dutra.
v. 12, n. 279, p. 52–56, ago., 2008.
»
A execução da prestação de alimentos e a nova técnica de cumprimento de sentença
/ por Daniel Roberto Hertel.
v. 12, n. 279, p. 58–60, ago., 2008.
»
Principal estabelecimento e o juízo de prevenção no processo de falência
/ por Leonardo Gomes de Aquino.
v. 12, n. 279, p. 61–62, ago., 2008.
»
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública: natureza jurídica e inconstitucionalidade
/ por André Leri Marques Soares.
v. 12, n. 279, p. 63–65, ago., 2008.
»
A Justiça estadual do Piauí
/ Raimundo Nonato da Costa Alencar ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
v. 12, n. 279, p. 6–8, ago., 2008.
»
A introdução ao direito de Zippelius
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 12, n. 278, ago., 2008.
»
A "teoria do sham litigation": os medicamentos e a relação de consumo
/ por Arystóbulo de Oliveira Freitas.
v. 12, n. 278, ago., 2008.
»
IR, gastos públicos e desigualdade
/ por Marcos Cintra.
v. 12, n. 278, ago., 2008.
»
Perdas irreparáveis na advocacia
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 12, n. 278, ago., 2008.
»
A representação em juízo de consumidores por parlamentares: uma proposição a ser rejeitada
/ por Caio Leonardo Bessa Rodrigues e Renata de Paiva Puzzilli Comin.
v. 12, n. 278, ago., 2008.
»
A participação da pequena empresa nas compras públicas e o correto conceito de licitação vantajosa
/ por André Spinola.
v. 12, n. 278, ago., 2008.
»
A premente necessidade de um TRF no norte do país
/ por Waldemar Cláudio de Carvalho.
v. 12, n. 278, ago., 2008.
»
AB intestato - III
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 278, p. 20–21, ago., 2008.
»
Audácia e esperança na América do sul
/ Marcílio Toscano Franca Filho.
v. 12, n. 278, p. 22–23, ago., 2008.
»
Uma análise sociojurídica da reforma
/ Eugênio Pacelli de Oliveira, Rodrigo Iennaco, Elias Mattar Assad ; [entrevistados por] André Luiz de Melo e Cláudia Zardo.
v. 12, n. 278, p. 26–31, ago., 2008.
»
Processo penal e gestão da prova: os novos arts. 155 e 156 do código reformado
/ por Marcelo Lessa Bastos.
v. 12, n. 278, p. 32–37, ago., 2008.
»
O "superdireito penal" não é direito
/ por Beatriz Vargas.
v. 12, n. 278, p. 38–39, ago., 2008.
»
O direito à convivência familiar e o direito de visita dos avós
/ Paulo Henrique Donadeli e Rosiane Sasso Rissi.
v. 12, n. 278, p. 40–43, ago., 2008.
»
Como combater a morosidade sem ferir o direito de recorrer?: uma proposta legislativa
/ por Francisco César Pinheiro Rodrigues.
v. 12, n. 278, p. 44–49, ago., 2008.
»
A criminalidade e o pacto social
/ Marcus Valério Guimarães de Souza.
v. 12, n. 278, p. 50–52, ago., 2008.
»
Explosão de causas no judiciário
/ por Vallisney de Souza Oliveira.
v. 12, n. 278, p. 54–55, ago., 2008.
»
Sociedade cria mazelas e se esquiva das soluções
/ por Orlando Adão Carvalho.
v. 12, n. 278, p. 56–57, ago., 2008.
»
Súmula vinculante n. 10
/ por André Ramos Tavares.
v. 12, n. 278, p. 58–59, ago., 2008.
»
Súmula vinculante n. 10
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 12, n. 278, p. 58–59, ago., 2008.
»
O princípio da impessoalidade e a vedação da publicidade governamental para fins eleitorais
/ por Simone de Sá Portella.
v. 12, n. 278, p. 60–62, ago., 2008.
»
Penhora on-line: avanço ou temeridade
/ por Indira Fábia dos Santos Meireles.
v. 12, n. 278, p. 63–65, ago., 2008.
»
Tribunais de contas: a modernização nos meios de controle e as dificuldades para executar suas decisões
/ Dóris de Miranda Coutinho ; [entrevistada por] Léo da Silva Alves.
v. 12, n. 278, p. 6–8, ago., 2008.
»
Estado policial e Estado policialesco
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 12, n. 277, jul., 2008.
»
"Sistema S": o governo fará melhor?
/ por Josef Barat.
v. 12, n. 277, jul., 2008.
»
Roberto Campos: mais atual do que nunca
/ por Marcos Cintra.
v. 12, n. 277, jul., 2008.
»
Compulsória aos 70 anos
/ por Mozart Valadares Pires.
v. 12, n. 277, jul., 2008.
»
Justiça penal da humilhação
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 12, n. 277, jul., 2008.
»
Os abusos nas decretações e execuções de prisões temporárias
/ por Roberto Delmanto.
v. 12, n. 277, jul., 2008.
»
Independência até que ponto?
/ por Eduardo Ribeiro Oliveira.
v. 12, n. 277, jul., 2008.
»
A sanção eficaz
/ por José Renato Nalini.
v. 12, n. 277, jul., 2008.
»
O STF e a prevalência de suas decisões
/ por Maurício Corrêa.
v. 12, n. 277, jul., 2008.
»
A paternidade diante das técnicas de inseminação artificial admitidas pelo Código civil
/ Fernando David de Melo Gonçalves.
v. 12, n. 277, jul., 2008.
»
Liberdade de imprensa não precisa de lei
/ por Michel Temer.
v. 12, n. 277, jul., 2008.
»
AB Intestato-II
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 277, p. 18–19, jul., 2008.
»
O princípio da presunção de inocência
/ Damásio de Jesus.
v. 12, n. 277, p. 20–21, jul., 2008.
»
O temor do poder e as prisões temporárias
/ por Paulo José Iasz de Morais e Maurício Januzzi Santos.
v. 12, n. 277, p. 22–23, jul., 2008.
»
A eficácia das decisões dos juízes criminais e as operações da polícia federal
/ Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 12, n. 277, p. 29–30, jul., 2008.
»
Aborto de fetos anencéfalos: uma questão de proteção à dignidade da gestante
/ por Larissa de Alencar Samarcos Mahon.
v. 12, n. 277, p. 36–38, jul., 2008.
»
Arbitragem marítima
/ por Leon Frejda Szklarowsky.
v. 12, n. 277, p. 39–41, jul., 2008.
»
O pragmatismo como instrumento de política tributária
/ por Everardo Maciel.
v. 12, n. 277, p. 42–43, jul., 2008.
»
A ordem precatorial e a enfermidade grave
/ por Antonio de Pádua Muniz Corrêa.
v. 12, n. 277, p. 44–46, jul., 2008.
»
Avanços e desafios do Parlamento do Mercosul
/ Agaciel da Silva Maia.
v. 12, n. 277, p. 48–49, jul., 2008.
»
Profissão: gestor de segurança privada
/ por David Fernandes da Silva.
v. 12, n. 277, p. 50–51, jul., 2008.
»
Classificação e interpretação dos negócios jurídicos
/ Leonardo Gomes de Aquino.
v. 12, n. 277, p. 52–54, jul., 2008.
»
Os juros contratados ainda podem ser reduzidos
/ por Fernando Alves de Sousa.
v. 12, n. 277, p. 56–60, jul., 2008.
»
As relações virtuais no Código civil
/ José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior.
v. 12, n. 277, p. 61–65, jul., 2008.
»
A justiça eleitoral e o respeito à opção do eleitor
/ Marcus Vinícius Furtado Coelho ; [entrevistado por] Leon Fredja Szklarowsky.
v. 12, n. 277, p. 6–8, jul., 2008.
»
Súmula vinculante n. 5: lamentável retrocesso
/ por Antonio Sergio Baptista e Samir Maurício Andrade.
v. 12, n. 276, jul., 2008.
»
O império da lei
/ por Marcos Cintra.
v. 12, n. 276, jul., 2008.
»
Prazo para separação: será que precisamos disso?
/ por Ivone Zeger.
v. 12, n. 276, jul., 2008.
»
Ab intestato - I
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 276, jul., 2008.
»
O abuso das novas regras de trânsito
/ por Major Charles Magalhães.
v. 12, n. 276, jul., 2008.
»
O alto custo do conflito corporativo
/ por Denise Manfredi.
v. 12, n. 276, jul., 2008.
»
A responsabilidade social da imprensa
/ por Dalmo de Abreu Dallari.
v. 12, n. 276, jul., 2008.
»
O assitente técnico no processo judicial
/ por Tereza Rodrigues Vieira, Danielle Zambotti Silva e Giorge André Lando.
v. 12, n. 276, p. 14–16, jul., 2008.
»
Reforma penal e tolerância zero
/ por Roberto Delmanto Júnior.
v. 12, n. 276, p. 22–23, jul., 2008.
»
O veículo, o álcool e a substância psicoativa
/ por Leon Fredja Szklrowsky.
v. 12, n. 276, p. 24–27, jul., 2008.
»
"Lei seca": acertos, equívocos, abusos e impunidade
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 12, n. 276, p. 28–31, jul., 2008.
»
A nova lei sobre o uso de álcool e direção: algumas considerações médico-clínicas
/ por Sergio Seibel.
v. 12, n. 276, p. 36–37, jul., 2008.
»
Repercussão geral: ou uniformização da jurisprudência?
/ por Luiz Cláudio Spolidoro.
v. 12, n. 276, p. 38–39, jul., 2008.
»
Reforma tributária em debate: sim ; hora de recuperar o tempo perdido
/ por Armando Monteiro Neto.
v. 12, n. 276, p. 40–41, jul., 2008.
»
Reforma tributária em debate: não ; reforma : a que será que se destina?
/ por Zilveti Fernando.
v. 12, n. 276, p. 40–41, jul., 2008.
»
Sigilo bancário e evasão fiscal
/ por Everardo Maciel.
v. 12, n. 276, p. 42–43, jul., 2008.
»
A efemeridade da Súmula nº 343 do STJ
/ Jorge César de Assis.
v. 12, n. 276, p. 44–45, jul., 2008.
»
O fenômeno bullying: breves considerações criminológicas sobre sua possível relação com algumas práticas da delinqüência juvenil
/ por Lélio Braga Calhau.
v. 12, n. 276, p. 46–47, jul., 2008.
»
Abandono afetivo parental: a traição do dever de apoio moral
/ Walkyria C. N. Costa.
v. 12, n. 276, p. 48–50, jul., 2008.
»
Imprensa: com lei ou sem lei?
/ por André Ramos Tavares.
v. 12, n. 276, p. 52–53, jul., 2008.
»
Planos de saúde e a recusa de prestação de serviços ao consumidor individual
/ por Paulo R. Khouri.
v. 12, n. 276, p. 54–55, jul., 2008.
»
Delineamentos sobre o risco permitido e a adequação social
/ por Ricardo Antonio de Souza e Tathiana de Melo Lessa Amorim.
v. 12, n. 276, p. 57–58, jul., 2008.
»
Reflexões sobre a capacidade postulatória do advogado público e a obrigatoriedade de que mantenha inscrição na OAB e pague anuidade
/ por Flávio da Silva Andrade.
v. 12, n. 276, p. 59–62, jul., 2008.
»
Captação ilegal de sufrágio: imprescindibilidade da concessão de efeito suspensivo ao recurso
/ por Tânia Cristina Capilé Lobo Jawsnicker.
v. 12, n. 276, p. 63–65, jul., 2008.
»
A transação no âmbito tributário
/ Dayse Maria Andrade Alencar ; [entrevistada por] Leon Fredja Szklarowsky e Léo da Silva Alves.
v. 12, n. 276, p. 6–8, jul., 2008.
»
Lei de elegibilidades
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 12, n. 275, jun., 2008.
»
Uma lei para as trevas
/ por Maristela Basso.
v. 12, n. 275, jun., 2008.
»
Mudanças estruturais
/ por Rubens Ricupero.
v. 12, n. 275, jun., 2008.
»
Condicio suspensiva: condição suspensiva - simplesmente
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 275, jun., 2008.
»
O poder das secretárias na advocacia: receitas para o sucesso
/ por Rodrigo Bertozzi e Adnilson Hipólito.
v. 12, n. 275, jun., 2008.
»
A regularização de imóvel entre vizinhos
/ por Maria Fernanda Pecora, Gustavo Morel Leite e Flávia Marcílio.
v. 12, n. 275, jun., 2008.
»
Governança e gestão de riscos
/ Roberto Cintra Leite.
v. 12, n. 275, jun., 2008.
»
As eleições e a sua falta
/ por Aloísio de Toledo César.
v. 12, n. 275, jun., 2008.
»
Seres iguais não querem ser tratados como desiguais
/ Cláudia Zardo.
v. 12, n. 275, p. 14–15, jun., 2008.
»
Células-tronco e seus aspectos bioéticos
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Marlene Boccatto.
v. 12, n. 275, p. 16–18, jun., 2008.
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Local prejudicado, local de impunidade
/ Romeu Tuma.
v. 12, n. 275, p. 24–25, jun., 2008.
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Guarda compartilhada: uma solução para os novos tempos
/ por Maria Berenice Dias.
v. 12, n. 275, p. 26–27, jun., 2008.
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Da guarda de filhos unilateral e compartilhada: inovações da Lei n. 11.698/08
/ por Airton Rocha Nóbrega.
v. 12, n. 275, p. 28–30, jun., 2008.
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Guarda compartilhada: considerações interdisciplinares
/ Giselle Câmara Groeninga.
v. 12, n. 275, p. 31–33, jun., 2008.
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O agravo na Lei de falências
/ por Oksandro Gonçalves.
v. 12, n. 275, p. 34–35, jun., 2008.
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RDD: regime penitenciário ou sanção disciplinar?
/ por Grecianny Carvalho Cordeiro.
v. 12, n. 275, p. 36–37, jun., 2008.
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Da pena de morte no ordenamento jurídico pátrio
/ por Giuliano Vieira Sena.
v. 12, n. 275, p. 38–39, jun., 2008.
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Licença compulsória de medicamentos usados no combate ao vírus HIV
/ por Eliane M. Octaviano Martins.
v. 12, n. 275, p. 42–43, jun., 2008.
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Advocacia social
/ por André Luís Alves de Melo.
v. 12, n. 275, p. 45–47, jun., 2008.
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A reforma do Código de processo penal e a nova disciplina legislativa da prova
/ Reinaldo Daniel Moreira.
v. 12, n. 275, p. 48–50, jun., 2008.
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Unicidade sindical: proteção que se transforma em ameaça
/ por Ricardo Machado Lourenço Filho.
v. 12, n. 275, p. 52–53, jun., 2008.
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Análise conjuntural dos crimes previstos na "Lei de drogas"
/ por Edmundo Manoel Santana.
v. 12, n. 275, p. 54–60, jun., 2008.
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A capitalização dos juros e a MP 2.170
/ Jansen Fialho de Almeida.
v. 12, n. 275, p. 61–62, jun., 2008.
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Prerrogativas do advogado
/ Ibaneis Rocha Barros Júnior ; [entrevistado por] Leon Fredja Szklarowsky.
v. 12, n. 275, p. 6–8, jun., 2008.
»
A influência do poder judiciário nas eleições 2008
/ Thiago Fernandes Boverio.
v. 12, n. 274, jun., 2008.
»
O advogado e a lei
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 12, n. 274, jun., 2008.
»
A ressurreição da CPMF
/ por Antonio Carlos Pannunzio.
v. 12, n. 274, jun., 2008.
»
As marcas jurídicas são imortais, você não !
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 12, n. 274, jun., 2008.
»
Condicio sine qua [non]
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 274, jun., 2008.
»
A máquina e o juiz
/ por Antonio Pessoa Cardoso.
v. 12, n. 274, jun., 2008.
»
O julgamento por ementa nos tribunais e o princípio da obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais
/ por Sérgio Habib.
v. 12, n. 274, jun., 2008.
»
Esporte, dopagem esportiva e bioética
/ por Tereza Rodrigues Vieira.
v. 12, n. 274, p. 14–18, jun., 2008.
»
A advocacia criminal e o criminalista
/ Roberto Delmanto.
v. 12, n. 274, p. 24–25, jun., 2008.
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O poder judiciário e as eleições 2008: financiamento público de campanha e o julgamento da "ADI dos créditos extraordinários"
/ por Thales Tácito P. L. de Pádua e Camila Medeiros de Albuquerque.
v. 12, n. 274, p. 27–30, jun., 2008.
»
Abertura de créditos extraordinários: exame da MP n. 405/07 ; efeitos da decisão do STF
/ por Kiyoshi Harada.
v. 12, n. 274, p. 31–33, jun., 2008.
»
Reflexões sobre o papel do advogado no mundo dos negócios: contratos internacionais, direito marítimo e conhecimento estruturado
/ por Rodrigo More.
v. 12, n. 274, p. 34–35, jun., 2008.
»
A harmonização das legislações consumeristas e o processo de integração no Mercosul
/ por Fabrício Castagna Lunardi.
v. 12, n. 274, p. 36–39, jun., 2008.
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A falsa realidade das entidades filantrópicas
/ por Eduilton Francisco de Vasconcelos Barros.
v. 12, n. 274, p. 40–42, jun., 2008.
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Crime contra a ordem tributária
/ por Rodrigo da Silva Perez Araújo.
v. 12, n. 274, p. 43–45, jun., 2008.
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A "polícia judiciária militar" e o emprego das forças armadas na "garantia da lei da ordem"
/ por Miguel Daladier Barros.
v. 12, n. 274, p. 46–47, jun., 2008.
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Até quando?
/ por Leonardo Barém Leite.
v. 12, n. 274, p. 48–50, jun., 2008.
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STF inova em metéria criminal
/ por Selma Leão Godoy.
v. 12, n. 274, p. 52–53, jun., 2008.
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50 anos do caso Lüth
/ André Rufino do Vale.
v. 12, n. 274, p. 54–55, jun., 2008.
»
Legitimidade do Ministério Público Militar para interposição de ação civil pública
/ por Jorge César de Assis.
v. 12, n. 274, p. 61–63, jun., 2008.
»
Embargos à nova sistemática de adjudicação pelo credor na execução
/ por Leandro Vieira.
v. 12, n. 274, p. 64–65, jun., 2008.
»
Justiça eleitoral do Mato Grosso do Sul testa novo sitema de identificação do eleitor
/ Oswaldo Rodrigues de Melo ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
v. 12, n. 274, p. 6–8, jun., 2008.
»
O regime jurídico da anistia política no Brasil = The legal system of political amnesty in Brazil
/ Roberto Luís Luchi Demo.
v. 12, n. 274, p. 77–82, jun., 2008.
»
Administração pública e mora do judiciário
/ Marco Sabino.
v. 12, n. 273, maio, 2008.
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[O poder judiciário tem sido exposto ... ]
/ Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
v. 12, n. 273, maio, 2008.
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Penhora administrativa inconstitucional e imoral
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 12, n. 273, maio, 2008.
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Internacionalização e as empresas de menor porte
/ por Maria Tereza Leme Fleury.
v. 12, n. 273, maio, 2008.
»
A ascensão econômica dos pardos, pretos e pobres
/ por Luiz Guilherme Piva.
v. 12, n. 273, maio, 2008.
»
Condicio resolutoria
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 273, maio, 2008.
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Planos privados de assistência à saúde: a não-obrigatoriedade de as operadoras autorizarem a realização de procedimentos médicos por profissionais não credenciados ; interpretação do inciso IV do art. 2º da resolução Consu nº 08/98
/ Alexandre Arnaut de Araújo.
v. 12, n. 273, maio, 2008.
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Planos privados de assistência à saúde: cobertura obrigatória de procedimentos e eventos em saúde
/ por Daniela Batalha Trettel.
v. 12, n. 273, maio, 2008.
»
Apreensão de mercadorias: nova postura de STF?
/ por Célio Armando Janczeski.
v. 12, n. 273, maio, 2008.
»
Análise jurídica da prisão preventiva de Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá: legalidade da prisão
/ Sergio Fernando Moro.
v. 12, n. 273, maio, 2008.
»
Análise jurídica da prisão preventiva de Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá: ilegalidade da prisão
/ David Teixeira de Azevedo.
v. 12, n. 273, maio, 2008.
»
Violação das prerrogativas do advogado
/ por Francisco César Pinheiro Rodrigues.
v. 12, n. 273, p. 12–13, maio, 2008.
»
Direitos do paciente terminal
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Patrícia Icassati Almirão.
v. 12, n. 273, p. 16–17, maio, 2008.
»
O imposto que incide sobre grandes fortunas
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 12, n. 273, p. 22–23, maio, 2008.
»
A natureza jurídica do plano de saúde coletivo: repercussão em termos de abusidade da cláusula que permite o reajuste por sinistralidade
/ por Demócrito Reinaldo Filho.
v. 12, n. 273, p. 28–39, maio, 2008.
»
A experiência brasileira do tabaco
/ por José Fernando Simão.
v. 12, n. 273, p. 40–41, maio, 2008.
»
Legalização do aborto: pela efetivação do direito natural à liberdade de escolha
/ por Jeifson Ribeiro dos Santos.
v. 12, n. 273, p. 42–47, maio, 2008.
»
O processo como negócio
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 12, n. 273, p. 48–50, maio, 2008.
»
A responsabilidade civil do cirurgião-dentista
/ por Anderson Couto do Amaral.
v. 12, n. 273, p. 52–53, maio, 2008.
»
Penhora on-line: indisponibilidade dos bens e a razoabilidade
/ por Raul Prata Saint-Clair Pimentel.
v. 12, n. 273, p. 56–57, maio, 2008.
»
Tratados internacionais e bloco de constitucionalidade
/ por José Levi Mello do Amaral Júnior.
v. 12, n. 273, p. 58–59, maio, 2008.
»
Considerações sobre o instituto da tutela de urgência em face da fazenda
/ Alexandre Moura de Souza.
v. 12, n. 273, p. 60–61, maio, 2008.
»
A questão do nascituro perante a lei n. 11.441/07, em especial nos casos de inventário e partilha
/ por Dalmo Vieira Pedrosa.
v. 12, n. 273, p. 62–63, maio, 2008.
»
Responsabilidade civil e quantificação do dano moral
/ por William Rosa Ferreira.
v. 12, n. 273, p. 64–65, maio, 2008.
»
Perícia, peritos e convencimento do juiz
/ John Newton Seixas Queiroga ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
v. 12, n. 273, p. 6–8, maio, 2008.
»
O contraditório de Raposa Serra do Sol
/ Maurício Corrêa.
v. 12, n. 272, maio, 2008.
»
A defesa da concorrência e o interesse nacional
/ por Jorge Fagundes.
v. 12, n. 272, maio, 2008.
»
A alavanca da advocacia
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 12, n. 272, maio, 2008.
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Condicio casualis x mixta x faciendi x non faciendi x impossibilis x juris
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 272, maio, 2008.
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O dia em que a força venceu o direito
/ Dalmo Abreu Dallari.
v. 12, n. 272, maio, 2008.
»
Trânsito é responsabilidade dos governos
/ por Beto Albuquerque.
v. 12, n. 272, maio, 2008.
»
De colônia a matriz de empresas multinacionais
/ por Maria Tereza Leme Fleury.
v. 12, n. 272, maio, 2008.
»
A infância vitimizada: uma realidade assustadora
/ por Marlene Wiechoreki.
v. 12, n. 272, maio, 2008.
»
Juizados especiais cíveis: do idealismo à realidade
/ por Fabrício Castagna Lunardi.
v. 12, n. 272, p. 10–11, maio, 2008.
»
Progressão de regime: Situação atual e propostas de aperfeiçoamento
/ por Alexandre Magno Fernandes Moreira.
v. 12, n. 272, p. 14–15, maio, 2008.
»
Castração química: alternativa para os crimes contra a liberdade sexual?
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Thiago Borba Calixto dos Santos.
v. 12, n. 272, p. 18–20, maio, 2008.
»
A lei ou a lei?
/ André Ramos Tavares.
v. 12, n. 272, p. 24–25, maio, 2008.
»
Terras indígenas e a constituição
/ por Jarbas Passarinho.
v. 12, n. 272, p. 28–29, maio, 2008.
»
Delitos sexuais entre os indígenas
/ por Júlio Victor dos Santos Moura.
v. 12, n. 272, p. 30–33, maio, 2008.
»
O endurecimento europeu
/ Sergio Tamer.
v. 12, n. 272, p. 38–39, maio, 2008.
»
Retenção alfandegária de contêineres contendo cargas apreendidas e abandonadas: ilegalidade e inconstitucionalidade da medida
/ por Élio Guimarães Ramos.
v. 12, n. 272, p. 42–43, maio, 2008.
»
Alimentos: o termo inicial de incidência da multa
/ Maria Berenice Dias.
v. 12, n. 272, p. 44–45, maio, 2008.
»
Reflexões sobre o primeiro comando da corrupção
/ José Reinaldo Guimarães Carneiro e Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 12, n. 272, p. 46–47, maio, 2008.
»
A barbárie contra Isabella Nardoni: crime preterdoloso ou homicídio doloso?
/ por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
v. 12, n. 272, p. 48–51, maio, 2008.
»
O instituto da repercussão geral: reflexões gerais
/ Júlia Maurmann Ximenes.
v. 12, n. 272, p. 52–53, maio, 2008.
»
Responsabilidade pelo vício de qualidade do produto e caracterização do dano moral
/ por João Carlos Navarro de Almeida Prado.
v. 12, n. 272, p. 55–58, maio, 2008.
»
O princípio da afetividade e a reparação civil por abandono paterno-filial
/ por Alcionir Ursino Aires Ferreira.
v. 12, n. 272, p. 59–63, maio, 2008.
»
A revelia nos juizados especiais
/ por Ana Raquel Colares dos Santos Linard.
v. 12, n. 272, p. 64–65, maio, 2008.
»
A justiça na era digital: substituição do papel pelo documento eletrônico
/ Alexandre Rodrigues Atheniense [e Léo da Silva].
v. 12, n. 272, p. 6–8, maio, 2008.
»
Barreira à prestação jurisdicional: análise de caso
/ por Pérsio Thomaz Ferreira Rosa.
v. 12, n. 271, abr., 2008.
»
"Flexissecuridade" e Estado social
/ por Luiz Carlos Bresser-Pereira.
v. 12, n. 271, abr., 2008.
»
O boom dos escritórios emergentes
/ Lara Selem.
v. 12, n. 271, abr., 2008.
»
Condicio x condictio
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 271, abr., 2008.
»
A epidemia de dengue e a responsabilidade do Estado
/ por Gabriel Quintanilha.
v. 12, n. 271, abr., 2008.
»
Justiça brasileira pede choque de gestão
/ por Rubens Approbato Machado.
v. 12, n. 271, abr., 2008.
»
Incide ISS sobre operações de locação de bens móveis?
/ por Flávio da Silva Andrade.
v. 12, n. 271, abr., 2008.
»
Reforma tributária muito aquém da justiça social
/ Roberto B. Piscitelli e Evilásio Salvador.
v. 12, n. 271, p. 16–17, abr., 2008.
»
Direitos humanos e relativismo cultural
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Elias Galvão.
v. 12, n. 271, p. 18–20, abr., 2008.
»
No atoleiro de processos
/ Aloísio de Toledo César.
v. 12, n. 271, p. 24–25, abr., 2008.
»
Saúde pública: responsabilidade social : cidadania e saúde
/ por Alexandre de Moraes.
v. 12, n. 271, p. 26–27, abr., 2008.
»
Saúde pública?: direito fundamental
/ por André da Silva Ordacgy.
v. 12, n. 271, p. 28–34, abr., 2008.
»
ADI nº 19/07 da RFB: conceito de serviços hospitalares
/ Kiyoshi Harada.
v. 12, n. 271, p. 35–36, abr., 2008.
»
Inelegibilidade: vida pregressa inidônea do candidato e o princípio da moralidade
/ por Leydomar Nunes Pereira.
v. 12, n. 271, p. 39–41, abr., 2008.
»
A ética do advogado
/ por Wallisney de Souza Oliveira.
v. 12, n. 271, p. 42–43, abr., 2008.
»
A indisponibilidade de advogado nos processos desportivos disciplinares
/ por José Ricardo Biazzo Simon e Renata Fiori Puccetti.
v. 12, n. 271, p. 44–45, abr., 2008.
»
Estatuto do idoso
/ por Antonio Pessoa Cardoso.
v. 12, n. 271, p. 46–47, abr., 2008.
»
O direito de acesso às informações públicas
/ Regis de Oliveira.
v. 12, n. 271, p. 48–49, abr., 2008.
»
Magistratura não é emprego
/ por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
v. 12, n. 271, p. 50–51, abr., 2008.
»
A prova de fogo da governança corporativa
/ Leonardo Barém Leite.
v. 12, n. 271, p. 52–53, abr., 2008.
»
Tem o embrião direito à vida?
/ por Paulo Gustavo Gonet Branco.
v. 12, n. 271, p. 54–57, abr., 2008.
»
Aplicabilidade temporal do art. 33 da lei n. 11343/06 sob a ótica da dignidade da pessoa humana
/ por Nilton Carlos de Almeida Coutinho.
v. 12, n. 271, p. 58–59, abr., 2008.
»
O princípio do duplo grau de jurisdição no âmbito dos juizados especiais
/ por Bráulio Vitor da Silva Fernandes.
v. 12, n. 271, p. 60–63, abr., 2008.
»
Decoro parlamentar antes do exercício ou durante licenciamento do mandato
/ por Germano Vieira da Silva.
v. 12, n. 271, p. 64–65, abr., 2008.
»
Controle das infrações disciplinares com segurança jurídica e eficiência
/ Maria Cristina Seabra Dutra ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
v. 12, n. 271, p. 6–9, abr., 2008.
»
Princípio da alteridade direito e religião
/ Olney Queiroz Assis.
v. 12, n. 270, abr., 2008.
»
Boazinha, mas com problemas !
/ por Marcos Cintra.
v. 12, n. 270, abr., 2008.
»
Minha Têmis, a justiça que ouve !
/ por Antonio Carlos Pinheiro.
v. 12, n. 270, abr., 2008.
»
Ad Adjuvandum (tantum): para ajudar (somente)
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 270, abr., 2008.
»
Extinção ou manutenção do quinto constitucional?
/ por Benedito Calheiros Bomfim.
v. 12, n. 270, abr., 2008.
»
Extinção ou manutenção do quinto constitucional?
/ por Benedito Calheiros Bomfim. --
v. 12, n. 270, abr., 2008.
»
A inviolabilidade do domicílio e o direito à residência
/ por Marco Aurélio Mello.
v. 12, n. 270, abr., 2008.
»
Investigações de cartel e acordos
/ por Bárbara Rosenberg.
v. 12, n. 270, abr., 2008.
»
A inviolabilidade do domicílio e o direito à resistência
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 12, n. 270, abr., 2008.
»
Descriminalização do delito de posse de armas = Decriminalization of arm possession offense in Brazil
/ Douglas Morgan Fullin Saldanha. --
v. 12, n. 270, p. 11–13, abr., 2008.
»
Suicídio: responsabilidade penal de terceiro
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Gabriela Zanatta Pereira.
v. 12, n. 270, p. 18–20, abr., 2008.
»
Suicídio: responsabilidade penal de terceiro
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Gabriela Zanatta Pereira. --
v. 12, n. 270, p. 18–20, abr., 2008.
»
Gestão empreendedora com foco nos resultados
/ Orlando Adão Carvalho.
v. 12, n. 270, p. 24–25, abr., 2008.
»
Quinto constitucional: a polêmica instalada
/ por Francisco César Pinheiro Rodrigues.
v. 12, n. 270, p. 26–29, abr., 2008.
»
Décimos constitucionais
/ Humberto Gomes Barros.
v. 12, n. 270, p. 30–33, abr., 2008.
»
A composição do STJ e o princípio da proporcionalidade do pacto federativo
/ Jansen Fialho de Almeida.
v. 12, n. 270, p. 35–36, abr., 2008.
»
Despesas públicas e o sigilo estatal
/ por Kiyoshi Harada.
v. 12, n. 270, p. 38–39, abr., 2008.
»
Arbitragem na área tributária
/ por Leon Frejda Szklarowsky.
v. 12, n. 270, p. 40–43, abr., 2008.
»
A aparente omissão do cidadão na tutela do interesse difuso ambiental
/ Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos.
v. 12, n. 270, p. 44–46, abr., 2008.
»
A inelegibilidade decorrente da rejeição de contas
/ por Marcelo Tacca.
v. 12, n. 270, p. 47–49, abr., 2008.
»
A exoneração da obrigação de prestar alimentos a ex-cônjuge e a formação de nova família
/ por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
v. 12, n. 270, p. 50–53, abr., 2008.
»
O sigilo telefônico e o crime via aparelho celular
/ Ana Raquel Colares dos Santos Linard.
v. 12, n. 270, p. 54–56, abr., 2008.
»
Vida: tesouro precioso
/ por Ives Gandra Martins Filho e Maria de Assis Calsing.
v. 12, n. 270, p. 58–59, abr., 2008.
»
Cobrança de direito autoral de obra exposta pelo próprio artista
/ Yves Cássius Silva.
v. 12, n. 270, p. 60–61, abr., 2008.
»
Compensação x restituição: um direito de escolha
/ Gisele Lemos Kravchychyn.
v. 12, n. 270, p. 62–63, abr., 2008.
»
Contratação de serviços advocatícios mediante pregão: ilegalidade
/ por Antonio Sérgio Baptista.
v. 12, n. 270, p. 64–65, abr., 2008.
»
A convenção de Palermo e o crime organizado
/ Rodrigo Carneiro Gomes ; [entrevistado por] Gustavo Di Angellis da Silva Alves.
v. 12, n. 270, p. 6–9, abr., 2008.
»
Fim e recomeço
/ por Marcos Cintra.
v. 12, n. 269, mar., 2008.
»
A excessiva proteção do devedor inadimplente e seu reflexo nas taxas de juros
/ por Gustavo Penna e Marinho de Abreu Lima.
v. 12, n. 269, mar., 2008.
»
Mora accipiendi, credendi, creditoris: mora [igual] retardamento em receber, em aceitar a prestação (de), (mora) do credor
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 269, mar., 2008.
»
Células-tronco e o início da vida
/ por Diaulas Costa Ribeiro.
v. 12, n. 269, mar., 2008.
»
Ética e uso de células-tronco
/ por Marco Segre.
v. 12, n. 269, mar., 2008.
»
O voto assombroso do ministro Ayres Britto
/ por Jaime Ferreira Lopes e Hermes Rodrigues Nery.
v. 12, n. 269, mar., 2008.
»
200 anos de abertura dos portos
/ por Paulo Brossard.
v. 12, n. 269, mar., 2008.
»
Morosidade da justiça
/ por Caetano Lagrasta e Maria Tereza Sadek.
v. 12, n. 269, mar., 2008.
»
O usufruto e a sucessão patrimonial nas empresas
/ por Maria Fernanda Pecora e Gustavo Morel Leite.
v. 12, n. 269, mar., 2008.
»
O embargo à carne brasileira e a OMC
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 12, n. 269, mar., 2008.
»
Guarda compartilhada
/ por Fábio Ulhoa Coelho.
v. 12, n. 269, mar., 2008.
»
A lei do gás e os estados
/ por Arnoldo Wald.
v. 12, n. 269, p. 10–11, mar., 2008.
»
Suicídio: responsabilidade civil do Estado
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Gabriela Zanatta Pereira.
v. 12, n. 269, p. 15–19, mar., 2008.
»
Os 15 anos da Advocacia-Geral da União
/ José Antonio Dias Toffoli.
v. 12, n. 269, p. 24–25, mar., 2008.
»
Células-tronco embrionárias e o STF
/ por Francisco César Pinheiro Rodrigues.
v. 12, n. 269, p. 26–29, mar., 2008.
»
Bioconstituição e identidade genética na concepção dos direitos humanos
/ por Adriane Thiesen e Raquel Fabiana Lopes Sparemberger.
v. 12, n. 269, p. 32–34, mar., 2008.
»
TSE altera resolução n. 22.610 [2007]
/ por Thales Tácito e Camila Medeiros de Albuquerque P. L. de Paula Cerqueira.
v. 12, n. 269, p. 38–39, mar., 2008.
»
Utilização de telefone celular pelo preso e a Lei n. 11466 (2007)
/ por Fernando Capez.
v. 12, n. 269, p. 42–43, mar., 2008.
»
Bicentenário do código comercial francês: 1807 a 2007
/ por Maria Antonieta Lynch.
v. 12, n. 269, p. 44–47, mar., 2008.
»
A ética pós-moral: uma visão escatológica da norma tradicional
/ por Edvaldo Pereira de Moura.
v. 12, n. 269, p. 48–49, mar., 2008.
»
Princípio do federalismo e competência tributária
/ por Liziane Angelotti Meire.
v. 12, n. 269, p. 50–53, mar., 2008.
»
Rejeição social ao tributo no Brasil
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 12, n. 269, p. 54–55, mar., 2008.
»
O "carona" no sistema de registro de preços: considerações de um teórico
/ por Luiz Carlos Calvet de Aquino.
v. 12, n. 269, p. 58–59, mar., 2008.
»
Serviço telefônico móvel e o direito do consumidor
/ por Joseane Suzart Lopes da Silva.
v. 12, n. 269, p. 60–62, mar., 2008.
»
Sentenças declaratórias: um debate sobre sua possível execução
/ por Juliana Cavalcante dos Santos.
v. 12, n. 269, p. 63–65, mar., 2008.
»
A proteção da mulher na ordem jurídica: entre a necessidade e a inconstitucionalidade
/ Alice Bianchini ; [Léo da Silva Alves (entrev.) e Antonia Ciolfi].
v. 12, n. 269, p. 6–8, mar., 2008.
»
A cláusula da repercussão geral no STF
/ Pedro Gordilho.
v. 12, n. 268, mar., 2008.
»
Uniformização nos juizados especiais
/ por Antonio Pessoa Cardoso.
v. 12, n. 268, mar., 2008.
»
E continuamos a jogar pérola aos porcos
/ por Marcos Cintra.
v. 12, n. 268, mar., 2008.
»
Uma reclamação só !
/ por Arthur Rollo.
v. 12, n. 268, mar., 2008.
»
Ad praeteritum (para o passado)
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 268, mar., 2008.
»
A essencialidade da vida humana
/ por Cláudio Fonteles.
v. 12, n. 268, mar., 2008.
»
O INPI e os slogans na propaganda
/ por Antonio Ricci.
v. 12, n. 268, mar., 2008.
»
A mulher e a Lei Maria da Penha
/ Tereza Rodrigues Vieira e Amanda Pegorini Gimenes.
v. 12, n. 268, p. 16–20, mar., 2008.
»
Tem certeza que seu escritório dá lucro?
/ por Lara Selem e Adnilson Hipólito.
v. 12, n. 268, p. 22–23, mar., 2008.
»
A pauta do Supremo
/ Joaquim Falcão.
v. 12, n. 268, p. 28–29, mar., 2008.
»
Fidelidade partidária e a insegurança jurídica
/ por Thales Tácito P. L. de Pádua Cerqueira e Camila Medeiros de Albuquerque P. L. de Pádua Cerqueira.
v. 12, n. 268, p. 30–37, mar., 2008.
»
Mídia, segurança pública e justiça criminal
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 12, n. 268, p. 38–39, mar., 2008.
»
Instituições financeiras brasileiras: a nova regulamentação sobre instrumentos hídridos da capital e dívida
/ por Adriana Maria Gödel Stuber e Walter Douglas Stuber.
v. 12, n. 268, p. 40–42, mar., 2008.
»
Cartões corporativos infringem princípios do direito financeiro
/ por Kiyoshi Harada.
v. 12, n. 268, p. 44–45, mar., 2008.
»
Reflexões sobre a natureza regulatória do IOF
/ por Everardo Maciel.
v. 12, n. 268, p. 46–47, mar., 2008.
»
A revisão das constituições estaduais
/ por Léo Ferreira Leoncy.
v. 12, n. 268, p. 48–49, mar., 2008.
»
Utilização da justiça com fins escusos
/ por Francisco César Pinheiro Rodrigues.
v. 12, n. 268, p. 50–51, mar., 2008.
»
A aplicação do direito de parcelar no tempo: em defesa do ato jurídico perfeito
/ por Fábio Lima Quintas.
v. 12, n. 268, p. 52–53, mar., 2008.
»
A execução nos juizados especiais após as alterações do código de processo civil
/ por Erick Linhares.
v. 12, n. 268, p. 55–57, mar., 2008.
»
Direito fundamentais e a teoria ampla do tatbestand em Robert Alexy
/ por Ronny Carvalho da Silva.
v. 12, n. 268, p. 58–60, mar., 2008.
»
O patronato e a reintegração na sociedade do egresso penitenciário
/ por Leyla Viga Yurtsever.
v. 12, n. 268, p. 61–65, mar., 2008.
»
A psicologia jurídica e o menor infrator
/ Cláudia Regina Brandão da Costa ; [em conversa com Léo da Silva Alves].
v. 12, n. 268, p. 6–9, mar., 2008.
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Destruição (nada) criativa
/ por Antonio Corrêa de Lacerda.
v. 12, n. 267, fev., 2008.
»
Reaquecimento global e o compromisso ambiental
/ por Eduardo Lima de Matos.
v. 12, n. 267, fev., 2008.
»
Com a palavra
/ Marco Maciel.
v. 12, n. 267, fev., 2008.
»
Direito dos povos
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 12, n. 267, fev., 2008.
»
Escolha perigosa
/ Marcos Cintra.
v. 12, n. 267, fev., 2008.
»
O seqüestro do espírito
/ por Milton Rubens M. Moreira.
v. 12, n. 267, fev., 2008.
»
Com vocês, Benjamin Franklin, o pai do coaching !
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 12, n. 267, fev., 2008.
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(Judex) a quo ... ad quem?: (juiz / órgão jurisdicional) do qual ... para o qual
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 267, fev., 2008.
»
Impactos positivos da nova lei das sociedades anônimas
/ por Adriana Dias.
v. 12, n. 267, fev., 2008.
»
Polícia Federal e Ministério Público
/ Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 12, n. 267, fev., 2008.
»
O empreendedor individual de responsabilidade limitada: dispositivo vetado na LC 123/06
/ Maria Antonieta Lynch.
v. 12, n. 267, p. 12–13, fev., 2008.
»
O dia dos direitos humanos e a pobreza
/ Louise Arbour.
v. 12, n. 267, p. 20–21, fev., 2008.
»
Amazônia: análise jurídica do desmatamento
/ por Sergio Tamer.
v. 12, n. 267, p. 22–23, fev., 2008.
»
Combate ou incentivo ao desmatamento?
/ por Fábio Feldman e Roberto Smeraldi.
v. 12, n. 267, p. 24–25, fev., 2008.
»
"Internacionalização" da Amazônia: realidade ou utopia?
/ por Miguel Daladier Barros.
v. 12, n. 267, p. 26–31, fev., 2008.
»
O poder e a greve
/ Almir Pazzianotto Pinto.
v. 12, n. 267, p. 32–33, fev., 2008.
»
A agroenergia?: e os desafios a serem anfrentados pelo Brasil
/ por Bruno Barretto Simões Corrêa.
v. 12, n. 267, p. 34–35, fev., 2008.
»
O sistema prisional que não queremos
/ por Luiz Flávio D'Urso.
v. 12, n. 267, p. 36–37, fev., 2008.
»
Abusos na decretação da prisão temporária
/ por Paulo José Iasz de Morais.
v. 12, n. 267, p. 38–39, fev., 2008.
»
Os riscos da lei "antidrogas"
/ por Alexandre Magno Fernandes Moreira.
v. 12, n. 267, p. 40–42, fev., 2008.
»
Um olhar profundo sobre o legado familiar na advocacia
/ por Cláudia Zardo.
v. 12, n. 267, p. 44–47, fev., 2008.
»
A fidelização, a defesa do consumidor e as liberdades de escolha e de mercado
/ Paulo Roque Khouri.
v. 12, n. 267, p. 48–51, fev., 2008.
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Investir em pesquisa e desenvolvimento de inovações tecnológicas deduz impostos
/ por Cassio Sztokfisz.
v. 12, n. 267, p. 52–53, fev., 2008.
»
Exigência de provedor para o acesso à banda larga: flagrante abusividade
/ por Joseane Suzart Lopes da Silva.
v. 12, n. 267, p. 54–56, fev., 2008.
»
As funções essenciais à justiça como garantia de uma tutela judicial efetiva: capacidade postulatória
/ por Simone de Sá Portella.
v. 12, n. 267, p. 57–59, fev., 2008.
»
O duplo grau de jurisdição na constituição federal e as recentes alterações no sistema recursal
/ Bruno Véras de Queiroz.
v. 12, n. 267, p. 60–62, fev., 2008.
»
Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado: destruição, reconstrução ou assimilação?
/ por Alexandre Aboud.
v. 12, n. 267, p. 63–65, fev., 2008.
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Crime e castigo na realidade brasileira
/ Roberto Delmanto.
v. 12, n. 267, p. 6–8, fev., 2008.
»
Forças Armadas e combate ao crime
/ Leonardo Ramos Ribeiro.
v. 12, n. 266, fev., 2008.
»
Direito nas escolas
/ Ricardo Castilho.
v. 12, n. 266, fev., 2008.
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Democracia nos Estados Unidos da América
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 12, n. 266, fev., 2008.
»
Home office e a advocacia: estratégia de crescimento e redução de custos
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 12, n. 266, fev., 2008.
»
Jura novit curia x jurisdicto
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 266, fev., 2008.
»
Tarifa de energia: proibida a cobrança por estimativa de consumo
/ por Airton Rocha Nóbrega.
v. 12, n. 266, fev., 2008.
»
Responsabilidade civil antitruste
/ por Barbara Rosemberg.
v. 12, n. 266, fev., 2008.
»
RUBP: uma alternativa de receita pública permanente
/ por Alberto José Marques.
v. 12, n. 266, fev., 2008.
»
Excessos do judiciário com a penhora on-line
/ por Eduardo Silveira Clemente.
v. 12, n. 266, fev., 2008.
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Alimentos transgênicos, meio ambiente e consumidor
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Rafaela Lanutte Ferreira.
v. 12, n. 266, p. 14–17, fev., 2008.
»
O judiciário no ano de 2007
/ por Antonio Pessoa Cardoso.
v. 12, n. 266, p. 48–19, fev., 2008.
»
A compensação com precatórios
/ Sacha Calmon.
v. 12, n. 266, p. 24–25, fev., 2008.
»
Lavagem de dinheiro: isso não é problema meu?
/ por Antonio Gustavo Rodrigues.
v. 12, n. 266, p. 28–29, fev., 2008.
»
Lavagem de dinheiro
/ por Luiza Nagib Bluf.
v. 12, n. 266, p. 30–31, fev., 2008.
»
Novas regras de combate à lavagem de dinheiro no Brasil
/ por Adriana Maria Godel Stuber e Walter Douglas Stuber.
v. 12, n. 266, p. 32–34, fev., 2008.
»
A representatividade da sociedade civil no Conselho Nacional do Ministério Público
/ por Aryanne Vieira Queiroz e Diaulas Costa Ribeiro.
v. 12, n. 266, p. 36–37, fev., 2008.
»
O fim da constituição
/ por André Ramos Tavares.
v. 12, n. 266, p. 38–39, fev., 2008.
»
O direito de não esperar em filas
/ por Bruno Ponich Ruzon.
v. 12, n. 266, p. 40–41, fev., 2008.
»
Lei de drogas: inconstitucionalidade da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, §4, da Lei n. 11343/06
/ por Fernando Capez.
v. 12, n. 266, p. 42–43, fev., 2008.
»
O sigilo é um direito seu, meu, nosso
/ por Vladimir Rossi Lourenço.
v. 12, n. 266, p. 46–47, fev., 2008.
»
Registro de preços no Governo do Estado de São Paulo: "caronas", estaduais e nacionais
/ Toshio Mukai.
v. 12, n. 266, p. 51–52, fev., 2008.
»
A inadmissibilidade dos embargos de declaração e embargos infringentes e seu reflexo em relação à interrupção do prazo para outros recursos II
/ Maria Lúcia L. C. de Medeiros.
v. 12, n. 266, p. 53–59, fev., 2008.
»
Cumprimento da sentença: necessidade de intimação pessoal do réu
/ por Milton Martins Mello.
v. 12, n. 266, p. 60–64, fev., 2008.
»
Direito nobiliário: a sucessão hereditária de títulos de nobreza
/ Mário de Méroe ; [entrevistado por Léo da Silva Alves].
v. 12, n. 266, p. 6–8, fev., 2008.
»
Atenção para o PL nº 20/07 !
/ por Rodrigo César Rebello Pinho.
v. 12, n. 265, jan., 2008.
»
Damnum emergens et lucrum cessans
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 265, jan., 2008.
»
A CPMF morreu, viva o imposto único !
/ Marcos Cintra.
v. 12, n. 265, jan., 2008.
»
Esquizofrenia financeira
/ por Osiris Lopes Filho.
v. 12, n. 265, jan., 2008.
»
Cenário fiscal pós CPMF
/ por Everardo Maciel.
v. 12, n. 265, jan., 2008.
»
Defensoria pública: ainda não dá para celebrar
/ por Davi Eduardo Depiné Filho.
v. 12, n. 265, jan., 2008.
»
Damnum emergens et lucrum cessans
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 265, jan., 2008.
»
Habilidades do advogado
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 12, n. 265, p. 12–13, jan., 2008.
»
Proteção do meio ambiente e o tratado de Kyoto
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Aline Rossato Moretti.
v. 12, n. 265, p. 14–16, jan., 2008.
»
Solução de conflitos no Mercosul
/ João Grandino Rodas.
v. 12, n. 265, p. 24–25, jan., 2008.
»
Análise crítica do pacote tributário
/ Kiyoshi Harada.
v. 12, n. 265, p. 28–30, jan., 2008.
»
Pensão por morte e a relação homoafetiva
/ por Daniela Segarra Arca.
v. 12, n. 265, p. 32–33, jan., 2008.
»
Parto anônimo: uma janela para a vida !
/ por Rodrigo da Cunha Pereira.
v. 12, n. 265, p. 38–39, jan., 2008.
»
Prisão midiática: o caso da procuradora federal
/ por Sérgio Habib.
v. 12, n. 265, p. 40–41, jan., 2008.
»
A compensação entre créditos e débitos tributários
/ por Cid Heraclito de Queiroz.
v. 12, n. 265, p. 42–45, jan., 2008.
»
Arresto de navio
/ por Luciano Pestana Barbosa, Maria Lúcia de Almeida Leite e Nathalia de Freitas Melo.
v. 12, n. 265, p. 46–51, jan., 2008.
»
Sigilo das comunicações e o devido processo legal
/ por Jansen Fialho de Almeida.
v. 12, n. 265, p. 52–53, jan., 2008.
»
O protesto da nota fiscal eletrônica
/ por Fernando Garcia.
v. 12, n. 265, p. 54–55, jan., 2008.
»
Da retroatividade dos efeitos do contrato de convivência
/ por Renato Avelino de Oliveira Neto e Heloísa Prado Pereira.
v. 12, n. 265, p. 58–60, jan., 2008.
»
A efetividade da política nacional de recursos hídricos mediante a participação da sociedade
/ por Amanda Garcia.
v. 12, n. 265, p. 59–60, jan., 2008.
»
O STJ e a súmula nº 343: o advogado também é indispensável no processo disciplinar
/ Sebastião José Lessa.
v. 12, n. 265, p. 6–7, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 12, n. 264, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 12, n. 264, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 12, n. 264, p. 22, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 12, n. 264, p. 22, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 12, n. 264, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 12, n. 264, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 12, n. 264, p. 22, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 12, n. 264, p. 22, jan., 2008.
»
Constituição: normas e princípios
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 12, n. 264, jan., 2008.
»
O divórcio entre INPI e ANVISA
/ por Gustavo de Freitas Morais e Ivan Bacelar Ahlert.
v. 12, n. 264, jan., 2008.
»
O judiciário, os contribuintes e as armadilhas tributárias
/ por Robson Maia Lins.
v. 12, n. 264, jan., 2008.
»
A inclusão social pela iniciativa do Estado
/ por Juarez Rizzieri.
v. 12, n. 264, jan., 2008.
»
Pretium doloris
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 12, n. 264, jan., 2008.
»
Eventos: uma ferramenta poderosa
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 12, n. 264, jan., 2008.
»
O judiciário e o legislativo
/ por Ary Oswaldo Mattos Filho.
v. 12, n. 264, jan., 2008.
»
O direito e os conteúdos divulgados na internet
/ por Marcelo Cardoso Pereira ; colaborou Larissa Sousa Mendes.
v. 12, n. 264, jan., 2008.
»
A autonomia patrimonial da pessoa jurídica e sua desconsideração
/ por Ana Lúcia Alves da Costa Arduin.
v. 12, n. 264, jan., 2008.
»
Da iniquidade da averbação da certidão de ajuizamento da ação executiva
/ por Eduardo Silveira Clemente.
v. 12, n. 264, jan., 2008.
»
Meio ambiente e aquecimento global
/ Tereza Rodrigues Vieira e Dayane Libânio Lima.
v. 12, n. 264, p. 16–17, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 12, n. 264, p. 23, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 12, n. 264, p. 23, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 12, n. 264, p. 22–23, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 12, n. 264, p. 22–23, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 12, n. 264, p. 23, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 12, n. 264, p. 23, jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 12, n. 264, p. 22–23, 25 jan., 2008.
»
A traição não consentida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 12, n. 264, p. 22–23, jan., 2008.
»
Sociedade em conta de participação: como possibilidade de formação do clube de investimento agropecuário
/ por Adriana Tolfo de Oliveira e Renato Ourives Neves.
v. 12, n. 264, p. 24–30, jan., 2008.
»
SISBOV: a propriedade material no campo
/ por Adriana Tolfo de Oliveira e Renato Ourives Neves.
v. 12, n. 264, p. 31–35, jan., 2008.
»
Inconstitucionalidade da MP sobre TV pública
/ Ericson Meister Scorsim.
v. 12, n. 264, p. 36–37, jan., 2008.
»
Possibilidade de alteração de prenome não vexatório
/ por Renata Gomes Nunes.
v. 12, n. 264, p. 38–39, jan., 2008.
»
A situação do nascituro frente à lei n. 11441/07
/ por Luís Gustavo Santos.
v. 12, n. 264, p. 40–41, jan., 2008.
»
O "direito de fugir"
/ por Alexandre Magno Fernandes Moreira. --
v. 12, n. 264, p. 42–43, jan., 2008.
»
Novo marco para o debate dos "s"
/ por Armando Monteiro Neto.
v. 12, n. 264, p. 44–45, jan., 2008.
»
Decisões boas já nascem com prazo certo de vida
/ por Kiyoshi Harada.
v. 12, n. 264, p. 48–49, jan., 2008.
»
Honorários advocatícios na execução de sentença
/ por Geraldo Gonçalves da Costa.
v. 12, n. 264, p. 51–53, jan., 2008.
»
Natureza jurídica do ressarcimento de custos e encargos advindos da impressão do selo especial de controle do IPI
/ por Gustavo Soares Aguiar.
v. 12, n. 264, p. 54–57, jan., 2008.
»
Danos morais coletivos em matéria ambiental
/ por Vinícius Marçal Vieira e Jales Guedes Coelho Mendonça.
v. 12, n. 264, p. 58–65, jan., 2008.
»
O advogado e as cautelas com o parecer jurídico no serviço público
/ Carlos Pinto Coelho Motta ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
v. 12, n. 264, p. 6–9, jan., 2008.
2007
»
Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros
/ Cleber Demetrio Oliveira da Silva. --
v. 52, n. 262, p. 37–53, abr.-jun., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 27, n. 37, p. 760–23, 14 set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 27, n. 37, p. 760–23, set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 27, n. 37, p. 22–23, 14 set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 27, n. 37, p. 22–23, set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 27, n. 37, p. 760–23, 14 set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 27, n. 37, p. 760–23, set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 27, n. 37, p. 22–23, 14 set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 27, n. 37, p. 22–23, set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 27, n. 37, p. 760–759, 14 set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 27, n. 37, p. 760–759, set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 27, n. 37, p. 22–759, 14 set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 27, n. 37, p. 22–759, set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 27, n. 37, p. 760–759, 14 set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 27, n. 37, p. 760–759, set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 27, n. 37, p. 22–759, 14 set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 27, n. 37, p. 22–759, set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 27, n. 257, p. 760–23, 14 set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 27, n. 257, p. 760–23, set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 27, n. 257, p. 22–23, 14 set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 27, n. 257, p. 22–23, set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 27, n. 257, p. 760–23, 14 set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 27, n. 257, p. 760–23, set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 27, n. 257, p. 22–23, 14 set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 27, n. 257, p. 22–23, set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 27, n. 257, p. 760–759, 14 set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 27, n. 257, p. 760–759, set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 27, n. 257, p. 22–759, 14 set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 27, n. 257, p. 22–759, set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 27, n. 257, p. 760–759, 14 set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 27, n. 257, p. 760–759, set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 27, n. 257, p. 22–759, 14 set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 27, n. 257, p. 22–759, set., 2007.
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Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 2, n. 255, p. 26–41, jun./jul., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 2, n. 255, p. 26–41, ago., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 2, n. 255, p. 48–41, jun./jul., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 2, n. 255, p. 48–41, ago., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 2, n. 255, p. 26–54, jun./jul., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 2, n. 255, p. 26–54, ago., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 2, n. 255, p. 48–54, jun./jul., 2007.
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Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 2, n. 255, p. 48–54, ago., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 2, n. 12, p. 26–41, jun./jul., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 2, n. 12, p. 26–41, ago., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 2, n. 12, p. 48–41, jun./jul., 2007.
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Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 2, n. 12, p. 48–41, ago., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 2, n. 12, p. 26–54, jun./jul., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 2, n. 12, p. 26–54, ago., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 2, n. 12, p. 48–54, jun./jul., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 2, n. 12, p. 48–54, ago., 2007.
»
A desconsideração da pessoa jurídica e o direito ao contraditório e à ampla defesa: aspectos processuais
/ Yves Cássius Silva. --
v. 11, n. 421, p. 63–65, jan., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 11, n. 37, p. 760–23, 14 set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 11, n. 37, p. 760–23, set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 11, n. 37, p. 22–23, 14 set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 11, n. 37, p. 22–23, set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 11, n. 37, p. 760–23, 14 set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 11, n. 37, p. 760–23, set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 11, n. 37, p. 22–23, 14 set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 11, n. 37, p. 22–23, set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 11, n. 37, p. 760–759, 14 set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 11, n. 37, p. 760–759, set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 11, n. 37, p. 22–759, 14 set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 11, n. 37, p. 22–759, set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 11, n. 37, p. 760–759, 14 set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 11, n. 37, p. 760–759, set., 2007.
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A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 11, n. 37, p. 22–759, 14 set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 11, n. 37, p. 22–759, set., 2007.
»
Apresentação prévia de atos de concentração
/ por Elizabeth Mercier Querido Farina.
v. 11, n. 263, dez., 2007.
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Apresentação prévia de atos de concentração
/ por Ubiratan Mattos.
v. 11, n. 263, dez., 2007.
»
[O projeto de reforma do SBDC é superior ... ]
/ por Erik Gramstrup.
v. 11, n. 263, dez., 2007.
»
Informações sigilosas e o SBDC
/ por Mariana Tavares de Araújo.
v. 11, n. 263, dez., 2007.
»
Informações sigilosas e o SBDC
/ por Ary Oswaldo Mattos Filho.
v. 11, n. 263, dez., 2007.
»
[Sigilo é absoluto ou não é]
/ por Marcelo Moscogliato.
v. 11, n. 263, dez., 2007.
»
Transação em matéria concorrencial
/ por Gabriel Nogueira Dias.
v. 11, n. 263, dez., 2007.
»
[A transação é um instituto que nasce no direito privado ... ]
/ por Eduardo Reale Ferrari.
v. 11, n. 263, dez., 2007.
»
Responsabilidade civil do condomínio
/ por Paulo Morais.
v. 11, n. 263, dez., 2007.
»
Pará: justiça perversa, omissão e crime
/ Roberto Delmanto Júnior.
v. 11, n. 263, p. 12–13, dez., 2007.
»
Controle jurisdicional dos atos do Cade
/ Carlos Fernando Mathias de Souza.
v. 11, n. 263, p. 16–17, dez., 2007.
»
Apresentação prévia de atos de concentração
/ por Flávio Lemos Belliboni.
v. 11, n. 263, p. 20–21, dez., 2007.
»
Informações sigilosas e o SBDC
/ por Paulo Andrea Forgioni.
v. 11, n. 263, p. 24–25, dez., 2007.
»
Transação judicial na Lei nº 8884/94
/ por Arthur Badin.
v. 11, n. 263, p. 26–33, dez., 2007.
»
Transação em matéria concorrencial
/ por Arthur Barrionuevo.
v. 11, n. 263, p. 36–37, dez., 2007.
»
Disciplina da concorrência e as relações entre o SBDC-CADE e as agências reguladoras
/ por Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
v. 11, n. 263, p. 38–43, dez., 2007.
»
Ilegalidade fiscal global
/ por Joaquim Falcão.
v. 11, n. 263, p. 44–45, dez., 2007.
»
A falência do direito que rege as sociedades
/ por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
v. 11, n. 263, p. 46–47, dez., 2007.
»
Conciliação para pagamento de precatórios
/ Onivaldo Budny ; [entrevista a] Léo da Silva Alves.
v. 11, n. 263, p. 6–8, dez., 2007.
»
Infanticídio na floresta
/ Vallisney de Souza Oliveira. --
v. 11, n. 262, dez., 2007.
»
O direito natural e o estoicismo
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 11, n. 262, dez., 2007.
»
Guernica tributária
/ por Clóvis Panzarini.
v. 11, n. 262, dez., 2007.
»
Praesumptio hominis seu facti x praesumptio juris et de jure
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 11, n. 262, dez., 2007.
»
Código da vida: fragmento de um tratado
/ Paulo Bonavides.
v. 11, n. 262, dez., 2007.
»
Responsabilidade da pessoa física
/ por Barbara Rosemberg.
v. 11, n. 262, dez., 2007.
»
As ações de empresas como moeda de troca em operações de fusões e aquisições
/ por Maria Cristina Cescon Avedissian e Carlos Augusto Junqueira.
v. 11, n. 262, dez., 2007.
»
Liberdade e punição no Brasil de hoje
/ por Thiago Bottino.
v. 11, n. 262, dez., 2007.
»
Quando a polícia é a vítima
/ Roberto Burgos Filho ; [estrevistado por] Léo da Silva Alves.
v. 11, n. 262, p. 8–10, dez., 2007.
»
Redução pela metade dos prazos de prescrição para crimes praticados por menor de 21 e maior de 70 anos
/ por Regis de Oliveira.
v. 11, n. 262, p. 14–15, dez., 2007.
»
Menores testemunhas de Jeová e os tratamentos alternativos à transfusão
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Érika Silvana Saquetti Martins.
v. 11, n. 262, p. 18–20, dez., 2007.
»
Corrupção: endemia ou epidemia?
/ por Sérgio Habib.
v. 11, n. 262, p. 28–31, dez., 2007.
»
Corrupção: uma análise realista da proposta de criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa
/ por Rita Tourinho.
v. 11, n. 262, p. 32–34, dez., 2007.
»
Corrupção: Juizados de Instrução ou Tribunal Superior da Probidade Administrativa?
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 11, n. 262, p. 35–36, dez., 2007.
»
Direito quântico tributário
/ por Antonio Carlos Del Nero.
v. 11, n. 262, p. 37–39, dez., 2007.
»
Um apelo ao legislador: a inconstitucionalização das pensões vitalícias no serviço público
/ por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.
v. 11, n. 262, p. 40–42, dez., 2007.
»
Corram, o risco moral vem aí !
/ por Fábio Ulhoa Coelho.
v. 11, n. 262, p. 44–45, dez., 2007.
»
Seqüestro interparental
/ por Mônica Sifuentes.
v. 11, n. 262, p. 46–47, dez., 2007.
»
As operações de derivativos no mercado de balcão
/ por Adriana Maria Gödel Stuber e Walter Douglas Stuber.
v. 11, n. 262, p. 48–50, dez ., 2007.
»
A formação de cartéis no Brasil
/ por Roberto Porto.
v. 11, n. 262, p. 52–532, dez., 2007.
»
Petição eletrônica
/ por Antonio Pessoa Cardoso.
v. 11, n. 262, p. 54–55, dez., 2007.
»
Liberdade de escolha I - Idosos
/ por Ivo Gico Júnior.
v. 11, n. 262, p. 56–57, dez., 2007.
»
Certos prolegômenos sobre a proteção à vida privada e à intimidade
/ por Heloisa Prado Pereira e Renato Avelino de Oliveira Neto.
v. 11, n. 262, p. 58–60, dez., 2007.
»
A não revogação do decreto n. 19473/30: regula os conhecimentos de transporte de mercadorias por terra, água ou ar
/ por Eugênio de Aquino dos Santos.
v. 11, n. 262, p. 61–63, dez., 2007.
»
Reajuste de proventos e pensões dos servidores públicos pelo índice do RGPS: isonomia entre os poderes
/ por Damares Medina.
v. 11, n. 262, p. 64–65, dez., 2007.
»
Honorários na fase pré-executória
/ Renato Ayres Martins de Oliveira.
v. 11, n. 261, nov., 2007.
»
Zoóm politikón
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 11, n. 261, nov., 2007.
»
Enganação tributária
/ por Osiris de Azevedo Lopes Filho.
v. 11, n. 261, nov., 2007.
»
O IVV é um retrocesso
/ por Marcos Cintra.
v. 11, n. 261, nov., 2007.
»
Desafios para 2008
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 11, n. 261, nov., 2007.
»
Praesumptio: presunção - simplesmente
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 11, n. 261, nov., 2007.
»
Praesumptio: presunção - simplesmente
/ por Vicente de Paulo Saraiva. --
v. 11, n. 261, nov., 2007.
»
A república e o papel do senado
/ por Ives Gandra da Silva Martins.
v. 11, n. 261, nov., 2007.
»
O preço do judiciário
/ por Joaquim Falcão.
v. 11, n. 261, nov., 2007.
»
Receita Federal autoriza transferência de créditos do supersimples
/ por Ivan Luís Bertevello.
v. 11, n. 261, nov., 2007.
»
Veto e insegurança jurídica
/ por Marco Maciel.
v. 11, n. 261, nov., 2007.
»
Infração ambiental: possibilidade de redução de multas
/ por Oscar Graça Couto.
v. 11, n. 261, nov., 2007.
»
Testemunhas de Jeová e a recusa em receber transfusão de sangue
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Érika Silvana Saquetti Martins.
v. 11, n. 261, p. 15–17, nov., 2007.
»
A arbitragem comercial internacional
/ Arnoldo Wald.
v. 11, n. 261, p. 22–23, nov., 2007.
»
Miséria e a obrigação constitucional do município de combatê-la
/ por Léo da Silva Alves.
v. 11, n. 261, p. 24–30, nov., 2007.
»
Liberdade de voto
/ por Ivo Gigo Júnior.
v. 11, n. 261, p. 38–39, nov., 2007.
»
Crimes hediondos: retroatividade x irretroatividade da lei que admite a progressão de regime
/ por Francisco Dirceu Barros.
v. 11, n. 261, p. 40–43, nov., 2007.
»
O caso Thales Ferri Schoedl
/ por Francisco César Pinheiro Rodrigues.
v. 11, n. 261, p. 46–47, nov., 2007.
»
A responsabilidade do transportador e a legislação aplicável ao transporte marítimo
/ por Guilherme Bergmann Borges Vieira.
v. 11, n. 261, p. 48–49, nov., 2007.
»
A função jurisdicional versus a história e seus heróis
/ por Luís Cláudio Amerise Spolidoro.
v. 11, n. 261, p. 50–52, nov., 2007.
»
A função social do contrato bancário
/ por Gustavo Penna Marinho Lima.
v. 11, n. 261, p. 54–56, nov., 2007.
»
A execução da sentença na Justiça Militar da União
/ por Jorge César de Assis.
v. 11, n. 261, p. 58–61, nov., 2007.
»
Direitos autorais e o uso público da música
/ por Sávio de Aguiar Soares.
v. 11, n. 261, p. 62–65, nov., 2007.
»
Direito romano: quando os advogados escrevem o que não sabem
/ Sidney Alves Tadeu ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves, do grupo Consulex.
v. 11, n. 261, p. 6–8, nov., 2007.
»
Conceito jurídico de povo
/ Ronaldo Poletti.
v. 11, n. 260, nov., 2007.
»
Desigualdade e políticas econômicas
/ por Luiz Guilherme Piva.
v. 11, n. 260, nov., 2007.
»
Os custos da criminalização da Internet
/ Sérgio Amadeu da Silveira.
v. 11, n. 260, nov., 2007.
»
Brevi manu x Longa manu x Constitutum possessorium
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 11, n. 260, nov., 2007.
»
A revolução dos pequenos escritórios
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 11, n. 260, nov., 2007.
»
A proliferação dos cursos de direito e o exame de ordem
/ por Cezar Britto Aragão.
v. 11, n. 260, nov., 2007.
»
Atualização de ativos no balanço
/ por Daniela P. Anversa Sampaio Doria.
v. 11, n. 260, nov., 2007.
»
A "expectativa de privacidade"
/ por Renato Opice Blum e Rubia Maria Ferrão.
v. 11, n. 260, nov., 2007.
»
Advocacia da concorrência e competitividade
/ por Bárbara Rosenberg.
v. 11, n. 260, nov., 2007.
»
Conciliação viabiliza pagamento de precatórios
/ Orlando Adão Carvalho. --
v. 11, n. 260, p. 20–21, nov., 2007.
»
Exame de ordem: extinção ou aperfeiçoamento?
/ por Leon Frejda Szklarowsky.
v. 11, n. 260, p. 22–33, nov., 2007.
»
CPMF: um imposto permamente com roupagem de contribuição
/ por Kiyoshi Harada.
v. 11, n. 260, p. 36–38, nov., 2007.
»
Paradoxo do bem e do mal
/ Maurício José Corrêa.
v. 11, n. 260, p. 40–41, 15 nov., 2007.
»
Estado primitivo da ética no país
/ Antônio Ferreira Couto Filho.
v. 11, n. 260, p. 42–43, nov., 2007.
»
Juizados especiais cíveis: um meio eficaz para o amplo acesso à justiça
/ por Adriana Fasolo Pilati Scheleder.
v. 11, n. 260, p. 44–46, nov., 2007.
»
Simples ou complicado?
/ por Edgard Neves da Silva.
v. 11, n. 260, p. 47–48, nov., 2007.
»
O art. 475-J e STJ
/ por José Rogério Cruz Tucci.
v. 11, n. 260, p. 50–52, nov., 2007.
»
Fidelidade partidária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
/ Gilmar Ferreira Mendes. --
v. 11, n. 260, p. 53–55, 15 nov., 2007.
»
Contratos de longa duração e a cláusula de catividade
/ por Carlos Vaz Gomes Corrêa.
v. 11, n. 260, p. 57–59, nov., 2007.
»
Registro de preços em nível federal: inconstitucionalidade do art. 8. (figura do carona) do Decreto nº 3.931/2001 : possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93
/ por Toshio Mukai.
v. 11, n. 260, p. 60–61, nov., 2007.
»
Os vícios do sistema eleitoral
/ Rogério Medeiros Garcia de Lima ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
v. 11, n. 260, p. 6–7, nov., 2007.
»
Eqüidade e justiça
/ por Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 11, n. 259, out., 2007.
»
Tributos, salários e empregos
/ por Marcos Cintra.
v. 11, n. 259, out., 2007.
»
O quinto constitucional
/ por Josué de Sousa Lima.
v. 11, n. 259, out., 2007.
»
Fictio juris/legis x nasciturus pro[jam] nato habetur
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 11, n. 259, out., 2007.
»
O caminho da espada de Themis
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 11, n. 259, out., 2007.
»
Processo de diligência em ofertas públicas
/ por Daniela Anversa Sampaio Doria.
v. 11, n. 259, out., 2007.
»
Certificação dos sistemas de gestão
/ por Renato Opice Blum.
v. 11, n. 259, out., 2007.
»
Marca de certificação
/ por Antonio Mendes Santos.
v. 11, n. 259, out., 2007.
»
Deficiente mental e inserção social
/ Dalmo de Abreu Dallari.
v. 11, n. 259, out., 2007.
»
O supremo e a segurança jurídica
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 11, n. 259, p. 20–33, out., 2007.
»
Criminalização da polícia
/ por Alexandre Pereira Rocha.
v. 11, n. 259, p. 34–35, out., 2007.
»
Foro privilegiado
/ por Antonio Pessoa Cardoso.
v. 11, n. 259, p. 42–43, out., 2007.
»
A aflição emocional e o dano moral
/ Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
v. 11, n. 259, p. 44–50, out., 2007.
»
Tentativas de desestabilização dos conselhos de contribuintes
/ por Kiyoshi Harada.
v. 11, n. 259, p. 52–53, out., 2007.
»
Remédio de graça
/ por Fernando Alves de Sousa.
v. 11, n. 259, p. 54–58, out., 2007.
»
A morte presumida como causa extintiva da punibilidade
/ por Paulo Henrique Miotto Donadeli.
v. 11, n. 259, p. 59–61, out., 2007.
»
Redução da maioridade penal
/ Gustavo Bregalda. --
v. 11, n. 259, p. 62–63, out., 2007.
»
Limites constitucionais das sanções administrativas
/ por Alexandre Magno Fernandes Moreira.
v. 11, n. 259, p. 64–65, out., 2007.
»
A defesa do consumidor na União Européia
/ Mário Frota ; entrevista a Léo da Silva Alves.
v. 11, n. 259, p. 6–8, out., 2007.
»
PEC n. 12: a nova via crúcis dos precatórios
/ Léo da Silva Alves.
v. 11, n. 258, out., 2007.
»
A esquecida classe média
/ por Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.
v. 11, n. 258, out., 2007.
»
Recurso administrativo: fim da exigência de depósito prévio
/ Alessandra Araújo.
v. 11, n. 258, out., 2007.
»
Ex lege x ex officio x ex proprio marte
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 11, n. 258, out., 2007.
»
A governança corporativa
/ Carlos Alexandre Lobo.
v. 11, n. 258, out., 2007.
»
Vices e suplentes
/ Almir Pazzianotto.
v. 11, n. 258, out., 2007.
»
A possível inutilidade de uma lei
/ por Luiz Augusto Paranhos Sampaio.
v. 11, n. 258, out., 2007.
»
Aids e prisão
/ Damásio Evangelista de Jesus.
v. 11, n. 258, p. 20–21, out., 2007.
»
1907-2007: o centenário da II Conferência da Paz da Haia
/ por Antônio Augusto Cançado Trindade e Leon Frejda Szklrowsky.
v. 11, n. 258, p. 22–29, out., 2007.
»
Fisiologismo e tragédia na administração pública
/ por Everardo Maciel.
v. 11, n. 258, p. 30–31, out., 2007.
»
O caso Ximenes Lopes: o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos
/ Vallisney de Souza Oliveira.
v. 11, n. 258, p. 32–33, out., 2007.
»
Levando o Estado laico a sério
/ por Aldir Guedes Soriano.
v. 11, n. 258, p. 36–39, out., 2007.
»
Os crimes contra a honra como um atentado à liberdade de expressão
/ por Alexandre Magno Fernandes Moreira.
v. 11, n. 258, p. 40–43, out., 2007.
»
A globalização veio para ficar
/ Ozires Silva.
v. 11, n. 258, p. 44–45, out., 2007.
»
A informática na justiça e os hackers
/ por Francisco César Pinheiro Rodrigues.
v. 11, n. 258, p. 46–47, out., 2007.
»
Histórico de reformas tributárias no país
/ por Juarez Rizzieri.
v. 11, n. 258, p. 50–51, out., 2007.
»
Variantes de emissão de cheque pré-datado no direito brasileiro
/ Eliane M. Octaviano Martins.
v. 11, n. 258, p. 52–57, out., 2007.
»
A nova lei de drogas: reflexos da lei na execução penal
/ Renato Marcão.
v. 11, n. 258, p. 58–62, out., 2007.
»
Mandado de segurança em matéria tritubária
/ por Fernando Augusto Chacha de Rezende.
v. 11, n. 258, p. 63–65, out., 2007.
»
O Ministério Público Federal e os conflitos na Amazônia
/ Felício Pontes Jr. ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves.
v. 11, n. 258, p. 6–7, out., 2007.
»
Clonagem de embalagens e medicamentos
/ Deborah Portilo.
v. 11, n. 257, set., 2007.
»
A religião civil
/ Ronaldo Rebello de Brito Poletti.
v. 11, n. 257, set., 2007.
»
Da reclamação à ação
/ Marcos Cintra.
v. 11, n. 257, set., 2007.
»
O estado da arte na construção da carreira jurídica
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 11, n. 257, set., 2007.
»
Ex contractu x ex delicto [obligatio]
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 11, n. 257, set., 2007.
»
Benefício quase desconhecido
/ Alessandra Araújo.
v. 11, n. 257, set., 2007.
»
A penhora on-line no âmbito da justiça
/ por Josiane Martinelli Silva.
v. 11, n. 257, set., 2007.
»
Antitruste e inovação
/ por Barbara Rosenberg.
v. 11, n. 257, set., 2007.
»
Aspecto jurídico do second life
/ por Renato Opice Blum ; colaboraram os advogados Rony Vainzof e José Antonio Milagre.
v. 11, n. 257, set., 2007.
»
Reajuste ou participação
/ por Joaquim Falcão.
v. 11, n. 257, set., 2007.
»
Os privilegiados
/ Sergio Fernando Moro.
v. 11, n. 257, set., 2007.
»
Fiscalização ou inquisição?
/ por Pedro Anan Jr.
v. 11, n. 257, set., 2007.
»
Debates bioéticos no direito
/ Tereza Rodrigues Vieira, Ellen de Oliveira Monteiro.
v. 11, n. 257, p. 18–19, set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 11, n. 257, p. 760–23, 14 set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 11, n. 257, p. 760–23, set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 11, n. 257, p. 22–23, 14 set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 11, n. 257, p. 22–23, set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 11, n. 257, p. 760–23, 14 set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 11, n. 257, p. 760–23, set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 11, n. 257, p. 22–23, 14 set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 11, n. 257, p. 22–23, set., 2007.
»
Penhora on-line
/ por Kiyoshi Harada.
v. 11, n. 257, p. 26–27, set., 2007.
»
Bloqueio on-line: repensando a aplicação do instituto
/ por Pérsio Thomaz Ferreira Rosa.
v. 11, n. 257, p. 28–29, set., 2007.
»
Bloqueio on-line e o direito processual do trabalho
/ por Daniela Lopomo Beteto.
v. 11, n. 257, p. 31–32, set., 2007.
»
A placa eletrônica e a privacidade na sociedade de vigilância
/ Danilo Doneda. --
v. 11, n. 257, p. 34–35, set., 2007.
»
Sociedade, democracia e justiça: a busca da paz social na ética e na moralidade institucionais
/ por Edvaldo Pereira de Moura.
v. 11, n. 257, p. 36–38, set., 2007.
»
A incidência da multa na fase de cumprimento da sentença
/ por Antônio Veloso Peleja Júnior.
v. 11, n. 257, p. 40–41, set., 2007.
»
Discussão sobre o capital social
/ por Gustavo de Freitas Morais.
v. 11, n. 257, p. 42–45, set., 2007.
»
Liberdade no mundo moderno e o Estado de Direito
/ por Ivo Gico Jr.
v. 11, n. 257, p. 47–48, set., 2007.
»
A pornografia infantil virtual e as dificuldades jurídicas para combatê-la: o caso do second life
/ Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 11, n. 257, p. 50–53, set., 2007.
»
O processo disciplinar por abandono de cargo: situações que afastam a demissão
/ Glenda Liz de Paula Warmling.
v. 11, n. 257, p. 56–58, set., 2007.
»
Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005)
/ José Miguel Garcia Medina, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier. --
v. 11, n. 257, p. 59–61, set., 2007.
»
Violência doméstica e a natureza jurídica da ação penal
/ Celso Jerônimo de Souza, Ricardo Coelho de Carvalho, Samoel Martins Evangelista.
v. 11, n. 257, p. 62–65, set., 2007.
»
A rede ética no serviço público
/ Paulo Roberto Martins Lopes.
v. 11, n. 257, p. 6–7, set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 11, n. 257, p. 760–759, 14 set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 11, n. 257, p. 760–759, set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 11, n. 257, p. 22–759, 14 set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 11, n. 257, p. 22–759, set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 11, n. 257, p. 760–759, 14 set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 11, n. 257, p. 760–759, set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 11, n. 257, p. 22–759, 14 set., 2007.
»
A igualdade é colorida
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 11, n. 257, p. 22–759, set., 2007.
»
Direitos e obrigações dos consumidores
/ Alexandre Labonia.
v. 11, n. 256, set., 2007.
»
Defesa comercial
/ Francisco Oswaldo Neves Dornelles.
v. 11, n. 256, set., 2007.
»
Exceptiones Variae
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 11, n. 256, set., 2007.
»
Elisão e execução fiscal em debate
/ Sacha Calmon.
v. 11, n. 256, set., 2007.
»
A competência no licenciamento ambiental
/ por Adriana Mathias Baptista e Jaime Cesar de Moura Oliveira.
v. 11, n. 256, jul., 2007.
»
Sobre bagres, hidrelétricas e outros contendores ambientais
/ Oscar Graça Couto.
v. 11, n. 256, set., 2007.
»
O judiciário fará a sua parte
/ Rodrigo Collaço.
v. 11, n. 256, set., 2007.
»
Muito barulho por nada?
/ por Marcelo Neves.
v. 11, n. 256, set., 2007.
»
O seu escritório tem alta performance?
/ por Lara Selem e Cristianne Vilaça Alexandrino.
v. 11, n. 256, p. 15–16, set., 2007.
»
Recusa a tratamento médico e ortotanásia
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Patrícia Rodrigues de Novais.
v. 11, n. 256, p. 17–19, set., 2007.
»
O código da vida
/ José Renato Nalini.
v. 11, n. 256, p. 26–27, set., 2007.
»
Crescimento e meio ambiente
/ por Lucas Pedreira Lapa.
v. 11, n. 256, p. 28–30, set., 2007.
»
O crescimento pede licença ao licenciamento ambiental
/ Cláudio J. D. Sales.
v. 11, n. 256, p. 31–32, set., 2007.
»
Aspectos da sustentabilidade: dignidade da pessoa humana e crescimento econômico
/ por Belinda Pereira da Cunha.
v. 11, n. 256, p. 34–35, set., 2007.
»
A indústria de processos judiciais
/ André Luís Alves de Melo.
v. 11, n. 256, p. 36–37, set., 2007.
»
Limites legais da venda de imóveis de ascendentes para descendentes
/ Marcelo Dornellas.
v. 11, n. 256, p. 44–45, set., 2007.
»
Uso ilícito do e-mail corporativo
/ por Renato Opice Blum e Camilla do Vale Jimene.
v. 11, n. 256, p. 46–47, set., 2007.
»
Chega de excelências, senhores !
/ Fausto Rodrigues de Lima.
v. 11, n. 256, p. 48–49, set., 2007.
»
Contribuição ao INSS e o marketing de incentivo
/ por Wagner Balera e Luís Rodrigues Kerbauy.
v. 11, n. 256, p. 50–51, set., 2007.
»
Prestador de serviço: abandono do bem
/ Antonio Pessoa Cardoso.
v. 11, n. 256, p. 52–53, set., 2007.
»
Execução de título extrajudicial e os embargos do devedor: as profundas alterações introduzidas no CPC pela Lei n. 11382/06
/ por Luiz de Sá Monteiro.
v. 11, n. 256, p. 55–59, set., 2007.
»
Nova lei de tóxicos: causa de diminuição da pena aplicável retroativamente?
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 11, n. 256, p. 62–65, set., 2007.
»
Lei de improbidade administrativa: exageros e constrangimentos
/ Antonio Francisco Costa ; entrevista : Léo da Silva Alves.
v. 11, n. 256, p. 6–7, set., 2007.
»
Responsabilidade civil da celebridade pelo produto ou serviço anunciado
/ Tarlei Lemos Pereira.
v. 11, n. 255, ago., 2007.
»
Globalização e tributos
/ Marcos Cintra.
v. 11, n. 255, ago., 2007.
»
Exceptio rei judicatae vel in judicium deductae
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 11, n. 255, ago., 2007.
»
Encerrabodes de Oliveira Advogados Associados: fantasia ou realidade?
/ por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 11, n. 255, ago., 2007.
»
Fundações públicas
/ Almir Pazzianotto Pinto.
v. 11, n. 255, ago., 2007.
»
A defesa do Ministério Público
/ por Rodrigo César Rebello Pinho.
v. 11, n. 255, ago., 2007.
»
Os embargos de declaração no CADE
/ por José Inácio Gonzaga Franceschini.
v. 11, n. 255, ago., 2007.
»
Direito autoral e internet
/ por Sylvia Maria Mendonça do Amaral e Paulo Roberto Visani Rossi.
v. 11, n. 255, ago., 2007.
»
O estado de direito
/ Ary Oswaldo Mattos Filho.
v. 11, n. 255, p. 24–25, ago., 2007.
»
Novas regras de seguro e resseguro
/ por Walter Stuber e Adriana Gödel Stuber.
v. 11, n. 255, p. 26–34, ago., 2007.
»
Indefiro, e me julgam honesto
/ por Antônio Sérgio de Moraes Pitombo.
v. 11, n. 255, p. 36–37, ago., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 11, n. 255, p. 26–41, jun./jul., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 11, n. 255, p. 26–41, ago., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 11, n. 255, p. 48–41, jun./jul., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 11, n. 255, p. 48–41, ago., 2007.
»
O legado de Miguel Reale: parte final
/ por Inocêncio Mártires Coelho.
v. 11, n. 255, p. 39–41, ago., 2007.
»
A soberania quando refém das mentiras
/ por Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
v. 11, n. 255, p. 42–43, ago., 2007.
»
Auto-regulamentação
/ por Samuel Mac Dowell de Figueiredo e Taís Gasparian.
v. 11, n. 255, p. 44–45, ago., 2007.
»
PEC dos precatórios, um tiro no pé
/ Marco Antonio Innocenti.
v. 11, n. 255, p. 46–47, ago., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 11, n. 255, p. 26–54, jun./jul., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 11, n. 255, p. 26–54, ago., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 11, n. 255, p. 48–54, jun./jul., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 11, n. 255, p. 48–54, ago., 2007.
»
Reforma tributária, mais uma vez
/ Everardo Maciel.
v. 11, n. 255, p. 56–57, ago., 2007.
»
Mitigação da renúncia tácita em face da prescrição pretória
/ Milton Tiago Elias Santos Sartório.
v. 11, n. 255, p. 58–59, ago., 2007.
»
As primeiras súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal
/ por Palhares Moreira Reis.
v. 11, n. 255, p. 61–62, ago., 2007.
»
Casos da limitação constitucional do direito à informação: prevalência da intimidade como corolário da dignidade humana
/ por Gustavo Procópio Bandeira de Melo.
v. 11, n. 255, p. 63–65, ago., 2007.
»
Questões atuais da arbitragem
/ Antonio Carlos Rodrigues do Amaral.
v. 11, n. 255, p. 6–9, ago., 2007.
»
Direitos dos filhos gerados por reprodução assistida heteróloga (parte final)
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Mayara Alyne Magro.
v. 11, n. 254, ago., 2007.
»
Financeiro do escritório: fonte de grande preocupação
/ por Lara Selem e Adnilson Hipólito.
v. 11, n. 254, ago., 2007.
»
Inacreditável: vem aí mais um imposto
/ por Marcos Cintra.
v. 11, n. 254, ago., 2007.
»
Acidentes aéreos e indenizações
/ Sylvia Maria Mendonça do Amaral.
v. 11, n. 254, ago., 2007.
»
Importação de software e a incidência da CIDE
/ por Luiz Eduardo Monteiro Lucas de Lima e Ricardo Menin Gaertner.
v. 11, n. 254, ago., 2007.
»
Mudanças na legislação sobre a nacionalidade portuguesa
/ por Mirella da Costa Andreolla.
v. 11, n. 254, ago., 2007.
»
A OMC, as cigarras e as formigas
/ por Eduardo Felipe P. Matias.
v. 11, n. 254, ago., 2007.
»
A nova execução fiscal na visão de Kiyoshi Harada
/ por Kiyoshi Harada.
v. 11, n. 254, p. 14–16, ago., 2007.
»
Razoabilidade nas decisões judiciais
/ Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 11, n. 254, p. 24–25, ago., 2007.
»
Um acidente previsível
/ Antonio Penteado Mendonça.
v. 11, n. 254, p. 26–27, ago., 2007.
»
Direitos das família de vítimas de acidentes aéreos
/ Luiz Antonio Rizzatto Nunes.
v. 11, n. 254, p. 28–29, ago., 2007.
»
O problema dos corpos não-identificados e o prazo judicial para fixação de indenização
/ Luiz Antonio Rizzatto Nunes.
v. 11, n. 254, p. 30–31, ago., 2007.
»
Roteiro de dúvidas em casos de acidentes de grandes proporções
/ Elaborado em conjunto pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
v. 11, n. 254, p. 33–35, ago., 2007.
»
Nome comercial: aplicação da CUP para assegurar a sua extensão
/ Giancarlo Del Pra. Busarello.
v. 11, n. 254, p. 36–38, ago., 2007.
»
O legado de Miguel Real: parte 3
/ Inocêncio Mártires Coelho.
v. 11, n. 254, p. 39–42, ago., 2007.
»
O juiz, a globalização e a opinião pública
/ Joaquim Falcão.
v. 11, n. 254, p. 44–45, ago., 2007.
»
Imóveis rurais e capital externo
/ por Maria Fernanda Pecora, Flávia Bailoni Marcílio e Gustavo Morel Leite.
v. 11, n. 254, p. 46–47, ago., 2007.
»
Violência no trânsito: guerra nossa de cada dia
/ por Luiz Flávio Gomes.
v. 11, n. 254, p. 48–49, ago., 2007.
»
Propriedade intelectual como garantia de empréstimo
/ Gustavo de Freitas Morais.
v. 11, n. 254, p. 50–51, ago., 2007.
»
Os filhos do divórcio
/ por Luis Otávio Sigaud Furquim.
v. 11, n. 254, p. 52–54, ago., 2007.
»
Do concurso de pessoas
/ por Bernardo Wainstein.
v. 11, n. 254, p. 56–58, ago., 2007.
»
Da repercussão geral no recurso extraordinário: perspectivas de racionalização do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
/ por Ulisses Schwarz Viana.
v. 11, n. 254, p. 60–63, ago., 2007.
»
Valoração da prova em sede de concurso especial: reflexões sobre a aplicação do enunciado da súmula do STJ
/ por Bernardo alves da Silva Júnior.
v. 11, n. 254, p. 64–65, ago., 2007.
»
A corrupção no judiciário
/ Benedito Calheiros Bomfim.
v. 11, n. 254, p. 8–9, ago., 2007.
»
Violência doméstica versus a hierarquia normativa e o princípio constitucional da isonomia
/ por Rodrigo da Silva Perez Araújo.
v. 11, n. 253, jul., 2007.
»
A hora e a vez dos fundos de pensão
/ Luiz Guilherme Piva.
v. 11, n. 253, jul., 2007.
»
Direitos dos filhos gerados por reprodução assistida heteróloga (parte final)
/ por Tereza Rodrigues Vieira e Mayara Aline Magro.
v. 11, n. 253, jul., 2007.
»
Neurojurídicos: eles o direito do futuro
/ Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
v. 11, n. 253, jul., 2007.
»
Independência para o judiciário
/ Dalmo de Abreu Dallari.
v. 11, n. 253, jul., 2007.
»
Na internet, você ganha ou perde?
/ por Marcos Crivelaro.
v. 11, n. 253, jul., 2007.
»
Por que o Brasil continuará sendo um país corrupto?
/ Paulo Queiroz.
v. 11, n. 253, jul., 2007.
»
A primeira emenda à constituição por iniciatica popular
/ Paulo Bonavides.
v. 11, n. 253, p. 20–21, jul., 2007.
»
O que o underwriter pode ou não fazer
/ por Érica Gorga.
v. 11, n. 253, p. 30–31, jul., 2007.
»
As primeiras súmulas vinculantes
/ Pierpaolo Cruz Bottini. --
v. 11, n. 253, p. 32–33, jul., 2007.
»
Aparelhos de comunicação nos presídios
/ Milton Tiago Elias Santos Sartório.
v. 11, n. 253, p. 34–35, jul., 2007.
»
Propriedade rural: irrelevância da área para concessão de aposentadoria ao trabalhador rural em regime de economia familiar
/ por Tiago Faggioni Bachur.
v. 11, n. 253, p. 36–39, jul., 2007.
»
Forças armadas: da legalidade do seu emprego na garantia da lei e da ordem a polêmica continua
/ Miguel Daladier Barros.
v. 11, n. 253, p. 40–43, jul., 2007.
»
Exploração de jogos de azar: estudo de casos de contravenção : "caça-níqueis" e "videobingos"
/ Azor Lopes da Silva Júnior.
v. 11, n. 253, p. 44–47, jul., 2007.
»
O legado de Miguel Reale: parte 2
/ por Inocêncio Mártires Coelho.
v. 11, n. 253, p. 49–50, jul., 2007.
»
A flexibilização da coisa julgada em matéria de paternidade e as novas perspectivas dessa realidade jurídica
/ por Wesley Ricardo Bento.
v. 11, n. 253, p. 60–61, jul., 2007.
»
A Lei nº 11.441/07 e os procedimentos extrajudiciais de separação, divórcio direto e indireto, inventário e arrolamento consensuais
/ por Antônio Veloso Peleja Júnior.
v. 11, n. 253, p. 62–65, jul., 2007.
»
Valorização do judiciário
/ Paulo Inácio Dias Lessa. Conversa com Léo da Silva Alves.
v. 11, n. 253, p. 6–8, jul., 2007.
»
Uma vitória do contribuinte
/ Roberta Noroschny.
v. 11, n. 252, jul., 2007.
»
Sigilo e imposto "dedo duro"
/ Marcos Cintra Cavalcanti de Alburquerque.
v. 11, n. 252, jul., 2007.
»
Enquanto isso, na torre de controle
/ Lara Selem.
v. 11, n. 252, jul., 2007.
»
Expectio
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 11, n. 252, jul., 2007.
»
Propriedade intelectual e venture capital
/ Ricardo Pinho.
v. 11, n. 252, jul., 2007.
»
O consumidor e o boicote
/ Antonio Pessoa Cardoso.
v. 11, n. 252, jul., 2007.
»
Como moralizar a nação?
/ José Pastore.
v. 11, n. 252, jul., 2007.
»
Natureza alimentar dos honorários advocatícios
/ Wesley Paula Andrade.
v. 11, n. 252, p. 14–16, jul., 2007.
»
Fabricantes de miséria
/ Régis de Oliveira.
v. 11, n. 252, p. 24–25, jul., 2007.
»
O legado de Miguel Reale: parte 1
/ Inocêncio Mártires Coelho.
v. 11, n. 252, p. 26–27, jul., 2007.
»
Progração de TV: classificação e censura
/ Léo da Silva Alves ; colaboraram : Celso Bubeneck e Leon Frejda Szklarowsky.
v. 11, n. 252, p. 28–34, jul., 2007.
»
Responsabilidade socioambiental
/ Kleber M. Kuwabara.
v. 11, n. 252, p. 36–37, jul., 2007.
»
Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais
/ Maria Berenice Dias.
v. 11, n. 252, p. 38–39, jul., 2007.
»
As exportações e o "mico" do ICMS
/ Clóvis Panzarini.
v. 11, n. 252, p. 46–47, jul., 2007.
»
Na dúvida, condena-se o réu mais feio
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 11, n. 252, p. 48–49, jul., 2007.
»
Regulamentação da repercussão geral nos recursos extraordinários
/ José Alberto Couto Maciel.
v. 11, n. 252, p. 50–53, jul., 2007.
»
Teoria do risco e a sua relevante influência no ordenamento jurídico pátrio
/ Alexandre Guimarães Gavião Pinto.
v. 11, n. 252, p. 54–56, jul., 2007.
»
Comunicação eletrônica de atos processuais na Lei nº 11.419/2006
/ Demócrito Reinaldo Filho. --
v. 11, n. 252, p. 57–63, jul., 2007.
»
Execução de sentença de improcedência: lei 11.232/05
/ Rafael Infante Faleiros.
v. 11, n. 252, p. 64–65, jul., 2007.
»
O papel da AGU em suas várias vertentes
/ José Antônio Dias Toffoli.
v. 11, n. 252, p. 6–8, jul., 2007.
»
Despesas geradas no porto de descarga: responsabilidade do embarcador
/ Bruno Eduardo Ventriglia Cichello.
v. 11, n. 251, jun., 2007.
»
Direito, ciência exata?: os advogados e as provisões contábeis
/ Wagner Balera e Ana Paula Oriola de Raeffray.
v. 11, n. 251, jun., 2007.
»
Regulação das concessões e parcerias
v. 11, n. 251, jul., 2007.
»
Termodinâmica na advocacia ? !
/ Lara Selem.
v. 11, n. 251, jun., 2007.
»
Cáutio de rato x apud acta
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 11, n. 251, jun., 2007.
»
Comércio exterior: procedimento especial de fiscalização ; inconstitucionalidade da IN SRF nº 228/002
/ Andrea Abbehusen.
v. 11, n. 251, jun., 2007.
»
Entre riscos e benefícios
/ Jorge Werthein.
v. 11, n. 251, jun., 2007.
»
Desvios orçamentários
/ Kiyoshi Harada.
v. 11, n. 251, jun., 2007.
»
O modelo atual de assistência Judídica gratuita e seu viés de violação simbólica dos direitos humanos
/ André Luís Alves de Melo.
v. 11, n. 251, p. 12–13, jun., 2007.
»
Perícia médico-legal no crime de estupro
/ Tereza Rodrigues Vieira, Roberto J. Medeiros, Hanna Camela C. G. Carvalho.
v. 11, n. 251, p. 14–16, jun., 2007.
»
Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos
/ Damásio Evangelista de Jesus.
v. 11, n. 251, p. 26–28, jun., 2007.
»
Aeroportos: as 12 filas do caos
/ por Léo da Silva Alves.
v. 11, n. 251, p. 30–36, jun., 2007.
»
Código de defesa do consumidor: o que ganhamos com ele?
/ Ieda Maria Andrade Lima.
v. 11, n. 251, p. 40–41, jun., 2007.
»
Porto de Santos: a retórica contínua
/ Fernando Capez.
v. 11, n. 251, p. 42–43, jun., 2007.
»
Drogas: submodalidade do § 2º do art. 33 da Lei 11.343/06
/ Renee do Ó Souza e Allan Sidney de Ó Souza.
v. 11, n. 251, p. 46–48, jun., 2007.
»
O direito de acesso às informações públicas
/ Regis de Oliveira.
v. 11, n. 251, p. 52–53, jun., 2007.
»
Jogos de azar e segurança pública
/ por Marco Vinicio Petrelluzzi.
v. 11, n. 251, p. 54–55, jun., 2007.
»
A retificação extrajudicial no registro de imóveis
/ por Maurício Bianchini Mello.
v. 11, n. 251, p. 56–57, jun., 2007.
»
A inconstitucionalidade da súmula STJ nº 273 por ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa
/ por João Paulo Oliveira Dias de Carvalho.
v. 11, n. 251, p. 58–60, jun., 2007.
»
Do julgamento de causas repetitivas: (ART-285-A, acrescido pela lei nº 11277/06)
/ Antônio Veloso Peleja Júnior.
v. 11, n. 251, p. 62–65, jun., 2007.
»
Super receita e a expropriação do patrimônio do INSS
/ Meire Lúcia Gomes Monteiro ; colaborou Gláucia Lopes Bezerra.
v. 11, n. 251, p. 6–8, jun., 2007.
»
Direito, linguagem e resistência: Ronaldo Rebello de Britto Poletti
/ Poletti, Ronaldo, 1942
v. 11, n. 250, jun., 2007.
»
Pac: infra-estruturas e crescimento
/ Josef Barat.
v. 11, n. 250, jun., 2007.
»
Por que os juros são tão altos no Brasil ?
/ Marcos Crivelaro.
v. 11, n. 250, jun., 2007.
»
Tributação por analogia
/ Douglas Yamashita.
v. 11, n. 250, jun., 2007.
»
Consuetudo / nos
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 11, n. 250, jun., 2007.
»
Advocacia sob pressão
/ Lara Selem ; Rodrigo Bertozzi.--
v. 11, n. 250, jun., 2007.
»
Planos econômicos: reposição dos índices expurgados
/ Felícia Ayako Harada. --
v. 11, n. 250, jun., 2007.
»
A Cide / Royalties em licenciamento de software
/ Ana Cláudia Akie Utumi ; Gabriel Sister.
v. 11, n. 250, jun., 2007.
»
Arbitragem nos contratos de franquia
/ Flávia Amaral.
v. 11, n. 250, jun., 2007.
»
Pela celeridade da justiça criminal
/ Rogério Schietti. --
v. 11, n. 250, jun., 2007.
»
Lei de Bioética: o exemplo francês
/ Tereza Rodrigues Vieira.
v. 11, n. 250, p. 14–15, jun., 2007.
»
Reforma trabalhista
/ Almir Pazzianotto Pinto.
v. 11, n. 250, p. 26–27, jun., 2007.
»
Controle de constitucionalidade: evolução na Constituição de 1988
/ Gilmar Ferreira Mendes. --
v. 11, n. 250, p. 28–37, junho, 2007.
»
Controle de constitucionalidade: evolução na constituição de 1988
/ Gilmar Mendes. --
v. 11, n. 250, p. 28–37, jun., 2007.
»
Amazônia azul: Brasil poderá ser o primeiro país autorizado pela ONU a aumentar os limites da plataforma continental
/ Eliane M. Octaviano Martins.
v. 11, n. 250, p. 38–39, jun., 2007.
»
CPMF: superstição e realidade
/ Everardo Maciel.
v. 11, n. 250, p. 42–43, jun., 2007.
»
Serviço postal: inexistência de monopólio na Constituição de 1988
/ Alexandre Camanho de Assis ; Stella Cristhina Martins Costa.
v. 11, n. 250, p. 45–47, jun., 2007.
»
Problemas no caminho do processo digital
/ Luiz Flávio Borges D'Urso ; Marcos da Costa.
v. 11, n. 250, p. 48–49, jun., 2007.
»
"Draft Survey" versus balança em terra
/ Renato Gradowski Figueiredo.
v. 11, n. 250, p. 50–51, jun., 2007.
»
A interrupção da prescrição: pela citação e sua eficácia retroativa considerados como atos complexos
/ Sandor Krisztan Borcsik.
v. 11, n. 250, p. 52–56, jun., 2007.
»
O princípio da insignificância no sistema penal brasileiro
/ Luiz Augusto Paranhos Sampaio. --
v. 11, n. 250, p. 58–60, jun., 2007.
»
Elementos da responsabilidade civil
/ Alex Sandro Ribeiro.
v. 11, n. 250, p. 61–62, jun., 2007.
»
A inconstitucionalidade da exigência de procedimento administrativo para verificação da isenção do ITCMD
/ Renato Maso Previde.
v. 11, n. 250, p. 64–65, jun., 2007.
»
Certificado digital: autenticidade e segurança
/ Sérgio Pinheiro Marçal ; [entrevista] com Léo da Silva Alves.
v. 11, n. 250, p. 6–8, jun., 2007.
»
O INSS e a polêmica da prensão por morte
/ Marta Maria Ruffini Penteado Gueller.
v. 11, n. 249, maio, 2007.
»
O bom combate
/ Marcos Cintra.
v. 11, n. 249, maio, 2007.
»
Gestão financeira e controladoria nas sociedades de advogados
/ por Lara Selem e Adnilson Hipólito.
v. 11, n. 249, maio, 2007.
»
Desconsideração fiscal ilegal
/ por Pedro Anan Jr.
v. 11, n. 249, maio, 2007.
»
Nemo auditur propriam turpitudinem allegans
/ por Vicente de Paulo Saraiva.
v. 11, n. 249, maio, 2007.
»
Tutela antecipada em ação de despejo
/ Daniel Alcântara Nastri Cerveira.
v. 11, n. 249, maio, 2007.
»
Serão menores todos os menores?
/ José Paulo Cavalcanti Filho.
v. 11, n. 249, maio, 2007.
»
Cabe utilizar preses em experimentação científica?
/ por Tereza Rodrigues Vieira, Fernanda M. Zarelli e Antonio Osvaldo Pascutti Jr.
v. 11, n. 249, p. 14–16, maio, 2007.
»
Em defesa das prerrogativas dos juízes
/ Sacha Calmon.
v. 11, n. 249, p. 24–25, maio, 2007.
»
Apagão aéreo: responsabilidade do estado em face dos atrasos e concelamentos de vôos
/ Luiz Gustavo Thadeo Braga.
v. 11, n. 249, p. 28–31, maio, 2007.
»
A necessária torre de marfim dos magistrados
/ por Francisco César Pinheiro Rodrigues.
v. 11, n. 249, p. 36–38, maio, 2007.
»
Constituição: conflitos e greves
/ Almir Pazzianotto Pinto.
v. 11, n. 249, p. 40–41, maio, 2007.
»
Incongruências e corporativismo: renanescentes na OAB
/ Benedito Calheiros Bomfim.
v. 11, n. 249, p. 42–43, maio, 2007.
»
Ruptura de conceitos
/ Sérgio Pinheiro Marçal.
v. 11, n. 249, p. 44–45, maio, 2007.
»
O corredor da morte
/ Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.
v. 11, n. 249, p. 52–54, maio, 2007.
»
A teoria da superação da personalidade jurídica da empresa
/ Alexandre Guimarães Gavião Pinto.
v. 11, n. 249, p. 56–58, maio, 2007.
»
O CDC frente âs coopertivas de crétido: da inaplicabilidade da súmula nº 297 do STJ às cooperativas de crédito
/ Davidson Henrique Eulino Silva Santos.
v. 11, n. 249, p. 59–60, maio, 2007.
»
O STF e o princípio da insignificância no crime militar de furto: significância de suas decisões
/ Jorge César de Assis. --
v. 11, n. 249, p. 61–63, maio, 2007.
»
Nulidade e anulabilidade como sanções impostas à lei inconstitucional
/ Andalessia Lana Borges. --
v. 11, n. 249, p. 64–65, maio, 2007.
»
Portugal: ética e corrupção
/ Amorim Costa ; conversa com Léo da Silva Alves.
v. 11, n. 249, p. 6–8, maio, 2007.
»
Direitos da amante
/ Wilson José Gonçalves.
v. 11, n. 249, p. 48–99, maio, 2007.
»
Violência, emoção e razão
/ Luiz Flávio Borges D'urso. --
v. 11, n. 248, maio, 2007.
»
A constituição "petrificada"
/ por Luiz Augusto Módulo de Paula.
v. 11, n. 248, maio, 2007.
»
Os pilares do desenvolvimento
/ por Marcos Crivelaro.
v. 11, n. 248, maio, 2007.
»
Jus naturale
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 11, n. 248, maio, 2007.
»
Inteligência financeira
/ Lara Selem.
v. 11, n. 248, maio, 2007.
»
Proteção de dados pessoais no Brasil
/ por Marcela Waksman Ejnisman e Fábio Aristimunho Vargas.
v. 11, n. 248, maio, 2007.
»
Da purgação da mora na ação de despejo
/ por Mario Cerveira Filho e Daniel Alcântara Nastri Cerveira.
v. 11, n. 248, maio, 2007.
»
Habitação no Siscomex: incontitucionalidade da IN SRT Nº 650/06
/ por Andrea Abbehussen.
v. 11, n. 248, maio, 2007.
»
A transmissibilidade da obrigação alimentar em face das forças da herança: exclusão ou não do caráter personalíssimo da obrigação alimentar
/ Paulo Henrique Miotto Donadeli.
v. 11, n. 248, maio, 2007.
»
Norma, moral, norma religiosa e norma jurídica
/ Tereza Rodrigues Vieira.
v. 11, n. 248, p. 14–15, maio, 2007.
»
O PAC esqueceu a concorrência?
/ João Grandino Rodas.
v. 11, n. 248, p. 22–24, maio, 2007.
»
Raio-x do Ministério Público Brasileiro
/ por Pierpaolo Cruz Bottini e Maria Tereza Sadek.
v. 11, n. 248, p. 26–27, maio, 2007.
»
Raio-x do Ministério Público: uma ferramenta para o aperfeiçoamento institucional
/ José Carlos Cosenzo.
v. 11, n. 248, p. 28–29, maio, 2007.
»
Ainda há juízes no Brasil
/ Gustavo Tepedino.
v. 11, n. 248, p. 37–38, maio, 2007.
»
O extravio de bagagem em transporte aéreo internacional e a inversão do ônus da prova
/ por Fernando David de Melo Gonçalves.
v. 11, n. 248, p. 40–42, maio, 2007.
»
A lógica do julgamento político
/ Fábio Ulhoa Coelho.
v. 11, n. 248, p. 44–45, maio, 2007.
»
Execução fiscal: exame do anteprojeto
/ Kiyoshi Harada.
v. 11, n. 248, p. 46–48, maio, 2007.
»
Os dilemas da OAB
/ Joaquim Falcão.
v. 11, n. 248, p. 52–53, maio, 2007.
»
Os "BIG SIX": legislação e controle no second life
/ José Antonio Milagre.
v. 11, n. 248, p. 54–56, maio, 2007.
»
Do prazo prescricional referente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo art. 33 da lei nº 9250/95
/ Waldemar Cláudio de Carvalho.
v. 11, n. 248, p. 60–63, maio, 2007.
»
Reflexões críticas acerca da proposta de estadualização do direito penal
/ Sérgio Ricardo de Souza.
v. 11, n. 248, p. 64–65, maio, 2007.
»
A racionalização da ação fiscal e do processo de cobrança
/ Luís Inácio Adams ; Leon Fredja Szklarowsky.
v. 11, n. 248, p. 6–8, maio, 2007.
»
Diário eletrônico
/ Antonio Pessoa Cardoso.
v. 11, n. 247, abr., 2007.
»
Prazo para restituição de tributos e o Superior Tribunal de Justiça
/ Gustavo Nygaard ; Rafael Mallmann.
v. 11, n. 247, abr., 2007.
»
Mercadorias importadas: pena de perdimento, necessidade de duplo grau de jurisdição
/ Andrea abbehusen.
v. 11, n. 247, abr., 2007.
»
Accessorium sequitor principale
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 11, n. 247, abr., 2007.
»
Mobilidade na advocacia
/ Lara Selem ; Rodrigo Bertozzi.
v. 11, n. 247, abr., 2007.
»
É preciso cortar gastos públicos
/ Marcos Cintra.
v. 11, n. 247, abr., 2007.
»
Declaração de direitos de Virgínia
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 11, n. 247, abr., 2007.
»
Principais inovações da nova lei de drogas
/ Vitor Frederico Kümpel.
v. 11, n. 247, abr., 2007.
»
Pena de morte: justiça ou vingança ?
/ Tereza Rodrigues Vieira ; Danielle Zamboti Correia da Silva.
v. 11, n. 247, p. 14–15, abr., 2007.
»
Leniência letal
/ José Renato Nalini.
v. 11, n. 247, p. 24–25, abr., 2007.
»
Direito marítimo: registro de navios, aspectos relevantes acerca da adoção de bandeira de conveniência
/ Martins, Eliane Maria Octaviano
v. 11, n. 247, p. 27–28, abr., 2007.
»
Direito marítimo: responsabilidade jurídica do agente marítimo
/ Cristina Wadner D'Antonio. --
v. 11, n. 247, p. 30–31, abr., 2007.
»
Direito marítimo: alterações nas regras de York-Antuérpia e o conflito destas com as regras de Haia - Visby e Hamburgo
/ Marco Antonio Gonçalves ; Wagner Fernandes Guardia.
v. 11, n. 247, p. 32–34, abr., 2007.
»
Direito marítimo: considerações sobre o regulamento internacional para evitar abalroamentos no mar - RIPEAM
/ Renato Vilela Cunha. --
v. 11, n. 247, p. 35–37, abr., 2007.
»
As atuais sociedades brasileiras
/ Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
v. 11, n. 247, p. 40–41, abr., 2007.
»
A sociedade civil e o judiciário
/ Roberto Ferrari de Ulhôa Cintra.
v. 11, n. 247, p. 42–43, abr., 2007.
»
Assombrações tributárias
/ Ives Gandra da Silva Martins ; Everardo Maciel. --
v. 11, n. 247, p. 44–45, abr., 2007.
»
Sigilo médico e a publicidade do assento de óbito: uma interpretação conforme a constituição
/ Gustavo Procópio Bandeira de Melo. --
v. 11, n. 247, p. 46–49, abr., 2007.
»
Normas justificantes e normas permissivas
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 11, n. 247, p. 52–53, abr., 2007.
»
Televisão sem censura
/ Dalmo de Abreu Dallari. --
v. 11, n. 247, p. 54–55, abr., 2007.
»
A retenção obrigatória do recurso de agravo e o processo de execução
/ Carlos Frederico Maroja de Medeiros ; Hugo Leonardo Duque Bacelar.
v. 11, n. 247, p. 56–57, abr., 2007.
»
O direito adquirido e a possibilidade de alteração do regime de bens no Código Civil de 1916 e no de 2002
/ Leonardo Amaral Pinheiro da Silva.
v. 11, n. 247, p. 58–60, abr., 2007.
»
Algumas considerações sobre a competência de foro em matéria penal
/ Roberto Luis Luchi Demo.--
v. 11, n. 247, p. 61–65, abr., 2007.
»
Acre: do atraso à modernidade
/ Nilson Mourão. --
v. 11, n. 247, p. 6–8, abr., 2007.
»
A diplomacia judiciária brasileira no Mercosul
/ Maria Ângela Jardim de Santa Cruz Oliveira. --
v. 11, n. 246, abr., 2007.
»
Declaração de direitos de Westminster
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.--
v. 11, n. 246, abr., 2007.
»
O PAC e as concessões rodoviárias
/ Josef Barat.--
v. 11, n. 246, abr., 2007.
»
Filho : importante página da vida
/ Fernando Galvão Moura.
v. 11, n. 246, abr., 2007.
»
Jus utendi, fruendi et abutendi
/ Vicente de Paulo Saraiva.--
v. 11, n. 246, abr., 2007.
»
Os direitos humanos dos povos indígenas
/ Hélio Bicudo.--
v. 11, n. 246, abr., 2007.
»
Investimento e arbitragem
/ Arnoldo Wald. --
v. 11, n. 246, abr., 2007.
»
Salvem a JIAN MU da advocacia !
/ Lara Selem, Rodrigo Bertozzi.--
v. 11, n. 246, p. 14–15, abr., 2007.
»
Corrupção: prevenção como forma de vida
/ Damásio Evangelista de Jesus.
v. 11, n. 246, p. 22–26, abr., 2007.
»
Direito parlamentar e abuso de direito
/ Regis Fernandes Oliveira.--
v. 11, n. 246, p. 28–33, abr., 2007.
»
A reforma da previdência social
/ Wagner Balera.--
v. 11, n. 246, p. 34–35, abr., 2007.
»
Reclamação trabalhista: Brasil campeão
/ José Carlos Arouca.
v. 11, n. 246, p. 36–38, abr., 2007.
»
A segurança da informação e do conhecimento nas empresas e as práticas mais usuais
/ Leonardo Barém Leite.--
v. 11, n. 246, p. 40–42, abr., 2007.
»
Julgar diretamente a lide ou tentar conciliar?
/ Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa. --
v. 11, n. 246, p. 43–45, abr., 2007.
»
O tribunal internacional de justiça tropeçou
/ Francisco César Pinheiro Rodrigues.--
v. 11, n. 246, p. 46–48, abr., 2007.
»
Alimentos: termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e na investigatória de paternidade
/ Maria Berenice Dias. --
v. 11, n. 246, p. 49–51, abr., 2007.
»
Desordem social: um bem anômico politicamente protegido
/ Luiz Cláudio Amerise Spolidoro.--
v. 11, n. 246, p. 52–57, abr., 2007.
»
A garantia de identificação das partes nos sistemas para transmissão de peças processuais em meio eletrônico: o modelo da lei nº 11419/06
/ Demócrito Reinaldo Filho.--
v. 11, n. 246, p. 58–63, abr., 2007.
»
A intimação da penhora em processos já em curso antes da vigência da lei nº 11232/05
/ Lúcio Delfino.--
v. 11, n. 246, p. 64–65, abr., 2007.
»
Direito marítimo: um campo promissor para os advogados
/ Gomes, M. Januário da Costa
v. 11, n. 246, p. 6–8, abr., 2007.
»
Dolus bonus x dolus malus
v. 11, n. 245, mar., 2007.
»
Participação do usuário na administração pública
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti. --
v. 11, n. 245, mar., 2007.
»
A carga tributária brasileira é inconstitucional
/ Fernando Alves de Sousa.
v. 11, n. 245, mar., 2007.
»
Calote constitucionalizado
/ Marcos Cintra. --
v. 11, n. 245, mar., 2007.
»
O estado de defesa
/ Luiz Felipe Haj Mussi.
v. 11, n. 245, mar., 2007.
»
As leis e os reformistas
/ Carlos Olavao Pacheco de Medeiros.
v. 11, n. 245, mar., 2007.
»
Menores infratores: redução de maioridade penal
/ Kiyoshi Harada. --
v. 11, n. 245, mar., 2007.
»
A questão da diminuição da maioridade penal
/ Fernando Capez. --
v. 11, n. 245, mar., 2007.
»
"Pílula do dia seguinte": Aborto legalizado ?
/ Tereza Rodrigues Vieira ; Renato Antonio de Oliveira.
v. 11, n. 245, p. 12–13, mar., 2007.
»
Arbitragem e prestação de serviços públicos
/ Ada Pellegrini Grinover.
v. 11, n. 245, p. 22–26, mar., 2007.
»
Todos os caminhos levam aos tributos
/ Rubens Branco.
v. 11, n. 245, p. 27–28, mar., 2007.
»
Nova legislatura, novas leis
/ Rodrigo César Rebello Pinho.
v. 11, n. 245, p. 28–29, mar., 2007.
»
O delito e a pena: os Estados deveriam legislar em matéria penal ?
/ Sergio Tamer.
v. 11, n. 245, p. 30–31, mar., 2007.
»
A maioria e a maioridade penal
/ Luiz Flávio Gomes ; Alice Bianchini. --
v. 11, n. 245, p. 32–35, mar., 2007.
»
Redução da maioridade penal: a nova " legislação conciliatória "
/ Thales Tácito Pontes ; Luz da Pádua Cerqueira.
v. 11, n. 245, p. 39–41, mar., 2007.
»
As curvas sinuosas da fiscalização brasileira
/ Everardo Maciel.
v. 11, n. 245, p. 42–43, mar., 2007.
»
A tutela penal das águas
/ Maura Roberti.
v. 11, n. 245, p. 44–47, mar., 2007.
»
Acesso à justiça fora do expediente normal
/ Eduardo Kurtz Lorenzoni.
v. 11, n. 245, p. 48–49, mar., 2007.
»
Lixo no ambiente
/ Antonio Pessoa Cardoso.
v. 11, n. 245, p. 50–51, mar., 2007.
»
A hora e a vez
/ Joaquim Falcão. --
v. 11, n. 245, p. 52–53, mar., 2007.
»
Agro indústria: empresas que exportam por intermédio de trading companies não inciência de contribuições previdenciárias
/ Andrea Abbehusen.
v. 11, n. 245, p. 54–55, mar., 2007.
»
A incessante luta contra o anatocismo
/ Carlos Vaz Gomes Corrêa.
v. 11, n. 245, p. 56–58, mar., 2007.
»
Os embargos à execução de título extrajudicial na nova Lei nº 11382/06
/ José Miguel Garcia Medina ; Luiz Rodrigues Wambier ; Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 11, n. 245, p. 59–63, mar., 2007.
»
A ética e a legalidade como freio e norte do dever profissional no serviço público
/ Edvaldo Pereira de Moura.
v. 11, n. 245, p. 64–65, mar., 2007.
»
Futuro da previdência complementar
/ Jarbas Antônio de Biagi.
v. 11, n. 245, p. 6–8, mar., 2007.
»
Um anteprojeto de lei sobre algemas
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 11, n. 244, mar., 2007.
»
Contabilidade de padaria e o INSS
/ Marcos Cintra.
v. 11, n. 244, mar., 2007.
»
Meus talentos, meus tesouros !
/ Lara Selem ; Rodrigo Bertozzi.
v. 11, n. 244, mar., 2007.
»
Res judicata pro veritate habetur
/ Vicente de Paulo Saraiva.--
v. 11, n. 244, mar., 2007.
»
As decisões dos juizados especiais
/ Carlos Eduardo Vianna Cardoso ; Márcio Vinícius Costa Pereira.
v. 11, n. 244, mar., 2007.
»
O descontrole do judiciário
/ Sérgio Renault.
v. 11, n. 244, mar., 2007.
»
Esterilidade e direitos reprodutivos
/ Tereza Rodrigues Vieira ; Mayara Alyne Magro.
v. 11, n. 244, p. 12–13, mar., 2007.
»
A realidade do combate ao crime das elites
/ Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. --
v. 11, n. 244, p. 26–27, mar., 2007.
»
Informática: o futuro da justiça
/ Mário Paiva. --
v. 11, n. 244, p. 28–33, mar., 2007.
»
A informatização do processo judicial da "Lei do Fax" à lei nº 11419/06: uma breve retrospectiva legislativa
/ Demócrito Reinaldo Filho.
v. 11, n. 244, p. 34–37, mar., 2007.
»
A legitimidade do Conselho de Contribuintes
/ José Roberto Pisani. --
v. 11, n. 244, p. 38–39, mar., 2007.
»
A importância do Tribunal Penal Internacional
/ Dalmo de Abreu Dallari. --
v. 11, n. 244, p. 40–41, mar., 2007.
»
Desastre ambiental: indenização
/ Mauro Cipriano da Silva.
v. 11, n. 244, p. 42–43, mar., 2007.
»
As amarras legais no Brasil
/ Ives Gandra da Silva.
v. 11, n. 244, p. 44–45, mar., 2007.
»
A aplicação do CDC aos contratos de transporte marítimo
/ Thalys Ryan Andrade.
v. 11, n. 244, p. 46–48, mar., 2007.
»
A questão dos pedidos milionários em juizados especiais
/ Izabelle Turkiewicz.
v. 11, n. 244, p. 49–51, mar., 2007.
»
A insegurança jurídica da súmula nº 84 do STJ
/ Roberto Luchezi-
v. 11, n. 244, p. 54–55, mar., 2007.
»
Violência doméstica e o direito
/ Jesualdo Almeida Júnior.
v. 11, n. 244, p. 56–59, mar., 2007.
»
Notas acerca da ação cautelar fiscal prevista na Lei nº 8.397/92
/ Ramos, Guillermo Federico
v. 11, n. 244, p. 60–65, mar., 2007.
»
Um CPC mais consentâneo com a realidade do país
/ Luiz Rodrigues Wambier.
v. 11, n. 244, p. 6–8, mar., 2007.
»
Reforma efetiva
/ Bottini, Pierpaolo Cruz
v. 11, n. 243, fev., 2007.
»
Fusão dos fiscos coloca a previdência em jogo
/ Carlos André Soares Nogueira.
v. 11, n. 243, fev., 2007.
»
Proteção aos juízes
/ Walter Nunes da Silva Júnior.--
v. 11, n. 243, fev., 2007.
»
Jus publicum x jus privatum./Vicente de Paulo Saraiva.--
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 11, n. 243, fev., 2007.
»
O direito à vida e a questão do aborto./Aleksandro Clemente.--
/ Clemente, Aleksandro
v. 11, n. 243, fev., 2007.
»
A fábula dos porcos assados: qualquer semelhança com sistemas tributários só pode ser mera coincidência !
/ Cintra, Marcos, 1945
v. 11, n. 243, fev., 2007.
»
Violência e inoperância institucional
/ Busato, Roberto
v. 11, n. 243, jan., 2007.
»
A bioética, os direitos humanos fundamentais e seus entraves./Tereza Rodrigues Vieira.--
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 11, n. 243, fev., 2007.
»
Quais as declarações de direitos na história ?
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.--
v. 11, n. 243, fev., 2007.
»
Jovem advogado: prepare-se para uma bem-sucedida carreira./Lara Selem.--
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 11, n. 243, p. 16–17, fev., 2007.
»
PAC: programa de aceleração do crescimento./Kiyoshi Harada.--
/ Harada, Kiyoshi, 1941
v. 11, n. 243, p. 30–34, fev., 2007.
»
FGTS: a ovelha negra do PAC
/ Cid Heráclito de Queiroz.
v. 11, n. 243, p. 36–37, fev., 2007.
»
PAC: empregos à vista
/ José Pastore.
v. 11, n. 243, p. 38–39, fev., 2007.
»
Lobo com pele de cordeiro
/ Osiris Lopes Filho.
v. 11, n. 243, p. 40–41, fev., 2007.
»
Entre mitos e realidade
/ Nicolao Dino.
v. 11, n. 243, p. 42–43, fev., 2007.
»
Sociedade empresarial entre cônjuges
/ Denis Donoso.
v. 11, n. 243, p. 44–45, fev., 2007.
»
A franquia e o CDC
/ Rodrigo Barioni.
v. 11, n. 243, p. 46–47, fev., 2007.
»
Teto salarial do judiciário
/ Benedito Calheiros Bomfim.
v. 11, n. 243, p. 48–49, fev., 2007.
»
Audiências e julgamentos televisionados: controvérsias acerca da relação entre processo penal e liberdade de imprensa
/ Rosimeire Ventura Leite.
v. 11, n. 243, p. 50–51, fev., 2007.
»
Bula de ouro: constitucionalismo antigo e direito de resistência
/ Marcelo Kokke.
v. 11, n. 243, p. 52–53, fev., 2007.
»
A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante
/ Roberto Luís Luchi Demo. --
v. 11, n. 243, p. 55–60, fev., 2007.
»
Aplicabilidade à ação monitória das regras relativas ao cumprimento de sentença
/ Gustavo Bregalda Neves. --
v. 11, n. 243, p. 61–64, fev., 2007.
»
A nova regência das relações familiares
/ Maria Berenice Dias. --
v. 11, n. 243, p. 6–7, fev., 2007.
»
As declarações de direitos
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 11, n. 242, fev., 2007.
»
Parcerias sociais e combate à exclusão
/ Josef Barat. --
v. 11, n. 242, fev., 2007.
»
O retrocesso Chávez e seus efeitos na economia brasileira
/ Sérgio Tamer.
v. 11, n. 242, fev., 2007.
»
As nações unidas e o combate à corrupção
/ Giovanni Quaglia. --
v. 11, n. 242, fev., 2007.
»
A pedofilia à luz do direito e da psicologia
/ Tereza Rodrigues Vieira. --
v. 11, n. 242, p. 12–13, fev., 2007.
»
"Tempus fugit"
/ Lara Selem.
v. 11, n. 242, p. 20–21, fev., 2007.
»
Conselho Nacional de Justiça: erros e acertos
/ Orlando Adão Carvalho.
v. 11, n. 242, p. 22–23, fev., 2007.
»
Divórcios e inventários
/ Joaquim Falcão.
v. 11, n. 242, p. 24–25, fev., 2007.
»
Escrituras públicas de inventário, separação e divórcio consensuais
/ Antônio Carlos Parreira.
v. 11, n. 242, p. 26–29, fev., 2007.
»
Lei do divórcio, separação, partilha e inventário administrativos
/ André Luiz Alves de Melo. --
v. 11, n. 242, p. 30–32, fev., 2007.
»
30 anos: Nelson Carneiro, o pai da lei do divórcio
/ Leon Fredja Szklarowsky.
v. 11, n. 242, p. 33–34, fev., 2007.
»
A abertura do mercado brasileiro de resseguros
/ Walter Douglas Stuber.
v. 11, n. 242, p. 35–37, fev., 2007.
»
O Supremo e o corporativismo sindical
/ Almir Pazzianotto Pinto.
v. 11, n. 242, p. 38–40, fev., 2007.
»
Execução dos alimentos e as reformas do CPC
/ Maria Berenice Dias. --
v. 11, n. 242, p. 42–45, fev., 2007.
»
Faculdades "não recomendam"
/ José Janguiê Bezerra Diniz.
v. 11, n. 242, p. 46–47, fev., 2007.
»
Preços de transferência
/ Fernando Matos. --
v. 11, n. 242, p. 48–51, fev., 2007.
»
A prisão preventiva de pessoas influentes
/ Francisco César Pinheiro Rodrigues.
v. 11, n. 242, p. 52–55, fev., 2007.
»
O óbvio que não se vê: a nova forma do princípio da fungibilidade
/ Teresa Arruda Alvim Wambier. --
v. 11, n. 242, p. 56–58, fev., 2007.
»
Nulidades processuais no âmbito recursal: breves comentários sobre o novo § 4º do art. 515 do CPC
/ Denis Donoso. --
v. 11, n. 242, p. 59–61, fev., 2007.
»
Sincretismo no controle de constitucionalidade: parte II. Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
/ João Carlos Navarro de Almeida Prado. --
v. 11, n. 242, p. 62–64, fev., 2007.
»
Um singular jusinternacionalista
/ Antônio Augusto Cançado Trindade.
v. 11, n. 242, p. 6–8, fev., 2007.
»
Empresa boa e empresa ruim
/ Fábio Ulhoa Coelho.
v. 11, n. 241, jan., 2007.
»
O regime disciplinar diferenciado é inconstitucional ?
/ João Ibaixe Jr.
v. 11, n. 241, jan., 2007.
»
Pandemônios, manicômios e sinecuras
/ Marcos Cintra Cavalcanti Albuquerque.
v. 11, n. 241, jan., 2007.
»
Error in judicando x in procedendo
/ Vicente de Paulo Saraiva. --
v. 11, n. 241, jan., 2007.
»
Sócio, a mudança começa em você !
/ Lara Selem.
v. 11, n. 241, jan., 2007.
»
Uso de algemas por policiais militares
/ Aldo Nunes Silva Júnior. --
v. 11, n. 241, jan., 2007.
»
Eugenia às avessas: o uso de embriões com mal genético
/ Tereza Rodrigues Vieira ; Christina Féo.
v. 11, n. 241, p. 12–13, jan., 2007.
»
Tempus regit actum !: breves considerações acerca do direito internacional diante da entrada em vigor da lei nº 11.232/05
/ Elpídio Donizetti Nunes.
v. 11, n. 241, p. 26–28, jan., 2007.
»
Uso de algemas e o constrangimento ilegal
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 11, n. 241, p. 30–32, jan., 2007.
»
Algemas segundo o STJ
/ Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 11, n. 241, p. 34–35, jan., 2007.
»
Uso de algemas
/ Uílton Santos Silva.
v. 11, n. 241, p. 36–37, jan., 2007.
»
Os honorários advocatícios e a nova execução da sentença, à luz da lei nº 11232/2005
v. 11, n. 241, p. 39–41, jan., 2007.
»
A carga tributária brasileira: sugestões para dificultar seu aumento
/ Petronio R. G. Muniz.
v. 11, n. 241, p. 42–44, jan., 2007.
»
CDC no turismo
/ Antonio Pessoa Cardoso.
v. 11, n. 241, p. 46–47, jan., 2007.
»
Subsimples em vez de supersimples: a lei geral da micro e pequena empresa institui a babel tributária
/ Everardo Maciel.
v. 11, n. 241, p. 48–49, jan., 2007.
»
Polícia federal autônoma
/ Joel Zarpellon Mazo.
v. 11, n. 241, p. 50–53, jan., 2007.
»
Cisão e fusão de entidades de previdência privada
/ Wagner Balera.
v. 11, n. 241, p. 54–56, jan., 2007.
»
Sincretismo no controle de constitucionalidade: Parte I. Consideração da realidade concreta no controle abstrato
/ João Carlos Navarro de Almeida Prado.
v. 11, n. 241, p. 58–59, jan., 2007.
»
Algumas reflexões sobre a responsabilidade civil na indústria de cigarros
/ Lúcio Delfino. --
v. 11, n. 241, p. 60–62, jan., 2007.
»
Como vencer no mundo das negociações
/ Fernando Silveira.
v. 11, n. 241, p. 6–8, jan., 2007.
»
Poder neutro
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti. --
v. 11, n. 240, jan., 2007.
»
Id quod plerumque accidit
/ Vicente de Paulo Saraiva. --
v. 11, n. 240, jan., 2007.
»
O inferno dantesco judicial
/ Elias Mattar Assad. --
v. 11, n. 240, jan., 2007.
»
Administração pública na Argentina
/ Daniel E. Maljar.
v. 11, n. 240, jan., 2007.
»
Auto-estima no ponto
/ por Carlos Ayres Britto.
v. 11, n. 240, jan., 2007.
»
O direito de não nascer com deficiência
/ Tereza Rodrigues Vieira. --
v. 11, n. 240, p. 12–13, jan., 2007.
»
O Judiciário como vetor de transformação social
/ Ellen Gracie Northfleet. --
v. 11, n. 240, p. 16–17, jan., 2007.
»
O direito de nacionalidade e o exercício de direitos reconhecidos aos brasileiros natos
/ Gilmar Mendes. --
v. 11, n. 240, p. 18–19, jan., 2007.
»
A ética e a boa-fé no novo Código civil
/ José Augusto Delgado.
v. 11, n. 240, p. 20–22, jan., 2007.
»
Justiça rápida e o combate efetivo à corrupção
/ Alexandre de Moraes. --
v. 11, n. 240, p. 24–25, jan., 2007.
»
O fim das leis de auto-anistia
/ Antônio Augusto Cançado Trindade. --
v. 11, n. 240, p. 26–27, jan., 2007.
»
Pedofilia na legislação brasileira
/ Damásio Evangelista de Jesus. --
v. 11, n. 240, p. 28–29, jan., 2007.
»
Efetividade dos direitos humanos do trabalhador
/ Arnaldo Süssekind. --
v. 11, n. 240, p. 30–31, jan., 2007.
»
Crescer resolve ?
/ José Renato Nalini.
v. 11, n. 240, p. 32–33, jan., 2007.
»
O adimplemento substancial como elemento decisivo à presevação do contrato
/ Jones Figueirêdo Alves.
v. 11, n. 240, p. 34–35, jan., 2007.
»
O judiciário e o software livre
/ Joaquim Falcão. --
v. 11, n. 240, p. 36–37, jan., 2007.
»
O direito à paz
/ Paulo Bonavides.
v. 11, n. 240, p. 38–39, jan., 2007.
»
Termo inicial da obrigação alimentar
/ Maria Berenice Dias.
v. 11, n. 240, p. 40–41, jan., 2007.
»
Julgamento de Saddam Hussein: exemplo de "justiça primitiva"
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 11, n. 240, p. 42–43, jan., 2007.
»
A velha CLT e suas falhas
/ Pinto, Almir Pazzianotto.
v. 11, n. 240, p. 44–45, jan., 2007.
»
Pequeno ensaio sobre a junção da linguagem e o fenômeno jurídico
/ Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 11, n. 240, p. 46–47, jan., 2007.
»
Proposta de emenda inconstitucional
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 11, n. 240, p. 48–49, jan., 2007.
»
Uma eleição há mais de cem ano
/ Walter Costa Porto. --
v. 11, n. 240, p. 50–51, jan., 2007.
»
A justiça na sociedade moderna: a lei de arbitragem no seu décimo aniversário
/ Leon Fredja Szklarowsky.
v. 11, n. 240, p. 52–54, jan., 2007.
»
Responsabilidade por obrigações trabalhistas e tributárias das sociedades empresárias em regime de recuperação judicial
/ Jorge Lobo.
v. 11, n. 240, p. 56–58, jan., 2007.
»
O supremo e a fixação de juros pelos juízes
/ Francisco César Pinheiro Rodrigues.
v. 11, n. 240, p. 60–61, jan., 2007.
»
O Detran, a OAB e o deboche
/ Léo da Silva Alves. --
v. 11, n. 240, p. 62–63, jan., 2007.
»
Estatuto nacional das micro e pequenas empresas
/ Kyioshi Harada.
v. 11, n. 240, p. 64–65, jan., 2007.
»
A modernização do poder judiciário
/ Ricardo Lewandowski. --
v. 11, n. 240, p. 6–8, jan., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 11, n. 12, p. 26–41, jun./jul., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 11, n. 12, p. 26–41, ago., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 11, n. 12, p. 48–41, jun./jul., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 11, n. 12, p. 48–41, ago., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 11, n. 12, p. 26–54, jun./jul., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 11, n. 12, p. 26–54, ago., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 11, n. 12, p. 48–54, jun./jul., 2007.
»
Poluição visual é crime
/ Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 11, n. 12, p. 48–54, ago., 2007.
2006
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 26, n. 30, p. 508–507, 28 jul., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 26, n. 30, p. 508–507, ago., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 26, n. 30, p. 54–507, 28 jul., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 26, n. 30, p. 54–507, ago., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 26, n. 30, p. 508–55, 28 jul., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 26, n. 30, p. 508–55, ago., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 26, n. 30, p. 54–55, 28 jul., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 26, n. 30, p. 54–55, ago., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 26, n. 230, p. 508–507, 28 jul., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 26, n. 230, p. 508–507, ago., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 26, n. 230, p. 54–507, 28 jul., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 26, n. 230, p. 54–507, ago., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 26, n. 230, p. 508–55, 28 jul., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 26, n. 230, p. 508–55, ago., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 26, n. 230, p. 54–55, 28 jul., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 26, n. 230, p. 54–55, ago., 2006.
»
Direito municipal e vedação ao nepotismo: uma hipótese de conformação constitucionalmente possível
/ Horácio Augusto Mendes Sousa. --
v. 22, n. 1, p. 17–25, jan., 2006.
»
Indeferimento de registro de candidatura
/ Pedro Valls Feu Rosa.
v. 11, n. 252, p. 26–36, set., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 10, n. 30, p. 508–507, 28 jul., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 10, n. 30, p. 508–507, ago., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 10, n. 30, p. 54–507, 28 jul., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 10, n. 30, p. 54–507, ago., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 10, n. 30, p. 508–55, 28 jul., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 10, n. 30, p. 508–55, ago., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 10, n. 30, p. 54–55, 28 jul., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 10, n. 30, p. 54–55, ago., 2006.
»
História de um arquivo morto
/ Rodrigo Bertozzi.--
v. 10, n. 253, out., 2006.
»
Reforma tributária: o que falta fazer
/ Sidney Eduardo Stahl.
v. 10, n. 239, dez., 2006.
»
FMI: fim ou recomeço?
/ Eduardo Felipe P. Matias.
v. 10, n. 239, dez., 2006.
»
Abuso de poder do acionista controlador
/ Jorge Lobo.
v. 10, n. 239, dez., 2006.
»
A inovação e a insegurança jurídica
/ Carlos Américo Pacheco.
v. 10, n. 239, dez., 2006.
»
A bioética e o estado democrático de direito
/ Tereza Rodrigues Vieira.
v. 10, n. 239, dez., 2006.
»
Quaestio facti x quaestio juris x punctum dolens
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 10, n. 239, dez., 2006.
»
História de um arquivo morto (parte final)
/ Lara Selem.
v. 10, n. 239, dez., 2006.
»
Constituição da república bolivariana da Venezuela
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 10, n. 239, dez., 2006.
»
A integração dos sistemas tributários internacionais
/ Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 10, n. 239, p. 24–31, dez., 2006.
»
Aos 40 anos o código tributário nacional precisa de um check-up
/ Douglas Yamashita.
v. 10, n. 239, p. 32–33, dez., 2006.
»
As decisões dos tribunais superiores e o consumo nosso de cada dia
/ Abel Simão Amaro.
v. 10, n. 239, p. 34–35, dez., 2006.
»
Medidas para defender propriedades imateriais
/ Eduardo Ribeiro Augusto. --
v. 10, n. 239, p. 36–37, dez., 2006.
»
A OAB, o conselho federal e o ensino jurídico no Brasil
/ Esdras Dantas de Souza. --
v. 10, n. 239, p. 7–9, dez., 2006.
»
A isenção da Cofins e a competência do STJ
/ Rogério Aleixo Pereira. --
v. 10, n. 238, set., 2006.
»
As idéias mortas do constitucionalismo brasileiro
/ Ronaldo Poletti.
v. 10, n. 238, dez., 2006.
»
A energia nuclear é segura?
/ Marcelo di Rezende Bernardes.
v. 10, n. 238, dez., 2006.
»
A batalha fiscal que se aproxima
/ Marcos Cintra. --
v. 10, n. 238, dez., 2006.
»
Abusus non tollit usum - II
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 10, n. 238, dez., 2006.
»
Algumas reflexões bioéticas no processo civil
/ Tereza Rodrigues Vieira.
v. 10, n. 238, dez., 2006.
»
A nova recuperação judicial da empresa
/ Júlio Kahan Mandel.
v. 10, n. 238, dez., 2006.
»
Advogado não é parte: José Diogo Bastos Neto
/ Bastos Neto, José Diogo
v. 10, n. 238, dez., 2006.
»
Advocacia, ética, moral e Sócrates
/ Lara Selem.
v. 10, n. 238, p. 12–13, dez., 2006.
»
A indústria fonográfica e marketing do medo
/ Joaquim Falcão.
v. 10, n. 238, p. 34–35, dez., 2006.
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Posse de celular pelo preso & aumento dos prazos prescricionais
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 10, n. 238, p. 36–37, dez., 2006.
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Depois de tudo
/ Fábio Ulhoa Coelho.
v. 10, n. 238, p. 38–39, dez., 2006.
»
Direito aplicável aos contratos internacionais de comércio
/ Wagner Osti Pedro.
v. 10, n. 238, p. 40–43, dez., 2006.
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Cédula de crédito rural: uma trajetória de sucesso
/ Ari Pezzini.
v. 10, n. 238, p. 48–51, dez., 2006.
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Identificação do usuário que acessa a internet
/ Demócrito Reinaldo Filho.
v. 10, n. 238, p. 48–51, dez., 2006.
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Indenizações punitivas e a suprema corte americana
/ Francisco César Pinheiro Rodrigues.
v. 10, n. 238, p. 52–54, set., 2006.
»
Tributação das sociedades uniprofissionais - ISS
/ Raquel Cardoso Lopes. --
v. 10, n. 238, p. 55–57, dez., 2006.
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Considerações sobre a concorrência do cônjuge com os descendentes na sucessão legítima: lógica do razoável
/ Fabrício Castagna Lunardi. --
v. 10, n. 238, p. 58–62, dez., 2006.
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O princípio da boa-fé do servidor e o não-ressarcimento do erário
/ Palhares Moreira Reis.
v. 10, n. 238, p. 63–65, dez., 2006.
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O dano moral nas relações sociais e de trabalho
/ Clayton Reis.
v. 10, n. 238, p. 7–9, dez., 2006.
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Mais simples
/ Maciel, Everardo
v. 10, n. 237, nov., 2006.
»
Liderança jurídica positiva
/ Bertozzi, Rodrigo
v. 10, n. 237, nov., 2006.
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Cortesias
/ Frota, Mário, 1941
v. 10, n. 237, nov., 2006.
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Privatização virou palavrão
/ Cintra, Marcos, 1945
v. 10, n. 237, nov., 2006.
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Marcas e a proteção à propriedade industrial no direito brasileiro
/ Silveira, Bruno
v. 10, n. 237, nov., 2006.
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Público e privado
/ Marco Maciel. --
v. 10, n. 237, nov., 2006.
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Juízo monocrático e juízo coletivo
/ Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
v. 10, n. 237, nov., 2006.
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A secessão da plebe: O tribuno. O juramento de Bolivar
/ Poletti, Ronaldo, 1942
v. 10, n. 237, nov., 2006.
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Abusus non tollit usum - I
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 10, n. 237, nov., 2006.
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Juizados especiais criminais: uma retrospectiva analítica dos 11 anos de vigência da Lei nº 9.099/95
/ Silva Júnior, Azor Lopes da
v. 10, n. 237, p. 22–37, nov., 2006.
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A condenação dos crimes de estado
/ Antonio Augusto Cançado Trindade. --
v. 10, n. 237, p. 38–40, nov., 2006.
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Precatórios judiciais e compensação tributária
/ Kiyoshi Harada. --
v. 10, n. 237, p. 42–43, nov., 2006.
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O CDC e os juros bancários
/ Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 10, n. 237, p. 44–45, nov., 2006.
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
/ Damásio Evangelista de Jesus.
v. 10, n. 237, p. 46–47, nov., 2006.
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Crime organizado: uma visão do PLS 150/2006 e o necessário aperfeiçoamento legislativo
/ Marcus Vinicius da Silva Dantas. --
v. 10, n. 237, p. 48–51, nov., 2006.
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A exibição da prova eletrônica em juízo: necessidade de alteração das regras do processo civil?
v. 10, n. 237, p. 54–56, nov., 2006.
»
O serviço prestado por provedor de acesso à internet está sujeito à tributação do ICMS ou ISS ?
/ Delgado, Fábio Luiz
v. 10, n. 237, p. 58–60, nov., 2006.
»
Do cabimento de habeas corpus contra denegação injustificada de pedido de vista dos autos do inquérito policial
/ Amaral, Déborah Priscila Freires do
v. 10, n. 237, p. 61–62, nov., 2006.
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Fiança na locação de imóveis
/ Geraldo Gonçalves da Costa. --
v. 10, n. 237, p. 63–64, nov., 2006.
»
Qualidade do ensino jurídico e perspectivas profissionais
/ Barata, Ana Maria Rodrigues
v. 10, n. 237, p. 7–9, nov., 2006.
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Distribuição de renda e civilização: combate à inflação e reformas liberalizantes sufocaram tema tão relevante
v. 10, n. 236, nov., 2006.
»
Os principais problemas da administração pública brasileira
/ Fernando Capez. --
v. 10, n. 236, nov., 2006.
»
Medida provisória reestrutura aduanas
/ Cardoso, Silvio César
v. 10, n. 236, nov., 2006.
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In claris cessat interpretatio x inclusio unius, exclusio alterius
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 10, n. 236, nov., 2006.
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Guarda de menores: o que é melhor para a criança?
/ Sylvia Mendonça do Amaral. --
v. 10, n. 236, nov., 2006.
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Direito Público Romano
v. 10, n. 236, nov., 2006.
»
Reforma cambial
/ Andrade, Leandro Martins de
v. 10, n. 236, p. 22–25, nov., 2006.
»
Novas regras disciplinam as operações de câmbio no Brasil
/ Walter Douglas Stuber. --
v. 10, n. 236, p. 26–31, nov., 2006.
»
Validade no Brasil de casamento celebrado em Portugal
/ Alves, Léo da Silva
v. 10, n. 236, p. 32–34, nov., 2006.
»
Fazendeiros, grileiros e índios
/ Dallari, Dalmo de Abreu, 1931
v. 10, n. 236, p. 36–37, nov., 2006.
»
Informações biológicas às esposas traídas
/ Rodrigues, Francisco César Pinheiro
v. 10, n. 236, p. 38–43, nov., 2006.
»
Fator previdenciário
/ Balera, Wagner
v. 10, n. 236, p. 44–45, nov., 2006.
»
Crime passional
/ Luiz Nagib Eluf. --
v. 10, n. 236, p. 46–47, nov., 2006.
»
Dano moral: análise do comportamento da vítima para determinar-se a sua existência e qualificação
/ Faleiros, Rafael Infante
v. 10, n. 236, p. 48–51, nov., 2006.
»
Informatização judicial: realidade urgente
/ Ana Cristina Bastista Santos. --
v. 10, n. 236, p. 52–54, nov., 2006.
»
Primeiro comando da corrupção
/ José Reinaldo Guimarães Carneiro e Rodrigo Carneiro Gomes. --
v. 10, n. 236, p. 55–56, nov., 2006.
»
Súmula nº 256 do Superior Tribunal de Justiça: A problemática acerca de sua manutenção após o advento da Lei nº 10.352/01
/ Oliveira, Rommel Kássio Jácome de
v. 10, n. 236, p. 58–60, nov., 2006.
»
Da responsabilidade de execução das sentenças meramente declaratórias
/ Braga, Sérgio Jacob
v. 10, n. 236, p. 61–63, nov., 2006.
»
Reconvenção à reconvenção
/ Cruvinel, Diogo Mendonça
v. 10, n. 236, p. 64–65, nov., 2006.
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Ministério Público e investigação criminal
/ Nakazone, Agenor
v. 10, n. 236, p. 7–9, nov., 2006.
»
O mito da estatística da arbitragem e da mediação
/ Jeanlise Velloso Couto.--
v. 10, n. 235, out., 2006.
»
Taxa de crescimento: essa não é a questão
/ Carlos Antônio Rocca.--
v. 10, n. 235, out., 2006.
»
Prazo de garantia de solidez e segurança dos edifícios
/ Alex Sandro Ribeiro.--
v. 10, n. 235, out., 2006.
»
Receita democrática
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.--
v. 10, n. 235, out., 2006.
»
Novo direito de propriedade
/ Joaquim Falcão.--
v. 10, n. 235, out., 2006.
»
Novos desafios do comércio internacional
/ Mauro Berenhola ; Leandro Rocha ; Guilherme Waetge.--
v. 10, n. 235, out., 2006.
»
Cláusula de barreira ou de desempenho
/ Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
v. 10, n. 235, p. 24–32, out., 2006.
»
O magistrado e a atividade política
/ Regis Fernandes de Oliveira.--
v. 10, n. 235, p. 36–37, out., 2006.
»
A boa-fé objetiva e os amendoins
/ Flávio Tartuce.--
v. 10, n. 235, p. 38–42, out., 2006.
»
Congresso brasileiro de magistrados
/ por Almir Pazzianotto Pinto.
v. 10, n. 235, p. 44–45, out., 2006.
»
O cronista forense
/ Eduardo Muylaert.--
v. 10, n. 235, p. 46–47, out., 2006.
»
Extinção de contrato coletivo de assistência à saúde
/ Demócrito Reinaldo Filho.--
v. 10, n. 235, p. 48–53, out., 2006.
»
Orkut na mira da justiça: considerações acerca da aplicação das leis brasileiras
/ Leopoldo Fernandes da Silva Lopes.--
v. 10, n. 235, p. 54–55, out., 2006.
»
A necessidade de advogado nas comissões de conciliação prévia
/ Isabelli Gravatá.--
v. 10, n. 235, p. 56–57, out., 2006.
»
Lei da violência contra a mulher: inaplicabilidade da lei dos juizados criminais
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 10, n. 235, p. 58–59, out., 2006.
»
A pessoa jurídica como consumidora: uma análise à luz do princípio da vulnerabilidade
/ Letícia Durieux ; Rosângela Tremel.--
v. 10, n. 235, p. 60–65, out., 2006.
»
A crise de segurança e a defensoria pública em São Paulo
/ Cristina Guelfi Gonçalves.--
v. 10, n. 235, p. 7–9, out., 2006.
»
Previdência social e dignidade humana
/ Hélio Gustavo Alves.--
v. 10, n. 235, p. 7–9, out., 2006.
»
Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?
v. 10, n. 234, out., 2006.
»
Aborto não é crime no ordenamento jurídico
/ João Ibaixe Jr.
v. 10, n. 234, out., 2006.
»
A falência continuada
/ Fávio Rosas.
v. 10, n. 234, out., 2006.
»
A proteção autoral dos dados sísmicos
/ Lemos, Luiz Antonio Maia Espínola de
v. 10, n. 234, out., 2006.
»
Separação conjugal: a importância da mediação no conflito e suas conseqüências no âmbito familiar
/ Rossi, Eliane Assmann
v. 10, n. 234, out., 2006.
»
Contradictio in adjectis x in terminis
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 10, n. 234, out., 2006.
»
Fracassar está fora de questão!
/ Lara Selem.
v. 10, n. 234, out., 2006.
»
Bird e o peso morto tributário
/ Marcos Cintra.
v. 10, n. 234, out., 2006.
»
A triste realidade
/ Moisés do Socorro de Oliveira.
v. 10, n. 234, out., 2006.
»
Rio Roma Americana
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 10, n. 234, out., 2006.
»
O novo perfil do serviço público
/ Leila Maria Rodnitzky.
v. 10, n. 234, p. 9–11, out., 2006.
»
A vulnerabilidade do transplantado
/ Tereza Rodrigues Vieira. --
v. 10, n. 234, p. 20–21, out., 2006.
»
Nova lei de drogas
/ Ricardo Gueiros Bernardes Dias.
v. 10, n. 234, p. 28–39, out., 2006.
»
Termômetro democrático
/ José Renato Nalini.
v. 10, n. 234, p. 40–41, out., 2006.
»
Dez anos da lei de arbitragem
/ Arnoldo Wald e Ives Gandra de Silva Martins. --
v. 10, n. 234, p. 42–43, out., 2006.
»
A justiça e a invisibilidade do incesto
/ Maria Berenice Dias. --
v. 10, n. 234, p. 44–45, out., 2006.
»
Simples: regime jurídico diferenciado das microempresas
/ Kiyoshi Harada. --
v. 10, n. 234, p. 46–49, out., 2006.
»
A palavra candidatura e o seu tragicômico contraste semântico
/ Edvaldo Pereira Moura.
v. 10, n. 234, p. 50–52, out., 2006.
»
O seguro de responsabilidade civil profissional
/ Trennepohl, Natascha Dorneles
v. 10, n. 234, p. 58–59, out., 2006.
»
A indevida inclusão do sócio no pólo passivo de execução fiscal movida em face da pessoa jurídica: interpretação do art. 135, III, do CNT
/ Ramos, Guillermo Federico
v. 10, n. 234, p. 60–64, out., 2006.
»
Prisão temporária como medida de pressão
/ Carlos Kauffmann. --
v. 10, n. 233, set., 2006.
»
Cláusulas de barreira e de desempenho
/ Walter Costa Porto. --
v. 10, n. 233, set., 2006.
»
Criminosos da era eletrônica
/ Dalmo de Abreu Dallari. --
v. 10, n. 233, set., 2006.
»
AB integro x restitutio in integrum
/ Vicente de Paulo Saraiva. --
v. 10, n. 233, set., 2006.
»
Sócio, o escritório está em suas mãos?
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 10, n. 233, set., 2006.
»
Círculo vicioso
/ Cintra, Marcos, 1945
v. 10, n. 233, set., 2006.
»
Guarda compartilhada: um modelo de proteção aos novos tipos de família
/ Samantha Corrêa. --
v. 10, n. 233, set., 2006.
»
Dano moral nas relações de trabalho
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 10, n. 233, p. 9–11, set., 2006.
»
Transplantes: a vulnerabilidade do doador
/ Tereza Rodrigues Vieira. --
v. 10, n. 233, p. 18–19, set., 2006.
»
As pesquisas eleitorais e o seu controle ideológico
/ Spolidoro, Luiz Cláudio Amerise
v. 10, n. 233, p. 30–35, set., 2006.
»
O Brasil e a pena de morte
/ Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
v. 10, n. 233, p. 36–39, set., 2006.
»
Crimes contra a administração pública
/ Soares, Inaldo de Vasconcelos
v. 10, n. 233, p. 40–42, set., 2006.
»
Crimes de sonegação fiscal: extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
/ Smanio, Gianpaolo Poggio
v. 10, n. 233, p. 43–45, set., 2006.
»
Os cuidados... na guarda de cães
/ Souza, Marcelo Agamenon Goes de
v. 10, n. 233, p. 46–47, set., 2006.
»
Risco de atividade
/ Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
v. 10, n. 233, p. 48–50, set., 2006.
»
Concorrência parasitária, propaganda comparativa e diluição: não é hora de reforçarmos a lei 9.279/96?
/ Sherrill, Henry K
v. 10, n. 233, p. 51–53, set., 2006.
»
A crise constitucional
/ Almir Pazzianotto Pinto. --
v. 10, n. 233, p. 54–55, set., 2006.
»
Admissão e manejo da penhora on-line à luz das garantias constitucionais
/ Saulo Marques Mesquita. --
v. 10, n. 233, p. 58–59, set., 2006.
»
Lei de violência contra a mulher: aspectos criminais
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 10, n. 233, p. 60–62, set., 2006.
»
Novos rumos da prescrição e da decadência no direito brasileiro
/ Souza Filho, Luciano Marinho de Barros
v. 10, n. 233, p. 63–64, set., 2006.
»
Hipóteses racionais do constitucionalismo liberal
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 10, n. 232, set., 2006.
»
L'Avocat du Soleil
/ Bertozzi, Rodrigo
v. 10, n. 232, set., 2006.
»
A realidade da saúde no Brasil
/ Couto Filho, Antônio Ferreira
v. 10, n. 232, set., 2006.
»
Segurança jurídica e desenvolvimento
/ Armando Castelar Pinheiro. --
v. 10, n. 232, set., 2006.
»
Ab absurdo x ad absurdum
/ Vicente de Paulo Saraiva. --
v. 10, n. 232, set., 2006.
»
Desacato e abuso de autoridade
/ Antonio Ruiz Filho. --
v. 10, n. 232, set., 2006.
»
Princípio do tratamento eqüitativo
/ Lobo, Jorge
v. 10, n. 232, set., 2006.
»
Um novo portal para o inferno de Dante
/ Luiz Cláudio Amerise Spolidoro. --
v. 10, n. 232, set., 2006.
»
Teoria constitucional jurídico-comparativa
/ Peter Häberle. --
v. 10, n. 232, p. 9–12, set., 2006.
»
Chega de desvios de conduta
/ Faver, Marcus Antonio de Souza
v. 10, n. 232, p. 32–33, set., 2006.
»
Movimento pela conciliação
/ Joaquim Falcão. --
v. 10, n. 232, p. 38–39, set., 2006.
»
Consulta fiscal e precauções operacionais
/ Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975
v. 10, n. 232, p. 42–43, set., 2006.
»
Incidência do ICMS na transferência de estoque e as áreas de livre comércio
/ Erick Venâncio Lima do Nascimento. --
v. 10, n. 232, p. 44–45, set., 2006.
»
Reforma política desconstitucionalizante
v. 10, n. 232, p. 46–47, set., 2006.
»
Multas de trânsito: efeitos da sua redução
/ Harada, Kiyoshi, 1941
v. 10, n. 232, p. 48–49, set., 2006.
»
A desconstitucionalização do sistema tributário
/ Cid Heráclito de Queiroz. --
v. 10, n. 232, p. 50–51, set., 2006.
»
Contratos eletrônicos: a validade jurídica da manifestação de vontade na sua formação
v. 10, n. 232, p. 52–56, set., 2006.
»
Os meandros da carga rápida: bônus ou ônus? --
/ Delgado, Fábio Luiz
v. 10, n. 232, p. 58–59, set., 2006.
»
O futuro dos direitos humanos fundamentais
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 10, n. 232, p. 60–62, set., 2006.
»
O homicídio culposo e a lesão corporal culposa em acidentes de trânsito envolvendo militares: uma nova visão da súmula STJ nº 6
/ Benevides Fernandes Neto. --
v. 10, n. 232, p. 63–65, set., 2006.
»
Chega !
/ Marcos Cintra. --
v. 10, n. 231, ago., 2006.
»
Actio revocatoria [Pauliana]
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 10, n. 231, ago., 2006.
»
Provas no âmbito digital: o desafio da preservação adequada
/ Renato Opice Blum.
v. 10, n. 231, ago., 2006.
»
O desgoverno na moderna biotecnologia no Brasil
/ Reginaldo Minaré.
v. 10, n. 231, ago., 2006.
»
STF poderá julgar parlamentar
/ Regis Fernandes de Oliveira.
v. 10, n. 231, ago., 2006.
»
Bem-vinda, Maria da Penha!
/ Maria Berenice Dias.
v. 10, n. 231, ago., 2006.
»
As algemas e a inconsciência jurídica
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
v. 10, n. 231, ago., 2006.
»
"Chantagem Tributária" na emissão de CNDs
/ Roberto Pasqualin.
v. 10, n. 231, p. 9–11, ago., 2006.
»
Objeção da consciência
/ Tereza Rodrigues Vieira. --
v. 10, n. 231, p. 14–15, ago., 2006.
»
As medidas provisórias do poder judiciário: o novíssimo perfil constitucional do mandado de injunção a partir da histórica seção plenária do Supremo Tribunal Federal, em 7 de junho de 2006
/ Roberto Luis Luchi Demo.
v. 10, n. 231, p. 30–37, ago., 2006.
»
Exceção de pré-executoriedade
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 10, n. 231, p. 38–39, ago., 2006.
»
Diagnóstico dos juizados especiais
/ Pierpaolo Cruz Bottini. --
v. 10, n. 231, p. 42–45, ago., 2006.
»
Deputado responsabiliza juiz por liberação dos baderneiros do MLST
/ Léo da Silva Alves.
v. 10, n. 231, p. 46–49, ago., 2006.
»
Orgulho de ser advogado
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 10, n. 231, p. 50–51, ago., 2006.
»
Progressão de regime: de crimes hediondos ou assemelhados
/ Renato Marcão.
v. 10, n. 231, p. 52–53, ago., 2006.
»
Indenização por dano moral vira moda
/ Marcelo de Rezende Bernardes.
v. 10, n. 231, p. 58–59, ago., 2006.
»
Possibilidade da administração pública contratar licitante diverso daquele classificado em primeiro lugar no pregão
/ Luciana de Campos Maciel.
v. 10, n. 231, p. 60–61, ago., 2006.
»
O "clamor público" como fundamento da prisão preventiva
/ Vinícius Marçal Vieira. --
v. 10, n. 231, p. 64–65, ago., 2006.
»
Advogados não são bandidos
/ Ruiz Filho, Antonio
v. 10, n. 230, ago., 2006.
»
Princípios jurídicos a favor dos países devedores
/ Ronaldo Poletti. --
v. 10, n. 230, ago., 2006.
»
Está péssimo , mas qual é a proposta ?
/ Cintra, Marcos, 1945
v. 10, n. 230, ago., 2006.
»
Actio familiar (H)erciscundae II
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 10, n. 230, ago., 2006.
»
A responsabilidade legal dos administradores
/ Arduin, Ana Lúcia Alves da Costa
v. 10, n. 230, ago., 2006.
»
Os "sanguessugas" e a reforma do orçamento público
/ Moroni, José Antonio
v. 10, n. 230, ago., 2006.
»
Responsabilidade substitutiva
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 10, n. 230, ago., 2006.
»
A intricada questão carcerária
/ Capez, Fernando, 1964
v. 10, n. 230, p. 9–12, ago., 2006.
»
A ação afirmativa das leis
/ Maurício Santoro. --
v. 10, n. 230, p. 30–31, ago., 2006.
»
A máfia "indireita" a América
/ Nalini, José Renato
v. 10, n. 230, p. 34–36, ago., 2006.
»
Imóvel rural: a inobservância dos requisitos relativos à função social da propriedade produtiva
/ Verboski, André Luiz
v. 10, n. 230, p. 38–40, ago., 2006.
»
Parcelamento: confissão irretratável do débito tributário e o princípio da legalidade tributária
/ Kiyoshi Harada. --
v. 10, n. 230, p. 42–44, ago., 2006.
»
Taxa de assinatura ou locupletamento ilícito
/ Frota, Mário, 1941
v. 10, n. 230, p. 48–49, ago., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 10, n. 230, p. 508–507, 28 jul., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 10, n. 230, p. 508–507, ago., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 10, n. 230, p. 54–507, 28 jul., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 10, n. 230, p. 54–507, ago., 2006.
»
Responsabilidade civil do poder público por restrição indevida à emissão de certidão de regularidade fiscal
/ Carvalho, Eduardo Martinelli
v. 10, n. 230, p. 50–51, ago., 2006.
»
Carência nos planos de saúde
/ Antonio Pessoa Cardoso. --
v. 10, n. 230, p. 52–53, ago., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 10, n. 230, p. 508–55, 28 jul., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 10, n. 230, p. 508–55, ago., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 10, n. 230, p. 54–55, 28 jul., 2006.
»
A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos
/ Renato Opice Blum. --
v. 10, n. 230, p. 54–55, ago., 2006.
»
Novas tendências dentro da teoria geral das obrigações acerca das mudanças de paradigma e do nascimento de uma visão constitucional sobre o tema
/ Luciano Marinho Filho. --
v. 10, n. 230, p. 56–57, ago., 2006.
»
Advocacia pública: audiência de seus membros pelo TCU
/ Airton Rocha Nóbrega. --
v. 10, n. 230, p. 58–60, ago., 2006.
»
O meio ambiente e sua proteção jurídica: o conceito de meio ambiente
/ Fernanda Silva Tose. --
v. 10, n. 230, p. 60–64, ago., 2006.
»
Em planejamento, menos é mais !
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 10, n. 229, jul., 2006.
»
Finalmente corrigida a equivocada súmula nº 309 do STJ
/ Lima, Lucas Rister de Sousa
v. 10, n. 229, jul., 2006.
»
Globalização, logística e transporte
/ Barat, Josef, 1939
v. 10, n. 229, jul., 2006.
»
Actio Redhibitoria
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 10, n. 229, jul., 2006.
»
Princípio da transparência
/ Jorge Lobo. --
v. 10, n. 229, jul., 2006.
»
Culpa do senhor radar
/ Szklarowsky, Leon Frejda, 1933
v. 10, n. 229, jul., 2006.
»
A vez das Ilhas Virgens Britânicas
/ Hildebrand, Celso Cláudio de
v. 10, n. 229, jul., 2006.
»
IUS SEPULCHRI em Brasília
/ Poletti, Ronaldo, 1942
v. 10, n. 229, jul., 2006.
»
Terapia genética e genoma humano: contendas bioéticas
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 10, n. 229, jul., 2006.
»
O ensino jurídico à distância
/ Piscopo, Reinaldo
v. 10, n. 229, p. 9–11, jul., 2006.
»
Psicografia como prova judicial
/ Ismar Estulano Garcia. --
v. 10, n. 229, p. 24–26, jul., 2006.
»
Psicografia e prova penal
/ Renato Marcão. --
v. 10, n. 229, p. 26–27, jul., 2006.
»
Psicografia como meio de prova no processo penal
/ Roberto Serra da Silva Maia. --
v. 10, n. 229, p. 28–31, jul., 2006.
»
Utilização da prova psicografada no juízo cível
/ Tartuce, Flávio, 1976
v. 10, n. 229, p. 32–35, jul., 2006.
»
O mito da hipossuficiência
/ Almir Pazzianotto. --
v. 10, n. 229, p. 36–37, jul., 2006.
»
Crime organizado: apatia dos gestores e inutilidade do direito
/ Léo da Silva Alves.
v. 10, n. 229, p. 40–42, jul., 2006.
»
A segurança pública e o espaço urbano
/ Santos, Dilson Antonio Rosário dos
v. 10, n. 229, p. 44–47, jul., 2006.
»
A quebra de Súmula nº 691 do STF: uma decisão teratológica?
/ Sérgio Habib. --
v. 10, n. 229, p. 48–49, jul., 2006.
»
Nota fiscal que gera créditos de IPTU: incentivo ou obrigação fiscal?
/ Renato Poltronieri. --
v. 10, n. 229, p. 50–52, jul., 2006.
»
A tutela civil do nascituro e a pesquisa com células-tronco
/ Valente, Patrícia Martins
v. 10, n. 229, p. 54–56, jul., 2006.
»
Aquisição de imóvel financiado sem anuência da credora hipotecária
/ Alex Sandro Ribeiro. --
v. 10, n. 229, p. 58–60, jul., 2006.
»
O procedimento sumaríssimo na contramão de celeridade processual
v. 10, n. 229, p. 61–62, jul., 2006.
»
O prazo prescricional da multa administrativa
v. 10, n. 229, p. 63–64, jul., 2006.
»
Venda de imóvel e contaminação ambiental
/ Baptista, Adrina Mathias
v. 10, n. 228, jul., 2006.
»
O IVA em crise
/ Cintra, Marcos, 1945
v. 10, n. 228, jul., 2006.
»
A teoria tridimensional do direito e a bioética
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 10, n. 228, jul., 2006.
»
Mais de 1 bilhão
/ Falcão, Joaquim, 1943
v. 10, n. 228, jul., 2006.
»
As instituições em frangalhos
/ Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
v. 10, n. 228, jul., 2006.
»
O princípio da junção social da empresa
/ Lobo, Jorge
v. 10, n. 228, jul., 2006.
»
O Código de defesa do consumidor e sua aplicação à relação médico-paciente
/ Antônio Ferreira Couto Filho. --
v. 10, n. 228, jul., 2006.
»
O encanto do Tribunal do Júri
/ Pedro Paulo Filho. --
v. 10, n. 228, p. 9–12, jul., 2006.
»
Taxa de consumo mínima: reflexão sobre a Proposta de Lei nº 4.269/04, de autoria do Deputado Federal Alberto Fraga
/ Delgado, Fábio Luiz
v. 10, n. 228, p. 20–21, jul., 2006.
»
Análise das inovações previstas na PEC nº 12/06
/ Harada, Kiyoshi, 1941
v. 10, n. 228, p. 34–36, jul., 2006.
»
O cala-boca do ICMS
/ Osris Lopes Filho. --
v. 10, n. 228, p. 40–41, jul., 2006.
»
O caso Susane Richthofen: ilicitude da prova produzida pelo Fantástico
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 10, n. 228, p. 42–43, jul., 2006.
»
Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades
/ Maria Berenice Dias. --
v. 10, n. 228, p. 44–46, jul., 2006.
»
Responsabilidade do Google por ofensa publicada no Orkut
/ Marzochi, Marcelo de Luca
v. 10, n. 228, p. 48–51, jul., 2006.
»
Violência doméstica: aspectos médico-legais
/ Antonio Alves Madruga.
v. 10, n. 228, p. 52–54, jul., 2006.
»
A aplicação do §1º-A do art. 557 do CPC na apelação criminal: uma solução técnica para modificar inadequado regime de pena imposto a acusado por crime de roubo
v. 10, n. 228, p. 55–57, jul., 2006.
»
O novo processo de conhecimento e outras alterações promovidas no CPC pela Lei nº 11.232/05
/ Vieira, Leandro
v. 10, n. 228, p. 58–62, jul., 2006.
»
Considerações sobre contratos nas relações de consumo segundo o Código de Defesa do Consumidor
/ André Filho, Pedro Felício
v. 10, n. 228, p. 63–64, jul., 2006.
»
Violência no local de trabalho: assédio moral
/ Ferreira, José Carlos
v. 10, n. 227, jun., 2006.
»
O rei justo
/ Poletti, Ronaldo, 1942
v. 10, n. 227, jun., 2006.
»
O direito do silêncio durante o interrogatório não autoriza o acusado a não se indentificar à autoridade
/ Arnaldo Siqueira de Lima. --
v. 10, n. 227, jun., 2006.
»
Lucro dos bancos e justiça social: juros de empréstimos bancários no país são os mais caros do mundo
v. 10, n. 227, jun., 2006.
»
Possível fim da obrigatoriedade do registro de capital estrangeiro
/ Marcelo R. Mattos. --
v. 10, n. 227, jun., 2006.
»
RISI e TUSI: a proteção jurídica imprescindível às empresas
/ Renato Opice Blum. --
v. 10, n. 227, jun., 2006.
»
Decisões do CADE
/ Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975
v. 10, n. 227, jun., 2006.
»
CDC x bancos: uma vitória do cliente
/ Thomaz, Daniela Augusto M
v. 10, n. 227, jun., 2006.
»
O CPC e a reforma do Judiciário
/ Martins, Francisco Peçanha, 1938
v. 10, n. 227, p. 9–11, jun., 2006.
»
Podemos proteger a dignidade de alguém contra a sua vontade ?
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 10, n. 227, p. 16–17, jun., 2006.
»
Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127
/ Demo, Roberto Luis Luchi, 1973
v. 10, n. 227, p. 26–32, jun., 2006.
»
Plano de saúde: cobertura incondicional dos casos de emergência e urgência
/ Alex Sandro Ribeiro. --
v. 10, n. 227, p. 36–37, jun., 2006.
»
Ética em pesquisa: compre-se e cumpra-se
/ Coelho, Tom
v. 10, n. 227, p. 42–43, jun., 2006.
»
O estagiário de direito e o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil
/ Moraes, Mariselma Aleixo de
v. 10, n. 227, p. 44–46, jun., 2006.
»
Assassinos satânicos
/ Alves, Léo da Silva
v. 10, n. 227, p. 48–49, jun., 2006.
»
Do reequilíbrio econômico-financeiro da proposta
v. 10, n. 227, p. 50–53, jun., 2006.
»
As denúncias anônimas na interpretação do STF
/ Irapuã Beltrão. --
v. 10, n. 227, p. 54–58, jun., 2006.
»
Sucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito
/ Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
v. 10, n. 227, p. 59–62, jun., 2006.
»
Pôr em pauta o desenvolvimento
/ Josef Barat. --
v. 10, n. 226, jun., 2006.
»
Impossível o conceito ideológico do direito
/ Poletti, Ronaldo, 1942
v. 10, n. 226, jun., 2006.
»
Falsos seqüestros atormentam população do Distrito Federal
/ Lucena, Miguel
v. 10, n. 226, jun., 2006.
»
Tempo... tempo... tempo
/ Lara Selem. --
v. 10, n. 226, jun., 2006.
»
Psicologia e direito
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 10, n. 226, jun., 2006.
»
Actio familiae (H)erciscundae I
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 10, n. 226, jun., 2006.
»
55 %
/ Falcão, Joaquim, 1943
v. 10, n. 226, jun., 2006.
»
Análise econômica do crime organizado
/ Piva, Luiz Guilherme
v. 10, n. 226, jun., 2006.
»
Crime organizado
/ Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
v. 10, n. 226, jun., 2006.
»
A verdade real
/ Amorim, Sebastião L
v. 10, n. 226, jun., 2006.
»
A independência dos administradores
/ Jorge Lobo. --
v. 10, n. 226, jun., 2006.
»
A nova explosão da maconha
/ Wálter Fanganiello Maierovitch. --
v. 10, n. 226, jun., 2006.
»
A evolução do direito tributário
/ Tôrres, Heleno Taveira
v. 10, n. 226, p. 9–12, jun., 2006.
»
Projeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares
/ Alves, Léo da Silva
v. 10, n. 226, p. 22–23, jun., 2006.
»
Quando teremos ruas, praias e praças seguras ?
/ Tamer, Sergio
v. 10, n. 226, p. 31–33, jun., 2006.
»
A desordem judicial
/ Spolidoro, Luiz Cláudio Amerise
v. 10, n. 226, p. 38–39, jun., 2006.
»
O Código da Vinci e a liberdade de expressão
/ Soriano, Aldir Guedes
v. 10, n. 226, p. 42–43, jun., 2006.
»
Código da Vinci & São Tomé
/ Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
v. 10, n. 226, p. 40–44, jun., 2006.
»
O interesse social no CDC
/ Antonio Pessoa Cardoso. --
v. 10, n. 226, p. 46–47, ju., 2006.
»
Por um conceito de vida e dignidade humana
/ Ibaixe Jr., João
v. 10, n. 226, p. 48–49, jun., 2006.
»
A banalização da cidadania
v. 10, n. 226, p. 50–53, jun., 2006.
»
Direito de crença: relativização dos direitos e garantias fundamentais
/ Perez, George Uilerson P
v. 10, n. 226, p. 54–56, jun., 2006.
»
Questão prejudicial externa nos embargos à execução de título extrajudicial
/ Rafael Infante Faleiros. --
v. 10, n. 226, p. 58–59, jun., 2006.
»
Seletividade da norma penal: Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
/ Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho de
v. 10, n. 226, p. 60–62, jun., 2006.
»
O agravo de instrumento da decisão denegatória de seguimento dos recursos especial e extraordinário
v. 10, n. 226, p. 63–65, jun., 2006.
»
Uma solução para os executivos fiscais de pequeno valor
/ Lénard Vieira de Carvalho.
v. 10, n. 225, maio, 2006.
»
Carga tributária de 44% do produto interno bruto (PIB)
/ Marcos Cintra.
v. 10, n. 225, maio, 2006.
»
Quando começa a vida?
/ Tereza Rodrigues Vieira.
v. 10, n. 225, maio, 2006.
»
A arte de delegar
/ Lara Cristina de Alencar Selem.
v. 10, n. 225, maio, 2006.
»
Actio de [peculio] in rem verso
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 10, n. 225, maio, 2006.
»
Muito barulho por (quase) nada
/ Ricardo Seitenfus.
v. 10, n. 225, maio, 2006.
»
Cofins e PIS/PASEP: retorno à base de cálculo anterior e a questão dos juros embutidos nas prestações imobiliárias
/ Harada, Kiyoshi, 1941
v. 10, n. 225, maio, 2006.
»
Uma nova justiça
/ Bottini, Pierpaolo Cruz
v. 10, n. 225, maio, 2006.
»
Direito e política na Bolívia
/ José Francisco Rezek.
v. 10, n. 225, p. 24–25, maio, 2006.
»
Soberania permanente sobre os recursos naturais, nacionalização e expropriação
/ Adriano Drummond Cançado Trindade. --
v. 10, n. 225, p. 28–30, maio, 2006.
»
Brasil x Bolívia: um jogo de perdedores
/ Tamer, Sergio
v. 10, n. 225, p. 30–31, maio, 2006.
»
A exploração petrolífera na América do Sul: análise do caso boliviano
v. 10, n. 225, p. 32–36, maio, 2006.
»
Cooperativa de trabalho
/ Arnaldo Süssekind. --
v. 10, n. 225, p. 38–39, maio, 2006.
»
Horror econômico
/ Almir Pazzianotto Pinto. --
v. 10, n. 225, p. 40–42, maio, 2006.
»
Casamentos coletivos e a responsabilidade social dos registradores civis das pessoas naturais
/ Scherer, Fernando
v. 10, n. 225, p. 44–48, maio, 2006.
»
Alimentos: a presunção da necessidade
v. 10, n. 225, p. 50–51, maio, 2006.
»
Dano moral: o que é isso, afinal?
/ Leandro Vieira.
v. 10, n. 225, p. 52–53, maio, 2006.
»
Cigarro: responsabilidade civil do Estado e da indústria fumígena pelos danos causados ao homem
/ Miranda, Murilo Franco de
v. 10, n. 225, p. 54–56, maio, 2006.
»
A legitimidade do Ministério Público para a ação revocatória da lei nº 11.101/05
/ Hugo Nigro Mazzilli
v. 10, n. 225, p. 57–58, maio, 2006.
»
Contrato de franquia e suas implicações nas esferas trabalhista e tributária
/ Denis Donoso. --
v. 10, n. 225, p. 59–62, maio, 2006.
»
Necessárias críticas aos critérios para a fixação do quantum nas indenizações por dano moral
/ Medeiros, Carlos Frederico Maroja de
v. 10, n. 225, p. 63–65, maio, 2006.
»
Fraudes na gestão pública
/ Inaldo de Vasconcelos Soares.
v. 10, n. 225, p. 7–8, maio, 2006.
»
É fácil acabar com o caixa dois de campanha, mas interessa?
/ Marcos Cintra. --
v. 10, n. 224, maio, 2006.
»
Actio finium regundorum
/ Vicente de Paulo Saraiva. --
v. 10, n. 224, maio, 2006.
»
Overbooking gera indenização por danos morais e materiais
/ Nóbrega, Airton Rocha
v. 10, n. 224, maio, 2006.
»
Células-tronco embrionárias e os direitos do nascituro - Parte II
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 10, n. 224, maio, 2006.
»
A antijuricidade dos pardais
/ Poletti, Ronaldo, 1942
v. 10, n. 224, maio, 2006.
»
Uma homenagem a Miguel Reale
/ Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964
v. 10, n. 224, maio, 2006.
»
A hora da consolidação do Mercosul
/ Dallari, Dalmo de Abreu, 1931
v. 10, n. 224, maio, 2006.
»
Controle de corrupção na Argentina
/ Maljar, Daniel Edgardo
v. 10, n. 224, p. 9–11, maio, 2006.
»
A regulação do transporte aéreo
/ Josef Barat. --
v. 10, n. 224, p. 26–37, maio, 2006.
»
A soberania do tribunal do júri
/ Luiza Nagib Eluf.
v. 10, n. 224, p. 38–39, maio, 2006.
»
Racismo ou injúria qualificada ?
/ Alves, Wendell de Melo Rodrigues
v. 10, n. 224, p. 40–42, maio, 2006.
»
Caso Angélica Teodoro: "roubo" de um pote de manteiga e o princípio da irrelevância penal do fato
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 10, n. 224, p. 44–45, maio, 2006.
»
Bafômetro: análise das questões controvertidas
/ Almeida, Dayse Coelho de
v. 10, n. 224, p. 46–49, maio, 2006.
»
Violência doméstica contra a mulher: breve análise psicanalítica e jurídica
/ Daniel Martins.
v. 10, n. 224, p. 54–55, maio, 2006.
»
A ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticas
/ Danilo Andreato. --
v. 10, n. 224, p. 56–60, maio, 2006.
»
Da inversão do ônus da prova e do princípio da impugnação específica nas ações revisionais de contratos bancários
/ Pereira, Diogo Bernardino
v. 10, n. 224, p. 62–65, maio, 2006.
»
"Actio (cautio) damni infecti / De damno infecto"
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 10, n. 223, abr., 2006.
»
Os justiceiros e o judiciário
/ Carnelos, Eduardo Pizarro
v. 10, n. 223, abr., 2006.
»
A decadência do SIMPLES
/ Cintra, Marcos, 1945
v. 10, n. 223, abr., 2006.
»
O policial militar e o conhecimento jurídico
/ Silva Júnior, Aldo Nunes da
v. 10, n. 223, abr., 2006.
»
Uma legislação contra os crimes de informática
/ Calheiros, Renan, 1955
v. 10, n. 223, abr., 2006.
»
Miguel Reale
/ Ronaldo Rebello de Britto Poletti. --
v. 10, n. 223, abr., 2006.
»
Miguel Reale: o jusfilósofo e o humanista
/ Szklarowsky, Leon Frejda, 1933
v. 10, n. 223, abr., 2006.
»
Prescrição: multa de 40% do FGTS : termo inicial : alcance da Lei Complementar nº 110/01
/ Milton de Moura França. --
v. 10, n. 223, abr., 2006.
»
Polícia republicana
/ Horta, Edina de Melo
v. 10, n. 223, p. 9–11, abr., 2006.
»
Células-tronco embrionárias e os direitos dos nascituros - Parte I
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 10, n. 223, p. 14–15, abr., 2006.
»
Marcas & patentes: os bens industriais no direito brasileiro
/ Taddei, Marcelo Gazzi
v. 10, n. 223, p. 26–33, abr., 2006.
»
Construção de marcas
/ Benedita Alves Rego , Simone Alves Guedes.
v. 10, n. 223, p. 34–35, abr., 2006.
»
Compreensão histórica das patentes
/ Stéfano, Kleber Cavalcanti
v. 10, n. 223, p. 36–39, abr., 2006.
»
As nomeações para o STF
/ Wald, Arnoldo, 1932
v. 10, n. 223, p. 40–41, abr., 2006.
»
O registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários
/ Stuber, Walter Douglas
v. 10, n. 223, p. 42–43, abr., 2006.
»
Sindicância em cinco questões
/ Léo da Silva Alves. --
v. 10, n. 223, p. 44–47, abr., 2006.
»
Relações contratuais fáticas
/ Oliveira, Eduardo Ribeiro de
v. 10, n. 223, p. 49–51, abr., 2006.
»
Liminares interlocutórias irrecorríveis
v. 10, n. 223, p. 52–53, abr., 2006.
»
A constituição e o meio ambiente
v. 10, n. 223, p. 54–55, abr., 2006.
»
Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ
/ Paulo Luiz Netto Lôbo. --
v. 10, n. 223, p. 55–60, abr., 2006.
»
A instrução criminal conforme a Lei nº 10.409/02, Lei Antitóxicos, na visão do Supremo Tribunal Federal
/ Renato Flávio Marcão.
v. 10, n. 223, p. 61–62, abr., 2006.
»
Da incidência da CPMF e a restrição de negociabilidade e transmissibilidade do cheque
/ Martins, Eliane Maria Octaviano
v. 10, n. 223, p. 63–65, abr., 2006.
»
Tem o homem o direito de usar os animais em seu próprio benefício ?: aspectos éticos e jurídicos sobre os xenotransplantes - PARTE II
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 10, n. 222, abr., 2006.
»
Os pilares da advocacia empresarial
/ Plínio Ribeiro e Lara Cristina de Alencar Selem. --
v. 10, n. 222, abr., 2006.
»
Do cumprimento da sentença arbitral nas cortes de conciliação e arbitragem
/ Lenza, Vítor Barboza
v. 10, n. 222, abr., 2006.
»
Honorários advocatícios na justiça do trabalho: caução
/ José Alberto Couto Maciel. --
v. 10, n. 222, abr., 2006.
»
Com o perdão do pleonasmo
/ Limongi, Celso Luiz
v. 10, n. 222, abr., 2006.
»
Um brasileiro no Tribunal Latino-Americano da Água
/ Alexandre Camanho Assis.
v. 10, n. 222, p. 9–11, abr., 2006.
»
Tribunal multiportas
/ Mônica Sifuentes. --
v. 10, n. 222, p. 28–31, abr., 2006.
»
Com R$ 1,00 por processo, judiciário pode ter resolução rápida
/ Cunha, Márcio Messias
v. 10, n. 222, p. 32–33, abr., 2006.
»
Solução para a guerra fiscal do ISS
/ Ives Gandra da Silva Martins e Marcos Cintra. --
v. 10, n. 222, p. 36–37, abr., 2006.
»
A extradição no atual STF
/ Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 10, n. 222, p. 39–43, abr., 2006.
»
Interpretação constitucional popular
/ Regis Fernandes de Oliveira. --
v. 10, n. 222, p. 44–45, abr., 2006.
»
Direitos humanos e terrorismo
/ Marília Silva Meira. --
v. 10, n. 222, p. 46–49, abr., 2006.
»
Cura de doenças com data marcada
/ Wagner Balera. --
v. 10, n. 222, p. 50–51, abr., 2006.
»
Por uma urgente integração da Amazônia
/ Serrano, Rosalia Arteaga
v. 10, n. 222, p. 52–53, abr., 2006.
»
Da inconstitucionalidade dos regulamentos disciplinares das Forças Armadas
/ Miguel Daladier Barros. --
v. 10, n. 222, p. 56–57, abr., 2006.
»
Contratos administrativos e a garantia constitucional do equilíbrio econômico-financeiro da proposta
/ Silva, Wálteno Marques da
v. 10, n. 222, p. 58–61, abr., 2006.
»
EC nº 45/04: requisitos para o ingresso na magistratura nacional ; fiscalização tributária e atividade jurídica
/ Antonio Marcos Serravalle Santos. --
v. 10, n. 222, p. 62–64, abr., 2006.
»
Stones, U2 & Advogados Associados
v. 10, n. 220, mar., 2006.
»
Matrimônio indissolúvel: uma página de Vico
/ Poletti, Ronaldo, 1942
v. 10, n. 220, mar., 2006.
»
Desenvolvimento e reforma do Estado
/ Josef Barat. --
v. 10, n. 220, mar., 2006.
»
Stones, U2 & advogados associados
/ Lara Cristina de Alencar Selem.
v. 10, n. 220, mar., 2006.
»
A extorsão tributária
/ Osiris Lopes Filho.
v. 10, n. 220, mar., 2006.
»
Prerrogativas violadas
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 10, n. 220, mar., 2006.
»
O Supremo e a lei dos crimes hediondos: livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90). --
v. 10, n. 220, mar., 2006.
»
O Supremo e a lei dos crimes hediondos: a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da lei nº 8072/90 terá eficácia somente "ex-nunc" ?
/ Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
v. 10, n. 220, mar., 2006.
»
Actio empti / ex empto - I
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 10, n. 220, mar., 2006.
»
Feminista, eu?
/ Maria Berenice Dias.
v. 10, n. 220, mar., 2006.
»
O "mensalão" dos parlamentares é tributável
v. 10, n. 220, p. 22–23, mar., 2006.
»
O mensalão e o imposto de renda
/ Hugo de Brito Machado. --
v. 10, n. 220, p. 24–26, mar., 2006.
»
O "mensalão" e o imposto de renda
/ Hugo de Brito Machado. --
v. 10, n. 220, p. 24–26, mar., 2006.
»
Mensalão e seus reflexos
/ Harada, Kiyoshi, 1941
v. 10, n. 220, p. 27–28, mar., 2006.
»
Mais calma, mais razão
/ Vidigal, Edson, 1944
v. 10, n. 220, p. 30–31, mar., 2006.
»
Isenção Tributária: novas regras em benefício dos investidores estrangeiros
/ Stuber, Walter Douglas
v. 10, n. 220, p. 32–33, mar., 2006.
»
As cooperativas médicas e o ISSQN
/ Adriano Campos Alves. --
v. 10, n. 220, p. 38–39, mar., 2006.
»
Execução de sentença: algumas considerações sobre o cumprimento de sentença que determina o pagamento de quantia em dinheiro, de acordo com a Lei nº 11.232/05
/ Luiz Rodrigues Wambier.
v. 10, n. 220, p. 40–42, mar., 2006.
»
Interrupção da prescrição: análise do art. 8º, § 2º da lei 6.830/80 em confronto com o art. 174 do CTN e o CPC
/ Celso Jerônimo Souza.
v. 10, n. 220, p. 44–48, mar., 2006.
»
Procedimentos coletivos de Lei nº 11.101/05: avanço ou engodo ?
v. 10, n. 220, p. 50–52, mar., 2006.
»
Brevíssimas considerações a respeito do monopólio dos serviços postais no direito brasileiro
/ Gomes, Renato da Silva
v. 10, n. 220, p. 53–56, mar., 2006.
»
Inconstitucionalidade na vedação de publicidade de produtos derivados do tabaco
/ Souto, Marcos Juruena Villela, 1963
v. 10, n. 220, p. 57–65, mar., 2006.
»
impunidade e responsabilidade do Estado
/ Chaves, Geraldo José
v. 10, n. 220, p. 7–9, mar., 2006.
»
A hora de mudar
/ Bertozzi, Rodrigo
v. 10, n. 219, fev., 2006.
»
O cérebro e o direito à identidade sexual
/ Tereza Rodrigues Vieira. --
v. 10, n. 219, fev., 2006.
»
Um plebiscito pelo imposto único
/ Cintra, Marcos, 1945
v. 10, n. 219, fev., 2006.
»
Inaudíveis vozes dos quintos
/ Assad, Elias Mattar
v. 10, n. 219, fev., 2006.
»
Juízes versus desembargadores
/ Falcão, Joaquim, 1943
v. 10, n. 219, fev., 2006.
»
José Dirceu será anistiado ?: o conflito entre judiciário e legislativo na perda do mandato de parlamentares
/ Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
v. 10, n. 219, p. 22–32, fev., 2006.
»
Democracia e regime democrático
/ Reis Friede.
v. 10, n. 219, p. 34–37, fev., 2006.
»
A arbitragem e a execução de sentença: a grande evolução
/ Szklarowsky, Leon Frejda, 1933
v. 10, n. 219, p. 38–39, fev., 2006.
»
Férias dos magistrados
/ Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
v. 10, n. 219, p. 40–41, fev., 2006.
»
Contrato: o novo direito dos contratos entre as regras de common law e de civil law ; influências recíprocas ou dominação ?
/ Feitosa, Maria Luiza P. de Alencar Mayer
v. 10, n. 219, p. 42–45, fev., 2006.
»
Novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: breves considerações acerca da argüição de relevância (EC nº 7/77), da questão de transcendência prevista para o recurso de revista (MP nº 2.226/01) e da repercussão geral inserida pela EC nº 45/04 no tocante ao recurso extraordinário
/ Adelle Maria V. C. Monteiro Soares. --
v. 10, n. 219, p. 46–47, fev., 2006.
»
Carandiru das mulheres
/ Felipe, Kenarik Boujkian
v. 10, n. 219, p. 48–49, fev., 2006.
»
Direitos humanos em perigo
/ Oliveira, Regis Fernandes de, 1944
v. 10, n. 219, p. 50–52, fev., 2006.
»
Competência originária para a execução penal
/ Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 10, n. 219, p. 53–59, fev., 2006.
»
O valor da prova pericial nas ações de erro médico
/ Luiz Carlos Nemetz. --
v. 10, n. 219, p. 60–61, fev., 2006.
»
Lei n. 11.232/2005: reforma da execução civil e direito processual do trabalho
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 10, n. 219, p. 62–65, fev., 2006.
»
Instrumentos para uma adequada estrutura do Poder Judiciário
/ Limongi, Celso Luiz
v. 10, n. 219, p. 7–9, fev., 2006.
»
Agressões à criança e ao adolescente
/ Dallari, Dalmo de Abreu, 1931
v. 10, n. 218, fev., 2006.
»
Teoria constitucionalista do delito
v. 10, n. 218, fev., 2006.
»
Quem unge os ministros do Supremo?
/ Rodrigo Collaço. --
v. 10, n. 218, fev., 2006.
»
Como democratizar o acesso ao Supremo
/ Luiz Flávio Borges D'Urso. --
v. 10, n. 218, fev., 2006.
»
O balanço da reforma
/ Lagrasta Neto, Caetano
v. 10, n. 218, fev., 2006.
»
Actio confessoria [servitutis] (in rem)
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 10, n. 218, fev., 2006.
»
Dante e o direito
/ Poletti, Ronaldo, 1942
v. 10, n. 218, fev., 2006.
»
Aposentadoria do servidor público
/ Ettore Dalboni da Cunha. --
v. 10, n. 218, fev., 2006.
»
A fase dois dos planos de carreira nos escritórios de advocacia
/ Leite, Leonardo
v. 10, n. 218, fev., 2006.
»
Opções erradas
/ Cintra, Marcos, 1945
v. 10, n. 218, fev., 2006.
»
Operações "tapa-buracos" e o dever-poder de fiscalizar
/ Silva, Wálteno Marques da
v. 10, n. 218, p. 7–10, fev., 2006.
»
Transexualidade - parte II: jurisprudência brasileira
/ Tereza Rodrigues Vieira. --
v. 10, n. 218, p. 14–15, fev., 2006.
»
O presidente e o Supremo
/ Antonio Pessoa Cardoso. --
v. 10, n. 218, p. 24–25, fev., 2006.
»
Forma de investidura dos ministros do STF
/ Velloso Filho, Carlos Mário da Silva
v. 10, n. 218, p. 26–27, fev., 2006.
»
Critério de escolha de ministros para o STF
/ Harada, Kiyoshi, 1941
v. 10, n. 218, p. 28–29, fev., 2006.
»
Stanley Tookie, Foucault e Schwartznegger: reflexões sobre a pena de morte
/ Leal, João José
v. 10, n. 218, p. 32–35, fev., 2006.
»
O controle externo do Ministério Público
/ Hugo Nigro Mazzilli.
v. 10, n. 218, p. 36–37, fev., 2006.
»
A nova execução de sentença
/ Novély Vilanova da Silva Reis. --
v. 10, n. 218, p. 38–41, fev., 2006.
»
A lei n. 11.232/05 e o código de processo civil: linhas gerais sobre o cumprimento da sentença ; não mais do que um "face-lift" na velha execução de título judicial
/ Aragão, Evaristo
v. 10, n. 218, p. 38–41, fev., 2006.
»
O advogado Ricardo Fiuza e sua contribuição para o direito civil brasileiro
/ Delgado, Mário
v. 10, n. 218, p. 44–46, fev., 2006.
»
Factoring é agiotagem ?
/ Pucci, Pedro
v. 10, n. 218, p. 50–51, fev., 2006.
»
Súmula vinculante: artigo 103-A da CF/88
/ Zélio Maia da Rocha. --
v. 10, n. 218, p. 52–56, fev., 2006.
»
Planejamento tributário e os crimes de apropriação indébita previdenciária
/ Cordeiro, André Felipe de Barros
v. 10, n. 218, p. 57–59, fev., 2006.
»
A ICP - Brasil e os poderes regulatórios do ITI e do CG
v. 10, n. 218, p. 60–65, fev., 2006.
»
O quarto poder e o sigilo da fonte
/ Silva, Roberto B. Dias da
v. 10, n. 217, jan., 2006.
»
Actio communi dividundo - II
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 10, n. 217, jan., 2006.
»
Ética na advocacia moderna: uma missão impossível ?
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 10, n. 217, jan., 2006.
»
Será o fim do messianismo político ?
/ Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964
v. 10, n. 217, jan., 2006.
»
Abaixo o latifúndio burocrático não-produtivo
/ Brando, Flávio José de Souza
v. 10, n. 217, jan., 2006.
»
Precatórios 2005, mais um ano sem soluções
/ Innocenti, Marco Antonio
v. 10, n. 217, jan., 2006.
»
As mazelas da administração pública
v. 10, n. 217, p. 9–11, jan., 2006.
»
O princípio do sigilo de fonte e as suas limitações
/ Bruno Caiado Acioli. --
v. 10, n. 217, p. 28–29, jan., 2006.
»
Limites constitucionais
/ Pantaleão, Juliana Fogaça
v. 10, n. 217, p. 31–32, jan., 2006.
»
O respeito ao sigilo da fonte jornalística
/ Rodrigo César Rebello Pinho. --
v. 10, n. 217, p. 31–32, jan., 2006.
»
Das limitações às garantias constitucionais do sigilo
/ Rosa, Antônio José Miguel Feu, 1934
v. 10, n. 217, p. 34–35, jan., 2006.
»
A nova Lei do agravo
/ Teresa Arruda Alvim Wambier. --
v. 10, n. 217, p. 36–39, jan., 2006.
»
Aplicação do CDC às instituições financeiras: exame de contitucionalidade
/ Feres, Marcelo Andrade
v. 10, n. 217, p. 40–44, jan., 2006.
»
A nova lei de falências e a reabilitação da anticrese
/ Laércio Gonçalves da Silva.
v. 10, n. 217, p. 45–47, jan., 2006.
»
Critérios para aferição da razoabilidade da prisão preventiva
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 10, n. 217, p. 50–51, jan., 2006.
»
Justiça virtual
/ Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
v. 10, n. 217, p. 52–55, jan., 2006.
»
O conselho de ética e o poder judiciário
/ Izar, Ricardo
v. 10, n. 217, p. 56–57, jan., 2006.
»
Residência do juiz
/ Mehmeri, Adilson
v. 10, n. 217, p. 58–60, jan., 2006.
»
A garantia da razoável duração do processo no âmbito internacional
/ Andrade, Fabio Martins de
v. 10, n. 217, p. 61–62, jan., 2006.
»
Aplicação de penalidade perpétua a servidor federal
v. 10, n. 217, p. 64–65, jan., 2006.
»
Humanismo menor no direito na rua
/ Poletti, Ronaldo, 1942
v. 10, n. 216, jan., 2006.
»
O especial vira extraordinário, quando o tratado vira emenda
/ Vieira, Leandro
v. 10, n. 216, jan., 2006.
»
Promessas que irão blindar sua carreira em 2006
/ Lara Selem, Rodrigo Bertozzi. --
v. 10, n. 216, jan., 2006.
»
A mesma lengalenga sobre cumulatividade
v. 10, n. 216, jan., 2006.
»
Actio communi dividundo - I
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 10, n. 216, jan., 2006.
»
Santa curiosidade
/ Carlos Ayres Britto. --
v. 10, n. 216, jan., 2006.
»
O transplante de rosto e os aspectos éticos
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 10, n. 216, p. 13–14, jan., 2006.
»
Delitos eleitorais precisam ser apenados com gravidade
/ Carlos Mário da Silva Velloso. --
v. 10, n. 216, p. 24–27, jan., 2006.
»
Propostas do TSE para a reforma eleitoral e partidária
/ Walter Costa Porto. --
v. 10, n. 216, p. 28–29, jan., 2006.
»
Quando o caixa 2 é o número 1
/ Lins, Newton
v. 10, n. 216, p. 30–33, jan., 2006.
»
Os artigos 49 e 50 da Lei nº 10.931/04 e o direito fundamental à moradia =: The articles 49 and 50 (10.931/2004 Law) and the basic right to housing
v. 10, n. 216, p. 34–38, jan., 2006.
»
Aplicação de recursos dos fundos previdenciários
/ Stuber, Walter Douglas
v. 10, n. 216, p. 40–42, jan., 2006.
»
Factoring endosso x cessão civil nas suas atividades
/ Meskelis, Wladimir Echeverria
v. 10, n. 216, p. 43–45, jan., 2006.
»
A distorção do distorcido
/ Alves, Léo da Silva
v. 10, n. 216, p. 46–47, jan., 2006.
»
"MP do Bem" e a requisição de pequeno valor - RPV
/ Arnaldo Esteves Lima. --
v. 10, n. 216, p. 48–49, jan., 2006.
»
Direito de sufrágio
/ Marcelo Mendes Santos. --
v. 10, n. 216, p. 50–52, jan., 2006.
»
Da cobrança dos credores em face do espólio do devedor
/ Milton Gomes Baptista Ribeiro.
v. 10, n. 216, p. 53–55, jan., 2006.
»
O "cluster" no âmbito rural e seus aspectos jurídicos
/ Oliveira, Adriana Tolfo de
v. 10, n. 216, p. 53–55, jan., 2006.
»
Seguro obrigatório de responsabilidade civil para profissionais médicos: quem interessa ?
/ Nemetz, Luiz Carlos
v. 10, n. 216, p. 56–57, jan., 2006.
»
Investigação policial e empresas de telefonia
/ Ferro Júnior, Celso Moreira
v. 10, n. 216, p. 7–9, jan., 2006.
»
Transplante de órgãos: o direito de burlar a fila
/ Lucas Ríster de Sousa Lima.
v. 10, n. 1238, p. 25–31, dez., 2006.
2005
»
Mercado e democracia: a rodada de Doha e o Brasil
/ Tamer, Sérgio
v. 9, n. 215, dez., 2005.
»
O direito achado na rua
/ Ronaldo Poletti. --
v. 9, n. 215, dez., 2005.
»
A questão do superávit primário
/ José Alexandre Scheinkman. --
v. 9, n. 215, dez., 2005.
»
Namoro ou amizade ?
/ Moura, Fernando Galvão
v. 9, n. 215, dez., 2005.
»
Quando a criminalidade ameaça o estado democrático de direito
/ Luiz Flávio Borges D'Urso. --
v. 9, n. 215, dez., 2005.
»
É hora de reagir
/ Vidigal, Edson, 1944
v. 9, n. 215, p. 20–21, dez., 2005.
»
Medidas para o efetivo combate à violência
/ Bessa, Laerte, 1954
v. 9, n. 215, p. 23–24, dez., 2005.
»
Segurança pública
/ Braga, Wilmar Costa
v. 9, n. 215, p. 25–26, dez., 2005.
»
As medidas provisórias e o crime de responsabilidade
/ Leon Frejda Szklarowsky. --
v. 9, n. 215, p. 27–29, dez., 2005.
»
Fisco versus contribuinte: até onde vai o abuso
/ Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940
v. 9, n. 215, p. 30–31, dez., 2005.
»
Bancos podem valer-se da nova lei de falências ?
/ Zaclis, Lionel
v. 9, n. 215, p. 32–33, dez., 2005.
»
Aspectos legais do exame psicotécnico nos concursos públicos
/ João Pedro de Saboia Bandeira de Melo Filho. --
v. 9, n. 215, p. 34–35, dez., 2005.
»
Uso de drogas e o crime organizado
/ Sampaio, Daniel Gomes
v. 9, n. 215, p. 7–9, dez., 2005.
»
O fundamental direito à saúde
/ Freitas, Claudia Regina Miranda de
v. 9, n. 214, dez., 2005.
»
Escravidão dos antigos e dos modernos
/ Poletti, Ronaldo, 1942
v. 9, n. 214, dez., 2005.
»
Crise urbana: o desafio maior
/ Barat, Josef, 1939
v. 9, n. 214, dez., 2005.
»
Dolus causam dan (contractui) x dolus incidens
/ Vicente de Paulo Saraiva. --
v. 9, n. 214, dez., 2005.
»
A Emenda nº 45 e a reforma do judiciário
v. 9, n. 214, dez., 2005.
»
Critérios de excelência da advocacia - parte II
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 9, n. 214, p. 12–13, dez., 2005.
»
Tribunal do júri no direito comparado
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 9, n. 214, p. 22–25, dez, 2005.
»
Caso Richthofen e a reforma do tribunal do júri
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 9, n. 214, p. 26–27, dez., 2005.
»
O tribunal do júri do século XXI
/ Marcos Antonio Santos Bandeira. --
v. 9, n. 214, p. 28–30, dez., 2005.
»
O júri e a mídia
/ Livino, Raul
v. 9, n. 214, p. 32–33, dez., 2005.
»
Os 20 anos da Lei da ação civil pública
/ Pinho, Rodrigo César Rebello
v. 9, n. 214, p. 36–37, dez., 2005.
»
Cofins: conteúdo e alcance da decisão proferida no RE nº 357950-RS
/ Kiyoshi Harada. --
v. 9, n. 214, p. 38–40, dez., 2005.
»
CPMIs juízo de valor: (pingos nos is)
/ Aquino, José Carlos G. Xavier de
v. 9, n. 214, p. 42–43, dez., 2005.
»
Evolução da participação eleitoral
/ Dias, Domingos Sávio Barbosa
v. 9, n. 214, p. 44–47, dez., 2005.
»
Infração de trânsito: da autuação à luz do artigo 280 do código de trânsito brasileiro
/ Liana Paula Vidal Pacheco. --
v. 9, n. 214, p. 48–51, dez., 2005.
»
O uso indevido do princípio da insignificância
/ Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim. --
v. 9, n. 214, p. 52–54, dez, 2005.
»
Da obrigatoriedade de fabricação de peças de reposição nas legislações consumeristas brasileira e portuguesa
/ Ribeiro, Milton Gomes Baptista
v. 9, n. 214, p. 55–56, dez., 2005.
»
Da competência privativa da União para legislar sobre consumo de serviços de telecomunicações
/ Marcelo Andrade Féres. --
v. 9, n. 214, p. 57–60, dez., 2005.
»
Intermediação de operações e oferta de valores mobiliários no exterior via internet
v. 9, n. 214, p. 61–65, dez., 2005.
»
Caixa dois: a ingenuidade no controle do financiamento de campanhas
/ Jair Eduardo Santana. --
v. 9, n. 214, p. 7–9, dez., 2005.
»
Armas ilegais: Brasil ganha mais 6 milhões de criminosos
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 9, n. 213, nov., 2005.
»
Critérios de excelência da advocacia - parte 1
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 9, n. 213, nov., 2005.
»
A contribuição da bioética nas profissões
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 9, n. 213, nov., 2005.
»
O partido político: programa e doutrina
/ Poletti, Ronaldo, 1942
v. 9, n. 213, nov., 2005.
»
O governo não gosta de quem produz
/ Barat, Josef, 1939
v. 9, n. 213, nov., 2005.
»
Contribuição sindical rural e reforma agrária
/ Ribeiro, Jorge Miranda
v. 9, n. 213, p. 7–10, nov., 2005.
»
A ONU e as metas do milênio contra o crime organizado
/ Oliveira, Edimundo
v. 9, n. 213, p. 24–38, nov., 2005.
»
O inciso I do artigo 1.829 do Código civil: algumas interrogações
/ Maria Berenice Dias. --
v. 9, n. 213, p. 39–41, nov., 2005.
»
O macaco, o direito, o Ministério Público e o instituto do habeas corpus
/ Habib, Sérgio
v. 9, n. 213, p. 42–43, nov., 2005.
»
O fim do nepotismo no judiciário: o Conselho Nacional de Justiça e a evolução do estado de direito
/ Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
v. 9, n. 213, p. 44–47, nov., 2005.
»
Como sair da corrupção ?
/ Oliveira, Regis Fernandes de, 1944
v. 9, n. 213, p. 48–49, nov., 2005.
»
As escolas privadas e a "lei do calote"
/ José Janguiê Diniz.
v. 9, n. 213, p. 50–51, nov., 2005.
»
O declínio da moderna biotecnologia no Brasil
/ Reginaldo Minaré. --
v. 9, n. 213, p. 52–53, nov., 2005.
»
Democracia : realidade ou ficção?
/ Vieira, Gisele Ferreira
v. 9, n. 213, p. 54–56, nov., 2005.
»
O novo agravo de instrumento
v. 9, n. 213, p. 58–59, nov., 2005.
»
A desestatização e a função das agências reguladoras no Brasil
/ Souza Júnior, Paulo Roberto de
v. 9, n. 213, p. 60–62, nov., 2005.
»
Compreensão histórica das marcas
/ Stéfano, Kleber Cavalcanti
v. 9, n. 213, p. 63–65, nov., 2005.
»
O parlamentar que renunciar em meio à crise deve perder os direitos políticos ?
/ Giacoia Júnior, Oswaldo
v. 9, n. 212, nov., 2005.
»
Reforma do judiciário e a restrição ao direito de recurso
/ Françolin, Andréa Pitthan
v. 9, n. 212, nov., 2005.
»
O imposto único na Europa
/ Cintra, Marcos, 1945
v. 9, n. 212, nov., 2005.
»
Relativismo cultural e bioética: qual a sociedade mais justa ?
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 9, n. 212, nov., 2005.
»
Mutatis mutandis
/ Bertozzi, Rodrigo
v. 9, n. 212, nov., 2005.
»
LICC: derrogação ?
/ Medeiros, Aristides
v. 9, n. 212, nov., 2005.
»
A derrota do leviatanismo burocrático
/ Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964
v. 9, n. 212, nov., 2005.
»
Dolus bonus x dolus malus
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 9, n. 212, nov., 2005.
»
Segurança pública lições de um referendo e propostas para um Brasil mais seguro
/ Fleury, Luiz Antonio, 1949
v. 9, n. 212, p. 22–26, nov., 2005.
»
O povo exigiu nas urnas efetiva segurança pública e não mais armas
/ Luiz Otávio Amaral. --
v. 9, n. 212, p. 27–31, nov., 2005.
»
Caducidade da MP do Bem e seus efeitos
/ Harada, Kiyoshi, 1941
v. 9, n. 212, p. 32–33, out., 2005.
»
Estatuto do desarmamento: antecedentes, realidade e perpectivas
/ Alberto Fraga. --
v. 9, n. 212, p. 32–34, nov., 2005.
»
Alcoolismo e violência: informações para subsidiar peças jurídicas ; defesas, denúncias, pareceres, sentenças e recursos
/ Alves, Léo da Silva
v. 9, n. 212, p. 38–41, nov., 2005.
»
A mora e os juros de mora no Código civil de 2002
/ Laércio Gonçalves da Silva. --
v. 9, n. 212, p. 42–43, nov., 2005.
»
Função e inserção da variável ambiental no direito de propriedade
/ Toshio Mukai.
v. 9, n. 212, p. 44–46, nov., 2005.
»
Direito informático: atualidades e perspectivas
/ Blum, Renato M. S
v. 9, n. 212, p. 48–49, nov., 2005.
»
STJ anula processo em razão da não-aplicação do procedimento previsto na Lei nº 10.409/2002
/ Renato Flávio Marcão. --
v. 9, n. 212, p. 50–51, nov., 2005.
»
Um país de analfabetos
/ Eluf, Luiza Nagib
v. 9, n. 212, p. 52–53, nov., 2005.
»
Protesto e execução de boletos bancários
v. 9, n. 212, p. 54–55, nov., 2005.
»
A comunicação de massa global e a crise existencial do homem contemporâneo
/ Coan, Emerson Ilke
v. 9, n. 212, p. 56–60, nov., 2005.
»
A emenda constitucional nº45/04 e os dissídios coletivos
/ Arnaldo Sussekind. --
v. 9, n. 212, p. 61–63, nov., 2005.
»
O direito europeu do consumo
/ Mário Frota. --
v. 9, n. 212, p. 7–9, nov., 2005.
»
Estado e mercado
/ Peres, Jefferson, 1932
v. 9, n. 211, out., 2005.
»
"Dominus Litis"
/ Vicente de Paula Saraiva.
v. 9, n. 211, out., 2005.
»
Aborto e a dispensa de boletim de ocorrência
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 9, n. 211, out., 2005.
»
As quatro estações da advocacia
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 9, n. 211, out., 2005.
»
Imposto único acaba com o caixa dois
/ Marcos Cintra C. de Albuquerque. --
v. 9, n. 211, out., 2005.
»
Concurso para juiz
/ Falcão, Joaquim, 1943
v. 9, n. 211, out., 2005.
»
Efeitos da MP do bem
/ Leon Frejda Szklarowsky. --
v. 9, n. 211, p. 24–28, out., 2005.
»
A MP do bem e o Nordeste
/ Reis, Palhares Moreira, 1930
v. 9, n. 211, p. 29–31, out., 2005.
»
Liberdade de trabalho e PJ
/ Pinto, Almir Pazzianotto, 1936
v. 9, n. 211, p. 34–35, out., 2005.
»
E agora José(s)?
/ José Fernandes Filho. --
v. 9, n. 211, p. 36–37, out., 2005.
»
A execução contra Estado estrangeiro e os organismos interncionais
/ Coelho, Carlúcio Campos Rodrigues
v. 9, n. 211, p. 38–41, out., 2005.
»
A execução contra Estado estrangeiro e organismos internacionais
/ Carlúcio Campos Rodrigues Coelho. --
v. 9, n. 211, p. 38–41, out., 2005.
»
Elogio da loucura
/ Oliveira, Regis Fernandes de, 1944
v. 9, n. 211, p. 42–44, out., 2005.
»
Os filhos do estupro
/ José Arnóbio Amariz de Sousa.
v. 9, n. 211, p. 46–51, out., 2005.
»
Danos causados por filhos menores
/ Rosa, Conrado Paulino da
v. 9, n. 211, p. 52–55, out., 2005.
»
Permissão para casamento no código civil de 2002 e alterações decorrentes da lei penal nº 11.106/05
v. 9, n. 211, p. 56–59, out., 2005.
»
A boa-fé objetiva como cláusula geral de interpretação, controle e integração do negócio jurídico
/ Pieri, Divanir Marcelo de
v. 9, n. 211, p. 60–62, out., 2005.
»
Advocacia e marketing
/ Garcia, Ester
v. 9, n. 211, p. 7–9, out., 2005.
»
Nietzsche não é anti-semita
/ Poletti, Ronaldo, 1942
v. 9, n. 210, out., 2005.
»
Direito e religião
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 9, n. 210, out., 2005.
»
"Actio libera in causa"
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 9, n. 210, out., 2005.
»
Custas, taxas e despesas no juizado especial
/ Roberto Soares Santos Júnior. --
v. 9, n. 210, out., 2005.
»
Juros e inflação: impacto direito no seu bolso
/ Boriola, Cláudio
v. 9, n. 210, out., 2005.
»
Gestão de pessoas na advocacia
/ Leite, Lara Selem
v. 9, n. 210, out., 2005.
»
Refundar o Estado
/ D'Urso, Luiz Flávio Borges
v. 9, n. 210, out., 2005.
»
Fundos de pensão - tirando o véu
/ Carvalho, Fábio Junqueira
v. 9, n. 210, out., 2005.
»
Reforma eleitoral e partidária e não política
/ Lins, Newton
v. 9, n. 210, p. 7–11, out., 2005.
»
CPIs e o controle da corrupção
/ Gomes, Luiz Flávio
v. 9, n. 210, p. 26–27, out., 2005.
»
As lições jurídicas das CPIs: o que se aprende com os acertos e equívocos das investigações no Parlamento
/ Alves, Léo da Silva
v. 9, n. 210, p. 24–32, out., 2005.
»
Proposta do CONAMA ameaça meio ambiente
/ Pinho, Rodrigo César Rebello
v. 9, n. 210, p. 36–37, out., 2005.
»
Quando o Ministério Público atua de modo a sugerir crueldade, insensibilidade , irracionalidade e ... ilegalidade
/ Câmara, Edson de Arruda
v. 9, n. 210, p. 38–42, out., 2005.
»
Casuísmo protege ministros dos tribunais
/ César, Aloisio de Toledo
v. 9, n. 210, p. 44–45, out., 2005.
»
Invasões de empresas por suspeitas de fraude tributária
/ Kiyoshi Harada. --
v. 9, n. 210, p. 46–50, out., 2005.
»
O direito como coluna para as relações interpessoais
/ Costa, Caroline Amorim
v. 9, n. 210, p. 52–54, out., 2005.
»
A ordem pública no direito internacional privado
/ Sebastião Donizete Batista Pires. --
v. 9, n. 210, p. 55–59, out., 2005.
»
O aborto no anteprojeto de Código Penal
/ Renato Marcão.
v. 9, n. 210, p. 60–62, out., 2005.
»
A superburocracia da receita
/ Domingos, Afif, 1943
v. 9, n. 209, set., 2005.
»
"Legitimatio ad causam" x "legitimatio ad processum"
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 9, n. 209, set., 2005.
»
Liberdade: a arma de um estado democrático
/ Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964
v. 9, n. 209, set., 2005.
»
Direito à saúde e aconselhamento genético - parte II
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 9, n. 209, set., 2005.
»
Referendo e plebliscito: instrumentos de participação popular na formação dos atos de governo
/ Rocha, Elizabeth G. T
v. 9, n. 209, p. 7–10, set., 2005.
»
O referendo popular e a proibição da comercialização de armas de fogo e munição
/ Zippin Filho, Dalio
v. 9, n. 209, p. 24–29, set., 2005.
»
A arma de fogo e o referendo: o grande embute
/ Szklarowsky, Leon Frejda, 1933
v. 9, n. 209, p. 32–33, set., 2005.
»
Por que votar não no referendo
/ Fraga, Alberto, 1956
v. 9, n. 209, p. 34–35, set., 2005.
»
ECA: 15 anos de conquistas e desafios
/ Miranda, Nilmário
v. 9, n. 209, p. 36–37, set., 2005.
»
Gravação ambiental clandestina: uma prova lícita?
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 9, n. 209, p. 38–39, set., 2005.
»
Requisitos para averbação de tempo de serviço de sócios-cotistas no RGPS
/ Vilian Bollmann. --
v. 9, n. 209, p. 40–44, set., 2005.
»
Da constitucionalidade dos condicionamentos impostos pela nova lei de falências ao privilégio dos créditos trabalhistas
/ Marcelo Andrade Féres. --
v. 9, n. 209, p. 40–44, set., 2005.
»
Quinze anos de código de defesa do consumidor
/ Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
v. 9, n. 209, p. 46–47, set., 2005.
»
Crédito-prêmio à exportação
/ Polati, Solferina Mendes Setti
v. 9, n. 209, p. 48–50, set., 2005.
»
Recurso inominado e a sucumbência à luz do princípio de causalidade nos juizados especiais cíveis estaduais
/ Araújo, Jany Lídia Oliveira Costa de
v. 9, n. 209, p. 51–53, set., 2005.
»
Mercadorias importadas: da responsabilidade pelo extravio
/ Abbehusen, Andrea
v. 9, n. 209, p. 54–56, set., 2005.
»
Inconstitucionalidade das emendas constitucionais na Carta Federal de 1988
/ Reis, Palhares Moreira, 1930
v. 9, n. 209, p. 57–59, set., 2005.
»
Lei n. 9.099/95 e ação penal privada
/ Estefam, André
v. 9, n. 209, p. 60–61, set., 2005.
»
Lei n. 9.099/95 e ação penal privada
/ André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --
v. 9, n. 209, p. 60–61, set., 2005.
»
Direito à saúde e aconselhamento genético I
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 9, n. 208, set., 2005.
»
Unidade e pluralidade como caminhos para verdade
/ Livino, Raul
v. 9, n. 208, set., 2005.
»
Os danos da razão
/ Coelho, Tom
v. 9, n. 208, set., 2005.
»
Combate à crise de imagem
/ Bertozzi, Rodrigo
v. 9, n. 208, set., 2005.
»
Democracia direta já !
/ Comparato, Fábio Konder, 1936
v. 9, n. 208, set., 2005.
»
Comissões parlamentares de inquérito
/ Francisco Rodrigues da Silva. --
v. 9, n. 208, p. 7–10, set., 2005.
»
Delação premiada
/ Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --
v. 9, n. 208, p. 24–33, set., 2005.
»
Sentenças estrangeiras: o papel desempenhado pelo curador especial no processo de homologação
/ Guimarães, Renato Lôbo
v. 9, n. 208, p. 34–37, set., 2005.
»
Trabalho infantil e a luta contra a miséria
/ Ferreira, José Carlos
v. 9, n. 208, p. 38–39, set., 2005.
»
Justiça restaurativa no Brasil
/ Damásio de Jesus.
v. 9, n. 208, p. 40–46, set., 2005.
»
O CDC e o inadimplente
/ Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
v. 9, n. 208, p. 47–49, set., 2005.
»
Uso remunerado de bens públicos: por que só alguns pagam ?
/ Alberto J. Marques. --
v. 9, n. 208, p. 50–52, set., 2005.
»
A incapacidade civil dos pais é causa de extinção do poder familiar ?
/ Novaes, Eliza Moura
v. 9, n. 208, p. 54–55, set., 2005.
»
Litigância de má-fé: recursos extraordinários interpostos pela FUNAI
/ Pedrosa, Maria Iracema
v. 9, n. 208, p. 56–57, set., 2005.
»
Crimes contra a ordem tributária
/ Castelo Branco, Paulo
v. 9, n. 208, p. 58–59, set., 2005.
»
Companheira e concubina: diferenças gritantes
/ Lustosa, Oton
v. 9, n. 208, p. 60–61, set., 2005.
»
Gestor do contrato e alterações de cláusulas contratuais
/ Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
v. 9, n. 208, p. 62–63, set., 2005.
»
O prazo razoavelmente excedido
v. 9, n. 2074, p. 54–55, ago., 2005.
»
O Supremo e o planejamento estratégico
/ Joaquim Falcão. --
v. 9, n. 207, ago., 2005.
»
Metástase tem cura ?
/ Nalini, José Renato
v. 9, n. 207, ago., 2005.
»
Harmonização do direito internacional interamericano
/ Casella, Paulo Borba, 1960
v. 9, n. 207, ago., 2005.
»
Habeas corpus - II
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 9, n. 207, ago., 2005.
»
A Gerência de projetos aliada ao seu escritório
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 9, n. 207, ago., 2005.
»
O juiz como elemento de transformação social
/ Giovanni Cotni. --
v. 9, n. 207, p. 7–10, ago., 2005.
»
Desmonte da previdência social
/ Kiyoshi Harada.
v. 9, n. 207, p. 38–39, ago., 2005.
»
Medida provisória e urgência urgentíssima
/ Temer, Michel, 1940
v. 9, n. 207, p. 40–41, ago., 2005.
»
Locação em "Shopping" center: cláusulas controvertidas
/ Carneiro, Daniel Carvalho
v. 9, n. 207, p. 46–49, ago., 2005.
»
Desvinculação da polícia federal do Poder Executivo
/ Sousa, Stenio Santos
v. 9, n. 207, p. 52–54, ago., 2005.
»
Contrato de leasing
/ Dennys Osmar Oliveira Souza. --
v. 9, n. 207, p. 56–57, ago., 2005.
»
Integração de eficácia da emenda constitucional nº 45/04: a iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público
v. 9, n. 207, p. 60–63, ago., 2005.
»
A falência de concessionárias de serviços públicos
v. 9, n. 207, p. 64–65, ago., 2005.
»
Gênese da corrupção
/ Tom Coelho. --
v. 9, n. 206, ago., 2005.
»
Habeas corpus - I
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 9, n. 206, ago., 2005.
»
Advogado interno x advogado externo: um velho e atual dilema ou apenas folclore ?
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 9, n. 206, ago., 2005.
»
Suicídio: temos liberdade para dispor da nossa própria vida ?
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 9, n. 206, ago., 2005.
»
O "controle externo" do controle externo
/ Dino, Nicolao
v. 9, n. 206, ago., 2005.
»
Notas sobre o aborto
/ Giorgis, José Carlos Teixeira
v. 9, n. 206, ago., 2005.
»
O prazo fatal para a aprovação do plano diretor e a sanção de improbidade administrativa
v. 9, n. 206, ago., 2005.
»
Nova estrutura para a Justiça Federal
/ Everaldo Gaspar Lopes de Andrade. --
v. 9, n. 206, p. 7–10, ago., 2005.
»
A crise política e a justiça eleitoral
/ Porto, Walter Costa, 1937
v. 9, n. 206, p. 24–26, ago., 2005.
»
CPI e suas limitações
/ Silva, Francisco Rodrigues da
v. 9, n. 206, p. 26–29, ago., 2005.
»
O direito de não ser humilhado
/ Habib, Sérgio
v. 9, n. 206, p. 30–31, ago., 2005.
»
Competência da justiça eleitoral em face de crimes eleitorais e comuns conexos
/ Jones Figueirêdo Alves, Og Fernandes, Mariana Vargas C. de O. Oliveira. --
v. 9, n. 206, p. 32–34, ago., 2005.
»
HC para "mentir" na CPI: abuso legal ou direito?
/ Gonçalves, Fernando David de Melo
v. 9, n. 206, p. 35–36, ago., 2005.
»
Juizado de paz
/ Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
v. 9, n. 206, p. 38–39, ago., 2005.
»
O interesse social no direito privado
v. 9, n. 206, p. 40–47, ago., 2005.
»
Viva o Brasil
/ Vidigal, Edson, 1944
v. 9, n. 206, p. 48–49, ago., 2005.
»
Experiências premiadas
/ Renan Calheiros. --
v. 9, n. 206, p. 50–51, ago., 2005.
»
Justiça criminal em risco
/ Sergio Fernando Moro. --
v. 9, n. 206, p. 54–55, ago., 2005.
»
Aborto: por anencefalia é crime impossível
/ Neff, Juliana Gomes dos Santos
v. 9, n. 206, p. 56–57, ago., 2005.
»
A efetividade dos direitos sociais
v. 9, n. 206, p. 60–64, ago., 2005.
»
Uma opinião abalizada
/ Brossard, Paulo, 1924
v. 9, n. 205, jul., 2005.
»
A lição tributária do Leste Europeu
/ Cintra, Marcos, 1945
v. 9, n. 205, jul., 2005.
»
Exercício de futurologia: como estará a advocacia em 2010 ?
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 9, n. 205, jul., 2005.
»
Repensando o rito das medidas provisórias
/ José Levi Mello do Amaral Júnior. --
v. 9, n. 205, jul., 2005.
»
Greve de fome
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 9, n. 205, jul., 2005.
»
Direito a um lar
/ Maria Berenice Dias. --
v. 9, n. 205, jul., 2005.
»
"Actio locati x actio ex locato."
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 9, n. 205, p. 24–25, jul., 2005.
»
A hediondez em questão
/ Nalini, José Renato
v. 9, n. 205, p. 29–30, jul., 2005.
»
Crimes violentos
/ Leon Frejda Szklarowsky. --
v. 9, n. 205, p. 31–33, jul., 2005.
»
Constitucionalidade do regime integralmente fechado para crimes hediondos e tráfico de entorpecentes
/ Joppert, Alexandre Couto
v. 9, n. 205, p. 34–35, jul., 2005.
»
A lei de crimes hediondos
/ Salgado, Gustavo Vaz
v. 9, n. 205, p. 36–38, jul., 2005.
»
MP do bem e MP do mal
/ Harada, Kiyoshi, 1941
v. 9, n. 205, p. 40–42, jul., 2005.
»
Defensoria pública em SP: unanimidade a ser concretizada
/ Maffezoli, Antonio
v. 9, n. 205, p. 44–45, jul., 2005.
»
Súmula vinculante
v. 9, n. 205, p. 48–51, jul., 2005.
»
Julgamento de Saddam Hussein: um breve panorama de Auschwitz a Bagdá
/ Souza, Marcelo H. de Azevedo
v. 9, n. 205, p. 48–51, jul., 2005.
»
Assassinatos em série: um estudo sobre indivíduos que matam por prazer
/ Alves, Léo da Silva
v. 9, n. 205, p. 56–58, jul., 2005.
»
O aval e a outorga conjugal instituída pelo código civil de 2002
/ Gustavo Oliva Galizzi.
v. 9, n. 205, p. 60–62, jul., 2005.
»
Os meios de defesa na execução fiscal
/ Rodrigues, Cláudia
v. 9, n. 205, p. 63–65, jul., 2005.
»
Crimes hediondos e o livramento condicional
/ Souza, Carlos, 1952
v. 9, n. 205, p. 7–8, jul., 2005.
»
Ministério público
/ Fonteles, Cláudio Lemos, 1946
v. 9, n. 204, jul., 2005.
»
Trama diabólica no judiciário
/ Franciulli Netto, Domingos, 1935
v. 9, n. 204, jul., 2005.
»
O Mercosul pode sobreviver ?
/ Cintra, Marcos, 1945
v. 9, n. 204, jul., 2005.
»
Organizar é preciso...viver não é preciso
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 9, n. 204, jul., 2005.
»
O mensalão
/ Paulo Brossard. --
v. 9, n. 204, jul., 2005.
»
Corrupção: por que tolerar ?
/ Rogerio Schietti Machado Cruz. --
v. 9, n. 204, jul., 2005.
»
"Actio conducti x Actio locati"
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 9, n. 204, jul., 2005.
»
A lama, de Getúlio a Lula
/ Passarinho, Jarbas, 1920
v. 9, n. 204, jul., 2005.
»
O mensalama e a reforma política
/ Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --
v. 9, n. 204, p. 22–24, jul., 2005.
»
Um Brasil de corrupção
v. 9, n. 204, p. 28–29, jul., 2005.
»
Assédio sexual e justiça
/ Luiza Nagib Eluf. --
v. 9, n. 204, p. 32–33, jul., 2005.
»
A necessidade de ampliação dos tribunais regionais federais
/ Maurique, Jorge Antonio
v. 9, n. 204, p. 34–38, jul., 2005.
»
Advocacia e ética na CPI dos correios
/ Machado, Cláudio Marks
v. 9, n. 204, p. 40–42, jul., 2005.
»
Benefícios para deficientes
/ Timóteo, Cláudia
v. 9, n. 204, p. 44–45, jul., 2005.
»
As câmaras regionais descentralizadas... e a realidade da região amazônica
/ Azevedo, José Olivar de
v. 9, n. 204, p. 46–48, jul., 2005.
»
Direito à água: fonte finita de necessidades infinitas
/ Marília Silva Rangel Meira. --
v. 9, n. 204, p. 50–53, jul., 2005.
»
O juiz de paz e a habilitação para casamento no cartório de registro civil: aspectos constitucionais e infraconstitucionais
/ Silva, Aurélio Joaquim da
v. 9, n. 204, p. 54–55, jul., 2005.
»
Admissibilidade da reclamação para garantir a autoridade de decisão de Tribunal Regional Federal
/ Teles, Ney Moura
v. 9, n. 204, p. 56–59, jul., 2005.
»
Auto de prisão em flagrante: flagrante eficiente (novo modêlo)
/ Wilmar Costa Braga.
v. 9, n. 204, p. 60–63, jul., 2005.
»
Crimes falimentares
/ Bitencourt, Cezar Roberto
v. 9, n. 204, p. 7–8, jul., 2005.
»
Actio commodati
/ Vicente de Paulo Saraiva. --
v. 9, n. 203, jun., 2005.
»
Biotecnologia: biodiversidade e direito
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 9, n. 203, jun., 2005.
»
A pseudo-reforma tributária
/ Cintra, Marcos, 1945
v. 9, n. 203, jun., 2005.
»
O Ministério Público no direito estangeiro (França)
/ José Janguiê Bezerra Diniz. --
v. 9, n. 203, jun., 2005.
»
Operação cevada: deflagração da justiça ou deturpação das instituições democráticas ?
/ Delgado, Fábio Luiz
v. 9, n. 203, jun., 2005.
»
Ata notarial: desuso inexplicável
/ Carvalho, Lénard Vieira de
v. 9, n. 203, jun., 2005.
»
A humanização do direito internacional
/ Trindade, Antônio Augusto Cançado, 1947
v. 9, n. 203, p. 7–10, jun., 2005.
»
CDA E WA: certificado de depósito agropecuário e "warrant" agropecuário; novos títulos para financiamento do agronegócio brasileiro
/ Barat, Daniela
v. 9, n. 203, p. 38–41, jun., 2005.
»
Redução dos direitos dos contribuintes: mais do que qualquer outra matéria, esta merece profunda reflexão de todos os brasileiros
/ Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
v. 9, n. 203, p. 42–45, jun., 2005.
»
Precatórios judiciais impagáveis
/ Kiyoshi Harada. --
v. 9, n. 203, p. 46–48, jun., 2005.
»
A prova criminal: uma síntese
/ Roque de Brito Alves. --
v. 9, n. 203, p. 49–50, jun., 2005.
»
Regime de visitas: reforma processual exige acordo de visitas aos filhos
/ Alves, Jones Figueirêdo, 1947
v. 9, n. 203, p. 52–53, jun., 2005.
»
Porque não eliminamos Beira-mar ?: noções jurídicas serão apontadas como possíveis justificativas para que não concordemos com sua morte
/ Fernandes, Iêda Andrade
v. 9, n. 203, p. 56–58, jun., 2005.
»
"Terra do meio" - Pará: da ilegalidade do emprego de forças armadas
/ Barros, Miguel Daladier
v. 9, n. 203, p. 59–60, jun., 2005.
»
A pós-modernidade e o direito
/ Júlio Roberto de Souza Pinto. --
v. 9, n. 203, p. 62–65, jun., 2005.
»
Penhora eletrônica
/ Arion Sayão Romita.
v. 9, n. 202, jun., 2005.
»
Tráfico de seres humanos
/ Luiza Nagib Eluf. --
v. 9, n. 202, jun., 2005.
»
Penhora on-line nas execuções fiscais: efetividade do processo
/ Vieira, Rubens Carlo
v. 9, n. 202, jun., 2005.
»
"Action de effusis et dejectis x action de positis et suspensis"
/ Vicente de Paulo Saraiva. --
v. 9, n. 202, jun., 2005.
»
Uma reflexão acerca da autonomia, direito e toxicologia
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 9, n. 202, jun., 2005.
»
O fenômeno do deslocamento jurídico: uma reflexão sobre a mutação da advocacia
/ Bertozzi, Rodrigo
v. 9, n. 202, jun., 2005.
»
Aviação civil, regulação nebulosa?
/ Josef Borat.
v. 9, n. 202, jun., 2005.
»
"Matamos seus filhos, você nos desculpa ?"
/ Assad, Elias Mattar
v. 9, n. 202, jun., 2005.
»
Aviação civil: regulação nebulosa ?
/ Barat, Josef, 1939
v. 9, n. 202, jun., 2005.
»
Penhora on-line nas execuções fiscais: medida atentatória da ordem jurídica
/ Luiz Gustavo Bichara. --
v. 9, n. 202, jun., 2005.
»
Penhora on-line
/ Paulo Mazzante de Paula. --
v. 9, n. 202, p. 28–31, jun., 2005.
»
Proteção da criança e do adolescente
/ Rogério Schietti Machado Cruz.
v. 9, n. 202, p. 32–33, jun., 2005.
»
Crise do crédito no Brasil: apontamentos sobre alguns fatores jurídicos determinantes dessa crise
/ Féres, Marcelo Andrade
v. 9, n. 202, p. 36–37, jun., 2005.
»
Direito de superfície e o seu reconhecimento no estatuto da cidade e no novo código civil
/ Prolik, Leocadio
v. 9, n. 202, p. 36–37, jun., 2005.
»
Teoria da imputação objetiva e aborto anencefálico: atipicidade material do fato
/ Gomes, Luiz Flávio
v. 9, n. 202, p. 40–44, jun., 2005.
»
Mudanças no código penal
v. 9, n. 202, p. 45–51, jun., 2005.
»
Fatos marcantes no STF
/ Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
v. 9, n. 202, p. 52–54, jun., 2005.
»
O fim da suspensão do processo com a oposição das execeções processuais
/ Capeline, Fredison
v. 9, n. 202, p. 55–57, jun., 2005.
»
A reforma da previdência, a magistratura e o resgate de princípios constitucionais
/ Grijalbo Fernandes Coutinho. --
v. 9, n. 202, p. 58–60, jun., 2005.
»
O pseudo-insiso XII, artigo 5º da CF: uma abordagem político-gramatical
/ Dias, Ricardo Gueiros Bernardes
v. 9, n. 202, p. 61–65, jun., 2005.
»
Arbitragem no Brasil
/ Maciel, Marco, 1940
v. 9, n. 202, p. 7–9, jun., 2005.
»
"Actio de edendo"
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 9, n. 201, maio, 2005.
»
Os sete hábitos do advogado bem-sucedido
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 9, n. 201, maio, 2005.
»
O princípio da dignidade da pessoa humana e a bioética
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 9, n. 201, maio, 2005.
»
Tributo cumulativo "versus" IVA
/ Marcos Cintra. --
v. 9, n. 201, maio, 2005.
»
Xenofobia judicial
/ Falcão, Joaquim, 1943
v. 9, n. 201, maio, 2005.
»
Combate à impunidade e justiça: federalização dos crimes contra os direitos humanos
/ Nilmário Miranda. --
v. 9, n. 201, p. 36–37, maio, 2005.
»
O consumidor e os juros
/ Alexandre de Moraes. --
v. 9, n. 201, p. 38–39, maio, 2005.
»
O criminoso de colarinho branco
/ Lé da Silva Alves. --
v. 9, n. 201, p. 40–43, maio, 2005.
»
Vozes que clamam no deserto
/ Oliveira, Moisés S
v. 9, n. 201, p. 44–47, maio, 2005.
»
Religião no Brasil: breves apontamentos constitucionais
/ Donoso, Denis
v. 9, n. 201, p. 48–50, maio, 2005.
»
O "mercado de peixes" da sociedade de informação
/ Simon, Cláudio Antônio de Paiva
v. 9, n. 201, p. 52–54, maio, 2005.
»
Crimes sexuais contra crianças
/ Dóro, Tereza
v. 9, n. 201, p. 56–57, maio, 2005.
»
Execução contra devedor solvente: extinção por insolvência presumida (exegese do artigo 5º, LXXVII da CF)
/ Ézio Luiz Pereira. --
v. 9, n. 201, p. 58–60, maio, 2005.
»
Direito e auto-incorruptibilidade: princípio ético para dar efetividade ao direito
/ Rocha, Adriana de Lacerda
v. 9, n. 201, p. 61–63, maio, 2005.
»
Emenda constitucional n. 45
/ Luchezi, Roberto
v. 9, n. 201, p. 64–65, maio, 2005.
»
Sistema tributário nacional
/ Queiroz, Cid Heráclito de
v. 9, n. 201, p. 7–9, maio, 2005.
»
"Business plan" do escritório de advocacia - Parte III
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 9, n. 200, maio, 2005.
»
A desmoralização da LRF
/ Cintra, Marcos, 1945
v. 9, n. 200, maio, 2005.
»
Justiça estadual x justiça federal
/ Santana, Raimundo Rodrigues
v. 9, n. 200, maio, 2005.
»
"Actio ad exhibendum"
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 9, n. 200, maio, 2005.
»
Nepotismo e profissionalismo
/ Pastore, José, 1935
v. 9, n. 200, maio, 2005.
»
A ilegalidade do nepotismo no Poder Judiciário
/ Ribeiro Junior, José Hortêncio
v. 9, n. 200, maio, 2005.
»
Nepotismo e cargos em comissão
/ Pitas, José
v. 9, n. 200, maio, 2005.
»
Judiciário e insegurança jurídica por trás da cortina de fumaça
/ Etcheverry, Carlos Alberto
v. 9, n. 200, maio, 2005.
»
Pelos direitos de defesa do contribuinte
/ D'Urso, Luiz Flávio Borges
v. 9, n. 200, maio, 2005.
»
Uso de armas por magistrados e membros do ministério público
/ Francisco Rodrigues da Silva.
v. 9, n. 200, maio, 2005.
»
Evolução histórica do ministério público
/ José Janguiê Bezerra Diniz. --
v. 9, n. 200, p. 12–13, maio, 2005.
»
Vícios que tal prática enseja, valores que informam os princípios da moralidade e da legalidade e o desvio de finalidade
/ Emerson Garcia. --
v. 9, n. 200, p. 31–33, maio, 2005.
»
O ônus da prova
/ Wambier, Teresa Arruda Alvim
v. 9, n. 200, p. 38–42, maio, 2005.
»
O ensino superior e a dignidade humana
/ Araújo, Antônio Martins de
v. 9, n. 200, p. 44–48, maio, 2005.
»
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
/ Gina Copola. --
v. 9, n. 200, p. 44–48, maio, 2005.
»
Exigência de certidão negativa de tributos para levantamento de depósito, em conta bancária, de valores decorrentes de precatório judicial
/ Harada, Kiyoshi, 1941
v. 9, n. 200, p. 50–53, maio, 2005.
»
A nova regulamentação das exportações brasileiras
/ Stuber, Walter Douglas
v. 9, n. 200, p. 54–55, maio, 2005.
»
A saga do pedágio: pedágio só é legal se oferecida via alternativa gratuita ao usuário
/ José Antônio Savaris. --
v. 9, n. 200, p. 56–57, maio, 2005.
»
Isenção de tributos no Programa Universidade para Todos - PROUNI
/ Tamburus, Reinaldo
v. 9, n. 200, p. 58–59, maio, 2005.
»
O emprego da arma como causa especial de aumento de pena e o porte de arma
/ Taquary, Eneida Orbage de Britto
v. 9, n. 200, p. 60–61, maio, 2005.
»
A competência da justiça militar para as ações contra atos disciplinares
v. 9, n. 200, p. 62–63, maio, 2005.
»
Direito do consumo
/ Frota, Mário, 1941
v. 9, n. 200, p. 7–9, maio, 2005.
»
"Actio in rem x actio in personam"
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 9, n. 199, abr., 2005.
»
A representação e o povo
/ Rocha, Kléverson Gomes
v. 9, n. 199, abr., 2005.
»
"Business plan" do escritório de advocacia - Parte II
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 9, n. 199, abr., 2005.
»
Saneamento: andante muito lento
/ Barat, Josef, 1939
v. 9, n. 199, abr., 2005.
»
Serão as leis inúteis ?
/ Queiroz, Paulo
v. 9, n. 199, abr., 2005.
»
O contrato participativo
/ Rodrigues, Cláudia
v. 9, n. 199, abr., 2005.
»
Reconhecimento do direito à adequação do nome e do sexo de "Roberta Close"
/ Tereza Rodrigues Vieira. --
v. 9, n. 199, p. 14–15, abr., 2005.
»
O caso Terri e a eutanásia
/ Wandermuren, Jonathas Lucas
v. 9, n. 199, p. 28–31, abr., 2005.
»
É a vida um direito inviolável: sim - Francesco Scavolini ; não - Nise Yamaguchi
/ Scavolini, Francesco
v. 9, n. 199, p. 32–33, abr., 2005.
»
Eutanásia, suicídio assistido, distanásia e suspensão de esforço terapêutico: diferenças e legalidade
v. 9, n. 199, p. 34–35, abr., 2005.
»
O direito de visita dos avós aos netos
/ Oliveira, Euclides Benedito de
v. 9, n. 199, p. 38–41, abr., 2005.
»
Identidade nacional num mundo globalizado
/ Pinsky, Jaime
v. 9, n. 199, p. 42–43, abr., 2005.
»
Racismo ou injúria racial ?
/ Renato Marcão. --
v. 9, n. 199, p. 44–45, abr., 2005.
»
O médico e o juiz
/ Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
v. 9, n. 199, p. 46–48, abr., 2005.
»
A súmula vinculante ... e a muralha de reclamações
/ Prudente, Antônio Souza
v. 9, n. 199, p. 50–51, abr., 2005.
»
Interrogatório por videoconferência: lei paulista nº 11.819/05 ; norma processual ou procedimental?
/ Alessandro Maciel Lopes. --
v. 9, n. 199, p. 52–56, abr., 2005.
»
Cotas para negros e o desvirtuamento do princípio da igualdade
/ Wesley de Oliveira Maciel. --
v. 9, n. 199, p. 58–59, abr., 2005.
»
Interpretando a malfadada "interpretação" do artigo 3º da lei complementar nº 118/2005
/ Souza, Edino Cezar Franzio
v. 9, n. 199, p. 60–61, abr., 2005.
»
Aplicação inconstitucional de lei constitucional
/ Conrado, Rommel Moreira
v. 9, n. 199, p. 61–64, abr., 2005.
»
Nova proposta para o desporto brasileiro
/ Francisco Xavier da Silva Guimarães. --
v. 9, n. 199, p. 7–9, abr., 2005.
»
"Actio": o conceito romano de ação
/ Vicente de Paulo Saraiva. --
v. 9, n. 198, abr., 2005.
»
A novela "Senhora do Destino" e a adoção por homossexuais
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 9, n. 198, abr., 2005.
»
MST, eficiência e justiça
/ Luiz Carlos Bresser Pereira. --
v. 9, n. 198, abr., 2005.
»
"Business plan" do escritório de advocacia - Parte I
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 9, n. 198, abr., 2005.
»
A assistência jurídica gratuita e a execução da pena no Brasil
/ Silva, Domingos Eduardo da
v. 9, n. 198, abr., 2005.
»
Prestação jurisdicional no segundo grau
/ Cambi, Accácio
v. 9, n. 198, p. 32–33, abr., 2005.
»
Pena de morte
/ Rosa, Antônio José Miguel Feu, 1934
v. 9, n. 198, p. 36–37, abr., 2005.
»
Cadê a voz do judiciário estadual nos tribunais superiores?
/ Renato Martins Mimessi. --
v. 9, n. 198, p. 38–41, abr., 2005.
»
Por que me orgulho de ser brasileiro
/ Damásio E. de Jesus. --
v. 9, n. 198, p. 42–45, abr., 2005.
»
Por que me orgulho de ser brasileiro
/ Damásio E. de Jesus. --
v. 9, n. 198, p. 42–45, abr., 2005.
»
Por que me orgulho de ser brasileiro
/ Damásio de Jesus. --
v. 9, n. 198, p. 42–45, abr., 2005.
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Por que me orgulho de ser brasileiro
/ Damásio de Jesus. --
v. 9, n. 198, p. 42–45, abr., 2005.
»
Células-tronco embrionárias: a regulamentação internacional sobre a utilização de embriões para fins de pesquisa e terapia
/ Welter, Larissa Cristine Machado
v. 9, n. 198, p. 46–48, abr., 2005.
»
ICMS ecológico: a materialização do princípio do protetor-recebedor
v. 9, n. 198, p. 49–51, abr., 2005.
»
Repetição do indébito
/ Harada, Kiyoshi, 1941
v. 9, n. 198, p. 52–54, abr., 2005.
»
Confissão de dívida resultante do crédito rotativo
/ Vilma Rebello. --
v. 9, n. 198, p. 59–62, abr., 2005.
»
Caracterização do empresário individual diante do código civil vigente
/ Gecivaldo Vasconcelos Ferreira.
v. 9, n. 198, p. 61–63, abr., 2005.
»
O processo romano da "extraordinaria cognitio"
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 9, n. 197, mar., 2005.
»
Barbacena, Lula e Severino
/ Cavalcanti, Marcos Cintra
v. 9, n. 197, mar., 2005.
»
Reduzindo conflitos no escritório de advocacia familiar
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 9, n. 197, mar., 2005.
»
O chamado biodireito
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 9, n. 197, mar., 2005.
»
Mercosul: teoria e prática
/ Silva, Ruy Martins Altenfelder
v. 9, n. 197, mar., 2005.
»
Judiciário: coragem para reformar
/ Barros, Humberto Gomes de
v. 9, n. 197, p. 7–10, mar., 2005.
»
Drogas e terrorismo: os tentáculos do crime organizado
/ Léo da Silva Alves. --
v. 9, n. 197, p. 26–32, mar., 2005.
»
A língua portuguesa e a redação oficial
/ Maria Inez Silva Queiroz. --
v. 9, n. 197, p. 33–35, mar., 2005.
»
Tratados internacionais sobre direitos humanos: como ficam após a reforma do poder judiciário
/ José Levi Mello do Amaral Júnior. --
v. 9, n. 197, p. 38–39, mar., 2005.
»
Até onde isso vai chegar ?
/ Wambier, Teresa Arruda Alvim
v. 9, n. 197, p. 40–41, mar., 2005.
»
Justiça especializada para os crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional: a inconstitucionalidade da Resolução Nº 314, de 12/5/2003, do Conselho da Justiça Federal
/ Roberto Delmanto Junior. --
v. 9, n. 197, p. 42–49, mar., 2005.
»
Sem justiça é matar ou morrer
/ Vidigal, Edson, 1944
v. 9, n. 197, p. 50–51, mar., 2005.
»
Tsunami confiscatório
/ D'Urso, Luiz Flávio Borges
v. 9, n. 197, p. 52–53, mar., 2005.
»
Mandado de Injunção
/ Monteiro, Vítor de Andrade
v. 9, n. 197, p. 57–58, mar., 2005.
»
Da incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para julgar feitos referentes à cobrança de assinatura mensal em telefonia fixa
/ Linard, Ana Raquel Colares dos Santos
v. 9, n. 197, p. 57–58, mar., 2005.
»
Contribuição previdenciária do correspondente internacional
/ Miranda, Danilo Ribeiro
v. 9, n. 197, p. 59–60, mar., 2005.
»
A emenda constitucional n. 45 e o poder normativo
/ Lopes, Otavio Brito
v. 9, n. 197, p. 61–64, mar., 2005.
»
O desafio do direito ambiental
/ Alexandre Camanho.
v. 9, n. 197, p. 7–9, mar., 2005.
»
A construção da marca do advogado começa nos bancos da faculdade
/ Bertozzi, Rodrigo
v. 9, n. 196, mar., 2005.
»
O processo romano "per fórmulas"
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 9, n. 196, mar., 2005.
»
A interface do direito com a bioética
/ Tereza Rodrigues Vieira.
v. 9, n. 196, mar., 2005.
»
Lula, está valendo a pena ?
/ Cavalcanti, Marcos Cintra
v. 9, n. 196, mar., 2005.
»
A justiça dos bichos
/ Lagrasta Neto, Caetano
v. 9, n. 196, mar., 2005.
»
Colaborar sim ; dividir nunca
/ Barbosa, André Luiz Martins di Rissio
v. 9, n. 196, mar., 2005.
»
Distribuição de lucros & dividendos
/ Szklarowsky, Leon Frejda, 1933
v. 9, n. 196, p. 22–25, mar., 2005.
»
Mais uma norma inconstitucional
/ Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
v. 9, n. 196, p. 26–27, mar., 2005.
»
Lei n. 11.051/2004: novo furor tributário
/ Harada, Kiyoshi, 1941
v. 9, n. 196, p. 28–29, mar., 2005.
»
Poderia nossa carta magna ter caído em "desuso" em decorrência da Lei n. 11.051/2004 ?
/ Stuber, Walter Douglas
v. 9, n. 196, p. 30–31, mar., 2005.
»
A penalização da distribuição de lucros & dividendos: quando em débito com o fisco
/ Bim, Eduardo Fortunato
v. 9, n. 196, p. 32–33, mar., 2005.
»
A negociação trabalhista e a lei
/ Arnaldo Sussekind.
v. 9, n. 196, p. 34–37, 15 mar., 2005.
»
A negociação trabalhista e a lei
/ Arnaldo Sussekind. --
v. 9, n. 196, p. 34–37, 15 mar., 2005.
»
Segurança pública e a irrealidade das verbas
/ Delazari, Luiz Fernando
v. 9, n. 196, p. 40–44, mar., 2005.
»
Emprego das forças armadas na política nacional de segurança pública: alterações introduzidas pela lei complementar n. 117/2004
/ Barros, Miguel Daladier
v. 9, n. 196, p. 46–50, mar., 2005.
»
A terceira reforma da previdência
/ Lando, Amir, 1944
v. 9, n. 196, p. 52–53, mar., 2005.
»
Funcionalização do contrato: o direito privado e a organização econômico-social contemporânea
/ Barroso, Lucas Abreu
v. 9, n. 196, p. 54–57, mar., 2005.
»
O efeito suspensivo da apelação na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis
/ Thiago Leal de Paula.
v. 9, n. 196, p. 58–61, mar., 2005.
»
União estável: conceito, alimentos e dissolução
/ Nehemias Domingos de Melo.
v. 9, n. 196, p. 62–64, mar., 2005.
»
Nova lei de falência: recuperação judicial e extrajudicial
/ Silva, Luiz Antônio Guerra da
v. 9, n. 196, p. 7–9, mar., 2005.
»
Bancas de advocacia estrangeiras no Brasil: ameaça ou oportunidade
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 9, n. 195, fev., 2005.
»
As escorchantes tarifas bancárias
/ Cintra, Marcos, 1945
v. 9, n. 195, fev., 2005.
»
O processo civil romano
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 9, n. 195, fev., 2005.
»
Necessitamos de normas penais na bioética ?
/ Tereza Rodrigues Vieira. --
v. 9, n. 195, fev., 2005.
»
Rodovias: vias urbanas ou rurais ?
/ Araújo, Marcelo José
v. 9, n. 195, fev., 2005.
»
Prerrogativas da cidadania
/ Busato, Roberto
v. 9, n. 195, fev., 2005.
»
"A independência e autonomia dos juízes não é individual"
/ Etcheverry, Carlos Alberto
v. 9, n. 195, fev., 2005.
»
Súmula vinculante e a tutela do controle difuso de constitucionalidade =: The binding decision and the guardianship of the constitutionality diffuse control
/ Antônio Souza Prudente.
v. 9, n. 195, p. 36–42, fev., 2005.
»
O tecnicismo na descoberta da verdade e o medo da arbitrariedade judicial
/ Flávia Moreira Guimarães Pessoa. --
v. 9, n. 195, p. 44–46, fev., 2005.
»
Reforma do Judiciário: erro grosseiro do Congresso Nacional no que concerne à competência trabalhista
v. 9, n. 195, p. 48–49, fev., 2005.
»
O seguro no âmbito do condomínio
/ Costa, Edinamar Aparecida da Silva
v. 9, n. 195, p. 50–52, fev., 2005.
»
A teoria da redução do módulo da prova
/ Vicente Higino Neto.
v. 9, n. 195, p. 54–55, fev., 2005.
»
"Querela nullitatis insanabilis" nos juizados especiais cíveis
/ Carlos Gustavo Rodrigues Reis. --
v. 9, n. 195, p. 56–57, fev., 2005.
»
Princípio da função social e ambiental da propriedade
/ Lídia Elizabeth Penaloza Jaramillo Gama. --
v. 9, n. 195, p. 58–62, fev., 2005.
»
Responsabilidade civil das empresas por danos ambientais
/ Eduardo Cunha Alves de Sena. --
v. 9, n. 195, p. 64–65, fev., 2005.
»
Reforma Política
/ Porto, Walter Costa, 1937
v. 9, n. 195, p. 7–9, fev., 2005.
»
Quem tem medo do Bacenjud?
/ Leandro Vieira. --
v. 9, n. 194, fev., 2005.
»
Inovar para desenvolver
/ Silva, Ruy Martins Altenfelder
v. 9, n. 194, fev., 2005.
»
Benchmarking : simples imitação ou busca real de melhorias
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 9, n. 194, fev., 2005.
»
A ditadura das MPs
/ José Thomaz Nonô. --
v. 9, n. 194, fev., 2005.
»
Praesumptio juris [tantum]
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 9, n. 194, fev., 2005.
»
Lá e cá
/ Falcão, Joaquim, 1943
v. 9, n. 194, maio, 2005.
»
Estado ágil, cidadania plena
/ Harada, Kiyoshi, 1941
v. 9, n. 194, p. 7–10, fev., 2005.
»
Fábrica de medidas provisórias
/ Antônio José Miguel Feu Rosa. --
v. 9, n. 194, p. 22–26, fev., 2005.
»
MPs - ditadura ou democracia ?
/ Szklarowsky, Leon Frejda, 1933
v. 9, n. 194, p. 27–29, fev., 2005.
»
Número excessivo de medidas provisórias
/ Reis, Palhares Moreira, 1930
v. 9, n. 194, p. 30–32, fev., 2005.
»
A 25ª hora tributária
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 9, n. 194, p. 34–35, fev., 2005.
»
O regime previdenciário dos servidores contratados temporariamente
/ Martins, Bruno Sá Freire
v. 9, n. 194, p. 36–37, fev., 2005.
»
Vistoria do DETRAN não assegura procedência de veículo
/ Batista, Rogério Ramos
v. 9, n. 194, p. 38–40, fev., 2005.
»
Prisão preventiva: crime culposo
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 9, n. 194, p. 42–43, fev., 2005.
»
A reforma do poder judiciário e a justiça militar
v. 9, n. 194, p. 44–47, fev., 2005.
»
Não à redução da imputabilidade penal
/ Costa, Gabriela Rivoli
v. 9, n. 194, p. 48–50, fev., 2005.
»
O programa brasileiro de parcerias público-privadas
/ Stuber, Walter Douglas
v. 9, n. 194, p. 51–58, fev., 2005.
»
Transporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor: regulamentação
/ Souza, Joilson Andrade de
v. 9, n. 194, p. 59–62, fev., 2005.
»
A embriaguez delituosa no código de trânsito brasileiro e sua identificação
/ Fernandes, Alessandro R
v. 9, n. 194, p. 63–65, fev., 2005.
»
O parlamento unido
/ Tuma, Romeu, 1931
v. 9, n. 193, jan., 2005.
»
Algumas reflexões bioéticas sobre os transplantes
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 9, n. 193, jan., 2005.
»
"Praesumptio juris et de jure"
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 9, n. 193, jan., 2005.
»
O supremo contra os demais poderes?
/ André Ramos Tavares. --
v. 9, n. 193, jan., 2005.
»
O concurso público e a posição soberana da banca examinadora
/ Reis, Palhares Moreira, 1930
v. 9, n. 193, p. 36–37, jan., 2005.
»
O Estatuto da criança e do adolescente e seus objetivos fundamentais
/ Zinato, Benício Ferraz
v. 9, n. 193, p. 39–41, jan., 2005.
»
A reforma sindical
/ Grijalbo Fernandes Coutinho. --
v. 9, n. 193, p. 42–43, jan., 2005.
»
Exercício de defesa entre o direito e a esperteza
/ Alves, Léo da Silva
v. 9, n. 193, p. 44–47, jan., 2005.
»
Tutela internacional dos direitos humanos: supranacionalidade e soberania
v. 9, n. 193, p. 48–51, jan., 2005.
»
Sedução e adultério: no projeto de lei 1308/2003
/ Marcão, Renato
v. 9, n. 193, p. 52–54, jan., 2005.
»
O reverso da indústria do dano moral
/ Spolidoro, Luiz Cláudio Amerise
v. 9, n. 193, p. 55–56, jan., 2005.
»
Direito penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros ; uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito Penal
v. 9, n. 193, p. 57–63, jan., 2005.
»
Súmula nº 609 do STF e suas nuanças
/ Meneses, Maria da Penha Gomes Fontenele
v. 9, n. 193, p. 64–65, jan., 2005.
»
Excesso de recursos: um bode expiatório
/ Teresa Arruda Alvim Wambier. --
v. 9, n. 193, p. 7–9, jan., 2005.
»
Qualidade: questão vital aos escritórios de advocacia
/ Lara Cristina de Alencar Selem. --
v. 9, n. 192, jan., 2005.
»
Praesumptio
/ Vicente de Paulo Saraiva. --
v. 9, n. 192, jan., 2005.
»
Celso Furtado: consciência crítica
/ Barat, Josef, 1939
v. 9, n. 192, jan., 2005.
»
Autonomia e atualização da lei sobre o aborto
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 9, n. 192, jan., 2005.
»
Arquivos da ditadura
/ Ramos, J. Saulo (Jose Saulo), 1929
v. 9, n. 192, jan., 2005.
»
Do processo de dúvida no registro público (LEI Nº 6.015/73)
/ Lyrio, Marco Roberto Serra
v. 9, n. 192, jan., 2005.
»
O Crime do Lago Sul
/ Alves, Léo da Silva
v. 9, n. 192, p. 22–29, jan., 2005.
»
Agonia e morte da pessoa jurídica
/ Almir Pazzianotto Pinto. --
v. 9, n. 192, p. 30–31, jan., 2005.
»
O planeta Terra: depósito ou casa comum
/ Matos, Eduardo Lima de
v. 9, n. 192, p. 32–33, jan., 2005.
»
Prisão civil do devedor na alienação fiduciária
/ Papaleo, João Cesar Guaspari
v. 9, n. 192, p. 34–39, jan., 2005.
»
Crimes tributários: extinção da punibilidade pelo pagamento a qualquer tempo
v. 9, n. 192, p. 40–41, jan., 2005.
»
Políticas públicas e os efeitos da aplicação de medidas socioeducativas a crianças e adolescentes
/ Gilberto Assink de Souza. --
v. 9, n. 192, p. 42–44, jan., 2005.
»
Prazo para consumação do crime de deserção: afinal, são quantos dias ?
/ Assis, Jorge César de
v. 9, n. 192, p. 45–48, jan., 2005.
»
Contratos atípicos: limites legais e dogmáticos para criação ; uma nova perspectiva a partir do código civil
/ Adalgiza Paula O. Mauro.
v. 9, n. 192, p. 50–51, jan., 2005.
»
A central de risco de crédito do Banco Central: considerações sobre sua natureza e os riscos à proteção dos dados pessoais dos clientes bancários
/ Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
v. 9, n. 192, p. 52–58, jan., 2005.
»
Das ações preferenciais sem voto e a sua inclusão em oferta pública de alienação do controle da companhia
/ Moraes, Jairo Jacinto de
v. 9, n. 192, p. 59–62, jan., 2005.
»
A locação predial urbana inscrita no registro de imóveis
/ Damásio, Adriano
v. 9, n. 192, p. 63–65, jan., 2005.
»
Combate à corrupção
/ Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
v. 9, n. 192, p. 7–8, jan., 2005.
»
Transexualidade - Parte I: possibilidade jurídica do pedido
/ Tereza Rodrigues Vieira e Roberta Martins Pires. --
v. 10, n. 217, jan., 2005.
2004
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 8, n. 375, p. 48–442, jun., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 8, n. 375, p. 48–442, set./out., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 8, n. 375, p. 433–442, jun., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 8, n. 375, p. 433–442, set./out., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 8, n. 375, p. 48–54, jun., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 8, n. 375, p. 48–54, set./out., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 8, n. 375, p. 433–54, jun., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 8, n. 375, p. 433–54, set./out., 2004.
»
Planejamento 2005
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 8, n. 191, dez., 2004.
»
Varas agrárias: mais agilidade para a reforma do campo
/ Jorge Antônio Maurique. --
v. 8, n. 191, dez., 2004.
»
A "contrario sensu"
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 8, n. 191, dez., 2004.
»
Adoção por transexuais
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 8, n. 191, dez., 2004.
»
A voz do silêncio
/ Dias, Maria Berenice, 1948
v. 8, n. 191, dez., 2004.
»
Abertura dos arquivos
/ Passarinho, Jarbas, 1920
v. 8, n. 191, p. 7–11, dez., 2004.
»
Gestão de interceptações telefônicas e ambientais: delegado responsável por operações de inteligência no Distrito Federal explica os aspectos legais e operacionais dos sistemas de escuta
/ Ferro Júnior, Celso Moreira
v. 8, n. 191, p. 27–33, dez., 2004.
»
Metamorfoses
/ Lemongi, Celso Luiz
v. 8, n. 191, p. 34–35, dez., 2004.
»
Nem todo aborto é criminoso
v. 8, n. 191, p. 36–37, dez., 2004.
»
Parcerias público-privadas: a última versão do projeto de lei das PPPs contém critérios de julgamentos subjetivos
/ Toshio Mukai. --
v. 8, n. 191, p. 40–41, dez., 2004.
»
O espírito abscurantista e os sistemas jurídicos: qual o significado do 11 de setembro para os juristas?
/ Caetano Lagastra. --
v. 8, n. 191, p. 42–43, dez., 2004.
»
A união faz a força
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 8, n. 190, dez., 2004.
»
O casamento transexual
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 8, n. 190, dez., 2004.
»
Uma China oficialmente capitalista
/ Assumpção, Antonio A. F
v. 8, n. 190, dez., 2004.
»
Prioridade de tramitação para as ações coletivas
/ Coimbra, Gabriel Quintão
v. 8, n. 190, dez., 2004.
»
Prefeitos, vereadores e banco central
/ Falcão, Joaquim, 1943
v. 8, n. 190, dez., 2004.
»
Accessio temporis
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 8, n. 190, p. 20–21, dez., 2004.
»
Uma verdadeira revolução construtiva da justiça: que deixa de ser cega e burocratizada para atingir os objetivos de eficiência, tornar-se mais social e humana e garantir o desenvolvimento institucional do país
/ Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
v. 8, n. 190, p. 30–31, dez., 2004.
»
A reforma do judiciário e a "caixa de pandora"
/ Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. --
v. 8, n. 190, p. 32–39, dez., 2004.
»
Traços autoritários
/ Pereira, Erick Wilson
v. 8, n. 190, p. 44–45, dez., 2004.
»
Dos crimes
/ Rosa, Antônio José Miguel Feu, 1934
v. 8, n. 190, p. 46–47, dez., 2004.
»
Quem dá mais ?
/ Comparato, Fábio Konder, 1936
v. 8, n. 190, p. 48–49, dez., 2004.
»
O novo código civil brasileiro e o problema da igualdade material
v. 8, n. 190, p. 50–54, dez., 2004.
»
Falsificado, você ainda vai ter outro
/ Giordano, Vander
v. 8, n. 190, p. 56–57, dez., 2004.
»
A prescrição das pretensões contra a fazenda pública
/ Rogério Ramos Batista. --
v. 8, n. 190, p. 60–63, dez., 2004.
»
O TCU altera sua orientação quanto à aplicação dos dissídios coletivos somente quando da concretização dos reajustes contratuais anuais
v. 8, n. 190, p. 60–63, dez., 2004.
»
Prova emprestada: exclusão da oitiva - hipótes de cabimento
/ Flávia Moreira Guimarães Pessoa. --
v. 8, n. 190, p. 64–65, dez., 2004.
»
O papel da polícia federal no combate à criminalidade
/ Paulo Fernando da Costa Lacerda. --
v. 8, n. 190, p. 7–9, dez., 2004.
»
Papai Noel e o dano moral
/ Cruz, Carlos Alberto de Oliveira
v. 8, n. 189, nov., 2004.
»
O uso de pessoas em experimentos científicos
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 8, n. 189, nov., 2004.
»
Advogados na penúria: reforma do judiciário
/ Romanelli, João Sebastião Ribeiro
v. 8, n. 189, nov., 2004.
»
Longe das metas do milênio
/ Torres, Demóstenes, 1961
v. 8, n. 189, nov., 2004.
»
O valor da indenização e os tribunais superiores
/ Vicino, Eliana Margarete
v. 8, n. 189, nov., 2004.
»
A reforma trabalhista
/ Grijalbo Fernandes Coutinho. --
v. 8, n. 189, nov., 2004.
»
Falta grave em juízo
/ Gonçalves Júnior, Mário, 1969
v. 8, n. 189, p. 24–26, nov., 2004.
»
O dano moral em interpretações (criações) antinômicas
/ Câmara, Edson de Arruda
v. 8, n. 189, p. 28–29, nov., 2004.
»
Fixação do "quantum" indenizatório nas ações por danos morais
/ Cravo, Roldenyr
v. 8, n. 189, p. 30–32, nov., 2004.
»
A evolução do dano moral nas relações de consumo
/ Zilveti, Ana Maria Cattani de Barros
v. 8, n. 189, p. 33–34, nov., 2004.
»
Desmistificando a contagem de prazos no Código civil
/ Gagliano, Pablo Stolze
v. 8, n. 189, p. 36–37, nov., 2004.
»
Contribuição social: Tritributação econômica e bitributação jurídica
/ Harada, Kiyoshi, 1941
v. 8, n. 189, p. 38–39, nov., 2004.
»
Contribuição para o PIS-PASEP e Cofins na importação: o injusto crescente peso da carga
/ Liziane Angelotti Meira. --
v. 8, n. 189, p. 40–42, nov., 2004.
»
Algumas impropriedades da regulamentação do direito de família
/ Márcia Cristina dos Santos Rego. --
v. 8, n. 189, p. 48–50, nov., 2004.
»
O Ministério Público, o terceiro setor e a constituição dirigente
/ Abaeté de Paula Mesquita. --
v. 8, n. 189, p. 48–50, nov., 2004.
»
Retroatividade do artigo 2.035 do código civil de 2002 aos contratos pretéritos
/ Alex Sandro Ribeiro.
v. 8, n. 189, p. 51–53, nov., 2004.
»
Da adoção no vigente código civil
/ João Cesar Guaspari Papaleo.
v. 8, n. 189, p. 54–58, nov., 2004.
»
A advocacia pública e a justiça fiscal
/ Carvalho, Waldemar Claudio de
v. 8, n. 189, p. 60–61, nov., 2004.
»
Moralidade administrativa: análise sob os auspícios da Lei n. 8.429/92
/ Cordeiro, Maria Leiliane
v. 8, n. 189, p. 62–65, nov., 2004.
»
Justiça fiscal
/ Oswaldo, Ary
v. 8, n. 189, p. 7–9, nov., 2004.
»
Advocacia injustiçada
v. 8, n. 188, nov., 2004.
»
Tribunal de justiça
/ Cardoso, Antonio Pessoa, 1943
v. 8, n. 188, nov., 2004.
»
Accessio possessions
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 8, n. 188, nov., 2004.
»
Direitos do paciente
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 8, n. 188, nov., 2004.
»
Contratando os honorários
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 8, n. 188, nov., 2004.
»
Um voto para a homoafetividade
/ Maria Berenice Dias. --
v. 8, n. 188, nov., 2004.
»
O aborto por anencefalia e a cassação da liminar do ministro Marco Aurélio
/ Sérgio Habib. --
v. 8, n. 188, p. 7–10, nov., 2004.
»
O projeto da primeira cidade judiciária
/ Alves, Léo da Silva
v. 8, n. 188, p. 22–29, nov., 2004.
»
O projeto da primeira cidade judiciária do país
/ Alves, Léo da Silva
v. 8, n. 188, p. 22–29, nov., 2004.
»
A reforma do poder judiciário
/ Almir Pazzianotto Pinto. --
v. 8, n. 188, p. 30–31, nov., 2004.
»
A trágica morte do jogador Serginho & a imputação objetiva
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 8, n. 188, p. 32–39, nov., 2004.
»
Os direitos sucessórios: do filho havido por procriação assistida, implantado no útero após a morte de seu pai
/ Mário Luiz Delgado Régis. --
v. 8, n. 188, p. 42–45, nov., 2004.
»
Meio ambiente e condôminos: a lei n. 10.931 e as razões que os vetos ignoraram
/ Romeu Chap Chap
v. 8, n. 188, p. 46–47, nov., 2004.
»
Compensação de créditos tributários
/ Sérgio Resende de Barros.
v. 8, n. 188, p. 48–49, nov., 2004.
»
Princípio do juiz natural
/ Nylson Paim de Abreu.
v. 8, n. 188, p. 50–57, nov., 2004.
»
Parecer PGFN nº 1.087, de 19 de julho de 2004: fim do conselho de contribuintes ?
/ Manzan, Leonardo Siade
v. 8, n. 188, p. 58–59, nov., 2004.
»
Controvérsias constitucionais acerca do usucapião coletivo
v. 8, n. 188, p. 60–62, nov., 2004.
»
Reflexões sobre a obra "Elogio da Loucura" de Erasmo Rotterdam
/ Ribas, Evelyse Carvalho
v. 8, n. 188, p. 63–65, nov., 2004.
»
Terrorismo e ato malicioso
/ Frota, Hidemberg Alves da
v. 8, n. 187, out., 2004.
»
Um tribunal permanente para o Mercosul
/ Fernando de Magalhães Furlan. --
v. 8, n. 187, out., 2004.
»
Actio injuriarum (aestimatoria)
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 8, n. 187, out., 2004.
»
A modernização da gestão judiciária
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 8, n. 187, out., 2004.
»
Pedofilia: atentado contra a dignidade da criança
/ Tereza Rodrigues Vieira. --
v. 8, n. 187, out., 2004.
»
Juizado especial de família
v. 8, n. 187, out., 2004.
»
Sigilo profissional: prerrogativa inviolável
/ Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
v. 8, n. 187, p. 28–29, out., 2004.
»
Democracia e autoritarismo
/ Temer, Michel, 1940
v. 8, n. 187, p. 30–31, out., 2004.
»
O Estado e a "delinqüência asséptica"
/ Streck, Lenio Luiz
v. 8, n. 187, p. 32–33, out., 2004.
»
A lei penal
/ Antonio Jose Miguel Feu Rosa. --
v. 8, n. 187, p. 34–38, out., 2004.
»
Operação-padrão necessária
/ Goldman, Alberto, 1937
v. 8, n. 187, p. 40–41, out., 2004.
»
Revogação inconstitucional do 374
/ Rabelo, Afonso Celso
v. 8, n. 187, p. 42–49, out., 2004.
»
As "duas faces" dos juízes sem rosto
/ Alves, Léo da Silva
v. 8, n. 187, p. 50–52, out., 2004.
»
Considerações sobre os ranchos e as autuações do IBAMA
/ Yoshiaki Ichihara. --
v. 8, n. 187, p. 53–61, out., 2004.
»
A penalização dos crimes contra o meio ambiente
/ Amaral, Lídia Miranda de Lima
v. 8, n. 187, p. 62–63, out., 2004.
»
Lei nº10.826/2003 e a "atipicidade" transitória da conduta de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido
/ Santos, Wandinelma
v. 8, n. 187, p. 64–65, out., 2004.
»
Juizado especial de família
v. 8, n. 187, p. 7–9, out., 2004.
»
Fecundação "in vitro" e escolha do sexo do bebê
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 8, n. 186, out., 2004.
»
Em tempos de globalização, uma andorinha não faz verão
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 8, n. 186, out., 2004.
»
"Actio damni injúria dati / actio legis aquiliae"
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 8, n. 186, out., 2004.
»
Reduzir o superávit primário é a saída para crescer ?
/ Cintra, Marcos, 1945
v. 8, n. 186, out., 2004.
»
Discriminação bancária: uma realidade injustificável
/ Marinho Filho, Luciano
v. 8, n. 186, out., 2004.
»
Ainda sobre o contrapoder popular
v. 8, n. 186, out., 2004.
»
IPI e alíquota zero
v. 8, n. 186, out., 2004.
»
Imposto único
/ Cintra, Marcos, 1945
v. 8, n. 186, p. 7–10, ago., 2004.
»
A justiça é cega, mas não é muda
/ Demo, Alcenir José
v. 8, n. 186, p. 32–33, out., 2004.
»
A erosão da lei pelo enfraquecimento das sanções
/ Fanciulli Netto, Domingos
v. 8, n. 186, p. 34–35, out., 2004.
»
A tartaruga e o leão
/ Renault, Sérgio Rabello Tamm
v. 8, n. 186, p. 36–37, out., 2004.
»
O justo e o caro nas decisões judiciais
/ Gonçalves Júnior, Mário, 1969
v. 8, n. 186, p. 38–40, out., 2004.
»
Expurgos inflacionários sobre os quarenta por cento: uma nova visão
v. 8, n. 186, p. 42–46, out., 2004.
»
Regulamentação do direito de greve dos servidores públicos civis
/ Cláudio Lemos Fonteles. --
v. 8, n. 186, p. 48–49, out., 2004.
»
Lei n. 9.032/1995: eficácia retrospectiva do aumento do coeficiente da pensão por morte
/ Viliam Bollmann. --
v. 8, n. 186, p. 50–55, out., 2004.
»
O princípio da insignificância ou bagatela: conceito, classificação hodierna e limites
/ Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --
v. 8, n. 186, p. 59–63, out., 2004.
»
A função social da microempresa e da empresa de pequeno porte na esfera trabalhista
/ Márcia Lovane Sott.
v. 8, n. 186, p. 64–65, out., 2004.
»
O poder investigatório da polícia
/ Joel Zrpellon Mazo.
v. 8, n. 186, p. 7–9, out., 2004.
»
Heranças e as contas externas
/ Goldfajn, Ilan
v. 8, n. 185, set., 2004.
»
Actio aestimatoria / quanti minoris x Actio aestimatoria / de aestimatu
/ Vicente de Paulo Saraiva. --
v. 8, n. 185, set., 2004.
»
O sigilo profissional e as determinações do poder público
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 8, n. 185, Set., 2004.
»
A implementação da gestão do conhecimento
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 8, n. 185, set., 2004.
»
Privilégios masculinos
/ Maria Berenice Dias. --
v. 8, n. 185, set., 2004.
»
A indispensabilidade da tecnologia no judiciário
/ Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975
v. 8, n. 185, p. 35–37, set., 2004.
»
É preciso desburocratizar as leis
/ Moraes, Guilherme Duque Estrada de
v. 8, n. 185, p. 36–37, set., 2004.
»
O respeito à lei e à vida humana
/ Tuma, Romeu, 1931
v. 8, n. 185, p. 38–40, set., 2004.
»
O museu do crime
/ Alves, Léo da Silva
v. 8, n. 185, p. 42–47, set., 2004.
»
Responsabilidade do proprietário de "site" que utiliza "fóruns de discussão": decisão da Corte argentina
/ Demócrito Reinaldo Filho. --
v. 8, n. 185, p. 48–51, set., 2004.
»
O sindicato e a ação coletiva na justiça do trabalho
/ Carlos Augusto de Lima Nobre. --
v. 8, n. 185, p. 52–57, set., 2004.
»
O modelo brasileiro de privatização do sistema prisional
/ Grecianny Carvalho Cordeiro.
v. 8, n. 185, p. 58–60, set., 2004.
»
A nova teoria do direito contratual no Brasil
/ Alves, Jones Figueirêdo, 1947
v. 8, n. 185, p. 61–62, set., 2004.
»
Reaquisição da nacionalidade brasileira: ato discricionário ou vinculado?
/ Hidemberg Alves da Frota. --
v. 8, n. 185, p. 63–64, set., 2004.
»
Manicômio judiciário
/ Souto, Edísio Simões
v. 8, n. 185, p. 7–8, set., 2004.
»
Criminalizar será a solução?
/ Paulo Brossard. --
v. 8, n. 184, set., 2004.
»
Longe dos olhos, longe da consciência
/ Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
v. 8, n. 184, set., 2004.
»
Os potenciais benefícios da gestão do conhecimento
v. 8, n. 184, set., 2004.
»
Animus domini x animo domini x nemo sibi causam possessionis mutare protest
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 8, n. 184, set., 2004.
»
Aborto "versus" direito ao próprio corpo
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 8, n. 184, set., 2004.
»
A imprensa e a concessão de habeas corpus pelo STF
/ Maciel, José Alberto Couto, 1936
v. 8, n. 184, set., 2004.
»
O direito de o MP investigar
/ Benedito Calheiros Bomfim. --
v. 8, n. 184, set., 2004.
»
O poder investigatório do Ministério Público
/ Diaulas Costa Ribeiro. --
v. 8, n. 184, p. 7–10, set., 2004.
»
A prerrogativa constitucional do Ministério Público para exercer o controle externo da atividade policial
/ Ribeiro, Diaulas Costa
v. 8, n. 184, p. 16–17, set., 2004.
»
Desinformação ou preconceito antinordestino ?
/ Castro, Antonio Rêgo
v. 8, n. 184, p. 18–19, set., 2004.
»
Qualidade da boa linguagem na redação forense
/ Sabbag, Eduardo de Moraes
v. 8, n. 184, p. 28–35, set., 2004.
»
Do controle externo
/ Rosa, Feu
v. 8, n. 184, p. 36–37, set., 2004.
»
O biodiesel e o impulso ao agronegôcio
/ Meirelles, Fabio de Salles
v. 8, n. 184, p. 38–39, set., 2004.
»
Acordo coletivo de trabalho
/ Silva, Wálteno Marques da
v. 8, n. 184, p. 40–43, set., 2004.
»
Aborto: feto portador de anencefalia
/ Cláudio Lemos Fonteles. --
v. 8, n. 184, p. 46–49, set., 2004.
»
A acessibilidade e a constituição de 1988
/ Souza, Vera Byczynski de
v. 8, n. 184, p. 50–52, set., 2004.
»
O Ministério Público enquanto titular da ação penal em Portugal
/ Mário Frota. --
v. 8, n. 184, p. 53–55, set., 2004.
»
Pensão alimentícia maioridade
/ Afonso Tavares Dantas Neto.
v. 8, n. 184, p. 56–57, set., 2004.
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Instrumentalidade do processo e devido processo legal
/ J. J. Calmon de Passos. --
v. 8, n. 184, p. 58–63, set., 2004.
»
O efeito suspensivo dado à apelação em mandado de segurança
v. 8, n. 184, p. 64–65, set., 2004.
»
O efeito suspensivo dado à apelação em mandado de segurança
/ Reis, Palhares Moreira, 1930
v. 8, n. 184, p. 64–65, set., 2004.
»
Salário família
/ Morais, Antonio Glaucius de
v. 8, n. 183, ago., 2004.
»
Reforma e desburocratização do judiciário
/ Pinto, Almir Pazzianotto, 1936
v. 8, n. 183, ago., 2004.
»
Mobilização tecnológica e justiça brasileira
/ Falcão, Joaquim, 1943
v. 8, n. 183, ago., 2004.
»
A mulher e seu papel na mudança do sistema
/ Lima, Cátia Gohda Ruiz de
v. 8, n. 183, ago., 2004.
»
A gestão do conhecimento nos escritórios de advocacia
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 8, n. 183, ago., 2004.
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Morte digna: distanásia e eutanásia em pacientes terminais
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 8, n. 183, ago., 2004.
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A priori x A posteriori
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 8, n. 183, ago., 2004.
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Conjunção astral adversa: IDH e auto-estima em baixa
/ Barat, Josef, 1939
v. 8, n. 183, ago., 2004.
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Dirigismo econômico x livre concorrência
/ Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
v. 8, n. 183, p. 38–39, ago., 2004.
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O crédito acumulado do IPI
/ Antunes Júnior, Antonio Carlos
v. 8, n. 183, p. 40–41, ago., 2004.
»
Administração pública: relação direta entre carga tributária elevada e mau administrador
/ Harada, Kiyoshi, 1941
v. 8, n. 183, p. 44–47, ago., 2004.
»
O défict democrático da União Européia
/ Nunes Junior, Amandino Teixeira
v. 8, n. 183, p. 48–50, ago., 2004.
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As prerrogativas dos advogados garantem os direitos do cidadão
/ Luiz Flávio Borges D'Urso. --
v. 8, n. 183, p. 52–53, ago., 2004.
»
Uma breve leitura de Eduardo Juan Couture
/ Aguiar, Lisiane Maria Matesco
v. 8, n. 183, p. 54–55, ago., 2004.
»
A inviolabilidade do sigilo de dados e a atuação do fisco
v. 8, n. 183, p. 56–57, ago., 2004.
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A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?
/ Toshio Mukai. --
v. 8, n. 183, p. 56–58, out., 2004.
»
Direito intertemporal e os prazos prescricionais no novo código civil
/ Roberta Lins e Silva de Azevedo.
v. 8, n. 183, p. 58–63, ago., 2004.
»
Revisão da lei de crimes hediondos
/ Frossard, Denise, 1950
v. 8, n. 183, p. 7–9, ago., 2004.
»
Pro rata
/ Saraiva, Vicente de Paulo
v. 8, n. 182, ago., 2004.
»
Empreendedorismo na advocacia
/ Selem, Lara Cristina de Alencar, 1969
v. 8, n. 182, ago., 2004.
»
Migração dos planos antigos
/ Bubeneck, Celso
v. 8, n. 182, ago., 2004.
»
Educar, melhor que proibir
/ Gomes, Luiz Flávio
v. 8, n. 182, ago., 2004.
»
Administrar exige seriedade
/ Madeira, Arnaldo, 1940
v. 8, n. 182, ago., 2004.
»
Transfusão de sangue em pacientes testemunhas de Jeová
/ Tereza Rodrigues Vieira. --
v. 8, n. 182, p. 14–15, ago., 2004.
»
OAB-SP apresenta proposta alternativa para adaptação dos antigos planos de saúde
/ Luiz Flávio Borges D'Urso. --
v. 8, n. 182, p. 28–29, ago., 2004.
»
Planos de saúde: começo, meio e fim
/ Mendonça, Antônio Penteado
v. 8, n. 182, p. 30–31, ago., 2004.
»
A polêmica dos planos de saúde
/ Francisco Damasceno Ferreira Neto. --
v. 8, n. 182, p. 24–31, ago., 2004.
»
Programa de Financiamento às Exportações - PROEX
/ Walter Douglas Stuber. --
v. 8, n. 182, p. 32–35, ago., 2004.
»
Buraco em via pública
/ Slaibi Filho, Nagib, 1950
v. 8, n. 182, p. 36–38, ago., 2004.
»
Os rumos do direito processual no terceiro milênio
/ Menezes, Sirlene Lopes de
v. 8, n. 182, p. 40–43, ago., 2004.
»
Drogas: ONU e a realidade brasileira
/ Uchoa, Paulo Roberto Yog de Miranda
v. 8, n. 182, p. 44–45, ago., 2004.
»
O significado da redução do número de vereadores nas eleições de 2004
/ Vicente Kleber de melo Oliveira. --
v. 8, n. 182, p. 46–49, ago., 2004.
»
O "termo" da pessoa humana nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português
/ Navarro, Hélio Alberto de Oliveira Serra e
v. 8, n. 182, p. 50–51, ago., 2004.
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A nova lei de falências: por que os bancos querem intervenção estatal protetiva ?
/ Castelo, Jorge Pinheiro
v. 8, n. 182, p. 52–58, ago., 2004.
»
A morte presumida como causa da dissolução do casamento
/ Inácio de Carvalho Neto.
v. 8, n. 182, p. 59–61, ago., 2004.
»
Liberdade de imprensa: e as contradições jurídicas na prática do jornalismo
/ Neves, Tarcísio
v. 8, n. 182, p. 62–65, ago., 2004.
»
Verbis x verbum ad verbum x sic x si et in quantum
/ Vicente de Paulo Saraiva. --
v. 8, n. 181, jul., 2004.
»
A reinvenção da advocacia (parte II)
v. 8, n. 181, jul., 2004.
»
O direito à mudança de sexo do transexual
/ Vieira, Tereza Rodrigues
v. 8, n. 181, jul., 2004.
»
O caso Capiberibe
/ Vicino, Eliana Margarete
v. 8, n. 181, p. 23–25, jul., 2004.
»
Capiberibe e Roriz: em comum, nada
/ Jardim, Torquato Lorena, 1949
v. 8, n. 181, p. 26–29, jul., 2004.
»
Desagravo ao Tribunal Superior Eleitoral
/ Degrazia, Osvaldo Flávio
v. 8, n. 181, p. 26–29, jul., 2004.
»
Telefonia: regulação econômica no serviço telefônico fixo comutado ; o reajuste das tarifas e a correção monetária
/ Gomes, Carlos Jacques Vieira
v. 8, n. 181, p. 30–33, jul., 2004.
»
Primado dos valores antropológicos
/ Reale, Miguel, 1910
v. 8, n. 181, p. 36–37, jul., 2004.
»
Pagamento de empréstimo: contrato com cláusula que autoriza o desconto em conta corrente
/ Filho, Democrito Ramos Reinaldo Filho. --
v. 8, n. 181, p. 38–41, jul., 2004.
»
União homoafetiva
/ Álvaro Villaça Azevedo. --
v. 8, n. 181, p. 42–44, jul., 2004.
»
O descrédito do juri
/ Roberto Delmanto. --
v. 8, n. 181, p. 46–47, jul., 2004.
»
Considerações acerca da prisão civil por dívidas
/ Luciano Marinho de B.C. Souza Filho.
v. 8, n. 181, p. 52–58, jul., 2004.
»
O princípio da soberania como paradigma de interpretação constitucional
/ Oliveira, Raul José de Galaad
v. 8, n. 181, p. 59–61, jul., 2004.
»
A justiça do Cádi: a contribuição de Max Weber para uma reflexão sobre as juridicidades alternativas
/ Costa, Yuri Michael Pereira
v. 8, n. 181, p. 62–65, jul., 2004.
»
A verdadeira reforma do judiciário
/ Lima, Aloísio Palmeira
v. 8, n. 181, p. 7–8, jul., 2004.
»
Tribunais Arbitrais e Litígios de Consumo
/ Mário Frota.
v. 8, n. 180, jul., 2004.
»
"In limine [litis] x In initio x In medio x In fine"
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 8, n. 180, jul., 2004.
»
A esquerda tem um projeto alternativo ao neoliberalismo?
/ Paul Singer.
v. 8, n. 180, jul., 2004.
»
A reinvenção da advocacia: (parte I)
/ Lara Cristina de Alencar Selem.
v. 8, n. 180, jul., 2004.
»
Mudança de critério para a composição do Supremo Tribunal
/ B. Calheiros Bomfim.
v. 8, n. 180, jul., 2004.
»
Código civil
/ Jones Figueirêdo Alves.
v. 8, n. 180, p. 7–10, jul., 2004.
»
Aspectos fundamentais da propaganda eleitoral
/ Megbel Abdala Tanus Ferreira.
v. 8, n. 180, p. 31–33, jul., 2004.
»
Reforma do judiciário
/ Grijalbo Fernandes Coutinho.
v. 8, n. 180, p. 34–35, jul., 2004.
»
Compras pela Internet e o código de defesa do consumidor: a exploração das reações fisiológicas ; os sinais da mentira ; os critérios do testemunho na ufologia
/ Patrícia Saeta Bayeux.
v. 8, n. 180, p. 36–37, jul., 2004.
»
Psicologia aplicada aos testemunhos
/ Léo da Silva Alves.
v. 8, n. 180, p. 38–39, jul., 2004.
»
Elaborando boas peças processuais
/ Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 8, n. 180, p. 40–43, jul., 2004.
»
Leis constitucionais inconstitucionais
/ José Miguel Feu Rosa.
v. 8, n. 180, p. 44–50, jul., 2004.
»
O imoral nas indenizações por dano moral
/ J.J. Calmon de Passos.
v. 8, n. 180, p. 51–55, jul., 2004.
»
O fetiche das leis
/ Giovani Clark.
v. 8, n. 180, p. 56–57, jul., 2004.
»
Golbalização: um dos seus aspectos negativos - a AIDS
/ Gustavo Lima Campos.
v. 8, n. 180, p. 64–65, jul., 2004.
»
A prisão do depositário infiel, o pacto de São José da Costa Rica e o novo código civil
/ Inacio de Carvalho Neto.
v. 8, n. 179, jun., 2004.
»
O advogado e o camaleão: seres em busca da sobrevivência
/ Lara Cristina de Alencar Selem, Carlos Alberto Bitinas.
v. 8, n. 179, jun., 2004.
»
A contribuição do estudo da bioética no direito
/ Tereza Rodrigues Vieira.
v. 8, n. 179, jun., 2004.
»
O crescimento sustentado virá de fora?
/ Illan Goldfajn.
v. 8, n. 179, jun., 2004.
»
Aborto
/ Maria José Miranda Pereira.
v. 8, n. 179, maio, 2004.
»
Absente reo
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 8, n. 179, jun., 2004.
»
Advogado e coronel
/ J. Saulo Ramos.
v. 8, n. 179, jun., 2004.
»
Padecer no paraíso
/ Maria Berenice Dias.
v. 8, n. 179, jun., 2004.
»
Carga tributária: o aumento da tributação sob diversas formas
/ Kiyoshi Harada, Aline Aparecida S. Tavares.
v. 8, n. 179, p. 24–29, jun., 2004.
»
A legislação brasileira de preços
/ Luis Eduardo Schoueri.
v. 8, n. 179, p. 30–32, jun., 2004.
»
A correção do IR e o mínimo existencial
/ Fenando Aurélio Zilveti.
v. 8, n. 179, p. 33–34, jun., 2004.
»
Cinco teses sobre o financiamento da competição política e a proposta da respectiva reforma
/ Bruno Wilhelm Speck.
v. 8, n. 179, p. 35–37, jun., 2004.
»
Pode o STF julgar contra a constituição?
/ José Alberto Couto Maciel.
v. 8, n. 179, p. 38–42, jun., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 8, n. 179, p. 48–442, jun., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 8, n. 179, p. 48–442, set./out., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 8, n. 179, p. 433–442, jun., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 8, n. 179, p. 433–442, set./out., 2004.
»
As invasões de terra e o governo
/ Almir Pazzianotto Pinto.
v. 8, n. 179, p. 44–45, jun., 2004.
»
Prescrição antecipada: acertos e desacertos
/ Sergio Habib.
v. 8, n. 179, p. 46–47, jun., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 8, n. 179, p. 48–54, jun., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 8, n. 179, p. 48–54, set./out., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 8, n. 179, p. 433–54, jun., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 8, n. 179, p. 433–54, set./out., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Franciulli Netto, Domingos
v. 8, n. 179, p. 48–54, jun., 2004.
»
Breves questionamentos ao instituto da coisa julgada
/ Luciano Marinho de B. e Souza Souza Filho.
v. 8, n. 179, p. 55–58, jun., 2004.
»
Direito agroambiental: desafio político aos operadores do direito e à universidade
/ Marcos Colares.
v. 8, n. 179, p. 59–61, jun., 2004.
»
Penhorabilidade do bem de família
/ Enéas Castilho Chiarini.
v. 8, n. 179, p. 62–63, jun., 2004.
»
Pena capital
/ Antônio Wellington Brito Júnior.
v. 8, n. 179, p. 64–65, jun., 2004.
»
A resolução de controvérsias do Mercosul
/ João Grandino Rodas.
v. 8, n. 179, p. 7–9, jun., 2004.
»
No rumo do imposto único
/ Marcos Cintra.
v. 8, n. 178, jun., 2004.
»
A condutana guerra
/ Celso Bubeneck.
v. 8, n. 178, jun., 2004.
»
Ab imis x ab imitio x ab Origine x ab ovo
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 8, n. 178, jun., 2004.
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Estratégia na advocacia: crescer ou desenvolver-se?
/ Lara Cristina de Alencar Selem.
v. 8, n. 178, jun., 2004.
»
Hegemônicos, inocentes, impunes
/ Candido Mendes.
v. 8, n. 178, p. 24–25, 2004.
»
Tortura à luz do mundo: flagrante desrespeito aos direitos humanos
/ Cândido Furtado Maia Neto.
v. 8, n. 178, p. 26–28, jun., 2004.
»
Tortura
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 8, n. 178, p. 29–30, jun., 2004.
»
Competência de juízo: crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro : as varas especializadas e a resolução 20/2003 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Inconstitucionalidades
/ Roberto Luis Luchi Demo.
v. 8, n. 178, p. 36–39, jun., 2004.
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Reformar sem deformar a constituição
/ Sérgio Resende de Barros.
v. 8, n. 178, p. 40–42, jun., 2004.
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O exército nas ruas: um bom placebo !
/ Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 8, n. 178, p. 44–46, jun., 2004.
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O meio ambiente e o direito fundamental
/ Gabriela Rivoli Costa.
v. 8, n. 178, p. 47–49, jun., 2004.
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Contribuição dos aposentados e pensionistas: EC nº 41/2003
/ Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 8, n. 178, p. 50–54, jun., 2004.
»
Em torno do duplo grau de jurisdição obrigatório
/ Samir José Caetano Martins.
v. 8, n. 178, p. 55–57, jun., 2004.
»
O paradoxo da reforma da previdência
/ Daniel C. Pagliusi.
v. 8, n. 178, p. 58–59, jun., 2004.
»
Os constituintes de sociedade cooperativa
/ Ronise de Magalhães Figueiredo.
v. 8, n. 178, p. 60–63, jun., 2004.
»
Reforma tributária
/ Fernando Aurélio Zilveti.
v. 8, n. 178, p. 7–9, jun., 2004.
»
Error communio facit jus
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 8, n. 177, maio, 2004.
»
A equação do crime
/ Denise Frossard.
v. 8, n. 177, maio, 2004.
»
O resgate do judiciário
/ Ricardo Tosto, Zanon de Paula Barros.
v. 8, n. 177, maio, 2004.
»
Ministério Público e seu controle
/ Hélio Bicudo.
v. 8, n. 177, maio, 2004.
»
Prostituição: a mais longa história
/ Celso Bubeneck.
v. 8, n. 177, p. 24–27, maio, 2004.
»
Entrevista com a Deputada Federal Maria do Rosário, relatora da CPMI da exploração sexual infantil
/ Maria do Rosário, Tatiana Fiuza.
v. 8, n. 177, p. 27–28, maio, 2004.
»
Prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes: reflexões e mecanismos de repressão pelo Estado
/ Arnaldo Siqueira de Lima, Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 8, n. 177, p. 28–32, maio, 2004.
»
O repensar da deontologia jurídica
/ Kiwonghi Bizawu Sébastien.
v. 8, n. 177, p. 34–38, maio, 2004.
»
Proposições para a reforma trabalhista
/ Arnaldo Süssekind.
v. 8, n. 177, p. 40–42, maio, 2004.
»
Justiça para os eleitos
/ Dalmo de Abreu Dallari.
v. 8, n. 177, p. 44–48, maio, 2004.
»
As imunidades tributárias e os governos
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 8, n. 177, p. 50–51, maio, 2004.
»
O interrogatório on-line e a reforma do processo penal: notas sobre a lei nº 10.792/03
/ Humberto Borges Chaves Filho.
v. 8, n. 177, p. 52–54, maio, 2004.
»
Ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia: alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-las
/ Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 8, n. 177, p. 55–61, maio, 2004.
»
A lei complementar nº 104/01 e a chamada "elisão (ou elusão fiscal)"
/ Leonardo Siade Manzan.
v. 8, n. 177, p. 62–63, maio, 2004.
»
O direito adquirido e as contribuições previdenciárias
/ Bruno Sá Freire Martins.
v. 8, n. 177, p. 64–65, maio, 2004.
»
Violência e terrorismo
/ Flávio Flores da Cunha Bierrenbach.
v. 8, n. 177, p. 7–8, maio, 2004.
»
Estratégia na advocacia
/ Lara Cristina de Alencar Selem.
v. 8, n. 176, maio, 2004.
»
Imolação : um fato inédito na Europa comunitária
/ Armando Alvares Garcia Júnior.
v. 8, n. 176, maio, 2004.
»
A ausência de regulamentação de armas de fogo gera atipicidade penal, pela teoria da tipicidade conglobante?
/ Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
v. 8, n. 176, maio, 2004.
»
Quem controla as agências reguladoras?
/ Gesner Oliveira.
v. 8, n. 176, maio, 2004.
»
Error in qualitate x error in quantitative
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 8, n. 176, maio, 2004.
»
A mídia como instrumento de combate à violência
/ Pedro Parente.
v. 8, n. 176, maio, 2004.
»
Vivemos uma situação mais cruel do que uma guerra civil
/ Denise Frossard.
v. 8, n. 176, maio, 2004.
»
O fator Lula na aposta do Brasil
/ Candido Mendes.
v. 8, n. 176, maio, 2004.
»
A violência e o crime ameaçam o próprio Estado
/ Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 8, n. 176, p. 24–26, maio, 2004.
»
A capital do medo
/ Léo da Silva Alves.
v. 8, n. 176, p. 28–31, maio, 2004.
»
A violência humana e a violência incontida
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 8, n. 176, p. 32–33, maio, 2004.
»
A repressão ao crime, e o antiterrorismo
/ Marco Antonio Rodrigues Nahum.
v. 8, n. 176, p. 35–36, maio, 2004.
»
Guerra sem fronteiras
/ Tatiana Fiuza.
v. 8, n. 176, p. 22–36, maio, 2004.
»
O pesadelo da soja verde
/ Péricles Araujo Gracindo de Oliveira.
v. 8, n. 176, p. 38–40, maio, 2004.
»
Pedágio: um tributo pago em dobro
/ Kiyoshi Harada.
v. 8, n. 176, p. 42–44, maio, 2004.
»
Dos depósitos judiciais e o seu levantamento integral face à decadência do direito da fazenda pública efetuar o devido lançamento fiscal
/ Guilherme Doin Braga.
v. 8, n. 176, p. 45–47, maio, 2004.
»
O impacto do novo Código civil no mundo dos contratos
/ Sylvio Capanema.
v. 8, n. 176, p. 48–49, maio, 2004.
»
Furto durante o repouso noturno e furto à noite
/ Rivo de Paula Assis.
v. 8, n. 176, p. 50–54, maio, 2004.
»
Desobediência à ordem judicial: crime de maior potencial ofensivo
/ Ana Raquel Colares dos Santos Linard.
v. 8, n. 176, p. 56–57, maio, 2004.
»
Direitos humanos: paradoxo da civilização
/ Sérgio Resende de Barros.
v. 8, n. 176, p. 7–9, maio, 2004.
»
Direitos humanos: paradoxo da civilização
/ Sérgio Resende de Barros.
v. 8, n. 176, p. 7–9, maio, 2004.
»
Constituição e investigação criminal
/ Marco Antonio Rodrigues Nahum.
v. 8, n. 175, abr., 2004.
»
Justitia e dias nefastos
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 8, n. 175, abr., 2004.
»
Administrador legal: formação técnica
/ Lara Cristina de Alencar Selem.
v. 8, n. 175, abr., 2004.
»
Constituição e investigação criminal
/ Marco Antonio Rodrigues Nahum. --
v. 8, n. 175, abr., 2004.
»
Constituição e investigação criminal
/ Marco Antonio Rodrigues Nahum.
v. 8, n. 175, abr., 2004.
»
Atuação do Ministério Público do Trabalho como árbitro
/ José Janguiê Bezerra Diniz.
v. 8, n. 175, p. 7–11, abr., 2004.
»
Lides simuladas na justiça do trabalho
/ Cristiano Bocorny Corrêa.
v. 8, n. 175, p. 26–29, abr., 2004.
»
Lides simuladas: enfoque criminal
/ Rosa Lúcia Marques.
v. 8, n. 175, p. 30–32, abr., 2004.
»
O uso abusivo das reclamações trabalhistas para descumprir a lei
/ José Roberto Freire Pimenta.
v. 8, n. 175, p. 33–39, abr., 2004.
»
Sobre a autonomia do Banco Central
/ Marusa Freire.
v. 8, n. 175, p. 40–43, abr., 2004.
»
A dupla função econômica e social do contrato
/ Arnoldo Wald.
v. 8, n. 175, p. 44–47, abr., 2004.
»
Conceito de idoso na legislação penal brasileira
/ Damásio de Jesus.
v. 8, n. 175, p. 48–49, abr., 2004.
»
Lei nº 8.429/92: breves considerações sobre a moralidade do Sistema Administrativo Brasileiro
/ Maria Leiliane Xavier Codeiro.
v. 8, n. 175, p. 50–51, abr., 2004.
»
Súmula vinculante
/ J. Saulo Ramos.
v. 8, n. 175, p. 52–53, abr., 2004.
»
O novo código civil e os limites temporais dos registros em bancos de dados de proteção ao crédito
/ Leonardo Roscoe Bessa.
v. 8, n. 175, p. 55–56, abr., 2004.
»
Crime de sonegação fiscal: alguns aspectos
/ Lindemberg da Mota.
v. 8, n. 175, p. 57–59, abr., 2004.
»
Advogado: publicidade na Internet
/ Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 8, n. 175, p. 60–64, abr., 2004.
»
Interrupção da gravidez e o anteprojeto de reforma do Código penal
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 8, n. 174, abr., 2004.
»
A defesa da vida do nascituro condenado à morte
/ Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 8, n. 174, abr., 2004.
»
Administrador legal: responsabilidades e habilidades
/ Lara Cristina de Alencar Selem.
v. 8, n. 174, abr., 2004.
»
Ethica x consuetudo x mos
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 8, n. 174, abr., 2004.
»
A concessão de tutela antecipada visando à fixação de alimentos em sede de investigação de paternidade
/ Yves Cassius Silva.
v. 8, n. 174, abr., 2004.
»
Teixeira de Freitas: o mártir da ciência jurídica brasileira
/ Luiz Otávio de O. Amaral.
v. 8, n. 174, p. 14–15, abr., 2004.
»
O delito do abortamento: aspectos jurídicos
/ Sérgio Habib.
v. 8, n. 174, p. 28–31, abr., 2004.
»
O aborto sob a ética religiosa
/ Sérgio Nogueira Reis.
v. 8, n. 174, p. 30–31, abr., 2004.
»
Aborto por anomalia fetal e o direito atual
/ Tereza Rodrigues Vieira.
v. 8, n. 174, p. 32–33, abr., 2004.
»
Família: ética e afeto
/ Maria Berenice Dias.
v. 8, n. 174, p. 34–35, abr., 2004.
»
O Brasil e os modelos europeu e americano de tributação
/ Marcos Cintra.
v. 8, n. 174, p. 36–37, abr., 2004.
»
A arbitragem e sua evolução
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 8, n. 174, p. 38–39, abr., 2004.
»
A ilusão da igualdade
/ Renata Malta Vilas-Bôas.
v. 8, n. 174, p. 40–41, abr., 2004.
»
Proteção dos animais: a ausência de personalidade jurídica ; paralelo das jurisprudências americana e brasileira
/ Paulo José Leite Farias.
v. 8, n. 174, p. 42–45, abr., 2004.
»
Redução da jornada de trabalho
/ Grijalbo Fernandes Coutinho.
v. 8, n. 174, p. 46–47, abr., 2004.
»
Estatuto do desarmamento: o princípio da presunção de inocência e a liberdade provisória
/ Humberto Borges Chaves Filho.
v. 8, n. 174, p. 48–50, abr., 2004.
»
Vitimodogmática e direito penal
/ Alessandra Orceci Pedro Greco.
v. 8, n. 174, p. 51–53, abr., 2004.
»
A coisa julgada inconstitucional e instrumentos de contole
/ Cezar Santos.
v. 8, n. 174, p. 57–62, abr., 2004.
»
A reforma do judiciário
/ Álvaro Lazzarini.
v. 8, n. 174, p. 7–8, abr., 2004.
»
"Jus" e direito
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 8, n. 173, mar., 2004.
»
Administrador legal: campo de atuação
/ Lara Cristina de Alencar Selem.
v. 8, n. 173, mar., 2004.
»
AGU: a quem interessa o seu desmantelamento?
/ Waldir Santos.
v. 8, n. 173, mar., 2004.
»
Os bingos, o governo e a mulher de César
/ Sérgio Habib.
v. 8, n. 173, mar., 2004.
»
O princípio da insignificância e os crimes contra o sistema financeiro nacional
/ Alexandre Magno F. Moreira.
v. 8, n. 173, p. 35–37, mar., 2004.
»
Tributos: cultura da nebulosidade
/ Kiyoshi Harada.
v. 8, n. 173, p. 38–40, mar., 2004.
»
O problema da menoridade e do instituto da representação legal no processo penal em face do novo código civil
/ Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 8, n. 173, p. 42–43, mar., 2004.
»
Desconstituição da partilha: aspectos constitucionais
/ José Miguel Garcia Medina.
v. 8, n. 173, p. 44–46, mar., 2004.
»
Contrato internacional e a teoria da imprevisão
/ Zélio Furtado da Silva.
v. 8, n. 173, p. 44–46, mar., 2004.
»
A reforma da previdência e as cláusulas pétreas
/ Vítor de Andrade Monteiro.
v. 8, n. 173, p. 50–51, mar., 2004.
»
O fechamento dos bingos e seus reflexos trabalhistas: a medida provisória n. 168/04
/ Otavio Brito Lopes.
v. 8, n. 173, p. 52–53, mar., 2004.
»
A defesa das instituições financeiras com base no Código do consumidor
/ Marcio Tentor Ferraz.
v. 8, n. 173, p. 54–55, mar., 2004.
»
Direito de superfície
/ Silviana Lúcia Henkes.
v. 8, n. 173, p. 56–61, mar., 2004.
»
A reforma sindical
/ José Alberto Couto Maciel.
v. 8, n. 173, p. 7–8, mar., 2004.
»
"Abusus non tollit usum"
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 8, n. 172, mar., 2004.
»
Administrador legal: figura importante nos escritórios
/ Lara Cristina de Alencar Selem.
v. 8, n. 172, mar., 2004.
»
Boicote ao pão
/ Mário Frota.
v. 8, n. 172, mar., 2004.
»
MP nº 168: a proibição de jogos de bingo ; uma figura de retórica
/ João Bosco Marcial de Castro.
v. 8, n. 172, mar., 2004.
»
A questão dos juros no âmbito do atual Código civil
/ Walter Douglas Stuber.
v. 8, n. 172, mar., 2004.
»
Brasil é 4º no ranking dos que mais gastam com juros
/ Sibele Godinho.
v. 8, n. 172, mar., 2004.
»
A justiça pode melhorar mesmo sem as reformas constitucional e da legislação
/ Vladimir Passos de Freitas.
v. 8, n. 172, p. 8–11, mar., 2004.
»
Juros: controle pelo novo Código civio e pelo Código de defesa do consumidor
/ Paulo R. Khouri.
v. 8, n. 172, p. 24–32, mar., 2004.
»
A alienação fiduciária de imóveis
/ Arnoldo Wald.
v. 8, n. 172, p. 34–35, mar., 2004.
»
Detratores da advocacia: abuso de autoridade e afronta às prerrogativas profissionais
/ Airton Rocha Nóbrega.
v. 8, n. 172, p. 36–37, mar., 2004.
»
O espetáculo da ilusão: a prevenção do crime e a eficácia das rondas policiais ostensivas
/ João José Sady.
v. 8, n. 172, p. 40–42, mar., 2004.
»
STF define crime de racismo
/ Jacksohn Grossman.
v. 8, n. 172, p. 44–45, mar., 2004.
»
A Defensoria Pública e o clamor dos excluídos: o elo para uma revolução social
/ Maria do Carmo Moreira Conrado.
v. 8, n. 172, p. 46–48, mar., 2004.
»
Reforma da previdência: servidor público que toma posse em novo cargo, regime previdenciário aplicável, direito intertemporal
/ Roberto Luis Luchi Demo.
v. 8, n. 172, p. 53–55, mar., 2004.
»
Nulidade de hipoteca no regime da incorporação imobiliária
/ Deoclécio Dias Borges.
v. 8, n. 172, p. 56–57, mar., 2004.
»
Argüição de descumprimento de preceito fundamental
/ Leonardo Lumack do Monte Barreto.
v. 8, n. 172, p. 62–63, mar., 2004.
»
Tributação e socialismo pela metade
/ Ronaldo Poletti.
v. 8, n. 171, fev., 2004.
»
Juiz já não pode investigar o crime organizado
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 8, n. 171, fev., 2004.
»
"Mortis causa" ou "causa mortis"
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 8, n. 171, fev., 2004.
»
É preciso repensar a formação do policial no Brasil
/ Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 8, n. 171, fev., 2004.
»
É preciso repensar a formação do policial no Brasil
/ Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 8, n. 171, fev., 2004.
»
O modelo de família para a nova sociedade do século XXI
/ Maria Berenice Dias.
v. 8, n. 171, p. 8–10, fev., 2004.
»
A Lei n. 10.833/03 e as inconstitucionalidades
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 8, n. 171, p. 24–27, fev., 2004.
»
A nova cofins: sobrecarga interna e malefícios para a integração
/ Adilson Rodrigues Pires.
v. 8, n. 171, p. 28–31, fev., 2004.
»
Breves considerações sobre norma constitucional que estabelece não cumulatividade da Cofins e a Lei n. 10.833
/ Marcelo Campos.
v. 8, n. 171, p. 31–32, fev., 2004.
»
Calamidade do ensino no país
/ Miguel Reale.
v. 8, n. 171, p. 34–35, fev., 2004.
»
O poder judiciário e o controle externo
/ Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 8, n. 171, p. 36–37, fev., 2004.
»
Poluição eletromagnética: um desafio da modernidade
/ Luciano Marinho de Barros e Souza Filho.
v. 8, n. 171, p. 38–40, fev., 2004.
»
As corretoras de mercadorias
/ Walter Douglas Stuber.
v. 8, n. 171, p. 42–44, fev., 2004.
»
O consentimento
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 8, n. 171, p. 46–48, fev., 2004.
»
Marido pode ser sujeito ativo do crime de estrupo?
/ Arilton Rosal Falcão Júnior.
v. 8, n. 171, p. 49–50, fev., 2004.
»
Presunção de inocência e os direitos humanos: justiça penal e devido processo no estado democrático
/ Cândido Furtado Maia Neto.
v. 8, n. 171, p. 51–53, fev., 2004.
»
O direito fundamental ao envelhecimento
/ Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 8, n. 171, p. 54–56, fev., 2004.
»
Conceito de empresa: um desafio que persiste?
/ Washington Peluso Albino de Souza.
v. 8, n. 171, p. 57–60, fev., 2004.
»
Instrumento particular e registro público
/ Adriano Joaquim da Silva.
v. 8, n. 170, fev., 2004.
»
Inflação de ministérios e inexistência de funcionalismo
/ Ronaldo Poletti.
v. 8, n. 170, fev., 2004.
»
É lícito dizer-se "a quo" e juíza "a qua"?
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 8, n. 170, fev., 2004.
»
Arbitragem: justiça rápida e eficaz
/ Neusa Regina Cardoso Loureiro, Marisa Aguiar Santana.
v. 8, n. 170, fev., 2004.
»
A linguagem correta determina o bom jurista
/ Jadison Juarez Cavalcante Dias.
v. 8, n. 170, fev., 2004.
»
O Encontro da Cúpula Ibero-americana representa a união dos pequenos frente aos desafios das grandes potências
/ Edson Vidigal.
v. 8, n. 170, p. 8–10, fev., 2004.
»
Compensação das dívidas fiscais e parafiscais
/ Habib Tamer Badião.
v. 8, n. 170, p. 22–28, fev., 2004.
»
A compensação das dívidas fiscais e a revogação do art. 374 do Código civil
/ Ricardo Fiuza.
v. 8, n. 170, p. 29–30, fev., 2004.
»
Compensação no novo Código civil e a compensação tributária
/ José Augusto Delgado.
v. 8, n. 170, p. 31–32, fev., 2004.
»
Disciplina legal da compensação tributária na época contemporânea
/ José Augusto Delgado.
v. 8, n. 170, p. 33–36, fev., 2004.
»
Processo de escolha dos ministros do Supremo
/ José Levi Mello do Amaral Júnior.
v. 8, n. 170, p. 38–40, fev., 2004.
»
A autonomia das agências reguladoras
/ Arnoldo Wald.
v. 8, n. 170, p. 42–43, fev., 2004.
»
Sociedades de advogados e formas de parcerias
/ Esdras Dantas de Souza.
v. 8, n. 170, p. 44–49, fev., 2004.
»
O nepotismo
/ Emerson Garcia.
v. 8, n. 170, p. 48–51, fev., 2004.
»
A obrigatoriedade do exame de DNA nos crimes contra a liberdade sexual
/ Saulo Marques Mesquita.
v. 8, n. 170, p. 52–53, fev., 2004.
»
Efeito devolutivo no recurso especial
/ Glória Maria G. de Pádua Ribeiro Portella.
v. 8, n. 170, p. 54–56, fev., 2004.
»
ISS e os prestadores de seviços estrangeiros
/ Frederico Seabra de Carvalho.
v. 8, n. 170, p. 57–58, fev., 2004.
»
O Brasil e a convenção de registro
/ Alvaro Fabrício dos Santos.
v. 8, n. 170, p. 59–62, fev., 2004.
»
O perfil do juiz
/ Ronaldo Poletti.
v. 8, n. 169, jan., 2004.
»
Limitação voluntária do exercício de direito da personalidade e o caso Big Brother
/ Jones Figueirêdo Alves.
v. 8, n. 169, jan., 2004.
»
O princípio da boa-fé objetiva no novo código civil
/ Alessandro Giovane Gobatto Bertusso.
v. 8, n. 169, jan., 2004.
»
"Inaudita altera pars ou parte?"
/ Vicente de Paulo Saraiva.
v. 8, n. 169, jan., 2004.
»
O retorno da reforma do judiciário
/ B. Calheiros Bomfim.
v. 8, n. 169, jan., 2004.
»
Roberto Antonio Busato é o novo presidente nacional da OAB
/ Roberto Antonio Busato.
v. 8, n. 169, p. 8–10, jan., 2004.
»
Big Brother Brasil: reality shows e direitos da personalidade
/ Mário Luiz Delgado Régis.
v. 8, n. 169, p. 24–26, jan., 2004.
»
Consentimento para devassa da privacidade nos "reality shows"
/ Gilberto Haddad Jabur.
v. 8, n. 169, p. 28–29, jan., 2004.
»
A renúncia negocial dos direitos da personalidade e suas conseqüências e o caso big brothers
/ Cláudia Rodrigues.
v. 8, n. 169, p. 30–31, jan., 2004.
»
A taxa de juros no novo código civil
/ Francisco José Gonçalves Costa.
v. 8, n. 169, p. 32–33, jan., 2004.
»
A união estável no novo código civil
/ Alvaro Villaça Azevedo.
v. 8, n. 169, p. 36–37, jan., 2004.
»
Considerações sobre o art. 246 da Constituição de 1988, com a redação da Emenda Consitucional n. 32, de 2001
/ José Levi Mello do Amaral Júnior.
v. 8, n. 169, p. 40–41, jan., 2004.
»
Convocação extraordinária do congresso
/ Palhares Moreira Reis.
v. 8, n. 169, p. 42–45, jan., 2004.
»
A nova proposta de reforma do CPC
/ Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 8, n. 169, p. 46–47, jan., 2004.
»
Política e direito na teoria de Bobbio
/ Sérgio Tamer.
v. 8, n. 169, p. 48–49, jan., 2004.
»
A iniciativa instrutória do juiz no processo penal acusatório
/ Ada Pellegrini Grinover.
v. 8, n. 169, p. 50–54, jan., 2004.
»
Novo código civil e administração pública
/ Fernando Antonio Dusi Rocha.
v. 8, n. 169, p. 55–59, jan., 2004.
»
Críticas à usucapião urbana coletiva
/ Benedito Silvério Ribeiro.
v. 8, n. 169, p. 60–61, jan., 2004.
»
Recrutamento de juízes
/ Ronaldo Poletti.
v. 8, n. 168, jan., 2004.
»
O princípio da reciprocidade no direito internacional
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 8, n. 168, jan., 2004.
»
Diretas sempre !
/ Rubinelli.
v. 8, n. 168, jan., 2004.
»
Direitos humanos e reciprocidade: análise da decisão judicial que determina o fichamento de cidadãos dos EUA nos portos e aeroportos brasileiros
/ Aziz Tuffi Saliba.
v. 8, n. 168, p. 18–21, jan., 2004.
»
O trabalho infantil doméstico no Brasil
/ Tárcio José Vidotti.
v. 8, n. 168, p. 22–25, jan., 2004.
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A atuação da fiscalização trabalhista no combate ao trabalho infantil doméstico
/ Vilela Ruth.
v. 8, n. 168, p. 28–29, jan., 2004.
»
O Brasil sem trabalho infantil doméstico: um movimento de liberdade
/ Renato J. Mendes.
v. 8, n. 168, p. 26–29, jan., 2004.
»
A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho infantil doméstico
/ Maria Edlene Costa Lins.
v. 8, n. 168, p. 30–32, jan., 2004.
»
"Anuidade" de sociedade de advogados
/ Marcelo Jaime Ferreira.
v. 8, n. 168, p. 33–35, jan., 2004.
»
Concessão de liminares
/ Eliana Calmon.
v. 8, n. 168, p. 36–39, jan., 2004.
»
COFINS: a farsa da tributação não-cumulativa
/ Kiyoshi Harada.
v. 8, n. 168, p. 40–41, jan., 2004.
»
A inseminação artificial heteróloga
/ Lídia Elizabeth Penaloza Jaramillo Gama.
v. 8, n. 168, p. 42–46, jan., 2004.
»
O mercado comum brasileiro
/ Pedro Valls Feu Rosa.
v. 8, n. 168, p. 48–49, jan., 2004.
»
Execução de alimentos, atualidade do débito e prisão
/ Idiene Aparecida Vitor Proença Pádua.
v. 8, n. 168, p. 50–53, jan., 2004.
»
Uma análise constitucional da lei n.10.259/01
/ Azor Lopes da Silva Júnior.
v. 8, n. 168, p. 54–58, jan., 2004.
»
Distintividade: atributo essencial das marcas
/ Eury Pereira Luna-Filho.
v. 8, n. 168, p. 59–61, jan., 2004.
»
O processo de execução trabalhista
/ Vantuil Abdala.
v. 8, n. 168, p. 8–9, jan., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 100, n. 375, p. 48–442, jun., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 100, n. 375, p. 48–442, set./out., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 100, n. 375, p. 433–442, jun., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 100, n. 375, p. 433–442, set./out., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 100, n. 375, p. 48–54, jun., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 100, n. 375, p. 48–54, set./out., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 100, n. 375, p. 433–54, jun., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 100, n. 375, p. 433–54, set./out., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 100, n. 179, p. 48–442, jun., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 100, n. 179, p. 48–442, set./out., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 100, n. 179, p. 433–442, jun., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 100, n. 179, p. 433–442, set./out., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 100, n. 179, p. 48–54, jun., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 100, n. 179, p. 48–54, set./out., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 100, n. 179, p. 433–54, jun., 2004.
»
Controle externo da magistratura heterogênea
/ Domingos Franciulli Netto.
v. 100, n. 179, p. 433–54, set./out., 2004.
»
A conta única dos depósitos judiciais, o direito financeiro e a economia do setor público
/ Marcílio Toscano Franca Filho.
n. 181, p. 48–50, jul., 2004.
2003
»
Honorários advocatícios na ação monitória: imposição sucumbencial mesmo em caso de pronto pagamento
/ Leandro Vieira.
v. 7, n. 53-55, maio, 2003.
»
Efetividade do Poder Judiciário
/ Nilson Vital Naves.
v. 7, n. 167, dez., 2003.
»
Pesquisa na OAB mostra descrença no judiciário
/ Tatiana Fiuza.
v. 7, n. 167, dez., 2003.
»
Como agilizar a justiça?
/ Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 7, n. 167, dez., 2003.
»
Reforma do judiciário: a solução que não vem
/ Léo da Silva Alves.
v. 7, n. 167, p. 12–15, dez., 2003.
»
Justiça morosa ou injustiça
/ Agostinho Toffoli Tavolaro.
v. 7, n. 167, p. 16–17, dez., 2003.
»
Justiça que tarda
/ Airton Rocha Nóbrega.
v. 7, n. 167, p. 20–21, dez., 2003.
»
Advocacia pública: reforma do judiciário e cidadania
/ Gilmar Ferreira Mendes.
v. 7, n. 167, p. 22–29, dez., 2003.
»
Justiça especial volante
/ Tânia Maria Vasconcelos Dias.
v. 7, n. 167, p. 36–39, dez., 2003.
»
Estudo mostra que justiça brasileira é a quarta das Américas
/ Henrique Gomes Batista.
v. 7, n. 167, p. 40–41, dez., 2003.
»
Morosidade do judiciário: causas e soluções
/ Moisés do Socorro de Oliveira.
v. 7, n. 167, p. 44–53, dez., 2003.
»
Ministério da Justiça busca um judiciário melhor
/ Sergio Renault.
v. 7, n. 167, p. 8–9, dez., 2003.
»
A constituição de 1988 e a missão do Brasil no século XXI
/ Luiz Bassuma.
v. 7, n. 166, dez., 2003.
»
Lógica e psicologia no curso de direito
/ Ronaldo Poletti.
v. 7, n. 166, dez., 2003.
»
Antecipação de tutela
/ Daniella Barbosa Pereira.
v. 7, n. 166, dez., 2003.
»
A violência, a criminalidade e o menor
/ Tatiana Fiuza.
v. 7, n. 166, p. 14–30, dez., 2003.
»
As entidades de prática desportiva e as novas alterações da legislação
/ Eduardo Carlezzo, Luiz Felipe Guimarães Santoro.
v. 7, n. 166, p. 32–33, dez., 2003.
»
A redução da multa condominial: aplicação imediata do par. 1º do art. 1336 do novo Código civil aos condomínios constituídos antes de 11 de janeiro de 2003
/ Mário Luiz Delgado Régis.
v. 7, n. 166, p. 34–35, dez., 2003.
»
Licitações públicas: a carta-convite ; instrumento convocatório simplificado
/ Airton Rocha Nóbrega.
v. 7, n. 166, p. 36–39, dez., 2003.
»
Código de defesa do consumidor na odontologia
/ Reginaldo Hissa.
v. 7, n. 166, p. 40–47, dez., 2003.
»
Criminologia global: pré-crime - uma visão futurista?
/ Geraldo Guedes.
v. 7, n. 166, p. 48–49, dez., 2003.
»
Sociedades limitadas: prazo para adaptações ao novo código civil
/ Alexandre Henrique Del Nero Poletti.
v. 7, n. 166, p. 52–53, dez., 2003.
»
A lex mercatoria
/ Marcos Jorge Catalan, Eduardo Luiz Bussata.
v. 7, n. 166, p. 54–57, dez., 2003.
»
Ação coletiva e legitimidade do Ministério Público
/ João Bosco de Castro.
v. 7, n. 166, p. 58–59, dez., 2003.
»
A decadência no direito previdenciário brasileiro
/ Bruno Marcos Guarnieri.
v. 7, n. 166, p. 60–61, dez., 2003.
»
A Constituição de 88 é legítima
/ Bernardo Cabral.
v. 7, n. 166, p. 8–9, dez., 2003.
»
A maconha deve ser liberada para fins terapêuticos?
/ José Francisco Correia Júnior.
v. 7, n. 165, nov., 2003.
»
As regras de herédia
/ Carlos G. Gregório.
v. 7, n. 165, p. 8–11, nov., 2003.
»
O princípio da isonomia processual penal: os prazos do Ministério Público
/ Sérgio Habib.
v. 7, n. 165, p. 18–19, nov., 2003.
»
O princípio do equilíbrio de armas: declaração e efetividade
/ René Ariel Dotti.
v. 7, n. 165, p. 20–21, nov., 2003.
»
Cidadania, regime democrático e direitos humanos: breve comentário jurídico ao HC 83.255 STF - prazo processual penal à luz do princípio da isonomia
/ Cândido Furtado Maia Neto.
v. 7, n. 165, p. 22–23, nov., 2003.
»
Ação anulatória e a atuação do Ministério Público do Trabalho
/ Carlos G. Gregório.
v. 7, n. 165, p. 24–35, nov., 2003.
»
O juiz, esse desconhecido
/ Antonio Pessoa Cardoso.
v. 7, n. 165, p. 36–37, nov., 2003.
»
Inconstitucional: a nova contribuição social exigida das sociedades de profissionais liberais
/ Kiyoshi Harada.
v. 7, n. 165, p. 38–39, nov., 2003.
»
Uso da propriedade e a vizinhança
/ Ivana Kerle Moreira Cavalcante.
v. 7, n. 165, p. 42–45, nov., 2003.
»
Em defesa da CLT: 60 anos
/ José Alberto Couto Maciel.
v. 7, n. 165, p. 46–47, nov., 2003.
»
O poder de requisição do Ministério Público e o sistema acusatório
/ Rubens R. R. Casara.
v. 7, n. 165, p. 48–49, nov., 2003.
»
Ampliação dos poderes do relator e o agravo interno no CPC
/ José Antonio Almeida.
v. 7, n. 165, p. 50–57, nov., 2003.
»
A lei complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001, e a extrafiscalidade
/ Kristina de Toledo Araújo.
v. 7, n. 165, p. 58–59, nov., 2003.
»
Direito adquirido em face da Constituição
/ Júlio Roberto de Souza Pinto.
v. 7, n. 165, p. 60–61, nov., 2003.
»
A justiça do tempo
/ Antonio Pessoa Cardoso.
v. 7, n. 164, nov., 2003.
»
Pagamento parcial de título de crédito
/ Juliana Rodrigues de Almeida, Cícero Salles Gomes.
v. 7, n. 164, nov., 2003.
»
Uma justiça para trabalhadores
/ José Carlos Arouca.
v. 7, n. 164, p. 10–12, nov., 2003.
»
Transgênicos: insegurança jurídica ; o que era ilegal passou a ser legal e o legal passou a ser ilegal
/ Toshio Mukai.
v. 7, n. 164, p. 16–17, nov., 2003.
»
Os transgênicos e a vida humana
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 7, n. 164, p. 18–25, nov., 2003.
»
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
/ Antônio Souza Prudente.
v. 7, n. 164, p. 26–27, nov., 2003.
»
O registro da penhora no ofício imobiliário: a alteração prevista na lei n. 10.444/02 ; a fazenda pública enquanto exeqüente
/ Aurélio Joaquim da Silva.
v. 7, n. 164, p. 28–29, nov., 2003.
»
Arrecadação x sonegação fiscal: arrecadação, um problema de gestão fiscal
/ Amário Cardoso Silva.
v. 7, n. 164, p. 30–34, nov., 2003.
»
Contestação: o momento para entrega no âmbito dos juizados especiais cíveis
/ Ana Raquel Colares do Linard.
v. 7, n. 164, p. 36–37, nov., 2003.
»
Reforma agrária dentro da lei
/ Antônio Rego Castro.
v. 7, n. 164, p. 40–42, nov., 2003.
»
Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão "causa mortis" e por doação de bens e recursos recebidos do exterior: inteligência do artigo 155, § 1º, inciso III, da Constituição Federal ; opinião legal
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 7, n. 164, p. 43–49, nov., 2003.
»
O contrato de convivência
/ Fernando Chemin Cury.
v. 7, n. 164, p. 50–52, nov., 2003.
»
A função social do contrato: um reforço à causa e a sua teoria
/ Adriano Joaquim.
v. 7, n. 164, p. 53–54, nov., 2003.
»
União estável como excludente de punibilidade
/ Édison Grossi de Andrade Júnior.
v. 7, n. 164, p. 56–59, nov., 2003.
»
O incapaz como empresário no direito brasileiro
/ Francisco Valmir Lopes.
v. 7, n. 164, p. 64–65, nov., 2003.
»
União estável de homossexuais: aspectos jurídicos e sociais no Brasil sobre o reconhecimento como sendo entidade familiar
/ Santiago Petrillo Sobrinho, Patricia Fontes Marçal.
v. 7, n. 163, out., 2003.
»
Os cartórios notariais e registrais e o CDC
/ Aurélio Joaquim da Silva.
v. 7, n. 163, out., 2003.
»
A reforma tributária em questão
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 7, n. 163, p. 8–11, out, 2003.
»
O processo eleitoral na OAB
/ Esdras Dantas Souza.
v. 7, n. 163, p. 24–25, out., 2003.
»
Processo disciplinar e o poder punitivo da Ordem dos Advogados do Brasil
/ Raul Livino Ventim de Azevedo.
v. 7, n. 163, p. 22–26, out., 2003.
»
Eleições: OAB / 2003
/ Cláudio Marks Machado.
v. 7, n. 163, p. 22–26, out., 2003.
»
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
/ Toshio Mukai.
v. 7, n. 163, p. 28–33, out., 2003.
»
Princípios constitucionais do turismo no Brasil
/ Ivan Luiz da Silva.
v. 7, n. 163, p. 34–37, out., 2003.
»
Interceptação e abate de aeronave: considerações sobre a Lei n.9.614/98
/ Jorge César de Assis.
v. 7, n. 163, p. 38–43, out., 2003.
»
O exercício da justiça
/ Antônio José Miguel Feu.
v. 7, n. 163, p. 44–47, out., 2003.
»
Propriedade intelectual e saúde pública
/ Ana Paula Jucá Silva, Juliana Vieira Borges Vallini.
v. 7, n. 163, p. 48–50, out., 2003.
»
Clóvis Bevilaqua: o segundo maior jurista brasileiro do século XX
/ Luiz Otávio Amaral.
v. 7, n. 163, p. 54–56, out., 2003.
»
Ações afirmativas
/ Renata Malta Vilas-Bôas.
v. 7, n. 163, p. 57–59, out., 2003.
»
Teoria da causa madura: possibilidade de aplicação nos juizados especiais cíveis
/ Marcelo Pereira de Almeida.
v. 7, n. 163, p. 60–61, out., 2003.
»
O Ministério da Justiça e a ordem jurídica
/ Ronaldo Poletti.
v. 7, n. 162, out., 2003.
»
Estatuto do idoso
/ B. Calheiros Bomfim.
v. 7, n. 162, out., 2003.
»
A proteção ao crédito e o prazo de divulgação das informações restritivas
/ Flori Antônio Tasca.
v. 7, n. 162, out., 2003.
»
A competência do foro para julgar ação popular
/ Novély Vilanova da Silva Reis.
v. 7, n. 162, out., 2003.
»
O direito e a cidadania hoje
/ Nelson Kojranski.
v. 7, n. 162, p. 10–11, out., 2003.
»
Polícia local contra o terrorismo global: o papel das transações financeiras e investigações
/ Çawrence W. Sherman.
v. 7, n. 162, p. 24–30, out., 2003.
»
Crime de usura e o governo federal: juros excessivos em desrespeito à constituição
/ Cândido Furtado Maia Neto.
v. 7, n. 162, p. 32–34, out., 2003.
»
As togas do STF e o controle da constitucionalidade
/ Palhares Moreira Reis.
v. 7, n. 162, p. 36–42, out., 2003.
»
Fome Zero x crime zero
/ Ali Mazloum, Frei Betto.
v. 7, n. 162, p. 46–47, out., 2003.
»
O recurso adesivo nos juizados especiais
/ Wesley Ricardo Bento da Silva.
v. 7, n. 162, p. 48–51, out., 2003.
»
Considerações acerca do caráter absoluto do princípio da dignidade da pessoa humana
/ Luíza Matte.
v. 7, n. 162, p. 52–54, out., 2003.
»
Acumulação: danos estéticos
/ Alex Sandro Ribeiro.
v. 7, n. 162, p. 55–58, out., 2003.
»
A tutela jurídica dos animais no Brasil
/ Tiago Augusto Bressan Buosi.
v. 7, n. 162, p. 60–61, out., 2003.
»
Domingo ilegal
/ Sérgio Habib.
v. 7, n. 161, set., 2003.
»
Problemas do Superior Tribunal de Justiça
/ Ronaldo Poletti.
v. 7, n. 161, set., 2003.
»
A realidade, a justiça e o direito
/ José Augusto Delgado.
v. 7, n. 161, p. 10–13, set., 2003.
»
A constituição da república e a família
/ Roberto Antonio Vallim Bellocchi.
v. 7, n. 161, p. 26–27, set., 2003.
»
Impossibilidade jurídica de embargos à execução inexistente
/ Antônio Souza Prudente.
v. 7, n. 161, p. 29–31, set., 2003.
»
Distribuição de riqueza
/ Ideon José de Aguiar Júnior.
v. 7, n. 161, p. 28–32, set., 2003.
»
Perfil do jurista
/ Léo da Silva Alves.
v. 7, n. 161, p. 33–35, set., 2003.
»
As lacunas do direito: um enfoque pragmático
/ Edson de Arruda Câmara.
v. 7, n. 161, p. 36–37, set., 2003.
»
Contrato de consumo: a desobrigação do cumprimento por ofensa ao direito de informação
/ Marcos Augusto Pordeus de Paula, Cristian Rodolfo Wackerhagen.
v. 7, n. 161, p. 38–41, set., 2003.
»
Operacionalização de penitenciárias: a iniciativa privada como parceiras do Estado
/ Paulo Hélder Bordin.
v. 7, n. 161, p. 42–43, set., 2003.
»
Reproduções assistidas à luz do novo Código civil
/ Lídia Elizabeth Peñaloza Jaramillo Gama.
v. 7, n. 161, p. 44–47, set., 2003.
»
Certidão: direito constitucional de requerer
/ Fernando Ferreira Moraes.
v. 7, n. 161, p. 48–49, set., 2003.
»
Problemas detectados no desenvolvimento do processo
/ Rita Denise Bechett Vilela.
v. 7, n. 161, p. 50–57, set., 2003.
»
Tutela inibitória: nova modalidade de tutela processual em favor do meio ambiente
/ Rodrigo de Almeida Gasparini.
v. 7, n. 161, p. 62–64, set., 2003.
»
Reforma tributária desfigurada
/ Kiyoshi Harada.
v. 7, n. 160, set., 2003.
»
XII Congresso mundial de criminologia: resumo das atividades do maior congresso já realizado na área de criminologia
/ Léo da Silva Alves.
v. 7, n. 160, p. 10–13, set., 2003.
»
O Direito de greve e seus reflexos trabalhistas, civis e penais
/ Otavio Brito Lopes.
v. 7, n. 160, p. 14–17, set., 2003.
»
O direito de greve à luz da doutrina penal
/ Itana Viana.
v. 7, n. 160, p. 16–21, set., 2003.
»
Greve e responsabilidade civil
/ Airton Rocha Nóbrega.
v. 7, n. 160, p. 18–21, set., 2003.
»
Efeitos da greve no contrato individual de trabalho
/ José de Lima Ramos Pereira.
v. 7, n. 160, p. 22–23, set., 2003.
»
Turismo: seus direitos e deveres não tiram férias
/ Ivan Luiz da Silva.
v. 7, n. 160, p. 24–28, set., 2003.
»
Agências regulatórias, consumidor e cultura ético-jurídica
/ Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 7, n. 160, p. 32–34, set., 2003.
»
Os juízes são diferentes ou fazem a diferença?
/ Roberto Apolinário de Castro.
v. 7, n. 160, p. 36–38, set., 2003.
»
Magistratura: sua participação na elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário e a transparência administrativa
/ Luis Felipe Salomão.
v. 7, n. 160, p. 40–47, set., 2003.
»
Reforma tributária: uma proposta simples
/ Ricardo César Mandarino Barretto.
v. 7, n. 160, p. 50–52, set., 2003.
»
Aspectos polêmicos de garagens em condomínio edilício no novo código civil
/ Camila Rezende Fontelles de Lima.
v. 7, n. 160, p. 53–55, set., 2003.
»
União estável: o casal sem casamento
/ Ari Ferreira de Queiroz.
v. 7, n. 160, p. 56–57, set., 2003.
»
Pagamento da dívida judicial pela fazenda pública
/ Roberto Luis Luchi Demo.
v. 7, n. 160, p. 58–59, set., 2003.
»
Supressio-werwirkung: (o exercício inadmissível do direito)
/ Hélder de Souza Campos.
v. 7, n. 160, p. 64–65, set., 2003.
»
Uma lição de cidadania
/ Oscar Dias Corrêa.
v. 7, n. 160, p. 6–7, set., 2003.
»
Usucapião coletiva: direito novo
/ Benedito Silvério Ribeiro.
v. 7, n. 159, ago., 2003.
»
Direitos Fundamentais
/ Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
v. 7, n. 159, p. 8–10, ago., 2003.
»
O poder investigatório do Miinistério Público
/ Sérgio Habib.
v. 7, n. 159, p. 14–16, ago., 2003.
»
A investigação exclusiva da autoridade policial
/ Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 7, n. 159, p. 17–19, ago., 2003.
»
Hipertrofia do controle ministerial
/ José Armando da Costa.
v. 7, n. 159, p. 20–22, ago., 2003.
»
O Ministério Público e a investigação criminal
/ Alex Sandro Teixeira da Cruz.
v. 7, n. 159, p. 20–23, ago., 2003.
»
O MP pode apurar fomalmente infração penal?
/ José Augusto Ferreira de Lima.
v. 7, n. 159, p. 24–25, ago., 2003.
»
Outro aumento de imposto: agora é o ISS
/ Camilo Gribl.
v. 7, n. 159, p. 28–29, ago., 2003.
»
A execução penal no Brasil ou "um conto da carochinha brasileira"
/ Lúcio Adolfo.
v. 7, n. 159, p. 30–34, ago., 2003.
»
I Japão ainda é o país mais seguro do mundo?
/ Hamai Koichi.
v. 7, n. 159, p. 36–43, ago., 2003.
»
Municipalização da segurança pública
/ Alcenir José Demo.
v. 7, n. 159, p. 44–46, ago., 2003.
»
Asssédio sexual
/ Adilson Mehmeri.
v. 7, n. 159, p. 50–52, ago., 2003.
»
O princípio da inediticidade da demanda no processo civil brasileiro
/ Jean Carlos Dias.
v. 7, n. 159, p. 53–55, ago., 2003.
»
Penhora de bem hipotecado: repercussões do novo código civil nesta questão
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 7, n. 159, p. 56–58, ago., 2003.
»
Guarda de filho no novo código civil: conflito de interesses
/ Rodrigo Aquino.
v. 7, n. 159, p. 64–65, ago., 2003.
»
A gestão nos contratos públicos
/ Maria Luiza Granziera.
v. 7, n. 158, ago., 2003.
»
A lei da selva
/ Mário Frota.
v. 7, n. 158, ago., 2003.
»
Crime organizado transnacional
/ Georges Picca.
v. 7, n. 158, p. 12–15, ago., 2003.
»
Direito penal e direitos humanos
/ Edmundo Oliveira.
v. 7, n. 158, p. 22–23, ago., 2003.
»
Descaminho. Pagamento posterior do tributo. Extinção da punibilidade. Analogia "in bonam partem" de norma penal especial
/ Roberto Luis Luchi Demo.
v. 7, n. 158, p. 24–31, ago., 2003.
»
TJ do Paraná
/ Accácio Cambi.
v. 7, n. 158, p. 32–35, ago., 2003.
»
O marco jurídico do comércio internacional de serviços
/ Daniel Hargain.
v. 7, n. 158, p. 36–44, ago., 2003.
»
Antecipação de tutela nas ações anulatórias de débito fiscal
/ Milena Inês Sivieri Pistori.
v. 7, n. 158, p. 48–53, ago., 2003.
»
Sudene: medida provisória e lei complementar
/ Palhares Moreira Reis.
v. 7, n. 158, p. 53–55, ago., 2003.
»
Ação Monitória para a entrega de coisa e a Lei n.10444/02
/ Guilherme Rizzo Amaral.
v. 7, n. 158, p. 56–57, ago., 2003.
»
CPIs: pessoas que não estão obrigadas a depor perante as comissões parlamentares de inquérito
/ Francisco Rodrigues da Silva.
v. 7, n. 158, p. 58–59, ago., 2003.
»
MST: uma análise social e constitucional
/ Cláudia de Mendonça Braga Soares.
v. 7, n. 158, p. 64–65, ago., 2003.
»
Um olhar sobre o direito dos homens
/ Mireille Delmas-Marty.
v. 7, n. 158, p. 6–9, ago., 2003.
»
O controle pelo TCU do uso dos recursos arrecadados para a manutenção das entidades do sistema S
/ Lincoln Magalhães da Rocha.
v. 7, n. 157, jul., 2003.
»
Um minotauro no Congresso
/ Cristiano Ferri.
v. 7, n. 157, jul., 2003.
»
Ensino no Brasil: terra de educadores, e não de empresários
/ Elvécio Dinis.
v. 7, n. 157, p. 8–10, jul., 2003.
»
A caixa-preta da sitema S
/ Otavio Brito Lopes.
v. 7, n. 157, p. 14–17, jul., 2003.
»
Sistema S: contribuições de terceiros
/ Antônio Glaucius de Morais.
v. 7, n. 157, p. 20–22, jul., 2003.
»
Tabaco e publicidade: mensagens que recrutam
/ Silney Alves Tadeu.
v. 7, n. 157, p. 24–25, jul., 2003.
»
O abuso da recusa do cheque e a boa-fé objetiva
/ Cristiano Silvestrin Souza.
v. 7, n. 157, p. 26–28, jul., 2003.
»
O direito internacional nunca esteve tão vivo
/ Mozart Gonçalves da Silva, Angela Maria Rocha Gonçalves de Abrantes.
v. 7, n. 157, p. 32–33, jul., 2003.
»
Das responsabilidades
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 7, n. 157, p. 34–35, jul., 2003.
»
Cotas para negros: distinções inconstitucionais ou medidas compensativas?
/ Marcelo Gonzaga de Santana.
v. 7, n. 157, p. 36–38, jul., 2003.
»
Aquisição de imóvel: legalidade da utilização do IGP como indexador nos contratos de financiamento
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 7, n. 157, p. 39–45, jul., 2003.
»
Da inconstitucionalidade da contribuição para o FUNDAF
/ Luciano Benévolo de Andrade.
v. 7, n. 157, p. 46–49, jul., 2003.
»
Da Prova
/ Frederico Reis Costa Carvalho.
v. 7, n. 157, p. 50–52, jul., 2003.
»
Direito sucessório do convivente e o enriquecimento sem causa do poder público
/ Luís Paulo Cotrim Guimarães.
v. 7, n. 157, p. 53–54, jul., 2003.
»
A indenização por violação ao princípio da boa fé
/ Cristian Rodolfo Wackerhagen.
v. 7, n. 157, p. 55–58, jul., 2003.
»
Ação afirmativa e isenções tributárias
/ Américo Bedê Freire Júnior.
v. 7, n. 156, jul., 2003.
»
Limite do controle social
/ Charles Saba.
v. 7, n. 156, p. 8–11, jul., 2003.
»
Projeto Biolchi: uma avaliação econômica
/ Eduardo Lundberg.
v. 7, n. 156, p. 16–17, jul., 2003.
»
Uma das legislações mais modernas em termos de direito consensual
/ Avenir Passo de Oliveira.
v. 7, n. 156, p. 20–23, jul., 2003.
»
A recuperação da empresa na nova lei de falências
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 7, n. 156, p. 14–28, jul., 2003.
»
O interesse público frente ao Programa Fome Zero
/ Rita Tourinho.
v. 7, n. 156, p. 30–32, jul., 2003.
»
Política menos letal: matar e lesionar na guerra já incomoda aos militres e mais aos profissionais da política?
/ Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 7, n. 156, p. 33–37, jul., 2003.
»
Procedimentos legislativos legitimadores da reforma da previdência
/ Mário Lúcio Quintão Soares, Lucas Abreu Barroso.
v. 7, n. 156, p. 38–40, jul., 2003.
»
Da investigação de paternidade e do termo exordial dos alimentos; possibilidades de enriquecimento sem causa
/ Eliane Martins Bento.
v. 7, n. 156, p. 41–43, jul., 2003.
»
Tutela mandamental-inibitória do risco ambiental
/ Antônio Souza Prudente.
v. 7, n. 156, p. 44–47, jul., 2003.
»
Os contratos e as regras para interpretação sob a ótica do novo código civil
/ Sarah do Carmo Bandicioli.
v. 7, n. 156, p. 48–50, jul., 2003.
»
Aspectos inovadores da propriedade no novo código civil
/ Eduardo Cambi.
v. 7, n. 156, p. 51–57, jul., 2003.
»
Os direitos autorais e o protocolo de Madri: é o caminho correto para darmos a devida proteção e conseqüênte desenvolvimento científico e tecnológico para o país?
/ Jean Pablo Cruz.
v. 7, n. 156, p. 64–65, jul., 2003.
»
Tráfico: problema de segurança pública ou de segurança do estado?
/ Alexandre Lobão Rocha.
v. 7, n. 155, jun., 2003.
»
Reforma previdenciária: cálculo de benefício
/ Antonio Glaucius de Morais.
v. 7, n. 155, jun., 2003.
»
Aplicação do artigo 557 do CP civil, em ação de prestação de contas
/ Accácio Cambi.
v. 7, n. 155, jun., 2003.
»
Anamatra discute assuntos nacionais
/ Grijalbo Fernandes Coutinho.
v. 7, n. 155, p. 10–12, jun., 2003.
»
Apólices da dívida pública: prescritas, ilíquidas ou apenas um calote?
/ Afonso Celso Teixeira Rabelo.
v. 7, n. 155, p. 16–30, jun., 2003.
»
A saga da jurisdição
/ Roberto Antônio Vallin Bellocchi.
v. 7, n. 155, p. 32–33, jun., 2003.
»
Os aumentos abusivos das tarifas dos serviços públicos privatizados: algumas soluções jurídicas
/ Giovani Clark.
v. 7, n. 155, p. 34–37, jun., 2003.
»
Sistemas eleitorais
/ Antônio José M. Feu Rosa.
v. 7, n. 155, p. 38–39, jun., 2003.
»
A efetividade do processo como instrumento de cidadania
/ José Janguiê Bezerra Diniz.
v. 7, n. 155, p. 40–44, jun., 2003.
»
Exercício abusivo da advocacia: uma afronta à ética profissional
/ Airton Rocha Nóbrega.
v. 7, n. 155, p. 48–50, jun., 2003.
»
Interrupção da prescrição
/ Celso Jerônimo de Souza.
v. 7, n. 155, p. 51–54, jun., 2003.
»
Critério etário de maioridade civil e extinção da obrigação alimentar
/ Alex Sandro Ribeiro.
v. 7, n. 155, p. 56–58, jun., 2003.
»
Eutanásia
/ Deivid Júnior Diniz.
v. 7, n. 155, p. 64–65, jun., 2003.
»
Criminalidade: causas e solução
/ B. Calheiros Bomfim.
v. 7, n. 154, jun., 2003.
»
Controle externo absurdo
/ Ronaldo Poletti.
v. 7, n. 154, jun., 2003.
»
Ressocialização do sistema penitenciário
/ Emanuel Messias Oliveira Cacho.
v. 7, n. 154, p. 18–19, jun., 2003.
»
Prisões federais
/ Tatiana Fiuza.
v. 7, n. 154, p. 16–31, jun., 2003.
»
Processo virtual
/ Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 7, n. 154, p. 32–33, jun., 2003.
»
Limites à responsabilidade do Estado por erro judiciário civil
/ Claudia Carvalho Queiroz.
v. 7, n. 154, p. 34–35, jun., 2003.
»
Banco Central do Brasil: antes de aprovar a autonomia operacional, deve-se discutir um novo arcabouço institucional
/ Newton Ferreira da Silva Marques.
v. 7, n. 154, p. 39–41, jun., 2003.
»
As novas tendências do Direito Penal
/ Nilson Novaes.
v. 7, n. 154, p. 45–46, jun., 2003.
»
Atipicidade da concussão: quando o beneficiário for órgão público ou conveniado
/ Cezar Roberto Bitencourt.
v. 7, n. 154, p. 45–46, jun., 2003.
»
Perda do cargo de membro do Ministério Público: algumas
/ Samoel Martins Evangelista.
v. 7, n. 154, p. 47–49, jun., 2003.
»
Da representação da pessoa jurídica de direito privado em juízo
/ Luís Ricardo Fernandes de Carvalho.
v. 7, n. 154, p. 51–53, jun., 2003.
»
O controle difuso de constitucionalidade e o art. 305 do Código de trânsito brasileiro
/ Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 7, n. 154, p. 54–55, jun., 2003.
»
Platão no Brasil atual: trabalho infantil e alegoria da caverna
/ Renata Malta Vilas-Bôas.
v. 7, n. 154, p. 56–58, jun., 2003.
»
Presunção de culpa: precedente para nulidade de sentença criminal condenatória
/ Ivonaldo de Abuquerque Porto.
v. 7, n. 154, p. 62–65, jun., 2003.
»
O Brasil como ele é
/ Lúcio Delfino.
v. 7, n. 153, maio, 2003.
»
Defensoria pública x exclusão jurídica
/ Holden Macedo Silva.
v. 7, n. 153, p. 10–11, maio, 2003.
»
A inconstitucionalidade da extensão do foro privilegiado
/ Emmanuel José Peres Netto G. Soares.
v. 7, n. 153, p. 24–26, maio, 2003.
»
O advogado, a advocacia, o crime, o réu e a lei
/ Antonio Jurandy Porto Rosa.
v. 7, n. 153, p. 30–31, maio, 2003.
»
O sistema prisional na Espanha
/ José Luis de la Cuesta Arzamenti.
v. 7, n. 153, p. 32–35, maio, 2003.
»
De formiguinhas a soldados do crime
/ Cláudio Marks Machado.
v. 7, n. 153, p. 36–41, maio, 2003.
»
Cooperativismo na zona rural: uma esperança de solução para a violência urbana
/ Sirlene Lopes de Menezes.
v. 7, n. 153, p. 42–44, maio, 2003.
»
Direito da propriedade industrial
/ Joseph Robert Terrell.
v. 7, n. 153, p. 45–47, maio, 2003.
»
IPI: direito a crédito como princípio da não-cumulatividade
/ Kiyoshi Harada.
v. 7, n. 153, p. 48–49, maio, 2003.
»
A sucessão do Código civil
/ Vilobaldo Bastos de Magalhães.
v. 7, n. 153, p. 59–60, maio, 2003.
»
O direito de preferência e os contratos de aluguel
/ Hélder de Souza Campos.
v. 7, n. 153, p. 64–65, maio, 2003.
»
A proteção do consumidor na sociedade da informação
/ Carlos Alberto Menezes Direito.
v. 7, n. 152, maio, 2003.
»
Internet: identificação de participantes e troca de imagens
/ Waldemir Alves de Oliveira.
v. 7, n. 152, maio, 2003.
»
O judiciário e a imprensa
/ Ronaldo Poletti.
v. 7, n. 152, maio, 2003.
»
Uma agência reguladora para o desporto
/ Edson Luiz Muniz da Silva.
v. 7, n. 152, maio, 2003.
»
A segurança pública brasileira pede segurança
/ Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 7, n. 152, p. 24–26, maio, 2003.
»
Código civil: críticas apressadas e equivocadas
/ Ricardo Fiuza.
v. 7, n. 152, p. 28–30, maio, 2003.
»
O sistema punitivo
/ Ricardo Lino de Souza.
v. 7, n. 152, p. 31–33, maio, 2003.
»
Entidade beneficente de assistência social e a existência de débito como condição ao deferimento da imunidade tributária
/ Antonio Glaucius de Morais.
v. 7, n. 152, p. 34–35, maio, 2003.
»
A Reforma do judiciário e sua repercussão na justiça do trabalho
/ B. Calheiros Bomfim.
v. 7, n. 152, p. 36–38, maio, 2003.
»
Reprodução assistida, clonagem terapêutica e o direito
/ Denise Willhem Gonçalves.
v. 7, n. 152, p. 40–45, maio, 2003.
»
Possibilidade jurídica da demanda e a extinção do processo com julgamento do mérito
/ Camila Rezende Fontelles de Lima.
v. 7, n. 152, p. 49–52, maio, 2003.
»
Declaração de nada consta
/ Andrei Costa Cypriano.
v. 7, n. 151, abr., 2003.
»
Guerra
/ Ronaldo Poletti.
v. 7, n. 151, abr., 2003.
»
A arbitragem e o Estado
/ Roberto Antonio Vallim Bellocchi.
v. 7, n. 151, abr., 2003.
»
Alguns reflexos do novo código civil no âmbito penal
/ Marcus Vinícius de Viveiros Dias.
v. 7, n. 151, abr., 2003.
»
Um homem de muito trabalho
/ Jaques Wagner.
v. 7, n. 151, p. 8–11, abr., 2003.
»
Modernização da administração da justiça
/ Márcio Thomaz Bastos.
v. 7, n. 151, p. 28–29, abr., 2003.
»
Dependência química levada a sério
/ Dagmar Nunes Gaio.
v. 7, n. 151, p. 30–35, abr., 2003.
»
Tutela coletiva e de evidência no Juizado Especial Federal Cível
/ Antônio Souza Prudente.
v. 7, n. 151, p. 36–40, abr., 2003.
»
Construção constitucional e a atuação do poder judiciário
/ Zélio Maia da Rocha.
v. 7, n. 151, p. 42–47, abr., 2003.
»
Os princípios informadores do novo código civil
/ Mário Lucio Soares.
v. 7, n. 151, p. 53–55, abr., 2003.
»
Decreto autônomo: inovação da emenda constitucional n. 32/2001
/ José Levi Mello do Amaral Júnior.
v. 7, n. 151, p. 56–57, abr., 2003.
»
A nova redação do art. 555, CPC, e a uniformização de jurisprudência
/ Cristiano Reis Juliani.
v. 7, n. 151, p. 58–61, abr., 2003.
»
O direito e a reforma agrária
/ Ronaldo Poletti.
v. 7, n. 150, abr., 2003.
»
O desvirtuamento da ação de consignação
/ Novély Vilanova da Silva Reis.
v. 7, n. 150, abr., 2003.
»
Cela prisional mista: o descalabro aconteceu
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 7, n. 150, abr., 2003.
»
Direito ao advogado
/ Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.
v. 7, n. 150, abr., 2003.
»
A guerra e o conflito no direito internacional
/ Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros.
v. 7, n. 150, p. 8–10, abr., 2003.
»
A internet como fonte de informações processuais: pode a parte ser punida por erro do repositório digital?
/ Rogério Ferreira Borges.
v. 7, n. 150, p. 27–29, abr., 2003.
»
O Estado e o MST: o não-cumprimento de decisões e ordens judiciais
/ Antonio Carlos Ferreira.
v. 7, n. 150, p. 30–34, abr., 2003.
»
O agravo inominado nos tribunais superiores
/ Roberto Antonio Vallim Bellochi.
v. 7, n. 150, p. 36–37, abr., 2003.
»
Declaração negativa de substituição processual
/ Airton Rocha Nóbrega.
v. 7, n. 150, p. 38–40, abr., 2003.
»
A taxa de juros aplicável aos mútuos entre sociedades à luz do novo código civil
/ Walter Douglas Stuber.
v. 7, n. 150, p. 49–51, abr., 2003.
»
Anotações sobre a efetividade do processo
/ Luiz Rodrigues Wambier.
v. 7, n. 150, p. 52–55, abr., 2003.
»
Ações diretas no STF: por uma revisão da jurisprudência
/ Carlos Bastide Horbach.
v. 7, n. 150, p. 56–57, abr., 2003.
»
Ação civil pública como instrumento de acesso à justiça na defesa dos interesses coletivos e difusos
/ Joaquim Torquato Luiz, Fernanda de Salles Cavedon.
v. 7, n. 150, p. 58–60, abr., 2003.
»
Rodízio de magistrados
/ Wotton Ricardo Pinheiro Silva.
v. 7, n. 149, mar., 2003.
»
O ensino jurídico no Brasil
/ Ronaldo Poletti.
v. 7, n. 149, mar., 2003.
»
Reforma da previdência
/ Tatiana Fiuza.
v. 7, n. 149, p. 14–23, mar., 2003.
»
Reforma do judiciário
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 7, n. 149, p. 34–35, mar., 2003.
»
A união estável entre estrangeiros à luz da legislação de imigração
/ Lídia M. de Lima Amaral.
v. 7, n. 149, p. 36–38, mar., 2003.
»
Imprensa
/ Francisco Rodrigues da Silva.
v. 7, n. 149, p. 39–41, mar., 2003.
»
Súmulas e juros compensatórios na reforma agrária
/ Renata Furtado.
v. 7, n. 149, p. 42–45, mar., 2003.
»
A utilização de decisões judiciais extraídas da internet
/ Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 7, n. 149, p. 46–47, mar., 2003.
»
Ética e boa-fé: novos requisitos de validade dos contratos, estado de perigo, lesão e onerosidade excessiva, diferenças tópicas entre os três institutos
/ Mário Luiz Delgado Régis.
v. 7, n. 149, p. 48–49, mar., 2003.
»
O acesso à justiça e a exceção de pré-executividade
/ João Agnaldo Donizeti Gandini, Luciana Rastelli Rangel.
v. 7, n. 149, p. 50–56, mar., 2003.
»
Exoneração do dever de sustento face à nova ordem civil
/ Herbert Gurgel Correia Filho.
v. 7, n. 149, p. 64–65, mar., 2003.
»
O povo pede socorro!!!
/ Rena Cajazeiras Monteiro.
v. 7, n. 148, mar., 2003.
»
Tribunais de contas e estatais
/ Lucas Rocha Furtado.
v. 7, n. 148, p. 8–11, mar., 2003.
»
República do grampo
/ Tatiana Fiuza.
v. 7, n. 148, p. 14–21, mar., 2003.
»
Reforma do poder judiciário
/ Márcio Thomaz Bastos.
v. 7, n. 148, p. 22–27, mar., 2003.
»
Processo administrativo: A imprescindibilidade para a apuração da responsabilibade tributária do art. 135, III, do CTN e o redirecionamento da execução fiscal
/ Cláudia Rodrigues.
v. 7, n. 148, p. 28–29, mar., 2003.
»
Concursos: inconstitucionalidade da previsão de caráter eliminatório das provas orais, na forma em que são realizadas pelo Ministério Público Federal
/ ELias Cidral.
v. 7, n. 148, p. 30–32, mar., 2003.
»
Bancos: submissão ou não ao CDC
/ Joaquim José de Oliveira Filho.
v. 7, n. 148, p. 33–35, mar., 2003.
»
Lei anterior à constituição: inconstitucionalidade superveniente
/ Palhares Moreira Reis.
v. 7, n. 148, p. 36–37, mar., 2003.
»
Cães de moda: responsabilidade pelos dados causados
/ Silney Alves Tadeu.
v. 7, n. 148, p. 38–40, mar., 2003.
»
Aspectos polêmicos do código civil de 2002: a nova disciplina das associações e dos clubes de futebol ; responsabilidade solidária e ilimitada dos associados pelas obrigações sociais
/ Mário Luiz Delgado Régis.
v. 7, n. 148, p. 41–43, mar., 2003.
»
Medidas provisórias: instrumento de governabilidade
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 7, n. 148, p. 44–53, mar., 2003.
»
A sucessão do cônjuge sobrevivente no novo Código civil: um exercício de paciência
/ Luís Paulo Cotrim Guimarães.
v. 7, n. 148, p. 54–55, mar., 2003.
»
Associações: o art. 53 do novo Códico civil veda apenas que elas tenham finalidade de lucro
/ Toshio Mukai.
v. 7, n. 147, fev., 2003.
»
Advogado: figura indispensável?
/ Fernando Galvão Moura.
v. 7, n. 147, fev., 2003.
»
Artigo do novo código civil derrogado por medida provisória
/ Ronaldo Poletti.
v. 7, n. 147, fev., 2003.
»
Ressocialização e reintegração: utopias
/ Luiz Fávio Borges D'Urso.
v. 7, n. 147, fev., 2003.
»
Prescrição e decadência
/ Octávio Bueno Magano.
v. 7, n. 147, fev., 2003.
»
ABA: Associação Brasileira de Advogados
/ Esdras Dantas de Souza.
v. 7, n. 147, p. 10–11, fev., 2003.
»
A justiça na selva
/ Léo da Silva Alves.
v. 7, n. 147, p. 14–17, fev., 2003.
»
Improbidade administrativa: um passeio de avião e o questionamento da referida lei
/ Antonio Carlos Ferreira.
v. 7, n. 147, p. 18–20, fev., 2003.
»
O dever de fidelidade do côjuge e a infidelidade virtual
/ Tereza Rodrigues Vieira.
v. 7, n. 147, p. 22–25, fev., 2003.
»
Novo Código civil: uma teoria do direito contratual
/ Jones Figueirêdo Alves.
v. 7, n. 147, p. 26–30, fev., 2003.
»
Exame do art. 557 do CPC: um incitamento à reflexão e ao debate
/ Francisco Peçanha Martins.
v. 7, n. 147, p. 37–42, fev., 2003.
»
O novo código civil, começa o 3. milênio no direito brasileiro
/ Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 7, n. 147, p. 43–45, fev., 2003.
»
Uma reflexão acerca dos pactos e convenções internacionais e sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio
/ Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
v. 7, n. 147, p. 46–53, fev., 2003.
»
Suprema importância da ética para os profissionais do direito
/ Geraldo Magela e Silva Meneses.
v. 7, n. 147, p. 54–56, fev., 2003.
»
Princípio da razoabilidade como limite à discricionariedade administrativa
/ Gabriela Tavares Miranda Maciel.
v. 7, n. 147, p. 62–65, fev., 2003.
»
As cláusulas pétreas: as falsas e as verdadeiras
/ Ronaldo Poletti.
v. 7, n. 146, fev., 2003.
»
Direito de propriedade intelectual: o Brasil é apontado pelos EUA como um dos maiores mercados mundiais de pirataria
/ Eliane Maria Octaviano Martins.
v. 7, n. 146, fev., 2003.
»
A violência e a impunidade
/ Ib Teixeira.
v. 7, n. 146, fev., 2003.
»
Direito do trabalho
/ Emmanoel Pereira.
v. 7, n. 146, p. 8–10, fev., 2003.
»
A interpretação da lei complementar n. 100/99 sobre a alíquota máxima para o ISS
/ Jorge Alberto Peres Ribeiro.
v. 7, n. 146, p. 24–25, fev., 2003.
»
Lamento, Montesquieu, mas você estava enganado
/ Ana Maria Shiavinato, Valdir Pucci.
v. 7, n. 146, p. 26–28, fev., 2003.
»
O crime organizado
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 7, n. 146, p. 30–31, fev., 2003.
»
Compensação de débitos tributários: regência pelo Código civil mesmo depois da edição da MP n.104/03
/ Mário Luiz Delgado Régis.
v. 7, n. 146, p. 32–35, fev., 2003.
»
Globalização, constituição e tributos
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 7, n. 146, p. 38–42, fev., 2003.
»
A prescrição da responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade e o novo Código civil brasileiro
/ Carlos Henrique da Silva Zangrando.
v. 7, n. 146, p. 43–52, fev., 2003.
»
Alguns reflexos do novo código civil no âmbito penal
/ Arnaldo Siqueira de Lima.
v. 7, n. 146, p. 53–54, fev., 2003.
»
Cidadania e efetividade do processo
/ J.J. Calmon de Passos.
v. 7, n. 146, p. 55–58, fev., 2003.
»
A aplicabilidade da presunção de violência diante do consentimento da vítima contra a liberdade sexual
/ André Luís Callegaro N. Gomes.
v. 7, n. 146, p. 64–65, fev., 2003.
»
Uma nova e moderna justiça
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 7, n. 145, jan., 2003.
»
Deficientes físicos: a tutela dos direitos fundamentais
/ Igor Nery Figueiredo.
v. 7, n. 145, jan., 2003.
»
A composição do supremo
/ Ronaldo Poletti.
v. 7, n. 145, jan., 2003.
»
O sistema judicial norte-americano: um modelo a ser seguido?
/ Osvaldo Agripino de Castro Júnior.
v. 7, n. 145, p. 22–25, jan., 2003.
»
O dano moral e a escola-base: o "lead-case" do STJ
/ Paulo R. Roque Khouri.
v. 7, n. 145, p. 26–27, jan., 2003.
»
Bioética e justiça
/ Nilson Vital Naves.
v. 7, n. 145, p. 28–29, jan., 2003.
»
Indicações geográficas no Brasil
/ Denise Marg Alves Santana.
v. 7, n. 145, p. 32–33, jan., 2003.
»
Genocídio econômico
/ Giovani Clark.
v. 7, n. 145, p. 36–38, jan., 2003.
»
Denunciação da lide e chamamento ao processo nas ações de responsabilidade civil no CDC
/ J.E. Carreira Alvim.
v. 7, n. 145, p. 39–43, jan., 2003.
»
Razoabilidade versus proporcionalidade
/ Slaibi Filho, Nagib, 1950
v. 7, n. 145, p. 44–45, jan., 2003.
»
A ação de descumprimento de preceito fundamental e as posições tradicionais do Supremo Tribunal Federal
/ Moreira Reis Palhares.
v. 7, n. 145, p. 46–49, jan., 2003.
»
O direito de empresa no novo Código civil
/ Jesualdo Eduardo de Almeida.
v. 7, n. 145, p. 50–56, jan., 2003.
»
As regras de Tóquio e as penas alternativas
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 7, n. 144, jan., 2003.
»
Em defesa do júri
/ Marcio Rodrigo A. de S. Leão.
v. 7, n. 144, jan., 2003.
»
15 segundos
/ Maria Berenice Dias.
v. 7, n. 144, jan., 2003.
»
Lavagem de dinheiro
/ Adrienne Giannetti Nélson de Senna.
v. 7, n. 144, p. 8–10, jan., 2003.
»
Atualização da legislação trabalhista
/ Arnaldo Süssekind.
v. 7, n. 144, p. 30–31, jan., 2003.
»
Novas regras adotadas no Brasil em relação às instituições financeiras
/ Walter Douglas Stuber, Adriana M. Gödel Stuber.
v. 7, n. 144, p. 32–35, jan., 2003.
»
Financiamento de campanha política e corrupção eleitoral
/ Fernando Neves da Silva.
v. 7, n. 144, p. 36–40, jan., 2003.
»
O processo civil brasileiro entre dois mundos
/ José Carlos Barbosa Moreira.
v. 7, n. 144, p. 43–47, jan., 2003.
»
A nova redação do art. 544, § 1º CPC: autenticação de peças e responsabilidade do advogado
/ Cristiano Reis Juliani.
v. 7, n. 144, p. 51–53, jan., 2003.
»
Uniformizar a jurisprudência: a grande missão do tribunal
/ Washington Bolívar de Brito.
v. 7, n. 144, p. 54–57, jan., 2003.
»
Uniformizar a jurisprudência: a grande missão do tribunal
/ Washington Bolívar de Brito. --
v. 7, n. 144, p. 54–57, jan., 2003.
»
O duplo juízo de admissibilidade dos recursos e o princípio da economia processual
/ Antônio Souza Prudente.
v. 7, p. 48–50, jan., 2003.
2002
»
Décimos constitucionais
/ Humberto Gomes Barros.
v. 7, n. 150, p. 42–48, abr., 2002.
»
Princípio do quinto constitucional e o aumento de vagas nos tribunais regionais federais e tribunais de justiça
/ Paulo Cesar Feitosa Arrais.
v. 6, n. 47-49, nov., 2002.
»
"Amicus curiae": intervenção de terceiros
/ Milton Luiz Pereira.
v. 6, n. 42, p. 30–33, dez., 2002.
»
A reforma tributária para um novo século
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 6, n. 143, dez., 2002.
»
A fome e as suas causas: inflação ; correção monetária ; usura ; dívida pública ; voracidade tributária ; previdência pública ; burocracia ; corrupção ; ordem jurídica e judiciário em reforma
/ Antonio F. Alvares da Silva.
v. 6, n. 143, p. 6–10, dez., 2002.
»
Uma proposta para a previdência
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 6, n. 143, p. 11–12, dez., 2002.
»
O desafio da previdência social
/ Antonio Glaucius de Morais.
v. 6, n. 143, p. 13–15, dez., 2002.
»
Política agrícola
/ Luiz Fevras Zakarewicz.
v. 6, n. 143, p. 16–26, dez., 2002.
»
É preciso para de prender
/ Edmundo Oliveira.
v. 6, n. 143, p. 45–48, dez., 2002.
»
Eficiência nas licitações públicas e na gestão dos contratos administrativos
/ Airton Rocha Nóbrega.
v. 6, n. 143, p. 49–51, dez., 2002.
»
Reforma trabalhista: o programa de governo do PT na área trabalhista
/ Otavio Brito Lopes.
v. 6, n. 143, p. 52–58, dez., 2002.
»
Defensoria pública: uma visão crítica
/ Sergio Habib.
v. 6, n. 143, p. 60–61, dez., 2002.
»
Violência e criminalidade
/ Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 6, n. 143, p. 62–66, dez., 2002.
»
Vamos prestigiar as penas alternativas
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 6, n. 142, dez., 2002.
»
O sistema proporcional das eleições no Brasil
/ Walter Costa Porto.
v. 6, n. 142, dez., 2002.
»
Energia elétrica: reflexões sobre a possibilidade de corte no fornecimento do serviço em face da inadimplência por parte do consumidor
/ Glória Maria G. de Pádua Ribeiro Portella.
v. 6, n. 142, p. 34–38, dez., 2002.
»
Causas suspensivas do casamento no novo Código civil
/ Luís Paulo Cotrim Guimarães.
v. 6, n. 142, p. 39–40, dez., 2002.
»
Lei complementar e lei ordinária em matéria tributária
/ Vicente Kleber de Melo Oliveira.
v. 6, n. 142, p. 41–45, dez., 2002.
»
Evolução legislativa da união estável
/ Maria Betânia da Flora.
v. 6, n. 142, p. 46–48, dez., 2002.
»
O risco Brasil
/ Antonio Rego Castro.
v. 6, n. 142, p. 50–53, dez., 2002.
»
Caso Pedrinho: houve subtração, não sequestro ; e o crime já prescreveu
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 6, n. 142, p. 54–55, dez., 2002.
»
A propósito de cebola, alho e caldo de carne: uma reflexão sobre o princípio da insignificância no Direito Penal
/ Rubens Cartaxo Júnior.
v. 6, n. 142, p. 56–57, dez., 2002.
»
Em discussão: a reforma do judiciário
/ José Bernardo Cabral.
v. 6, n. 142, p. 8–9, dez., 2002.
»
Evolução penal
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 6, n. 141, nov., 2002.
»
Autodeterminação informativa
/ Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 6, n. 141, nov., 2002.
»
O papel da mulher no judiciário
/ Maria Aparecida Pellegrina.
v. 6, n. 141, p. 8–10, nov., 2002.
»
Liberdade de imprensa
/ Sérgio Habib.
v. 6, n. 141, p. 14–15, nov., 2002.
»
O Senado Federal e as leis inconstitucionais
/ Palhares Moreira Reis.
v. 6, n. 141, p. 20–23, nov., 2002.
»
Assunção de dívida: breves comentários sobre a positivação do instituto do novo Código civil
/ Marcos Jorge Catalan.
v. 6, n. 141, p. 26–28, nov., 2002.
»
Empregado doméstico
/ Otavio Brito Lopes.
v. 6, n. 141, p. 29–31, nov., 2002.
»
A relação entre o adotado, maior de 18 anos, e os parentes do adotante
/ Eduardo Cambi.
v. 6, n. 141, p. 32–35, nov., 2002.
»
Coisa julgada inconstitucional
/ Rommel Moreira Conrado.
v. 6, n. 141, p. 36–38, nov., 2002.
»
A questão do prazo para encerramento da CPI
/ Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares.
v. 6, n. 141, p. 39–40, nov., 2002.
»
Responsabilidade de informar: uma análise da responsabilidade civil pelo erro de informação
/ Silney Alves Tadeu.
v. 6, n. 141, p. 44–45, nov., 2002.
»
O que realmente acontece não é bem o que se conhece
/ Marusa Freire.
v. 6, n. 141, p. 46–51, nov., 2002.
»
A segurança pública no Brasil
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 6, n. 141, p. 52–53, nov., 2002.
»
A Teoria da Imputação Objetiva e o Novo Direito Penal
/ Eduardo Rockenbach Pires.
v. 6, n. 141, p. 63–65, nov., 2002.
»
Propaganda eleitoral na INTERNET
/ Alexandre Atheniense.
v. 6, n. 140, nov., 2002.
»
Publicidade do advogado na internet
/ Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 6, n. 140, nov., 2002.
»
A reforma do judiciário e a democratização da justiça
/ Gilmar Ferreira Mendes.
v. 6, n. 140, p. 8–11, nov., 2002.
»
Democracia 2002
/ Léo da Silva Alves.
v. 6, n. 140, p. 14–22, nov., 2002.
»
Sistemas eleitorais
/ Miguel Gerônimo da Nobrega Netto.
v. 6, n. 140, p. 23–26, nov., 2002.
»
Da constitucionalidade e da legalidade da outorga onerosa do direito de construir
/ Toshio Mukai.
v. 6, n. 140, p. 27–29, nov., 2002.
»
Ali-Babá e o crime de lavagem de dinheiro
/ Damásio E. de Jesus.
v. 6, n. 140, p. 30–32, nov., 2002.
»
A Lei n. 8213/91 e a prova de atividade rural descontínua
/ Thomas Wlassak.
v. 6, n. 140, p. 34–37, nov., 2002.
»
Informatização do judiciário
/ Paulo Gustavo Sampaio Andrade.
v. 6, n. 140, p. 38–41, nov., 2002.
»
O advogado e o inconformismo
/ Esdras Dantas Souza.
v. 6, n. 140, p. 42–43, nov., 2002.
»
Embargos de declaração sob o pálio do decoro pretoriano
/ Milton de Moura França.
v. 6, n. 140, p. 44–46, nov., 2002.
»
Dano moral e a contemporaneidade
/ Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 6, n. 140, p. 50–53, nov., 2002.
»
Dano moral e a contemporaneidade
/ Amaral, Luiz Otávio de Oliveira
v. 6, n. 140, p. 50–53, nov., 2002.
»
Dano moral: valor da indenização
/ Alexandre Henrique Del Nero Poletti.
v. 6, n. 140, p. 54–55, nov., 2002.
»
A estratégia para a política européia de consumidores no quinquênio 2002-2006
/ Mário Frota.
v. 6, n. 140, p. 56–57, nov., 2002.
»
Ação monitória: natureza jurídica dos embargos e coisa julgada
/ Gisane Tourinho Dantas.
v. 6, n. 140, p. 62–64, nov., 2002.
»
Aquisição de Imóvel por Estrangeiros
/ Cristiane Lisita.
v. 6, n. 139, p. 24–27, out., 2002.
»
Direito e efetividade jurídica
/ Reis Friede.
v. 6, n. 139, p. 28–29, out., 2002.
»
A supressão da categoria dos bens imóveis por acessão intelectual pelo Código civil de 2002
/ Rogerio de Meneses Fialho Moreira.
v. 6, n. 139, p. 30–31, out., 2002.
»
Ação modificativa da coisa julgada
/ Osmane Antônio dos Santos.
v. 6, n. 139, p. 32–33, out., 2002.
»
A Utilização Onerosa de Bens Públicos e as Empresas de Energia Elétrica
/ Alberto J. Marques.
v. 6, n. 139, p. 34–36, out., 2002.
»
O profissional do direito e a postura em sociedade: como os profissionais da área jurídica se devem portar nos relacionamentos sociais, para garantir respeito e admiração
/ Léo da Silva Alves.
v. 6, n. 139, p. 38–41, out., 2002.
»
O Consumidor Versus o Serasa: aspectos da Lei n. 9492/97, na vida cotidiana do cidadão, em face aos mecanismos de proteção ao crédito - SPC - SERASA e CADIN
/ Miguel Bellini Neto.
v. 6, n. 139, p. 42–44, out., 2002.
»
As liminares e a tutela de urgência
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 6, n. 139, p. 46–55, out., 2002.
»
O Abuso do Poder Econômico e Político à Luz da Teoria da Inelegibilidade
/ Bruno Henrique Costa Correia, José Agostinho dos Santos Neto.
v. 6, n. 139, p. 56–58, out., 2002.
»
Direito informático
/ Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 6, n. 139, p. 8–9, out., 2002.
»
Delitos virtuais
/ Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 6, n. 138, out., 2002.
»
O grande cassino
/ Léo da Silva Alves.
v. 6, n. 138, p. 12–18, out., 2002.
»
A questão dos pardais eletrônicos
/ Airton Rocha Nóbrega, Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 6, n. 138, p. 19–23, out., 2002.
»
Condomínios Irregulares: novas soluções para velhos problemas
/ Liliane dos Santos Vieira.
v. 6, n. 138, p. 24–28, out., 2002.
»
Responsabilidade civil da agência e do veículo de comunicação na publicidade enganosa
/ Mônica Maria Lauzid de Moraes.
v. 6, n. 138, p. 29–30, out., 2002.
»
Divergência jurisprudencial: inversão do ônus da prova e o ônus de antecipar o pagamento dos honorários periciais
/ Eduardo Cambi.
v. 6, n. 138, p. 31–33, out., 2002.
»
A emissão de títulos ao portador e o novo Código civil
/ Walter Douglas Stuber.
v. 6, n. 138, p. 36–37, out., 2002.
»
Plantões Sociais: uma proposta revolucionária do atual paradigma da relação polícia-sociedade
/ Miguel Reale Júnior, Heloísa Estellita Salomão.
v. 6, n. 138, p. 40–41, out., 2002.
»
Do poder constituinte
/ Antonio José Rosa.
v. 6, n. 138, p. 42–45, out., 2002.
»
Suspensão do advogado: inconstitucionalidade da sanção que pune o profissional pelo não-pagamento das contribuições devidas à OAB
/ Samir José Caetano Martins.
v. 6, n. 138, p. 46–47, out., 2002.
»
Agroambientalismo: legislação e impactos provocados
/ Vanda Santos Morais Pordeus.
v. 6, n. 138, p. 62–64, out., 2002.
»
O caminho das licitações
/ Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 6, n. 138, p. 8–9, out., 2002.
»
Citação no processo penal
/ Umberto Luiz Borges D'Urso.
v. 6, n. 137, set., 2002.
»
O Maior Escritório de Advocacia do Brasil
/ José Bonifácio Borges de Andrada.
v. 6, n. 137, p. 8–10, set., 2002.
»
Sustentação oral do advogado Após o Voto do Relator
/ Esdras Dantas de Souza.
v. 6, n. 137, p. 16–21, set., 2002.
»
A vocação social da norma constitucional e a garantia fundamental do direito adquirido
/ Antônio Souza Prudente.
v. 6, n. 137, p. 22–23, set., 2002.
»
A segurança jurídica na ordem tributária
/ Cláudio Drewes José de Siqueira.
v. 6, n. 137, p. 24–26, set., 2002.
»
Fundo de Pensão e o Poder de Intervenção do Estado
/ Antonio Glaucius de Morais.
v. 6, n. 137, p. 27–28, set., 2002.
»
As cooperativas e o novo Código civil
/ Guilherme Krueger.
v. 6, n. 137, p. 29–31, set., 2002.
»
Trânsito e mortes
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 6, n. 137, p. 36–37, set., 2002.
»
Em torno do agravo
/ Francisco Peçanha Martins.
v. 6, n. 137, p. 32–39, set., 2002.
»
O Código de defesa do torcedor
/ Léo da Silva Alves.
v. 6, n. 137, p. 38–40, set., 2002.
»
Processo judicial automatizado e virtualizado
/ Pedro Madalena.
v. 6, n. 137, p. 42–47, set., 2002.
»
Contra Decisão Monocrática do Ministro-relator: agravo interno ou embargos de divergência?
/ Caio de Azevedo Trindade.
v. 6, n. 137, p. 48–51, set., 2002.
»
Crise Previdenciária
/ Octavio Bueno Magano.
v. 6, n. 136, set., 2002.
»
Uma interpretação constitucional conforme, do artigo 20 da Lei de Juizados Especiais Federais
/ Américo Bedê Freire Júnior.
v. 6, n. 136, set., 2002.
»
A interceptação do correio eletrônico
/ Maria Antonio Lobato de Paiva.
v. 6, n. 136, set., 2002.
»
O Combate à Corrupção
/ Anadyr de Mendonça Rodrigues.
v. 6, n. 136, p. 8–10, set., 2002.
»
Concurso Público: as frustrações diante da conduta arbitrária da Administração
/ Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
v. 6, n. 136, p. 14–19, set., 2002.
»
Concurso Público: as frustrações diante da conduta arbitrária da Administração
/ Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 6, n. 136, p. 14–19, set., 2002.
»
Exame psicotécnico em concursos públicos: um enfoque jurisprudencial
/ Airton Rocha Nóbrega.
v. 6, n. 136, p. 20–21, set., 2002.
»
O Concurso Público e a Idade do Candidato
/ Palhares Moreira Reis.
v. 6, n. 136, p. 22–26, set., 2002.
»
O sistema recursal nos Juizados Especiais Federais e a inconstitucionalidade da uniformização de sua jurisprudência pelo STJ
/ Eustáquio Nunes Silveira.
v. 6, n. 136, p. 33–34, set., 2002.
»
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
/ Toshio Mukai.
v. 6, n. 136, p. 35–37, set., 2002.
»
Inibitória e Monitória: tutelas diferenciadas
/ Fátima Nancy Andrighi.
v. 6, n. 136, p. 38–41, set., 2002.
»
Crime: condutas que ferem valores
/ Franke José Soares Rosa.
v. 6, n. 136, p. 38–41, set., 2002.
»
Súmula: vinculante ou condicionante
/ Antônio Ferreira Álvares da Silva.
v. 6, n. 136, p. 46–49, set., 2002.
»
União entre homossexuais pode virar lei
/ Maria Berenice Dias.
v. 6, n. 136, p. 50–51, set., 2002.
»
Os Malefícios da Prisão Ociosa
/ André Eduardo Queiroz.
v. 6, n. 136, p. 64–65, set., 2002.
»
Isenção, Não-Incidência e Imunidade Tributárias: características e distinções
/ Luciano Marinho Filho.
v. 6, n. 135, ago., 2002.
»
A tristeza do ministro
/ Damásio E. de Jesus.
v. 6, n. 135, ago., 2002.
»
Quanto custa o processo legislativo?
/ Léo da Silva Alves.
v. 6, n. 135, p. 12–17, ago., 2002.
»
Execução de débitos de pequeno valor: análise pós-emenda constitucional n. 37
/ Ibraim José das Mercês Rocha.
v. 6, n. 135, p. 19–22, ago., 2002.
»
A sucessão do cônjuge e do companheiro no novo Código civil
/ Inácio de Carvalho Neto.
v. 6, n. 135, p. 23–26, ago., 2002.
»
A sociedade limitada no novo Código civil
/ André Cheik Bessa.
v. 6, n. 135, p. 27–30, ago., 2002.
»
O Despotismo dos Dirigentes Desportivos Obstaculizando o Acesso ao Esporte
/ Daniel Costa Maia.
v. 6, n. 135, p. 32–34, ago., 2002.
»
O processo penal norte-americano e sua influência
/ José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 135, p. 36–42, ago., 2002.
»
Insegurança, ineficácia e outras mazelas ... no sistema prisional brasileiro
/ Ana Maria Schiavinato.
v. 6, n. 135, p. 46–49, ago., 2002.
»
Os bancos e as remessas ilegais de cartões de crédito
/ Mário Frota.
v. 6, n. 135, p. 50–51, ago., 2002.
»
Petição Inicial: embargos de terceiros
/ Novély Vilanova da Silva Reis.
v. 6, n. 135, p. 52–55, ago., 2002.
»
Transexualismo e as novas diretrizes jurídicas
/ Elizete Lanzoni Alves.
v. 6, n. 134, ago., 2002.
»
Contratos eletrônicos
/ Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 6, n. 134, ago., 2002.
»
O Poder Paralelo
/ Sérgio Habib.
v. 6, n. 134, p. 12–15, ago., 2002.
»
Anos 20: era de crime e proibição nos EUA
/ Celso Bubeneck.
v. 6, n. 134, p. 16–17, ago., 2002.
»
O Contrato Internacional e a Autonomia da Vontade
/ Luciana Maria de Oliveira.
v. 6, n. 134, p. 19–20, ago., 2002.
»
Fatores determinantes da efetividade do processo: celeridade e imparcialidade
/ José Olivar de Azevedo.
v. 6, n. 134, p. 21–23, ago., 2002.
»
Responsabilidade civil decorrente de crime
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 6, n. 134, p. 24–29, ago., 2002.
»
Co-gestão: um novo modelo de administração penitenciária
/ Paulo Helder Bordin.
v. 6, n. 134, p. 30–31, ago., 2002.
»
A Crise da Efetividade
/ Raimundo Carlyle de Oliveira Costa.
v. 6, n. 134, p. 32–33, ago., 2002.
»
Tribunal Penal Internacional: três perguntas formuladas a Claude Jorda
/ Claude Jorda.
v. 6, n. 134, p. 32–33, ago., 2002.
»
Leasing: a polêmica do valor residual garantido
/ José Augusto Delgado.
v. 6, n. 134, p. 34–38, ago., 2002.
»
Deixar de registrar empregado não é crime
/ Damásio E. de Jesus.
v. 6, n. 134, p. 40–43, ago., 2002.
»
Ação Penal Pública Incondicionada
/ Iara Bernardi.
v. 6, n. 134, p. 46–48, ago., 2002.
»
Transmissão Dolosa do Vírus da AIDS: configuração do crime de perigo de contágio de moléstia grave
/ Thiago Colnago Cabral.
v. 6, n. 134, p. 62–65, ago., 2002.
»
A Independência do Advogado Público
/ Miguel Ângelo Farage de Carvalho.
v. 6, n. 134, p. 6–8, ago., 2002.
»
Sistema de Cotas nas Universidades Públicas
/ Luciano Sampaio G. Rolim.
v. 6, n. 133, jul., 2002.
»
As Comissões de Conciliação Prévia
/ Otávio Brito Lopes.
v. 6, n. 133, p. 12–19, jul., 2002.
»
Primeiras impressões sobre os juizados especiais federais cíveis
/ Américo Bedê Freire Júnior.
v. 6, n. 133, p. 27–28, jul., 2002.
»
Da class action for damages à ação de classe brasileira: os requisitos de admissibilidade
/ Ada Pellegrini Grinover.
v. 6, n. 133, p. 27–28, jul., 2002.
»
O procedimento sumário depois da lei n. 10.444, de 7.5.2002
/ Eduardo Cambi.
v. 6, n. 133, p. 29–31, jul., 2002.
»
Procedimento sumário depois da Lei n. 10.444/0, de 07/05/2002
/ Eduardo Cambi.
v. 6, n. 133, p. 29–31, jul., 2002.
»
Urbanização Desordenada + Miséria = Criminalidade
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 6, n. 133, p. 32–33, jul., 2002.
»
Política Nacional de Segurança Pública
/ Miguel Daladier Barros.
v. 6, n. 133, p. 34–37, jul., 2002.
»
Proposta para uma nova sistemática para recursos
/ Francisco Peçanha Martins.
v. 6, n. 133, p. 38–42, jul., 2002.
»
O poder de tributar do Estado no cenário econômico atual
/ Edino Cezar Franzio de Souza.
v. 6, n. 133, p. 43–44, jul., 2002.
»
Restauração de autos
/ Airton Rocha Nóbrega.
v. 6, n. 133, p. 46–48, jul., 2002.
»
Arbitragem Internacional Privada: sua eficácia ante o Poder Judiciário no Brasil na vigência da Lei n. 9307/96
/ Andréa Costa de Souza.
v. 6, n. 133, p. 60–62, jul., 2002.
»
Mudanças legislativas e eficiência do processo
/ Arruda Alvim.
v. 6, n. 133, p. 6–8, jul., 2002.
»
"Spam" bom é o "Spam" morto
/ Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 6, n. 132, jul., 2002.
»
A legitimidade das entidades associativas e das organizações sindicais nas ações coletivas
/ Novély Vilanova da Silva Reis.
v. 6, n. 132, jul., 2002.
»
O novo Código civil: avanços e recuos
/ Cezar Santos.
v. 6, n. 132, jul., 2002.
»
Europa: laboratório da globalização do Direito
/ Mireille Delmas-Marty.
v. 6, n. 132, p. 12–20, jul., 2002.
»
Juizado de instrução criminal: adoção para crimes de grande poder ofensivo, pelo menos
/ José Arnaldo da Fonseca.
v. 6, n. 132, p. 21–23, jul., 2002.
»
Uniões de afeto
/ Cátia Denise Gress Krüger.
v. 6, n. 132, p. 24–25, jul., 2002.
»
Dogmas e Verdades Sobre o Caos Jurídico no Brasil
/ André Luís Alves de Melo.
v. 6, n. 132, p. 28–29, jul., 2002.
»
Contribuição social: imposto ou taxa?
/ Ettore Dalboni da Cunha, Joilson Oliveira de Almeida, Élio de Almeida David.
v. 6, n. 132, p. 30–31, jul., 2002.
»
A CONSIF e o Código de defesa do consumidor: as relações jurídicas de consumo e a exegese conforme a Constituição
/ Guilherme Fernandes Neto.
v. 6, n. 132, p. 32–36, jul., 2002.
»
O eterno escândalo dos precatórios
/ Léo da Silva Alves.
v. 6, n. 132, p. 38–41, jul., 2002.
»
Controle jurisdicional do conteúdo da programação televisiva
/ Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 6, n. 132, p. 42–50, jul., 2002.
»
Curatela e tutela
/ Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 6, n. 132, p. 52–53, jul., 2002.
»
A Novela "O Clone" e os Aspectos Jurídicos da Clonagem Humana
/ Tereza Rodrigues Vieira, Paulo Henrique F. C. Oliveira.
v. 6, n. 132, p. 64–65, jul., 2002.
»
Como interpretar uma constituição que se renova com emendas
/ A. J. de Mello Moraes.
v. 6, n. 132, p. 8–9, jul., 2002.
»
Crimes Tributários e Previdenciários
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 6, n. 131, jun., 2002.
»
Reflexões sobre as mudanças no novo Código civil
/ Carlos Alberto Dabus Maluf.
v. 6, n. 131, jun., 2002.
»
Violência doméstica e afastamento do agressor do lar
/ Airton Rocha Nóbrega.
v. 6, n. 131, jun., 2002.
»
O Programa Nacional de Direitos Humanos
/ Léo da Silva Alves.
v. 6, n. 131, p. 10–15, jun., 2002.
»
A Correção Monetária no Sistema Financeiro Habitacional
/ Antônio Ferreira Álvares da Silva.
v. 6, n. 131, p. 16–22, jun., 2002.
»
A sistemática de solução de controvérsias no âmbito da OMC
/ Eliane Maria Octaviano Martins.
v. 6, n. 131, p. 24–28, jun., 2002.
»
Os novos juizados especiais federais criminais
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 6, n. 131, p. 29–30, jun., 2002.
»
Ineficiência Temporal e Material da Jurisdição
/ Divanir Marcelo de Pieri.
v. 6, n. 131, p. 32–34, jun., 2002.
»
Embargos de declaração: um parecer
/ Júlio Fabbrini Mirabete.
v. 6, n. 131, p. 35–40, jun., 2002.
»
O Indeferimento da Inicial Após a Contestação
/ Jean Carlos Dias.
v. 6, n. 131, p. 41–44, jun., 2002.
»
Cafés do Brasil e Denominações Geográficas
/ Eury Pereira Leiva Filho.
v. 6, n. 131, p. 48–51, jun., 2002.
»
Direito eletrônico
/ Mario Antônio Lobato.
v. 6, n. 131, p. 60–61, jun., 2002.
»
Remissão da pena pelo estudo
/ Léo da Silva Alves, Tatiana Fiuza.
v. 6, n. 131, p. 62–63, jun., 2002.
»
Estupro praticado por marido contra a mulher: admissibilidade ou exercício regular de um direito?
/ Larissa Martins.
v. 6, n. 131, p. 64–65, jun., 2002.
»
Justiça eleitoral: entre a ficção e a realidade
/ Jair Eduardo Santana.
v. 6, n. 131, p. 6–7, jun., 2002.
»
Portugal: o crime na porta da Europa
/ José Francisco Pereira Rodeiro.
v. 6, n. 131, p. 8–9, ago., 2002.
»
Casa de Detenção: desativação sim, mas não agora
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 6, n. 130, jun., 2002.
»
Processo de Execução: a defesa e a inconstitucionalidade da Lei 6.815/80
/ Sérgio Habib.
v. 6, n. 130, p. 12–15, jun., 2002.
»
A Responsabilidade dos Agentes na Gestão Fiscal: antecedentes históricos da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal
/ Anísio Marinho Neto.
v. 6, n. 130, p. 18–21, jun., 2002.
»
Medida liminar em ação rescisória
/ Roy Reis Friede.
v. 6, n. 130, p. 22–26, jun., 2002.
»
Cumulação de Ações e de Pedidos
/ Nélson Melo de Moraes Rêgo.
v. 6, n. 130, p. 27–28, jun., 2002.
»
Contencioso administrativo fiscal previdenciário
/ Antonio Glaucius de Morais.
v. 6, n. 130, p. 29–30, jun., 2002.
»
Novas Modalidades de Operações de Derivativos de Crédito
/ Walter Douglas Stuber, Adriana Godel Stuber.
v. 6, n. 130, p. 31–33, jun., 2002.
»
As gerações dos direitos e as novas tendências
/ Eliana Calmon Alves.
v. 6, n. 130, p. 34–37, jun., 2002.
»
As gerações dos direitos e as novas tendências
v. 6, n. 130, p. 34–37, jun., 2002.
»
O agravo mutante nos tribunais
/ Antônio Souza Prudente.
v. 6, n. 130, p. 38–39, jun., 2002.
»
No ar, a TV justiça
/ Léo da Silva Alves.
v. 6, n. 130, p. 40–44, jun., 2002.
»
Do Habeas Corpus: conceito e natureza jurídica
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 6, n. 130, p. 46–50, jun., 2002.
»
Contratação eletrônica
/ Silney Alves Tadeu.
v. 6, n. 130, p. 62–63, jun., 2002.
»
A exceção de pré-executividade e a lógica do razoável
/ Elinéia Rocha Pinheiro Côrtes.
v. 6, n. 130, p. 64–65, jun., 2002.
»
Alagoas e o Mito da Impunidade
/ José Denisson de Albuquerque Sousa.
v. 6, n. 130, p. 8–9, jun., 2002.
»
Advocacia Poderá Ser Exercida Também Por Serventuários da Justiça
/ Fernando Ferro.
v. 6, n. 129, maio, 2002.
»
O Ministério Público e a Efetividade das Políticas Públicas
/ Roberto Barbosa Ramos.
v. 6, n. 129, maio, 2002.
»
A Execução da Pena de Multa e as Causas Extintivas de Punibilidade
/ Américo Bedê Freire Júnior.
v. 6, n. 129, maio, 2002.
»
Ação de conversão de separação judicial em divórcio: modelo de petição
/ Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 6, n. 129, maio, 2002.
»
Contribuições sociais: obscuridade à estrela tributária de primeira grandeza
/ Igor Tenório.
v. 6, n. 129, p. 10–11, mar., 2002.
»
Pedofilia: crime hediondo de jaleco e batina
/ Léo da Silva Alves.
v. 6, n. 129, p. 12–17, maio, 2002.
»
Mutatio Libelli: a grave inconstitucionalidade do art. 384, CPP
/ Aramis Nassif.
v. 6, n. 129, p. 18–22, maio, 2002.
»
A função ética da propriedade imobiliária no novo Código civil
/ Antonio José de Mattos Neto.
v. 6, n. 129, p. 23–26, maio, 2002.
»
O Duplo Grau de Jurisdição
/ Sophia Moreira Reis Lapenda.
v. 6, n. 129, p. 27–30, maio, 2002.
»
Alterações no Processo contra a Fazenda Pública
/ Roberto Luis Luchi Demo.
v. 6, n. 129, p. 31–33, maio, 2002.
»
Execução sujeita à condição ou a termo no processo civil brasileiro
/ José Carlos Barbosa Moreira.
v. 6, n. 129, p. 34–36, maio, 2002.
»
Substituição tributária antecipada: inteligência atual do par. 7. do artigo 150 da Constituição federal
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 6, n. 129, p. 37–41, maio, 2002.
»
Acesso ao Poder Judiciário e à Assistência Jurídica Gratuita
/ Cynthia Helena F. Pedrosa.
v. 6, n. 129, p. 46–51, maio, 2002.
»
Embargos Infringentes
/ Fernando Chemin Cury.
v. 6, n. 129, p. 64–65, maio, 2002.
»
A Previdência Social e o Novo Ministro
/ José Cechin.
v. 6, n. 129, p. 6–7, maio, 2002.
»
Dos Planos de Saúde
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 6, n. 128, maio, 2002.
»
Os processos de execução e os convênios com o Banco Central
/ Tatiana Fiuza.
v. 6, n. 128, p. 10–17, maio, 2002.
»
As Pragas do Sistema Criminal Brasileiro
/ René Ariel Dotti.
v. 6, n. 128, p. 18–21, maio, 2002.
»
Inversão do ônus da prova e tutela dos direitos transindividuais: alcance exegético do art. 6, inc. VIII, do CDC
/ Léo da Silva Alves.
v. 6, n. 128, p. 22–27, maio, 2002.
»
Questões processuais envolvendo propriedade industrial
/ José Antonio Lisboa Neiva.
v. 6, n. 128, p. 22–27, maio, 2002.
»
O novo Código civil brasileiro e a teoria da empresa
/ Daniel Carneiro Machado.
v. 6, n. 128, p. 31–33, maio, 2002.
»
Uma Visão Crítica do Princípio da Proporcionalidade
/ Luciano Sampaio G. Rolim.
v. 6, n. 128, p. 40–41, maio, 2002.
»
Advocacia pública: aplicação da multa do art. 14 do CPC exclusivamente pela OAB
/ Wagner Pires de Oliveira.
v. 6, n. 128, p. 42–43, maio, 2002.
»
As lacunas jurídicas perante uma visão sistemática do direito
/ Rodrigo José Rodrigues Bezerra.
v. 6, n. 128, p. 62–63, maio, 2002.
»
A filosofia do direito e a internet
/ Amadeu dos Anjos Uidonho Júnior.
v. 6, n. 128, p. 64–65, maio, 2002.
»
STJ sob novo comando
/ Nilson Naves.
v. 6, n. 128, p. 6–7, maio, 2002.
»
Ex-presos Políticos: o direito a indenização perdura
/ Wilson Luiz Darienzo Quinteiro.
v. 6, n. 127, abr., 2002.
»
Software : um desafio jurídico
/ Milton Lucídio Leão Barcellos.
v. 6, n. 127, abr., 2002.
»
Fim da superlotação dos presídios e responsabilização às autoridades que não obedecerem aos limites
/ Léo da Silva Alves.
v. 6, n. 127, p. 10–20, abr., 2002.
»
A globalização da paz solidária
/ Antônio Souza Prudente.
v. 6, n. 127, p. 18–20, abr., 2002.
»
A correção monetária e o novo Código civil
/ Antônio Ferreira Álvares da Silva.
v. 6, n. 127, p. 22–27, abr., 2002.
»
Reserva de vagas em universidades públicas, igualdade e democracia
/ William Douglas.
v. 6, n. 127, p. 28–30, abr., 2002.
»
A nova redação do art. 14 do CPC e os advogados
/ Paulo Serejo.
v. 6, n. 127, p. 31–32, abr., 2002.
»
Novas alterações no CPC: processo de conhecimento
/ C. A. Silveira Lenzi.
v. 6, n. 127, p. 33–35, abr., 2002.
»
A Prescrição no Crime de Deserção
/ Jorge César de Assis.
v. 6, n. 127, p. 36–38, abr., 2002.
»
A reclamação para garantia da autoridade das decisões dos tribunais
/ Ada Pellegrini Grinover.
v. 6, n. 127, p. 39–42, abr., 2002.
»
O Conflito Entre Normas: do Mercosul e do Direito Interno
/ Katarina Rocha Brandão.
v. 6, n. 127, p. 44–45, abr., 2002.
»
Ascpectos Científicos Para a Contestação do Laudo Pericial
/ Fábio José Tenório Neves.
v. 6, n. 127, p. 46–50, abr., 2002.
»
CP: Código ou cardápio Penal
/ Danilo Andreato.
v. 6, n. 127, p. 64–65, abr., 2002.
»
A Educação Para a Segurança
/ Mário Frota.
v. 6, n. 127, p. 6–7, abr., 2002.
»
Contratos de gaveta são reconhecidos na justiça
/ Léo da Silva Alves.
v. 6, n. 126, abr., 2002.
»
O Controvertido Instituto da Substituição Tributária no Brasil
/ Luciano Marinho Filho.
v. 6, n. 126, abr., 2002.
»
Eleição direta para o STF?
/ Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
v. 6, n. 126, abr., 2002.
»
Estados estrangeiros e organismos internacionais
/ João Batista Brito Pereira.
v. 6, n. 126, p. 14–15, abr., 2002.
»
Recolhimento de Fiança
/ Claudionor Rocha.
v. 6, n. 126, p. 22–23, abr., 2002.
»
E se o Presidente Renunciasse?: o que poderia acontecer?
/ Palhares Moreira Reis.
v. 6, n. 126, p. 24–25, abr., 2002.
»
Prerrogativas Parlamentares: limitações e imunidades
/ Elizabeth Christina da C. L. Barbosa.
v. 6, n. 126, p. 26–27, abr., 2002.
»
Médicos, Prescrição e Direito de Substituição
/ Mário Frota.
v. 6, n. 126, p. 28–29, abr., 2002.
»
Cursos jurídicos: controle de qualidade
/ Léo da Silva Alves, Tatiana Fiuza.
v. 6, n. 126, p. 30–31, abr., 2002.
»
Revelia: consequências fáticas e jurídicas ; contestação intempestiva ; impossibilidade de desentranhamento
/ J.E. Carreira Alvim.
v. 6, n. 126, p. 33–38, abr., 2002.
»
Execução de antecipação de tutela contra o Estado
/ Humberto Gomes de Barros.
v. 6, n. 126, p. 39–41, abr., 2002.
»
A nova tributação dos combustíveis: aspectos polêmicos das liminares concedidas pelo Poder Judiciário
/ Wagner Pires de Oliveira.
v. 6, n. 126, p. 42–44, abr., 2002.
»
As modificações nos recursos cíveis
/ Carlos Alberto Silveira.
v. 6, n. 126, p. 46–50, abr., 2002.
»
O Tribunal de Contas e as Lições do Escândalo do TRT de São Paulo
/ Lucas Rocha Furtado.
v. 6, n. 126, p. 6–8, abr., 2002.
»
Olhe o Homem
/ Marlusse Pestana Daher.
v. 6, n. 125, mar., 2002.
»
Delitos de informática no Código penal Espanhol
/ Marcelo Cardoso Pereira.
v. 6, n. 125, p. 28–31, mar., 2002.
»
A Judicialização do Estado Brasileiro: um caminho antidemocrático
/ André Luís Alves de Melo.
v. 6, n. 125, p. 28–31, mar., 2002.
»
Medida liminar: limites da discriscionariedade do magistrado na apreciação
/ Reis Friede.
v. 6, n. 125, p. 32–33, mar., 2002.
»
O Ministério Público, o Codecon e a inversão do ônus da prova
/ Renato Franco de Almeida.
v. 6, n. 125, p. 34–43, mar., 2002.
»
O estabelecimento comercial no novo Código civil: o direito de empresa
/ Maria Antonieta Lynch de Moraes.
v. 6, n. 125, p. 44–46, mar., 2002.
»
Companhias telefônicas: compeãs de queixas e desrespeito ao CDC
/ Ivonaldo de Abuquerque Porto.
v. 6, n. 125, p. 47–49, mar., 2002.
»
Sentença Criminal Programada Para Computador
/ Pedro Madalena, Roberto Heinzele.
v. 6, n. 125, p. 50–61, mar., 2002.
»
O Confuso Sistema do Porte de Armas
/ Sebastião José Lessa.
v. 6, n. 125, p. 6–7, mar., 2002.
»
Crimes sexuais: um tapinha não dói?
/ Amelia Baldoino Sturmer.
v. 6, n. 124, mar., 2002.
»
O Euro e o déficit de legitimidade que o cerca
/ Maria Luiza P. de Alencar Mayer Feitosa.
v. 6, n. 124, p. 36–39, mar., 2002.
»
Estupro: a mulher sozinha como sujeito ativo
/ Alexandre Martins de Castro Filho.
v. 6, n. 124, p. 40–41, mar., 2002.
»
A filiação no novo Código civil
/ Inácio de Carvalho Neto.
v. 6, n. 124, p. 42–43, mar., 2002.
»
Contrato de Compra e Venda Internacional no Âmbito do MERCOSUL
/ João Batista Persch Ribeiro.
v. 6, n. 124, p. 44–49, mar., 2002.
»
Suicídio e direito
/ Ricardo Rodrigues Gama.
v. 6, n. 124, p. 50–54, mar., 2002.
»
A Ação Direta de Inconstitucionalidade Sobre o Regime Jurídico de Usuário Bancário
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 6, n. 124, p. 55–56, mar., 2002.
»
Fraude à Execução e o Cancelamento do Registro Imobiliário
/ Luís Carlos Fagundes Vianna.
v. 6, n. 124, p. 57–58, mar., 2002.
»
Sentença estrangeira: homologação pelo STF e o "exequatur"
/ Ricardo Luiz Alves.
v. 6, n. 124, p. 59–63, mar., 2002.
»
Competência da polícia militar para lavratura do termo circunstanciado
/ Leandro Edvino Berwig da Silva.
v. 6, n. 124, p. 64–65, mar., 2002.
»
"Por que Soltei Jader Barbalho"
/ Fernando da Costa Tourinho Neto.
v. 6, n. 124, p. 6–7, mar., 2002.
»
Contribuições Sociais Vinculadas ao FGTS: flagrante inconstitucionalidade
/ Diogo de Azevedo Trindade.
v. 6, n. 123, fev., 2002.
»
Política e crime organizado
/ Igor Tenório.
v. 6, n. 123, fev., 2002.
»
Benefícios ou prejuízos para o trabalhador?
/ João Batista Brito Pereira.
v. 6, n. 123, fev., 2002.
»
Um novo Código civil sem objetivo inovador
/ Ricardo Rodrigues Gama.
v. 6, n. 123, p. 11–13, fev., 2002.
»
Responsabilidade civil nos contratos de Leasing
/ Welton Coelho Cysne Filho.
v. 6, n. 123, p. 26–31, fev., 2002.
»
Inadimplemento fortuito
/ Maria Antonieta Lynch de Moraes.
v. 6, n. 123, p. 32–35, fev., 2002.
»
Companhias abertas brasileiras: as novas regras para divulgação e uso de informações sobre atos ou fatos relevantes
/ Walter Douglas Stuber.
v. 6, n. 123, p. 36–44, fev., 2002.
»
Mais de 100 Crimes não Admitem Flagrante desde 13.01.2002
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 6, n. 123, p. 46–47, fev., 2002.
»
Publicidade de Cigarro: direito a saúde x liberdade de expressão
/ Tereza Rodrigues Vieira, Anderson José Sávio.
v. 6, n. 123, p. 48–50, fev., 2002.
»
Pluralismo Jurídico na União Européia
/ Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 6, n. 123, p. 52–57, fev., 2002.
»
Contribuições Previdenciárias sobre os Valores Pagos em Juízo
/ Rodrigo Garcia Schwarz.
v. 6, n. 123, p. 59–63, fev., 2002.
»
Contratos eletrônicos internacionais
/ Renato M. S. Opice Blum.
v. 6, n. 123, p. 64–65, fev., 2002.
»
A Concessão de Liminares e as Prisões Ilegais
/ C.A. Silveira Lenzi.
v. 6, n. 123, p. 6–8, fev., 2002.
»
Lei fiscal e o IPTU
/ Rafael Iatauro.
v. 6, n. 122, fev., 2002.
»
Seguridade contra o Terror: como reagiriam as seguradoras brasileiras na hipótese dum atentado terrorista? O episódio do World Trade Center exige reflexão sobre o tema
/ Moisés Néri Costa.
v. 6, n. 122, fev., 2002.
»
INCC e contratos imobiliários
/ Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
v. 6, n. 122, fev., 2002.
»
A Sentença e o Juiz
/ Antonio Pessoa Cardoso.
v. 6, n. 122, p. 10–12, fev., 2002.
»
Infrações penais de repercussão interestadual e internacional
/ Grissel Terra Passos.
v. 6, n. 122, p. 14–15, fev., 2002.
»
Alterações na Legislação da Previdência Social: contribuição de ministro de profissão; procedimento para inscrição de dependentes
/ Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 6, n. 122, p. 16–17, fev., 2002.
»
Prova de contribuição ao INSS para a concessão de benefícios
/ Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 6, n. 122, p. 18–19, fev., 2002.
»
Imunidade parlamentar: a emenda n. 35 e seus aspectos inovadores
/ Marcos Aurélio Pereira Valadão.
v. 6, n. 122, p. 21–23, fev., 2002.
»
O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública no direito constitucional comparado
/ Alline Pedra Jorge.
v. 6, n. 122, p. 25–30, fev., 2002.
»
Mandado de Injunção e o Princípio da Separação dos Poderes
/ Larissa Santiago Tenório Cavalcante.
v. 6, n. 122, p. 31–33, fev., 2002.
»
A influência do CDC nos contratos bancários
/ Daniel Mourão Guimarães de Morais Meneses.
v. 6, n. 122, p. 34–38, fev., 2002.
»
O Defensor Público e a Postulação em Causa Própria
/ Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo.
v. 6, n. 122, p. 39–41, fev., 2002.
»
Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma exposição prática sobre como funciona a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com detalhamento da tramitação de um processo
/ Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 6, n. 122, p. 50–52, fev., 2002.
»
A ciência do direito informático
/ Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 6, n. 122, p. 54–64, fev., 2002.
»
Investigação Policial e o Combate ao Crime
/ José Armando da Costa.
v. 6, n. 122, p. 6–7, fev., 2002.
»
Crimes civis e penais
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 6, n. 121, jan., 2002.
»
Cachaça do Brasil e a Indicação Geográfica Protegida
/ Eury Pereira Luna Filho.
v. 6, n. 121, p. 12–13, jan., 2002.
»
Recursos e reexame necessário
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 6, n. 121, p. 14–17, jan., 2002.
»
A distribuição de processos à luz da Lei n. 10.358
/ George Marmelsteih Lima.
v. 6, n. 121, p. 18–20, jan., 2002.
»
A MP n. 16 e o mercado de ações
/ Leslie Amendolara.
v. 6, n. 121, p. 22–23, jan., 2002.
»
A ditadura pós-moderna
/ Giovani Clark.
v. 6, n. 121, p. 26–28, jan., 2002.
»
A Legalidade da "Tabela Price"
/ Adolfo Mark Penkuhn.
v. 6, n. 121, p. 29–31, jan, 2002.
»
Ação popular
/ Ettore Dalboni da Cunha.
v. 6, n. 121, p. 32–34, jan., 2002.
»
A Quebra do Sigilo Bancário Para Fins Fiscais
/ João Jeremias Chene.
v. 6, n. 121, p. 35–36, jan., 2002.
»
Do casamento religioso com efeitos civis e o novo Código civil
/ Débora Vanessa Caús Brandão.
v. 6, n. 121, p. 38–45, jan., 2002.
»
As Medidas Provisórias e a Emenda Constitucional n. 32
/ Ricardo Gueiros Bernardes Dias.
v. 6, n. 121, p. 46–47, jan., 2002.
»
Juizados especiais federais
/ Airton Rocha Nóbrega.
v. 6, n. 121, p. 50–55, jan., 2002.
»
Energia Elétrica: interrupção no fornecimento
/ Roberto Dias Cardoso.
v. 6, n. 121, p. 56–57, jan., 2002.
»
Direito imobiliário: modelo e notas explicativas sobre o contrato de locação residencial
/ Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 6, n. 121, p. 56–57, jan., 2002.
»
Crimes que Deixam Vestígios: prescindibilidade de exame pericial
/ Francisco Clávio Saraiva Nunes.
v. 6, n. 121, p. 62–63, jan., 2002.
»
Hackers, crackers, pheakers e insiders: o que eles fazem?
/ Leonardo Medeiros Júnior.
v. 6, n. 121, p. 64–65, jan., 2002.
»
Concursos públicos
/ Marcelo Alexandrino.
v. 6, n. 121, p. 6–9, jan., 2002.
»
Clonagem Humana
/ Luciana Amaral.
v. 6, n. 120, jan., 2002.
»
Concubinato x União Estável
/ Mary Amélia Barros Muniz.
v. 6, n. 120, jan., 2002.
»
Manicômio Judiciário
/ Fernando da Costa Tourinho Neto.
v. 6, n. 120, jan., 2002.
»
Direito imobiliário: aplicação do CDC aos contratos de locação
/ Erivélton José Konfidera.
v. 6, n. 120, jan., 2002.
»
O novo Código civil
/ Ricardo Rodrigues Gama.
v. 6, n. 120, p. 17–26, jan., 2002.
»
Lei Complementar no Direito Comparado
/ Palhares Moreira Reis.
v. 6, n. 120, p. 28–29, jan., 2002.
»
Religião x Estado: a intolerância está de volta
/ Sérgio Tamer.
v. 6, n. 120, p. 28–29, jan., 2002.
»
Limites de gastos com pessoal no Poder Judiciário estadual: "os 6% são referenciais"
/ Jair Eduardo Santana.
v. 6, n. 120, p. 34–35, jan., 2002.
»
Impunidade virtual
/ Michael Marion Davies Teixeira de Andrade.
v. 6, n. 120, p. 36–37, jan., 2002.
»
Instrumentalidade do processo e devido processo legal
/ J. J. Calmon de Passos.
v. 6, n. 120, p. 34–39, maio, 2002.
»
Aspectos da defesa do consumidor: a inversão do ônus da prova nas ações de repetição de indébito
/ Tiago Maranduba Shröder.
v. 6, n. 120, p. 38–47, jan., 2002.
»
Abuso de autoridade: competência para julgar
/ Ronaldo Leite Pedrosa.
v. 6, n. 120, p. 49–51, jan., 2002.
»
A Proposta de Ações Paralelas à Execução
/ Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Pereira.
v. 6, n. 120, p. 52–53, jan., 2002.
»
IPI e ICMS: nas operações de importação das empresas optantes pelo SIMPLES
/ Marcos Aurélio Pereira Valadão.
v. 6, n. 120, p. 54–57, jan., 2002.
»
Arma de fogo desmuniciada configura crime?
/ Luiz Flávio Gomes, William Terra de Oliveira.
v. 6, n. 120, p. 58–61, jan., 2002.
»
A Crise do Ensino Jurídico
/ Edson Franco.
v. 6, n. 120, p. 6–8, jan., 2002.
2001
»
Significativas alterações do Código penal
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 5,, n. 47,, p. 49–55,, jun., 2001.
»
Restrições à cidadania
/ Abram Sjajman.
v. 5, n. 99, fev., 2001.
»
Cooperativas não podem participar de licitações públicas
/ Toshio Mukai.
v. 5, n. 99, fev., 2001.
»
Pela preservação da CLT
/ José Alberto Couto Maciel, Luciana Amaral.
v. 5, n. 99, p. 8–11, fev., 2001.
»
Advocacia e cidadania
/ Luciana Amaral.
v. 5, n. 99, p. 14–18, fev., 2001.
»
Os embargos declaratórios como recursos
/ José Batista de Andrade.
v. 5, n. 99, p. 20–22, fev., 2001.
»
Laudo contábil: aspectos formais e caráter científico
/ Ginaira Lene de Amorim.
v. 5, n. 99, p. 23–29, fev., 2001.
»
Efeito suspensivo a recurso: o processo contemporâneo é um processo de resultado, acima de tudo
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 5, n. 99, p. 30–34, fev., 2001.
»
A questão dos concursos para juiz e promotor
/ André Luís Alves de Melo.
v. 5, n. 99, p. 36–37, fev., 2001.
»
Factoring e o IOF: contraponto aos argumentos de um procurador da fazenda nacional sobre o assunto
/ Jorge Alberto Péres Ribeiro.
v. 5, n. 99, p. 38–41, fev., 2001.
»
Identificação criminal: primeiras notas interpretativas acerca da inconstitucionalidade parcial da Lei 10.054/2000
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 5, n. 99, p. 42–45, fev., 2001.
»
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: por que são insubsistentes os argumentos utilizados pela OAB a respeito da Lei n. 9882/99
/ Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 5, n. 99, p. 46–52, fev., 2001.
»
Tutela mandamental inibitória da exigibilidade do crédito tributário
/ Antônio Souza Prudente.
v. 5, n. 99, p. 53–54, fev., 2001.
»
Da troca de informações fiscais
/ Igor Tenório.
v. 5, n. 99, p. 54–56, fev., 2001.
»
Da lei contra elisão fiscal
/ Oscar Mendonça.
v. 5, n. 99, p. 62–63, fev., 2001.
»
Cuidado com o e-embuste
/ Maurício Lopes de Oliveira.
v. 5, n. 99, p. 62–63, fev., 2001.
»
Absolutismo da propriedade x direito ambiental
/ Thiago Barbosa Andrade.
v. 5, n. 99, p. 64–65, fev., 2001.
»
A corte européia dos direitos do homem: breves comentários = La cour européene des droits d'homme
/ Fausto Martin de Sanctis.
v. 5, n. 97, jan., 2001.
»
Função social da propriedade rural na democracia
/ Artur Vidigal de Oliveira.
v. 5, n. 97, p. 10–17, jan., 2001.
»
A formação do profissional do direito e a crise da advocacia
/ José Olivar de Azevedo.
v. 5, n. 97, p. 18–20, jan., 2001.
»
Fungibilidade recursal no processo civil: um modelo jurídico implícito
/ Antônio Silveira Neto, Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 5, n. 97, p. 21–24, jan., 2001.
»
A violência reflexa nos crimes patrimoniais
/ Camila Maria Oliveira Saboya.
v. 5, n. 97, p. 25–30, jan., 2001.
»
Tutela jurisdicional coletiv
/ Geraldo Magela, Silva Meneses.
v. 5, n. 97, p. 31–33, jan., 2001.
»
Contrato de incorporação imobiliária: inadimplemento da obrigação de outorgar a escritura pública definitiva em nome do comprador-consumidor em virtude da existência de ônus hipotecário
/ Rodrigo Azevedo Toscano Brito.
v. 5, n. 97, p. 34–37, jan., 2001.
»
Denunciação da lide e chamamento ao processo nas ações de responsabilidade civil no CDC
/ J.E. Carreira Alvim.
v. 5, n. 97, p. 38–43, jan., 2001.
»
A tutela constitucional das entidades familiares não fundadas no matrimônio
/ Edenilza Gobbo.
v. 5, n. 97, p. 44–45, jan., 2001.
»
CPIS: suas particularidades e controvérsias
/ Hélio Apoliano Cardoso.
v. 5, n. 97, p. 46–49, jan., 2001.
»
A nova lei de crimes de responsabilidade fiscal
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 5, n. 97, p. 50–51, jan., 2001.
»
A atividade processual do curador especial e a defesa do revel citado fictamente: garantia do contraditório
/ Cristiano Chaves de Farias.
v. 5, n. 97, p. 52–55, jan., 2001.
»
Empregado rural: as novas regras relativas à prescrição
/ Estevão Mallet.
v. 5, n. 97, p. 56–58, jan., 2001.
»
Da Era da pedra a Era das redes
/ Rubens Approbato Machado.
v. 5, n. 97, p. 6–8, jan., 2001.
»
Exemplo de democracia: (bom, se fosse verdade!!!)
/ Ivo Dantas.
v. 5, n. 118, dez., 2001.
»
Direito imobiliário: honorários advocatícios no contrato de locação
/ Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
v. 5, n. 118, dez., 2001.
»
Amianto: saúde e federalismo
/ Paulo Affonso Leme Machado.
v. 5, n. 118, dez., 2001.
»
Resoluções de processo disciplinar: questões complexas de processo disciplinar resolvidas de acordo com a evolução do direito europeu
/ Léo da Silva Alves.
v. 5, n. 118, p. 12–15, dez., 2001.
»
Orçamento anual: processo legislativo
/ Kiyoshi Harada.
v. 5, n. 118, p. 24–26, dez., 2001.
»
Dívida externa e os princípios gerais do direito
/ Itagiba Cotta Preta Neto.
v. 5, n. 118, p. 28–33, dez., 2001.
»
Cláusula de renúncia e a de dispensa dos alimentos na dissolução da sociedade conjugal
/ Ana Maria B. de Vasconcelos.
v. 5, n. 118, p. 34–37, dez., 2001.
»
O Respeito à marca sob a perspectiva do consumidor
/ Roberto Benjó.
v. 5, n. 118, p. 38–41, dez., 2001.
»
Mérito próprio e específico das ações cautelares
/ Reis Friede.
v. 5, n. 118, p. 42–43, dez., 2001.
»
Servidores, greve e remuneração
/ Palhares Moreira Reis.
v. 5, n. 118, p. 44–45, dez., 2001.
»
Confusão na hora de beneficiar o contribuinte
/ Igor Tenório.
v. 5, n. 118, p. 46–47, dez., 2001.
»
O direito eletrônico e a internet: análise das questões
/ Renato M. S. Opice Blum.
v. 5, n. 118, p. 48–49, dez., 2001.
»
O colonialismo em biotecnologia
/ Leandro Figueiredo Pinheiro.
v. 5, n. 118, p. 50–51, dez., 2001.
»
A prescrição intercorrente no processo de execução
v. 5, n. 118, p. 54–57, dez., 2001.
»
Falência e concordata
/ Avenir Passo Oliveira.
v. 5, n. 118, p. 6–9, dez., 2001.
»
Pena restritiva de direito mais gravosa que a privativa de liberdade
/ Fabiano Oldoni.
v. 5, n. 117, nov., 2001.
»
Advogado: fé pública para autenticar documentos e rconhecer assinatura
/ Uarian Ferreira.
v. 5, n. 117, nov., 2001.
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Direito imobiliário: dicas para uma boa fiança no contrato locatício
/ Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
v. 5, n. 117, nov., 2001.
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O trote e o antraz
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 5, n. 117, nov., 2001.
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Brasil e Estados Unidos: Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, por que aprová-lo?
/ Walteno Marques da Silva.
v. 5, n. 117, p. 12–20, nov., 2001.
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61º Curso internacional de criminologia
/ Luciana Amaral.
v. 5, n. 117, p. 21–23, nov., 2001.
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Caso Galdino: o desfecho de uma tragédia
/ Luciana Amaral, Tatiana Fiuza.
v. 5, n. 117, p. 24–31, nov., 2001.
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Os contratos internacionais do comércio e a "lex mercatoria"
/ Cláudia Cinara Locateli.
v. 5, n. 117, p. 32–37, nov., 2001.
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Questões controvertidas no processo de falência. parte 2
/ Edmar Eduardo de Moura Vieira.
v. 5, n. 117, p. 38–40, nov., 2001.
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Objeção de consciência: um direito constitucional
/ José Carlos Buzanello.
v. 5, n. 117, p. 42–45, nov., 2001.
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A petrobrás e seu panfleto fundamentalista
/ Gilberto Nunes de Lima.
v. 5, n. 117, p. 46–47, nov., 2001.
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Substitutivos penais: uma evolução ideológica no sistema punitivo brasileiro
/ Elaine Cristina Pimentel Costa.
v. 5, n. 117, p. 48–52, nov., 2001.
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A internet e os direitos autorais
/ Marcos Gomes da Silva Bruno.
v. 5, n. 117, p. 64–65, nov., 2001.
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Sistema tributário brasileiro
/ Osiris Lopes Filho.
v. 5, n. 117, p. 6–9, nov., 2001.
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Dois temas da parte do código brasileiro de trânsito: aplicação da Lei 9099/95 ; multa reparatória
/ Damásio E. de Jesus.
v. 5, n. 116, nov., 2001.
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O controvertido "desconto de pontualidade" no contrato de locação
/ Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
v. 5, n. 116, nov., 2001.
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O livramento condicional
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 5, n. 116, nov., 2001.
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O revisor natural nos processos da competência dos tribunais
/ Antônio Souza Prudente.
v. 5, n. 116, nov., 2001.
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Repetição de indébito tributário
/ Kiyoshi Harada.
v. 5, n. 116, p. 26–27, nov., 2001.
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Adoção nuncupativa
/ Marlusse Pestana Daher.
v. 5, n. 116, p. 28–30, nov., 2001.
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Imunidade e decoro parlamentares
/ Ivo Dantas.
v. 5, n. 116, p. 36–37, nov., 2001.
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Movimento pela agilização do "habeas corpus"
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 5, n. 116, p. 36–37, nov., 2001.
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Aspectos práticos da separação consensual
/ Airton Rocha Nóbrega.
v. 5, n. 116, p. 38–43, nov., 2001.
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Questões controvertidas no processo de falência
/ Edmar Eduardo de Moura Vieira.
v. 5, n. 116, p. 46–48, nov., 2001.
»
O endividamento rural e a Medida provisória n. 2196/01
/ Henrique Jambiski P. dos Santos, Péricles Araújo Gracindo de Oliveira.
v. 5, n. 116, p. 50–51, nov., 2001.
»
Responsabilidade de servidores públicos
/ Léo da Silva Alves.
v. 5, n. 116, p. 6–7, nov., 2001.
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Sobre uma possível terceira guerra mundial
/ Palhares Moreira Reis.
v. 5, n. 115, out., 2001.
»
Garantias constitucionais
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 5, n. 115, out., 2001.
»
A responsabilidade de indenizar do poder público
/ Ettore Dalboni da Cunha.
v. 5, n. 115, out., 2001.
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Questões práticas sobre a LRF
/ Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 5, n. 115, out., 2001.
»
Os limites da multa nos contratos locatícios
/ Leonardo Henrique Mundim Moraes.
v. 5, n. 115, out., 2001.
»
A recusa do recebimento dos tributos em cheques
/ Rogério Carlos Born.
v. 5, n. 115, out., 2001.
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Flexibilização da CLT: um tiro no direito dos trabalhadores
/ José Alberto Couto Maciel.
v. 5, n. 115, out., 2001.
»
A mídia e o seu poder implacável e envolvente
/ Edvaldo Pereira de Moura.
v. 5, n. 115, p. 12–15, out., 2001.
»
União Européia: a invensão de um novo estado
/ Maria Goretti Dal Bosco.
v. 5, n. 115, p. 18–27, out., 2001.
»
EC n. 32/2001: um engodo
/ Ivo Dantas.
v. 5, n. 115, p. 36–37, out., 2001.
»
Biossegurança
/ Maria Cristina Zainaghi.
v. 5, n. 115, p. 38–39, out., 2001.
»
Roubo: momento de consumação
/ Edson de Arruda Câmara.
v. 5, n. 115, p. 40–41, out., 2001.
»
Imposto Tobin
/ Sérgio Coutinho.
v. 5, n. 115, p. 43–46, out., 2001.
»
A autodefesa e a defesa técnica
/ James Corrêa Caldas.
v. 5, n. 115, p. 48–49, out., 2001.
»
As novas leis das s.as. e do mercado de valores
/ Leslie Amendolara.
v. 5, n. 115, p. 6–9, out., 2001.
»
Colegiado de julgamento na Receita Federal
/ Igor Tenório.
v. 5, n. 114, out., 2001.
»
As benfeitorias no contrato de locação
/ Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
v. 5, n. 114, out., 2001.
»
Juizados especiais federais: o resgate de uma dívida social
/ Gilmar Ferreira Mendes.
v. 5, n. 114, out., 2001.
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Os cães guias: regulamentação necessária
/ Maria Isabel Lynh Gaeta.
v. 5, n. 114, p. 11–14, out., 2001.
»
A ditadura do Poder Executivo: a carga tributária e o descaso do governo brasileiro
/ Kleverson Gomes Rocha.
v. 5, n. 114, p. 28–32, out., 2001.
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Joint venture como ferramenta para o aumento das exportações das micro, pequenas e médias empresas do Mercosul
/ Carlos Maria Gambaro.
v. 5, n. 114, p. 33–37, out., 2001.
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Exame de ordem
/ Jorge Pinheiro.
v. 5, n. 114, p. 38–39, out., 2001.
»
O agente autônomo de investimento
/ Walter Douglas Stuber, Adriana Godel Stuber.
v. 5, n. 114, p. 40–41, out., 2001.
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Habeas-corpus em nome do nascituro
/ Anatólio Pinheiro Guimarães Filho.
v. 5, n. 114, p. 42–46, out., 2001.
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Medida liminar em tutela antecipatória
/ Reis Friede.
v. 5, n. 114, p. 47–51, out., 2001.
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Penhora sobre o boxe de garagem
/ Yves Cassius Silva.
v. 5, n. 114, p. 52–53, out., 2001.
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Crimes virtuais e a legislação processual brasileira
/ Michael de Andrade.
v. 5, n. 114, p. 54–55, out., 2001.
»
Bancos: responsabilidade com as coisas alheias
/ Lucas Vieira Carvalho.
v. 5, n. 114, p. 56–58, out., 2001.
»
Justiça do trabalho
/ Antonio José de Barros Levenhagen, Denis Simas.
v. 5, n. 114, p. 6–8, out., 2001.
»
Direito imobiliário: como adequar o ressarcimento de despesas substitutivamente pagos pela imobiliária
/ Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
v. 5, n. 113, set., 2001.
»
Leis mais restritivas não garantem um melhor meio ambiente
/ Clarismino Luiz Pereira Júnior.
v. 5, n. 113, set., 2001.
»
Da necessidade de visão filosófica para o operador do direito
/ Sulene Lopes Menezes.
v. 5, n. 113, p. 22–25, set., 2001.
»
Herança de irmãos
/ Fernanda de Souza Rabello.
v. 5, n. 113, p. 26–27, set., 2001.
»
Preparo recursal: o múnus público do curador especial como óbice à exigência
/ Luís Paulo Cotrim Guimarães.
v. 5, n. 113, p. 28–30, set., 2001.
»
Nomenclatura jurídica pela imprensa
/ Raimundo Carlyle de Oliveira Costa.
v. 5, n. 113, p. 31–32, set., 2001.
»
Inquérito judicial falimentar: a contestação do falido
/ Frederico Reis Costa Carvalho.
v. 5, n. 113, p. 33, 36–37, set., 2001.
»
Da litigância de má-fé
/ Hélio Apoliano Cardoso.
v. 5, n. 113, p. 38–41, set., 2001.
»
O ensino jurídico: uma visão deformada
/ Ivo Dantas.
v. 5, n. 113, p. 44–45, set., 2001.
»
Prisão civil: evolução histórica e direito comparado
/ Claudia Parente Cavalcanti.
v. 5, n. 113, p. 46–47, set., 2001.
»
A controvertida imunidade dos livros eletrônicos
/ Luciano Marinho Filho.
v. 5, n. 113, p. 48–49, set., 2001.
»
Imposto de renda dos planos de benefícios
/ Igor Tenório, Carlos dos Santos Almeida.
v. 5, n. 113, p. 53–56, set., 2001.
»
Limitação das medidas provisórias
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 5, n. 113, p. 57–60, set., 2001.
»
Violência urbana
/ Raul Livino.
v. 5, n. 113, p. 6–7, set., 2001.
»
O desrespeito às prerrogativas legais do advogado
/ Jonas Fontenele de Carvalho.
v. 5, n. 112, set., 2001.
»
Direito imobiliário: agilização de comunicações processuais nas ações locatícias
/ Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
v. 5, n. 112, set, 2001.
»
Deliqüência urbana e segurança pública
/ César Barros Leal.
v. 5, n. 112, p. 20–24, set., 2001.
»
DNA da cocaína
/ Rogério Matheus Vargas.
v. 5, n. 112, p. 25–31, set., 2001.
»
Para além da filosofia do castigo
/ Paulo Queiroz.
v. 5, n. 112, p. 32–33, set., 2001.
»
ISS sobre a locação de bem móvel: a inconstitucionalidade da incidência
/ Leonora Ferraro.
v. 5, n. 112, p. 34–36, set., 2001.
»
Reforma do judiciário: reflexões e prioridades
/ Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 5, n. 112, p. 37–39, set., 2001.
»
Reforma do judiciário: reflexões e prioridades
/ Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939
v. 5, n. 112, p. 37–39, set., 2001.
»
Inconstitucionalidade e ilegalidades da Lei complementar n. 110/2001
/ José Alberto Couto Maciel.
v. 5, n. 112, p. 40–41, set, 2001.
»
Mandado de segurança: suspensão do fornecimento de serviços essenciais
/ Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 5, n. 112, p. 42–49, set., 2001.
»
Novas regras para as operações de "swap"
/ Walter Douglas Stuber.
v. 5, n. 112, p. 50–51, set., 2001.
»
Informatização moderna no poder judiciário
/ Pedro Madalena.
v. 5, n. 112, p. 54–55, set., 2001.
»
A função social do advogado
/ Airton Rocha Nóbrega.
v. 5, n. 112, p. 56–57, set., 2001.
»
O Estado e o Código de defesa do consumidor
/ José Cleto de Souza Coelho.
v. 5, n. 112, p. 64–65, set., 2001.
»
Novo código civil
/ Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 5, n. 112, p. 6–9, set., 2001.
»
Menoridade penal
/ Sérgio Henrique de Almeida Leitão.
v. 5, n. 111, ago., 2001.
»
Perdão judicial nos delitos de trânsito
/ Damásio E. de Jesus.
v. 5, n. 111, p. 16–17, ago., 2001.
»
Revisão judicial dos contratos: teoria da lesão
/ Clotilde Bernadete Zanzi.
v. 5, n. 111, p. 18–20, ago., 2001.
»
Separação e divórcio: possibilidade de retratação unilateral e indeferimento do pedido de homologação de acordo
/ Cristiano Chaves de Farias.
v. 5, n. 111, p. 21–29, ago., 2001.
»
A liberdade no Mercosul à luz do direito comunitário Europeu
/ Robson Zanetti.
v. 5, n. 111, p. 30–33, ago., 2001.
»
O direito regulatório brasileiro
/ Márcio Chalegre Coimbra.
v. 5, n. 111, p. 36–44, ago., 2001.
»
Contrato social: sociedade por cotas de responsabilidade (LTDA.)
/ Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 5, n. 111, p. 48–49, ago., 2001.
»
Questões práticas sobre a Lei de responsabilidade fiscal
/ Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 5, n. 111, p. 50–51, ago., 2001.
»
Documentos eletrônicos, autoridades certificadoras, e legislação aplicável
/ Itamar Arruda Júnior.
v. 5, n. 111, p. 52–53, ago., 2001.
»
Refletir e arrepender-se
/ Mário Frota.
v. 5, n. 110, ago., 2001.
»
Tributação dos dividendos pelos fundos de ações
/ Abel Simão Amaro.
v. 5, n. 110, ago., 2001.
»
Poder de polícia
/ Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 5, n. 110, p. 12–17, ago., 2001.
»
Uso de prenome diverso do constante no registro civil
/ Tereza Rodrigues Vieira.
v. 5, n. 110, p. 18–19, ago., 2001.
»
O pólo passivo no mandado de segurança
/ Ricardo Gueiros Bernardes Dias.
v. 5, n. 110, p. 20–24, ago., 2001.
»
Tutela antecipada nas ações de rescisão contratual por inadimplemento em relações de consumo
/ Joel Dias Figueira Júnior.
v. 5, n. 110, p. 25–27, ago., 2001.
»
A outorga onerosa do direito de construir no plano diretor do município
/ Paulo Henrique Miotto Donadeli.
v. 5, n. 110, p. 29–31, ago., 2001.
»
Domínios virtuais: conflitos quanto aos nomes de domínios
/ Bruno Giovannetti.
v. 5, n. 110, p. 30–34, ago., 2001.
»
Assédio sexual
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 5, n. 110, p. 36–42, ago., 2001.
»
Exclusão de sócio pela maioria do capital
/ Leonardo Vitório Salge.
v. 5, n. 110, p. 43–48, ago., 2001.
»
Compensação da CIDE
/ Abel Simão Amaro.
v. 5, n. 110, p. 52–53, ago., 2001.
»
Estatuto da cidade
/ Robertônio Pessoa.
v. 5, n. 110, p. 54–55, ago., 2001.
»
O programa de proteção à testemunha
/ Márcia Patrícia Oliveira.
v. 5, n. 110, p. 62–65, ago., 2001.
»
Direito médico
/ Luiz Carlos Nemetz.
v. 5, n. 110, p. 6–9, ago., 2001.
»
Questões práticas sobre a Lei de responsabilidade fiscal
/ Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 5, n. 109, jul., 2001.
»
O foro privilegiado
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 5, n. 109, jul., 2001.
»
Regimes políticos, de governo e ideológicos
/ Reis Friede.
v. 5, n. 109, p. 12–22, jul., 2001.
»
Recurso administrativo federal
/ Camila Maria Oliveira Saboya.
v. 5, n. 109, p. 23–29, jul., 2001.
»
Cessão e renúncia da herança
/ Edenilza Gobbo.
v. 5, n. 109, p. 32–35, jul., 2001.
»
Aborto e infanticídio
/ Naele Ochoa Prazzeta.
v. 5, n. 109, p. 32–35, jul., 2001.
»
Aspecto polêmico da coisa julgada final
/ Wagner Pires de Oliveira.
v. 5, n. 109, p. 36–37, jul., 2001.
»
Nova regulamentação do trabalho temporário e da terceirização dos serviços
/ Arnaldo Süssekind.
v. 5, n. 109, p. 38–40, jul., 2001.
»
Internet e direito autoral
/ Marcelo de Luca Marzochi.
v. 5, n. 109, p. 50–56, jul., 2001.
»
O Estatuto da cidade: síntese dos aspectos mais relevantes
/ Toshio Mukai.
v. 5, n. 109, p. 57–59, jul., 2001.
»
Tempo e processo
/ Armindo Akira de Camargo Neves.
v. 5, n. 109, p. 64–65, jul., 2001.
»
Centro nacional de tribunais estaduais
/ Renato Martins Mimessi.
v. 5, n. 109, p. 6–8, jul., 2001.
»
Supremo Tribunal Federal: corte constitucional ou academia sociológica?
/ Ivo Dantas.
v. 5, n. 108, jul., 2001.
»
Sigilo bancário e o fisco: uma análise constitucional
/ Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 5, n. 108, p. 24–30, jul., 2001.
»
Mandado de injunção
/ Marcos Antônio Santo Maior Filho.
v. 5, n. 108, p. 31–35, jul., 2001.
»
Da responsabilidade do fornecedor nas relações de consumo
/ Alexander Perazo Nunes de Carvalho.
v. 5, n. 108, p. 36–38, jul., 2001.
»
A banalização das CPIS
/ Léo da Silva Alves.
v. 5, n. 108, p. 40–41, jul., 2001.
»
Aspectos da exceção de pré-executividade
/ Tarlei Lemos Pereira.
v. 5, n. 108, p. 42–51, jul., 2001.
»
Escola Nacional de Magistratura da França
/ Fausto Martin de Sanctis.
v. 5, n. 108, p. 52–53, jul., 2001.
»
Sobre o direito informático
/ Maria Amélia Oliveira de Arruda Camara.
v. 5, n. 108, p. 54–56, jul., 2001.
»
Súmulas vinculantes
/ Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.
v. 5, n. 108, p. 6–9, jul., 2001.
»
Idade mínima para o trabalho e o emprego
/ Julio Geraldes de Oliveira Lima.
v. 5, n. 107, jun., 2001.
»
Contratos celebrados à distância
/ Mário Frota.
v. 5, n. 107, p. 22–23, jun., 2001.
»
Foro privilegiado: contravenções penais
/ Milton Luiz Pereira. --
v. 5, n. 107, p. 24–24, jun., 2001.
»
Empresa comercial exportadora: "trading company"
/ Paulo Henrique Faria Nunes.
v. 5, n. 107, p. 27–29, jun., 2001.
»
Idosos: o princípio constitucional da igualdade em confronto com a lei que lhes confere tratamento processual privilegiado
/ Joel Dias Figueira Júnior.
v. 5, n. 107, p. 30–31, jun., 2001.
»
União livre: aspectos patrimoniais
/ Angelo Canducci Passareli.
v. 5, n. 107, p. 32–35, jun., 2001.
»
A conciliação na desapropriação
/ Renata Furtado.
v. 5, n. 107, p. 36–39, jun., 2001.
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O advogado no século XXI
/ Antonio Carlos Rodrigues do Amaral.
v. 5, n. 107, p. 40–45, jun., 2001.
»
Questões práticas sobre a Lei de responsabilidade fiscal
/ Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 5, n. 107, p. 46–47, jun., 2001.
»
Juros bancários nos contratos de FCO: excessivos e ilegais
/ Wellington de Queiróz.
v. 5, n. 107, p. 61–63, jun., 2001.
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Adoção por homossexuais: permissão ou proibição
/ Filipo Bruno Silva Amorim.
v. 5, n. 107, p. 64 –65, jun., 2001.
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Apólices da dívida pública
/ Eduardo Calmon.
v. 5, n. 107, p. 6–8, jun., 2001.
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Prescrição das ações visando a repetição ou a compensação das contribuições exigidas sobre o "pro labore" e a remuneração de autônomos e avulsos
/ Rubem Aranovich.
v. 5, n. 106, jun., 2001.
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Ordem manifestadamente ilegal
/ Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 5, n. 106, jun., 2001.
»
Desafios do direito penal na era da globalização
/ Eugênio Raúl Zaffaroni.
v. 5, n. 106, p. 26–30, jun., 2001.
»
Polícia: origem secular
/ Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 5, n. 106, p. 40–41, jun., 2001.
»
O projeto do Código civil e o direito das sucessões
/ Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 5, n. 106, p. 40–41, jun., 2001.
»
Honra e liberdade de expressão
/ Claudia Viana Garcia.
v. 5, n. 106, p. 42–44, jun., 2001.
»
A flexibilização da exigência do depósito elisivo na Lei falimentar
/ Robson Zanetti.
v. 5, n. 106, p. 45–49, jun., 2001.
»
Consórcios de empresas
/ Alfredo Lupatelli Jr., Eliane Maria O. Martins.
v. 5, n. 106, p. 50–55, jun., 2001.
»
Assédio sexual, direito positivo e necessidade de interpretar
/ Edson de Arruda Câmara.
v. 5, n. 106, p. 56–57, jun., 2001.
»
As metas do presidente da CCJ
/ Inaldo Leitão.
v. 5, n. 106, p. 6–9, jun., 2001.
»
Aspectos legais dos medicamentos genéricos
/ Raíssa de Sena Xavier.
v. 5, n. 105, maio, 2001.
»
O risco da absolvição por dúvida
/ Léo da Silva Alves.
v. 5, n. 105, maio, 2001.
»
Um modelo que está dando certo
/ Alice Van der Linden.
v. 5, n. 105, maio, 2001.
»
Opinião de magistrados: sigilo da fonte ou anonimato?
/ Celso Ribeiro Bastos.
v. 5, n. 105, maio, 2001.
»
Pontos e contrapontos
/ Ricardo Fiuza.
v. 5, n. 105, p. 18–20, maio, 2001.
»
Mediação e arbitragem: os avanços tecnológicos e a expectativa profissional dos operadores do direito
/ Wagner Leão do Carmo.
v. 5, n. 105, p. 22–26, maio, 2001.
»
Cirurgia plástica: contrato de meios ou deresultados?
/ Alfredo Carlos Dias Mattos Júnior.
v. 5, n. 105, p. 28–29, maio, 2001.
»
"Apagão" e relações de consumo: reparação de danos
/ Álvaro Lazzarini.
v. 5, n. 105, p. 30–33, maio, 2001.
»
Contratos agrícolas: ilegalidade na vinculação de pagamento em moeda estrangeira
/ Alysson Thomasi.
v. 5, n. 105, p. 34–36, maio, 2001.
»
Contrato de compra e venda
/ Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 5, n. 105, p. 38–40, maio, 2001.
»
O leasing de veículo e a prisão por depósito infiel em sede de execução por dívida pessoal do arrendatário
/ Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
v. 5, n. 105, p. 41–44, maio, 2001.
»
Dos crimes virtuais
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 5, n. 105, p. 46–51, maio, 2001.
»
Acordo de assistência judiciária em matéria penal entre o Brasil e EUA
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 5, n. 105, p. 54–55, maio, 2001.
»
Contrato de franquia e ex-empregados
/ Julio Geraldes de Oliveira Lima.
v. 5, n. 105, p. 59–61, maio, 2001.
»
Maior confiança no judiciário
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 5, n. 105, p. 6–8, maio, 2001.
»
História das penas
/ Evandro Lins e Silva.
v. 5, n. 104, p. 12–23, maio, 2001.
»
Um dia de oficial de justiça
/ Ludmila de Almeida Alexim, Tatiana Fiuza.
v. 5, n. 104, p. 24–27, maio, 2001.
»
Os advogados e as CPIs: "e o direito de defesa está garantido ou é cerceado?"
/ Lima Rodrigues.
v. 5, n. 104, p. 28–33, maio, 2001.
»
Crimes e fianças: capitulação dos crimes, penas e valores a serem arbitrados para concessão da fiança
/ Ênio de Oliveira Matos.
v. 5, n. 104, p. 34–41, maio, 2001.
»
A igualdade de tratamento homem-mulher no direito do trabalho europeu
/ Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt.
v. 5, n. 104, p. 42–45, maio, 2001.
»
A inexeqüibilidade da cédula de crédito
/ Nelson Zunino Neto.
v. 5, n. 104, p. 46–51, maio, 2001.
»
Contribuição previdenciária retroativa de autônomo
/ Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 5, n. 104, p. 52–55, maio, 2001.
»
Modificadas as regras para alteração de leis
/ Julio Geraldes de Oliveira Lima.
v. 5, n. 104, p. 55–57, maio, 2001.
»
Privatização dos presídios
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 5, n. 104, p. 58–59, maio, 2001.
»
FGTS: pagamento imediato
/ Otavio Brito Lopes.
v. 5, n. 104, p. 60–63, maio, 2001.
»
Penas alternativa
/ Walkyria Nunes Costa.
v. 5, n. 104, p. 64–65, maio, 2001.
»
E-comerce: implicações jurídicas das relações virtuais
/ Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
v. 5, n. 104, p. 6–8, maio, 2001.
»
Peão de rodeio é equiparado a atleta profissional
/ Julio Geraldes de Oliveira Lima.
v. 5, n. 103, abr., 2001.
»
Investigação de servidores demitidos a bem do serviço público
/ Palhares Moreira Reis.
v. 5, n. 103, abr., 2001.
»
Ressuscitando a doutrina de drago
/ Ricardo Antonio Lucas Camargo.
v. 5, n. 103, p. 12–17, abr., 2001.
»
Organização em rede
/ Luciana Amaral.
v. 5, n. 103, p. 18–21, abr., 2001.
»
Medida provisória nº 2143-31/2001: Advogado-Geral da União e destacados juristas analisam a constitucionalidade e o conflito de interesses
/ Gilmar Ferreira Mendes.
v. 5, n. 103, p. 22–27, abr., 2001.
»
Como apresentar denúncias no sistema interamericano
/ Organização dos Estados Americanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos
v. 5, n. 103, p. 26–30, abr., 2001.
»
Teoria dos motivos determinantes e anulação judicial dos atos administrativos
/ Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 5, n. 103, p. 30–33, abr., 2001.
»
Questões práticas sobre a lei de responsabilidade fiscal
/ Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 5, n. 103, p. 34–35, abr., 2001.
»
As eleições
/ Palhares Moreira Reis.
v. 5, n. 103, p. 36–37, abr., 2001.
»
O comércio brasileiro em discussão na Organização Mundial do Comércio
/ Amélia Regina Mussi Gabriel.
v. 5, n. 103, p. 38–47, abr., 2001.
»
A saúde, a educação e a assistência social beneficente
/ Antonio Glaucius de Morais.
v. 5, n. 103, p. 48–49, abr., 2001.
»
Proteção de portador de doença mental
/ Edson de Arruda Câmara.
v. 5, n. 103, p. 50–52, abr., 2001.
»
Registro de nascimento fora do prazo
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 5, n. 103, p. 52–53, abr., 2001.
»
Lei nova autoriza infiltração de policiais em quadrilhas
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 5, n. 103, p. 54–55, abr., 2001.
»
Horas extras habituais integram o aviso prévio indenizado
/ Nicanor Sena Passos.
v. 5, n. 103, p. 55–56, abr., 2001.
»
Imunidade e/ou impunidade?
/ Daniel Lessa A. da Aldeia.
v. 5, n. 103, p. 64–65, abr., 2001.
»
O "novo" direito do trabalho
/ José Augusto Rodrigues Pinto.
v. 5, n. 103, p. 6–9, abr., 2001.
»
Imposto de importação e majoração demotivada
/ Kiyoshi Harada.
v. 5, n. 102, abr., 2001.
»
O direito do índio
/ Luiz Muricy Cardoso.
v. 5, n. 102, p. 12–15, abr., 2001.
»
Índios e o governo podem administrar Monte Pascoal
/ Gleison Rezende.
v. 5, n. 102, p. 15–17, abr., 2001.
»
Uma luta pelos direitos indígenas
/ Marcos Terena.
v. 5, n. 102, p. 18–20, abr., 2001.
»
Grades do preconceito
/ Luciana Amaral.
v. 5, n. 102, p. 22–25, abr., 2001.
»
A justiça penal na frança
/ Fausto Martin de Sanctis.
v. 5, n. 102, p. 31–33, abr., 2001.
»
Prescrição e decadência na aplicação de multas de trânsito
/ Cláudio Silva Rocha.
v. 5, n. 102, p. 34–39, abr., 2001.
»
Limites do poder geral de cautela
/ Jaqueline Allievi.
v. 5, n. 102, p. 40–44, abr., 2001.
»
Transferência de empregado brasileiro para outro país
/ Georgenor de Sousa Franco Filho.
v. 5, n. 102, p. 46–47, abr., 2001.
»
Atividades especiais para fins de aposentadoria
/ Francisco Damasceno Ferreira Neto.
v. 5, n. 102, p. 49–54, abr., 2001.
»
O jogo do poder
/ Márcia Maria Corrêa de Azevedo.
v. 5, n. 102, p. 6–9, abr., 2001.
»
Controle e direitos fundamentais
/ Thatiana Araújo Miranda.
v. 5, n. 101, mar., 2001.
»
Preferência nos procedimentos envolvendo idosos
/ Estevão Mallet.
v. 5, n. 101, mar., 2001.
»
Direito autoral do menor e sua representação
/ Paulo Oliver.
v. 5, n. 101, mar., 2001.
»
A idade limite para conselheiro e ministro dos Tribunais de Contas
/ Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
v. 5, n. 101, mar., 2001.
»
A idade limite para conselheiro e ministro dos Tribunais de Contas
/ Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 5, n. 101, mar., 2001.
»
O caminho das pedras da advocacia empresarial
/ Newton José de Oliveira Neves.
v. 5, n. 101, p. 8–11, mar., 2001.
»
A base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional?
/ Wagner Pires de Oliveira.
v. 5, n. 101, p. 14–17, mar., 2001.
»
Transexualismo: análise jurídica de uma decisão polêmica : "poderá o transexual operado retificar seu registro de nome e sexo, por livre escolha?"
/ Denise Justino.
v. 5, n. 101, p. 18–24, mar., 2001.
»
Pontos relevantes da Lei de resposnabilidade fiscal: lições que os gestores públicos precisam retirar da nova Lei
/ Léo da Silva Alves.
v. 5, n. 101, p. 26–28, mar., 2001.
»
Controle de constitucionalidade: análise das Lei nºs 9.868/99 e 9.882/99
/ Gilmar Ferreira Mendes.
v. 5, n. 101, p. 35–41, mar., 2001.
»
Lei n. 10.035/2000: contribuições sociais
/ José Pitas.
v. 5, n. 101, p. 42–44, mar., 2001.
»
As CPIs e o direito à própria imagem
/ Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 5, n. 100, mar., 2001.
»
A gratuidade da justiça na União Européia: breves esclarecimentos acerca da assistência judiciária na europa dos quinze
/ Flávio Ervino Schmidt.
v. 5, n. 100, mar., 2001.
»
SOS prefeituras
/ Iram Saraiva.
v. 5, n. 100, p. 8–11, mar., 2001.
»
Justiça comunitária
/ Tatiana Fiuza.
v. 5, n. 100, p. 14–17, mar., 2001.
»
Direitos humanos: a luta contra o arbítrio numa visão global
/ Edmundo Oliveira.
v. 5, n. 100, p. 18–27, mar., 2001.
»
Tribunal de contas ou "de faz de conta": críticas e sugestões para suscitar um debate sério
/ Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 5, n. 100, p. 28–30, mar., 2001.
»
Lei de responsabilidade fiscal: breves comentários
/ Kiyoshi Harada.
v. 5, n. 100, p. 31–33, mar., 2001.
»
Contratos de seguro: a prescrição nos contratos de seguro e o Código de defesa do consumidor
/ Álvaro Couri Antunes Sousa.
v. 5, n. 100, p. 34–39, mar., 2001.
»
Morosidade e injustiça
/ Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 5, n. 100, p. 40–44, mar., 2001.
»
Sub-rogatória e a pauliana: distinção e importância dos institutos, enquanto medidas de conservação e de garantia de crédito
/ Yussef Said Cahali.
v. 5, n. 100, p. 46–49, mar., 2001.
»
Contrato de honorários advocatícios: forma e importância do instrumento de representação profissional
/ Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 5, n. 100, p. 50–52, mar., 2001.
»
Recurso especial e recurso extraordinário: reaprendendo, sem filigranas jurídicos, o que a doutrina ensinou sobre prequestionamento
/ Jurandir Fernandes Souza.
v. 5, n. 100, p. 53–58, mar., 2001.
»
O combate ao crime organizado no Brasil
/ Lúcia Maria Fernandes.
v. 5, n. 100, p. 64–65, mar., 2001.
»
Execução para a entrega da coisa
/ Maria Aparecida Schettino Borges.
v. 5, jun., 2001.
»
Uso remunerado de bens públicos
/ Alberto J. Marques.
v. 5, p. 6–7, ago., 2001.
»
São Paulo: ocupação do solo e degradação socioambiental; a busca de alternativas
/ Pedro Jacobi.
v. 46, n. 231, set./out., 2001.
2000
»
Qual é o prazo razoável?
/ Flávio Ervino Schmidt.
v. 4, n. 48, 3 nov., 2000.
»
Qual é o prazo razoável?
/ Flávio Ervino Schmidt.
v. 4, n. 48, dez., 2000.
»
A revisão dos contratos e a teoria da imprevisão
/ Fabiano dos Santos Sommerlatte.
v. 4, n. 48, dez., 2000.
»
A falência da pena de prisão
/ Adeildo Nunes.
v. 4, n. 48, dez., 2000.
»
Segredos da oratória forense: o profissional do direito e a técnica da sustentação oral
/ Léo da Silva Alves.
v. 4, n. 48, p. 12–13, dez., 2000.
»
A Justiça no terceiro milênio
/ Eduardo Manoel Lemos.
v. 4, n. 48, p. 14–17, dez., 2000.
»
A terceira onda e o enfraquecimento do Estado-Nação
/ Erlon Albuquerque Oliveira.
v. 4, n. 48, p. 18–21, dez., 2000.
»
Lopes da Costa e o processo civil brasileiro
/ Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 4, n. 48, p. 22–30, dez., 2000.
»
Lopes da Costa e o processo civil brasileiro
/ Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
v. 4, n. 48, p. 22–30, dez., 2000.
»
O direito do trabalho do século novo
/ Jorge Pinheiro Castelo.
v. 4, n. 48, p. 33–41, dez., 2000.
»
CPMF e efeitos da revogação da liminar
/ Kiyoshi Harada.
v. 4, n. 48, p. 44–45, dez., 2000.
»
Execução forçada e efetividade do processo: o que precisa ser alterado no processo de execução brasileiro
/ Araken de Assis.
v. 4, n. 48, p. 46–51, dez., 2000.
»
Fundamentos dos direitos humanos: a noção jurídica de fundamento e sua importância em matéria de direitos humanos
/ Fábio Konder Comparato.
v. 4, n. 48, p. 52–61, dez., 2000.
»
Julgamento antecipado no processo penal
/ Isaac Benchimol.
v. 4, n. 48, p. 62–63, dez., 2000.
»
Memórias do cárcere
/ Elizabeth Sussekind, Luciana Amaral.
v. 4, n. 48, p. 6–9, dez., 2000.
»
O caso da medusa: a importância de atos de antropofagia após um trágico naufrágio, para o aprimoramento do estado de necessidade
/ Nicanor Sena Passos.
v. 4, n. 47, nov., 2000.
»
Crimes contra a previdência social
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 4, n. 47, nov., 2000.
»
A prescrição
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 4, n. 47, nov., 2000.
»
O direito de resposta na internet
/ Márcio Chalegre Coimbra.
v. 4, n. 47, nov., 2000.
»
Corrupção se combate com um judiciário forte
/ Hélio Mosimann.
v. 4, n. 47, p. 8–10, nov., 2000.
»
O uso do fax nos atos processuais
/ Marcos Antônio Cardoso de Souza.
v. 4, n. 47, p. 20–21, nov., 2000.
»
Direito comparado: Brasil - Alemanha
/ Nicanor Sena Passos.
v. 4, n. 47, p. 22–25, nov., 2000.
»
Casais homossexuais: questões polêmicas em matérias civis, previdenciárias e constitucionais
/ Selma Drumond Carvalho.
v. 4, n. 47, p. 26–33, nov., 2000.
»
O polêmico artigo 28 do CPP
/ Cláudio Lemos Fonteles.
v. 4, n. 47, p. 34–37, nov., 2000.
»
Ação monitória no direito de família
/ Rolf Madaleno.
v. 4, n. 47, p. 38–47, nov., 2000.
»
A reforma da constituição
/ Celso Ribeiro Bastos.
v. 4, n. 47, p. 50–51, nov., 2000.
»
Dilação do pagamento de precatórios judiciais
/ Toshio Mukai.
v. 4, n. 47, p. 52–53, nov., 2000.
»
A adoção por casais homossexuais
/ Edenilza Gobbo.
v. 4, n. 47, p. 54–55, nov., 2000.
»
Código civil: principais alterações
/ Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 4, n. 47, p. 56–57, nov., 2000.
»
Mercosul: breves considerações históricas e jurídicas
/ Neisser Oliveira Freitas.
v. 4, n. 47, p. 58–59, nov., 2000.
»
Controle difuso de constitucionalidade: o quesabemos?
/ Daniela Moysés.
v. 4, n. 47, p. 60–64, nov., 2000.
»
Redivisão do Brasil: até que ponto a população brasileira deve arcar com o ônus de nova redivisão territorial?
/ Fernando Scoff.
v. 4, n. 46, out., 2000.
»
O telefone: a importância do famoso plágio da invenção do telefone, para firmação do Direito Industrial brasileiro
/ Mário A. R. Maciel.
v. 4, n. 46, p. 12–13, out., 2000.
»
O meio ambiente, a urbanização e a prevenção dos conflitos no Brasil: os direitos humanos no sistema interamericano : o judiciário e o voluntariado
/ Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 4, n. 46, p. 14–20, out., 2000.
»
Competência por prerrogativa de função: como e por que o STF mudou o entendimento da sua súmula n. 39
/ José Ribamar Sanches Prazeres.
v. 4, n. 46, p. 21–22, out., 2000.
»
Tendências da monografia jurídica, Parte
/ Ricardo Rodrigues Gama, Lúcia Helena de A Gomes.
v. 4, n. 46, p. 24–28, out., 2000.
»
O futuro das prisões
/ Edmundo Oliveira.
v. 4, n. 46, p. 30–35, out., 2000.
»
Como passar em provas e concursos
/ William Douglas.
v. 4, n. 46, p. 36–39, out., 2000.
»
Interpretação e aplicação da Constituição
/ Celso Ribeiro Bastos.
v. 4, n. 46, p. 40–43, out., 2000.
»
A guerra contra o fumo
/ Lourdes Maria Frazão de Moraes.
v. 4, n. 46, p. 44–45, out., 2000.
»
Os gêneros de processo e o objeto da causa
/ Cândido R. Dinamarco.
v. 4, n. 46, p. 46–52, out., 2000.
»
Parlamentarismo/presidencialismo
/ Miguel Reale.
v. 4, n. 46, p. 53–55, out., 2000.
»
Direitos dos empregadores
/ Dárcio Guimarães de Andrade.
v. 4, n. 46, p. 56–59, out., 2000.
»
Tributação dos provedores de acesso à Internet
/ Marcel Souza de Cursi.
v. 4, n. 46, p. 60–63, out., 2000.
»
Laudos periciais: "influência no oferecimento de denúncias ... ; o que pode e o que não pode estar contido num laudo pericial, para fins de oferecimento de denúncia, por homicídio doloso
/ Suyene Monteiro da Rocha.
v. 4, n. 46, p. 64–65, 2000.
»
Em defesa do patrimônio ambiental
/ Catherine Tinker, Luciana Amaral.
v. 4, n. 46, p. 6–9, out., 2000.
»
Análise jurídica do Código de conduta
/ Toshio Mukai.
v. 4, n. 45, set., 2000.
»
A bioética e o direito
/ Plínio José Cavalcante Monteiro.
v. 4, n. 45, set., 2000.
»
Legítima defesa em Eldorado dos Carajás
/ Edson de Arruda Câmara.
v. 4, n. 45, set., 2000.
»
Pacotão anticorrupção: culpa do Montesquieu
/ Ricardo Fiuza, Luciana Amaral.
v. 4, n. 45, p. 10–17, set., 2000.
»
Abrindo o debate
/ Ricardo Fiuza, Luciana Amaral.
v. 4, n. 45, p. 18–19, set., 2000.
»
Por uma administração ética
/ João Geraldo Piquet Carneiro.
v. 4, n. 45, p. 20–21, set., 2000.
»
Normas técnicas para produção científica no direito
/ Marli Aparecida da Silva Siqueira.
v. 4, n. 45, p. 23–28, set., 2000.
»
Exame de ordem: dicas & soluções para quem pretende lograr êxito no indispensável, porém difícil, exame de ordem
/ Airton Rocha Nóbrega.
v. 4, n. 45, p. 29–32, set., 2000.
»
O seguro-automóvel e o código de defesa do consumidor
/ Paulo Gomes Vellozo.
v. 4, n. 45, p. 34–35, set., 2000.
»
Teoria jurídico-constitucional dos direitos fundamentais
/ J.J. Gomes Canotilho.
v. 4, n. 45, p. 36–43, set., 2000.
»
Controle do ato administrativo
/ José Cretella Júnior.
v. 4, n. 45, p. 44–47, set., 2000.
»
Relações de vizinhança: uso nocivo da propriedade
/ Anelisa Bittencourt da Fonseca.
v. 4, n. 45, p. 48–53, set., 2000.
»
Tribunal do júri: guia prático e compilações da formulação de quesitos nos julgamentos pelo tribunal do júri
/ Nicanor Sena Passos.
v. 4, n. 45, p. 54–55, set., 2000.
»
"Obra multimídia" "online"
/ Maurício Lopes de Oliveira.
v. 4, n. 45, p. 56–57, set., 2000.
»
Atenuantes genéricos: o que você precisa saber sobre a diferença entre atenuantes e causas de diminuição de pena
/ Damásio E. de Jesus.
v. 4, n. 45, p. 58–59, set., 2000.
»
A importância da interpretação jurídica
/ Lúcio Delfino.
v. 4, n. 45, p. 60–64, set., 2000.
»
Yes, nós temos Eliot Ness
/ Luiz Francisco de Souza, Ricardo Fiuza.
v. 4, n. 45, p. 6–8, set., 2000.
»
O caso FORD: importância de uma "derrota judicial" para a ruptura de um sistema capitalista ortodoxo e fora de contexto
/ Nicanor Sena Passos.
v. 4, n. 44, ago., 2000.
»
Prestações à maternidade
/ Arnaldo Süssekind.
v. 4, n. 44, ago., 2000.
»
Qual é o prazo razoável?
/ Flávio Ervino Schmidt.
v. 4, n. 44, 3 nov., 2000.
»
Qual é o prazo razoável?
/ Flávio Ervino Schmidt.
v. 4, n. 44, dez., 2000.
»
Ética na imprensa
/ Carlos Chagas, Luciana Amaral.
v. 4, n. 44, p. 6–10, ago., 2000.
»
Cursos preparatórios: ensino alternativo?
/ William Douglas.
v. 4, n. 44, p. 12–13, ago, 2000.
»
Paideia: a educação para a virtude : projeto urgente para o Brasil
/ Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 4, n. 44, p. 20–22, ago., 2000.
»
Visão prática da monografia jurídica
/ Deisy de Freitas Lima Ventura.
v. 4, n. 44, p. 24–28, ago, 2000.
»
A quem interessa o Serasa: ruim com ele, pior sem ele
/ Beatriz Helena Pereira Leite.
v. 4, n. 44, p. 29–30, ago., 2000.
»
Exceção de pré-executividad
/ Marcos Buim.
v. 4, n. 44, p. 31–32, ago., 2000.
»
Porte de arma de fogo: seu controle pelas nações unidas e pelo Brasil
/ Damásio Evangelista de Jesus.
v. 4, n. 44, p. 33–35, ago., 2000.
»
Argüição de descumprimento de preceito constitucional
/ Celso Ribeiro Bastos.
v. 4, n. 44, p. 36–37, ago., 2000.
»
Responsabilidade do médico diante da eutanásia
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 4, n. 44, p. 38–39, ago., 2000.
»
O aluguel
/ Yves Cassius Silva.
v. 4, n. 44, p. 40–42, ago., 2000.
»
Omissão de socorro
/ Guglielmo Soares de Castro.
v. 4, n. 44, p. 43–45, ago., 2000.
»
Pirataria: uma abordagem social
/ Gil Messias Fleming.
v. 4, n. 44, p. 46–48, ago., 2000.
»
Visita a uma prisão coreana: como funciona o sistema prisional coreano, modelo asiático de recuperação de detentos
/ César Barros Leal.
v. 4, n. 44, p. 50–51, ago., 2000.
»
Defensorias públicas brasileiras: desafios e perspectivas
/ Luciana Amaral, Ricardo Fiuza.
v. 4, n. 44, p. 52–62, ago., 2000.
»
20 Dicas sobre o crime de falso testemunho
/ Antônio Carlos da Ponte.
v. 4, n. 44, p. 63–64, ago., 2000.
»
O Caso Biggs: a importância do assalto ao trem pagador inglês para o direito internacional público
/ Nicanor Sena Passos.
v. 4, n. 43, jul., 2000.
»
Responsabilidade nos crimes tributários
/ Naele Ochoa Piazzeta.
v. 4, n. 43, jul., 2000.
»
Infrações de trânsito e o direito de defesa
/ Augusto Cavalheiro Neto.
v. 4, n. 43, jul., 2000.
»
Pressupostos do mandado de injunção
/ Carlos Augusto Alcantara Machado.
v. 4, n. 43, p. 12–17, jul., 2000.
»
Hermenêutica total
/ Camila Maria Oliveira Saboya.
v. 4, n. 43, p. 14–18, ago., 2000.
»
Especialização no exterior
/ Marco Olsen.
v. 4, n. 43, p. 18–19, jul., 2000.
»
A importância da hermenêutica
/ Lúcio Delfino.
v. 4, n. 43, p. 20–23, jul., 2000.
»
Como chegar lá
/ Marco Aurélio Mello.
v. 4, n. 43, p. 24–27, jul., 2000.
»
Advocacia dativa: da não-obrigatoriedade de o advogado atuar gratuitamente
/ José Bolivar Bretas.
v. 4, n. 43, p. 28–31, jul., 2000.
»
Cheque pós-datado: como concilar a prática generalizada do "pré-datado" com as exigências da lei do cheque
/ Paulo Leonardo Vilela Cardoso.
v. 4, n. 43, p. 32–35, jul., 2000.
»
Dumping e a defesa comercial no Brasil: como combater as práticas desleais no comércio internacional
/ Marcelo Gazzi Taddei.
v. 4, n. 43, p. 36–39, jul., 2000.
»
Repristinação nas ações possessórias
/ Jeverson Luiz Quinteiro.
v. 4, n. 43, p. 41–43, jul., 2000.
»
Processos de execução e cautelar: o que deve ser feito para melhorar os processos de execução e cautelar
/ Ovídio A. Baptista da Silva.
v. 4, n. 43, p. 44–47, jul., 2000.
»
Um plano para salvar o Brasil
/ Luciana Amaral.
v. 4, n. 43, p. 48–58, jul., 2000.
»
A internet e o acesso gratuito: aspectos concorrenciais
/ Bruno Giovannetti.
v. 4, n. 43, p. 60–63, jul., 2000.
»
Conselho superior da magistratura: a experiência portuguesa
/ Mônica Jacqueline Sifuentes.
v. 4, n. 43, p. 64–65, jul., 2000.
»
Desenvolvidos e agressores
/ Ubiracy Araújo, Luciana Amaral.
v. 4, n. 43, p. 6–9, jul., 2000.
»
O Caso dos Irmãos Naves: a importância, para o nosso direito, do maior erro praticado pelo judiciário brasileiro
/ Nicanor Sena Passos.
v. 4, n. 42, jun., 2000.
»
O Código florestal e a MP n. 1.956-51: o Brasil está consciente de suas responsabilidades ambientais e ecológicas
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 4, n. 42, jun., 2000.
»
O tribunal está fechado para os pobres
/ Renan Cajazeiras Monteiro.
v. 4, n. 42, jun., 2000.
»
Sistema de preclusão: espécies, causas e efeitos do instituto no sistema processual brasileiro
/ André Ricardo Franco.
v. 4, n. 42, p. 12–19, jun., 2000.
»
Inviolabilidade da correspondência do condenado preso
/ Azor Lopes da Silva Junior.
v. 4, n. 42, p. 20–23, jun., 2000.
»
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
/ Gilmar Ferreira Mendes.
v. 4, n. 42, p. 24–27, jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 4, n. 42, p. 361–34, 9 jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 4, n. 42, p. 361–34, jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 4, n. 42, p. 32–34, 9 jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 4, n. 42, p. 32–34, jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 4, n. 42, p. 361–360, 9 jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 4, n. 42, p. 361–360, jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 4, n. 42, p. 32–360, 9 jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 4, n. 42, p. 32–360, jun., 2000.
»
Honorários de sucumbência
/ Anselmo Gonçalves Silva.
v. 4, n. 42, p. 35–37, jun., 2000.
»
As técnicas da oratória: "dicas" e soluções para quem pretende dominar platéias
/ Léo da Silva Alves.
v. 4, n. 42, p. 38–43, jun., 2000.
»
Meio ambiente e mineração
/ Paulo Afonso Brum.
v. 4, n. 42, p. 46–49, jun., 2000.
»
Salário mínimo: é o mesmo que piso salarial?
/ Celso Ribeiro Bastos.
v. 4, n. 42, p. 50–51, jun., 2000.
»
Títulos da dívida pública: da viabilidade e do recebimento na ação monitória
/ Luciano P. Sepúlveda.
v. 4, n. 42, p. 52–55, jun., 2000.
»
Crédito avulso ... oferecido a granel: como Portugal trata a questão dos cartões de crédito oferecidos aos consumidores sem as suas anuências
/ Mário Frota.
v. 4, n. 42, p. 56–57, jun., 2000.
»
Extradição: "quando o pedido é deferido; como deve ser requerida
/ Severino do Ramo Fernandes Melo.
v. 4, n. 42, p. 58–60, jun., 2000.
»
O judiciário e os sistemas informatizados: "dicas" e soluções para desafogar o Poder Judiciário, através de sistemas artificiais de inteligência"
/ Pedro Madalena, Álvaro Borges de Oliveira.
v. 4, n. 42, p. 62–64, jun., 2000.
»
Por uma justiça mais célere
/ Paulo Costa Leite, Luciana Amaral.
v. 4, n. 42, p. 6–8, jun., 2000.
»
Direito holístico: por uma justiça mais humana
/ Sérgio Nogueira Reis.
v. 4, n. 41, maio, 2000.
»
Direitos e deveres dos empresários e administradores
/ Pedro Benedito Maciel Neto.
v. 4, n. 41, maio, 2000.
»
Apólice é dinheiro, diz a lei
/ Habib Tamer Badião.
v. 4, n. 41, maio, 2000.
»
Sigilo bancário e "right of privacy"
/ Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 4, n. 41, maio, 2000.
»
Inquérito policial
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 4, n. 41, maio, 2000.
»
Drogas: penalização ouconscientização?
/ Hélio Costa, Luiz Antonio Fleury.
v. 4, n. 41, maio, 2000.
»
Correção monetária nos contratos de produção de imóveis
/ Victor Brandão Teixeira.
v. 4, n. 41, maio, 2000.
»
Monografia jurídica: tudo o que você queria saber, mas até hoje ninguém lhe ensinou
/ Ricardo Rodrigues Gama.
v. 4, n. 41, p. 16–21, maio, 2000.
»
Porte de arma de fogo e de brinquedo
/ Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 4, n. 41, p. 28–29, maio, 2000.
»
Visita íntima: um direito do preso
/ César Barros Leal.
v. 4, n. 41, p. 30–32, maio, 2000.
»
Tutela inibitória
/ Luiz Guilherme Marinoni.
v. 4, n. 41, p. 40–43, maio, 2000.
»
Direito desportivo: uma área do direito que precisa ser pesquisada
/ Nilton Carlos de Almeida Coutinho.
v. 4, n. 41, p. 44–45, maio, 2000.
»
Rompendo o silêncio
/ Luciana Amaral, Ricardo Fiuza.
v. 4, n. 41, p. 47–51, maio, 2000.
»
Acidentes laborais no Brasil
/ Anníbal Fernandes.
v. 4, n. 41, p. 52–54, maio, 2000.
»
Prática processual
/ Marcelo Freire Sampaio Costa.
v. 4, n. 41, p. 55–59, maio, 2000.
»
Marca registrada e nome de domínio: dois enfoques ainda não debatidos
/ Maurício Lopes de Oliveira.
v. 4, n. 41, p. 61–63, maio, 2000.
»
O Sherlock Homes brasileiro
/ Walmir Ferreira Battú.
v. 4, n. 41, p. 5–8, maio, 2000.
»
Inimputabilidade do menor no direito penal
/ Maria Denise C. de Souza Belchior.
v. 4, n. 40, abr., 2000.
»
O nepotismo nos três poderes
/ B. Calheiros Bomfim.
v. 4, n. 40, abr., 2000.
»
Fundos constitucionais: realidade ou desenvolvimento
/ Mauro Benevides.
v. 4, n. 40, abr., 2000.
»
Pedido de liberdade provisória
/ Manoel Leonílson Bezerra Rocha.
v. 4, n. 40, p. 30–32, abr., 2000.
»
Direito antitruste
/ Amélia Regina Mussi Gabriel.
v. 4, n. 40, p. 36–41, abr., 2000.
»
Factoring no Brasil
/ Luiz Lemos Leite.
v. 4, n. 40, p. 42–44, abr., 2000.
»
A ética do mediador e do árbitro
/ Alexandre Magno Vasconcelos Alves.
v. 4, n. 40, p. 46–49, abr., 2000.
»
Contratos do sistema financeiro de habitação (SFH)
/ Marcos Antonio Cardoso de Sousa.
v. 4, n. 40, p. 50–52, abr., 2000.
»
Fraude na separação judicial
/ Leila Corsi Diniz Melo.
v. 4, n. 40, p. 53–55, abr., 2000.
»
A representação comercial na integração latino-americana
/ Ghedale Saitovitch.
v. 4, n. 40, p. 56–59, abr., 2000.
»
Embargos infringentes
/ Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 4, n. 40, p. 62–63, abr., 2000.
»
Crime eletrônico: o que vem aser?
/ Julio Geraldes de Oliveira Lima.
v. 4, n. 40, p. 64–65, abr., 2000.
»
Unidos pela necessidade
/ Junara Lourenço, Luciana Amaral, Bonaldo Souza.
v. 4, n. 40, p. 6–9, abr., 2000.
»
Dois temas do CTB
/ Damásio E. de Jesus.
v. 4, n. 39, mar., 2000.
»
Documento notarial
/ Cláudia Maria Sommer Juchen Parcianello.
v. 4, n. 39, mar., 2000.
»
Poderosos e insatisfeitos
/ Fernando da Costa Tourinho Neto, Luciana Amaral.
v. 4, n. 39, p. 8–11, mar., 2000.
»
A hora e a vez do consumidor
/ Patricia Motta.
v. 4, n. 39, p. 14–19, mar., 2000.
»
O consumidor e as inovações tecnológicas
/ Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 4, n. 39, p. 20–21, mar., 2000.
»
Biodiversidade e direito
/ Antônio de Pádua Ribeiro.
v. 4, n. 39, p. 22–24, mar., 2000.
»
Multa de trânsito: prescrição
/ Fernando Fonseca Rossi.
v. 4, n. 39, p. 25–26, mar., 2000.
»
Teoria geral do processo
/ Georgino Melo e Silva.
v. 4, n. 39, p. 28–29, mar., 2000.
»
Férias e a convenção n. 132 da OIT
/ Edilton Meireles.
v. 4, n. 39, p. 30–32, mar., 2000.
»
Ética e direito
/ Toshio Mukai.
v. 4, n. 39, p. 33–36, mar., 2000.
»
Arrendamento mercantil
/ Lúcio Delfino.
v. 4, n. 39, p. 37–39, mar., 2000.
»
Globalização e genocídio econômico
/ Antônio Souza Prudente.
v. 4, n. 39, p. 40–43, mar., 2000.
»
Depósito administrativo
/ Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 4, n. 39, p. 44–48, mar., 2000.
»
Penas alternativas
/ José Carlos de Oliveira Robaldo.
v. 4, n. 39, p. 49–51, mar., 2000.
»
Genéricos: questão de preços ou propaganda?
/ Fernando Coruja.
v. 4, n. 39, p. 52–53, mar., 2000.
»
Restituição de coisas apreendidas
/ Louri Geraldo Barbiero.
v. 4, n. 39, p. 60–61, mar., 2000.
»
O edital: nulidades e efeitos decorrentes
/ Airton Rocha Nóbrega.
v. 4, n. 39, p. 62–64, mar., 2000.
»
Bancas examinadoras de concurso público
/ Lélio Braga Calhau.
v. 4, n. 39, p. 56–99, mar., 2000.
»
Perícias contábeis
/ Cleinaldo Simões.
v. 4, n. 38, fev., 2000.
»
Fraude ao vestibular
/ Aluisio Lundgren Correa Regis.
v. 4, n. 38, fev., 2000.
»
Uma nova era para a justiça do trabalho
/ Luciana Amaral.
v. 4, n. 38, p. 12–18, fev., 2000.
»
Comentários à Lei n. 9.958/2000
/ José Alberto Couto Maciel.
v. 4, n. 38, p. 19–20, fev., 2000.
»
Rescisória de rescisória
/ Bernardo Pimentel Souza.
v. 4, n. 38, p. 21–25, fev., 2000.
»
Desemprego juvenil
/ Bernardo Pimentel Souza.
v. 4, n. 38, p. 26–29, fev., 2000.
»
A Lei Pelé
/ Alice Monteiro de Barros.
v. 4, n. 38, p. 30–39, fev., 2000.
»
O Tribunal do Júri Popular e a mídia
/ Marcus Vinícius Amorim de Oliveira.
v. 4, n. 38, p. 40–42, fev., 2000.
»
Decisões vinculantes: avanço ouretrocesso?
/ Gil Messias Fleming.
v. 4, n. 38, p. 43–44, fev., 2000.
»
Imposto de renda e correção monetária dos balanços
/ Waldemir Banja.
v. 4, n. 38, p. 46–47, fev., 2000.
»
Extensão do pátrio poder
/ Esther Dias Cruvinel.
v. 4, n. 38, p. 48–49, fev., 2000.
»
A terceirização no serviço público
/ Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 4, n. 38, p. 50–53, fev., 2000.
»
Greve de juízes: contra ou afavor?
/ Jamil Rosa de Jesus, Walter Nunes da Silva Júnior.
v. 4, n. 38, p. 56–58, fev., 2000.
»
Tendências internacionais sobre comércio eletrônico
/ Luis Henrique Ventura.
v. 4, n. 38, p. 60–61, fev., 2000.
»
Uma juíza incomoda muita gente
/ Alice Lopes Amaral, Luciana Amaral.
v. 4, n. 38, p. 6–9, fev., 2000.
»
Antecipações de tutelas
/ Lourdes Maria Frazão de Moraes.
v. 4, n. 37, jan., 2000.
»
O assistente de acusação e o Ministério Público
/ Alessandra B. Dias Cunha.
v. 4, n. 37, jan., 2000.
»
Sobre o contrato de abertura de conta-corrente
/ Leandro Felipe Bueno.
v. 4, n. 37, jan., 2000.
»
Fac-símile (fax): utilização em atos processuais
/ Salomão Almeida Barbosa.
v. 4, n. 37, jan., 2000.
»
Liminar no processo cautelar
/ Ricardo Rodrigues Gama.
v. 4, n. 37, p. 12–15, jan., 2000.
»
Os novos Al Capones
/ Luciana Amaral.
v. 4, n. 37, p. 17–19, jan., 2000.
»
Ações petitórias agrárias
/ Geraldo Gonçalves da Costa.
v. 4, n. 37, p. 20–25, jan., 2000.
»
Tribunal penal internacional
/ Joanisval Brito Gonçalves.
v. 4, n. 37, p. 26–33, jan., 2000.
»
As sanções administrativas previstas na regulamentação da Lei dos crimes ambientais
/ Toshio Mukai.
v. 4, n. 37, p. 34–35, jan., 2000.
»
Ne reformatio in pejus
/ Cláudio Lemos Fonteles.
v. 4, n. 37, p. 36–39, jan., 2000.
»
Execução penal provisória
/ Louri Geraldo Barbiero.
v. 4, n. 37, p. 42–43, jan., 2000.
»
Adulteração de chassi
/ Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 4, n. 37, p. 44–46, jan., 2000.
»
Medidas liminares
/ Roy Reis Friede.
v. 4, n. 37, p. 48–57, jan., 2000.
»
Conclusão do processo disciplinar
/ Léo da Silva Alves.
v. 4, n. 37, p. 62–64, jan., 2000.
»
A justiça internacional
/ Rene Kosirnik.
v. 4, n. 37, p. 6–9, jan., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 4, n. 23, p. 361–34, 9 jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 4, n. 23, p. 361–34, jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 4, n. 23, p. 32–34, 9 jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 4, n. 23, p. 32–34, jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 4, n. 23, p. 361–360, 9 jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 4, n. 23, p. 361–360, jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 4, n. 23, p. 32–360, 9 jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 4, n. 23, p. 32–360, jun., 2000.
»
Correção monetária no crédito rural
/ Antônio Ferreira Álvares da Silva.
v. 4, p. 12–29, abr., 2000.
»
As novas leis da natureza
/ Luciana Amaral.
v. 4, p. 44–49, jun., 2000.
»
Qual é o prazo razoável?
/ Flávio Ervino Schmidt.
v. 20, n. 48, 3 nov., 2000.
»
Qual é o prazo razoável?
/ Flávio Ervino Schmidt.
v. 20, n. 48, dez., 2000.
»
Qual é o prazo razoável?
/ Flávio Ervino Schmidt.
v. 20, n. 44, 3 nov., 2000.
»
Qual é o prazo razoável?
/ Flávio Ervino Schmidt.
v. 20, n. 44, dez., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 20, n. 42, p. 361–34, 9 jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 20, n. 42, p. 361–34, jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 20, n. 42, p. 32–34, 9 jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 20, n. 42, p. 32–34, jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 20, n. 42, p. 361–360, 9 jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 20, n. 42, p. 361–360, jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 20, n. 42, p. 32–360, 9 jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 20, n. 42, p. 32–360, jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 20, n. 23, p. 361–34, 9 jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 20, n. 23, p. 361–34, jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 20, n. 23, p. 32–34, 9 jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 20, n. 23, p. 32–34, jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 20, n. 23, p. 361–360, 9 jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 20, n. 23, p. 361–360, jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 20, n. 23, p. 32–360, 9 jun., 2000.
»
A força das súmulas dos tribunais superiores
/ Diomar Bezerra Lima.
v. 20, n. 23, p. 32–360, jun., 2000.
1999
»
Diferenças de preço de energia: serão devidas?
/ Mário Frota.
v. 3, n. 30, jun., 1999.
»
Aborto: uma realidade que não se quer ver
/ Maria Berenice Dias.
v. 3, n. 30, jun., 1999.
»
Trabalho de Crianças e Adolescentes
/ Octavio Bueno Magano.
v. 3, n. 30, jun., 1999.
»
Século XXI será o século da educação
/ Elias de Oliveira Motta.
v. 3, n. 30, p. 6–10, jun., 1999.
»
Propriedade resoluvel
/ Adão Fernandes de Carvalho.
v. 3, n. 30, p. 22–23, jun., 1999.
»
A Lei n. 9.756/98 e suas inovações
/ Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 3, n. 30, p. 24–25, jun., 1999.
»
Contribuicões sobre o faturamento
/ Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 3, n. 30, p. 7–31, jun., 1999.
»
O processo penal e a lei dos crimes ambientais
/ Cibele Benevides Guedes Mafra.
v. 3, n. 30, p. 32–36, jun., 1999.
»
Teoria da imprevisão: relações de consumo
/ Paulo Roque Khouri.
v. 3, n. 30, p. 37–41, jun., 1999.
»
Anormalidade mental: inimputabilidade
/ Roque de Brito Alves.
v. 3, n. 30, p. 42–43, jun., 1999.
»
Insubmissão nos tiros-de-guerra
/ Alexandre Jose de Barros Leal Saraiva.
v. 3, n. 30, p. 44–45, ju., 1999.
»
Clinton no Brasil
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 3, n. 30, p. 46–50, jun., 1999.
»
Inconscientes coletivos processuais
/ Arnoldo Camanho de Assis.
v. 3, n. 30, p. 52–53, jun., 1999.
»
Acumulação de cargos: médicos militares
/ Flávio José Pipolo de Amorim.
v. 3, n. 30, p. 55–57, jun., 1999.
»
Crise do judiciário: CPI ou reforma
/ Roberto Wanderley Nogueira, Marcelo Pimentel.
v. 3, n. 30, p. 58–59, jun., 1999.
»
Primórdios do teatro brasileiro
/ Celso Bubeneck.
v. 3, n. 30, p. 62–63, jun., 1999.
»
Remição retroativa a prisão provisória
/ Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula.
v. 3, n. 29, maio, 1999.
»
Adulterio virtual
/ Rodrigo da Cunha Pereira.
v. 3, n. 29, maio, 1999.
»
Justiça do trabalho e extinção dos classistas
/ Octavio Bueno Magano.
v. 3, n. 29, maio, 1999.
»
Eutanásia
/ Léo da Silva Alves.
v. 3, n. 29, p. 12–21, maio, 1999.
»
O interrogatório a distância
/ René Ariel Dotti.
v. 3, n. 29, p. 22–25, maio, 1999.
»
Responsabilidade civil nas edificações
/ James Correa Caldas.
v. 3, n. 29, p. 26–28, maio, 1999.
»
Redesconto bancário
/ Walter Douglas Stuber, Henrique Bonjardim Filizzola.
v. 3, n. 29, p. 29–31, maio, 1999.
»
Ainda os direitos humanos
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 3, n. 29, p. 32–33, maio, 1999.
»
Procedimentos judiciais on-line
/ Sylvio Torres Filho.
v. 3, n. 29, p. 34–36, maio, 1999.
»
Declaratória de constitucionalidade contra a Constituição
/ Antônio Souza Prudente.
v. 3, n. 29, p. 38–40, maio, 1999.
»
A eficácia dos precatórios
/ Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 3, n. 29, p. 41–42, maio, 1999.
»
O Poder de Investigação do Legislativo
/ João Carlos Mayer Soares.
v. 3, n. 29, p. 44–47, maio, 1999.
»
Atos administrativos
/ Toshio Mukai.
v. 3, n. 29, p. 48–50, maio, 1999.
»
Acareação no processo disciplinar
/ Léo da Silva Alves.
v. 3, n. 29, p. 56–57, maio, 1999.
»
Direito autoral nas Tvs de hotéis e hospitais
/ Jorge Luiz Braga.
v. 3, n. 29, p. 58–59, maio, 1999.
»
O Recurso
/ Fernando Normando.
v. 3, n. 29, p. 60–62, maio, 1999.
»
Em defesa das liberdades
/ C.A. Silveira Lenzi.
v. 3, n. 29, p. 6–8, maio, 1999.
»
A crise da previdência
/ B. Calheiros Bomfim.
v. 3, n. 28, abr., 1999.
»
CPI do judiciário
/ Joziel Brito.
v. 3, n. 28, p. 10–13, abr., 1999.
»
Direito de greve
/ Alice Monteiro de Barros.
v. 3, n. 28, p. 14–19, abr., 1999.
»
Armas de Brinquedo e sua Irrelevância Penal
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 3, n. 28, p. 20–26, abr./jun., 1999.
»
Salario-educação
/ Lauro Pinto Cardoso Neto.
v. 3, n. 28, p. 28–32, abr., 1999.
»
Responsabilidade solidária do franqueador
/ Jorge Luiz Braga.
v. 3, n. 28, p. 34–39, abr., 1999.
»
Nova lei de propriedade industrial
/ Rubens Requião.
v. 3, n. 28, p. 40–49, abr., 1999.
»
União entre pessoas do mesmo sexo: discussão dispensável ou prematura?
/ Leon Frejda Szklarowsky, Alvaro Villaça Azevedo.
v. 3, n. 28, p. 50–53, abr., 1999.
»
Definição legal de marca
/ Mauricio Lopes de Oliveira.
v. 3, n. 28, p. 54–56, abr., 1999.
»
Perícia Judicial: quesitos
/ Jorge Afonso Rodrigues.
v. 3, n. 28, p. 58–59, abr., 1999.
»
O que é a mediação?
/ Patricia Monica Marino.
v. 3, n. 28, p. 60–62, abr., 1999.
»
Malabarismo
/ Antônio Souza Prudente.
v. 3, n. 28, p. 63–64, abr., 1999.
»
A quem interessa enfraquecer o judiciário?
/ Marco Aurélio M. F. Mello; entrevistado por Joziel Brito.
v. 3, n. 28, p. 6–8, abr., 1999.
»
Pensão alimentícia: substituição do mandado de prisão por emprego temporário
/ Paulo de Andrade.
v. 3, n. 27, mar., 1999.
»
A Lentidão jurídica favorece o abandono
/ Rita Denise B. Vilela.
v. 3, n. 27, mar., 1999.
»
Casamento
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 3, n. 27, p. 10–11, mar., 1999.
»
Tortura
/ Júlio Fabbrini Mirabete.
v. 3, n. 27, p. 12–15, mar., 1999.
»
Fluxos de cadeia ou de caixa: o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal
v. 3, n. 27, p. 17–19, mar., 1999.
»
Crimes contra a fé pública
/ Francisco de Assis Toledo.
v. 3, n. 27, p. 20–23, mar., 1999.
»
Comissões Paritárias de Conciliação
/ Arnaldo Süssekind.
v. 3, n. 27, p. 24–25, mar., 1999.
»
Anotações sobre a prova ilícita
/ Denis Henrique Silva.
v. 3, n. 27, p. 26–28, mar., 1999.
»
Do direito das "coisas"
/ Wilson Madeira Filho.
v. 3, n. 27, p. 30–31, mar., 1999.
»
Excesso de exação
/ Hugo de Brito Machado.
v. 3, n. 27, p. 32–38, mar., 1999.
»
Pesca Predatória
/ Aroldo José de Lima.
v. 3, n. 27, p. 39–41, mar., 1999.
»
Contratos e doutrina do erro
/ Washington Luiz da Trindade.
v. 3, n. 27, p. 42–43, mar., 1999.
»
Trabalho infanto-juvenil
/ Geraldo Magela e Silva Meneses.
v. 3, n. 27, p. 44–45, mar., 1999.
»
Prescrição em direito de autor
/ Leandro da Motta Oliveira.
v. 3, n. 27, p. 46–47, mar., 1999.
»
O Exemplo de Henry Ford: questão de emprego ou de produtividade?
/ Nicanor Sena Passos, Ariovaldo Lunardi.
v. 3, n. 27, p. 48–49, mar., 1999.
»
O agravo (regimental) interno no STJ
/ Francisco Cláudio de Almeida Santos.
v. 3, n. 27, p. 50–54, mar., 1999.
»
O processo disciplinar e os incidentes na prova testemunhal
/ Léo da Silva Alves.
v. 3, n. 27, p. 56–57, mar., 1999.
»
O Contrato de Gestão e Seus Mistérios
/ Ivan Barbosa Rigolin.
v. 3, n. 27, p. 58–61, mar., 1999.
»
Idade média: uma nova onda
/ Celso Bubeneck.
v. 3, n. 27, p. 62–63, mar., 1999.
»
Joint venture e arbitragem
/ Celso de Tarso Pereira.
v. 3, n. 27, p. 6–7, mar., 1999.
»
Accion de Amparo
/ Weiler Jorge Cintra.
v. 3, n. 26, fev., 1999.
»
Súmula Vinculante
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 3, n. 26, fev., 1999.
»
A difícil escalada do ensino jurídico
/ Joziel Brito.
v. 3, n. 26, p. 12–21, fev., 1999.
»
Novos procedimentos nos tribunais
/ C. A. Silveira Lenzi.
v. 3, n. 26, p. 22–27, fev., 1999.
»
Empregados motoristas
/ Francisco Antonio Feijo.
v. 3, n. 26, p. 32–33, fev., 1999.
»
Aplicação da pena: nulidades
/ Francisco de Assis Toledo.
v. 3, n. 26, p. 34–37, fev., 1999.
»
Depositário infiel
/ Prinscila de Padua Mourão.
v. 3, n. 26, p. 38–41, fev., 1999.
»
Cláusulas pétreas
/ Uadi Lamego Bulos.
v. 3, n. 26, p. 42–44, fev., 1999.
»
Danos morais: cheque sem fundos
/ Yussef Said Cahali.
v. 3, n. 26, p. 46–47, fev., 1999.
»
Penas alternativas
/ Jose Carlos de Oliveira Robaldo.
v. 3, n. 26, p. 48–49, fev., 1999.
»
Investigação de paternidade
/ Edson de Arruda Câmara.
v. 3, n. 26, p. 50–51, fev., 1999.
»
O Ministério público e o portador de deficiência
/ Hugo Nigro Mazzilli.
v. 3, n. 26, p. 52–53, fev., 1999.
»
Juri: direito ouimposição?
/ Diaulas Costa Ribeiro.
v. 3, n. 26, p. 54–56, fev., 1999.
»
Efeito vinculante nas relações de trabalho: benefício ou malefício?
/ Wagner Pimenta, José Alberto Couto Maciel.
v. 3, n. 26, p. 58–59, fev., 1999.
»
Isonomia
/ Evaldo Borges Rodrigues da Costa.
v. 3, n. 26, p. 60–61, fev., 1999.
»
Justiça 24 horas
/ Hermenegildo Fernandes Gonçalves, Joziel Brito.
v. 3, n. 26, p. 6–9, fev., 1999.
»
Lei de direito autoral e a cópia privada
/ Caio de Azevedo Trindade.
v. 3, n. 25, jan., 1999.
»
A Lei do registro civil com um único número
/ Paulo Gomes Júnior.
v. 3, n. 25, jan., 1999.
»
Funcionários públicos: greve
/ Francisco Solano de Godoy Magalhães.
v. 3, n. 25, jan., 1999.
»
Fgts e prescrição
/ Rodrigo de Lacerda Carelli.
v. 3, n. 25, jan., 1999.
»
Litisconsórcio?
/ Walter Nunes da Silva Júnior.
v. 3, n. 25, p. 25–29, jan., 1999.
»
O regime unicista e a emenda constitucional n.19
/ Airton Rocha Nóbrega.
v. 3, n. 25, p. 30–32, jan., 1999.
»
Jurisdição e competência
/ João Carlos Mayer Soares, Douglas Alencar Rodrigues.
v. 3, n. 25, p. 33–35, jan., 1999.
»
Ação popular constitucional
/ Luiz Vicente de Vargas Pinto.
v. 3, n. 25, p. 36–38, jan., 1999.
»
Sursis
/ Claudia Viana Garcia.
v. 3, n. 25, p. 40–41, jan., 1999.
»
A Falsificação de Remédios
/ Adeildo Nunes.
v. 3, n. 25, p. 42–43, jan., 1999.
»
Burocratezprocessual?
/ Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 3, n. 25, p. 46–48, jan., 1999.
»
Cheque pré-datado no Brasil
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 3, n. 25, p. 50–56, jan., 1999.
»
Aumento da contribuição previdenciária: legal ou ilegal?
/ Ives Gandra da Silva Martins, Carlos Roberto Mota Pellegrino.
v. 3, n. 25, p. 57–58, jan., 1999.
»
Preliminares no processo trabalhista
/ Nicanor Sena Passos.
v. 3, n. 25, p. 60–61, jan., 1999.
»
A concordata e a lei de licitações e contratos
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 3, n. 25, p. 62–64, jan., 1999.
»
Doa a quem doer
/ Reginaldo Oscar de Castro.
v. 3, n. 25, p. 6–9, jan., 1999.
1998
»
Privatizaçõe
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 2, n. 24, dez., 1998.
»
A voz soberana da cidadania
/ Petronio R. G. Muniz.
v. 2, n. 24, p. 6–10, dez., 1998.
»
Sentença: impugnação e aperfeiçoamento
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 2, n. 24, p. 24–31, dez., 1998.
»
Alienação do controle acionário das estatais
/ Celso Bandeira de Mello.
v. 2, n. 24, p. 32–34, dez., 1998.
»
Assédio sexual
/ Edson de Arruda Câmara.
v. 2, n. 24, p. 36–38, dez., 1998.
»
Unicidade tributária
/ Sergio Tamer.
v. 2, n. 24, p. 40–45, dez., 1998.
»
A tutela antecipada nas ações locatícias
/ Geraldo Gonçalves da Costa.
v. 2, n. 24, p. 46–49, dez., 1998.
»
Liquidação e interpretação da sentença
/ Vicente Greco Filho.
v. 2, n. 24, p. 50–51, dez., 1998.
»
A Internet e o direito
/ André Augusto Lins da Costa Almeida.
v. 2, n. 24, p. 52–53, dez., 1998.
»
A distribuição de drogas e o caminho para combater o tráfico?
/ Wálter Fanganiello Maierovitch, José Elias Murad.
v. 2, n. 24, p. 54–55, dez., 1998.
»
Pericias & peritos judiciais
/ Gilber Rubim Rangel.
v. 2, n. 24, p. 56–59, dez., 1998.
»
Direito de autor e marca registrada
/ Mauricio Lopes de Oliveira.
v. 2, n. 24, p. 60–61, dez., 1998.
»
Sobre penas de morte: parte final
/ Celso Bubeneck.
v. 2, n. 24, p. 62–64, dez., 1998.
»
Gastos públicos
/ Denise de Roure.
v. 2, n. 23, nov., 1998.
»
Cidadania e judiciário
/ Emilia Correa Costa.
v. 2, n. 23, nov., 1998.
»
Magistrados e procuradores na administração universitária
/ Palhares Moreira Reis.
v. 2, n. 23, nov, 1998.
»
Constitucionalidade dos projetos na Câmara
/ Elizabeth Barbosa, J. Martin.
v. 2, n. 23, p. 6–10, nov., 1998.
»
A galinha dos ovos de ouro: títulos da dívida pública
/ J. Martins.
v. 2, n. 23, p. 14–21, nov., 1998.
»
Preços de transferência = Transfer pricing: a nova realidade do imposto de renda da pessoa jurídica ou física que opera com o exterior em tempos de globalização
/ Renato F. Baccaro.
v. 2, n. 23, p. 24–28, nov., 1998.
»
Escuta telefônica e direitos fundamentais
/ Lênio Luiz Streck.
v. 2, n. 23, p. 34–35, nov., 1998.
»
As cooperativas de trabalho
/ Nayra Falcão.
v. 2, n. 23, p. 36–38, nov., 1998.
»
Imposto de renda sobre herança
/ Abel Simão Amaro, Guilherme La Gamba Pajoli.
v. 2, n. 23, p. 39–40, nov., 1998.
»
Súmula n. 608 do STF
/ Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 2, n. 23, p. 41–43, nov., 1998.
»
Litigância de má-fé
/ Luiz Cláudio Portinho Dias.
v. 2, n. 23, p. 44–51, nov., 1998.
»
Processo tributário: garantia de instancias
/ Paulo Cesar Andrade Siqueira.
v. 2, n. 23, p. 52–53, nov., 1998.
»
Embargos do devedor
/ Mauricio Gama Malcher.
v. 2, n. 23, p. 54–55, nov., 1998.
»
Livre Circulação de Trabalhadores no Âmbito do Mercosul
/ Francisco Osani de Lavor.
v. 2, n. 23, p. 58–59, nov., 1998.
»
Sobre penas de morte III
/ Celso Bubeneck.
v. 2, n. 23, p. 62–63, nov., 1998.
»
Descumprimento da CF
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 2, n. 22, out., 1998.
»
Compensação ilícita
/ Waldemir Banja.
v. 2, n. 22, out., 1998.
»
Autonomia universitária
/ Gilmar Ferreira Mendes.
v. 2, n. 22, out., 1998.
»
Interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática
/ Alexandre de Moraes.
v. 2, n. 22, out., 1998.
»
Assistência jurídica aos carentes no Brasil
/ Renato Gomes Nery.
v. 2, n. 22, out., 1998.
»
As provas no processo disciplinar
/ Palhares Moreira Reis.
v. 2, n. 22, out./dez., 1998.
»
Salário educação: a voracidade do estado
/ Ageu Libonati Junior.
v. 2, n. 22, p. 14–20, out., 1998.
»
A ação rescisória da Fazenda Pública
/ Denise Meiler Bordin.
v. 2, n. 22, p. 22–24, out., 1998.
»
Litigância de má-fé
/ Gesiel de Sousa Rodrigues.
v. 2, n. 22, p. 28–31, out., 1998.
»
O princípio constitucional da inocência e a imprensa
/ Selma Pereira de Santana.
v. 2, n. 22, p. 32–33, out., 1998.
»
Responsabilidade do proprietário não-condutor de veículo acidentado
/ Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
v. 2, n. 22, p. 34–35, out., 1998.
»
Imunidade recíproca e ICMS
/ Marcio Barbosa Maia.
v. 2, n. 22, p. 36–38, out., 1998.
»
A justiça e as despesas judiciais
/ Ernane Fidélis dos Santos.
v. 2, n. 22, p. 40–41, out., 1998.
»
Nova Lei de tortura
/ Sergio Salomão Schecaira.
v. 2, n. 22, p. 42–43, out., 1998.
»
Financiamento de projetos no Brasil
/ Walter Douglas Stuber, Adriana Maria Godel.
v. 2, n. 22, p. 44–49, out., 1998.
»
Conselhos profissionais
/ Eustáquio Nunes Silveira, Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz. --
v. 2, n. 22, p. 50–51, out., 1998.
»
Conselhos profissionais
/ Eustáquio Nunes Silveira, Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz.
v. 2, n. 22, p. 50–51, out., 1998.
»
Habilitação no convite
/ Airton Rocha Nóbrega.
v. 2, n. 22, p. 52–53, out., 1998.
»
União estável e concubinato: questão contratual ou fática?
/ Max Guerra Kopper, Airton Rocha Nóbrega.
v. 2, n. 22, p. 56–57, out., 1998.
»
O Mandado de Segurança
/ José Janguiê Bezerra Diniz.
v. 2, n. 22, p. 58–60, out./dez., 1998.
»
Sobre penas de morte II
/ Celso Bubeneck.
v. 2, n. 22, p. 63–64, out., 1998.
»
Um dia de fúria
/ Renaldo Limiro.
v. 2, n. 22, p. 6–9, out., 1998.
»
Código penal
/ Denise de Roure.
v. 2, n. 21, set., 1998.
»
Responsabilidade civil dos advogados
/ Waldemir Banja.
v. 2, n. 21, set., 1998.
»
A Lei eleitoral e a administração municipal
/ Ivan Barbosa Rigolin.
v. 2, n. 21, set., 1998.
»
A justiça do ratinho
/ Carlos Alberto de Oliveira Cruz.
v. 2, n. 21, set., 1998.
»
O estagiário e a justiça
/ Christiane Borati.
v. 2, n. 21, set., 1998.
»
Societas sceleris
/ Igor Tenório.
v. 2, n. 21, p. 20–21, set., 1998.
»
Ação cambial
/ Ricardo Rodrigues Gama.
v. 2, n. 21, p. 22–27, set., 1998.
»
CTB: multa reparatória
/ Selma Pereira de Santana.
v. 2, n. 21, p. 28–29, set., 1998.
»
Arbitragem e a globalização
/ Petronio R. G. Muniz.
v. 2, n. 21, p. 30–31, set., 1998.
»
Inconstitucionalidade: depósitos judiciais
/ Antônio Souza Prudente.
v. 2, n. 21, p. 32–33, set., 1998.
»
Nulidade parcial de sentença
/ Jorge Luiz Souto Maior.
v. 2, n. 21, p. 34–35, set., 1998.
»
Concessionárias de serviço público: responsabilidade
/ Leila Corsi Diniz Melo.
v. 2, n. 21, p. 36–37, set., 1998.
»
Complementação de benefício
/ Anníbal Fernandes.
v. 2, n. 21, p. 38–42, set., 1998.
»
Litigância de má-fé: aplicável ou não na justiça do trabalho?
/ Julio Geraldes de Oliveira Lima, Nicanor Sena Passos.
v. 2, n. 21, p. 49–50, set., 1998.
»
Retificação de prenome
/ Mauricio Gama Malcher.
v. 2, n. 21, p. 51–52, set., 1998.
»
Sobre penas de morte
/ Celso Bubeneck.
v. 2, n. 21, p. 53–55, set., 1998.
»
Software e o ICMS
/ Romulo Jose de Medeiros Teixeira.
v. 2, n. 21, p. 60–61, set., 1998.
»
A terceirização no serviço público
/ Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 2, n. 21, p. 61–64, set., 1998.
»
A reforma do judiciário segundo FHC
/ Fernando Henrique Cardoso.
v. 2, n. 21, p. 6–9, set., 1998.
»
A Fome não faz de famintos criminoso
/ Cláudio Lemos Fonteles.
v. 2, n. 20, ago., 1998.
»
Convivência "more uxorio"
/ Airton Rocha Nóbrega.
v. 2, n. 20, ago., 1998.
»
Controle petrolífero
/ Ricardo Antonio Lucas Camargo.
v. 2, n. 20, ago., 1998.
»
Salario-educaçã
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 2, n. 20, ago., 1998.
»
Assédio sexual: questão trabalhista ou penal?
/ Benedita da Silva, Marta Suplicy.
v. 2, n. 20, ago., 1998.
»
Regime jurídico dos empregados dos conselhos
/ Francisco Solano de Godoy Magalhães.
v. 2, n. 20, ago., 1998.
»
Função social da mídia
/ Rogerio Carlos Born.
v. 2, n. 20, ago., 1998.
»
A obrigatoriedade do voto
/ B. Calheiros Bomfim.
v. 2, n. 20, ago., 1998.
»
Trabalho a tempo parcia
/ Edward J Amadeo.
v. 2, n. 20, ago., 1998.
»
O futuro das prisões no mundo
/ Edmundo Oliveira.
v. 2, n. 20, p. 12–14, ago., 1998.
»
Panorama dos processos de reabilitação de presos
/ Denise de Roure.
v. 2, n. 20, p. 15–17, ago., 1998.
»
Existe o criminoso nato?
/ Elio Bolsanello.
v. 2, n. 20, p. 18–19, ago., 1998.
»
Seguro de crédito a exportação
/ Walter Douglas Stuber, Marcia Maria de M. Torres.
v. 2, n. 20, p. 20–22, ago., 1998.
»
Curadoria de casamento
/ Rui Prado.
v. 2, n. 20, p. 24–28, ago., 1998.
»
Legítima defesa antecipada
/ William Douglas.
v. 2, n. 20, p. 30–31, ago., 1998.
»
Juizados especiais
/ Ildemar Egger Júnior.
v. 2, n. 20, p. 32–33, ago., 1998.
»
Meio ambiente: responsabilidade das pessoas jurídicas
/ Cibele Benevides Guedes da Fonseca.
v. 2, n. 20, p. 36–41, ago., 1998.
»
Antecipação da tutela
/ Paulo Afonso Brum Vaz.
v. 2, n. 20, p. 42–43, ago., 1998.
»
Contratos: base negocial e sua teoria
/ Washington Luiz da Trindade.
v. 2, n. 20, p. 44–45, ago., 1998.
»
Aspectos da criminalidade no Brasil contemporâneo
/ Roque de Brito Alves.
v. 2, n. 20, p. 46–49, ago., 1998.
»
O habeas data
/ Mauricio Gama Malcher.
v. 2, n. 20, p. 52–53, ago., 1998.
»
Licitação com menos burocraci
/ Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 2, n. 20, p. 58–59, ago., 1998.
»
A Vida e um jogo
/ Celso Bubeneck.
v. 2, n. 20, p. 60–61, ago., 1998.
»
Erro judiciário e descriminalização de tipos penais
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 2, n. 20, p. 6–8, ago., 1998.
»
Sobre eleições para o judiciário
/ Elio Bolsanello.
v. 2, n. 19, jul., 1998.
»
Internet: a responsabilidade civil do fornecedor de acesso
/ Mauricio Lopes de Oliveira.
v. 2, n. 19, jul., 1998.
»
Alterações no estatuto da OAB
/ Carlo José Napolitano.
v. 2, n. 19, jul., 1998.
»
A importância da certeza jurídica no processo administrativo disciplinar
/ Léo da Silva Alves.
v. 2, n. 19, jul., 1998.
»
Juizado especial cível: prova pericial
/ Louri Geraldo Barbiero, Denise Andrea Martins Retamero.
v. 2, n. 19, jul., 1998.
»
Juristas analisam candidatura Collor
/ J. Martins.
v. 2, n. 19, p. 12–22, jul., 1998.
»
'Porque sou elegivel
/ Fernando Collor.
v. 2, n. 19, p. 23–27, jul., 1998.
»
As Inovações da lei ambienta
/ Fernando da Costa Tourinho Neto.
v. 2, n. 19, p. 28–30, jul., 1998.
»
Guerra fiscal: neoliberalismo e democracia
/ Fernando Facury Scaff.
v. 2, n. 19, p. 31–34, jun., 1998.
»
Justiça do trabalho: habeas corpus
/ Jose Carlos Arruda Dantas.
v. 2, n. 19, p. 36–40, jul., 1998.
»
Nota promissória
/ José de Barros Souto Neto.
v. 2, n. 19, p. 42–44, jul., 1998.
»
Criminalização do verde
/ Luiz Luisi.
v. 2, n. 19, p. 45–47, jul., 1998.
»
Lei do inquilinato: direito de preferência
/ Geraldo Gonçalves da Costa.
v. 2, n. 19, p. 48–49, jul., 1998.
»
Salário-educação: sua recepção pelo CF/88?
/ Marco Aurélio Greco.
v. 2, n. 19, p. 50–52, jul., 1998.
»
A ação monitória
/ Mauricio Gama Malcher.
v. 2, n. 19, p. 54–55, jul., 1998.
»
Excesso na televisão: descaso ou omissão pública?
/ Ives Gandra da Silva Martins, Waldemir Banja.
v. 2, n. 19, p. 56–57, jul., 1998.
»
As estatais e a E.C. 19/98
/ Toshio Mukai.
v. 2, n. 19, p. 58–59, jul., 1998.
»
Aposentados isentos de imposto de renda
/ Ageu Libonati Junior.
v. 2, n. 19, p. 5–7, jul., 1998.
»
Responsabilidade das pessoas jurídicas
/ Jose Carlos de Oliveira Robaldo.
v. 2, n. 18, jun., 1998.
»
Uso do cinto de segurança
/ Luis Henrique Ventura.
v. 2, n. 18, jun., 1998.
»
Trabalho escravo
/ Denise de Roure.
v. 2, n. 18, p. 10–14, jun., 1998.
»
Violência no campo
/ Rachel Andrade Cunha.
v. 2, n. 18, p. 15–16, jun., 1998.
»
Aids, raça, sexo e dano moral
/ Ricardo Alexandre Sampaio.
v. 2, n. 18, p. 24–29, jun., 1998.
»
Desconsideração da personalidade jurídica
/ Marcelo Gazzi Taddei.
v. 2, n. 18, p. 30–31, jun., 1998.
»
Direito civil contemporâneo
/ Luiz Edson Fachin.
v. 2, n. 18, p. 32–34, jun., 1998.
»
Estrangeiro com decreto expulsório
/ Clayton Alfredo Nunes.
v. 2, n. 18, p. 36–37, jun., 1998.
»
O Apelo contra a vontade do réu
/ Sergio Demoro Hamilton.
v. 2, n. 18, p. 38–41, jun., 1998.
»
Corrupção de menores
/ Geraldo Batista de Siqueira.
v. 2, n. 18, p. 42–43, jun., 1998.
»
Ação de repetição de indébito
/ Mauricio Gama Malcher.
v. 2, n. 18, p. 44–45, jun., 1998.
»
Registro de patentes
/ Sonia Maria Andrade dos Santos.
v. 2, n. 18, p. 46–47, jun., 1998.
»
Os saques no Nordeste: fraqueza ou necessidade?
/ Celso Ribeiro Bastos, Antônio Souza Prudente.
v. 2, n. 18, p. 48–50, jun., 1998.
»
Compras governamentais no Mercosul
/ Toshio Mukai.
v. 2, n. 18, p. 52–55, jun., 1998.
»
Controle da administração pública em ano eleitoral
/ Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 2, n. 18, p. 58–62, jun., 1998.
»
Reforma do Código penal: verdades e meias verdades
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 2, n. 18, p. 5–7, jun., 1998.
»
Compensação tributaria e liminar em cautelar
/ Hugo de Brito Machado.
v. 2, n. 17, maio, 1998.
»
Cirurgia plástica: indenização
/ Waldemir Banja.
v. 2, n. 17, maio, 1998.
»
Proposta de reforma tributária pode mudar
/ Denise de Roure.
v. 2, n. 17, maio, 1998.
»
O divórcio na França
/ Fausto Martin de Sanctis.
v. 2, n. 17, maio, 1998.
»
Inquilinato
/ Geraldo Gonçalves da Costa.
v. 2, n. 17, p. 20–21, maio, 1998.
»
Sentença: nulidade e anulabilidade parciais
/ Marcos Afonso Borges.
v. 2, n. 17, p. 22–24, maio, 1998.
»
Dação em garantia
/ Carlos Humberto de Sousa.
v. 2, n. 17, p. 26–27, maio, 1998.
»
Globalização e a Amazônia
/ Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 2, n. 17, p. 28–29, maio, 1998.
»
Revelia e prescrição penal
/ Damásio Evangelista de Jesus.
v. 2, n. 17, p. 35–37, maio, 1998.
»
Processo trabalhista: verdades formal e material
/ Ivo Dantas.
v. 2, n. 17, p. 38–41, maio, 1998.
»
O direito da concorrência no âmbito do Mercosul
/ Isabel Vaz.
v. 2, n. 17, p. 44–49, maio, 1998.
»
Separação consensual: conversão em divórcio
/ Mauricio Gama Malcher.
v. 2, n. 17, p. 50–51, maio, 1998.
»
Contrato de trabalho temporário: constitucional ou inconstitucional?
/ Gilmar Ferreira Mendes, José Alberto Couto Maciel.
v. 2, n. 17, p. 52–53, maio, 1998.
»
A Lei Camata e a remuneração dos prefeitos e vereadores
/ Marcílio Toscano Franca Filho.
v. 2, n. 17, p. 56–57, maio, 1998.
»
Do delito das penas ou ... summum jus, summa injuria
/ Celso Bubeneck.
v. 2, n. 17, p. 60–61, maio, 1998.
»
Clausulas abusivas dos contratos
/ Mário Frota.
v. 2, n. 17, p. 62–63, maio, 1998.
»
Collor não pode se candidatar a presidente
/ Geraldo Brindeiro, Denise de Roure.
v. 2, n. 17, p. 5–7, maio, 1998.
»
Cláusulas abusivas e o abuso ao legislar
/ Julio Geraldes de Oliveira Lima.
v. 2, n. 16, abr., 1998.
»
Reforma do Código penal: entre a cruz e a espada
/ Denise de Roure.
v. 2, n. 16, p. 10–13, abr., 1998.
»
Softwareman: o autor do futuro
/ Denise de Roure.
v. 2, n. 16, p. 14–15, abr., 1998.
»
União de pessoas do mesmo sexo !?!
/ Denise de Roure.
v. 2, n. 16, p. 16–17, abr., 1998.
»
STJ: equívocos e verdades
/ Carlos Fernando Mathias de Souza.
v. 2, n. 16, p. 18–20, abr., 1998.
»
Internação do adolescente infrator
/ Esther Dias Cruvinel.
v. 2, n. 16, p. 26–30, abr., 1998.
»
Juros bancários extorsivos
/ Joaquim Ernesto Palhares.
v. 2, n. 16, p. 32–33, abr., 1998.
»
Responsabilidade do estado: ato jurisdicional
/ José Augusto Delgado.
v. 2, n. 16, p. 34–37, abr., 1998.
»
Tóxicos: apelação em liberdade
/ Damásio E. de Jesus.
v. 2, n. 16, p. 38–39, abr., 1998.
»
A competência dos juizados especiais
/ B. Calheiros Bomfim.
v. 2, n. 16, p. 40–41, abr., 1998.
»
A Competência dos Juizados Especiais Cíveis
/ B. Calheiros Bomfim.
v. 2, n. 16, p. 40–41, abr., 1998.
»
Prisão domiciliar
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 2, n. 16, p. 42–43, abr., 1998.
»
Responsabilidade penal de pessoas jurídicas
/ Selma Pereira de Santana.
v. 2, n. 16, p. 44–45, abr., 1998.
»
Embargos a execução
/ José Janguiê Bezerra Diniz.
v. 2, n. 16, p. 48–49, abr., 1998.
»
Reforma previdenciária: erros ou acertos?
/ José Genoíno, Jarbas Passarinho.
v. 2, n. 16, p. 50–51, abr., 1998.
»
A gestão coletiva dos direitos autorais
/ Glória Braga.
v. 2, n. 16, p. 52–55, abr., 1998.
»
A previdência do futuro
/ Denise de Roure.
v. 2, n. 16, p. 56–58, abr., 1998.
»
Livre circulação de trabalhadores no Mercosul
/ Georgenor de Sousa Franco Filho.
v. 2, n. 16, p. 62–64, abr., 1998.
»
Razões do marasmo judiciário
/ Antônio de Pádua Ribeiro, Denise de Roure.
v. 2, n. 16, p. 5–8, abr., 1998.
»
O sistema processual penal brasileiro
/ Luis Henrique Ventura.
v. 2, n. 15, mar., 1998.
»
Exame de DNA e o direito do pobre
/ Denise de Roure.
v. 2, n. 15, p. 10–13, mar., 1998.
»
Contrato temporário: regras na formalização
/ Julio Geraldes de Oliveira Lima.
v. 2, n. 15, p. 16–17, mar., 1998.
»
Perspectivas dos contratos temporários e política de emprego
/ Wagner D. Giglio.
v. 2, n. 15, p. 18–20, mar, 1998.
»
A redução da criminalidade
/ Sergio Tamer.
v. 2, n. 15, p. 23–28, mar., 1998.
»
Reconvenção na execução
/ Elio Bolsanello.
v. 2, n. 15, p. 29–30, mar., 1998.
»
O duplo efeito da regra: 'nemo jus ignorare censetur'
/ Denise Meiler Bordin.
v. 2, n. 15, p. 30–31, mar., 1998.
»
Dilema dos advogados: embargar de declaração ou não
/ Eurípedes Brito Cunha.
v. 2, n. 15, p. 32–33, mar., 1998.
»
Prestação jurisdicional
/ Carlos Fernando Mathias de Souza.
v. 2, n. 15, p. 34–35, mar., 1998.
»
Reconhecimento de relação marital
/ Claudio Luiz Frazão Ribeiro.
v. 2, n. 15, p. 38–39, mar., 1998.
»
O contrato de hipoteca como título executivo
/ Francisco Cláudio de Almeida Santos.
v. 2, n. 15, p. 40–41, mar., 1998.
»
Aborto
/ Júlio César do Prado Leite.
v. 2, n. 15, p. 44–48, mar., 1998.
»
Irregularidades na administração pública
/ Claudia Luiz Lourenço.
v. 2, n. 15, p. 49–51, mar., 1998.
»
Punições de trânsito: moralização ou desmoralização?
/ Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 2, n. 15, p. 52–53, mar., 1998.
»
Principios licitatorio
/ Walteno Marques da Silva.
v. 2, n. 15, p. 54–55, mar., 1998.
»
A citação nos juizados especiais criminais
/ Antonio Carlos dos S. Bitencourt.
v. 2, n. 15, p. 58–59, mar., 1998.
»
O erro médico em questão
/ Edmundo Oliveira.
v. 2, n. 15, p. 5–7, mar., 1998.
»
Doação de órgãos: consenso presumido
/ Gilmar Ferreira Mendes.
v. 2, n. 14, p. 40–41, fev., 1998.
»
Estado de necessidade
/ Damásio E. de Jesus.
v. 2, p. 20–29, ago., 1998.
»
Lavagem de dinheiro
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 1, n. 22, p. 26–27, out., 1998.
»
Reforma penal
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 1, n. 14, fev., 1998.
»
Sonegação fisca
/ Emerson Ricardo Fernandes.
v. 1, n. 14, fev., 1998.
»
A Competência dos Juizados Especiais Cíveis
/ B. Calheiros Bomfim.
v. 1, n. 14, fev., 1998.
»
Os serviços contratados mediante convite e as prorrogações sucessivas
/ Toshio Mukai.
v. 1, n. 14, fev., 1998.
»
Agravo de instrumento, agravo regimental e o principio da fungibilidade
/ Hugo de Brito Machado.
v. 1, n. 14, fev., 1998.
»
Codigo de transito brasileiro: incertezas e prioridade
/ Denise de Roure, René Ariel Dotti, Ismar Estulano Garcia, Nicanor Sena Passos, Sérgio Salomão Shecaira.
v. 1, n. 14, p. 12–19, fev., 1998.
»
ICMS: combustíveis e derivados
/ Igor Tenório.
v. 1, n. 14, p. 20–23, fev., 1998.
»
Caso do índio pataxo: crime hediondo ou não?
/ Maria José Miranda Pereira.
v. 1, n. 14, p. 24–25, fev., 1998.
»
Conselho da justiça federal: limites e competenci
/ Antônio Souza Prudente.
v. 1, n. 14, p. 26–27, fev., 1998.
»
Responsabilidade civil do estado por furto de veiculo
/ Walter Nunes da Silva Júnior.
v. 1, n. 14, p. 28–33, fev., 1998.
»
Lei de arbitragem: controle constituciona
/ Joel Dias Figueira Júnior.
v. 1, n. 14, p. 34–36, fev., 1998.
»
Kaltman e o metodo palhares
/ Palhares Moreira Reis.
v. 1, n. 14, p. 38–39, fev., 1998.
»
Recurso Especial: juizo de admissibilidade
/ Francisco Peçanha Martins.
v. 1, n. 14, p. 42–45, fev., 1998.
»
Dano Moral no Direito Brasileiro
/ Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite.
v. 1, n. 14, p. 46–48, fev., 1998.
»
Direito ambiental: consciencia ou relevanciajuridicas?
/ Selma Pereira de Santana, Lucas Abreu Barroso.
v. 1, n. 14, p. 50–51, fev., 1998.
»
Tributação do software de prateleira
/ Carlos Augusto da Silveira Lobo.
v. 1, n. 14, p. 52–55, fev., 1998.
»
Por Que deferi o pedido de concordata da enco
/ Avenir Passo de Oliveira.
v. 1, n. 14, p. 5–9, fev., 1998.
1997
»
É possíivel conciliar negócios e segurança na internet?
/ Sergio Lozinsky.
v. 1, n. 9, set., 1997.
»
O Exame de Ordem
/ Ana Beatriz Rocha.
v. 1, n. 9, set., 1997.
»
Protecionismo Tributário as Avessas
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 1, n. 9, set., 1997.
»
Poder Revisor Ilegítimo
/ Josaphat Marinho.
v. 1, n. 9, set., 1997.
»
A Justiça Eleitoral e a Vontade Popular
/ Edson José Travassos Vidigal.
v. 1, n. 9, set., 1997.
»
Lei n. 9.271/96: efeitos da revelia
/ Edson Alfredo Smaniotto.
v. 1, n. 9, set., 1997.
»
Cesta Básica
/ José Carlos de Oliveira Robaldo.
v. 1, n. 9, set., 1997.
»
A nova Lei de Arbitragem
/ Carlos Alberto Carmona.
v. 1, n. 9, set., 1997.
»
Doação Compulsória
/ Jorge Uchoa de Mendonça.
v. 1, n. 9, set., 1997.
»
Justiça do Trabalho: pontos e contrapontos
/ Denise de Roure.
v. 1, n. 9, p. 10–16, set., 1997.
»
Maquiavel e o Príncipe, Hoje
/ José Guilherme de Souza.
v. 1, n. 9, p. 18–20, set., 1997.
»
Crimes de Racismo
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 1, n. 9, p. 24–27, set., 1997.
»
A Produção e a Proteção Ambiental
/ Mauricio José Nardini.
v. 1, n. 9, p. 28–31, set., 1997.
»
Registro de Filho: novos fatos
/ Carlos Gilberto Menezello Romani.
v. 1, n. 9, p. 32–33, set., 1997.
»
O devido processo legal
/ Geraldo Brindeiro.
v. 1, n. 9, p. 36–37, set., 1997.
»
Citação por Edital: suspensão do processo e do prazo prescricional
/ Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 1, n. 9, p. 40–42, set., 1997.
»
Alienação de Coisa Litigiosa
/ Ivana H. Ueda Resende.
v. 1, n. 9, p. 44–45, set., 1997.
»
Reforma do Judiciário: drama ou preconceito?
/ José Celso de Mello Filho, Reginaldo Oscar de Castro.
v. 1, n. 9, p. 48–49, set., 1997.
»
Julgar além da lei
/ Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 9, p. 50–51, set., 1997.
»
Julgar além da lei
/ Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
v. 1, n. 9, p. 50–51, set., 1997.
»
Mecanismos de Solução de Controvérsias no Mercosul
/ Maristela Basso.
v. 1, n. 9, p. 52–55, set., 1997.
»
As Autarquias Corporativas e o Concurso Público
/ Francisco Alves dos Santos Júnior.
v. 1, n. 9, p. 56–57, set., 1997.
»
Controle incidental da constitucionalidade das normas
/ Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964
v. 1, n. 9, p. 58–59, set., 1997.
»
Passando a Limpo a Justiça do Trabalho
/ Ermes Pedro Pedrassani, Nicanor Sena Passos.
v. 1, n. 9, p. 5–8, set., 1997.
»
Exame de Ordem é constitucional
/ Carlos Mário da Silva Velloso; entrevistado por Nicanor Sena Passos.
v. 1, n. 8, 31 ago., 1997.
»
A Esperança dos Sem-terra
/ Antônio Souza Prudente.
v. 1, n. 8, p. 22–23, ago., 1997.
»
Responsabilidade penal e administrativa de prefeitos municipais
/ Gianpaolo Poggio Smanio, Damásio E. de Jesus.
v. 1, n. 8, p. 24–26, ago., 1997.
»
Súmulas vinculantes e independência judicial
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 1, n. 8, p. 30–31, ago., 1997.
»
Varas de Família: competência
/ Joaquim Campos Martins.
v. 1, n. 8, p. 34–35, ago., 1997.
»
Contratos de consumo: questões de direito
/ Paulo Luiz Neto Lôbo.
v. 1, n. 8, p. 36–37, ago., 1997.
»
Liberdade e Crime em Tese
/ Nassif, Aramis
v. 1, n. 8, p. 38–41, ago., 1997.
»
Liberdade e crime em tese
/ Aramis Nassif.
v. 1, n. 8, p. 38–41, ago., 1997.
»
Sobre o incidente de inconstitucionalidade
/ Gilmar Ferreira Mendes.
v. 1, n. 8, p. 42–43, ago., 1997.
»
O Menor e a Violência
/ José Lopes de Oliveira Filho.
v. 1, n. 8, p. 48–49, ago., 1997.
»
Prequestionamento
/ Jurandir Fernandes Souza.
v. 1, n. 8, p. 50–51, ago., 1997.
»
A Prova Pericial no Processo Administrativo Disciplinar
/ Francisco Adalberto Nobrega.
v. 1, n. 7, jul., 1997.
»
Bioética e Ciências Jurídicas
/ Camille Saliba.
v. 1, n. 7, jul., 1997.
»
Legalização do Suicídio Assistido
/ Ronald Dworkin.
v. 1, n. 7, jul., 1997.
»
Avocatória em Regime Democrático
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 1, n. 7, jul., 1997.
»
A Criptografia e o Mundo Jurídico
/ Carlos Magno Brolesi Silva.
v. 1, n. 7, jul., 1997.
»
Trabalho Externo do Preso
/ Fernando Boani Paulucci.
v. 1, n. 7, jul., 1997.
»
Varas de Assistência Judiciária: inconstitucionalidade
/ Haroldo Caetano da Silva.
v. 1, n. 7, jul., 1997.
»
Licitação: os meios e os fins
/ Jose Roberto P. de Moura.
v. 1, n. 7, jul., 1997.
»
Previdencia e Justiça Social
/ Reinhold Stephanes.
v. 1, n. 7, jul., 1997.
»
Prisões: política criminal brasileira e penas alternativas
/ Nicanor Sena Passos.
v. 1, n. 7, p. 10–17, jul., 1997.
»
Estamos Perdendo a Batalha Contra asDrogas?
/ José Elias Murad, Vicente Chelloti.
v. 1, n. 7, p. 18–22, jul., 1997.
»
Extinção da Justiça Paritária do Trabalho: avanço ou retrocesso?
/ Beatriz de Lima Pereira, J. Alceu C. Portocarrero.
v. 1, n. 7, p. 26–27, jul., 1997.
»
O Direito Penal Ambiental
/ Ivette Senise Ferreira.
v. 1, n. 7, p. 28–31, jul., 1997.
»
Delinquência do menor
/ Cármine Antônio Savino Filho.
v. 1, n. 7, p. 32–34, jul., 1997.
»
Direito alternativo
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 1, n. 7, p. 36–37, jul., 1997.
»
O juiz e a psicologia do testemunho
/ Suzana Camargo Gomes.
v. 1, n. 7, p. 39–43, jul., 1997.
»
Execução de Alimentos: extinção do processo
/ João Egmont Leoncio Lopes.
v. 1, n. 7, p. 45–47, jul., 1997.
»
Controles: da imprensa e do judiciário
/ Denise Frossard.
v. 1, n. 7, p. 50–52, jul., 1997.
»
O Mercosul e o Direito Comparado
/ Palhares Moreira Reis.
v. 1, n. 7, p. 54–55, jul., 1997.
»
Parecer em Direito
/ Ricardo Rodrigues Gama.
v. 1, n. 7, p. 56–57, jul., 1997.
»
Nem Tanto, nem tão Pouco
/ Gilmar Ferreira Mendes.
v. 1, n. 7, p. 5–8, jul., 1997.
»
Prefeito Municipal e Imposto de Renda
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 1, n. 6, jun., 1997.
»
O Sistema Prisional não Recupera Ninguém
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 1, n. 6, jun., 1997.
»
Sugestão de mudança no processo de execução
/ Adroaldo Furtado Fabrício.
v. 1, n. 6, jun., 1997.
»
Súmulas Vinculantes
/ Adeildo Nunes.
v. 1, n. 6, jun., 1997.
»
Sobre a autonomia do direito antitruste
/ Ricardo Antônio Lucas Camargo.
v. 1, n. 6, jun., 1997.
»
Novas Incidências Previdenciárias: inconstitucionalidade
/ Julpiano Chaves Cortez.
v. 1, n. 6, jun., 1997.
»
Prostituição Infantil: enfoque jurídico do sexo-turismo no Brasil
/ Patricia Motta, Romero Andrade, Janeide Oliveira de Lima, Romualdo Marques, Sergio Augusto Silveira.
v. 1, n. 6, p. 10–17, jun., 1997.
»
Inconstitucionalidade da MP Restritiva de Liminares
/ B. Calheiros Bomfim.
v. 1, n. 6, p. 22–23, jun., 1997.
»
Ação Monitória
/ Ada Pellegrini Grinover.
v. 1, n. 6, p. 24–28, jun., 1997.
»
A maioridade penal
/ Luiz Luisi.
v. 1, n. 6, p. 29–30, jun., 1997.
»
A Lei de crimes hediondos e a liberdade provisória
/ Alcides Martins Ribeiro Filho.
v. 1, n. 6, p. 38–39, jun., 1997.
»
A Responsabilidade civil do Estado e a culpa concorrente da vítima
/ Maria do Carmo Guerrieri Saboya Reis.
v. 1, n. 6, p. 40–41, jun., 1997.
»
Agravo na reforma processual
/ J.E. Carreira Alvim.
v. 1, n. 6, p. 42–46, jun., 1997.
»
Mercosul: controvérsias preliminares
/ Ricardo Seitenfus.
v. 1, n. 6, p. 48–49, jun., 1997.
»
Homossexuais nas Forças Armadas: tabu ou indisciplina?
/ Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
v. 1, n. 6, p. 52–53, jun., 1997.
»
Impugnação ao edital de licitação
/ Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 6, p. 58–59, jun., 1997.
»
Porque Explodem as Rebeliões de Presos
/ Eloi Pieta, Nicanor Sena Passos.
v. 1, n. 6, p. 5–8, jun., 1997.
»
Querem Ganhar a Guerra? Armem e Paguem bem Seus Soldados
/ J. Saulo Ramos.
v. 1, n. 5, maio, 1997.
»
Anteprojeto de Licitações
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 1, n. 5, maio, 1997.
»
A Lei n. 9.455/97 Revogou o Art. 2. da Lei dos Crimes Hediondos
/ Ney Moura Teles.
v. 1, n. 5, p. 18–24, maio, 1997.
»
Direitos Humanos dos Encarcerados: realidade ounecessidade?
/ Raimundo Caramuru, Paulo Tonet Camargo.
v. 1, n. 5, p. 28–29, maio, 1997.
»
Reformas do CPC: apelação e embargos de declaração
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 1, n. 5, p. 30–36, maio, 1997.
»
Despedida do Empregado Aidético
/ Francisco das Chagas Lima Filho.
v. 1, n. 5, p. 37–39, maio, 1997.
»
A CPI e a Quebra do Sigilo Telefônico
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 1, n. 5, p. 40–42, maio, 1997.
»
Crime de Hermenêutica e Súmula Vinculante
/ Evandro Lins e Silva.
v. 1, n. 5, p. 43–45, maio, 1997.
»
Ação de Improbidade Administrativa: competência
/ Arnoldo Wald, Gilmar Ferreira Mendes.
v. 1, n. 5, p. 46–47, maio, 1997.
»
Considerações Sobre o Conceito de 'Prazo Razoável' no Direito Brasileiro
/ Nelson Antonio Celani Carvalhal.
v. 1, n. 5, p. 50–51, maio, 1997.
»
Liminar: faca de dois gumes
/ Celso Ribeiro Bastos.
v. 1, n. 5, p. 52–53, maio, 1997.
»
Tribunal para o Mercosul
/ Ellen Gracie Northfleet.
v. 1, n. 5, p. 54–55, maio, 1997.
»
Dura lex, sed lex
/ Maria Jose Miranda Pereira.
v. 1, n. 5, p. 5–8, maio, 1997.
»
A Reforma do Judiciário
/ Geraldo Brindeiro.
v. 1, n. 4, abr., 1997.
»
OAB: ensino jurídico
/ Sergio Tiago.
v. 1, n. 4, abr., 1997.
»
Arbitragem: aspectos jurídicos e econômicos
/ Paulo Furtado.
v. 1, n. 4, abr., 1997.
»
Crime de Escuta Telefônica
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 1, n. 4, abr., 1997.
»
Invasões de Terras são o Melhor Caminho Para Acelerar a ReformaAgrária?
/ Francisco Urbano, Antonio de Salvo.
v. 1, n. 4, p. 30–31, abr., 1997.
»
A denúncia nos crimes cometidos por meio de empresa
/ Damásio E. de Jesus.
v. 1, n. 4, p. 32–33, abr., 1997.
»
A internet e a constituição dos Estados Unidos
/ David S Willig.
v. 1, n. 4, p. 34–37, abr., 1997.
»
Reexame Obrigatório: características judiciais
/ Carlos Newton de Souza Pinto.
v. 1, n. 4, p. 38–39, abr., 1997.
»
Estabilidade: direito ou privilégio?
/ Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 4, p. 40–44, abr., 1997.
»
O leasing no direito brasileiro
/ Pedro Valls Feu Rosa.
v. 1, n. 4, p. 47–52, abr., 1997.
»
Paralelismo entre o Mercosul e a União Européia
/ Luiz Fernando Zakarewicz.
v. 1, n. 4, p. 54–55, abr., 1997.
»
Contribuição tributaria do servidor inativo
/ Antônio Souza Prudente.
v. 1, n. 4, p. 58–59, abr., 1997.
»
A internet e o direito
/ Fernanda de Almeida Pernambuco Moron.
v. 1, n. 3, mar., 1997.
»
Trombadinha
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 1, n. 3, mar., 1997.
»
Reforma do Judiciário: críticas e propostas para solucionar a crise que assola esse Poder
/ Denise de Roure, Nicanor Sena Passos.
v. 1, n. 3, p. 8–10, 17, mar., 1997.
»
Legislação Processual Mudanças Necessárias
/ Antônio Ferreira Álvares da Silva.
v. 1, n. 3, p. 22–23, mar., 1997.
»
CPMF: protecionismo as avessas
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 1, n. 3, p. 38–39, mar., 1997.
»
A interpretação constitucional como ocesso
/ Eros Roberto Grau.
v. 1, n. 3, p. 40–42, mar., 1997.
»
Rescisória de Sentença
/ José Janguiê Bezerra Diniz.
v. 1, n. 3, p. 43–45, mar., 1997.
»
Efeito Suspensivo ao Recurso Extraordinário
/ Jurandir Fernandes de Sousa.
v. 1, n. 3, p. 46–48, mar., 1997.
»
Porte de arma: vedação aos juízes
/ Edson de Arruda Câmara.
v. 1, n. 3, p. 50–51, mar., 1997.
»
Partidos Políticos na Constituição de 1988
/ Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
v. 1, n. 3, p. 52–53, mar., 1997.
»
A Jurisprudencia do stf e o novo agravo de instrumento
/ Antonio Balsalobre Leiva.
v. 1, n. 3, p. 54–55, mar., 1997.
»
Paralelismo entre o Mercosul e a União Européia
/ Luiz Fernando Zakarewicz.
v. 1, n. 3, p. 56–57, mar., 1997.
»
Constitucionalidade da reedição de medidas provisórias
/ Ivo Dantas.
v. 1, n. 3, p. 5–7, mar., 1997.
»
Sentença Penal
/ Luiz Valente Cernicchiaro.
v. 1, n. 2, fev., 1997.
»
Um tributo irracional
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 1, n. 2, fev., 1997.
»
Dano ambiental
/ Fernando da Costa Tourinho Neto.
v. 1, n. 2, p. 18–23, fev., 1997.
»
Juizo Arbitral: constitucional, ounão?
/ Marco Maciel, Antônio Souza Prudente.
v. 1, n. 2, p. 28–29, fev., 1997.
»
Direito a propriedade da terra
/ J. Motta Maia.
v. 1, n. 2, p. 30–34, fev., 1997.
»
Considerações sobre a ação monitória
/ Vicente Greco Filho.
v. 1, n. 2, p. 36–37, fev., 1997.
»
Ação Monitória
/ Vicente Greco Filho.
v. 1, n. 2, p. 36–37, fev., 1997.
»
Do agravo regimental
/ Antonio Jose Miguel Feu Rosa.
v. 1, n. 2, p. 38–41, fev., 1997.
»
A falência como consumação a ser fervorosamente desejada
/ Ricardo Antônio Lucas Camargo.
v. 1, n. 2, p. 42–44, fev., 1997.
»
A Inutilidade do Título de Eleitor
/ Carlos Nina.
v. 1, n. 2, p. 46–47, fev., 1997.
»
Sucessão Trabalhista
/ José Martins Catharino.
v. 1, n. 2, p. 50–51, fev., 1997.
»
Paralelismo entre o Mercosul e a União Européia
/ Luiz Fernando Zakarewicz.
v. 1, n. 2, p. 52–53, fev., 1997.
»
O Judiciário e a Reforma Constitucional
/ Antônio Ferreira Álvares da Silva, Denise de Roure.
v. 1, n. 2, p. 5–8, fev., 1997.
»
Eutanásia
/ Rogerio Marinho Leite Chaves.
v. 1, n. 12, dez., 1997.
»
Reforma Políticas: revisão oupulverização?
/ Celso Ribeiro Bastos, Alberto Goldman.
v. 1, n. 12, dez., 1997.
»
Desabafo Acadêmico
/ Fernanda Alves de Brito.
v. 1, n. 12, dez., 1997.
»
O Processo das Formigas
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 1, n. 12, dez., 1997.
»
Salvem o Judiciário
/ Antônio de Pádua Ribeiro.
v. 1, n. 12, dez., 1997.
»
Retrospectiva 1997: um ano de debates polêmicos
/ Denise de Roure.
v. 1, n. 12, p. 10–15, dez., 1997.
»
Reforma da Justiça
/ Ronaldo Poletti.
v. 1, n. 12, p. 16–19, dez., 1997.
»
Reforma do CPC: o 12. anteprojeto
/ Athos Gusmão Carneir.
v. 1, n. 12, p. 22–29, dez., 1997.
»
A Justiça Eleitoral e a Democracia Brasileira
/ Geraldo Brindeiro.
v. 1, n. 12, p. 30–31, dez., 1997.
»
Justificação & Indenização
/ Anníbal Fernandes.
v. 1, n. 12, p. 32–34, dez., 1997.
»
Assédio Sexual
/ José Janguiê Bezerra Diniz.
v. 1, n. 12, p. 36–37, dez., 1997.
»
Assédio sexual
/ José Janguiê Bezerra Diniz.
v. 1, n. 12, p. 36–37, dez., 1997.
»
Proteção do Consumidor: execução de títulos extrajudiciais e procedimento monitório
/ Ricardo Antonio Lucas Camargo.
v. 1, n. 12, p. 38–41, dez., 1997.
»
Tutela Antecipada
/ José Augusto Delgado.
v. 1, n. 12, p. 42–43, dez., 1997.
»
A atualização do direito do trabalho e o malogro dos contratos provisórios
/ Arnaldo Süssekind.
v. 1, n. 12, p. 44–45, dez., 1997.
»
Agravo de Instrumento: prazo em materia penal
/ Claudia Viana Garcia.
v. 1, n. 12, p. 46–47, dez., 1997.
»
Cláusulas pétreas ou garantias constitucionais?
/ Gilmar Ferreira Mendes.
v. 1, n. 12, p. 48–50, dez., 1997.
»
Interrogação on Line
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 1, n. 12, p. 54–55, dez., 1997.
»
Excesso de prazo no processo disciplinar
/ Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 12, p. 56–57, dez., 1997.
»
Exigência Editalicia para Comprovação da Qualificação Técnica
/ Walteno Marques da Silva.
v. 1, n. 12, p. 62–63, dez., 1997.
»
Direito Bancário: nova opção profissional
/ Joaquim Ernesto Palhares, Antonio Martins.
v. 1, n. 12, p. 5–7, dez., 1997.
»
Algumas Linhas Sobre o Tema das Súmulas Vinculantes
/ Estevão Mallet.
v. 1, n. 11, nov., 1997.
»
Armas de Fogo: restringir ou..?
/ Enio de Oliveira Matos.
v. 1, n. 11, nov., 1997.
»
A Audiência de Conciliação
/ Jorge Chagas.
v. 1, n. 11, nov., 1997.
»
Em Busca da VocaçãoPerdida?
/ Graziele Cabral.
v. 1, n. 11, nov., 1997.
»
Coincidencia ouPlágio?
/ Sonia Maria Andrade dos Santos.
v. 1, n. 11, nov., 1997.
»
Carta rogatória no Mercosul
/ Roberto Furian Ardenghy.
v. 1, n. 11, nov., 1997.
»
Aposentadoria dos magistrados: contra a força há resistência?
/ Denise de Roure.
v. 1, n. 11, p. 12–17, nov., 1997.
»
Juros: tabelamento pela lei da usura
/ Antônio Ferreira Álvares da Silva.
v. 1, n. 11, p. 20–23, nov., 1997.
»
A CPI e o Poder Judiciário
/ Miguel Reale.
v. 1, n. 11, p. 24–25, nov., 1997.
»
Obras Psicografadas: o direito do autor
/ Maurício Lopes de Oliveira.
v. 1, n. 11, p. 26–29, nov., 1997.
»
Aborto
/ Alexandre Martins de Castro Filho.
v. 1, n. 11, p. 30–33, nov., 1997.
»
A Reforma do Judiciário por ele mesmo
/ Roberto Ferrari de Ulhoa Cintra.
v. 1, n. 11, p. 36–37, nov., 1997.
»
O Processo no Século XXI
/ José Augusto Delgado.
v. 1, n. 11, p. 38–39, nov., 1997.
»
Direito de Filiaçã
/ Luís Paulo Cotrim Guimarães.
v. 1, n. 11, p. 40–41, nov., 1997.
»
Perda da graduação de policiais militares
/ Eliezer Mattos Scherrer.
v. 1, n. 11, p. 42–44, nov., 1997.
»
O processo de execução
/ Romildo Bueno de Souza. --
v. 1, n. 11, p. 45–49, nov., 1997.
»
Ação civil pública: limitação ou controle constitucional?
/ Luiz Eduardo Guimarães Bojart.
v. 1, n. 11, p. 52–54, nov., 1997.
»
Demissão de servidores
/ Airton Rocha Nóbrega.
v. 1, n. 11, p. 56–57, nov., 1997.
»
Judiciario em xeque
/ José Augusto Delgado, Nicanor Sena Passos, Denise de Roure.
v. 1, n. 11, p. 5–9, nov., 1997.
»
Advogados repudiam a aplicação da Lei n. 9.099/95
/ Olema de Fátima Gomes.
v. 1, n. 10, out., 1997.
»
Até quando a mídia irá interferir no processo?
/ Fabiano dos Santos Sommerlatte.
v. 1, n. 10, out., 1997.
»
Eficacia Jurídica
/ Deisy de Freitas Lima Ventura.
v. 1, n. 10, out., 1997.
»
Licitação: adjudição do objeto
/ Toshio Mukai.
v. 1, n. 10, out., 1997.
»
Testemunho no processo disciplinar
/ Léo da Silva Alves.
v. 1, n. 10, out., 1997.
»
Tributação de software de prateleira e prestação de serviços de acesso a internet
/ Severino Silva.
v. 1, n. 10, out., 1997.
»
Crimes civis e penais
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 1, n. 10, out., 1997.
»
Direito: função social
/ Fernando Araújo.
v. 1, n. 10, out., 1997.
»
O Planalto e a Súmula Vinculante
/ Francisco Antonio de Oliveira.
v. 1, n. 10, out., 1997.
»
A lei não é o direito
/ Clito Fornaciari Júnior.
v. 1, n. 10, p. 16–17, out., 1997.
»
O Princípio da Publicidade no Direito Processual Civil
/ Nelson Lombardini Junior.
v. 1, n. 10, p. 20–23, out., 1997.
»
Suspensão do Processo e da Prescrição
/ Ney Moura Teles.
v. 1, n. 10, p. 24–25, out., 1997.
»
As crianças e a Lei de tortura
/ Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.
v. 1, n. 10, p. 28–29, out., 1997.
»
Súmula 343 do STF e a ação rescisória
/ B. Calheiros Bomfim.
v. 1, n. 10, p. 30–31, out., 1997.
»
Arbitragem: perspectivas
/ José Carlos Barbosa Moreira.
v. 1, n. 10, p. 32–33, out., 1997.
»
Os Sistemas de Justiça Criminal Diante do Desafio do Crime Organizado
/ Ada Pellegrini Grinover.
v. 1, n. 10, p. 34–41, out., 1997.
»
Aposentadoria especial do trabalhador: extinção do contrato
/ Antonio Carlos de Oliveira.
v. 1, n. 10, p. 42–43, out., 1997.
»
Reforma tributária
/ Hugo de Brito Machado.
v. 1, n. 10, p. 44–49, out., 1997.
»
Intervenção da mídia nos poderes da União: um bem ou um mal?
/ Ives Gandra da Silva Martins, Leopoldino Marques do Amaral.
v. 1, n. 10, p. 52–53, out., 1997.
»
Recurso perante os juizados especiais cíveis e turmas de juizes (Lei n. 9.099/95)
/ Luiz Carlos Cercato Padilha.
v. 1, n. 10, p. 56–57, out./dez., 1997.
»
Direito Comparado: Brasil x EUA
/ Keith S. Rosenn, Nicanor Sena Passos, Denise de Roure.
v. 1, n. 10, p. 5–8, out., 1997.
»
O precatório e outros privilégios
/ Luiz Luisi.
v. 1, n. 1, jan., 1997.
»
Roubo: consumação
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 1, n. 1, jan., 1997.
»
O Congresso e as medidas provisórias
/ José Genoíno.
v. 1, n. 1, jan., 1997.
»
Exame de Ordem: a exigência contida no atual estatuto dos advogados afronta a constituição?
/ Denise de Roure.
v. 1, n. 1, p. 8–11, jan., 1997.
»
Sistema penal brasileiro: execução das penas no Brasil
/ Damásio E. de Jesus.
v. 1, n. 1, p. 12–17, jan., 1997.
»
Citação por hora certa: prazo para resposta
/ Ada Pellegrini Grinover.
v. 1, n. 1, p. 24–25, jan., 1997.
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A arbitragem no sistema jurídico brasileiro
/ Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 1, n. 1, p. 26–31, jan., 1997.
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O Efeito Vinculante das Decisões Judiciais
/ Arnoldo Wald, Ives Gandra da Silva Martins.
v. 1, n. 1, p. 32–33, jan., 1997.
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Juizados Especiais Cíveis: execução
/ C.A. Silveira Lenzi.
v. 1, n. 1, p. 35–39, jan., 1997.
»
Alimentante Inadimplente: prisão civil
/ Joaquim Campos Martins.
v. 1, n. 1, p. 43–44, jan., 1997.
»
Virtualização no Trabalho
/ Nicanor Sena Passos.
v. 1, n. 1, p. 45–49, jan., 1997.
»
Reunião de cúpula de Fortaleza
/ Luiz Fernando Zakarewicz.
v. 1, n. 1, p. 50–51, jan., 1997.
»
Lei de Falências: uma reforma necessária
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 1, n. 1, p. 54–55, jan., 1997.
»
Admissões temporárias e a Lei n. 8.745, de 1993
/ Palhares Moreira Reis.
v. 1, n. 1, p. 56–58, jan, 1997.
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Denúncia de Convenção gera renúncia
/ Arnaldo Süssekind.
v. 1, n. 1, p. 5–7, jan., 1997.
1997
Consulex: leis & decisões
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Referência: 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
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,
MJU
,
SEN
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STJ
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STM
,
TJD
1997
Consulex: leis & decisões : suplemento especial
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Referência: 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
1995
Consulex: legislação federal
Imprenta: Brasília, Consulex, 1995.
Referência: 1995.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
1974
Consulex
/ Consultoria e Legislação da Previdencia Social.
Imprenta: Rio de Janeiro, Consulex Consultoria e Legislação Ltda, 1974.
Referência: 1974.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
2024-08-13T00:28:31.000Z [ 11867796 ]