Tipo
Artigo de revista
Autor
Carvalho, João Paulo Oliveira Dias de
Título
A inconstitucionalidade da súmula STJ nº 273 por ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa
Data
2007
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 11, n. 251, p. 58–60, jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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