Tipo
Artigo de revista
Título
A emenda constitucional n. 45 e o poder normativo
Data
2005
Ementa

Sumário:O poder normativo na Constituição de 1988 -- A EC nº 45 e o novo poder normativo -- A natureza jurídica do poder normativo e a EC nº 45 e sua constitucionalidade -- O dissídio coletivo em caso de greve em atividade essencial -- O cabimento de dissídio coletivo de natureza jurídica -- Conclusões.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 9, n. 197, p. 61–64, mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:15:18.000Z [ 8855775 ]