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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Moreira, Rômulo de Andrade, 1967
Título
O jurado tem direito à prisão especial?
Data
2015
Classificação (
CDDir
)
341.4325
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Partes. Ações [
341.432
]
»»»» Maneira pela qual o citado é conduzido perante à Justiça. Prisão, ordem do comparecimento e de captura [
341.4325
]
Publicação: Texto - Português
2015
Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 19, n. 443, p. 59–61, jul., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CLD
Normas Referenciadas
Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
Código de Processo Penal.
2023-01-29T00:54:14.000Z [ 9621169 ]