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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Moreira, Rômulo de Andrade
Título
A proibição do reformatio in pejus e a aplicação da pena
Data
2015
Classificação (
CDDir
)
341.4356
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Julgamento e vias de recursos [
341.435
]
»»»» Recurso [
341.4356
]
Publicação: Texto - Português
2015
Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 19, n. 445, p. 64–65, jul., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CLD
2023-01-29T00:54:27.000Z [ 9621811 ]