Tipo
Artigo de revista
Autor
Robaldo, Jose Carlos de Oliveira
Título
Penas alternativas
Data
1999
Ementa

Resumo:Traça paralelo entre as penas alternativas e a lei dos juizados mencionando o caso do mato grosso do sul que desde 1992 aplica como sanção penal a distribuição de cestas basicas.

Classificação (CDDir)
341.545
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Questões diversas relativas às penas [ 341.545 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 3, n. 26, p. 48–49, fev., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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