Tipo
Artigo de revista
Autor
Assis, Jorge César de
Título
Prazo para consumação do crime de deserção
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.7
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 9, n. 192, p. 45–48, jan., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.236, de 20 de Setembro de 1991
 
 
Altera disposições do Código de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciária Militar.
 
 
Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
 
 
Código Penal Militar.
 
 
Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de Outubro de 1969
 
 
Código de Processo Penal Militar.

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