Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
Data
21/10/1969
Apelido
Código Penal Militar
Apelido
DEL-1001-1969-10-21 , CÓDIGO PENAL MILITAR
Ementa
Código Penal Militar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-10-21
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 21/10/1969. p. 6

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.001&ementa=2&data=19691021 ]
Publicação Original
1969-10-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-1001-21-outubro-1969-376258-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-10-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524625/publicacao/15636608 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2022, 2018, ..., 1999, 1998 Assis, Jorge César deComentários ao código penal militar: parte geral : artigos 1 a 135Jorge Cesar de Assis.341.75 341.7 Livro
2019 Brasil Neto, Lúcio GonçalvesCrimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa: alguns casos e reflexõesLúcio Gonçalves Brasil Neto.341.7Artigo de revista
2019 Santos, Adriana Conceição Santos dosDenunciação caluniosa, Ministério Público e o processoAdriana Santos.341.5518Artigo de revista
2019 Bizigato, Luiz Filipe RibeiroUma análise constitucional acerca do julgamento de civis perante a Justiça Militar da UniãoLuiz Filipe Ribeiro Bizigato, Christiany Pegorari Conte.341.761Artigo de revista
2015 Gorrilhas, Luciano MoreiraAutos de prisão em flagrante decorrentes das operações das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, em comunidades do Rio de Janeiro, e o delito de incitamento previsto no Código penal militarLuciano Moreira Gorrilhas.--341.755Artigo de revista
2015 Ribeiro, Kleber Silas MonteiroForças armadas: a inserção de drogas ilícitas no âmbito das organizações militaresKleber Silas Monteiro Ribeiro. --341.755Art. 290Artigo de revista
2008 Petersen, Zilah Maria Callado FadulA justiça militar da União na carta constitucional de 1988Zilah Maria Callado Fadul Petersen.341.761Capítulo de Livro
2007 Gorrilhas, Luciano MoreiraA Inconstitucionalidade da prisão no crime de deserção: delito capitulado no artigo 187 do código penal militarLuciano Moreira Gorrilhas. --341.75532Art. 187Artigo de revista
2007 Saraiva, Alexandre José de Barros LealComentário à parte geral do código penal militarAlexandre José de Barros Leal Saraiva. --341.75Livro
2007 Santos, Sergio Moreira dosManual prático da autoridade policialSergio Moreira dos Santos. --341.7Livro
2007 Costa, Alexandre Henriques daManual prático dos atos de polícia judiciária militarAlexandre Henriques da Costa. --341.75Livro
2007, 2006 Gorrilhas, Luciano MoreiraO artigo 290 do Código Penal Militar (tráfico, posse ou uso de entorpecentes) e a nova lei antidrogasLuciano Moreira Gorrilhas. --341.7 Art. 290Artigo de revista
2007 Rocha, Eduardo BiserraO Novo sistema de políticas sobre drogas e o artigo 290 do CPM: aspectos relevantesEduardo Biserra Rocha.341.5555Art. 290Artigo de revista
2007 Assis, Jorge César deO STF e o princípio da insignificância no crime militar de furto: significância de suas decisõesJorge César de Assis. --341.5 Art. 240Artigo de revista
2006 Ferreira, Roberto Carlos do ValeA ética militar e os fundamentos constitucionais das forças armadas. A ética e so direitos humanos. O art. 235 do CPMRoberto Carlos do Vale Ferreira. --341.7Art. 235Artigo de revista
2006 Ferreira, José CoêlhoAs Forças de paz, os crimes militares e o Tribunal Penal InternacionalJosé Coêlho Ferreira. --341.1785Art. 187Artigo de revista
2006 Ferreira, José CoêlhoAs Forças de paz, os crimes militares e o Tribunal Penal InternacionalJosé Coêlho Ferreira. --341.1785Art. 9°Artigo de revista
2006 Ferreira, José CoêlhoAs Forças de paz, os crimes militares e o Tribunal Penal InternacionalJosé Coêlho Ferreira. --341.1785Art. 136Artigo de revista
2006 Ferreira, José CoêlhoAs Forças de paz, os crimes militares e o Tribunal Penal InternacionalJosé Coêlho Ferreira. --341.1785Art. 354Artigo de revista
2006 Ferreira, José CoêlhoAs Forças de paz, os crimes militares e o Tribunal Penal InternacionalJosé Coêlho Ferreira. --341.1785Art. 392Artigo de revista
2006 Bomfim, Ana PaulaCPM e CPPM: que códigos são esses?Ana Paula Bomfim. --341.753Artigo de revista
2006 Pereira, FernandoCrimes de trânsito e a competência da justiça militar estadualFernando Pereira. --341.55146Art. 206Artigo de revista
2006 Pereira, FernandoCrimes de trânsito e a competência da justiça militar estadualFernando Pereira. --341.55146Art. 210Artigo de revista
2006 Fernandes Neto, BenevidesO homicídio culposo e a lesão corporal culposa em acidentes de trânsito envolvendo militares: uma nova visão da súmula STJ nº 6Benevides Fernandes Neto. --341.755Artigo de revista
2005 Silva Júnior, Azor Lopes daCrimes militares: conceito e jurisdiçãoAzor Lopes da Silva Júnior. --341.755Art. 9° inciso IArtigo de revista
2005 Silva Júnior, Azor Lopes daCrimes militares: conceito e jurisdiçãoAzor Lopes da Silva Júnior. --341.755Art. 9° inciso IIArtigo de revista
2005 Silva Júnior, Azor Lopes daCrimes militares: conceito e jurisdiçãoAzor Lopes da Silva Júnior. --341.755Art. 9° inciso IIIArtigo de revista
2005 Silva Júnior, Azor Lopes daCrimes militares: conceito e jurisdiçãoAzor Lopes da Silva Júnior. --341.755Art. 19Artigo de revista
2005 Silva Júnior, Azor Lopes daCrimes militares: conceito e jurisdiçãoAzor Lopes da Silva Júnior. --341.755Art. 82 § 2°Artigo de revista
2005 Assis, Jorge César dePrazo para consumação do crime de deserção: afinal, são quantos dias ?341.7Art. 187Artigo de revista
2004, 1996 Roth, Ronaldo JoãoA desmedida atuação da polícia judiciária militarRonaldo João Roth. --Artigo de revista
2004 Calhau, Lélio Braga, 1970DesacatoLélio Braga Calhau. --341.55143Art. 298Livro
2004 Calhau, Lélio Braga, 1970DesacatoLélio Braga Calhau. --341.55143Art. 299Livro
2004 Calhau, Lélio Braga, 1970DesacatoLélio Braga Calhau. --341.55143Art. 341Livro
2004 Pratts, EdupércioDireito penal militar e processual penal militarEdupércio Pratts. --341.7Artigo de revista
2004, 1998 Roth, Ronaldo JoãoFurto noturno e outra qualificadora no Código penal militar: uma solução!341.5571 Artigo de revista
2004 Moretti, Roberto de JesusMomento histórico de direito penal militar341.75Artigo de revista
2004, 2002 Roth, Ronaldo JoãoO crime militar de desacato comporta o Sursis?341.7552 Artigo de revista
2002, 1988 Fagundes, João BatistaA justiça do comandanteJoão Batista Fagundes.341.75 341.7 Livro
2002 Campos Junior, José Luiz DiasLamentáveis "elipses jurídicas"Capítulo de Livro
1998 Pereira, Viviane de FreitasA Problematica do erro no direito penal: diversidade de tratamento entre o direito penal comum e o direito penal militar341.529 Artigo de revista
1997 Ferracini, Luiz AlbertoDo julgamento e defesa do policial militar nos crimes dolosos contra a vidaLuiz Alberto Ferracini.341.7554Livro
1997 Scherrer, Eliezer MattosPerda da graduação de policiais militaresEliezer Mattos Scherrer.341.753 Artigo de revista
1996 BrasilIndulto especial e condicional: Decreto 1.680 (SIC), de oito de abril de 1996 : legislação complementarOrganização de Fuentes Catalano.341.5292Folheto
1996 Freyesleben, Marcio Luis ChilaLei n. 9099/95 na Justiça Militar341.41926 Artigo de revista
1996 Caldas, Marcos RodriguesObservações sobre o projeto de lei n. 2314/96341.755 Artigo de revista
1974 Rodrigues, Oswaldo Lima, 1909Identificação do crime militar: dec. lei 1.001, de 21 de outubro de 1965Oswaldo Lima Rodrigues.341.755Livro
1971 Grun Moss, GabrielNational and international penal law on compliance with an illegal orderCapítulo de Livro

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