Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
Data
21/10/1969
Apelido
Código Penal Militar
Apelido
DEL-1001-1969-10-21 , CÓDIGO PENAL MILITAR
Ementa
Código Penal Militar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-10-21
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 21/10/1969. p. 6

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.001&ementa=2&data=19691021 ]
Publicação Original
1969-10-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-1001-21-outubro-1969-376258-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-10-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524625/publicacao/15636608 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Crime militar praticado por militares inativos e por civis: teorias monista e dualistaCícero Robson Coimbra Neves.341.755Artigo de revista
2019 Silva, Leandro Antunes eA aplicação da Lei nº 9099/95 aos crimes militares após a Lei nº 13491/17 no âmbito do TJDFTLeandro Antunes e Silva.341.755Artigo de revista
2019 Farnesi, Ana PaulaA audiência de leitura e publicação da sentença e a prerrogativa do defensor públicoAna Paula Farnesi, Eduardo Borges Barcellos.341.46218Art. 370 § 4°Artigo de revista
2019 Gorrilhas, Luciano MoreiraA importância do conhecimento da qualificação doutrinária do crime para o exercício da atividade de Polícia Judiciária MilitarLuciano Moreira Gorrilhas.341.417Artigo de revista
2019 Brittoli, Cláudia AguiarA Lei 13.491/17 e a alteração da competência da Justiça Militar nos crimes dolosos contra a vidaCláudia Aguiar Brittoli, Enzo Luigi Barreto Gallo.341.755Artigo de revista
2019 Ferreira, Roberto Carlos ValeAnálise crítica do Processo Penal Militar ll. Processo Penal Especial de deserção. STM tempo de pazRoberto Carlos Vale Ferreira.341.75532Artigo de revista
2019 Carvalho, Gustavo Martins deA persecução do bem jurídico tutelado pelas forças armadas e seus efeitos na aplicação à Justiça MilitarGustavo Martins de Carvalho, Mateus Schaeffer Brandão.341.7Art. 290Artigo de revista
2019 Carvalho, Gustavo Martins deA persecução do bem jurídico tutelado pelas forças armadas e seus efeitos na aplicação à Justiça MilitarGustavo Martins de Carvalho, Mateus Schaeffer Brandão.341.7Art. 187Artigo de revista
2019 Carvalho, Gustavo Martins deA persecução do bem jurídico tutelado pelas forças armadas e seus efeitos na aplicação à Justiça MilitarGustavo Martins de Carvalho, Mateus Schaeffer Brandão.341.7Art. 88Artigo de revista
2019, 2014, 2013 Nucci, Guilherme de SouzaCódigo penal militar comentadoGuilherme de Souza Nucci.341.75 Livro
2019 Brasil Neto, Lúcio GonçalvesCrimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa: alguns casos e reflexõesLúcio Gonçalves Brasil Neto.341.7Artigo de revista
2019 Santos, Adriana Conceição Santos dosDenunciação caluniosa, Ministério Público e o processoAdriana Santos.341.5518Artigo de revista
2019 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Direito penal do inimigo militarCícero Robson Coimbra Neves.341.551Art. 9° inciso IIArtigo de revista
2019 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Direito penal do inimigo militarCícero Robson Coimbra Neves.341.551Art. 235Artigo de revista
2019 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Direito penal do inimigo militarCícero Robson Coimbra Neves.341.551Art. 2°Artigo de revista
2019 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Direito penal do inimigo militarCícero Robson Coimbra Neves.341.551Art. 43Artigo de revista
2019 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Direito penal do inimigo militarCícero Robson Coimbra Neves.341.551Art. 70 inciso IIArtigo de revista
2019 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Direito penal do inimigo militarCícero Robson Coimbra Neves.341.551Art. 202Artigo de revista
2019 Araujo, Tatiana Sada JordãoMudança de paradigma na realização do direito dos homossexuais: o caso do Código penal militarTatiana Sada Jordão Araujo.341.272Art. 235Artigo de revista
2019 Menezes, Rodolfo Rosa TellesO crime de ingresso clandetisno nos casos de furto de bens particulares em PNR: uma análise comparativa diante da divergência jurisprudencial de Tribunais SuperioresRodolfo Rosa Telles Menezes, Daniela Stefania Fernandes dos Santos.341.5335Artigo de revista
2019 Roth, Ronaldo JoãoO motivo particular não desnatura a caracterização do crime militarRonaldo João Roth.341.755Artigo de revista
2019 Couto, Luiz CarlosOs delitos de meia-marchaLuiz Carlos Couto, Thiago Ribeiro Pereira.341.755Artigo de revista
2019 Roth, Ronaldo JoãoParticipação por omissão e a responsabilidade penal nos crimes militaresRonaldo João Roth.341.522Artigo de revista
2019 Gorrilhas, Luciano MoreiraPolícia judiciária militar e as questões que envolvem a privacidade nas investigaçõesLuciano Moreira Gorrilhas.341.2732Art. 229Artigo de revista
2019 Bizigato, Luiz Filipe RibeiroUma análise constitucional acerca do julgamento de civis perante a Justiça Militar da UniãoLuiz Filipe Ribeiro Bizigato, Christiany Pegorari Conte.341.761Artigo de revista
2018, 2015 Brasil. Superior Tribunal MilitarCódigo penal militar: Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969Superior Tribunal Militar.341.75 Livro
2018 Brasil. Superior Tribunal MilitarCódigo penal militar comparado ao Código penal: artigo por artigoSuperior Tribunal Militar.341.75Livro
2018, 2017, ..., 1999, 1998 Assis, Jorge César deComentários ao código penal militar: parte geral : artigos 1 a 135Jorge Cesar de Assis.341.75 341.7 Livro
2018, 2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosCrimes militares e a Lei n° 13.491/2017 em relação ao direito intertemporalEduardo Luiz Santos Cabette.341.755 Art. 9°Artigo de revista
2018 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Impossibilidade de prática de crime militar por pessoa jurídicaCícero Robson Coimbra Neves.341.755Art. 9°Artigo de revista
2018 Andrade, Raphael Mello deLei 11.343/06 versus art. 290 do Código penal militar: uso e tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militar à luz da Lei 13.491/17Raphael Mello de Andrade.341.5555Art. 290Artigo de revista
2018 Rocha, Abelardo Júlio daPratica crime castrense o militar que integra organização criminosa?Abelardo Julio da Rocha.341.755Artigo de revista
2017 Saraiva, Alexandre José de Barros LealA prisão preventiva sob o fundamento de manutenção da hierarquia e da disciplinaAlexandre José de Barros Leal Saraiva.341.7552Art. 255Artigo de revista
2017 Ribeiro, Ney Rodrigo LimaO crime militar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)Ney Rodrigo Lima Ribeiro.341.755Artigo de revista
2017 Roth, Ronaldo JoãoOrdem ilegal deve ser cumprida?: a obediência hierárquica do militarRonaldo João Roth, Iremar Aparecido da Silva Vasques.341.711 Artigo de revista
2016, 2014 Assis, Jorge César deConsiderações sobre o processo pelo crime militar de deserção e o status de militar do agente como condições de procedibilidade e prosseguibilidade do feitoJorge Cesar de Assis.341.76 Art. 457 § 1°Artigo de revista
2016 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2016-3-015Brazil Federal Supreme Court.341.555Art. 235Artigo de revista
2016 Santos, Gilmar LucianoPrática forense para o juiz militarGilmar Luciano Santos.341.76Livro
2015 Brum, Sergio Antonio Berni deA impropriedade de manifestações sobre suposto índice de prescrições de ações penais na Justiça Militar EstadualSergio Antonio Berni de Brum.341.761Artigo de revista
2015 Gorrilhas, Luciano MoreiraAutos de prisão em flagrante: decorrentes das operações das forças armadas na garantia da lei e da ordem, em comunidades do Rio de Janeiro, e o delito de incitamento previsto no Código penal militarLuciano Moreira Gorrilhas.341.7 Artigo de revista
2015 Gorrilhas, Luciano MoreiraAutos de prisão em flagrante decorrentes das operações das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, em comunidades do Rio de Janeiro, e o delito de incitamento previsto no Código penal militarLuciano Moreira Gorrilhas.--341.755Artigo de revista
2015 Rossetto, Enio LuizCódigo penal militarEnio Luiz Rossetto.341.75Livro
2015 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Decretação de prisão preventiva no crime de deserçãoCícero Robson Coimbra Neves.341.75532Artigo de revista
2015 Alves-Marreiros, AdrianoDireito penal militar: teoria crítica & práticaAdriano Alves-Marreiros, Guilherme Rocha, Ricardo Freitas ; prefácio Gamil Föppel El Hireche.341.75Livro
2015 Ramis, Cássius Antônio BarbosaDo delito militar de porte e uso de drogas e suas repercussões à luz dos princípios penais da especialidade e insignificânciaCássius Antônio Barbosa Ramis.341.755Art. 290Artigo de revista
2015 Ribeiro, Kleber Silas MonteiroForças armadas: a inserção de drogas ilícitas no âmbito das organizações militaresKleber Silas Monteiro Ribeiro. --341.755Art. 290Artigo de revista
2015 Altafini, Daniel LuizelliInquérito policial militar: justa causa como pressuposto para instauraçãoDaniel Luizelli Altafini.341.7614Artigo de revista
2015 Santos, Lísya Helena Cavalcante dosO artigo 290 do Código penal militar sob a ótica do controle de convencionalidade e o tratamento do usuário de drogas no sistema de direito internacionalLísya Helena Cavalcante dos Santos.341.1Art. 290Artigo de revista
2015 Scherer, Marcelo de VargasO crime de pederastia ou outro ato de libidinagem: reflexões sobre a (i)legitimidade do bem jurídico protegidoMarcelo de Vargas Scherer.341.555Art. 235Artigo de revista
2015 Gorrilhas, Luciano MoreiraO delito de pederastia no Código Penal Militar: tipo penal teratológico?Luciano Moreira Gorrilhas.341.555Artigo de revista
2015 Gorrilhas, Luciano MoreiraO delito de pederastia no CPM: tipo penal teratológico?por Luciano Moreira Gorrilhas.341.7Art. 235Artigo de revista
2015 Rosetto, Enio LuizO feminicídio e os reflexos no crime de homicídio doloso entre cônjuges militaresEnio Luiz Rosetto.341.55611Artigo de revista
2015 Mancio, Geovanni DiasO meio ambiente e o Código penal militarGeovanni Dias Mancio.341.75Artigo de revista
2015 Camelo, Francisco Joseli Parente, 1953O princípio da insignificância e o art. 290 do CPMFrancisco Joseli Parente Camelo, Ignácio Kazutomo Sette Silva.341.5Art. 290Artigo de revista
2015 Teles, Fernando Hugo MirandaPrincípio da vedação à proteção deficiente: uma proposta de aplicação do CPMFernando Hugo Miranda Teles.341.5458Artigo de revista
2014 Augusto, André Lázaro FerreiraAnálise das carceragens voltadas aos integrantes das Forças Armadas e diferenças observadas quanto aos estabelecimentos prisionais civis na jurisdição da 7ª CJMAndré Lázaro Ferreira Augusto.341.5814Art. 59Artigo de revista
2014 Ferreira, Roberto Carlos do ValeCódigo penal militar: parte especial : casos recorrentesRoberto Carlos do Vale Ferreira.341.75Livro
2014 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Dano material como elemento típico no peculato culposoCícero Robson Coimbra Neves.341.7Art. 303 § 3°Artigo de revista
2014, 2012 Ferreira, Roberto Carlos do ValeDireito militar aplicado (DMA)Roberto Carlos do Vale Ferreira.341.75 Livro
2014 Mancio, Geovanni DiasIndividualização da pena no CPMGeovanni Dias Mancio.341.5458Artigo de revista
2014 Valle, Dirceu Augusto da CâmaraInimputabilidade e semi-imputabilidade na justiça militarDirceu Augusto da Câmara Valle.341.522Art. 112Artigo de revista
2013 Miguel, Claudio AminElementos de direito penal militar: parte especialClaudio Amin Miguel, Ione de Souza Cruz.341.76Livro
2013 Costa, Clodoaldo CarlosEsvaziamento do sentido normativo do Código Penal Militar em face dos Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça: uma visão sob o aspecto da justiça estadualClodoaldo Carlos Costa.341.75Art. 9°Artigo de revista
2013, 2012 Oliveira, Paulo Roberto Santos deO princípio da insignificância no direito penal militarPaulo Roberto Santos de Oliveira.341.75 Art. 209Artigo de revista
2013, 2012 Oliveira, Paulo Roberto Santos deO princípio da insignificância no direito penal militarPaulo Roberto Santos de Oliveira.341.75 Art. 240Artigo de revista
2013, 2012 Gorrilhas, Luciano MoreiraRedigindo uma denúncia de acordo com o código de processo penal militarLuciano Moreira Gorrilhas.341.76 Artigo de revista
2012 Siqueira Filho, Antonio CavalcantiA agravação especial prevista no § 3º do art. 251 do CPM, com uma rápida abordagem sobre o art. 73, e o estelionato previdenciário (momento consumativo)Antonio Cavalcanti Siqueira Filho, Helena Guerreiro Silva Cavalcanti Siqueira.341.7Art. 9°Artigo de revista
2012 Siqueira Filho, Antonio CavalcantiA agravação especial prevista no § 3º do art. 251 do CPM, com uma rápida abordagem sobre o art. 73, e o estelionato previdenciário (momento consumativo)Antonio Cavalcanti Siqueira Filho, Helena Guerreiro Silva Cavalcanti Siqueira.341.7Art. 73Artigo de revista
2012 Siqueira Filho, Antonio CavalcantiA agravação especial prevista no § 3º do art. 251 do CPM, com uma rápida abordagem sobre o art. 73, e o estelionato previdenciário (momento consumativo)Antonio Cavalcanti Siqueira Filho, Helena Guerreiro Silva Cavalcanti Siqueira.341.7Art. 251 § 3°Artigo de revista
2012 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Advogado e o cometimento de crime militarCícero Robson Coimbra Neves, Marcello Streifinger.341.7Art. 298Artigo de revista
2012 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Advogado e o cometimento de crime militarCícero Robson Coimbra Neves, Marcello Streifinger.341.7Art. 299Artigo de revista
2012 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Advogado e o cometimento de crime militarCícero Robson Coimbra Neves, Marcello Streifinger.341.7Art. 9°Artigo de revista
2012 Rossetto, Enio LuizCódigo penal militar comentadoEnio Luiz Rossetto.341.75Livro
2012 Ferreira, Célio J. Lobão (Célio de Jesus Lobão)Comentários ao Código penal militarCélio Lobão.341.75Livro
2012 Gorrilhas, Luciano MoreiraO civil deve ser excluído da jurisdição penal militar ou a justiça militar da união necessita de reformulação para julgá-lo?Luciano Moreira Gorrilhas.341.7Art. 62Artigo de revista
2012 Gorrilhas, Luciano MoreiraO civil deve ser excluído da jurisdição penal militar ou a justiça militar da união necessita de reformulação para julgá-lo?Luciano Moreira Gorrilhas.341.7Art. 146Artigo de revista
2012 Gorrilhas, Luciano MoreiraO civil deve ser excluído da jurisdição penal militar ou a justiça militar da união necessita de reformulação para julgá-lo?Luciano Moreira Gorrilhas.341.7Art. 155Artigo de revista
2012 Gorrilhas, Luciano MoreiraO civil deve ser excluído da jurisdição penal militar ou a justiça militar da união necessita de reformulação para julgá-lo?Luciano Moreira Gorrilhas.341.7Art. 184Artigo de revista
2012 Gorrilhas, Luciano MoreiraO civil deve ser excluído da jurisdição penal militar ou a justiça militar da união necessita de reformulação para julgá-lo?Luciano Moreira Gorrilhas.341.7Art. 295Artigo de revista
2012 Gorrilhas, Luciano MoreiraO civil deve ser excluído da jurisdição penal militar ou a justiça militar da união necessita de reformulação para julgá-lo?Luciano Moreira Gorrilhas.341.7Art. 296Artigo de revista
2012 Gorrilhas, Luciano MoreiraO civil deve ser excluído da jurisdição penal militar ou a justiça militar da união necessita de reformulação para julgá-lo?Luciano Moreira Gorrilhas.341.7Art. 302Artigo de revista
2011 Assis, Jorge César deA figura do cabeça no direito penal militarJorge Cesar de Assis.341.7Art. 53Artigo de revista
2010, 2009 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Artigo 9º do CPM: uma nova proposta de interpretaçãoCícero Robson Coimbra Neves.341.755 Art. 9°Artigo de revista
2010, 2009 Assis, Jorge César deCom a devida vênia, criminalizar o tolueno não cola !por Jorge Cesar de Assis.341.5 Art. 290Artigo de revista
2010 Soares, WaldyrCrime militar de menor potencial ofensivoWaldyr Soares.341.7Art. 209 § 6°Artigo de revista
2010 Soares, WaldyrCrime militar de menor potencial ofensivoWaldyr Soares.341.7Art. 240 § 1°Artigo de revista
2010 Soares, WaldyrCrime militar de menor potencial ofensivoWaldyr Soares.341.7Art. 240 § 2°Artigo de revista
2010 Soares, WaldyrCrime militar de menor potencial ofensivoWaldyr Soares.341.7Art. 250Artigo de revista
2010 Soares, WaldyrCrime militar de menor potencial ofensivoWaldyr Soares.341.7Art. 253Artigo de revista
2010 Soares, WaldyrCrime militar de menor potencial ofensivoWaldyr Soares.341.7Art. 254Artigo de revista
2010 Soares, WaldyrCrime militar de menor potencial ofensivoWaldyr Soares.341.7Art. 260Artigo de revista
2010 Soares, WaldyrCrime militar de menor potencial ofensivoWaldyr Soares.341.7Art. 313 § 2°Artigo de revista
2010, 2009 Gorrilhas, Luciano MoreiraFraude em pensões nas forças armadasLuciano Moreira Gorrilhas.342.1141 Art. 253Artigo de revista
2009 Roth, Ronaldo JoãoA diversidade de votos absolutórios no conselho de justiçaRonaldo João Roth.341.4192Art. 47Artigo de revista
2009 Roth, Ronaldo JoãoA diversidade de votos absolutórios no conselho de justiçaRonaldo João Roth.341.4192Art. 157 § 3°Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 205Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 174Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 175Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 213Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 215Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 216Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 217Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 218Artigo de revista
2009 Fernandes Neto, BenevidesCrime militar e suas interpretações doutrinárias e jurisprudenciaisBenevides Fernando Neto.341.755 Art. 9°Artigo de revista
2009 Fernandes Neto, BenevidesCrime militar e suas interpretações doutrinárias e jurisprudenciaisBenevides Fernando Neto.341.755 Art. 10Artigo de revista
2009 Silva, Luis Eduardo Souza eCrimes quanto à remoção de órgãosLuis Eduardo Souza e Silva.341.5561Art. 9°Artigo de revista
2008 Petersen, Zilah Maria Callado FadulA justiça militar da União na carta constitucional de 1988Zilah Maria Callado Fadul Petersen.341.761Capítulo de Livro
2008 Siqueira Filho, Antonio CavalcantiA relação de causalidade e as situações de riscoAntônio Cavalcante Siqueira Filho.341.7Art. 29 § 2°Artigo de revista
2008 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Atuação da autoridade de polícia judiciária militar com base no conceito analítico de crimeCícero Robson Coimbra Neves.341.755Art. 33Artigo de revista
2008 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Atuação da autoridade de polícia judiciária militar com base no conceito analítico de crimeCícero Robson Coimbra Neves.341.755Art. 36Artigo de revista
2008 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Atuação da autoridade de polícia judiciária militar com base no conceito analítico de crimeCícero Robson Coimbra Neves.341.755Art. 38Artigo de revista
2008 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Atuação da autoridade de polícia judiciária militar com base no conceito analítico de crimeCícero Robson Coimbra Neves.341.755Art. 39Artigo de revista
2008 Ventura, Paulo Roberto LeiteCrime militar: praça graduado : condenação : necessidade de instauração de processo especial para perda de graduação : garantia constitucionalPaulo Roberto Leite Ventura.341.755Art. 99Artigo de revista
2008 Ventura, Paulo Roberto LeiteCrime militar: praça graduado : condenação : necessidade de instauração de processo especial para perda de graduação : garantia constitucionalPaulo Roberto Leite Ventura.341.755Art. 102Artigo de revista
2008 Cunha, Rogerio de VidalPrisão do desertor: da ilegitimidade da prisão preventiva obrigatória do militar desertorRogerio de Vidal Cunha.341.75532Art. 187Artigo de revista
2008 Cunha, Rogerio de VidalPrisão do desertor: da ilegitimidade da prisão preventiva obrigatória do militar desertorRogerio de Vidal Cunha.341.75532Art. 188Artigo de revista
2008 Celidônio, CelsoPrisão provisória de militar: Hierarquia, disciplina e legalidadeCelso Celidônio.341.7Art. 290Artigo de revista
2008 Bispo, Roberney PintoUma análise na Lei federal n. 4.898/65 que regula o abuso de autoridadeRoberney Pinto Bispo.341.55173Art. 9°Artigo de revista
2007 Gorrilhas, Luciano MoreiraA Inconstitucionalidade da prisão no crime de deserção: delito capitulado no artigo 187 do código penal militarLuciano Moreira Gorrilhas. --341.75532Art. 187Artigo de revista
2007 Saraiva, Alexandre José de Barros LealComentário à parte geral do código penal militarAlexandre José de Barros Leal Saraiva. --341.75Livro
2007 Araújo, Renato Vilhena deComentários sobre os mandados de segurança contra a aplicação de punições disciplinares a militaresRenato Vilhena de Araújo.341.362Art. 209Artigo de revista
2007 Araújo, Renato Vilhena deComentários sobre os mandados de segurança contra a aplicação de punições disciplinares a militaresRenato Vilhena de Araújo.341.362Art. 174Artigo de revista
2007 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936Constituição: conflitos e grevesAlmir Pazzianotto Pinto.342.661 341.33 Art. 149Artigo de revista
2007 Saraiva, Alexandre José de Barros LealCrimes militares em tempo de paz: uma abordagem crítica do art. 9º. do CPMAlexandre José de Barros Leal Saraiva.341.755Art. 9° inciso IArtigo de revista
2007 Saraiva, Alexandre José de Barros LealCrimes militares em tempo de paz: uma abordagem crítica do art. 9º. do CPMAlexandre José de Barros Leal Saraiva.341.755Art. 9° inciso IIArtigo de revista
2007 Saraiva, Alexandre José de Barros LealCrimes militares em tempo de paz: uma abordagem crítica do art. 9º. do CPMAlexandre José de Barros Leal Saraiva.341.755Art. 21Artigo de revista
2007 Saraiva, Alexandre José de Barros LealCrimes militares em tempo de paz: uma abordagem crítica do art. 9º. do CPMAlexandre José de Barros Leal Saraiva.341.755Art. 22Artigo de revista
2007 Saraiva, Alexandre José de Barros LealCrimes militares em tempo de paz: uma abordagem crítica do art. 9º. do CPMAlexandre José de Barros Leal Saraiva.341.755Art. 242Artigo de revista
2007 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Deserção especial e a possibilidade de interpretação extensiva com base no preceito secundárioCícero Robson Coimbra Neves.341.75532Art. 90Artigo de revista
2007 Figueiredo, Ricardo VergueiroDo roubo qualificado pelo resultado: lesão corporal grave ou morteRicardo Vergueiro Figueiredo.341.5571Art. 242 § 2°Artigo de revista
2007 Figueiredo, Ricardo VergueiroDo roubo qualificado pelo resultado: lesão corporal grave ou morteRicardo Vergueiro Figueiredo.341.5571Art. 242 § 3°Artigo de revista
2007 Santos, Sergio Moreira dosManual prático da autoridade policialSergio Moreira dos Santos. --341.7Livro
2007 Costa, Alexandre Henriques daManual prático dos atos de polícia judiciária militarAlexandre Henriques da Costa. --341.75Livro
2007 Silva, Jorge Luiz de Oliveira daO art. 290 do CPM e a lei n. 11.343/2006Jorge Luiz de Oliveira da Silva.341.7Art. 290Artigo de revista
2007, 2006 Gorrilhas, Luciano MoreiraO artigo 290 do Código Penal Militar (tráfico, posse ou uso de entorpecentes) e a nova lei antidrogasLuciano Moreira Gorrilhas. --341.7 Art. 290Artigo de revista
2007 Rocha, Eduardo BiserraO Novo sistema de políticas sobre drogas e o artigo 290 do CPM: aspectos relevantesEduardo Biserra Rocha.341.5555Art. 290Artigo de revista
2007 Assis, Jorge César deO STF e o princípio da insignificância no crime militar de furto: significância de suas decisõesJorge César de Assis. --341.5 Art. 240Artigo de revista
2007 Pereira, Carlos Frederico de OliveiraO tráfico e a posse de entorpecentesCarlos Frederico de Oliveira Pereira.341.5555Art. 9°Artigo de revista
2007 Pereira, Carlos Frederico de OliveiraO tráfico e a posse de entorpecentesCarlos Frederico de Oliveira Pereira.341.5555Art. 290Artigo de revista
2007 Pereira, Carlos Frederico de OliveiraO tráfico e a posse de entorpecentesCarlos Frederico de Oliveira Pereira.341.5555Art. 33Artigo de revista
2007 Pereira, Carlos Frederico de OliveiraO tráfico e a posse de entorpecentesCarlos Frederico de Oliveira Pereira.341.5555Art. 34Artigo de revista
2007 Pereira, Carlos Frederico de OliveiraO tráfico e a posse de entorpecentesCarlos Frederico de Oliveira Pereira.341.5555Art. 35Artigo de revista
2007 Esteves, Maria Fernanda de LimaPenas alternativas e o direito penal militarMaria Fernanda de Lima Esteves.341.545Art. 63Artigo de revista
2007 Esteves, Maria Fernanda de LimaPenas alternativas e o direito penal militarMaria Fernanda de Lima Esteves.341.545Art. 64Artigo de revista
2007 Esteves, Maria Fernanda de LimaPenas alternativas e o direito penal militarMaria Fernanda de Lima Esteves.341.545Art. 65Artigo de revista
2006 Ferreira, Roberto Carlos do ValeA ética militar e os fundamentos constitucionais das forças armadas. A ética e so direitos humanos. O art. 235 do CPMRoberto Carlos do Vale Ferreira. --341.7Art. 235Artigo de revista
2006 Ferreira, José CoêlhoAs Forças de paz, os crimes militares e o Tribunal Penal InternacionalJosé Coêlho Ferreira. --341.1785Art. 9°Artigo de revista
2006 Ferreira, José CoêlhoAs Forças de paz, os crimes militares e o Tribunal Penal InternacionalJosé Coêlho Ferreira. --341.1785Art. 187Artigo de revista
2006 Ferreira, José CoêlhoAs Forças de paz, os crimes militares e o Tribunal Penal InternacionalJosé Coêlho Ferreira. --341.1785Art. 136Artigo de revista
2006 Ferreira, José CoêlhoAs Forças de paz, os crimes militares e o Tribunal Penal InternacionalJosé Coêlho Ferreira. --341.1785Art. 354Artigo de revista
2006 Ferreira, José CoêlhoAs Forças de paz, os crimes militares e o Tribunal Penal InternacionalJosé Coêlho Ferreira. --341.1785Art. 392Artigo de revista
2006 Barbosa, José Olindo GilAs provas ilícitas no processo brasileiroJosé Olindo Gil Barbosa.341.434Art. 375Artigo de revista
2006 Azeredo, Eduardo, 1948A tipificação de crimes na internetEduardo Azeredo.341.5Artigo de revista
2006 Bomfim, Ana PaulaCPM e CPPM: que códigos são esses?Ana Paula Bomfim. --341.753Artigo de revista
2006 Pereira, FernandoCrimes de trânsito e a competência da justiça militar estadualFernando Pereira. --341.55146Art. 206Artigo de revista
2006 Pereira, FernandoCrimes de trânsito e a competência da justiça militar estadualFernando Pereira. --341.55146Art. 210Artigo de revista
2006 Fernandes Neto, BenevidesO homicídio culposo e a lesão corporal culposa em acidentes de trânsito envolvendo militares: uma nova visão da súmula STJ nº 6Benevides Fernandes Neto. --341.755Artigo de revista
2005 Assis, Jorge César deComentários ao código penal militar : parte especialJorge César de Assis.341.75Livro
2005 Silva Júnior, Azor Lopes daCrimes militares: conceito e jurisdiçãoAzor Lopes da Silva Júnior. --341.755Art. 9° inciso IArtigo de revista
2005 Silva Júnior, Azor Lopes daCrimes militares: conceito e jurisdiçãoAzor Lopes da Silva Júnior. --341.755Art. 9° inciso IIArtigo de revista
2005 Silva Júnior, Azor Lopes daCrimes militares: conceito e jurisdiçãoAzor Lopes da Silva Júnior. --341.755Art. 9° inciso IIIArtigo de revista
2005 Silva Júnior, Azor Lopes daCrimes militares: conceito e jurisdiçãoAzor Lopes da Silva Júnior. --341.755Art. 19Artigo de revista
2005 Silva Júnior, Azor Lopes daCrimes militares: conceito e jurisdiçãoAzor Lopes da Silva Júnior. --341.755Art. 82 § 2°Artigo de revista
2005 Assis, Jorge César dePrazo para consumação do crime de deserção: afinal, são quantos dias ?341.7Art. 187Artigo de revista
2004, 1996 Roth, Ronaldo JoãoA desmedida atuação da polícia judiciária militarRonaldo João Roth. --Artigo de revista
2004 Calhau, Lélio Braga, 1970DesacatoLélio Braga Calhau. --341.55143Art. 298Livro
2004 Calhau, Lélio Braga, 1970DesacatoLélio Braga Calhau. --341.55143Art. 299Livro
2004 Calhau, Lélio Braga, 1970DesacatoLélio Braga Calhau. --341.55143Art. 341Livro
2004 Pratts, EdupércioDireito penal militar e processual penal militarEdupércio Pratts. --341.7Artigo de revista
2004, 1998 Roth, Ronaldo JoãoFurto noturno e outra qualificadora no Código penal militar: uma solução!341.5571 Artigo de revista
2004 Moretti, Roberto de JesusMomento histórico de direito penal militar341.75Artigo de revista
2004, 2002 Roth, Ronaldo JoãoO crime militar de desacato comporta o Sursis?341.7552 Artigo de revista
2003, 2002 Silva, Ailton José daO Código eleitoral e o Código penal militarAilton José da Silva.341.4325 Art. 183Artigo de revista
2003, 2002 Silva, Ailton José daO Código eleitoral e o Código penal militarAilton José da Silva.341.4325 Art. 187Artigo de revista
2002 Costa, Alexandre Henriques daAções de repressão imediata realizadas pelas polícias militares face à pertubação da ordem pública e seu contexto jurídicoAlexandre Henriques da Costa.341.37Art. 9°Artigo de revista
2002 Costa, Alexandre Henriques daAções de repressão imediata realizadas pelas polícias militares face à pertubação da ordem pública e seu contexto jurídicoAlexandre Henriques da Costa.341.37Art. 42Artigo de revista
2002 Costa, Alexandre Henriques daAções de repressão imediata realizadas pelas polícias militares face à pertubação da ordem pública e seu contexto jurídicoAlexandre Henriques da Costa.341.37Art. 205Artigo de revista
2002, 1988 Fagundes, João BatistaA justiça do comandanteJoão Batista Fagundes.341.75 341.7 Livro
2002 Alvarenga, EliA legitimidade da Lei nº 9.839/99Eli Alvarenga.341.761Artigo de revista
2002 Marreiros, Adriano AlvesAlgumas controvérsias sobre a competência das justiças militares: uma abordagem lógicaAdriano Alves Marreiros.341.761Art. 9°Artigo de revista
2002 Assis, Jorge César deAplicação da pena no direito militar: análise comparadaJorge César de Assis.341.753 Artigo de revista
2002 Figueiredo, Ricardo VergueiroA provocação direta ou auxílio a suicídio, a roleta russa e o direito penal militarRicardo Vergueiro Figueiredo.341.75Art. 205Artigo de revista
2002 Figueiredo, Ricardo VergueiroA provocação direta ou auxílio a suicídio, a roleta russa e o direito penal militarRicardo Vergueiro Figueiredo.341.75Art. 207Artigo de revista
2002 Duarte, Antônio PereiraA questão da co-autoria em crime militar próprioAntônio Pereira Duarte.341.755Art. 191Artigo de revista
2002 Duarte, Antônio PereiraA questão da co-autoria em crime militar próprioAntônio Pereira Duarte.341.755Art. 187Artigo de revista
2002 Duarte, Antônio PereiraA questão da co-autoria em crime militar próprioAntônio Pereira Duarte.341.755Art. 53Artigo de revista
2002 Pupin, Aloisio A. C. BarrosArmas: aspectos jurídicos e técnicosAloisio A.C. Barros Pupin, José Carlos Gobbis Pagliuca.341.55144Livro
2002 Morais, Márcio Santiago deCerceamento da liberdade do militar no curso do IPM: comentários ao art. 18 do CPPMMárcio Santiago de Morais.341.543Artigo de revista
2002 Mitre, Décio de CarvalhoEntrevista com Décio de Carvalho Mitre, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas GeraisDécio de Carvalho Mitre.341.761Artigo de revista
2002 Campos Junior, José Luiz DiasLamentáveis "elipses jurídicas"Capítulo de Livro
2002 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Legalidade da condução coercitiva do ausenteCícero Robson Coimbra Neves.341.4Artigo de revista
2002 Fiorindo, RegivanoLei nº 10.259/01: infrações de menor potencial ofensivo e implicações na justiça militarRegivano Fiorindo.341.761Artigo de revista
2002 Neves, Heber LimaLugar ou Área Sujeita à Administração MilitarHeber Lima Neves.341.7Artigo de revista
2002 Valla, Wilson OdirleyO bico e o policial-militarWilson Odirley Valla.341.7Artigo de revista
2002 Roth, Ronaldo JoãoO crime militar de desacato comporta o Sursis?Ronaldo João Roth.341.7552Artigo de revista
2002 Assis, Jorge César deO sursis na atualidade do direito penal brasileiroJorge César de Assis.341.5463 Art. 84Artigo de revista
2002 Soares, WaldyrRegime jurídico do militar do EstadoWaldyr Soares.341.76Art. 9°Artigo de revista
2001 Santana, Selma Pereira deDireito penal militar: peculiaridadesSelma Pereira de Santana.341.75Art. 55Artigo de revista
2001 Dias, Nilton VieiraLesão corporal levíssimaNilton Vieira Dias.341.5Art. 290Artigo de revista
2000 Santana, Luiz Augusto deO direito judiciário militar brasileiroLuiz Augusto de Santana.341.76Artigo de revista
2000 Campos Junior, José Luiz DiasPederastia: algumas consideraçõesJosé Luiz Dias Campos Junior.341.75Artigo de revista
1999 Celidonio, Celso'O Princípio da Insignificância'Celso Celidonio.341.5Artigo de revista
1999 Duarte, Antônio PereiraA Justiça Militar na Constituição de 1988 e Seus Problemas OperacionaisAntônio Pereira Duarte.341.761Artigo de revista
1999 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935A Lei dos Juizados Especiais Criminais e os Crimes MilitaresDamásio E. de Jesus.341.75Art. 203Artigo de revista
1999 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935A Lei dos Juizados Especiais Criminais e os Crimes MilitaresDamásio E. de Jesus.341.75Art. 209Artigo de revista
1999 Silva, JadirDa pena acessória de exclusão das Forças Armadas e sua imprescribilidade no Direito penal militarJadir Silva.341.75Art. 98Artigo de revista
1999 Silva, JadirDa pena acessória de exclusão das Forças Armadas e sua imprescribilidade no Direito penal militarJadir Silva.341.75Art. 99Artigo de revista
1999 Silva, JadirDa pena acessória de exclusão das Forças Armadas e sua imprescribilidade no Direito penal militarJadir Silva.341.75Art. 102Artigo de revista
1999 Silva, JadirDa pena acessória de exclusão das Forças Armadas e sua imprescribilidade no Direito penal militarJadir Silva.341.75Art. 103Artigo de revista
1999 Silva, JadirDa pena acessória de exclusão das Forças Armadas e sua imprescribilidade no Direito penal militarJadir Silva.341.75Art. 107Artigo de revista
1999 Silva, JadirDa pena acessória de exclusão das Forças Armadas e sua imprescribilidade no Direito penal militarJadir Silva.341.75Art. 130Artigo de revista
1999 Gorrilhos, Luciano MoreiraIndenização Recebida por Militar da Reserva que não Fixa Novo Domicílio: fraude penal oucriminal?Luciano Moreira Gorrilhos.341.761Art. 102Artigo de revista
1999 Gorrilhos, Luciano MoreiraIndenização Recebida por Militar da Reserva que não Fixa Novo Domicílio: fraude penal oucriminal?Luciano Moreira Gorrilhos.341.761Art. 248Artigo de revista
1999 Gorrilhos, Luciano MoreiraIndenização Recebida por Militar da Reserva que não Fixa Novo Domicílio: fraude penal oucriminal?Luciano Moreira Gorrilhos.341.761Art. 249Artigo de revista
1999, 1998 Saraiva, Alexandre Jose de Barros LealInsubmissão nos tiros-de-guerraAlexandre Jose de Barros Leal Saraiva.341.75531 Artigo de revista
1999 Machado, Nilton João de MacedoLei n.9.714/98: inaplicabilidade aos crimes militaresNilton João de Macedo Machado.341.755Art. 55Artigo de revista
1999 Machado, Nilton João de MacedoLei n.9.714/98: inaplicabilidade aos crimes militaresNilton João de Macedo Machado.341.755Art. 98Artigo de revista
1999 Machado, Nilton João de MacedoLei n.9.714/98: inaplicabilidade aos crimes militaresNilton João de Macedo Machado.341.755Art. 365Artigo de revista
1999 Machado, Nilton João de MacedoLei n.9.714/98: inaplicabilidade aos crimes militaresNilton João de Macedo Machado.341.755Art. 390Artigo de revista
1999 Machado, Nilton João de MacedoLei n.9.714/98: inaplicabilidade aos crimes militaresNilton João de Macedo Machado.341.755Art. 391Artigo de revista
1999 Machado, Nilton João de MacedoLei n.9.714/98: inaplicabilidade aos crimes militaresNilton João de Macedo Machado.341.755Art. 403Artigo de revista
1999 Roth, Ronaldo JoãoO crime comum e a reincidência no CPMRonaldo João Roth.341.75Art. 9°Artigo de revista
1999 Roth, Ronaldo JoãoO crime comum e a reincidência no CPMRonaldo João Roth.341.75Art. 70Artigo de revista
1999 Roth, Ronaldo JoãoO crime comum e a reincidência no CPMRonaldo João Roth.341.75Art. 71Artigo de revista
1999 Roth, Ronaldo JoãoO crime comum e a reincidência no CPMRonaldo João Roth.341.75Art. 75Artigo de revista
1999 Roth, Ronaldo JoãoO crime comum e a reincidência no CPMRonaldo João Roth.341.75Art. 84Artigo de revista
1999 Roth, Ronaldo JoãoO crime comum e a reincidência no CPMRonaldo João Roth.341.75Art. 89Artigo de revista
1999 Roth, Ronaldo JoãoO crime comum e a reincidência no CPMRonaldo João Roth.341.75Art. 240Artigo de revista
1999 Coelho, Kleber de CarvalhoO Ministério Público Militar da UniãoKleber de Carvalho Coelho.341.41Artigo de revista
1999 Facciolli, Ângelo FernandoOs Reflexos da Aplicação da Lei nº 9.299, de 07.08.96, em Confronto com o Ordenamento Jurídico PátrioÂngelo Fernando Facciolli.341.755Art. 9°Artigo de revista
1998 Lima, Dorival Alves deA competência delegada e a atividade de polícia judiciária militarDorival Alves de Lima.341.41Artigo de revista
1998 Pereira, Viviane de FreitasA Problematica do erro no direito penal: diversidade de tratamento entre o direito penal comum e o direito penal militar341.529 Artigo de revista
1998 Ferreira, Eliane de Azevedo ValeCrime Militar de Insubmissão: ausência de tipificação. Matrícula em tiro-de-guerra. IlegalidadEliane de Azevedo Vale Ferreira.341.75531Artigo de revista
1998 Assumpção, Roberto Menna Barreto deDo Crime de Dano no CPM: breves consideraçõesRoberto Menna Barreto de Assumpção.341.75Artigo de revista
1998 Bierrenbach, SheilaEmbriaguez ao volante: uma comparação entre os artigos 279 do Código Penal Militar e 306 do Código de Trânsito BrasileiroSheila de Albuquerque Bierrenbach.341.5Artigo de revista
1998 Ferreira, Célio J. Lobão (Célio de Jesus Lobão)Figura Teratológica Legislativa: a lei complementar nº 95/98. Deserção imediataCélio J. Lobão Ferreira.341.75532Artigo de revista
1998 Roth, Ronaldo JoãoFurto noturno e outra qualificadora no Código penal militar: uma soluçãoRonaldo João Roth.341.5571Artigo de revista
1998, 1997 Barros, Marco Antônio deJuiz natural: comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum ; Lei 9299/96Marco Antônio de Barros.341.761 Art. 9° inciso IArtigo de revista
1998, 1997 Barros, Marco Antônio deJuiz natural: comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum ; Lei 9299/96Marco Antônio de Barros.341.761 Art. 9° inciso IIArtigo de revista
1998, 1997 Barros, Marco Antônio deJuiz natural: comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum ; Lei 9299/96Marco Antônio de Barros.341.761 Art. 9° inciso IIIArtigo de revista
1998 Assis, Jorge César deO habeas corpus no processo penal militarJorge César de Assis.341.2741Artigo de revista
1998 Bortolli, Clauro Roberto deO uso de entorpecentes e o Código penal militarClauro Roberto de Bortolli.Artigo de revista
1998 Santos, Ozeias JPrescrição penal: teoria, legislação, prática e jurisprudênciaOzéias J. Santos.341.5461Livro
1998 Siqueira Filho, Antonio CavalcantiReflexões Sobre o Recurso Inominado no Código de Processo Penal MilitarAntonio Cavalcanti Siqueira Filho.341.4655Artigo de revista
1997 Barreto, Bruno Ocampo MennaA justiça militar da União: a importância de sua existência, o seu funcionamento e seus efeitos atuaisBruno Ocampo Menna Barreto.341.76Art. 9°Artigo de revista
1997 Lima, Walberto Fernandes deConsiderações sobre a criação do par. 2 do art. 82 do código de processo penal militar e seus reflexos na justiça penal comum: Lei n. 9.299/96Walberto Fernandes de Lima.341.76Artigo de revista
1997 Marques, Marcelo PereiraCrimes 'Militares' Dolosos Contra a Vida Cometidos Contra Civil (Lei n. 9.299/96)Marcelo Pereira Marques.341.755 Artigo de revista
1997 Ferracini, Luiz AlbertoDo julgamento e defesa do policial militar nos crimes dolosos contra a vidaLuiz Alberto Ferracini.341.7554Livro
1997 Tavares, GeorgeJulgamento de civis pela justiça militarGeorge Tavares.341.761Artigo de revista
1997 Santana, Selma Pereira dePederastia: perspectiva penal militarSelma Pereira de Santana.341.75Artigo de revista
1997 Scherrer, Eliezer MattosPerda da graduação de policiais militaresEliezer Mattos Scherrer.341.753 Artigo de revista
1996 Roth, Ronaldo JoãoA desmedida atuação da polícia judiciária militarRonaldo João Roth.341.417Artigo de revista
1996 BrasilIndulto especial e condicional: Decreto 1.680 (SIC), de oito de abril de 1996 : legislação complementarOrganização de Fuentes Catalano.341.5292Folheto
1996 Freyesleben, Marcio Luis ChilaLei n. 9099/95 na Justiça Militar341.41926 Artigo de revista
1996 Caldas, Marcos RodriguesObservações sobre o projeto de lei n. 2314/96341.755 Artigo de revista
1994, 1993 Romeiro, Jorge Alberto, 1915Crime propriamente militarJorge Alberto Romeiro.341.755 Artigo de revista
1994 Bierrenbach, SheilaFuga apos acidente de transitoSheila Bierrenbach.341.55624Artigo de revista
1986 Serralvo, AmauriEstudo comparativo entre o Decreto-lei n. 1001/69 e a Lei n. 7.209/84Amauri Serralvo.341.5461Artigo de revista
1974 Rodrigues, Oswaldo Lima, 1909Identificação do crime militar: dec. lei 1.001, de 21 de outubro de 1965Oswaldo Lima Rodrigues.341.755Livro
1971 Grun Moss, GabrielNational and international penal law on compliance with an illegal orderCapítulo de Livro

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