Tipo
Livro
Autor
Assis, Jorge César de
Título
Comentários ao código penal militar
Data
2022, 2018, ..., 1999, 1998
Ementa

Sumário:Da aplicação da Lei penal militar -- Do crime -- Da imputabilidade penal -- Do concurso de agentes -- Das penas -- Das medidas de segurança -- Da ação penal -- Da extinção da punibilidade -- A Lei 9.099/95 e sua inaplicabilidade na justiça militar -- Crimes militares dolosos contra a vida : a inconstitucionalidade da Lei 9.299, de 07/08/96.

Classificação (CDDir)
341.75
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Direito penal militar [ 341.75 ]
Classificação (CDDir)
341.7
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]

Publicação: Texto - Português

11. ed., rev. e atual. com as Leis 13.774/2018, 13.869/2019, 13.964/2019, 14.133/2021 e 14.197/2021..   
2022
Comentários ao Código penal militar: parte geral - artigos 1º a 135, parte especial - artigos 136 a 410 / Jorge Cesar de Assis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2022.
   Descrição Física: 959 p.
   ISBN: 9786556059235
   Referência: 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
10. ed, rev., atual. até a Lei 13.491/2017..   
2018
Comentários ao Código Penal Militar: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores e jurisprudência em tempo de guerra / Jorge Cesar de Assis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2018.
   Descrição Física: 1119 p.
   ISBN: 9788536284637
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STM
9. ed., rev., atual. e ampl..   
2017
Comentários ao Código penal militar: parte geral, artigos 1º a 135 ; parte especial, artigos 136 a 410 / Jorge Cesar de Assis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2017.
   Descrição Física: 1183 p.
   ISBN: 9788536269603
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  STM,  TJD
8. ed., rev., atual. e ampl..   
2014
Comentários ao Código penal militar: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores e jurisprudência em tempo de guerra / Jorge Cesar de Assis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2014.
   Descrição Física: 1131 p.
   ISBN: 9788536248318
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
7. ed., rev. e atual., 3. reimpr..   
2013
Comentários ao Código penal militar: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores : parte geral, artigos 1º a 135 ; parte especial, artigos 136 a 410 / Jorge César de Assis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2013.
   Descrição Física: 840 p.
   ISBN: 9788536230764
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM
7. ed., rev. e atual., 2. reimpr..   
2012
Comentários ao Código penal militar: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores : parte geral, artigos 1º a 135 ; parte especial, artigos 136 a 410 / Jorge César de Assis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2012.
   Descrição Física: 840 p.
   ISBN: 9788536230764
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  STM
7. ed., rev. e atual., 1. reimpr..   
2011
Comentários ao Código penal militar: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores : parte geral, artigos 1º a 135 ; parte especial, artigos 136 a 410 / Jorge Cesar de Assis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2011.
   Descrição Física: 840 p.
   ISBN: 9788536230764
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD
6. ed., 3. reimpressão..   
2010
Comentários ao Código penal militar: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores / Jorge Cesar de Assis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2010.
   Descrição Física: 831 p.
   ISBN: 9788536214634
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM
7. ed., rev. e atual..   
2010
Comentários ao Código penal militar: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores : parte geral, artigos 1º a 135 ; parte especial, artigos 136 a 410 / Jorge Cesar de Assis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2010.
   Descrição Física: 840 p.
   ISBN: 9788536230764
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
6. ed., 1. reimpr..   
2008
Comentários ao Código penal militar: parte geral, artigos 1º a 135 ; parte especial, artigos 136 a 410 : comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores / Jorge Cesar de Assis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2008.
   Descrição Física: 831 p.
   ISBN: 9788536214634
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STJ,  TJD
6. ed., rev. e atual. --.   
2007
Comentários ao código penal militar: parte geral, artigos 1º a 135 ; parte especial, artigos 136 a 410 : comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores / Jorge Cesar de Assis. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
   Descrição Física: 831 p.
   ISBN: 9788536214634
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
5. ed., 3. tiragem. --.   
2006
Comentários ao código penal militar: parte geral artigos 1 a 135, parte especial artigos 136 a 410 : comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores / Jorge Cesar de Assis. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
   Descrição Física: 719 p.
   ISBN: 8536208368
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
5. ed. ano 2004, 3. tiragem ano 2006, rev. e atual. --.   
2006
Comentários ao Código penal militar / Jorge César de Assis. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
   ISBN: 8536208430
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.299, de 7 de Agosto de 1996
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
4. ed., rev. e atual., 2. tiragem. --.   
2005
Comentários ao código penal militar / Jorge César de Assis. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
   ISBN: 8536208422 (v. 2)
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF
5. ed.ano 2004, 2. tiragem rev. e atual. --.   
2005
Comentários ao código penal militar / Jorge César de Assis. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
   ISBN: 8536208430 (v. 1)
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.299, de 7 de Agosto de 1996
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
3. ed., rev. e atual. --.   
2005
Comentários ao código penal militar / Jorge César de Assis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
   ISBN: 8536208422 (v. 2)
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
3. ed. ano 2004, rev. e atual., 2. tiragem. --.   
2005
Comentários ao código penal militar / Jorge César de Assis. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
   ISBN: 8536208422 (v. 2)
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
5. ed.ano 2004, 2 tiragem. --.   
2005
Comentários ao código penal militar: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores / Jorge Cesar de Assis. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
   Descrição Física: 719 p.
   ISBN: 8536208368
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ,  STM,  TCD
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
3. ed. ano 2004, 2 tiragem rev. e atual. --.   
2005
Comentários ao código penal militar / Jorge Cesar de Assis. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
   ISBN: 8536208422 (v. 2)
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.299, de 7 de Agosto de 1996
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
4. ed., rev. e ampl., 2. tiragem.--.   
2004
Comentários ao código penal militar / Jorge César de Assis. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004.
   ISBN: 8536204362
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.299, de 7 de Agosto de 1996
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
5. ed. rev. e atual. --.   
2004
Comentários ao código penal militar: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores / Jorge Cesar de Assis. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004.
   Descrição Física: 719 p.
   ISBN: 8536208368
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
5. ed. rev. e atual. --.   
2004
Comentários ao Código penal militar / Jorge César de Assis. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004.
   ISBN: 8536208430
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.299, de 7 de Agosto de 1996
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
5. ed., rev. e ampl.--.   
2004
Comentários ao código penal militar / Jorge César de Assis. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004.
   ISBN: 8536208430
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.299, de 7 de Agosto de 1996
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
4. ed., rev. e ampl..   
2003
Comentários ao código penal militar / Jorge César de Assis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2003.
   ISBN: 8536204362
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD
2. ed. rev. e atual., 3. tiragem..   
2003
Comentários ao código penal militar / Jorge César de Assis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2003.
   ISBN: 8573946962
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM
2. ed., 2. tiragem rev. e ampl..   
2002
Comentários ao Código penal militar: parte especial : artigos 136 a 410 / Jorge César de Assis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2002.
   Descrição Física: 462 p.
   ISBN: 8573946962
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.236, de 20 de Setembro de 1991
      Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
3. ed., rev. e ampl..   
2001
Comentários ao código penal militar / Jorge Cesar de Assis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2001.
   Descrição Física: 2 v.
   ISBN: 8536208422, 8573946016
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
2. ed., rev. e ampl..   
2001
Comentários ao código penal militar / Jorge César de Assis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2001.
   ISBN: 8573946962
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
 
2000
Comentários ao Código penal militar: parte especial : artigos 136 a 410 / Jorge César de Assis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2000.
   Descrição Física: 449 p.
   ISBN: 8573941634
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ
2. ed., rev. e atual..   
2000
Comentários ao código penal militar: parte geral : artigos 1 a 135 / Jorge César de Assis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2000.
   Descrição Física: 303 p.
   ISBN: 8573940263
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  TJD
 
1999
Comentários ao Código penal militar: parte especial : artigos 136 a 410 / Jorge Cesar de Assis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1999.
   Descrição Física: 449 p.
   ISBN: 8573941634
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STM,  TJD
2. ed. rev. e atual..   
1999
Comentários ao Código Penal Militar: parte geral : artigos 1 a 135 / Jorge Cesar de Assis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1999.
   Descrição Física: 303 p.
   ISBN: 8573940263
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.299, de 7 de Agosto de 1996
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
 
1998
Comentários ao código penal militar: parte geral : artigos 1 a 135 / Jorge Cesar de Assis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1998.
   Descrição Física: 280 p.
   ISBN: 8573940263
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.299, de 7 de Agosto de 1996
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.299, de 7 de Agosto de 1996
 
 
Altera dispositivos dos Decretos-leis n°s 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.
 
 
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.236, de 20 de Setembro de 1991
 
 
Altera disposições do Código de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciária Militar.
 
 
Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
 
 
Código Penal Militar.

2023-01-28T22:05:19.000Z [ 9272832 ]