Tipo
Artigo de revista
Autor
Pratts, Edupércio
Título
Direito penal militar e processual penal militar
Data
2004
Ementa

Sumário:"...o Direito Penal Militar é especial, levando em conta os sujeitos do delito e sua condição de militar."

Classificação (CDDir)
341.7
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
   Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
   Referência: v. 8, n. 48, p. 17–18, jul./ago., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de Outubro de 1969
 
 
Código de Processo Penal Militar.
 
 
Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
 
 
Código Penal Militar.
 
 
Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de Janeiro de 1944
 
 
Institui o Código Penal Militar.
 
 
Decreto-Lei nº 925, de 2 de Dezembro de 1938
 
 
Estabelece o Código de Justiça Militar.
 
 
Decreto nº 17.231, de 25 de Fevereiro de 1926
 
 
Approva as alterações introduzidas nos estatutos do Banco de Credito Real de Minas Geraes, na assembléa geral extraordinaria realizada a 4 de dezembro de 1925
 
 
Decreto nº 14.450, de 30 de Outubro de 1920
 
 
Manda observar o Codigo de Organização Judiciaria e Processo Militar
 
 
Lei nº 612 de 29/09/1899
 
 
APROVA E AMPLIA AO EXERCITO NACIONAL O CODIGO PENAL PARA A ARMADA QUE ACOMPANHOU O DECRETO 18 DE 7 DE MARÇO DE 1891.

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