Tipo
Revista
Título
Revista direito militar
Data
1996 [2020, 2019, ..., 1997, 1996]
Classificação (CDDir)
341.7
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
   Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2020» Aspectos constitucionais da transferência para a inatividade dos militares: de encontro aos conceitos de aposentadoria e previdência, muitas vezes notificados na mídia / Matheus Santos Melo.
   v. 24, n. 139, p. 8–12, jan./fev., 2020.
» A lei anticrime e a inserção do art. 16-A, no Código de Processo Penal Militar / Jorge Cesar de Assis.
   v. 24, n. 139, p. 13–15, jan./fev., 2020.
» Crime militar praticado por militares inativos e por civis: teorias monista e dualista / Cícero Robson Coimbra Neves.
   v. 24, n. 139, p. 16–18, jan./fev., 2020.
» O momento do interrogatório nos processos administrativos disciplinares regidos pela Lei nº 6.833/2006: uma análise à luz das recentes decisões dos tribunais superiores e do princípio da segurança jurídica / Edvaldo Rodrigues de Medeiros, Adailson Junior Maciel Pereira, Leomar Barros Lima.
   v. 24, n. 139, p. 23–25, jan./fev., 2020.
» A verba indenizatória por remoção no âmbito da Polícia Militar do Estado do Paraná: aspectos normativos, constitucionais e jurisprudenciais / Thiago Vianna Lopes.
   v. 24, n. 139, p. 26–30, jan./fev., 2020.
» Professor Damásio de Jesus, um símbolo / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 24, n. 139, p. 31–32, jan./fev., 2020.
» O sistema prisional comum e militar e a atividade de assistência criminal a partir de uma perspectiva humanitária: breve excurso / Cláudia Aguiar Britto.
   v. 24, n. 139, p. 33–39, jan./fev., 2020.
» A Academia de Letras dos Militares estaduais do Brasil e Distrito Federal: contextualização e visão de futuro / Roberto Rodrigues de Menezes.
   v. 24, n. 139, p. 4–7, jan./fev., 2020.
» As razões de direito e de fato que inviabilizam o acordo de não persecução criminal, no âmbito da Justiça Militar da União, nos termos da Lei 13.964/2019 / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 23, n. 140, p. 7–12, mar./abr., 2020.
» Legitima defesa por agente de segurança pública / Fernando A. N. da Rocha.
   v. 23, n. 140, p. 13–15, mar./abr., 2020.
2019» Participação por omissão e a responsabilidade penal nos crimes militares / Ronaldo João Roth.
   v. 22, n. 138, p. 9–15, nov./dez., 2019.
» As investidas liberais de 1827 e a tentativa de extinção do Conselho Supremo Militar e de Justiça / Getúlio Marcos Pereira Neves.
   v. 22, n. 138, p. 16–18, nov./dez., 2019.
» Reprodução simulada do Ilícito Penal Militar: cabimento, utilidade e limites legais / Abelardo Júlio da Rocha, Aline Almeida Rocha.
   v. 22, n. 138, p. 23–27, nov./dez., 2019.
» Pelo aprimoramento do sistema de segurança pública: o resgate do prestígio das forças policiais / Reis Friede.
   v. 22, n. 138, p. 28–29, nov./dez., 2019.
» Análise crítica do Processo Penal Militar ll. Processo Penal Especial de deserção. STM tempo de paz / Roberto Carlos Vale Ferreira.
   v. 22, n. 138, p. 30–35, nov./dez., 2019.
» (Im)possibilidade de aplicação do art. 296 do CPPM à luz do sistema acusatório e a produção da prova de ofício pelo juiz / Jose Osmar Coelho.
   v. 22, n. 138, p. 36–38, nov./dez., 2019.
» A participação da Polícia Militar do Paraná no Cerco da Lapa / João Carlos Toledo Júnior.
   v. 22, n. 138, p. 5–8, nov./dez., 2019.
» O tempo de serviço em orgãos de formação de oficiais da reserva e sua (in) constitucionalidade / Matheus Santos Melo.
   v. 22, n. 137, p. 9–12, set./out., 2019.
» Reflexões acerca da liberdade de expressão e das restrições às manifestações político-partidárias dos militares nas redes sociais e meios digitais / Ricardo Henrique Santos Soares.
   v. 22, n. 137, p. 13–18, set./out., 2019.
» A emendatio libelli militar / Paulo Ivan de Oliveira Teixeira.
   v. 22, n. 137, p. 23–27, set./out., 2019.
» Os delitos de meia-marcha / Luiz Carlos Couto, Thiago Ribeiro Pereira.
   v. 22, n. 137, p. 28–31, set./out., 2019.
» Da inconstitucionalidade do atual regulamento disciplinar do exército / Mariana Fernandes de Oliveira Silvestrini.
   v. 22, n. 137, p. 32–34, set./out., 2019.
» A importância do conhecimento da qualificação doutrinária do crime para o exercício da atividade de Polícia Judiciária Militar / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 22, n. 137, p. 35–38, set./out., 2019.
» 50 anos do Código Penal Militar / Paulo Roberto Mendes Rodrigues.
   v. 22, n. 137, p. 39–40, set./out., 2019.
» Jerônimo Coelho: o pacificador do império / Moacir Pereira.
   v. 22, n. 137, p. 2–5, set./out., 2019.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas nº 7000425-51.2019.7.00.0000 e a compreensão exata, de quem é o "civil" sujeito à jurisdição monocrática do juiz federal da Justiça Militar / Jorge César de Assis.
   v. 22, n. 137, p. 6–8, set./out., 2019.
» O reconhecimento da validade jurídica da união homofetiva/direito dos transgêneros, o efeito backlash e suas implicações práticas nas Forças Armadas e na Justiça Militar da União (JMU) / KLeber Silas Monteiro Ribeiro.
   v. 22, n. 136, p. 10–14, jul./ago., 2019.
» Das irregularidades nas restrições ao porte de arma particular para os praças das Forças Armadas / Lucio de Brito Cabral.
   v. 22, n. 136, p. 15–18, jul./ago., 2019.
» A dicotomia entre o modelo policial francês e o modelo policial inglês e as origens das polícias militares no Brasil / Rodrigo Eval Arena.
   v. 22, n. 136, p. 23–28, jul./ago., 2019.
» O olfato do cachorro permite ao policial militar ingressar no domicílio sem autorização judicial ou sem consentimento do morador? / Ronaldo João Roth, Ana Paula Farnesi, Eduardo Rodrigues Barcellos.
   v. 22, n. 136, p. 29–35, jul./ago., 2019.
» A função do perito sob o enfoque do CPP / Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira, Carlos Eduardo Ayrão Mariano.
   v. 22, n. 136, p. 36–40, jul./ago., 2019.
» O governador do Rio de Janeiro e a criação do posto de general de polícia / Jorge Cesar de Assis.
   v. 22, n. 136, p. 6–9, jul./ago., 2019.
» Direito penal do inimigo militar / Cícero Robson Coimbra Neves.
   v. 22, n. 135, p. 8–11, maio/jun., 2019.
» A audiência de leitura e publicação da sentença e a prerrogativa do defensor público / Ana Paula Farnesi, Eduardo Borges Barcellos.
   v. 22, n. 135, p. 12–15, maio/jun., 2019.
» Análise crítica do Código de processo penal militar: I. processo especial de insubmissão / Roberto Carlos Vale Ferreira.
   v. 22, n. 135, p. 16–18, maio/jun., 2019.
» A persecução do bem jurídico tutelado pelas forças armadas e seus efeitos na aplicação à Justiça Militar / Gustavo Martins de Carvalho, Mateus Schaeffer Brandão.
   v. 22, n. 135, p. 23–28, maio/jun., 2019.
» O conceito de gravidade delitiva e a pena privativa de liberdade / Reis Friede.
   v. 22, n. 135, p. 29–30, maio/jun., 2019.
» A busca domiciliar prevista no Código de processo penal militar, realizada sem mandando judicial, nas modalidades de crime permanente de deserção / José Josinaldo de Alencar Lima.
   v. 22, n. 135, p. 31–35, maio/jun., 2019.
» Organização criminosa: significado e caracterização na prática / Abelardo Júlio da Rocha.
   v. 22, n. 135, p. 36–40, maio/jun., 2019.
» JME, Corpo de Bombeiros Militar e Brigada Militar - 100% digital: uma marca histórica / Paulo Roberto Mendes Rodrigues.
   v. 22, n. 135, p. 5–7, maio/jun., 2019.
» O motivo particular não desnatura a caracterização do crime militar / Ronaldo João Roth.
   v. 22, n. 134, p. 5–11, mar./abr., 2019.
» Crime militar e audiência de custódia / Silvio Valois Cruz Junior, Valdênia Moura Marques de Sá, Luiz de Moura Correia.
   v. 22, n. 134, p. 12–15, mar./abr., 2019.
» A aplicação da Lei nº 9099/95 aos crimes militares após a Lei nº 13491/17 no âmbito do TJDFT / Leandro Antunes e Silva.
   v. 22, n. 134, p. 16–18, mar./abr., 2019.
» Uma crítica a quem equipare quartéis a manicômios, prisões e conventos (tese de Goffman sobre as "instituições totais") / Matheus Santos Melo.
   v. 22, n. 134, p. 23–24, mar./abr., 2019.
» Os desdobramentos emblemáticos da Lei 13.774, de 19 de dezembro de 2018 / Luciano Gorrilhas Moreira.
   v. 22, n. 134, p. 25–27, mar./abr., 2019.
» O contexto da previdência para o militar federal - desafios / Stefany Assis de Oliveira Azevedo.
   v. 22, n. 134, p. 28–32, mar./abr., 2019.
» A reprodução simulada dos fatos é um ato discricionário do delegado de polícia e do encarregado de IPM / Luiz Carlos Couto, Thiago Ribeiro Pereira.
   v. 22, n. 134, p. 33–36, mar./abr., 2019.
» A Lei 13.491/17 e a alteração da competência da Justiça Militar nos crimes dolosos contra a vida / Cláudia Aguiar Brittoli, Enzo Luigi Barreto Gallo.
   v. 22, n. 134, p. 37–40, mar./abr., 2019.
» Capitão PM Alberto Mendes Junior, herói da polícia militar do estado de São Paulo / José Sampaio Lopes, Josias Sampaio Lopes.
   v. 22, n. 133, p. 07–08, jan./fev., 2019.
» Aldo Ladeira Ribeiro - Cinquentenário de falecimento (1894-1969) / Sergio Antonio Berni de Brum.
   v. 22, n. 133, p. 09–11, jan./fev., 2019.
» Sessão de julgamento em casos que envolvem acusados civis? / Ricardo Vergueiro Figueiredo.
   v. 22, n. 133, p. 12–14, jan./fev., 2019.
» Polícia judiciária militar e as questões que envolvem a privacidade nas investigações / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 22, n. 133, p. 15–18, jan./fev., 2019.
» Os novos aspectos legais na aplicação dos conselhos de desciplina (CD) no âmbito do exército brasileiro / Kleber Silas Monteiro Ribeiro.
   v. 22, n. 133, p. 23–27, jan./fev., 2019.
» A gestão da fiscalização da produção e do comércio de material bélico e a reutilização do armamento apreendido no Brasil / Hilton Erikson Westphal.
   v. 22, n. 133, p. 28–32, jan./fev., 2019.
» Lei orgânica da Justiça Militar da União à luz das mudanças legislativas realizadas pela lei 13.774/18 / Fernando Teófilo Campos.
   v. 22, n. 133, p. 33–40, jan./fev., 2019.
2018» Das antigas lições que ainda ensinam nos quartéis / Abelardo Julio da Rocha.
   v. 21, n. 130, p. 8–12, jul./ago., 2018.
» Ações de salvamento e primeiros socorros realizados por militares do estado: aspectos legais, identificação de óbito em local de ocorrência, violação de local de crime e restrições para socorrer / Humberto Cesar Leão.
   v. 21, n. 130, p. 13–18, jul./ago., 2018.
» Breves notas sobre o controle de convencionalidade: novo paradigma para a magistratura brasileira / Sylvia Marlene de Castro Figueiredo.
   v. 21, n. 130, p. 23–29, jul./ago., 2018.
» Os crimes militares por extensão e seu apenamento: uma solução possível / Iremar Aparecido da Silva Vasques.
   v. 21, n. 130, p. 30–36, jul./ago., 2018.
» O dilema entre o indivíduo e a pessoa: o policial militar e o regulamento da polícia militar do estado de São Paulo / Eduardo de Oliveira Fernandes.
   v. 21, n. 130, p. 37–39, jul./ago., 2018.
» O juiz das garantias do indiciado na justiça militar paulista / Ronaldo João Roth.
   v. 21, n. 130, p. 2–7, jul./ago., 2018.
» A marcha à motivação do voto do juiz militar como corolário à legitimação e legalidade de sua judicatura no conselho de justiça / Eduardo Casagrandi Mansoldo Filho.
   v. 21, n. 129, p. 9–13, maio/jun., 2018.
» Desmistificando as buscas domiciliares realizadas por militares em favelas do rio de janeiro em ações da garantia da lei e da ordem ou em atividades de polícia judiciária militar / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 21, n. 129, p. 14–18, maio/jun., 2018.
» Justiça militar gaúcha: 170 anos de história, evolução e competência / Sergio Antonio Berni de Brum.
   v. 21, n. 129, p. 23–26, maio/jun., 2018.
» Contagem dos prazos de recolhimento disciplinar cautelar de militar do estado: estudo de caso do "recolhimento disciplinar" (art 26 - RDPMESP) / Marco Aurélio Barberato Genghini, Rafaela Trombini.
   v. 21, n. 129, p. 27–31, maio/jun., 2018.
» O serviço militar como uma ferramenta de política pública para inclusão do jovem no mercado de trabalho brasileiro / Hilton Erikson Westphal.
   v. 21, n. 129, p. 32–36, maio/jun., 2018.
» Da (in)aplicabilidade da súmula 266 do STJ nos concursos internos da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do estado da Paraíba / Paulo Eduardo de Melo Guimarães.
   v. 21, n. 129, p. 37–40, maio/jun., 2018.
» Lei 13.491/17: da (in)existência do crime militar eleitoral / Jorge Cesar de Assis.
   v. 21, n. 129, p. 5–8, maio/jun., 2018.
» Conflito de competência envolve só processos ou também inquéritos policiais militares? / João Ronaldo Roth.
   v. 20, n. 132, p. 16–24, nov./dez., 2018.
» Da ilicitude da prova produzida a partir do vasculhamento de mensagens no aplicativo "Whatsapp" sem autorização judicial / Abelardo Julio da Rocha.
   v. 20, n. 132, p. 25–28, nov./dez., 2018.
» A recognição visuográfica realizado pelo oficial presidente do IPM em delito de resistência com morte / Maurício Bijarta Ferraioli.
   v. 20, n. 132, p. 29–32, nov./dez., 2018.
» Busca pessoal e poder de polícia / Francisco Alves Cangerana Neto.
   v. 20, n. 132, p. 33–36, nov./dez., 2018.
» A escuta especializada e o depoimento especial de criança e adolescente na Justiça Militar / Eduardo Rodrigues Barcellos, Ana Paula Farnesi.
   v. 20, n. 132, p. 37–40, nov./dez., 2018.
» Los ciento veinte años de la justicia militar del Perú / Roosevelt Bravo Maxdeo.
   v. 20, n. 132, p. 2–6, nov./dez., 2018.
» Impossibilidade de prática de crime militar por pessoa jurídica / Cícero Robson Coimbra Neves.
   v. 20, n. 132, p. 7–9, nov./dez., 2018.
» Análise da teoria do cubo do impossível na classificação do crime propriamente militar: considerações sobre o crime de insubmissão em homenagem ao professor Adriano Alves Marreiros / André Luiz Cintra Pierangelo.
   v. 20, n. 131, p. 8–13, set./out., 2018.
» O direito internacional dos conflitos armados: o paradoxo entre o direito internacional humanitário e o direito penal do inimigo / Alexandre Vukovic.
   v. 20, n. 131, p. 14–16, set./out., 2018.
» O (suposto) século do judiciário / Reis Friede.
   v. 20, n. 131, p. 17–18, set./out., 2018.
» Da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 e sua (in)aplicabilidade aos réus que cometam crimes militares: uma visão após as alterações introduzidas pela Lei n. 13.491 de 13 de outubro de 2017 / Tamires Maria Batista Andrade.
   v. 20, n. 131, p. 23–27, set./out., 2018.
» O overruling no habeas corpus n. 127.900/AM: superação de entendimento acerca do momento do interrogatório do réu na justiça militar / Fernando Teófilo Campos.
   v. 20, n. 131, p. 28–35, set./out., 2018.
» A (in)possibilidade [i.e. (im)possibilidade] de inquérito policial pela Policia [i.e. Polícia] Civil no crime doloso contra vida de civil / José Osmar Coelho.
   v. 20, n. 131, p. 36–38, set./out., 2018.
» A polícia judiciária militar e a Lei 13.491, de 13 de outubro de 2017 / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 20, n. 131, p. 5–7, set./out., 2018.
» Quem devemos algemar? / Adriana Filizzola D'Urso.
   v. 20, n. 128, mar./abr., 2018.
» Os direitos e garantias do indiciado no processo penal militar: recurso em sentido estrito e embargos infringentes / Ronaldo João Roth.
   v. 20, n. 128, p. 7–12, mar./abr., 2018.
» O distinguishing no HC nº 132.2013/CE: distinção essencial que permite a aplicação do princípio da insignificância em casos de porte de entorpecentes na justiça militar / Fernando Teófilo Campos.
   v. 20, n. 128, p. 13–18, mar./abr., 2018.
» Pratica crime castrense o militar que integra organização criminosa? / Abelardo Julio da Rocha.
   v. 20, n. 128, p. 23–26, mar./abr., 2018.
» Abandono de posto à luz do Código penal militar / Iordan Trindade Silva.
   v. 20, n. 128, p. 27–30, mar./abr., 2018.
» As forças armadas, a garantia da lei e da ordem e a intervenção federal / Reis Friede.
   v. 20, n. 128, p. 31–38, mar./abr., 2018.
» Centenário do Tribunal de justiça militar do estado do Rio Grande do Sul - 1918-2018 / Sergio Antonio Berni de Brum.
   v. 20, n. 128, p. 5–6, mar./abr., 2018.
» Breves comentários sobre a participação da polícia militar do Paraná na Guerra do Paraguai / João Carlos Toledo Júnior.
   v. 20, n. 127, p. 8–14, jan./fev., 2018.
» Sociedade militar: uma atmosfera diferenciada / Ricardo Vergueiro Figueiredo.
   v. 20, n. 127, p. 15–18, jan./fev., 2018.
» A justiça militar e o seu alcance / Murilo SAlvador Bettiol.
   v. 20, n. 127, p. 23–26, jan./fev., 2018.
» Dos costumes às leis: um estudo sobre a influência da ética cavalheiresca no direito militar brasileiro contemporâneo / Reisson Ronsoni dos Reis.
   v. 20, n. 127, p. 27–30, jan./fev., 2018.
» Observações iniciais da Lei nº 13.491, de 13 de outubro 2017 acerca da competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida praticado por militares da união contra civis / Rodrigo Vergueiro Figueiredo.
   v. 20, n. 127, p. 31–34, jan./fev., 2018.
» Os corpos de bombeiros militares, a legislação militar e o poder de fiscalização nas edificações e áreas de risco / Rogério Bernardes Duarte.
   v. 20, n. 127, p. 35–39, jan./fev., 2018.
» O princípio da independência das instâncias na apuração das infrações-crime e a comunicabilidade obrigatória da absolvição judicial na Administração / Jorge Cesar de Assis.
   n. 132, p. 10–15, nov./dez., 2018.
2017» Crime militar X crime comum: anotações sobre o apenamento / Getúlio Marcos Pereira Neves.
   v. 20, n. 126, p. 10–12, set./dez., 2017.
» Dos novos desafios da polícia judiciária militar em face das modificações introduzidas no CPM pela lei nº 13.491/17 / Abelardo Julio da Rocha; Alexandre Henrique da Costa.
   v. 20, n. 126, p. 13–18, set./dez., 2017.
» Inquietações na investigação criminal militar após a entrada em vigor da Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017 / Cícero Robson Coimbra Neves.
   v. 20, n. 126, p. 23–28, set./dez., 2017.
» Os delitos militares por extensão e a nova competência da justiça militar (Lei 13.491/17) / Ronaldo João Roth.
   v. 20, n. 126, p. 29–36, set./dez., 2017.
» A constitucionalidade da Lei 13.491/17 e da Lei 9.299/96 diante da teoria da dupla compatibilidade vertical / Silvio Valois Cruz Junior.
   v. 20, n. 126, p. 37–40, set./dez., 2017.
» O exército brasileiro e as origens do direito internacional humanitário / Túlio Endres da Silva Gomes.
   v. 20, n. 126, p. 6–9, set./dez., 2017.
» A questão da prisão disciplinar dos militares estaduais / Jorge César de Assis.
   v. 20, n. 123, p. 5–11, mar./abr., 2017.
» A excludente de ilicitude no comandante presente no art. 42, § único, do CPM / Rodrigo Jogaib Fernandes; colaborador : Gabriel França Melsert.
   v. 20, n. 123, p. 12–18, mar./abr., 2017.
» O crime de "exercício de comércio por oficial" foi totalmente revogado / Tatiana Posdnyakova.
   v. 20, n. 123, p. 23–28, mar./abr., 2017.
» As recentes implicações da audiência de custódia para as organizações militares das Forças Armadas / Kleber Silas Monteiro Ribeiro.
   v. 20, n. 123, p. 29–32, mar./abr., 2017.
» A vigência do crime militar de dasacato no Brasil e o pacto de São José da Costa Rica / Silvio Valois Cruz Junior.
   v. 20, n. 123, p. 33–37, mar./abr., 2017.
» Crime doloso contra vida de civil e o tribunal do jurí na justiça militar do Estado / Jose Osmar Coelho.
   v. 20, n. 123, p. 38–40, mar./abr., 2017.
» A prescrição da ação disciplinar militar: limitação das causas de interrupção e suspensão / Ronaldo João Roth, Sylvia Helena Ono.
   v. 20, n. 122, p. 4–11, jan./fev., 2017.
» Considerações acerca dos efeitos na esfera adiministrativa, da decisão penal condenatória, ao oficial das Forças Armadas / Ronaldo Saunders Monteiro.
   v. 20, n. 122, p. 12–16, jan./fev., 2017.
» A polícia judiciária militar e o delito de violação de recato / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 20, n. 122, p. 17–18, jan./fev., 2017.
» A importância da evolução histórica da hierarquia e disciplina militares para as garantias fundamentais / Matheus Santos Melo.
   v. 20, n. 122, p. 23–27, jan./fev., 2017.
» O princípio da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade na aplicação da penalidade disciplinar militar / Mariana Fernandes Lixa.
   v. 20, n. 122, p. 28–29, jan./fev., 2017.
» Navio veleiro "Cisne Branco" / Flávio Augusto Viana Rocha.
   v. 20, n. 122, p. 2–3, jan./fev., 2017.
» O indiciamento no inquérito policial militar: uma medida legal e imprescindível para a persecução penal / Fábio Sérgio do Amaral.
   v. 20, n. 122, p. 30–33, jan./fev., 2017.
» O indiciamento no inquérito policial militar: necessidade, composição e consequências / Daniel Luizelli Altafini.
   v. 20, n. 122, p. 34–39, jan./fev., 2017.
» A Justiça Militar de Goiás: um breve histórico / Gustavo Assis Garcia.
   v. 19, n. 125, jul./ago., 2017.
» A prisão preventiva sob o fundamento de manutenção da hierarquia e da disciplina / Alexandre José de Barros Leal Saraiva.
   v. 19, n. 125, p. 10–12, jul./ago., 2017.
» O arcabouço principilógico [i. e. principiológico] atual brasileiro e a utilização de aeronaves remotamente pilotadas em conflitos armados / Alexandre José de Barros Leal Saraiva.
   v. 19, n. 125, p. 13–17, jul./ago., 2017.
» O pedido de absolvição do réu feito pelo ministério público no processo penal militar: eventuais (des)vinculações ao julgador e ao próprio Ministério Público / Jorge César de Assis.
   v. 19, n. 125, p. 23–26, jul./ago., 2017.
» A inconstitucionalidade da redução de vencimentos pela agregação disciplinar / Tatiana Posdnyakova.
   v. 19, n. 125, p. 27–33, jul./ago., 2017.
» O instituto da delação premiada na Justiça Militar / Maxwelton Dutra dos Santos, Humberto Solano de Freitas Júnior.
   v. 19, n. 125, p. 34–36, jul./ago., 2017.
» Proibição de médico militar realizar exame de corpo de delito em organização militar nas apurações dos crimes militares / Sérgio Murilo Camargo dos Santos.
   v. 19, n. 125, p. 37–40, jul./ago., 2017.
» Audiência de custódia e sua eficiência face à Justiça Militar da União / Lívia Ribeiro Alves.
   v. 19, n. 125, p. 7–9, jul./ago., 2017.
» O crime militar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Ney Rodrigo Lima Ribeiro.
   v. 19, n. 124, p. 10–15, maio/jun., 2017.
» Questões técnico-jurídicas que inviabilizam a prisão do desertor no interior de domicílio, sem a devida ordem judicial / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 19, n. 124, p. 16–18, maio/jun., 2017.
» Ordem ilegal deve ser cumprida?: a obediência hierárquica do militar / Ronaldo João Roth, Iremar Aparecido da Silva Vasques.
   v. 19, n. 124, p. 23–29, maio/jun., 2017.
» Informatização da análise criminal em sede de inquérito policial militar pela corregedoria geral da polícia militar da Bahia / Fabrício Carlos Pichite dos Santos Simões.
   v. 19, n. 124, p. 30–34, maio/jun., 2017.
» O decreto que autorizou atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem em Brasília cumpriu a lei? / Marlom Jorge Teza.
   v. 19, n. 124, p. 35–39, maio/jun., 2017.
» A importância da Batalha Naval do Riachuelo na história do Brasil / Flávio Augusto Viana Rocha.
   v. 19, n. 124, p. 7–9, maio/jun., 2017.
2016» A atuação do advogado no IPM é obrigatória ou facultativa em face da Lei 13.245/16? / Ronaldo João Roth.
   v. 20, n. 120, p. 5–10, jul./ago., 2016.
» O procedimento preliminar da autoridade de polícia judiciária militar diante de homicídios dolosos contra civis praticados por policiais militares em serviço / Jean Carlos Medeiros, João Mário Martins.
   v. 20, n. 120, p. 11–18, jul./ago., 2016.
» A importância da justiça militar do Rio Grande do Sul no controle da disciplina e da hierarquia dos policiais da brigada militar na percepção dos juízes, promotores de justiça, defensores públicos e advogados que atuam na justiça castrense gaúcha / André Flores Coronel.
   v. 20, n. 120, p. 23–28, jul./ago., 2016.
» A disponibilidade permanente do militar / Matheus Santos Melo.
   v. 20, n. 120, p. 29–32, jul./ago., 2016.
» A defesa criminal de agentes públicos pelos órgãos de advocacia pública / Diogo Alves Verri Garcia Souza.
   v. 20, n. 120, p. 33–37, jul./ago., 2016.
» Presidente Ad Hoc / Ricardo Vergueiro Figueiredo.
   v. 20, n. 120, p. 38–40, jul./ago., 2016.
» Do status institucional das Forças Armadas na história constitucional brasileira / Reis Freire.
   v. 19, n. 121, p. 5–16, set./dez., 2016.
» As políticas públicas para a primeira infância (Lei 13.257/2016) e sua aplicação no processo penal militar / Luiz Rosado Costa.
   v. 19, n. 121, p. 17–19, set./dez., 2016.
» A persecução processual penal e disciplinar para os policiais militares que integrarem a Força Nacional de Segurança Pública / Aberlado Julio da Rocha.
   v. 19, n. 121, p. 20–24, set./dez., 2016.
» Processo de justificação de oficiais militares perante o tribunal competente: rito não recepcionado e necessidade de se dar um tratamento conforme a Constituição Federal / Jorge Cesar de Assis.
   v. 19, n. 121, p. 29–35, set./dez., 2016.
» A exegese da corte interamericana de Direitos Humanos sobre a competência da justiça castrense da união nos julgamento de crimes militares e o controle de convencionalidade / Kleber Silas Monteiro Ribeiro.
   v. 19, n. 121, p. 36–39, set./dez., 2016.
» Lei n. 13.245/16 e sua influência na condução do inquérito policial militar / Cícero Robson Coimbra Neves, Jorge Augusto Caetano de Farias.
   v. 19, n. 121, p. 40–46, set./dez., 2016.
» Ontologia dos militares: a organização com base na hierarquia e na disciplina / Lucas Alexandre Cardoso Silvestre.
   v. 19, n. 121, p. 47–51, set./dez., 2016.
» A participação do Ministério Público em órgãos colegiados da segurança pública / Jorge Cesar de Assis.
   v. 19, n. 119, p. 8–18, maio/jun., 2016.
» Guardiões: os novos veículos blindados da polícia militar do Estado de São Paulo e o cumprimento da garantia da lei e da ordem / Nivaldo César Restivo, Joselito Sarmento de Oliveira Junior.
   v. 19, n. 119, p. 23–26, maio/jun., 2016.
» Da inaplicabilidade do princípio da insignificância e na aplicação do princípio da especialidade quanto ao usuário de drogas à luz da legislação militar / Cássius Antônio Barbosa Ramis.
   v. 19, n. 119, p. 27–30, maio/jun., 2016.
» Teoria da imputação objetiva: aplicação ao caso concreto / Enio Luiz Rosseto.
   v. 19, n. 119, p. 31–33, maio/jun., 2016.
» O poder de polícia do exército brasileiro na faixa de fronteira em decorrência dos delitos transfronteiriços e ambientais / Marcelo Vieira Goulart, Kleber Silas Monteiro Ribeiro.
   v. 19, n. 119, p. 34–39, maio/jun., 2016.
» As primeiras aviadoras brasileiras / Edilberto de Oliveira Melo.
   v. 19, n. 119, p. 5–7, maio/jun., 2016.
» O recurso de apelação no processo crime militar para mudança de alínea absolutória: garantia constitucional: garantia legal: interesse processual ou sucumbência? / Ronaldo João Roth.
   v. 19, n. 118, p. 10–15, mar./abr., 2016.
» A condução coercitiva no processo penal militar / Luiz Rosado Costa, Kleber Silas Monteiro Ribeiro.
   v. 19, n. 118, p. 16–18, mar./abr., 2016.
» Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 289: reforma constitucional por via transversa? / Amauri da Fonseca Costa.
   v. 19, n. 118, p. 23–25, mar./abr., 2016.
» Teoria do crime militar / Fernando Galvão.
   v. 19, n. 118, p. 26–30, mar./abr., 2016.
» Aspectos legais e institucionais dos colégios militares / Renato Penteado Perrenoud.
   v. 19, n. 118, p. 31–34, mar./abr., 2016.
» O comércio, a fiscalização e a penalização do uso dos uniformes, distintivos e insígnias civis ou militares / Luiz Carlos Couto.
   v. 19, n. 118, p. 35–40, mar./abr., 2016.
» Maria Quitéria de Jesus: uma mulher além de seu próprio tempo / Eduardo Borges.
   v. 19, n. 118, p. 5–9, mar./abr., 2016.
» Casal de militares: Lei Maria da Penha e a aplicação de seus institutos protetivos ao direito castrense / Jorge Cesar de Assis.
   v. 19, n. 117, p. 10–18, jan./fev., 2016.
» Operações das forças armadas na garantia da lei e da ordem em comunidades cariocas e seus desdobramentos / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 19, n. 117, p. 23–26, jan./fev., 2016.
» Perdão disciplinar militar: (IM) possibilidade de aplicabilidade no âmbito do processo administrativo disciplinar militar? / Ney Rodrigo Lima Ribeiro, Allan Denizard de Castro.
   v. 19, n. 117, p. 33–36, jan./fev., 2016.
» A demasiada inserção de drogas ilícitas no âmbito das organizações militares das forças armadas / Kleber Silas Monteiro Ribeiro.
   v. 19, n. 117, p. 37–39, jan./fev., 2016.
» Primeiro caso de aplicação do direito militar no Brasil / Amílcar D'Avila de Mello.
   v. 19, n. 117, p. 5–9, jan./fev., 2016.
2015» A colaboração premiada e sua aplicação na persecução penal militar / Ricardo Antonio Andreucci, Ronaldo João Roth.
   v. 19, n. 116, p. 9–12, nov./dez., 2015.
» Singularidades institucionais da Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e sistema penitenciário do estado do Ceará / Frederico Sérgio Lacerda Malta.
   v. 19, n. 116, p. 13–18, nov./dez., 2015.
» O princípio da colegialidade e o imperativo de sessão pública no julgamento dos conselhos de disciplina / Abelardo Julio da Rocha.
   v. 19, n. 116, p. 23–26, nov./dez., 2015.
» O artigo 290 do Código penal militar sob a ótica do controle de convencionalidade e o tratamento do usuário de drogas no sistema de direito internacional / Lísya Helena Cavalcante dos Santos.
   v. 19, n. 116, p. 27–30, nov./dez., 2015.
» Inquérito policial militar: justa causa como pressuposto para instauração / Daniel Luizelli Altafini.
   v. 19, n. 116, p. 31–35, nov./dez., 2015.
» Um tributo à memória de um ícone da história do Brasil: general Leônidas Pires Gonçalves / Reis Friede.
   v. 19, n. 116, p. 36–38, nov./dez., 2015.
» O combate da Serra da Garganta / Valmir Lemos.
   v. 19, n. 116, p. 6–8, nov./dez., 2015.
» Os corpos de voluntários da pátria no esforço de guerra do Brasil para o conflito no Paraguai / Getúlio Marcos Pereira Neves.
   v. 19, n. 115, p. 6–10, set./out., 2015.
» Como identificar a lesão levíssima: a regra dos 6 passos e outros aspectos / Adriano Alves Marreiros.
   v. 19, n. 115, p. 11–16, set./out., 2015.
» O princípio do juiz natural e a (in)competência das varas da Justiça Militar Estadual para julgamento de atos não disciplinares / Jefferson Augusto de Paula, Eduardo Henrique Titão Motta, Ranka Diriángem Sandino da Gama.
   v. 19, n. 115, p. 17–24, set./out., 2015.
» A indevida atuação da Advocacia-Geral da União no processo penal perante o Superior Tribunal Militar: amicus curiae, inimicus reo / Jorge Cesar de Assis.
   v. 19, n. 115, p. 25–29, set./out., 2015.
» A justiça francesa face ao segredo de Estado / Pierre Bricard.
   v. 19, n. 115, p. 30–39, set./out., 2015.
» A conclusão do IPM e o reconhecimento da excludente de ilicitude e da coisa julgada / Ronaldo João Roth.
   v. 19, n. 114, p. 7–11, jul./ago., 2015.
» O princípio da polícia judiciária natural nos crimes militares dolosos contra a vida de civil / José Wilson Gomes de Assis.
   v. 19, n. 114, p. 12–18, jul./ago., 2015.
» Algumas notas sobre a obediência hierárquica / Rolf Koerner Junior.
   v. 19, n. 114, p. 23–26, jul./ago., 2015.
» Monitoração eletrônica de presos: sim ou não? / Mauricio Kuehne.
   v. 19, n. 114, p. 27–29, jul./ago., 2015.
» O delito de pederastia no Código Penal Militar: tipo penal teratológico? / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 19, n. 114, p. 30–32, jul./ago., 2015.
» Militum poene: sanções militares / Renato de J. Bermúdez F.
   v. 19, n. 114, p. 33–36, jul./ago., 2015.
» Considerações acerca da súmula vinculante 36 / Ronaldo Saunders Monteiro.
   v. 19, n. 114, p. 37–39, jul./ago., 2015.
» O feminicídio e os reflexos no crime de homicídio doloso entre cônjuges militares / Enio Luiz Rosetto.
   v. 19, n. 114, p. 4–6, jul./ago., 2015.
» A batalha do jenipapo e sua importância para a independência do Brasil / Zethe Viana Machado.
   v. 18, n. 113, p. 7–10, maio/jun., 2015.
» O casal de militares e o CPM: crime militar praticado por um cônjuge contra o outro, sendo ambos militares. Discussão sobre família, proteção da mulher e Lei Maria da Penha / Adriano Alves Marreiros.
   v. 18, n. 113, p. 11–15, maio/jun., 2015.
» A detenção do indiciado pelo encarregado de inquérito policial militar em face à Constituição Federal de 1988 / Luiz Eduardo de Paula Ponte.
   v. 18, n. 113, p. 16–18, maio/jun., 2015.
» Limites da liberdade de expressão dos militares: ostentação de tatuagem e manifestação pelas redes sociais / Jorge Cesar de Assis, Amanda Mattioni Prado.
   v. 18, n. 113, p. 23–29, maio/jun., 2015.
» O meio ambiente e o Código penal militar / Geovanni Dias Mancio.
   v. 18, n. 113, p. 30–33, maio/jun., 2015.
» Da prova indiciária e seu valor / Ricardo Vergueiro Figueiredo.
   v. 18, n. 113, p. 34–37, maio/jun., 2015.
» O indiciamento e o desindiciamento no inquérito policial militar / Luiz Rosado Costa.
   v. 18, n. 113, p. 38–39, maio/jun., 2015.
» Decretação de prisão preventiva no crime de deserção / Cícero Robson Coimbra Neves.
   v. 18, n. 112, p. 7–12, mar./abr., 2015.
» França: as novas medidas que fortalecem a luta contra o terrorismo / Pierre Bricard.
   v. 18, n. 112, p. 13–18, mar./abr., 2015.
» A impropriedade de manifestações sobre suposto índice de prescrições de ações penais na Justiça Militar Estadual / Sergio Antonio Berni de Brum.
   v. 18, n. 112, p. 23–27, mar./abr., 2015.
» A ética da responsabilidade na manutenção da disciplina e dos valores militares / Matheus Santos Melo.
   v. 18, n. 112, p. 28–32, mar./abr., 2015.
» A incompatibilidade da lei do conselho de justificação (Lei federal nº 5.836/72) diante da Constituição Federal / Ronaldo João Roth.
   v. 18, n. 112, p. 33–38, mar./abr., 2015.
» O interrogatório judicial do acusado e o direito à ampla defesa: aplicabilidade da Lei nº 11.719/2008 no âmbito da Justiça Militar Estadual / Roberta Minella da Silva, João Mário Martins.
   v. 18, n. 111, p. 9–13, jan./fev., 2015.
» O crime de pederastia ou outro ato de libidinagem: reflexões sobre a (i)legitimidade do bem jurídico protegido / Marcelo de Vargas Scherer.
   v. 18, n. 111, p. 14–18, jan./fev., 2015.
» Autos de prisão em flagrante decorrentes das operações das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, em comunidades do Rio de Janeiro, e o delito de incitamento previsto no Código penal militar / Luciano Moreira Gorrilhas.--
   v. 18, n. 111, p. 23–25, jan./fev., 2015.
» Autos de prisão em flagrante: decorrentes das operações das forças armadas na garantia da lei e da ordem, em comunidades do Rio de Janeiro, e o delito de incitamento previsto no Código penal militar / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 18, n. 111, p. 23–25, jan./fev., 2015.
» O "novo" CPC e a oportunidade desperdiçada / Romano José Enzweiler, Cláudia Galiberne Ferreira.
   v. 18, n. 111, p. 26–30, jan./fev., 2015.
» O inusitado diagnóstico do grupo de trabalho do CNJ sobre a Justiça Militar / Jorge Cesar de Assis.
   v. 18, n. 111, p. 31–37, jan./fev., 2015.
» A reforma do código penal (III): a proposta de definição típica da organização criminosa e da malícia e uma nova sistematização os crimes cometidos em bando ou associação / José Muiños Piñeiro Filho.
   v. 18, n. 111, p. 38–40, jan./fev., 2015.
» O patrono cívico da nação / Adalberto Guimarães Menezes.
   v. 18, n. 111, p. 5–8, jan./fev., 2015.
2014» Dreyfus, o maior erro judiciário da história / Getúlio Corrêa.
   v. 18, n. 110, p. 5–13, nov./dez., 2014.
» As inovações no CPP comum: o interrogatório deve ser o primeiro ou o último ato na instrução criminal do processo penal militar? / Ronaldo João Roth.
   v. 18, n. 110, p. 14–18, nov./dez., 2014.
» Um novo modelo de análise dos direitos humanos: o caso das forças de paz das Nações Unidas hoje / Luz Amparo Llanos Villanueva.
   v. 18, n. 110, p. 23–26, nov./dez., 2014.
» A ata notarial como instrumento probatório no processo penal militar / Alexandre De Felice, Fábio Sérgio do Amaral. --
   v. 18, n. 110, p. 27–30, nov./dez., 2014.
» Homenagem ao desembargador Àlvaro Lazzarini, do TJ/SP, in memoriam, na abertura do XIV Congresso Nacional das Justiças Militares / Fernando Pereira.
   v. 18, n. 110, p. 31–32, nov./dez., 2014.
» Inimputabilidade e semi-imputabilidade na justiça militar / Dirceu Augusto da Câmara Valle.
   v. 18, n. 110, p. 33–36, nov./dez., 2014.
» Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no direito militar: algumas considerações diante da apuração do ilícito penal e administrativo / por Jorge Cesar de Assis.
   v. 18, n. 110, p. 37–40, nov./dez., 2014.
» Assistência médico-hospitalar nas forças armadas / João Carlos da Silva Almeida.
   v. 18, n. 108, p. 6–10, jul./ago., 2014.
» Do "arquivamento indireto" do inquérito policial militar pela justiça militar estadual quando reconhecida a inexistência de crime doloso contra a vida de civil / Abelardo Julio da Rocha.
   v. 18, n. 108, p. 11–15, jul./ago., 2014.
» A reforma do código penal (II): liberdade de imprensa em sede penal. Imunidade da crítica jornalística como inovação legislativa asseguradora da proteção de matiz constitucional / Muiños Piñeiro Filho, José.
   v. 18, n. 108, p. 16–17, jul./ago., 2014.
» A incidência de agravante genérica em crime militar culposo à luz da dogmática penal / Jocleber Rocha Vasconcelos.
   v. 18, n. 108, p. 18–26, jul./ago., 2014.
» A exceção da verdade nos crimes militares / Ronaldo João Roth.
   v. 18, n. 108, p. 27–31, jul./ago., 2014.
» Processo e julgamento de civis pelo juiz monocrático na justiça militar da união / Jorge Cesar de Assis. --
   v. 18, n. 108, p. 32–36, jul./ago., 2014.
» Processo e julgamento de civis pelo juiz monocrático na justiça militar da união / Jorge Cesar de Assis. --
   v. 18, n. 108, p. 32–36, jul./ago., 2014.
» Processo e julgamento de civis pelo juiz monocrático na justiça militar da união / Jorge Cesar de Assis.
   v. 18, n. 108, p. 32–36, jul./ago., 2014.
» Processo e julgamento de civis pelo juiz monocrático na justiça militar da união / Jorge Cesar de Assis.
   v. 18, n. 108, p. 32–36, jul./ago., 2014.
» A implementação da responsabilidade penal dos militares franceses numa missão no exterior / Pierre Bricard.
   v. 18, n. 108, p. 37–40, jul./ago., 2014.
» O levante da Ilha Anchieta / Edilberto de Oliveira Melo.
   v. 18, n. 107, p. 07–10, maio/jun., 2014.
» Crimes contra a humanidade e o caso Riocentro / Heber Lima Dias.
   v. 18, n. 107, p. 11–13, maio/jun., 2014.
» A citação do militar no ordenamento processual brasileiro / Luiz Rosado Costa.
   v. 18, n. 107, p. 14–16, maio/jun., 2014.
» Militares estaduais. Imperativo da segurança pública: interesses criminosos querem sua extinção / Roberto do Vale Ferreira.
   v. 18, n. 107, p. 17–18, maio/jun., 2014.
» Crimes de guerra: sobre as dificuldades do conceito diante da nova configuração dos conflitos armados / Larissa Teixeira dos Santos, Rui Carlo Dissenha.
   v. 18, n. 107, p. 23–27, maio/jun., 2014.
» Análise das carceragens voltadas aos integrantes das Forças Armadas e diferenças observadas quanto aos estabelecimentos prisionais civis na jurisdição da 7ª CJM / André Lázaro Ferreira Augusto.
   v. 18, n. 107, p. 28–31, maio/jun., 2014.
» Individualização da pena no CPM / Geovanni Dias Mancio.
   v. 18, n. 107, p. 32–36, maio/jun., 2014.
» A polícia militar e a sua relação indissociável à segurança pública / Aline Oliveira de Mederios Franceschina.
   v. 18, n. 107, p. 37–40, maio/jun., 2014.
» Dano material como elemento típico no peculato culposo / Cícero Robson Coimbra Neves.
   v. 18, n. 106, p. 10–13, mar./abr., 2014.
» A inconstitucionalidade da não promoção de militares sub judice / Roberta Lopes da Cruz Antonio.
   v. 18, n. 106, p. 14–18, mar./abr., 2014.
» Considerações sobre o processo pelo crime militar de deserção e o status de militar do agente como condições de procedibilidade e prosseguibilidade do feito / Jorge Cesar de Assis.
   v. 18, n. 106, p. 23–25, mar./abr., 2014.
» Hermenêutica constitucional e o emprego das forças armadas em atividade de polícia / Gualterberg N. de Lima Silva.
   v. 18, n. 106, p. 26–31, mar./abr., 2014.
» Alegações escritas no processo militar: obrigatoriedade ou opção? / Ronaldo João Roth.
   v. 18, n. 106, p. 32–36, mar./abr., 2014.
» Proteção constitucional da intimidade nas relações do serviço militar / Roberney Pinto Bispo.
   v. 18, n. 106, p. 37–39, mar./abr., 2014.
» As mulheres em Canudos / Manoel Neto.
   v. 18, n. 106, p. 4–9, mar./abr., 2014.
» Violência e o sistema prisional / Luiz Flávio Fllizzola D'Urso.
   v. 18, n. 105, jan./fev., 2014.
» Prescrição: sua interpretação na hipótese do § 5°, Inciso II, do art. 125 do Código Penal Militar / Jadir Silva.
   v. 18, n. 105, p. 8–10, jan./fev., 2014.
» Do formal indiciamento no inquérito policial militar como garantia fundamental / Abelardo Julio da Rocha.
   v. 18, n. 105, p. 11–14, jan./fev., 2014.
» Organização criminosa e o Código penal militar / Geovanni Dias Mancio.
   v. 18, n. 105, p. 15–18, jan./fev., 2014.
» Adeus a Álvaro Lazzarini / Luiz Eduardo Pesce de Arruda.
   v. 18, n. 105, p. 23–24, jan./fev., 2014.
» Justiça militar: sinônimo de segurança / José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.
   v. 18, n. 105, p. 25–26, jan./fev., 2014.
» A reforma do código penal (I): um novo olhar sobre as vítimas de crime / José Muiños Piñeiro Filho.
   v. 18, n. 105, p. 27–28, jan./fev., 2014.
» A prisão do desertor antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória: necessidade de releitura da legislação infraconstitucional / Luciano Coca Gonçalves.
   v. 18, n. 105, p. 29–33, jan./fev., 2014.
» Crimes internacionais: histórico, conceito e persecução / Erico Lima de Oliveira.
   v. 18, n. 105, p. 34–38, jan./fev., 2014.
» O salto da Amazônia / Edilberto de Oliveira Melo.
   v. 18, n. 105, p. 5–7, jan./fev., 2014.
2013» A natureza jurídica do atirador do tiro de guerra e as implicações dela decorrentes / Jorge Cesar de Assis.
   v. 16, n. 104, p. 10–14, nov./dez., 2013.
» A nova lei do crime organizado - Lei 12.850/13 -, a atuação das Instituições Militares e da Justiça Militar, e os meios operacionais e legais para atuação da Polícia Judiciária Militar / Ronaldo João Roth.
   v. 16, n. 104, p. 15–18, nov./dez., 2013.
» Redigindo uma denúncia de acordo com o código de processo penal militar / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 16, n. 104, p. 15–18, nov./dez., 2013.
» Em torno do contraditório-dialogal no processo penal comum e militar / Cláudia Aguiar S. Britto.
   v. 16, n. 104, p. 29–31, nov./dez., 2013.
» O ato de interrogatório na justiça militar da união e o princípio da ampla defesa: abordagens sobre manifestações no âmbito da Auditoria da 10º CJM / Francisco de Assis Alencar Mota.
   v. 16, n. 104, p. 37–38, nov./dez., 2013.
» Crítica explícita de subordinado militar e a liberdade de expressão / por Carina Barbosa Gouvêa.
   v. 16, n. 103, p. 9–12, set./out., 2013.
» Extinção da Justiça Militar: mais uma vez a "síndrome de Atenas" / Cícero Robson Coimbra Neves.
   v. 16, n. 103, p. 13–15, set./out., 2013.
» A não concessão do sursis no crime de deserção e a possível afronta ao princípio constitucional da individualização da pena / Lázaro Cardoso Pereira.
   v. 16, n. 103, p. 16–18, set./out., 2013.
» A garantia do direito à livre manifestação dos policiais militares / Eneida Desiree Salgado, Diego Nogueira.
   v. 16, n. 103, p. 23–26, set./out., 2013.
» A natureza da decisão em última instância pelo Superior Tribunal Militar: o processo oriundo do conselho de justificação e a divergência entre doutrina e jurisprudência / Diogo Alves Verri Garcia de Souza.
   v. 16, n. 103, p. 27–30, set./out., 2013.
» Análise critica sobre a obra "Juris et judicii fecialis, sive, juris inter gentes, et quaestionum de eodem explication" de Richard Zouch / Érico Lima de Oliveira.
   v. 16, n. 103, p. 31–33, set./out., 2013.
» A implantação das comissões processantes permanentes no âmbito da corregedoria-geral na PMPR / João Carlos Toledo Júnior.
   v. 16, n. 103, p. 34–37, set./out., 2013.
» Teoria da conduta adotada pelo Código Penal Militar / Mariana Queiroz Aquino Campos.
   v. 16, n. 103, p. 38–40, set./out., 2013.
» A estratégia-operacional na revolução de 1924 / Hélio Tenório dos Santos.
   v. 16, n. 103, p. 5–8, set./out., 2013.
» Processo de deserção: condição de procedibilidade versus condição de prosseguibilidade / Ronaldo João Roth, Sylvia Helena Ono.
   v. 16, n. 102, p. 8–15, jul./ago., 2013.
» Processo administrativo disciplinar / Geovanni Dias Mancio.
   v. 16, n. 102, p. 16–24, jul./ago., 2013.
» O prazo de graça na deserção militar: o malogrado artigo 451, § 1° do Código de Processo Penal Militar / Marcelo de Vargas Scherer.
   v. 16, n. 102, p. 31–35, jul./ago., 2013.
» Desmistificando a desmilitarização: argumentos contra a desmilitarizaçao / Marlon Jorge Teza.
   v. 16, n. 102, p. 36–39, jul./ago., 2013.
» O Hino Nacional. Ou o Brasil legal versus o Brasil real / Luiz Eduardo Pesce de Arruda.
   v. 16, n. 102, p. 5–7, jul./ago., 2013.
» A disponibilidade da vida como princípio alicerce do militar / Allan Cesar.
   v. 16, n. 101, p. 10–14, maio/jun., 2013.
» Mudanças importantes e urgentes na JMU / Frederico Magno de Melo Veras.
   v. 16, n. 101, p. 15–17, maio/jun., 2013.
» A atividade reformadora do congresso nacional e a existência da justiça militar / José Mauricio Pinheiro de Oliveira.
   v. 16, n. 101, p. 18–24, maio/jun., 2013.
» Certeza e verdade no processo penal (militar ou comum) / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 16, n. 101, p. 25–29, maio/jun., 2013.
» Aplicabilidade dos institutos da transação penal e do sursis processual nos feitos da Justiça Militar da União envolvendo acusados civis / Marcelo Ferreira de Souza.
   v. 16, n. 101, p. 30–34, maio/jun., 2013.
» Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Justiça militar / Roberto Carlos do Vale Ferreira.
   v. 16, n. 101, p. 35–36, maio/jun., 2013.
» Tenente não é oficial: uma apreciação à luz do estatuto dos servidores militares do Rio Grande do Sul (LCE 10.990/97) / Alexandre Arone de Abreu.
   v. 16, n. 101, p. 37–39, maio/jun., 2013.
» Nosso entrevistado é o Exmo. Sr. General de Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, Presidente do Superior Tribunal Militar / Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.
   v. 16, n. 101, p. 2–6, maio/jun., 2013.
» Omissão imprópria e direito penal militar / Getúlio Neves.
   v. 16, n. 101, p. 7–9, maio/jun., 2013.
» Atividade corregedora única como modelo para o direito disciplinar / Jorge César de Assis.
   v. 16, n. 100, p. 9–15, mar./abr., 2013.
» A instituição Forças Armadas e o bem jurídico tutelado / Marcelo Weitzel Rabello de Souza.
   v. 16, n. 100, p. 16–19, mar./abr., 2013.
» O crime organizado e as forças armadas / Carlos Alberto Marques Soares.
   v. 16, n. 100, p. 20–23, mar./abr., 2013.
» Reflexões sobre a justiça militar estadual: origens da justiça militar / Laurentino de Andrade Filocre.
   v. 16, n. 100, p. 24–26, mar./abr., 2013.
» O delito de fuga após acidente de trânsito / José Carlos Couto de Carvalho.
   v. 16, n. 100, p. 27–29, mar./abr., 2013.
» A justiça militar estadual e o controle jurisdicional sobre os atos disciplinares militares / Álvaro Lazzarini.
   v. 16, n. 100, p. 30–32, mar./abr., 2013.
» O direito de não autoincriminação versus o reconhecimento pessoal / Ronaldo João Roth.
   v. 16, n. 100, p. 33–38, mar./abr., 2013.
» Competência da justiça militar estadual para julgar os crimes militares cometidos contra civis: conflito entre o juízo militar singular e os conselhos de justiça / Antonio Carlos Maciel Rodrigues.
   v. 16, n. 100, p. 39–40, mar./abr., 2013.
» Em busca de uma teoria dos tipos penais militares / Antônio Pereira Duarte.
   v. 16, n. 100, p. 41–52, mar./abr., 2013.
» Dignidade da pessoa humana e processo penal militar / Cícero Robson Coimbra Neves.
   v. 16, n. 100, p. 53–62, mar./abr., 2013.
» Justiça militar da união: visão crítica por um juiz-auditor substituto / Claudio Amin Miguel.
   v. 16, n. 100, p. 63–66, mar./abr., 2013.
» Processo eletrônico: reflexões sobre a assinatura eletrônica na justiça militar / Eliane Almeida Soares.
   v. 16, n. 100, p. 67–72, mar./abr., 2013.
» A justiça militar e os novos vetores da racionalidade jurídica / Fernando Armando Ribeiro.
   v. 16, n. 100, p. 73–76, mar./abr., 2013.
» Crimes políticos. Crimes contra a segurança do Estado. Breves anotações doutrinárias / Célio J. Lobão Ferreira.
   v. 16, n. 100, p. 5–8, mar./abr., 2013.
» A progressão do regime nos crimes militares ante as relações especiais de sujeição / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira, Micheline Barboza Balduino Ribeiro.
   v. 16, n. 100, p. 77–84, mar./abr., 2013.
» A sujeição a trabalhos excessivos ou inadequados e o abuso dos meios de correção ou disciplina no crime militar de maus tratos / Ricardo Vergueiro Figueiredo.
   v. 16, n. 100, p. 85–88, mar./abr., 2013.
» Garantismo positivo e princípio da proporcionalidade: influxos da mixagem reducionista sobre o direito punitivo militar / Sidney Eloy Dalabrida.
   v. 16, n. 100, p. 89–92, mar./abr., 2013.
» II guerra mundial: a participação da Polícia Militar do Estado de São Paulo / Luiz Eduardo Pesce de Arruda.
   v. 15, n. 99, p. 8–12, jan./fev., 2013.
» Da legalidade da inscrição na dívida ativa no processo de cobrança do dano ao erário da administração pública militar: orientações legais aos ordenadores de despesa (OD) / Geovani Dias Mancio.
   v. 15, n. 99, p. 13–16, jan./fev., 2013.
» Medidas cautelares previstas pela Lei 12.403/11 e sua aplicabilidade na justiça militar / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 15, n. 99, p. 17–25, jan./fev., 2013.
» A indisponibilidade dos princípios da hierarquia e da disciplina nas instituições militares / Marcelino Fernandes da Silva.
   v. 15, n. 99, p. 26–30, jan./fev., 2013.
» Breves considerações acerca das razões de convicção do art. 77, letra "f", do CPPM, por ocasião do oferecimento da denúncia / Paulo Ivan de Oliveira Teixeira.
   v. 15, n. 99, p. 31–35, jan./fev., 2013.
» O instituto da prescrição retroativa no Código Penal Militar a contar da data do fato / Sylvia Helena Ono.
   v. 15, n. 99, p. 36–40, jan./fev., 2013.
» Licenciamento de praças sub judice que estiverem prestando o serviço militar inicial / Jorge Cesar de Assis.
   v. 15, n. 102, p. 25–30, 2013.
2012» A Revolta dos Marinheiros de 1910 / Armando de Senna Bittencourt.
   v. 15, n. 98, p. 5–12, nov./dez., 2012.
» O crime militar e a lei Maria da Penha: um breve cotejo / Antonio Cavalcanti Siqueira Filho; Helena Guerreiro Silva Cavalcanti Siqueira.
   v. 15, n. 98, p. 13–14, nov./dez., 2012.
» O adolescente militar pode praticar crime militar? / Jorge César de Assis; Mariana Queiroz Aquino Campos.
   v. 15, n. 98, p. 15–18, nov./dez., 2012.
» O status de militar como condição de prosseguibilidade do processo por crime de deserção: uma construção equivocada / Marcelo Ferreira de Souza.
   v. 15, n. 98, p. 23–28, nov./dez., 2012.
» Reflexões acerca da pena de prisão no processo administrativo militar / Diego Nogueira.
   v. 15, n. 98, p. 29–30, nov./dez., 2012.
» Legislação penal militar. Alguns temas. Visão inovadora. Novas interpretações. Processos especiais. Tipos penais em discussão. Preliminares: em nossa obra Direito Militar Aplicado volume I / Roberto Carlos do Vale ferreira.
   v. 15, n. 98, p. 31–33, nov./dez., 2012.
» A expressão "devendo saber", e suas variações, grafada nos tipos penais militar incriminadores encerra dolo ou culpa como elemento subjetivo? / Cícero Robson Coimbra Neves.
   v. 15, n. 98, p. 34–40, nov./dez., 2012.
» A expressão "devendo saber", e suas variações, grafada nos tipos penais militares incriminadores encerra dolo ou culpa como elemento sbjetivo? / Cícero Robson Coimbra Neves.
   v. 15, n. 98, p. 34–40, nov./dez., 2012.
» A agravação especial prevista no § 3º do art. 251 do CPM, com uma rápida abordagem sobre o art. 73, e o estelionato previdenciário (momento consumativo) / Antonio Cavalcanti Siqueira Filho, Helena Guerreiro Silva Cavalcanti Siqueira.
   v. 15, n. 96, p. 10–13, jul./ago., 2012.
» O controle jurisdicional do ato administrativo militar disciplinar / José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior.
   v. 15, n. 96, p. 14–18, jul./ago., 2012.
» O princípio da insignificância no direito penal militar / Paulo Roberto Santos de Oliveira.
   v. 15, n. 96, p. 23–29, jul./ago., 2012.
» Das outras medidas cautelares pessoais e sua aplicação na justiça militar / Jorge César de Assis.
   v. 15, n. 96, p. 30–32, jul./ago., 2012.
» O civil deve ser excluído da jurisdição penal militar ou a justiça militar da união necessita de reformulação para julgá-lo? / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 15, n. 96, p. 33–36, jul./ago., 2012.
» Advogado e o cometimento de crime militar / Cícero Robson Coimbra Neves, Marcello Streifinger.
   v. 15, n. 96, p. 37–39, jul./ago., 2012.
» Revolução constitucionalista de 1932 / Mário Fonseca Ventura.
   v. 15, n. 96, p. 5–9, jul./ago., 2012.
» Lei de acesso à informação pública amplia a cidadania / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 15, n. 95, maio/jun., 2012.
» Revolução pernambucana de 1817 / Getulio Marcos Pereira Neves.
   v. 15, n. 95, p. 6–10, maio/jun., 2012.
» Sobre o julgamento de civis na justiça militar: o que o pacto não diz-- / Adriano Alves Marreiros.
   v. 15, n. 95, p. 11–13, maio/jun., 2012.
» O aproveitamento da prova inquisitorial no julgamento perante o processo penal militar / Ronaldo João Roth.
   v. 15, n. 95, p. 14–18, maio/jun., 2012.
» As drogas ilícitas e as forças armadas: mundos distintos, incompatibilidade gritante / Ricardo Vergueiro Figueiredo.
   v. 15, n. 95, p. 23–26, maio/jun., 2012.
» O desertor sem estabilidade pode recusar-se a ser submetido à inspeção de saúde? / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 15, n. 95, p. 23–27, mar./abr., 2012.
» A implantação da vara cível na justiça militar estadual do Paraná / Diego Nogueira.
   v. 15, n. 95, p. 28–31, maio/jun., 2012.
» Reintegração do militar com base na absolvição por insuficiência de provas: possibilidade - regra da contituição [i.e. constituição] paulista / Felipe Boni de Castro.
   v. 15, n. 95, p. 32–35, maio/jun., 2012.
» Guerra assimétrica e direito internacional humanitário / Geovanni Dias Mancio.
   v. 15, n. 95, p. 36–40, maio/jun., 2012.
» Breve notícia sobre a guerra do contestado / Edmundo José de Bastos Júnior.
   v. 15, n. 94, p. 6–10, mar./abr., 2012.
» Do emprego de armas de eletrochoque pelas polícias militares: um esforço pela redução da letalidade nas ações policiais / Aberlado Julio da Rocha.
   v. 15, n. 94, p. 11–13, mar./abr., 2012.
» Algumas observações sobre o fato extintivo de prescrição e a coisa julgada / Antonio Cavalcanti Siqueira Filho.
   v. 15, n. 94, p. 14–15, mar./abr., 2012.
» Os militares e a livre expressão pública de pensamento / Jorge Cesar de Assis.
   v. 15, n. 94, p. 16–18, mar./abr., 2012.
» Crime de deserção: crime permanente? / Edilton Oliveira Nunes.
   v. 15, n. 94, p. 28–32, mar./abr., 2012.
» Estelionato decorrente de recebimento indevido de valores destinados a pensionistas falecidos / Mariana Queiroz Aquino Campos.
   v. 15, n. 94, p. 33–35, mar./abr., 2012.
» Lei de organização da Justiça Militar (LOJM). Lei n. LEI n° 8.457, de 4 de semtembro de 1992. Defensoria Pública da União LC 80/1994, Alter. 132/2009; Art. 69 e 70 da LOJM / Roberto Carlos Vale Ferreira.
   v. 15, n. 94, p. 36–40, mar./abr., 2012.
» Violação de domicílio e o conceito de casa para o direito penal militar / Cícero Robson Coimbra Neves.
   v. 14, n. 93, jan./fev., 2012.
» Revolta de Bequimão / Célio Lobão.
   v. 14, n. 93, p. 8–11, jan./fev., 2012.
» A competência orginária do Superior Tribunal Militar para processar e julgar os oficiais generais nos crimes militares e sua compatibilidade com a constituição da república de 1988 / Mário Porto.
   v. 14, n. 93, p. 23–28, jan./fev., 2012.
» O instituto da suspeição no processo penal militar / Ronaldo João Roth.
   v. 14, n. 93, p. 29–33, jan./fev., 2012.
» Militar estadual em situação de atividade: entendimento do STF, STJ e STM / Célio Lobão.
   v. 14, n. 93, p. 34–38, jan./fev., 2012.
2011» A lei turca e a jurisdição criminal militar / Yasin Aslan.
   v. 14, n. 91, p. 6–13, set./out., 2011.
» Conflito aparente de normas entre transgressões disciplinares e crimes militares e o necessário controle externo da atividade policial militar / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 14, n. 91, p. 14–18, set./out., 2011.
» Dreyfus, Ruy e a justiça militar / Getúlio Corrêa.
   v. 14, n. 91, p. 23–25, set./out., 2011.
» O delito miliar de abandono de posto e as atividades que o caracterizam / Ronaldo João Roth.
   v. 14, n. 91, p. 26–30, set./out., 2011.
» O exame da OAB como requisito para ingresso ao oficialato, da área de direito / Luiz Carlos Couto.
   v. 14, n. 91, p. 31–35, set./out., 2011.
» O arquivamento do inquérito policial militar nos casos de crimes dolosos contra a vida praticados contra civil em face do reconhecimento de uma causa de exclusão da ilicitude / Edson Correa Batista.
   v. 14, n. 91, p. 36–40, set./out., 2011.
» Corte Internacional de Justiça, principal órgão judiciário das Nações Unidas / Juliana Rangel de Alvarenga Paes.
   v. 14, n. 90, p. 10–12, jul./ago., 2011.
» A organização judiciária militar do regulamento processual criminal militar de 1895 / Paulo Ivan de Oliveira Teixeira.
   v. 14, n. 90, p. 13–18, jul./ago., 2011.
» O (re)conhecimento da coisa julgada na justiça militar / Rebecca Aguiar Eufrosino da Silva, Alexandre Reis de Carvalho.
   v. 14, n. 90, p. 23–28, jul./ago., 2011.
» Justiça militar: quebrando as "regras do jogo" na campanha educativa contra a corrupção na força policial militar / Sérgio Antonio Berni de Brum.
   v. 14, n. 90, p. 29–30, jul./ago., 2011.
» A nova Lei n. 12.403/11 e a prisão preventiva militar / Sidney Eloy Dalabrida.
   v. 14, n. 90, p. 31–33, jul./ago., 2011.
» Direito castrense e o princípio nemo tenetur se detegere / Cícero Robson Coimbra Neves.
   v. 14, n. 90, p. 34–38, jul./ago., 2011.
» Análise da significação dos termos "forças auxiliares" e "reserva", constantes no artigo 144, § 6º, da Constituição Federal de 1988 / Jorge César de Assis, Ângela Saideles Genro, Renata Ribas.
   v. 14, n. 90, p. 5–9, jul./ago., 2011.
» Decisão condenatória. Intimação pessoal ao réu. Necessidade =: Enforceable judgement. Personal notice to the defendant. Necessity / Luiz Flávio Gomes, Áurea Maria Ferraz de Sousa.
   v. 14, n. 89, maio/jun., 2011.
» Crimes militares envolvendo armas de fogo de propriedade das forças armadas: atuação do Ministério Público Militar / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 14, n. 89, p. 8–12, maio/jun., 2011.
» O poder investigatório do Ministério Público Militar à luz do atual posicionamento da suprema corte / Dalila Maria Zanchet.
   v. 14, n. 89, p. 13–16, maio/jun., 2011.
» Breves considerações acerca da figura dos cabeças no direito penal militar / Jorge César de Assis.
   v. 14, n. 89, p. 25–28, maio/jun., 2011.
» A revelia no processo penal militar / Ronaldo João Roth.
   v. 14, n. 89, p. 29–34, maio/jun., 2011.
» O direito à vida e a soberania nacional: o conteúdo jurídico do juramento militar face à CF/88 / André L. de Almeida Barros.
   v. 14, n. 89, p. 36–40, maio/jun., 2011.
» Penas restritivas de direito e o Código penal militar =: Punishments restrictives of rights and the military criminal Code / Ailton José Silva.
   v. 14, n. 89, p. 5–7, maio/jun., 2011.
» A aplicação dos institutos da progressão de regime, da remição e das saídas temporárias aos militares estaduais condenados pela justiça militar estadual a partir da constituição federal de 1988 / Maurício Matos Rosa, Rodrigo Tadeus Pimenta de Oliveira.
   v. 14, n. 88, p. 5–12, mar./abr., 2011.
» O ingresso voluntário nas forças armadas e o concurso público / Fábio Moreira de Almeida.
   v. 14, n. 88, p. 13–18, mar./abr., 2011.
» Apontamentos sobre o crime de deserção / Helena Guerreiro Silva Cavalcanti Siqueira.
   v. 14, n. 88, p. 23–26, mar./abr., 2011.
» Direito internacional dos direitos humanos e jurisdição militar: as balizas impostas pelos sistemas mundial e regionais de proteção dos direitos humanos / Kathia Martin-Chenut.
   v. 14, n. 88, p. 27–33, mar./abr., 2011.
» Valores-- onde estão os nossos? / Ricardo Vergueiro Figueredo.
   v. 14, n. 88, p. 34–37, mar./abr., 2011.
» Entrevista / Álvaro Luiz Pinto.
   v. 14, n. 88, p. 2–4, mar./abr., 2011.
» Pode o militar da ativa participar do quadro societário de empresa privada? / Abelardo Júlio da Rocha.
   v. 14, n. 88, p. 38–40, mar./abr., 2011.
» Homenagem póstuma à Súmula nº 297 so supremo Tribunal Federal / Cícero Robson Coimbra Neves.
   v. 14, n. 87, p. 6–10, jan./fev., 2011.
» A incidência do uso de drogas ilícitas nos quartéis das Forças Armadas / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 14, n. 87, p. 11–15, jan./fev., 2011.
» Convergências e controvérsias: competência x rito processual / Octavio Augusto Simon de Souza.
   v. 14, n. 87, p. 16–18, jan./fev., 2011.
» Parar não é opção! O processo penal militar e as exigências da pós-modernidade. Tomo I / Alexandre José de Barros Leal.
   v. 14, n. 87, p. 23–24, jan./fev., 2011.
» Art. 9º do CPM: a ofensa às instituições militares como elemento determinante na caracterização do crime militar / Jorge Cesar de Assis.
   v. 14, n. 87, p. 25–29, jan./fev., 2011.
» Processo de justificação: qual órgão tem legitimidade para promovê-lo? / Epaminondas Fulgêncio Neto.
   v. 14, n. 87, p. 30–33, jan./fev., 2011.
» Há contraditório no interrogatório de processo penal militar? / Ronaldo João Roth.
   v. 14, n. 87, p. 34–38, jan./fev., 2011.
2010» Da viabilidde de interposição da ação civil pública pelo ministério público / Dalila Maria Zanchet.
   v. 14, n. 86, p. 9–12, nov./dez., 2010.
» Justiça militar. Conselhos de justiça. Compatibilidade. Recepção. Adequação do CPPM e da LOJM. Aperfeiçoamento. Um pouco de história e de estudo comparado / Roberto Carlos do Vale Ferreira.
   v. 14, n. 86, p. 13–15, nov./dez., 2010.
» Direito à vida no abate de aeronaves / Juliana Kozlowski Görtz.
   v. 14, n. 86, p. 16–18, nov./dez., 2010.
» Justiça militar estadual. Conselho especial. Composição. Competência originária do TJ e TJM / Célio Lobão.
   v. 14, n. 86, p. 23–27, nov./dez., 2010.
» Da legítima defesa - alguns casos práticos / Ricardo Vergueiro Figueiredo.
   v. 14, n. 86, p. 28–31, nov./dez., 2010.
» Da eventual aplicação de mididas protetivas previstas na lei maria da penha nos casos de violência doméstica contra a mulher militar / Abelardo Julio da Rocha.
   v. 14, n. 86, p. 32–35, nov./dez., 2010.
» A atual postura militar estadunidense / Reis Friede.
   v. 14, n. 86, p. 36–39, nov./dez., 2010.
» O estado democrático de direito e o respeito à dignidade da pessoa humana / Marco Antonio Marques da Silva.
   v. 14, n. 86, p. 5–8, nov./dez., 2010.
» O crime político no Brasil / João Batista Fagundes.
   v. 14, n. 85, p. 9–13, set./out., 2010.
» Operações de paz, o ordenamento jurídico brasileiro e o ministério público / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
   v. 14, n. 85, p. 14–18, set./out., 2010.
» A ação civil pública na Justiça Militar / Octavio Augusto Simon de Souza.
   v. 14, n. 85, p. 23–25, set./out., 2010.
» As alterações no prazo prescricional da pretensão punitiva trazidas pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010, e seus reflexos na Justiça Militar / Jorge Cesar de Assis.
   v. 14, n. 85, p. 26–28, set./out., 2010.
» Homicidio e lesões corporais decorrentes de disparos de arma de fogo: dolo eventual e culpa consciente / José Carlos Couto de Carvalho.
   v. 14, n. 85, p. 29–34, set./out., 2010.
» Nosso entrevistado é o Exmo Sr. Clovis Santinon, Coronel PM Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo / Clovis Santinon.
   v. 14, n. 85, p. 2–4, set./out., 2010.
» Mudanças trazidas ao poder de polícia das forças armadas por intermédio da Lei compementar 136, de 25 de agosto de 2010 / Bruno Costa Marinho.
   v. 14, n. 85, p. 35–40, set./out., 2010.
» A competência constitucional criminal dos órgãos de primeira instância da justiça militar estadual e o o princípio constitucional do juiz natural / Ronaldo João Roth.
   v. 14, n. 84, p. 7–12, jul./ago., 2010.
» Mandado de segurança em matéria criminal / Marcos José Pinto.
   v. 14, n. 84, p. 13–18, jul./ago., 2010.
» Prisão provisória na legislação processual penal militar: uma visão crítica / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 14, n. 84, p. 23–27, jul./ago., 2010.
» Visita íntima em quartéis / Heber Lima Neves.
   v. 14, n. 84, p. 28–31, jul./ago., 2010.
» Desafios legais para as operações de manutenção de paz e lições aprendidas: a experiência brasileira no Haiti / Henrique Martins Nolasco Sobrinho.
   v. 14, n. 84, p. 32–35, jul./ago., 2010.
» Concurso de crimes militares em tempo de paz / João Carlos Toledo Júnior.
   v. 14, n. 84, p. 36–38, jul./ago., 2010.
» Nosso entrevistado é o Exmo Sr. General de Brigada Floriano Peixoto Vieira Neto, Chefe da 5ª Subchefia do Estado-Maior do Exército Brasileiro / Floriano Peixoto Vieira Neto.
   v. 14, n. 84, p. 3–6, jul./ago., 2010.
» PM temporário: do eventual ressurgimento da figura do assemelhado à inconstitucionalidade da norma criadora / Jorge Cesar de Assis.
   v. 14, n. 83, p. 8–11, maio/jun., 2010.
» A condição de militar na ação penal pelo crime de deserção / Ailton José da Silva.
   v. 14, n. 83, p. 12–15, maio/jun., 2010.
» Falhas na balística de munições / Laércio Gazinhato.
   v. 14, n. 83, p. 16–18, maio/jun., 2010.
» Responsabilidade de comando / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
   v. 14, n. 83, p. 23–26, maio/jun., 2010.
» Poder militar, soberania e efetividade do direito / Reis Friede.
   v. 14, n. 83, p. 27–31, mai/jun., 2010.
» Independência funcional e interesse recursal: coisas distintas / Ricardo Vergueiro Figueiredo.
   v. 14, n. 83, p. 32–34, maio/jun., 2010.
» Crime militar cometido por militar inativo / Cícero Robson Coimbra Neves.
   v. 14, n. 83, p. 35–39, maio/jun., 2010.
» Nosso entrevistado é o Exmo Sr. Dr. Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais / Jadir Silva.
   v. 14, n. 83, p. 3–5, maio/jun., 2010.
» A inviolabilidade do advogado e as buscas em escritórios de advocacia / Marco Antônio Marques da Silva.
   v. 14, n. 83, p. 6–7, maio/jun., 2010.
» Crime militar praticado por militar contra militar. Entendimento da expressão militar em atividade: alínea A, inciso II, artigo 9º do CPM / Celio Lobão.
   v. 12, n. 82, p. 6–10, mar./abr., 2010.
» Fundamentos jurídicos da atividade policial: uma abordagem histórica e de direito comparado das atividades de polícia administrativa e de polícia judiciária / Azor Lopes da Silva Júnior.
   v. 12, n. 82, p. 11–13, mar./abr., 2010.
» Peritos no processo penal militar: um ou dois, o que é válido? / Ronaldo João Roth.
   v. 12, n. 82, p. 14–18, mar./abr., 2010.
» Questões controvertidas de processo penal militar / Luiz Eduardo de Oliveira Azevedo.
   v. 12, n. 82, p. 23–26, mar./abr., 2010.
» A morte do militar da ativa e o dano moral / Marcos José Pinto.
   v. 12, n. 82, p. 27–31, mar./abr., 2010.
» Crime militar de menor potencial ofensivo / Waldyr Soares.
   v. 12, n. 82, p. 32–33, mar./abr., 2010.
» Considerações sobre o licenciamento e a exclusão a bem da disciplina previstos no regulamento disciplinar do exército / Eduardo Biserra Rocha.
   v. 12, n. 82, p. 34–38, mar./abr., 2010.
» Nosso entrevistado é o Exmo Sr. Ministro Gilson Langaro Dipp, Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - CNJ / Gilson Langaro Dipp.
   v. 12, n. 82, p. 3–5, mar./abr., 2010.
» A deserção na marinha mercante / Luiz Carlos Couto.
   v. 12, n. 81, p. 10–15, jan./fev., 2010.
» Ministério público militar e tutela coletiva / por Emerson Garcia.
   v. 12, n. 81, p. 16–18, jan./fev., 2010.
» A importância da atividade de inteligência na área jurídica militar / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 12, n. 81, p. 23–28, jan./fev., 2010.
» A decisão da corte suprema em torno do caso ariza deve ser respeitada / Carlos Enrique Mesa Angosto.
   v. 12, n. 81, p. 29–30, jan./fev., 2010.
» A culpa temerária e o direito penal brasileiro / Selma Pereira de Santana.
   v. 12, n. 81, p. 31–34, jan./fev., 2010.
» Nosso entrevistado é o Exmo Sr. Dr. Edmundo Franca de Oliveira, Presidente da AMAJUM / Edmundo Franca de Oliveira.
   v. 12, n. 81, p. 3–6, jan./fev., 2010.
» O juiz de (das) garantias projetado pelo novo código de processo penal / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 12, n. 81, p. 7–9, jan./fev., 2010.
» Acesso ao STF nos casos de mandado de segurança contra ato do procurador-geral da república / por Jorge César de Assis.
   n. 81, p. 35–38, jan./fev., 2010.
2009» Com a devida vênia, criminalizar o tolueno não cola ! / por Jorge Cesar de Assis.
   v. 13, n. 79, p. 10–15, set./out., 2009.
» A distinção entre militar federal efetivo não estabilizado e temporário / Luiz Daniel Accioly Bastos.
   v. 13, n. 79, p. 16–18, set./out., 2009.
» Um tiro legal / João Batista Fagundes.
   v. 13, n. 79, p. 23–24, set./out., 2009.
» Justiça militar: um órgão especializado do judiciário, esquecido pelo poder legislativo / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 13, n. 79, p. 25–28, set./out., 2009.
» Justiça militar e o ordenamento jurídico estadual / Paulo Adib Casseb.
   v. 13, n. 79, p. 29–34, set./out., 2009.
» As majorantes do roubo no código penal militar / Ricardo Vergueiro Figueiredo.
   v. 13, n. 79, p. 35–40, set./out., 2009.
» Entrevista: Nosso entrevistado é o Exmo Sr. Coronel de Infantaria Diplomado pelo Estado Maior, Bayardo Jose Orozco Vanegas, Auditor Geral do Exército da Nicaragua / Bayardo Jose Orozco Vanegas.
   v. 13, n. 79, p. 3–6, set./out., 2009.
» Uma comparação dos desafios da justiça militar no direito comparado / Christian Donayre Montesinos.
   v. 13, n. 79, p. 7–9, set./out., 2009.
» Novo regulamento de disciplina militar nas forças armadas portuguesas / Jorge Teixeira Lapa.
   v. 13, n. 78, p. 9–12, jul./ago., 2009.
» Artigo 9º do CPM: uma nova proposta de interpretação / Cícero Robson Coimbra Neves.
   v. 13, n. 78, p. 13–18, jul./ago., 2009.
» Da convocação posterior para a prestação do serviço militar / Reis Friede.
   v. 13, n. 78, p. 23–27, jul./ago., 2009.
» Crime de exercício de comércio por oficial: a perda do posto e da patente como causa inominada de extinção de punibilidade / Ronaldo João Roth.
   v. 13, n. 78, p. 28–31, jul./ago., 2009.
» A caserna como primeira opção e direito de prisão especial / Luiz Carlos Couto.
   v. 13, n. 78, p. 32–35, jul./ago., 2009.
» Princípio da insignificância à luz da justiça militar / Alex Alan Antunes de Abreu.
   v. 13, n. 78, p. 36–39, jul./ago., 2009.
» Nosso entrevistado é o Exmo. Sr. Contra-Almirante Carlos Enrique Mesa Angosto, Presidente do Tribunal Supremo Militar Policial do Peru / Mesa Angosto, Carlos Enrique
   v. 13, n. 78, p. 3–8, jul./ago., 2009.
» Licenciamento de praças sub judice que estiverem prestando o serviço militar inicial / Jorge Cesar de Assis.
   v. 13, n. 77, p. 10–14, maio/jun., 2009.
» Interrogatório por videoconferência / Ronaldo Saunders Monteiro.
   v. 13, n. 77, p. 15–18, maio/jun., 2009.
» Justiça militar: a eterna extinção !? / Getúlio Corrêa.
   v. 13, n. 77, p. 23–24, maio/jun., 2009.
» Apontamentos sobre o crime de deserção / Eduardo Biserra Rocha.
   v. 13, n. 77, p. 25–29, maio/jun., 2009.
» Mídia e segurança pública: a influência da mídia na percepção da violência / Tércia Maria Ferreira Cruz.
   v. 13, n. 77, p. 30–34, maio/jun., 2009.
» Nosso entrevistado é o Exmo. Senhor General Julio Halty, Presidente do Supremo Tribunal Militar do Uruguai / Halty, Julio
   v. 13, n. 77, p. 3–5, maio/jun., 2009.
» "Desjudiciarização": afinal, o que significa? / Selma Pereira de Santana.
   v. 13, n. 77, p. 6–9, maio/jun., 2009.
» A justiça militar ainda é necessária? / Jorge Luiz de Oliveira da Silva.
   v. 12, n. 76, p. 7–10, mar./abr., 2009.
» As competências das justiças militares da República Oriental do Uruguai / Julio C. Halty.
   v. 12, n. 76, p. 11–16, mar./abr., 2009.
» A diversidade de votos absolutórios no conselho de justiça / Ronaldo João Roth.
   v. 12, n. 76, p. 25–29, mar./abr., 2009.
» A função da punição disciplinar e a justiça do comandante / Mariana Queiroz Aquino.
   v. 12, n. 76, p. 30–32, mar./abr., 2009.
» Policiais brasileiros toleram a corrupção e a violência dos colegas / Luiz Flávio Gomes.
   v. 12, n. 76, p. 33–34, mar./abr., 2009.
» A reforma da justiça militar no Chile / Sergio Cea Cienfuegos.
   v. 12, n. 76, p. 35–39, mar./abr., 2009.
» Nosso entrevistado é o Exmo. Sr. Dr. Carlos Alberto Marques Soares, Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar / Carlos Alberto Marques Soares.
   v. 12, n. 76, p. 3–6, mar./abr., 2009.
» Fraude em pensões nas forças armadas / Luciano Moreira Gorrilhas.
   v. 12, n. 75, p. 8–11, jan./fev., 2009.
» Colegiados julgadores da justiça militar da união e o tribunal do júri: similitudes e diferenças / Ricardo Vergueiro Figueiredo.
   v. 12, n. 75, p. 12–18, jan./fev., 2009.
» A justiça militar e a sua importância na manutenção da disciplina profissional e moralidade dos integrantes das polícias militares / Sérgio Antonio Berni de Brum.
   v. 12, n. 75, p. 27–28, jan./fev., 2009.
» A investigação direta pelo ministério público e o sistema acusatório / Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira.
   v. 12, n. 75, p. 29–31, jan./fev., 2009.
» A inusitada proposta de extinção da justiça militar gaúcha / Jorge Cesar de Assis.
   v. 12, n. 75, p. 32–38, jan./fev., 2009.
» Nosso entrevistado é Marcelo Weitel Rabello de Souza, Subprocurador-Geral do Ministério Público Militar da União e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar-ANMPM / Marcelo Weitel Rabello de Souza.
   v. 12, n. 75, p. 3–5, jan./fev., 2009.
» Justiça militar do Estado do Rio Grande do Sul / Alvaro Lazzarini.
   v. 12, n. 75, p. 6–7, jan./fev., 2009.
2008» A ótica equivocada da participação do governo federal na segurança pública / Jorge César de Assis.
   v. 12, n. 74, p. 9–12, nov./dez., 2008.
» Da reabilitação penal / Rodrigo Vergueiro Figueiredo, Roberta Vergueiro Figueiredo.
   v. 12, n. 74, p. 13–14, nov./dez., 2008.
» As consequências da suspensão condicional do processo no direito administrativo militar / Fátima Maria de Souza Rodrigues.
   v. 12, n. 74, p. 15–18, nov./dez., 2008.
» A atual arquitetura constitucional da justiça militar: especial consideração da competência em face da Emenda constitucional n° 45/2004 / Sidney Eloy Dalabrida.
   v. 12, n. 74, p. 23–27, nov./dez., 2008.
» A prova ilícita no CPPM em face das novas alterações da legislação processual penal comum / Cícero Robson Coimbra Neves.
   v. 12, n. 74, p. 28–31, nov./dez., 2008.
» Arquivamento indireto e arquivamento implícito na investigação de crimes militares / Ronaldo João Roth.
   v. 12, n. 74, p. 32–34, nov./dez., 2008.
» Prisão em flagrante delito realizado por militar das forças armadas em razão de crime comum / Walter Santos Peniche.
   v. 12, n. 74, p. 35–38, nov./dez., 2008.
» Nosso entrevistado é o exmo. sr. Francisco Javier Mata Tejada, general conselheiro togado, auditor presidente do Tribunal Militar Central da Espanha e vice-presidente da AIJM para a Europa / Francisco Javier Mata Tejada.
   v. 12, n. 74, p. 3–5, nov./dez., 2008.
» Da deserção e da prescrição - reflexões / Carlos Alberto Marques Soares.
   v. 12, n. 74, p. 6–8, nov./dez., 2008.
» Leis penais especiais e sua aplicação na justiça militar estadual / Octavio Augusto Simon de Souza.
   v. 12, n. 73, p. 10–14, set./out., 2008.
» Jurisdições militares em face das exigências do direito internacional / Kathia Martin-Chenut.
   v. 12, n. 73, p. 15–18, set./out., 2008.
» Juízo hierárquico. Inexistência. Superior Tribunal de Justiça. HC 42.162 / Celio Lobão.
   v. 12, n. 73, p. 23–26, set./out., 2008.
» Habeas corpus e punições disciplinares militares / Ricardo Vergueiro Figueiredo.
   v. 12, n. 73, p. 27–31, set./out., 2008.
» Da exceção de incompetência antes do oferecimento da denúncia. Recurso inominado ou habeas corpus? / Cid Sabelli.
   v. 12, n. 73, p. 32–35, set./out., 2008.
» A atuação das forças armadas na garantia da ordem interna / Emerson Garcia.
   v. 12, n. 73, p. 36–39, set./out., 2008.
» Nossa entrevistada é a Exma. Sra. Dra. Claúdia Márcia Ramalho Moreira Luz, procuradora-geral do Ministério Público Militar da União / Claúdia Márcia Ramalho Moreira Luz.
   v. 12, n. 73, p. 3–5, set./out., 2008.
» Impropriedade do Decreto n° 5.144, de 16/07/2004 - tiro de abate / João Batista Fagundes.
   v. 12, n. 73, p. 6–9, nov./dez., 2008.
» Algemas: STF disciplina seu uso / Luiz Flávio Gomes.
   v. 12, n. 72, jul./ago., 2008.
» Leis penais especiais e sua aplicação na justiça militar estadual / Octavio Augusto Simon de Souza.
   v. 12, n. 72, p. 06–08, jul./ago., 2008.
» A participação da ONU para restruturação da justiça em Timor Leste / Telma Ângela Figueiredo.
   v. 12, n. 72, p. 9–11, jul./ago., 2008.
» Atribuição legal da polícia militar no combate à propaganda eleitoral ilegal / Cícero Robson Coimbra Neves.
   v. 12, n. 72, p. 12–16, jul./ago., 2008.
» Descriminalização da posse de armas de fogo / Luiz Flávio Borges D'Urso, Rodrigo Azevedo Ferrão.
   v. 12, n. 72, p. 17–18, jul./ago., 2008.
» Peculiaridades e algumas questões controvertidas do processo penal militar / José Carlos Couto de Carvalho.
   v. 12, n. 72, p. 23–26, jul./ago., 2008.
» A ação penal privada subsidiáriada pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar / Ronaldo João Roth.
   v. 12, n. 72, p. 27–29, jul./ago., 2008.
» Monitoramento eletrônico de logradouros públicos, a tecnologia a serviço da segurança pública / Tércia Maria Ferreira da Cruz.
   v. 12, n. 72, p. 31–34, jul./ago., 2008.
» A repercussão, no âmbito da administração castrense, da prática de crime comum por militar / Cláudio Alves da Silva.
   v. 12, n. 72, p. 35–39, jul./ago., 2008.
» Observaciones generales en torno a la configuración de la justicia militar policial en el Perú: fuero excepcional e imparcial en materia penal militar policial, así como autónomo e independiente del poder judicial? / Christian Donayre Montesinos Montesinos.
   v. 12, n. 71, p. 06–10, maio/jun., 2008.
» A conduta criminosa: conceito de crime / Waldyr Soares.
   v. 12, n. 71, p. 11–12, maio/jun., 2008.
» A conduta criminosa: conceito de crime / Waldyr Soares. --
   v. 12, n. 71, p. 11–12, maio/jun., 2008.
» A efemeridade da Súmula nº 343 do STJ / Jorge César de Assis.
   v. 12, n. 71, p. 13–14, maio/jun., 2008.
» Atuação da autoridade de polícia judiciária militar com base no conceito analítico de crime / Cícero Robson Coimbra Neves.
   v. 12, n. 71, p. 25–28, maio/jun., 2008.
» A ação penal privada subsidiária da pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar / Ronaldo João Roth.
   v. 12, n. 71, p. 29–30, maio/jun., 2008.
» Uma análise na Lei federal n. 4.898/65 que regula o abuso de autoridade / Roberney Pinto Bispo.
   v. 12, n. 71, p. 31–33, maio/jun., 2008.
» Falsas acusações de assédio moral no ambiente militar: a outra face da moeda / Jorge Luiz de Oliveira Silva.
   v. 12, n. 71, p. 34–37, maio/jun., 2008.
» Presídios brasileiros geram "baixa produtividade": só 70% de reincidência / Luiz Flávio Gomes.
   v. 12, n. 69, p. 10–11, jan./fev., 2008.
» O direito de permanecer em silêncio / Rodrigo Vergueiro Figueiredo, Roberta Vergueiro Figueiredo.
   v. 12, n. 69, p. 12–14, jan./fev., 2008.
» A independência das instâncias penal e administrativa na responsabilização de militar / Elbert da Cruz Heuseler.
   v. 12, n. 69, p. 15–18, jan./fev., 2008.
» O sigilo do nome de vítimas e testemunhas ameaçadas no processo penal militar e seus limites / Ronaldo João Roth.
   v. 12, n. 69, p. 23–27, jan./fev., 2008.
» A multa como pena disciplinar a ser aplicada ao militar federal / Ronaldo Saunders Monteiro.
   v. 12, n. 69, p. 28–29, jan./fev., 2008.
» A polêmica súmula n. 343/STJ "é obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar" / Paulo Lopes de Ornellas.
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» Fere o interrogatório do réu on line, o princípio da ampla defesa? / Luciane Freitas de Almeida Marlière.
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» O princípio da presunção da inocência e o princípio da eficiência no direito disciplinar militar / Jorge César de Assis.
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2007» Crimes militares em tempo de paz: uma abordagem crítica do art. 9º. do CPM / Alexandre José de Barros Leal Saraiva.
   v. 12, n. 68, p. 10–12, nov./dez., 2007.
» Do roubo qualificado pelo resultado: lesão corporal grave ou morte / Ricardo Vergueiro Figueiredo.
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» Prefeitos e deputados estaduais e a competência para o processamento e julgamento nos crimes militares / Ricardo Henrique Alves Giuliani.
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» A violência doméstica no matrimônio militar: crime militar ou incidência na lei 11.340 de 2006? / Roberney Pinto Bispo.
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» A tangibilidade do habeas corpus na punição administrativa militar / Juliano Mazin.
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» Organizações policiais no Brasil / Carlos Augusto Furtado Moreira.
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» Dos desdobramentos jurídicos da ocorrência de disparo acidental de arma de fogo face ao estatuto do desarmamento / Abelardo Julio da Rocha.
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» A EC n. 45/2004 e a questão da vis attractiva no concursus delictorum com resultado conflitivo entre a jurisdição compartilhada e a monocrática no âmbito da justiça militar / Ricardo Vital de Almeida.
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» A implementação do Tribunal Penal Internacional e a Justiça Militar brasileira / Marcos Fernando Theodoro Pinheiro.
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» O cálculo da pena no processo penal militar / Ronaldo João Roth.
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» Acumulação de cargos públicos por militares / Ricardo Nascimento e Souza.
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» Dados históricos da justiça militar do Espírito Santo / Getúlio Marcos Pereira Neves.
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» A execução da sentença na Justiça Militar da União / Jorge Cesar de Assis.
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» O sistema previdenciário nacional e as reformas constitucionais em face ao regime previdenciário militar, como fica? / Luciane Freitas de Almeida Marlière.
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» Transgressão disciplinar X crime militar / Paulo Lopes de Ornellas.
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» Deserção. Crime permanente. Deserção de oficial e de praça / Celio de Jesus Lobão Ferreira.
   v. 11, n. 66, p. 04–08, jul./ago., 2007.
» Comentários sobre os mandados de segurança contra a aplicação de punições disciplinares a militares / Renato Vilhena de Araújo.
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» Um exame minucioso sobre a natureza do crime de deserção / Jorge Cesar de Assis.
   v. 11, n. 66, p. 12–14, jul./ago., 2007.
» Policial militar: autoridade competente para lavratura do termo circunstanciado / Andréia Cristina Fergitz.
   v. 11, n. 66, p. 15–18, jul./ago., 2007.
» Controle social e o controle do servidor policial / Getúlio Marcos Pereira Neves.
   v. 11, n. 66, p. 23–27, jul./ago., 2007.
» Licenciamento de militares sub judice após a prestação do serviço militar inicial / Juliano Mazin.
   v. 11, n. 66, p. 28–31, jul./ago., 2007.
» Presença do advogado no conselho de disciplina: obrigatoriedade ou faculdade? / Nelson Burille.
   v. 11, n. 66, p. 32–35, jul./ago., 2007.
» Corte ilegal de árvores em área militar / Iosef Arêas Forma.
   v. 11, n. 66, p. 36–39, jul./ago., 2007.
» Nossa entrevistada é a Exma. Sra. Dra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, ministra do Superior Tribunal Militar / Maria Elizabeth Guimarães.
   v. 11, n. 65, p. 03–05, maio/jun., 2007.
» O emprego das forças armadas na garantia da lei e da ordem / Antônio Cavalcanti Siqueira Filho.
   v. 11, n. 65, p. 06–09, maio/jun., 2007.
» Dormir em serviço: crime militar ou transgressão disciplinar? / Ronaldo João Roth.
   v. 11, n. 65, p. 10–13, maio/jun., 2007.
» Habeas corpus em transgressões disciplinares / Patrícia Viviani.
   v. 11, n. 65, p. 14–15, maio/jun., 2007.
» Penas alternativas e o direito penal militar / Maria Fernanda de Lima Esteves.
   v. 11, n. 65, p. 16–18, maio/jun., 2007.
» Deserção especial e a possibilidade de interpretação extensiva com base no preceito secundário / Cícero Robson Coimbra Neves.
   v. 11, n. 65, p. 23–28, maio/jun., 2007.
» O tráfico e a posse de entorpecentes / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
   v. 11, n. 65, p. 29–30, maio/jun., 2007.
» A disciplina das testemunhas no processo penal militar / Mara Aparecida Trigilio.
   v. 11, n. 65, p. 31–35, maio/jun., 2007.
» Uma nova visão aos conselhos de justiça na Venezuela / Patrícia Zarzalejo León.
   v. 11, n. 65, p. 36–38, maio/jun., 2007.
» Prorrogação e renovação do sursis concedido na justiça militar em face da instauração de procedimento no juizado especial criminal / Padula, Alessandra Cristina
   v. 10, n. 64, p. 10–11, mar./abr., 2007.
» A constitucionalidade do regulamento disciplinar do Exército: decreto Nº 4.346, de 26/08/2002 / Farlei Martins Riccio de Oliveira. --
   v. 10, n. 64, p. 12–18, mar./abr., 2007.
» Ligeiras digressões acerca da defesa do acusado no processo penal militar / Neves, Getúlio Marcos Pereira
   v. 10, n. 64, p. 23–25, mar./abr., 2007.
» Do desaforamento / Figueiredo, Ricardo Vergueiro
   v. 10, n. 64, p. 26–32, mar./abr., 2007.
» Violência, emoção e razão / Luiz Flávio Borges D'urso. --
   v. 10, n. 64, p. 33–34, mar./abr., 2007.
» A restrição do in fine, do §4º, do art. 144, da CF, diante dos delitos militares e dos aparentemente militares / Couto, Luiz Carlos
   v. 10, n. 64, p. 35–39, mar./abr., 2007.
» Entrevista: nosso entrevistado é o Exmo. Sr. Ten Brig Ar Henrique Marini e Souza, Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar / Souza, Henrique Marini e
   v. 10, n. 64, p. 3–5, mar./abr., 2007.
» O STF e o princípio da insignificância no crime militar de furto: significância de suas decisões / Jorge César de Assis. --
   v. 10, n. 64, p. 6–9, mar./abr., 2007.
» A Justificativa para manutenção da prisão em flagrante delito / Ronaldo João Roth.
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» Prazo prescricional no crime de deserção / Patrícia Viviani. --
   v. 10, n. 63, p. 17–18, jan./fev., 2007.
» Militar estadual X militar federal =: crime militar? quem julga? / Iosef Arêas Forma.
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» O Novo sistema de políticas sobre drogas e o artigo 290 do CPM: aspectos relevantes / Eduardo Biserra Rocha.
   v. 10, n. 63, p. 29–34, jan./fev., 2007.
» A Inconstitucionalidade da prisão no crime de deserção: delito capitulado no artigo 187 do código penal militar / Luciano Moreira Gorrilhas. --
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» A maioria e a maioridade penal / Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini. --
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2006» Da disciplina / Silva, Abraão Cipriano da
   v. 9, n. 58, p. 9–14, mar./abr., 2006.
» Análise do perfil psicológico do juiz criminal no contexto da psicologia judiciária: da obra de Enrico Altavilla / Getulio Marcos Pereira Neves. --
   v. 9, n. 58, p. 15–18, mar./abr., 2006.
» Nuevamente sobre la necesidad de precisar el margen de acciòn de los jueces militares en el Perù: puede el juez militar peruano conocer procesos constitucionales? / Donayre Montesinos, Christian
   v. 9, n. 58, p. 23–27, mar./abr., 2006.
» A parte geral do Código penal comum e a do Código penal militar / Waldyr Soares.
   v. 9, n. 58, p. 28–31, mar./abr., 2006.
» O oficial de dia como policial, autoridade policial militar, autoridade penitenciária e autoridade judiciária militar / Couto, Luiz Carlos
   v. 9, n. 58, p. 32–34, mar./abr., 2006.
» A prova no processo penal militar / Geovanni Dias Mancio. --
   v. 9, n. 58, p. 35–39, mar./abr., 2006.
» Entrevista com o desembargador Luis Felipe Salomão, direitor da Escola Nacional de MAgistratura da Associação de Magistrados Brasileiros / Salomão, Luis Felipe
   v. 9, n. 58, p. 3–6, mar./abr., 2006.
» A ordem de votação nos conselhos permanentes e especiais na primeira instância da justiça militar federal e estadual, pós-reforma do judiciário / Eliezer Pereira Martins. --
   v. 9, n. 58, p. 7–8, mar./abr., 2006.
» O Direito Militar Espanhol e a obra de Antonio Millán Garrido / Jorge César de Assis. --
   v. 9, n. 57, p. 9–12, jan./fev., 2006.
» Do controle do ministério público e do poder judiciário pelo CNMP e CNJ / Osmar Machado Fernandes. --
   v. 9, n. 57, p. 13–18, jan./fev., 2006.
» Assédio moral no ambiente de trabalho militar / Jorge Luiz de Oliveira da Silva. --
   v. 9, n. 57, p. 23–27, jan./fev., 2006.
» Perfídia, um método de combate proibido / Simões, João Marcus B. C
   v. 9, n. 57, p. 28–31, jan./fev., 2006.
» A obrigatoriedade do defensor em audiência criminal militar e a necessidade de não se prejudicar o ato processual / Roth, Ronaldo João
   v. 9, n. 57, p. 32–35, jan./fev., 2006.
» Justiça militar em tempo de guerra / Oliveira, Erico Lima de
   v. 9, n. 57, p. 36–38, jan./fev., 2006.
» Entrevista / Evanir Ferreira Castilho. --
   v. 9, n. 57, p. 3–5, jan./fev., 2006.
» Da reforma do Poder Judiciário e a Justiça Militar da União - considerações / Soares, Carlos Alberto Marques
   v. 9, n. 57, p. 6–8, jan./fev., 2006.
» Crimes de trânsito e a competência da justiça militar estadual / Fernando Pereira. --
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» A Competência da justiça militar da união com provável aprovação da PEC nº 358/2005 / Marga Inge Barth Tessler.
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» Limites do ato disciplinar militar / Jorge César de Assis.
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» Os direitos humanos e o poder de polícia / Waldyr Soares. --
   v. 10, n. 62, p. 30–34, nov./dez., 2006.
» A Inconstitucionalidade do julgamento à revelia no processo penal militar e o papel do jurista do milênio / Armando Brasil Teixeira.
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» O Crime organizado / Renato Ribeiro Velloso.
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» Da revisão criminal. Alguns apontamentos / Figueiredo, Ricardo Vergueiro
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» O artigo 290 do Código Penal Militar (tráfico, posse ou uso de entorpecentes) e a nova lei antidrogas / Luciano Moreira Gorrilhas. --
   v. 10, n. 61, p. 11–14, set./out., 2006.
» A segunda etapa da reforma do judiciário e o novo perfil do Superior Tribunal Militar / Carvalho Júnior, Astor Nina de
   v. 10, n. 61, p. 15–18, set./out., 2006.
» O aditamento da denúncia no processo penal militar e seus efeitos / Roth, Ronaldo João
   v. 10, n. 61, p. 23–28, set./out., 2006.
» Justiça militar - competência do juiz de direito para requisição de instauração do inquérito policial militar - IPM / Botelho, Roberto
   v. 10, n. 61, p. 29–34, set./out., 2006.
» A prescrição retroativa antecipada / Carrasco, André William Daum
   v. 10, n. 61, p. 35–39, set./out., 2006.
» Entrevista / Edson Souza.
   v. 10, n. 61, p. 3–5, set./out., 2006.
» O código de ética e disciplina dos militares de Minas Gerais: avanço na valorização dos PMS mineiros, ou duro golpe na disciplina e hierarquia? / Assis, Jorge César de
   v. 10, n. 60, p. 6–14, jul./ago., 2006.
» El ejercicio de la acusación privada en los procesos penales militares españoles / Rodríguez, Javier
   v. 10, n. 60, p. 15–18, jul./ago., 2006.
» O direito eleitoral, a administração militar e o militar / Silva, Claudio Alves da
   v. 10, n. 60, p. 23–27, jul./ago., 2006.
» Lide penal e lide penal militar / Neves, Getúlio Marcos Pereira
   v. 10, n. 60, p. 28–30, jul./ago., 2006.
» A participação do município na segurança pública / Vendramini, Geraldo Janio
   v. 10, n. 60, p. 31–35, jul./ago., 2006.
» A ética militar e os fundamentos constitucionais das forças armadas. A ética e so direitos humanos. O art. 235 do CPM / Roberto Carlos do Vale Ferreira. --
   v. 10, n. 60, p. 36–39, jul./ago., 2006.
» A Lei nº 9.784/99 e a impossibilidade de sua aplicação nos processos disciplinares militares
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» O papel das forças armadas: uma visão sob a ótica dos princípios da especialidade dos órgãos de segurança e da crise crescente / Lima, Flávio Vieira
   v. 10, n. 59, p. 14–18, maio/jun., 2006.
» As polícias militares nos juizados especiais criminais / Azor Lopes da Silva Junior. --
   v. 10, n. 59, p. 23–26, maio/jun., 2006.
» A "detenção prévia" do militar transgressor em face da nova ordem jurídica
   v. 10, n. 59, p. 27–30, maio/jun., 2006.
» Saques bancários em conta-corrente de ex-pensionistas das Forças Armadas e sua tipicidade / Luciano Moreira Gorrilhas. --
   v. 10, n. 59, p. 31–34, maio/jun., 2006.
» Coisa julgada: lei n. 9.099/95, juizado especial criminal e a competência da justiça militar / Ronaldo João Roth. --
   v. 10, n. 59, p. 35–40, maio/jun., 2006.
» Entrevista: nosso entrevistado é Marcos Pontes, tenente coronel aviador e 1º astronauta brasileiro / Marcos Pontes.
   v. 10, n. 59, p. 3–5, maio/jun., 2006.
» Perdão judicial na justiça castrense / Marino, Clauder Correia
   v. 10, n. 59, p. 6–8, maio/jun., 2006.
» Coronel mais antigo da corporação. Composição do conselho especial. Juízo hierárquico / Célio J. Lobão Ferreira.
   n. 62, p. 3–8, nov./dez., 2006.
2005» Algemas: algumas considerações / Figueiredo, Ricardo Vergueiro
   v. 9, n. 56, p. 6–13, nov./dez., 2005.
» La justicia militar en el derecho comparado en general y en américa latina en particular: algunos elementos a tomar en cuenta para determinar la fórmula aplicable en el Perú / Christian Donayre Montesinos. --
   v. 9, n. 56, p. 14–18, nov./dez., 2005.
» É o inquérito policial militar de fato sigiloso? / Rocha, Abelardo Julio da
   v. 9, n. 56, p. 23–27, nov./dez., 2005.
» A competência constitucional da justiça militar questões controvertidas / Dalabrida, Sidney Eloy
   v. 9, n. 56, p. 28–34, nov./dez., 2005.
» Recurso de ofício na justiça militar / Oliveira, Erico Lima de
   v. 9, n. 56, p. 35–38, nov./dez., 2005.
» O cancelamento do indiciamento no inquérito policial militar / Roth, Ronaldo João
   v. 9, n. 55, p. 6–11, set./out., 2005.
» Legitimidade do oficial sub judice para o exercício da polícia judiciária militar
   v. 9, n. 55, p. 12–14, set./out., 2005.
» Emenda constitucional 45/04 (reforma do judiciário) - ações judiciais contra os atos disciplinares militares - ampliação da competência da justiça militar estadual: reflexões iniciais / Martins, Eliezer Pereira
   v. 9, n. 55, p. 15–18, set./out., 2005.
» Sobrestamento de procedimento administrativo disciplinar militar (PADM): impossibilidade / Leon, Moacir Perrone de
   v. 9, n. 55, p. 23–25, set./out., 2005.
» Sessenta anos do tribunal de Nuremberg / Souza, Marcelo Henrique de A
   v. 9, n. 55, p. 26–28, set./out., 2005.
» A insubordinação no campo do direito militar: distinção entre os crimes de recusa de obediência (art.163 do CPM) e desobediência (art.301 do CPM), e entre estes e a trangressão militar / Azor Lopes da Silva Júnior. --
   v. 9, n. 55, p. 29–35, set./out., 2005.
» A justiça militar e as forças armadas carreira especial - justiça especial: os militares diante da justiça militar / Ferreira, Roberto Carlos do Vale
   v. 9, n. 55, p. 36–39, set./out., 2005.
» Entrevista / Medeiros, James Magalhães de
   v. 9, n. 55, p. 3–5, set./out., 2005.
» Da voz ativa do comandante / Viviani, Patrícia
   v. 9, n. 54, jul./ago., 2005.
» Conselhos especiais de justiça: a antigüidade entre os juízes militares e o réu / Ramos, Lourival Costa
   v. 9, n. 54, p. 6–11, jul./ago., 2005.
» Da verdade real no processo administrativo disciplinar militar / Rogério Luís Marques de Mello. --
   v. 9, n. 54, p. 13–15, jul./ago., 2005.
» Pena de morte / Soares, Waldir
   v. 9, n. 54, p. 16–18, jul./ago., 2005.
» Do processo penal militar: uma visão crítica / Osmar Machado Fernandes. --
   v. 9, n. 54, p. 23–27, jul./ago., 2005.
» A prescrição no crime de deserção / Amorim Filho, Joaquim Batista de
   v. 9, n. 54, p. 28–30, jul./ago., 2005.
» Estudo comparativo do erro no direito penal comum e no direito penal militar / Fernando H. Miranda Teles. --
   v. 9, n. 54, p. 31–35, jul./ago., 2005.
» Uso de uniforme militar em propaganda eleitoral / Wesphal, Hilton Erijson
   v. 9, n. 54, p. 36–38, jul./ago., 2005.
» A emenda 45 no Tribunal Militar do Rio Grande do Sul / Souza, Octavio Augusto Simon de
   v. 9, n. 53, p. 6–10, maio/jun., 2005.
» O fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para a decretação da prisão preventiva e a legislação processual penal militar / Figueiredo, Ricardo Vergueiro
   v. 9, n. 53, p. 11–14, maio/jun., 2005.
» A inconstitucionalidade da força nacional de segurança pública / Assis, Jorge César de
   v. 9, n. 53, p. 15–18, maio/jun., 2005.
» A desclassificação do crime de competência da vara do júri vinculada à justiça militar? / Roth, Ronaldo João
   v. 9, n. 53, p. 23–27, maio/jun., 2005.
» O adolescente-infrator-militar / Couto, Luiz Carlos
   v. 9, n. 53, p. 28–34, maio/jun., 2005.
» Apontamentos acerca do eventual ressugirmento da figura do assemelhado na polícia militar do estado de São Paulo / Rocha, Abelardo Julio da
   v. 9, n. 53, p. 35–40, maio/jun., 2005.
» Entrevista / Hoertal, Max
   v. 9, n. 53, p. 3–5, maio/jun., 2005.
» Possibilidades de licenciamento do serviço de praças que se encontram à disposição da justiça militar / Eduardo Biserra Rocha. --
   v. 9, n. 52, p. 7–12, mar./abr., 2005.
» O militar e a lei de improbidade administrativa: caracterização e competência para processo e julgamento / Concesi, Alexandre
   v. 9, n. 52, p. 13–18, mar./abr., 2005.
» O militar do estado vítima de dano moral / Mello, Rogério Luís
   v. 9, n. 52, p. 23–27, mar./abr., 2005.
» A competência da justiça militar para as ações contra atos disciplinares / Batista, Rogério Ramos
   v. 9, n. 52, p. 28–30, mar./abr., 2005.
» Administração da justiça militar da Hungria, status legal dos juízes militares e promotores militares / Kova'cs, Tomás
   v. 9, n. 52, p. 31–34, mar./abr., 2005.
» O juiz militar francês / Bricardi, Pierre
   v. 9, n. 52, p. 35–38, mar./abr., 2005.
» Entrevista / Tavares, Maria Ester Henriques
   n. 52, p. 3–4, mar./abr., 2005.
2004» Reforma do judiciário: a competência da justiça militar / Ferreira, Célio J. Lobão (Célio de Jesus Lobão)
   v. 9, n. 50, p. 6–11, nov./dez., 2004.
» Reflexos da emenda constitucional nº 45 de 08 de dezembro de 2004, nas justiças militares estaduais / Oliveira, Rodrigo Tadeu Pimenta de
   v. 9, n. 50, p. 12–15, nov./dez., 2004.
» A importância da valoração do elemento subjetivo para tipificação no artigo 9º do código penal militar em face do principio "in dubio pro reo" / Souza, Alexandre Hoio de
   v. 9, n. 50, p. 16–18, nov./dez., 2004.
» Do ingresso clandestino
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» Os malfadados "artigos de guerra" / Eduardo Mayr. --
   v. 9, n. 50, p. 30–33, nov./dez., 2004.
» As forças de manutenção de paz e o direito internacional humanitário / Marques, Helvetius da Silva
   v. 9, n. 50, p. 34–35, nov./dez., 2004.
» A justiça militar do Espírito Santo / Neves, Getúlio Marcos Pereira
   v. 9, n. 50, p. 36–38, nov./dez., 2004.
» O interrogatório e a lei 10.792/03: da justiça comum à militar, federal e estadual / Campos Júnior, José Luiz Dias
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» Perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças / Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
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» Reconhecimento das agravantes e das atenuantes pelo conselho de justiça / Roth, Ronaldo João
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» O terrorista e o direito internacional humanitário / Marques, Helvítius da Silva
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» As coerentes decisões dos guardiães da constituição e da disciplina militar / José Luiz Dias Campos Junior. --
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» Crime de bagatela no ordenamento jurídico militar brasileiro / Senna, Ângelo Moraes de
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» Ato de serviço e sua conotação administrativa militar / Antônio Pereira Duarte. --
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» Apontamentos sobre o crime de tortura: (lei nº 9.455/97) / Buonamici, Sérgio Claro
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» A autonomia do direito penal militar e seus princípios exclusivos / Reynaldo Moreira de Miranda. --
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» A natureza dos compromissos e deveres do militar de polícia / Valla, Wilson Odirley
   v. 8, n. 47, p. 13–18, maio/jun., 2004.
» Algumas anotações ao inquérito policial militar / Waldyr Soares.
   v. 8, n. 47, p. 23–26, maio/jun., 2004.
» As prisões a que se submetem os oficiais da reserva não remunerada / Luiz Carlos Couto. --
   v. 8, n. 47, p. 27–32, maio/jun., 2004.
» Militares e eleições / Alessandro S. Martins. --
   v. 8, n. 47, p. 33–35, maio/jun., 2004.
» Entrevista com Jair Cançado Coutinho / Coutinho, Jair Cançado
   v. 8, n. 47, p. 3–5, maio/jun., 2004.
» Integração militar e integração jurídica / Coêlho, Kleber de Carvalho
   v. 8, n. 47, p. 3–5, maio-jun., 2004.
» Em busca da felicidade / Espíndola, Emílio Cesar
   v. 8, n. 47, p. 6–7, maio/jun., 2004.
» Análise de casos peculiares no crime de insubmissão / Jorge César de Assis.
   v. 8, n. 46, p. 10–13, mar., 2004.
» O direito administrativo disciplinar militar / Alexandre Henriques da Costa.
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» HC 81.438/2001 do Supremo Tribunal Federal. Civil. Crimes propriamente militares / Célio J. Lobão Ferreira.
   v. 8, n. 46, p. 23–26, mar., 2004.
» Juiz-auditor: cargo de livre nomeação ou magistrado de carreira / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
   v. 8, n. 46, p. 27–29, mar., 2004.
» A competência do processo de restauração de autos castrense / Ronaldo João Roth.
   v. 8, n. 46, p. 30–34, mar., 2004.
» A competência do processo de restauração de autos castrense / Roth, Ronaldo João
   v. 8, n. 46, p. 30–34, mar., 2004.
» A Independência judicial como pressuposto do estado democrático de direito / Osvaldo Stefanello.
   v. 8, n. 46, p. 35–38, mar./abr., 2004.
» Hierarquia e disciplina, vigas mestras das forças armadas, verdadeiros princípios jurídico-constitucionais / Ricardo Vergueiro Figueiredo.
   v. 8, n. 46, p. 6–9, mar., 2004.
» Crime contra os direitos humanos / Cláudio Baldino Maciel.
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» O princípio do juizo hierárquico e a reversibilidade de coronéis da PM para o serviço ativo / Vander Ferreira de Andrade.
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» O princípio da insignificância no crime de deserção / Josué Teixeira.
   v. 8, n. 45, p. 15–18, jan./fev., 2004.
» Execução penal militar estadual / Waldyr Soares.
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» Código penal militar - proposta de alteração / José Júlio Pedrosa.
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» Os recursos disciplinares e a possibilidade de invocar a prestação jurisdicional do estado para reexame de matéria administrativa disciplinar / Eduardo Biserra Rocha.
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» Investigação de crimes de guerra / Ralph Ashenhurst.
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2003» Crimes de guerra / Beato Manuel Paulo.
   v. 8, n. 44, p. 13–16, nov./dez., 2003.
» A pequena quantidade de entorpecente, o princípio da insignificância e o artigo 290 do Código Penal Militar / Ricardo Vergueiro Figueiredo.
   v. 8, n. 44, p. 17–18, nov./dez., 2003.
» A perda do posto e da patente dos oficiais das forças armadas do Brasil / Marisa Terezinha Cauduro da Silva.
   v. 8, n. 44, p. 27–29, nov./dez., 2003.
» Aplicação da Lei nº 10.792/03 na justiça militar / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
   v. 8, n. 44, p. 30–31, nov./dez., 2003.
» Propostas de alterações no Código Penal Militar / Ronaldo João Roth.
   v. 8, n. 44, p. 32–35, nov./dez., 2003.
» Propostas de alterações no Código Penal Militar / Roth, Ronaldo João
   v. 8, n. 44, p. 32–35, nov./dez., 2003.
» Guardas municipais: coordenação com as polícias militares no sistema de segurança pública / José Hermínio Rodrigues.
   v. 8, n. 44, p. 36–41, nov./dez., 2003.
» A perda do posto e da patente dos oficiais e perda da graduação das praças das polícias militares / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
   v. 8, n. 43, p. 6–10, set./out., 2003.
» Aplicação do código de processo penal na justiça militar estadual / Célio J. Lobão Ferreira.
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» O papel histórico da ordem unida na disciplina militar / Hélio Tenório dos Santos.
   v. 8, n. 43, p. 16–18, set./out., 2003.
» Reforma da justiça militar em Portugal os tribunais militares extraordinários / Jorge Teixeira Lapa.
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» O sistema americano de justiça militar: uma visão breve / Charles Erdmann.
   v. 8, n. 43, p. 28–30, set./out., 2003.
» Aplicação da lei 9.099/95 na justiça militar, após a lei 10.259/01 / Luiz Gonzaga Chaves.
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» A legítima defesa na caserna / Murshed Menezes Ali.
   v. 8, n. 43, p. 33–34, set./out., 2003.
» A aplicação da sanção disciplinar militar em face da constituição federal e seus princípios fundamentais / Eduardo Biserra Rocha.
   v. 7, n. 42, p. 9–12, jul./ago., 2003.
» A prescrição, os recursos e a atuação do Ministério Público no conselho de justificação / Ronaldo João Roth.
   v. 7, n. 42, p. 13–18, jul./ago., 2003.
» A prescrição, os recursos e a atuação do Ministério Público no conselho de justificação / Ronaldo João Roth.
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» Justiça militar e tribunal do juri: diferenças entre os seus órgãos colegiados / Flávio Eduardo Turessi.
   v. 7, n. 42, p. 23–25, jul./ago., 2003.
» Da prova indiciária no processo administrativo militar / Rogério Luiz Marques Mello.
   v. 7, n. 42, p. 26–29, jul./ago., 2003.
» A condenação pelo crime de tortura e a perda da função pública do militar estadual / Jorge César de Assis.
   v. 7, n. 42, p. 30–32, jul./ago., 2003.
» Da punibilidade como terceiro requisito do fato punível / Luiz Flávio Gomes.
   v. 7, n. 42, p. 33–35, jul./ago., 2003.
» Recursos no processo penal militar / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
   v. 7, n. 42, p. 36–38, jul./ago., 2003.
» Motivo e crime / Waldyr Soares.
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» Breve apunte sobre la configuración constitucional de la jurisdición militar em españa / Antonio Millán Garrido.
   v. 7, n. 41, p. 6–11, maio/jun., 2003.
» Os militares estaduais e a atual redação do arte 295 do código de processo penal / Márcio Santiago de Morais.
   v. 7, n. 41, p. 12–16, maio/jun., 2003.
» A polícia militar e o meio ambiente: breves comentários sobre a apuração de infrações ambientais / Valdez Rodrigues Venâncio.
   v. 7, n. 41, p. 23–26, maio/jun., 2003.
» Concussão: uma desonra em forma de delito na policia militar / Abelardo Julio da Rocha.
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» Do processo penal na justiça militar em tempo de guerra / Gualterberg Nogueira de Lima Silva.
   v. 7, n. 41, p. 31–34, maio/jun., 2003.
» A receptação e algumas de suas questões intrigantes / Ricardo Vergueiro Figueiredo.
   v. 7, n. 41, p. 35–38, maio/jun., 2003.
» Dois juízes tombados: o crime organizado está derrotando o estado oficial? / Luiz Flávio Gomes.
   v. 7, n. 40, mar./abr., 2003.
» Organização da procuradoria militar das forças armadas da polícia judiciária militar e dos tribunais militares de Angola / Cosme Joaquim.
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» O Estatuto da criança e do adolescente / Umberto Luiz Borges D'Urso.
   v. 7, n. 40, p. 12–13, mar./abr., 2003.
» Da ação penal militar e do seu exercício / Jorge César de Assis.
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» Aquisição da estabilidade no direito militar / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
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» Código de processo penal militar. Nulidades (anotações aos arts. 499 a 509) / Célio J. Lobão Ferreira.
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» Entrevista com Carlos Eduardo Cézar de Andrade, almirante de esquadra, presidente do Superior Tribunal Militar / Andrade, Carlos Eduardo Cézar de
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» O direito constitucional angolano e as convenções de Gen ebra / Antônio Leitão Ribeiro.
   v. 7, n. 40, p. 14–70, mar./abr., 2003.
» A publicação da sentença penal militar e seus efeitos / Ronaldo João Roth.
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» A publicação da sentença penal militar e seus efeitos / Roth, Ronaldo João
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» Aspectos gerais do novo regulamento disciplinar do exército / Eduardo Biserra Rocha.
   v. 7, n. 39, p. 15–18, jan./fev., 2003.
» Erro de direito - uma abordagem sistemática / Cícero Robson Coimbra Neves.
   v. 7, n. 39, p. 23–26, 2003.
» O Tribunal Penal Internacional / Ricardo Ribeiro Velloso.
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» A obtenção da posse da coisa pelo agente como critério diferencial entre os delitos de apropriação indébita, furto fraudulento e estelionato / Ricardo Vergueiro Figueiredo.
   v. 7, n. 39, p. 27–29, jan./fev., 2003.
» Médicos militares e acumulação de cargos públicos / Matheus Rocha Avelar.
   v. 7, n. 39, p. 30–34, jan./fev., 2003.
» Produção de prova contra superior hierárquico: uma questão controversa / Luis Cardieri.
   v. 7, n. 39, p. 37–38, jan./fev., 2003.
» As excludentes de antijuridicidade e de culpabilidade nos crimes propriamente militares / Josué Teixeira.
   v. 7, n. 39, p. 5–9, jan./fev., 2003.
2002» Processo administrativo militar: espécies e aspectos constitucionais / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
   v. 7, n. 38, p. 9–11, nov./dez., 2002.
» Crítica ao art. 124, CF 88 / Frederico Magno de Melo Veras.
   v. 7, n. 38, p. 12–13, nov./dez., 2002.
» O instituto do habeas data e sua apreciação pela justiça militar estadual / Marcos José da Costa.
   v. 7, n. 38, p. 14–16, nov./dez., 2002.
» A praça não estável e o seu licenciamento quando estiver respondendo a inquérito policial militar ou processo na justiça militar / Luiz Gustavo Meira Gomes.
   v. 7, n. 38, p. 17–18, nov./dez., 2002.
» A prescrição no delito de deserção: uma nova interpretação / Ronaldo João Roth.
   v. 7, n. 38, p. 23–27, nov./dez., 2002.
» A prescrição no delito de deserção: uma nova interpretação / Roth, Ronaldo João
   v. 7, n. 38, p. 23–27, nov./dez., 2002.
» Comissionamento em postos militares, de juízes-auditores, membros do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União, por ocasião do tempo de guerra / Jorge César de Assis.
   v. 7, n. 38, p. 28–33, nov./dez., 2002.
» A relevância penal da omissão e o crime de prevaricação / Sérgio Cedano.
   v. 7, n. 38, p. 34–38, nov./dez., 2002.
» Nosso entrevistado é Péricles Aurélio L. de Queiroz, Corregedor-geral do Ministério Público Militar Federal e Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Minitério Público / Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
   v. 7, n. 38, p. 3–4, nov./dez., 2002.
» O crime de "comércio ilícito" praticado por oficial da ativa e sua derrogação em razão da vigência do novo Código civil em 2003 / Alexandre Henriques da Costa.
   v. 7, n. 38, p. 5–8, nov./dez., 2002.
» Uma Polícia para o 3º Milênio / José Luiz de Lira.
   v. 7, n. 37, set./out., 2002.
» O compromisso e as implicações deontológicas para o militar de polícia / Wilson Odirley Valla.
   v. 7, n. 37, p. 10–14, set./out., 2002.
» Individualização da pena: fixação aquém do mínimo legal em face das atenuantes / Gabriela Lautenschlager.
   v. 7, n. 37, p. 15–18, set./out., 2002.
» A justiça militar e a suspensão condicional do processo / Waldyr Soares.
   v. 7, n. 37, p. 23–27, set./out., 2002.
» Cerceamento da liberdade do militar no curso do IPM: comentários ao art. 18 do CPPM / Márcio Santiago de Morais.
   v. 7, n. 37, p. 28–31, set./out., 2002.
» Código de processo penal militar: recurso em sentido estrito. Apelação. Embargos (anotações aos arts. 516 a 549) / Celio Lobão.
   v. 7, n. 37, p. 32–35, set./out., 2002.
» O Código eleitoral e o Código penal militar / Ailton José da Silva.
   v. 7, n. 37, p. 36–37, set./out., 2002.
» Entrevista com Décio de Carvalho Mitre, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais / Décio de Carvalho Mitre.
   v. 7, n. 37, p. 3–4, set./out., 2002.
» Processo administrativo disciplinar para militares (Padmil): uma necessidade / Hiran Williams de Almeida.
   v. 7, n. 37, p. 5–9, set./out., 2002.
» O crime militar de desacato comporta o Sursis? / Ronaldo João Roth.
   v. 6, n. 36, p. 6–10, jul./ago., 2002.
» O crime militar de desacato comporta o Sursis? / Roth, Ronaldo João
   v. 6, n. 36, p. 6–10, jul./ago., 2002.
» O sursis na atualidade do direito penal brasileiro / Jorge César de Assis.
   v. 6, n. 36, p. 11–15, jul./ago., 2002.
» A Lei n. 9.099/95 e a justiça militar / Sidney Eloy Dalabrida.
   v. 6, n. 36, p. 16–18, jul./ago., 2002.
» Código de processo penal militar: processo ordinário e especial. Anotações aos arts. 384 a 465 / Célio J. Lobão Ferreira.
   v. 6, n. 36, p. 23–28, jul./ago., 2002.
» A máxima quod nom est in actis non est in mundo e a sua razão de existência no sistema processual penal brasileiro / Ricardo Vergueiro Figueiredo.
   v. 6, n. 36, p. 29–31, jul./ago., 2002.
» Extinção da prisão administrativa militar / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
   v. 6, n. 36, p. 32–34, jul./ago., 2002.
» Algumas controvérsias sobre a competência das justiças militares: uma abordagem lógica / Adriano Alves Marreiros.
   v. 6, n. 36, p. 35–40, jul./ago., 2002.
» Entrevista com Rodrigo Tolentino de Carvalho, presidente da AMC / Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço.
   v. 6, n. 36, p. 3–5, jul./ago., 2002.
» Legalidade da condução coercitiva do ausente / Cícero Robson Coimbra Neves.
   v. 6, n. 35, p. 6–10, maio/jun., 2002.
» Código de processo penal militar: atos probatórios (anotações aos arts. 294 a 383) / Célio J. Lobão Ferreira.
   v. 6, n. 35, p. 11–15, maio/jun., 2002.
» A justiça militar: uma lacuna ideológica no ensino jurídico? / Jaime Arcádio Haas Kist.
   v. 6, n. 35, p. 16–18, maio/jun., 2002.
» Objeção de consciência e serviço militar / Raquel Souza.
   v. 6, n. 35, p. 23–26, maio/jun., 2002.
» Reaproveitamento de pessoal inativo: aspectos legais sobre militares vitimados por acidentes / Evandro Fabiani Capano.
   v. 6, n. 35, p. 27–29, maio/jun., 2002.
» Ações de repressão imediata realizadas pelas polícias militares face à pertubação da ordem pública e seu contexto jurídico / Alexandre Henriques da Costa.
   v. 6, n. 35, p. 30–34, maio/jun., 2002.
» Assédio Sexual e o Código Penal Militar / Matheus Rocha Avelar.
   v. 6, n. 35, p. 35–37, maio/jun., 2002.
» O bico e o policial-militar / Wilson Odirley Valla.
   v. 6, n. 35, p. 38–40, maio/jun., 2002.
» Entrevista com Marisa Terezinha Cauduro da Silva, Procuradora-Geral da Justiça Militar da União / Marisa Terezinha Cauduro da Silva.
   v. 6, n. 35, p. 3–5, maio/jun., 2002.
» Aspectos do combate ao terrorismo: prevenção e repressão legal no exterior e no Brasil / Márcio Santiago de Morais.
   v. 6, n. 34, p. 8–11, mar./abr., 2002.
» Código de processo penal militar: comparecimento espontâneo. Menagem. Liberdade provisória (anotações aos arts. 262 a 293) / Célio J. Lobão Ferreira.
   v. 6, n. 34, p. 12–16, mar./abr., 2002.
» E agora, in dubio pro societate ou in dubio pro reo? / Ricardo Vergueiro Figueiredo.
   v. 6, n. 34, p. 17–18, mar./abr., 2002.
» Lugar ou Área Sujeita à Administração Militar / Heber Lima Neves.
   v. 6, n. 34, p. 23–25, mar./abr., 2002.
» Aplicação da pena no direito militar: análise comparada / Jorge César de Assis.
   v. 6, n. 34, p. 26–29, mar./abr., 2002.
» A natureza do recolhimento disciplinar e a possibilidade de impetração de habeas corpus / Marcos José da Costa.
   v. 6, n. 34, p. 30–34, mar./abr., 2002.
» Justiça militar: integração e desenvolvimento / Avivaldi Nogueira Júnior.
   v. 6, n. 34, p. 37–38, mar./abr., 2002.
» Justiça e harmonia social / Décio Carvalho Mitre.
   v. 6, n. 34, p. 37–40, mar./abr., 2002.
» Entrevista com o Des. Guinther Spode, secretário-geral da AMB / Guinther Spode.
   v. 6, n. 34, p. 3–6, mar./abr., 2002.
» A Indispensável Presença da Defesa Técnica no Interrogatório Judicial Perante os Efeitos Atinentes a Justiça Militar / Ricardo Vergueiro Figueiredo.
   v. 6, n. 33, 2002.
» Em busca de um direito penal (comum e militar) eficaz / José Luiz Dias Campos Junior.
   v. 6, n. 33, p. 6–10, 2002.
» As Armas e a Violência / Alberto Fraga.
   v. 6, n. 33, p. 13–15, jan./fev., 2002.
» Atos praticados pelas forças policiais civis e militares / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
   v. 6, n. 33, p. 16–18, jan./fev., 2002.
» Código de processo penal militar. Medidas cautelares. (2ª parte). Prisão. Anotações aos Arts. 220 a 261 / Célio J. Lobão Ferreira.
   v. 6, n. 33, p. 23–28, jan./fev., 2002.
» Os Recursos no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar Paulista e a Reformatio in Pejus / Roanldo João Roth.
   v. 6, n. 33, p. 30–34, jan./fev., 2002.
» Os Recursos no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar Paulista e a Reformatio in Pejus / Roth, Roanldo João
   v. 6, n. 33, p. 30–34, jan./fev., 2002.
» Instauração de processo administrativo nos casos de desclassificação pela justiça militar de crime militar de lesão corporal dolosa leve para transgressão disciplinar / Alexandre Henriques da Costa.
   v. 6, n. 33, p. 35–38, jan./fev., 2002.
» Eleição direta para o STF? / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 6, n. 33, p. 39–40, jan./fev., 2002.
» Entrevista com o senhor Hugo Cavalcante Melo Filho - presidente da Anamatra / Hugo Cavalcanti Melo Filho.
   v. 6, n. 33, p. 3–5, 2002.
2001» Código de processo penal militar. Medidas cautelares. (1º parte - anotações dos arts. 170 a 219) / Célio J. Lobão Ferreira.
   v. 6, n. 32, p. 23–27, nov./dez., 2001.
» Auditoria militar estadual do planalto médio: Passo Fundo/RS / Francisco José de Moura Müller.
   v. 5, n. 30, jul./ago., 2001.
» Integração ou unificação das polícias civis e militares dos estados federativos: questões jurídicas pertinentes / Renato Freixo Azevedo.
   v. 5, n. 30, p. 10–12, jul./ago., 2001.
» Anistia aos desertores: considerações de ordem jurídica e prática / Jorge César de Assis.
   v. 5, n. 30, p. 13–17, jul./ago., 2001.
» A importância da dosimetria da sanção disciplinar dentro do processo administrativo disciplinar e sua apreciação pelo Poder Judiciário / Marcos José da Costa.
   v. 5, n. 30, p. 23–27, jul./ago., 2001.
» O motim e a revolta: que sejam sufocados / José Luiz Dias Campos Junior.
   v. 5, n. 30, p. 28–32, jul./ago., 2001.
» Código de processo penal militar. Conexão e continência. prerrogativa de posto (anotações aos arts. 99 a 108) / Célio J. Lobão Ferreira.
   v. 5, n. 30, p. 33–38, jul./ago., 2001.
» Nosso entrevistado é desembargador cláudio baldino maciel, do tribunal de justiça do estado do Rio Grande do Sul e vice-presidente da AMB / Cláudio Baldino Maciel.
   v. 5, n. 30, p. 3–5, jul./ago., 2001.
» Possibilidade de suspensão do conselho disciplinar via "writ of mandamus" / Ane Graciele Hansel.
   v. 5, n. 30, p. 6–9, jul./ago., 2001.
» A correição parcial e o desarquivamento do inquérito policial militar / Jorge César de Assis.
   v. 5, n. 29, p. 8–12, maio/jun., 2001.
» STM: novas idéias / Olympio Pereira da Silva Junior.
   v. 5, n. 29, p. 13–15, maio/jun., 2001.
» Regulamento disciplinar militar e suas inconstitucionalidades / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
   v. 5, n. 29, p. 16–18, maio/jun., 2001.
» Corrupção / Kleber de Carvalho Coelho.
   v. 5, n. 29, p. 23–24, maio/jun., 2001.
» Código de processo penal. Da competência (arts. 85 a 98). anotações / Célio J. Lobão Ferreira.
   v. 5, n. 29, p. 25–29, maio/jun., 2001.
» A natureza jurídica da decisão de arquivamento do inquérito policial militar / Ronaldo João Roth.
   v. 5, n. 29, p. 30–34, maio/jun., 2001.
» Lei nova autoriza infiltração de policiais em quadrilhas / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 5, n. 29, p. 35–36, maio/jun., 2001.
» A incidência da detenção no inquérito policial militar / Mara Aparecida Trigilio.
   v. 5, n. 29, p. 37–38, maio/jun., 2001.
» Nosso entrevistado é o Exmo. Sr. Ministro Olympio Pereira da Silva Júnior, presidente do superior tribunal militar / Olympio Pereira da Silva Junior.
   v. 5, n. 29, p. 3–5, maio/jun., 2001.
» O ministério público junto à justiça militar / Adriana Lorondi Ferreira Carneiro.
   v. 5, n. 28, p. 6–12, mar./abr., 2001.
» A polícia militar junto ao Estatuto da criança e do adolescente / Jorge César de Assis.
   v. 5, n. 28, p. 13–16, mar./abr., 2001.
» Inconstitucionalismo da Lei n. 9.299/99 / Matheus Rocha Avelar.
   v. 5, n. 28, p. 17–18, mar./abr., 2001.
» O ministério público e a corregedoria-geral da União / Luiz Augusto de Santana.
   v. 5, n. 28, p. 23–24, mar./abr., 2001.
» O conceito técnico-jurídico de crime militar e seu alcance no âmbito do direito penal militar / Cláudio Pedrosa Nunes.
   v. 5, n. 28, p. 23–29, mar./abr., 2001.
» Café e direitos humanos, o que eles têm em comum? / Francislene de Camargo Souza.
   v. 5, n. 28, p. 30–31, mar./abr., 2001.
» Da denúncia. do foro militar (arts. 77 a 84). Anotações / Célio J. Lobão Ferreira.
   v. 5, n. 28, p. 32–36, mar./abr., 2001.
» Monte Castelo / Nilson Vasco Gondin.
   v. 5, n. 28, p. 37–38, mar./abr., 2001.
» Entrevista com o Exmo. Sr. Des. Sidnei Agostinho Beneti, diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) / Sidnei Agostinho Beneti.
   v. 5, n. 28, p. 3–5, mar./abr., 2001.
» A multa de trânsito imposta pelo radar não é ilegal? / Doorgal Gustavo Borges de Andrada.
   v. 5, n. 27, jan./fev., 2001.
» A estabilidade do militar na deserção / Ronaldo João Roth.
   v. 5, n. 27, p. 10–13, jan./fev., 2001.
» A estabilidade do militar na deserção / Roth, Ronaldo João
   v. 5, n. 27, p. 10–13, jan./fev., 2001.
» Das partes. Da denùncia. Do foro militar (arts. 54 a 76). Anotações / Célio J. Lobão Ferreira.
   v. 5, n. 27, p. 14–18, jan./fev., 2001.
» De La Administracion de Justicia Militar Y Sus Organos Jurisdiccionales - Ecuardor / Carlos Romero Herrera.
   v. 5, n. 27, p. 23–28, jan./fev., 2001.
» A alteração de competência preconizada pela Lei n. 9299/96 / Ane Graciele Hansel.
   v. 5, n. 27, p. 29–34, jan./fev., 2001.
» Aplicação da lei penal militar as forças de paz da ONU / Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
   v. 5, n. 27, p. 35–38, jan./fev., 2001.
» Entrevista com o Exmo. Sr. Min. Aldo Fagundes, presidente do superior tribunal militar / Aldo Fagundes.
   v. 5, n. 27, p. 3–4, jan./fev., 2001.
» Trágica Ironia / Edmundo José de Bastos Júnior.
   v. 5, n. 27, p. 5–6, jan./fev., 2001.
» O emprego das forças armadas na garantia da Lei e da ordem / Jorge César de Assis.
   v. 5, n. 27, p. 7–9, jan./fev., 2001.
» Da impossibilidade jurídica de instauração de conselho de justificação para apuração de conduta de oficial da reserva não remunerada / Eliezer Pereira Martins.
   n. 32, p. 6–10, nov./dez., 2001.
» Mutatio libelli no CPPM / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
   n. 32, p. 11–13, nov./dez., 2001.
» Aspectos Jurídicos e Efetividade da Participação do Governo Federal na Segurança Pública / Jorge César de Assis.
   n. 32, p. 14–18, nov./dez., 2001.
» Constitucionalidade da MP nº 2.143/01 / Matheus Rocha Avelar.
   n. 32, p. 28–29, nov./dez., 2001.
» Crime único no desacato / Paulo de Tarso Augusto Júnior.
   n. 32, p. 30–34, nov./dez., 2001.
» A internacionalização da jurisdição penal / Alexandre Concesi.
   n. 32, p. 35–36, nov./dez., 2001.
» O novo regulamento disciplinar da polícia militar do estado de São Paulo / Vander Ferreira de Andrade.
   n. 32, p. 37–38, nov./dez., 2001.
» Nosso entrevistado é o Ministro Sidney Sanches, do Supremo Tribunal Federal / Sydney Sanches.
   n. 32, p. 3–5, nov./dez., 2001.
2000» A combinação de leis sucessivas em sede penal: a dissonância do CPM / Eliane de Azevedo Vale Ferreira.
   v. 5, n. 26, nov./dez., 2000.
» A justiça militar do Estado do Rio Grande do Norte / Jarbas Antônio da Silva Bezerra.
   v. 5, n. 26, nov./dez., 2000.
» Voto e o serviço militar obrigatório / Ângelo Fernando Facciolli.
   v. 5, n. 26, p. 9–13, nov./dez., 2000.
» Da ação penal militar. do processo do juiz e seus auxiliares (arts. 29 a 53): anotações / Célio J. Lobão Ferreira.
   v. 5, n. 26, p. 14–18, nov./dez., 2000.
» Pederastia: algumas considerações / José Luiz Dias Campos Junior.
   v. 5, n. 26, p. 19–20, nov./dez., 2000.
» Leis especiais e CPM / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
   v. 5, n. 26, p. 29–34, nov./dez., 2000.
» Questões controvertidas do direito penal militar / Jorge César de Assis.
   v. 5, n. 26, p. 35–39, nov./dez., 2000.
» Entrevista com o exmo. sr. Baltasar Garzon Real: juiz espanhol / Baltasar Garzon Real.
   v. 5, n. 26, p. 3–4, nov./dez., 2000.
» A liberdade provisória no âmbito da justiça militar: a não-recepcionalidade do art. 270 do Código de processo penal militar / Fábio Araújo Marçal.
   v. 5, n. 26, p. 41–44, nov./dez., 2000.
» A competência para julgar fatos relativos a direitos humanos / Cláudio Baldino Maciel.
   v. 5, n. 26, p. 5–7, nov./dez., 2000.
» O processo penal brasileiro e o novo impulso pela sua modernização / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 5, n. 25, p. 16–18, set./out., 2000.
» Reflexões sobre a reforma legislativa para coibir a criminalidade / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 5, n. 25, p. 23–24, set./out., 2000.
» Prescrição penal / Antônio Eduardo Ruperes, Vandemir Ribeiro Coelho.
   v. 5, n. 25, p. 31–35, set./dez., 2000.
» A prescrição no direito penal militar / Mônica Mayumi Eguchi, Guilherme Figueiredo Leite Gonçalves.
   v. 5, n. 25, p. 34–38, set./out., 2000.
» Entrevista com o exmo. Sr. ministro do Superior Tribunal de Justiça Hélio de Melo Mosimann / Hélio Mosimann.
   v. 5, n. 25, p. 3–5, set./out., 2000.
» Amapá: síntese histórica de justiça com resultado / Décio José Santos Rufino.
   v. 5, n. 25, p. 6–7, set./out., 2000.
» Uma decisão histórica do STF / José Ribamar Sanches Prazeres.
   v. 5, n. 25, p. 8–9, set./out., 2000.
» Breves considerações acerca da constitucionalidade da Lei n. 9.839/99 / Geraldo Anastácio Brandeburski.
   v. 4, n. 25, p. 10–15, set./out., 2000.
» Código de processo penal militar. Inquérito policial militar: anotações / Célio J. Lobão Ferreira.
   v. 4, n. 25, p. 25–30, set./out., 2000.
» A justiça do futuro / Francisco Xavier Medeiros Vieira.
   v. 4, n. 24, jul./ago., 2000.
» Por que interesses? / Nelo Ricardo Presser.
   v. 4, n. 24, jul./ago., 2000.
» O assassinato do tenente Francisco de Arruda Camara Júnior / Edmundo José de Bastos Junior.
   v. 4, n. 24, jul./ago., 2000.
» La justicia militar en Chile / Sérgio Cea Cienfuegos.
   v. 4, n. 24, p. 10–11, jul./ago., 2000.
» Lei n. 9.839/99: aspectos inconstitucionais / Joel Oliveira Dutra.
   v. 4, n. 24, p. 12–15, jul./ago., 2000.
» O comportamento militar o réu e sua influência no processo penal castrense / Jorge César de Assis.
   v. 4, n. 24, p. 16–18, jul./ago., 2000.
» Justiça militar: perspectivas frente a reforma do poder judiciário / Alexandre Aronne de Abreu.
   v. 4, n. 24, p. 23–26, jul./ago., 2000.
» Código de processo penal militar: anotações aos arts. 1º ao 8º / Célio J. Lobão Ferreira.
   v. 4, n. 24, p. 27–31, jul./ago., 2000.
» O indiciamento e a classificação do tipo penal no inquérito policial militar / Ronaldo João Roth.
   v. 4, n. 24, p. 32–36, jul./ago., 2000.
» O indiciamento e a classificação do tipo penal no inquérito policial militar / Roth, Ronaldo João
   v. 4, n. 24, p. 32–36, jul./ago., 2000.
» Entrevista com o Exmo. Sr. Dr. José Saulo Ramos, ex-Ministro da Justiça / José Saulo Ramos.
   v. 4, n. 24, p. 3–5, jul./ago., 2000.
» A Justiça militar do Estado do Maranhão / Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa.
   v. 4, n. 24, p. 6–7, jul./ago., 2000.
» A nova estrutura da escola nacional de magistratura - AMB / Sidnei Agostinho Beneti.
   v. 4, n. 23, maio/jun., 2000.
» O cumprir missão / Aroldo José Machado da Veiga.
   v. 4, n. 23, maio/jun., 2000.
» Inquérito policial e peças informativas do crime: simplificação e modernização do inquérito : gravação de depoimentos e declarações por meio eletrônico ou magnético : hipótese de simples remessa de provas documentais ao Ministério Público / Fauzi Hassan Choukr.
   v. 4, n. 23, p. 10–13, maio/jun., 2000.
» O Habeas Corpus nas transgressões disciplinares militares / Jorge César de Assis.
   v. 4, n. 23, p. 14–15, maio/jun., 2000.
» Uma reforma no regulamento disciplinar / Alaor Silva Brandão.
   v. 4, n. 23, p. 16–18, maio/jun., 2000.
» Desafios da execução penal: é possível minimizar a problemática penitenciária? / Maurício Kuehne.
   v. 4, n. 23, p. 23–26, maio/jun., 2000.
» Breve histórico da justiça militar do Estado do Pará / José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior.
   v. 4, n. 23, p. 27–28, maio/jun., 2000.
» A compretência sobre a apuração do crime de homicídio doloso e culposo praticados por policiais militares contra civis / Luiz Gonzaga Chaves.
   v. 4, n. 23, p. 29–33, maio/jun., 2000.
» Homossexualismo: perspectivas frente às forças armadas ordem jurídica vigente / Ângelo Fernando Facciolli.
   v. 4, n. 23, p. 34–38, maio/jun., 2000.
» Entrevista com o Exmo. Sr. Dr. Gualter Godinho, ministro do Superior Tribunal Militar - aposentado / Gualter Godinho.
   v. 4, n. 23, p. 3–5, maio/jun., 2000.
» Interpretação da Lei n. 9839/99 / Vera Regina de Almeida, Renato Freixo Azevedo.
   v. 4, n. 23, p. 8–9, maio/jun., 2000.
» Carnaval + cultura x religião + crime / Renato Freixo Azevedo.
   v. 4, n. 22, mar./abr., 2000.
» Judiciário: a morte anunciada / Nelo Ricardo Presser.
   v. 4, n. 22, mar./abr., 2000.
» Justiça militar: órgão do poder judiciário / Paulo Duarte Pereira.
   v. 4, n. 22, p. 9–10, mar./abr., 2000.
» A crise do paradigma dual da polícia e a deslegitimação policial como instrumento de controle social / Jorge da Silva Giulian.
   v. 4, n. 22, p. 11–12, mar./abr., 2000.
» A colaboração premiada na justiça militar e o perdão judicial / Ronaldo João Roth.
   v. 4, n. 22, p. 14–18, mar./abr., 2000.
» A colaboração premiada na justiça militar e o perdão judicial / Roth, Ronaldo João
   v. 4, n. 22, p. 14–18, mar./abr., 2000.
» Conceito de direito adquirido: cláusula pétrea infraconstitucional / Adriano Alves Marreiros.
   v. 4, n. 22, p. 23–24, mar./abr., 2000.
» O crime do desaparecimento forçado de pessoas e o tribunal penal internacional / Tarciso Dal Maso Jardim.
   v. 4, n. 22, p. 25–27, mar./abr., 2000.
» Atendimento pré-hospitalar (APH) feito pela polícia militar: de quem é a responsabilidade? / Marcelo Talasso Salim.
   v. 4, n. 22, p. 28–32, mar./abr., 2000.
» O exercício da polícia judiciária no âmbito das vilas militares / Jorge César de Assis.
   v. 4, n. 22, p. 33–35, mar./abr., 2000.
» Normas para apresentação de referências bibliográficas / Osmar de Souza.
   v. 4, n. 22, p. 36–38, mar./abr., 2000.
» Entrevista com o Sr. Jean-François Olivier: representante do Comitê Internacional da Cruz Vermelha no Brasil / Jean-François Olivier.
   v. 4, n. 22, p. 3–4, mar./abr., 2000.
» Auditoria militar estadual de Santa Maria (RS): quatro décadas de história / Alexandre Aronne de Abreu.
   v. 4, n. 22, p. 7–8, mar./abr., 2000.
» Posse no STM / Sérgio Xavier Ferolla.
   v. 4, n. 21, jan./fev., 2000.
» A verdadeira justiça militar estadual / Lourival da Costa Ramos.
   v. 4, n. 21, jan./fev., 2000.
» Pena de morte e criminalidade / Ricardo Ribeiro Velloso.
   v. 4, n. 21, jan./fev., 2000.
» Reavaliação das políticas em relação ao menor infrator além das rebeliões da FEBEM / Renato Laércio Talli.
   v. 4, n. 21, p. 10–15, jan./fev., 2000.
» A fundação da Amajme e o encontro de Brasília / Célio J. Lobão Ferreira.
   v. 4, n. 21, p. 17–18, jan./fev., 2000.
» Tribunal penal internacional: breve análise do estatuto de Roma / Fauzi Hassan Choukr, Kai Ambos.
   v. 4, n. 21, p. 33–35, jan./fev., 2000.
» A reforma do judiciário e as justiças especializadas / João Vanderlan Rodrigues Vieira.
   v. 4, n. 21, p. 36–37, jan./fev., 2000.
» Entrevista do vice-presidente do superior tribunal de justiça / Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite.
   v. 4, n. 21, p. 3–4, jan./fev., 2000.
» Ética e a atividade policial-militar / Wilson Odirley Valla.
   v. 4, n. 21, p. 5–6, jan./fev., 2000.
» A justiça militar de Santa Catarina: um breve histórico / Univaldo Corrêa.
   v. 4, n. 21, p. 7–9, jan./fev., 2000.
» Somos hoje porque fomos ontem / Luiz Felipe Silveira Difini.
   v. 4, p. 26–31, jan./fev., 2000.
1999» Violência ouVirulência? / Luís Fernando Diegues Cardieri.
   v. 4, n. 20, nov./dez., 1999.
» Segurança pública: o quefazer? / Luiz Carlos Santos.
   v. 4, n. 20, nov./dez., 1999.
» Prenúncios para uma grande contribuição / Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
   v. 4, n. 20, nov./dez., 1999.
» A Lei dos Juizados Especiais Criminais e os Crimes Militares / Damásio E. de Jesus.
   v. 4, n. 20, nov./dez., 1999.
» A questão da maioridade penal e a Febe / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 4, n. 20, nov./dez., 1999.
» A realidade do judiciário e a CPI / Antônio Carlos Viana Santos.
   v. 4, n. 20, nov./dez., 1999.
» Para onde querem nos levar? / Manuel de Jesus Moreira Bastos.
   v. 4, n. 20, p. 9–10, nov./dez., 1999.
» O Ministério Público e o princípio da separação dos poderes no Brasil / Luiz Augusto de Santana.
   v. 4, n. 20, p. 12–18, nov./dez., 1999.
» O crime comum e a reincidência no CPM / Ronaldo João Roth.
   v. 4, n. 20, p. 24–27, nov./dez., 1999.
» O crime comum e a reincidência no CPM / Roth, Ronaldo João
   v. 4, n. 20, p. 24–27, nov./dez., 1999.
» Os conselhos da justiça militar / Jorge César de Assis.
   v. 4, n. 20, p. 28–31, nov./dez., 1999.
» Citações e notas de rodapé / Osmar de Souza.
   v. 4, n. 20, p. 35–38, nov./dez., 1999.
» Cidadania e justiça: encontro com a maioridade / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
   v. 4, n. 20, p. 6–7, nov./dez., 1999.
» Os Crimes de Deserção e as Polícias Militares / Luiz Augusto de Santana.
   v. 4, n. 19, p. 10–11, set./out., 1999.
» Indenização Recebida por Militar da Reserva que não Fixa Novo Domicílio: fraude penal oucriminal? / Luciano Moreira Gorrilhos.
   v. 4, n. 19, p. 12–15, set./out., 1999.
» O Ser humano completo / Emílio cesar Espíndola.
   v. 4, n. 19, p. 16–17, set./out., 1999.
» La justicia militar en el Peru / Oscar Granthon Stagnaro.
   v. 4, n. 19, p. 23–27, set./out., 1999.
» La Justicia Militar en el Peru / Oscar Granthon Stagnaro.
   v. 4, n. 19, p. 23–27, set./out., 1999.
» Estado actual de la jurisdiccion o justicia militar Argentina en tiempo de paz / Raúl Alberto Ramayo.
   v. 4, n. 19, p. 28–31, set./out., 1999.
» O risco da desmilitarização das polícias militares / Dirceu Gonçalves Cardoso.
   v. 4, n. 19, p. 32–33, set./out., 1999.
» O juiz militar e o dever de motivar sua decisão / Ronaldo João Roth.
   v. 4, n. 19, p. 34–38, set./out., 1999.
» O juiz militar e o dever de motivar sua decisão / Roth, Ronaldo João
   v. 4, n. 19, p. 34–38, set./out., 1999.
» Entrevista com o atual presidente do Superior Tribunal Militar - STM, Exmo Sr. Ten. Brig. do Ar Carlos Almeida Baptista / Carlos de Almeida Baptista.
   v. 4, n. 19, p. 3–4, set./out., 1999.
» Tribunal Supremo de Justiça Militar Bolívia / Jorge Moreira Rosas.
   v. 4, n. 19, p. 6–7, set./out., 1999.
» Tribunal Supremo de Justiça Militar Bolívia / Jorge Moreira Rosas.
   v. 4, n. 19, p. 6–7, set./out., 1999.
» Independência do judiciário: resguardo da cidadania / Marta Maria Villalba Fabre.
   v. 4, n. 19, p. 8–9, set./out., 1999.
» Carta de Gramado / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
   v. 3, n. 18, jul./ago., 1999.
» Pronunciamento do Deputado Federal Alberto Fraga (PMDB/DF) em sessão do plenário em 13/09/99 / Alberto Fraga.
   v. 3, n. 18, jul./ago., 1999.
» Da pena acessória de exclusão das Forças Armadas e sua imprescribilidade no Direito penal militar / Jadir Silva.
   v. 3, n. 18, p. 8–11, jul./ago., 1999.
» Os Reflexos da Aplicação da Lei nº 9.299, de 07.08.96, em Confronto com o Ordenamento Jurídico Pátrio / Ângelo Fernando Facciolli.
   v. 3, n. 18, p. 12–16, jun./ago., 1999.
» Lei n.9.714/98: inaplicabilidade aos crimes militares / Nilton João de Macedo Machado.
   v. 3, n. 18, p. 23–24, jul./ago., 1999.
» A Justificação Criminal na Justiça Militar / Ronaldo João Roth.
   v. 3, n. 18, p. 25–28, jul./ago., 1999.
» A Justificação Criminal na Justiça Militar / Roth, Ronaldo João
   v. 3, n. 18, p. 25–28, jul./ago., 1999.
» Estrutura da justiça militar em Portugal / Nuno Roque.
   v. 3, n. 18, p. 29–31, jul./ago., 1999.
» Lei de mobilização: análise e proposta de uma nova le / Lúcia Maria Lobo.
   v. 3, n. 18, p. 32–38, jul./ago., 1999.
» Carta aberta à Deputada Federal Zulaie Cobra (PSDB/SP): relatora da Comissão especial da reforma do Poder judiciário / Décio de Carvalho Mitre.
   v. 3, n. 17, maio/jun., 1999.
» Atos privativos do juiz-auditor da justiça militar estadual / Célio J. Lobão Ferreira.
   v. 3, n. 17, p. 9–12, maio/jun., 1999.
» Inimputabilidade penal e responsabilização estatutária / Josiane Rose Petry Veronese.
   v. 3, n. 17, p. 13–18, maio/jun., 1999.
» Em Busca de uma Fundamentação Jurídica da Objeção de Consciência / Cláudio Maraschin.
   v. 3, n. 17, p. 23–25, maio/jun., 1999.
» Crime Militar e Transgressão Disciplinar Militar / Waldyr Soares.
   v. 3, n. 17, p. 26–30, maio/jun., 1999.
» Aspectos da deontologia policial-militar / Wilson Odirley Valla.
   v. 3, n. 17, p. 31–36, maio/jun., 1999.
» Polícia Militar de Santa Catarina: um órgão público que visa gerar qualidade para a vida humana associada / Walmor Bakes.
   v. 3, n. 17, p. 37–38, maio/jun., 1999.
» Entrevista / Carlos Viana Santos.
   v. 3, n. 17, p. 3–4, maio/jun., 1999.
» O contrato de trabalho do policial militar / Antônio Fernando Guimarães.
   v. 3, n. 17, p. 6–8, maio/jun., 1999.
» Alegações escritas: obrigatoriedade? / Vera Regina de Almeida.
   v. 3, n. 16, mar./abr., 1999.
» Militar é diferente / José Aldo Rebelo Figueiredo.
   v. 3, n. 16, mar./abr., 1999.
» 'O Princípio da Insignificância' / Celso Celidonio.
   v. 3, n. 16, p. 7–10, mar./abr., 1999.
» A Lei dos crimes hediondos e o direito penal militar: algumas observações / José Luiz Dias Campos Junior.
   v. 3, n. 16, p. 23–26, mar./abr., 1999.
» Armas x Criminalidade no Brasil / Ruy Araújo Junior.
   v. 3, n. 16, p. 27–31, mar./abr., 1999.
» Elegibilidade do militar e suas restrições / Ronaldo João Roth.
   v. 3, n. 16, p. 32–36, mar./abr., 1999.
» Elegibilidade do militar e suas restrições / Roth, Ronaldo João
   v. 3, n. 16, p. 32–36, mar./abr., 1999.
» Voto em separado ao parecer do senhor relator a proposta de Emenda Constitucional n. 96-a, de 1992 / Antonio Carlos Konder Reis.
   v. 3, n. 16, p. 37–38, mar./abr., 1999.
» Eliminação do Sistema Penal ou Descriminalização / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 3, n. 16, p. 5–6, mar./abr., 1999.
» Militar e diferente / Figueiredo, Jose Aldo Rebelo
   v. 3, mar./abr., 1999.
» A morte de Adeodato / Edmunfo José de bastos Júnior.
   v. 2, n. 15, p. 10–11, jan./fev., 1999.
» O Ministério Público Militar da União / Kleber de Carvalho Coelho.
   v. 2, n. 15, p. 13–16, jan./fev., 1999.
» Do crime praticado por militar federal contra militar estadual e a emenda constitucional n. 18/98: crime comum oumilitar? / Alexandre Aronne de Abreu.
   v. 2, n. 15, p. 17–18, jan./fev., 1999.
» Discurso do Deputado Federal Michel Temer: presidente da Câmara dos Deputados, na solenidade de entrega do espadim aos cadetes da Academia de Polícia Militar do Barro Branco/SP / Michel Temer.
   v. 2, n. 15, p. 23–24, jan./fev., 1999.
» A Menagem / Ronaldo João Roth.
   v. 2, n. 15, p. 25–28, jan./fev., 1999.
» A Propósito do Sistema Prisional Brasileiro / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 2, n. 15, p. 35–36, jan./fev., 1999.
» Conselhos comunitários de segurança e o policiamento comunitário / José Carlos Bononi.
   v. 2, n. 15, p. 37–38, jan./fev., 1999.
» Pronunciamento do Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Carlos Velloso / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 2, n. 15, p. 3–5, jan./fev., 1999.
» Habeas Corpus e Punições Disciplinares Militares / Frederico Magno de Melo Veras.
   v. 2, n. 15, p. 6–7, jan./fev., 1999.
» Considerações sobre o policial militar da ativa e a prestação de serviços de segurança em horário de folga / Jorge César de Assis.
   v. 2, n. 15, p. 8–9, jan./fev., 1999.
1998» Do delito de deserção / Frederico Magno de Melo Veras.
   v. 2, n. 9, p. 7–11, jan./fev., 1998.
» Voto em separado: proposta de emenda a constituição número 514, de 1997 / Nilson Gibson.
   v. 2, n. 9, p. 12–16, jan./fev., 1998.
» Hipóteses de suspensão do processo penal militar / Jorge César de Assis.
   v. 2, n. 9, p. 17–19, jan./fev., 1998.
» A prova pericial no processo administrativo militar / Lauro José Ballock.
   v. 2, n. 9, p. 26–29, jan./fev., 1998.
» O Código de trânsito brasileiro e a legislação penal castrense / Roberto Carlos do Vale Ferreira.
   v. 2, n. 9, p. 30–32, jan./fev., 1998.
» Discurso de posse do novo presidente do TJM/MG / Jair Cançado Coutinho.
   v. 2, n. 9, p. 33–36, jan./fev., 1998.
» O efeito suspensivo dos recursos disciplinares / Ronaldo João Roth.
   v. 2, n. 9, p. 37–41, jan./fev., 1998.
» O efeito suspensivo dos recursos disciplinares / Roth, Ronaldo João
   v. 2, n. 9, p. 37–41, jan./fev., 1998.
» Fujimorização sem armas / Jarbas Lima.
   v. 2, n. 14, nov./dez., 1998.
» As CPIs e o Poder Judiciário / Alexandre Aronne de Abreu.
   v. 2, n. 14, nov./dez., 1998.
» A Violência Oficial e as Justiças Militares / Gilberto Valente Martins.
   v. 2, n. 14, p. 10–12, nov./dez., 1998.
» Clubes ou Associações: órgãos representativos da classe / Renato José Thiesen.
   v. 2, n. 14, p. 13–14, nov./dez., 1998.
» Formalidades na captura do desertor / Ronaldo João Roth.
   v. 2, n. 14, p. 15–18, nov./dez., 1998.
» Formalidades na captura do desertor / Roth, Ronaldo João
   v. 2, n. 14, p. 15–18, nov./dez., 1998.
» O tribunal marítimo / Carlos Fernando M. Pamplona.
   v. 2, n. 14, p. 23–29, nov./dez., 1998.
» Alegações escritas no CPPM: faculdade ou dever? / Antonio R. Mesquita da Silva.
   v. 2, n. 14, p. 30–31, nov./dez., 1998.
» Discurso de Posse do Presidente do STM / Carlos de Almeida Baptista.
   v. 2, n. 14, p. 32–33, nov./dez., 1998.
» Parecer sobre desarquivamento de inquéritos policiais militares nos termos do Art. 498 do CPPM / José Alberto Sartorio de Souza.
   v. 2, n. 14, p. 34–36, nov./dez., 1998.
» Projeto de difusão das normas de direitos humanos e do direito internacional humanitário destinado a polícia militar brasileira / Jean-François Olivier.
   v. 2, n. 14, p. 37–38, nov./dez., 1998.
» Grande projeto social / Valmir Aguiar.
   v. 2, n. 14, p. 6–7, nov./dez., 1998.
» Um diário histórico / Edmundo Jose de Bastos Junior.
   v. 2, n. 13, p. 7–10, set./out., 1998.
» Figura Teratológica Legislativa: a lei complementar nº 95/98. Deserção imediata / Célio J. Lobão Ferreira.
   v. 2, n. 13, p. 11–13, set./out., 1998.
» A Força do Escabinato: Tribunal Militar e refutações. As críticas de ordem constitucional e dogmática / Renato Freixo Azevedo.
   v. 2, n. 13, p. 14–15, set./out., 1998.
» A greve nas polícias militares / Jorge César de Assis.
   v. 2, n. 13, p. 16–19, set./out., 1998.
» A competência delegada e a atividade de polícia judiciária militar / Dorival Alves de Lima.
   v. 2, n. 13, p. 22–25, set./out., 1998.
» Estudo sobre substituição processual / Raphael Borges.
   v. 2, n. 13, p. 26–29, set./out., 1998.
» Furto noturno e outra qualificadora no Código penal militar: uma solução / Ronaldo João Roth.
   v. 2, n. 13, p. 30–32, set./out., 1998.
» Furto noturno e outra qualificadora no Código penal militar: uma solução! / Roth, Ronaldo João
   v. 2, n. 13, p. 30–32, set./out., 1998.
» Anotações sobre a ineficiência do artigo 393 do Código de processo penal militar / Osmar Jose Nora.
   v. 2, n. 13, p. 33–35, set./out., 1998.
» Crime Militar de Insubmissão: ausência de tipificação. Matrícula em tiro-de-guerra. Ilegalidad / Eliane de Azevedo Vale Ferreira.
   v. 2, n. 13, p. 37–38, set./out., 1998.
» A Justiça Militar da União, pelo seu novo presidente / Carlos de Almeida Baptista.
   v. 2, n. 13, p. 3–6, set./out., 1998.
» A desclassificação da infração penal militar para disciplinar / Jorge César de Assis.
   v. 2, n. 12, p. 8–10, jul./ago., 1998.
» Necessidade da capitulação do tipo penal em notas de culpa oriundas de flagrante delito, principalmente em se tratando de crimes militares / Renato Freixo Azevedo.
   v. 2, n. 12, p. 11–12, jul./ago., 1998.
» Justiça Militar: exemplo de prestação jurisdicional / Ailton José da Silva.
   v. 2, n. 12, p. 13–15, jul./ago., 1998.
» A problematica do erro no direito penal: diversidade de tratamento entre o direito penal comum e o direito penal militar / Viviane de Freitas Pereira.
   v. 2, n. 12, p. 16–17, jul./ago., 1998.
» A aplicabilidade da Lei n. 9.271/96 na Justiça Militar / Ronaldo João Roth.
   v. 2, n. 12, p. 23–26, jul./ago., 1998.
» A aplicabilidade da Lei n. 9.271/96 na Justiça Militar / Roth, Ronaldo João
   v. 2, n. 12, p. 23–26, jul./ago., 1998.
» Réu revel citado por edital: a suspensão do processo e do prazo prescricional / Marco Antonio de Barros.
   v. 2, n. 12, p. 27–28, jul./ago., 1998.
» O conflito da dicotomia policial estadual caracterizado nas atividades repressivas típicas de estado / Jorge da Silva Giulian.
   v. 2, n. 12, p. 29–32, jul./ago., 1998.
» Polícia, sociedade e criminalidade / Carlos Alberto de Camargo.
   v. 2, n. 12, p. 33–34, jul./ago., 1998.
» Insubmissão nos tiros-de-guerra / Alexandre Jose de Barros Leal Saraiva.
   v. 2, n. 12, p. 3–4, jul./ago., 1998.
» Treze reflexões sobre polícia e direitos humanos / Ricardo Balestreri.
   v. 2, n. 12, p. 5–7, jul./ago., 1998.
» Do Poder Judiciário: como torná-lo mais ágil e dinâmico ; efeito vinculante e outros temas / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 2, n. 11, p. 3–15, maio/jun., 1998.
» A queima dos arquivos da escravidão negra e Rui Barbosa / Julio Basadono Dutra.
   v. 2, n. 11, p. 16–18, maio/jun., 1998.
» Insubmisso ou Refratário? / Alexandre José de Barros Leal Saraiva.
   v. 2, n. 11, p. 21–22, maio/jun., 1998.
» Pensando o judiciário / Cláudio Baldino Maciel.
   v. 2, n. 11, p. 23–24, maio/jun., 1998.
» A objeção de consciencia e o serviço militar obrigatório / Claudio Maraschin.
   v. 2, n. 11, p. 29–31, maio/jun., 1998.
» A declaração de indignidade e de incompatibilidade para o oficialato e a conseqüente declaração da perda do posto e da patente / Jorge César de Assis.
   v. 2, n. 11, p. 32–34, maio/jun., 1998.
» Embriaguez ao volante: uma comparação entre os artigos 279 do Código Penal Militar e 306 do Código de Trânsito Brasileiro / Sheila de Albuquerque Bierrenbach.
   v. 2, n. 11, p. 35–36, maio/jun., 1998.
» Em busca de um novo modelo brasileiro de segurança pública / Valdemar Kretschmer.
   v. 2, n. 11, p. 37–40, maio/jun., 1998.
» Polícia da Dignidade Humana e Prevenção Comunitária / Carlos Alberto de Camargo.
   v. 2, n. 11, p. 41–43, maio/jun., 1998.
» Direito administrativo militar: braço especializado do Direito Administrativo comum? / Antônio Pereira Duarte.
   v. 2, n. 11, p. 44–46, maio/jun., 1998.
» O ser humano preso, o modelo da cidadania plena / Pedro Armando Egydio de Carvalho.
   v. 2, n. 10, p. 8–11, mar./abr., 1998.
» O habeas corpus no processo penal militar / Jorge César de Assis.
   v. 2, n. 10, p. 12–15, mar./abr., 1998.
» A investidura para os atos de polícia judiciaria militar: uma inedita interpretação da lei processual castrense / Ailton Soares.
   v. 2, n. 10, p. 16–20, mar./abr., 1998.
» A Lei 9.099/95 e a justiça militar da União / Julio Cesar da Silva Fagundes.
   v. 2, n. 10, p. 21–24, mar./abr., 1998.
» Soldado não é graduado / Univaldo Correa.
   v. 2, n. 10, p. 29–34, mar./abr., 1998.
» O uso de entorpecentes e o Código penal militar / Clauro Roberto de Bortolli.
   v. 2, n. 10, p. 35–36, mar./abr., 1998.
» Regulamento Disciplinar da Polícia Militar / Carlos Calciolari.
   v. 2, n. 10, p. 37–40, mar./abr., 1998.
» A audiência admonitória: antes ou depois do trânsito em julgado? / Ronaldo João Roth.
   v. 2, n. 10, p. 41–42, mar./abr., 1998.
» Crimes de perigo no trânsito / João José Caldeira Bastos.
   v. 2, n. 10, p. 43–48, mar./abr., 1998.
» As Forças Armadas e os Militares: as constituições e o erro do constituinte de 1988. A emenda constitucional n. 18 / Roberto Carlos do Vale Ferreira.
   v. 2, n. 10, p. 5–6, mar./abr., 1998.
» Cidadania e autoridade / Carlos Alberto de Camargo.
   v. 2, set./out., 1998.
» A Problematica do erro no direito penal: diversidade de tratamento entre o direito penal comum e o direito penal militar / Pereira, Viviane de Freitas
   v. 2, p. 16–17, jul./ago., 1998.
1997» Carta de recife / Paulo Medina.
   v. 1, n. 7, set./out., 1997.
» Prisão em flagrante / Luiz Gonzaga Chaves.
   v. 1, n. 7, p. 8–13, set./out., 1997.
» Assistencia juridica aos carentes de recursos / Monica Mayumi Eguchi.
   v. 1, n. 7, p. 17–23, set./out., 1997.
» A confissão espontânea e os seus efeitos / Ronaldo João Roth.
   v. 1, n. 7, p. 25–27, set./out., 1997.
» A Legalidade da prisão disciplinar / Márcio Luis Chila Freyesleben.
   v. 1, n. 7, p. 29–32, set./out., 1997.
» Dos Direitos do revel no processo penal militar / Enio Luiz Rossetto.
   v. 1, n. 7, p. 33–36, set./out., 1997.
» O Uso da mentira como prova / Gilberto Nonaka.
   v. 1, n. 7, p. 37–38, set./out., 1997.
» A evolução das penas no direito penal militar / Joege César de Assis.
   v. 1, n. 7, p. 39–43, set./out., 1997.
» Regulamento disciplinar não pode ser alterado por decreto / Jose Eduardo de Souza Pimentel.
   v. 1, n. 7, p. 44–49, set./out., 1997.
» Palavra a magistratura / Jorge Uchoa de Mendonça.
   v. 1, n. 7, p. 50–51, set./out., 1997.
» Privilegio x prerrogativa: a questão da aposentadoria dos magistrados / Rui Guilherme Vasconcellos Souza Filho.
   v. 1, n. 7, p. 5–7, set./out., 1997.
» 9 de julho: epopeia paulista / Espedicto Figueiredo.
   v. 1, n. 6, jul./ago., 1997.
» Aplicabilidade da Lei 9.099/95 aos Crimes da Competência da Justiça Militar / Sergio Habib.
   v. 1, n. 6, jul./ago., 1997.
» Os Caminhos para uma nova etica / Emilio Cesar Espindola.
   v. 1, n. 6, p. 10–14, jul./ago., 1997.
» Controversos aspectos históricos das justiças militares estaduais / Renato de Mello Jorge Silveira.
   v. 1, n. 6, p. 10–14, jul./ago., 1997.
» O procedimento da deserção e o relaxamento da prisão / Ronaldo João Roth.
   v. 1, n. 6, p. 15–16, jul./ago., 1997.
» O procedimento da deserção e o relaxamento da prisão / Roth, Ronaldo João
   v. 1, n. 6, p. 15–16, jul./ago., 1997.
» APAC: uma nova filosofia para tratamento do preso / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 1, n. 6, p. 17–18, jul./ago., 1997.
» APAC: uma nova filosofia para tratamento do preso / Luiz Flávio Borges D'Urso. --
   v. 1, n. 6, p. 17–18, jul./ago., 1997.
» Da Justiça militar federal e a lei 9.099/95 / Carlos Alberto Marques Soares.
   v. 1, n. 6, p. 19–24, jul./ago., 1997.
» O Instituto revisional: do processo penal ao processo administrativo disciplinar / João Francisco Antunes.
   v. 1, n. 6, p. 28–33, jul./ago., 1997.
» Intervenção das partes no interrogatorio / Selma Pereira de Santana.
   v. 1, n. 6, p. 34–38, jul./ago., 1997.
» O Outro Lado da proposta 'covas' para mudar a policia / Hermes Bittencourt Cruz.
   v. 1, n. 6, p. 40–44, jul./ago., 1997.
» A Privatização dos presidios / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 1, n. 5, p. 9–11, maio/jun., 1997.
» Privatização das prisões / Alexandre Aronne de Abreu.
   v. 1, n. 5, p. 13–17, maio/jun., 1997.
» Decreto não é lei / Renato José Thiesen.
   v. 1, n. 5, p. 18–19, maio/jun., 1997.
» O Conde de Lippe e a pena com a espada de prancha / Venicio Humberto Basadona Dutra.
   v. 1, n. 5, p. 20–24, maio/jun., 1997.
» Direito subjetivo público do juiz auditor integrar a lista de promoção a desembargador / J. Cretella Júnior.
   v. 1, n. 5, p. 25–27, maio/jun., 1997.
» Prova ilicita e a proporcionalidade / Geraldine Pinto Vital de Castro.
   v. 1, n. 5, p. 29–30, maio/jun., 1997.
» O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar / Ronaldo João Roth.
   v. 1, n. 5, p. 31–34, maio/jun., 1997.
» O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar / Ronaldo João Roth. --
   v. 1, n. 5, p. 31–34, maio/jun., 1997.
» Justiças militares dos estados competência para processar e julgar os comandantes gerais das forças militares / Gilberto Valente Martins.
   v. 1, n. 5, p. 36–38, maio/jun., 1997.
» Diversidade de votos nos conselhos de justiça / Célio J. Lobão Ferreira.
   v. 1, n. 5, p. 5–8, maio/jun., 1997.
» A Lei 9.437/97: o Magistrado e o Porte de Arma / Antonio Jose Ferreira Carvalho.
   v. 1, n. 4, mar./abr., 1997.
» A Missão do exercito / Jonas Jose da Rosa Luz.
   v. 1, n. 4, mar./abr., 1997.
» Plano pela paz e não-violencia (momnv) / Movimento Mundial da Não-violencia
   v. 1, n. 4, p. 10–16, mar./abr., 1997.
» Pederastia: perspectiva penal militar / Selma Pereira de Santana.
   v. 1, n. 4, p. 17–19, mar./abr., 1997.
» A investidura para os atos de polícia judiciária militar / Ronaldo João Roth.
   v. 1, n. 4, p. 20–22, mar./abr., 1997.
» A investidura para os atos de polícia judiciária militar / Roth, Ronaldo João
   v. 1, n. 4, p. 20–22, mar./abr., 1997.
» Da Inaplicabilidade da lei 9.099/95 a Justiça Milita / Renato de Mello Jorge Silveira, Octavio Leitão da Silveira.
   v. 1, n. 4, p. 25–33, mar./abr., 1997.
» Da Inaplicabilidade da lei 9.099/95 a Justiça Militar / Renato de Mello Jorge Silveira, Octavio Leitão da Silveira.
   v. 1, n. 4, p. 25–33, mar./abr., 1997.
» Os Crimes Militares E A Lei 9.099/95 / Antônio Claudio Barcellos de Abreu.
   v. 1, n. 4, p. 34–39, mar./abr., 1997.
» Da Representação e da suspensão condicional do processo / Luiz Gonzaga Chaves.
   v. 1, n. 4, p. 40–45, mar./abr., 1997.
» Apontamentos sobre os procedimentos investigatorios militares / Auristela Oliveira Reis.
   v. 1, n. 4, p. 46–47, mar./abr., 1997.
» A reforma do Poder Judiciário / Paulo Medina.
   v. 1, n. 4, p. 4–6, mar./abr., 1997.
» Primeira jornada de estudos jurídicos militar-DF / Alexandre Aronne de Abreu.
   v. 1, n. 4, p. 7–9, mar./abr., 1997.
» Inconstitucionalidade da 'lei helio bicudo' / Fernando Ferrari de Lima, Walter Waltemberg Silva Junior.
   v. 1, n. 3, jan./fev., 1997.
» A Nova competencia da justiça militar / Renato de Mello Jorge Silveira.
   v. 1, n. 3, p. 7–10, jan./fev., 1997.
» Ambito da admissibilidade das interceptações telefonicas: crimes punidos com reclusã / Luiz Flávio Gomes.
   v. 1, n. 3, p. 11–12, jan./fev., 1997.
» Ambito da admissibilidade das interceptações telefonicas: crimes punidos com reclusão / Luiz Flávio Gomes.
   v. 1, n. 3, p. 11–12, jan./fev., 1997.
» Prisão para averiguações uma necessidade indiscutivel / Luiz Alberto Moro Cavalcante.
   v. 1, n. 3, p. 14–16, jan./fev., 1997.
» O Código penal militar, esse grande desconhecido / Jorge Alberto Romeiro.
   v. 1, n. 3, p. 17–21, jan./fev., 1997.
» Sursis na justiça militar / Geraldine Pinto Vital de Castro.
   v. 1, n. 3, p. 22–23, jan./fev., 1997.
» O reconhecimento pela justiça militar da infração disciplinar / Ronaldo João Roth.
   v. 1, n. 3, p. 24–33, jan./fev., 1997.
» O reconhecimento pela justiça militar da infração disciplinar / Ronaldo João Roth. --
   v. 1, n. 3, p. 24–33, jan./fev., 1997.
» Ser e não ser / Antonio Claudio Barcellos de Abreu.
   v. 1, n. 3, p. 34–37, jan./fev., 1997.
» Justiça militar: habeas corpus ; uma decisão, um reconhecimento / Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
   v. 1, n. 3, p. 39–42, jan./fev., 1997.
» Lei 9.299/96 / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 1, n. 3, p. 43–45, jan./fev., 1997.
» A Lei 9.437/97: o Magistrado e o Porte de Arma / Carvalho, Antonio Jose Ferreira
   v. 1, mar./abr., 1997.
» A Missão do exercito / Luz, Jonas Jose da Rosa
   v. 1, mar./abr., 1997.
» 9 de julho: epopeia paulista / Figueiredo, Espedicto
   v. 1, jul./ago., 1997.
» Aplicabilidade da Lei 9.099/95 aos Crimes da Competência da Justiça Militar / Habib, Sergio
   v. 1, jul./ago., 1997.
» Inconstitucionalidade da 'lei helio bicudo' / Lima, Fernando Ferrari de
   v. 1, jan./fev., 1997.
» Carta de recife / Medina, Paulo
   v. 1, set./out., 1997.
» A Nova competencia da justiça militar / Silveira, Renato de Mello Jorge
   v. 1, p. 7–10, jan./fev., 1997.
» Ambito da admissibilidade das interceptações telefonicas: crimes punidos com reclusão / Gomes, Luiz Flávio
   v. 1, p. 11–12, jan./fev., 1997.
» Prisão em flagrante / Chaves, Luiz Gonzaga
   v. 1, p. 8–13, set./out., 1997.
» Os Caminhos para uma nova etica / Espindola, Emilio Cesar
   v. 1, p. 10–14, jul./ago., 1997.
» Controversos aspectos historicos das justiças militares estaduais / Silveira, Renato de Mello Jorge
   v. 1, p. 10–14, jul./ago., 1997.
» Plano pela paz e não-violencia (momnv) / Movimento Mundial da Não-violencia
   v. 1, p. 10–16, mar./abr., 1997.
» Prisão para averiguações uma necessidade indiscutivel / Cavalcante, Luiz Alberto Moro
   v. 1, p. 14–16, jan./fev., 1997.
» APAC: uma nova filosofia para tratamento do preso / Luiz Flávio Borges D'Urso. --
   v. 1, p. 17–18, jul./ago., 1997.
» O Código penal militar, esse grande desconhecido / Jorge Alberto Romeiro. --
   v. 1, p. 17–21, jan./fev., 1997.
» Sursis na justiça militar / Castro, Geraldine Pinto Vital de
   v. 1, p. 22–23, jan./fev., 1997.
» Assistencia juridica aos carentes de recursos / Eguchi, Monica Mayumi
   v. 1, p. 17–23, set./out., 1997.
» O Conde de lippe e a pena com a espada de prancha / Dutra, Venicio Humberto Basadona
   v. 1, p. 20–24, maio/jun., 1997.
» Direito subjetivo publico do juiz auditor integrar a lista de promoção a desembargador / Cretella Júnior, José, 1920
   v. 1, p. 25–27, maio/jun., 1997.
» A Legalidade da prisão disciplinar / Freyesleben, Marcio Luis Chila
   v. 1, p. 29–32, set./out., 1997.
» Da Inaplicabilidade da lei 9.099/95 a Justiça Militar / Silveira, Renato de Mello Jorge
   v. 1, p. 25–33, mar./abr., 1997.
» O Instituto revisional: do processo penal ao processo administrativo disciplinar / Antunes, João Francisco
   v. 1, p. 28–33, jul./ago., 1997.
» Dos Direitos do revel no processo penal militar / Rossetto, Enio Luiz
   v. 1, p. 33–36, set./out., 1997.
» Ser e não ser / Abreu, Antonio Claudio Barcellos de
   v. 1, p. 34–37, jan./fev., 1997.
» Intervenção das partes no interrogatorio / Santana, Selma Pereira de
   v. 1, p. 34–38, jul./ago., 1997.
» Justiças militares dos estados competência para processar e julgar os comandantes gerais das forças militares / Martins, Gilberto Valente
   v. 1, p. 36–38, maio/jun., 1997.
» O Uso da mentira como prova / Nonaka, Gilberto
   v. 1, p. 37–38, set./out., 1997.
» Os Crimes Militares E A Lei 9.099/95 / Abreu, Antônio Claudio Barcellos de
   v. 1, p. 34–39, mar./abr., 1997.
» Justiça militar: habeas corpus ; uma decisão, um reconhecimento / Costa, Nelma Celeste Souza Silva Sarney
   v. 1, p. 39–42, jan./fev., 1997.
» O Outro Lado da proposta 'covas' para mudar a policia / Cruz, Hermes Bittencourt
   v. 1, p. 40–44, jul./ago., 1997.
» Da Representação e da suspensão condicional do processo / Chaves, Luiz Gonzaga
   v. 1, p. 40–45, mar./abr., 1997.
» Lei 9.299/96 / Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929
   v. 1, p. 43–45, jan./fev., 1997.
» Apontamentos sobre os procedimentos investigatorios militares / Reis, Auristela Oliveira
   v. 1, p. 46–47, mar./abr., 1997.
» Regulamento disciplinar não pode ser alterado por decreto / Pimentel, Jose Eduardo de Souza
   v. 1, p. 44–49, set./out., 1997.
» Palavra a magistratura / Mendonça, Jorge Uchoa de
   v. 1, p. 50–51, set./out., 1997.
» A reforma do Poder Judiciário / Medina, Paulo
   v. 1, p. 4–6, mar./abr., 1997.
» Privilegio x prerrogativa: a questão da aposentadoria dos magistrados / Souza Filho, Rui Guilherme Vasconcellos
   v. 1, p. 5–7, set./out., 1997.
» Diversidade de votos nos conselhos de justiça / Ferreira, Célio J. Lobão (Célio de Jesus Lobão)
   v. 1, p. 5–8, maio/jun., 1997.
1996» Prorrogação de prazo do ipm: ponto de vista / Geraldine Pinto Vital de Castro.
   v. 1, n. 2, out./nov., 1996.
» Prorrogação de prazo do ipm: ponto de vista / Geraldine Pinto Vital de Castro.
   v. 1, n. 2, out./nov, 1996.
» Da perda da graduação das praças / Álvaro Lazzarini.
   v. 1, n. 2, p. 7–10, out./nov., 1996.
» Do Direito e da implantação da justiça militar no Brasil / Gualberto Godinho.
   v. 1, n. 2, p. 11–12, out./nov., 1996.
» Do Direito e da implantação da justiça militar no Brasil / Gualberto Godinho.
   v. 1, n. 2, p. 11–12, out./nov, 1996.
» Comissão especial dos desaparecidos politicos / Oswaldo Pereira Gomes.
   v. 1, n. 2, p. 13–17, out./nov., 1996.
» Comissão especial dos desaparecidos politicos / Oswaldo Pereira Gomes.
   v. 1, n. 2, p. 13–17, out./nov, 1996.
» Investidura militar da policia militar de ordem publica-ostensiva / Paulo Marino Lopes.
   v. 1, n. 2, p. 18–21, out./nov., 1996.
» Investidura militar da policia militar de ordem publica-ostensiva / Paulo Marino Lopes.
   v. 1, n. 2, p. 18–21, out./nov, 1996.
» Observações sobre o projeto de lei n. 2314/96 / Marcos Rodrigues Caldas.
   v. 1, n. 2, p. 25–27, out./nov., 1996.
» Observações sobre o projeto de lei n. 2314/96 / Marcos Rodrigues Caldas.
   v. 1, n. 2, p. 25–27, out./nov, 1996.
» A desmedida atuação da polícia judiciária militar / Ronaldo João Roth.
   v. 1, n. 2, p. 28–34, out./nov., 1996.
» A desmedida atuação da polícia judiciária militar / Ronaldo João Roth. --
   v. 1, n. 2, p. 28–34, out./nov, 1996.
» Lei n. 9099/95 na Justiça Militar / Márcio Luis Chila Freyesleben.
   v. 1, n. 2, p. 35–38, out./nov., 1996.
» Lei n. 9099/95 na Justiça Militar / Márcio Luis Chila Freyesleben.
   v. 1, n. 2, p. 35–38, out./nov, 1996.
» A Necessidade da reforma organizacional da justiça militar / Gilberto Valente Martins.
   v. 1, n. 2, p. 39–43, out./nov., 1996.
» A Necessidade da reforma organizacional da justiça militar / Gilberto Valente Martins.
   v. 1, n. 2, p. 39–43, out./nov, 1996.
» Proposta de emenda constitucional para modificar a redação dos artigos 124 e 125, paragrafo 4 da constituição federal / Nisio e Tostes Ribeiro Filho.
   v. 1, n. 2, p. 44–45, out./nov., 1996.
» Proposta de emenda constitucional para modificar a redação dos artigos 124 e 125, paragrafo 4 da constituição federal / Nisio e Tostes Ribeiro Filho.
   v. 1, n. 2, p. 44–45, out./nov, 1996.
» A Lei n. 9.099/95 e o direito penal militar / Felix Fischer.
   v. 1, n. 1, p. 8–11, ago./set., 1996.
» Inconstitucionalidade Parcial da lei 9.299/96 / Nisio e Tostes Ribeiro Filho.
   v. 1, n. 1, p. 3–4, ago./set., 1996.
» Observações sobre: 'um problema não resolvido' / Marcos Rodrigues Caldas.
   v. 1, n. 1, p. 6–7, ago./set., 1996.
» Prorrogação de prazo do ipm: ponto de vista / Castro, Geraldine Pinto Vital de
   v. 1, out./nov, 1996.
» Do Direito e da implantação da justiça militar no brasil / Godinho, Gualberto
   v. 1, p. 11–12, out./nov, 1996.
» Comissão especial dos desaparecidos politicos / Gomes, Oswaldo Pereira
   v. 1, p. 13–17, out./nov, 1996.
» Investidura militar da policia militar de ordem publica-ostensiva / Lopes, Paulo Marino
   v. 1, p. 18–21, out./nov, 1996.
» Observações sobre o projeto de lei n. 2314/96 / Caldas, Marcos Rodrigues
   v. 1, p. 25–27, out./nov, 1996.
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   v. 1, p. 35–38, out./nov, 1996.
» Inconstitucionalidade Parcial da lei 9.299/96 / Ribeiro Filho, Nisio e Tostes
   v. 1, p. 3–4, ago./set., 1996.
» A Necessidade da reforma organizacional da justiça militar / Martins, Gilberto Valente
   v. 1, p. 39–43, out./nov, 1996.
» Proposta de emenda constitucional para modificar a redação dos artigos 124 e 125, paragrafo 4 da constituição federal / Ribeiro Filho, Nisio e Tostes
   v. 1, p. 44–45, out./nov, 1996.
» Observações sobre: 'um problema não resolvido' / Marcos Rodrigues Caldas.
   v. 1, p. 6–7, ago./set., 1996.

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