Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme)., O projeto de Lei nº 9.436/2017 e a aplicação das disposições da Lei nº 9.099/95, do acordo de não persecução penal militar e das medidas cautelares diversas da prisão somente no âmbito da justiça militar estadual e na do Distrito Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O projeto de Lei nº 9.436/2017 e a aplicação das disposições da Lei nº 9.099/95, do acordo de não persecução penal militar e das medidas cautelares diversas da prisão somente no âmbito da justiça militar estadual e na do Distrito Federal

Data

2022

Classificação (CDDir)

341.76

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Processo penal militar [ 341.76 ]

Publicação: Texto - Português

2022

Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.

   Referência: v. 25, n. 151, p. 16–18, jan./fev., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ