Tipo
Artigo de revista
Título
O momento do interrogatório nos processos administrativos disciplinares regidos pela Lei nº 6.833/2006
Data
2020
Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
   Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
   Referência: v. 24, n. 139, p. 23–25, jan./fev., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.

2020-10-03T05:28:16.000Z [ 8990280 ]