Tipo
Artigo de revista
Título
Do processo penal militar
Data
2005
Ementa

Sumário:Persecução criminal -- O processo ordinário -- O processo especial -- Características dos processos de deserção e insubmissão -- Casos de adaptação do CPPM à Constituição Federal -- Da liberdade provisória -- Do interrogatório do acusado -- Das testemunhas -- Da coisa julgada -- Contagem dos dias de ausência -- Estado de necessidade como excludente de culpabilidade.

Classificação (CDDir)
341.7
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
   Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
   Referência: v. 9, n. 54, p. 23–27, jul./ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969) e do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969) e dá outras providências.
 
 
Código de Processo Penal Militar.

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