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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Habib, Sergio
Título
Aplicabilidade da Lei 9.099/95 aos Crimes da Competência da Justiça Militar
Data
1997
Classificação (
CDDir
)
341.43
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
Publicação: Texto - Português
1997
Revista direito militar
/ Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
Referência: v. 1, n. 6, jul./ago., 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
2023-01-28T23:49:01.000Z [ 9455378 ]