Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme)., Interpretação da Lei n. 9839/99, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Almeida, Vera Regina de

Título

Interpretação da Lei n. 9839/99

Data

2000

Ementa

Resumo:A natureza jurídica da suspensão condicional da pena é de um princípio utilitário de recuperação do criminoso e que no âmbito da Justiça castrense tem previsão legal.

Classificação (CDDir)

341.5463

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Suspensão condicional da pena. Sursis [ 341.5463 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.

   Referência: v. 4, n. 23, p. 8–9, maio/jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD