Tipo
Artigo de revista
Título
Crime de bagatela no ordenamento jurídico militar brasileiro
Data
2004
Ementa

Sumário:"A eficaz e,... rápida aplicação de punição repercute sobremaneira na moral da tropa..." -- "...nada mais patente do que a aplicação do princípio da insignificância,... a uma transgressão disciplinar..." -- "...ninguém pode ser preso em flagrante por fato absolutamente insignificante..."

Classificação (CDDir)
341.7
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
   Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
   Referência: v. 8, n. 48, p. 30–32, jul./ago., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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