Artigo de revista

Proposta de emenda constitucional para modificar a redação dos artigos 124 e 125, paragrafo 4 da constituição federal

1996

341.76

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Processo penal militar [ 341.76 ]

1996

Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
   Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.

 

 

Altera dispositivos dos Decretos-leis n°s 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.