Resumo:Trata-se de hipótese que ocorre no inquérito policial militar (IPM) quando alguém - tido inicialmente como autor de um crime e que recebeu a rotulação e o tratamento de indiciado, sujeitando-se assim ao indiciamento - vem, num segundo momento, a ser tido como desindiciado, cancelando-se o indiciamento.

Sumário:Do desindiciamento -- Da natureza jurídica do desindiciamento ou do cancelamento do indiciamento.