Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme)., As alterações no prazo prescricional da pretensão punitiva trazidas pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010, e seus reflexos na Justiça Militar, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

As alterações no prazo prescricional da pretensão punitiva trazidas pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010, e seus reflexos na Justiça Militar

Data

2010

Ementa

Sumário:Afinalidade da lei -- Análise das alterações procedidas -- A alteração do prazo prescricional e a repercussão no Direito Penal Militar.

Classificação (CDDir)

341.75

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Direito penal militar [ 341.75 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.

   Referência: v. 14, n. 85, p. 26–28, set./out., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM