Tipo
Artigo de revista
Título
Uma decisão histórica do STF
Data
2001, 2000
Ementa

Resumo:A prerrogativa de função ocorrerá na hipótese do indiciado, acusado ou réu ainda se encontrar, quer no curso do inquérito, quer do rpocesso, em pleno exercício do cargo ou mandato, portanto, única "conditio sine qua non", para garantir o foro especial.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
   Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
   Referência: v. 5, n. 25, p. 8–9, set./out., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STJ,  TJD
 
2001
Revista APMP / Associação Paulista do Ministério Público.
   Imprenta: São Paulo, APMP, 1996.
   Descrição Física: 60 v.
   Referência: v. 5, n. 38, p. 87–88, jun./ago., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  STM,  TJD

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