Tipo
Artigo de revista
Título
Observações sobre o projeto de lei n. 2314/96
Data
1996
Classificação (CDDir)
341.755
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Direito penal militar [ 341.75 ]
»»» Crimes militares [ 341.755 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
   Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 25–27, out./nov, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  STM

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos Decretos-leis n°s 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Fixa a contribuição para Montepio Militar e altera tabela de meio soldo dos oficiais das Forças Armadas.

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