Tipo
Artigo de revista
Título
A competência constitucional da justiça militar questões controvertidas
Data
2005
Ementa

Sumário:A conexão e continência: junção dos processos criminais ou quebra da unidade -- O processo criminal nos crimes da competência do juiz de direito da justiça militar estadual -- A competência anômala do juiz de direito da justiça militar estadual para o processo e julgamento das ações judiciais contra atos disciplinares militares.

Classificação (CDDir)
341.7
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
   Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
   Referência: v. 9, n. 56, p. 28–34, nov./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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