Tipo
Artigo de revista
Autor
Gorrilhas, Luciano Moreira
Título
O desertor sem estabilidade pode recusar-se a ser submetido à inspeção de saúde?
Data
2012
Ementa

Sumário:Introdução -- Peculiaridades inerentes ao crime de deserção -- Algumas notas referentes à inspeção de saúde do desertor sem estabilidade -- O príncipio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si -- Considerações finais.

Classificação (CDDir)
341.731
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Contravenções e transgressões militares [ 341.73 ]
»»» Deserção [ 341.731 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
   Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
   Referência: v. 15, n. 95, p. 23–27, mar./abr., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  STM,  TJD

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