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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Figueiredo, Ricardo Vergueiro
Título
A pequena quantidade de entorpecente, o princípio da insignificância e o artigo 290 do Código Penal Militar
Data
2003
Classificação (
CDDir
)
341.7
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO MILITAR [
341.7
]
Publicação: Texto - Português
2003
Revista direito militar
/ Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
Referência: v. 8, n. 44, p. 17–18, nov./dez., 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
2023-01-29T00:09:49.000Z [ 9508450 ]