Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme)., Prorrogação e renovação do sursis concedido na justiça militar em face da instauração de procedimento no juizado especial criminal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Prorrogação e renovação do sursis concedido na justiça militar em face da instauração de procedimento no juizado especial criminal

Data

2007

Classificação (CDDir)

341.439

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Cortes e tribunais penais em particular [ 341.439 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.

   Referência: v. 10, n. 64, p. 10–11, mar./abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD

Normas Referenciadas

Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de Outubro de 1969

Código de Processo Penal Militar.

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