Tipo
Artigo de revista
Título
Figura Teratológica Legislativa
Data
1998
Classificação (CDDir)
341.75532
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Direito penal militar [ 341.75 ]
»»» Crimes militares [ 341.755 ]
»»»» Crimes contra o serviço militar [ 341.7553 ]
»»»»» Deserção [ 341.75532 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme). --
   Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
   Referência: v. 2, n. 13, p. 11–13, set./out., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a redação do art. 190 do Decreto-Lei n. 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
 
 
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
 
 
Dá nova redação aos artigos 119 e 120 do Código Penal, que dispõem sobre a reabilitação criminal.
 
 
Modifica o art. 180 e seu § 3º do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e artigo 208, do Decreto-lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 (Código Penal Militar).

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