Tipo
Artigo de revista
Autor
Figueiredo, Ricardo Vergueiro
Título
Da revisão criminal. Alguns apontamentos
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.7
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
   Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
   Referência: v. 10, n. 61, p. 6–10, set./out., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de Outubro de 1969
 
 
Código de Processo Penal Militar.

2023-01-29T00:21:06.000Z [ 9534419 ]