Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme)., Lei orgânica da Justiça Militar da União à luz das mudanças legislativas realizadas pela lei 13.774/18, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Campos, Fernando Teófilo

Título

Lei orgânica da Justiça Militar da União à luz das mudanças legislativas realizadas pela lei 13.774/18

Data

2019

Ementa

Resumo:Apresenta a distinção entre a Justiça Militar da União e a Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal, considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.774/18.

Classificação (CDDir)

341.76

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Processo penal militar [ 341.76 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.

   Referência: v. 22, n. 133, p. 33–40, jan./fev., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ