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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Fernandes, Rodrigo Jogaib
Título
A excludente de ilicitude no comandante presente no art. 42, § único, do CPM
Data
2017
Classificação (
CDDir
)
341.53
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53
]
Publicação: Texto - Português
2017
Revista direito militar
/ Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
Referência: v. 20, n. 123, p. 12–18, mar./abr., 2017.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:57:34.000Z [ 9631561 ]