Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de Janeiro de 1944
Data
24/01/1944
Apelido
Código Penal Militar (1944)
Apelido
DEL-6227-1944-01-24 , Código Penal Militar
Ementa
Institui o Código Penal Militar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-01-24;6227
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1944-02-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/02/1944. p. 1697
Republicação
1944-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1944. p. 41

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=6.227&ementa=2&data=19440124 ]
Publicação Original
1944-02-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-6227-24-janeiro-1944-417391-publicacaooriginal-65269-pe.html ]
Publicação Original
1944-02-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/531325/publicacao/36477002 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Santos, Adriana Conceição Santos dosDenunciação caluniosa, Ministério Público e o processoAdriana Santos.341.5518Artigo de revista
2004 Pratts, EdupércioDireito penal militar e processual penal militarEdupércio Pratts. --341.7Artigo de revista
1969 Reichardt, Herbert CanabarroDelitos militares: incriminação e incidencias internacionaisHerbert Canabarro Reichardt. --341.755Capítulo de Livro
1957, 1944 BrasilCodigo penal militar: decreto-lei n. 6.227 de 24 de janeiro de 1944 : com um indice remissivoOrganizado sob a Orientação do Capitão Moacyr Fayão de Abreu Gomes.341.75 Livro

2024-04-02T14:06:29.000Z [ 956852 ]