Brasil

Federal

Decreto nº 14.450, de 30 de Outubro de 1920

30/10/1920

DEC-14450-1920-10-30

Manda observar o Codigo de Organização Judiciaria e Processo Militar

urn:lex:br:federal:decreto:1920-10-30;14450

1920-11-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/11/1920. p. 18277

1920-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1920. p. 823

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=14.450&ementa=2&data=19201030 ]

1920-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/427187/publicacao/15623325 ]

1920-11-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-14450-30-outubro-1920-502847-publicacaooriginal-1-pe.html ]