Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 612 de 29/09/1899
Data
29/09/1899
Apelido
LEI-612-1899-09-29
Ementa
APROVA E AMPLIA AO EXERCITO NACIONAL O CODIGO PENAL PARA A ARMADA QUE ACOMPANHOU O DECRETO 18 DE 7 DE MARÇO DE 1891.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1899-09-29;612
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1899-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1899. p. 28
Republicação
1899-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1899. p. 28

Outras Publicações

Publicação Original
1899-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542143/publicacao/15811294 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Pratts, EdupércioDireito penal militar e processual penal militarEdupércio Pratts. --341.7Artigo de revista
1940 Carvalho, Virgilio Antonino deDireito penal militar brasileiro e commento synthetico do Código penal para a armada em confronto com o direito militar dos romanospor Virgilio Antonino de Carvalho.341.75Livro
1937 Martins, J. SalgadoCodigo penal militar da Republica dos Estados Unidos do Brasil: atualizado de acordo com a legislação : doutrina, jurisprudenciaJ. Salgado Martins.341.75Livro
1930 Silva, Orlando Carlos daCódigo penal militar: commentado pela jurisprudencia dos tribunaes e annotado de accordo com a legislaçãopor Orlando Carlos da Silva.341.7Livro
1920 Soares, Oscar de Macedo, 1863Codigo penal militar: da República dos Estados Unidos do BrasilCommentado por Oscar de Macedo Soares.341.75Livro

2024-08-15T16:33:13.000Z [ 11804416 ]