Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 925, de 2 de Dezembro de 1938

02/12/1938

Código da Justiça Militar (1938)

DEL-925-1938-12-02 , Código da Justiça Militar

Estabelece o Código da Justiça Militar.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1938-12-02;925

1938-12-09

Diário Oficial da União. Seção 1. 09/12/1938. p. 24813

1938-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1938. p. 194

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=925&ementa=2&data=19381202 ]

1938-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524474/publicacao/15615265 ]

1938-12-09

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-925-2-dezembro-1938-350271-publicacaooriginal-1-pe.html ]