Livro

Codigos e leis militares

1939

341.7509

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Direito penal militar [ 341.75 ]

1939

Codigos e leis militares / Tomaz Para.
   Imprenta: Porto Alegre, Globo, 1939.
   Descrição Física: 388 p.
   Normas Referenciadas:
      Decreto-Lei nº 925, de 2 de Dezembro de 1938
      Decreto-Lei nº 510, de 22 de Junho de 1938
      Decreto nº 18 de 07/03/1891

 

 

Estabelece o Código de Justiça Militar.

 

 

Dispõe sobre o processo e julgamento dos civis em foro militar.

 

 

ESTABELECE NOVO CÓDIGO PENAL PARA A ARMADA, DE ACORDO COM O DECRETO DE 14 DE FEVEREIRO DESTE ANO.