Tipo
Folheto
Autor
Título
Decreto n. 1.860, de 11 de abril de 1996
Data
1996
Classificação (CDDir)
341.5292
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Ignorância. Erro [ 341.529 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Indulto especial e condicional: Decreto 1.680 (SIC), de oito de abril de 1996 : legislação complementar / Organização de Fuentes Catalano.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Destaque, 1996.
   Descrição Física: 40 p.
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 1.860, de 11 de Abril de 1996
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Constituição de 1988
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
      Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976
      Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

Normas Referenciadas

 
 
Concede indulto especial condicional, e dá outras providências
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
 
 
Institui a Lei de Execução Penal.
 
 
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.

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