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Pesquisa Avançada
Tipo
Folheto
Autor
Brasil
Título
Decreto n. 1.860, de 11 de abril de 1996
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
341.5292
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [
341.52
]
»»» Ignorância. Erro [
341.529
]
Publicação: Texto - Português
1996
Indulto especial e condicional: Decreto 1.680 (SIC), de oito de abril de 1996 : legislação complementar
/ Organização de Fuentes Catalano.
Imprenta: Rio de Janeiro, Destaque, 1996.
Descrição Física: 40 p.
Referência: 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas:
Decreto nº 1.860, de 11 de Abril de 1996
Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
Constituição de 1988
Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976
Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
Normas Referenciadas
Decreto nº 1.860, de 11 de Abril de 1996
Concede indulto especial condicional, e dá outras providências
Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
Institui a Lei de Execução Penal.
Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
Código Penal Militar.
Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
Código Penal.
2023-01-28T22:02:55.000Z [ 9267399 ]