Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
Data
11/07/1984
Apelido
Lei de Execução Penal
Apelido
LEI-7210-1984-07-11 , LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Ementa
Institui a Lei de Execução Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1984-07-11;7210
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1983-07-01
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. Suplemento B. 01/07/1983. p. 017
Publicação Original
1984-07-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/07/1984. p. 10227

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.210&ementa=2&data=19840711 ]
Publicação Original
1984-07-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549086/publicacao/15681395 ]
Publicação Original
1983-07-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7210-11-julho-1984-356938-publicacaooriginal-149285-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Matos, Erica do AmaralCárcere e trabalho: um diálogo entre sociologia do trabalho, o sistema de penas e execução penalErica do Amaral Matos ; prefácio por : Sérgio Salomão Shecaira.341.5823Livro
2020 Silva, César Dario Mariano daComentários à Lei de execução penalCésar Dario Mariano da Silva.341.4352Livro
2020, 2019, 2018 Nucci, Guilherme de SouzaCurso de direito processual penalGuilherme de Souza Nucci.341.43 Livro
2020, 2019, 2018 Nucci, Guilherme de SouzaCurso de execução penalGuilherme de Souza Nucci.341.4352 Livro
2020 Willeman, Flávio de AraújoDivulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade: critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensaFlávio de Araújo Willeman, Rodrigo Vieira Farias.341.3Art. 41 inciso XArtigo de revista
2020, 2019 Brito, Alexis Augusto Couto de, 1971Execução penalAlexis Augusto Couto de Brito.341.4352 Livro
2020, 2019, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2020 Britto, Cláudia AguiarO sistema prisional comum e militar e a atividade de assistência criminal a partir de uma perspectiva humanitária: breve excursoCláudia Aguiar Britto.341.58Artigo de revista
2020 Lima, Renato Brasileiro dePacote anticrime: comentários à Lei nº 13.964/19 : artigo por artigoRenato Brasileiro de Lima.341.511Livro
2020 Mendes, Soraia da RosaPacote anticrime: comentários críticos à Lei 13.964/2019Soraia da Rosa Mendes, Ana Maria Martínez.341.511Livro
2020 Cunha, Rogério SanchesPacote anticrime: Lei 13.964/2019 - comentários às alterações no CP, CPP e LEPRogério Sanches Cunha.341.511Livro
2020 Nucci, Guilherme de SouzaPacote anticrime comentado: Lei 13.964, de 24.12.2019Guilherme de Souza Nucci.341.5Livro
2020 Rezende, Renato HortaResponsabilidade civil no caso das mortes em presídios amazonenses em maio de 2019Renato Horta Rezende, Edimur Ferreira de Faria.342.151Artigo de revista
2019 Ferreira, Carolina CostaA atuação das defensorias públicas na execução penal: em busca de uma práxis criminológicaCarolina Costa Ferreira.341.46218Artigo de revista
2019, 2018 Farias, VilsonAjuizamento de medida cautelar inominada oriunda do Código de processo civil pelo Ministério Público e pela defesa na área penalVilson Farias, Leonardo Silva Ávila.341.466 Art. 117Artigo de revista
2019 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAnálise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisórioOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.5441Artigo de revista
2019 Frischeisen, Luíza Cristina FonsecaAnteprojeto de Lei Anticrime - Ministério da Justiça e da Segurança Pública: medidas relacionadas à execução provisória da sentença criminalLuíza Cristina Fonseca Frischeisen, Nayara Rodrigues de Oliveira.341.435Artigo de revista
2019 Fernandes, Felipe GonçalvesComentários ao julgamento do Habeas corpus 124.520: remição ficta da penaFelipe Gonçalves Fernandes.341.4352Art. 33Artigo de revista
2019 Fernandes, Felipe GonçalvesComentários ao julgamento do Habeas corpus 124.520: remição ficta da penaFelipe Gonçalves Fernandes.341.4352Art. 126Artigo de revista
2019 Duarte, Evandro PizaCorpos negros sob a perseguição do Estado: política de drogas, racismo e direitos humanos no BrasilEvandro Piza Duarte, Felipe da Silva Freitas.341.59Artigo de revista
2019 Salvador Netto, Alamiro Velludo, 1979Curso de execução penalAlamiro Velludo Salvador Netto ; prefácio por Gustavo Octaviano Diniz Junqueira.341.4352Livro
2019, 2018 Kuehne, MaurícioDireito de execução penalMaurício Kuehne.341.4352 Livro
2019 Alves, Rafael AugustoDo direito ao esquecimento de réus condenados: introdução necessária dos direitos fundamentais da não perpertuidade da pena e da ressocialização do condenado na técnica de ponderaçãoRafael Augusto Alves.341.2732Artigo de revista
2019 Nicolitt, AndréExecução penal, unidade prisional Plácido de Sá Carvalho e o mito do progresso: olhares a partir de Ferrajoli, Agamben e Walter BenjamimAndré Nicolitt, Fernando Henrique Cardoso Neves.341.4352Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2016, 2015 Avena, NorbertoExecução penal: esquematizadoNorberto Avena.341.4352 Livro
2019, 2018 Silva, César Dario Mariano daLei de execução penal comentadaCésar Dario Mariano da Silva.341.4352 Livro
2019 Jacinto, Henrique de CastilhoMedidas para aprimorar a investigação de crimes: Banco Nacional de Perfil GenéticoHenrique de Castilho Jacinto, Renan Barboza de Faria.341.4331Art. 9°Artigo de revista
2019 Juliotti, Pedro de JesusMedidas relacionadas à execução penalPedro de Jesus Juliotti.341.4352Art. 105Artigo de revista
2019 Juliotti, Pedro de JesusMedidas relacionadas à execução penalPedro de Jesus Juliotti.341.4352Art. 164Artigo de revista
2019 Juliotti, Pedro de JesusMedidas relacionadas à execução penalPedro de Jesus Juliotti.341.4352Art. 166Artigo de revista
2019 Marques, Guilherme VieiraO cárcere das Forças Armadas e suas particularidadesGuilherme Vieira Marques.341.75314Artigo de revista
2019 Streck, Lenio LuizPrecisamos falar sobre direito e moral: os problemas da interpretação e da decisão judicialLenio Luiz Streck.340.1Livro
2019 Valois, Luís CarlosProcesso de execução penal e o estado de coisas inconstitucionalLuis Carlos Valois.341.4352Livro
2019, 2018 Nucci, Guilherme de SouzaProcesso penal: e execução penalGuilherme de Souza Nucci.341.43 Livro
2019 Leite, GiseleResponsabilidade jurídico-penal do psicopataGisele Leite.341.552Art. 183Artigo de revista
2018 Mariú, Pedro RabelloA busca pela equidistância entre garantismos: identificação criminal de perfis genéticos e análise da constitucionalidade do art. 9-A da Lei de execuções penais no Recurso Extraordinário nº 973837/MGPedro Rabello Mariú.341.4331Artigo de revista
2018, 2017 Alves, Francisco Glauber PessoaA custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientesFrancisco Glauber Pessoa Alves.341.582 Art. 84Artigo de revista
2018, 2017 Alves, Francisco Glauber PessoaA custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientesFrancisco Glauber Pessoa Alves.341.582 Art. 64 inciso IArtigo de revista
2018, 2017 Alves, Francisco Glauber PessoaA custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientesFrancisco Glauber Pessoa Alves.341.582 Art. 64 inciso IIArtigo de revista
2018 Cestari, Daniel PheulaA função constitucional da pena de prisão: do vértice punitivo ao hermenêuticoDaniel Pheula Cestari.341.4325Livro
2018 Oliveira, Caio Cezar Maia deA gestão privada de unidades prisionais sob o ponto de vista do direito dos serviços públicos e do direito administrativo sancionadorCaio Cezar Maia de Oliveira.341.353Art. 127Artigo de revista
2018 Oliveira, Caio Cezar Maia deA gestão privada de unidades prisionais sob o ponto de vista do direito dos serviços públicos e do direito administrativo sancionadorCaio Cezar Maia de Oliveira.341.353Art. 1°Artigo de revista
2018 Oliveira, Caio Cezar Maia deA gestão privada de unidades prisionais sob o ponto de vista do direito dos serviços públicos e do direito administrativo sancionadorCaio Cezar Maia de Oliveira.341.353Art. 66Artigo de revista
2018 Oliveira, Caio Cezar Maia deA gestão privada de unidades prisionais sob o ponto de vista do direito dos serviços públicos e do direito administrativo sancionadorCaio Cezar Maia de Oliveira.341.353Art. 131Artigo de revista
2018 Oliveira, Caio Cezar Maia deA gestão privada de unidades prisionais sob o ponto de vista do direito dos serviços públicos e do direito administrativo sancionadorCaio Cezar Maia de Oliveira.341.353Art. 60Artigo de revista
2018 Oliveira, Caio Cezar Maia deA gestão privada de unidades prisionais sob o ponto de vista do direito dos serviços públicos e do direito administrativo sancionadorCaio Cezar Maia de Oliveira.341.353Art. 132Artigo de revista
2018 Kuehne, MaurícioA questão disciplinar e a execução penalMaurício Kuehne.341.4352Art. 53Artigo de revista
2018 Kuehne, MaurícioA questão disciplinar e a execução penalMaurício Kuehne.341.4352Art. 57Artigo de revista
2018 Kuehne, MaurícioA questão disciplinar e a execução penalMaurício Kuehne.341.4352Art. 59Artigo de revista
2018 Kuehne, MaurícioA questão disciplinar e a execução penalMaurício Kuehne.341.4352Art. 47Artigo de revista
2018 Castro, Pedro Machado de AlmeidaAs medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei 12.403/2011 à luz da proporcionalidadePedro Machado de Almeida Castro.341.43Artigo de revista
2018 Guinalz, Ricardo DConsenso: uma proposta para o processo penal brasileiroRicardo D. Guinalz.341.43Artigo de revista
2018, 2017 Willeman, Flávio de AraújoCorte compulsório de cabelo, barba e bigode de detentos do sistema prisional: higiene x dignidade da pessoa humanaFlávio de Araújo Willeman.341.58 Art. 39 inciso IXArtigo de revista
2018 Pavarini, MassimoCurso de penologia e execução penalMassimo Pavarini, André Giamberardino.341.5Livro
2018, 2013, 2011 Brito, Alexis Couto deExecução penalAlexis Couto de Brito.341.4352 Livro
2018, 2015 Faria, Marcelo Uzeda deExecução penal: Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e a Lei nº 12.433/2011Marcelo de Uzeda de Faria.341.4352 Livro
2018, 2017, 2016, 2014 Roig, Rodrigo Duque EstradaExecução penal: teoria críticaRodrigo Duque Estrada Roig.341.4352 Livro
2018 Cunha, Rogério SanchesLei de execução penal para concursos: doutrina, jurisprudência e questões de concursosRogério Sanches Cunha.341.4352Livro
2018 Lamy, MarceloObrigações internacionais relacionadas à saúde dos presos: necessidade de aperfeiçoamento da legislação nacionalMarcelo Lamy, Anne Caroline Corsini Silva.341.27Art. 12Artigo de revista
2018 Lamy, MarceloObrigações internacionais relacionadas à saúde dos presos: necessidade de aperfeiçoamento da legislação nacionalMarcelo Lamy, Anne Caroline Corsini Silva.341.27Art. 14Artigo de revista
2018 Olsson, GiovanniO poder do Estado no uso da violência legítima: um olhar sobre o sistema prisional brasileiro e sua (in)efetividadeGiovanni Olsson, Valquíria Castaldi.341.543Art. 3°Artigo de revista
2018 Olsson, GiovanniO poder do Estado no uso da violência legítima: um olhar sobre o sistema prisional brasileiro e sua (in)efetividadeGiovanni Olsson, Valquíria Castaldi.341.543Art. 1°Artigo de revista
2018 Olsson, GiovanniO poder do Estado no uso da violência legítima: um olhar sobre o sistema prisional brasileiro e sua (in)efetividadeGiovanni Olsson, Valquíria Castaldi.341.543Art. 10Artigo de revista
2018 Olsson, GiovanniO poder do Estado no uso da violência legítima: um olhar sobre o sistema prisional brasileiro e sua (in)efetividadeGiovanni Olsson, Valquíria Castaldi.341.543Art. 27Artigo de revista
2018 Segat, Juliana LazzarettiPrecisamos falar sobre os homens: apontamentos preliminares sobre práticas voltadas à reabilitação e educação de homens autores de violência doméstica contra a mulherJuliana Lazzaretti Segat.341.533Art. 152Artigo de revista
2018 Nunes, AdeildoProgressão e regressão de regime prisionalAdeildo Nunes.341.582Livro
2018 D'Urso, Adriana FilizzolaQuem devemos algemar?Adriana Filizzola D'Urso.341.272Artigo de revista
2018 Iribure Júnior, Hamilton da CunhaRelativização da presunção de inocência sobre o prisma da integridade e coerência de Ronald DworkinHamilton da Cunha Iribure Júnior, Moisés dos Santos Rosa.341.435Art. 105Artigo de revista
2018 Iribure Júnior, Hamilton da CunhaRelativização da presunção de inocência sobre o prisma da integridade e coerência de Ronald DworkinHamilton da Cunha Iribure Júnior, Moisés dos Santos Rosa.341.435Art. 147Artigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah.341.582Art. 17Artigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah.341.582Art. 21-AArtigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah.341.582Art. 84Artigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah.341.582Art. 148Artigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah.341.582Art. 150Artigo de revista
2017, 2014, 2011, 2009 Guimarães, Isaac SabbáA lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penalIsaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira.341.556 Art. 152Livro
2017 Prado, Alessandra MascarenhasA medida de segurança na contramão da Lei de reforma psiquiátrica: sobre a dificuldade de garantia do direito à liberdade a pacientes judiciáriosAlessandra Mascarenhas Prado, Danilo Schindler.341.583Artigo de revista
2017 Pineschi, Bruna de Carvalho SantosAnálise estatística da reincidência penal brasileira e a função preventiva especial positiva da pena privativa de liberdadeBruna de Carvalho Santos Pineschi, Daniel Aquino de Sousa.341.53321Art. 10Artigo de revista
2017 Pineschi, Bruna de Carvalho SantosAnálise estatística da reincidência penal brasileira e a função preventiva especial positiva da pena privativa de liberdadeBruna de Carvalho Santos Pineschi, Daniel Aquino de Sousa.341.53321Art. 88Artigo de revista
2017 Pineschi, Bruna de Carvalho SantosAnálise estatística da reincidência penal brasileira e a função preventiva especial positiva da pena privativa de liberdadeBruna de Carvalho Santos Pineschi, Daniel Aquino de Sousa.341.53321Art. 59Artigo de revista
2017, 2016 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A regulamentação do uso das algemas na execução penalRômulo de Andrade Moreira.341.4325 Art. 199Artigo de revista
2017 Hakenhaar, PaolaDa maternidade segregada aos partos desumanizadosPaola Hakenhaar.341.5914Artigo de revista
2017 Baqueiro, Fernanda Ravazzano LopesExecução penal e o mito da ressocialização: disfunções da pena privativa de liberdadeFernanda Ravazzano Lopes Baqueiro.341.5843Livro
2017 Britto, Adriana deJustiça restaurativa e execução penal: reintegração social e sindicâncias disciplinaresAdriana de Britto.341.5466Livro
2017, 2014, 2013, 2001 Marcão, RenatoLei de execução penal anotadaRenato Flávio Marcão.341.4352 Livro
2017 Félix, Ynes da SilvaMulher, estranha e condenada: sobre as imigrantes que cumprem pena privativa de liberdade no BrasilYnes da Silva Félix, Marianny Alves.341.5914Artigo de revista
2017 Soares, Carlos Alberto de OliveiraO papel da educação no processo de ressocialização da população carcerária do Distrito FederalCarlos Alberto de Oliveira Soares.341.5824Livro
2017 Aleixo, Klelia CanabravaO restabelecimento do exame criminológico em prol da melhor política criminal de encarceramentoKlelia Canabrava Aleixo e Flávia Ávila Penido.341.59Art. 112Artigo de revista
2017 Aleixo, Klelia CanabravaO restabelecimento do exame criminológico em prol da melhor política criminal de encarceramentoKlelia Canabrava Aleixo e Flávia Ávila Penido.341.59Art. 8°Artigo de revista
2017 Osorio, Fernanda CorreaO sistema prisional construído sob a lógica masculina e as violações contra a mulher em situação de cárcereFernanda Correa Osorio, Laura Gigante Albuquerque e Domenique Assis Goulart.341.58192Art. 41 inciso XArtigo de revista
2017 Osorio, Fernanda CorreaO sistema prisional construído sob a lógica masculina e as violações contra a mulher em situação de cárcereFernanda Correa Osorio, Laura Gigante Albuquerque e Domenique Assis Goulart.341.58192Art. 83 § 2°Artigo de revista
2017 Gandra, Thiago GrazzianePrisão sem vigilância estatal: evolução da pena e o método APAC (Associação de proteção e assistência ao condenado)Thiago Grazziane Gandra.341.4325Livro
2017 Parente, FernandoRessocialização do preso e do egresso: fundamentos para a participação da sociedade à luz de aspectos religioso e jurídicoFernando Parente.341.5464Art. 4°Artigo de revista
2017 Sá, Alvino Augusto deSugestões para o anteprojeto que altera a Lei de execução penalAlvino Augusto de Sá.341.4352Artigo de revista
2016 Amaral, Cláudio do PradoA inspeção das prisões pelo juiz da execução penalCláudio do Prado Amaral.341.416Artigo de revista
2016 Rodrigues, Raphael SilvaAnálise do marco para a obtenção de novos benefícios na execução penal: existência de nova condenação e lapsos temporais vinculados ao cumprimento da penaRaphael Silva Rodrigues, Thiago Ferreira Rodrigues.341.4352Art. 111Artigo de revista
2016 Rodrigues, Raphael SilvaAnálise do marco para a obtenção de novos benefícios na execução penal: existência de nova condenação e lapsos temporais vinculados ao cumprimento da penaRaphael Silva Rodrigues, Thiago Ferreira Rodrigues.341.4352Art. 118 inciso IIArtigo de revista
2016 Moreira, Leonardo MeloCaminhando em rumos opostos: o falecimento da recomendação 44 do CNJ em âmbito judicialLeonardo Melo Moreira, David Alexandre Teles Farina.341.4352Art. 126Artigo de revista
2016 Nunes, AdeildoComentários à lei de execução penalAdeildo Nunes.341.4352Livro
2016 Modesto, Wagner Luiz LioiDetração penal e medidas cautelares diversas da prisão: possibilidade de aplicaçãoWagner Luiz Lioi Modesto.341.54Art. 111Artigo de revista
2016 Modesto, Wagner Luiz LioiDetração penal e medidas cautelares diversas da prisão: possibilidade de aplicaçãoWagner Luiz Lioi Modesto.341.54Art. 66 inciso IIIArtigo de revista
2016 Moreira, Leonardo MeloDireito à liberdade: controvérsias quanto à previsão da fuga como falta disciplinar de natureza graveLeonardo Melo Moreira, Rafael da Escóssia.341.5827Artigo de revista
2016 Pagliuca, José Carlos GobbisExecução penalJosé Carlos Gobbis Pagliuca, Matheus Guimarães Cury.341.4352Livro
2016 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2016-3-020Brazil Federal Supreme Court.340Art. 105Artigo de revista
2016 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2016-3-020Brazil Federal Supreme Court.340Art. 147Artigo de revista
2016 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2016-3-027Brazil Federal Supreme Court.341.4352Artigo de revista
2016, 2015 Cunha, Rogério SanchesLei de execução penal: para concursosRogério Sanches Cunha.341.4352 Livro
2016, 2013, ..., 2004, 2003 Silva, Antônio Julião daPrática da execução penal: lei 7.210, de 11 de julho de 1984, com as alterações introduzidas pela lei 9.714, de 25 de novembro de 1998 - penas alternativasAntônio Julião da Silva.341.43 341.4352 Livro
2016 Ramos, Karina Mota RamalhoPrivatização de presídios em Pernambuco: solução para o colapso do sistema prisional e para a ressocialização efetiva dos apenadosKarina Mota Ramalho Ramos.341.5814Artigo de revista
2015 Veiga, Alessa PaganA decisão de soma de penas e o marco para futuros benefíciosAlessa Pagan Veiga, Bruna Helena Neves Oliveira Roldan.341.4352Art. 112Artigo de revista
2015 Veiga, Alessa PaganA decisão de soma de penas e o marco para futuros benefíciosAlessa Pagan Veiga, Bruna Helena Neves Oliveira Roldan.341.4352Art. 111Artigo de revista
2015 Lima, Marcellus PolastriA execução das penas em razão da continuidade delitivaMarcellus Polastri Lima, Renata Vitória O. Santos Trancoso.341.4352Artigo de revista
2015 Sauthier, RafaelA identificação e a investigação criminal genética à luz dos direitos fundamentais e da Lei 12.654/12Rafael Sauthier.341.4331Livro
2015 Rodrigues, Raphael SilvaA interpretação da falta grave no âmbito do processo administrativo disciplinar: uma visão principiológicaRaphael Silva Rodrigues, Flávia Álvares Guimarães.341.362 Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 127Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 126Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 42Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 45Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 114Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 143Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 163Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 179Artigo de revista
2015 Oliveira, Laura Machado deA obrigatoriedade do trabalho prisional prevista na Lei de execução penal de 1984 e a vedação da pena de trabalhos forçados da Constituição de 1988: a possível não receptividade do instituto e a consequente restrição aos direitos trabalhistasLaura Machado de Oliveira.341.5823 Art. 28Artigo de revista
2015 Oliveira, Laura Machado deA obrigatoriedade do trabalho prisional prevista na Lei de execução penal de 1984 e a vedação da pena de trabalhos forçados da Constituição de 1988: a possível não receptividade do instituto e a consequente restrição aos direitos trabalhistasLaura Machado de Oliveira.341.5823 Art. 29Artigo de revista
2015 Oliveira, Laura Machado deA obrigatoriedade do trabalho prisional prevista na Lei de execução penal de 1984 e a vedação da pena de trabalhos forçados da Constituição de 1988: a possível não receptividade do instituto e a consequente restrição aos direitos trabalhistasLaura Machado de Oliveira.341.5823 Art. 31Artigo de revista
2015 Borcsik, Sandor KrisztanAspectos práticos do cômputo do tempo de prisão provisória para fins de fixação do regime inicial da pena privativa de liberdadeSandor Krisztan Borcsik.341.4326Art. 110Artigo de revista
2015 Cantú, Mariana CoelhoCondições, processo e experiência do encarceramento feminino: uma pesquisa de campo na penitenciária feminina do ParanáMariana Coelho Cantú, Leandro Ayres França.341.58Artigo de revista
2015, 2011 Sá, Alvino Augusto deCriminologia clínica e execução penal: proposta de um modelo de terceira geraçãoAlvino Augusto de Sá ; prefácio: Sérgio Salomão Shecaira.341.59 Livro
2015 Machado, Bruno Amaral, 1968Disciplina ou ressocialização? Racionalidades punitivas, trabalho prisional e política penitenciáriaBruno Amaral Machado, Marcos Aurélio Sloniak.341.5823Art. 1°Artigo de revista
2015 Nunes, AdeildoIndulto de NatalAdeildo Nunes.341.5462Art. 50Artigo de revista
2015 Nunes, AdeildoIndulto de NatalAdeildo Nunes.341.5462Art. 105Artigo de revista
2015 Nunes, AdeildoIndulto de NatalAdeildo Nunes.341.5462Art. 70 inciso IArtigo de revista
2015 Nunes, AdeildoIndulto de NatalAdeildo Nunes.341.5462Art. 122Artigo de revista
2015 Nunes, AdeildoIndulto de NatalAdeildo Nunes.341.5462Art. 61Artigo de revista
2015 Nunes, AdeildoIndulto de NatalAdeildo Nunes.341.5462Art. 203Artigo de revista
2015, 2014, 2013, 2011 Kuehne, MaurícioLições de execução penal: aspectos objetivosMaurício Kuehne.341.4352 Livro
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes.341.59Art. 41Artigo de revista
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes.341.59Art. 52Artigo de revista
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes.341.59Art. 54Artigo de revista
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes.341.59Art. 60Artigo de revista
2015, 2014 Carvalho, Thiago Fabres deO princípio da insignificância - do réuThiago Fabres de Carvalho, Israel Domingos Jorio.341.510 Art. 88Artigo de revista
2015 Silva, Ricardo Marcassa Ribeiro daO trabalho como instrumento da promoção da dignidade do presoRicardo Marcassa Ribeiro da Silva, Viviane Côelho de Séllos-Knoerr.341.5823Artigo de revista
2015 Brega Filho, VladimirServiço público comunitário como condição especial do regime abertoVladimir Brega Filho, Alexandre Moreira Van der Broocke.341.544Artigo de revista
2015 Sloniak, Marcos AurélioTrabalho prisional no regime fechado: entre a Lei de execução penal e a realidade vivenciadaMarcos Aurélio Sloniak.341.5823Livro
2015 Gomes, Lucas MedeirosUma análise das teses defensivas redutoras do direito repressivoLucas Medeiros Gomes.341.4352Art. 85Artigo de revista
2015 Gomes, Lucas MedeirosUma análise das teses defensivas redutoras do direito repressivoLucas Medeiros Gomes.341.4352Art. 66Artigo de revista
2015 Gomes, Lucas MedeirosUma análise das teses defensivas redutoras do direito repressivoLucas Medeiros Gomes.341.4352Art. 185Artigo de revista
2015 Gomes, Lucas MedeirosUma análise das teses defensivas redutoras do direito repressivoLucas Medeiros Gomes.341.4352Art. 45 § 3°Artigo de revista
2015 Gomes, Lucas MedeirosUma análise das teses defensivas redutoras do direito repressivoLucas Medeiros Gomes.341.4352Art. 72Artigo de revista
2015 Meneghin, Guilherme de SáVigiar e não punir: uma análise sobre o prazo prescricional das faltas graves na execução penalGuilherme de Sá Meneghin.341.4352Artigo de revista
2014 Muraro, Celia CristinaA aplicação das penas restritivas de direitosCelia Cristina Muraro.341.544Artigo de revista
2014 Cappellari, Mariana Py MunizA organização criminosa da Lei 12.850/2013 e a minorante do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006: novatio legis in mellius?Mariana Py Muniz Cappellari.341.5555Art. 66 inciso IArtigo de revista
2014 Costa, Domingos Barroso daApontamentos sobre a suspensão do livramento condicional (art. 145 da LEP), a partir do arranjo constitucional em que se comunicam direito, processo e execução penalDomingos Barroso da Costa, Eugênio Pedro Gomes de Oliveira Júnior.341.5435Artigo de revista
2014 Lustosa, Luciana Miranda ToledoComentários ao artigo 387 do Código de processo penal, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.736/12Luciana Miranda Toledo Lustosa.341.54Artigo de revista
2014 Martinez, Ana PaulaCrime de cartel e suspensão condicional do processo após a entrada em vigor da Lei 12.529/2011Ana Paula Martinez.341.554Art. 180Artigo de revista
2014 BrasilDireito das pessoas com deficiência: cidadania : qualidade ao alcance de todos341.27Livro
2014 Avena, NorbertoExecução penal esquematizadoNorberto Avena.341.4352Livro
2014 BrasilLei de execução penal & legislação complementar: com as normas do sistema penitenciário federalMaurício Kuehne, [organizador].341.4352Livro
2014 Faria, Cristina Campos dePor uma imputabilidade penal individualizadaCristina Campos de Faria.341.522Artigo de revista
2014, 2013 Ishida, Válter KenjiPrática jurídica de execução penal: incluindo a Lei nº 12.736, de 30 de novembro de 2012 (permissão da detração na sentença criminal para fixação de regime inicial de pena)Valter Kenji Ishida.341.4352 Livro
2014 Azevedo, Suelen deViolações aos direitos humanos dos doentes mentais internados judicialmenteSuelen de Azevedo.341.522Artigo de revista
2013 Sousa, Horácio Augusto Mendes deA Constituição de 1988 e o direito fundamental do preso à ressocialização pelo trabalho: implicações pragmáticas, normativas e jurisprudenciaisHorácio Augusto Mendes de Sousa, Orlando de Oliveira Gianordoli.342.622Art. 33Artigo de revista
2013 Pereira, Sarah Caroline de DeusA criminalização da loucura no modelo jurídico-punitivo-prisional dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátricoSarah Caroline de Deus Pereira.341.5969Artigo de revista
2013 Toledo, Otávio Augusto de AlmeidaA detração na sentença condenatória e a fixação de regime inicial de cumprimento de pena: uma interpretação da Lei nº 12.736, de 2012Otávio Augusto de Almeida Toledo.341.54Artigo de revista
2013 Azevedo, Vinicius CottasA política criminal e a viabilidade da administração dos presídios públicos por empresas privadas: será esta a solução para nosso sistema prisional?por Vinicius Cottas Azevedo e Claudio Mikio Suzuki.341.582Artigo de revista
2013 Greco, RogérioColeta de perfil genético como forma de identificação criminalpor Rogério Greco.340.7Artigo de revista
2013, 2012, 2005 Mossin, Heráclito AntônioComentários ao código de processo penal: à luz da doutrina e da jurisprudênciaHeráclito Antônio Mossin.--341.43 Livro
2013, 2012, 2009 Nunes, AdeildoDa execução penalAdeildo Nunes.341.4352 Livro
2013 Pinto, Ronaldo BatistaDetração: primeiras observações sobre a alteração promovida no artigo 387 do Código de processo penalRonaldo Batista Pinto.341.54Art. 112Artigo de revista
2013 Pinto, Ronaldo BatistaDetração: primeiras observações sobre a alteração promovida no artigo 387 do Código de processo penalRonaldo Batista Pinto.341.54Art. 66 inciso IIIArtigo de revista
2013 Fernandes, Og, 1951Execução penal: da cela de pedra ao bom sensopor Og Fernandes e Maria Thereza de Assis Moura.341.582Artigo de revista
2013, 2012 Cunha, Rogério SanchesExecução penal: Lei nº 7.210/1984 : para concursosRogério Sanches Cunha ; Danilo Fernandes Christófaro (colaborador).341.4352 Livro
2013, 2010 Mendes Júnior, CláudioExecução penal e direitos humanos: para provas e concursosCláudio Mendes Júnior.341.4352 Livro
2013 Marques, Fabiano LepreO Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a a proteção dos direitos fundamentais do reclusoFabiano Lepre Marques.341.4352Artigo de revista
2013 Bayer, Diego AugustoO desvirtuamento do sistema prisional brasileiro perante o caráter ressocializado da penaDiego Augusto Bayer e Caio Mateus Caires Rangel.341.58Art. 85Artigo de revista
2013 Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Juristas com a finalidade de realizar estudos e propor a atualização da Lei de Execuções Penais - LEPProposta de alteração da Lei de Execução Penal pela Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado Federal341.43Livro
2013 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deSistema prisional brasileiro e a cultura do encarceramentopor Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.341.582Artigo de revista
2012 Santos, Valmira FerreiraA inefetividade da Constituição Federal e da Lei de execuções Penais no sistema prisional brasileiroValmira Ferreira Santos.341.4325Artigo de revista
2012 Silva Júnior, Ednaldo de Araújo daBenefícios autorizadores para a concessão saída do presoEdnaldo de Araújo Silva Júnior.341.582Art. 120Artigo de revista
2012 Viveiros, Luiz Augusto CardosoComo a incorreta aplicação da Lei nº 7.210/84 (Lei de execução penal) afeta a psiquê do detentoLuiz Augusto Cardoso Viveiros.341.43Artigo de revista
2012 Assis, Jorge César deDireito à visita íntima na Justiça MilitarJorge Cesar de Assis.341.582Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Marcão, RenatoExecução penal: ideal normativo e realidade práticaRenato Marcão.341.4352 Art. 3°Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Marcão, RenatoExecução penal: ideal normativo e realidade práticaRenato Marcão.341.4352 Art. 117Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Marcão, RenatoExecução penal: ideal normativo e realidade práticaRenato Marcão.341.4352 Art. 112Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Marcão, RenatoExecução penal: ideal normativo e realidade práticaRenato Marcão.341.4352 Art. 1°Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Marcão, RenatoExecução penal: ideal normativo e realidade práticaRenato Marcão.341.4352 Art. 131Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Marcão, RenatoExecução penal: ideal normativo e realidade práticaRenato Marcão.341.4352 Art. 6°Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Marcão, RenatoExecução penal: ideal normativo e realidade práticaRenato Marcão.341.4352 Art. 5°Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Marcão, RenatoExecução penal: ideal normativo e realidade práticaRenato Marcão.341.4352 Art. 67Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Marcão, RenatoExecução penal: ideal normativo e realidade práticaRenato Marcão.341.4352 Art. 81-AArtigo de revista
2012 Hammerschmidt, DeniseIdentificación genética, discriminación y criminalidad: un análisis de la situación jurídico penal en España y en BrasilDenise Hammerschmidt.340.78Livro
2012 Silva, Marcelo Rodrigues daModificações implementadas à Lei de execução penal ao instituto da remição pela Lei nº 12.433/2011 =: Modifications implemented to the Law of criminal execution to the institute of remission by the Law no. 12,433/2011Marcelo Rodrigues da Silva.341.4352Art. 50Artigo de revista
2012 Silva, Marcelo Rodrigues daModificações implementadas à Lei de execução penal ao instituto da remição pela Lei nº 12.433/2011 =: Modifications implemented to the Law of criminal execution to the institute of remission by the Law no. 12,433/2011Marcelo Rodrigues da Silva.341.4352Art. 127Artigo de revista
2012 Silva, Marcelo Rodrigues daModificações implementadas à Lei de execução penal ao instituto da remição pela Lei nº 12.433/2011 =: Modifications implemented to the Law of criminal execution to the institute of remission by the Law no. 12,433/2011Marcelo Rodrigues da Silva.341.4352Art. 126Artigo de revista
2012 Silva, Marcelo Rodrigues daModificações implementadas à Lei de execução penal ao instituto da remição pela Lei nº 12.433/2011 =: Modifications implemented to the Law of criminal execution to the institute of remission by the Law no. 12,433/2011Marcelo Rodrigues da Silva.341.4352Art. 58Artigo de revista
2012 Silva, Marcelo Rodrigues daModificações implementadas à Lei de execução penal ao instituto da remição pela Lei nº 12.433/2011 =: Modifications implemented to the Law of criminal execution to the institute of remission by the Law no. 12,433/2011Marcelo Rodrigues da Silva.341.4352Art. 128Artigo de revista
2012 Silva, Marcelo Rodrigues daModificações implementadas à Lei de execução penal ao instituto da remição pela Lei nº 12.433/2011 =: Modifications implemented to the Law of criminal execution to the institute of remission by the Law no. 12,433/2011Marcelo Rodrigues da Silva.341.4352Art. 57Artigo de revista
2012 Silva, Marcelo Rodrigues daModificações implementadas à Lei de execução penal ao instituto da remição pela Lei nº 12.433/2011 =: Modifications implemented to the Law of criminal execution to the institute of remission by the Law no. 12,433/2011Marcelo Rodrigues da Silva.341.4352Art. 129Artigo de revista
2012 Pontieri, AlexandreSistema progressivo: mecanismo de transformação e reintegração (ou o que se espera dele)Alexandre Pontieri.341.582Artigo de revista
2012, 2011 Willeman, Flávio de AraújoVisita íntima a detentos em presídios: possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveisFlávio de Araújo Willeman.341.5 Art. 41 inciso XArtigo de revista
2012, 2011 Willeman, Flávio de AraújoVisita íntima a detentos em presídios: possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveisFlávio de Araújo Willeman.341.5 Art. 67 inciso IArtigo de revista
2011 Bonfim, Delane Silva da MattaA garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei nº 12.433/2011Delane Silva da Matta Bonfim.341.5824Artigo de revista
2011 Rodrigues, Arlindo Peixoto GomesComentários às alterações da legislação penal e processual penalArlindo Peixoto Gomes Rodrigues, Gustavo Massari.341.5Livro
2011 Coêlho, Bruna FernandesConsiderações sobre os princípios que regem a execução penal como ramo autônomo e jurisdicional do direito brasileiroBruna Fernandes Coêlho.341.5Artigo de revista
2011 Graeff Filho, JoeEducação: mola mestra para um sistema jurídico penal com respeito à dignidade humanaJoe Graeff Filho.341.510Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteEnquadramento previdenciário do preso e a natureza do trabalho prisionalOscar Valente Cardoso.341.62225 Art. 50Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteEnquadramento previdenciário do preso e a natureza do trabalho prisionalOscar Valente Cardoso.341.62225 Art. 126Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteEnquadramento previdenciário do preso e a natureza do trabalho prisionalOscar Valente Cardoso.341.62225 Art. 28Artigo de revista
2011 Mossin, Heráclito AntônioExecução penal: aspectos processuais : atualizado conforme a Lei nº. 12.258 de 15 de junho de 2010Heráclito Antônio Mossin, Júlio César O.G. Mossin.341.4352Livro
2011 Faria, Marcelo Uzeda deLei de execução penal: Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984Marcelo de Uzeda de Faria.341.4352Livro
2011 Nicolitt, André LuizLei n. 12.403/2011: o novo processo penal cautelar : a prisão e as demais medidas cautelaresAndré Nicolitt.341.4326Livro
2011 Henriques, Werner OliveiraPenas alternativas e ressocialização prisional: saídas à atual política prisionalWerner Oliveira Henriques.341.545Artigo de revista
2011 Matos, João Carvalho dePrisão, liberdade e execução da pena: teoria e práticaJoão Carvalho de Matos.341.4352Livro
2011 Marcão, RenatoRemição da pena no projeto de lei n. 7.824/10: (remição pelo estudo, cômputo e perda dos dias remidos)Renato Marcão.341.43 Art. 50Artigo de revista
2011 Marcão, RenatoRemição da pena no projeto de lei n. 7.824/10: (remição pelo estudo, cômputo e perda dos dias remidos)Renato Marcão.341.43 Art. 127Artigo de revista
2011 Marcão, RenatoRemição da pena no projeto de lei n. 7.824/10: (remição pelo estudo, cômputo e perda dos dias remidos)Renato Marcão.341.43 Art. 126Artigo de revista
2011 Marcão, RenatoRemição da pena no projeto de lei n. 7.824/10: (remição pelo estudo, cômputo e perda dos dias remidos)Renato Marcão.341.43 Art. 128Artigo de revista
2011 Marcão, RenatoRemição da pena no projeto de lei n. 7.824/10: (remição pelo estudo, cômputo e perda dos dias remidos)Renato Marcão.341.43 Art. 83Artigo de revista
2011 Marcão, RenatoRemição da pena no projeto de lei n. 7.824/10: (remição pelo estudo, cômputo e perda dos dias remidos)Renato Marcão.341.43 Art. 129Artigo de revista
2011, 2008, 2007 Pontieri, AlexandreTrabalho do preso: o trabalho conseguirá resgatar o preso de seu meio criminoso?Alexandre Pontieri .--341.582 Artigo de revista
2011 Gomes, Isabella MonteiroTrabalho do preso: premissas para o reconhecimento dos direitos trabalhistas e da relação de empregoIsabella Monteiro Gomes, Michel Carlos Rocha Santos.341.5823Art. 29Artigo de revista
2010, 2009, 2008 Busato, Paulo CésarAntecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidadePaulo César Busato.341.54 Art. 202Artigo de revista
2010 Takayanagi, Fabiano YujiA realidade controversa e aspectos relevantes da Lei de Execução PenalFabiano Yuji Takayanagi.341.4352Artigo de revista
2010 Caldeira, FelipeComentários à jurisprudência do STF e do STJ noticiadas nos informativos jurisprudenciais: atualizado até os informativos 562 do STF e 410 do STJFelipe Caldeira.341.43 341.5 Livro
2010 Messa, Ana FláviaDireito processual penal: procedimentos criminais, sentença, recursos, execução penalAna Flávia Messa.341.43 Livro
2010 Gomes, Raimundo de AlbuquerqueMonitoramento eletrônico: meio de reduzir a população carcerária no BrasilRaimundo de Albuquerque Gomes, Marcos Pereira da Silva.341.5Artigo de revista
2010 Santis, Katya Aparecida Sene dePrivatização versus terceirização: solução ou multiplicação dos problemas no sistema prisional brasileiroKatya Aparecida Sene de Santis.341.5814Artigo de revista
2010, 2009 Ribeiro, Jorge Fernando dos SantosRegime disciplinar diferenciado (RDD): breves consideraçõesJorge Fernando dos Santos Ribeiro.341.582 Art. 53Artigo de revista
2010, 2009 Ribeiro, Jorge Fernando dos SantosRegime disciplinar diferenciado (RDD): breves consideraçõesJorge Fernando dos Santos Ribeiro.341.582 Art. 52Artigo de revista
2010, 2009 Ribeiro, Jorge Fernando dos SantosRegime disciplinar diferenciado (RDD): breves consideraçõesJorge Fernando dos Santos Ribeiro.341.582 Art. 60Artigo de revista
2010, 2009 Ribeiro, Jorge Fernando dos SantosRegime disciplinar diferenciado (RDD): breves consideraçõesJorge Fernando dos Santos Ribeiro.341.582 Art. 196Artigo de revista
2010 Barreto, João de Deus MennaSubsídios para a resolução da problemática sociocriminalJoão de Deus Menna Barreto.341.58Artigo de revista
2009 Delmanto Junior, Roberto25 anos de lei de execução penalRoberto Delmanto Junior.341.43Artigo de revista
2009 Maurique, JorgeDa natureza jurídica da interdição de estabelecimentos prisionais e do enfoque macro do problema prisional =: The juridical nature of prison closure and overall approach to the jail issueJorge Maurique, Rafael Garcia.341.5Artigo de revista
2009 Hammerschmidt, DeniseExecução penalDenise Hammerschmidt, Douglas Bonaldi Maranhão, Mário Coimbra.341.4352Livro
2009 Andreucci, Ricardo AntonioExecução penalRicardo Antonio Andreucci.341.4352Livro
2009, 2006 Marcão, RenatoLei de execução penal: anotada e interpretadaRenato Marcão. --341.4352 Livro
2009 Kuehne, MaurícioLei de execução penal aplicadaMaurício Kuehne.341.4352Livro
2009 Marcão, RenatoLei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penalRenato Marcão. --341.581 Artigo de revista
2009 Oliveira, Hilderline Câmara deO direito de voto a preso provisório: uma análise da realidade do sistema penitenciário do Rio Grande do NorteHilderline Câmara de Oliveira, Guiomar Veras de Oliveira.341.28Artigo de revista
2009 Gentil, PlínioO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge.341.5901 Art. 66 inciso IArtigo de revista
2009 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Os desafios da pena de prisão e do encarceramento cautelarÁlvaro Mayrink da Costa.341.54 Art. 127Artigo de revista
2009 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Os desafios da pena de prisão e do encarceramento cautelarÁlvaro Mayrink da Costa.341.54 Art. 58Artigo de revista
2009 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Os desafios da pena de prisão e do encarceramento cautelarÁlvaro Mayrink da Costa.341.54 Art. 88Artigo de revista
2009 Conte, Christiany PegorariPrisão virtual: breves considerações sobre o sistema de monitoramento de presos no cumprimento da penaChristiany Pegorari Conte.341.5464Artigo de revista
2009 Silva, Fernando Laércio Alves daSistema carcerário brasileiro: uma releitura a partir das reais condições de cumprimento de penaFernando Laércio Alves da Silva.341.582Art. 1°Artigo de revista
2009 Silva, Fernando Laércio Alves daSistema carcerário brasileiro: uma releitura a partir das reais condições de cumprimento de penaFernando Laércio Alves da Silva.341.582Art. 11Artigo de revista
2009 Silva, Fernando Laércio Alves daSistema carcerário brasileiro: uma releitura a partir das reais condições de cumprimento de penaFernando Laércio Alves da Silva.341.582Art. 41 inciso XArtigo de revista
2009 Silva, Fernando Laércio Alves daSistema carcerário brasileiro: uma releitura a partir das reais condições de cumprimento de penaFernando Laércio Alves da Silva.341.582Art. 55Artigo de revista
2009 Silva, Fernando Laércio Alves daSistema carcerário brasileiro: uma releitura a partir das reais condições de cumprimento de penaFernando Laércio Alves da Silva.341.582Art. 56Artigo de revista
2009 Santa Rita, Rosangela PeixotoTratamento penitenciárioRosangela Peixoto Santa Rita, Luis Antonio Bogo Chies.341.582Livro
2008 Vieira, Tereza RodriguesA mulher e a Lei Maria da PenhaTereza Rodrigues Vieira e Amanda Pegorini Gimenes.341.5Artigo de revista
2008 Ferreira, Maurício MagnusA nova disciplina da progressão de regime trazida pela Lei nº 11.464/07Mauricio Magnus Ferreira.341.582Art. 112Artigo de revista
2008 Capez, Fernando, 1964A questão da legitimidade do uso de algemasFernando Capez.341.5 Art. 199Artigo de revista
2008 Costa, Cezar Augusto RodriguesA superveniência de doença mental no condenado pela prática de crime, uma necessária e urgente mudança a que deve se submeter o código penalCezar Augusto Rodrigues Costa.341.522Art. 183Artigo de revista
2008 Magalhães, Vlamir CostaBreves notas sobre o regime disciplinar diferenciadoVlamir Magalhães Costa.341.337Artigo de revista
2008 Moura, Humberto Fernandes deDa substituição da pena privativa de liberdade pela medida de segurança: uma via de mão únicaHumberto Fernandes de Moura.341.585Art. 66Artigo de revista
2008 Zanon Júnior, Orlando LuizDireito penalOrlando Luiz Zanon Junior.341.5Livro
2008 Albuquerque, Clécio Camêlo deDos procedimentos relativos aos processos cíveis e criminais de competência dos juizados (varas) de violência doméstica e familiar contra a mulherClécio Camêlo de Albuquerque.341.41926Art. 65Artigo de revista
2008, 2006 Barbiero, Louri GeraldoExecução penal: sistema progressivo e mérito do reeducandoLouri Geraldo Barbiero.341.4352 Art. 112Artigo de revista
2008, 2006 Barbiero, Louri GeraldoExecução penal: sistema progressivo e mérito do reeducandoLouri Geraldo Barbiero.341.4352 Art. 6°Artigo de revista
2008, 2006 Barbiero, Louri GeraldoExecução penal: sistema progressivo e mérito do reeducandoLouri Geraldo Barbiero.341.4352 Art. 196 § 2°Artigo de revista
2008, 2007 Santos Filho, Roberto LemosÍndios: prisão cautelar e cumprimento de pena privativa de liberdade às luzes do estatuto do índio e da convenção 169 da OITRoberto Lemos Santos Filho.341.27 Artigo de revista
2008 Leal, César Barros, 1949La justicia de menores en Brasil y el sistema garantista. La edad de la responsabilidad penalCésar Barros Leal.341.5915Artigo de revista
2008, 2007, ..., 1999, 1998 Moraes, Alexandre de, 1968Legislação Penal EspecialAlexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio.341.5 341.51 Livro
2008 Machado, ViníciusO insustentável quadro de apreciação da personalidade do agente na prática penal brasileiraVinícius Machado.341.595Art. 5°Artigo de revista
2008 Yurtsever, Leyla VigaO patronato e a reintegração na sociedade do egresso penitenciáriopor Leyla Viga Yurtsever.341.5815Art. 1°Artigo de revista
2008, 2003, 2001 Carvalho, Salo dePena e garantias: uma leitura do garantismo de Luigi Ferrajoli no BrasilSalo de Carvalho.341.543 Livro
2008 Kuehne, MaurícioPlano diretor do sistema penitenciário: diagnóstico, ações e resultadoMaurício Kuehne, Julio Cesar Barreto.341.582Artigo de revista
2008 Nunes, Renata GomesPossibilidade de alteração de prenome não vexatóriopor Renata Gomes Nunes.342.1Art. 41 inciso XIArtigo de revista
2008 Capez, Fernando, 1964Utilização de telefone celular pelo preso e a Lei n. 11466 (2007)por Fernando Capez.341.43 Art. 50Artigo de revista
2008 Capez, Fernando, 1964Utilização de telefone celular pelo preso e a Lei n. 11466 (2007)por Fernando Capez.341.43 Art. 49Artigo de revista
2007 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972Algemas segundo o STJRodrigo Carneiro Gomes.341.43Art. 199Artigo de revista
2007 Sartório, Milton Tiago Elias SantosAparelhos de comunicação nos presídiosMilton Tiago Elias Santos Sartório.341.58Art. 50 inciso VIIArtigo de revista
2007 Estevão, Roberto da FreiriaA redução da maioridade penal é medida recomendável para a diminuição da violência?Roberto da Freiria Estevão.342.1641Artigo de revista
2007 Silva, Daniella Souza de Andrade eCompetência na execução penalDaniella Souza de Andrade e Silva.341.4352Art. 65Artigo de revista
2007 Silva, Daniella Souza de Andrade eCompetência na execução penalDaniella Souza de Andrade e Silva.341.4352Art. 66Artigo de revista
2007 Silva, Daniella Souza de Andrade eCompetência na execução penalDaniella Souza de Andrade e Silva.341.4352Art. 2°Artigo de revista
2007, 2006, ..., 2004, 2003 Capez, Fernando, 1964Execução penalFernando Capez.341.4352 341.43 Livro
2007 Jorge, Estêvão Luís LemosExecução penal: comentários à lei n. 7.210/84Estêvão Luís Lemos Jorge. --341.4352Livro
2007 Amico, Carla CamposInovações decorrentes da lei 11.464/07Carla Campos Amico. --341.58Artigo de revista
2007 Leite, Rosimeire VenturaJurisdicionalização e órgãos da execução penalRosimeire Ventura Leite, Kelly Cristina Canela.341.4352Artigo de revista
2007 Borges Filho, Francisco BismarckMinoração da idade penal: aspectos processuais e criminaisFrancisco Bismarck Borges Filho.341.5915Art. 4°Artigo de revista
2007 Delmanto, RobertoO regime inicial semi-aberto e o art. 105 da LEPRoberto Delmanto. --341.43Art. 105Artigo de revista
2007 Delmanto Junior, RobertoPará: justiça perversa, omissão e crimeRoberto Delmanto Júnior.341.58Art. 82Artigo de revista
2007 Fuller, Paulo Henrique ArandaPrimeiras impressões a respeito da alteração da lei dos crimes hediondos (lei nº 11.464/07)Paullo Henrique Aranda Fuller. --341.43Artigo de revista
2007 Oliveira, Regis deRedução pela metade dos prazos de prescrição para crimes praticados por menor de 21 e maior de 70 anospor Regis de Oliveira.341.43Artigo de revista
2007, 2005 Arruda, Rejane Alves deRegime disciplinar diferenciado: três hipóteses e uma sançãoRejane Alves de Arruda.341.4352 Art. 53 § 1°Artigo de revista
2007, 2005 Arruda, Rejane Alves deRegime disciplinar diferenciado: três hipóteses e uma sançãoRejane Alves de Arruda.341.4352 Art. 53 § 2°Artigo de revista
2007 Vianna, Guaraci de CamposResponsabilidade penal dos adolescentes e medidas socioeducativasGuaraci de Campos Vianna.341.522Art. 112Artigo de revista
2007 Silva, Uílton SantosUso de algemasUílton Santos Silva.341.43Art. 41Artigo de revista
2007 Silva, Uílton SantosUso de algemasUílton Santos Silva.341.43Art. 199Artigo de revista
2007 Silva, Uílton SantosUso de algemasUílton Santos Silva.341.43Art. 40Artigo de revista
2007 Gomes, Luiz FlávioUso de algemas e o constrangimento ilegalLuiz Flávio Gomes.341.43Art. 199Artigo de revista
2006 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Algemas para quem precisaRômulo de Andrade Moreira.341.58Art. 199Artigo de revista
2006 Trad, FábioA progressão de regime prisional e o seu impacto no discurso dos modelos de justiça penal: diagnóstico e perspectivas341.58Artigo de revista
2006 Poletti, Ronaldo, 1942As algemas e a inconsciência jurídicaRonaldo Rebello de Britto Poletti.341.43Artigo de revista
2006 Santos, Dilson Antonio Rosário dosA segurança pública e o espaço urbano341.5Artigo de revista
2006 D'Urso, Luiz Flávio BorgesA violência e o estado democrático de direito341.5Artigo de revista
2006 Borba, Rodrigo EsperançaCompetência jurisdicional para a execução da pena de prisão privativa de liberdade e os presídios federaisRodrigo Esperança Borba. --341.43Artigo de revista
2006 Dotti, René Ariel, 1934Declaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil)René Ariel Dotti. --341.12191 Livro
2006 Zacarias, André Eduardo de CarvalhoExecução penal anotadaAndré Eduardo de Carvalho Zacarias. --341.4352Livro
2006 Fernandes, Paulo Sérgio Leite, 1935Novo ambiente prisional: pet shop de luxo?341.43Artigo de revista
2006 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoO benefício de trabalho externo e o cumprimento de pena em regime semi-abertoLeonardo Luiz de Figueiredo Costa. --341.5843Art. 1°Artigo de revista
2006 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoO benefício de trabalho externo e o cumprimento de pena em regime semi-abertoLeonardo Luiz de Figueiredo Costa. --341.5843Art. 122Artigo de revista
2006 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoO benefício de trabalho externo e o cumprimento de pena em regime semi-abertoLeonardo Luiz de Figueiredo Costa. --341.5843Art. 123Artigo de revista
2006 Nunes, AdeildoO preço do castigoAdeildo Nunes.341.43Artigo de revista
2006 Costa, Débora Dayse Tavares daO regime disciplinar diferenciado ante os princípios da isonomia, dignidade da pessoa humana e da relatividade dos direitos fundamentais: garantia do direito do preso não perigoso ao cumprimento da pena e à ressocializaçãoDébora Dayse Tavares da Costa. --341.582Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioPosse de celular pelo preso & aumento dos prazos prescricionaisLuiz Flávio Gomes.341.43Art. 49Artigo de revista
2006, 2004 Silva, Antônio Julião daRemição da pena através do estudoAntônio Julião da Silva.341.4343 Art. 126 § 1°Artigo de revista
2006, 2004 Silva, Antônio Julião daRemição da pena através do estudoAntônio Julião da Silva.341.4343 Art. 126 § 2°Artigo de revista
2005 Madeira, Ligia MoriA atuação da sociedade civil no apoio a egressos do sistema penitenciário341.5843Art. 10Artigo de revista
2005 Madeira, Ligia MoriA atuação da sociedade civil no apoio a egressos do sistema penitenciário341.5843Art. 17Artigo de revista
2005 Madeira, Ligia MoriA atuação da sociedade civil no apoio a egressos do sistema penitenciário341.5843Art. 25 inciso IArtigo de revista
2005 Madeira, Ligia MoriA atuação da sociedade civil no apoio a egressos do sistema penitenciário341.5843Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2005 Madeira, Ligia MoriA atuação da sociedade civil no apoio a egressos do sistema penitenciário341.5843Art. 26 inciso IArtigo de revista
2005 Madeira, Ligia MoriA atuação da sociedade civil no apoio a egressos do sistema penitenciário341.5843Art. 26 inciso IIArtigo de revista
2005 Nobre, Ana Carolina de PaulaA garantia do acesso à justiça na execução penalAna Carolina de Paula Nobre. --341.58Art. 88Artigo de revista
2005 Nobre, Ana Carolina de PaulaA garantia do acesso à justiça na execução penalAna Carolina de Paula Nobre. --341.58Art. 5°Artigo de revista
2005 Morais, Jânio Gonçalo Maciel deA Lei de execuções penais nos tribunaisJânio Gonçalo Maciel de Morais. --341.4352Livro
2005 Tourinho, Fernanda O. da CostaA perda dos dias remidos pelo cometimento de falta grave e a Constituição federal341.529Artigo de revista
2005 Gonçalves, Fernando David de MeloComentários sobre o regime disciplinar diferenciado e a progressão automática da pena trazidos pela lei nº 10.792/03Fernando David de Melo Gonçalves.341.4352Artigo de revista
2005 Leal, César Barros, 1949Conselho Nacional de Política Criminal e PenitenciáriaCésar Oliveira de Barros Leal.341.58 Art. 88Artigo de revista
2005 Roig, Rodrigo Duque EstradaDireito e prática histórica da execução penal no BrasilRodrigo Duque Estrada Roig. --341.582Livro
2005 Junqueira, Ivan de CarvalhoDos direitos humanos do presoIvan de Carvalho Junqueira. --341.582Livro
2005 Ferreira, Fábio FêlixEfeitos do encarceramento na estrutura familiar do encarcerado341.5814Artigo de revista
2005 Otaviano, Luiz Renato TellesExecução penal: jurisdicionalização e estado democrático de direitosLuiz Renato Telles Otaviano.341.4352Artigo de revista
2005 Lima, Francisco FerreiraExecução penal: penas privativas de liberdade e sua execução com igualdade de tratamento perante a leiFrancisco Ferreira Lima. --341.43Livro
2005 Ferreira, Carlos Lélio LauriaLei de execução penal em perguntas e respostas: atualizada de acordo com as leis nºs. 10.713, de 13.8.03, 10.763, de 12.11.03, e 10.792, de 01.12.03Carlos Lélio Lauria Ferreira.341.43Livro
2005 Dotti, René Ariel, 1934Movimento antiterror e a missão da magistraturaRené Ariel Dotti. --341.1366 341.5 Livro
2005, 2004 Leal, João JoséO princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisionalJoão José Leal. --341.4352 341.5823 Art. 28Artigo de revista
2005, 2004 Leal, João JoséO princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisionalJoão José Leal. --341.4352 341.5823 Art. 36Artigo de revista
2005, 2004 Leal, João JoséO princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisionalJoão José Leal. --341.4352 341.5823 Art. 37Artigo de revista
2005 Nunes, AdeildoO regime disciplinar na prisão341.5Artigo de revista
2005 Souza, José Barcelos de, 1930Os recursos cabíveis: a) da decisão que indefere pedido de revogação da suspensão do processo; b) da decisão que determina a suspensão do processo; e c) da que nega a suspensãoJosé Barcelos de Souza.341.4356 Art. 197Artigo de revista
2005 Nunes, AdeíldoPerspectivas do direito penal e o empreendedorismo social341.5Artigo de revista
2005 Escoura, Juliano FernandesPressuposto da penaJuliano Fernandes Escoura.341.501Artigo de revista
2005 Santos, José Carlos DaumasPrincípio da legalidade na execução penalJosé Carlos Daumas Santos. --341.4352Livro
2005 Marcão, RenatoProgressão de regime prisional estando o preso no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)341.582Artigo de revista
2005 Oldoni, FabianoQue prisão é esta, doutor?Fabiano Oldoni. --341.4325Art. 118 inciso IIArtigo de revista
2005 Oldoni, FabianoQue prisão é esta, doutor?Fabiano Oldoni. --341.4325Art. 118 inciso IArtigo de revista
2005 Romero, Paulo Roberto SantosSobre o trabalho dos condenados: testemunho pessoal e considerações de ordem técnico-funcional, por um promotor de justiçaPaulo Roberto Santos Romero.341.58192Artigo de revista
2005 Basso, Marco AntonioTortura: evolução histórica e jurídica. A tutela do direito fundamental e a dignidade humanaMarco Antonio Basso.341.556118Art. 45 § 1°Artigo de revista
2005 Basso, Marco AntonioTortura: evolução histórica e jurídica. A tutela do direito fundamental e a dignidade humanaMarco Antonio Basso.341.556118Art. 172Artigo de revista
2004 Turessi, Flávio EduardoA crise no sistema de execução penal e os 20 anos da lei nº 7.210/84Flávio Eduardo Turessi. --341.43Artigo de revista
2004 Pinto, Celso de MagalhãesA lei de execução penal e a realidade prisional341.582Artigo de revista
2004 Martins, Sérgio MazinaA lei e os homens: argumentos sobre o estatuto filósofico do direito de execução penal341.5Artigo de revista
2004 Kuehne, MaurícioAlterações à execução penal: primeiras impressõesMaurício Kuehne.341.4352 Artigo de revista
2004 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Alterações na lei de execução penal e no código de processo penal: comentários à lei nº 10.792/03 (artigo por artigo)J. B. Torres de Albuquerque.341.4352Livro
2004 Brandão, Marinete AlvesAnálise dos fatores que influenciam a não-reincidência na conduta delituosa por egressos dos presídios de Brasília-DF: Marinete Alves Brandão. --341.59Livro
2004 Sartori, Ivan Ricardo GarisioAnotações sobre os regimes prisionais e o livramento condicional no sistema penal brasileiro. --Capítulo de Livro
2004 Baldin, AntonioA Reforma da LEP não aboliu o mérito do condenadoAntonio Baldin.341.54Artigo de revista
2004 Boschi, José Antonio PaganellaA sentença penalJosé Antonio Paganella Boschi.341.43Artigo de revista
2004 Barros, Carmen Silvia de MoraesAs modificações introduzidas nos art. 6º e 112 da LEP pela lei 10.792/2003 e a jurisdicionalização e a individualização da pena na execução penalCarmen Silvia de Moraes Barros. --341.4352Art. 112Artigo de revista
2004 Barros, Carmen Silvia de MoraesAs modificações introduzidas nos art. 6º e 112 da LEP pela lei 10.792/2003 e a jurisdicionalização e a individualização da pena na execução penalCarmen Silvia de Moraes Barros. --341.4352Art. 6°Artigo de revista
2004 Souza, Paulo S. Xavier deAspectos polêmicos no direito de execução penalPaulo S. Xavier de Souza.341.4352Art. 127Artigo de revista
2004 Souza, Paulo S. Xavier deAspectos polêmicos no direito de execução penalPaulo S. Xavier de Souza.341.4352Art. 118 inciso IIArtigo de revista
2004 Martins, Sérgio MazinaA superação do homem disciplinar341.337Artigo de revista
2004 Teixeira, AlessandraA superação do homem disciplinarAlessandra Teixeira.341.511Artigo de revista
2004, 2003 Dotti, René Ariel, 1934Carta de princípios do movimento antiterrorRené Ariel Dotti.341.59 Art. 64Artigo de revista
2004 Inellas, Gabriel Cesar Zaccaria deComo advogar no crime: guia de atuação do advogado criminalista : orientações básicas introdutórias, orientação doutrinária, jurisprudência, modelos, legislação especial (código penal, código de processo penal, lei de execução penal, lei das contravenções penais, estatuto da advocacia e a OAB, lei de tóxicos, lei dos crimes hediondos, porte de arma.), glossário, bibliografia básicaGabriel Cesar Zaccaria de Inellas.341.59Livro
2004 Borges, Yara Lucia Marino de OliveiraCrimes hediondos. --Capítulo de Livro
2004 Schmidt, Andrei ZenknerCrônica acerca da extinção do exame criminológicoAndrei Zenkner Schmidt.341.4352Art. 112Artigo de revista
2004 Schmidt, Andrei ZenknerCrônica acerca da extinção do exame criminológicoAndrei Zenkner Schmidt.341.4352Art. 6°Artigo de revista
2004 Fudoli, Rodrigo de AbreuDa remição da pena privativa de liberdadeRodrigo de Abreu Fudoli. --341.4352Livro
2004 Kuehne, MaurícioDesafios da execução penal é possível minimizar a problemática penitenciária?Capítulo de Livro
2004 Wolff, Maria PalmaEquipes técnicas de classificação: humanização da prisão ou reforço da repressão?Maria Palma Wolff.341.5814Artigo de revista
2004 Almeida, Felipe Lima deInterceptação das correspondências de presos: críticas aos projetos de lei do Senado nºs 11 e 19 de 2004341.552513Art. 41Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão.341.5555 341.4352 Art. 58Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão.341.5555 341.4352 Art. 6°Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão.341.5555 341.4352 Art. 34 § 1°Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão.341.5555 341.4352 Art. 34 § 2°Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão.341.5555 341.4352 Art. 52 inciso IArtigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão.341.5555 341.4352 Art. 52 inciso IVArtigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão.341.5555 341.4352 Art. 52 § 1°Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão.341.5555 341.4352 Art. 52 § 2°Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão.341.5555 341.4352 Art. 53 inciso VArtigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão.341.5555 341.4352 Art. 54 § 1°Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão.341.5555 341.4352 Art. 54 § 2°Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão.341.5555 341.4352 Art. 57Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão.341.5555 341.4352 Art. 60Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão.341.5555 341.4352 Art. 70 inciso IArtigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão.341.5555 341.4352 Art. 72 inciso VIArtigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão.341.5555 341.4352 Art. 86 § 1°Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão.341.5555 341.4352 Art. 86 § 3°Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão.341.5555 341.4352 Art. 87Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão.341.5555 341.4352 Art. 112 § 1°Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão.341.5555 341.4352 Art. 112 § 2°Artigo de revista
2004 Ferreira, Carlos Lélio LauriaManual de conduta do presoCarlos Lélio Lauria Ferreira, Teófilo Narciso de Mesquita Neto. --341.43Livro
2004 Leal, João JoséObrigatoriedade do trabalho prisional, regime semi-aberto e trabalho externo em face da inexistência de colônia penalJoão José Leal.341.4352Art. 28Artigo de revista
2004 Leal, João JoséObrigatoriedade do trabalho prisional, regime semi-aberto e trabalho externo em face da inexistência de colônia penalJoão José Leal.341.4352Art. 36Artigo de revista
2004 Leal, João JoséObrigatoriedade do trabalho prisional, regime semi-aberto e trabalho externo em face da inexistência de colônia penalJoão José Leal.341.4352Art. 37Artigo de revista
2004 Pinzon, Natalia GimenesO Discurso ressocializador e o princípio da dignidade da pessoa humana341.501Art. 1°Capítulo de Livro
2004 Lopes, Jair LeonardoO necessário é aplicação da lei a tempo e modoJair Leonardo Lopes. --341.511Art. 112Artigo de revista
2004 Marcon, AdelinoO Princípio do juiz natural no processo penalAdelino Marcon.341.43Livro
2004 Larruscahim, Paula GilO Processo de execução penal e a violência estatal341.501Art. 131Capítulo de Livro
2004 Oliveira, José Geraldo deO sistema carcerário no Brasil e sua inoperânciaJosé Geraldo de Oliveira.341.58Artigo de revista
2004, 2003 Castro, Élcio Pinheiro deOs limites da coisa julgada na execução penalÉlcio Pinheiro de Castro.341.4352 Art. 111Artigo de revista
2004, 2003 Castro, Élcio Pinheiro deOs limites da coisa julgada na execução penalÉlcio Pinheiro de Castro.341.4352 Art. 181Artigo de revista
2004 Feldens, LucianoOs verdadeiros limites da coisa julgada na execução penal341.4352Art. 111Artigo de revista
2004 Dourado, Denisart Dellane MartinsPrática penal e processual penal: casos concretosDenisart Dourado. --341.5Livro
2004 Fonseca, Suelma Borges daPrisão provisória domiciliarSuelma Borges da Fonseca.341.581Art. 117Artigo de revista
2004 Busato, Paulo CésarRegime disciplinar diferenciado como produto de um direito penal de inimigo341.4352 Artigo de revista
2004 Delmanto, RobertoRegime disciplinar diferenciado ou pena cruel?Roberto Delmanto.341.4352Art. 52Artigo de revista
2004 Moura, EvânioRemição da pena pelo estudo: rápida abordagem críticaEvânio Moura.341.4352Art. 127Artigo de revista
2004 Moura, EvânioRemição da pena pelo estudo: rápida abordagem críticaEvânio Moura.341.4352Art. 126Artigo de revista
2004 Moura, EvânioRemição da pena pelo estudo: rápida abordagem críticaEvânio Moura.341.4352Art. 111Artigo de revista
2004 Giacomuzzi, VladimirSistema progressivo de cumprimento da pena privativa de liberdade341.5Art. 112Capítulo de Livro
2004 Giacomuzzi, VladimirSistema progressivo de cumprimento da pena privativa de liberdade341.5Art. 111Capítulo de Livro
2004, 2003 Almeida, José Eulálio Figueiredo deSursis como medida sancionatória substitutiva da pena privativa de liberdadeJosé Eulálio Figueiredo de Almeida.341.5463 Art. 157Artigo de revista
2004 Reale Júnior, Miguel, 1944Tentativa de eliminação do critério da periculosidadeMiguel Reale Júnior. --341.511Art. 131Artigo de revista
2004 Leal, João JoséTrês questões ainda polêmicas a respeito do instituto da remição penalJoão José Leal.341.5462Art. 127Artigo de revista
2004 Leal, João JoséTrês questões ainda polêmicas a respeito do instituto da remição penalJoão José Leal.341.5462Art. 126Artigo de revista
2004 Tucci, Rogério Lauria, 1929Vinte anos de vã esperançaRogério Lauria Tucci.341.511Art. 112Artigo de revista
2004 Tucci, Rogério Lauria, 1929Vinte anos de vã esperançaRogério Lauria Tucci.341.511Art. 2°Artigo de revista
2004 Tucci, Rogério Lauria, 1929Vinte anos de vã esperançaRogério Lauria Tucci.341.511Art. 6°Artigo de revista
2004 Tucci, Rogério Lauria, 1929Vinte anos de vã esperançaRogério Lauria Tucci.341.511Art. 5°Artigo de revista
2003 Silva, Francisco Rodrigues daA progressão de regime prisional no direito constitucional penal brasileiroFrancisco Rodrigues da Silva.341.582Art. 112Artigo de revista
2003 Silva, Francisco Rodrigues daA progressão de regime prisional no direito constitucional penal brasileiroFrancisco Rodrigues da Silva.341.582Art. 105Artigo de revista
2003 Rizzo, BeatrizBentham e o EldoradoBeatriz Rizzo, Carmen Silvia, Inês Tomaz.341.4329Art. 58Artigo de revista
2003 Rizzo, BeatrizBentham e o EldoradoBeatriz Rizzo, Carmen Silvia, Inês Tomaz.341.4329Art. 53Artigo de revista
2003 Martins, Sérgio Pinto, 1963Considerações sobre a Medida provisória nº 83/02Sérgio Pinto Martins.341.6221Artigo de revista
2003 Baum, AdlerDo excesso ou desvio na execuçãoAdler Baum.341.4352Art. 185Artigo de revista
2003 AmazonasEstatuto penitenciário do Estado do Amazonas341.580981113Livro
2003 Adolfo, LúcioExecução penal: o preso e seus direitos : modelos e quadros de procedimentoLúcio Adolfo. --341.43Livro
2003 Gomes, Luiz Flávio, 1957Fernandinho Beira-Mar e os presídios federaisLuiz Flávio Gomes.341.5814Art. 86Artigo de revista
2003 Zacarias, André Eduardo de CarvalhoLei de execução penal anotadaAndré Eduardo de Carvalho Zacarias.341.4352Livro
2003 D'Urso, Luiz Flávio BorgesLivramento condicional só com méritosLuiz Flávio Borges D'Urso.341.5435Art. 132 § 2°Artigo de revista
2003 D'Urso, Luiz Flávio BorgesLivramento condicional só com méritosLuiz Flávio Borges D'Urso.341.5435Art. 131Artigo de revista
2003 Franco, Alberto SilvaMeia ilegalidadeAlberto Silva Franco.341.4329Art. 44Artigo de revista
2003 Franco, Alberto SilvaMeia ilegalidadeAlberto Silva Franco.341.4329Art. 53Artigo de revista
2003 Oliveira, Marco Aurélio Bellizze deO livramento condicional à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Uma visão substancialistaCapítulo de Livro
2003 Weis, CarlosO RDD e a leiCarlos Weis.341.4329Art. 66Artigo de revista
2003 Weis, CarlosO RDD e a leiCarlos Weis.341.4329Art. 2°Artigo de revista
2003 Weis, CarlosO RDD e a leiCarlos Weis.341.4329Art. 52Artigo de revista
2003 Weis, CarlosO RDD e a leiCarlos Weis.341.4329Art. 54Artigo de revista
2003 Domingues, Marcos AbílioO Trabalho penitenciário: primeiras linhasMarcos Abílio Domingues.341.58Artigo de revista
2003 Teotonio, Luiz Augusto FreirePrincípio da presunção de inocência em desfavor do reúLuís Augusto Freire Teotônio, Christiana M. Roselino Coimbra.341.4352Art. 105Artigo de revista
2003 Almeida, Angélica de Maria Mello dePrincípio do impulso oficial na execução penalAngélica de Maria Mello de Almeida.341.4352Artigo de revista
2003 Leal, João JoséRemição: cômputo do tempo remido e âmbito de incidênciaJoão José Leal.341.4352Art. 126Artigo de revista
2003 Leal, João JoséRemição: cômputo do tempo remido e âmbito de incidênciaJoão José Leal.341.4352Art. 128Artigo de revista
2003 Bartoli, MarcioRemição da pena pelo estudoMarcio Bartoli.341.4352Art. 127Artigo de revista
2003 Bartoli, MarcioRemição da pena pelo estudoMarcio Bartoli.341.4352Art. 126Artigo de revista
2003 Kuriki, Patricia CristinaRemição da pena pelo estudo: fundamentação do instituto no Direito Penal Brasileiro341.4352Artigo de revista
2003, 2002 Fudoli, Rodrigo de AbreuRemição pela instrução: um apanhado político-criminal, doutrinário e jurisprudencialRodrigo de Abreu Fudoli.341.4352 Art. 126Artigo de revista
2003 Correa, Alexandro MeloSaídas temporárias: ambiguidades presentes na Lei de Execução PenalAlexandre Melo Correa. --341.582Art. 122Artigo de revista
2003 Correa, Alexandro MeloSaídas temporárias: ambiguidades presentes na Lei de Execução PenalAlexandre Melo Correa. --341.582Art. 123Artigo de revista
2003 Correa, Alexandro MeloSaídas temporárias: ambiguidades presentes na Lei de Execução PenalAlexandre Melo Correa. --341.582Art. 124Artigo de revista
2003 Correa, Alexandro MeloSaídas temporárias: ambiguidades presentes na Lei de Execução PenalAlexandre Melo Correa. --341.582Art. 125Artigo de revista
2003 Costa, Valesca BrasilSaídas temporárias: relação com o trabalho externo341.582Art. 122Artigo de revista
2003 Costa, Valesca BrasilSaídas temporárias: relação com o trabalho externo341.582Art. 123Artigo de revista
2003 Costa, Valesca BrasilSaídas temporárias: relação com o trabalho externo341.582Art. 124Artigo de revista
2003 Costa, Valesca BrasilSaídas temporárias: relação com o trabalho externo341.582Art. 125Artigo de revista
2003 Chies, Luiz Antonio BogoSaídas temporárias automatizadas e programadas: análise de legalidadeLuiz Antonio Bogo Chies. --341.582Art. 122Artigo de revista
2003 Chies, Luiz Antonio BogoSaídas temporárias automatizadas e programadas: análise de legalidadeLuiz Antonio Bogo Chies. --341.582Art. 123Artigo de revista
2003 Chies, Luiz Antonio BogoSaídas temporárias automatizadas e programadas: análise de legalidadeLuiz Antonio Bogo Chies. --341.582Art. 124Artigo de revista
2003 Chies, Luiz Antonio BogoSaídas temporárias automatizadas e programadas: análise de legalidadeLuiz Antonio Bogo Chies. --341.582Art. 125Artigo de revista
2003 Paz, Sabrina RosaSaídas temporárias como instituto de controle individual e coletivoSabrina Rosa Paz. --341.582Art. 122Artigo de revista
2003 Paz, Sabrina RosaSaídas temporárias como instituto de controle individual e coletivoSabrina Rosa Paz. --341.582Art. 123Artigo de revista
2003 Paz, Sabrina RosaSaídas temporárias como instituto de controle individual e coletivoSabrina Rosa Paz. --341.582Art. 124Artigo de revista
2003 Paz, Sabrina RosaSaídas temporárias como instituto de controle individual e coletivoSabrina Rosa Paz. --341.582Art. 125Artigo de revista
2002 Bandeira, Marcos Antonio SantosA execução penal e os direitos fundamentais do preso341.4352Artigo de revista
2002 Campos, Rafaela Oliveira Pinto deA finalidade da pena privativa de liberdade no sistema jurídico brasileiro: um caminho para a recuperação social do preso?Rafaela Oliveira Pinto de Campos.341.543Artigo de revista
2002 Delgado, Yordan MoreiraA finalidade preventiva e socializadora da pena como expressão dos direitos humanosYordan Moreira Delgado. --341.59Livro
2002 Aieta, Vânia SicilianoA indução e a analogia no campo do direitoVânia Siciliano Aieta, Válter Kenji Ishida, George Salomão Leite.340.1Livro
2002 Silva, Carlos Alberto FanchioniAs normas gerais do direito penitenciário e o antitratamento penal: análise da medida provisória 28, de 4 de fevereiro de 2002, como estímulo a tortura, maus-tratos e incentivo aos incidentes prisionaisCarlos Alberto Fanchioni Silva.341.58Artigo de revista
2002 Garcia Filho, AltamiroAs nulidades na execução penalAltamiro Garcia Filho.341.4334Artigo de revista
2002 Silva, Cesar Antonio daA tutela e efetividade dos direitos humanos sob uma visão crítica na contextualização do sistema penal material, formal à luz da constituição federalCesar Antonio da Silva.341.27Art. 105Artigo de revista
2002 Antunes, Luiz AntonioCoisa julgada na execução penal: remiçãoLuiz Antonio Antunes.341.4352Artigo de revista
2002 Paduani, Célio CésarDa remição na Lei de execução penalCélio César Paduani.341.4352Livro
2002 El Hireche, Gamil FöppelEm defesa da jurisdicionalização do processo de execução penalFoppel, Gamil.341.4352Artigo de revista
2002 Cintra Jr., Dyrceu Aguiar DiasExecução penal e dignidade humana341.4352Artigo de revista
2002 Schmidt, Andrei ZenknerHermenêutica na execução penalAndrei Zenkner Schmidt.341.4352Artigo de revista
2002 Moraes, Alexandre de, 1968Legislação penal especialAlexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio.341.5Livro
2002 Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Centro Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas AlternativasManual de monitoramento das penas e medidas alternativas341.545Livro
2002 Santos, Rosangela Hayden dosMulher: corpo e alma atrás das grades : direitos e garantias constitucionais à luz da lei de execução penalRosangela Hayden dos Santos.341.58192Livro
2002 Silva, Gilson César Augusto daO reality show das prisões brasileirasGilson César Augusto da Silva.341.582Artigo de revista
2002 Avolio, Luiz Francisco TorquatoOs direitos do preso e a mídiaLuiz Francisco Torquato Avolio.341.582Art. 41Artigo de revista
2002 Avolio, Luiz Francisco TorquatoOs direitos do preso e a mídiaLuiz Francisco Torquato Avolio.341.582Art. 38Artigo de revista
2002 Freitas, Eliziongerber deO sistema penitenciário brasileiroEliziongerber de Freitas.341.582Art. 12Artigo de revista
2002 Freitas, Eliziongerber deO sistema penitenciário brasileiroEliziongerber de Freitas.341.582Art. 84 § 1°Artigo de revista
2002 Boeira, Alexandre KosbyOs limites da competência do juiz da sentença criminal e seus reflexos no juízo da execução da pena: conseqüências da invasão na fixação do regime de cumprimento do crime hediondoAlexandre Kosby Boeira.341.435Art. 65Artigo de revista
2002 Boeira, Alexandre KosbyOs limites da competência do juiz da sentença criminal e seus reflexos no juízo da execução da pena: conseqüências da invasão na fixação do regime de cumprimento do crime hediondoAlexandre Kosby Boeira.341.435Art. 66Artigo de revista
2002 Rosa, Paulo Tadeu RodriguesPena de morte ou prisão perpétua: uma solução justa?Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Eliane Ferreira Macerou.341.541 Artigo de revista
2002 Nascimento, Maria José MacielPrincípios básicos que regem a execução da penaMaria José Maciel Nascimento.341.4352Artigo de revista
2002 Antonini, José RobertoProposta para prevenir a superlotação de presídiosJosé Roberto Antonini.341.5814Art. 85Artigo de revista
2002 Antonini, José RobertoProposta para prevenir a superlotação de presídiosJosé Roberto Antonini.341.5814Art. 88Artigo de revista
2002 Monteiro, Roberto das ChagasReflexões sobre a reforma do código de processo penalRoberto das Chagas Monteiro.341.43Artigo de revista
2001 Barros, Carmen Silvia de MoraesA individualização da pena na execução penalCarmen Silvia de Moraes Barros.341.545Livro
2001 Batista, Fernando NatalA reforma do Código penal e a progressão da penaFernando Natal Batista.341.54Art. 112Artigo de revista
2001 Pereira, Marcela PolachiniA remição da pena à luz da ressocialização do condenadoMarcela Polachini Pereira.341.4352Art. 127Artigo de revista
2001 Pereira, Marcela PolachiniA remição da pena à luz da ressocialização do condenadoMarcela Polachini Pereira.341.4352Art. 33Artigo de revista
2001 Pereira, Marcela PolachiniA remição da pena à luz da ressocialização do condenadoMarcela Polachini Pereira.341.4352Art. 126Artigo de revista
2001 Medeiros, Ana CristinaA remição da pena pelo estudoAna Cristina Medeiros.341.4352Artigo de revista
2001 Muller, Walter MartinsCoisa julgada na execução penal: regimes penaisWalter Martins Muller.341.4353Artigo de revista
2001 Maturana, José Fernando RuizConsiderações sobre o trabalho do presoJosé Fernando Ruiz Maturana.341.5823Art. 10Artigo de revista
2001 Maturana, José Fernando RuizConsiderações sobre o trabalho do presoJosé Fernando Ruiz Maturana.341.5823Art. 17Artigo de revista
2001 Maturana, José Fernando RuizConsiderações sobre o trabalho do presoJosé Fernando Ruiz Maturana.341.5823Art. 28Artigo de revista
2001 Maturana, José Fernando RuizConsiderações sobre o trabalho do presoJosé Fernando Ruiz Maturana.341.5823Art. 36Artigo de revista
2001 Maturana, José Fernando RuizConsiderações sobre o trabalho do presoJosé Fernando Ruiz Maturana.341.5823Art. 29Artigo de revista
2001 Maturana, José Fernando RuizConsiderações sobre o trabalho do presoJosé Fernando Ruiz Maturana.341.5823Art. 19Artigo de revista
2001 Maturana, José Fernando RuizConsiderações sobre o trabalho do presoJosé Fernando Ruiz Maturana.341.5823Art. 31Artigo de revista
2001 Maturana, José Fernando RuizConsiderações sobre o trabalho do presoJosé Fernando Ruiz Maturana.341.5823Art. 32Artigo de revista
2001 Maturana, José Fernando RuizConsiderações sobre o trabalho do presoJosé Fernando Ruiz Maturana.341.5823Art. 34Artigo de revista
2001 Maturana, José Fernando RuizConsiderações sobre o trabalho do presoJosé Fernando Ruiz Maturana.341.5823Art. 35Artigo de revista
2001 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54Art. 118 § 1°Artigo de revista
2001 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54Art. 164Artigo de revista
2001 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54Art. 169Artigo de revista
2001, 2000 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade práticaRenato Marcão, Bruno Marcon.341.54 Art. 118 § 1°Artigo de revista
2001, 2000 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade práticaRenato Marcão, Bruno Marcon.341.54 Art. 164Artigo de revista
2001, 2000 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade práticaRenato Marcão, Bruno Marcon.341.54 Art. 169Artigo de revista
2001 Nunes, AdeildoExecução provisória da penaAdeildo Nunes.341.46526Artigo de revista
2001 Silva, Maria das Dores Araújo eO descaso com os reeducandos341.5824Artigo de revista
2001 Nascimento, Maria José Maciel doO Estado e o direito de punir: aspectos legais e a prática socialMaria José Maciel do Nascimento.341.4352Artigo de revista
2001 Moraes, Bismael B. (Bismael Batista), 1936Omissão e Repressão: reflexos no sistema prisionalBismael Batista Moraes.341.582Artigo de revista
2001 Pereira, José Ruy BorgesProcesso penal: teoria e prática: ideal para concursosJosé Ruy Borges Pereira, Débora Lígia Grazioli Borges Pereira, Maurício Carlos Borges Pereira.341.43Livro
2001, 2000 Rocha, Felippe BorringReflexões acerca da interpretação jurisprudencial prevalente do art. 127 da Lei de execuções penaisFelippe Borring Rocha.341.4352 Art. 127Artigo de revista
2001 El Hireche, Gamil FöppelRemição x fuga: quidjuris?Gamil Föppel El Hireche.341.4352Art. 127Artigo de revista
2001 El Hireche, Gamil FöppelRemição x fuga: quidjuris?Gamil Föppel El Hireche.341.4352Art. 126Artigo de revista
2001 El Hireche, Gamil FöppelRemição x fuga: quidjuris?Gamil Föppel El Hireche.341.4352Art. 41 inciso VArtigo de revista
2001 El Hireche, Gamil FöppelRemição x fuga: quidjuris?Gamil Föppel El Hireche.341.4352Art. 50 inciso IIArtigo de revista
2001 Spinassi, Clairton MárioRoteiro prático de procedimentos em processo penalClairton Mário Spinassi.341.43Livro
2001 Kuehne, MaurícioSistema punitivo brasileiro e forma de execução das penasMaurício Kuehne.341.54Artigo de revista
2001 Maronna, Cristiano ÁvilaTráfico de entorpecentes, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito e o art. 157 da Lei de execução penalCristiano Ávila Maronna.341.5463Art. 157Artigo de revista
2001 Maronna, Cristiano ÁvilaTráfico de entorpecentes, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito e o art. 157 da Lei de execução penalCristiano Ávila Maronna.341.5463Art. 77Artigo de revista
2000 Dantas, José Carlos ArrudaA cobrança judicial da pena pecuniária no Estado de PernambucoJosé Carlos Arruda Dantas.341.5441Artigo de revista
2000, 1996 Machado, Luiz Alberto, 1932A execução das Penas em Espécie: penas privativas de liberdadeLuiz Alberto Machado.341.543 Artigo de revista
2000 Rocha, Felippe BorringA execução penal e a natureza jurídica da remiçãoFelippe Borring Rocha.341.4352Art. 127Artigo de revista
2000 Rocha, Felippe BorringA execução penal e a natureza jurídica da remiçãoFelippe Borring Rocha.341.4352Art. 58Artigo de revista
2000 Maia Neto, Cândido FurtadoAlternativas à pena de prisão, medidas substitutivas e direitos humanos. --Capítulo de Livro
2000 Borges Filho, AdolfoA prisão como pena alternativaAdolfo Borges Filho.341.545Art. 3°Artigo de revista
2000 Borges Filho, AdolfoA prisão como pena alternativaAdolfo Borges Filho.341.545Art. 1°Artigo de revista
2000 Borges Filho, AdolfoA prisão como pena alternativaAdolfo Borges Filho.341.545Art. 10Artigo de revista
2000 Sá, Alvino Augusto deConsiderações e sugestões acerca do projeto de reforma do Código penal e de uma possível reforma da Lei de execução penalAlvino Augusto de Sá.341.4352Art. 112Artigo de revista
2000 Sá, Alvino Augusto deConsiderações e sugestões acerca do projeto de reforma do Código penal e de uma possível reforma da Lei de execução penalAlvino Augusto de Sá.341.4352Art. 96Artigo de revista
2000 Sá, Alvino Augusto deConsiderações e sugestões acerca do projeto de reforma do Código penal e de uma possível reforma da Lei de execução penalAlvino Augusto de Sá.341.4352Art. 8°Artigo de revista
2000 Kuehne, MaurícioDesafios da execução penal: é possível minimizar a problemática penitenciária?Maurício Kuehne.341.4352Artigo de revista
2000 Kist, AtaidesDireito penal brasileiroAtaides Kist.341.5Livro
2000, 1999 Nunes, Clayton AlfredoExecução penal: o cálculo para benefícios; crime comum versus crime hediondoClayton Alfredo Nunes.341.532 Artigo de revista
2000 Dias, Nilton vieiraExecução penal na justiça militar estadualNilton vieira Dias.341.43Artigo de revista
2000 Millas, Eduardo Aluizio EsquivelExecuções penais: direito dos presos ao trabalhoEduardo Aluizio Esquivel Millas.341.5823Artigo de revista
2000 Nassif, AramisO apenado, a família, a LEP e a constituiçãoAramis Nassif.341.51Art. 117 inciso IIIArtigo de revista
2000 Nassif, AramisO prisioneiro, a família a LEP a a constituiçãoAramis Nassif, Samir Hoffmeister Nassif.341.581Art. 117 inciso IIIArtigo de revista
2000 Amêndola Neto, VicentePersonalidades psicopáticasVicente Amêndola Neto, Tatiana Renata de Souza e Deborah Furlani Nascimben.340.73Art. 3°Livro
2000 Amêndola Neto, VicentePersonalidades psicopáticasVicente Amêndola Neto, Tatiana Renata de Souza e Deborah Furlani Nascimben.340.73Art. 63Livro
2000 Amêndola Neto, VicentePersonalidades psicopáticasVicente Amêndola Neto, Tatiana Renata de Souza e Deborah Furlani Nascimben.340.73Art. 117Livro
2000 Welter, Belmiro Pedro, 1956Prisão civil do devedor de alimentosBelmiro Pedro Welter.342.1615Art. 81Artigo de revista
2000 Moraes, Rodrigo Iennaco, 1973Prisão decorrente de condenação recorrível: a opressão jurídica (ilegítima) da liberdadeRodrigo Iennaco de Moraes.341.4326Art. 105Artigo de revista
2000 Costa, Marli Marlene M. daRefletindo sobre a recuperação do apenado no sistema penitenciário do vale do rio pardoMarli Marlene M. da Costa, Silvia Coutinho Areosa, Dinizar Becker.341.5464Artigo de revista
2000 Giannella, Berenice MariaRemição da pena pela educaçãoBerenice Maria Giannella.341.4352Art. 10Artigo de revista
2000 Giannella, Berenice MariaRemição da pena pela educaçãoBerenice Maria Giannella.341.4352Art. 11Artigo de revista
2000 Giannella, Berenice MariaRemição da pena pela educaçãoBerenice Maria Giannella.341.4352Art. 17Artigo de revista
2000 Giannella, Berenice MariaRemição da pena pela educaçãoBerenice Maria Giannella.341.4352Art. 126Artigo de revista
1999 Araújo, Valter Shuenquener deAcidentes de Trabalho e a Lei de Execução Penal: Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984Valter Shuenquener de Araújo.341.4352Artigo de revista
1999 Vilas Boas, AlbertoCódigo de Processo Penal: anotado e interpretadoAlberto Vilas Boas.341.43Livro
1999 Coelho, Luis Carlos ValoisCompetência em Execução ProvisóriaLuis Carlos Valois Coelho.341.46526Artigo de revista
1999 Leite, George LopesConselhos Comunitários: autodefesa da sociedade contra a violência e a criminalidadeGeorge Lopes Leite.341.5464Artigo de revista
1999 Guiraud, Fernando Luiz MenezesContribuição à Elaboração de Programas de SemiliberdadeFernando Luiz Menezes Guiraud, Marcio Antônio Rocha.341.582Art. 33Artigo de revista
1999 Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947Da união estávelMarco Aurelio S. Viana.342.162841Livro
1999 Fernandes, Antonio ScaranceExecução penal: aspectos jurídicosAntonio Scarance Fernandes.341.4352Artigo de revista
1999 Freitas, José Fernando Serfarth deO art. 127 da LEP não alcança os dias declarados remidos por sentença transitada em julgadoJosé Fernando Serfarth de Freitas.341.4343Art. 127Artigo de revista
1999, 1998 Araújo, Vicente Leal deO direito penal brasileiro sob o enfoque dos direitos humanos341.4 341.5 Capítulo de Livro
1999 Teixeira, Francisco DiasO Indulto e as Condições Subjetivas do SentenciadoFrancisco Dias Teixeira.341.5462Artigo de revista
1999 Viveiros, MauroO MP Eleitoral na Defesa do Regime Democrático e sua Legitimidade Para Execução da Pena de Multa EleitoralMauro Viveiros.341.2842Artigo de revista
1999 Araújo, Cláudio Theotonio Leotta deParecer do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo: caso 'Chico Picadinho'Cláudio Theotonio Leotta de Araújo.341.5448Artigo de revista
1999 Silva, Antônio Julião daPlano nacional de segurança pública e o sistema penitenciárioAntônio Julião da Silva.341.5514Artigo de revista
1999 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Questões criminais controvertidasHugo Nigro Mazzilli.341.5Livro
1999 Bitencourt, Cezar RobertoRecolhimento Domiciliar: pena equivocadamente vetadaCezar Roberto Bitencourt.341.581Art. 117Artigo de revista
1999 Toledo, Francisco de Assis, 1928Reforma do Código penalFrancisco de Assis Toledo.341.511Artigo de revista
1999 Garcia, Claudia VianaSursisClaudia Viana Garcia.341.5463Artigo de revista
1999 Dotti, René Ariel, 1934Teoria Geral da PunibilidadeRené Ariel Dotti.341.54Artigo de revista
1999 Facchini, Maria Iraneide Olinda SantoroVisita Íntima: direito depreso?Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.341.5826 Artigo de revista
1999 Belov, Graça, 1949Voto: uma questão de cidadania : o direito do voto do presidiárioGraça Belov.341.282Artigo de revista
1998 Barros, Carmen Silvia de MoraesA aplicação do artigo 76 do CP no processo de execução penalCarmen Silvia de Moraes Barros.341.4352Artigo de revista
1998 Roth, Ronaldo JoãoA audiência admonitória: antes ou depois do trânsito em julgado?Ronaldo João Roth.341.4339 Artigo de revista
1998 Dias, Andréia Lopes BrittoAgravo de execução - Lei 7.210/84: (posição enciclopédica - considerações)Andréia Lopes Britto Dias.341.4352Artigo de revista
1998 Baldin, AntonioA Lei de tortura revogou a progressão de penas?Antonio Baldin.341.53328Artigo de revista
1998 Paulão, 1957Aspectos Práticos de Execução PenalPaulo Fernando dos Santo.341.4352Livro
1998 Silva, Eduardo Araújo daDa competência para a execução da sanção pecuniária decorrente da transação penalEduardo Araújo da Silva.341.4352Artigo de revista
1998 Maia Neto, Cândido FurtadoDireitos humanos do preso: lei de execução penal : Lei n. 7.210/84Cândido Furtado Maia Neto.341.58Livro
1998 Ruehne, MaurícioElementos jurídico-sociais da execução penal no âmbito do Mercosul: aspectos legais e constitucionais, enfoque brasileiroMaurício Ruehne.341.4352Artigo de revista
1998 Teixeira, Francisco DiasMedida de segurança, interdição ou prisão civil?Francisco Dias Teixeira.341.522Artigo de revista
1998 Sznick, Valdir, 1940Não é Fácil Encontrar na Lei Alegada InconstitucionalidadeValdir Sznick.341.51Artigo de revista
1998, 1997 Faria, Antonio Celso Campos de OliveiraO Direito a integridade física, psíquica e moral e a pena privativa de liberdadeAntonio Celso Campos de Oliveira Faria.341.543 Artigo de revista
1998 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosO Direito de execução penal brasileiro: uma análise à luz do pensamento criminolóogicoArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub.341.4352Artigo de revista
1998 Piedade Júnior, Heitor, 1928O direito do presoHeitor Piedade Júnior.341.5Artigo de revista
1998 Cunha Junior, FernandoPrisão albergue domiciliar: discrepancia da realidade social com a positivação penal; dissonancia jurisprudenciaFernando Cunha Junior.341.581Artigo de revista
1998 Tucci, Rogério Lauria, 1929Processo penal e direitos humanos no BrasilRogério Lauria Tucci.341.27Artigo de revista
1997 Fernandes, OdmirA cobrança da multa penal: art. 51 do CPOdmir Fernandes, Carlos Henrique Abrão, Maury Ângelo Bottesini, Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, Ricardo Cunha Chimenti, Luís Fernando Cirillo, Carlos M. S. Monteiro Violante.342.14Artigo de revista
1997 Dias, João Luis FischerConversão das penas de prestação de serviços a comunidade e restritiva de direitos em pena privativa de liberdade no juizado especial criminalJoão Luis Fischer Dias.341.543Artigo de revista
1997 Souza, Luciano Carrasco FalavinhaEfeitos da Sentença PenalLuciano Carrasco Falavinha Souza.341.435Artigo de revista
1997 Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929Execução penalLuiz Vicente Cernicchiaro.341.4352Artigo de revista
1997 Silva, Jorge VicenteExecução penal: doutrina, legislação, jurisprudencia, praticaJorge Vicente Silv.341.4352Livro
1997 Paulucci, Fernando BoaniExecução penal provisoriaFernando Boani Paulucci.341.4352Artigo de revista
1997 Silva, Antonio Claudio Macedo daNotas para uma correta interpretação e aplicação das alterações penaisAntonio Claudio Macedo da Silva.341.54Artigo de revista
1997 Sá, Alvino Augusto deOs três instrumentos de avaliação dos apenados na legislação penal brasileiraAlvino Augusto de Sá.341.4331Artigo de revista
1997 Paulucci, Fernando BoaniPrisão domiciliarFernando Boani Paulucci.341.581Artigo de revista
1997 Albuquerque, Antônio Aleixo Paes deSobre o uso de algemaAntônio Aleixo Paes de Albuquerque.341.4352Artigo de revista
1997 Garcia, Claudia VianaSursis e a Lei n. 8.072/90Claudia Viana Garcia.341.5463Artigo de revista
1997 Paulucci, Fernando BoaniTrabalho Externo do PresoFernando Boani Paulucci.341.5823Artigo de revista
1996, 1994 Nogueira, Paulo Lúcio, 1930Comentários à lei de execução penal: Lei n. 7.210, de 11-7-1984Paulo Lúcio Nogueira.341.4352 Livro
1996 Toron, Alberto Zacharias, 1959Crimes hediondos: o mito da repressão penal : um estudo sobre o recente percurso da legislação brasileira e as teorias da penaAlberto Zacharias Toron.341.532Livro
1996 Minervino, Neisser CardosoDireito penal e a realidade341.58 Artigo de revista
1996 BrasilIndulto especial e condicional: Decreto 1.680 (SIC), de oito de abril de 1996 : legislação complementarOrganização de Fuentes Catalano.341.5292Folheto
1996 Figueiredo, Guilherme José Purvin deNatureza jurídica do trabalho penitenciário prestado a entidade privadaGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.5823Artigo de revista
1996 Decomain, Pedro RobertoNovidades em direito e processo penalPedro Roberto Decomain.341.43Artigo de revista
1996 Ribeiro, Lelia Guimarães CarvalhoO Trabalho do penitenciario e seus efeitos juridicoLelia Guimarães Carvalho Ribeiro.341.5823Artigo de revista
1996 Muakad, Irene BatistaPena privativa de liberdadeIrene Batista Muakad.341.543Livro
1995 Cintra Jr., Dyrceu Aguiar DiasA jurisdicionalização do processo de execução penal: o contraditorio e a ampla defesaDyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.341.4352Artigo de revista
1995 Bemfica, Francisco VaniDa lei penal, da pena e sua aplicação, da execução da penaFrancisco Vani Bemfica.341.54Livro
1995 Kuehne, Mauríciodoutrina e pratica da execução penalMauricio Kuehn.341.4352Livro
1995 Rosa, Antônio José Miguel Feu, 1934Execução penalAntonio José Miguel Feu Rosa.341.4352Livro
1995 Albergaria, JasonResistência a aplicação da lei penitênciaria e cumprimento de seu artigo 203Jason Albergaria.341.510Artigo de revista
1995 Kuehne, MaurícioRevisão do decenio da reforma penal (1985-1995): considerações sobre a execução provisória da sentença penalMaurício Kuehne.341.4352 Artigo de revista
1995 Bastos Junior, Edmundo José deSobre a remição e forma de seu computo para os beneficios legais do condenadoEdmundo José de Bastos Junior.341.4352Artigo de revista
1994, 1992, 1989 Castelo Branco, Vitorino Prata, 1904Como se faz uma defesa criminal: em qualquer instância ou tribunal, inclusive no júriVitorino Prata Castelo Branco.341.43 341.4321 Livro
1994 Iser, RobertoExecução penalRoberto Iser.341.4352Artigo de revista
1994 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Justiça e criminalidadeDamásio E. de Jesus.341.5Artigo de revista
1994 Maia Neto, Cândido FurtadoPatronato e conselho da comunidadCândido Furtado Maia Neto.341.58Artigo de revista
1994 Caiado, Joviano de R. CPenas restritivas de direitosJoviano de R. C Caiado.341.544Artigo de revista
1994 Leite, George LopesUma Proposta de combate a violencia e a criminalidade: sob o enfoque da questão penitenciariaGeorge Lopes Leite.Artigo de revista
1993 Pitombo, Sérgio Marcos de MoraesExecução penal e regime disciplinar especial dos condenadosSérgio Marcos de Moraes.341.4352Artigo de revista
1993 Cintra Jr., Dyrceu Aguiar DiasReflexões em torno do projeto de política criminal e penitenciária da OAB/SP: Apreciação crítica e propostasDyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.341.58Artigo de revista
1992 Beneti, Sidnei Agostinho, 1944A Constituição e o sistema penalSidnei Agostinho Beneti.341.5 Artigo de revista
1991 Leal, César Barros, 1949A prisão e as penas alternativas: a experiencia brasileiraCésar Barros Leal.341.543Artigo de revista
1990 Hofmeister, Carlos FreireAspectos inovadores da Lei de Execução Penal: Lei n. 7.210 de 11.7.84Carlos Freire Hofmeister.341.58Artigo de revista
1990 Lima, Cleni Carlos Rocha deRegime semi-aberto de cumprimento de pena privativa de liberdade e trabalho externoCleni Carlos Rocha de Lima.341.4352Art. 112Artigo de revista
1990 Lima, Cleni Carlos Rocha deRegime semi-aberto de cumprimento de pena privativa de liberdade e trabalho externoCleni Carlos Rocha de Lima.341.4352Art. 37Artigo de revista
1989, 1988 Bitencourt, Cezar RobertoRegimes penais e exame criminológicoCezar Roberto Bitencourt.341.582 Artigo de revista
1988, 1987 Castilho, Ela Wiecko Volkmer deControle da legalidade na execução penal: reflexões em torno da jurisdicionalizaçãoEla Wiecko V. de Castilho.341.4352 Livro
1987 Bitencourt, Cezar RobertoPenas pecuniáriasCezar Roberto Bitencourt.341.5441 Artigo de revista
1986 Dotti, René Ariel, 1934Novos caminhos da defesa socialRené Ariel Dotti.341.58 Artigo de revista
1985 Alencar, Ana Valderez A. N. de (Ana Valderez Aires Neves de)Execução penal: Lei n. 7.210, de 11-7-84 : texto da lei anotado e indexado, anteprojetos, histórico, tramitação legislativaAna Valderez A. N. de Alencar, Leyla Castello Branco Rangel.341.4352Livro

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